{
    "2011-05-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1133289": [
                        "IA - Avisos",
                        "ffAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Mobilização para o enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”, a realizar-se no dia 20 de maio de 2011, das 09h30 às 18h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\n“Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/05/11\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Sandra Lia Simón - Conselheira Nacional do Ministério Público \r\n\r\nSr. Rodrigo Neves Barreto - Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nDra. Martha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro’ \r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h00 às 12h15\r\n\r\n1ª Mesa: O fenômeno da Violência Sexual: a Abordagem Interdisciplinar na Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes \r\n\r\n“Perspectivas no Âmbito Nacional para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” \r\n\r\nPriscilla Linhares Albino - Promotora de Justiça - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC)\r\n\r\n“O Impacto Psicológico da Vivência de Abuso e Exploração Sexual e suas Consequências: um Olhar para a Criança e o Adolescente vítimas” \r\n\r\nDra. Maria do Carmo Cintra de Almeida Prado - Psicanalista/ Psicóloga do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) \r\n\r\n“Parâmetros Norteadores do Atendimento a Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual” \r\n\r\nSr. Rodrigo Silva Lima - Assistente Social - Professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ) - Ex-Coordenador da Entidade de Acolhimento “Casa da Vila”\r\n\r\n12h15 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00\r\n\r\nLançamento da Campanha:\r\n\r\nMobilização para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Promotor de Justiça - Coordenador do 4º CAOPJ\r\n\r\n14h20 às 15h40\r\n\r\n2ª Mesa: A Construção de Fluxos de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n“O Papel da Polícia na Apuração e Repressão aos Crimes Sexuais praticados contra Crianças e Adolescentes” \r\n\r\nDr. Fábio Corsino Freire - Delegado de Polícia Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV/RJ) \r\n\r\n“Estratégias da Escola frente ao Fenômeno do Abuso e da Exploração Sexual” \r\n\r\nDr. Rodrigo de Oliveira Junior - Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC)\r\n\r\n15h40 às 16h10\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h10 às 17h30\r\n\r\n3ª Mesa: A Construção de Fluxos de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Estado do Rio de Janeiro (continuação)\r\n\r\n“A Importância do CREAS na Articulação dos Serviços de Apoio à Criança, ao Adolescente e suas Famílias” \r\n\r\nSra. Heloísa Helena Mesquita Maciel - Assistente Social - Superintendente de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH/RJ) \r\n\r\n“Os Desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) no Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso e Exploração Sexual“ \r\n\r\nDra. Kátia Wainstock Alves dos Santos - Psicóloga - Apoiadora da Área Técnica do Eixo Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC)\r\n\r\n17h30 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área da Infância e da Juventude, os Magistrados e os Defensores Públicos, bem como os membros dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Gestores Públicos Municipais, para participarem do evento “Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”, a realizar-se no dia 20 de maio de 2011, das 9h30 às 18h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/05/11\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Sandra Lia Simón - Conselheira Nacional do Ministério Público \r\n\r\nSr. Rodrigo Neves Barreto - Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nDra. Martha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h00 às 12h15\r\n\r\n1ª Mesa: O fenômeno da Violência Sexual: a Abordagem Interdisciplinar na Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes \r\n\r\n“Perspectivas no Âmbito Nacional para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” \r\n\r\nPriscilla Linhares Albino - Promotora de Justiça - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC)\r\n\r\n“O Impacto Psicológico da Vivência de Abuso e Exploração Sexual e suas Consequências: um Olhar para a Criança e o Adolescente vítimas” \r\n\r\nDra. Maria do Carmo Cintra de Almeida Prado - Psicanalista/ Psicóloga do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) \r\n\r\n“Parâmetros Norteadores do Atendimento a Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual” \r\n\r\nSr. Rodrigo Silva Lima - Assistente Social - Professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ) - Ex-Coordenador da Entidade de Acolhimento “Casa da Vila”\r\n\r\n12h15 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00\r\n\r\nLançamento da Campanha:\r\n\r\nMobilização para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Promotor de Justiça - Coordenador do 4º CAOPJ\r\n\r\n14h20 às 15h40\r\n\r\n2ª Mesa: A Construção de Fluxos de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n“O Papel da Polícia na Apuração e Repressão aos Crimes Sexuais praticados contra Crianças e Adolescentes” \r\n\r\nDr. Fábio Corsino Freire - Delegado de Polícia Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV/RJ) \r\n\r\n“Estratégias da Escola frente ao Fenômeno do Abuso e da Exploração Sexual” \r\n\r\nDr. Rodrigo de Oliveira Junior - Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC)\r\n\r\n15h40 às 16h10\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h10 às 17h30\r\n\r\n3ª Mesa: A Construção de Fluxos de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Estado do Rio de Janeiro (continuação)\r\n\r\n“A Importância do CREAS na Articulação dos Serviços de Apoio à Criança, ao Adolescente e suas Famílias” \r\n\r\nSra. Heloísa Helena Mesquita Maciel - Assistente Social - Superintendente de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH/RJ) \r\n\r\n“Os Desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) no Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso e Exploração Sexual“ \r\n\r\nDra. Kátia Wainstock Alves dos Santos - Psicóloga - Apoiadora da Área Técnica do Eixo Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC)\r\n\r\n17h30 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria cível no CRAAI Nova Iguaçu para participarem da Reunião a realizar-se no dia 20 de maio de 2011, às 13h00, no térreo do prédio Sede das Procuradorias, 1º conjunto, sala 2 (Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nId: 1133289"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1133288": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00412668 (origem: 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00104205 (origem: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Necessidade de intervenção ministerial nos procedimentos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00024902 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça perante o X Juizado Especial Criminal da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00460385 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00150551 (origem: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do 4º Distrito - 5ª Circunscrição de Duque de Caxias) - Necessidade de intervenção ministerial nos procedimentos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00104213 (origem: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do 4º Distrito - 5ª Circunscrição de Duque de Caxias) - Necessidade de intervenção ministerial nos procedimentos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00136564 (origem: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do 1º Distrito - 1ª Circunscrição de Paracambi) - Necessidade de intervenção ministerial nos procedimentos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00313935 (origem: Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Petrópolis) - Devolução dos autos do procedimento administrativo à Secretaria-Geral do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1133288"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1133290": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2011\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2011\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2011, na Intranet.\r\n\r\n30/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1133290"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1133291": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 18 de maio de 2011, as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de mudança para novas instalações, localizadas na Av. Marechal Câmara, 350, 7º andar, Centro. As atividades serão normalizadas no dia 19 de maio de 2011.\r\n\r\n- PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\n- PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\n- PROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL.\r\n\r\nId: 1133291"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1133292": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que os estagiários de Direito aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, empossados nos dias 1 º e 2 de junho de 2010, gozarão trinta dias de recesso no período de 01 a 30 de julho de 2011, em obediência ao disposto no artigo 22, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09.\r\n\r\nOs estagiários empossados nas datas acima indicadas, que gozaram a licença prevista no artigo 19, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09 por prazo superior a trinta dias, usufruirão do recesso em data posterior, a ser determinada pela Coordenação do Estágio Forense em cada caso concreto.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 32/2011)\r\n\r\nId: 1133292"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1133293": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições, a partir desta data até o dia 3 de junho de 2011, para cursos de pós-graduação gratuitos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (três vagas de Mestrado e uma vaga de Doutorado) e na Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma Tre (duas vagas de Doutorado), nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e as referidas instituições.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos dentre os pedidos enviados pelos Centros de Estudos e Escolas do Ministério Público até a data-limite. A indicação dispensará os candidatos do pagamento de taxas de inscrição, matrícula e mensalidades.\r\n\r\nOs Editais do CDEMP nº 01/2011 e nº 02/2011, contendo informações adicionais sobre procedimentos exigidos para a inscrição, requisitos profissionais e documentação necessária, estão disponíveis no CEJUR e poderão ser requisitados pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, ou junto à direção do CDEMP pelos endereços eletrônicos contato@cdemp.com;fempac.mpe@ac.gov.br;danilo.nascimento@ac.gov.br ou pelos telefones (68) 3212-2102 e (68) 3223-9646.\r\n\r\nId: 1133293"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1132966": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222286-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14022/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222284-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14025/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224375-9/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14492/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202207-5/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n14175/2011\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n226038-2/2010\r\n\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n\r\n13748/2011\r\n\r\n092.318.137-73\r\n\r\n235901-8/2010\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n14014/2011\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n205028-8/2011\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n14373/2011\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n205027-4/2011\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n14377/2011\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n205029-2/2011\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n14499/2011\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n205039-7/2011\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n14500/2011\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n205042-4/2011\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n14961/2011\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n205040-6/2011\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n14962/2011\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n205032-9/2011\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n14963/2011\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n224451-4/2010\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n15189/2011\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n217322-7/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n14155/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n229699-3/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n14192/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n227054-3/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n14283/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n205272-1/2011\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n14999/2011\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n218037-1/2007\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n12709/2011\r\n\r\n657.759.707-30\r\n\r\n218037-1/2007\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n12706/2011\r\n\r\n365.976.357-87\r\n\r\n230135-1/2009\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n14835/2011\r\n\r\n365.976.357-87\r\n\r\n232163-7/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n14534/2011\r\n\r\n254.152.807-82\r\n\r\nId: 1132966"
                    ],
                    "1132961": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 147/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/06/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.499-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA e VALTAIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.745-7/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.593-1/2005 - CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADOS/CÂMARA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por ROGÉRIO DIAS SERRANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.008-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CAIXA ASSIS. PREV. PEN. SERV. PUB. PORCIÚNCULA/Embargos de Declaração interposto por EDMILSON JOSÉ CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.649-3/2006 - COMUNICAÇÃO/OUTROS/UERJ-FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Imputação de Débito a RONALD MACIEL LAPORT.\r\n\r\nId: 1132961"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1132200": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n9672/2011 \r\n\r\n231470-8/05\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10873/2011\r\n\r\n218267-4/05\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n11005/2011\r\n\r\n110676-3/10\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n11205/2011\r\n\r\n271806-9/00\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/12/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11328/2011\r\n\r\n200968-6/07\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n11330/2011\r\n\r\n241218-4/02\r\n\r\nCONNIE RINK TEPEDINO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n12416/2011\r\n\r\n241218-4/02\r\n\r\nCONNIE RINK TEPEDINO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n12423/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228701-6/07\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n9644/2011 \r\n\r\n227401-3/08\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n10063/2011\r\n\r\n227070-0/08\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO BRASIL MORGAN\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n10666/2011\r\n\r\n111778-0/96\r\n\r\nVIRGÍLIO DE GÓES\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n12889/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200059-9/01\r\n\r\nANTÔNIO LIMA DA PIEDADE\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n10607/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271806-9/00\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/12/2010\r\n\r\n11321/2011\r\n\r\n241218-4/02\r\n\r\nCONNIE RINK TEPEDINO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n12273/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115712-9/07\r\n\r\nROGER VINÍCIUS ANCILLOTTI\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n7565/2011 \r\n\r\n217792-2/05\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA GALLO\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n10789/2011\r\n\r\n226561-4/09\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11317/2011\r\n\r\nId: 1132200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1132716": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.612-0/2011 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE/RJ - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, referente a inscrição de servidor no 4º Encontro Brasileiro para Capacitação de Controladores Externos e Internos, a ser realizado no Rio de Janeiro, no período de 16 a 18 de maio de 2011, a favor da JAN Jurídica Editoração e Eventos Ltda., no valor total de R$ 1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 1132716"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1132881": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.800-4/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 97/2010, o qual teve como vencedores as empresas: I - DECATRON - AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., no item 3, com o valor de R$ 27.390,75; II - MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., nos itens 4, 5, 6 e 8, com o valor total de R$ 48.282,00; III - TUCUM INFORMÁTICA LTDA.-EPP, nos itens 1, 2 e 7, com o valor total de R$ 7.260,00. \r\n\r\nId: 1132881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1132880": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.723-8/11\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE AÇÚCAR REFINADO, ADOÇANTE DIETÉTICO E CAFÉ EM PÓ \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.-EPP, nos itens 1 e 2, com os respectivos valores unitários registrados de R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos) e R$ 2,02 (dois reais e dois centavos); II - FERREIRA SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA GERAL.-ME, no item 3, com o valor unitário registrado de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1132880"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1133302": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de maio de 2011, do Projeto de Resolução nº. 40, de 2011, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 96,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 590/94, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA'.\r\n\r\nArt 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 6º da Resolução 590/94, Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Parágrafo único. Os habilitados em concurso público que preencherem os cargos de provimento efetivo deverão permanecer por um mínimo de 10 (dez) anos lotados na diretoria para a qual prestarem concurso.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1133302"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1133303": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 454/2011\r\n\r\nOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM EM SEU INTERIOR SUBSTÂNCIAS MEDICAMENTOSAS OU MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS A MANTER PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS HABILITADOS PARA PRESTAR A DEVIDA ASSISTÊNCIA QUANTO AO USO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de saúde em funcionamento no estado do Rio de Janeiro que manipulam regularmente substâncias medicamentosas ou medicamentos industrializados ficam obrigados a manter um profissional farmacêutico habilitado para controlar a dispensação de medicamentos, impedir a automedicação e orientar os consumidores quanto a sua utilização racional.\r\n\r\n§ 1º - As farmácias, drogarias, ervanários, distribuidoras, transportadores e os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, que tenham farmácia ou farmácias hospitalares, deverão contar com a assistência de um farmacêutico responsável técnico inscrito no Conselho Regional de Farmácia.\r\n\r\n§ 2º - A presença do farmacêutico responsável técnico deverá ocorrer durante todo o horário de funcionamento;\r\n\r\n§ 3º - Os estabelecimentos deverão manter farmacêuticos substitutos para os casos de impedimento ou ausência dos titulares;\r\n\r\n§ 4º - Nos estabelecimentos de natureza pública, se for caracterizada a falta temporária de farmacêuticos, e até que se ultimem os procedimentos de contratação, concurso ou seleção pública, o Poder Executivo poderá contratar, em caráter excepcional, e por prazo determinado, farmacêutico responsável técnico.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos e compreensão do artigo anterior e desta lei, são adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\nI - Entende-se por farmácia o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficiais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo a dispensação pelo farmacêutico. E entende-se por drogaria o estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.\r\n\r\nII - A farmácia hospitalar é o setor de manipulação de fórmulas magistrais e oficiais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo a dispensação por farmacêutico e o atendimento ao público, localizado em hospitais, postos de saúde ou em qualquer outro estabelecimento de assistência médica.\r\n\r\nIII - Os ervanários são estabelecimentos que realizam a dispensação de plantas medicinais.\r\n\r\nIV - A distribuidora é a empresa que exerce direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos. E as transportadoras são empresas de transporte terrestre, aéreo, ferroviário ou fluvial de produtos farmacêuticos. \r\n\r\nArt. 3º - É dever do farmacêutico responsável técnico em parceria com os estabelecimentos farmacêuticos e de saúde que tenham farmácias ou farmácias hospitalares assegurar:\r\n\r\nI - O armazenamento das substâncias medicamentosas atendendo todas as normas de segurança e técnicas, de acordo com o seu princípio ativo, de maneira a não perder o seu potencial medicamentoso;\r\n\r\nII - A dispensação dos medicamentos deve observar as regras descritas em leis federais, órgãos sanitários e regulatórios da profissão de maneira a não perder o seu potencial medicamentoso;\r\n\r\nIII - Que sejam atendidos os parâmetros mínimos de infra-estrutura na forma da legislação sanitária em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde adotar as medidas necessárias à execução e fiscalização técnica, visando o cumprimento desta lei. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inegável a necessidade de elaboração de uma proposta legislativa no âmbito estadual para impedir a automedicação, controlar a venda de medicamentos que geram riscos reais de vida ao paciente e da conscientização dos estabelecimentos de saúde e farmacêuticos sobre a importância de manterem profissionais competentes e especializados para a correta dispensação e orientação dos seus consumidores em relação ao uso racional dos medicamentos. De acordo com o Conselho Regional de Farmácia, essa necessidade surge a partir da análise de reiteradas multas anualmente lavradas pela entidade por descumprimento, por parte dos estabelecimentos farmacêuticos (drogarias, farmácias, clínicas, hospitais, distribuidoras, ervanários, postos de saúde, entre outros), do que determina o Artigo 15 da Lei 5991 de 1973, que impõe a manutenção de farmacêutico responsável técnico durante todo o horário de funcionamento. \r\n\r\nA importância do controle na comercialização e da verificação do modo de utilização de medicamentos é tão relevante que recentemente a ANVISA, através de estudos técnicos, restringiu a venda de medicamentos à base de sibutramina, através de nova classificação, transferindo-o da categoria de entorpecentes para a de psicotrópicos. A pesquisa concluiu que a maioria dos pacientes que se trataram à base dessa substância desenvolveu problemas cardiovasculares como infarto no miocárdio, derrame e parada cardíaca, sendo os riscos considerados maiores que os benefícios. Isso conduziu à alteração da classificação do tipo de substância e restringiu ainda mais a venda de tais medicamentos, que antes eram dispensados através do formulário de receita branca, e agora passaram a ser dispensados com o formulário azul, o que se acredita vá diminuir o consumo da substância, conforme análise da Portaria 344, do Ministério da Saúde (MS). Soma-se a isso, o fato de que o MS, de forma reiterada, vem promovendo cam panhas que orientam sobre os riscos da automedicação e indicam a busca dos profissionais habilitados para promover a adequada orientação: o médico e o farmacêutico.\r\n\r\nO uso racional dos medicamentos tem se mostrado tão relevante que o Tribunal de Justiça recentemente criou o Núcleo de Assessoria Técnica, que entre outras funções auxilia juízes, através de pareceres de farmacêuticos, se o pedido de determinado medicamento excepcional se adequa à patologia indicada; se há respeito à dosagem máxima e mínima e se há interação medicamentosa entre os medicamentos prescritos, o que reforça a preocupação e o respeito à vida na utilização dos medicamentos. \r\n\r\nEm nosso estado, alguns estabelecimentos farmacêuticos estão sem o farmacêutico responsável técnico, deixando a população a mercê de profissionais inabilitados para o exercício de funções privativas, como o fracionamento de medicamentos, a dispensação de medicamentos controlados ou anódinos, a assistência farmacêutica, o armazenamento de substâncias medicamentosas e a manipulação de fórmulas, o que causa enorme preocupação para a sociedade. A Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960, regulamentada pelo Decreto 85.875 de 7 de abril de 1981, que estabelece as funções dos profissionais farmacêuticos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia, dispõe que cabe a eles, privativamente, entre outras, a dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço público em geral ou mesmo de natureza privada, o assessoramento e a responsabilidade técnica em depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza.\r\n\r\nTambém as Leis 5991/73, que dispõe sobre o comércio de drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, e a 6360/76, que dispõe sobre vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, dorgas ou insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, são claras em estabelecer a necessidade de farmacêutico responsável nos estabelecimentos que dispensem medicamentos, é fundamental a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 455/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UVA / UVB E BLOQUEADORES SOLAR AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE PRESTAM SERVIÇO NAS PRAIAS \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer, gratuitamente, óculos de sol com proteção contra radiação UVA e UVB e bloqueadores solar, a todos os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar que prestam serviço nas praias na função de Salva-Vidas.\r\n\r\nArt. 2º - Havendo necessidade, o Poder Executivo poderá baixar Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Bombeiros Militares que atuam em nossas praias necessitam de proteção especial, como óculos de sol e proteção para sua pele, com o objetivo de evitar câncer de pele e problemas oculares, devido a intensa exposição aos raios solares.\r\n\r\nPor ser uma proposição de relevada importância social, submetemos para apreciação dos nobres parlamentares desta Casa, solicitando sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 456/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para efeito do disposto no inciso II do art. 7° da Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a publicar nas faturas mensais dos consumidores informação sobre direito de ressarcimento nos termos da lei e das normas em vigor, como o que se segue:\r\n\r\n“O consumidor de energia elétrica tem direito a receber indenização ou conserto de seus aparelhos elétricos danificados por falta, queda ou aumento da tensão da energia elétrica. Em caso de dúvidas ligar para o órgão fiscalizador competente (167 - ANEEL).”\r\n\r\nArt. 2º As concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de energia elétrica terão prazo de 60 (sessenta) dias para se adequar a presente lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por objetivo ampliar o conhecimento dos consumidores sobre os seus direitos, estabelecidos pela legislação competente, em especial sobre as normas regulamentadoras destinadas aos usuários de serviços de energia elétrica a exemplo das Resoluções Normativas ANEEL n.° 61, de 29 de abril de 2004 e n.º 360, de 14 de abril de 2009.\r\n\r\nA obrigatoriedade de divulgação da possibilidade de ressarcimento de danos causados por qualquer eventualidade ocorrida no sistema elétrico minimiza os prejuízos causados aos usuários e cerca o serviço de maior eficiência, considerando que a concessionária, permissionária ou autorizada terão maior comprometimento com a prestação dos serviços à população, ao mesmo tempo atende o princípio constitucional da publicidade e transparência.\r\n\r\nDevido à falta de informação inúmeros consumidores desconhecem seu direito e, segundo o inciso II do art. 7° da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, é um direito de toda a população receber informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.\r\n\r\nPortanto, é baseado no acima exposto que apresento esta proposição, com o intuito de beneficiar a todos os consumidores de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 457/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2829, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DENOMINA REGIÃO DOS LAGOS, O CONJUNTO INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS QUE INDICA. \r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 2829, de 11 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DENOMINA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS, O CONJUNTO INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS QUE INDICA”.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 1º. da Lei nº 2829, de 11 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica denominada Região das Baixadas Litorâneas, o conjunto dos Municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\n§ 1º A Região das Baixadas Litorâneas é dividida em duas Microrregiões, a saber:\r\n\r\nI - Microrregião dos lagos integrada pelos Municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema, e\r\n\r\nII - Microrregião da Bacia de São João, integrada pelos Municípios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Silva Jardim.\r\n\r\n§ 2º Integrarão a Região denominada neste artigo, os Municípios que forem criados pela emancipação de quaisquer de seus distritos.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por finalidade alterar a Lei nº 2829, de 11 de novembro de 1997, atualizando a nomenclatura da Região dos Lagos para Região das Baixadas Litorâneas, bem como, os Municípios que compõem a mencionada Região, de acordo com dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nInicialmente cabe esclarecer que o Município de Silva Jardim, conforme o IBGE, compõe a Região das Baixadas Litorâneas, especificamente na Microrregião da Bacia de São João.\r\n\r\nOutro ponto a esclarecer é a exclusão do Município de Maricá da Região dos Lagos. A Lei Complementar nº. 133, de 15 de dezembro de 2009, que alterou a Lei Complementar nº. 87, de 16 de dezembro de 1997, incluiu o Município de Maricá na Região Metropolitana, conforme transcrevo abaixo:\r\n\r\nArt. 1º O caput do art. 1º da Lei Complementar nº 87, de 16 de dezembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composta pelos Municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá e Itaguaí, com vistas à organização, ao planejamento e a execução de funções públicas e serviços de interesse metropolitano ou comum”.\r\n\r\nMesorregião é uma subdivisão dos estados brasileiros que congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais.\r\n\r\nA mesorregião das Baixadas Litorâneas é uma das seis mesorregiões do estado do Rio de Janeiro. É formada pela união de dez municípios agrupados em duas microrregiões.\r\n\r\nA microrregião da Bacia de São João é uma das microrregiões do estado brasileiro do Rio de Janeiro pertencentes à mesorregião das Baixadas. Possui uma área de 1.629,8 km² e sua população foi estimada em 2006 pelo IBGE em 149.424 habitantes e está dividida em três municípios: Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Silva jardim.\r\n\r\nA Microrregião dos Lagos é uma região do Estado do Rio de Janeiro pertencente à mesorregião das Baixadas Litorâneas. Possui uma área de 2.004,003 km², sua população atual é de 538.650 habitantes e está dividida em sete municípios em torno das lagoas de Araruama e Saquarema, a leste da capital do Rio de Janeiro. É considerada uma das mais belas regiões do litoral fluminense, marcada pelo turismo e pela indústria do sal.\r\n\r\nAssim, o presente projeto de Lei visa atualizar a Lei nº 2829, de 11 de novembro de 1997, com a nova metodologia implantada pelo IBGE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 458/2011\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO \"CAPITAL DO MERGULHO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Esporte e Lazer; e de Turismo.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica declarado o Município de Arraial do Cabo como \"Capital do Mergulho\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConhecida internacionalmente como uma das melhores cidades do país para a prática de mergulho, Arraial do Cabo está localizada a 185 quilômetros, ou cerca de 2 horas do Rio de Janeiro. Para se chegar até o município é necessário fazer o trajeto até a cidade de Cabo Frio, depois seguir em direção à rodovia RJ-140 que leva a cidade. Sua localização é privilegiada. De um lado faz divisa com Cabo Frio e Búzios e de outro, com Araruama e Saquarema.\r\n\r\nSeus 35 quilômetros de praia com águas transparentes e vida marinha abundante fazem de Arraial um reduto de mergulhadores. Os mais experientes preferem a Enseada do Oratório. Local desabrigado dos ventos que oferece opções de mergulho com até 50 metros de profundidade. A enseada é pouco freqüentada, o que garante um ambiente inexplorado e preservado. Outra opção é a Ilha dos Porcos, com profundidade de 45 metros, sendo que seu fundo é composto de formações rochosas e tocas habitadas por peixes de grande porte.\r\n\r\nSuas águas também são bem geladas pelo fenômeno da ressurgência, mas isso não desanima os adoradores de mergulho que também aproveitam a intensa vida marinha do mar para a prática da pesca submarina.\r\n\r\nUma de suas praias mais procuradas é a praia do Pontal, a primeira avistada por quem chega à cidade. Sua paisagem é deslumbrante, rodeada de pequenas dunas que diminuem a brisa forte do final da tarde. Já para o banho a Prainha é a mais famosa e concorre em beleza com a praia do Forno, dos Anjos e a do Farol. Todas podem ser visitadas através de passeios de escuna, que saem diariamente pela manhã e tarde, tendo duração de 4 horas.\r\n\r\nUm passeio imperdível feito também de escuna é até a Gruta Azul, que fica na parte oeste da cidade. Suas paredes internas com tons dourados e prateados que dependendo do grau de intensidade solar podem se tornar azuis. Somente na maré baixa é possível entrar de barco no interior da gruta. Para registrar o passeio, tire sempre várias fotos.\r\n\r\nMas como nenhum turista vive só de praias, uma boa pedida é visitar a Igreja Nossa Senhora dos Remédios, construída em 1503, que guarda imagens ainda do século XVIII. Outra visita interessante é ao Museu Oceanográfico, que guarda uma coleção de peças curiosas utilizadas em navegação. Suas exposições permanentes, de conchas com diferentes formatos, esqueletos de animais aquáticos e vários aquários com diferentes espécies, também chamam atenção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2011\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.\r\n\r\n§1º O dia a que se refere o caput deste artigo, o Poder Público promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre a síndrome de down.\r\n\r\n§2º Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização do dia a que se refere essa Lei.\r\n\r\nArt. 2º O Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down busca suprimir o preconceito e a desinformação, visando:\r\n\r\nI - promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com síndrome de down e promover o respeito pela sua dignidade;\r\n\r\nII - garantir os princípios da não discriminação, da afirmação do modelo de sociedade inclusiva, a afirmação da acessibilidade e da autonomia das pessoas com síndrome de down;\r\n\r\nIII - promoção o acesso à Justiça e a liberdade e segurança da pessoa;\r\n\r\nIV - prevenção contra a tortura ou tratamentos e penas cruéis, desumanos ou degradantes;\r\n\r\nV - prevenção contra a exploração, a violência e o abuso;\r\n\r\nVI - promover a mobilidade pessoal;\r\n\r\nVII - garantir a liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação;\r\n\r\nVIII - assegurar educação, saúde, habilitação e reabilitação e trabalho e emprego;\r\n\r\nIX - assegurar o padrão de vida e proteção social adequados;\r\n\r\nX - garantir a participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte.\r\n\r\nArt. 3º Compete aos órgãos competentes do Estado preparar material de esclarecimento sobre a pessoa com síndrome de down no que refere:\r\n\r\nI - orientação para gestantes:\r\n\r\nII - orientação dos pais;\r\n\r\nIII - estimulação precoce;\r\n\r\nIV - inclusão social da pessoa com síndrome de down.\r\n\r\nArt. 4º O Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Rio de Janeiro prestará atenção integral ao diagnóstico precoce, assim como ao tratamento dos sintomas da Síndrome de down.\r\n\r\nParágrafo único A atenção integral de que trata o “caput” deste artigo, que tem como objetivo o investimento no ser humano com Síndrome de Down consiste nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente a síndrome, de modo a permitir a indicação antecipada do tratamento;\r\n\r\nII - Envolvimento e participação da família da pessoa com síndrome de down, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde, nos termos da Constituição Federal e Constituição Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Apoio, por parte do Poder Público, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados ao enfrentamento da síndrome, tanto no aspecto da detecção precoce, como no seu tratamento de base terapêutica e medicamentosa;\r\n\r\nIV - Disponibilização, nos serviços de saúde da rede conveniada, de equipes multi e interdisciplinares para tratamento médico nas áreas de pediatria, neurologia, psiquiatria e odontologia; tratamento não-médico nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, pedagogia, terapia ocupacional, fisioterapia e orientação familiar; ensino profissionalizante e de inclusão social;\r\n\r\nV - Direito à medicação;\r\n\r\nVI - Desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Público, objetivando a política de atenção integral as pessoas com síndrome de que trata esta lei, poderá firmar convênios com entidades e clínicas afins, visando o repasse de recursos para custeio ou remuneração de serviços.\r\n\r\nArt. 6º As ações programáticas relativas à Síndrome de Down, assim como às questões a ela ligadas, serão definidas em normas técnicas a serem elaboradas pelo Poder Executivo segundo os critérios e diretrizes estabelecidos nesta lei, garantida a participação de entidades e profissionais envolvidos com a questão, universidades públicas e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 7º A direção do SUS Estadual garantirá o fornecimento universal e gratuito dos medicamentos, além do tratamento sob todos os aspectos, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas, integrantes das equipes multi e interdisciplinares referidas na inciso IV, do parágrafo único, do artigo 4º desta lei, de modo a prestar integral atenção à pessoa com Síndrome do Down, assim como à sua família.\r\n\r\nArt. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 9º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(. . .) \r\n\r\n21 DE MARÇO - Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSíndrome de Down ou Trissomia do cromossoma 21 é um distúrbio genético causado pela presença de um cromossomo 21 extra total ou parcialmente. Recebe o nome em homenagem a John Langdon Down, médico britânico que descreveu a síndrome em 1862. A sua causa genética foi descoberta em 1958 pelo professor Jérôme Lejeune, que descobriu uma cópia extra do cromossoma 21.\r\n\r\nQuem tem a Síndrome de Down, sofre uma alteração no cromossomo 21. Em vez de apresentar 2 cromossomos, a pessoa apresenta 3. Esta alteração genética afeta os diversos graus de desenvolvimento da pessoa. Por isso, a data 21/03 é tão simbólica.\r\n\r\nA síndrome é caracterizada por uma combinação de diferenças maiores e menores na estrutura corporal. Geralmente a síndrome de Down está associada a algumas dificuldades de habilidade cognitiva e desenvolvimento físico, assim como de aparência facial. A síndrome de Down é geralmente identificada no nascimento.\r\n\r\nPessoas com síndrome de Down podem ter uma habilidade cognitiva abaixo da média, geralmente variando de retardo mental leve a moderado. Um pequeno número de afetados possui retardo mental profundo. É a ocorrência genética mais comum, estimada em 1 a cada 800 ou 1000 nascimentos.\r\n\r\nMuitas das características comuns da síndrome de Down também estão presentes em pessoas com um padrão cromossômico normal. Elas incluem a prega palmar transversa (uma única prega na palma da mão, em vez de duas), olhos com formas diferenciadas devido às pregas nas pálpebras, membros pequenos, tônus muscular pobre e língua protrusa. Os afetados pela síndrome de Down possuem maior risco de sofrer defeitos cardíacos congênitos, doença do refluxo gastroesofágico, otites recorrentes, apneia de sono obstrutiva e disfunções da glândula tireóide.\r\n\r\nA síndrome de Down é um evento genético natural e universal, estando presente em todas as raças e classes sociais.\r\n\r\nApesar da aparência às vezes comum entre pessoas com síndrome de Down, é preciso lembrar que o que caracteriza realmente o indivíduo é a sua carga genética familiar, que faz com que ele seja parecido com seus pais e irmãos.\r\n\r\nA data tem por objetivo fomentar novas ações a serem desenvolvidas no sentido de alertar a sociedade para a inclusão, felizmente crescente, da pessoa com Síndrome de Down.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 460/2011\r\n\r\nISENTA O CIDADÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DANIFICADOS OU DESTRUÍDOS DEVIDO A DESMORONAMENTOS, DESLIZAMENTOS, ENCHENTES OU CATÁSTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica isento do pagamento de taxas referente a emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido danificados ou destruídos devido à ocorrência de desmoronamentos, deslizamentos, enchentes ou catástrofes naturais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Condiciona-se a concessão do benefício:\r\n\r\nI - no caso de catástrofe natural, à declaração da situação de emergência ou estado de calamidade do município em que reside a vítima pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como comprovante de residência em nome do requisitante;\r\n\r\nII - à requisição da segunda via do documento no prazo de trinta dias contados da comprovação do desastre.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dor das famílias vítimas das últimas catástrofes naturais , mostrou a realidade de uma população que, literalmente, perdeu, além de seus familiares, todos os seus pertences. Esta triste realidade me motivou a criar mecanismos para a rápida atuação do Poder Público no sentido da volta à normalidade da vida destas comunidades atingidas. \r\n\r\nDessa forma, a burocracia estatal não pode ser um empecilho para a retomada das atividades de cada cidadão. Por isso, o presente projeto de lei isenta o pagamento da confecção da segunda via dos documentos pessoais que foram danificados ou destruídos com tragédias naturais. \r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento o presente projeto de lei com o intuito de receber o apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 461/2011\r\n\r\nOBRIGA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAREM QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os hospitais e postos médicos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) obrigados a fixarem em lugar visível ao público, o nome, portaria e a especialização dos profissionais que estão em atendimento no plantão, bem como no ambulatório.\r\n\r\nParágrafo único Os profissionais de que trata o caput deste artigo são:\r\n\r\nI - Médicos;\r\n\r\nII - Enfermeiros;\r\n\r\nIII - Técnicos em enfermagem;\r\n\r\nIV - Auxiliares de enfermagem;\r\n\r\nV - Operadores de radiologia.\r\n\r\nArt. 2º Ficará a cargo do Poder Executivo dispor sobre as penalidades referentes ao descumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisando dar transparência ao cidadão e, consequentemente, atendimento de qualidade, esta proposição tem como objeto a exposição do quadro de funcionários (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e operadores de radiologia) em lugares visíveis da unidade, dando ao usuário do sistema de saúde o direito de saber, conhecer ou denunciar, caso houver a necessidade, algum profissional que proceda incorretamente ou que deixe de comparecer ao seu local de trabalho.\r\n\r\nMediante as grandes necessidades na área da saúde, esta proposição facilitará e dará significante evolução ao comprometimento dos médicos e afins.\r\n\r\nDiante destes argumentos, solicito aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 462/2011\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º . Fica modificado o Artigo 11 da Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.11 . Todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, para fins de cumprimento da presente Lei, deverão incluir em seus diagnósticos ambientais, leis orgânicas, planos diretores e leis do uso e da ocupação do uso do solo a previsão de áreas passíveis de licenciamento ambiental, para efetivação da destinação final de seus resíduos sólidos urbanos domiciliares, industriais, hospitalares e outros resíduos de qualquer natureza, bem como, proibir em seu território o depósito do lixo de outros municípios.\"\r\n\r\nArt.2º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu parágrafo 3º, artigo 229, dispõe que cada município deverá formular sua política urbana, de modo a atender o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da melhoria da qualidade de vida da comunidade. Sendo a coleta e a destinação do lixo uma das funções sociais elencadas no parágrafo 1º do mencionado artigo, não é possível que outro município deposite seu lixo fora dos limites de seu território, prejudicando, assim, a saúde da população de outra região. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 463/2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFNE - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a AFNE - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA, com sede no município de Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Filantrópica Nova Esperança foi fundada em 05 de setembro de 2003, sendo instituída em seu Estado Social como uma Associação sem fins econômicos, de natureza filantrópica, com personalidade distinta de seus associados. A Associação é composta por um número ilimitado de associados que tem como responsabilidade atingir seu principal objetivo que é resgatar a dignidade e a cidadania para a plena integração à sociedade através da promoção de assistência social e proteção à família, criança, adolescente, adulto e idoso.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Associação Filantrópica Nova Esperança segundo artigo 24 de seu estatuto não remunera, seja sob qualquer protesto, o cargo de sua diretoria e do Conselho Fiscal, bem como as Atividades de seus sócios, cujas atuações são a título de doação e causa benemerente .\r\n\r\nA Associação nasceu de um sonho da Sra. Claúdia Marta Pessanha de Souza, que após anos de trabalho com a população carente na área de saúde e educação, observou a necessidade da sociedade civil se organizar cada vez mais para contribuir na minimização dos problemáticos sociais do nosso município.\r\n\r\nCom a sua experiência no atendimento a prestação de serviços na área da saúde e a sua visão humanística-cidadã, idealizou esta grandiosa iniciativa que oferece atendimento médico, odontológico, psicológico, fonoaudiólogo, fisioterapêutico, social e cultural.\r\n\r\nTodo trabalho realizado pela instituição na área da saúde visa a humanização do atendimento no ambulatório conforme preconizado na cartilha humaniza SUS, além de primar pelo desenvolvimento integral do paciente através de outras iniciativas na área de assistência social desenvolvida pela instituição.\r\n\r\nOs pacientes que atendemos são oriundos de ecaminhamentos dos postos de saúde da cidade, que por não disponibilizar de vagas suficientes para o atendimento solicitam o nosso trabalho, e por este motivo que firmamos uma parceria com o SUS, pois primamos pelo direito constitucional disposto no ART 196 da constituição Brasileira “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nO objetivo de nosso trabalho nessa área é solucionar o problema imediato do paciente, mas para além disto é contribuir com o protagonismo social destas famílias na busca de seus direitos garantidos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 464/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME OFTALMOLÓGICO EM RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatório, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a realização de exame oftalmológico em recém-nascidos, para possível diagnóstico de doenças, como glaucoma congênito, infecção do olho, alterações de retina, retinoblastoma etc.\r\n\r\nArt. 2º - O exame será realizado por oftalmologista, devendo o diagnóstico ser informado aos pais da criança.\r\n\r\nParágrafo Único - Diagnosticada a presença de alguma doença, o médico deverá providenciar o encaminhamento da criança ao órgão público competente para tratamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs exames oftalmológicos são utilizados para detectar doenças como, catarata congênita, glaucoma congênito, infecção do olho, alterações de retina, retinoblastoma, dentre outros.\r\n\r\nQuando tais doenças são detectadas e tratadas precocemente, o paciente terá condições de desenvolver sua capacidade visual de forma plena.\r\n\r\nSegundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, estima-se que no Brasil a cegueira infantil atinge entre cinco e seis crianças a cada 10 mil. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, anualmente cerca de meio milhão de crianças ficam cegas no mundo, das quais de 70% a 80% morrem durante os primeiros anos de vida em decorrência de doenças associadas à causa do seu comprometimento visual.\r\n\r\nSegundo a oftalmopediatra, Dra. Lígia Beatriz Bonotto, o “Retinoblastoma é um tumor ocular originário das células da retina (membrana ocular sensível à luz). Trata-se do mais comum tumor ocular na infância e pode ter caráter hereditário, o que ocorre em 10% dos casos. \r\n\r\nO retinoblastoma pode acometer um ou ambos os olhos e é bastante agressivo, podendo invadir o nervo óptico e o sistema nervoso central, sendo, nestes casos, fatal. Pode, ainda, determinar metástases (transferência da afecção para outras partes do organismo, dando origem a tumores secundários). Por este motivo a doença deve ser diagnosticada o quanto antes.\r\n\r\nA doença pode estar presente já ao nascimento e, geralmente, acomete crianças na fase pré-verbal até os dois anos e meio de idade, por isso é fundamental que pais e pediatras estejam atentos para qualquer sinal. Segundo estudos, o retinoblastoma atinge crianças de ambos os sexos e de todas as raças. \r\n\r\nQuando diagnosticado em tempo, o retinoblastoma é curável e a visão da criança pode ser preservada. Quanto mais tardiamente for detectado, no entanto, menores as chances de um resultado favorável.”\r\n\r\nOutra doença ocular gravíssima é a catarata congênita, identificada através do exame do reflexo vermelho, amplamente defendido pelo oftalmologista, Dr. Luciano Gonçalves, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do Projeto Luz. \r\n\r\nA identificação da catarata congênita em recém-nascido impede, através de cirurgia, que a criança se torne deficiente visual. \r\n\r\nPortanto, com o objetivo de resguardar a saúde e, em alguns casos, até a própria vida de milhares de crianças do nosso Estado, conto com o apoio de meus pares no sentido de aprovar este projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 465/2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL com sede e foro no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei, ora apresentado, tem por finalidade declarar de Utilidade Pública o INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL, associação privada, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Domicio Gama, s/nº, Lote 05, Quadra 84, Centro - Maricá, Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o nº 28.509.883/0001-89.\r\n\r\nO referido Instituto foi fundado em 30 de maio de 1969, há 42 anos vem proporcionando assistência educacional, moral e social a infância em geral e a juventude, principalmente feminina, e de preferência desprovida de recursos, podendo estender sua ação a velhice desamparada ou a outras atividades congêneres. \r\n\r\nPara este fim, o Instituto de Formação Educacional e Ação Social tem como finalidade abrir escolas, creches, ambulatórios e organização de cursos profissionalizantes contribuindo, assim, para que no ambiente social vigorem a solidariedade humana, a justiça social e a caridade cristã.\r\n\r\nCabe ressaltar que o nobre Instituto foi considerado como Utilidade Pública Municipal, pela Comarca de Maricá, em 14 de abril de 1998. \r\n\r\nDiante do reconhecido caráter social e humanitário e dos serviços prestados pela associação em questão, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará uma importante alavanca para a continuidade da missão proposta.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 466/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE QUE OS LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE DISPONIBILIZEM APARTAMENTO DECORADO PARA VISITAÇÃO TAMBÉM GARANTAM A DISPONIBILIDADE DE VISITAÇÃO EM APARTAMENTO PADRÃO COM CARACTERÍSTICAS IDÊNTICAS ÀS QUE SERÃO UTILIZADAS QUANDO DA ENTREGA DEFINITIVA DO IMÓVEL, SEM QUAISQUER DECORAÇÕES ADICIONAIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -É direito do consumidor, no Estado do Rio de Janeiro, que nos lançamentos imobiliários, os quais contenham apartamento decorado para visitação, exista também, disponível para visitação, apartamento padrão com a mesma metragem descrita em contrato de compra e venda e planta correspondentes, contendo rigorosamente as mesmas características e detalhamentos utilizados quando da entrega definitiva do imóvel, sem quaisquer decorações adicionais.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Em substituição ao disposto no caput, ficam os responsáveis pelas vendas obrigados a manter em local próximo réplica do apartamento padrão descrito, bem como entregar aos interessados e adquirentes, versão em cd (compact disc), contendo filmagem reproduzindo o stand de apartamento padrão, revestido com o acabamento e revestimentos a serem entregues, sem decoração, em metragem real, sem qualquer custo para os consumidores.\r\n\r\nParágrafo segundo - Do cd ( compact disc) deverá constar áudio detalhando cada cômodo, com metragem e acabamento.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Ao receber o cd ( compact disc) o consumidor deverá ser informado do teor da presente lei, assinando recibo correspondente.\r\n\r\nArt. 2º - Pelo descumprimento da presente lei os infratores receberão multas de R$ 200.000,00 (duzentos) mil reais, a serem aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ direito do consumidor ter noção real do que está adquirindo.\r\n\r\nNos lançamentos imobiliários, apesar de constar expressamente nos stands de venda, que o apartamento decorado foi montado para mera demonstração, o consumidor pode ser levado a ter ilusões sobre as reais dimensões, acabamento e revestimentos do imóvel que está adquirindo.\r\n\r\nPara evitar que os fatos acima ocorram, estamos apresentando o presente projeto de lei, para que nos lançamentos imobiliários, que contarem com stand de vendas com apartamento decorado, constar, também, com a mesma metragem, apartamento padrão, conforme descrito no contrato de compra e venda, e planta, revestido com o acabamento e revestimentos a serem entregues, sem decoração adicional ( camas, cortinas, armários, etc..) e quaisquer alterações.\r\n\r\nPara não inviabilizar a construção de apartamentos decorados nos stands de venda apresentamos opção as imobiliárias, mediante a substituição ao disposto no artigo primeiro, a obrigação de entregar aos interessados e adquirentes, versão em cd (compact disc), contendo filmagem em um apartamento padrão, revestido com o acabamento e revestimentos a serem entregues, sem decoração, em metragem real, sem qualquer custo para os consumidores, devendo o conteúdo do cd ( compact disc) constar áudio detalhando cada cômodo, com metragem e acabamento\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 467/2011\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS - UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA.\r\n\r\nAutor(es): Deputados ANDRÉ CECILIANO, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente de Energia em áreas onde tenha sido instalada UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nArt. 2º - O programa de que trata o artigo anterior consistirá, entre outras, nas seguintes ações:\r\n\r\nI - Estímulo, através de iniciativas junto à comunidade, da regularização do consumo de energia e seus benefícios.\r\n\r\nII - Intermediação junto à concessionária para facilitar a regularização do fornecimento de energia visando a melhorar a qualidade de vida dos usuários.\r\n\r\nIII - Incentivo a práticas de racionalização do consumo de energia e a proteção ao ambiente.\r\n\r\nArt. 3º - Os usuários residenciais de energia elétrica cuja classe de consumo seja de 51 até 300 kwh, nas áreas abrangidas pela presente\r\n\r\nLei, terão incidência mensal de alíquota de icms de 0,5% cumulativos, até completar 18% .\r\n\r\nArt. 4º - Os usuários residenciais de energia elétrica cuja classe de consumo seja superior a 300 kwh, nas áreas abrangidas pela presente\r\n\r\nLei, terão incidência mensal de alíquota de icms de 1% cumulativos, até completar 30% .\r\n\r\nArt. 5º - Compete a concessionária de energia elétrica que preste serviço na área com UPP instalada, sem prejuízo de outras iniciativas:\r\n\r\nI - Implantar programas de eficientização energética\r\n\r\nII - Proporcionar a regularização e promover incentivos ao consumo de energia\r\n\r\nIII - Disponibilizar o cadastro de consumidores de energia das áreas abrangidas pela presente Lei aos órgãos educacionais, de saúde e de assistência social dos Municípios do Estado e da União objetivando a inclusão dos mesmos em programas governamentais.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação das Unidades de Policia Pacificadora em áreas de conflito do nosso Estado significa um grande avanço para a retomada da cidadania de milhares de famílias antes reféns da violência.\r\n\r\nA Light, concessionária de energia elétrica que presta serviço em todas as áreas até então com UPPs implantadas, está realizando um importante programa de incentivo a regularização dos consumidores que antes se encontravam inadimplentes ou que usavam indevidamente a energia elétrica.\r\n\r\nAté o ano de 2013 o consumo de energia nessas áreas será medido com um desconto escalonado, proporcionado assim facilidade na adaptação dos consumidores ao acréscimo em seu orçamento mensal.\r\n\r\nA implantação de UPP e a ação da concessionária proporcionou um acréscimo de arrecadação de ICMS de 120 vezes no morro Santa Marta e de 4 vezes na Cidade de Deus, o que comprova a importância do presente projeto e descaracteriza a perda de receita com a redução da alíquota de imposto prevista na medida que se pretende aprovar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 468/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO JONGO E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o “DIA DO JONGO”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho. \r\n\r\nArt. 2º - Na data a que se refere esta lei serão desenvolvidas, em todo o Estado, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias e políticas, elaboração de projetos e organização de debates, seminários, audiências públicas e outros eventos relacionados ao JONGO. \r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar os recursos necessários a viabilizar o disposto no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHistória\r\n\r\nO jongo, ou caxambu, é um ritmo que teve suas origens na região africana do Congo-Angola. Chegou ao Brasil-Colônia com os negros de origem bantu trazidos como escravos para o trabalho forçado nas fazendas de café do Vale do Rio Paraíba, no interior dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.\r\n\r\nA demanda por mão-de-obra para o trabalho na mineração e nas fazendas de café intensificou o tráfico negreiro. Com a decadência econômica de outras regiões do país, uma massa imensa de escravos imigrou para o Sudeste onde, em alguns momentos, mais da metade da população era formada por africanos, a maioria de ascendência bantu. \r\n\r\nA influência da nação bantu foi fundamental na formação da cultura brasileira.\r\n\r\nPara acalmar a revolta e o sofrimento dos negros com a escravidão e distrair o tédio dos brancos, os donos das isoladas fazendas de café permitiam que seus escravos dançassem o jongo nos dias dos santos católicos. \r\n\r\nPara esses negros africanos e seus filhos, o jongo era um dos únicos momentos permitidos de trocas e confraternização.\r\n\r\nO jongo é uma dança profana para o divertimento, mas uma atitude religiosa permeia a festa. Antigamente, só os mais velhos podiam entrar na roda. Os jovens ficavam de fora observando. Os antigos eram muito rígidos com os mais novos e exigiam muita dedicação e respeito para ensinar os segredos ou \"mirongas\" do jongo e os fundamentos dos seus pontos.\r\n\r\nO Jongo e o Samba \r\n\r\nO jongo influenciou decisivamente o nascimento do samba no Rio de Janeiro. No início do século 20 o jongo era o ritmo mais tocado no alto das primeiras favelas pelos fundadores das escolas de samba antes mesmo do samba nascer e se popularizar. Os antigos sambistas da velha guarda das escolas de samba realizavam rodas de jongo em suas casas. Nessas festas visitavam-se uns aos outros, recebendo também jongueiros do interior.\r\n\r\nOs versos do partido-alto e do samba de terreiro são inventados na hora pelo improvisador. Esse canto de improviso nasceu das rodas de jongo. A umbigada, que na língua quimbundo se chama \"semba\", originou o termo samba e também faz parte do samba primitivo. A \"mpwita\", instrumento congo-angolano presente no jongo, é a avó africana das cuícas das baterias das escolas de samba. \r\n\r\nO jongo, por ser uma festa de divertimento, mas com aspectos místicos, fez com que a dança se restringisse aos ambientes familiares. Por isso, ao contrário do samba, que logo conseguiu hegemonia nacional, acabou sendo pouco divulgado. O fato do jongo ser praticado apenas por idosos e proibido para os mais jovens foi outro fator que levou a dança a um processo acelerado de extinção.\r\n\r\nO jongo é um patrimônio cultural do país presente na região Sudeste predominantemente no estado do Rio de Janeiro e é considerado um dos pais do samba. Uma das maiores contribuições dos negros para a cultura do Brasil influenciou decisivamente a formação da música popular brasileira .\r\n\r\nA cidade do Rio de Janeiro, especificamente o alto dos morros cariocas, foi o local onde a dança mais se concentrou depois da escravidão.\r\n\r\nO Jongo da Serrinha\r\n\r\nO fim da escravidão não acabou com as injustiças praticadas contra os negros. Os ex-escravos e seus descendentes não receberam um pedaço de terra para continuar trabalhando na agricultura. Assim, foram obrigados a migrar para a cidade do Rio de Janeiro, então capital do país, em busca de melhores oportunidades.\r\n\r\nNo início do século, o Rio de Janeiro já sofria com a especulação imobiliária. As obras de demolição do centro colonial da cidade, empreendidas pela nova política de \"embelezamento\" à moda francesa e \"sanitarização\", expulsaram a população pobre dali para o alto dos morros, até então desabitados devido ao difícil acesso, inaugurando uma nova forma de moradia: as favelas.\r\n\r\nA chegada dessa população do Vale do Rio Paraíba fez com que o Rio de Janeiro se tornasse a região do Brasil com maior concentração de jongueiros. Apesar da mudança para a cidade, essas famílias negras continuaram a dançar o jongo em seus novos redutos como os morros de São Carlos, Salgueiro, Mangueira, e, sobretudo na Serrinha. Assim, graças à memória desses antigos jongueiros, foi possível reviver o passado das fazendas.\r\n\r\nPor volta de 1930, devido ao estreito contato com a vida urbana, aos novos modismos e à morte dos jongueiros idosos, o jongo foi aos poucos desaparecendo dos morros cariocas. No entanto, a Serrinha, localizada na periferia, isolada da parte central da cidade, como se fosse uma \"roça\" afastada, pôde preservar a cultura afro-brasileira tradicional.\r\n\r\nA vida dos moradores desse morro do subúrbio de Madureira continuou bem parecida com a dos tempos das fazendas. As cachoeiras, os bambuzais, os animais selvagens, as casas de pau-a-pique, o candeeiro e o ferro a brasa continuaram a fazer parte do dia-a-dia.\r\n\r\nO espírito festivo dos moradores e a consciência da importância de se preservar a cultura negra foram fundamentais para a formação desse núcleo de famílias-artistas. As ladainhas, os blocos de carnaval, os pastoris, o samba de partido-alto, o calango e o jongo da Serrinha ficaram famosos, atraindo a visita de intelectuais, políticos e artistas do outro lado da cidade para suas rodas de samba e festejos.\r\n\r\nSeus moradores lideraram movimentos negros e de luta popular, como a fundação do primeiro sindicato do Brasil, o do Cais da Estiva, onde muitos deles trabalhavam e a fundação das primeiras escolas de samba. \r\n\r\nA partir da década de 60, muitos velhos jongueiros da Serrinha foram morrendo e, mesmo naquela comunidade, as rodas de jongo começaram a se extinguir. Preocupados com isso, Mestre Darcy Monteiro e sua família convidaram as antigas jongueiras Vovó Teresa, Djanira, Tia Maria da Grota e Tia Eulália para formar o grupo artístico Jongo da Serrinha e quebraram o tabu que impedia as crianças de participarem do jongo.\r\n\r\nO grupo \"Jongo da Serrinha\" foi criado no fim da década de 60 pelo Mestre Darcy Monteiro, o “Mestre Darcy do Jongo” e sua família. Ao perceberem que o último núcleo de jongo da cidade estava morrendo, eles decidiram transformar as rodas informais da comunidade em ensaios artísticos como forma de estratégia de preservação da tradição. Assim a dança antiga foi levada do fundo dos quintais para os palcos. Foram 30 anos de trabalho árduo na divulgação do ritmo que fez do Jongo da Serrinha uma forte referência de cultura afro-carioca.\r\n\r\nDevido à criação do grupo três gerações da comunidade aprenderam o jongo na casa da Vovó Maria Joana Rezadeira, mãe de Mestre Darcy.\r\n\r\nAtualmente, as rodas de jongo da Serrinha acontecem na casa da antiga jongueira Tia Maria da Grota, formadas pelas crianças que brincam no seu quintal e pelos netos da Vovó Maria Joana, todos remanescentes do grupo original.\r\n\r\nEm 2000 foi criada a associação Grupo Cultural Jongo da Serrinha que tem a missão de divulgar e preservar o patrimônio cultural do jongo e desenvolver um trabalho de educação e de capacitação profissional de jovens do morro e comunidades vizinhas que sofrem com a violência e o subemprego.\r\n\r\nPara isso foi inaugurado no alto do morro o Centro Cultural Jongo da Serrinha onde foi criada a Escola de Jongo que utiliza a cultura afro como base para um trabalho de arte-educação e resgate da auto-estima da população local.\r\n\r\nA estratégia principal do grupo é produzir espetáculos artísticos baseados nas tradições afro-brasileiras gerando renda para os moradores.\r\n\r\nO Grupo Cultural está ampliando o incrível potencial de cultura afro-brasileira da região de Madureira criando o Corredor Cultural da Serrinha, que tem como objetivo atrair visitantes interessados no turismo étnico para rodas de jongo e samba, transformando a comunidade centenária numa alternativa cultural da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO grupo está elaborando também a construção do Centro de Memória da Serrinha, que irá capacitar os jovens do local para reunião do acervo audiovisual existente sobre a comunidade e produção de novos registros, disponibilizando aos moradores e visitantes um acervo sobre o jongo e cultura popular. \r\n\r\nO Grupo Cultural Jongo da Serrinha participa anualmente da organização do Encontro de Jongueiros que reúne 14 comunidades que ainda praticam o jongo e está articulando junto às lideranças desses grupos à criação da Rede de Memória do Jongo, que irá intensificar o intercâmbio entre as comunidades jongueiras e uni-las politicamente, buscando a promoção social das mesmas. \r\n\r\nEm 2001 o Jongo da Serrinha começou a prestar consultoria para técnicos ligados ao Ministério da Cultura no processo de tombamento do jongo como bem imaterial do país, patrimônio histórico nacional .\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 469/2011\r\n\r\nCRIA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o \"Portal de Transparência da LOTERJ\", na rede mundial de computadores - internet, destinado a garantir o acompanhamento dos recursos obtidos pela comercialização dos produtos lotéricos, os valores pagos nas premiações, os valores das premiações não retiradas pelos ganhadores e os investimentos sociais realizados pela LOTERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização dos dados das informações a que se refere o caput do Art. 1º do Portal de Transparência da LOTERJ deverá ser semanal.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por ato próprio o disposto no caput do Art. 1º .\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é uma autarquia do Governo do Estado do Rio de Janeiro vinculada à Casa Civil, responsável pela administração, gerenciamento e fiscalização do jogo em todos os municípios do Estado. \r\n\r\nApós a proibição dos cassinos, as loterias federal e estaduais passaram a ser a alternativa de jogo oficial no Brasil. A “Loteria de Números” surge como o resultado do Decreto-Lei Nº 6.259, do Presidente Getúlio Vargas que criou o “Serviço de Loterias”, no qual era prevista a exploração dessa modalidade de jogo pelas loterias federal e estaduais. \r\n\r\nA partir daí, a loteria de números passou a ser operada pela antiga LOTERJ em Niterói, capital do Estado do Rio de Janeiro. Na década de 60, o então Estado da Guanabara ganha a LOTEG com a mesma finalidade. Em 1975, com a fusão, as duas empresas se unificam. Os equipamentos e funcionários da LOTERJ de Niterói foram transferidos para a cidade do Rio e a sede da, até aquele momento, LOTEG, passa a abrigar a nova LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro para administrar e fiscalizar a “Loteria de Bilhetes”, grande sucesso da época. Inicialmente, os sorteios eram realizados as terças e sextas, sempre às 18h e atraiam centenas de pessoas. A partir do inicio da década de 90, a venda da Loteria de bilhetes começa a perder espaço, os sorteios passam a ser semanais e a Loterj deixa de operar nessa modalidade no final de 1996. \r\n\r\nEm 1991, a Loterj se apresenta ao mercado como pioneira na comercialização de uma nova modalidade de jogo, a Loteria Instantânea, mais conhecida como Raspadinha do Rio, com o jogo Lambada da Sorte. O Rio recebe muito bem o novo jogo que até hoje já vendeu aproximadamente 1,2 bilhão de bilhetes, tendo, inclusive, naquela época, atingido a marca extraordinária de 4 milhões de bilhetes vendidos em apenas um dia. Rapidamente o novo modelo foi copiado por outros Estados, que visitavam a Loterj em busca de informações sobre a forma de comercialização dessa loteria. No mercado atualmente, estão sendo comercializados onze diferentes tipos de raspadinhas - “Casa Já” - “Carro Já” - “Dinheiro Já” - “Salário Já” - “Presente de Natal” - “Furacão de Prêmios” - “Raspadinha do Din Din” - “Raspadinha Carioca” - “Raspadinha dos Campeões” - “Raspadinha do Antônio Carlos” e “Raspadinha da Alegria”. \r\n\r\nEm julho, foi lançado o jogo denominado - Rio de Prêmios - com sorteios ao vivo pela Rede Record, sempre aos domingos, às 9:30h. com distribuição de R$ 100.000,00 para quem acertar as 20 dezenas do 1º Prêmio. Além do prêmio principal, o Rio de Prêmios distribui aos apostadores, através de sorteio: uma casa do valor de 50 mil reais, um carro + 5 mil reais, uma motocicleta + 5 mil reais, um kit linha prata (geladeira side by side, fogão, microondas e máquina lava e seca roupas) + 5 mil reais, uma TV 42”+ 5 mil reais e um caminhão de prêmios com mais de 20 itens, entre eles, mobílias, kit linha branca, utensílios domésticos, TV`s, etc., e mais 5 mil reais. . A grande diferença do jogo Rio de Prêmios para os demais existentes no mercado lotérico, é que todos os prêmios são sorteados até que haja um ou mais ganhadores, de forma que toda semana temos, pelo menos, um ganhador para cada prêmio sorteado. \r\n\r\nModalidades de Loteria: \r\n\r\nConvencional: com disponibilidade para comercialização de frações previamente numeradas, com sorteio efetivado em datas prefixadas, sendo o Plano de Premiação previamente definido e disponibilizado ao apostador. \r\n\r\nInstantânea: bilhetes previamente numerados e premiados, adquiridos aleatoriamente pelos interessados, sendo o Plano de Premiação previamente definido e disponibilizado ao apostador, proporcionando resultado imediato para entrega aos acertadores dos prêmios apontados nos bilhetes vencedores. \r\n\r\nMista: bilhetes que reúnem características de duas ou mais modalidades. \r\n\r\nConcurso de prognóstico: com a indicação pelo apostador de determinados números, os quais serão posteriormente submetidos a sorteios em horários e datas prefixadas, sendo o Plano de Premiação, bancado ou ateado, previamente definido e disponibilizado ao apostador. \r\n\r\nSorteio Numérico: com distribuição aos apostadores de prêmios com base nos resultados da loteria convencional.\r\n\r\nRequere-se a esta Casa de Leis que aprove esta proposição com o intuito de tornar transparente os recursos obtidos pela LOTERJ através dos produtos lotéricos vendidos à população e a correta destinação desses recursos, como forma também de apresentar aos compradores para onde estão indo os recursos das apostas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À SENHORA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à Senhora Claudia Cataldi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nClaudia Cataldi é Presidente do Instituto Responsa Habilidade. Jornalista, publicitária, com Pós-MBA em Marketing pela Coppead / UFRJ, pós graduada pela ONU Habitat em Israel em Desenvolvimento Sustentável e pela EPPG - Escola de Políticas Públicas e Governo do IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresenta o programa Responsa Habilidade, na Rede Bandeirantes de Televisão, o qual idealizou e produz. Além da TV, Claudia figura em diversas rádios cariocas como na Rádio Fluminense, com o programa Claudia Cataldi, voltado ao público feminino; Band FM de Campos dos Goytacazes, com o Conexão Rio, assim como nas Rádios Tupi e Nacional.\r\n\r\nClaudia possui uma ligação direta com a responsabilidade social. Desde que despertou a vontade intrínseca de fazer um mundo melhor - lema de seu programa - dedica-se ao fomento da prática de ações sociais e ao intercâmbio de experiências entre agentes do Terceiro Setor. Trabalha para que a mulher, sobretudo, conheça e lute pelo seu espaço.\r\n\r\nEm seu programa na Rádio Fluminense AM 540, a jornalista utiliza o tempo para informar, atualizar, incentivar e dar espaço às mulheres do nosso estado. Sempre entrevista profissionais que podem ajudar a esclarecer dúvidas frequentes, tais como: donas de casa, domésticas, aposentadas, profissionais liberais, representantes do terceiro setor e políticas.\r\n\r\nAlém da rádio, utiliza o seu espaço na TV aberta para levar a conhecimento público o trabalho de mulheres que fazem a diferença, valorizando a mulher moderna, que sempre está disposta a fazer várias atividades, a dividir as tarefas dentro de uma casa, a saber organizar a sua vida sem a ajuda de mais ninguém. É uma incentivadora nata do crescimento feminino, batalhando pelos direitos e espaços do movimento.\r\n\r\nPor tudo isso, Claudia Cataldi é uma legítima representante da classe feminina. Sua caminhada profissional ultrapassa as fronteiras nacionais e já deixou impressas suas marcas no exterior, quando integrou equipes corporativas na Encore Enterprise, empresa de Nova York - EUA, e durante cinco anos foi diretora da CCEBIS S.A. de C.V. Telecomunicações, em Cancun - México, além de ter sido convidada a ministrar palestra na Itália sobre sequestro de carbono no Forest and Climate Change, evento organizado pela FAO - Food and Agriculture Organization.\r\n\r\nPor dois anos morou em Cuba e desenvolveu projetos sociais junto às comunidades na área de saúde pública em Havana Velha, de onde trouxe a ideia de difundir e desempenhar as boas práticas de projetos sociais no Brasil.\r\n\r\nApaixonada por políticas sociais que visam construir um mundo melhor e mais humano, especializou-se em Política Internacional, pela Dartmouth University, New Hampshire - EUA. É também formada em língua inglesa pela Georgetown University em Washington, no mesmo país; língua espanhola pela Faculdade La Salle em Cancun - México; e em italiano pela Università di Catânia - Itália. A jornalista não se cansou quando os assuntos foram conhecer, aprender e realizar.\r\n\r\nAtualmente, integra a diretoria executiva da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil - ADVB / Seccionais Rio de Janeiro e Minas Gerais - ocupando o cargo de vice-presidente de Relações Públicas e Responsabilidade Social, respectivamente. É ainda membro do Conselho de Responsabilidade Social, Meio Ambiente e de Agronegócios da ACRJ - Associação Comercial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seu currículo é possível observar sua atuação em alguns municípios do Rio, como em Duque de Caxias, quando foi Secretária Municipal de Comunicação, Promoção, Eventos e Marketing, e esteve à frente do desenvolvimento de projetos sociais, dentre os quais o “Gabinete Itinerante”, que prestava serviço à comunidade local. Também desenvolveu trabalhos em Vassouras e Cachoeira de Macacu, quando assumiu a assessoria de imprensa, em ambos. Pelo seu comprovado know-how, a jornalista já foi convidada para fazer parte de júris importantes, como do Prêmio Mulher Empreendedora SEBRAE e do Top Responsabilidade Social 2009.\r\n\r\nFoi gestora de Comunicação do Banco Mundial / Instituto Estadual de Florestas para o Projeto Integrado de Agro-Eco Sistemas e Bacias Hidrográficas; produtora Executiva da TV Record Rio, assim como articulista e repórter esportiva do Jornal dos Sports.\r\n\r\nCasada, mãe de Claus e Luca, Claudia ainda consegue tempo para preencher as páginas da Revista Metrô Rio, da Revista Plurale e do site Ururau, veículos onde agrega todo seu conhecimento e divide com os leitores as experiências vividas, os exemplos que conheceu e sua grande vontade de fazer um mundo melhor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CAMPANHA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADA \"OPERAÇÃO LEI SECA\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Campanha Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, denominada \"OPERAÇÃO LEI SECA\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Rafael do Gordo, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Andréia Busatto, Fábio Silva, Jânio Mendes, Lucinha, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder o devido reconhecimento deste Parlamento Fluminense, a esta campanha institucional de extrema relevância do nosso Governo do Estado do Rio de Janeiro, denominada Operação Lei Seca. Esta Medalha Tiradentes é justa e merecedora visto que a Operação Lei Seca, já salvou mais e 5200 (cinco mil e duzentas) vidas, sendo ainda, que completa 2 anos de ações ininterruptas. Hoje ela é referência nacional e internacional eis que, vem sendo copiada por alguns Estados da Federação brasileira, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, bem como outros países, referendada inclusive pela Organização Mundial de Saúde.\r\n\r\nTrata-se de um projeto de enorme sucesso no Estado do Rio de Janeiro brilhantemente criada para salvar vidas. Assim, a Operação Lei Seca foi deflagrada em 19 de março de 2009 como uma política pública, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, instituída pela Secretaria de Estado de Governo e chancelada pelo Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO trabalho de redução de vítimas de acidentes de trânsito está sendo feito ininterruptamente, inédito na federação brasileira, período durante o qual foram feitas: 475.926 abordagens; aplicadas, a contra-gosto, 81.298 multas; rebocados 21.642 veículos; recolhidas 34.626 habilitações; executados 447.425 testes com etilômetros (bafômetros) e, em decorrência, milhares de vidas foram salvas. \r\n\r\nRegistre-se, por importante, que dos 475.926 condutores de veículos abordados, somente 28.501(6,0%) se recusaram a fazer o teste do etilômetro, quando no início das operações em março/abril de 2009 esse índice variava entre 10 a 12%, fato que caracteriza uma mudança comportamental dos mesmos no sentido de que se não estão alcoolizados, porque se conscientizaram que bebida e álcool podem trazer sérios riscos, não tem porque deixar de fazer o teste. \r\n\r\nOutros dados importantes são aqueles referentes aos graus de alcoolemia: dos 475.926 abordados (100%), fora os 28.501 que se recusaram a fazer o teste (6,0%), 441.602 (92,8%) ficaram entre 0,00 e 0,10 miligramas de ar expelido pelos pulmões e foram liberados; apenas 4.277(0,9%) ficaram entre 0,11 e 0,29 miligramas e cometeram infração administrativa, cujas penalidades são perda de 7 pontos na carteira de habilitação, habilitação recolhida, veículo rebocado se o infracionado não apresentar um condutor que faça o teste e seja habilitado e multa de R$ 957,70; e 1.567(0,3%) foram punidos criminalmente (acima de 0,29 miligramas). As penas das infrações criminais são as mesmas das administrativas, mais uma fiança de até R$ 1.200,00 estabelecida pelo delegado de plantão e a instauração de um processo criminal, que poderá redundar em reclusão de 6 meses a 3 anos. \r\n\r\nO Prêmio Volvo, recebido em dezembro do ano passado vem somar-se a outros reconhecimentos anteriormente obtidos, como o da OMS - Organização Mundial de Saúde que, em Fórum Global de Traumatologia, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, com a participação de mas de 150 especialistas em trauma de todo o mundo, referendou a Operação Lei Seca como exemplo para os países que a integram. \r\n\r\nEm pesquisa realizada pelo IBPS - Instituto Brasileiro de Pesquisa Social para a Revista VEJA Rio, a população do Rio de Janeiro aprovou a OLS com o índice de 97%. Já em pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro, em razão da deflagração da Operação Lei Seca, foi o 1º colocado na redução de mortos por acidentes de trânsito, após a edição da Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, em um ano, em relação ao mesmo período anterior, com 32%, enquanto no Brasil esse percentual de redução foi de 6,2%.\r\n\r\nDentre os fatores de sucesso, estão a decisão do governador em tornar o Projeto Operação Lei Seca em uma política pública, porque as leis só se tornam eficazes com ações permanentes; a gestão pessoal do Exmo. Sr. Dr. Secretário de Estado de Governo, Dr. Wilson Carlos Carvalho; a formação de uma equipe multi-organizacional; a definição de 2 focos: conscientização e fiscalização; a seriedade do projeto nas operações, nas quais não se admitem carteiradas nem tampouco jeitinho por pessoas que se consideram acima das leis, fazendo valer o Art. 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O apoio da mídia que, desde o início das operações vem divulgando os números trágicos de acidentes de trânsito que, no mundo, anualmente, chegam a matar 1 milhão e 300 mil pessoas e a ferir 50 milhões, comgastos da ordem de U$ 100 bilhões. Ressalte-se que no Brasil ceifa 62 mil vidas, fere 500 mil pessoas, com gastos de R$ 40 bilhões e no Estado do Rio de Janeiro fere 35 mil e mata 2.500, com despesas que podem chegar a R$ 140 milhões, contribuindo, dessa forma, para uma conscientização coletiva e gradativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA DE LOURDES MENDES “TIA MARIA DO JONGO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma a Sra. MARIA DE LOURDES MENDES “TIA MARIA DO JONGO”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Luiz Martins, Alessandro Calazans, André Cecilliano, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rafael Picciani, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTia Maria do Jongo\r\n\r\nMaria de Lourdes Mendes nasceu na rua da Balaiada no dia 30 de dezembro de 1920. Filha do pioneiro Zacarias e de Etelvina, teve nove irmãos que, juntos, fundaram o Império Serrano, entre os quais Sebastião Molequinho,Tia Eulália, Dona Conceição e João Gradim. \"Imperianos\" das primeiras horas, todos foram criados desde pequenos em ambiente festivo, interessando-se sempre pelo carnaval, pelas festas juninas e pelas pastorinhas. A família sempre foi presença obrigatória entre os sambistas do Império. Tia Maria saiu na Ala das Baianas da agremiação durante toda a vida. Desde pequena, assistia aos jongos e macumbas na Serrinha, embora seja católica praticante.\r\n\r\nEm 1977, foi convidada por Mestre Darcy para entrar no grupo Jongo da Serrinha. A partir daí, nunca mais parou. Comadre de Vovó Maria Joana, nasceu na casa em frente à dela. As duas famílias sempre mantiveram fortes laços de amizade e comadrio. Muito respeitada por atualmente ser a jongueira mais antiga da Serrinha, Tia Maria tornou-se a líder do grupo. O quintal de sua casa vive cheio de crianças que passam as tardes brincando, comendo bolo de côco, canjica e sua comidinha mineira deliciosa.\r\n\r\nQuerida por todos, Tia Maria faz lembrar o clima familiar que da Serrinha. Nos últimos anos, sua casa tornou-se o local de confraternização do grupo, de reuniões do conselho da ONG Grupo Cultural Jongo da Serrinha, que ali ensaia e festeja antigas tradições como a feijoada em homenagem aos pretos-velhos no dia 13 de maio, a distribuição de doces de São Cosme Damião no 27 de setembro e as rodas de jongo em seu quintal. De alguns anos para cá, além de dançar maravilhosamente, Tia Maria passou a compor pontos de jongo, a cantar nas apresentações do grupo e a presidir a ONG.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 159/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA TERESA CRISTINA \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à cantora e compositora Teresa Cristina Macedo Gomes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Luiz Martins, Waguinho, André Cecilliano, Gustavo Tutuca, Lucinha, Nilton Salomão, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cantora e compositora Teresa Cristina Macedo Gomes nasceu em 28/02/1968, no bairro de Bonsucesso, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA carreira de Teresa Cristina começou em 1998, quando ela reuniu os músicos Bernardo Dantas, João Callado, Pedro Miranda e Ricardo Cotrim com o objetivo de fazer um show em homenagem a Candeia. O projeto acabou não acontecendo, mas, naquele mesmo ano, ela começou a se apresentar no Bar Semente, que acabou dando nome à banda que a acompanhava, estreando sua programação noturna. O sucesso no Semente foi tanto que Teresa Cristina passou a cantar em outras casas noturnas da Lapa, como o Carioca da Gema e o Centro Cultural Carioca, para um público cada vez maior, transformando o bairro num pólo de atividades culturais e num dos locais de maior visibilidade da noite carioca.\r\n\r\nO reconhecimento da crítica veio com a gravação do primeiro CD, A música de Paulinho da Viola, uma homenagem aos 60 anos do cantor, que rendeu à Teresa o prêmio Rival BR e Prêmio TIM de música, como cantora revelação, e a indicação ao Grammy Latino de melhor disco de samba de 2003. Em 2004, ano em que Mestre Trambique substituiu Ricardo Cotrim no Semente, Teresa gravou seu segundo CD, sempre acompanhada do Grupo Semente, A vida me fez assim, sua estreia como compositora, e viajou com a caravana do Projeto Pixinguinha se apresentando nas capitais do Nordeste do Brasil. Em 2005 lançou seu primeiro CD e DVD ao vivo, O mundo é meu lugar, gravado no Teatro Municipal de Niterói.\r\n\r\nEm 2007 lançou seu primeiro CD pela EMI Music, Delicada, com composições próprias como Cantar e Delicada, parceria com Zé Renato, que dá nome ao disco, além de regravações de clássicos, como “Gema”, de Caetano Veloso. O CD também foi lançado no México, onde conquistou o 14º lugar na parada World Music e Crossover.\r\n\r\nAo longo de mais de 10 anos de carreira, Teresa Cristina não só conquistou os palcos brasileiros, como levou o legítimo samba de raiz para países como Japão e Alemanha (onde participou da Copa da Cultura a convite do ministro Gilberto Gil), França (nas comemorações do Ano do Brasil na França, em 2005), Índia, México, Equador, Espanha, Holanda, Itália, Bulgária, África do Sul e Rússia.\r\n\r\nEm 2010, Teresa lançou o segundo DVD ao vivo de sua carreira, Melhor assim, gravado em outubro de 2009 no Espaço Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Melhor assim traz sucessos de nomes como Paulinho da Viola, Caetano Veloso e Chico Buarque, além de composições inéditas de Teresa como Convite à tristeza e Morada divina (parceria com Arlindo Cruz). O DVD traz ainda a participação dos grandes nomes da música brasileira, Caetano Veloso, Lenine, Seu Jorge, Arlindo Cruz, Marisa Monte e Pedro Baby e uma surpresa muito especial: a participação de D. Hilda, mãe de Teresa, na música Orgulho.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 138/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ANTÔNIO CARLOS DA COSTA, COMUNICADOR DO SISTEMA GLOBO DE RÁDIO - SHOW DO ANTÔNIO CARLOS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. ANTÔNIO CARLOS DA COSTA, comunicador do Sistema Globo de Rádio - Show do Antônio Carlos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a este profissional de elevada importância a merecida Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro. Cabe primeiramente aqui, discorrer a respeito deste comunicador tão querido no Rio de Janeiro. Antônio Carlos da Costa é considerado atualmente um dos maiores radialistas do Estado do Rio de Janeiro. Destaquemos que um dos maiores orgulhos da vida deste comunicador carismático é o de ter sido, em fins dos anos 50, um militar integrante da Brigada Paraquedista. Centenas de saltos depois, o soldado precisava vencer também na vida civil. O ora homenageado gostaria de fazer rádio e foi de uma tenacidade impressionante para atingir este objetivo. Aluno do Instituto Lafayette, no bairro carioca da Tijuca, jogava basquete e, por ter boa voz, foi convidado a entrar para um grupo de teatro amador. Não para ser ator, isso ele não sabia fazer, mas como narrador das peças. Antonio Carlos lutou muito para conquistar um lugar ao sol. Conseguiu entrar na Rádio Nacional depois de ter sido reprovado oito vezes nos testes. Como demorava muito esse emprego, seu início de carreira, em 1959, foi na Rádio Continental com a função registrada em carteira de locutor-auxiliar III. Ou seja, lia pequenos anúncios. Como gostava muito de jazz, usava um estúdio para produzir um quadro de jazz. Quando surgiu a TV Continental, canal 9, em 1960, ele foi solicitou emprego ao diretor Demerval Costa Lima. Na ocasião o chefe perguntou o que ele sabia fazer. “Eu tenho um programa de jazz”, sua resposta. O diretor fez a contraproposta: “Jazz não é popular. Faz um programa de jazz e bossa nova. Começa na quinta-feira”. Antonio Carlos, que se considerava produtor, antes de tudo, não viu tempo ruim: chamou uns convidados e o programa foi ao ar. Depois disso, foi trabalhar na nova capital, na recém-criada TV Brasília. De volta ao Rio, passou pela TV Tupi de São Paulo, pela produção de Silvio Santos, então na TV Globo, pela Roquette Pinto e pela Rádio Tupi, onde ficou até 1987, ano em que veio para a Rádio Globo, trazendo na bagagem o show que levava seu nome. Na Roquete Pinto, uma novidade: os programas da emissora não podiam ter patrocinador. E isso valia para o Futebol de Sucesso, muito ouvido pelos passageiros do ônibus. Antonio Carlos concedia brindes aos ouvintes “com o apoio do Álvaro da Camélia”. Pronto. Estava inventado o apoio e que existe até hoje. No ano em que completou 50 anos de atividades, Antonio Carlos continua fiel às origens: “Sou pé-marrom. Pé-marrom, hoje, significa trabalhar na Rádio Globo”, segundo informações do site da emissora. Assim, nada mais justo e merecedor que esta homenagem da ALERJ a um dos grandes profissionais da comunicação em nosso Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRequeiro na forma do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei nº 164/2011, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nOFÍCIO GDCB Nº 95/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PPS apresento o meu nome para integrar a Comissão Especial para acompanhar a implementação de políticas públicas das três esferas de Governo- União, Estados e Municípios, no âmbito das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, visando o desenvolvimento sustentável e a evolução dos indicadores do índice de desenvolvimento humano municipal - IDH-M (Requerimento nº 81/2011, de autoria do Deputado Roberto Henriques).\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n440 - SOLICITA a Exma Sra. Prefeita da Cidade de São Gonçalo, Aparecida Panisset, medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\n441 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade de Petrópolis, Paulo Mustrangi, medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\n442 - SOLICITA a Exma Sra. Prefeita da Cidade de Nova Iguaçu, Sheila Chaves Gama, medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\n443 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade de Niterói, Jorge Roberto da Silveira, medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\n444 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade de São João de Meriti, Sandro Matos, medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\n445 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade de Magé, Anderson Cozzolino medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\n446 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade de Itaboraí, Sérgio Soares, medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\n447 - SOLICITA a Exma Sra. Prefeita da Cidade de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\n448 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade de Belford Roxo, Alcides Rolim, medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\n449 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo da Costa Paes, medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\n450 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade de Duque de Caxias, José Camilo Zito, medidas necessárias a implantação de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) III AD (álcool e drogas), neste Município.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\n139 - DE LOUVOR E APLAUSOS aos BOMBEIROS DO 6º GBM DE NOVA FRIBURGO, pela incansável atuação na recente tragédia climática que se abateu sobre Nova Friburgo. Aos Praças e Oficiais nossos sinceros agradecimentos pela demonstração de coragem e solidariedade que suplantou e ultrapassou os limites de sua missão, resgatando cidadãos e salvando inúmeras vidas. \r\n\r\n140 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sargento BM MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO, do DBM 3/6 Bom Jardim, pela demonstração de bravura e solidariedade no resgate de vítimas da recente tragédia climática que se abateu sobre Nova Friburgo. Nossos Parabéns ao heróico bombeiro por sua eficaz atuação que significou o salvamento de preciosas vidas.\r\n\r\nId: 1133303"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários desta Casa, venho à tribuna para falar sobre o movimento, sobre as manifestações que esta semana foram bastante presentes, não só na Alerj, mas de uma forma geral, na nossa cidade. Uma manifestação que, durante esta semana, realizou vários eventos pela cidade inteira. E uma das questões que me chamou muito a atenção foi o apoio explícito dispensado ao Corpo de Bombeiros, particularmente aos guarda-vidas, os salva-vidas, tão queridos pela nossa população, que prestam um serviço tão essencial, tão precioso.\r\n\r\nFoi com muita tristeza que vimos essa corporação, tão essencial à nossa população, às nossas famílias - com 154 anos de existência, salvando vidas - para garantir os seus direitos mais básicos tivesse que se manifestar da forma como acompanhamos nesse último período. \r\n\r\nOs bombeiros estavam em processo de mobilização e realizaram algumas paralisações, reivindicando as coisas mais básicas e legítimas: um piso salarial de R$ 2.000,00 e condições de trabalho. O que são essas condições de trabalho? Água, óculos, protetores solares, o mínimo que um trabalhador que está na praia salvando vidas pode querer para poder cumprir a sua missão, ou seja, água, óculos, protetores para os seus olhos, protetor solar para a sua pela, porque todo mundo sabe aqui o que o sol em excesso durante o dia pode causar à saúde das pessoas. \r\n\r\nO mais incrível é que essa reivindicação, um piso salarial de R$ 2.000,00 em relação ao que é hoje os salários do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar no Brasil inteiro, digamos que fosse atendida essa reivindicação pelo nosso Governo estadual, ainda assim o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro continuaria ganhando o salário mais baixo do Brasil; mesmo que a sua reivindicação fosse atendida continuaria ganhando o salário mais baixo do Brasil.\r\n\r\nEssa era a reivindicação do movimento que se manifestara durante toda a última semana na porta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. E frente às reivindicações da corporação, a nossa Casa se mobilizou, o Presidente da Casa, o Deputado Paulo Melo, convocou o Colégio de Líderes. Ao longo da semana, os parlamentares apresentaram uma série de gestões junto ao Governo e, ontem, o Colégio de Líderes se reuniu junto com lideranças do movimento no sentido de tentar por fim a esse movimento, mas de forma positiva; colocar fim garantindo uma intermediação que o Governo pudesse, ao menos parcialmente, atender a essas reivindicações.\r\n\r\nOntem foi um dia de muito trabalho para os líderes e lideranças do movimento; isso começou a ser feito desde a parte da manhã. E ao final da noite, em função da insensibilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o que conseguimos na verdade foi construir uma proposta de acordo onde os trabalhadores do Corpo de Bombeiros voltariam oficialmente ao trabalho. \r\n\r\nÉ bom dizer também que, mesmo durante todo esse movimento, em momento algum o Corpo de Bombeiros deixou de estar presente nas praias. Estava, sim, a paisana, sem os uniformes, mas estavam presentes nas praias garantindo a vida das pessoas durante todo esse processo. Mas o acordo era: zeram todas as punições que foram feitas; zera tudo e vamos a uma mesa de negociação para discutir o salário, para estabelecer um processo de negociação em relação à questão do salário. \r\n\r\nNesse termo de acordo que foi construído ontem, que foi construído e assinado por todas as lideranças partidárias da Casa, do Colégio de Líderes; foi assinando pelo líder do Governo, Deputado André Corrêa; foi respaldado pelo Governo do Estado porque o líder do Governo durante todo o processo consultava o Governador; consultava o Secretário de Saúde; consultava o Secretário de Defesa Civil; consultava a direção da corporação e ao final do dia se fechou um acordo. O primeiro ponto do acordo dizia que todos os praças se apresentariam nos quartéis para trabalhar normalmente, que nenhuma punição seria dada, desde que voltassem imediatamente ao trabalho. O segundo ponto desse acordo colocava a revisão imediata de todas as medidas administrativas e disciplinares, tanto para os praças quanto para os oficiais. O terceiro ponto dizia que o líder do Governo se comprometia articular junto ao Governo todos os esforços necessários para que as instâncias judiciais pertinentes revejam as punições dos seis bombeiros que se encontram hoje com ordem de prisão. O quarto ponto: todos os bombeiros com prisão decretada serão encaminhados nessa data para o quartel central onde permanecerão até a sua liberação. O quinto ponto: caso haja normatização na escala de trabalho, amanhã, terça-feira, dia 17 de maio, o Governo do Estado faria esse comunicado à população e estabelecendo para o dia 25 uma rodada de negociação salarial.\r\n\r\nO que acontece? Acho que os parlamentares do Colégio de Líderes, que participaram desse debate ontem, têm que tomar a tribuna hoje porque nós temos que ser fiscalizadores do cumprimento desse acordo na medida em que o Governo assinou e os parlamentares também assinaram. Eu quero dizer que hoje pela manhã, esse acordo começou a ser quebrado; começou a ser quebrado porque os praças que estão cumprindo a sua parte do acordo e retornando ao trabalho, estão sendo recebidos nos trabalho por memorandos informando punições; começou a ser quebrado porque o segundo ponto que dizia que as seis lideranças que estavam as prisões decretadas se apresentariam ontem ao quartel central e lá permaneceriam até a sua saída, hoje, foram transferidas, permaneceram lá apenas os oficiais, sendo que o Cabo Daciolo, que é uma das lideranças do movimento, foi mandado para o quartel do Humaitá e o outro sargento foi mandado para o quartel de Vila Isabel.\r\n\r\nEntão, é importante vir aqui fazer esse debate, esse diálogo, com o Governo e é importante fazer esse comunicado à população, porque a população está torcendo para que as reivindicações dos bombeiros sejam atendidas. A população entende que a luta dos bombeiros é uma luta sua; a população quer poder contar, se for vítima de um incêndio, com uma corporação apagando esse incêndio, garantindo o seu patrimônio, garantindo a sua casa. A população quer poder ir a uma praia com a sua família e, caso haja algum problema na praia com ela e com a sua família, que o salva-vidas esteja lá na praia para salvar a sua vida.\r\n\r\nEu aposto que o dono do Restaurante Cristal, aqui na frente da Assembleia Legislativa, e outro aqui na Rua do Carmo, que tiveram os seus estabelecimentos salvos pelos bombeiros que estavam acampados aqui na frente da Casa também querem que esse acordo seja cumprido com a corporação. Nós, os Deputados que passamos esses dias todos aqui na Casa fazendo esforços e empenhando os nossos nomes, as nossas assinaturas, na confecção desse acordo, também queremos que esse acordo seja cumprido.\r\n\r\nEu estou mencionando isso aqui até porque eu vi que houve uma boa vontade muito grande, eu quero fazer justiça, do Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo; houve um esforço hercúleo por parte do líder do Governo, Deputado André Corrêa que esteve realmente empenhado, da manhã à noite, em buscar solução, consultando as áreas do Governo, dialogando, ponderando, então, houve, realmente, por parte do líder do Governo, do Presidente da Casa, por parte dos diferentes líderes partidários aqui e houve também por parte dos dirigentes do movimento, porque o lema dos bombeiros era 'nenhum passo daremos atrás'. Eles queriam soluções e não eram apenas soluções para as punições, eles queriam soluções para as questões salariais e as lideranças também tiveram que empenhar o seu nome e a sua força para que a categoria de conjunto aceitasse o acordo.\r\n\r\nEntão, será desmoralizante para o Governo do Estado, para a palavra do Governador Sérgio Cabral que participou da confecção desse acordo, para o líder do Governo, para a Presidência da nossa Casa e para todos nós, Deputados, passarmos um dia inteiro aqui empenhados em construir um acordo para a categoria dos bombeiros e, exatamente no dia seguinte, às 10 horas, esse acordo começa a ser descumprido. \r\n\r\nQuero chamar atenção sobre isso e pedir a sensibilidade do Governo Sérgio Cabral. Não é possível que o Governo não veja que é um episódio que deve ser olhado com atenção porque com política, com a presença nos quartéis, com a discussão com essa corporação - resgatando a dignidade e a cidadania desses bombeiros - é que conseguiremos superar esse impasse. \r\n\r\nSe o Governo não pode fazer uma proposta imediata salarial para os bombeiros que ele apresente um cronograma, que discuta alguma coisa em relação a isso. O que não pode é um acordo ser assinado com as lideranças do movimento, com os parlamentares, com a Presidência da Alerj, com o líder do Governo e, no dia seguinte, com os coronéis nos quartéis, começarem a descumprir isso, para o que chamo a atenção. \r\n\r\nVamos continuar fiscalizando o acordo, vamos diariamente aos quartéis, estamos aguardando a intermediação que o Governo do Estado, via o seu líder nesta Casa disse que faria em relação aos processos judiciais, que mantém presos às lideranças do movimento. \r\n\r\nAcho importante que o Governo faça isso, porque senão eles já têm uma data marcada para o dia 03 de junho e o Governo nem ninguém nesta Casa, quando eles voltarem a acampar aqui na porta, poderá dizer que há algum problema com os bombeiros. Porque aí o problema não será mais dos bombeiros; o problema passará a ser do Governo Estadual realmente, e a população, se já estava apoiando, vai passar a apoiar mais ainda, porque os bombeiros agora terão um documento na mão, assinado pelo líder do Governo e pelos parlamentares, documento esse que foi consultado ao Governo estadual, para mostrar à população: “Nós, bombeiros, temos palavra; quem não tem palavra é o Governo e as lideranças que os representam.” Como eu acho que será ruim para todos: para a população do Rio de Janeiro, para os bombeiros, para a credibilidade do Poder Legislativo e, mais ainda para o Executivo, para o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nNesse sentido é importante que todos os esforços feitos no dia de ontem que continuem hoje e até que realmente esse acordo seja cumprido, esse impasse seja superado e a população do Rio de Janeiro tenha restituído um serviço fundamental para salvar suas vidas. \r\n\r\nMeu tempo terminou, agradeço à Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Quero registrar a presença do Colégio São José, de Santa Rosa, Niterói. Bem vindo a esta Casa!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados e quem nos assiste pela TV ALERJ, venho à tribuna porque ontem nesta Casa tivemos a primeira audiência pública no Brasil da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. Eu presidi essa audiência, evidentemente como Presidente da Comissão de Cultura, e passei a condução dos trabalhos à Deputada Federal Jandira Feghali, que é a Presidente dessa importante Frente. \r\n\r\nQuero ressaltar que dentre os diversos assuntos debatidos e discutidos pela Frente, quero chamar atenção de dois, Sr. Presidente. O primeiro deles é a questão da Orquestra Sinfônica Brasileira. Continuamos no processo de debate e discussão dos problemas da crise da Orquestra, e que fizemos ontem. Ganhamos importante apoio, hoje de manhã inclusive tivemos audiência pública na Câmara Municipal, liderada pelo Vereador Reimont, uma bela iniciativa. Encaminhamos ao Vereador Reimont a sugestão de uma CPI.\r\n\r\nOntem falamos sobre isso aqui, no debate da Frente Parlamentar Mista no Rio de Janeiro. Aliás, o Rio teve o privilégio de ser o primeiro Estado a realizar esse debate que acontecerá em todas as Casas Legislativas do Brasil. Levamos a questão da CPI ao Vereador Reimont por entendermos que, por ser destinado dinheiro da Prefeitura do Rio de Janeiro à Orquestra Sinfônica, há aí a necessidade de uma investigação, uma vez que a Fundação se recusa a prestar informações com transparência sobre esse dinheiro. \r\n\r\nA Fundação insiste na falta de transparência, insiste na falta de compromisso com o povo do Rio de Janeiro, insiste numa prática lamentável de desrespeito aos nossos mandatos e aos Vereadores do Rio de Janeiro. Em função disso, o Vereador Reimont não apenas solicitou essa audiência como também solicitou informações à Prefeitura do Rio de Janeiro e estará em breve anunciando a instalação da CPI.\r\n\r\nFoi alvo do nosso debate a crise da Orquestra Sinfônica, por ser um desrespeito ao patrimônio cultural brasileiro. A Fundação da Orquestra Sinfônica, lamentavelmente, insiste em abrir editais para concursos fora do Brasil. A Orquestra Sinfônica, com músicos brasileiros altamente qualificados, insiste em trazer músicos de fora. Isso justifica um processo seletivo mentiroso e inédito no mundo. Nenhuma filarmônica ou orquestra sinfônica faz esse tipo de seleção, esse tipo de prova de avaliação. \r\n\r\nA forma da prova está equivocada. Nem na seleção de músicos se faz prova da maneira como está sendo feita, expondo-se o músico a uma comissão julgadora. Não se pode fazer isso. Tem que se respeitar a privacidade do músico, os avaliadores têm que avaliar a música e ficar num biombo. Não é dessa forma que o Sr. Roberto Minczuk quer fazer. Esta é uma das irregularidades desse processo vexaminoso que coloca o nome da Orquestra Sinfônica na lama, por responsabilidade exclusiva do Sr. Roberto Minczuk, que não tem a menor condição de continuar à frente da Orquestra.\r\n\r\nAlém desses assuntos, também quero reservar um tempo especial do que me é concedido no Expediente Inicial para trazer um debate, importante e fundamental a este Parlamento, sobre a Lei Rouanet. \r\n\r\nO Ministério da Cultura hoje, por intermédio da Lei Rouanet, financia diversos projetos de iniciativas culturais, o que é bom, evidentemente - ninguém é contrário a isso. Aliás, temos que buscar nesta Casa de Leis mais mecanismos para valorizar a cultura, em especial a cultura popular. Mas há um problema na lei e ela precisa ser aperfeiçoada: 50% dos recursos da Lei Rouanet, recursos federais, são destinados a menos de 3% dos projetos. \r\n\r\nO Ministério da Cultura avalia os projetos antecipadamente, avalia-os e dá uma chancela, faz uma verificação minuciosa. Já tive oportunidade de estudar e pesquisar como é feita a avaliação: é minuciosa, técnica, com um caráter muito tranquilo, muito plural, respeitando o sigilo do autor ou dos autores daquele projeto. Avalia-se apenas o caráter técnico, da importância do projeto, tendo em vista o patrimônio cultural brasileiro.\r\n\r\nPois bem, uma vez com essa chancela, os projetos que vão buscar recursos, infelizmente, se deparam com o preconceito das empresas, que só escolhem para financiar - esse financiamento se dá com o dinheiro público, uma vez que a empresa financia o projeto com uma renúncia fiscal do imposto de renda, ou seja, deixa de dar recursos para o imposto de renda e dá para esse projeto - projetos que valorizem a sua marca. \r\n\r\nIsso está errado! Ou seja, faz propaganda com o dinheiro público. É por isso que boa parte das entidades patrocinadoras apenas acolhe projetos da marca que lhe interessa. Um cem números de bons projetos populares, como o do pequeno produtor que submeteu seu projeto a uma série de exigências e requisitos estabelecidos pela própria Lei Rouanet e pelo Ministério da Cultura, não conseguem patrocínio porque são projetos pequenos, de pouca visibilidade. Isso é um problema, porque se uma empresa tem dez milhões de reais para investir em cultura, é preferível que em vez de pegar apenas um projeto nesse valor, que ela pegue cem projetos de cem mil reais; que ela pegue mil projetos de dez mil reais, porque gera trabalho, oportunidade, renda e, o mais importante, oportunidade para o pequeno produtor cultural. Das iniciativas de projetos culturais, recordo-me neste momento do Teatro do Oprimido, do falecido e saudoso Augusto Boal, por quem eu tinha profundo respeito, por sua trajetória, por sua história. Ele faz falta ao Parlamento Fluminense ou ao Parlamento Carioca, uma vez ele que foi Vereador desta cidade. O Teatro do Oprimido, que valorizava a cultura popular, certamente, hoje seria um projeto que teria muitas dificuldades, ou - dificilmente - conseguiria recursos da Lei Rouanet.\r\n\r\nEsse é um debate que a Frente Palamentar Mista da Cultura tem que fazer e tenho certeza de que o fará. A nossa Comissão de Cultura está à disposição da Frente Parlamentar; à disposição do interesse público da Cultura Fluminense, no sentido de debater e aperfeiçoar as questões da Lei Rouanet.\r\n\r\nQuero deixar aqui registrado que essa Frente Parlamentar Mista, composta por Deputados e Senadores em defesa da cultura, tem, além desse, muitos desafios, mas é um momento ímpar da história da cultura brasileira. É um momento em que precisamos pautar questões importantes da cultura nacional e da cultura fluminense também, uma vez que eu como presidente da Comissão de Cultura desta Casa tenho feito alguns debates; tenho ido às reuniões dessa frente e puxado, sempre com muita responsabilidade, os debates de interesse do povo do Rio de Janeiro, do povo fluminense e dos grandes projetos da cultura do Rio de Janeiro e da cultura nacional.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado, o senhor sempre lutando pela nossa cultura.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão. V. Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Dr. José Luiz Nanci, Srs. Deputados, Servidores, imprensa, eu quero abordar hoje a questão da reforma política, que é um assunto que precisa ser mais debatido, mais falado por interesse da sociedade como um todo. Mas, antes, eu gostaria de informar aos que costumeiramente têm acompanhado as oitivas da Região Serrana, que vem acontecendo às quintas-feiras, que por decisão do colegiado da CPI na próxima quinta-feira atenderá a um convite para uma audiência pública que acontecerá no Município de Petrópolis, portanto, os Deputados deverão se deslocar para lá. Essa audiência pública me parece será conduzida pelo Bispo de Petrópolis. Evidentemente, a CPI, hoje, trabalhou numa reunião administrativa; já definiu as próximas oitivas. \r\n\r\nA partir do dia 26 voltaremos a ter as oitivas aqui, e também algumas decisões de cunho administrativo, informações que serão solicitadas. Uma importante informação que pode ser organizada para a CPI dela tomar conhecimento envolve os valores que já foram aplicados e os que estão sendo propostos para aplicação, pelo Governo do Estado, na reconstrução da Região Serrana, em cada município, nos setores da educação e da saúde, na recuperação de casas populares, rios, estradas, encostas e pontes. Esta foi uma deliberação tomada nesta manhã numa reunião conduzida pelo Presidente Luiz Paulo. \r\n\r\nA questão principal que me traz hoje aqui, Sr. Presidente, é estimular o debate, no Estado do Rio de Janeiro, sobre a reforma política. Vejam que, sempre na época das eleições, essa discussão acontece, seja pelos próprios candidatos, seja pela sociedade. No entanto, cumprindo um papel importante e uma decisão inscrita no programa de governo da Presidenta Dilma, o Congresso hoje debate a reforma política na sua amplitude. É importante que nós, do Estado do Rio de Janeiro, também venhamos a fazer este debate, a participar deste debate. \r\n\r\nRecebi uma informação, ainda não confirmada, de que a Casa tem uma Comissão Especial tratando do assunto. É muito bom que essa Comissão possa cumprir a sua missão e trazer mais informações e debates, de maneira que possamos influenciar o processo da reforma política.\r\n\r\nSão muitos os itens que compõem a reforma política, mas hoje quero salientar dois pontos que estão contidos na discussão. O primeiro é o financiamento público - financiamento exclusivamente público - das campanhas. Há uma controvérsia, é natural. Muitos entendem que a aprovação desse financiamento onerará o setor público, na medida em parte da arrecadação será destinada a financiar a campanha. \r\n\r\nMuitos entendem que o financiamento público de campanha seria um ônus para a sociedade. No entanto, Sr. Presidente, nós que estamos vivendo os processos eleitorais sabemos que, ao contrário, será uma economia. Como será essa economia? O fato é que, hoje, o processo de captação de recursos junto a pessoas físicas e, especialmente, pessoas jurídicas tem levado a relações que vão desde uma, podemos dizer, quase humilhação dos candidatos que se apresentam pedindo recursos às empresas até, o que é extremamente nocivo, negociações que incluem o aporte de recursos para a campanha. \r\n\r\nIsso gera compromissos de defesa de interesses dessas corporações e acaba destorcendo até a própria gestão pública, na medida em que por essa causa, muitas vezes, obras que não são tão prioritárias passam à frente daquelas que beneficiarão mais a população. Por quê? Porque o jogo dos interesses acaba privilegiando quem também privilegiou as campanhas.\r\n\r\nConcedo um aparte do Deputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Nilton Salomão, primeiro, é importante a Casa fazer um paralelo ao que acontece no Congresso Nacional no que se refere a esse debate sobre a reforma política.\r\n\r\nV. Exa. traz o tema financiamento de campanha e os compromissos que ficam em função do financiamento privado. Mas não há financiamento mais perverso na questão política do que o financiamento das emendas parlamentares. Confesso a V. Exa. que também o critério é subjetivo e não é um critério aos olhos do interesse do estado e da população. Cumpre-se a emenda do parlamentar que é da base de sustentação e faz-se a cooptação do parlamentar através daquela emenda. \r\n\r\nNão acredito em nenhuma reforma política se não tivemos uma reforma do Estado. Qualquer que seja a canetada dessa reforma política, ela será capenga sem a reforma do Estado. Ou seja, a pressão do Executivo, a submissão dos Legislativos em função do poder econômico do Executivo, da centralização dos recursos que lá estão, vai continuar a produzir de outra maneira os mensalões da vida, que existem em várias câmaras, que existem em alguns parlamentos estaduais com outro nome e de outra forma. \r\n\r\nV. Exa. traz sua contribuição. Hoje de manhã teve um encontro a que não pude comparecer, porque estava na TV Alerj, mas é fundamental a Assembleia debater em paralelo esse assunto. Confesso a V. Exa. que fico muito preocupado, qualquer que seja o desdobramento dessa reforma política, sem uma reforma do Estado que estabeleça sim aí o ambiente político para que tenhamos uma reforma política. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - O Deputado Comte Bittencourt traz à cena um assunto importante demais. E eu incluiria na própria discussão da reforma do Estado a necessidade de avançarmos, separando o Estado que presta serviço à população, que seja um Estado técnico, um Estado que realmente possa dar à população o retorno que ela espera de quem gerirá o Estado enquanto presidente, governador ou prefeito. Creio que isso fará avançar muito a qualidade dos serviços prestados pelo Estado, inibirá extraordinariamente essa troca de favores e prevalecerá, no campo político, exatamente o campo das ideias, que é o que deve prevalecer aqui no Legislativo. \r\n\r\nEntendo também que esse assunto se reveste de alta complexidade e talvez demande outras discussões, de onde surjam compromissos da autoridade maior do país a assumir nessa discussão. Mas enquanto isso não chega, Sr. Presidente, tenho para mim que temos que rapidamente avançar nessa questão da reforma política. Eu, particularmente, nos anos de experiência com as eleições, vejo que esse é um ponto que torna desigual o processo eleitoral das candidaturas. Temos aquelas lideranças que acumulam conhecimento, discussão sobre os temas, sobre os problemas da sociedade e, de repente, vê-se na concorrência, depara-se com quem, independente de fazer discussão desse processo todo, tem o poder econômico ao seu lado e dele se beneficia. Então acarreta uma lógica cruel, pois, como foi eleito pelo poder econômico, busca atender a esse poder econômico para que esse poder o realimente nesse processo. Assim, o interesse maior da sociedade fica em segundo plano. \r\n\r\nSr. Presidente, esse tema é importante, deve ser bastante debatido, porque ele nos remete à discussão de uma sociedade que queremos, pois essa sociedade que queremos passa pelo sistema político que vamos implantar neste país. \r\n\r\nO Deputado Samuel Malafaia está pedindo um aparte. Apesar de esgotado o meu tempo, eu o concedo, por concessão do Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Deputado Nilton Salomão. É só para registrar que essa reforma, do jeito que está sendo preparada, dará muito mais poder aos caciques de partidos, aos partidos de aluguel, partidos que têm legenda para ajudar outros partidos, numa operação antidemocrática, somente visando a lucros financeiros e enganando a população. Para isso acontecer, tem que ser muito bem feito, precisa ter uma democratização dos partidos, em que esta lei tem a ampliar, no de que, se tem lista, essa lista tem que ser debatida e não imposta, como V.Exa. sabe que acontece nos partidos por uns poucos que estão na liderança deles. \r\n\r\nOutra coisa é o financiamento público de campanha. Já se precisa de tanto dinheiro para fazer as coisas e vão desviar dinheiro para campanhas de deputados, senadores, governadores! Eu acho isso um absurdo. Dinheiro público é para ser utilizados em hospitais, em escolas, para melhoria do serviço de transporte que está caótico - temos um país sem transportes, sem estradas. E vamos utilizar o dinheiro do imposto do trabalhador para fazer campanha política? Pelo amor de Deus! O Ministério Público e as autoridades têm que estar sempre vigiando para evitar que candidatos utilizem verbas de modo incorreto, em desacordo com a lei. Mas financiamento público e lista, neste país, é uma brincadeira, é desrespeito com o povo. Eu não entendo isso.\r\n\r\nDesculpe-me, Deputado, mas eu queria deixar isso documentado aqui porque o povo tem que saber o que está por trás dessa reforma. Há pontos bons, mas sou completamente contra a lista fechada ou aberta, porque o povo tem que votar naquele que representa bem os seus interesses; e sou também contra o financiamento público de campanha, enquanto o país está aí, largado, sem infraestrutura.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Agradeço o aparte ao Deputado Samuel Malafaia. O depoimento de S.Exa. mostra a necessidade de um amplo debate. Estamos eu e o Deputado Samuel Malafaia em campos opostos quanto ao financiamento público, por isso eu falo da necessidade de debatermos mais o assunto no Estado, para evitar desinformação, evitar que determinados comportamentos que ocorrem na política, especialmente nos financiamentos, que possam vir às claras. Muitos não defendem o financiamento público de campanha porque têm muita facilidade de obter recursos privados, mas há que se ver o que a sociedade paga com esses recursos obtidos tão facilmente.\r\n\r\nO mais importante é que o Estado do Rio de Janeiro e esta Assembleia Legislativa, que tem importante papel nesse processo, façam esse debate. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro uma espécie de cinismo governamental patrocinado pelo governador. Ontem, enquanto os bombeiros militares, submetidos a mais dura repressão, participavam de um movimento reivindicatório junto ao Poder Legislativo, mas dirigido ao governo, o governador se apresenta com o poder e a capacidade de definir de qual movimento os militares estaduais - policiais militares e bombeiros - podem participar. Inclusive, no movimento aplaudido por S.Exa. - movimento justo, pois cada um tem direito a sua opção sexual sem qualquer tipo de perseguição, está na Constituição -, o governador, num ato público, autoriza a participação de militares estaduais fardados e ainda com as viaturas das respectivas corporações - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Afinal de contas, enquanto estávamos aqui tentando encontrar um caminho para o atendimento das reivindicações e, simultaneamente, para evitar punições disciplinares, o Governador do Estado definia uma manifestação e praticamente não só autorizava como incentivava a participação. É lamentável!\r\n\r\nVamos, inclusive, a par desse comportamento, procurar por intermédio das instâncias próprias, primeiro a Assembleia Legislativa e depois o Poder Judiciário. Vamos procurar, através do Ministério Público, responsabilizar o Governador. Afinal de contas, qual a razão de dois pesos e duas medidas em relação às manifestações democráticas de qualquer servidor público, inclusive o servidor público militar?\r\n\r\nMas o cinismo e a falta de escrúpulos do Governador do Estado ainda se refletiram nesta Casa. Porque sem dúvida alguma, a manifestação dos bombeiros militares foi ou está sendo uma das mais expressivas já verificadas por aqueles que integram o Poder Legislativo. E ainda é mais expressiva ainda por serem servidores militares. Não suportando mais a situação de vida que enfrentam com salários arrochados, com escalas de serviço escorchantes, com tratamentos diferenciados, eles se mobilizaram, claro que preocupados com o serviço que prestam à população, claro que preocupados com suas responsabilidades disciplinares, mas ousaram uma manifestação pública. Ousaram. \r\n\r\nMas o que fez o Governo? Atreveu-se a usar como descartados o Presidente desta Casa e o Líder do Governo, aceitando todas as propostas relativas às questões disciplinares e judiciais, como se fosse uma espécie de anistia para que pudéssemos criar condições que são necessárias para um diálogo produtivo em relação à reivindicação principal: a melhoria salarial.\r\n\r\nAinda se atreveu o Governo a substituir o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, encaminhando a esta Casa outro coronel que tem credibilidade na tropa, simplesmente para mentir, para enganar. Temeu o Governo a movimentação dos bombeiros. \r\n\r\nE aí, com o patrocínio do líder do Governo que de boa fé, estou convencido, iludido e enganado pelo Governo, fazendo consultas imediatas sobre as propostas. Olha que foi uma negociação que levou muitas horas, muitas horas! A cada proposta, a reunião era suspensa para que o líder do Governo consultasse, não só os secretários principais do Governador, mas diretamente o Governador, que fez todas as concessões: recuou nas punições e nas perseguições políticas. Ele se comprometeu em contribuir, junto à justiça militar estadual para que os militares com mandado de prisão fossem beneficiados pelo habeas corpus.\r\n\r\nConcordou com tudo. Tudo. Não só o líder do Governo, mas o Presidente da Casa e um Coronel BM.\r\n\r\nEu, com a experiência que acumulei, procurei manifestar as minhas preocupações, obviamente compreendendo todo o quadro; compreendendo, mas suspeitando, porque o Governo não merece crédito. Cheguei a dizer que vários acordos feitos nesta Casa por líderes de Governo, depois não foram cumpridos pelo próprio Governo. Não seria uma novidade. Sr. Presidente, em uma manobra abjeta - abjeta - os bombeiros militares naturalmente, alguns ou muitos, sofreram como se fosse uma derrota, o que não é, pois a paralisação ou a suspensão imediata de todo o movimento que poderá ser recuperado um pouco ali na frente.\r\n\r\nSr. Presidente, esse Governo cínico que aí está; esse comandante do Corpo de Bombeiros que não tem honra, já hoje começa a tomar as providências para identificar os bombeiros militares que participaram da manifestação - com a intenção punitiva. Afinal de contas, vamos esperar hoje nesta Casa, na Sessão deliberativa, a presença do Presidente e do líder do Governo, porque são eles que têm que cobrar deste; são eles que têm que honrar a palavra empenhada em nome do Governo, porque me preocupei e manifestei. Nós não podemos contribuir para algo que poderá ser uma farsa. Mas o quadro era muito complicado para qualquer decisão. Tomei conhecimento que os próprios líderes do movimento estavam preocupados com os rumos; não sabiam se com a apresentação voluntária para a prisão, a apresentação dos outros que poderiam ficar na condição de desertor, o movimento poderia sofrer um impacto tal que o fragilizasse. Eu mesmo duvidei também dessa possibilidade; eu percebia que o movimento era crescente. Mas foi a decisão que prevaleceu e sobre ela não tenho qualquer crítica a fazer. A minha crítica se dirige única e exclusivamente a desfaçatez do Governo; a coragem que este tem em se atrever a envolver o presidente desta Casa e o líder do próprio Governo num acordo para que ele próprio imediatamente o descumprisse. \r\n\r\nEu não sei qual vai ser o rumo do movimento; já nem estou acreditando mais que a partir de amanhã teremos qualquer negociação, porque o Governo mente. Já demonstra que está mentindo. Os dois secretários que aqui compareceram na parte da manhã, um não pôde assumir nenhum compromisso em relação às questões disciplinares, que foi o Secretário Wilson Carlos. Mas o Secretário Sérgio Ruy foi muito claro em dizer da impossibilidade da concessão de qualquer melhoria salarial. Mas se ausentaram e ficou marcado um encontro com algumas informações para as 16h. E a partir das 16h sem a presença de qualquer representante direto do Poder Executivo, o líder do Governo, Deputado André Corrêa, os substituiu; falou em nome do Governo; consultou reiteradamente o Governo e trouxe aquilo que imaginávamos ser a palavra deste. Estamos constatando que o Governador não tem palavra; estamos constatando que o Governador é capaz de fazer o que fez. Vamos ver se o Presidente desta Casa e se o Líder do Governo têm brio suficiente para, pelo menos aqui, diante de todos os parlamentares, dizer rigorosamente o que aconteceu. Com quem eles conversaram. Porque o líder do Governo disse: acabei de falar com o Governador, falei com o secretário e depois falei com o Governador com o Governador. Não é possível. O Governador está brincando com direitos fundamentais, está brincando com os sentimentos, está abusando da dor dos que promovem a segurança da população e não conseguem ter boas condições de vida nem para si próprios, nem para seus respectivos familiares. \r\n\r\nQue esse Governo que mente e trai possa ser pelo menos desmascarado! Que possa ser do conhecimento público que o Comandante do Corpo de Bombeiros, ele sim, esvaziou os postos na orla, para responsabilizar os bombeiros guarda-vidas. Ele transferiu quase 40, deixou os postos vazios, e os bombeiros ainda lá, a paisana, ajudando. Depois, difamou-os através dos meios de comunicação, comprados. A mídia é corrupta e faz parte do processo. O jornal O Globo chegou a chamá-los de “os larga-vidas”. Quanto recebe de verba para propaganda do governo, ao longo dos anos? Os meios de comunicação são comprados e não têm compromisso com a verdade. \r\n\r\nNuma primeira fase, conseguiram jogar a opinião pública contra os bombeiros militares. Mas hoje, aliás, desde ontem, já começa a surgir uma compreensão de que o governo quer se promover; quer cantar sucesso, mas não quer envolver nesse sucesso aqueles os verdadeiros responsáveis por ele. Minha solidariedade aos militares estaduais e minha solidariedade aos bombeiros militares. Acima de tudo, minha denúncia de que o governo que aí está não tem palavra, mente, e ainda é capaz de usar seus principais representantes no Poder Legislativo para continuar enganando. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, boa tarde. Na semana passada, fiquei de trazer hoje uma minuta para esclarecer a população sobre o famoso PL-122, que alguns pretendem seja aprovado na Câmara dos Deputados. Não quero discursar com raiva e não quero maltratar qualquer homossexual ou lésbica, não é esse o meu objetivo. Apenas quero trazer o que está nessa lei para ser aprovado - e que é muito grave e fora do contexto do que se pode trazer para um cidadão. \r\n\r\nÉ claro que qualquer pessoa que fira, que venha a denegrir um homossexual, uma lésbica - assim como a um negro, a uma criança ou um idoso - deve se submeter aos rigores da lei. Mas nem por isso devemos ter uma lei especial para um determinado grupo de nossa sociedade. No PL-122, o art. 4º propõe a modificação da Lei 7.716 e diz assim: “...a praticar o empregador ou seu preposto atos de dispensa direta ou indireta, tenha pena de reclusão de dois a cinco anos.”\r\n\r\nComo pode um negócio desses? Todo patrão pode empregar ou desempregar. Se eu tenho uma pessoa a quem pago pelo seu serviço, em qualquer local - no meu comércio ou na minha casa - na hora em que eu não estiver satisfeito com sua conduta de forma geral - não precisa ser homossexual não, mas qualquer tipo de conduta. Por exemplo, uma pessoa que fala palavrão, na minha casa eu não quero, não quero palavras de baixo calão. Então, posso dispensar essa pessoa. Agora, se a pessoa for homossexual ou lésbica e você manda embora, de acordo com o PL 122, tem uma pena de reclusão de dois a cinco anos. É por isso que estamos contra essa lei. Eu não quero que os homossexuais, as lésbicas, esse grupo perca os seus direitos. Eu quero que eles tenham os direitos. Mas não podem subtrair direitos de outros, que já têm os direitos garantidos pela Constituição. \r\n\r\nOutro ponto aqui muito esquisito, muito fora de uma situação normal, está no artigo 7°: “A impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1° desta lei: reclusão de dois a cinco anos”.\r\n\r\nOra, dentro de um plenário, de um culto evangélico ou de uma missa católica, aquele local está resguardado pela lei. Ninguém pode fazer aquilo que não é comum à cultura ou ao ambiente. Agora, por exemplo, no pátio de uma igreja, onde tem crianças, onde tem pessoas, famílias, se tiver uma prostituta rodando uma bolsa ali, o pastor, o padre tem todo o direito de abordá-la: “Minha filha, por favor, aqui não é lugar pra você fazer isso”. É um absurdo acharmos que ninguém vai chamar atenção de um comportamento fora da ética. Mas a lei protege de forma muito grande. Significa, por exemplo, se houver dois homossexuais se beijando num pátio, e o pastor ou padre ou alguém for falar que aquilo não fica bem, que as crianças não estão acostumadas a ver homem beijar homem na boca, e pedir-lhes para parar, está arriscado a ser preso e ter a prisão de dois a cinco anos.\r\n\r\nEssa lei aqui, essa lei 122 que tem tanta reação, não só de evangélicos, mas dos católicos também, está cheia de defeitos. Ela tem que ser refeita. Há alguns pontos que vão, realmente, dar alguma proteção a essa classe social, mas têm outros que são pontos esdrúxulos, fora da realidade. Por exemplo: “Constituem efeito de condenação”, o artigo 16 - “A perda do cargo ou função pública para o servidor público”. Não entendi. Quer dizer, o servidor público comum, que é uma pessoa heterossexual, pode perder o seu cargo que não acontece nada. Se for homossexual, tem problema: não pode perder o cargo. Tem que manter e, às vezes, a perda do cargo não é por causa... isso aí é uma capa. A pessoa é incompetente, é desobediente. Não tem nada a ver com a pessoa ter essa escolha de ser homossexual. \r\n\r\nO Código Penal, o Código Civil e a Constituição já protegem o cidadão de ser mandado embora sem uma causa que justifique isso. \r\n\r\nAqui diz também, item 2: “Inabilitação para contratos com órgãos da administração pública direta, indireta ou funcional”. Então, para todo contrato em que um grupo homossexual fizer uma proposta tem que ser aceito. Pelo que eu estou lendo aqui, ele não pode ser rejeitado; tem que ser habilitado. E essa não é a realidade. A realidade é diferente.\r\n\r\nNo meio público ou privado, o que acontece é a disputa do mercado pela melhor condição econômica, pela melhor condição de preço e pela qualidade do produto, não pelo gênero que a pessoa escolhe ser.\r\n\r\nAqui tem mais o parágrafo 5° dessa lei. Estou falando sobre o PL 122, em alguns pontos inacreditáveis, que fazem campanha para que seja aprovado e que são coisas que, em nenhum país, teria atenção ou seria justificável.\r\n\r\nDiz aqui o parágrafo 5°: “O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta” - também concordo - “constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.”\r\n\r\nEu posso debater o Platão, o Sócrates, Aristóteles e outros pensadores; eu posso dizer que sou contra um tipo de filosofia; eu posso me colocar num país democrático, num país onde nós temos liberdade, a favor ou contra qualquer corrente filosófica. Mas se eu estiver contra o homossexualismo, então, eu sou réu. Isso significa criminalizar o que chamam de homofobia. E eu estar contra alguma corrente da sociedade ou pensamento ou filosofia, e se isso é o ser homossexual, não significa que seja homofobia. O nome está errado. Porque a homofobia é uma doença psíquica em que a pessoa tem ódio mortal de um ser do mesmo sexo. \r\n\r\nEntão, eu trouxe esse PL para que fique registrado nos Anais da nossa Assembleia, e para que as pessoas, nossos eleitores, cidadãos que têm oportunidade de sintonizar com a TV Alerj, possam ver que a nossa luta não é uma luta porque somos contra uma parte da sociedade. Não é isso não. É porque realmente essa lei tem pontos que são inaceitáveis, são pontos que vêm restringir a liberdade da maioria em detrimento de uma maior proteção de uma minoria desnecessária, porque já é protegida pelos códigos existentes, pelos direitos existentes.\r\n\r\nAqui diz também o seguinte, o artigo 20-A: “A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta lei será apurada em processo administrativo e penal, que terá início mediante: 1) reclamação do ofendido, 2) ato ou ofício e 3) comunicado de organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos”.\r\n\r\nOra, Comissões que defendem a cidadania e os direitos humanos tudo bem, mas uma ONG qualquer inventa uma mentira, isso vai dar processo para a pessoa entrar em julgamento, ser réu e ser preso? Quando nós sabemos muito bem que quem dá início a um processo penal é o Ministério Público, ele que tem essa prerrogativa de levar a pessoa às penalidades e ao julgamento.\r\n\r\nEu fico um pouco triste, porque o debate dessa PL 122 não tem sido feito na altura que merece o nosso Brasil, o nosso País, na altura da liberdade, na altura da consideração. Eu não posso aqui me colocar contra, somente contra a pessoa que decidiu esse comportamento, mas eu posso como cidadão brasileiro expressar aquilo que eu gosto e aquilo que eu não gosto. Eu posso expressar e eu posso tentar proteger a minha família daquilo que eu vejo que não serve para a minha família, seja uma corrente espiritual, seja um pensamento filosófico, ou seja um determinado tipo de comportamento.\r\n\r\nEntão, quero deixar aqui esses pontos para que o povo do Estado do Rio seja solidário a que os grupos que são minoria possam ter seus direitos, mas sem tirar o direito do povo em geral que já foi conquistado através de anos a fio na Constituição e nos códigos existentes. \r\n\r\nQue Deus possa abençoar o nosso País, que Deus possa iluminar os nossos cidadãos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o ilustre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu assumo a tribuna no dia de hoje para trazer uma boa notícia em relação ao trabalho da comissão que presido nesta Casa, a Comissão de Habitação. Um grande sucesso obtido no sábado. \r\n\r\nHá dois anos, Sr. Presidente, quando do lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, eu, à frente da Comissão de Habitação aqui da Assembléia Legislativa, solicitei ao Presidente que montássemos uma estrutura que nos permitisse estar onde a população mais carente está, porque naquele momento nós identificávamos que as estruturas montadas para orientação e para o cadastramento do Programa Minha Casa, Minha Vida eram sempre aqui no Rio de Janeiro, na capital, ou através da internet, serviço não disponível para muitos, infelizmente.\r\n\r\nNós criamos uma estrutura através de um serviço móvel, onde estávamos diariamente em diversos municípios da região metropolitana orientando a população sobre a chegada do programa Minha Casa, Minha Vida e cadastrando também as pessoas para o mesmo.\r\n\r\nAté o final do ano passado, nós tínhamos levantado aproximadamente 55 mil cadastros de pessoas interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida: 95% de pessoas que ganham de 0 a 3 salários mínimos; e 5% de quem ganha de 3 a 10 salários mínimos.\r\n\r\nA minha posição, Sr. Presidente, em relação ao Minha Casa, Minha Vida, para quem ganha de 0 a 3, e essa tem sido a nossa meta nesse mandato à frente da Comissão de Habitação, é de tentar mostrar que o programa não está deslanchando para essa faixa de 0 a 3 salários por uma série de conjunturas, principalmente porque os empresários não têm o interesse de construir uma casa de 50 mil reais porque a margem de lucro é muito pequena; eles acabam concentrando os seus empreendimentos na faixa superior, já que ele pode construir uma casa de 170 mil reais e ter um rendimento muito maior.\r\n\r\nEu tenho sido um crítico muito ferrenho pela forma como está sendo conduzido o Programa Minha Casa, Minha Vida para aqueles que mais precisam, que é quem ganha de 0 a 3 salários mínimos, que na verdade é o mais pobre. Quando se faz uma casa para uma pessoa que ganha 10 salários, nós estamos falando de quase seis mil reais, Sr. Presidente. É importante darmos oportunidade as pessoas em terem acesso à sua casa própria? Sem sombra de dúvida. É importante darmos o acesso a todos, mas, prioritariamente, àquele mais necessitado; àquele não terá oportunidade nenhuma de acessar nenhum tipo de financiamento: o que ganha de 0 a 3 salários mínimos.\r\n\r\nFazendo esse comentário inicial, quero dizer que no sábado, a Prefeitura de Queimados, dando um exemplo pioneiro no Estado do Rio de Janeiro, conseguiu sair na frente. O Prefeito Max, com habilidade, conseguiu intermediar todas as dificuldades que se apresentaram em seu município para o primeiro sorteio municipal de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida para quem ganha de 0 a 3 salários mínimos. \r\n\r\nNo sábado, eu participei do evento do sorteio. Tinha um cadastro feito pela própria Prefeitura e também o elaborado pela Assembleia Legislativa, através do nosso serviço móvel, também inserido no rol de sorteados.\r\n\r\nNo sábado, de forma efetiva, de 500 a mil pessoas cadastradas pela Assembleia Legislativa através da Comissão de Habitação participaram do primeiro sorteio de casas para quem tem rendimento de zero a três salários mínimos. Foi uma emoção muito grande, uma alegria muito grande presenciar a felicidade daquelas pessoas, que, acredito, não tinham esperança nenhuma de ter o seu teto, a sua casa, o seu lar. Quando apareciam no painel o nome da pessoa e o final do CPF, víamos, no meio da multidão, as pessoas pulando de alegria por saberem que estariam realizando o sonho da casa própria.\r\n\r\nApós os sorteios, nós fizemos uma visita aos apartamentos. São 1,5 mil unidades, Sr. Presidente, arejadas, com salão de festas, churrasqueira, área de lazer e especificação para deficientes físicos. São várias as unidades térreas direcionadas a deficientes físicos - vários, no sábado, tiveram sua casa garantida. Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha, um espaço bonito, novo, arejado.\r\n\r\nFoi trabalhada pelo próprio Prefeito Max a questão do transporte, já garantindo com as empresas de transporte local a chegada do ônibus até o empreendimento. Se estamos falando de 1,5 mil apartamentos, estamos falando de aproximadamente quatro mil ou cinco mil pessoas morando naquela localidade, com toda a infraestrutura local pronta.\r\n\r\nA Comissão de Habitação se sentiu muito honrada de participar desse evento, não só com a nossa presença física mas também sabendo que os cadastros feitos por esta Casa já começaram a ser usados de forma efetiva para encurtar a chegada daquele que mais precisa realizar o seu sonho da casa própria.\r\n\r\nExiste outro projeto em estudo na Secretaria Estadual de Habitação, em Seropédica, que prevê a construção de mil unidades, também direcionadas a quem tem renda de zero a três salários mínimos. Esse projeto só está se viabilizando, Sr. Presidente, graças a um trabalho também feito pela Comissão de Habitação. O Secretário Estadual de Habitação à época, Leonardo Picciani, solicitou que a Comissão fizesse um cadastramento, uma avaliação de demanda na Cidade de Seropédica, tendo em vista que, nos cadastros da Secretaria Estadual de Habitação, o número de inscritos escolhendo a área de Seropédica era muito pequeno. \r\n\r\nO Secretário, à época, solicitou o trabalho da nossa Comissão, o nosso serviço móvel. Eu, imediatamente, destaquei a unidade móvel da nossa Comissão para Seropédica, onde ficou por quase um mês seguido. Conseguimos levantar a demanda de três mil pessoas. Hoje, esse cadastramento de três mil pessoas está dando subsídio para autorização do projeto, na Cidade de Seropédica, para a construção de mil casas populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nEnfim, é o início da realização efetiva, do uso efetivo do trabalho que fizemos por um ano e meio ou dois, já rendendo seus resultados agora, de forma objetiva, cumprindo a função da Assembleia Legislativa, que é ouvir a voz da população e ajudar o povo a buscar a realização de seus sonhos. \r\n\r\nA Comissão de Habitação está dando a sua parcela de contribuição. Digo mais, Sr. Presidente: se só uma pessoa daquelas que vi no sábado chorando, alegres, com suas filhas, famílias - eram senhoras pulando de alegria - conseguir ter acesso à casa própria por conta do nosso trabalho, eu já estarei bem feliz, com a certeza de que, nessa missão, nós conseguimos cumprir o nosso objetivo.\r\n\r\nMuito obrigado pela sua atenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, queria registrar a atuação do Parlamento Fluminense no dia de ontem, quando alguns parlamentares, principalmente líderes de bancada - mas não só - chegaram aqui às nove horas da manhã, para a reunião do Colégio de Líderes para discutir com o governo, com os Secretários Wilson Carlos e Sérgio Ruy, sob a Presidência do Deputado Paulo Melo, a possibilidade de se abrir uma pauta de negociações entre o movimento do Corpo de Bombeiros e o governo, visto que até aquele momento o governo se mantinha intransigente.\r\n\r\nA reunião transcorreu com o necessário nível de civilidade, mas as portas não se abriram. Principalmente o Secretário de Planejamento Sérgio Ruy se mostrou muito pouco acessível de querer negociar uma pauta que pudesse indicar ganhos expressivos para a corporação do Corpo de Bombeiros. O Secretário de Governo Wilson Carlos admitiu que as conversas poderiam continuar, e que o líder do Governo, também presente na reunião, Deputado André Corrêa, faria uma nova reunião do Colégio de Líderes às l6 horas, para trazer uma posição do Governo, se poderia abrir essa pauta de negociações.\r\n\r\nEntão, a partir das 16 horas, alguns Deputados incessantemente negociaram com o movimento do Corpo de Bombeiros diversas hipóteses. A pauta básica dos manifestantes, e justa, era de se ter um piso de dois mil reais e a extinção total de qualquer punição, quer fosse administrativa, judicial, inquérito, etc., deserção, em relação aos manifestantes.\r\n\r\nTentamos, de todas as formas, desarmar os ânimos para que tivéssemos algo que abrisse essa pauta de negociações. Finalmente, à meia-noite e trinta de hoje, o Movimento foi suspenso, mediante o seguinte acordo, transcrito em ata, que passo a ler, para que conste nos anais desta Casa. \r\n\r\n(Lendo) “Ata da Reunião realizada em 16 de Maio de 2011 - Às vinte e uma horas e cinco minutos...” (Interrompe a leitura). Vinte e uma e cinco a Ata ficou pronta, mas, a Assembleia lá fora ainda não tinha aprovado.\r\n\r\n(LENDO) “Às vinte e uma horas e cinco minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e onze, reuniram-se na sala da Presidência da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os Deputados Estaduais André Corrêa, líder do governo, André Lazaroni, Luiz Paulo, Rafael Picciani, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Clarissa Garotinho, Wagner Montes, Marcus Vinícius e Zaqueu Teixeira, representando o Parlamento. Esta reunião se realizou dando continuidade à reunião ocorrida na parte da manhã, que contou com a presença do Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, e com os Secretários de Governo, Srs. Wilson Carlos e Sérgio Ruy. O Deputado André Corrêa, líder do Governo, em nome do Governo, apresentou a seguinte proposta ao movimento reivindicatório dos Bombeiros Militares, para acordarem princípios mediadores do conflito: 1. Os Bombeiros se apresentam, a partir de amanhã, dia dezessete de maio de dois mil e onze, para cumprirem integralmente suas escalas e terão suspensos os processos de deserção.” (Interrompendo a leitura) \r\n\r\nEntão, esse primeiro item, é para os Bombeiros se apresentarem hoje, e, por via de consequência, com a presença, estão suspensos todos os procedimentos de deserção.\r\n\r\nO senhor quer um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Ao final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Lendo) “2. Revisão imediata de todas as medidas administrativas e disciplinares, tanto para os Praças quanto para os Oficiais. 3. O líder do Governo - o Deputado André Corrêa - se compromete a articular, junto ao Governo, todos os esforços necessários para que as instâncias judiciais pertinentes revejam as punições dos 06 (seis) Bombeiros que se encontram, hoje, isto é, ontem, com ordem de prisão - isso porque houve para esses seis uma representação e a juíza emitiu ordem de prisão, portanto não era uma prisão administrativa, mas sim judicial. 4. Todos os Bombeiros - isso é importante - com prisão decretada serão encaminhados, nesta data, para o Quartel Central - onde permanecerão até sua liberação.” (interrompendo a leitura)\r\n\r\nPorque também foi acusado aqui o Parlamento de estar abrigando Bombeiros que estavam condenados judicialmente. Primeiro, que eles não eram criminosos, e não o são. Eles eram manifestantes. Eles receberam ordem de prisão por descumprimento de Regimento Militar. Por via de consequência, não eram fugitivos, como se dizia. Essa é a questão que eu quero realçar.\r\n\r\nSegundo, eles representavam o comando do movimento. E o Parlamento vai negociar com quem? Com quem não é o comando do movimento? Mas, mesmo assim, a liderança do governo, na sala da Presidência, negociou com o comando, via parlamentares que iam e vinham com essa missão. Por isso o movimento foi suspenso. E da Assembleia, nesse caso, todos, sem exceção, que aqui acabei de ler, são dignos de aplauso pelo seu esforço. Tanto é que às 12h30 horas, todos aqueles que estavam, em tese, com mandato de prisão, saíram daqui ordeiramente, porque a assembleia foi desfeita em sessão entre os dois prédios, na escadaria, e saíram daqui ordeiramente e se entregaram no Quartel Central. \r\n\r\nEsse é o item 4, que eu repito, antes de continuar: “Todos os Bombeiros com prisão decretada serão encaminhados, nesta data, para o Quartel Central - onde permanecerão até sua liberação. 5. Caso haja normalização das escalas de trabalho, amanhã - hoje, portanto - terça-feira, 17 de maio de 2011, e, ainda, a suspensão das manifestações, que ocorreram ontem, aos 30 minutos, em especial aquelas localizadas na Alerj, o Governo do Estado se compromete a: a) expedir Nota Pública atestando a normalização dos serviços essenciais à população.”\r\n\r\nAinda não vi a Nota Pública, mas os rádios têm anunciado que está tudo normalizado, mas a Nota Pública ainda não vi.\r\n\r\n“b) - Abrir mesa de negociação remuneratória com os representantes indicados pelo movimento, a ocorrer na próxima quarta-feira, 25 de maio de 2011.\r\n\r\nNesta data, os Bombeiros Militares Major Luiz Sérgio, Cap. Marchesini, 1º Sargento Valdelei e Cabo Daciolo se apresentam, voluntariamente, para o cumprimento da ordem de prisão expedida pela Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro, acompanhados da Defensoria Pública.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO fecho somente respalda o que está explicitado no Inciso IV.\r\n\r\nEste documento vai assinado por todos aqueles que participaram deste dia intenso que começou às 9 horas da manhã e foi concluído quase à 1 hora da manhã do dia seguinte.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Quero parabenizar V.Exa. não só pelo dia de ontem, mas por tornar público o desfecho de uma negociação, que de minha parte como estreante neste Parlamento, pude perceber a complexidade, mas também o esforço dos parlamentares que estavam à frente desta negociação em contemplar o anseio daquele momento.\r\n\r\nEvidente que as reivindicações continuarão e o Governo certamente irá fazer um grande esforço para contemplar a categoria, uma categoria de fundamental importância para a sociedade, para a vida do nosso Estado. Mas quero destacar o empenho do líder do Governo, Deputado André Corrêa, que iniciou a negociação em condições muito complexas, com muita resistência de um movimento legítimo e bem articulado pela categoria dos bombeiros.\r\n\r\nÉ evidente e V.Exa. frisou muito bem, que todos participaram. Eu, que tive a oportunidade de até a meia noite e meia acompanhar esta negociação e esse acordo, quero destacar a atuação de V.Exa. que, muito habilmente, conseguiu colocar no papel o que havia sido discutido pelos parlamentares e pela liderança que se apresentou em nome dos bombeiros. E por isso pudemos chegar a este documento.\r\n\r\nQuero destacar a atuação de dois parlamentares que, simbolicamente, representaram este canal de negociação que está apenas iniciando. Esses dois parlamentares que destaco, simbolizando o empenho de todos os que permaneceram na sala, são o Deputado Flávio Bolsonaro e a Deputada Janira Rocha, que a todo o momento - desde o início das manifestações - de fato estavam empenhados e mobilizados, preocupados com a categoria e dispostos a encontrar uma solução.\r\n\r\nEspero que seja dessa forma que continuemos, com o empenho dos parlamentares, com a disposição do Governo e este já demonstrou a sua disposição estendendo a mão ontem nessa negociação e com a compreensão da categoria de que não podemos parar o Estado, não podemos sacrificar a população ainda que a manifestação seja legítima.\r\n\r\nParabéns Deputado Luiz Paulo por trazer à tribuna desta Casa este esclarecimento. Acho que a população aguardava por este esclarecimento amplo de como chegamos ao final das manifestações. V.Exa. expôs muito bem, não só na leitura do documento que V.Exa. pôde redigir, contemplando tudo que foi dito, mas entrando também em detalhes de como se deu a negociação.\r\n\r\nDepois do problema superado, Sr. Presidente, tudo parece muito simples, mas de fato foi uma negociação que iniciou às nove da manhã e terminou após a meia noite da segunda-feira e isso representa que este Parlamento trabalha muito, se empenha muito nas questões que identificamos como fundamentais para a sociedade.\r\n\r\nParabéns Deputado Luiz Paulo e Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo Sr. Presidente, só para dizer que o movimento do Corpo dos Bombeiros se portou sempre de maneira ordeira, demonstrou grande capacidade de mobilização e deu um voto de confiança ao Governo para que fosse aberta a pauta de negociações. Volto a frisar a V. Exas.: os líderes desse movimento nunca foram fugitivos da lei porque nunca foram criminosos. Eles receberam ordem de prisão porque descumpriram o Regimento Militar, por estarem fazendo um movimento reivindicatório. Frise-se bem isso para que não se confunda alhos com bugalhos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Registro a presença dos alunos do Ciep Brizolão 179, de São João de Meriti. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Gustavo Tutuca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, demais Deputados, espectadores da TV Alerj, nós estivemos ontem em Volta Redonda, à convite da Vereadora Neusa Jordão, em uma audiência pública para debater a importância do Rio Paraíba do Sul para o Estado do Rio de Janeiro. Nós discutimos não somente a importância econômica para as cidades que recebem o leito do Rio Paraíba do Sul mas também o investimento da CSN na Cidade de Volta Redonda - boa parte da decisão por aquela cidade é por Volta Redonda estar às margens do Rio Paraíba do Sul -, o fato de a Light estar instalada naquela região, às margens do Rio Paraíba do Sul, para gerar energia para o Estado do Rio de Janeiro, e, principalmente, frisamos que o Rio Paraíba do Sul é a grande caixa d'água da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a sua Capital e a Baixada Fluminense.\r\n\r\nSr. Presidente, a água do Rio de Janeiro chega até a Capital e é tratada, na grande estação de tratamento de água do Guandu, através de uma transposição que é feita na Cidade de Barra do Piraí, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Essa transposição deixou um grande passivo ambiental para aquela região. O leito do Rio Piraí - foi muito debatida também, naquela audiência pública, a questão dos afluentes do Rio Paraíba do Sul -, um dos mais importantes afluentes, foi muito prejudicado entre a Barragem de Santana e o trecho em que ele deságua no Rio Paraíba do Sul. Um grande assoreamento prejudicou, durante muitos anos, a comunidade ribeirinha do Rio Piraí, especialmente no Município de Barra do Piraí. Hoje esse problema está sendo sanado. \r\n\r\nParabenizo a Prefeitura de Barra do Piraí, que ganhou uma causa da Light, companhia de eletricidade, e conseguiu recursos da ordem de 15 milhões de reais. Começou, na semana passada, a obra de dragagem do Rio Piraí, entre a Barragem de Santana e o Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nFrisamos e discutimos muito o passivo ambiental que essa transposição deixa para a região Sul Fluminense. Mas o mais importante que foi discutido naquela audiência pública, Sr. Presidente, foi uma nova transposição do Rio Paraíba do Sul, que pode vir a ser feita no Estado de São Paulo. Nós sabemos da importância, com frisei aqui, do Rio Paraíba do Sul para o Estado do Rio de Janeiro, não só para o abastecimento de água, mas também para a geração de energia. Grande parte da energia do Estado do Rio de Janeiro é gerada através dessa transposição que é feita na Cidade de Barra do Piraí, nas usinas que estão instaladas hoje no Município de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que foi mais debatido lá, Sr. Presidente, é que nós precisamos cada vez mais da mobilização da classe política e da sociedade civil em torno desse tema. A transposição, se for feita no Estado de São Paulo, pode vir a matar o Rio Paraíba do Sul no seu curso dentro do Estado do Rio de Janeiro. Então, nós, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, precisamos nos mobilizar.\r\n\r\nOntem estivemos lá presentes, junto com o nosso Vice-Presidente, Deputado Edson Albertassi, junto com a líder do PT desta Casa, Deputada Inês Pandeló, que é uma defensora histórica do problema do Rio Paraíba do Sul lá na nossa região, junto com a Deputada Aspásia Camargo, Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental desta Casa, junto com o Deputado Federal Zoinho, representante da Cidade de Volta Redonda, diversos vereadores de Volta Redonda, o Presidente da Câmara de Barra Mansa, Vereador Baianinho. Todos esses levantaram a questão da mobilização. \r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi fez questão de frisar que em todas as reuniões e audiências públicas para debater essa questão do Rio Paraíba do Sul, dificilmente se encontra a presença de algum prefeito das cidades que o rio corta. E nós sabemos que como é uma questão que envolve mais de um Estado, nós precisamos também mobilizar os Deputados Federais da bancada do Estado do Rio de Janeiro, passar a eles a importância do Rio e os impactos que essa transposição no Estado de São Paulo possa trazer para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFrisamos também naquela audiência pública, Sr. Presidente, a importância dos investimentos que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo na questão ambiental. Levantamos a questão do ICMS Verde, aprovado nesta Casa, e que incentiva cada vez mais os municípios a darem a importância devida à questão ambiental no seu território, incentivando o racionamento, a extinção total dos lixões, o tratamento de esgoto, a criação de reservas de proteção permanente. Esta é uma iniciativa do Governo do Estado, aprovada nesta Casa, que ajuda em muito a preservação do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLevantamos também a questão do pacto pelo saneamento. O pacto do saneamento levantado pelo Governo do Estado, que visa cada dia mais avançar na questão do tratamento de esgoto, da erradicação dos lixões pelo Estado do Rio. Parabenizar também o Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente, por essas iniciativas.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, foi levantado também a questão de projetos na área de ambiente, que pela apresentação que foi exposta lá, existe muito recurso para a questão da preservação ambiental, mas existem poucos projetos. As prefeituras, através do seu corpo técnico, precisam cada vez mais se mobilizar e apresentar projetos para que possam retirar recursos do Governo Federal, do Governo do Estado através do Fecam, para que possam dar a prioridade necessária à questão ambiental.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, agradeço a todos pela atenção e volto a frisar a questão que esta Casa precisa se mobilizar, quem sabe provocarmos uma nova audiência pública para falarmos da questão do Rio Paraíba do Sul, agora num novo Governo do Estado, num novo Governo Federal, na renovação que tivemos nesta Casa, para estarmos novamente discutindo a questão do Rio Paraíba do Sul e trazer à população uma solução plausível para que não venha trazer o caos na questão do abastecimento de água e geração de energia elétrica para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer o registro de que esta Casa exerceu ontem um papel importantíssimo para intermediar uma relação, já bastante tensionada, entre bombeiros e policiais, que reivindicam melhores salários, e o Governo do Estado. \r\n\r\nE não foi uma reunião só de ontem. Ontem foi um momento importante onde ambas as partes envolvidas estavam muito reticentes em ceder, e acho que ontem as duas deram um passo avante na tentativa de negociar aquilo que é o objetivo de toda essa mobilização de policiais e bombeiros, que é dignidade. \r\n\r\nVeja bem, Sr. Presidente, eles estão buscando um piso para o soldado policial, para o soldado bombeiro, de R$ 2.000,00. É isso mesmo, apenas R$ 2.000,00.\r\n\r\nSe hoje esse piso gira em torno de R$ 1.000,00 e essas pessoas se mobilizam dessa forma, mesmo sendo militares, mesmo sabendo das consequências que poderão sofrer, e que sofreram com o uso de um regulamento disciplinar de forma a arrochá-los, de forma a acovardá-los, de forma a dissuadir esse movimento que é mais legítimo do que todos que eu já vi desde que sou parlamentar desta Casa, porque parte de uma necessidade verdadeira, parte de uma união, parte de um propósito, de um fim que eles querem buscar que é dos mais legítimos. Esta Casa tinha a obrigação de intermediar essa relação e evitar que um mal maior acontecesse e que estava na iminência de acontecer.\r\n\r\nPortanto, Presidente, em que pese termos assinado ontem o compromisso, com o aval do Presidente da Casa, com a chancela do líder do Governo e com a presença de vários líderes de partidos e de parlamentares que não são líderes, nada impede o Governo de não cumprir esse acordo.\r\n\r\nA mobilização dos bombeiros tem isso muito claro em mente. A bola, agora, está com o Governo. Eles deram esse voto de confiança sim, demonstrando que estão dispostos a negociar, porque querem, de fato, dignidade para a sua categoria. Não é um movimento partidário, não é um movimento político, não é um movimento de ataque ao Governo ou de ataque a quem quer que seja; é um movimento unido, forte, que hoje está muito mais fortalecido do que ontem e que está pronto para vir a esta Casa no dia 3 de junho, numa grande mobilização para agradecer a participação do Parlamento na resolução desse conflito.\r\n\r\nAtingiram o objetivo principal que foi o de abrir uma mesa de negociação. Está marcado para que esse processo se inicie no dia 25 de maio. Até lá o Governo já poderá ter cumprido a sua parte no acordo no tocante às questões disciplinares e administrativas, e até a parte da estrutura militar.\r\n\r\nNão é com ameaça, Sr. Presidente. Nós temos que acreditar e trabalhar para que o Governo cumpra sim a sua parte para que não dê margem a que esse movimento, que repito, está hoje muito mais fortalecido, já ultrapassou a esfera do Corpo de Bombeiros, já agrega policiais militares, já agrega policiais civis, já agrega lideranças de outros Estados, em prol dessa causa maior que é a valorização da categoria policial e da categoria dos bombeiros em todo o Brasil.\r\n\r\nVim aqui a esta tribuna fazer este registro e agradecer ao líder do PMDB, ao líder do Governo e ao Presidente desta Casa por terem, incansavelmente, se disponibilizado para chegarmos a um consenso. Foi o que aconteceu aqui ontem.\r\n\r\nPortanto, há uma confiança muito grande de que o Governo cumpra a sua parte para que possamos caminhar para uma solução pacífica, para uma verdadeira e concreta valorização desses profissionais.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Meu amigo Flávio Bolsonaro, na verdade, a nossa expectativa é a de que consigamos resolver essa situação. Abrimos a mesa de negociação. Passamos aqui, os Deputados Rafael Picciani, V.Exa., Wagner Montes, Paulo Ramos, Janira Rocha, Marcelo Freixo. Quer dizer, um conjunto de líderes de vários matizes ideológicos, da base, da oposição, do centro para resolução. Sabemos que alguns setores do Governo não têm interesse de que acordo seja feito. Mas sabemos também que o setor majoritário - o Secretário Wilson Carlos, o Governador Sérgio Cabral, o Secretário Régis Fichtner - tem interesse na resolução desse conflito. Vamos, incansavelmente, continuar lutando para que possamos dar uma solução e um alento a esses oficiais, a esses praças dos Bombeiros que são, sem dúvida alguma, valorosos para o nosso Estado.\r\n\r\nParabéns a V.Exa., parabéns ao Deputado Marcelo Freixo, mas vamos continuar em cima para que o acordo formulado pelo Parlamento seja cumprido integralmente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Flávio Bolsonaro, Sr. Presidente, eu quero dizer que (ontem saímos daqui tarde V. Exa. até mais tarde do que eu) houve um esforço muito grande de diversos líderes, o que claramente mostrava que não havia nenhuma bandeira ideológica, nem de oposição, nem de situação, nem de direita e nem de esquerda. Havia o entendimento de que aquela situação caminhava para algo grave, drástico e o que cabia ao Parlamento era apenas a mediação. Quero deixar claro que em nenhum momento o Parlamento fez acordo. O Parlamento não fez acordo. O acordo tinha que ser feito entre o Governo e os bombeiros, o movimento. No espaço do Parlamento cabia a mediação. Como o protesto, a reivindicação e a organização dos bombeiros ocorreram no espaço do Parlamento, também caberia a tentativa de diálogo e de acordo neste mesmo espaço. Enfim, o acordo foi aceito; foi feito e nós apenas o mediamos. Não temos a responsabilidade pelo acordo. Agora, é fundamental que o Governo do Estado entenda a sua responsabilidade nessa situação. A mobilização dos bombeiros foi enorme; foi gigantesca; começava a contar com largo apoio de diversos setores da sociedade civil organizada. A Igreja Católica, outras igrejas, a OAB e diversas organizações começavam a olhar para esse movimento, mesmo com uma campanha muito forte de parte da imprensa contra o movimento dos bombeiros, inclusive, com histórias que não eram verdadeiras sobre as manifestações. Enfim, o Governo tem grande responsabilidade para cumprir o que combinou e, mais do que isso, não só cumprir a ordem prática, onde as pessoas que estão detidas ficarão detidas - teve um acordo ontem, que me parece não é o que está acontecendo hoje -; rever as punições que foram feitas, mas, mais do que isso, abrir a negociação salarial. Essa é a questão central, porque senão vamos discutir a consequência e não a causa do movimento. As punições são consequências. Temos que rever as punições, o acordo que trata disso, mas a origem do movimento é a questão salarial. É o pior salário de bombeiros do Brasil o que se paga no Rio de Janeiro. Se essa negociação salarial não avançar com a responsabilidade do poder público, esse movimento pode voltar e se voltar será com um respaldo muito maior, com muito mais força e, aí, será muito difícil o Parlmanento conseguir mediar qualquer novo acordo. Que fique aqui o alerta. \r\n\r\nParabéns a todos os líderes que agiram até tarde e que conseguiram viabilizar esse entendimento, apesar de a responsabilidade do entendimento ser do movimento e do Governo.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É importante essa ressalva, Presidente, porque foi um acordo entre os representantes do movimento e o Governo, no qual a Casa teve o papel de costurar um consenso. E digo mais: não haveria consenso. Eles estavam dispostos e muito crentes de que o movimento poderia - e tenho certeza de que pode ainda - crescer muito mais, como foi dito pelo Deputado Marcelo Freixo, com o apoio de diversas outras categorias e também de organizações da sociedade civil. Mas, com a presença de um Coronel que tinha a legitimidade cedida pelo próprio Governador Sérgio Cabral, conseguiu reverter essa situação e os bombeiros foram voluntariamente se apresentar ao Quartel Central dos Bombeiros. Cabe-nos agora fiscalizar e exigir, sim, que esse acordo seja colocado em prática o quanto antes, para que na data em que haverá a abertura dessa negociação salarial com os bombeiros, tenho certeza de que não apenas com os bombeiros, mas também com policiais militares e civis, e que essas questões administrativas e correcionais já tenham sido zeradas para que possamos negociar num clima respeitoso, mas sem maiores transtornos para ninguém. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Lucinha, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Miguel Joevani, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 68 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2320/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS PELOS CONSUMIDORES ÀS PRATELEIRAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIALIZADOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 40/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 590/94, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra para questão de ordem, Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu solicito a V. Exa., caso seja possível, a inversão da pauta na Ordem do Dia. Se possível, V.Exa. colocar em votação primeiro os nomes indicados para a audiência da Agenersa, já que alguns Deputados terão de viajar e sairão daqui às 17 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, existe uma Mensagem do Poder Executivo em regime de urgência. A urgência sobresta todas as outras matérias. Como há precedente na Casa, a Presidência consulta as lideranças sobre essa inversão. (Pausa) Deputado Luiz Paulo, aceita a inversão? Deputado Paulo Ramos, pelo PDT?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço paciência a V. Exa. porque ontem, como é do conhecimento de V. Exa., em debates conduzidos pelo líder do Governo, Deputado André Corrêa, foi praticamente firmado um acordo, tendo em vista o movimento levado a efeito pelos Bombeiros Militares. Imaginávamos que tudo aquilo que foi conversado, e até subscrito, fosse respeitado, de modo a estabelecer condições para uma negociação sobre o mérito daquilo que os bombeiros reivindicavam: a melhoria salarial. Na parte disciplinar resolveram que tudo seria zerado; e na questão judicial, em relação aos mandados de prisão, que o Estado, através do Governo, contribuiria para que os mandados de prisão fossem revogados.\r\n\r\nLamentavelmente, desmobilizados os bombeiros que passaram a cumprir a parte deles no acordo - estamos tomando conhecimento de que o Comandante do Corpo de Bombeiros está tomando providências punitivas já tentando identificar todos os participantes.\r\n\r\nEntão, concordando com a inversão, peço a V.Exa. uma atenção especial porque agora já é o Poder Legislativo, praticamente como um todo, que está envolvido nessa questão. E nós não podemos aceitar que líderes partidários, líder do Governo e o Presidente da Casa e todos nós tenhamos sido feitos de biombos para esconder algo que não poderíamos imaginar que pudesse acontecer. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, vou responder rápido. V.Exa. levantou uma questão de ordem, mas na realidade é uma questão de mérito. A Presidência, depois de encerrados os trabalhos, ontem, e é importante dizer, o Deputado Luiz Paulo sabe, não houve um momento em que, até se eu quisesse tomar alguma decisão, eu não procurasse conversar com o líder do Governo. Eu vou tomar pé da situação e informarei a todos os Srs. Deputados. Pode ter certeza de que o Presidente terá a palavra de cumprimento do acordo.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro aceita a inversão? Algum líder contrário à inversão? Não.\r\n\r\nEntão, por decisão, contrariando o dispositivo do Regimento Interno, a Presidência inverte a pauta e coloca em votação as indicações feitas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nDaremos início aos procedimentos de votação, conforme o rito estabelecido no Artigo 242 do Regimento Interno, das Mensagens do Poder Executivo 21/2011, indicação do Dr. José Bismarck Vianna de Souza para exercer, com mandato de quatro anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, Mensagem 22/2011 indicando o nome do Dr. Roosevelt Brasil Fonseca para exercer, com mandato até 09/12/2012, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa.\r\n\r\nConvido o Deputado Wagner Montes para ler o parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas sobre o acatamento da indicação do Dr. José Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só para pedir para o serviço de manutenção da Casa para verificar a cúpula do nosso prédio que está com goteira e está pingando em cima do microfone. Está chovendo, isso é importante porque essa cúpula é tombada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É que a cúpula do Parlamento, Deputado Luiz Paulo, sediado exatamente embaixo da cúpula arquitetônica erradia uma energia forte demais. Eu vou pedir.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Enquanto isso, que seja trocado de lugar o microfone de aparte.\r\n\r\nParecer do Relator quanto à indicação do Dr. José Bismarck Vianna de Souza para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa - com mandato de quatro anos.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Considerando que a Lei Estadual 4.556, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 7º, caput, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem 21/2011, do Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembleia Legislativa, indicando o nome para cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora;\r\n\r\nConsiderando que na Sessão de hoje realizada nesta Casa, submeteu-se à audiência pública o Dr. José Bismarck Vianna de Souza, indicado pelo Exmo. Sr. Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de energia e saneamento básico;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pelo conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado, e cumpridas as exigências do Art. 7º da Lei 4556/05,\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Dr. José Bismarck Vianna de Souza, indicado, pela Mensagem nº 21/2011, para exercer o cargo de Conselheiro da Agenersa, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7º, caput, da Lei nº 4.556/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2011. \r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius - Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lido o parecer, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, vamos agora votar a Mensagem do Poder Executivo que indica o Dr. José Bismarck Vianna de Souza para exercer um mandato de quatro anos de Conselheiro da Agenersa, Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico. \r\n\r\nTenho me posicionado nesta Casa, já desde duas legislaturas atrás, como defensor de uma Agência única. Achava totalmente desnecessária a transformação da Agência única em outras duas Agências, mas isso foi feito no Governo da Sra. Rosinha Garotinho. Quando eleito Sérgio Cabral, imaginava eu que as duas Agências seriam fundidas em uma só, para que o Estado pudesse ter mais economicidade e mais efetividade, visto que a Agência única tinha sido aprovada neste Parlamento quando foi Presidente da Casa o atual Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nHouve um período difícil também aqui no Parlamento, quando muitos nomes propostos não tinham qualificação para exercitar o cargo de Conselheiro. Tanto é verdade que a Agência de Transportes se desqualificou ao longo do tempo, mas tal fato não ocorreu com a Agência de Energia e Saneamento, que vinha sendo presidida pelo Dr. José Carlos. Quis ele se exonerar de sua função para assumir, democraticamente e por livre e espontânea vontade, papel relevante na gestão do Parlamento Fluminense, sob a Presidência do Deputado Paulo Melo. Por via de consequência, abriu-se, além da vaga dele, uma segunda vaga. \r\n\r\nAgora o Poder Executivo manda para esta Casa o nome do Dr. Bismarck, que é advogado e tem trânsito nesta Casa há muitos e muitos anos. O Dr. Bismarck conhece toda a legislação pertinente à matéria, mesmo porque acompanhou o trâmite da criação da Agência única neste colegiado. Sua empresa de origem, a Petrobras, também está submetida a uma Agência Reguladora, a Agência Nacional de Petróleo, a ANP. Por isso, verifico que existem no nome proposto pelo Governo, o do Dr. Bismarck, as qualificações técnicas e jurídicas necessárias para exercer o cargo que ora ele pleiteia, também de livre iniciativa e de responsabilidade, a indicação, do governo do Estado. Lembrando ao Dr. Bismarck que a agência reguladora tem a função de cumprir fielmente o contrato de concessão, de ser um poder mediador nessa fiscalização entre o poder concedente, o concessionário e o usuário. E exercitar esta função com toda independência possível, visando ao bem estar coletivo da nossa sociedade, principalmente na área de energia, em que as operadoras, concessionárias de serviço público, deixam muito a desejar. E também na área de saneamento, onde o mesmo ocorre. Alertando, inclusive, o Dr. Bismarck para que a própria Cedae, a companhia de água e esgoto do estado, que é uma concessão, esteja sob a égide da fiscalização da própria agência reguladora. \r\n\r\nFeitas essas observações, Sr. Presidente, dou-me por satisfeito ao encaminhar a votação e desde já declaro que vou votar favoravelmente. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Quero pedir a paciência e a compreensão da Deputada Cidinha e dos Deputados Luiz Martins e Janio Mendes pelo equívoco da Presidência no momento da consulta. Eu consultei o Deputado Paulo Ramos, brilhante membro da Mesa Diretora, mas houve equívoco, por via de consequência não pode ser líder. Mas eu tenho certeza que os deputados líderes e vice-líderes perdoam o gesto e endossam a adesão da Presidência. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu tinha me inscrito para debater, mas nem vou usar a tribuna porque é rápido. É só um pedido de esclarecimento a V.Exa. Uma dúvida que eu notei que vários colegas têm. Simplesmente uma dúvida, sem nominar nem esse nem o próximo candidato, é se não há qualquer restrição a alguém ocupar o cargo de conselheiro de uma agência reguladora, um órgão de estado, sendo filiado ou mantendo sua filiação a um partido político. Se não há a pré-condição de que seja desfiliado. É simplesmente um pedido de esclarecimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Que seja filiado, na indicação, isso é a coisa mais normal. Tanto é que nós temos vários conselheiros do Tribunal de Contas que seguem o mesmo rito processual, que eram inclusive deputados. E, por via de consequência, para ser deputado, tem que ser filiado. Manter a filiação é um impedimento para o exercício do cargo. Então, no ato da nomeação, tem que haver a desfiliação. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então a dúvida procedia. Quer dizer, para o exercício do cargo de conselheiro é preciso estar desfiliado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para o exercício do cargo Tem que estar desfiliado e impedido de participar de qualquer atividade política partidária. \r\n\r\nSolicito ao Deputado Wagner Montes que proceda à chamada nominal para votação do nome do Dr. José Bismarck Viana. Cada Deputado chamado, por gentileza, compareça ao microfone para concordar ou não: sim, não ou abstenção. \r\n\r\nPor favor, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 1.\r\n\r\nComo está próxima do microfone, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 2. \r\n\r\nDeputado Alexandre Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORRÊA - “Sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 3.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes... Está vindo votar.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 4.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 5.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, voto “sim”. Faço das minhas palavras as palavras do Deputado Luiz Paulo: quadro qualificado, oriundo da Petrobras e competente para desempenhar a função.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 6.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. 1º Secretário, voto “sim”, aqui entendendo a mesma coisa que o Deputado André Corrêa, o Deputado Luiz Paulo, pela qualificação do Sr. Bismarck o meu voto é “sim” com convicção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 7.\r\n\r\nDeputada Andréia Busatto.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA BUSATTO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 8.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes. “Sim”. \r\n\r\n“Sim”, 9.\r\n\r\nDeputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 10.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Secretário, eu voto “sim”. Esses nomes passaram pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, onde eu pude estudar bastante o currículo deles e o voto é “sim”. Parabéns a eles.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 11.\r\n\r\nDeputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 12.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 13.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 14.\r\n\r\nDeputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Meu voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 15.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 16.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 17.\r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Secretário, tive a honra de participar na audiência da Comissão, onde nós aprovamos o nomes do Bismarck e do Roosevelt. “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 18.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nOs dois microfones estão funcionando.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - “Sim”, Sr. Secretário. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 19.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. (Pausa) Deputado José Luiz Nanci \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 20. Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Deputado Edson Albertassi \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto “sim”. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 21.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Edino Fonseca, “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Edino Fonseca. “Sim”, 22. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 23. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 24. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 25. Deputado Geraldo Moreira \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 26. Deputado Gerson Bergher. (Pausa) Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 27. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 28. Deputada Graça Pereira. (Pausa) Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 29. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 30. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - “Sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 31. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu me abstenho.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Abstenção”, um. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - O meu voto é “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 32. Deputada Lucinha. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. 1º Secretário, Deputado Wagner Montes, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 33. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Abstenção”, dois. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Meu voto é “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 34. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 35. Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES - “Sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 36. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Meu voto é “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 37. Deputado Miguel Jeovani.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Voto “sim”, Sr. secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 38. Deputada Lucinha, como vota?\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 39. Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - “Sim”. Voto “sim.”\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 40. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - “Sim.”\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 41. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 42. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. 1º Secretário, Srs. Deputados, Dr. Bismarck Viana, como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, já trabalhou e colaborou. Foi ele, com Dr. José Carlos, um dos grandes expoentes de uma das CPIs que conseguiu mais destaque nesta Casa, que foi a CPI do Propinoduto.\r\n\r\nÉ um funcionário de carreira da Petrobras, ligado ao Parlamento e à classe política, tem minha total confiança como pessoa e como profissional.\r\n\r\nMeu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 43. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 44. Deputado Pedro Augusto. (Pausa) Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Secretário, Sr. Presidente, meu voto é “sim”, lembrando que, além de votar e aprovar a ida dos Conselheiros, cabe a esta Casa fiscalizar e acompanhar o trabalho das Agências, que precisam melhorar em muito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES- “Sim”, 45. Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - “Sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 46. Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Voto “sim” e quero parabenizar o Dr. Bismarck pela indicação. Desejar toda sorte nessa nova função, com a confiança da sua competência. Não tenho a menor dúvida de que o fará.\r\n\r\nParabéns, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR.WAGNER MONTES - “Sim”, 47. Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 48. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Secretário, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 49. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 50. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Secretário, o voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 51. Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Secretário, voto “sim” e, na oportunidade, desejar ao Dr. Bismarck sucesso na nova empreitada, até porque precisamos de pessoas com currículo como esse para ajudar no desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nParabenizar e pode contar conosco. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SECRETÁRIO (Wagner Montes) - “Sim”, 52. Deputado Sabino. (Pausa) Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Eu voto “sim” e desejo que eles cumpram a determinação imposta pelo cargo, de fiscalizar a questão energética no nosso Estado, e defender nosso povo dos exageros cometidos por alguns trustes neste país.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 53. Deputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Sr. Secretário, evidentemente, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 54. Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 55. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes, desejando boa-sorte ao Dr. Bismarck, que fiscalize com rigor o que tem que ser fiscalizado. Precisamos que fiscalize mesmo e acreditamos no seu trabalho.\r\n\r\n“Sim, 56.” Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 57. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Desejando uma boa gestão, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 58. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto “sim”, desejando ao Dr. Bismarck um grande trabalho, que possa subsidiar e auxiliar esta Casa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Segunda chamada.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Graça Pereira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 60.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Eu voto “sim”, Sr.Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 61.\r\n\r\nDeputado Sabino. (Pausa)\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram “sim” 61 Srs. Deputados, nenhum “não” e duas abstenções. Ao todo, votaram 63 Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O nome do Dr. José Bismarck Vianna está aprovado pelo Parlamento e será encaminhado ao Governador.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Wagner Montes que leia o parecer com a indicação do Dr. Roosevelt Brasil Fonseca para exercer, com mandato até 09/12/2012, o cargo de Conselheiro da Agenersa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (LENDO) \r\n\r\n“Parecer do Relator. \r\n\r\nConsiderando que a Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º, caput, da referida lei dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa; \r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº 21/2011, do Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembleia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora; \r\n\r\nConsiderando que na Sessão hoje realizada por esta Casa submeteu-se à audiência pública o Dr. Roosevelt Brasil Fonseca, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de energia e saneamento básico;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do art. 7º da Lei nº 4.556/05. \r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Dr. Roosevelt Brasil Fonseca, indicado, pela Mensagem nº 22/2011, para exercer o cargo de Conselheiro da Agenersa, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7º, caput, da Lei nº 4.556/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2011. \r\n\r\nDeputado Marcos Vinícius - Relator.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lido o parecer, solicito ao nobre 1º Secretário, não havendo quem queira discutir a matéria, que proceda à chamada nominal, indicando aos Srs. Deputados que compareçam até os microfones de aparte para proferirem seus votos.\r\n\r\nFaço um pedido também ao Plenário, com a aquiescência do nobre 1º Secretário, Deputado Wagner Montes. Existem alguns Deputados que estão em viagem para representar a Assembleia na Unale, União das Assembleias Legislativas, devidamente autorizados pela Casa: a Deputada Graça, o Deputado Marcus Vinícius, o Deputado João Peixoto e a Deputada Inês Pandeló. Gostaria de saber se o plenário concorda com a quebra da chamada nominal ou ordinal do nome, para se fazer a chamada, primeiro, desses Deputados.\r\n\r\nNada havendo a opor, solicito ao Deputado Wagner Montes, 1º Secretário, que consulte a Deputada Graça, a Deputada Inês, o Deputado João Peixoto e o Deputado Marcos Vinícius sobre o voto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigada aos meus pares por terem aberto essa exceção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 1.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nDeputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Voto, “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 2.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Alexandre Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORRÊA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Alexandre Corrêa, “sim”, 3.\r\n\r\nAlessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, os dois nomes são excelentes, votamos “sim”. Mas na declaração de voto eu vou querer falar sobre o funcionamento das Agências Reguladoras. “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 4.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 5.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 6.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, o voto é “sim”. Experiente administrador, Prefeito de Barra Mansa e Subsecretário de Saneamento do Estado, ex-subsecretário. Com certeza, vai exercer bem a sua função. O voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 7.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Voto “sim”, Sr. Presidente, também pela formação do Conselheiro, Dr. Roosevelt Brasil, não só pela experiência política como pela sua experiência técnica. Conseguiu aliar técnica e política. Isso é bom. Cresce a política, crescem os técnicos. \r\n\r\nParabéns à indicação do Governador.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Voto “sim”, 8.\r\n\r\nDeputada Andréia Busatto.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉIA BUSATTO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 9.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 10.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Voto “sim”, secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 11.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - “Sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 12.\r\n\r\nDeputado Bruno Correia. \r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 13.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - O meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 14.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 15.\r\n\r\nDeputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - O meu voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 16.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 17.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto “sim”, Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 18.\r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 19.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - “Sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 20.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, como vota?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - “Sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 21.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 21.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Desculpe, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 22.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 23.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 24.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes, como vota? (Pausa)\r\n\r\n“Sim”, 25.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Graça Pereira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Quero dizer que é uma honra ter um representante do Sul Fluminense na agência. Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 26.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - “Sim”, Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 27.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - “Sim”, campeão de audiência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 28.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Abstenção. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção, um voto.\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sim.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 29.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Primeiro Secretário, Deputado Wagner Montes, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 30.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Secretário, fico surpreso com a força política da Deputada Inês Pandeló e do Deputado Edson Albertassi de terem sugerido ao governador a indicação do Dr. Roosevelt. E, claro, ele nomeado para tal cargo, sairá da frente política de ambos no município de Barra Mansa. Voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 31.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Abstenção, dois votos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Secretário, além de entender que o candidato Roosevelt é preparado para o cargo - e esta é uma das razões de eu votar “sim” - a líder da minha bancada Inês Pandeló não está presente, mas tenho certeza de que há outro mérito, outra vantagem, outra questão positiva para o ex-Prefeito Roosevelt participar do Conselho da Agetranp, e sei que a Deputada Inês Pandeló nos acompanha neste aspecto. Um dos Deputados mais elegantes desta Casa foi o Deputado Nelson Gonçalves. E aí o Deputado Roosevelt no Conselho abre a possibilidade de voltarmos a conviver aqui com o nosso querido Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 32.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Meu voto é “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 33.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sim.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 34.\r\n\r\nDeputado Marcos Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Meu voto é “sim”, Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 35.\r\n\r\nDeputado Miguel Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Sim.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 36.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Voto “sim, Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 37.\r\n\r\nComo vota o Deputado Miguel Jeovani?\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 38. \r\n\r\nDeputado Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, apesar da pretensão, o Deputado Paulo Melo, Sr. 1º Secretário, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Paulo Melo, Presidente da Casa, vota “sim”, 38.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, Paulo Ramos, 39.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 40.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto, como vota?\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - “Sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 41.\r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 42. \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nTambém desejo ao Dr. Roosevelt toda a sorte. Tenho confiança na sua competência, sei que vai acrescentar muito no trabalho daquela Agência, por isso o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, Rafael Picciani, 43.\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 44.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 45.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - “Sim”, Sr. 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 46. \r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - “Sim”, Sr. 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 47. \r\n\r\nDeputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - “Sim”, Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 48. \r\n\r\nDeputado Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 49. \r\n\r\nDeputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Secretário, eu voto “sim”, com alegria, registrando que o Dr. Roosevelt é uma pessoa extremamente séria e competente, foi um dos melhores Prefeitos que este Estado já teve. A escolha do Governador é muito feliz.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 50. \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 51. \r\n\r\nDeputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Mais um voto que nos enche de orgulho, Sr. Secretário. Nosso voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 52. \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha. O Deputado Thiago Pampolha se aproxima do microfone, de onde deverá proferir seu voto. Como vota V. Exa.?\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Thiago Pampolha, 53.\r\n\r\nO Deputado Wagner Montes deseja boa sorte ao candidato Roosevelt, também, a exemplo, pedindo que sejam fiscalizados com rigor porque estaremos aqui torcendo pelo seu sucesso. Parabéns ao José Carlos também. 54 “sim”.\r\n\r\nDeputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 55. \r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Secretário, agora nós estamos votando no Sr. Roosevelt, não é isso? Está certo?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Isso.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É que eu votei no Waguinho anteriormente, votei errado. Está com negócio de Prefeitura, acabei votando no Waguinho. Desculpe. \r\n\r\nEu voto no Roosevelt. Boa sorte!\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 56. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Secretário, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 57. \r\n\r\nVou proferir a 2ª chamada.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Graça Pereira. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Soares. (Pausa)\r\n\r\nProclamo o resultado: Votaram “sim” 57 Srs. Deputados, abstenção, 2. Total de 59 Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aprovado o nome do Sr. Roosevelt Brasil Fonseca para Conselheiro da Agenesa, e o nome será encaminhado ao Exmo. Sr. Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 434/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E REGULAMENTAR A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DEFINIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, primeiramente quero parabenizar o Executivo pelo envio desta Mensagem, tema que já foi muito discutido nesta Casa. Sabemos da necessidade de mais investimentos nesse segmento, sobretudo na AP5, que representa a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Então, meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 434/2011 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E REGULAMENTAR A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DEFINIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.\"\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE) \r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E REGULAMENTAR A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DEFINIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COMO ÁREA DE PLANEJAMENTO 5\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPossível verificar que o Poder Executivo, através do envio da presente mensagem pretende cumprir rigorosamente o determinado pela Lei Federal n° 11.445/2007 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico determinando a universalização do acesso aos serviços e a utilização de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis de qualidade, continuidade e segurança na prestação de serviços.\r\n\r\nÉ dentro desta ótica e considerando que trata, o presente caso, de saúde pública, direito fundamental do cidadão a ser garantido pelos Poderes Públicos e, ainda, em cumprimento aos ditames constitucionais, que a proposição visivelmente não contraria nenhum dispositivo constitucional e não encontra nenhum óbice à sua tramitação, devendo portanto ser aprovada em sua integralidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 434/2011 é pela CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer contrário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à matéria. É de suma importância a celebração desse convênio entre o Estado e o Município.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Em seguida, os Deputados Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos e Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, como determina a legislação em vigor, o Poder Executivo pede autorização a esta Casa para celebrar convênio com o município do Rio de Janeiro com a finalidade de estabelecer e regulamentar a gestão associada dos serviços públicos de esgotamento sanitário da região definida no Plano Diretor do município e da capital, como Área de Planejamento 5, AP5.\r\n\r\nSr. Presidente, primeiro compete esclarecer aos senhores parlamentares o que vem a ser essa gestão associada. O Governo do Estado pede autorização a esta Casa para que os serviços de esgoto - e somente os serviços de esgoto - sejam geridos pelo município do Rio de Janeiro e, desde já, autorizando o município do Rio de Janeiro fazer a concessão à iniciativa privada da gestão desse esgoto. Isso que se chama gestão associada, porque ficará a Cedae responsável pela produção e distribuição da água potável.\r\n\r\nEntão, a água potável ficará por conta da Cedae e o esgoto por conta do município ou para quem ele vier a delegar.\r\n\r\nDefinido o que é gestão associada.\r\n\r\nSobre a AP5, deveria o Poder Executivo detalhar o que é AP5, porque ninguém é obrigado a saber o que é Área de Planejamento 5, que se divide em AP5-1 e AP5-2. Trata-se de uma grande área que envolve a Barra da Tijuca, o Recreio dos Ban deirantes - onde mora o Deputado Paulo Ramos -, Jacarepaguá e toda a verdadeira Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro que se estende até Santa Cruz.\r\n\r\nEntão, era necessário que fossem detalhados aqui todos os bairros da AP5-1 e AP5-2, em nome da transparência, porque nesta concessão, Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio é o filet mignon, a Zona Oeste é o osso. É necessário também que tenhamos esse esclarecimento. \r\n\r\nPor que digo isso? Sabe o Deputado Coronel Jairo, mais do que todos nós, que a Zona Oeste não tem 1mm³ de esgoto tratado, tudo é lançado nas galerias de águas pluviais, e depois lançado nos rios e canais.\r\n\r\nPretende o Governo do Estado com isso, passar essa responsabilidade ao município. Mas imaginemos que o município faça concessão, Deputado Paulo Melo. A Cedae é dona da água e o município é dono do esgoto. Se o cidadão deixar de pagar o esgoto ao município, por via de consequência o município tem que ter autorização de cortar a água, porque água e esgoto é um processo só. Ou então, o Estado está passando a gestão do esgoto e ele, Estado, cobrará água e esgoto e repassará o esgoto para o município, o que é uma forma discriminatória de se tratar o Município do Rio de Janeiro, tendo em vista que quanto mais o dinheiro for retido mais ganhos terá o Estado.\r\n\r\nA matéria não trata dessas questões. Fiz Emendas neste sentido. É necessário para um estudo desses do esgoto, que precisa de 100% de investimentos, ter retorno. É necessário que o Município do Rio de Janeiro disponha das séries históricas de quantos domicílios dessa região têm só água e quantos têm água e esgoto. Isso tudo precisa, volto a dizer, de um estudo de viabilidade econômica.\r\n\r\nTanto é verdade que quando o Governador Sérgio Cabral assumiu, ele assinou um convênio com o município no Palácio da Cidade na gestão do então Prefeito Cesar Maia. Quase cinco anos se passaram e nada aconteceu.\r\n\r\nEntão, vem agora o Estado submeter-se aos cânones legais pedindo a autorização a esta Casa. Pergunto a V.Exas.: cadê a Nova Cedae que ia dar conta de tudo e não conseguiu investir 1mm³ em esgoto na Zona Oeste?\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, ressalto que dentro desse escopo estará invariavelmente um projeto de despoluição da Baía de Sepetiba, senão, nada disso terá o seu devido valor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nOs próximos oradores inscritso são o Deputado Paulo Ramos e, em seguida, a Deputada Janira, que permuta seu tempo com o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem sido objeto de debate nesta Casa a questão ligada à privatização da Cedae, que é uma empresa pública controlada pelo Estado. Já em diversas oportunidades tem havido incursões com o objetivo de entregar, no todo ou em parte, a Cedae à iniciativa privada. \r\n\r\nO projeto ora em apreciação trata exclusivamente da transferência de responsabilidades da Cedae, como empresa pública, para a gestão municipal. Entretanto, já há, e é do conhecimento público, porque já houve divulgação em todos os meios de comunicação, a pretensão da Prefeitura do Rio de Janeiro de terceirizar, praticamente privatizar - terceirização é privatização - esse serviço. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha já se referiu à abrangência da região contida, a chamada AP-5. Se, de um lado, na chamada verdadeira Zona Oeste, não há nenhum investimento em relação ao tratamento de esgoto, vemos esgoto a céu aberto em vários pontos da Zona Oeste, de Deodoro a Santa Cruz. A população sofre, e muito, porque saneamento básico tem vinculação imediata com a saúde: água potável na torneira e esgoto tratado. \r\n\r\nA Cedae, e isso tem sido divulgado, tem feito também grandes investimentos na chamada Zona Oeste nobre - são várias as estações de tratamento que já foram construídas. É claro que os problemas de saneamento básico, mesmo na Zona Oeste, continuam, mas há um projeto em curso para solução. Os rios e lagoas da Zona Oeste, da Barra e do Recreio continuam podres, mas têm havido divulgação e investimentos, as estações de tratamento vão sendo inauguradas.\r\n\r\nHá algum tempo eu vinha insistindo, solicitando ao Presidente da Cedae a relação dos imóveis ainda não ligados à rede de esgotos. O Presidente da Cedae sempre se omitiu. Tendo eu uma interlocução com as associações de moradores, pretendia desenvolver um trabalho de conscientização da população, mas já identificados aqueles que não têm esgoto ligado à rede. Até junto com alguns moradores da Associação Amore, chegamos a conversar sobre um selo chamado “Estou ligado”, uma placa para colocar nas casas e edifícios. O presidente disse que ia mandar a relação, nunca mandou. E há pouco tempo, o Secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, movido a espetáculos, estava multando prédios. Saiu no jornal e até agora não sabemos o resultado desses espetáculos. \r\n\r\nFazer um trabalho de mobilização responsável, sem os holofotes, para alcançar os verdadeiros resultados não interessou ao Presidente da Cedae. Mas a orquestração, os refletores, tudo aquilo que dá mídia, mas não dá resultado, interessou ao Presidente da Cedae, em parceria como Secretário de Meio Ambiente. \r\n\r\nÉ claro que há um apelo agora. A população da verdadeira Zona Oeste, ou da Zona Oeste mais identificada, precisa de saneamento básico, precisa do esgoto tratado, precisa da água na torneira. E a Cedae tem se apresentado, nos seus balanços, como uma empresa pública superavitária. \r\n\r\nÉ preciso dizer que tem havido também uma verdadeira extorsão à população. Encontro pessoas com contas de água e esgoto com valores os mais surpreendentes. Casas humildes com sala e quarto, sala e dois quartos, recebendo conta de água e esgoto de mais de R$ 500,00. Hoje mesmo, Sr. Presidente, por coincidência, eu trouxe a conta de água e esgoto do edifício onde resido. São cinco famílias, com só quatro imóveis ocupados. A conta que veio foi de quase R$ 2.000,00. Quase R$ 2.000,00! Nem é a primeira vez que isso acontece.\r\n\r\nÉ claro que no exercício do mandato tenho acesso direto à direção da Cedae e consigo corrigir a conta, porque o comercial da Cedae foi terceirizado. Existe uma empresa privada fazendo a cobrança para a Cedae. E aí a situação se perde, porque o objetivo exclusivo é o lucro. E não a Cedae, como empresa pública, voltada à Saúde, para levar muito mais saneamento básico para toda a população. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, este Projeto tem que ser rejeitado a bem do interesse público. Trata-se de uma grande imoralidade, porque é o caminho para a privatização da Cedae. Não conseguem privatizar no todo, vão começando a privatizar em partes. E isso não interessa à população. Não interessa! \r\n\r\nQuero ver o inadimplente, como o Deputado Luiz Paulo falou, do pagamento do tratamento do esgoto. Vai haver a soma, o comercial da Cedae, o departamento, vai ser da empresa privada, que vai cuidar do esgoto. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não vamos tratar aqui de boas intenções e nem de manipulação da informação. Este caminho é o da privatização. E a Cedae é uma empresa pública, protegida pela Constituição, que não pode ser privatizada. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Pela ordem) - Queria só fazer um esclarecimento. Quando o Deputado Luiz Paulo mencionava a área de abrangência da AP5, mencionou além do que descreve inclusive o site da Prefeitura. \r\n\r\nA AP5 consiste em cinco regiões administrativas: a 17ª - Bangu, 18ª - Campo Grande, a 19ª - Santa Cruz, a 23ª - Realengo, a 26ª - Guaratiba, portanto, todas na Zona Oeste. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero dizer a V.Exa. que o Deputado Rafael Picciani tem toda razão.\r\n\r\nBarra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes são AP-4; AP-5 1, 2 e 3 são as subdivisões de praticamente toda a Zona Oeste, e um pedacinho daquela região à direita de quem pega a Av. Brasil em direção a Santa Cruz, que engloba Jardim América e adjacências. O Deputado Rafael Picciani tem toda razão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para dizer que já é uma premonição, começa pela 5 e daqui a pouco está na 4. O discurso já fica antecipado em relação à Barra da Tijuca e ao Recreio dos Bandeirantes para a futura pretensão do Governo, que já está em gestação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, líder do Psol, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, exercendo a Presidência desta Casa neste momento, Srs. Deputados, Deputado Paulo Ramos, este projeto me preocupa bastante porque essa lógica apresentada na relação do Poder Executivo estadual para o Poder Executivo municipal no que diz respeito a tratamento de esgoto traz uma curiosidade. \r\n\r\nQuero chamar a atenção para algo que achei que o Deputado Paulo Ramos fosse citar, é muito complicado imaginar o seguinte: Deputado André Corrêa, líder do Governo, e que costuma me chamar de dinossauro nesse debate sobre a concepção do Estado, e aqui vamos reafirmar essa diferença: independente da concepção de Estado que temos, e que é muito divergente, é muito curioso o Governo estadual repassar ao Governo municipal essa possibilidade de gestão do tratamento de esgoto. E já está implícito um processo de concessão desse serviço. O mais curioso, Deputado Paulo Ramos, é que não está implícito, está garantido. Vai privatizar, vai trabalhar com a lógica da concessão!\r\n\r\nNão estou dizendo isso porque acredito que isso vá ocorrer ou porque seja uma lógica de reflexão, não; isso está escrito, é certo. Vejam o papel do Poder Legislativo: o Governo trata como certa a aprovação desse projeto. Sabem por quê? Porque a prefeitura já abriu o edital de licitação. Ora, antes mesmo de aprovarmos o projeto, a prefeitura já publicou, pelo Município do Rio de Janeiro, o edital de licitação de contratação de empresa privada para a prestação de serviços de esgotamento na Zona Oeste. Já tem audiência marcada para o dia 27 de maio - daqui a duas sextas-feiras. Ou seja, há uma audiência marcada para daqui a duas semanas sobre algo que sequer aprovamos aqui ainda. Isso é que é parceria entre o Poder Executivo estadual e o Poder Executivo municipal; não precisa nem do Parlamento. Está certo que irão aprovar, já marcaram e abriram edital de licitação da privatização.\r\n\r\nNão é uma suspeita, não é um entendimento. Além de isso estar muito claro no projeto, é desrespeitoso - líderes do PMDB, líder do Governo - o Poder Executivo municipal abrir edital de licitação para empresa privada, antes de a matéria ser aprovada pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\nNão estamos falando de um serviço qualquer. Quero reforçar a fala do Deputado Paulo Ramos: estamos falando de tratamento de esgoto, não é um serviço qualquer. E sabemos como vem funcionando esse processo de concessões de serviços estratégicos. \r\n\r\nO que aconteceu com o transporte no Rio de Janeiro, Srs. Deputados? O serviço melhorou com as concessões? Não, o serviço encareceu. Há diversos estudos que mostram que o processo de concessão traz encarecimento do serviço e não necessariamente a melhoria do atendimento.\r\n\r\nO metrô do Rio de Janeiro é uma concessão e tem a passagem mais cara do Brasil, e não precisa ser especialista em transportes para ver que o serviço é uma porcaria. \r\n\r\nA mesma coisa ocorre nas barcas, Deputado Gilberto Palmares: encareceu, o serviço piorou e sequer respeitam o contrato. V.Exa. foi presidente de uma CPI que investigou e constatou isso. Não respeitam sequer o contrato. E agora querem pegar a Zona Oeste, a parte pobre da Zona Oeste, Deputado Coronel Jairo! Os Deputados que vêm dessa área precisam estar muito atentos na hora desse voto porque o objetivo está aqui, matéria do Jornal do Brasil: o objetivo para 2016, anunciado pelo Secretário Régis Fichtner, é 100% de cobertura do tratamento de esgoto na Zona Oeste. Porém, ele está se referindo apenas à Barra, Jacarepaguá e Recreio, porque na outra parte da Zona Oeste, essa vai ser privatizada visto que o tratamento de esgoto vai ser fonte de lucro de uma empresa privada.\r\n\r\nÉ isso. O que uma empresa privada busca? Uma empresa privada busca lucro. E não estou dizendo, Deputado André Corrêa, que não tenha que haver a empresa privada. Nós vivemos numa sociedade de mercado, isso é fato, não estou contestando isso. A luta política é outra. \r\n\r\nAgora, o que não podemos ter é o objetivo do lucro, é a lógica privada em serviços essenciais. Por esse motivo é que nós os chamamos de serviços essenciais, e por isso cabe nesses serviços o papel do poder público que vise ao atendimento, que vise à igualdade ao acesso, vise à igualdade do tratamento de esgoto. É fundamental. É mais importante do que outras áreas inclusive, também consideradas estratégicas, e que foram jogadas na lógica da concessão. Porque se eu estiver insatisfeito com o metrô, posso tentar ir de ônibus, a pé, da maneira que eu quiser. Mas como fazer com o esgoto? Deixa-se de lado? Não tem jeito, não tem como! \r\n\r\nEntão, Deputado Coronel Jairo, como se privatiza, como se entrega esse serviço à lógica do lucro? E não adianta dizer: “não, mas a concessão é diferente da privatização, o Estado controla”. O Estado controla o quê? O que o Estado controla no Metrô? O que o Estado controla nas Barcas S/A? O que ele controla na SuperVia? Não controla nada, não tem poder nenhum! Essas pessoas não podem ser convocadas nem para depor aqui na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nO Deputado Alessandro Calazans teve a iniciativa junto com vários Deputados de apresentar uma PEC que eu sei seria necessário apresentar a esta Casa para que tenha o poder - e aí teremos de mudar a Constituição Estadual - de convocar aqui presidentes de concessionárias. O Deputado Wagner Montes também é co-autor. \r\n\r\nVejam que absurdo! É a maior prova de que o Estado não tem controle sobre essas empresas. Essa lógica da privatização, do lucro que existe na sociedade de mercado, não pode! Esta Casa não pode concordar com um serviço tão estratégico e importante como o tratamento de esgoto ser subordinado a isso.\r\n\r\nJá vimos o que isso representa em outros setores. Não tem nenhum Deputado satisfeito com o serviço do metrô. Nenhum. Nenhum tem a coragem de subir aqui e defender o serviço do metrô. Foi uma concessão. Ninguém tem coragem de vir aqui defender a Barcas S/A. \r\n\r\nE agora nós, porque não temos a coragem de falar, vamos entregar o esgoto da Zona Oeste para a rede privada, pela mesma coisa? Francamente. Olha, não dá. O prefeito da Cidade do Rio de Janeiro já marcou e abriu a licitação antes de nós aprovarmos. \r\n\r\nEu não sou capacho do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. É um absurdo, é aviltante. O edital está lançado antes de nós aqui o aprovarmos. Vamos ver, vamos ver se iremos aprovar ou não vamos aprovar, antes do dia 27, porque no dia 27 já tem uma audiência marcada. \r\n\r\nVamos ver se essa Casa se submete a isso também ou se nós criamos um pouco mais de vergonha e ganhamos autonomia. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito para discutir é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Deputada Janira Rocha, para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Primeiro, quero começar declarando meu voto em separado, como membro da Comissão de Orçamento, na medida em que o presidente da Comissão, Deputado Coronel Jairo, deu o voto pela Comissão favorável ao projeto. Na verdade, meu líder Deputado Marcelo Freixo já fez uma intervenção em relação ao problema da privatização do esgoto na Zona Oeste, na área mais pobre da cidade, mas eu gostaria de usar a discussão para fazer uma comparação e chamar a uma reflexão.\r\n\r\nObjetivamente esse projeto está sendo votado aqui para que a Casa autorize o Estado a celebrar um convênio com o Município do Rio de Janeiro. Já foram ditos aqui todos os problemas políticos, ideológicos, de concepção de Estado, e declarações de vários deputados em relação ao conteúdo político dessa autorização. \r\n\r\nEu queria dizer que concordo com as intervenções, com a intervenção feita pelo Marcelo, mas vejo um elemento positivo, por exemplo, quando, com todos os problemas que o Marcelo apresentou, esta Casa é chamada a votar uma autorização para fazer um convênio. E por que eu estou falando isso? É porque o governo do Estado do Rio de Janeiro vem celebrando convênios com o Municipio do Rio de Janeiro em relação à área da Saúde e em nenhum momento esta Casa, os Deputados desta Casa foram chamados, foram consultados se o governo estadual poderia ou não fazer esses convênios. \r\n\r\nE aí eu queria resgatar o problema do convênio que o Estado fez com o Municipio do Rio de Janeiro de entrega do Hospital Pedro II. Em nenhm momento esta Casa discutiu se era possível celebrar um convênio com a prefeitura que pegou o hospital, manteve o hospital fechado e que inclusive anunciou na semana seguinte que o hospital entraria em obras, seria reaberto, mas depois que ele fosse passado para as organizações sociais, o que significa dizer a privatização da Saúde, a entrega da Saúde também.\r\n\r\nEu gostaria de apresentar o mesmo debate que o Marcelo fez, porque é vergonhoso que este Parlamento, os Deputados... E aí, como ele chamou os Deputados da Zona Oeste para refletirem o problema da privatização do esgoto, que também é um problema de saúde, porque é uma empresa que visa lucro, na questão do esgoto obviamente ela não vai ponderar e colocar à frente os problemas da população, na questão da Saúde junto à questão do esgoto.\r\n\r\nEu gostaria de chamar esses mesmos Deputados à coerência, no debate em relação à questão da Saúde. Por que aqui não fomos chamados a aprovar esse convênio? Por que o governo pode, num setor tão essencial, tão prioritário como é a área da Saúde, fechar um hospital como o Pedro II? Até hoje a população da Zona Oeste está ressentida desse serviço. Temos visto, nos meios de comunicação, os graves problemas que têm acontecido na região, as mortes que têm acontecido na região, no entanto ninguém fica indignado pelo fato de não ter passado aqui pelo Parlamento assunto tão importante. \r\n\r\nPor exemplo, essas organizações sociais, para as quais a Prefeitura do Rio de Janeiro quer passar o hospital que foi irregularmente, ilegalmente, transferido, são organizações sociais que já estão atuando hoje dentro do modelo de gestão compartilhada, já estão atuando em várias UPAs, por exemplo, que vêm anunciando a contratação de médicos com um salário de R$ 15 mil, na verdade faz a propaganda dos R$ 15 mil, mas se você entrar nas UPAs vai ver que os médicos das organizações sociais não estão recebendo isso. Mas se uma organização social paga um salário de R$ 15 mil, quanto o município e o estado estão repassando para essas organizações sociais para que elas anunciem pagar o salário de R$ 15 mil? No mínimo três vezes mais, no mínimo três vezes mais. \r\n\r\nIsso é mercantilização da Saúde. E isso tudo feito nas barbas do Parlamento, isso tudo feito nas barbas de todos os Deputados que estão aqui, que inclusive neste momento conversam solenemente, inclusive os Deputados da Zona Oeste conversam solenemente e não vêm efetivamente se contrapor a isso e exigir que o estado, não só na questão do esgoto, como está sendo dito, é fundamental, mas também na questão dos convênios que vêm sendo celebrados, até porque o estado já anuncia que outros convênios serão feitos com outros hospitais estaduais com o Municipio do Rio de Janeiro, no sentido da privatização desses hospitais através da entrega para as organizações sociais.\r\n\r\nEu, por exemplo, fiz um requerimento de informação já tem algum tempo e ainda não foi respondido, solicitando uma cópia do “acordo administrativo” que foi feito entre o estado e a prefeitura, que permitiu a passagem do Hospital Pedro II para o município. Quero dizer mais, quero dizer que vou questionar juridicamente esse acordo administrativo. Para se fazer o convênio na questão do esgoto, é necessário que o Parlamento venha aqui votar. Como disse o companheiro Marcelo Freixo, a Prefeitura já está na rua, com audiência pública marcada e tudo já estabelecido, porque tem certeza de que a matéria vai passar aqui. Independentemente disso, nós vamos, sim, acionar esse convênio do Estado do Rio de Janeiro com a Prefeitura para saber o que está acontecendo, para saber da legalidade disso. \r\n\r\nJá de agora, decretamos que é uma coisa ilegal. E por que fazemos isso? Só por uma questão ideológica, de concepção de Estado diferenciada? Não. Saúde não é mercadoria, não pode ser mercadoria. O povo está morrendo, as pessoas estão sendo despejadas das suas próprias casas. Enquanto isso, ficamos no Parlamento olhando para essa situação. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, durante o processo da campanha eleitoral - assisto ao horário eleitoral gratuito -, vi nas campanhas do Sr. Governador Sérgio Cabral, aliás, em peças de propaganda maravilhosas que foram apresentadas, o seu trabalho no que se refere a esgoto e água na Zona Oeste. Era o paraíso! As manilhas, as obras, as máquinas resolviam o problema de esgoto na Zona Oeste.\r\n\r\nHoje, na imprensa, para justificar a entrega do esgoto para o Município e, a partir daí, a sua privatização, o Governo declara que só 4% da Zona Oeste têm esse tratamento de esgoto. Só 4% têm tratamento de esgoto e água! Minha preocupação maior é com a saúde, e a questão do esgoto é uma questão de saúde. \r\n\r\nO problema básico: não adianta que questões essenciais, como água, esgoto e saúde, sejam passadas para a iniciativa privada para dar lucro a grupos econômicos. O que precisamos mesmo é de que o Estado assuma a sua tarefa, a sua gestão. Se não tem condições de fazer isso, peça para sair. Se o Governo Sérgio Cabral não tem condições de dar saúde pública; se não tem condições de fazer o tratamento de esgoto; se não tem condições de assumir isso como um ente público, que peça para sair. É fora do Estado o lugar de quem declara a sua incapacidade e tenta passar a responsabilidade para setores que tentam ganhar dinheiro com a saúde do povo - é o que está acontecendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, colegas Deputados e Deputadas, a bancada do Partido dos Trabalhadores fez várias emendas - ainda há pouco eu conversava sobre isso com o Deputado Zaqueu Teixeira. Fez emendas para uma coisa óbvia, para que a fiscalização da Agenersa alcance inclusive a resultante desse processo. Também fez uma série de emendas importantes, porque é bom lembrar que a esmagadora maioria de moradores da Zona Oeste faz parte da parcela de menor poder aquisitivo da nossa Cidade. \r\n\r\nAlguns poucos elementos que garantem alguma justiça nesse processo do fornecimento de água potável e da ligação à rede de esgoto tratado - aliás, a maioria não é tratada - são as chamadas tarifas sociais. Temos sempre a preocupação, quando vemos qualquer tipo de alteração e a presença da iniciativa privada, em avaliar como vai ficar essa questão. Não se discute isso. Como vai ser calculada a tarifa nesse novo modelo em que a Cedae oferta, oferece, explora a água e cabe à iniciativa privada a questão do esgoto? Apresentamos algumas emendas tratando dessa problemática e fazendo alguma vinculação aos preços que são praticados pela Cedae. \r\n\r\nÉ comum o seguinte: a empresa pública joga a tarifa lá embaixo porque é pública. Aliás, todo processo de privatização foi iniciado com o aumento das tarifas. Então, nós apresentamos Emendas nessa direção. Apresentamos também Emenda porque o Projeto fala aqui, aventa a possibilidade de um ente municipal, da prefeitura, explorar esse serviço através da iniciativa privada. E nós achamos que o Poder Legislativo, Deputado Paulo Ramos, deve ser ouvido sempre. Então, nós apresentamos uma Emenda dizendo que, nesta hipótese, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro também deve ser ouvida. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou conceder um aparte a V.Exa. com muita alegria. O artigo 2°, em 80%, ele é inócuo, porque ele já está no artigo 1°, quando diz: “Essa Lei se aplica exclusivamente à delegação, ao Município do Rio de Janeiro, da concessão e gestão dos serviços de esgoto sanitário na área AP5”. Isso já está dito no artigo 1°. É inteiramente desnecessário. Percebemos a necessidade aqui no finalzinho, quando diz: “Os quais poderão ser objeto de posterior concessão pelo ente municipal”. E eu não estava entendendo, Deputado Paulo Ramos, como é que pode. Exatamente na área mais pobre, normalmente a iniciativa privada quer explorar o serviço naquela parte da cidade que tem menor poder aquisitivo. \r\n\r\nFica claro por que tem que haver a triangulação e por que a Cedae fica fundamental. Porque é óbvio que vai ser uma empresa que vai explorar o serviço de água e esgoto, mas a conta vai ser a conta da água cobrada pela Cedae. Então, a cada ligação de esgoto, o faturamento está garantido, porque a conta da água aqui já é cobrada. \r\n\r\nE aí, como disse o Deputado Paulo Ramos, é a iniciativa privada também que já opera a cobrança dos serviços da Cedae e vai continuar operando para um outro ente privado. Então, há uma preocupação. \r\n\r\nEu vi uma entrevista do Secretário de Governo Pedro Paulo, Deputado Federal, falando a respeito disso. Ele diz que esse serviço vai começar pelas áreas de densidade maior, mais densas. Eu fico preocupado, porque você tem que olhar todo o universo da Zona Oeste. \r\n\r\nEntão, eu quero dizer que nós apresentamos uma série de Emendas, preocupados com a questão da tarifa; preocupados em que a Câmara de Vereadores também venha a ser ouvida. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Gilberto Palmares, este Projeto não tem salvação. Este Projeto tem que ser rejeitado. As tarifas cobradas pela Cedae já são extorsivas, mesmo sendo uma empresa pública. A Cedae tem apresentado belíssimos resultados financeiros. Não existe problema de falta de recursos para investimentos. Deveria ser também investimento público. O Estado está arrecadando muito. As receitas são cada vez maiores. Saneamento básico tem a ver com a Saúde, não pode ser privatizado, não pode ficar submetido ao lucro. \r\n\r\nÉ um absurdo. Se existe população que sofre com tarifas extorsivas é a população da Zona Oeste, da verdadeira Zona Oeste. Então, vamos ter mais motivos para a extorsão, porque a conta vai aumentar. Então, é duro verificar neste momento que a Cedae, por vias transversas, vai sendo privatizada. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu encerro aqui dizendo que há várias indagações que são feitas que, só com muito esforço, começamos a entender. O ente do Poder Executivo é que é responsável pela constituição do serviço, não é o Estado; é o município; a rigor, a Prefeitura do Rio de Janeiro poderia, como fez Niterói, que privatizou, como fizeram vários municípios da região dos Lagos. Mas até nisso é necessário, para esse modelo de exploração, o acordo com o Governo do Estado, porque precisa aproveitar o que já foi feito pela Cedae, seja na rede de cobrança de serviço, para que a cobrança seja feita na mesma conta d'água, seja para aproveitar o que já existe de instalação da Cedae. \r\n\r\nEu fico, de qualquer forma, preocupado, porque eu não acredito em filantropia numa questão, na prestação de um serviço desse tipo. Ao final, com toda certeza, vai ter que ter recurso público aplicado nessa área. Aliás, lembro que nós aprovamos aqui, recentemente, se não me falha a memória, quinhentos milhões de financiamento da Caixa Econômica para a mesma região, para água. Lembrou aqui alguém que ocupou a tribuna, anteriormente, que o setor de transportes, que foi privatizado com o argumento de que a iniciativa privada poderia investir. Hoje, quando se reclama do mau funcionamento se recorre a recurso público - as 114 composições do Metrô serão adquiridas com dinheiro do Estado. \r\n\r\nAcho que as emendas propiciam, inclusive, a que haja uma continuidade de discussão. Acho que seria razoável, antes que essa questão fosse votada de forma definitiva, que a Comissão de Saneamento Ambiental promovesse uma audiência pública para debater com mais calma os vários aspectos desse projeto. É esta a sugestão que eu deixo aqui da tribuna, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nQuero solicitar aos próximos oradores inscritos que o façam cumprindo o tempo regimental porque a Sessão não será prorrogada. A Sessão não será prorrogada.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a nobre Deputada Clarissa Garotinho, quem dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Wagner Montes, Srs. Deputados, o tema é muito importante porque sabemos que a Zona Oeste da nossa cidade do Rio de Janeiro sofre com a falta de tratamento de esgoto. Quem mora em Bangu, em Deodoro, em Realengo, em Campo Grande e em Santa Cruz sabe bem o que estou dizendo. \r\n\r\nNa verdade, essa proposta, no meu entendimento, já existe na prática, desde um acordo firmado no ano de 2007, onde foi feita a assinatura de um termo de reconhecimento recíproco de direitos e obrigações entre o Governo do Estado e o município. O fato é que nesse termo e nesse acordo o município seria responsável não só pela área da AP-5, mas seria responsável também pelo tratamento do esgoto em todas as comunidades carentes da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO grande problema que se coloca agora é que não conhecemos a minuta desse contrato, a minuta desse convênio. Como é que mandam para a Assembleia Legislativa, para que nós, Deputados, possamos dar autorização ao Governo para celebrar esse convênio com o município se não sabemos, se desconhecemos os termos desse convênio? O mínimo que deveria ter sido feito era ter encaminhado à Assembleia Legislativa a minuta desse contrato.\r\n\r\nQuero aproveitar a presença do líder do Governo aqui, o Deputado André Corrêa, e deixar uma sugestão. O Governo tem encaminhado para a Assembleia Legislativa diversos projetos em regime de urgência, sem que os Deputados tenham tempo de se debruçar, debater e conhecer efetivamente o objetivo desse projeto e os projetos a fundo. \r\n\r\nQuando eu fui vereadora da cidade do Rio de Janeiro, o Presidente da Câmara de Vereadores adotava uma prática que era muito saudável, tanto para os parlamentares do Governo quanto para os parlamentares da oposição. Toda vez que um projeto do Poder Executivo entrava em pauta, os secretários da pasta convocavam o colégio de líderes e abriam para todos os vereadores que quisessem participar da discussão. Os secretários apresentavam o projeto, tiravam as dúvidas dos vereadores e, então, o projeto era votado. \r\n\r\nQuero deixar essa sugestão. Que paremos de votar os projetos do Executivo em regime de urgência, tendo que correr. Muitas vezes cheios de dúvidas sobre o que se está votando. Porque votar qualquer projeto é uma responsabilidade muito grande. Não podemos votar aqui pelo achismo. \r\n\r\nExistem várias cidades que têm já a responsabilidade de tratar do esgoto. Se o município do Rio de Janeiro tiver que se responsabilizar pelo tratamento de esgoto de uma região da cidade, eu não posso de antemão dizer se isso vai ser bom ou se vai ser ruim, porque eu não conheço os termos desse convênio. Como querem que eu aprove a autorização de um convênio que eu não conheço? Não sei que termos são esses. \r\n\r\nEntão, como o projeto recebeu emendas, gostaria de solicitar ao líder do Governo que convocasse o Colégio de Líderes e enviasse um convite para todos os Deputados estaduais, que chamasse aqui os secretários da pasta para que os termos desse convênio e suas justificativas fossem apresentados, para que pudéssemos votar de forma consciente esse projeto que, pelo que entendo, tende a resolver o problema do tratamento de esgoto na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro - eu não sei se vai resolver ou não. \r\n\r\nNós sabemos que hoje, pelas condições apresentadas, a distribuição de água é muito mais rentável do que o tratamento de esgoto. Muitas vezes algumas cidades se sentem prejudicadas porque fazem o tratamento do esgoto mas não são responsáveis pela distribuição da água, cujo investimento é menor. No tratamento de esgoto, tem que se investir em estações, o investimento é muito mais pesado. Então, não é tão rentável imediatamente se responsabilizar apenas pelo tratamento de esgoto. \r\n\r\nE mais: embora falte água em várias regiões da periferia da Cidade do Rio de Janeiro, em várias cidades no interior do nosso Estado e, principalmente, na Baixada Fluminense, o nosso problema não é a falta de água; o nosso problema é a distribuição de água. Não existe hoje uma rede de distribuição de água que atenda a todo o Estado de forma eficiente, mas água suficiente existe, água não falta. \r\n\r\nRecentemente, eu estava conversando com um engenheiro, que me disse: “Clarissa, hoje nós distribuímos o dobro da água que era necessária para atender toda a população da Região Metropolitana.” Por que não atende? Porque essa distribuição não é feita da forma correta, porque não existe sistema para distribuir de forma que se alcancem todos. Sabem o que significa isso? Que algumas regiões da nossa Cidade e do nosso Estado recebem mais água do que precisariam receber, recebem o dobro de água. É como se alguém resolvesse lavar o quintal da sua casa e, em vez de usar uma mangueira comum, pegasse uma mangueira de bombeiro para fazer isso. Essa pessoa estaria desperdiçando água, gerando também praticamente o dobro de esgoto, porque mais de 70% do que se distribui em água se transforma em esgoto. Então, estamos também tendo que tratar um volume de esgoto maior do que aquele que precisaríamos tratar. \r\n\r\nO fato é que, hoje, entre a distribuição de água e o tratamento de esgoto, a distribuição de água é o serviço mais rentável. Assim, eu me questiono se um convênio como esse não teria como objetivo, no fundo, já que não está transferindo a distribuição de água, e sim apenas o tratamento de esgoto, valorizar ainda mais as ações da Cedae, porque a política que vem sendo adotada na empresa é: eu quero juntar dinheiro, eu quero ser superavitária. Não importa se está faltando água aqui, se está faltando água lá. O que importa é que eu estou supervalorizando as minhas ações para oferecê-las no mercado financeiro.\r\n\r\nEu quero conhecer os termos desse convênio para, conhecendo-os, decidir se vou votar contra ou a favor, porque, no fundo, o que a população da Zona Oeste quer saber é se vai melhorar o tratamento de esgoto. Eu já tive oportunidade, durante as minhas caminhadas, principalmente nas áreas mais carentes da Zona Oeste, de verificar localidades que hoje não têm absolutamente nenhum tratamento de esgoto. A população não quer saber se quem está tratando é o Estado ou o Município; ela quer saber se o esgoto está sendo tratado ou não, é isso que interessa.\r\n\r\nAté para definir isso eu preciso saber: esse convênio está nos mesmos moldes do acordo que já existia desde 2007? Se estiver, não é só a área da AP-5. No acordo de 2007, como eu disse, além da área da AP-5, também estão incluídas as outras comunidades carentes da Cidade do Rio de Janeiro que estão fora da AP-5. \r\n\r\nSr. líder do governo, Deputado André Corrêa, faço aqui este pedido: que o senhor convoque para vir a esta Casa quem pode nos explicar os termos desse convênio e fazer uma apresentação a todos os Deputados, para que nós possamos tomar a nossa decisão de forma consciente. Além disso, que isso se torne uma prática no Parlamento do Rio de Janeiro, aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEu sei, Deputada, que eles até convidaram para um evento, sei que a senhora inclusive participou desse evento, Deputada Aspásia, fora daqui, mas precisa existir uma prática dentro do Parlamento, de discutirmos os Projetos do Executivo. É diferente de irmos a um evento em que está sendo celebrada uma possível assinatura de acordo. É muito diferente. A senhora foi vereadora junto comigo, a senhora sabe bem do que estou falando.\r\n\r\nÉ muito importante que o Colégio de Líderes e os Deputados sejam convidados não só para discutir este assunto, mas todos os Projetos que veem do Executivo para esta Casa, para que nós possamos nos debruçar mais sobre isso.\r\n\r\nAntes de encerrar, Sr. Presidente, eu sei que meu tempo está esgotado, eu só queria saber se o líder do Governo pode se comprometer a trazer o Secretário aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado André Corrêa vai fazer uso da palavra, em seguida.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, eu vou aguardar o Deputado para que possamos aguardar a resposta do líder do Governo.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a prorrogação da Sessão por trinta minutos para conclusão da pauta.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A Sessão vai se estender até as 19 horas, sendo prorrogada a partir das 18h30min.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado André Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu inicio concedendo um aparte ao Deputado André Lazaroni, líder do PMDB.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, na verdade, eu gostaria de um aparte da Deputada Clarissa. Dizer para ela que acho interessante a proposta. Dizer a ela também que ela fez uma falta muito grande a este Parlamento de 2003 a 2006, porque eu pude perceber que, se essa prática tivesse sido instalada em governos anteriores, talvez hoje não estivéssemos reclamando dela. Essa é uma verdade e estamos em tempo ainda de mudar.\r\n\r\nQuero solicitar ao Deputado André Corrêa que analise com carinho essa solicitação da Deputada Clarissa Garotinho, que é boa e salutar para o Parlamento. Leve, encaminhe isso ao Governo porque, sem dúvida nenhuma, engrandece o Parlamento, engrandece a discussão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Eu só queria dizer aqui, com toda a elegância, me permita, Deputado André Lazaroni, que, em primeiro lugar, cobre de mim tudo o que eu fizer no meu mandato. Não cobre de mim o que eu não fiz quando eu nem Deputada era.\r\n\r\nEu não me ausentei, em nenhum momento, não me furtei a nenhuma discussão importante que se passou no Parlamento, nem quando fui vereadora, nem como Deputada.\r\n\r\nQuero apenas esclarecer que essa não é uma prática de Governo, isso não tem nada a ver com Governo. Isso é uma prática do Parlamento. Quando isso se instalou na Câmara de Vereadores, se instalou por iniciativa do presidente da Câmara de Vereadores, que fez essa solicitação.\r\n\r\nEntão, estou solicitando ao líder do Governo, pela ausência hoje do Presidente Paulo Melo - quem está dirigindo a Sessão é o Deputado Wagner Montes -, que nós possamos instalar essa prática no Parlamento.\r\n\r\nIsso não é uma decisão de Governo: isso é uma decisão do Parlamento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Wagner Montes, eu quero já abordar essa questão e lembrar aos colegas Deputados, sobretudo a Deputada Clarissa, que chega ao Parlamento, que essa já é uma prática exercida pela Casa.\r\n\r\nA Casa, toda vez que há um Projeto em que há uma demanda das lideranças, nós nos reunimos, discutimos o Projeto. Fizemos isso inúmeras vezes na Legislatura passada e vamos fazer, com certeza, por convocação do Presidente, da Mesa, com este Projeto e não só com este Projeto.\r\n\r\nOntem mesmo, esta Casa deu um grande exemplo, através de vários Deputados - eu ressalto aqui o trabalho da Deputada Janira, do Deputado Bolsonaro, do Deputado Zaqueu, do Deputado André Lazaroni, do Deputado Wagner Montes foi fundamental, com sua experiência, inclusive me alertando para alguns equívocos que ia acabar cometendo -, quando saímos daqui ontem às 23h30, mediando. Enfim, esta Casa tem esse papel mediador. \r\n\r\nEstou indo para meu quarto mandato, independentemente de quem conduziu institucionalmente os destinos desta Casa, esta Casa nunca deixou de aprimorar os projetos, fazemos isso com frequência e vamos fazer nesse projeto, Deputada Clarissa. Certamente, antes de votarmos esse projeto, vamos fazer uma discussão no Colégio de Líderes a respeito desse tema, que é estratégico, importante, estrutural. \r\n\r\nE dizer aqui, divergindo, porque acho que esta é uma Casa plural. Respeito os posicionamentos aqui elencados, mas divirjo frontalmente dessa fobia. As pessoas falam em parceria público-privada, parece que é um monstro. Na verdade, nós defendemos. Nós, no governo, temos essa visão de que as coisas devem ser construídas a partir das parcerias público-privadas. Esse é um modelo de governo que foi aprovado pela população, que teve quase 70% dos votos. \r\n\r\nNós entendemos isso como estratégia, gestão compartilhada, parceria público-privada, e aqui ninguém está querendo esconder nada. O próprio projeto de lei diz: esse é um convênio, cuja prefeitura vai abrir um processo de PPP, ou seja, vai abrir uma parceria público-privada. Porque é uma discussão que, no meu modo de entender, é ultrapassada, é uma discussão que ficou nos anos cinquenta. \r\n\r\nÉ importante o poder público estabelecer as metas, controlar de forma adequada os resultados. Mais do que isso, ver o que a população está esperando, a população não quer saber se foi o governo diretamente, ou se foi através de uma concessão. A população quer o serviço público prestado na ponta. Esse é o grande desafio. Nós temos exemplo, em Campos, de uma parceria privada na concessão dos serviços de saneamento. Nós temos, em Niterói, a mesma questão. São modelos que deram certo. \r\n\r\nPara nós, não é nem uma questão ideológica; é uma questão de atender adequadamente às demandas que se colocam. Essa é uma postura que nós vamos exercitar. Quero deixar claro também que não há, por parte do governo, nenhuma intenção de fazer a privatização da Cedae. Pelo contrário. A Cedae precisa avançar? Precisa. É preciso rediscutir política tarifária? Eu mesmo tenho um projeto aqui, o Deputado Luiz Paulo tem, e acho que tem uma série de questões nas quais precisamos avançar, em relação, sobretudo, à tarifa para micro e pequenos empreendedores e a tarifa de consumo mínimo. Acho que essa é uma boa discussão que deve ser feita pela Comissão de Saneamento.\r\n\r\nSr. Presidente Wagner Montes, encerrando, o que o governo pretende, e conseguiu, foi recuperar financeiramente a Cedae. E houve uma série de investimentos que vão agora amadurecer nessa segunda gestão. O que o governo discute, e no momento certo vai trazer para esta Casa esse debate, pode ser a abertura de parte do capital da Cedae, o que é saudável para capitalizar a empresa, mas não deixar de ter a concessão pública.\r\n\r\nPortanto, é um modelo em que nós acreditamos, é um modelo que vem dando certo e é isso que vai acontecer na Zona Oeste, para acabar com aquele deserto sanitário, levar saneamento básico. Como disse a Deputada Janira, saneamento básico também é saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado André Corrêa. O próximo orador inscrito para discutir é o nobre Deputado Janio Mendes. Mais uma vez eu solicito que cumpram o tempo regimental para que os outros oradores inscritos também possam discutir a matéria. S.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Muito obrigado, Presidente Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, é importante, ao discutir essa matéria, pelo encaminhamento que a mesma tomou, até mesmo em razão do nosso voto pela Comissão de Assuntos Municipais favorável à matéria, trazer aqui o testemunho. Quero dizer que esse modelo que hoje estamos analisando, como bem disse o Deputado André Corrêa, ou como usou o termo a Deputada Clarissa Garotinho, não é novidade, ele já existe, está implantado no Estado desde o Governo Marcello Alencar, quando o então Secretário de Obras Luiz Paulo Corrêa da Rocha iniciou o processo, depois concluído pelo então Secretário Antônio Ratto. \r\n\r\nFalo com propriedade, na condição de quem, à época Vereador no Município de Cabo Frio, questionou veementemente esse modelo de contrato e de concessão - no nosso caso, água e esgoto; aqui, somente esgoto. Com o passar do tempo, tenho que aqui fazer um exercício de reflexão e dizer que quando questionamos ajudamos a aprimorar o projeto. Introduzimos na prática do contrato mecanismos que permitiram que, com o correr do tempo, o processo de concessão via privatização - lá, hoje Prolagos - fosse um grande evento para a Região dos Lagos. \r\n\r\nQuem, dos Srs. Deputados, não conhece a Região dos Lagos? O Deputado Wagner Montes era frequentador da nossa querida região no tempo em que éramos atendidos pela Prolagos e que não havia água. Apenas 20% da cidade era abastecida pelo sistema de Juturnaíba de distribuição de água da Cedae. Quando vinham o verão, feriado ou temporada, era um desespero: faltava água, era um grande entrave ao desenvolvimento da região. Com o processo, hoje o abastecimento de água na região melhorou significativamente e também pode ser testemunhado por todos que a frequentam. \r\n\r\nNa questão do tratamento de esgoto, com a criação do consórcio Lagos-São João e o Comitê de Bacias, elevamos a prioridade no tratamento de esgoto para a Lagoa de Araruama. Os valores introduzidos na política tarifária, no termo de concessão não permitiam o tratamento do esgoto. Havia a previsão de que em 27 anos 70% do esgoto da região seria tratado. Então, utilizamos a mobilização social, as ONGs, a classe política e, num poder de pressão, chegou-se a um acordo: os municípios entrariam com a rede de água pluvial e instalaríamos o sistema de tratamento em tempo seco. Pode não ser o ideal, mas era o possível para anteciparmos um prazo de 27 anos para um período de cinco anos e, com isso, permitirmos a recuperação da Lagoa de Araruama, que hoje é um fato. Uma recuperação gradativa vai nos permitir uma sobrevida, o retorno da atividade econômica de pesca e a melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nNós precisamos avançar nesse modelo de política pública. É preciso que o papel do Estado não seja diminuído, mas é preciso que essa parceria com a iniciativa privada seja feita. Têm razão os Srs. Deputados que criticam o projeto: nós precisamos trazer a crítica para aprimorar o mesmo, para introduzir mecanismos de controle social, mecanismos de fiscalização. \r\n\r\nHá pouco votávamos aqui a indicação de dois novos Conselheiros para a Agência Reguladora. A Agência Reguladora exerce um papel fundamental, porque é por ela que passam a fixação, o reajuste tarifário, os critérios para a sua execução, a fiscalização do contrato. \r\n\r\nSr. Presidente, falo do testemunho e da experiência de quem um dia se opôs ao modelo e hoje reconhece que ele trouxe avanços significativos para o meio ambiente, para o abastecimento de água, para a melhoria da qualidade de vida na Região dos Lagos. Agora nós estamos discutindo na Agência Reguladora a renovação desse contrato com o fim da concessão, o que se introduz à contrapartida do investimento em abastecimento de água e tratamento de esgoto para uma região, por exemplo, no caso de Cabo Frio, que até então não existia à época da concessão primeira, com a pujança populacional que tem hoje, com a região de Tamoios. \r\n\r\nEstá sendo inaugurada uma nova adutora que vai dar cobertura de 100% de abastecimento de água ao destino turístico importante no Estado do Rio de Janeiro que é Armação dos Búzios. Então, um contrato bem feito permite o desenvolvimento da Região dos Lagos. Este contrato só é bem feito e só vai ter eficácia em qualquer cidade ou em qualquer lugar do Rio de Janeiro se ele for seguido de controle social, de controle político, de controle legislativo.\r\n\r\nÉ fundamental nós fazermos este exercício, Sr. Presidente, vim trazer este testemunho e as razões que me levaram ao voto a uma Lei Autorizativa, não estamos aqui votando o convênio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer a V.Exa que fica perfeito nesta cadeira.\r\n\r\nSr. Presidente, cada parlamentar aqui já expôs as suas ideias e suas vivências a respeito da terceirização do saneamento e da água.\r\n\r\nQuero expressar que não concordo em absoluto com a forma com que o Governo anda encaminhando os seus Projetos e Mensagens aqui para a Assembleia.\r\n\r\nIndependentemente de eu ser de um partido de oposição ou não, é uma falta de respeito com cada parlamentar que foi votado pela população para representá-la aqui, um Projeto como este que ainda não foi aprovado e que a Audiência Pública da PPP ou da terceirização do serviço, da concessão do serviço pela Prefeitura já foi anunciada. Significa que o Parlamento não tem nenhum valor para quem mandou esta Mensagem como se aqui fosse automático. Isso para mim é uma tremenda falta de respeito.\r\n\r\nOuvi atentamente alguns oradores e para eu não me estender, quero dizer que tive a oportunidade de observar algumas experiências, por exemplo, Águas de Niterói. Com certeza deve ser o preço da água mais caro do Brasil. Em Petrópolis, também a mesma coisa. E a minha preocupação é “Muito bacana, muito bonito, não, vamos entregar o esgoto, a água, a Cedae vai continuar tratando, o esgoto é a parte ruim”. Realmente, o esgoto é a parte ruim, a água é muito boa, o esgoto é ruim, mas quanto vai custar? Quanto a população vai pagar?\r\n\r\nOuvi aqui as pessoas que falaram defendendo o Governo dizendo que a população quer é o serviço prestado. É verdade, mas por um preço justo, porque quem deve prestar este serviço é o Governo, é a Cedae, então, se ela não presta o serviço e quer terceirizar, se quer dar a concessão, ela que pague a parte que lhe cabe e não cobre do usuário. Na verdade, as pessoas pagarão a conta. \r\n\r\nMeu caro Deputado Wagner Montes, V.Exa. que defende a população diariamente na televisão, foi reconhecido por isso, será muito triste depois que esta história tiver acontecido e pela bancada que o Governo tem, esse Projeto mesmo que discutido deve ser aprovado nesta Casa, na Prefeitura, a máquina da Prefeitura também tem maioria, deve ser aprovado, mas quem vai pagar a conta será o cidadão da Zona Oeste, o trabalhador da Zona Oeste. Depois que estiver tudo bonito, tudo pronto, quem vai botar dinheiro no bolso do empresário - que dizem aí pelos corredores, que já tem até dono esse negócio, os donos dessa concessão já foram anunciados pelos corredores-, o lucro da concessionária quem pagará é o trabalhador.\r\n\r\nIsso é uma obrigação do Estado, é uma obrigação da Cedae,é uma vergonha o que está acontecendo, estão fazendo uma tabelinha e privatizando um pedacinho da Cedae. \r\n\r\n... Temos jogadores aqui que entendem o que é isso - o Bebeto, o Dinamite -, gente que joga bola. É aquela tabelinha: vai o Estado, toca para a Prefeitura, toca para o empresário. Está tudo certo e toma do bolso do consumidor, do bolso do usuário, de quem vai usar esse serviço.\r\n\r\nSrPresidente, tenho que lamentar essa questão. É um absurdo o Governo do Estado e o Prefeito Eduardo Paes, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, onde acontecerá a Copa do Mundo e a Olimpíada, fazerem isso com a população da Zona Oeste. \r\n\r\nEssa história que está entregando esgoto, que esgoto é ruim, não é boa, porque a conta virá para o consumidor pagar junto com a continha de água da Cedae e a continha de esgoto do concessionário.\r\n\r\nQuero registrar o meu voto contrário à aprovação desse projeto. Isso é um verdadeiro absurdo o que os Governantes da Prefeitura e do Estado estão cometendo contra a população da Zona Oeste.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nPara discutir, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Srs. Deputados, estamos de fato diante de um projeto que tem um caráter polêmico. E a polêmica não é necessariamente uma coisa ruim, pode ser uma coisa muito boa porque projetos dessa natureza, se passam pelo Poder Legislativo, terão que passar pelo Poder Legislativo Estadual e pelo Poder Legislativo Municipal, certamente é para que esses projetos possam ser enriquecidos, aperfeiçoados. \r\n\r\nConcordo com a Deputada Clarissa Garotinha de que esse processo de exaurir as nossas vontades, as nossas posições através de debates que se prolongam é parte da vida parlamentar porque, afinal de contas, parlamento é “parlare”, falar. Temos que falar até chegar ao mínimo de consenso razoável.\r\n\r\nEssa questão, portanto, cabe à minha Comissão abrir audiência pública, mas, antes da audiência pública, abrir ao debate com os Deputados que estiverem interessados e amanhã teremos oportunidade de fazer isso. \r\n\r\nEu já tinha anunciado na reunião de quarta-feira passada o projeto e já tinha dado algumas informações executivas sobre o projeto que eu já tinha em mãos, mas, amanhã teremos mais tempo de fazer isso. A reunião será 15 minutos para as 16 horas e acredito que será muito bom que já comecemos a discutir. Aliás, hoje, já tivemos aqui uma excelente discussão.\r\n\r\nQuero antecipar algumas opiniões que considero importantes. A primeira é que a Zona Oeste não tinha a menor perspectiva de ter nenhum tipo de tratamento de esgoto na linha do horizonte porque César Maia, quando fez um convênio com o Governador Sérgio Cabral, logo nos primeiros dias do Governador Sérgio Cabral, no primeiro mandato, quando César Maia se apresentou para fazer um convênio com o Estado, leia-se Cedae, que transferisse para a Prefeitura o tratamento de esgoto e só, única e exclusivamente tratamento de esgoto, na Zona Oeste AP5, porque não se tratava da Zona Oeste rica, se tratava da Zona Oeste pobre e das comunidades de favelas, eu não sei o que exatamente César Maia estava pensando que ele iria fazer. Mas, os dois grandes problemas já estavam ali definidos e traçados porque, em primeiro lugar, a meu ver, é uma inversão completa do poder concedente porque, de fato, com a lei de saneamento que está em vigor no nosso País, depois de uma discussão de 15 anos, ficou claro que o poder concedente é municipal. Portanto, o município não tem que pedir licença ao Estado para fazer nada, ele pode fazer, e aliás vem fazendo em vários municípios do Estado, tomando iniciativas de concessões, algumas iniciativas públicas. Acabei de falar ontem com o Prefeito de Volta Redonda e ele quer fazer um projeto público, e não privado. Mas em Niterói foi privado, na Região dos Lagos, consórcio privado, e por aí afora. Já houve esse erro.\r\n\r\nO segundo erro, Sr. Deputado, é que quando nós separamos a água do esgoto nós criamos um belo problema financeiro, porque no mundo inteiro água é uma coisa mais lucrativa e mais tentadora, enquanto esgoto é algo deficitário. Então, quando numa mesma empresa se junta, seja pública, seja privada, o tratamento de esgoto com o abastecimento de água, na verdade está subsidiando o esgoto através da água. Isso é muito importante porque baixa o custo das tarifas e logicamente melhora a qualidade dos serviços.\r\n\r\nQuando César Maia definiu que ele estava interessando apenas no esgoto, isso me surpreendeu duplamente, porque na verdade estamos cometendo várias heresias federativas, inclusive o fato de se escolher numa cidade uma área, que seria no caso a Zona Oeste e as favelas, chamadas comunidades, como exclusividade da prefeitura e o resto continua do Estado. \r\n\r\nEu garanto a todos os Deputados que estão me dando o privilégio de me ouvir: não há caso como esse em nenhum lugar do mundo, que o prefeito diga que vai tratar do esgoto na Zona Oeste e não vai tratar o da Zona Sul. Isso é uma aberração, porque o federalismo estabelece funções comuns a determinados entes. E esses entes não podem escolher um pedaço do território onde vão atuar e outro pedaço onde não vão atuar. Isso é verdadeiramente complicado.\r\n\r\nE o último ponto para o qual eu queria chamar atenção é que talvez por isso, talvez por que essa junção esteja mal feita, é que nós vamos ter em 25 anos, a previsão do município é que em 25 anos a empresa privada irá atender a 90% da população da Zona Oeste, porque as comunidades foram devolvidas à Cedae, foram devolvidas ao poder estadual, não estão mais na órbita do município, voltaram de onde haviam saído, que é a Cedae, o que não é razoável também. Mas isso foi feito e o que nós antevemos é que daqui a 25 anos 10% da Zona Oeste do Rio de Janeiro vão continuar sem o esgoto tratado, porque a previsão é para 90% da população. Parece-me que poderíamos talvez conceber um arranjo onde a universalização fosse garantida, porque afinal de contas 25 anos seria tempo suficiente para isso.\r\n\r\nNo mais, Sr. Deputado, queria apenas dizer que o governo César Maia ficou com a incumbência de fazer o tratamento de esgoto na Zona Oeste e nas favelas e durante todo o seu governo não conseguiu fazê-lo. O governo Eduardo Paes iniciou o mandato e certamente durante esse ano e meio, quase dois anos, ele pensou e refletiu sobre as possibilidades financeiras de fazer, de dar esse serviço à população. Deve ter chegado à conclusão de que os recursos eram muito grandes, muito altos e que não seria possível fazê-lo. Portanto, a concessão nesse caso não é, a meu ver, o maior problema. O problema é saber item por item, nesta concessão que está sendo dada pública, a partir do dia 27, quais são os detalhes técnicos e quais as condições de tarifas que, segundo me foi adiantado, serão rigorosamente as mesmas que estão em vigor no momento atual. Mas ter tarifas boas para serviço nulo, de nada adianta. O que estamos esperando é que os serviços sejam cumpridos e em condições favoráveis à população de baixa renda, da Zona Oeste.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Sra. Deputada Aspásia Camargo. Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para discutir a matéria) - Boa noite, Presidente dos trabalhos, Deputado Wagner Montes. É um prazer muito grande estar aqui. Eu não poderia me furtar e deixar essa matéria ser votada sem antes discuti-la com os nobres colegas. Quero voltar ao ano de 2007, eu Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando lá se discutiu a transferência do esgoto da área da AP.5 ficando para o Município do Rio de Janeiro e as favelas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 2007, a bem da verdade, o Governador Sérgio Cabral estava namorando o então Prefeito Cesar Maia. Era um namoro, estavam querendo fazer uma aliança política para o futuro e nós brincávamos sobre essa questão. Primeiro, essa aliança em 2007 se deu quando foi feito esse convênio. Esse convênio, todos sabemos que foi prejudicial à população pobre da Zona Oeste, onde estão duas zonas: a Zona Oeste maravilhosa, que é Barra da Tijuca, Recreio; e a Zona Oeste carente, que pega Campo Grande, Bangu, Inhoaíba, Paciência, Santa Cruz e Sepetiba. \r\n\r\nQuando esse convênio foi feito, a Prefeitura assumiu responsabilidade de executar obra e fazer a manutenção da rede de esgoto de toda a Zona Oeste, que é uma área imensa, uma extensão imensa, e de todas as favelas do Rio de Janeiro. Recordo-me que na época, como vereadora, discutindo a matéria naquela Casa, eu disse que não ia dar certo, porque quem vai cobrar é a Cedae. A Cedae vai cobrar pelos serviços de água e esgoto. Se na Zona Oeste não há esgoto, a população vai continuar pagando água à Cedae, e, na mesma conta d'água, embutida, a conta de esgoto.\r\n\r\nFoi isso o que aconteceu. Isso foi assinado em 2007. Passou o ano de 2008 e o ano de 2009. Se você pega a conta de água da população, dos moradores da Zona Oeste, está lá: R$ 146,00, sendo 50% desse valor referente a água, e os outros 50% referentes a esgoto. Mas a Zona Oeste não tem esgoto tratado!\r\n\r\nEntão, esse convênio feito entre o Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro prejudicou mais ainda a população da Zona Oeste, porque a Cedae, já que é ela quem arrecada, ela é que iria repassar. Ela iria repassar os 50% ao município. Mas repassar o que, se grande parcela da Zona Oeste não tem saneamento básico. Ou melhor, 99% da população da Zona Oeste não têm saneamento básico. Vai repassar o quê? Nada! \r\n\r\nFoi isso o que aconteceu. O Prefeito Eduardo Paes tomou posse em 2009. Eu cheguei a discutir esse tema na Câmara de Vereadores. No caso, a Prefeitura teria que cancelar esse convênio, porque a base do convênio não era positiva. Não era só para a Prefeitura, não! Não era positiva para a população da Zona Oeste, porque essa população em nenhum momento foi beneficiada com aquele convênio. \r\n\r\nHoje, a nossa mensagem nesta Casa dá oportunidade de discutirmos essa questão. A Cedae, a bem da verdade, nobre Deputado Wagner Montes, vai ficar com o filet mignon, que é a arrecadação da água.\r\n\r\nAprovamos um mês atrás, nesta Casa, um empréstimo de R$ 400 milhões, lembra, nobre Dpeutado? Quatrocentos milhões de reais é o empréstimo que a Cedae vai utilizar para obras de abastecimento de água. Está lá: Zona Oeste, Barra da Tijuca. Está lá: Santa Cruz e Guaratiba.\r\n\r\nEntão, a Cedae, em contrapartida, já está investindo no aumento de capacitação de recebimento de água na área da Zona Oeste. Mas no assunto esgoto a Cedae não toca. Eu queria entender como o Prefeito da nossa cidade, Eduardo Paes, quer aceitar o esgoto da Zona Oeste. Todo o tratamento de esgoto da Zona Oeste! \r\n\r\nQual empresa vai se habilitar por meio de concessão para explorar um sistema que não existe? Só se tiver investimento do BNDES, do Ministério das Cidades, do Governo Federal. Não acredito que nenhuma empresa vá querer assumir a responsabilidade de realizar obra de saneamento básico, de estação de tratamento de esgoto, rede de coleta de esgoto, se não tem investimento. A empresa vai ter que dispor de investimento antes de recebimento? Acho isso muito difícil.\r\n\r\nO que me preocupa, e acho que esta Casa tem que discutir, é que se alguém não paga a conta de água, a água pode ser cortada. Mas, e se não pagar esgoto, como vai ficar o cidadão? Paga-se a água. Se não pagou, a Cedae vai lá e corta, aí você paga a água e não paga o esgoto. Como é que vai cortar o esgoto? Todo o esgoto que é coletado numa casa, através da rede secundária, depois cai numa rede tronco, que vai para uma estação de tratamento de esgoto, ou vai para uma elevatória para receber um tratamento primário e secundário para depois ir para um córrego, um corpo hídrico. Isso é dentro de um sistema de estrutura, de planejamento. A Cedae não tem isso na Zona Oeste. Não existe nenhum planejamento na área de esgotamento na Zona Oeste. Então, o que se apresenta aqui hoje a esta Casa, não existe nada palpável para que se aprove esta matéria. Quero discutir esta matéria com os representantes da Cedae, que eles me apontem qual o planejamento que existe na Cedae. O que tem da Cedae, em termos de esgoto na Zona Oeste? Vão dizer que não tem nada. Então, vão repassar todo o esgoto para a Cidade do Rio de Janeiro. Não vai acontecer nada, porque foi repassado em 2007, quando foi feito o convênio, e a Zona Oeste não teve obra nenhuma de esgotamento sanitário. Ah! Existe uma obra, sim, de tratamento de esgoto. Sabe onde, Deputado? Na Baía de Sepetiba, repasse do Governo Federal. Foram R$ 40 milhões que o Ministério da Cidade repassou para as obras de saneamento da Baía de Sepetiba. Foi a única obra que aconteceu na Zona Oeste, em termos de esgotamento sanitário. Em 2007, 2008, 2009, 2010 e agora 2011e nada aconteceu. Agora vem uma nova proposta, que já existia. Esse convênio já foi assinado, só que querem legitimar, só isso. Aí, eu pergunto. O que a população da Zona Oeste ganhou com isso? Nada. A Cedae continua cobrando a taxa, a população continua pagando água e esgoto, quando, na verdade, ela só tem água. \r\n\r\nEntão, é uma reflexão que trago a esta Casa e quero dizer aos nobres colegas Deputados que estarei aqui nesta tribuna para discutir e debater com todos os Deputados que queiram discutir esta questão de saneamento na Zona Oeste. É uma luta da população. Estou com 50 anos e meu pai já lutava por isto e o que observamos na Zona Oeste são as valas negras, os nossos canais comprometidos com esgoto, os nossos rios que desembocam na Baía de Sepetiba, todos eles comprometidos com uma grande carga de esgoto e vamos simplesmente aprovar esta matéria sem que a Cedae venha a esta Casa para uma Audiência Pública para esclarecer os nobres Deputados qual o planejamento que a Cedae fez para repassar esse esgoto para a Prefeitura. Sei que a Prefeitura não tem esse planejamento, rede de esgoto, quem tem esse planejamento é a Cedae, porque ela durante anos sempre cobrou da população água e esgoto e só ofereceu água na Zona Oeste.\r\n\r\nEntão, deixo aqui esta mensagem a todos os Deputados que estão na Casa, ou em seus gabinetes, que prestem bem atenção nesta matéria, porque se for cobrado para a população da Zona Oeste, legitimar para continuar cobrando a água sem esgoto, para que legitimar esse convênio se vai continuar a mesma coisa? Quero que a Cedae venha aqui, com clareza e responsabilidade e me apresente dados estatísticos de qual rede que a Cedae tem de esgoto na Zona Oeste? Qual a rede que a Rio Águas tem? Nenhuma, não existe. A população não vai poder pagar esse preço, porque o valor da conta d'água é alto para a população da Zona Oeste, é muito alto. E não vamos continuar pagando água e esgoto sem ter o esgoto. Então, espero que esta Casa - solicitando ao Presidente Wagner Montes - que convoque o Presidente da Cedae, porque ele só quer filé mignon, que é água. Traga ele para cá para discutir com esta Casa a respeito desse grande Projeto que eles querem aprovar que é o repasse de todo o esgoto para a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, é uma honra falar aqui com V.Exa. na Presidência, isso me deixa muito feliz. \r\n\r\nNão teríamos problema algum em votar esta matéria desde que fosse clara, transparente, porque quando o Governo encaminha um projeto de lei apenas pedindo autorização para conceder o serviço de saneamento, o Governo não está sendo claro com este Parlamento. Nós precisamos ter clareza nesse processo. Sabem por quê? Porque a necessidade de saneamento é enorme. A população da Zona Oeste precisa ser atendida com saneamento, como precisa ser atendida a Baixadca Fluminense. Então, a necessidade de saneamento é muito grande. \r\n\r\nRecursos do Governo Federal para saneamento? As portas estão sendo abertas para que o saneamento seja feito. A verdade precisa ser dita, Sr. Presidente: o BNDES tem recursos para emprestar para ser feita obra de saneamento, mas a Cedae não tem capacidade de buscar financiamento. Diz que é superavitária e tem recursos, que está sobrando dinheiro, mas não tem capacidade de endividamento para fazer os empréstimos necessários para ampliação da rede de esgoto. O Governo precisa ser claro com esta Casa, as coisas têm que ser colocadas em pratos limpos para que consigamos votar tendo a consciência daquilo que estamos votando, para o bem da população da Zona Oeste. \r\n\r\nSr. Presidente, precisamos de transparência, sabe por quê? Porque depois vai ser a mesma história que nós temos ouvido do Maracanã. Gasta-se um bilhão de reais de recursos públicos para fazer um estádio e depois se passa para a iniciativa privada, para que ela possa faturar. O que se está pretendendo? Está-se pretendendo utilizar recursos públicos para fazer saneamento e terceirizar a conta? É isso? Nós precisamos ter clareza. Só precisamos de clareza para votar essa matéria com tranquilidade, para podermos deitar nossa cabeça no travesseiro sabendo que fizemos um bom papel neste Parlamento. \r\n\r\nSr. Presidente, o que se pede não é muito. O que se pede é transparência, o que se pede é que possamos votar aquilo de que a população precisa, tendo a efetividade de que os recursos serão bem empregados, tendo a efetividade de que a população terá o saneamento básico, porque temos certeza de que ninguém aqui votará contra o povo da Zona Oeste. Tenho certeza disso, mas as pessoas precisam de tranquilidade para votar essa matéria. \r\n\r\nSr. Presidente, deixei para falar por último porque queria ouvir os argumentos, queria trazer à baila os argumentos e o critério da transparência, porque precisamos ter a tranquilidade de que estaremos votando em benefício da Zona Oeste, não em benefício do empresário que amanhã explorará a conta de esgoto que fatalmente virá junto com a conta d'água. \r\n\r\nA bancada do Partido dos Trabalhadores fez uma emenda para que as contas sejam separadas, mas tenho certeza de que o Governo passará o trator em cima e não permitirá que seja dessa forma. Então, Sr. Presidente, precisamos de clareza, de transparência. Com transparência e clareza este Parlamento dará todas as respostas de que o Governo precisa, dará todas as respostas de que a população da Zona Oeste, da Baixada Fluminense e do nosso Estado precisa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Foi uma honra estar aqui sob a Presidência de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nNão havendo mais quem queria discutir a matéria, o projeto recebeu 29 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 18 de maio de 2011, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 433/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2011), QUE ALTERA A LEI Nº 5.766; DE 29 DE JUNHO DE 2010; QUE TRANSFERE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC; PARA DISPOR SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 542-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2242-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE HEPATITE DOS TIPOS B E C”, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SALÕES DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3060/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DISPOSTO NA LEI Nº 5538 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2697/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE ALTERA A LEI 5.257/08 INCLUINDO OUTROS TELEFONES ÚTEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; DIONÍSIO LINS; MARCELO SIMÃO; RODRIGO NEVES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3047/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ, A SER COMEMORADO NO DIA 9 DE MARÇO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"J\" NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/2011 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE REVOGA OS ARTIGOS 226 E 227 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"A\" NO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 408/2008; QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONFERE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOGADOR DE FUTEBOL RONALDO DE ASSIS MOREIRA; O RONALDINHO GAÚCHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO Á JORNALISTA FRANCISCO PEDRO DO COUTTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS - CEPE/RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO E NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 124/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ENFERMEIRA DRª VILMA DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 66/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR; RESPECTIVAMENTE A ABEL SILVEIRA GOMES; SHEILA LOURENÇO DA ROZA E PAULO CÉSAR FERREIRA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 70/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FRANCISCO DAL PRÁ; PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS; MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19horas e 10 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 434/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2011). \r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo único ao Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Esta lei se aplica exclusivamente à delegação ao Município do Rio de Janeiro da execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-5, as quais poderão ser objeto de posterior concessão pelo ente municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deverá ser ouvida antes do início da concessão prevista no caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Andréia Busato, Iranildo Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprime-se o Art. 2º .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Andréia Busato, Iranildo Campos.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo - O Estado se obriga a fornecer ao Município do Rio de Janeiro em meio magnético o cadastro de todos os imóveis servidos por abastecimento de água e por coleta de esgoto nos últimos 4 (quatro) anos (2007 a 2011) na AP-5.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Sabino, Janira.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo - Após assinatura o Convênio será publicado de forma integral no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Sabino, Janira.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo único no art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 2º - ..........................\r\n\r\nParágrafo único - O Município do Rio de Janeiro poderá cortar a água da unidade habitacional que não pagar a conta do esgoto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Sabino, Janira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 2º - Esta lei se aplica exclusivamente à delegação ao Município do Rio de Janeiro da execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-5, as quais poderão ser objeto de posterior concessão pelo Município.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Sabino, Janira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°- Esta lei se aplica exclusivamente à delegação ao Município do Rio de Janeiro da execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-5.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Samuquinha, Alessandro Calazans\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescentem-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Fica estendido aos moradores da área de que trata o artigo 1º desta Lei os efeitos do Decreto Estadual n° 25438, de 01 de julho de 1999, que dispõe sobre 'A FIXAÇÃO DE COTA MÍNIMA DE ÁGUA E ESGOTO PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS SITUADOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' .\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescentem-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - A tarifa a ser cobrada na prestação do serviço de que trata o Artigo 1° será de, no máximo, 40% (quarenta por cento) do valor cobrado pela CEDAE na prestação de serviço de água e esgoto.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os benefícios, tais como a tarifa social, concedidos aos consumidores dos serviços da CEDAE serão, obrigatoriamente, estendidos aos moradores da área objeto desta lei.\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - O Município do Rio de Janeiro deverá prestar o serviço de que trata o Artigo 1° de forma direta ou através de empresas públicas municipais.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Sob pena de cancelamento do convênio, o Município do Rio de Janeiro terá o prazo de 01 ano, prorrogável por mais 06 meses, a partir da promulgação desta lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art \".. - Caberá a AGENERSA com a participação da respectiva Associação dos Usuários a fiscalização do serviço de que trata esta Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescentem-se um Parágrafo Único ao Artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Fica proibida a cobrança do serviço de que trata o caput deste artigo nas contas de água dos moradores dos bairros abrangidos por esta Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei se aplica exclusivamente à delegação ao Município do Rio de Janeiro da execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-5.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, INÊS PANDELÓ, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Nilton Salomão, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei se aplica exclusivamente à delegação ao Município do Rio de Janeiro da execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-5”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA; MARCELO FREIXO, Gustavo Tutuca. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei se aplica exclusivamente à delegação ao Município do Rio de Janeiro da execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-5, na qual, tendo em vista o seu caráter de essencialidade, deve ser assegurada a gestão pública do serviço, bem como a observância dos princípios da modicidade tarifária, universalidade, continuidade, equidade e adaptação permanente às novas necessidades. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Gustavo Tutuca.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescentes-e, ao Artigo 1º, o seguinte Parágrafo Único: \r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único - O Convênio a que se refere o caput do presente artigo ganhará eficácia jurídica a partir de sua homologação pela ALERJ, à qual será submetido por meio de Mensagem do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Gustavo Tutuca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO Artigo 2º passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei se aplica exclusivamente à delegação ao Município do Rio de Janeiro da execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-5, que não poderão ser objeto de posterior concessão pelo ente municipal sem prévia apreciação e aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Paulo Ramos, Samuquinha. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nA Ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR, COM QUALQUER MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MANIFESTAR INTERESSE, CONVÊNIO NO SENTIDO DE ESTABELECER E REGULAMENTAR A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados CLAISE MARIA ZITO, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar, com qualquer Município do Estado do Rio de Janeiro que manifestar interesse, convênio, no sentido de estabelecer e regulamentar a gestão associada para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados CLAISE MARIA ZITO, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nO artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A delegação contida nesta lei poderá ser objeto de posterior concessão por parte do ente municipal signatário do convênio celebrado com o Poder Executivo Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados CLAISE MARIA ZITO, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA N º 22\r\n\r\nAdicione-se um Parágrafo Único ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nParágrafo Único - Nas concessões posteriores, a que se refere o caput deste Artigo, que venham a ser objeto de Parcerias Público Privadas, o Estado do Rio de Janeiro será representado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Dica, Samuquinha\r\n\r\nSUPRESSIVA N º 23\r\n\r\nFica suprimido o art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dionísio Lins, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA N º 24\r\n\r\nAdicione-se Art. 3º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O consórcio público previsto nesta lei deverá prever um conjunto de procedimentos de controle social que garantam à sociedade as informações técnicas e mecanismo de participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos e saneamento básico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Miguel Jeovani, Átila Nunes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei se aplica exclusivamente à delegação do Município do Rio de Janeiro para execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário da área da AP-5.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Miguel Jeovani, Átila Nunes.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdiciona parágrafo único no Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único: O modelo de gestão associada nesse convênio será o consórcio público, estando prevista a participação da CEDAE através dos contratos de programas previstos na Lei 11.445/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Miguel Jeovani, Átila Nunes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nFica alterado o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar convênio com o Município do Rio de Janeiro, com finalidade de estabelecer e regulamentar a gestão associada para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e abastecimento de água nos bairros que integram a Área de Planejamento 5 do Município, definidos em lei no seu Plano Diretor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Lucinha, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nFica alterado o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei se aplica exclusivamente à execução e gestão dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água da área da AP-5, as quais poderão ser objeto de posterior concessão pelo ente municipal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputadas: ASPÁSIA CAMARGO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nFica incluído art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Deverá o Poder Executivo promover convênios de teor semelhante com municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com vistas à redução do prazo para universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água, admitida a concessão pelos titulares dos serviços.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputadas: ASPÁSIA CAMARGO, Clarissa Garotinho, Lucinha.\r\n\r\nId: 1133304"
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O laudo deverá ser elaborado de forma detalhada, com base em critérios a serem estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes.\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 20, COM SUBEMENDA\r\n\r\nO art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As vistorias abrangerão todos os equipamentos e instalações integrantes do sistema de fornecimento e distribuição do produto, em especial, fogões e aquecedores com teste de monóxido de carbono, conforme o que dispõe as normas ABNT NBR-13103 vigentes à época da realização da vistoria”.\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 21, COM SUBEMENDA\r\n\r\nO Parágrafo Único do art. 3° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - As vistorias realizadas deverão gerar um laudo que deverá ser elaborado de forma detalhada, com base em critérios a serem estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 762/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da vistoria bianual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A vistoria a que se refere o artigo anterior será realizada pela própria concessionária ou empresas por ela credenciadas junto ao órgão público competente e não acarretará em ônus financeiro para o consumidor.\r\n\r\nArt. 3°- As vistorias abrangerão todos os equipamentos e instalações integrantes do sistema de fornecimento e distribuição do produto, em especial, fogões e aquecedores com teste de monóxido de carbono, conforme o que dispõe as normas ABNT NBR-13103 vigentes à época da realização da vistoria.\r\n\r\nParágrafo 1° - Após a realização das vistorias consignadas na presente lei, a concessionária ou seu representante credenciado, fixará na unidade consumidora selo indicativo da última vistoria, com a data prevista para a próxima vistoria.\r\n\r\nParágrafo 2°- As vistorias realizadas deverão gerar um laudo que deverá ser elaborado de forma detalhada, com base em critérios a serem estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes.\r\n\r\nArt. 4°- Na hipótese de constatação de irregularidade(s) sanável (is), que não importe(m) em reprovação na vistoria, será fixado prazo para o cumprimento da(s) exigência(s), sob pena de interrupção do fornecimento do produto, devendo a concessionária ou a empresa credenciada retomar ao local para proceder nova inspeção de segurança.\r\n\r\nArt. 5º - As concessionárias fornecedoras de gás canalizado, para efeitos da presente lei, terão a obrigação de interromper imediatamente o fornecimento do produto às unidades porventura reprovadas na vistoria de que trata a presente.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto no caput do presente artigo sujeitará as concessionárias às seguintes sanções:\r\n\r\nI - Multa de 50 (cinqüenta) a 100 (cem) UFIR-RJ por unidade consumidora que não tenha sido vistoriada no prazo anual;\r\n\r\nII - Pagamento de todas as despesas decorrentes do atendimento efetuado ao consumidor prejudicado, por danos materiais ou acidentes pessoais, causados por sinistro em equipamentos e instalações inadequadas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 1, 2 E 17; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 20, COM SUBEMENDA; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 21, COM SUBEMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 15, 16 e 19; PREJUDICADAS AS EMENDAS N°s 14, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 27, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO e ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2011, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 27, 29, 30 E 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados INÊS PANDELÓ (nºs 2 e 3), CLARISSA GAROTINHO (nº 4), ANDRÉ CECILIANO (nºs 5 e 6)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3, 4, 5 e 6 e FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 4/2011, de autoria do Deputado Paulo Melo, que altera a redação dos artigos 27, 29, 30 e 41 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei complementar recebeu 06 (seis) emendas de Plenário.\r\n\r\nEm face da existência do parágrafo único do artigo 40 do Regimento Interno retirei a Emenda n° 1, de minha autoria.\r\n\r\nApós minuciosa análise das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 4, dou parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 2, 3, 4, 5 e 6 e FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nArt. 3º - O caput do Artigo 30 da Lei Complementar nº 63 de 1º de agosto de 1990, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - O recolhimento de importância eventualmente devido será parcelado em sessenta meses, incidindo sobre cada parcela os correspondentes acréscimos legais.”\r\n\r\nCabe observar que parte das Emendas n°s 5 e 6 foram contempladas como sugestões inseridas no Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 6/2011, de autoria do Tribunal de Contas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que as presentes modificações aos artigos 27, 29, 30 e 41 estão, também, contempladas no Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 6, que abrange como um todo as Leis Complementares nºs 63/1990 e 124/2009.\r\n\r\nA proposta constante no presente Projeto de Lei Complementar n° 4/2011 e suas emendas são constitucionais, pois trata exclusivamente de prazo de parcelamento de multas e de prazos de notificação, recurso e recolhimento que não interferem na organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pois são medidas de caráter regulamentatório administrativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 2, 3, 4, 5 e 6 e FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei Complementar n° 4/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 2, 3, 4, 5 e 6 e FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2011 (MENSAGEM Nº 1/2011), QUE “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, RESTAURA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 63/90, DE 1° DE AGOSTO DE 1990, QUE HAVIAM SIDO ALTERADOS OU REVOGADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: TRIBUNAL DE CONTAS - TCE-RJ\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados EDSON ALBERTASSI (nº 1), LUIZ MARTINS (nº 2), CLARISSA GAROTINHO (nº 3), MARCELO FREIXO e JANIRA ROCHA (nºs 4 e 5), INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE e ZAQUEU TEIXEIRA (nos 6 a 10), RICARDO ABRÃO (nº 11), ANDRÉ LAZARONI (nºs 12 a 14)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 e 10; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 7, 9, 12, 13 e 14; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA À EMENDA N° 6; PREJUDICADA A EMENDA Nº 11 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 3, 4 e 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 14 (quatorze) emendas de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 6/2011, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, que revoga a Lei Complementar nº 124, de 15 de janeiro de 2009, restaura os dispositivos da Lei Complementar nº 63/90, de 1º de agosto de 1990, que haviam sido alterados ou revogados pela Lei Complementar nº 124, de 15 de janeiro de 2009 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 14 (quatorze) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das Emendas nºs 8 e 10, pela aprovação, com subemenda, das Emendas nºs 1, 2, 7, 9, 12, 13 e 14, Favorável, com subemenda aglutinativa à Emenda n° 6, Pela Prejudicabilidade da Emenda nº 11, pela aprovação da Emenda n° 1 e Contrário às Emendas n°s 3, 4 e 5.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 e 10, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 7, 9, 12, 13 e 14, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA À EMENDA N° 6, PREJUDICADA A EMENDA Nº 11, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 3, 4 e 5.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 1\r\n\r\nO artigo 60, do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 60 -....\r\n\r\n§ 2°- Prescrevem em 05 (cinco) anos as ações de execução das multas previstas nesta Sessão consoante as regras do Direito Administrativo”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 2\r\n\r\nO artigo 58 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça fica acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n“Art. 58 -....\r\n\r\n§ 1° - O Tribunal de Contas aplicará pena de advertência quando verificar a ocorrência de negligência ou qualquer outra falta formal ou, ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, desde que observada a boa fé do jurisdicionado e que esta não represente dano ao erário, nos termos do inciso II do artigo 20, desta Lei Complementar.\r\n\r\n§ 2°- A reincidência da falta motivadora da advertência será punida na forma do inciso VII do artigo 60 desta Lei Complementar”.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA À EMENDA Nº 6\r\n\r\nAcrescentem-se artigos ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- O recolhimento do débito atualizado monetariamente após o julgamento das contas pela irregularidade saneará o processo em sede de recurso de reconsideração previsto no inciso I do artigo 66, ressalvando-se a intempestividade do pagamento, devendo ser observada a boa-fé e a inexistência de outra irregularidade nas contas.\r\n\r\nArt.- A administração pública estadual observará as normas gerais referentes às licitações e aos contratos administrativos fixados na legislação federal e estadual.\r\n\r\nArt.- Os Conselheiros são obrigados a apresentar anualmente, a Presidência, cópia integral das suas respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nArt.- O Regimento Interno do Tribunal de Contas será adaptado a presente Lei Complementar, aprovado e alterado pela maioria absoluta dos Conselheiros e será devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 7\r\n\r\nO artigo 26, do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - A citação, a notificação ou a comunicação de diligência far-se-ão na seguinte ordem:\r\n\r\nI - mediante ciência pessoal do responsável ou do interessado, contra apresentação e recibo passado na guia de remessa, onde o servidor do Tribunal de Contas registrará a espécie do documento apresentado, seu número, órgão emitente e data de emissão ou, se for o caso, os fatos que impediram sua localização, juntando-se ao processo;\r\n\r\nII - pelo correio, mediante carta registrada pelo \"Sistema de Mão Própria”, com aviso de recebimento cujo recibo será juntado ao processo;\r\n\r\nIII - por edital, publicado no Diário Oficial do Estado, pelo menos 2 (duas) vezes, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) dias entre uma e outra publicação, quando o destinatário da citação, notificação ou comunicação de diligência não for localizado, juntando-se ao processo cópia de cada publicação.\r\n\r\n§1° - A rejeição dos fundamentos de defesa ou das razões de justificativa será comunicada ao responsável ou interessado, na forma prevista neste artigo.\r\n\r\n§2° - O comparecimento espontâneo do responsável ou interessado supre a falta da citação ou da notificação.\r\n\r\n§3° - O prazo para apresentação de defesa, recursos e respostas em geral às notificações, citações ou comunicação de diligências será de trinta dias.\r\n\r\n§4° - No caso de “Ex” integrantes de Poder Municipal ou Estadual ou Legislativo, de cargo político ou administrativo, notificado, intimado ou citado, o prazo para apresentação de defesa, recursos, respostas em geral, bem como apresentação de documentos, será de sessenta dias.\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 8\r\n\r\nModifica-se o §1º do art. 15 do Substitutivo apresentado pela CCJ, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 -...\r\n\r\n§ 1º - Ficam obrigados os Chefes de Poderes Estadual e Municipais, bem como seus subordinados hierárquicos, de cargos políticos ou administrativos, regularmente notificados, intimados ou citados a fornecerem aos ex-integrantes dos Poderes e/ou funcionários de carreira, documentos, certidões e informações desde que fundamentadamente requisitados, sem prejuízo do disposto no Parágrafo Único do art. 6º”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 9\r\n\r\nModifica-se o §4° do artigo 15 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 -...\r\n\r\n§ 4° - O disposto neste artigo se aplica aos jurisdicionados de que trata o inciso I do Art. 1° desta Lei Complementar, inclusive ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado”.\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o Art. 124 do substitutivo apresentado pela CCJ que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 124 - O Tribunal manterá cadastro atualizado com nome e CPF, ou CNPJ, de todas as pessoas físicas ou jurídicas, condenadas ao pagamento de multas ou devolução de valores em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado, sendo direito do jurisdicionado, mediante petição encaminhada ao Presidente do Tribunal de Contas, a obtenção de Certidão, a ser emitida no prazo de até trinta dias, relatando número e objeto do processo e valor da condenação”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 12\r\n\r\nSuprimam-se os Artigos 42, 43, 115, 116 e 117 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Art. 69 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 69 - O efeito suspensivo, em razão de decisão do Tribunal, que concluir pela nulidade do edital de licitação, possibilitará o prosseguimento do processo licitatório somente quando for concedido por decisão do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Art. 56 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 56 - A Denúncia sobre matéria, ou fato, ou ato de competência do Tribunal de Contas deverá referir-se a administrador ou responsável sujeito à jurisdição, ser redigida em linguagem clara e objetiva, conter o nome legível do denunciante, sua qualificação, número de documento de identidade oficial e endereço, e estar acompanhada de prova ou indício concernente ao fato denunciado ou à existência de irregularidade”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PLC Nº 6/2011 COM ORIGEM NO TCE-RJ\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - A Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 1º - Ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão de controle externo, compete, na forma estabelecida nesta lei:\r\n\r\nI - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nII - auxiliar a Assembleia Legislativa a exercer controle externo por meio de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. \r\n\r\nArt. 2º No julgamento das contas referidas no inciso I do art. 1º, o Tribunal observará as normas de processo e garantias processuais das partes constantes desta Lei Complementar, dispondo em seu regimento interno sobre a competência e funcionamento dos respectivos órgãos. \r\n\r\nArt. 3º - Compete, também, ao Tribunal de Contas:\r\n\r\nI - emitir parecer prévio sobre as contas anualmente prestadas pelo Governador do Estado;\r\n\r\nII - realizar por iniciativa própria inspeções e auditorias;\r\n\r\nIII - apreciar, para fins de registro a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, e das respectivas fixações de proventos e suas alterações, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório e, ainda, a das transformações das aposentadorias por invalidez em seguro-reabilitação;\r\n\r\nIV - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidades;\r\n\r\nV - aplicar aos responsáveis, em caso de irregularidade de contas ou de despesa, as sanções previstas nesta Lei Complementar, determinando a atualização monetária dos débitos apurados com acréscimo dos juros legais; \r\n\r\nVI - decidir sobre denúncia de irregularidade que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato;\r\n\r\nVII - responder a consulta formulada pelos titulares dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário; \r\n\r\nVIII - decidir sobre recursos interpostos às suas decisões;\r\n\r\nIX - realizar, por iniciativa da Assembleia Legislativa, de Comissão Permanente ou Comissão Parlamentar de Inquérito, inspeções e auditorias nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como das demais entidades referidas no art. 1º, I, desta Lei Complementar;\r\n\r\nX - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nXI - prestar as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa ou por qualquer de suas Comissões, necessárias ao exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial por parte daquela e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;\r\n\r\nXII - impor multas por infração da legislação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de normas estatutárias correlatas, por inobservância de prazos legais, bem como propor a aplicação, aos responsáveis, de outras penalidades administrativas;\r\n\r\nXIII - prolatar decisão com eficácia de título executivo, nos casos de imputação de débito ou multa, nos termos do art. 123, § 3º da Constituição Estadual; \r\n\r\nXIV - verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos editais de licitação, caso o mesmo seja requerido, motivadamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao jurisdicionado;\r\n\r\nXV - verificar a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, ou receitas, decorrentes de atos de aprovação de licitação, de contratos ou de instrumentos assemelhados;\r\n\r\nXVI- aplicar as penalidades previstas nesta lei, no caso de constatar despesa ilegal, ilegítima ou antieconômica, decorrentes de contrato já executado, não submetido, em tempo hábil, a seu exame;\r\n\r\nXVII - determinar a instauração de tomada de contas especial;\r\n\r\nXVIII - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei;\r\n\r\nXIX - sustar se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pela Assembleia Legislativa, que solicitará, de imediato, ao Poder respectivo as medidas cabíveis.\r\n\r\n§ 2º - Se a Assembleia Legislativa ou o Poder competente, no prazo comum de 90 (noventa) dias, contados do recebimento da comunicação da comunicação do Tribunal de Contas, não efetivarem as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.\r\n\r\nArt.4º- Compete, ainda, ao Tribunal de Contas:\r\n\r\nI - eleger o Presidente e o Vice-Presidente e dar-lhes posse; \r\n\r\nII - conceder licença, férias e outros afastamentos aos Conselheiros, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde, por prazo superior a 6 (seis) meses, bem como deliberar sobre direitos e obrigações que lhes sejam aplicáveis;\r\n\r\nIII - elaborar e alterar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização e funcionamento; \r\n\r\nIV - organizar seus Órgãos Auxiliares, na forma estabelecida no Regimento Interno, e prover-lhes os cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente; \r\n\r\nV - encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei sobre sua organização e funcionamento, sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções do Quadro de Pessoal de seus Órgãos Auxiliares, a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como propor a aprovação do Estatuto do seu pessoal;\r\n\r\nVI - encaminhar à Assembleia Legislativa, trimestralmente, relatório de suas atividades, dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes ao término de cada período mencionado;\r\n\r\nVII - elaborar sua proposta orçamentária, observadas as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e encaminhá-la à Assembleia Legislativa, depois de aprovada pelo Plenário;\r\n\r\nVIII - prestar, anualmente, à Assembleia Legislativa suas contas, no prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sessão legislativa, acompanhadas do relatório anual de suas atividades;\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA JURISDIÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O Tribunal de Contas tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência.\r\n\r\nArt. 6º - A jurisdição do Tribunal abrange:\r\n\r\nI - qualquer pessoa física, órgão ou entidade a que se refere o art. 1º, inciso I, desta lei, e que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária;\r\n\r\nII - os que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nIII - os responsáveis pela aplicação dos recursos provenientes de compensações financeiras ou indenizações recebidas pelo Estado, resultantes do aproveitamento, por terceiros, de seus recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica e minerais, bem como da exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural da bacia sedimentar terrestre e da plataforma continental;\r\n\r\nIV - os responsáveis pela aplicação dos recursos tributários arrecadados pela União e entregues ao Estado, nos termos do art. 159, incisos I e II, da Constituição Federal, dos recursos de outra natureza, exceto dos repassados pela União ao Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, consoante o disposto no art. 71, inciso VI, da Constituição Federal;\r\n\r\nV - os dirigentes ou liquidantes das empresas encampadas ou sob intervenção, ou que de qualquer modo venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio do Estado ou de outra entidade pública estadual; \r\n\r\nVI - os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social;\r\n\r\nVII - os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; \r\n\r\nVIII - os responsáveis pela execução dos convênios, acordos, convenções coletivas ou contratos celebrados, com aprovação da Assembleia Legislativa, pelo Poder Executivo do Estado com os Governos Federal, Estadual ou Municipal, entidades de direito público, privado, ou particulares, de que resultem para o Estado quaisquer encargos não estabelecidos na lei orçamentária;\r\n\r\nIX - os sucessores dos administradores, e responsáveis a que se refere este artigo, até o limite do valor do patrimônio transferido, nos termos do art. 5º, inciso XLV, da Constituição Federal;\r\n\r\nX - os responsáveis pela aplicação de adiantamento, quando as respectivas contas foram impugnadas pelo ordenador da despesa;\r\n\r\nXI - os responsáveis pela administração da dívida pública;\r\n\r\nXII - os responsáveis pelo registro e escrituração das operações de gestão dos negócios públicos nas entidades mencionadas no art. 1º, inciso I, desta lei, bem como pela fiscalização da execução e da exação dos registros procedidos; \r\n\r\nXIII - os administradores de entidades de direito privado que recebam auxílio ou subvenção dos cofres públicos, com referência aos recursos recebidos;\r\n\r\nXIV - os administradores de fundos;\r\n\r\nXV - os fiadores e representantes dos responsáveis;\r\n\r\nXVI - os que ordenem, autorizem ou ratifiquem despesas, promovam a respectiva liquidação ou efetivem seu pagamento;\r\n\r\nXVII - os responsáveis pela elaboração dos editais de licitação e dos convites, os participantes das comissões julgadoras dos atos licitatórios, bem como os responsáveis e ratificadores dos atos de dispensa e de inexigibilidade; \r\n\r\nXVIII - os que lhe devam prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição de lei.\r\n\r\nParágrafo único - Cessada a investidura do mandatário ou servidor em Poder ou órgão, qualquer solicitação de documento pelo Tribunal de Contas do Estado deverá ser dirigida exclusivamente ao titulares do Poder ou do órgão.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO JULGAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nArt. 7º - Estão sujeitas a prestação ou tomada de contas, e só por decisão do Tribunal de Contas podem ser liberadas dessa responsabilidade, as pessoas indicadas no art. 6º, incisos I a XVIII, desta lei.\r\n\r\nArt. 8º - Para os efeitos desta lei, conceituam-se:\r\n\r\nI - prestação de contas, o procedimento pelo qual pessoa física, órgão ou entidade, por final de gestão ou por execução de contrato formal, no todo ou em parte, prestarão contas ao órgão competente da legalidade, legitimidade e economicidade da utilização dos recursos orçamentários e extra-orçamentários, da fidelidade funcional e do programa de trabalho;\r\n\r\nII - tomada de contas, a ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano, ao erário, devidamente quantificado; \r\n\r\nIII - tomada de contas especial, a ação determinada pelo Tribunal ou autoridade competente ao órgão central do controle interno, ou equivalente, para adotar providências, em caráter de urgência, nos casos previstos na legislação em vigor, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano;\r\n\r\nIV - irregularidade, qualquer ação ou omissão contrárias a legalidade, ou à legitimidade, à economicidade, à moral administrativa ou ao interesse público. \r\n\r\nArt. 9º - As contas dos administradores e responsáveis a que se refere o art. 6º, desta lei serão anualmente submetidas a julgamento do Tribunal de Contas, sob a forma de prestação ou tomada de contas, organizadas de acordo com as normas estabelecidas nesta lei e em ato próprio.\r\n\r\n§ 1º - Nas prestações ou tomadas de contas a que alude este artigo, devem ser incluídos todos os recursos, orçamentários e extra-orçamentários, geridos, ou não, pela unidade ou entidade.\r\n\r\n§ 2º - Os processos de prestação e de tomada de contas anuais deverão ser remetidos ao Tribunal no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do encerramento do exercício.\r\n\r\n§ 3º - Nos demais casos, o prazo será de 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento da comunicação ou do conhecimento do fato.\r\n\r\nArt. 10 - Diante da omissão no dever de prestar contas, da não-comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União ou pelo Estado, na forma prevista no art. 6º, incisos III, IV e VII, desta lei, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos ou, ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, bem como nos casos de concessão de quaisquer benefícios fiscais ou de renúncia de receitas, de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.\r\n\r\n§ 1º - Não atendido o disposto no caput deste artigo, o Tribunal determinará ao órgão central de controle interno, ou equivalente, a instauração da tomada de contas especial, fixando prazo para cumprimento dessa decisão. \r\n\r\n§ 2º - A tomada de contas especial, prevista no caput deste artigo e em seu § 1º, será, desde logo, encaminhada ao Tribunal de Contas para julgamento.\r\n\r\nArt. 11. Integrarão a prestação ou tomada de contas, inclusive a tomada de contas especial, os seguintes documentos: \r\n\r\nl - relatório de gestão;\r\n\r\nII - relatório do tomador de contas, quando couber;\r\n\r\nIII - relatório e certificado de auditoria, com o parecer do dirigente do órgão de controle interno, que consignará qualquer irregularidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as faltas encontradas;\r\n\r\nIV - pronunciamento da autoridade competente de cada Poder do Estado e do Tribunal de Contas, bem como das entidades da administração direta, indireta, fundacional e dos fundos;\r\n\r\nV - quaisquer outros documentos ou informações que o Tribunal entender necessários para o seu julgamento.\r\n\r\nArt. 12 - As prestações, as tomadas de contas ou tomadas de contas especiais serão por:\r\n\r\nI - exercício financeiro;\r\n\r\nII - término de gestão, quando esta não coincidir com o exercício financeiro;\r\n\r\nIII - execução, no todo ou em parte, de contrato formal;\r\n\r\nIV - comprovação de aplicação de adiantamento, quando as contas do responsável pelo mesmo forem impugnados pelo ordenador de despesa;\r\n\r\nV - processo administrativo em que se apure extravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de valores, bens ou materiais do Estado, ou pelos quais este responda;\r\n\r\nVI - imputação, pelo Tribunal, de responsabilidade por despesa ilegal, ilegítima ou antieconômica;\r\n\r\nVII - casos de desfalque, desvio de bens e de outras irregularidades de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nVIII - outros casos previstos em lei.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal de Contas, no caso previsto no inciso VI, deste artigo, poderá promover ex-offício, a tomada de contas do responsável.\r\n\r\nArt. 13 - Os processos de prestação, de tomada de contas e de tomada de contas especial da administração direta serão encaminhados ao Tribunal de Contas pelo respectivo Secretário de Estado, e os referentes às entidades de administração indireta, das fundações instituídas pelo Poder Público e dos fundos, pelo Secretário de Estado a que estiverem vinculados.\r\n\r\nArt. 14. Para o desempenho de sua competência, o Tribunal de Contas receberá, em cada exercício, o rol de responsáveis e suas alterações, bem como outros documentos ou informações que considerar necessários.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal poderá solicitar ao Secretário de Estado supervisor da área ou à autoridade de nível hierárquico equivalente outros elementos indispensáveis ao exercício de sua competência.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS DECISÕES EM PROCESSOS\r\n\r\nDE PRESTAÇÃO OU TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nArt. 15 - O responsável será considerado em juízo, para todos os efeitos de direito, com a entrada do processo no Tribunal de Contas, estabelecendo-se o contraditório quando tomar ciência da decisão prolatada.\r\n\r\n§ 1º - Ficam obrigados os Chefes de Poderes Estadual e Municipais, bem como seus subordinados hierárquicos, de cargos políticos ou administrativos, regularmente notificados, intimados ou citados a fornecerem aos ex-integrantes dos Poderes e/ou funcionários de carreira, documentos, certidões e informações desde que fundamentadamente requisitados, sem prejuízo do disposto no Parágrafo Único do art. 6º.\r\n\r\n§ 2º - A apresentação dos documentos e informações a que se refere o parágrafo anterior será feita obrigatoriamente dentro de 30 (trinta) dias da data da ciência da requisição.\r\n\r\n§ 3º - Pelo descumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, aplicam-se aos ocupantes dos cargos políticos em exercício as mesmas penalidades impostas aos ex-integrantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e/ou funcionários de carreira pela não apresentação dos documentos ou certidões solicitadas.\r\n\r\n§ 4º- O disposto neste artigo se aplica aos jurisdicionados de que trata o inciso I do Art. 1° desta Lei Complementar, inclusive ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - A decisão em processo de prestação ou tomada de contas pode ser:\r\n\r\nI - preliminar, a decisão pela qual o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, determinar diligências, ou ordenar a citação ou a notificação dos responsáveis, necessárias ao saneamento do processo;\r\n\r\nII - provisória, a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos do arts. 24 e 25, desta lei; \r\n\r\nIII - definitiva, a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares.\r\n\r\nArt. 17 - Verificada irregularidade nas contas, o Tribunal:\r\n\r\nI - definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato inquinado;\r\n\r\nII - se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar defesa ou recolher a quantia devida;\r\n\r\nIII - se não houver débito, notificará o responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar razões;\r\n\r\nIV - adotará outras medidas cabíveis.\r\n\r\n§ 1º O responsável cuja defesa for rejeitada pelo Tribunal será cientificado para, em novo e improrrogável prazo de trinta dias, recolher a importância devida. \r\n\r\n§ 2º - Reconhecida pelo Tribunal a boa-fé, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente sanará o processo, se não houver sido observada outra irregularidade nas contas.\r\n\r\n§ 3º - O responsável que não atender à citação ou à notificação será considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo.\r\n\r\nArt. 18 - O Tribunal de Contas julgará as prestações ou tomadas de contas até o término do exercício seguinte àquele em estas lhe estiverem sido apresentadas.\r\n\r\n§ 1º - O prazo disposto no caput deste artigo poderá ser prorrogado uma única vez, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, desde que justificadamente demonstrado pelo Relator.\r\n\r\n§ 2º - Esgotado o prazo disposto no caput deste artigo e, em não havendo a prorrogação prevista no parágrafo anterior, as prestações ou tomadas de contas considerar-se-ão aprovadas.\r\n\r\nArt. 19 - Ao julgar as contas, o Tribunal decidirá se estas são regulares, regulares com ressalva ou irregulares, definindo, conforme o caso, a responsabilidade civil dos responsáveis.\r\n\r\nArt.20 - As contas serão julgadas:\r\n\r\nI - regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade e a legitimidade dos atos do responsável;\r\n\r\nII - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal ou, ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e não represente injustificado dano ao erário;\r\n\r\nIII - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:\r\n\r\na) grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nb) injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico;\r\n\r\nc) desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal poderá julgar irregulares as contas no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de prestação ou tomada de contas anterior.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDAS CONTAS REGULARES\r\n\r\nArt. 21 - Quando julgar as contas regulares, o Tribunal de Contas dará quitação plena ao responsável.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nDAS CONTAS REGULARES COM RESSALVA\r\n\r\nArt. 22 - Quando julgar as contas regulares com ressalva, o Tribunal de Contas dará quitação ao responsável e lhe determinará, ou a quem lhe haja sucedido a adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades ou faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDAS CONTAS IRREGULARES\r\n\r\nArt. 23 - Quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal de Contas condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe a multa prevista no art. 59, desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Não havendo débito, mas comprovada a ocorrência de que trata o art. 20, inciso III, alínea a, o Tribunal poderá aplicar ao responsável a multa prevista no art. 60, inciso I, desta lei.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nDAS CONTAS ILIQUIDÁVEIS\r\n\r\nArt. 24 - As contas serão consideradas iliquidáveis quando caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito a que se refere o art. 20, desta lei.\r\n\r\nArt. 25 - O Tribunal de Contas ordenará o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis e o conseqüente arquivamento do processo. \r\n\r\n§ 1º - Dentro do prazo de até 5 (cinco) anos, contado da publicação da decisão provisória no Diário Oficial do Estado, o Tribunal poderá, à vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar o desarquivamento do processo e determinar que se ultime a respectiva prestação ou tomada de contas. \r\n\r\n§ 2º - Transcorrido o prazo referido no parágrafo anterior sem que tenha havido nova decisão, as contas serão consideradas encerradas, com baixa na responsabilidade do responsável.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA EXECUÇÃO DAS DECISÕES\r\n\r\nArt. 26 - A citação, a notificação ou a comunicação de diligência far-se-ão na seguinte ordem:\r\n\r\nI - mediante ciência pessoal do responsável ou do interessado, contra apresentação e recibo passado na guia de remessa, onde o servidor do Tribunal de Contas registrará a espécie do documento apresentado, seu número, órgão emitente e data de emissão ou, se for o caso, os fatos que impediram sua localização, juntando-se ao processo;\r\n\r\nII - pelo correio, mediante carta registrada pelo \"Sistema de Mão Própria, com aviso de recebimento cujo recibo será juntado ao processo;\r\n\r\nIII - por edital, publicado no Diário Oficial do Estado, pelo menos 2 (duas) vezes, com um intervalo mínimo de 5 (cinco) dias entre uma e outra publicação, quando o destinatário da citação, notificação ou comunicação de diligência não for localizado, juntando-se ao processo cópia de cada publicação.\r\n\r\n§ 1° - A rejeição dos fundamentos de defesa ou das razões de justificativa será comunicada ao responsável ou interessado, na forma prevista neste artigo.\r\n\r\n§ 2° - O comparecimento espontâneo do responsável ou interessado supre a falta da citação ou da notificação.\r\n\r\n§ 3° - O prazo para apresentação de defesa, recursos e respostas em geral às notificações, citações ou comunicação de diligências será de trinta dias.\r\n\r\n§ 4º- No caso de “Ex” integrantes de Poder Municipal ou Estadual ou Legislativo, de cargo político ou administrativo, notificado, intimado ou citado, o prazo para apresentação de defesa, recursos, respostas em geral, bem como apresentação de documentos, será de sessenta dias.\r\n\r\nArt. 27. A decisão definitiva será publicada no Diário Oficial do Estado e constituirá:\r\n\r\nI - no caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nII - no caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 22, desta lei;\r\n\r\nIII - no caso de contas irregulares:\r\n\r\na) obrigação de o responsável, no prazo de trinta dias, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada;\r\n\r\nb) título executivo bastante para a cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável;\r\n\r\nc) fundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 63 e 64, desta lei.\r\n\r\nArt. 28 - A decisão do Tribunal de Contas, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos do art. 27, inciso III, alínea b desta lei. \r\n\r\nArt. 29. O responsável será notificado para, no prazo de trinta dias, efetuar e comprovar o recolhimento da dívida a que se refere o art. 23, e seu parágrafo único desta Lei Complementar.\r\n\r\nParágrafo único - A notificação será feita na forma prevista no art. 26, desta Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 30 - O recolhimento de importância eventualmente devido será parcelado em sessenta meses, incidindo sobre cada parcela os correspondentes acréscimos legais.\r\n\r\nParágrafo único - A falta de recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor.\r\n\r\nArt. 31 - Comprovado o recolhimento integral, o Tribunal de Contas formalizará a quitação do débito ou da multa com a publicação no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nArt. 32 - Expirado o prazo a que se refere o caput do art. 29, desta lei, sem manifestação do responsável, o Tribunal de Contas poderá:\r\n\r\nI - determinar o desconto integral ou parcelado da dívida nos vencimentos, salários ou proventos na legislação pertinente;\r\n\r\nArt. 33 - A decisão provisória, acompanhada de seus fundamentos, será publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 34 - Os prazos referidos nesta lei contam-se da data:\r\n\r\nI - do recebimento pelo responsável ou interessado: \r\n\r\na) da citação;\r\n\r\nb) da notificação;\r\n\r\nc) da comunicação de diligência;\r\n\r\nd) da comunicação de rejeição dos fundamentos da defesa ou das razões de justificativa. \r\n\r\nII - da publicação do edital no Diário Oficial do Estado, quando, nos casos indicados no inciso anterior, o responsável não for localizado;\r\n\r\nIII - nos demais casos, salvo disposição legal expressa em contrário, da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO A CARGO DO TRIBUNAL\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 35. O Tribunal prestará à Assembleia Legislativa o auxílio que esta requisitar para o desempenho do controle externo a seu cargo.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS CONTAS PRESTADAS\r\n\r\nPELO GOVERNADOR DO ESTADO\r\n\r\nArt. 36. Ao Tribunal de Contas compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio a ser elaborado em sessenta dias, a contar de seu recebimento. \r\n\r\n§ 1º - As contas serão apresentadas pelo Governador, concomitantemente, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal, dentro de 60 (sessenta) dias, após a abertura da sessão legislativa.\r\n\r\n§ 2º - As contas serão constituídas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e pelo relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos de que trata o art. 206, § 5º da Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 3º - A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições, devendo o relatório e Parecer Prévio conter, no mínimo, a análise dos seguintes elementos:\r\n\r\nI - gestões financeira, orçamentária e patrimonial da administração direta e indireta, incluindo sociedades e fundações, instituídas ou mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - dívida pública;\r\n\r\nIII - aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino básico e fundamental;\r\n\r\nIV - aplicação em ações de saúde;\r\n\r\nV - aplicação de recursos recebidos a título de royalties e participações especiais;\r\n\r\nVI - gastos com pessoal.\r\n\r\n§ 4º- Aplicam-se às contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, exceto ao da Capital, no que couber, as disposições do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 5º - Se as contas não forem apresentadas dentro do prazo previsto, ou se forem sem atender aos requisitos legais, em relação à sua constituição, o Tribunal, de pleno, comunicará o fato à Assembleia Legislativa, para os fins de direito. \r\n\r\n§ 6º - Nas hipóteses figuradas no parágrafo anterior, o prazo marcado ao Tribunal, para apresentação de seu parecer, fluirá a partir do dia seguinte ao da regularização do processo, dando-se ciência do fato à Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 7º - Caberá pedido de reexame em parecer prévio, que terá efeito suspensivo nas hipóteses previstas no art. 70, incisos I a V, desta Lei Complementar.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA POR\r\n\r\nINICIATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nArt. 37 - Compete, ainda, ao Tribunal de Contas:\r\n\r\nI - realizar, por iniciativa da Assembleia Legislativa, de Comissão Técnica ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades, administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e nas entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual e os fundos;\r\n\r\nII - prestar as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa ou por qualquer de suas Comissões Permanentes, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre os resultados de inspeções e auditorias realizadas;\r\n\r\nIII - emitir, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da solicitação, pronunciamento conclusivo sobre matéria que lhe seja submetida à apreciação pela Comissão Permanente de Deputados, nos termos do art. 124, §§ 1º e 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDOS ATOS SUJEITOS À REGISTRO\r\n\r\nArt. 38 - Ao Tribunal de Contas compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de:\r\n\r\nI - admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão; \r\n\r\nII - concessão de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reforma e pensões, bem como os de fixação dos respectivos proventos; \r\n\r\nIII - transformação de aposentadorias por invalidez em seguro-reabilitação, conforme previsto no art. 89, §§ 10 e 11, da Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Os atos a que se referem os incisos II e III, deste artigo serão, obrigatoriamente, formalizados com a fundamentação legal da concessão ou da transformação e deverão ser publicados e remetidos ao Tribunal, até 30 (trinta) dias, após esgotado o prazo previsto no art. 89, § 8º, da Constituição Estadual. \r\n\r\n§ 2º - A fixação dos proventos, bem como as parcelas que os compõem deverão ser expressas em termos monetários, com a indicação do fundamento legal de cada uma e, obrigatoriamente, publicadas em órgão oficial.\r\n\r\n§ 3º - Os atos posteriores que modifiquem a fundamentação legal da concessão ou da fixação dos proventos, bem como aqueles que corrijam os quantitativos fixados sujeitam-se a registro pelo Tribunal, independendo de sua apreciação as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal ao ato concessório. \r\n\r\n§ 4º - Registro é a transcrição, em livro próprio ou em ficha, de ato do Tribunal, que reconheça a legalidade da admissão de pessoal, a qualquer título da concessão de aposentadoria, transferência para a reserva, remunerada, pensão, reforma, da fixação das respectivas remunerações, bem como da transformação da aposentadoria por invalidez em seguro-reabilitação. \r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS\r\n\r\nArt. 39. Para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, o Tribunal de Contas efetuará a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, competindo-lhe para tanto:\r\n\r\nI - acompanhar a execução da lei relativa ao plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a lei orçamentária anual, a abertura de créditos adicionais, o relatório bimestral de que trata o art. 209, § 3º, da Constituição Estadual, os editais de licitação, os contratos de qualquer natureza, os convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres; \r\n\r\nII - receber uma via dos documentos a seguir enumerados:\r\n\r\na) atos relativos à programação financeira de desembolso;\r\n\r\nb) balancetes mensais de receita e despesa e, pelo menos bimestralmente, quadros analíticos comparativos da receita arrecadada e prevista no período e até o período considerado, bem como quadros sintéticos da despesa fixada e empenhada;\r\n\r\nc) relatórios dos órgãos encarregados do controle interno;\r\n\r\nd) relação dos responsáveis por dinheiros, bens e valores, com as atualizações decorrentes de qualquer alteração;\r\n\r\ne) cópia autenticada dos contratos e, quando decorrentes de licitação, cópia das atas e quadros de julgamento;\r\n\r\nf) informações, que solicitar, sobre a administração dos créditos e outras que julgar necessárias;\r\n\r\nIII - promover a realização de inspeções in loco; \r\n\r\nIV - realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias da mesma natureza que as previstas no art. 37, I, desta Lei Complementar;\r\n\r\nV - fiscalizar, nos termos da presente Lei Complementar, a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pela União, de que trata o art. 6º, III e IV, desta Lei Complementar.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos da administração pública são responsáveis pela remessa ao Tribunal, no prazo estabelecido de trinta dias, dos documentos mencionados no art. 37, II, da presente Lei Complementar.\r\n\r\n§ 2º - As inspeções e auditorias de que trata esta Seção serão realizadas por servidores do Tribunal.\r\n\r\n§ 3º - O Tribunal comunicará às autoridades competentes dos Poderes do Estado o resultado das inspeções e auditorias que realizar, para as medidas saneadoras das impropriedades e faltas identificadas. \r\n\r\nArt. 40 - Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal de Contas em suas inspeções ou auditorias, sob qualquer pretexto. \r\n\r\n§ 1º - No caso de sonegação, o Tribunal assinará prazo para apresentação dos documentos, informações e esclarecimentos julgados necessários, comunicando o fato à autoridade competente, para as medidas cabíveis. \r\n\r\n§ 2º - Vencido o prazo e não cumprida a exigência, o Tribunal aplicará as sanções previstas no art. 60, inciso VI, desta lei.\r\n\r\nArt. 41 - Ao proceder à fiscalização de que trata este Capítulo, o Tribunal:\r\n\r\nI - determinará providências quando, não apurada transgressão à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, for constatada, tão somente, falta ou impropriedade de caráter formal; \r\n\r\nII - notificará o responsável, se verificar a ocorrência de irregularidade quanto à legitimidade ou economicidade, para, no prazo de trinta dias, apresentar justificativa.\r\n\r\nArt. 42- O Regimento Interno do Tribunal de Contas será adaptado a presente Lei Complementar, aprovado e alterado pela maioria absoluta dos Conselheiros e será devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 43 - As publicações editadas pelo Tribunal de Contas são as definidas no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 44 - A administração pública estadual observará as normas gerais referentes às licitações e aos contratos administrativos fixados na legislação federal e estadual:\r\n\r\nI - a prevalência de princípios e regras de direito público, inclusive quanto aos contratos celebrados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações;\r\n\r\nII - a preexistência de recursos orçamentários para licitação e contratação de obras ou serviços e aquisição de bens.\r\n\r\nArt. 45 - Se o Tribunal julgar o ato nulo, de pleno direito, por vício insanável, caracterizado por preterição de formalidade essencial, que o deva anteceder, ou de violação de lei, a que se deva obrigatoriamente subordinar, as autoridades competentes, ao conhecerem do julgado, deverão promover e adotar as medidas dele decorrentes, sujeitando-se os responsáveis às penalidades aplicadas pelo Tribunal e ao ressarcimento de eventuais danos causados ao erário.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal de Contas, especialmente nos casos de edital de licitação, de sua dispensa ou inexigibilidade, e de contrato, determinará e adotará procedimentos de rito sumaríssimo, para a argüição e o julgamento de preliminar de nulidade.\r\n\r\nArt. 46 - Qualquer licitante ou contratado, pessoa física ou jurídica, poderá representar ao Tribunal contra irregularidades na aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 47 - Compete ao Tribunal de Contas a expedição de seu Regimento Interno e de atos regulamentares, os quais se limitarão exclusivamente a dispor sobre a competência e funcionamento de seus órgãos e organização de seus serviços auxiliares.\r\n\r\nArt. 48 - O Tribunal de Contas, independentemente das proposições que possa fazer aos órgãos estaduais competentes, no sentido de sanar eventuais deficiências verificadas, adotará, em relação ao controle externo, e proporá, com referência ao controle interno, normas e procedimentos simplificados, à medida que tais providências não comprometam a eficácia de sua atuação constitucional.\r\n\r\nArt. 49 - Ao exercer a fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o Tribunal de Contas ordenará, desde logo, a conversão do processo em tomada de contas especial, salvo a hipótese prevista no art. 111, desta Lei Complementar. \r\n\r\nParágrafo único - O processo de tomada de contas especial a que se refere este artigo tramitará em separado das respectivas contas anuais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CONTROLE INTERNO\r\n\r\nArt. 50 - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de:\r\n\r\nI - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado;\r\n\r\nII - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades de administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;\r\n\r\nIII - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado;\r\n\r\nIV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.\r\n\r\nArt. 51 - No apoio ao controle externo, os órgãos integrantes do sistema de controle interno deverão exercer, dentre outras, as seguintes atividades: \r\n\r\nI - organizar e executar, por iniciativa própria ou por solicitação do Tribunal de Contas, programação trimestral de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, enviando ao Tribunal de Contas do Estado os respectivos relatórios.\r\n\r\nII - realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer previstos no art. 11, inciso III, desta lei; \r\n\r\nIII - alertar, formalmente, a autoridade administrativa competente para que instaure tomada de contas especial, sempre que tiver conhecimento de qualquer das ocorrências referidas no caput do art. 10, desta lei. \r\n\r\nArt. 52 - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, dela darão ciência de imediato ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.\r\n\r\n§ 1º - Na comunicação ao Tribunal, o dirigente do órgão de controle interno competente indicará as providências adotadas para:\r\n\r\nI - corrigir a irregularidade apurada;\r\n\r\nII - ressarcir o eventual dano causado ao erário;\r\n\r\nIII - evitar ocorrências semelhantes.\r\n\r\n§ 2º - Verificada em inspeção, auditoria ou no julgamento de contas, irregularidade que não tenha sido comunicada tempestivamente ao Tribunal, e provada a omissão, o dirigente do órgão de controle interno, na qualidade de responsável solidário, ficará sujeito às sanções previstas para a espécie nesta Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 53 - A autoridade competente emitirá, sobre as contas e o parecer do controle interno, expresso e indelegável pronunciamento, no qual atestará haver tomado conhecimento das conclusões nele contidas.\r\n\r\nArt. 54 - Aplicam-se ao Tribunal de Contas, no que couber, as disposições deste Capítulo.\r\n\r\nParágrafo único - A responsabilidade pelo exercício do controle interno, de que trata este artigo, será atribuída a órgão específico e regulada por ato próprio.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DENÚNCIA\r\n\r\nArt. 55 - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 56 - A Denúncia sobre matéria, ou fato, ou ato de competência do Tri bunal de Contas deverá referir-se a administrador ou responsável sujeito à jurisdição, ser redigida em linguagem clara e objetiva, conter o nome legível do denunciante, sua qualificação, número de documento de identidade oficial e endereço, e estar acompanhada de prova ou indício concernente ao fato denunciado ou à existência de irregularidade.\r\n\r\nArt. 57 - No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal de Contas dará tratamento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria.\r\n\r\n§ 1º - Ao decidir, caberá ao Tribunal manter, ou não, o sigilo quanto ao objeto e à autoria da denúncia.\r\n\r\n§ 2º - Reconhecida a existência de dolo, má-fé, ou malévola motivação de caráter político na denúncia, o processo será remetido ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para as medidas legais cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS SANÇÕES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDISPOSIÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 58. O Tribunal de Contas poderá aplicar aos administradores ou responsáveis as sanções previstas neste Capítulo.\r\n\r\n§ 1° - O Tribunal de Contas aplicará pena de advertência quando verificar a ocorrência de negligência ou qualquer outra falta formal ou, ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, desde que observada a boa fé do jurisdicionado e que esta não represente dano ao erário, nos termos do inciso II do artigo 20, desta Lei Complementar.\r\n\r\n§ 2°- A reincidência da falta motivadora da advertência será punida na forma do inciso VII do artigo 60 desta Lei Complementar.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS MULTAS\r\n\r\nArt. 59 - Quando o responsável for julgado em débito, poderá ainda o Tribunal de Contas aplicar-lhe multa de até 100% (cem por cento) do dano causado ao erário. \r\n\r\nArt. 60. -O Tribunal de Contas poderá aplicar multa de até cem vezes o menor piso salarial estadual aos responsáveis por:\r\n\r\nI - contas julgadas irregulares de que não resulte débito, nos termos do art. 23, parágrafo único desta Lei Complementar:\r\n\r\nII - ato praticado com grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nIII - ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano, ao erário;\r\n\r\nIV - não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nV - obstrução ao livre exercício das inspeções ou auditorias determinadas;\r\n\r\nVI - sonegação de processo, documento ou informação, em inspeções ou auditorias realizadas pelo Tribunal;\r\n\r\nVII - reincidência no descumprimento da decisão do Tribunal.\r\n\r\n§ 1º - Ficará sujeito à multa prevista no caput deste artigo aquele que deixará de cumprir a decisão do Tribunal, salvo, motivo justificado, a critério do Plenário.\r\n\r\n§ 2°- Prescrevem em 05 (cinco) anos as ações de execução das multas previstas nesta Sessão consoante as regras do Direito Administrativo.\r\n\r\nArt. 61- As multas aplicadas pelo Tribunal de Contas nos termos dos arts. 59 e 60, desta lei, quando pagas após o vencimento, serão atualizadas monetariamente, na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nArt. 62. O Tribunal de Contas levará em conta, na fixação de multas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS OUTRAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 63 - O Tribunal de Contas, por maioria absoluta dos seus membros, poderá, cumulativamente, ou não, com as sanções previstas na Seção anterior, aplicar ao responsável, por prática de atos irregulares, a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual, por prazo não superior a 5 (cinco) anos, bem como propor a pena de demissão, na forma da lei, no caso de servidor. \r\n\r\nArt. 64 - O Tribunal de Contas proporá à autoridade competente as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito, devendo ser ouvido quanto à liberação dos bens arrestados e sua respectiva restituição.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS RECURSOS E COMPETÊNCIA RECURSAL\r\n\r\nArt. 65 - Em todos os processos submetidos ao Tribunal de Contas, será assegurada ao responsável ou interessado ampla defesa. \r\n\r\nArt. 66 - Das decisões originárias proferidas pelo Tribunal de Contas cabem recursos de:\r\n\r\nI - reconsideração;\r\n\r\nII - embargos de declaração;\r\n\r\nIII - revisão.\r\n\r\nArt. 67. O recurso de reconsideração, que terá efeito suspensivo e poderá ser formulado, uma só vez, por escrito, dentro do prazo de trinta dias, contados na forma prevista no art. 34 desta Lei Complementar.\r\n\r\nParágrafo único- O recolhimento do débito atualizado monetariamente após o julgamento das contas pela irregularidade saneará o processo em sede de recurso de reconsideração previsto no inciso I do artigo 66, ressalvando-se a intempestividade do pagamento, devendo ser observada a boa-fé e a inexistência de outra irregularidade nas contas.\r\n\r\nArt. 68 - Cabem embargos de declaração para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida.\r\n\r\nParágrafo único - Os embargos de declaração, opostos, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados nos termos do art. 34, desta lei, suspendem os prazos para cumprimento da decisão embargada e para interposição do pedido de reconsideração.\r\n\r\nArt. 69 - O efeito suspensivo, em razão de decisão do Tribunal, que concluir pela nulidade do edital de licitação, possibilitará o prosseguimento do processo licitatório somente quando for concedido por decisão do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 70 - Da decisão definitiva caberá recurso de revisão ao Plenário, sem efeito suspensivo, interposto, uma só vez, por escrito, dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contados na forma prevista no art. 34, inciso III, desta lei, e fundar-se-á:\r\n\r\nI - em erro de fato, resultante de atos, cálculos ou documentos;\r\n\r\nII - em evidente violação literal da lei;\r\n\r\nIII - em falsidade ou insuficiência de documentos em que se tenha fundamentado a decisão recorrida;\r\n\r\nIV - na superveniência de novos documentos, com eficácia sobre a prova produzida;\r\n\r\nV - na falta de citação do responsável, quando da decisão.\r\n\r\nArt. 71 - São competentes para interpor recursos\r\n\r\nI - a Administração\r\n\r\nII - o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas\r\n\r\nIII - os responsáveis pelos atos impugnados e os alcançados pelas decisões;\r\n\r\nIV - todos quantos, a juízo do Tribunal, comprovarem legítimo interesse na decisão. \r\n\r\nArt. 72 - Caberá recursos administrativo ao Tribunal de Contas, das multas impostas por autoridades administrativas, no âmbito do controle interno.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA SEDE E COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 73 - O Tribunal de Contas tem sede na Capital e compõe-se de 7 (sete) Conselheiros. \r\n\r\nArt. 74 - Funciona junto ao Tribunal de Contas o Ministério Público, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 75 - O Tribunal de Contas fixará, no Regimento Interno, o período de funcionamento das sessões e o recesso que entender conveniente, sem ocasionar a interrupção total de seus serviços.\r\n\r\nArt. 76 - O Tribunal de Contas poderá dividir-se em Câmaras, instituir Delegações de Controle, mediante deliberação da maioria absoluta dos Conselheiros, com a composição, jurisdição e competência que lhes forem deferidas pelo Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 77 - O Tribunal de Contas disporá de Órgãos Auxiliares para atenderem às atividades de apoio técnico e administrativo, necessárias ao exercício de sua competência, na forma estabelecida em ato próprio.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLENÁRIO, CÂMARAS E DELEGAÇÕES\r\n\r\nArt. 78. O Plenário, constituído pelo Presidente, Vice-Presidente e demais Conselheiros, exercerá as competências previstas no Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo único - O Plenário reunir-se-á em Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Presidente do Tribunal, na forma, competência e periodicidade estabelecidas em ato próprio. \r\n\r\nArt. 79 - O Plenário do Tribunal de Contas, dirigido por seu Presidente, terá a competência e o funcionamento regulados no Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 80 - As Delegações de Controle que funcionarão junto às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e fundos têm sua constituição e competência estabelecidas em ato próprio do Tribunal. \r\n\r\nArt. 81 - Os órgãos a que se referem os arts. 84 e 86 serão estruturados e terão suas atribuições e funcionamento reguladas por ato próprio.\r\n\r\nArt. 82 - O Tribunal de Contas disporá de Quadro próprio para o Pessoal de seus Órgãos Auxiliares, com a organização e atribuições fixadas em lei e em ato próprio.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 83 - A eleição do Presidente e Vice-Presidente realizar-se-á em escrutínio secreto, na primeira sessão ordinária da última quinzena do mês de dezembro, ou, em caso de vaga eventual, na primeira sessão ordinária após sua ocorrência, exigida a presença de, pelo menos, 4 (quatro) Conselheiros, computando-se, inclusive, o voto daquele que presidir o ato.\r\n\r\n§ 1º - Os Conselheiros, ainda que em gozo de licença, férias, ou ausentes com causa justificada, poderão tomar parte nas eleições, na forma estabelecida no Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º - Considerar-se-á eleito o Conselheiro que obtiver a maioria dos votos. Se houver empate na votação, estará eleito o Conselheiro mais antigo ou, a seguir, o mais idoso, se persistir o empate.\r\n\r\n§ 3º - A eleição do Presidente precederá a do Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 4º - O Presidente e o Vice-Presidente eleitos tomarão posse em sessão que se realizará na primeira semana do mês de janeiro do ano subsequente ao das eleições, exceto no caso de vaga eventual, quando a posse ocorrerá na própria sessão da eleição.\r\n\r\n§ 5º - O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos e suceder-lhe-á em caso de vacância do cargo, se esta ocorrer nos 60 (sessenta) dias anteriores ao do término do mandato, para concluir o período do antecessor.\r\n\r\n§ 6º - Em caso de vacância, fora do período previsto no § 5º, do cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, proceder-se-á à eleição, na sessão ordinária imediata à ocorrência, e a posse ocorrerá na própria sessão.\r\n\r\n§ 7º - Na ausência ou impedimento do Vice-Presidente, o Presidente será substituído pelo Conselheiro mais antigo em exercício no cargo. \r\n\r\n§ 8°- O Presidente e o Vice-Presidente, farão jus à gratificação de função correspondente aos percentuais de, respectivamente, 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento), calculada sobre a remuneração do cargo.\r\n\r\nArt. 84 - O Presidente exerce na administração as atribuições de Órgão Executivo Superior, ao qual se subordinam os órgãos da Presidência e os de realização descentralizada do controle externo, bem como os de administração geral.\r\n\r\nArt. 85 - Compete ao Presidente:\r\n\r\nI - dirigir o Tribunal e supervisionar os seus Órgãos Auxiliares;\r\n\r\nII - dar posse aos Conselheiros e aos servidores do Tribunal; \r\n\r\nIII - nomear, contratar, exonerar, dispensar, demitir, readmitir, promover e expedir outros atos da mesma natureza, relativos aos servidores do Tribunal, após aprovação do Plenário reunido em Conselho Superior de Administração, sendo da exclusiva competência do Presidente aposentar, fixar proventos e praticar quaisquer atos de pessoal necessários à administração interna do Tribunal.\r\n\r\nIV - autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras;\r\n\r\nV - ordenar a expedição de certidões dos documentos que se encontrarem no Tribunal, se não for de caráter sigiloso;\r\n\r\nVI - representar oficialmente o Tribunal;\r\n\r\nVII - assinar a correspondência, livros, documentos e quaisquer outros papéis oficiais; \r\n\r\nVIII - corresponder-se diretamente com Governador de Estado, Prefeito Municipal, Presidente de Assembleia Legislativa, de Tribunal de Justiça, Tribunal de Alçada, Câmara Municipal e outras autoridades municipais, estaduais e federais;\r\n\r\nIX - apresentar ao Plenário o relatório anual dos trabalhos do Tribunal;\r\n\r\nX - encaminhar à Assembleia Legislativa os relatórios das atividades do Tribunal, na forma prevista no art. 4º, inciso VI e VIII, in fine, desta Lei Complementar;\r\n\r\nXI - delegar competência, de acordo com o que dispuser o Regimento Interno do Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único - Das decisões do Presidente caberá recurso ao Plenário, na forma do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 86 - Os órgãos de assessoramento direto aos Conselheiros, denominados Gabinetes, subordinam-se, tecnicamente, aos respectivos titulares, vinculando-se, administrativamente, ao Presidente.\r\n\r\nArt. 87 - Os cargos em comissão e funções gratificadas dos órgãos a que se referem os arts. 84 e 86, desta lei, serão objeto de livre nomeação, designação, exoneração ou dispensa, por ato do Presidente do Tribunal de Contas, com a exceção prevista no parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo único - o provimento e a exoneração dos cargos em comissão e funções gratificadas existentes nos Gabinetes dos Conselheiros cumprirão ao Presidente, mediante proposta dos respectivos titulares.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS CONSELHEIROS\r\n\r\nArt. 88 - Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: \r\n\r\nI - mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade; \r\n\r\nII - idoneidade moral e reputação ilibada;\r\n\r\nIII - formação superior e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; \r\n\r\nIV - mais de 10 (dez) anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados no inciso anterior. \r\n\r\nArt. 89 - Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão escolhidos:\r\n\r\nI - três pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um dentre os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, indicado em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;\r\n\r\nII - quatro pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - Os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido, efetivamente, por mais de 5 (cinco) anos. \r\n\r\n§ 2º - Os Conselheiros, no caso de crimes comuns e nos de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\n§ 3°- Os Conselheiros são obrigados a apresentar anualmente, a Presidência, cópia integral das suas respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nArt. 90 - Os Conselheiros gozarão das seguintes garantias e prerrogativas:\r\n\r\nI - vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;\r\n\r\nII - inamovibilidade;\r\n\r\nIII - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto no art. 77, inciso XIII, da Constituição Estadual, art. 150, inciso II, art. 153, inciso III, e § 2º, inciso I, da Constituição Federal; \r\n\r\nIV - aposentadoria, com proventos integrais, compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade ou por invalidez comprovada, e facultativa após 30 (trinta) anos de serviço, contados na forma da lei, observada e ressalva prevista no § 1º, in fine, do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 91 - É vedado ao Conselheiro do Tribunal de Contas, ainda que em disponibilidade, sob pena de perda de cargo:\r\n\r\nI - exercer outro cargo ou função pública, bem como qualquer profissão remunerada, salvo uma de magistério;\r\n\r\nII - exercer cargo técnico ou de direção de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, sem remuneração;\r\n\r\nIII - exercer comissão remunerada, ou não, inclusive em órgãos da administração direta ou indireta, ou em concessionária de serviço público; \r\n\r\nIV - exercer profissão liberal, emprego particular, comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista; \r\n\r\nV - receber, a qualquer título ou pretexto, participação em processos;\r\n\r\nVI - celebrar contrato com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação, sociedade instituída e mantida pelo Poder Público ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a normas uniformes para todo e qualquer contratante\r\n\r\nVII - dedicar-se a atividade político-partidária.\r\n\r\nArt. 92- É defeso aos Conselheiros intervir no julgamento de processo que envolva interesses próprios ou de cônjuge, parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau, aplicando-se-lhes as suspeições previstas no Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 93 - Não podem ocupar, simultaneamente, cargos de Conselheiro, parentes, consangüíneos ou afins, na linha reta ou na colateral até o terceiro grau. \r\n\r\nParágrafo único - A incompatibilidade decorrente da restrição imposta no caput deste artigo resolve-se: \r\n\r\nI - antes da posse, contra o último nomeado ou contra o mais moço, se nomeados na mesma data; \r\n\r\nII - depois da posse, contra o que lhe deu causa; \r\n\r\nIII - se a ambos imputável, contra o que tiver menos tempo de exercício no cargo. \r\n\r\nArt. 94 - Depois de nomeados e empossados, os Conselheiros só perderão seus cargos por efeito de sentença judicial, exoneração a pedido, ou por motivo de incompatibilidade, nos termos do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 95 - Os Conselheiros terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato no órgão oficial, para posse e exercício no cargo.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo será prorrogado por mais 30 (trinta) dias, no máximo, por solicitação escrita do interessado.\r\n\r\nArt. 96 - Os Conselheiros, após um ano de exercício, terão direito a 60 (sessenta) dias de férias, por ano, consecutivos ou parcelados em dois períodos, não podendo gozá-las, simultaneamente, mais de 2 (dois) Conselheiros. \r\n\r\nArt. 97 - Os Conselheiros, quando designados pelo Tribunal, participarão de delegações ou órgãos destinados a auxiliá-lo no exercício de suas funções e na descentralização dos seus trabalhos.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO OBJETIVO E ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 98 - Aos Órgãos Auxiliares incumbem a prestação de apoio técnico e a execução dos serviços administrativos do Tribunal de Contas.\r\n\r\nParágrafo único - A organização, atribuições e normas de funcionamento dos Órgãos Auxiliares são as estabelecidas em ato próprio.\r\n\r\nArt. 99 - Fica criado, diretamente subordinado à Presidência, Instituto que terá a seu cargo:\r\n\r\nI - a organização e a administração de cursos de treinamento e de aperfeiçoamento para servidores;\r\n\r\nII - a promoção e a organização de simpósios, seminários, trabalhos e pesquisas sobre questões relacionadas com as técnicas de controle da administração pública;\r\n\r\nIII - a organização e administração de biblioteca e de Centro de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinentes ao controle e questões correlatas.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal regulamentará em ato próprio a organização, as atribuições e as normas de funcionamento do Instituto referido neste artigo.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO PESSOAL\r\n\r\nArt. 100 - O Tribunal de Contas disporá de Quadro próprio de Pessoal de seus Órgãos Auxiliares, em regime jurídico único.\r\n\r\nArt. 101 - O número e os níveis dos cargos em comissão e funções gratificadas, necessárias ao funcionamento dos Órgãos Auxiliares, serão fixados pelo Conselho Superior de Administração, mediante transformação, transposição, alteração ou transferência dos cargos e funções que integram seu Quadro, desde que não se configure aumento da despesa global de Pessoal. \r\n\r\nArt. 102 - Os cargos em comissão e funções gratificadas integrantes da estrutura dos Órgãos Auxiliares serão providos, prioritariamente, por servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS\r\n\r\nArt. 103 - O Tribunal de Contas encaminhará à Assembleia Legislativa as propostas aprovadas pelo Plenário referentes aos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual. \r\n\r\n§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado pelo Tribunal, sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que o autorize.\r\n\r\n§ 2º - A proposta ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias a que se refere o caput deste artigo compreenderá as metas e prioridades do Tribunal e incluirá as despesas de capital para o exercício subsequente.\r\n\r\n§ 3º - A proposta referente ao projeto de lei orçamentária anual do Tribunal:\r\n\r\nI - correlacionará os recursos programados para o exercício do controle com os recursos a serem controlados;\r\n\r\nII - será fundamentada em análise de custos e na demonstração dos recursos necessários ao desempenho de suas competências;\r\n\r\nIII - somente poderá ser alterada pelos órgãos técnicos competentes, com a prévia audiência do Tribunal.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nCAPÍTULO ÚNICO\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nArt. 104 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas tem sua composição, atribuições e competências definidas em Lei Complementar, na forma do art. 118, parágrafo único, inciso V, da Constituição Estadual.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 105. Aos processos administrativos de competência do Tribunal de Contas aplica-se subsidiariamente a legislação sobre processo administrativo e garantias processuais das partes. \r\n\r\nArt. 106 - As atas das sessões do Tribunal de Contas serão publicadas, sem ônus, no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 107- Os atos relativos a despesa de natureza sigilosa serão, com esse caráter, examinados pelo Tribunal de Contas que poderá, à vista das demonstrações recebidas, ordenar a verificação in loco dos correspondentes documentos comprobatórios, na forma estabelecida no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 108 - O pedido de informação, a inspeção, a diligência ou investigação que envolverem atos ou despesas de natureza sigilosa serão formulados e atendidos com observância desta classificação, sob pena de responsabilidade de quem a violar, apurada na forma da lei.\r\n\r\nArt. 109 - A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o Tribunal de Contas poderá determinar, desde logo, o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, para lhe ser dada quitação.\r\n\r\nArt. 110 - Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Tribunal de Contas ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, na forma da lei complementar a que se refere o artigo 165, § 9º, da Constituição Federal, ressalvadas as condições previstas no parágrafo único do artigo 209, da Constituição do Estado.\r\n\r\nArt. 111 - É indispensável a anuência prévia do Município, mediante lei, para que o Estado possa dispor sobre a renúncia de parcelas de receita pertencentes ao Município, nos termos do art. 199, da Constituição Estadual. \r\n\r\nArt. 112 - O Tribunal de Contas acompanhará, na forma estabelecida no Regimento Interno, o recebimento e aplicação de quaisquer recursos repassados pela União ao Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.\r\n\r\nArt. 113- As vagas existentes e as primeiras que se verificarem no Tribunal de Contas, até o número reservado ao preenchimento pela Assembleia Legislativa, serão providas por indicação desta; retomando-se, para a nomeação nas subseqüentes, o critério determinado pela origem da vaga, fixado no art. 125, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt.114 - Aos Conselheiros do Tribunal de Contas que, à data da promulgação da Constituição Estadual de 1989, preenchiam os requisitos necessários à aposentadoria com as vantagens do cargo, não se aplica a ressalva prevista no art. 89, § 1º in fine, desta lei.\r\n\r\nArt. 115 - lncidirão sobre os prazos em curso nos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado os dispositivos desta Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 116- Aplicam-se aos Municípios submetidos à competência do Tribunal de Contas do Estado às disposições desta Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 117 - Mediante petição da parte interessada, dirigida ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, será expedida Certidão, no prazo de até trinta dias, contendo número, objeto e fase de todos os processos que tramitam no Tribunal relativamente ao seu nome ou CPF.\r\n\r\nArt. 118 - O Tribunal manterá cadastro atualizado com nome e CPF, ou CNPJ, de todas as pessoas físicas ou jurídicas, condenadas ao pagamento de multas ou devolução de valores em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado, sendo direito do jurisdicionado, mediante petição encaminhada ao Presidente do Tribunal de Contas, a obtenção de Certidão, a ser emitida no prazo de até trinta dias, relatando número e objeto do processo e valor da condenação.\r\n\r\nParágrafo único - A cada inscrição no cadastro descrito no caput o jurisdicionado será intimado por correio, e caso não encontrado, por edital.\r\n\r\nArt. 119 - Os condenados, em processo administrativo, para devolução de valores ou ao pagamento de multas, perante o Tribunal, serão inicialmente intimados da condenação pessoalmente, pelo sistema de mão própria.\r\n\r\nArt. 120 - O Tribunal de Contas manterá cadastro atualizado do endereço e telefone de todos os jurisdicionados, sendo direito dos mesmos peticionar ao Presidente do Tribunal informando atualização cadastral, mediante a apresentação de comprovante de residência ou domicílio.\r\n\r\nParágrafo único - O Jurisdicionado, no prazo de até 30 dias após mudança de endereço, deverá fazer a atualização cadastral perante o Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nArt. 121 - As execuções das decisões do Tribunal de Contas do Estado, relativamente a devolução de valores e imposição de multa, somente iniciarão após o trânsito em julgado, o mesmo valendo para condenações as quais resultarem a necessidade de imposição de medidas judiciais para apuração de responsabilidades e ressarcimento ao erário mediante o ingresso de ações civis públicas de improbidade. \r\n\r\nArt. 122 - O Tribunal de Contas do Estado disponibilizará a Assembleia Legislativa, on line, o Sistema de Informações das Receitas e Despesas dos Municípios jurisdicionados. \r\n\r\nArt. 123 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Leis Complementares Nº 81/95, Nº 88/97 e 124/09.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 8 e 10; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 7, 9, 12, 13 e 14; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA À EMENDA N° 6; PREJUDICADA A EMENDA Nº 11 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 3, 4 e 5, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2011 (Msg.nº 1/2011), com abstenção do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA (abstenção), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1752/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE PARCELAS OPCIONAIS EM BOLETOS DE COBRANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de emendas de Plenário ao projeto de lei do Deputado Édino Fonseca, que busca proibir a inclusão de parcelas opcionais em boletos de cobrança bancária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo apresentou duas emendas modificativas, que estabelecem, ao invés da proibição, a possibilidade de que sejam incluídas parcelas, desde que, sejam respeitados os princípios consumeiristas.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, por sua vez, ressaltou que apesar das emendas serem opostas à finalidade do projeto, devem ser acolhidas por trazerem melhorias às práticas comerciais.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAs emendas apresentadas contrariam por completo o projeto proposto, criando a possibilidade de que sejam incluídas parcelas sem que sejam solicitadas pelos consumidores.\r\n\r\nEm se tratando, portanto, de emendas que contrariam o projeto, manifesto o meu parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO nºs 01 e 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1752/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2141/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PESO LÍQUIDO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS COM ADIÇÃO DE LIQUIDO PARA CONSERVAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de emendas de Plenário ao projeto de lei do Deputado Mario Marques, que dispõe sobre a correta informação do peso líquido drenado nos produtos congelados.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo apresentou uma emenda modificando a ementa e outra suprimindo o artigo 5º do projeto.\r\n\r\nA Comissão Constituição e Justiça apresentou manifestação favorável às emendas.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nUma das emendas apresentadas modifica a ementa do projeto, melhorando a leitura do texto e a sua interpretação.\r\n\r\nA outra emenda suprime artigo desnecessário à lei, uma vez que a obrigação imposta pelo projeto deverá ser cumprida pelos fornecedores dos produtos.\r\n\r\nEm se tratando, portanto, de emendas que trazem melhorias ao projeto, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2141/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2916/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ADAPTAÇÃO DE PROVADORES AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ROUPAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta legislativa da Deputada Sula do Carmo, que visa criar obrigação, no sentido de que sejam adaptados os provadores de roupas e similares, para que portadores de deficiência possam utilizar os mesmos.\r\n\r\nA proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, que emitiu parecer pela constitucionalidade do projeto.\r\n\r\nA Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, apresentou duas emenda para modificar a nomenclatura do texto.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto é de interesse dos consumidores portadores de deficiência, que muitas vezes ficam impedidos de gozar de seus direitos por falta de acesso à área restrita dos provadores das lojas.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência aperfeiçoam o projeto no que toca à definição de portador de deficiência, dando melhor identidade a norma, que visa beneficiar parcela da população que sofre com a indiferença da sociedade.\r\n\r\nPor todo exposto, em se tratando de interesse dos consumidores manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao projeto, com as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2916/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2988/2010, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA referida proposição tem por finalidade obrigar que os provedores de acesso à rede mundial de computadores disponibilizem filtros de conteúdo.\r\n\r\nOs pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso foram favoráveis ao projeto.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAtualmente a internet é um dos ramos da telecomunicação mais utilizado no mundo, e muitas são as notícias de prejuízos ocorridos no mundo virtual, ou pelo menos nele iniciados.\r\n\r\nNão obstante, estabelecer ferramentas com a finalidade de filtrar conteúdo da internet, ainda se mostra uma medida que encontra diversas dificuldades práticas.\r\n\r\nAdemais, a Constituição Federal estabelece que compete, exclusivamente à União, legislar sobre telecomunicações, conforme o seu artigo 22, inciso IV.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a flagrante inconstitucionalidade da iniciativa e toda dificuldade de execução da obrigação, estabelecer mecanismos que preservem os usuários dos riscos relacionados à navegação deve ser sempre um interesse dos consumidores.\r\n\r\nAssim, considerando que o projeto proposto prestigia direitos e interesses dos consumidores manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2988/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3012/2010, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE ACESSO ÀS REDES DIGITAIS DE BANDA LARGA A GARANTIR AO ASSINANTE, EM QUALQUER HORÁRIO, NO MÍNIMO 50% DA CAPACIDADE CONTRATADA”.\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados SABINO e SULA DO CARMO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCELO FREIXO e JANIRA ROCHA (01,02,03)\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ (04)\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS nºs 01, 02 e 03; CONTRÁRIO À EMENDA nº04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de emendas apresentadas em Plenário ao projeto que obriga as operadoras de internet banda larga a garantirem ao consumidor em qualquer horário, o mínimio de 50% da velocidade do serviço contratado.\r\n\r\nAs comissões foram todas favoráveis ao projeto.\r\n\r\nNa primeira discussão, os Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha e Inês Pandeló apresentaram as emendas, que passam a ser analisadas\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto como já foi dito anteriormente é de interesse dos consumidores.\r\n\r\nCertamente quanto maior a qualidade de sinal oferecido pelas operadoras, melhor será para os consumidores.\r\n\r\nCerto é que o serviço deve sempre ser prestado na sua integralidade, sob pena de ofensa aos direitos dos consumidores.\r\n\r\nNão obstante, a proposta visa beneficiar os consumidores, trazendo regra que garante o mínimo de qualidade ao serviço e neste compasso, as emendas 01, 02 e 03 aperfeiçoam o projeto. Por sua vez, a emenda 04 resta prejudicada pela aprovação da emenda 01.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS nºs 01, 02 e 03 e CONTRÁRIO À EMENDA nº 04 ao Projeto de Lei 3012/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO nºs 01,02 e 03, e CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO nº 04, ao Projeto de Lei nº 3012/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 171, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA; E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que “ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 171 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão encontrando óbices à tramitação desta PEC, no que diz respeito ao mérito, meu parecer é FAVORÁVEL à proposta de Emenda Constitucional nº 03/2011, com apresentação de emenda visando sua adequação a uma melhor redação legislativa; e, ainda, acolhendo a emenda apresentada perante esta comissão.\r\n\r\nSala das Sessões, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ANDRÉ LAZARONI, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 à Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2011. \r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Presidente; BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO, VOTO CONTRÁRIO. \r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO’ DE LEI Nº 2545/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelatora do Vencido: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2545/2009, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a criação da licença para doação de medula óssea no serviço público estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA propositura autoriza o Poder Executivo a criar licença constituída de 5 (cinco) dias de abono a ser concedida aos servidores públicos estaduais que doarem o tecido, iniciativa que entendo bastante meritória.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2545/2009 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputada Janira Rocha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2545/2009, com voto em separado, CONTRÁRIO, do Deputado Nilton Salomão\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2545/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a criação da licença para doação de medula óssea no serviço público estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a iniciativa da autora a matéria encontra óbices para a sua aprovação.\r\n\r\nPreliminarmente, como bem assinalou a douta Comissão de Constituição e Justiça, a iniciativa de leis que tratem de servidor público pertence ao Chefe do Poder executivo. Ademais, a Lei Federal nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, com suas atualizações posteriores, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências determina que a utilização de órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou transplantes deverá ser feita gratuitamente, não permitindo nenhuma forma de contraprestação.\r\n\r\nA licença como estimulo à doação violaria a norma que determina a gratuidade, pois, configuraria um tipo de pagamento ao doador.\r\n\r\nA necessidade de licença deverá obedecer exclusivamente a critérios médicos e, portanto, ter o número de dias que a equipe médica que fizer a coleta da medula óssea entender necessários à recuperação do doador.\r\n\r\nSão estas as razões que me levaram a oferecer parecer CONTRÁRIO a presente proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO- Relator Original.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente; NILTON SALOMÃO; SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e Deputado RAFAEL PICCIANI, membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de abril de dois mil e onze. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, informando ter convocado esta reunião para deliberar, nos termos regimentais, sobre os seguintes assuntos: 1 - I Encontro com Presidentes de Comissão de Agricultura das Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro; 2 - III Congresso Rio Eco Rural; 3 - I Debate sobre a legislação de uso de solo rural e urbano no Estado do Rio de Janeiro; e 4 - I Encontro Nacional de Presidentes de Comissão de Agricultura das Assembleias Legislativas Estaduais. Em seguida, o Presidente colocou em pauta a discussão sobre todos os itens relativos à reunião. Em votação, com o agendamento dos eventos a posteriori, foram aprovados por unanimidade. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, o Senhor Presidente destacou a importância desta reunião e agradeceu a presença dos deputados, suspendendo a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em quatro de maio de dois mil e onze. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e onze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice - Presidente e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29/04/2011. Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando que a Comissão não recebeu correspondências e que foi avocado, em 27/04/2011 o Projeto de Lei nº 3139/2010, do Deputado Paulo Ramos. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assume a Presidência o Deputado Flávio Bolsonaro, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Altineu Cortes, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 3139/2010, do Deputado Paulo Ramos. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Altineu Cortes fez um relato da visita que realizou à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, situada no km 518 da Rodovia Mário Covas em Itaorna, Angra dos Reis, no dia 13/04/2011, conforme deliberação aprovada na 1ª reunião extraordinária realizada em 06/04/2011. A comitiva contou com a presença dos Deputados ALTINEU CORTES - Presidente da Comissão de Defesa Civil, Deputado ALESSANDRO CALAZANS, Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado RAFAEL PICCIANI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro da Comissão de Saúde. Presença também do Prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão, do ex-Deputado Aurélio Marques e Vereadores do Município. O Diretor de Operação e Comercialização da Eletronuclear, Pedro Figueira, conduziu a comitiva na visitação às Usinas, explicando como funciona todo o sistema das mesmas. Os Parlamentares visitaram as obras da Usina de Angra 3, conheceram o sistema de Angra 2, onde puderam ver o Centro de Comando, as turbinas de geração de energia e os equipamentos e sistemas de emergência que começaram a operar em 2001 e conheceram o local de armazenamento de depósitos de rejeitos radioativos. Foram informados que a usina mais antiga, Angra 1, começou a ser construída em 1971, entrando em operação 14 anos depois. A Angra 2 foi comprada na Alemanha em 1979, juntamente com os equipamentos de Angra 3, que começou a ser construída em 1981, tendo sido o seu projeto paralisado por 2 anos e retomadas as obras em 1996. As duas usinas em funcionamento, respondem por cerca de trinta por cento do consumo de energia no Estado do Rio de Janeiro. Segundo estimativa da Eletronuclear, a construção de Angra 3, prevista para ser concluída em 2015, deverá dobrar essa produção. Os Parlamentares aprovaram o sistema de prevenção de acidentes do complexo, no entanto, mostraram preocupação com as péssimas condições da Rodovia Rio Santos, única rota de fuga dos moradores da região em caso de acidente. O Presidente da Comissão de Defesa Civil, Deputado Altineu Cortes mostrou satisfação com a visita que qualificou como um aprendizado, mas destacou a precariedade da Rodovia. Ao final da visita, os Parlamentares chegaram à conclusão que um relatório deverá ser elaborado visando especificamente metas para proteger a população com mais segurança no sistema de evacuação. Os Parlamentares consideraram fundamental a visita às Usinas de Angra, pois as informações obtidas irão respaldar futuros debates na Alerj sobre o assunto. A visitação foi encerrada com um almoço do qual participou toda a comitiva. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em três de maio de dois mil e onze. (a) Mauro S. Scarabelli de Souza - Secretário; (a) Deputado ALTINEU CORTES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; NILTON SALOMÃO; e CORONEL JAIRO, membros efetivos; General de Brigada JAMIL MEGID JUNIOR, Coordenador Geral do Comitê de Planejamento Operacional dos 5º Jogos Mundiais Militares e o Comandante JORGE F. DA ROCHA, Chefe de Relações Institucionais dos 5º Jogos Mundiais Militares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Extraordinária, conforme convocação feita por edital publicado em vinte e seis de abril de dois mil e onze. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, que apresentou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1162/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado pelos demais membros presentes. Em seguida o Senhor Presidente disse se sentir honrado com a presença do Exmo. General de Brigada e passou-lhe a palavra. Com a palavra, O Sr. Jamil Megid Junior expôs a programação dos Jogos Mundiais Militares, as modalidades disputadas, as instalações dos atletas e as obras que estão sendo feitas, e convidou todos os presentes a assistir aos jogos. Ao final da exposição, o Senhor Presidente colocou-se à disposição para colaborar com o que fosse preciso. Concluindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária - “ad hoc”, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e seis de abril de dois mil e onze.\r\n\r\nTatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária - “ad hoc”; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e onze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; e CORONEL JAIRO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Ordinária que, conforme convocação feita por edital publicado em onze de maio de dois mil e onze, tinha por finalidade deliberar a realização de Audiência Pública para discutir sobre as Olimpíadas de Londres de 2012 e as Olimpíadas do Rio de 2016, a realizar-se no dia dezenove de maio, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Em votação, a deliberação foi aprovada pelos membros presentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em nove de maio, o Projeto de Lei nº 2541/2009, de autoria do Deputado André Lazaroni. Concluindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária - “ad hoc”, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, doze de maio de dois mil e onze.\r\n\r\nTatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária - “ad hoc”; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nE CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril de dois mil e onze, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados FÁBIO SILVA - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA - membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocou em pauta, para apreciação, a Redação Final do Projeto de Lei n.º 3377/2010, de autoria do Poder Judiciário, que “altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Em discussão, o Senhor Presidente apresentou 1 (uma) emenda de redação que, posta em votação, foi aprovada. A seguir, foi posta em votação a Redação Final do Projeto de Lei n.º 3377/2010, que foi aprovada com emenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte dias do mês de abril de dois mil e onze. (a) Sandra Saldanha Martins - secretária - matrícula 201.627-7 e Deputado FÁBIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e onze, às dezoito horas, na Quadra João XXIII, na Avenida Padre Anchieta, nº 256, Centro do município de Magé, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença do Senhor Deputado NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente deste órgão técnico. A seguir, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno, o Deputado Nilton Salomão assumiu a presidência e, havendo número regimental, deu por abertos os trabalhos da 7ª audiência pública, conforme convocação por edital publicado em 26/04/2011. O Senhor Presidente em exercício justificou a ausência dos demais membros da Comissão e registrou a presença dos seguintes convidados: Gustavo Meirelles, representante da ONG Transparência Magé; Vereador Amisterdan Santos Viana; Vereador Leandro Rodrigues; Marcos Castilho -Coordenador Geral da Associação Pestalozzi de Magé; Ezaquiel Siqueira da Conceição - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Magé; Vantuil Nalin - Presidente da Associação Comercial, Empresarial e Agrícola de Magé; Elias da Silva Barreto - Pastor da Igreja Batista Central de Magé; Sérgio Ricardo da Silva - Presidente da OAB/Magé; Padre Ernande do Nascimento - Pároco da Igreja de Nossa Senhora da Piedade; Ricardo Branco - Engenheiro da Cedae; Paulo Raposo - Chefe da Agência da Cedae de Magé; Engenheiros Manoel Gonçalves V. Neto e Miguel Gustavo da Silva Gomes - Sanerio Engenharia e Ana Paula Pacheco Ferro - Diretora da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente do Município de Magé; Mário Alexandre - Associação de Moradores da Lagoa; Ronaldo Santana - Presidente do Rotary Clube de Magé e da CDL de Magé; Fernando Tadeu Fernandes - Aceercom de Magé; Wellington Barreto e Rogério Farias - Cooperação Bongaba; Ubirajara - Presidente do Sintsama/RJ, Ivone de Matos Bernardo - Presidente do Centro Social Quilombo Maria Conga; Ezion Geber Costa - Presidente do PSDB de Magé; Ana Beatriz Bernardes Nunes - Conselheira do CMDCA; Antonio Callado - Tabelião do Cartório do 2º Ofício RGI; João Soares de Albuquerque - Presidente da Associação de Moradores do Campinho de Suruí; Padre Jorge - Pároco da Paróquia de São Sebastião; Edivan Escosia de Souza - Comunidade Flexeiras; Jorge da S. Neves - OAB de Magé, Manoel de Almeida Bonifácio - Associação Cultural Forró da Feira da Praia de Mauá; Monique Lopes P. da Silva -Emater; Araujo Porfírio de Souza - Coordenador da Agenda 21 de Magé. Feito isso, foi composta a mesa de trabalhos e executado o Hino Nacional. Prosseguindo, o Senhor Presidente em exercício esclareceu como se daria a audiência, de acordo com as regras regimentais adotadas para este tipo de reunião. Continuando, foi concedida a palavra ao Engenheiro Manoel Gonçalves Neto, representante da Sanerio, que relatou o andamento das obras, iniciadas em junho de 2008, em Santo Aleixo e indo até a Praia de Mauá, passando pela CRT, Petrobrás e Ferrovia. Segundo o relato, a obra foi embargada pela Prefeitura naquele mesmo ano, pelo interesse em retomar a condição de poder concedente, também pelas dificuldades que a mesma enfrentou como desapropriação de imóveis, por exemplo. Informou ainda que, no momento, a obra está embargada pela Secretaria do Meio Ambiente de Magé. Fazendo uso da palavra, o Senhor Ricardo Branco, representante da Cedae e responsável pelo acompanhamento das obras, disse que serão instalados duzentos e dez quilômetros de tubulação de água, uma estação de tratamento com capacidade de trezentos e trinta litros por segundo, atendendo aos bairros do Centro, Roncador, Piedade, Vila Mara, BNH, Tênis Clube, Canal, Barbuda, Suruí e Praia de Mauá, onde serão construídos três reservatórios, sendo um em Magé, com capacidade de cinco mil metros cúbicos, um em Suruí, com capacidade de mil e quinhentos metros cúbicos e outro, na Praia de Mauá, com capacidade de três mil metros cúbicos. Toda esta estrutura irá beneficiar noventa e cinco mil, oitocentos e quatorze habitantes e o valor previsto para esta obra será de cinquenta milhões de reais, no prazo de dois anos. Explicou que a capacidade de abastecimento, que hoje é de noventa litros de água tratada por segundo, será ampliada para trezentos e trinta litros por segundo. A seguir, foi concedida a palavra à Senhora Ana Paula, Diretora da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Magé, que neste ato representa a Prefeitura Municipal de Magé. Fazendo uso da palavra, a Senhora Ana Paula se disse preocupada com a obra, esperando empenho dos governos Municipal, Estadual e Federal, lembrando que a água de Magé nasce na serra e deságua na Bahia da Guanabara. Se disse preocupada com o impacto ambiental, informando que a obra foi embargada devido à falta de respeito ao meio ambiente, relatando ainda que nenhum documento referente às obras havia chegado a suas mãos até aquele momento. Relatou, ainda, que, após denúncia, foi vistoriar a obra e constatou irregularidades no que tange às condições ambientais e sanitárias, dando como exemplo a situação de um banheiro sanitário sem fossa e sem filtro acarretando o embargo da obra. Fazendo uso da palavra, o Senhor Ricardo Branco, representante da Cedae, mostrou-se indignado e se propôs a visitar as obras. O Senhor Presidente em exercício disse que, diferente dos anos anteriores, hoje, o Estado possui recurso, mas se depara com os problemas de embargos como o relatado e, em seguida, abriu inscrições para que os representantes das entidades presentes pudessem fazer uso da palavra, sendo a primeira a falar a Senhora Renilda Jardim, Presidente da Associação de Moradores de Suruí. Com a palavra, a Senhora Renilda falou que a população esperava muito por esta obra e questionou o critério do embargo desta obra, quando há várias obras da Prefeitura de Magé, incluindo postos de saúde, que despejavam seus esgotos nos rios e falou do lixo que estava sendo acumulado em Suruí. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Senhor Marcos Castilho que, aproveitando a presença de dois vereadores, cobrou maior presença do Legislativo Municipal. Com a palavra, o Senhor Gustavo Meireles, da ONG Transparência Magé, falou que, somente dezesseis por cento da população de Magé tem água tratada. Também falaram os Senhores Ubirajara Gomes, do Sindicato de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro; o Doutor Sérgio Ricardo, da OAB de Magé; os Vereadores Leandro Rodrigues e Amisterdan; o Senhor André Luis, da Associação de Moradores da Piedade; Ezaquiel Siqueira, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; o suplente de Deputado Federal Nestor Vidal; Maurício Caruso, Presidente da Associação de Moradores da Barbuda; Álvaro Figueiredo, representando os Empresários; Ercílio Ferreira, da Associação de Moradores do Mundo Novo; Chacrinha, de Suruí; e Moreti, líder comunitário. Nas abordagens, os representantes cobraram uma posição em relação às obras, lembraram que, há cerca de dois anos, estiveram em Suruí, numa cerimônia de assinatura do convênio do PAC da água, em que também estiveram presentes o Governador Sérgio Cabral, o Deputado Nilton Salomão, o Ministro das Cidades - Márcio Fortes e que a Prefeita na época, a Senhora Nubia Cozzolino, não foi à cerimônia, sendo representada pelo seu irmão e Presidente da Câmara, Dinho Cozzolino. Ressaltaram que, de lá prá cá, muito pouco ou quase nada foi feito em relação às obras de ampliação do sistema de água tratada de Magé. Também parabenizaram e agradeceram ao Deputado Nilton Salomão por ter levado a audiência pública para Magé, destacando a importância da mesma, esperando essa situação possa ser sanada, e que os prejudicados pela falta de água em suas casas possam ter mais dignidade. O Deputado Nilton Salomão, presidente em exercício, disse que é muito importante poder atender às expectativas e pedidos dos moradores de uma cidade muito querida por ele, onde teve uma votação expressiva na última eleição. Destacou a presença da Presidente Dilma Rousseff esteve no Rio de Janeiro, em um encontro do qual participou e pode ver a recomendação da Presidente ao Presidente da Cedae, para que ele não deixasse de fornecer água à Baixada Fluminense. O Senhor Presidente em exercício destacou ainda que, em Magé, existem problemas de ordem política, nos quais somente através da sociedade organizada acompanhando as obras, seria possível obter êxito. O Senhor Presidente, Deputado Nilton Salomão, sugeriu que fosse criada uma comissão para acompanhar as obras, ideia apoiada e aplaudida por todos os presentes. Sua Excelência passou, então, à composição da comissão, que é a seguinte: Renilda Jardim, da Associação de Moradores de Suruí; Vantuil Nalin, da Aciama; Marco Castilho, da Pestalozzi; André Luiz Portella Chagas, da Associação de Moradores da Piedade; Júlio César Duarte Pereira, da Associação de Moradores do Mun do Novo; Marcelo Gomes, da Associação de Moradores da Barbuda; Gustavo Meireles, da ONG Transparência Magé; Padre Ernande, Pároco da Igreja de Nossa Senhora da Peidade; Elias da Silva Barreto, Pastor da 1ª Igreja Batista de Magé; Sérgio Ricardo da Silva, da OAB de Magé; Vereador Leandro Rodrigues; e José Nair da Silva - Chacrinha. Finalizados os debates, como nada mais houvesse a tratar e ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência, o Deputado Nilton Salomão, Vice-Presidente no exercício da presidência, suspendeu a reunião, para que eu, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.5223-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente em exercício, que encerrou a reunião em seguida. Magé, 28 de abril de 2011. (a) Jackeline Correa Marins, Secretária e Deputado NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência. \r\n\r\nId: 1133305"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1133306": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3666/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12562/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE PEREIRA MOREIRA, matrícula nº 416.244-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3667/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12327/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO, matrícula nº 416.246-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3668/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12491/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DINEI OZORIO DE ABREU , matrícula nº 403.199-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, na vaga decorrente da exoneração de CARMEN DE FATIMA MARTINS MARTINEZ , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3669/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1415/2008\r\n\r\nConsiderando as informações contidas no Processo nº 1415/2008, referente o servidor LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA, matrícula nº 201.275-5;\r\n\r\nConsiderando as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o laudo médico de fls. 75, e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 16/07/2010 (data da publicação do Ato de Aposentadoria), nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º 12 e 17 da Constituição da República, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998 e 41/2003, c/c o artigo 89, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 71, § 1º; art. 194, inciso III, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ, o servidor LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA, Especialista Legislativo, nível IV, índice 1.900, matrícula nº 201.275-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI; 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES; 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES; 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3670/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12473/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELZENIRA ANCELMO DE BRITO , matrícula nº 416.248-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de FABIO AUGUSTO SIQUEIRA PEDROZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3671/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12620/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO LOURENÇO MARTINS, matrícula nº 415.245-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3672/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12621/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH APARECIDA ROGÉRIO RAMOS, matrícula nº 415.355-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3673/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12472/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 416.247-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3664/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12587/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, matrícula nº 416.243-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente do falecimento de KATIA TORRES GEVEZIER DUTRA REIS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17/05/2011)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12640/2011 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.05.2011.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 509/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12557/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCO ANTONIO LEAL MARTINS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.104-7, para exercer a função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado André Correa, na vaga decorrente da dispensa de LUIZ BIRENBAUM.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17/05/2011.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.05.2011.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n5837/2011 - CLEUBER SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7090/2011 - RODOLFO SILVA LAURINDO\r\n\r\n7226/2011 - LUCIANA MACHADO VINELLI\r\n\r\n7509/2011 - SERGIO LUIZ WINTER GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7757/2011 - VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ\r\n\r\n7984/2011 - ANA DEYSE MAURO REBOUÇAS\r\n\r\n8064/2011 - ANDREA CALMON DE CARVALHO\r\n\r\n8334/2011 - CARLA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8749/2011 - WALLACE MELO REIS\r\n\r\n9209/2011 - ADRIANA PAIVA MARTINS COSTA\r\n\r\n9615/2011 - CHARLES SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n9948/2011 - MAIRAS OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n10063/2011 - TIAGO CORREA DE MEDEIROS\r\n\r\n10099/2011 - ELIANA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n10111/2011 - FABIANA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10126/2011 - WASHINGTON MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n10249/2011 - RENATA LUCIA RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nEm 13.05.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*9963/2011 - LILIAN CAMARA MORATO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16/05/11.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.05.2011\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n10887/2011 - IVAN CARLOS MAUÉS\r\n\r\n08237/2011 - ANDREA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11895/2011 - IRMA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6421/2011 - PATRÍCIA DE FÁTIMA CANCIO MACEDO\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1133306"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICCIANI e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de maio de 2011, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 317 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, TENDO COMO TEMA:\r\n\r\n“TRATAR DA RECUPERAÇÃO DO SETOR RURAL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ”\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2011\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Vice-Presidente, XANDRINHO, LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 maio de 2011, às 16:00h, na sala 317 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE;\r\n\r\nII - DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “BULLYING E CYBERBULLYING UMA AMEAÇA SOCIAL”;\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 19 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 19 de maio de 2011, às 14h30min, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS TEMAS: \r\n\r\n- O LEGADO CULTURAL DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014;\r\n\r\n- SISTEMAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE CULTURA;\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO;\r\n\r\n- A FRENTE PARLAMENTAR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO; ROBERTO DINAMITE; NILTON SALOMÃO, membros efetivos da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de maio de 2011, às 15:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nOLIMPÍADAS DE LONDRES DE 2012\r\n\r\nOLIMPÍADAS DO RIO DE 2016\r\n\r\nEm 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de maio de 2011, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1143/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o programa Municípios em Forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3055/2010, de autoria do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 4.856, de 28 de setembro de 2006 e o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, e revoga a Lei nº 3.968, de 17 de setembro de 2002”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 120/2011, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre os estabelecimentos que entregam alimentos em domicílio, na forma que menciona”.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CECILIANO, GRAÇA PEREIRA DICA e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de maio de 2011, às 09 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\n1.1. Para debater sobre “As medidas de segurança a serem implantadas no Transporte Metroviário, tendo em vista os eventos esportivos a serem realizados no Estado do Rio de Janeiro”, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\n1.2. Para debater sobre “As medidas de segurança a serem implantadas no sistema de táxi na Região Metropolitana”, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\n1.3. Para debater sobre “Os transportes coletivos e o respeito aos idosos”, em conjunto com a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS DA COMISSÃO.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2011\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de maio de 2011, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1995/2009, do Deputado Gerson Bergher, que “Torna obrigatório aos promotores de eventos em estádios de futebol, ginásios poliesportivos, espetáculos culturais e de grande concentração popular, onde é cobrado ingresso, a identificação de menores de 12 (doze) anos com pulseira contendo dados pessoais e dá outras providências”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TURISMO PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA: \"UM GOL PELOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\". EXPLORAÇÃO SEXUAL NÃO É TURISMO. É CRIME.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a)Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n*COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de maio de 2011, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Transportes, para debater sobre: 1 - “As medidas de segurança a serem implantadas no transporte metroviário, tendo em vista os eventos esportivos a serem realizados no Estado do Rio de Janeiro”; 2 - “As medidas de segurança a serem implantadas no sistema de taxi na região metropolitana”.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RICARDO ABRÃO, Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de maio de 2011, às 13horas e 30 minutos, na sala 317 do Palácio Tiradentes, com os seguintes assuntos: \r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2011 do Deputado GILBERTO PALMARES que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - DELIBERAR AS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\nSituação do aterro Sanitário de Seropédica e a construção da Central de Tratamento de Resíduos - CTR;\r\n\r\nSituação funcional dos trabalhadores do Banco do Brasil;\r\n\r\nSituação dos trabalhadores da CEDAE - PRECE; \r\n\r\nIII -ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO -Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1)ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEmenta: Assessoria de Imprensa/Assessoria de Comunicação: conceito; utilização e importância da ferramenta assessoria de imprensa no mix de comunicação das instituições; o cotidiano das assessorias de imprensa; diferença entre assessoria de imprensa e de comunicação. Comunicação Corporativa: comunicação; organização e seus diferentes públicos (interno, imprensa, clientes, comunidade); canais formais e informais de comunicação interna; ferramentas de comunicação. Estratégia e Planejamento: plano de comunicação; plano de ação e cronograma; estratégia; clipping; relatórios; modalidades de mídia; coletiva. Produtos e Serviços: serviços e produtos utilizados pela assessoria de comunicação, entre eles o conteúdo de site, produção de discursos, pesquisa e outros. Redação: a linguagem escrita no processo de comunicação interna e externa das instituições; a imagem da organização e seus diversos públicos; orientação e elaboração de textos - produção de release, aviso de pauta e outros. Atendimento/Relacionamento: apresentação de resultados, criação de pautas, correção de alguns desvios da comunicação. Relacionamento com a Mídia: estratégias de comunicação através da mídia espontânea; peculiaridades do relacionamento com a imprensa. Gerenciamento de Crise: apresentação de case (identificação da natureza dos conflitos); relevância de uma rede de comunicação estruturada e efetiva; simulação de situações de crise (fusões, problemas ambientais); implementação de produtos de comunicação corporativa; medição de resultados de mensagens corporativas. Redes Sociais: fundamentos da rede social; percepção sobre as redes sociais no Brasil; campanhas em redes sociais.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 27 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2)GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEmenta: Visão sistêmica do processo de contratação na administração pública. Panorama geral do contrato administrativo. Formalização dos contratos administrativos. Alterações no contrato administrativo. Fiscalização e o gerenciamento do contrato. Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Contratos de prestação de serviços contínuos.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 27 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3)REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Construção textual: tipos de texto; organização do texto e a distribuição das ideias - o processo criativo e lógico nas etapas de elaboração textual; tópico frasal e a construção do parágrafo; coesão e coerência; estilo, clareza, precisão, concisão e correção; a estrutura do texto dissertativo: impessoalidade, caráter argumentativo e lógico; estrutura concessão/refutação. Erros recorrentes: relação entre sujeito e predicado; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; crase; vírgula; conectivos; acento diferencial; estereotipia e modismos. Redação Oficial: Língua padrão; pronomes de tratamento e fechos de correspondência; tipos de documentos: ata, memorando, ofício, relatório e e-mail. Oficina de texto: elaboração de documentos propostos em sala de aula; exercícios de criação e correção textual.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Introdução da LRF no Brasil. Finanças Públicas do Brasil. As leis orçamentárias e a responsabilidade na gestão fiscal. Lei do Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei do Orçamento Anual. Limites de gastos com pessoal: planejamento, corte de gastos, evolução da participação da sociedade na gestão dos recursos públicos, gestão das finanças públicas em governos autocráticos e em governos democráticos, gestão das finanças públicas na era digital. Os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e participação popular e eficiência.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n5) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O Deputado - prerrogativas e impossibilidades: atribuições; competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autoria; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitu cionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 27 de junho\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 24 de maio de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 26 e 27 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de maio de 2011.\r\n\r\n(12 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n(RES. nº 18/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009, para a 9ª Reunião Ordinária. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 16.05.2011) \r\n\r\n13h30min\r\n\r\n(Req. nº43/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FALÊNCIA DA VARIG E A SITUAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, FLAVIO BOLSONARO - Relator, COMTE BITTENCOURT, e GILBERTO PALMARES, membros titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FALÊNCIA DA VARIG E A SITUAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, para a 1ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 16.05.2011) \r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos, para a 3ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: “O RISCO AMBIENTAL PELO LIXO HOSPITALAR NA REGIÃO SUL FLUMINENSE”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES. (Edital DO. 17.05.2011) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres;\r\n\r\nIII - Deliberação de audiências públicas:\r\n\r\n- No dia 01 de junho de 2011, com o seguinte tema: - CECIERJ;\r\n\r\n- No dia 08 de junho de 2011, com o seguinte tema: - A LEI Nº 4528/2005 E O DESAFIO DA MUNICIPALIZAÇÃO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 13.05.2011)\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 12ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, QUE CONTERÁ OS INDICADORES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI Nº 5451/2009). \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 13.05.2011)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos para a 5ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres. III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO. (Edital DO. 17.05.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MARCELO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Audiência Pública e Debate, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 335/2011, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Com a presença dos Senhores: SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; e RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. (Edital DO. 13.05.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição: .Relator: Deputado CORONEL JAIRO. Projeto de Lei nº 335/2011, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. (Edital DO. 17.05.2011)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, ANDRE CECILIANO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação do parecer à seguinte proposição: Relator: Deputado DIONISIO LINS; 1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nª 89/2007, do Deputado RODRIGO DANTAS, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA”. II - Deliberação sobre realização de Audiência Pública para discutir o impacto da implementação do Plano Nacional de Banda Larga. III - Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONISIO LINS. (Edital DO. 17.05.2011)\r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados RICARDO ABRÃO, Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Reunião Extraordinária, com os seguintes assuntos: I - Discussão e votação do parecer à proposição a seguir: Relator - Deputado RICARDO ABRÃO - 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2011 do Deputado GILBERTO PALMARES que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados no Estado do Rio de Janeiro. II - Deliberar a Audiência Publica : Aterro Sanitário de Seropédica e a construção da Central de Tratamento de Resíduos - CTR; III -Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RICARDO ABRÃO. (Edital DO. 17.05.2011)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Transportes, para debater sobre: “As medidas de segurança a serem implantadas no transporte metroviário, tendo em vista os eventos esportivos a serem realizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA. (Edital DO. 17.05.2011)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICCIANI e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberar, nos termos regimentais, sobre a realização de audiências públicas no município de Teresópolis, tendo como tema: “Tratar da recuperação do setor rural no município de Teresópolis/RJ”; II - Distribuição de proposições; IlI - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO CABRAL . (Edital DO. 18.05.2011) \r\n\r\nId: 1133307"
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                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. N° 33.575.127/0001-98 NIRE N° 33300069232 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sede social, na Rua Moura Brito n° 124, nesta cidade, presentes acionistas que representavam a totalidade do capital com direito a voto, conforme se verificou das assinaturas apostas no livro de “Presença de Acionistas”, o Diretor-Presidente, Dr. Armando Carvalho Amaral, convidou os acionistas a elegerem o Presidente da Assembléia, tendo a escolha recaído por unanimidade no mesmo Sr. Diretor, que convidou para secretária a acionista Sandra Amaral de Almeida Santos. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia que, acrescentou, fôra convocada por anúncios publicados no Diário Oficial nos dias 7, 8 e 11 de abril de 2011 e no Monitor Mercantil nos dias 7, 8, 9, l0 e 11 de abril de 2011 e cujo teor é o seguinte: “CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A - C.N.P.J. n° 33.575.127/0001-98 - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 29.04.11 às 10hs., na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO- a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, b) Eleição da Diretoria e c )Fixação dos honorários da Diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. Rio de janeiro, 06 de abril de 2011. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.” Determinou a seguir o Sr. Presidente fossem lidos o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, os quais foram publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 7 de abril de 2011. Finda a leitura, foram os citados documentos submetidos à discussão, e como nenhum acionista solicitasse o uso da palavra, postos em votação, verificou-se haverem sido unanimemente aprovados pela Assembléia, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em seguida, passando para o item “b” da convocação, cumprindo o que determina o parágrafo único do artigo 60 do Estatuto, foi procedida a eleição da Diretoria. Decidiu a Assembléia reeleger, para DIRETOR-PRESIDENTE, Dr. Armando Carvalho Amaral, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Candido Gaffree, 202 apto 401, nesta cidade, carteira de identidade n° 52.243.98-2 CRM/RJ, CPF nº 092.070.077-20; para DIRETORA FINANCEIRA, Sandra Amaral de Almeida Santos, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, casada, comerciária, residente e domiciliada à Av. João Luis Alves, 136 apto. 15, nesta cidade, carteira de identidade n° 1.641.9517 - DETRAN, CPF nº 064.582.547-68; para DIRETORA ADMINISTRATIVA, Wilma Carvalho Amaral, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, separada judicialmente, professora, residente e domiciliada à Av. Portugal, 286 apto. 202, nesta cidade, carteira de identidade n° 1.795.578-2 - lFP, CPF n° 040.816.417-49; para DIRETORA TÉCNICA, Ana Gloria Vilela de Souza, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Lagoa Bonita, n° 100, Rua E - casa 8 - Vargem Grande - RJ, carteira de identidade nº 52.46290-2 CREMERJ, e CPF sob o n° 809.664.977-91, terminando este mandato em 30 de abril de 2014. Passando para o item “c” da convocação, foi deliberado que para o exercício de 2011, fosse fixado em até R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais) o limite de remuneração máxima global mensal, a ser distribuída entre os membros da Diretoria, ficando estabelecido que os valores ora aprovados estarão sujeitos aos reajustes aplicáveis a espécie. Em Virtude do prejuízo acumulado, não houve destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Em seguida, passando para a convocação da AGE, relativo aos assuntos de interesse geral, o acionista Armando Carvalho Amaral relatou as diversas medidas tomadas no exercício de 2010/2011, entre elas a reestruturação financeira com alongamento do perfil dos recursos captados, redução dos custos através da melhoria dos processos administrativos e de compras, melhor análise e recebimento dos créditos retidos por algumas operadoras. Informou também que continuam pendentes em nosso Ativo Circulante, os créditos corrigidos de grande monta dos Governos Municipal (IPTU) e Federal (diversos). O serviço de Hemodinâmica iniciou procedimentos médicos com grande qualidade técnica em dezembro de 2010 com aparelho 3D de última geração, o mais moderno para este serviço. O Centro de Tratamento Intensivo com 18 leitos entregue este mês conta com todos os recursos disponíveis para um perfeito atendimento aos nossos usuários, permitindo, evitar a recusa constante de pacientes de tratamento intensivo e totalizando 45 leitos para este tipo de tratamento e com a entrega de todas as demais acomodações, já aumentou a internação de março para abril em 30%, em virtude da grande procura por nossos serviços. O novo Berçário, a Emergência Obstétrica e a Unidade de Neonatologia tornaram o nosso serviço referência em Obstetrícia. Com as reformas das salas cirúrgicas do Hospital Pan Americano inclusive permitirá a realização de Cirurgia Cardíaca, completando, se necessário, alguns procedimentos Hemodinâmicos. O Pronto Socorro está sendo ampliado e será entregue nos próximos dias, possibilitando um maior conforto aos nossos usuários. A profissionalização em andamento iniciou-se no setor de Recursos Humanos, que recebeu novos softwares e iniciará nos próximos dias a Biometria para um melhor acompanhamento dos nossos 1.200 funcionários, preparando a nossa Empresa para o salto de Qualidade necessário neste segmento tão importante. E, para isso, vamos no segundo semestre iniciar o processo de Acreditação Hospitalar. Todas as deliberações da presente Assembléia, foram tomadas por acionistas habilitados a exercer o direito de voto, observados, ainda, às abstenções legais. Nada mais havendo a tratar e como nenhum acionista solicitasse o uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de janeiro, 29 de abril de 2011. (a.a) ARMANDO CARVALHO AMARAL, Presidente. SANDRA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS, Secretária. - ACIONISTAS: Armando Carvalho Amaral, Zara Carvalho Amaral, Sandra Amaral de Almeida Santos e Wilma Carvalho Amaral. (Cópia fiel extraída do livro próprio). CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A - ARMANDO CARVALHO AMARAL - DIRETOR PRESIDENTE, CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A - SANDRA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS - DIRETORA FINANCEIRA, CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A - ZARA CARVALHO AMARAL - ACIONISTA, CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A - WILMA CARVALHO AMARAL - DIRETORA ADMINISTRATIVA. Jucerja nº 00002180585 em 12/05/2011 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133084"
                ],
                "1133037": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1133149": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029710-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 08/04/11, às 9h, na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do Art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Francesco Domenico Martino. Deliberações tomadas por unanimidade, sem quaisquer ressalvas. Sumário dos Fatos: i) Aprovada a retificação da deliberação contida na alínea b) da Assembleia Geral de Constituição da Cia., realizada em 15/02/11, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"b) A presente ata será devidamente arquivada na Jucerja competente, com capital social registrado de R$ 100,00, dividido em 100 ações ON, sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas da seguinte forma: i) Sr. Saul Dutra Sabbá subscreve neste ato 01 ação, no montante de R$ 1,00, a serem integralizadas à vista, em moeda corrente nacional; ii) A empresa Maxpart Participações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, pte, CNPJ 08.829.449/0001-79, subscreve neste ato 99 ações, no montante de R$ 99,00, a serem integralizadas à vista em moeda corrente nacional\"; ii) Aprovada a retificação do Art.3º do Estatuto da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art.3º. A Cia. tem por objeto social especificamente o financiamento de projetos de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, inclusive, através de participação em sociedades que tenham por objeto social atividade de desenvolvimento de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza\"; iii) São ratificadas as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral de Constituição da Máxima Realty S/A, realizada em 15/02/11, não alteradas pela presente; iv) Foi aprovado o aumento de capital social da Cia. em R$ 31.550.000,00, passando de R$ 100,00 para R$ 31.550.100,00. Em função de tal deliberação proceder-se-á à emissão de 31.550.000 novas ações ON, sem valor nominal, a serem totalmente subscritas pelo acionista Máxima I Fundo de Investimento em Participações, CNPJ 13.259.717/0001-01, neste ato representada por seu administrador Máxima S/A CTVM, CNPJ 33.886.862/0001-12, com sede na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, pte, Rio de Janeiro/RJ (o \"Fundo\"), e integralizadas até 31/12/11 (conforme boletim de subscrição em anexo). Os demais acionistas, neste ato, renunciam ao direito de preferência na subscrição das referidas ações; v) em razão das deliberações anteriores a participação dos acionistas na sociedade passará a ser a seguinte: Acionistas/Nº de Ações/Espécie: Máxima I Fundo de Investimento em Participações: 31.550.097 ações Ordinárias; Saul Dutra Sabbá: 1 ação Ordinária; Alberto Maurício Caló: 1 ação Ordinária; Saulo Sapir Sabbá: 1 ação Ordinária. i) Em razão das deliberações acima, foi aprovada a alteração do Art.5º do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art.5º. O capital social é de R$ 31.550.100,00, representado por 31.550.100 ações ON, sem valor nominal e sem emissão de certificados\". ii) Ficou a Diretoria da Cia. autorizada a tomar as providências necessárias à implementação da medida, inclusive a proceder à publicação desta. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada. Saul Dutra Sabbá, Presidente; Francesco Domenico Martino, Secretário. Boletim de Subscrição. 1. Subscritor: Máxima I Fundo de Investimento em Participações, CNPJ 13.259.717/0001-02, neste ato representada por seu administrador Máxima S/A CTVM, já qualificada: 2. Nº de ações subscritas: 31.550.000 ações ON, sem valor nominal. 3. Valor total de subscrição: R$ 31.550.000,00. 4. Forma de integralização: até 31/12/11, em moeda corrente nacional, mediante Transferência Eletrônica Disponível - TED, valendo o comprovante de transferência como prova de ampla, rasa e geral quitação. RJ, 08/04/2011. Máxima I Fundo de Investimento em Participações. Jucerja nº 2175375 em 29/04/11. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133149"
                ],
                "1132795": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SURMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nNIRE (JUCERJA) 33.2.0774093-1 CNPJ 08.234.025/0001-61\r\n\r\nEXTRATO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Conforme a Alteração do Contrato Social da SURMAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA de 10 de maio de 2011 foi deliberada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1082, II e 1084 do Código Civil, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), diminuindo-se a participação dos sócios, distribuídos desta maneira: SUR DE GUANABARA SL passa de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) para R$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais) e ITAMAR MAIA BRANDÃO passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais). Assim o capital social que era de R$ 1.000.000,00 (um milhão mil reais) passa a ser de R$ 431.190,00 (quatrocentos e trinta e um mil cento e noventa reais) totalmente integralizado, divididos em 431.190 (quatrocentos e trinta e um mil cento e noventa) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real)\r\n\r\nId: 1132795"
                ],
                "1133029": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1133029"
                ],
                "1132806": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1132806"
                ],
                "1132835": [
                    "V - Ata",
                    "LATAPACK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.742.204/0001-06 - NIRE 33.3.001.6137-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03.03.2011. Data, hora e local: 03 de março de 2011, às 14 horas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 5º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada a convocação dos acionistas, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Presentes acionistas representantes da totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Francisco Teixeira de Sá; Secretário: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Aprovar a renúncia apresentada pelos Srs. Daniel Zilberknop, Marc Buckingham Slezynger e Livia Mariani Lemos como membros do Conselho de Administração da Companhia. 2) Aprovar a eleição dos Srs. Pedro Henrique Mariani Bittencourt, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02.686.673-1 (DIC/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 380.450.957-68, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com domicílio à Praça Pio X nº 98, 7º andar, Centro, CEP 20091-040, e Colin John Gillis, canadense, casado, executivo, portador do passaporte canadense nº BA646266 e inscrito no CPF/MF sob o nº 234.620.308-41, residente e domiciliado em 10687 Lowell Drive, Westminster, Colorado, 80031, Estados Unidos, como membros do Conselho de Administração da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos declararam não estarem impedidos por lei especial, condenados ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividade mercantil. Em virtude das deliberações ora tomadas, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto por Francisco Teixeira de Sá, como Presidente de tal órgão, e por Andre Philippe Mattias Linder Krepel, Pedro Henrique Mariani Bittencourt e Colin John Gillis, todos com mandato a se encerrar em 07/05/2012. 3) Fixar, na forma do art. 152 da Lei 6.404/76, em até R$ 45.000,00, o montante global anual da remuneração dos Administradores. 4) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia nos termos do Anexo I à presente que, rubricado pela Mesa, passa a integrar esta Ata para todos os fins de direito. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois foi lida e aprovada pelos acionistas presentes, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembleia: Francisco Teixeira de Sá; Secretário: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Acionistas: Participações Industriais do Nordeste S.A., por seus Diretores Francisco Teixeira de Sá e Andre Philippe Mattias; Ball Cayman Limited, por seu procurador Mário Roberto Villanova Nogueira; Mônica Labarthe Vasconcelos Reis Pereira; Francisco Teixeira de Sá; Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Pedro Henrique Mariani Bittencourt e Colin John Gillis. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA nº 00002157923 em 14.03.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCapítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Prazo de Duração: Artigo 1º - A LATAPACK S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto participar do capital social da Latapack-Ball Embalagens Ltda. que, por sua vez, tem por finalidade a fabricação, a venda, a distribuição, a importação e a exportação de latas de metal e tampas para latas de metal, diretamente ou através de controladas e/ou coligadas, bem como a participação, sob qualquer modalidade, no capital social de outras sociedades. Artigo 4º- O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Artigo 5º - O capital social é de R$ 63.839.920,27, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 40.044.738 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º- A Companhia poderá, até o limite fixado em lei, emitir ações preferenciais, sem direito a voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens, e dentro desse limite poderá aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe, ainda que sem guardar proporção com as demais classes ou com as ações ordinárias. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações sociais. Parágrafo 3º - Fica vedada a emissão pela Companhia de partes beneficiárias. Parágrafo 4º - A Companhia observará os termos e condições do Acordo de Acionistas, celebrado em 09 de dezembro de 2010, arquivado em sua sede, na forma do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, e seus eventuais aditivos (“Acordo de Acionistas”), cabendo (i) à Diretoria, abster-se de registrar transferências de ações e/ou oneração de ações e/ou cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que sejam contrárias aos termos do Acordo de Acionistas, e (ii) ao Presidente da Assembleia Geral, abster-se de computar os votos lançados em violação ao Acordo de Acionistas. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 60.000.000 (sessenta milhões) de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a quantidade das ações a serem emitidas, o preço de emissão, as condições de colocação e integralização. Capítulo III - Assembleias Gerais - Artigo 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia ou, na sua falta, por seu substituto, que convidará um acionista dentre os presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo 2º - O acionista pode ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo o respectivo instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei, ser depositado na Companhia com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data da Assembleia. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. Parágrafo 3º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas, serão tomadas pelo voto favorável da maioria do capital votante da Companhia, não se computando os votos em branco. Artigo 8º - Enquanto o Acordo de Acionistas estiver em vigor, a validade dos seguintes atos dependerá da prévia aprovação por acionistas detentores de, pelo menos, 90% (noventa por cento) das ações ordinárias da Companhia, reunidos em Assembleia Geral: a) qualquer alteração do objeto social da Companhia; b) o resgate ou qualquer compra ou aquisição, pela Companhia, de qualquer valor mobiliário emitido pela Companhia e detido pela acionista Ball Cayman Limited (“BALL”); c) a venda, a cessão, a transferência, a locação ou outro acordo ou disposição de quaisquer quotas representativas do capital social da sociedade controlada Latapack-Ball Embalagens Ltda. (“Latapack-Ball”), exceto se feita de acordo com os termos do joint venture agreement firmado em 26 de outubro de 1995 entre a Companhia e a BALL (“Joint Venture Agreement”), sendo certo, porém, que a aprovação desta matéria somente ficará sujeita ao quorum previsto neste artigo enquanto tal Joint Venture Agreement estiver em vigor; d) a assinatura de contrato de joint venture ou de aliança estratégica com qualquer terceiro; e) a concessão de garantia, a contratação de qualquer dívida, a assunção de qualquer obrigação, ou a realização de qualquer pagamento pela Companhia a terceiros ou a afiliados da Companhia, incluindo qualquer investimento em sociedade, se tal garantia, dívida, pagamento, ou investimento exceder o valor em reais equivalente a US$ 1,000,000.00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos), exceto em se tratando de concessão de qualquer garantia, contratação de qualquer dívida, assunção de qualquer obrigação ou realização de algum pagamento ou investimento na ou relacionado à Latapack-Ball que esteja de acordo com as disposições do Acordo de Acionistas e do Joint Venture Agreement; f) a incorporação, a fusão ou a cisão da Companhia ou incorporação pela Companhia de outra sociedade ou de parte do capital de sociedade cindida; g) pedido voluntário de autofalência ou procedimento similar; h) a liquidação ou dissolução da Companhia; ou i) qualquer acordo ou obrigação da Companhia de realizar qualquer das ações mencionadas nos itens (a) a (h), acima. Capítulo IV - Administração: Seção I - Normas Gerais: Artigo 8º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo 1º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 2º - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração e os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos eleitos. Artigo 9º - A Assembleia Geral Ordinária fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração: Artigo 10º- O Conselho de Administração será composto por, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, o qual será escolhido entre seus membros pela maioria dos seus próprios membros. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, as suas funções serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros com antecedência mínima de 7 (sete) dias, mediante carta com aviso de recebimento, fac-símile ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação do recebimento. Parágrafo Único - Independentemente das formalidades previstas neste artigo 11, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Artigo 12 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 1º- No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo membro de tal órgão poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, através de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração até a data da reunião, ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, desde que permita a comprovação do seu recebimento. Parágrafo 2º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado, para completar o respectivo mandato, pela Assembleia Geral Extraordinária convocada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que o cargo de Conselheiro ficou vaga. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes, incluindo os membros que tenham manifestado o seu voto por escrito na forma do parágrafo 1º acima. Havendo empate, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade ou, conforme o caso, ao membro do Conselho de Administração que o estiver substituindo. Artigo 13 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia, sendo admitidas reuniões por meio de teleconferência ou videoconferência. Parágrafo 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada a ata respectiva no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração que, depois de lida e achada conforme por todos os participantes, será assinada pelos membros presentes. Parágrafo 2º - Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente de qualquer reunião do Conselho de Administração ou que tenham se manifestado na forma do parágrafo 1º do artigo 12 deste Estatuto deverão ser juntados ao Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração logo após a transcrição da ata respectiva. Artigo 14 - Respeitado o disposto no Acordo de Acionistas, cujos termos deverão sempre prevalecer, e além de outras atribuições previstas em lei ou neste Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração aprovar previamente as seguintes matérias: a) plano de negócios e orçamento anual da Companhia; b) aquisição de ações de emissão da Companhia para cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre a alienação de ações mantidas em tesouraria, observadas as disposições legais aplicáveis; c) atos e contratos de valores e prazos superiores aos limites fixados para a Diretoria pelo Conselho de Administração; d) investimentos ou desinvestimentos pela Companhia em outras sociedades; e) aquisição ou alienação de bens do ativo imobilizado ou intangível; f) oneração de bens, ativos e/ou direitos da Companhia; g) prestação de garantias em favor de terceiros; h) renúncia a direitos; i) participação nos resultados da Companhia por seus administradores e/ou empregados; j) qualquer operação envolvendo, de um lado, a Companhia e, de outro, (i) qualquer acionista ou administrador da Companhia, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até o 4º grau, ou (ii) quaisquer sociedades controladas, controladoras, coligadas ou sob controle comum de qualquer das pessoas indicadas no item “i” desta alínea; k) distribuição de dividendos intermediários e intercalares e de juros sobre o capital próprio; e l) eleição de administradores de qualquer controlada ou coligada da Companhia. Artigo 15 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Companhia ou não. Parágrafo Único-Caberá ao Conselho de Administração estabelecer normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração e funcionamento. Seção III - Diretoria: Artigo 16- A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 4 (quatro) membros sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, e eleitos destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - O prazo de mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Artigo 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, mediante carta com aviso de recebimento, fac-símile ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação do recebimento. Parágrafo Único - Independentemente das formalidades previstas neste artigo 17, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros da Diretoria. Artigo 18 - As reuniões da Diretoria serão instaladas com presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 1º - Em caso de vacância do cargo de qualquer Diretor, o Conselho de Administração deverá ser convocado para designar o substituto, que cumprirá o restante do mandato da Diretoria. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão reciprocamente por designação da própria Diretoria. Parágrafo 3º - As deliberações da Diretoria serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes. Havendo empate, a matéria objeto da deliberação será levada ao Conselho de Administração. Artigo 19 - Compete à Diretoria cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e a legislação em vigor, assim como administrar a Companhia, praticando todos os atos necessários para tanto, ressalvados aqueles de competência da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Artigo 20 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados (i) por 2 (dois) Diretores, (ii) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou ainda (ii) por 2 (dois) procuradores. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, (ii) especificar expressamente os poderes conferidos, e (iii) exceto em se tratando de procurações ad judicia, conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - A instalação, o funcionamento e a competência do Conselho Fiscal, assim como os requisitos e impedimentos, a remuneração, os deveres e as responsabilidades de seus membros obedecerão ao disposto em lei. Capítulo VI -Exercício Social: Artigo 22 - O exercício social coincidirá com o ano civil, tendo início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 23 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação integral do lucro líquido do exercício. Artigo 24 - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório anual 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da lei. Artigo 25 - O saldo remanescente do lucro líquido do exercício terá a destinação que a Assembleia Geral entender conveniente aos interesses sociais, podendo ser transferido para uma reserva estatutária que se destinará (i) à recompra ou resgate de ações de emissão da Companhia, (ii) ao aumento da participação acionária detida pela Companhia em suas controladas e/ou coligadas, (iii) à expansão das atividades da Companhia e/ou de suas controladas e/ou coligadas, (iv) ao reforço de capital, e/ou (v) ao pagamento de dividendos aos acionistas. Artigo 26 - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. Artigo 27 - A Companhia poderá ainda distribuir dividendos à conta de lucro apurado em balancete mensal, bem como declarar dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou reservas, observada a legislação aplicável. Capítulo VII- Liquidação - Artigo 28 - Nos casos previstos em lei e, enquanto o Acordo de Acionistas estiver em vigor, apenas mediante o consentimento prévio de acionistas detentores de, no mínimo, 90% (noventa) por cento do capital social, a Companhia entrará em liquidação, cabendo à Assembleia Geral estabelecer a forma da liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, os membros do Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação, bem como fixar-lhes a remuneração. JUCERJA nº 00002157923 em 14.03.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1132835"
                ],
                "1132290": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1132290"
                ],
                "1132998": [
                    "V - Ata",
                    "PARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A. \r\n\r\nCNPJ 13.486.760/0001-00\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, MEDIANTE SUBSCRIÇÃO PARTICULAR. Local, Dia e Hora: na sede social, à Av. das Américas no 7.777, subsolo 01, RJ, às 17:00 hs do dia 14/02/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei no 6.404/76, face à presença dos acionistas fundadores/subscritores. Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente, e Ricardo Biederman de Carvalho, Secretário. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a constituição do Parque das Bandeiras Incorporações Imobiliárias S/A; discutir e votar o projeto de estatuto da Sociedade que constitui o Anexo I da ata de Assembleia; (ii) eleger os 1ºs Diretores; (iii) fixar o montante global da remuneração anual dos Diretores; (iv) autorizar os Diretores eleitos a tomar todas as medidas necessárias à constituição da Sociedade; e (v) fixar o endereço da sede da Sociedade. Providências Preliminares: Foram entregues à Assembléia, lidos, discutidos e aprovados: (i) o projeto do estatuto (Anexo I), assinado em duplicata pelos acionistas fundadores/subscritores; (ii) a lista de subscrição de todas as ações representativas do capital social, no valor de R$ 1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, para integralização em moeda corrente, havendo 100% sido pago no ato da subscrição (Anexo II); (iii) recibo do depósito realizado pelos acionistas fundadores/subscritores, em estabelecimento bancário autorizado, do total do capital realizado em dinheiro (Anexo III). Deliberações: Por unanimidade de votos deliberou-se: (i) declarar cumpridas as formalidades legais e constituída a Sociedade, que passa a se reger pelo estatuto igualmente aprovado; (ii) eleger como Diretores da Sociedade, com mandato até a primeira AGO: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, CI n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF n°907.619.287-15, domiciliado na Avenida Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon / RJ, CEP 22450-001; como Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 24/12/1959, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CI n°20.29248-1, do CRA-RJ, 24/6/94, CPF/MF n°816.505.407-44, domiciliado na Rua General Sidônio Dias Correia, n°421, cob. 01, Barra da Tijuca / RJ, CEP 22621-070; como Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.37324-4, CRA/RJ em 20.10.1996, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema / RJ, CEP 22.420-000, ficando vagos os demais cargos de Diretores. Os Diretores eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, não havendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal; (iii) Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia; (iv) desde logo entregar todos os documentos, livros ou papéis relativos à constituição da Sociedade ou a ela pertencentes aos 1ºs administradores assim eleitos, incumbindo-os das providências complementares de constituição; (v) fixar a sede da Sociedade na Av. das Américas no 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ; Encerramento: Depois de lavrada, lida, aprovada e assinada esta ata por todos os presentes, em 3 vias, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Rio de Janeiro, 14/02/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário; NAI HOLDINGS S.A. Fundadora/Subscritora; ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.; Fundador/Subscritor; Marcos Baptista Carvalho - Diretor Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Diretor Vice-Presidente. Marcelo Baptista Carvalho - Diretor Financeiro. Estatuto Social - CAP. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Art. 1° - Parque das Bandeiras Incorporações Imobiliárias S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2° - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo criar ou extinguir, em Assembléia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior.Art. 3° - A Sociedade tem por objeto a atuação no ramo de incorporação, a compra e venda de imóveis residenciais e comerciais, terrenos e frações ideais, locação e administração de bens imóveis próprios, prestação de serviços de consultoria em assuntos relativos ao mercado imobiliário, a participação em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e realização de negócios compatíveis com suas atividades. Art. 4° - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAP. II - Capital Social e Ações: Art. 5° - O capital social é de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e realizado, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. CAP. III - Assembléia Geral: Art. 6° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30/04 de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. CAP. IV - Administração: Art. 7° - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 e no máximo 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Art. 8° - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Art.s 9° e 10 deste Estatuto. Art. 9° - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no Art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste Art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste Art.. Art. 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pela Diretoria. CAP. V - Conselho Fiscal: Art. 11 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de \"Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". CAP. VI - Exercício Social e Lucros: Art. 12 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 13 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAP. VII - Liquidação Art. 14 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. JUCERJA NIRE 33.3.0029751-1 data 23/03/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1132998"
                ],
                "1133155": [
                    "V - Ata",
                    "MAXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.109.237/0001-57 - NIRE nº 33.3.0029659-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 22/03/11, às 9h , na sede social, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do Art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme registros e assinaturas constantes do Livro Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló. Deliberações tomadas por unanimidade. Sumário dos Fatos: i) Foi aprovado o aumento de capital social da Cia. em R$ 9.999.900,00, passando de R$ 100,00 para R$ 10.000.000,00. Em função de tal deliberação proceder-se-á à emissão de 9.999.900 novas ações ON, sem valor nominal, a serem totalmente subscritas pelo acionista Máxima Imobiliário I Fdo de Investimento em Participações, CNPJ 13.109.237/0001-57, neste ato representada por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A, com sede na Av. Pres. Wilson, 231, 11º, 13º e 17º andares, pte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (o \"Fundo\"), e integralizadas até 31/12/11 (conforme boletim de subscrição em anexo). Os demais acionistas, neste ato, renunciam ao direito de preferência na subscrição das referidas ações. ii) em razão das deliberações anteriores a participação dos acionistas na sociedade passará a ser a seguinte: Acionistas / Nº de Ações / Espécie: Máxima Imobiliário I Fdo de Investimento em Participações: 9.999.997 Ordinárias; Saul Dutra Sabbá: 1 Ordinária; Alberto Maurício Caló: 1 Ordinária; Saulo Sapir Sabbá: 1 Ordinária; iii) Em razão das deliberações acima, foi aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art.5º. O capital social é de R$ 10.000.000,00, representado por 10.000.000 ações ON, sem valor nominal e sem emissão de certificados\". iv) Ficou a Diretoria da Cia. autorizada a tomar as providências necessárias à implementação da medida, inclusive a proceder à publicação desta. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que foi lida, aprovada e assinada. Boletim de Subscrição. 1. Subscritor: Máxima Imobiliário I Fdo de Investimento em Participações, CNPJ 12.527.957/0001-70, representada por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A, com sede na Av. Pres. Wilson, 231, 11º, 13º e 17º andares (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Nº de ações subscritas: 9.999.900 ações ON, sem valor nominal. 3. Valor total de subscrição: R$ 9.999.900,00. 4. Forma de integralização: até 31/12/11, em moeda corrente nacional, mediante Transferência Eletrônica Disponível - TED, valendo o comprovante de transferência como prova de ampla, rasa e geral quitação. RJ, 22/03/11. Saul Dutra Sabbá, Presidente; Alberto Maurício Caló, Secretário. Jucerja nº 2166107 em 04/04/11. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133155"
                ],
                "1133073": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 11 de Abril de 2011. Data, Hora e Local: 11 de abril de 2011, às 11:00 horas, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 1, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 71% (setenta e um por cento) do capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Luca Luciani, Diretor Presidente, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, Saulo L. Bonizzatto, representante da Accenture do Brasil Ltda., e Sergio Zamora, representante dos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers (“PwC”). Mesa: Presidente - Sr. Luca Luciani; Secretária - Sra. Alessandra Catanante. Convocação e Publicações: (1) Edital de Convocação publicado nos dias 10, 11 e 14 de março de 2011, nas páginas 33, 14 e 14 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas D9, A15 e B13 do Valor Econômico e nas páginas A-3, A-5 e A-3 do Jornal do Commercio, respectivamente; (2) O anúncio de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/1976 foi publicado nos dias 10, 11 e 14 de março de 2011, nas páginas 33, 14 e 14 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas C6, A5 e B13 do Valor Econômico e nas páginas A-3, A-5 e A-3 do Jornal do Commercio, respectivamente; e (3) O relatório da administração, as demonstrações financeiras, o parecer do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010 foram publicados no dia 10 de março de 2011, nas páginas 17 a 33 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas A7 a A14 do Valor Econômico e nas páginas A-15 a A-27 do Jornal do Commercio. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de voto, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/1976; (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6.404/1976, respectivamente; e (4) A ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária será lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei 6.404/1976. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia em IFRS, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2010 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia; (4) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores referente ao exercício de 2011; (5) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia, bem como o seu Presidente; e (6) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes sua remuneração. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre as seguintes propostas: (1) Prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre Telecom Italia S.p.A. e TIM Celular S.A., com a interveniência da Companhia; e (2) Aumento do capital social da Companhia, referente ao benefício fiscal auferido pela TIM Celular S.A. durante o exercício de 2010, com emissão de novas ações, resultante da amortização do ágio incorporado pelas Controladas no exercício de 2000, e consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, com abstenção daqueles legalmente impedidos, baseados nas informações fornecidas pela Companhia, pelo Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria e pelos auditores independentes, o relatório da administração e as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia em IFRS, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, devidamente auditadas pela auditoria independente da Companhia, e acompanhadas de seu respectivo Parecer, bem como do Parecer do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia; (2) aprovar, por maioria dos votos proferidos, a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2010 e de distribuição de dividendos da Companhia, a qual contempla que o lucro líquido do exercício de 2010, no montante de R$ 2.216.909.132,18 (dois bilhões, duzentos e dezesseis milhões, novecentos e nove mil, cento e trinta e dois reais e dezoito centavos) seja destinado da seguinte forma: (a) para a dedução de prejuízos acumulados, em conformidade com o artigo 189 da Lei 6.404/1976, o montante de R$ 125.914.121,77 (cento e vinte e cinco milhões, novecentos e quatorze mil, cento e vinte e um reais e setenta e sete centavos); (b) para a constituição da Reserva Legal, em conformidade com o artigo 193 da Lei 6.404/1976, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício de 2010, no montante de R$ 104.549.750,52 (cento e quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos); (c) como dividendo mínimo obrigatório, nos termos do Estatuto Social, o montante de R$ 496.611.314,97 (quatrocentos e noventa e seis milhões, seiscentos e onze mil, trezentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), a ser distribuído aos acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais da Companhia. Assim, cada ação terá direito a receber R$ 0,2006 (dois mil e seis décimos de milésimos de reais), a ser pago no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da presente data; e (d) para a Reserva de Lucros para Expansão, nos termos do Estatuto Social, o saldo remanescente do lucro líquido ajustado, no montante de R$ 1.489.833.944,92 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e nove milhões, oitocentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos); (3) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, com base em Parecer favorável do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, a proposta de orçamento de capital da Companhia, no montante total de R$ 2.912.000.000,00 (dois bilhões, novecentos e doze milhões de reais), a ser destinado a projetos relativos à evolução da Rede, Tecnologia da Informação e ao desenvolvimento do negócio; (4) aprovar, por maioria dos votos proferidos, a remuneração dos administradores referente ao exercício de 2011, nos seguintes termos: (a) Remuneração do Conselho de Administração: remuneração global anual no montante de R$ 1.512.000,00 (um milhão, quinhentos e doze mil reais), a ser atribuída aos conselheiros individualmente em conformidade com os critérios que vierem a ser deliberados na próxima reunião do Conselho de Administração; e (b) Remuneração da Diretoria: remuneração global anual no montante de até R$ 6.859.900,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais), sendo que desse total, 66% (sessenta e seis por cento) correspondem à remuneração fixa e 34% (trinta e quatro por cento) à remuneração variável (bônus/participação nos resultados a serem determinados de acordo com a política de remuneração variável da Companhia), considerando-se um total de 8 (oito) diretores estatutários; (5) inicialmente, o Presidente informou aos presentes que nenhum acionista solicitou a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração. Em seguida, o Presidente indagou à Secretária se estavam presentes acionistas minoritários detentores de ações com direito a voto e/ou preferenciais que perfizessem os quóruns previstos no artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei 6.404/1976, que tratam da eleição em separado de membros do Conselho de Administração. Após a verificação do Livro de Presença de Acionistas, constatou-se que estavam presentes acionistas minoritários titulares de ações com direito a voto e acionistas titulares de ações preferenciais representando menos de 15% (quinze por cento) do capital votante e menos de 10% (dez por cento) do capital social da Companhia, respectivamente, não perfazendo, portanto, os quóruns previstos no artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei 6.404/1976. Dessa forma, foram eleitos, por maioria dos votos proferidos, para compor o Conselho de Administração: (a) como membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Manoel Horácio Francisco da Silva, brasileiro, casado, bacharel em Administração, portador da carteira de identidade IFP nº 3.098.648, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.526.978-15, domiciliado na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1017, 12º andar, Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Guglielmo Noya, italiano, casado, bacharel em Engenharia, portador do passaporte italiano nº AA2013491, válido até 17 de janeiro de 2017, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.808.117-58, domiciliado na Via Corso d'Italia, nº 41, na Cidade de Roma, Itália; (b) como membro efetivo, o Sr. Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, italiano, casado, bacharel em Administração, portador do passaporte italiano nº E896355, válido até 06 de novembro de 2015, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.775.867-81, domiciliado na Via Piazza degli Affari, nº 2, na Cidade de Milão, Itália, tendo como suplente o Sr. Andrea Balzarini, italiano, casado, bacharel em Administração, portador do passaporte italiano nº D711205, válido até 17 de abril de 2015, domiciliado na Via Piazza degli Affari, nº 2, na Cidade de Milão, Itália; (c) como membro efetivo, o Sr. Luca Luciani, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador da carteira de identidade RNE nº V580529W, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.837.507-47, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo como suplente o Sr. Lorenzo Federico Zanotti Lindner, brasileiro, solteiro, bacharel em Ciências Econômicas, portador da carteira de identidade IFP nº 09631430-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.275.667-31, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (d) como membro efetivo, o Sr. Marco Patuano, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador do passaporte italiano nº YA0199760, válido até 18 de fevereiro de 2019, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.876.927-40, domiciliado na Via Piazza degli Affari, nº 2, na Cidade de Milão, Itália, tendo como suplente o Sr. Giancarlo Sarti, italiano, casado, bacharel em Administração, portador do passaporte italiano nº AA1909905, válido até 18 de outubro de 2017, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.833.277-47, domiciliado na Via Pietro de Francisci, nº 152, na Cidade de Roma, Itália; (e) como membro efetivo, o Sr. Andrea Mangoni, italiano, casado, bacharel em Administração, portador do passaporte italiano nº YA1006417, válido até 26 de julho de 2020, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.139.837-06, domiciliado na Via Corso d'Italia, nº 41, na Cidade de Roma, Itália, tendo como suplente o Sr. Francesco Saverio Bruno, italiano, casado, bacharel em Administração, portador do passaporte italiano nº YA1192642, válido até 14 de novembro de 2020, domiciliado na Via Corso d'Italia, nº 41, na Cidade de Roma, Itália; (f) como membro efetivo, o Sr. Stefano de Angelis, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador do passaporte italiano nº C878153, válido até 20 de fevereiro de 2015, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.567.317-10, domiciliado na Via Corso d'Italia, nº 41, na Cidade de Roma, Itália, tendo como suplente o Sr. Rafael Giorgio Perrino, italiano, solteiro, bacharel em Administração, portador do passaporte italiano nº AA2091825, válido até 06 de novembro de 2017, domiciliado na Via Piazza degli Affari, nº 2, na Cidade de Milão, Itália; (g) como membro efetivo, o Sr. Maílson Ferreira da Nóbrega, brasileiro, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 214.106, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.025.837-20, domiciliado na Rua Estados Unidos, nº 498, Jardim América, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Claudio Zezza, italiano, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador do passaporte italiano nº AA5597401, válido até 16 de março de 2015, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.808.147-73, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (h) como membro efetivo, o Sr. Adhemar Gabriel Bahadian, brasileiro, casado, diplomata aposentado, portador da carteira de identidade MRE nº 1.839, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.987.207-53, domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2.214, aptº 703, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo como suplente o Sr. Francesco Armato, italiano, casado, bacharel em Administração, portador do passaporte italiano nº YA0426345, válido até 02 de dezembro de 2013, domiciliado na Via Corso d'Italia, nº 41, na Cidade de Roma, Itália; e (i) como membro efetivo, o Sr. Carmelo Furci, italiano, divorciado, executivo, portador do passaporte italiano nº YA0641956, válido até 13 de junho de 2017, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.882.267-02, domiciliado na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1.604, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo como suplente o Sr. João Paulo Jabour Brunet, brasileiro, casado, bacharel em Ciências Econômicas, portador da carteira nacional de habilitação DETRAN/RJ nº 01.369.621.439, inscrito no CPF/MF sob o nº 096.144.557-21, domiciliado na Rua Maranhão, nº 917, aptº 131, Higienópolis, na Cidade e Estado de São Paulo. A acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A. declarou que obteve dos conselheiros ora eleitos a confirmação de que os mesmos possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/1976 para o exercício do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, devendo cada um dos referidos conselheiros firmar a declaração de que trata a Instrução CVM 367/2002 no momento da assinatura do seu termo de posse, com exceção daqueles que já a tenham assinado anteriormente. Todos os conselheiros ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2013 e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Companhia, salvo com relação àqueles que já exerciam as respectivas funções anteriormente; e (6) eleger, primeiramente, em votação em separado, na forma do parágrafo 4º, alínea “a”, do artigo 161 da Lei 6.404/1976: (a) pelos acionistas preferencialistas, sem participação dos acionistas controladores na votação, como membro efetivo do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia, o Sr. Carlos Alberto Caser, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº 13.594 e no CPF/MF sob o nº 620.985.947-04, domiciliado na SQSW, nº 301, Bloco B, aptº 511, Sudoeste, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, tendo como suplente o Sr. Evaldo de Rezende Filho, brasileiro, casado, engenheiro em eletrônica, portador da carteira de identidade CREA/DF nº 5593/D, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.729.051-91, domiciliado na SQS, nº 312, Bloco G, aptº 309, na Cidade de Brasília, Distrito Federal; e (b) pelos acionistas minoritários com direito a voto, sem participação dos acionistas controladores na votação, como membro efetivo do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia, o Sr. Jorge Michel Lepeltier, brasileiro, separado judicialmente, economista e contador, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.919.557, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.190.688-04, domiciliado na Rua Particular s/n, Ch. Bela Vista, Mairiporã, Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Massao Fábio Oya, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 34.872.970-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 297.396.878-06, domiciliado na Rua Benedito de Almeida Bueno, 526, Centro, Atibaia, Estado de São Paulo; e eleger, por maioria de votos dos demais acionistas detentores de ações ordinárias presentes a esta Assembleia, para compor o Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia: (a) como membro efetivo, o Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, brasileiro, casado, administrador e advogado, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 2.025.093, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.337.738-00, domiciliado na Alameda Itu, nº 823, aptº 31, Cerqueira Cesar, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. João Verner Juenemann, brasileiro, casado, contador e administrador, portador da carteira de identidade SSP/RS nº 3.010.401.283, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.952.490-87, domiciliado na Rua André Poente, nº 238, Independência, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; (b) como membro efetivo, o Sr. Oswaldo Orsolin, brasileiro, casado, economista e contador, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 2.911.852-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.987.868-49, domiciliado na Avenida Lopes de Azevedo, nº 154, casa 1, Jardim Everest, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Roosevelt Alves Fernandes Leadebal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/RN nº 74.045, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.083.804-59, domiciliado na SQSW, nº 305, Bloco G, aptº 407, na Cidade de Brasília, Distrito Federal; e (c) como membro efetivo, o Sr. Samuel de Paula Matos, brasileiro, casado, economista e contador, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 4.104.837, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.815.428-20, domiciliado na Alameda Sarutaiá, nº 320, 22º andar, Jardim Paulista, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Josino de Almeida Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 5.492.136-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.832.607-30, domiciliado na Rua Doutor Oscar Monteiro de Barros, nº 400, aptº 101, Vila Suzana, na Cidade e Estado de São Paulo. Os acionistas que indicaram os conselheiros fiscais efetivos e suplentes ora eleitos declararam que, como condição da investidura e posse dos mesmos, obterão destes, no prazo de até 30 (trinta) dias, ou mesmo anteriormente à data da próxima reunião do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, o que antes ocorrer, a confirmação de que possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Companhia para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia, salvo com relação àqueles que já tenham confirmado tal condição anteriormente. Os conselheiros fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2012 e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Companhia, salvo com relação àqueles que já exerciam as respectivas funções anteriormente. Também foi aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, a remuneração anual dos membros do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria para o exercício de 2011, no montante global de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), o qual corresponde à quantia mensal de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por conselheiro fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) conforme documentação disponibilizada previamente através do site da Companhia sobre o histórico do Contrato de Cooperação e Suporte (“Contrato”) e sobre os benefícios auferidos pela TIM Celular S.A. em razão do Contrato, aprovar, por maioria dos votos proferidos, incluindo os titulares de ações preferenciais da Companhia, na forma do disposto no artigo 13, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia, ficando consignada a abstenção da acionista controladora TIM Brasil Serviços e Participações S.A., a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, entre Telecom Italia S.p.A. e TIM Celular S.A., com a interveniência da Companhia, com vigência entre 3 de janeiro de 2011 e 2 de janeiro de 2012, e com valor em reais equivalente a até € 9.996.000,00 (nove milhões, novecentos e noventa e seis mil euros), nos termos da proposta apreciada pelo Conselho de Administração em sua reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2011, ficando a administração da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para consumar a prorrogação do Contrato; e (2) aprovar, por maioria dos votos proferidos: (a) a proposta de aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 15.568.604,53 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), com emissão de 705.038 (setecentas e cinco mil e trinta e oito) ações ordinárias e 1.364.837 (um milhão, trezentas e sessenta quatro mil e oitocentas e trinta e sete) ações preferenciais, ao preço de emissão de R$ 8,41 (oito reais e quarenta e um centavos) e R$ 7,06 (sete reais e seis centavos) por ação ordinária e preferencial, respectivamente, mediante capitalização da parcela remanescente da Reserva Especial de Ágio, correspondente ao benefício fiscal auferido pela TIM Celular S.A. durante o exercício de 2010, benefício este resultante da amortização do ágio incorporado pelas Controladas no exercício de 2000, mantida a atual proporção existente entre as ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia. Nos termos da Instrução CVM 319/1999 e dos Protocolos de Cisão e Incorporação que tratam da questão, a parcela da Reserva Especial de Ágio, correspondente ao referido benefício fiscal, foi capitalizada na TIM Celular S.A. Em decorrência do aumento de capital primeiramente mencionado, o capital social passa de R$ 8.149.096.024,13 (oito bilhões, cento e quarenta e nove milhões, noventa e seis mil, vinte e quatro reais e treze centavos) para R$ 8.164.664.628,66 (oito bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), sendo que sua homologação é imediata, em face dos compromissos previamente assumidos pela acionista controladora TIM Brasil Serviços e Participações S.A., podendo, os demais acionistas minoritários, exercer seus direitos de preferência no prazo legal, na proporção das ações por eles detidas, como determina a Instrução CVM 319/1999, revertendo-se os valores eventualmente apurados à referida acionista controladora; (b) a proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Sendo assim, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 8.164.664.628,66 (oito bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), representado por 2.477.804.936 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e sete milhões, oitocentas e quatro mil e novecentas e trinta e seis) ações, sendo 843.986.515 (oitocentos e quarenta e três milhões, novecentas e oitenta e seis mil e quinhentas e quinze) ações ordinárias e 1.633.818.420 (um bilhão, seiscentos e trinta e três milhões, oitocentas e dezoito mil e quatrocentas e vinte) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.”; e (c) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro (RJ), 11 de abril de 2011. Luca Luciani - Presidente da Mesa, Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. TIM Brasil Serviços e Participações S.A. p.p. Kenneth Gerald Clark Junior. JUCERJA nº 00002174999 em 28.04.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133073"
                ],
                "1132990": [
                    "V - Ata",
                    "NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.526.315/0001-19\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição, Mediante Subscrição Particular. Local, Dia e Hora: na sede social, à Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, RJ, às 17:00 hs do dia 14/02/2011. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença dos acionistas fundadores/subscritores. Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente, e Ricardo Biederman de Carvalho, Secretário. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a constituição da NAI Campinas Participações S/A; discutir e votar o projeto de estatuto da Sociedade que constitui o Anexo I da ata de Assembleia; (ii) eleger os 1ºs Diretores; (iii) fixar o montante global da remuneração anual dos Diretores; (iv) autorizar os Diretores eleitos a tomar todas as medidas necessárias à constituição da Sociedade; e (v) fixar o endereço da sede da Sociedade. Providências Preliminares: Foram entregues à Assembléia, lidos, discutidos e aprovados: (i) o projeto do estatuto (Anexo I), assinado em duplicata pelos acionistas fundadores/subscritores; (ii) a lista de subscrição de todas as ações representativas do capital social, no valor de R$ 1.000,00 dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, para integralização em moeda corrente, havendo 100% sido pago no ato da subscrição (Anexo II); (iii) recibo do depósito realizado pelos acionistas fundadores/subscritores, em estabelecimento bancário autorizado, do total do capital realizado em dinheiro (Anexo III). Deliberações: Por unanimidade de votos deliberou-se: (i) declarar cumpridas as formalidades legais e constituída a Sociedade, que passa a se reger pelo estatuto igualmente aprovado; (ii) eleger como Diretores da Sociedade, com mandato até a primeira AGO: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, CI nº 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº 907.619.287-15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon / RJ, CEP 22450-001; como Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, natural do RJ, nascido em 24/12/1959, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, CI nº 20.29248-1, do CRA-RJ, em 24/6/94, CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado na Rua General Sidônio Dias Correia, nº 421, cob. 01, Barra da Tijuca RJ, CEP 22621-070; como Diretor Financeiro, Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 20.37324-4, CRA/RJ em 20.10.1996, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, RJ CEP 22.420-000, ficando vagos os demais cargos de Diretores. Os Diretores eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, não havendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal; (iii) Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia; (iv) desde logo entregar todos os documentos, livros ou papéis relativos à constituição da Sociedade ou a ela pertencentes aos 1ºs administradores assim eleitos, incumbindo-os das providências complementares de constituição; (v) fixar a sede da Sociedade na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ; Encerramento: Depois de lavrada, lida, aprovada e assinada esta ata por todos os presentes, em 3 vias, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. RJ, 14/02/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário; NAI HOLDINGS S.A. Fundadora/Subscritora; Marcos Baptista Carvalho - Fundador/Subscritor. Estatuto Social - CAP. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Art. 1º - NAI Campinas Participações S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do RJ, RJ, podendo criar ou extinguir, em Assembléia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Art. 3º - A Sociedade tem por objeto o desenvolvimento e a exploração comercial de empreendimentos do tipo Shopping Centers. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAP. II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 1.000,00, totalmente subscrito e realizado, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. CAP. III - Assembléia Geral. Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30/04 de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. CAP. IV - Administração. Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 e no máximo 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Art. 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Art.s 9º e 10 deste Estatuto. Art. 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no Art. 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste Art., ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste Artigo. Art. 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pela Diretoria. CAP. V - Conselho Fiscal. Art. 11 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de \"Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". CAP. VI - Exercício Social e Lucros. Art. 12 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no art. 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Art. 13 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAP. VII - Liquidação. Art. 14 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Arquivado na JUCERJA NIRE 33.3.0029750-2 e data 23/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1132990"
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                    "V - Ata",
                    "COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.092/0001-69 - NIRE nº 33300289721\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nData, hora e local: 25/08/2010, às 15 horas, na sede social no Rio de Janeiro-RJ. Presenças: 100%. Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário - Bruno José de Saboia Bandeira de Mello. Convocação: Dispensada. Deliberações Unânimes: 1) aprovaram a dispensa da publicação das Demonstrações Financeiras da Companhia com a antecedência prevista no artigo 133 da Lei 6.404/76, haja visto a unanimidade dos acionistas da Companhia ter pleno conhecimento acerca do conteúdo das Demonstrações Financeiras da Companhia. 2) aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/03/2010, devidamente publicados, nos termos da Lei 6.404/76, na edição de 19/08/2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 3) aprovaram destinar o lucro líquido apurado no exercício, no valor de R$ 228.201.000,00 da seguinte forma: (a) retenção de R$ 129.715.000,00, para o programa de investimentos estabelecido no orçamento de capital, a ser aprovado em Assembleia Geral Extraordinária; (b) R$ 11.410.000,00, para a conta de “Reserva Legal”; (c) R$ 87.172.000,00 a título de dividendos a serem pagos pela Companhia à seus acionistas nos termos do disposto ao § 3º do artigo 205 da Lei 6.404/76. Nada mais. aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente; Bruno Jose de Saboia Bandeira de Mello - Secretário; Cosan S.A. Indústria e Comércio - Marcos Marinho Lutz - Diretor Presidente e Pedro Isamu Mizutani - Diretor Vice Presidente de Operações; Rubens Ometto Silveira Mello; Marcos Marinho Lutz; Marcelo de Souza Scarcela Portela; Pedro Isamu Mizutani; e Marcelo Eduardo Martins. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/09/2010 e o registro sob o nº 00002086990. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1132938"
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                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 06.082.980/0001-03 - NIRE nº. 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (lavrada sob a forma de sumário - parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2011, na sede social, na Rua Dias Ferreira nº. 190, 301-Parte, Leblon, CEP: 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro, em suas edições dos dias 13, 14 e 15 de abril de 2011, nas páginas 62, 42 e 29, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 13, 14 e 15 a 17 de abril de 2011, nas páginas D8, A16 e A5, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº. 6.404/76. 3. Publicações Legais: (a) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 foram publicados em 22 de março de 2011, no jornal \"Valor Econômico\", nas páginas C5 a C11 e no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas 89 a 107 e foi dispensada a publicação dos avisos de que trata o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o disposto no parágrafo quinto do referido artigo 133 da Lei nº. 6.404/76; e (b) as informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Companhia representativas de mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Presença Legal: Presentes o representante da KPMG Auditores Independentes, Sr. Marcelo Luiz Ferreira, e administradores da Companhia, em atendimento ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 134 da Lei nº. 6.404/76. 6. Mesa: O Sr. Henrique C. Cordeiro Guerra Neto assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Cristina da Fonseca Martins para secretariar a assembléia. 7. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; Em Assembléia Geral Extraordinária: (iv) fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2011; (v) alterar o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia; e (vi) alterar o terceiro parágrafo do artigo 15 do Plano de Opção de Compra de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia. 8. Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias, além da lavratura da ata em forma de sumário e a publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) a seguinte destinação ao lucro líquido apurado no exercício: (a) R$ 2.728.234,49 (dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos) serão destinados para a reserva legal; (b) R$ 12.959.121,16 (doze milhões, novecentos e cinqüenta e nove mil, cento e vinte e um reais e dezesseis centavos) serão distribuídos como dividendo mínimo obrigatório, valor esse equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, representando a quantia de R$ 0,09 (nove centavos) a ser paga para cada ação de emissão da Companhia, sendo o pagamento realizado a partir de 7 de maio de 2011; (c) R$ 38.877.341,42 (trinta e oito milhões, oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos) serão destinados à Reserva de Investimentos para atender ao programa de crescimento da Companhia, com investimentos em expansões e novos empreendimentos. A partir do dia 29 de abril de 2011 a ação se tornará ex-dividendos. Foi aprovada por maioria dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenção dos legalmente impedidos, a seguinte matéria: (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral que aprovar as contas relativas ao exercício de 2011, a saber: (1) Renato Feitosa Rique, brasileiro, separado judicialmente, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 706.190.267-15, portador da carteira de identidade nº 04051393-9, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, CEP 22.431-050; (2) Carlos Alberto Vieira, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF 000.199.171-04 e portador da carteira de identidade nº 2.344.818 emitido por IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, 582/1101, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa; (3) Sandeep Lakhmi Mathrani, americano, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 450570597, domiciliado em 110 North Wacker Drive, Chicago, Illinois, CEP: 60606, Estados Unidos da América; (4) Carlos Geraldo Langoni, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 2.641.612-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº. 110.847.077-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 440 - 8º andar, Botafogo, CEP: 22250-040; e (5) Robson Goulart Barreto, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.491 e no CPF/MF sob o nº 787.091.487-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 23º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Em Assembléia Geral Extraordinária: Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenção dos legalmente impedidos, a seguinte matéria: (iv) a alteração do artigo 27 do Estatuto Social, com a inclusão das alíneas \"c\" e \"d\" e exclusão do Segundo Parágrafo, que passará a viger da seguinte forma: \"Artigo 27. Com as demonstrações financeiras do exercício, a administração apresenta à Assembleia Geral Ordinária a proposta sobre a destinação do lucro liquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no artigo 190 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o disposto no Parágrafo 1º deste artigo, ajustado para os fins do cálculo de dividendos, nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, observada a seguinte ordem de dedução: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal, acrescido do montante da reserva de capital, exceda a 30% (trinta por cento) do capital social, não é obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) a parcela necessária ao pagamento de um dividendo obrigatório não pode ser inferior, em cada exercício, a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações; e c) por proposta dos órgãos da administração, até 70% (setenta por cento) para a constituição da reserva para investimentos, com a finalidade de preservar a integridade do patrimônio social, assegurar recursos para novos investimentos e acréscimo de capital de giro, inclusive através de amortizações de dívidas, podendo seu saldo ser utilizado na absorção de prejuízos, sempre que necessário ou na distribuição de dividendos, e observado ainda que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e reservas para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital social e, uma vez atingido esse limite, a Assembleia Geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos; e d) o saldo dos lucros a distribuir no exercício terá a destinação que for deliberada pela Assembleia Geral, observada a proposta do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral pode atribuir aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria uma participação nos lucros, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e a Contribuição Social, nos casos, forma e limites legais. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral pode deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Parágrafo 3º - Os dividendos não recebidos ou não reclamados prescrevem no prazo de 3 (três) anos, contado da data em que sejam postos à disposição do acionista, e, nesta hipótese, são revertidos em favor da Companhia.\" Foram aprovadas, por maioria dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias: (v) a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2011, no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). (vi) a alteração do terceiro parágrafo do artigo 15 do Plano de Opção de Compra de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, que passará a viger da seguinte forma: \"Reorganização Societária da Companhia e outros: (1) Na hipótese de: (a) dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização da Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente, (b) venda substancial de seus ativos, assim considerada a venda de ativos que representem 30% ou mais da ABL da companhia, desde que haja alteração da maior parte do Conselho de Administração, ou (c) transferência de controle, conforme definido nas regras do Novo Mercado, desde que haja alteração da maior parte do Conselho de Administração, o PLANO permanecerá em vigor, devendo o Conselho de Administração optar por uma das seguintes alternativas: (i) a antecipação da aquisição do direito ao exercício da Opção da aquisição das ações, de forma a assegurar a inclusão das ações correspondentes na operação em questão; ou (ii) pagamento em dinheiro da quantia a que o Participante faria jus nos termos do Plano, notadamente a quantia relativa à diferença entre o preço que o Beneficiário pagaria por tais ações e o valor atribuído à ação em tais operações de que trata este artigo. Na hipótese de alteração de controle, caso haja alteração da maior parte do Conselho de Administração em prazo de até 6 (seis) meses contados da operação, a Companhia deverá pagar aos beneficiários a eventual diferença positiva entre o valor pago na oferta pública de aquisição de controle e o valor de mercado.\" (vii) a consolidação do Estatuto Social, conforme Anexo I da presente ata. 9. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76 e assinada pelos que presidiram a Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011. Henrique C. Cordeiro Guerra Neto - Presidente. Érica Cristina da Fonseca Martins - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2179614 e data de 10/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133081"
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                    "SEVES GLASSBLOCK BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.358.106/0001-36 - NIRE 33.300.285.504\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07/04/2011: Local, data e hora: Na sede da companhia, Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312 - parte - Neves - São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, no dia 07/04/2011 às 11 hs. Aviso de Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n° 6404/76. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Mesa: Leonardo Coelho Pereira, Presidente; Hamilton Palácio, Secretário. Sumário dos Fatos: 1. Ordem do dia: Inclusão de mais um membro para compor a Diretoria. II - Deliberação: Foi eleito pela assembleia para ocupar o cargo de diretor o Sr Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, engenheiro, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade n° 11.621.855 SSP/SP e CPF/MF n° 241.794.695-53, o qual firma o respectivo Termo de Posse e Investidura e declara não estar incluso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi eleito. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, a qual lida e aprovada segue assinada pelos presentes. São Gonçalo, 07/04/2011. Diretores presentes: Leonardo Coelho Pereira, Diretor; Hamilton Palacio, Diretor. Assinaturas: Leonardo Coelho Pereira, Presidente da mesa, Hamilton Palacio, Secretário; Seves S.p.A - Hamilton Palácio; Sediver International - Leonardo Coelho Pereira. (Extraída do original em conformidade com as disposições do parágrafo 3º artigo 130 da Lei 6404/76). Leonardo Coelho Pereira - Presidente da Mesa - Sediver International; Hamilton Palacio - Secretário da Mesa Seves S.p.A. Jucerja Reg. 00002180610, 12/05/2011.\r\n\r\nId: 1132799"
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                    "SEVES GLASSBLOCK BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.358.106/0001-36 NIRE Nº 33300285504\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA INCLUSÃO DE MEMBRO A DIRETORIA: Ata de reunião da Assembleia Geral Extraordinária da Seves Glassblock Brasil S.A., para a inclusão de mais um membro para compor a diretoria da empresa, no dia 25/04/2011 às 11 horas, na sede da empresa, situada a Av. Lúcio Thomé Feteira, 312 - parte - Bairro Neves - São Gonçalo - no Estado do Rio de Janeiro, dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. O Presidente iniciou os trabalhos expondo os motivos pelos quais se faz necessário á inclusão de mais um membro para compor a diretoria da empresa. A seguir foi apresentado o nome do Sr. Moisés Luís Ellwanger, contador, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 6.054.370.207 SSP/RS e CPF 767.930.280-49, o qual afirma o respectivo Termo de Posse e Investidura e declara não estar incluso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi eleito, para membro da diretoria pelo período de três anos. Após as ponderações necessárias a inclusão foi aprovada pela maioria absoluta da Assembleia passando a Sr. Moisés Luis Ellwanger a fazer parte da diretoria da empresa Seves Glassblock Brasil S.A. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e eu Hamilton Palacio, secretário, lavrei esta ata, a qual lida e aprovada, será assinada por todas as pessoas presentes. Diretor Presidente: Leonardo Coelho Pereira, Diretor Presidente: Hamilton Palacio, Leonardo Coelho Pereira: Presidente da mesa, Hamilton Palacio: Secretário; Seves S.p.A - Hamilton Palacio; Sediver International - Leonardo Coelho Pereira. São Gonçalo, 25/04/2011. (Extraída do original em conformidade com as disposições do parágrafo 3º artigo 130 da Lei 6.404/76). Leonardo Coelho Pereira - Presidente da Mesa - Sediver International; Hamilton Palacio - Secretário da Mesa - Seves S.p.A. Jucerja Reg. 00002180659, 12/05/2011. \r\n\r\nId: 1132801"
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                "1133058": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892,\r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2011. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. PRESENÇAS: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Registra-se ainda a presença do Sr. Paulo Roberto Pereira representante da Loudon Blomquist Auditores Independentes. PUBLICAÇÕES: 1) As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado, no Diário Comercial, e no Diário de Comércio e Indústria (DCI) no dia 19/04/2011; 2) O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado, no Diário Comercial e no Diário de Comércio e Indústria (DCI) nos dias 13/04/2011, 14/04/2011 e 15/04/2011. MESA DA ASSEMBLÉIA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. ORDEM DO DIA: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: I) Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, sendo o prejuízo auferido no exercício apropriado à conta de prejuízos acumulados; II) Reelegeram para compor o Conselho de Administração os Senhores Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o Nº 041.747.715-53, José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, ambos domiciliados na Praia de Botafogo Nº. 228, 402, Rio de Janeiro/RJ, e William Connell Steers, canadense, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Professor Milward Nº 120, titular da Carteira de Identidade de Estrangeiro Nº W256.420-I, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, e inscrito no CPF/MF sob o Nº 854.930.317-87, todos com período de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2012. Os conselheiros ora reeleitos são acionistas da Companhia, foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. Nelson Sequeiros Tanure como Presidente do Conselho de Administração; III) Fixaram a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), cuja distribuição caberá ao Conselho de Administração, e, IV) Alteraram o jornal onde a Companhia realiza suas publicações no Estado do Rio de Janeiro, que passará a ser o Diário Comercial. A Companhia também efetua suas publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário de Comércio e Indústria (DCI), em São Paulo. 2. Em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas deliberaram retificar o caput do art. 5º do Estatuto Social da sociedade em função da conversão facultativa de ações preferenciais aprovada em Assembléia Geral Extraordinária de 04 de dezembro de 2008 que passará a ter a seguinte redação: \"Art. 5º. O Capital Social é de R$ 231.161.118,29 (duzentos e trinta e um milhões, cento e sessenta e um mil, cento e dezoito reais e vinte e nove centavos), dividido em 1.159.044 (um milhão, cento e cinqüenta e nove mil e quarenta e quatro) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 1.100.656 (um milhão, cem mil, seiscentas e cinqüenta e seis) ordinárias e 58.388 (cinqüenta e oito mil, trezentas e oitenta e oito) preferenciais sem direito a voto, com as vantagens estabelecidas neste Estatuto.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2º da Lei Nº 6404/76. Jucerja, registrado em 04/05/2011 sob o Nº 2177065. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133058"
                ],
                "1133049": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892, \r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de maio de 2011. Data, Local e Hora: Dia 02 de maio de 2011, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. Presença: Compareceram os Membros do Conselho Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e José Carlos Tores Hardman. Mesa: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: a) Eleição dos membros da Diretoria, b) Distribuição entre os membros do Conselho e da Diretoria da verba fixada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2011. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos e com as abstenções legais, deliberaram: 1) Para compor os membros da Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2012, reelegeram os Srs. Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 041.747.715-53 para ocupar o cargo de Diretor Presidente e a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade Nº 11.642.890-5, emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o Nº 213.323.987-15, para ocupar o cargo de Diretora de Relações com Investidores, ambos domiciliados na Praia de Botafogo Nº. 228, 402, Rio de Janeiro/RJ; 2) Distribuir a verba global no valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) destinada à remuneração dos Administradores pela Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2011 da seguinte forma: 75% será destinada à Diretoria e 25% será destinada ao Conselho de Administração; 3) Delegar ao Presidente do Conselho de Administração a atribuição de distribuir entre os Conselheiros a verba destinada à remuneração deste órgão, e, 4) Delegar ao Diretor Presidente a atribuição de distribuir entre os Diretores a verba destinada à remuneração da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e José Carlos Torres Hardman. Jucerja, registrado em 11/05/2011 sob o Nº. 2179843. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133049"
                ],
                "1133072": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nAta Sumária de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 29 de Abril de 2011: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 15:00 h do dia 29 de abril de 2011, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100. 2. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 nas edições dos dias 14, 15 e 18 de abril de 2011 dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico. Presentes acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Diretores da Companhia, Srs. José Ricardo Brum Fausto e Luiz Fischman. 3. Mesa: Presidente: Ney Prado Júnior; Secretário: Edward Wygand. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a aquisição, pela Companhia, de participação societária correspondente a 49,99% do capital social da Classic Corretora de Seguros Ltda.; e (ii) Deliberar a incorporação, via emissão de 2.530 (duas mil, quinhentas e trinta) novas ações e três bônus de subscrição, pela Companhia, da Classic Master BI Participações Ltda., esta última detentora de 50% do capital social da Classic Corretora de Seguros Ltda. 5. Deliberações: Os acionistas presentes, por maioria de votos: (i) dispensaram a leitura do Edital de Convocação, do Laudo de Avaliação e dos demais documentos relacionados à matéria a ser deliberada nesta Assembléia Geral, os quais foram amplamente divulgados pela Companhia e são do conhecimento geral dos acionistas; (ii) autorizaram a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§1º e 2º, da Lei nº 6.404/76; e (iii) decidiram que as declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas pelos acionistas serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Passando às matérias objeto da Ordem do Dia, os administradores da Companhia presentes à Assembléia esclareceram aos acionistas que os dois negócios jurídicos objeto da Ordem do Dia fazem parte de uma única operação societária visando a aquisição da quase totalidade das quotas representativas do capital social da Classic Corretora de Seguros Ltda. (exceto duas quotas que permanecerão em poder dos sócios fundadores da corretora), operação essa realizada no âmbito do plano de expansão da Companhia e que, se aprovada nesta Assembléia, representará a 29ª corretora de seguros a integrar o grupo de corretoras controladas pela Companhia. Feitas essas considerações, passaram os acionistas a deliberar conforme se segue: (1) Após a exposição pelos administradores da Companhia das condições para aquisição da participação societária correspondente a 49,99% do capital social da Classic Corretora de Seguros Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Boa Vista, nº 314, 7º andar, na cidade e Estado de São Paulo, Centro CEP 01014-000, inscrita no CNPJ sob o nº 71.720.577/0001-16, os acionistas presentes, por maioria de votos, e em atendimento ao disposto no Art. 256 da Lei n°6.404/76, aprovaram a aquisição, pela Companhia, de quotas representativas de 49,99% do capital social e votante da Classic Corretora, pelo preço e nas condições descritas no “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças”, celebrado pela Diretoria da Companhia na data de 28/02/2011, tendo sido dispensada pelos acionistas presentes sua transcrição no corpo desta Ata. Os acionistas presentes, também por maioria de votos, ratificaram todos os atos praticados pela administração da Companhia referentes à aquisição da participação societária no capital da Classic Corretora, notadamente a celebração do “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças” supra mencionado, cuja cópia autenticada pela mesa passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I; (2) Os administradores da Companhia presentes à Assembleia apresentaram aos acionistas as condições para incorporação da Classic Master BI Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Boa Vista nº 314, 10º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, Centro, CEP 01014-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.073.364/0001-43 (“Incorporada”), nos termos do Protocolo de Incorporação e Justificação firmado em 28 de março de 2011 (“Protocolo”), tendo os acionistas dispensado a transcrição do inteiro teor do Protocolo no corpo da presente Ata. Os administradores presentes informaram ainda aos acionistas da Companhia que os sócios da Incorporada aprovaram, em reunião de sócios realizada anteriormente a esta Assembléia, a incorporação da Incorporada, nos exatos termos constantes do Protocolo. Os acionistas presentes, então, por maioria de votos, ratificaram a nomeação da empresa especializada Tramit Assessoria Empresarial e Contábil Ltda., sociedade com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Coronel Xavier de Toledo, 210, conj. 63, República, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.449.066/0001-75, anteriormente indicada para avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, como constante do Protocolo, e a incorporação, pela Companhia, da Incorporadora, igualmente na forma prevista no Protocolo. A incorporação resultou na absorção da totalidade do patrimônio da Incorporada, composto essencialmente por quotas representativas de 50% do capital social da Classic Corretora de Seguros Ltda., conforme demonstra o Laudo de Avaliação da incorporação. Ainda conforme o Protocolo, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 125.230,44 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), mediante a emissão de 2.530 (duas mil, quinhentas e trinta) novas ações ordinárias nominativas, a serem subscritas pela Incorporada, mediante a versão para a Companhia de uma parcela correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do patrimônio líquido da Incorporada, ações essas que serão atribuídas aos sócios da Incorporada, em substituição aos seus direitos de sócio na Incorporada, que se extinguirá por força da incorporação. Em decorrência da incorporação, os acionistas por maioria de votos aprovaram o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 125.230,44 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), mediante a emissão de 2.530 (duas mil, quinhentas e trinta) novas ações ordinárias nominativas da Companhia, como acima referido. Além da emissão das novas ações ordinárias emitidas dentro do capital autorizado, os acionistas presentes também aprovaram, por maioria, a emissão pela Companhia de 06 (seis) bônus de subscrição divididos em 03 (três) séries distintas (Séries A, B e C) - compostas por 02 (dois) bônus de subscrição cada uma - e que são ora subscritos pela Incorporada e por ela integralizados mediante versão, para a Companhia, de uma parcela correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do patrimônio líquido da Incorporada, sendo que tais bônus de subscrição são neste ato atribuídos aos antigos sócios da Incorporada, Srs. Rubens Nogueira Filho, brasileiro, casado, corretor de seguros, portador da cédula de identidade RG nº 12.456.524-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 012.074.848-73, residente e domiciliado na Rua Mossamedes, 33, apto. 171, Tatuapé, São Paulo, SP, CEP 03325-060 e Paulo Bernardo de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 7.699.376-0 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 762.865.098-87, residente e domiciliado na Rua Pedroso Alvarenga, 120, apto. 192, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04531-000, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um deles (isto é um bônus de subscrição de cada uma das Séries A, B e C para cada um dos sócios da Incorporada). Ainda nos termos do Protocolo aprovado, as ações ora emitidas por força da emissão de ações dentro do capital autorizado e aquelas que vierem a ser emitidas em decorrência do exercício dos bônus de subscrição participarão integralmente dos resultados do exercício social em que forem emitidas. As condições para o exercício de cada um dos bônus de subscrição constam de seus respectivos certificados, cujo inteiro teor foi previamente disponibilizado aos acionistas da Companhia juntamente com os demais documentos da operação, tendo os acionistas igualmente dispensado a sua transcrição no corpo desta Ata. Os acionistas presentes, também por maioria de votos ratificaram todos os atos praticados pela administração da Companhia referentes à incorporação; (3) Por fim, os administradores da Companhia presentes à Assembléia esclareceram que aqueles que eram acionistas da Companhia na data de 25/03/2011, conforme o Fato Relevante que informou ao mercado e aos acionistas a respeito das matérias objeto desta Assembléia, terão direito de retirar-se da Companhia mediante reembolso de suas ações, na forma do art. 256 I c/c art. 137 da Lei nº 6.404/76, sendo o valor de reembolso por ação calculado em R$ 376,08 (trezentos e setenta e seis reais e oito centavos) com base no valor patrimonial contábil da ação da Companhia em 31 de dezembro de 2010, apurado em balanço da Companhia, na forma prevista no art. 45 da Lei 6.404/76, sendo o prazo de 30 dias para o exercício do direito de reembolso contado da publicação da presente ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Ney Prado Júnior - Presidente; Edward Wygand - Secretário. Tal ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de maio de 2011, sob o número 00002173443, pela secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 1133072"
                ],
                "1133031": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 06 de Maio de 2011 - 1. Data, Local e Hora: Aos seis dias do mês de maio de 2011, excepcionalmente na Rua Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, sendo que houve participação através de conferência telefônica, às 09 horas. 2. Convocação: Dispensada, face a presença de todos os conselheiros a esta reunião. 3. Mesa: Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Deliberações: Iniciados os trabalhos, o Presidente da Mesa esclareceu que a ata da presente Reunião seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações que foram aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros, as quais seguem: 4.1 Após o exame da proposta da Diretoria recebida nesta data, acerca da conversão de bônus de subscrição outorgados pela Companhia, cuja cópia fica arquivada na sede da Companhia (“Proposta da Diretoria”), a qual foi acatada pelos Conselheiros, inclusive no que se refere ao cálculo da fórmula previsto em tais bônus para alcance da quantidade de ações a serem emitidas pela Companhia e tendo em vista as manifestações recebidas por escrito (i) pelos Srs. Milton Goldfarb e Paulo César Petrin, no sentido de exercerem seus direitos de subscrição de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da MP Holding 3 Ltda. pela Companhia, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 2009, e nos Certificados de Bônus de Subscrição Classe 1, Série C, nº de ordem de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, arquivados na sede da Companhia; e (ii) pelo Sr. Rogério Chor, no sentido de exercer seu direito de subscrição de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação da CHL LXX Incorporações Ltda. pela Companhia, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2009, e no Certificado de Bônus de Subscrição Classe 2, Série C, nº de ordem de 1, arquivado na sede da Companhia; 4.1.1. Aprovar, dentro do limite do capital autorizado previsto no estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”), a emissão de 5.812.480 (cinco milhões, oitocentas e doze mil, quatrocentas e oitenta) ações ordinárias, escriturais, nominativas, sem valor nominal, sendo 5.231.232 (cinco milhões, duzentas e trinta e uma mil, duzentas e trinta e duas) ações subscritas por Milton Goldfarb e 581.248 (quinhentas e oitenta e uma mil, duzentas e quarenta e oito) ações subscritas por Paulo César Petrin, ao preço de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) para a subscrição das ações, com o consequente aumento no capital social no valor de R$ 17.368.920,75 (dezessete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), de acordo com os boletins de subscrição anexos à presente ata; 4.1.2. Aprovar, dentro do limite do capital autorizado previsto no Estatuto Social, a emissão de 8.990.085 (oito milhões, novecentas e noventa mil e oitenta e cinco) ações ordinárias, escriturais, nominativas, sem valor nominal, todas subscritas por Rogério Chor, ao preço de R$ 3,32 (três reais e trinta e dois centavos) para a subscrição das ações, com o consequente aumento no capital social no valor de R$ 29.864.671,06 (vinte e nove milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e seis centavos), de acordo com o boletim de subscrição anexo à presente ata; 4.1.3. Estabelecer que as ações ordinárias da Companhia, emitidas nos termos dos itens 4.1.1. e 4.1.2. acima, terão as características e conferirão a seus titulares os direitos políticos e patrimoniais integrais previstos no Estatuto Social e na legislação aplicável às ações ordinárias de emissão da Companhia já existentes nesta data, inclusive a dividendos e juros sobre capital próprio declarados a partir da presente data; e 4.1.4. Confirmar a exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia à subscrição das referidas ações, nos termos do artigo 171, § 3º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”). 4.2. Nos termos do artigo 14 do Estatuto Social e do artigo 2.1 do Regulamento Interno do Comitê de Remuneração e Administração dos Planos de Opção de Compra de Ações (“Comitê de Remuneração”), aprovar: (i) a eleição dos membros do Comitê de Remuneração, quais sejam, os Srs.: (a) Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, bancário, portador da cédula de identidade nº 04625996-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.792.777-90; (b) Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade n° 835740, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.153.267-04; ambos com endereço comercial, na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e ainda (c) Alexandre Gonçalves Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 39.565.565-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 022.153.817-87, residente e domiciliado na Rua Jacques Felix, 226, apto. 51, Vila Nova Conceição, CEP 04.509-000, na Capital do Estado de São Paulo; 4.2.1. O Sr. Gilberto Sayão da Silva é indicado como o presidente do Comitê de Remuneração, nos termos do artigo 2.1.1 do Regulamento Interno do Comitê de Remuneração; 4.2.2. Todos os membros do Comitê de Remuneração eleitos nesta reunião terão o prazo de gestão de 1 (um) ano a contar de 06 de maio de 2011 ou até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, o que ocorrer por último, de forma a coincidir com o término do prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 3.1 do Regulamento Interno do Comitê de Remuneração; 4.2.3. Em cumprimento ao disposto no item 6.1 do Regimento Interno do Comitê de Remuneração, os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta e Alexandre Gonçalves Silva declaram que conhecem e concordam com todos os seus termos; 4.3. Aprovar a proposta da administração, a ser destinada à Assembleia Geral de acionistas e colocada à disposição quando da publicação do primeiro anúncio de convocação da Assembleia Geral, referente às seguintes alterações na estrutura da Diretoria, que deverão ser refletidas no Estatuto Social da Companhia: 4.3.1. O cargo de Diretor de Investimentos e Planejamento Gerencial passará a ser denominado Diretor de Investimentos e Acompanhamento Gerencial, sendo que (a) lhe serão subtraídas as seguintes competências: (i) implementar o modelo de gestão da Companhia nas sociedades investidas e (ii) dirigir as atividades de co-incorporação da Companhia; e (b) lhe será atribuída a seguinte nova competência: (i) monitorar e gerir as vendas e lançamentos da Companhia e controladas; 4.3.2. O cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro passará a ser denominado Diretor Vice-Presidente, sendo que não mais lhe competirão as atribuições de caráter financeiro e lhe serão atribuídas as seguintes novas competências: (i) elaboração e implementação do planejamento estratégico da Companhia e controladas; e (ii) elaboração e implementação das metas da Companhia e controladas; 4.3.3. Extingue-se o cargo de Diretor de Planejamento Financeiro e cria-se o cargo de Diretor Financeiro, ao qual competirá: (i) a administração financeira da Companhia e controladas; (ii) a administração das áreas de controladoria, contabilidade, tributária e fiscal da Companhia e controladas; (iii) a gestão do endividamento e capitalização da Companhia; (iv) planejar, formular e projetar o fluxo de caixa da Companhia e controladas; (v) administrar a área de tesouraria da Companhia e controladas; e (vi) estruturar, negociar e acompanhar o crédito imobiliário em cada um dos projetos imobiliários no qual a Companhia e controladas participe(m); e 4.3.4. Ao cargo de Diretor Jurídico será: (i) excepcionada a área fiscal e a área tributária de sua competência para formular, coordenar e executar ações; (ii) atribuído a nova competência para acompanhar e auxiliar o Diretor de Relações com Investidores nos assuntos relacionados ao registro da Companhia, emissões de valores mobiliários, ofertas públicas e demais regras da Comissão de Valores Mobiliários; 4.3.5. As competências do Diretor Presidente e do Diretor Administrativo Operacional não se alteram; 4.4. Aprovar a proposta da administração apresentada na reunião, a ser destinada à Assembleia Geral de acionistas e colocada à disposição quando da publicação do primeiro anúncio de convocação da Assembleia Geral, referente à reforma do Estatuto Social da Companhia, com o intuito de adequá-lo às novas regras determinadas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; 4.5. Aprovar a proposta da administração apresentada na reunião, a ser destinada à Assembleia Geral de acionistas e colocada à disposição quando da publicação do primeiro anúncio de convocação da Assembleia Geral, para alterar o Estatuto Social da Companhia com o intuito de transferir do Conselho de Administração para Diretoria a competência para aprovar a emissão de Cédulas de Crédito Bancário pela Companhia, com intuito de dar maior agilidade quando da emissão de tais títulos; 4.6. Considerando que a Assembleia Geral realizada em 26 de abril de 2011 não cumpriu com a obrigação legal de fixar a remuneração anual dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, conforme disposto no artigo 152 e no parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei nº 6.404/76, aprovar, em caráter extraordinário, provisório e de urgência e com o objetivo de preservar a continuidade dos negócios da Companhia, a manutenção do pagamento da remuneração dos administradores da Companhia que lhes foi atribuída no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, nos termos aprovados em Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2010, até que a Assembleia Geral da Companhia aprove a remuneração para o exercício social de 2011. Esta remuneração global e anual a ser atribuída aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será equivalente a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Tais verbas não incluem despesas contabilizadas com opção de compra de ações decorrentes de programas outorgados no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, tendo em vista que não representam desembolso de caixa para a Companhia. No que se refere à remuneração do Conselho Fiscal, a administração propõe a manutenção da remuneração no mesmo patamar atual, no montante de até R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, respeitado o mínimo valor legal quando este for maior, até que nova remuneração seja aprovada pela Assembleia Geral da Companhia; 4.7. Aprovar a convocação de nova Assembleia Geral de acionistas para deliberar sobre: (a) ao valor das verbas globais e anuais de remuneração da administração, com proposta de montante de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para o exercício social de 2011, sendo que tais verbas não incluem despesas contabilizadas com opção de compra de ações decorrentes de programas outorgados no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, tendo em vista que não representam desembolso de caixa para a Companhia; e (b) ao montante da remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), respeitado o mínimo valor legal quando este for maior, também relativa ao exercício social de 2011; 4.8. Tendo em vista que o Sr. Vitor Hugo dos Santos Pinto, eleito para o Conselho Fiscal da Companhia em Assembleia Geral realizada em 26 de abril de 2011, informou após tal eleição que é, atualmente, conselheiro fiscal de outras incorporadoras que concorrem com a Companhia. Nesse sentido, tendo em vista o § 3 do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, os membros do conselho aprovaram convocar Assembleia Geral para que delibere sobre a dispensa do requisito previsto em tal artigo da Lei nº 6.404/76 com relação a tal membro do Conselho Fiscal; 4.9. Aprovar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para: (i) submeter à aprovação da Assembleia Geral as alterações do estatuto social referentes às deliberações previstas em 4.3, 4.4 e 4.5 acima; (ii) deliberar sobre a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o exercício social de 2011; e (iii) deliberar sobre a matéria constante do item 4.8. acima; 4.10. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas; 4.11. Autorizar a publicação desta ata com a omissão das assinaturas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida pelo secretário e aprovada por todos os presentes, lavrada em livro próprio e direcionada para assinatura dos demais membros. 6. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva; Alessandro Monteiro Morgado Horta; José Antonio Tornaghi Grabowsky; Michel Wurman; Paulo Roberto Nunes Guedes e Alexandre Gonçalves Silva. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. Cópia Fiel Extraída de Livro Próprio.\r\n\r\nId: 1133031"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "KAROON PETRÓLEO & GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.347.916/0001-97 - NIRE 33.3.0029550-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Data, Hora e Local: No dia 02/02/2011, às 10hs, na sede social localizada na Rua Farme de Amoedo, 56, 8° andar, Ipanema/ RJ, CEP 22.420-020.Mesa: Presidida pelo Sr. Luís Fernando Ayres de Mello Pacheco e secretariada pela Sra. Nicole Cristine Renssen. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a abertura de filial à Cia. (escritório administrativo), localizada na Cidade de Florianópolis/ SC, na Av. Afonso Delambert Neto, 619, Lagoa da Conceição; (ii) o aumento do capital social da Cia. em R$ 3.304.000,00; e (iii) consolidação do Estatuto Social da Cia., tendo em vista as deliberações anteriores. Deliberações: Resolvem os Conselheiros, por unanimidade e sem reservas: (i) abrir uma filial à Sociedade (escritório administrativo), localizada na Cidade de Florianópolis/ SC, na Av. Afonso Delambert Neto, 619, Lagoa da Conceição. Tendo em vista a deliberação acima, fica alterado o Art. 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º: A Cia. tem sua sede e foro na Rua Farme de Amoedo, 56, 8º andar, Ipanema/ RJ, CEP 22420-020, e filial (escritório administrativo) localizada na Cidade de Florianópolis/ SC, na Av. Afonso Delambert Neto, 619, Lagoa da Conceição.\"; (ii) autorizar o aumento do capital social da Cia., de R$ 88.109.742,00 para R$ 91.413.742,00, mediante a emissão de 86.621 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, todas subscritas pela acionista Kei (Brazil Santos) Pty. Ltd. e integralizadas mediante a capitalização do contra-valor em Reais do Contrato de Câmbio de Compra - Tipo 3 de nº 11/011915, datado de 02/02/2011, no valor total de R$ 3.304.000,00, celebrado entre a Cia. e o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo. A acionista Karoon Energy International Ltd. informou ao Conselho de Administração da Cia. que renunciava expressamente ao seu direito de preferência no aumento de capital em questão. Tendo em vista a deliberação acima, fica alterado o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º: O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 91.413.742,00, dividido em 2.396.610 ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.\"; e (iii) aprovar a redação do Estatuto Social consolidado da Cia., o qual segue como Anexo I da presente Ata. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 02/02/2011. Luís Fernando Ayres de Mello Pacheco, Presidente; Nicole Cristine Renssen, Secretária. Conselheiros: Robert Hosking, Geoffrey Atkins, Stephen Michael Power, Jorge Marques de Toledo Camargo, Edward Christopher John Munks, Germán Barrios e Timothy Robert Hosking. Documentos Arquivados: O documento mencionado nesta Ata foi arquivado na sede da Cia.. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luís Fernando Ayres de Mello Pacheco, Presidente; Nicole Cristine Renssen, Secretária. Estatuto Social. Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º: A Karoon Petróleo & Gás S.A. (doravante denominada a \"Sociedade\" ou a \"Cia.\") é uma S/A regida pelos termos deste Estatuto Social e pelas demais leis e regulamentos aplicáveis. § Único: A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (caso instalado) sujeitam-se, ainda, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"). Art. 2º: A Cia. tem sua sede e foro na Rua Farme de Amoedo, 56, 8º andar, Ipanema/ RJ, CEP 22420-020, e filial (escritório administrativo) localizada na Cidade de Florianópolis/ SC, na Av. Afonso Delambert Neto, 619, Lagoa da Conceição. Art. 3º: A Cia. tem por objeto (a) a exploração e produção de hidrocarbonetos mediante extração por meio de qualquer método, (b) a venda ou qualquer outra forma de utilização e manuseio de hidrocarbonetos ou outros produtos resultantes da atividade de exploração prevista neste item, (c) a realização de quaisquer outras atividades incidentais ou suplementares àquelas referidas nos itens anteriores, e (d) a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de acionista, quotista ou sob qualquer outra forma. Art. 4º: A Cia. terá prazo de duração indeterminado. § Único: A Cia. poderá abrir, fechar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações. Art. 5º: O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 91.413.742,00, dividido em 2.396.610 ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º: A Cia. não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. § 3º: Todas as ações da Cia. estão registradas e são mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (doravante denominada \"CVM\"), em nome de seus detentores, sem a emissão de certificados. O custo de transferência e averbação e o custo do serviço de ações escriturais poderão ser cobrados diretamente dos acionistas pela instituição financeira prestadora do serviço de ações escriturais, conforme determinado pelo contrato de manutenção dos registros de ações. § 4º: A Cia. poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do seu Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado. § 5º: Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Cia., nas hipóteses previstas nos Arts. 171, §3º, 172, 227 e 252 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S/A\"). § 6º: O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 dias, o 1º, contado da sua declaração, a 2ª, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembleia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Art. 6º: A Cia. está autorizada a aumentar o seu capital, independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 10.000.000.000,00, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. § 1º: O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas, conforme os casos previstos no § 5º do Art. 5º. § 2º: A Cia. poderá, até o limite do capital autorizado estabelecido neste Art. e de acordo com um ou mais plano(s) aprovado(s) pela Assembleia Geral, conceder opções de compra ou subscrição de ações a seus administradores e funcionários e às pessoas que prestem serviços à Cia., assim como aos administradores e funcionários de outras empresas que sejam direta ou indiretamente controladas pela Cia., sem direito de preferência aos acionistas. Capítulo III. Da Administração. Art. 7º: A administração da Cia. será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. § Único: A Assembleia Geral dos acionistas da Cia., ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da Cia.. Seção I. Do Conselho de Administração. Art. 8º: O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 e, no máximo, 12 membros, todos acionistas da Cia., eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 anos, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, sem prejuízo das demais exigências legais. § 1º: No mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembleia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). § 2º: Para fins do disposto neste Art., conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Cia., exceto participação de capital; (ii) não ser Acionista Controlador, cônjuge ou parente até 2º grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 3 anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 3 anos, empregado ou diretor da Cia., do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Cia.; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Cia., em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Cia.; (vi) não ser cônjuge ou parente até 2º grau de algum administrador da Cia.; e (vii) não receber outra remuneração da Cia. além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante as faculdades previstas nos §§ 4º e 5º do Art. 141 da Lei das S/A também serão considerados conselheiros independentes. § 3º: No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração da Cia., o seu respectivo Presidente deverá convocar Assembleia Geral, em 15 dias, para proceder à eleição das vagas faltantes. § 4º: Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Art. 9º: O Conselho de Administração terá escolhido dentre os seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Art. 10: O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. § 1º: As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 7 dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância deste prazo, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. A convocação será dispensada diante da presença de todos os membros do Conselho de Administração. § 2º: Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou videoconferência. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião, sendo assim considerada para fins de constituição de quorum de instalação e deliberação. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. § 3º: Se não houver quorum de instalação em qualquer reunião do Conselho de Administração devidamente convocada, os Conselheiros presentes na referida reunião poderão adiá-la, e a reunião adiada deverá ser novamente convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer outro Conselheiro presente na reunião em questão mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de 3 dias úteis para cada Conselheiro. § 4º: A convocação prevista nos §§ anteriores será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. § 5º: Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito. § 6º: O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho tem voto de desempate. § 7º: As atas de reuniões do Conselho de Administração que elegerem, destituírem, designarem ou fixarem as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial e publicadas, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Art. 11: A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembleia Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no § 1º do Art. 152 da Lei das S/A. O Conselho de Administração, em reunião instalada para deliberar sobre tal matéria, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Art. 12: Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia.; (ii) convocar a AGO e, quando necessária, a AGE; (iii) nomear e destituir os Diretores da Cia., fixando-lhes atribuições, de acordo com este Estatuto; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Cia.; (vii) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, até o limite de capital autorizado previsto no Estatuto Social da Cia.; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite do capital autorizado previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Cia., nas hipóteses previstas pelos Arts. 171, §3º, 172, 227 e 252 da Lei das S/A; (xi) submeter à Assembleia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido da Cia.; (xii) escolher e destituir auditores independentes; (xiii) autorizar a compra de ações da Cia. para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xiv) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a remuneração anual total dos administradores estipulada pela Assembleia Geral; (xv) aprovar ou prestar garantias pela Cia., em benefício de qualquer terceiro, com exceção de garantias prestadas a obrigações assumidas por suas subsidiárias (as quais não requerem aprovação prévia do Conselho de Administração); (xvi) contratar qualquer negócio com membro do Conselho de Administração, Diretor Executivo, membro do Conselho Fiscal, Acionista Controlador ou sociedade sob controle comum; e (xvii) aprovar qualquer das matérias previstas acima no que diz respeito a sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Cia., em relação ao exercício de direitos de voto nessas sociedades; e (xviii) definir a lista tríplice de instituições ou empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de Cia. aberta ou saída do Novo Mercado, na forma definida no Art. 31 deste Estatuto Social. Seção II. Da Diretoria. Art. 13: A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Cia., sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor de Relações com Investidores, e os demais Diretores com designação indicada pelo Conselho de Administração à época de sua eleição. Os Diretores da Cia. poderão acumular ou não funções específicas, determinadas pelo conselho de administração. Os Diretores exercerão as funções a eles atribuídas pelo conselho de administração, sem prejuízo das seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente administrar e gerir os negócios da Cia., especialmente: (i) fazer com que sejam observados o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para alocação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (iii) elaborar e propor, para o Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; e (iv) conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria, quando necessário. (b) Cabe ao Diretor Financeiro (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) coordenar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Cia.; (iii) coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados das áreas de finanças; (iv) otimizar e gerir as informações e os resultados econômico-financeiros da Cia.; (v) administrar e aplicar os recursos financeiros; (vi) controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que se refere aos requisitos legais, administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Cia. e com as partes envolvidas; (vii) coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; (viii) promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Cia.; (ix) preparar as demonstrações financeiras da Cia.; (x) responsabilizar-se pela contabilidade da Cia. para atendimento das determinações legais; e (xi) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Diretor Presidente. (c) Cabe ao Diretor de Relação com Investidores atuar como representante legal da Cia. perante o mercado de valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos da Lei das S/A e das normas editadas pela CVM. § 1º: Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 2 anos, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, sem prejuízo das demais exigências legais.§ 2º: Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a posse dos novos Diretores. § 3º: No caso de vacância na Diretoria, a referida vaga deverá ser preenchida pelo Conselho de Administração, devendo uma reunião do Conselho de Administração ser convocada para eleger o substituto dentro de 15 dias depois da data em que verificada a vaga em questão, cujo mandato expirará com os demais Diretores. § 4º: Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor \"ad honorem\" caberá optar pela remuneração de Conselheiro ou diretor. § 5º: Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Art. 14: A Diretoria deverá realizar todas as reuniões no Brasil, em qualquer momento solicitado por qualquer um de seus membros ou pelos negócios e atividades da Cia.. Essas reuniões deverão ser convocadas pelo Diretor Presidente mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de dois dias úteis a cada Diretor, aviso este que deverá conter uma descrição dos assuntos a serem discutidos e a data, o horário e o local da reunião. O aviso será dispensado diante da presença de todos os Diretores. As atas de cada reunião da Diretoria deverão ser transcritas no Livro de Atas da Diretoria. Art. 15: Em todas as reuniões da Diretoria, a presença da maioria dos Diretores deverá constituir quórum para instalação de uma reunião devidamente convocada, ou a presença da totalidade de seus membros, quando existirem apenas 2 Diretores. Todas as questões apresentadas à Diretoria deverão ser decididas pelo voto afirmativo da maioria dos Diretores, sendo que, em caso de empate, o Diretor Presidente terá direito ao voto de qualidade. Art. 16: Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos necessários ao regular funcionamento da Cia.. Art. 17: A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Cia. e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar 'warrants', conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Cia. nas assembleias gerais das empresas da qual a Cia. participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração, conforme estabelecido no Art. 12, inciso (xvii) deste Estatuto; registrar contabilmente todas as operações e transações da Cia.; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Cia. passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja instalado, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação do lucro líquido da Cia.; (v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Cia.; (vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Cia., inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; e (vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Art. 18: A representação ativa e passiva da Cia., em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Cia. compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a 2 outros Diretores, agindo em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 só Diretor, por designação coletiva do órgão. § Único: A Cia. será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Art., nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Art. 19: Nos limites de suas atribuições, 2 Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Cia. na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Cia.. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. § Único: Não obstante o acima exposto, no que diz respeito a qualquer matéria que deva ser aprovada pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração conforme os termos deste Estatuto Social e da lei aplicável, os referidos Diretores somente poderão outorgar os poderes que sejam autorizados pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme for o caso. Art. 20: A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembleia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Cia., observado o limite disposto no § 1º do Art. 152 da Lei das S/A. § Único: A verba para honorários \"pró-labore\", assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração. Capítulo IV. Do Conselho Fiscal. Art. 21: A Cia. terá um Conselho Fiscal composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, sem prejuízo das demais exigências legais. § 1º: Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no § 2º do Art. 161 da Lei das S/A, como regulamentado pela CVM, com mandato até a 1ª AGO que se realizar após a eleição. § 2º: Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o § 3º do Art. 162 da Lei das S/A. Capítulo V. Das Assembleias Gerais. Art. 22: A Assembleia Geral dos acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) Ordinariamente, nos 4 primeiros meses, depois de findo o exercício social para: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; (iv) fixar a remuneração global dos administradores e do Conselho Fiscal, quando instalado. (b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 23: A Assembleia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembleia. Art. 24: Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão o local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. § Único: Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à AGE aprovar: (i) o cancelamento do registro de Cia. aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (ii) a saída da Cia. do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (iii) a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Cia. para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e (iv) os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Cia., com exclusão do direito de preferência dos acionistas; (v) aprovar qualquer fusão, dissolução, liquidação, encerramento, consolidação, reestruturação societária, cisão ou incorporação da Cia. ou de qualquer uma de suas subsidiárias, ou de qualquer Cia. na Cia., e a incorporação de ações envolvendo a Cia. ou qualquer subsidiária; (vi) aumentar o capital social acima do limite do capital autorizado, ou emitir valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais, valores mobiliários conversíveis em ações ou opções, bônus de subscrição ou outros direitos de aquisição de ações da Cia.; (vii) aprovar a apresentação voluntária de um pedido de encerramento, dissolução ou liquidação, autorizar qualquer pedido de falência ou pedido de recuperação judicial pela Cia. ou por qualquer subsidiária; e (viii) aprovar o resgate, recompra ou amortização de valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais ou de valores mobiliários conversíveis em ações da Cia. ou de qualquer subsidiária ou a redução do capital da Cia. ou de qualquer subsidiária. Capítulo VI. Do Exercício Social. Art. 25: O exercício social terá início em 1º/01 e término em 31/12 de cada ano. Art. 26: Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 27: Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 28: O Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (a) 5% para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do Capital Social; (b) 0,001% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas; (c) o percentual necessário, quando for o caso, para a constituição da reserva para contingências, nos termos do Art. 195 da Lei das S/A; e (d) o saldo remanescente do lucro líquido, após a destinação contida nos itens (a), (b) e (c) anteriores, será destinado à criação de uma reserva estatutária, observado que o saldo das reservas de lucros, exceto pela reserva para contingências e pela reserva de lucros a realizar, não poderá exceder o valor do capital social. A reserva estatutária terá por finalidade financiar o desenvolvimento, o crescimento e a expansão dos negócios da Cia.. Depois que o limite da reserva de lucros for alcançado, o saldo poderá ser distribuído aos acionistas como um dividendo adicional, se aprovado pelos acionistas na Assembleia de acionistas relevante. § Único: As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela AGO. Art. 29: A Cia., por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII. Da Alienação do Controle Acionário, Atingimento de Participação Relevante, Cancelamento de Registro de Cia. Aberta e Saída do Novo Mercado. Art. 30: A Alienação de Controle da Cia., o atingimento de participação relevante nos termos do Art. 37 deste Estatuto Social, o cancelamento do registro de Cia. aberta e a saída do Novo Mercado exigirão a realização, pelo Acionista Controlador, pela Cia. ou pelo acionista adquirente, conforme o caso, de uma oferta pública de aquisição da totalidade de ações restantes da Cia. (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Cia., (ii) realizada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA, (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com as disposições do presente capítulo, de acordo com cada oferta específica, e (iv) paga em dinheiro, em moeda nacional, contra a oferta de aquisição de ações de emissão da Cia. (\"OPA\"). § Único: Se o Acionista Controlador, ou o acionista adquirente do Poder de Controle ou o acionista adquirente de participação relevante (conforme o caso) não cumprir as obrigações impostas pelo presente Art., incluindo o cumprimento de prazos máximos (i) para a realização ou o pedido de registro da OPA, ou (ii) para cumprir com os pedidos ou exigências da CVM, se for o caso; o Conselho de Administração convocará uma Assembleia Extraordinária, na qual este acionista não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão dos direitos deste acionista, que não respeitou a obrigação imposta pelo presente Art., conforme previsto no Art. 120 da Lei das S/A, sem limitar a responsabilidade deste acionista por perdas e danos causados aos demais, por motivo da falta de cumprimento das obrigações impostas no presente capítulo, observando-se ainda o disposto nos Arts. 34, 38, 39, 40, 41 e 42. Art. 31: O laudo de avaliação para fins da OPA, sempre que necessário de acordo com este Estatuto, deverá ser elaborado por uma instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independente quanto ao poder de decisão da Cia., de seus administradores e do Acionista Controlador, e, ainda, cumprir os requisitos estabelecidos no § 1º do Art. 8º da Lei das S/A, bem como mencionar a responsabilidade prevista no § 6º do referido Art. 8º. § 1º: A Assembleia Geral escolherá empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Cia., a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações da Cia. em Circulação presentes naquela assembleia, que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% do total de Ações da Cia. em Circulação, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações da Cia. em Circulação. § 2º: Os custos de elaboração do referido laudo deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. § 3º: A empresa avaliadora escolhida pela Assembleia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembleia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Cia., os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por conduta dolosa ou negligência em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Art. 32: É facultada a formulação de uma única OPA, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem no Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que (i) seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA e (ii) não haja prejuízo para os destinatários da oferta e (iii) seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável, observando-se que as disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas no capítulo VII deste Estatuto Social. Seção I. Alienação do Controle Acionário. Art. 33: A Cia. não registrará (i) qualquer transferência de ações para o Comprador do Poder de Controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle sem que os seus signatários tenham subscrito o referido Termo de Anuência dos Controladores. Art. 34: A Alienação de Controle da Cia., tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Cia., observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Art. 35: A oferta pública referida no Art. anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Cia.; ou (ii) em caso de Alienação de Controle da sociedade que detém o Poder de Controle da Cia., sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Cia. em tal Alienação de Controle e anexar documentação que o comprove. § Único: Aquele que já detiver ações da Cia. e que venha a adquirir o seu Poder de Controle em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador envolvendo qualquer quantidade de ações estará obrigado a efetivar oferta pública referida no Art. anterior, e ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 meses anteriores à data da Alienação de Controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Cia. neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Art. 36: Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de Alienação de Controle da Cia., o Comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% do total das Ações da Cia. em Circulação dentro dos 6 meses subseqüentes à aquisição do controle. Seção II. Atingimento de Participação Relevante. Art. 37: Qualquer pessoa que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Cia. em quantidade igual ou superior a 30% do total de ações de emissão da Cia. deverá, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma OPA para aquisição da totalidade das ações de emissão da Cia., observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, os regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Art.. § 1º: Para efeitos deste Art., também será considerado acionista adquirente aquele que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Cia. em quantidade igual ou superior a 30% do total de ações de emissão da Cia.. § 2º: O preço de aquisição de cada ação de emissão da Cia. na OPA decorrente de atingimento de participação relevante não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o Valor Econômico apurado em laudo de avaliação; (ii) 120% do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrida no período de 24 meses que antecedem a data em que se tornar obrigatória a realização da OPA nos termos deste Art. 37, devidamente atualizado pelo IPCA até o momento do pagamento; e (iii) 120% da cotação média das ações de emissão da Cia. na BM&FBOVESPA, apurada entre as cotações de fechamento dos 90 dias anteriores à realização da OPA. § 3º: A realização da OPA mencionada no caput deste Art. não excluirá a possibilidade de outro acionista da Cia., ou, se for o caso, da própria Cia., formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. § 4º: O Acionista Adquirente estará obrigado a atender às eventuais solicitações ou exigências da CVM, quando existirem, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. § 5º: O disposto neste Art. não se aplica na hipótese de uma pessoa ou entidade se tornar titular de ações de emissão da Cia. em quantidade superior a 30% do total das ações de sua emissão em decorrência (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 dias contados do atingimento da participação relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Cia., (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Cia., ou (iv) da subscrição de ações da Cia., realizada em uma única emissão primária para colocação privada, que tenha sido aprovada pelo órgão societário competente da Cia., e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em Valor Econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Cia. realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de Cias. abertas. § 6º: Para fins do cálculo do percentual de 30% do total de ações de emissão da Cia. descrito no caput deste Art., não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Cia. com o cancelamento de ações. § 7º: Caso a regulamentação da CVM e/ou da BM&FBOVESPA aplicável à OPA prevista neste Art. determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Cia. na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do § 2º deste Art., deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Art. o preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM e/ou da BM&FBOVESPA. Seção III. Cancelamento do Registro de Cia. Aberta. Art. 38: O cancelamento do registro de Cia. aberta da Cia. está condicionado à efetivação de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo Acionista Controlador ou pela Cia., conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao Valor Econômico da Cia. apurado em laudo de avaliação elaborado de acordo com o Art. 31 deste Estatuto. Seção IV. Saída do Novo Mercado. Art. 39: A Cia. poderá sair do Novo Mercado da BM&FBOVESPA a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembleia Geral; e (ii) comunicada à BM&FBOVESPA por escrito com antecedência prévia de 30 dias. § 1º: A saída da Cia. do Novo Mercado da BM&FBOVESPA não implicará a perda da condição de Cia. aberta com ações admitidas à negociação na BM&FBOVESPA. § 2º: A saída da Cia. do Novo Mercado da BM&FBOVESPA não eximirá a Cia., os administradores e o Acionista Controlador de cumprir as obrigações e atender às exigências decorrentes do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à saída da Cia. do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. § 3º: Após a saída da Cia. do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, os valores mobiliários da Cia. não poderão retornar a ser negociados no Novo Mercado da BM&FBOVESPA por um período mínimo de 2 anos contados da data em que tiver sido formalizada a saída, salvo se a Cia. tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. Art. 40: A saída da Cia. do Novo Mercado da BM&FBOVESPA para que as ações passem a ser listadas fora do Novo Mercado obriga o Acionista Controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Cia., no mínimo, pelo respectivo Valor Econômico, a ser apurado na forma prevista no Art. 31 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembleia Geral que houver aprovado a referida saída. Art. 41: A saída da Cia. do Novo Mercado da BM&FBOVESPA em razão de cancelamento de registro de Cia. aberta deverá observar todos os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo a realização da oferta pública prevista no Art. 38 deste Estatuto Social. Art. 42: Na hipótese de saída do Novo Mercado da BM&FBOVESPA em virtude de operação de reorganização societária na qual a Cia. resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Cia., no mínimo, pelo respectivo Valor Econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no Art. 31 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembleia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Art. 43: Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'Acionista Controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Cia.; (ii) 'Acionista Controlador Alienante' significa o Acionista Controlador que promove a Alienação de Controle da Cia.; (iii) 'Ações da Cia. em Circulação' significa todas as ações emitidas pela Cia., excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Cia. e aquelas em tesouraria; (iv) 'Alienação de Controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Cia.; (v) 'Comprador' significa aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere o Poder de Controle da Cia.; (vi) 'Poder de Controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Cia., de forma direta ou indireta, de fato ou de direito; (vii) \"Valor Econômico\" significa o valor da Cia. e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (\"grupo de controle\") que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembleias Gerais da Cia., ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. Capítulo VIII. Da Arbitragem. Art. 44: A Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S/A, no Estatuto Social da Cia., nas normas editadas pelo CMN, pelo BACEN e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Capítulo IX. Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Art. 45: A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei. § Único: O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembleia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal. Capítulo X. Disposições Gerais. Art. 46: A Cia., a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Art. 47: As disposições contidas neste Estatuto Social que são aplicáveis às Cias. abertas, conforme previsto na Lei das S/A, e que resultam do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, somente terão eficácia a partir da publicação do Anúncio de Início da Primeira Distribuição Pública de Ações de Emissão da Cia.. Arquivada na Jucerja nº 2162023 em 24/03/2011. \r\n\r\nId: 1132937"
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                    "V - Ata",
                    "ELECTRO VIDRO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.722.071/0001-80 - NIRE Nº 33300086242\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA INCLUSÃO DE MEMBRO A DIRETORIA: Ata de reunião da Assembleia Geral Extraordinária da Electro Vidro S/A para a inclusão de mais um membro para compor a diretoria da empresa, no dia 25/04/2011 às 10h00min horas, na sede da empresa, situada a Avenida Lúcio Thomé Feteira, 312 - Neves - São Gonçalo - no Estado do Rio de Janeiro, dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. O Presidente iniciou os trabalhos expondo os motivos pelos quais se faz necessário à inclusão de mais um membro para compor a diretoria da empresa. A seguir foi apresentado o nome do Sr. Moisés Luís Ellwanger, contador, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 6.054.370.207 SSP/RS e CPF 767.930.280-49, o qual afirma o respectivo Termo de Posse e Investidura e declara não estar incluso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi eleito, para membro da diretoria pelo período de três anos. Após as ponderações necessárias a inclusão foi aprovada pela maioria absoluta da Assembleia passando o Sr. Moisés Luis Ellwanger a fazer parte da diretoria da empresa Electro Vidro S/A. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e eu Hamilton Palacio, secretário, lavrei esta ata, a qual lida e aprovada, será assinada por todas as pessoas presentes. Diretor Presidente: Leonardo Coelho Pereira, Diretor Presidente: Hamilton Palacio, Leonardo Coelho Pereira: Presidente da mesa, Hamilton Palacio: Secretário; Seves S.p.A. - Hamilton Palacio; Sediver International - Leonardo Coelho Pereira. São Gonçalo, 25/04/2011. (Extraída do original em conformidade com as disposições do parágrafo 3º artigo 130 da Lei 6.404/76). Leonardo Coelho Pereira - Presidente da Mesa - Sediver International; Hamilton Palacio - Secretário da Mesa - Seves S.p.A. Jucerja Reg. 00002180661, 12/05/2011.\r\n\r\nId: 1132794"
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                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de maio de 2011. Data, Hora e Local: 11 de maio de 2011, às 14:00 horas, no Centro Corporativo da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração em 5 de maio de 2011, nos termos do Artigo 18, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Ordem do Dia: (i) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (ii) Renúncia do Diretor Presidente; (iii) Designação do novo Diretor Presidente e (iv) Reatribuição das funções da Diretoria. Deliberações: Dando início aos trabalhos, passaram os Conselheiros a examinar os itens constantes da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos dos conselheiros presentes: (i) Reeleger o Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG:3.343.401 IFP/RJ, CPF: 441.607.557-04, estabelecido na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração, sem prejuízo de seu contrato de trabalho, e o Sr. Marcílio Marques Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade R.G nº 1003.360 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.953.867-00, com escritório na Rua da Candelária, nº 9, Gr. 1006, Centro, Rio de Janeiro, RJ ao cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração; (ii) Acatar a renúncia do Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG: 3.343.401 IFP/RJ, CPF: 441.607.557-04, estabelecido na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, registrando nesta oportunidade o agradecimento por todo o período em que atuou como Diretor da Companhia; (iii) Designar em substituição ao Sr. Sidney Levy, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, o Sr. José Roberto Mauro, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 26.227.349-4 SSP/SP, CPF nº 712.069.737-49, estabelecido na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ e (iv) Reatribuir as funções da Diretoria em razão do Sr. José Roberto Mauro deixar a função de Diretor de Operações e passar a exercer a função de Diretor Presidente da Companhia, da seguinte forma: A Diretoria da Companhia, cujo prazo de mandato encerrar-se-á na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembléia Geral Ordinária de 2012, fica assim composta: (a) José Roberto Mauro, como Diretor Presidente, (b) Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, como Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, (c) Zenio Rimes de Almeida, como Diretor de Identificação e (d) Humberto Tondato, como Diretor Industrial. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros: Sidney Levy - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Antonio Batista Coury Jr., Bruno Constantino Alexandre dos Santos. Diretores: José Roberto Mauro, Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, Zenio Rimes de Almeida, Humberto Tondato, Sidney Levy. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de maio 2011. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. JUCERJA, 2181147 em 13/05/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133111"
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                "1132972": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 20 DE ABRIL DE 2011. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às quinze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A reunião foi presidida pelo presidente do Conselho de Administração, Sr. Sylvio Coelho, que convidou a mim, Paulo Roberto Gomes Coelho para secretariá-lo, com a finalidade, de deliberarem sobre as contas da Diretoria e seus relatórios referente ao exercício encerrado em 31/12/2010, e eleger a nova Diretoria para o período de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2014. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente, distribuiu aos membros presentes, o relatório da Administração para que fosse por todos apreciados. Após uma pequena exposição do Sr. Presidente voltou a pedir aos membros da Diretoria, maior dedicação nos negócios da empresa face a agressividade da concorrência. Posto em discussão, deliberaram os membros do Conselho de Administração, aprovar por unanimidade as contas do exercício acima mencionado, bem como a proposta da Diretoria para distribuição de dividendos da ordem de R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos) por lote de 1.000 ações, totalizando um desembolso de R$ 786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais), permanecendo o saldo em conta para futuro aumento de capital. Em seguimento, foi posta em votação a eleição dos membros da Diretoria, para o triênio seguinte, 2011/2014, que após considerações, verificou-se a reeleição da atual diretoria, permanecendo assim: PRESIDENTE: Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, brasileira, casada, advogada, natural do Rio de Janeiro-RJ., portadora da Carteira de identidade OAB-RJ. 26843, e do CPF. 286.722.167-68, residente e domiciliada na Av. Lineu de Paula Machado, 905 apto. 401-Lagoa-RJ; para DIRETORA FINANCEIRA: Sra. Renata Baroni Coelho, brasileira, casada, industriária, natural do Rio de Janeiro-RJ, portadora da identidade nº 073710774 IFP-RJ, e do CPF. 006.993.387-19, residente e domiciliada na Rua Bento de Vasconcellos, 46/101, no Centro, em Nova Iguaçu-RJ.; para DIRETOR DE COMPRAS, o Sr. José Antônio Gomes Coelho, brasileiro, casado, industrial, natural do Rio de Janeiro-RJ., portador da carteira de identidade nº 5003632, do IFP-RJ, e do CPF. nº 357.550.087-87, residente e domiciliado na Av. Dr. Mário Guimarães, 82 apt. 901, Centro, Nova lguaçu-RJ.; para DIRETOR DE VENDAS, o Sr. Cleucio Gonçalves Lantimant, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Lineu de Paula Machado, 905 apt. 401, portador da identidade de nº 01-08858-1 emitida pelo CRA/RJ. e do CPF. nº 343914017-20; para DIRETOR INDUSTRIAL: Sr. Fernando de Almeida Coelho, brasileiro, casado, industrial, natural do Rio de Janeiro-RJ., portador da carteira de identidade nº 3522905 do IFP-RJ. e do CPF. n° 365.301.747-87, residente e domiciliado na rua Juraci Carmargo, 276, Jardim Guanabara, na Ilha do Governador-RJ. Deliberaram ainda, os senhores membros do Conselho de Administração, que a Diretoria ora eleita, poderá vir a indicar DIRETORES ADJUNTOS, para os auxiliarem, tendo em vista a grande diversificação de suas atividades. Entretanto, tais indicações deverão sempre ser referendadas por este Conselho. Nada mais havendo a tratar, e ninguém desejando fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, parabenizou os eleitos, desejando que tenham uma profícua administração, e que a empresa e seus acionistas esperam dos mesmos, plena dedicação e muita habilidade na condução dos destinos de nossa empresa, sendo aplaudido pelos demais membros presentes a essa reunião, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que após sua leitura, foi aprovada por todos. Nova Iguaçu, 20 de abril de 2011. ASS. Sylvio Coelho-Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho, José Carmelo Mastrangelo e Maria de Fátima de Almeida Coelho. Certifico que a presente é cópia Fiel extraída do livro próprio. (ass) Sylvio Coelho - Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho - Secretário. Registro Jucerja nº 00002176019 em 02/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1132972"
                ],
                "1132506": [
                    "V - Ata",
                    "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nATA DA 1908ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07.04.2011.\r\n\r\nÀs 08:00 horas do dia 07 de abril de 2011, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Leonardo Forner Senra, presentes os Diretores, Srs. Adriano Alvim de Oliveira, Dimar Paulo Frozza, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Araya Remagni, Maria Alicia Lima Peralta e ausente por motivo justificado o Sr. Dante João Letti. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Abertura do estabelecimento: a) POSTO DE ABASTECIMENTO PRAIA GRANDE/SP, situado na Avenida Guadalajara, 24.234, Vila Guilhermina, na cidade de Praia Grande/SP, CEP: 11702-210; b) POSTO DE ABASTECIMENTO LAJEADO/RS, situado na Rua Barão do Triunfo, 108, Americano, na cidade de Lajeado/RS, CEP: 95900-000; e c) POSTO DE ABASTECIMENTO PONTAL DO PARANÁ/PR, situado na Rua Lauro Teixeira Neto, 435, Praia do Leste, na cidade de Pontal do Paraná/PR, CEP: 83255-000; II - Encerramento das atividades: a) POSTO DE ABASTECIMENTO GRAMADO/RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0369-15 e NIRE nº 43901057954, situado na Rua São Pedro, 1.162, Centro, na cidade de Gramado/RS, CEP: 95670-000; b) POSTO DE ABASTECIMENTO SERRA TALHADA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0297-06 e NIRE nº 26.9.0026349-2, situado na Rua Tabelião A. Alves de Souza, 1116 - Térreo, na cidade de Serra Talhada/PE, CEP: 56512-225; c) POSTO DE ABASTECIMENTO PETROLINA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0375-63 e NIRE nº 26.9.0039831-2, situado na Rua Dr. Júlio de Melo, 436, na cidade de Petrolina/PE, CEP: 56302-150; III - Alteração de endereço: POSTO DE ABASTECIMENTO ARAPIRACA/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0292-00 e NIRE nº 27.9.0006841-1, da Rua Dom Vital, 82, Centro, na cidade de Arapiraca/AL, CEP: 57300-230, para Rua Duque de Caxias, 579, Centro, na mesma cidade, CEP: 57300-620; e IV - Alteração do endereço e atividade: ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, inscrito no CNP/MF sob o nº 33.009.911/0465-54 e NIRE nº 35903460181, da Avenida Alfredo Ignácio N. Penido, 335, Sala 607, PQ. Res. Aquarius, na cidade de São José dos Campos/SP, CEP: 12246-000, para POSTO DE ABASTECIMENTO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, situado na Rua Wilton Reis Costa, 243, Centro Ind. E Empres. Eldorado, na mesma cidade, CEP: 12238-574. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2011. Dimar Paulo Frozza; Fernando Chagas de Araújo Teixeira; Fernando Luiz Mendes Pinheiro; Jorge Araya Remagni; Leonardo Forner Senra; Maria Alicia Lima Peralta. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 2179431, em 10.05.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1132506"
                ],
                "1132969": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2011. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, reuniram-se os acionistas de INDÚSTRIAS GRANFlNO S.A., às dezessete horas, na sede social da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, devidamente convocada por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18, 21 e 22 de março de 2011, e no jornal “Hoje”, nos dias, 18, 22 e 23 de março de 2011, em número legal, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença dos acionistas. As Assembléias foram presididas na forma estatutária, pela Presidente da sociedade, Sra. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, que convidou a mim Sebastião Lopes de Oliveira, para secretariá-las. De acordo com a deliberação unânime dos acionistas presentes, solicitou a Sra. Presidente, a dispensa da leitura dos editais de convocação, acima citados, tendo em vista que os mesmos estavam sobre a mesa dos trabalhos e eram já do conhecimento de todos os Srs. Acionistas. Abrindo os trabalhos a Sra. Presidente solicitou a mim secretário a distribuição do relatório da Diretoria que seria publicado juntamente com os Balanços, aos Acionistas presentes. A seguir os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade, excluídos os votos dos Diretores, os seguintes assuntos: 1) - Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral, Demonstração da Movimentação do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Notas Explicativas e as Contas da Diretoria referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2010; 2) - Aprovar a distribuição dos dividendos propostos em balanço, no valor de R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos) por lote de mil ações, para pagamento a partir de 1º de junho de 2011, ficou decidido que os lucros remanescentes, de exercícios anteriores, permanecerão em conta de lucros acumulados para futuro aumento de capital ou outra qualquer destinação que vier a ser deliberada no futuro; 3) - Eleição dos membros do Conselho de Administração para o período de 01 de maio de 2011 a 30 de abril de 2014, que após deliberações ficou assim constituído: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Presidente: Sylvio Coelho, brasileiro, casado, industrial, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 426749-9 do IFP/RJ, e do CPF. nº 015946647-49, residente e domiciliado na Rua General Artigas, 352/801, no Leblon/RJ., sendo os demais CONSELHEIROS: Paulo Roberto Gomes Coelho, brasileiro, casado, engenheiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Rita Gonçalves, nº 500/702 em Nova lguaçu-RJ., portador da identidade nº 21708272-6 do IFP/RJ., e do CPF. nº 645546277-72; Maria de Fátima de Almeida Coelho, brasileira, casada, psicóloga, portadora da identidade nº 3172058, da SSP/RJ., e do CPF. nº 365301407-78, residente e domiciliada na Rua Paulino Fernandes, nº 78 bloco 01 apt. 402 em Botafogo/RJ.; José Carmelo Mastrangelo, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Paulino Fernandes, nº 78 bloco 01 apt. 402, em Botafogo/RJ., portador da identidade nº 02803427-0 do IFP/RJ., e do CPF. nº 314939807-00. 4) - Fixar os honorários globais dos administradores para o exercício de 2011, em R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), apenas para os componentes da Diretoria, ficando também deliberado que os componentes do Conselho de Administração, receberão um jetom de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por reunião regularmente convocadas. Prosseguindo os trabalhos, agora já em Assembléia Geral Extraordinária, e “fechando” (o ítem 5) - da convocação, Outros Assuntos de Interesse Geral, a Sra. Presidente informou aos Srs. Presentes; que os serviços da Empresa de Consultoria Vector, continuam, agora com maior intensidade na área de PCP, Custos e Logística, já tendo concluído o projeto voltado para o Orçamento Financeiro que está sendo acompanhado pela área financeira. Continuando, a Sra. Presidente, disse que a campanha visando a expansão de nossas vendas, na linha de molhos, recentemente lançada continua e com boas perspectiva de sucesso. Retomando à pauta, Sra. Presidente, franqueou a palavra e como não houvesse quem dela desejasse fazer uso e nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após sua leitura foi aprovada pelos presentes, datada e assinado por mim Secretário, pela Presidente, e demais acionistas. Nova Iguaçu, 20 de abril de 2011. (ass.) Sebastião Lopes de Oliveira - Secretário, Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente, seguindo-se abaixo relação nominal dos demais Acionistas presentes Sylvio Coelho Guiomar Soares Coelho, Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, Cleucio Gonçalves Lantimant, Ana Lucia de Almeida Coelho, Fernando de Almeida Coelho, Maria de Fátima de Almeida Coelho, Elizabeth Gomes Coelho, José Antônio Gomes Coelho, Paulo Roberto Gomes Coelho, Renata Baroni Coelho e Sebastião Lopes de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no Iivro das Atas das Assembléias Gerais. Nova Iguaçu, 20 de abril de 2011. (Ass.) Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente; Sebastião Lopes de Oliveira - Secretário. Registro Jucerja nº 00002176112 em 02/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1132969"
                ],
                "1132836": [
                    "V - Ata",
                    "LATAPACK S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0016137-6 - CNPJ/MF 00.742.204/0001-06\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LATAPACK S.A. REALIZADA EM 04.03.2011. Aos 04 dias do mês de março de 2011, às 15 horas, na sede social da Companhia, à Praça Pio X nº 98, 5º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, por convocação e sob a presidência do Sr. Francisco Teixeira de Sá, que convidou o Sr. Pedro Henrique Mariani Bittencourt para secretariá-lo, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Latapack S.A. com a finalidade de deliberar sobre (a) a renúncia apresentada por Livia Mariani Lemos ao cargo de Diretora Presidente da Companhia, e (b) a eleição do Sr. Andre Philippe Matias Lindner Krepel, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 07.637.129-3 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.679.127-08, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com domicílio à Praça Pio X nº 98, 9º andar, Centro, como Diretor Presidente, com mandato a se encerrar em 28/03/2011. O Diretor ora eleito declarou, a teor do que dispõe o §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e o art. 35, II da Lei nº 8.934/94, que não está incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer a atividade mercantil ou de qualquer outro modo impedido. Discutidos os assuntos, foram todos aprovados por unanimidade, passando a Diretoria da Companhia a ser composta pelo Sr. Andre Philippe Mattias Lindner Krepel como Diretor Presidente, e pelo Sr. Carlos Mariani Bittencourt como Diretor sem designação específica, todos com mandato até 28/03/2011. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Francisco Teixeira de Sá, Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Andre Philippe Mattias Lindner Krepel e Colin John Gillis, Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA nº 00002157924 em 14.03.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1132836"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1132997": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CORDÃO DA BOLA PRETA\r\n\r\nCNPJ 33.307.562/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do CORDÃO DA BOLA PRETA, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA a Assembléia Geral Ordinária da associação, para realizar-se no dia 25 de maio de 2011, a partir das 17h30min horas em primeira convocação e não havendo quorum com qualquer número 30 minutos após, na Avenida Treze de Maio, nº 13 - Sala 917 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para apreciar a seguinte ORDEM DO DIA; 1 - Eleição e posse do Presidente, Vice-Presidente, três membros titulares e dois suplentes do Conselho Fiscal do Cordão da Bola Preta, para o mandato que se estenderá por 05(cinco) anos na forma do Artigo 31, letra A do Estatuto, a contar da posse. A eleição obedece ao Artigo 82 do Estatuto que reza: - As eleições para os poderes do Clube obedecerão ao sistema de chapas de candidatos que devem conter os nomes dos candidatos a: Presidente e Vice-Presidente do Clube, três membros efetivos e dois membros suplentes do Conselho Fiscal, devendo as chapas ser registradas através de requerimento dirigido ao Presidente do Clube por qualquer associado regular para com o Clube, desde que o documento contenha a assinatura de todos os candidatos, que não podem inscrever-se por outra chapa sob pena de nulidade da segunda candidatura, com prazo a partir da convocação até 02(dois) dias antes da data da Assembléia Geral eletiva. O Presidente do Clube receberá com contra-recibo na Secretaria do Clube, na Avenida Treze de Maio, 13 - sala 417 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 13:00 às 18:00 horas, os requerimentos de registro no prazo e na forma estatutariamente prevista. Os associados que tem direito de voto são os que estiverem regulares com a associação e por isso terão acesso ao recinto da Assembléia. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2011. \r\n\r\nId: 1132997"
                        ],
                        "1132748": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFato Relevante: - OGX declara comercialidade das acumulações Califórnia e Fazenda São José na bacia do Parnaíba - - Identificada presença de hidrocarbonetos nos poços OGX 34 e OGX-38 - Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que apresentou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), através de sua subsidiária OGX Maranhão Petróleo e Gás Ltda., as Declarações de Comercialidade das acumulações Califórnia e Fazenda São José, descobertas no Bloco PN-T-68, na Bacia do Parnaíba. “Estas declarações de comercialidade na Bacia do Parnaíba são um marco para a Companhia em uma nova fronteira exploratória no país, ocorrendo apenas 20 meses após a aquisição das concessões. Com isso, damos mais um passo importante rumo à produção”, comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral e de Exploração da OGX. Foram apresentadas à ANP declarações de comercialidade relativas à acumulação Califórnia, cuja nova denominação proposta é Campo de Gavião Azul, e à acumulação Fazenda São José que deverá ser denominada, após a aprovação da Agência, de Campo de Gavião Real. Os Planos de Desenvolvimento dos referidos campos já foram devidamente submetidos pela OGX à aprovação da ANP, encontrando-se ainda sob análise. Adicionalmente, a Companhia comunica que foi identificada presença de hidrocarbonetos nos poços 1-OGX-34-MA e 3-OGX-38-MA, ambos no bloco PN-T-68, na Bacia do Parnaíba. O OGX-34, poço pioneiro no prospecto Bom Jesus, encontrou 23 metros de net pay de gás em dois intervalos, nas formações Poti e Cabeças, sendo a terceira acumulação já descoberta na região. Já o poço OGX-38, primeiro poço delimitatório da acumulação Fazenda São José (descoberta pelo poço pioneiro OGX-22), encontrou 43 metros de net pay de gás, na formação Poti, superando as expectativas iniciais de volume para essa acumulação. Esse poço continua em perfuração. As acumulações de Califórnia e Fazenda São José serão os primeiros campos de gás natural da OGX. A Companhia estima que esses campos atinjam uma produção de 5,7 milhões de m3/dia já em 2013, o que corresponderá a uma produção total de 1,1 Tcf de gás. O gás natural a ser produzido na região deverá ser preferencialmente fornecido para usinas termoelétricas a serem construídas pela MPX Energia S.A., empresa do Grupo EBX, em associação com a Petra Energia S.A., ambas parceiras da OGX no Bloco PN-T-68. A MPX já adquiriu o terreno para construção de uma termoelétrica no bloco PN-T-68 e já obteve licença de instalação de 1.863 MW concedida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Maranhão. Adicionalmente, a MPX iniciou o processo de licenciamento ambiental para o desenvolvimento de 1.859 MW adicionais na região. A OGX Maranhão Petróleo e Gás Ltda., empresa operadora do Bloco PN-T-68, é uma sociedade formada entre OGX (66,6%) e MPX Energia S.A. (33,3%), detendo 70% de participação no referido bloco, enquanto a Petra Energia S.A. detém os 30% restantes. SOBRE A OGX: Focada na exploração e produção de óleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería, Vale Inferior do Madalena e Vale do Médio Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 7.000 km² em mar e cerca de 34.000 km² em terra, sendo 21.500 km² no Brasil e 12.500 km² na Colômbia. Além de contar com um quadro de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 2,5 bilhões (em março de 2011) para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri. Aviso Legal: Este documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como “acreditar”, “prever”, “esperar”, “contemplar”, “provavelmente resultará” ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, para tomada de decisão de investimento. Contatos OGX: Investidores: Marcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br; Eduardo Lucchesi, eduardo.lucchesi@ogx.com.br; Gustavo Trindade, gustavo.trindade@ogx.com.br +55 21 2555 6237. Mídia: Camila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br +55 21 2555 4673.\r\n\r\nId: 1132748"
                        ],
                        "1132882": [
                            "V - Convocação",
                            "28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.331.621/0001-34 - NIRE 33.3.0027361-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convocados os Senhores Acionistas da 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (\"Companhia\"), para se reunirem no dia 19 de maio de 2011, quinta-feira, às 10 horas, em Assembleia Geral Extraordinária, na rua General Garzon nº 22, sala 502, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Escolha e contratação da empresa que realizará a Auditoria nas contas da Companhia, conforme determinado na AGO realizada em 21 de fevereiro de 2011; (ii) Contas a receber e a inadimplência de clientes da Companhia; (iii) Outros assuntos gerais de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2011. Ricardo Batelli do Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1132882"
                        ],
                        "1132238": [
                            "V - Ata",
                            "EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 6ª EMISSÃO PARTICULAR DE DEBÊNTURES PARTICIPATIVAS: Ficam convidados os Senhores Debenturistas da 6ª Emissão Particular de Debêntures Participativas da Vale S.A. (“Debêntures” e “Emissora”, respectivamente) a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a realizar-se em 1 de junho de 2011, às 15hs, na Avenida Graça Aranha nº 26, térreo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a substituição do agente fiduciário das Debêntures e a sua remuneração, com a consequente alteração do preâmbulo e da Cláusula V (caput e alíneas (a) e (b)) do Instrumento Particular de Escritura das Debêntures (“Escritura”), de maneira a refletir as deliberações aprovadas. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), toda documentação pertinente às matérias constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral de Debenturistas. Informamos que o debenturista deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documento de identidade e extrato da sua posição expedido pela instituição custodiante. É facultado a qualquer debenturista constituir procurador, ou mais de um conforme o caso, para comparecer à Assembleia e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o debenturista deverá observar os termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como debenturista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. Procurações em língua estrangeira deverão ser acompanhadas dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, os debenturistas que se fizerem representar por procurador podem, a seu único e exclusivo critério, enviar os documentos de representação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2011. Guilherme Perboyre Cavalcanti - Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1132238"
                        ],
                        "1132946": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1132946. Por ofício"
                        ],
                        "1132970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNo “Aviso aos Acionistas” publicado nos dias 16 e 17/05/2011, respectivamente às páginas 18 e 08, onde se lê “Rio de Janeiro, 02 de maio de 2011”, leia-se “Rio de Janeiro, 13 de maio de 2011”.\r\n\r\nId: 1132970. Por ofício"
                        ],
                        "1132993": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE: OGX Maranhão, Coligada da MPX, Declara Comercialidade das Acumulações Califórnia e Fazenda São José na Bacia do Parnaíba e Identifica a Presença de Hidrocarbonetos em Dois Poços Adicionais -- Planos de Desenvolvimento Estimam Produção de 5,7 milhões de m3 de gás em 2013 -- Rio de Janeiro, 17 de Maio de 2011. A MPX Energia S.A. (\"MPX\") (Bovespa: MPXE3, GDR I: MPXEY), uma empresa diversificada de energia com o maior portfólio de empreendimentos integrados já licenciados de energia da América do Sul, com 11 GW, e negócios complementares em geração elétrica, mineração de carvão de baixa emissão e exploração de gás natural, comunica que apresentou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), através de sua coligada OGX Maranhão Petróleo e Gás Ltda.(1) (\"OGX Maranhão\"), as Declarações de Comercialidade das acumulações Califórnia e Fazenda São José, descobertas no Bloco PN-T-68, na Bacia do Parnaíba. Adicionalmente, a Companhia comunica que foi identificada a presença de hidrocarbonetos nos poços 1-OGX-34-MA e 3-OGX-38-MA, ambos também localizados no bloco PN-T-68. Os Planos de Desenvolvimento das acumulações Califórnia e Fazenda São José foram submetidos pela OGX Maranhão à aprovação da ANP e encontram-se sob análise. As referidas acumulações serão os primeiros campos de gás natural da OGX Maranhão, que estima que a produção alcançará 5,7 milhões de m3/dia já em 2013, o que corresponde a uma produção total de 1,1 Tcf de gás. Foi solicitado à ANP que a acumulação Califórnia receba a denominação de Campo de Gavião Azul. Já a acumulação Fazenda São José deverá ser denominada, após a aprovação da Agência, de Campo de Gavião Real. Adicionalmente, foi identificada a presença de hidrocarbonetos em mais dois poços no Bloco PN-T-68, o OGX-34 e o OGX-38. O OGX-34, poço pioneiro no prospecto Bom Jesus, encontrou 23 metros de net pay de gás em dois intervalos, sendo a terceira acumulação já descoberta na região. Já o poço OGX-38, primeiro poço delimitatório da acumulação Fazenda São José (descoberta pelo poço pioneiro OGX-22), encontrou 43 metros de net pay de gás, superando as expectativas iniciais de volume para essa acumulação. O poço OGX-38 continua em perfuração. A integração entre o suprimento de gás natural e a geração de energia na bacia do Parnaíba será um diferencial competitivo importante para a MPX, que já possui Licença de Instalação para a geração de 1.863 MW a gás natural e iniciou o processo de licenciamento ambiental para o desenvolvimento de 1.859 MW adicionais na região. A usina tem localização privilegiada não apenas por estar na área dos blocos produtores de gás natural (está localizada na área do Bloco PN-T-68), mas também pela viabilidade de conexão ao SIN através do seccionamento de linhas de transmissão já existentes, o que resultará em reduzido investimento para interligação. (1)A OGX Maranhão, empresa operadora do Bloco PN-T-68, é uma sociedade formada entre MPX (33,3%) e OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (66,6%), que detém participação de 70% em sete blocos terrestres na bacia do Parnaíba, incluindo o Bloco PN-T-68. A Petra Energia S.A. é detentora dos 30% restantes. Eduardo Karrer - Presidente e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1132993"
                        ],
                        "1101971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0001-10\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/03/11 a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN016017, autorizando o lançamento de efluentes tratados no rio Caçambê, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo.\r\n\r\nLançamento - Efluentes tratados provenientes da ETE\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 14,00 m³/h e volume máximo diário 336 m³; tempo de extração 24 h/d; período de extração 30 d/mês; coordenadas 22° 58' 17” S e 43° 25' 3” W; \r\n\r\nProcesso E-07/505227/2009.\r\n\r\nId: 1101971"
                        ],
                        "1128092": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLEAN AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.539.814/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLEAN AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016571, com validade até 09 de maio de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos e de resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B, D e E em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e lavagem, abastecimento e manutenção da própria frota, na AVENIDA GUILHERME MAXWELL, 154/156 - MARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200178/2005) \r\n\r\nId: 1128092"
                        ],
                        "1120523": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAMON E SEBA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.608.803/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAMON E SEBA TRANSPORTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016375, com validade até 20 de abril de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 8 (corrosivo), 9 (substâncias perigosas diversas), resíduos classe I (perigosos) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro e garageamento da frota própria, na ESTRADA DOS OITIS, S/N - QUADRA 19 - LOTE 40 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/501195/2010) \r\n\r\nId: 1120523"
                        ],
                        "1128177": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.863.434/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016563, com validade até 06 de maio de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, S/N, LOTES 7, 8 E 9 DA QUADRA B, em VILAR DOS TELES, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n°: E-07/203173/2004)\r\n\r\nId: 1128177"
                        ],
                        "1126575": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0001-79\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° 001110, referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014865, com validade até 26/09/11, que altera a atividade licenciada para: implantação da primeira etapa do Aterro Sanitário de Macaé e suas unidades de apoio, constituídas por três lagoas de acumulação, unidades administrativas, balança e áreas de bota-fora provisórios (estocagem de materiais de cobertura); e implantação de três autoclaves para desinfecção de resíduos de saúde (RSS), para o empreendimento localizado na Fazenda São Sebastião do Quarenta - Barreto e Pindobas - Zona Rural, município de Macaé. (Processo n° E-07/201650/2008)\r\n\r\nId: 1126575"
                        ],
                        "1121942": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016382, com validade até 26 de abril de 2016, para implantação de 03 (três) bacias de acumulação (TQ-66301-C, Q-66301-D e TQ-66301-E) com capacidade total de 6.165 m³ e substituição de bombas e tubulações, para ampliação do sistema de combate a incêndio do TECAB, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ- 106), KM 188, - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/504881/2010) \r\n\r\nId: 1121942. Por ofício"
                        ],
                        "1121824": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ: 02.382.073/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN016408, com validade até 20 de abril de 2014, aprovando a concepção e localização de sistema de adução de água tratada para alimentação dos reservatórios que serão implantados pela PROLAGOS, com intervenção em área de preservação permanente (APP), na RODOVIA RJ-102, ESQUINA COM RUA DAS FLORES, E RUA AYRTON SENNA, S/N ESQUINA COM RUA DAS GAIVOTAS - FIGUEIRAS - MONTE ALTO, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n° E-07/504106/2009) \r\n\r\nId: 1121824"
                        ],
                        "1127387": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0088-78\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.05.11 a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN016549, autorizando a captação de água bruta no Rio Macuco com a finalidade de uso industrial, consumo e higiene humana e outros usos (aspersão de pistas e rega de jardins) e o lançamento de efluentes no Córrego Bom Vale, na Região Hidrográfica RH-VII - Rio Dois Rios, com as características abaixo, durante 8 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nCaptação:\r\n\r\nvazão máxima de captação de 57,60 m³/h e vazão média de 57,60 m³/h; volume mensal de 13.824,00 m³; coordenadas 21° 59' 28,00” S e 42° 18' 25,00” W. \r\n\r\nProcesso E-07/503134/10.\r\n\r\nId: 1127387"
                        ],
                        "1133009": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTACIONAMENTOS CINELÂNDIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.474.338/0001-73 - NIRE Nº 3330026351-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL: O Conselho de Administração da Estacionamentos Cinelândia S.A., com fulcro nos Artigos 13º, alínea “b” e 22º, inciso II do Estatuto Social da Companhia, convoca os acionistas Hora Park Sistemas de Estacionamento Rotativo Ltda., Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social e BN 15 Participações Ltda., para Assembleia Geral a se realizar no dia 26/05/2011, quinta-feira, às 15h na sede social da Companhia, Praça Mahatma Gandhi, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a matéria da seguinte ordem do dia, de forma sumária: 1. Redução da remuneração dos Diretores Estatutários; 2. Aprovação da Distribuição do Lucro Líquido do exercício da Companhia mensalmente; 3. Ratificação e aprovação da eleição do Presidente do Conselho de Administração deliberada em RCA; 4. Reforma do Estatuto Social, a fim de deliberar sobre a matéria da ordem do dia a seguir: - Alteração e Consolidação com nova redação do Art. 10º, § 1º, para que as reuniões do Conselho de Administração sejam convocadas através do envio de e-mail; - Alteração e Consolidação do Artigo 14º, excluindo o seu § 6º; e - Alteração e Consolidação do Artigo 16º, excluindo sua alínea “f”. Rio de Janeiro/RJ, 17/05/2011. Conselho da Administração.\r\n\r\nId: 1133009"
                        ],
                        "1132041": [
                            "V - Convocação",
                            "ENERGÉTICA SUAPE II S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.373.678/0001-94\r\n\r\nNIRE 33.3.0028561-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGÉTICA SUAPE II S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 1º de junho de 2011, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, 22º andar, sala 2.210, Centro, CEP 20020-100, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Análise da regularidade dos aportes dos acionistas referentes ao aumento de capital aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 25 de janeiro de 2011, para fins de homologação ou não do mesmo.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2011.Luiz Alberti Minniti Amoroso, João Aldemir Dornelles, Membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1132041"
                        ],
                        "1132256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XL RESSEGUROS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.356.741/0001-63\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - BENILDO DE ARAÚJO COSTA, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade RG nº 21.514.924-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 129.888.328-89, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo e com endereço comercial na Avenida Rio Branco nº 1, salas 1.710 (parte) e 1.711, CEP 20090-003, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20090-003, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Diretor na XL Resseguros Brasil S.A. e que preenche as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Diretoria de Autorizações - DIRAT - Coordenação-Geral de Registros e Autorizações - CGRAT - Av. Presidente Vargas, nº 730 - Centro - CEP 20071-900 - Rio de Janeiro - RJ - BENILDO DE ARAÚJO COSTA.\r\n\r\n(17 e 18/05/2011)\r\n\r\nId: 1132256"
                        ],
                        "1132915": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- Aprovação de Plano de Outorga de Opção -\r\n\r\nA QGEP Participações S.A. (\"QGEPP\" ou \"Companhia\") (BM&FBovespa: QGEP3) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi aprovado, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2011, o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações para seus executivos e determinados empregados da Companhia e de suas subsidiárias (sociedades controladas, direta ou indiretamente). A íntegra do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações encontra-se arquivada na sede da Companhia, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.qgep.com.br). Para informações complementares, entre em contato com a Área de Relações com Investidores da QGEP: Telefone: 55 21 3509-5959 - E-mail: ri@qgep.com.br - www.qgep.com.br/ri. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2011. Paula Vasconcelos da Costa - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nSobre a Queiroz Galvão Exploração e Produção. A QGEP Participações S.A. é a maior empresa de controle privado brasileiro no setor de Exploração e Produção (\"E&P\") e a quarta maior do setor com base na produção diária anualizada em barris equivalentes de petróleo (\"boe\") no Brasil, segundo dados da ANP, e a única empresa de controle privado brasileiro no setor de E&P qualificada pela ANP nas duas últimas rodadas de licitação, em 2007 e 2008, para atuar como Operador A em Águas Profundas e Ultraprofundas. A Companhia possui um diversificado portfolio de ativos de alta qualidade e potencial de exploração e produção. Adicionalmente, possui 45% de participação na concessão do Campo de Manati, localizado na Bacia de Camamu, que é o maior campo de gás natural não associado em produção no Brasil de acordo com dados da ANP de 2010. Esse campo se encontra em operação desde 2007 e tem capacidade de produção de aproximadamente 50,3 mil boe por dia. Para mais informações, acesse o site: www.qgep.com.br/ri.\r\n\r\nId: 1132915"
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                        "1131289": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas com posição acionária em 30/04/2011 a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 31 de maio de 2011, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, Km 133,5, Praça Engenheiro Pierre Berman, Cidade de Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: Deliberar acerca de (a) aprovação do pagamento referente a Participação dos Lucros no primeiro trimestre de 2011 aos Debenturistas, no valor de R$ 3.374.130,93 conforme os termos da Escritura de Emissão e (b) aprovação de pagamento de Dividendos Intermediários no montante de R$ 4.913.208,27 referente primeiro trimestre de 2011 propostos à razão R$ 54,45 por ação ordinária e R$ 59,89 por ação preferencial, descontando-se as antecipações no exercício, no montante de R$ 2.442.857,13 e 3.557.142,88, respectivamente. Magé, 13 de maio de 2011. Ricardo Von Glehn - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1131289"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1129807": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, município de Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - 2009: Marina Arruda dos Santos Vitalino. - 2010: Fernanda Martins da Silva, Vanderléa do Nascimento Faria Gonçalves. Curso de “Técnico em Enfermagem” - 2006: Elma Aparecida de Souza Nunes. - 2009: Rosileia de Souza Alves.- 2010: Adélia Cristina Silva, Célia de Paula Pereira, Cléia Aparecida Souza Vieira, Cristiane Vieira Garcia de Matos, Fernanda Martins da Silva, Gilmara Rodrigues Vieira, Maria Inêz Santiago Conceição, Marina Arruda dos Santos Vitalino, Rita Luzinete Chagas, Simone da Silva Oliveira, Tássia Roberta Argentina Geremias, Roberta de Oliveira Silva, Vanderléa do Nascimento Faria Gonçalves. - 2011: Gessiane Martins Morais, Jéssica Mara Malaquias Simão, Kelly Cristina Ribeiro da Silva, Luciene Gouveia Paulino, Natalia Marques Arantes da Silva. Curso “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - 2008: Marilza da Silva Gomes. - 2010: Ailton Neves da Penha Júnior, Luciana Furtado de Paiva, Michelle Amaral de Carvalho, Marilia de Araujo Santos. Curso “Técnico em Farmácia” - 2009: Claudete Pinheiro Bomfim. - 2010: Taylana de Souza Cezarino. - 2011: Tamiris de Almeida. Curso “Técnico em Segurança do Trabalho” - 2009: Mara Graziele Araujo de Aguiar, Paulo Henrique de Paula Pontes. - 2010: Alexandre Souza Almeida, João Severiano de Lima Junior.- 2011: Leticia Militão Martins, Mariana Diogo Cesar.\r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; \r\n\r\nSecretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg. 1503/93-DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nInspetor Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues - Matr. 0953.971-9 CRRMP II/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1129807"
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                    "1131720": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO RESENDENSE \r\n\r\nDE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 31 454 028 / 0001 - 22\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nCursos Técnicos - 2010/2º semestre: ELETROTÉCNICA - Aderbal Carvalho Delgado Junior, André Ricardo Souza, Eli Manoel da Silva, Jose Antonio Sales da Rocha, José Donizetti Alves, Lenilson de Sá Silva, Osair de Aguiar Paula, Rodrigo da Silva Moreira. MECATRÔNICA - Amarildo Luducene dos Santos, Carlos Pizette de Carvalho, Elmo Martins, Enos Amorim Corrêa, Everton de Andrade Nogueira, Joceir Nogueira Pedrosa, Jorge de Araújo Nascimento, Luís André de Carvalho, Marco Antonio de Almeida, Nathan Rodrigues Amorim, Rodrigo Ferreira de Oliveira, Thiago do Nascimento Archanjo - 2007 - Adilson Antonio Sales. MEIO AMBIENTE - Denisar de Avila Gouvêa. DIRETOR: Hilton Silva Neto - REG 9703852. SECRETÁRIA: Leonise Brasil de Matos Nunes - REG 45.291. INSPETORA ESCOLAR: Paula Regina da Silva Castilho - MAT 0942477-1 - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1131720"
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                    "1125893": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.365.445/0003-87\r\n\r\nO Diretor do Centro de Estudos Técnico-Profissionalizantes do Rio de Janeiro, mantido pelo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação, Situado na Rua Corrêa Dutra, 126, Catete, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Massoterapia, Ano 2008: Ana Esther Alves dos Santos. Ano 2009: Ana Maria de Souza Gomes; Cicero Douglas Costa de Medeiros; Marcos Vinicius Xavier Ribeiro; Patrícia Pinheiro Pimenta; Raquel Rodrigues Castro. Ano 2010: Alexandra Monteiro da Silva; Alexandre Ramos Piccoli; Ana Carolina Sarmento Lameira; Ana Maria Magalhães da Cunha; Daniele Gomes dos Santos; Eliane Ferreira Bandeira Cardia; Francisca Maria de Medeiros Melo Sousa; Hugo Quintaes Peres; Iana Paes D'Assumpção Vital; Iara Costa de Azevedo; Ísis Paes D'Assumpção Perez; Kátia Cilene Garcia Merrelho Cardoso de Castro; Luciana Menichetti Jones; Marco Antonio de Freitas Coutinho; Maria das Graças Alves dos Santos; Marilia de Carvalho Cordeiro; Max de Oliveira D'Angelis; Mônica Magaly Pequeno de Rezende; Monique Maria Lima da Silva; Nathalia Mello Pinto Falbo; Patricia Cristina Silva de Paiva; Rafael Mendes Carneiro; Rahyron Luiz Ferreira Barbosa; Renato Maciel da Silva; Simone Lira de Souza Lima; Sônia Catarina Mourão Araujo; Sônia Cristina Botelho Berbert; Suely Tze Jú Siqueira Cavalcanti; Vivian de Almeira Pereira; Zilda Vellozo Marques. Secretária Escolar Maria Evely Rodrigues Vilarouca, Reg. 254/99-SEEC e Diretora Sebastina Mariusa Alencar da Silveira, Reg. CDIN 1466-SEE, Professora Inspetora Escolar Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, Matrícula 0942772-5.\r\n\r\nId: 1125893"
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                    "1132405": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA DE ENSINO LOIDE MARTHA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema de Ensino Loide Martha, situado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a Relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Enfermagem - Pós Médio em 1º semestre / 2010. Adriana Salustiano dos Santos, Diogo Jarder de Almeida da Silva, Flavia Maia de Freitas, Giselle Fraga de Oliveira e Silva, Stephanie Geórgia Fernandes de Andrade, Vanusa de Souza Dias. Técnico em Segurança do Trabalho - Pós Médio em 1º semestre / 2010. Juliana Entrielli Ribeiro, Sylvania Cristina Jesus Santos de Pádua. Secretário Escolar Telma Silveira Lopes Lage - Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. Lage. Inspetor Escolar: Flávia Alves Rabelo. Matr. 0956353-7, Prof. Insp. Escolar Rita de Cássia E. Schuster, mat. 954002-2.\r\n\r\nId: 1132405"
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                    "1128597": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n- SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2010 Abel Fiorot Loureiro; Adelson Azevêdo Sampaio Junior; Adelucio Rocha dos Santos; Adriana Bomfim Ferreira da Silva; Adriana Paz de Paulo; Adriane de Castro Dias e Soares; Adriano Aguiar Monteiro dos Santos; Adriano Falcão Azevedo; Adriano Marcos Jurado Servilha; Adriano Rocon; Afonso Donizete Vilhena; Agnaldo José Bastos; Airton José Rodrigues Paltrinieri; Alcendino Francisco Satheler Neto; Alceni da Silva; Alda Mara do Nascimento Simões; Alessandra Carmelia de Almeida; Alessandra Moreira da Silva do Nascimento; Alessandro Sodré Batista; Alex Alcure; Alex Feitosa de Aguiar; Alex Paulo de Almeida; Alexandra Capiche Strutz da Silva; Alexandre Cardoso Pinto; Alexandre Duran de Moura Augusto; Alexandre Frota de Vasconcelos; Alexandre Gobbo de Freitas; Alexandre Neves Jersey; Alexandre Pancieri; Alexandre Ribeiro Lopes Cruz; Alexandre Simão; Aline Siqueira dos Santos Perinni; Aline Trabach Ribeiro; Aloir Marchiori Junior; Amélia Maria Miranda Santana; Ana Amélia Cardoso de Lima; Ana Cintia Ferreira; Ana Cristina Bodart Ucelle; Ana Nery Fonseca Gomes; Ana Paula Lagaas; Ana Paula Sobrinho; Anderson Falcão Azevedo; Anderson Faria Nobre; Anderson Rocha da Silva; Anderson Vargas; Andre Jantorno de Paiva Almeida; André Santana de Jesus; André Schwartz Varejão; Andre Tendler Leibel; Andressa de Oliveira Lima Tureta; Andreza Pereira Lemos; Andrezza Bon de Andrade; Andriel Felipe Onofre de Paula; Ângela Maria Marinho Patronieri; Angela Maria Rossêto Godoy; Angelita Fabiani dos Santos; Angelo Raphael Lima; Anna Paula Krohling; Antonio Augusto Bassetti Ribeiro; Antonio Carlos Brick; Antonio Carlos Fróes; Antonio Carlos Hassen Fougo; Antonio Carlos Moreira; Antonio Carlos Moulais; Antonio Fernando Batalha Gaspar de Oliveira; Antonio Hugo Marreiro Azevêdo Neto; Antonio Mitio Takahashi; Aparecida de Cássia Oliveira Veloso; Aparecida Fabem; Arcelino Machado da Costa; Ariane Alves Siqueira; Aristides Júlio de Oliveira; Arizael Rezende Lages; Arlete Alves da Silva; Armando de Souza Leão Faber; Arthur Martins; Azimar Avelar Marinho; Bárbara Pavesi Pizzol; Bartolomeu Ferreira da Silva; Bento Henrique Gomes Faria; Bernard Salvador Campos; Bianca Geni Gonçalves Matos; Breno Moreira Bruschi; Breno Moreira de Oliveira; Bruno dos Reis Pereira; Camila Trindade Petrocchi de Oliveira; Carla Ribeiro Ramos; Carlos Alberto Caetano da Silva; Carlos Caetano da Silva; Carlos Eduardo Romano; Carlos Leonardo Borges de Oliveira Bedim; Carlos Von Schilgen Ferreira; Cássia Helena Silva Marques; Claudio José Zamborlini; Cristiane Macedo de Moura; Cristina Cintra Gordinho Tibyriça; Cristina Soares Leite Barreiro; Damião Monfreides; Daniane Fernandes Borges; Daniel da Fonseca Sant'Anna; Daniela Rocha Lima; Danny Otaniel Fráguas; Darly Alves de Souza; Davi Lorêdo Felipe; Debora Ribeiro Cortat; Décio Bernardes da Silva; Deise Henrique Duarte; Delorges Jofre Alves; Denise Maria Brito Barbosa; Diego Achcar Rodrigues Alves; Diego Machado Izoton; Dirceu de Melo Braga Filho; Doralice Euripa de Castro; Douglas Almeida Rodrigues; Dulce Helena Valderramas; Eder de Araujo Terra; Eder Trindade Lemos; Eder Yoneya; Edgar Romanha dos Santos; Edilson Barbosa; Edna Alves dos Santos Cogo; Edna Maria Lorenzoni Feitosa; Edoardo Jantorno de Paiva Almeida; Edson Augusto Nogueira; Edson da Silva Loureiro; Edson José de Oliveira; Eduardo Coelho de Araujo; Eduardo de Freitas Dornelas; Eduardo Roseira de Sales; Eduardo Silverio Siqueira; Edvard José Nacur Martins; Elaine Cristina dos Santos Lima; Elaine dos Santos Gueler; Elaine Martins Lopes; Eliana Morais Mata Machado; Eliane Candido Moutinho Luciano; Elias Antonio Machado Borges; Elias Guimarães Motta; Eliezer Bravim Dias; Elineide Machado Alves de Souza; Eliomar de Oliveira Amon; Elisangela Cristina de Carvalho; Elisângela de Souza; Elivaldo de Oliveira; Ellen Cristine Rabbiss Carmo; Élvis da Silva Cardoso; Emir Moreira Costa; Ennes de Souza Gonçalves; Erick Silva Avelino; Ermelinda Annechine Firme dos Santos; Ewerton Achcar Rodrigues; Ézio Goulart Souza; Fabiana Mazzelli Almeida Maio; Fabiana Teixeira Araujo; Fabiano da Silva Galvão; Fabiano Santos Pereira; Fábio Ferraz; Fabio Junio Garvão; Fabio Neves de Souza; Fábio Peterle Valdino; Fabricio Alves da Silva; Fabricio da Silva Felisberto; Felipe da Costa Soares; Felipe José de Souza; Fernanda Ferreira Ribeiro; Fernando Antonio de Melo; Fernando Cesar Silva Cavalcanti; Flavia Tiara Oliveira Arminio; Flavio dos Santos Ribeiro; Flavio Garcia de Souza Lima; Francisca Aparecida Bastos Ramos Nunes; Francisca Martins de Souza Cardoso; Francisco de Paula Pereira Andrade Neto; Francisco Lopes da Costa Junior; Francisco Pedro Borges; Frank Porfirio Rocha; Franklin Bernardo Vieira da Cunha; Fredmarck Gonçalves Leão Júnior; Gabriel Cury Modenesi Pereira; Gabriel Santos de Almeida; Gabriele Ribeiro de Moura; Gelcimar Cleverson da Conceição; Gelson Soares Ferreira; Geraldo Luiz de Oliveira; Geraldo Machado Alvarenga; Geraldo Magela de Figueiredo; Germanny Mutiz; Gilberto Luiz Favaro; Gilmar Câmara da Silva; Gilselei Aparecida Elias; Gilson Camargo; Gilson Viguini; Gilvam Mario Fonseca Junior; Ginalda Vita Lopes Azevedo; Giovanni de Paulo; Giovanni Gonçalves Figueiredo; Giovanni Melo de Oliveira; Giusan Moreira; Gizelly Santos Ramos; Glauco Almeida Dian; Glaucon Camargos Martins; Gleison Isac da Costa; Guilherme Henrique de Andrade Pereira; Guilherme Ribeiro Martins; Gustavo Coelho de Araujo; Harle Pereira da Silva; Heber Scheidegger Amaral; Heberson Maciel de Andrade; Helcio Pinto Júnior; Hélio Antonio Lemke; Hélio da Costa; Hélio Zovico; Hélio Nogueira Júnior; Hellehandro Ribeiro Bueno; Henrique Norbim Fornaciari; Homero de Souza Moreira Junior; Hudson Câmara Neto; Ilma Sampaio Hipkemeier; Inês Cristina Monteiro Silva; Isabella Firmino Rodrigues; Isaías Estevão Pereira Borges; Israel Florencio Alves; Ivonete Satomi Ito; Jacqueline de Souza Nascimento; Jadir do Carmo Silva; Jaider Silva Matos; Jailson Alvarenga Simões Junior; Jaime Vazi; Janice Profilo Spagnol; Janio de Oliveira Souza; Jaqueline Calenzani de Oliveira Bissa; Jarbas Eugênio de Toledo; Jean Eduardo Lemes; Jean Patrick Ferreira; Jeckson Dias Leão de Freitas; Jeremias de Jesus Francisco; Jésus Monteiro Brunhara; Joanita Gusmão Marçal; João Baptista da Costa; João Bernardino Junior; João Carlos Casotti Junior; João Felipe Souza Flori; João Paulo Fernandes Campos; Jonathan Marques de Paula; Jones Frasson; Jordan Beggiato Pereira Carvalho; Jorge Eustáquio Ferreira Júnior; Jorge Luís Crivelaro; José Agnaldo Ribeiro; José Augusto Correia Junior; José Carlos D”Alessandro Bueno; José Carlos da Costa; José Carlos da Silva Neves; José Carlos de Campos Soares; José Carlos Severino; José de Alencar Vieira; José Donizeti Venancio Júnior; José Edmundo Kersul; José Henrique Rocha; José Luiz Nunes; José Manoel Netto Teixeira; José Roberto Lopes de Oliveira; José Roberto Soares Silva; Jose Roberto Vilela Menali; Jose Valter Gomes Vieira; Josiel Rasch da Silva; Joventino de Deus; Judismar Freire Romanha; Juliana Barbosa Mariano; Juliana Pimentel Peron Portes; Juliano Almeida Bessa; Juliano Gonçalves Alvarenga; Juliano Pereira Carloto; Julio Cesar Cansi Bernardes; Jussara Bahiense Gregorio; Jussara Carvalho Magalhães; Kaila Diniz Oliveira; Kamila Bollis Lemos Sampaio; Karlos Nascimento Netto; Kenya Cristina Alves de Souza; Kepler Kelorrian Campos; Kettyane Moura Pereira Santos; Kledson Jardim Andrade; Kilta Margarida de Almeida Siqueira; Leandro Effgen Rosa; Leandro Lopes Wandermurem; Lenilce Fonseca Rodrigues da Cunha; Leonardo de Araujo Mendes; Leonardo Estevam Mocelin; Leonardo Faria da Silva; Leonardo Monteiro Godtsfriedt; Leonardo Pinheiro dos Santos Larica; Leonardo Silveira Morellato; Leticia Dadalto Stein Pinheiro; Lílian Pereira Arruda; Lincon Gesio Araujo Marques; Lincoln Magalhães; Lívia Sagrilo Pimentel; Lorran Marcondes Monteiro; Lourdemar Andrade Carvalho; Lucas Bolzan Larica; Lucas Cunha Gomes; Lucas Francisco de Oliveira; Lucas Lopes Gros dos Santos; Lucas Rezende Cabral; Lucia Lorenzoni Ruy; Luciana Maria Almeida Machado; Luciana Moro; Luciana Pereira da Silva; Luciane Campos Teixeira; Luciano de Oliveira Morais; Lucinéa Souza Campos; Lúcio Cássio Scarabeli; Luis Otavio Marcolino Shinkawa; Luis Rogerio Miranda Soares; Luiz Adilson de Rezende; Luiz Antônio Coimbra Leite; Luiz Carlos Caldonazo Filho; Luiz Carlos do Vallis; Luiz Carlos José Coelho; Luiz Cola; Luiz Gonzaga do Carmo Brinati; Luiz Henrique de Barros Vilas Boas; Luiz Henrique Fagundes Mesquita; Luiz Kleber Christofori Filho; Luiz Mozart Guimarães Ferreira Neto; Luiz Ricardo Rangel Schmitd; Luiza Avelar Moreira; Manoel Messias Rosa; Mara Ferraz Bastos; Marcel Ribeiro Risso; Marcelo Almeida Campos; Marcelo de Brito; Marcelo Eduardo Borges Tôrres; Marcelo Fernando Silva; Marcelo Santos Campos; Marcelo Tavares Amat; Marcelo Veiga de Souza; Marcia Helena Torres Silva; Márcia Rosa de Souza; Marcio Amorim Coelho de Andrade; Márcio Eulálio de Barros; Márcio Jorge Lisboa da Silva; Marcio José de Sousa; Marcio Mizukami; Marcio Rocha Salume; Marco Antônio Reis da Silva; Marcos Alcuri Costa; Marcos David Mariano Simões; Marcus de Amarins Noé; Marcus Henrique Duarte Pereira; Maria Aparecida Calegari; Maria Cristina de Carvalho Trindade; Maria da Gloria Silva Costa; Maria da Penha Reposse Ventorim; Maria do Rosário Gondim Motta; Maria Dulcinéia de Lima; Maria Isabel Rella; Maria José Sant'Anna Ramos; Maria Lúcia Gonçalves Ribeiro; Maria Madalena Souza de Aguilar; Maria Rafaela Santos Junqueira Luz; Maria Rosana Barbosa; Maria Solange Galvêas Loureiro; Marilene Aparecida Hamilton; Marilia D'Carlos Tavares Machado; Marilia Rodrigues Pereira; Mário Jorge de Souza; Mario Leandro de Aquino Lana; Mário Lúcio Ferreira; Mario Sergio Rocha Ferrari; Marluce da Silva Coelho; Marta Aparecida de Almeida; Mauricio Ferreira dos Santos; Mauricio Miranda Leite; Maycon Junior Zanoteli Teles; Micaela Zottele; Michael Schwambach Pestana; Michele Lauterjung dos Reis Chambras; Michelle Rover Rufino; Miguel Ângelo Silva Borges; Miguel Saturnino Nunes Gregorio; Miller Fagundes Jorge; Moacir da Penha Fraga; Modesto Lyra Neto; Mônica dos Santos; Naíra Borges Baschirotto; Narcisa Tânia da Silva; Natan Reis Rodrigues; Nelcy Mendonça Rosa; Neusa Bonella Costa Beber Chamon; Neuzerí Alves de Souza Serafim; Nilson Vieira Marchezi; Nilton Alves da Silva; Norma Kallás Mendes; Onofre Manoel Fraga; Orilde Guiomar de Oliveira; Oscar de Resende Amzalak; Osmar Ferraz de Oliveira Silva; Ostemir Bacchetti Júnior; Oswaldo Nunes Moreira Junior; Pablo Vieira Pradal; Patricia Aparecida Cesconetto Degasperi Bastos; Patricia Candido Pereira da Cunha; Patricia Carneiro de Sá; Patricia Costa Almeida; Patricia Mara de Oliveira Melo; Patricia Pontes Ferreira; Paula Christina Koehler Rocha; Paula Fernandes Ribeiro; Paulo Cesar de Oliveira; Paulo Ferreira Lemos; Paulo Henrique Soares; Paulo Irineu de Oliveira; Paulo Peter; Paulo Roberto Santos; Pedro Afonso Pedrosa; Pedro Gomes de Pádua Filho; Pedro Nunes de Almeida; Pompílio Guimarães; Quelita Regina Olimpio Gonçalves; Rachel Christina Lacourt Medeiros; Rafael Carvalho; Rafael Rodrigues de Oliveira; Rafael Zaneti Gonçalves; Rafaela de Amorim Reis; Ramiro Viguini Helmer; Ramon Franco Machado; Ramon Sawaya de Almeida; Ramon Silva Trevizani; Rebeca Martins Nogueira; Regina Celia Silva Alves; Regys Rive de Oliveira Amaral; Renan Silva Fernandes; Renata Brasileiro Bogéa; Renato Mourão Villar; Renzo Larciprete de Alvarenga; Ricardo Barbosa do Nascimento; Ricardo Bertoldi Volkers; Ricardo Biasoni; Ricardo Gomes Mozine; Ricardo Tatagiba Baptista; Roberto Pelicer Machado; Roberto Serpa Cabizuca; Robson José Pimentel; Robson Raimundo Rego; Rodolfo Ribeiro Rocha; Rodrigo Bernardes; Rodrigo Chaves Barbosa; Rodrigo Maia Spagnol; Rodrigo Moreira Totola; Rodrigo Otávio Pereira Carvalho; Rogério Senger; Romario Antonio Lima Leal; Romero Moreira Valença; Romildo Luís Binda; Romildo Pereira Barbosa Junior; Ronan Luiz Xavier; Roniery Pignaton Ceolin; Ronilson Moreira da Silva; Roque José Schimidte; Rosane Medeiros Comin; Rosangela Ramos de Oliveira Ribeiro; Rosely Oliveira Bacha; Rosilene Scaldaferro; Rosimar Vieira Rios; Rosimeri da Silva Pietralonga; Rovilson da Silva; Rubens Marques; Rubia Carla Amaral; Sabrina da Mota Paes; Salvador Aparecido da Silva; Samuel Fernandes Silveira; Sandra Maria de Jesus Souza; Sandra Regina Nunes Ferreira; Sandra Regina Silveira Oliveira Barbosa; Sandro Lovate Fardin; Sandro Martins Teixeira; Saulo Moura Ximenes Viana; Saulo Silva da Cruz; Schirley Ferreira de Souza; Sebastião Gilberto Dias Luparelli; Sérgio Aparecido Juvenal; Sérgio Bonadiman Chicon; Sérgio Gomes de Assis; Sergio Luiz Carneiro Florencio; Sérgio Luiz Garcia de Carvalho; Sheuri Siqueira Machado; Sidney Borges; Silas Basilio do Nascimento; Simone da Silva Barbosa; Simone de Lourdes Caetano Ribeiro; Sônia Polonine Motta; Stella Ferreira Rodrigues; Sueli de Sousa Campos; Suely da Silva Passos; Tadeu Tomaz da Silva; Tania Carlos da Silva; Tatiana de Moraes Souza; Tatiana Faitanin de Almeida; Tatiane de Farias Silva; Teresa Serafim Alves; Thaís Cristina Branco; Thais da Silva Santana Zanoteli; Thaiza Lúcia Marques Mattedi; Thiago Belli de Oliveira; Thiago Carvalho Reis; Thiago de Lima Maia; Thiago Delfino Miranda; Tiago Cometti Lucas; Tiago Eloy Campos; Tiago Gavotti Verospi Mosaner; Tiago Tavares Amorim;Tomé Fernando de Andrade; Valdete Maria Bremenkamp Baltazar; Valdiva Moreira Pimenta; Valter Roberto dos Santos; Vanildo Natal Conti; Victor Mesquita Vieira Paganoti; Vilma Aparecida Fernandes Edelstein; Vinicius de Jesus Luppi; Vita Simone Mariano Sousa; Vital da Silva França Neto; Vitor Donizeti Luciano; Vivian Medina de Oliveira Calazans Silveira; Viviane Riguetti de Moura; Wagner Lucio Mesquita; Waldino Corrêa de Almeida Filho; Waldir Araujo Pereira; Walter Antonio da Rós Monteiro; Walter Saturnino; Wander Luiz de Faria; Wanessa Teixeira; Welbert Dorico Siqueira; Wellington Pereira Simões de Souza; Wése Antonio Pedroza de Oliveira; Willian Sperandio Netto; Wilma Antônia; Wilson Gonçalves da Silva; Wilson Roberto Dias de Paula; Wilton Canuto de Souza; Zelma Iara Assis de Oliveira Pascoal; Zenildo Domingos Neves; Zenóbio \r\n\r\nBaldi de Oliveira Filho. Secretária Escolar: Rosana Degli Esporte \r\n\r\nMelhado de Melo - Reg. LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia-Reg. 209/MEC.\r\n\r\nId: 1128597"
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                    "1132765": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intellectus \r\n\r\nCNPJ: 05.748.920/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus mantido por Sundin Tijuca \r\n\r\nColégio e Curso Ltda. Situado na Rua Padre Elias Gorayeb, 36,\r\n\r\nTijuca, Município do Rio de Janeiro, torna sem efeito a publicação \r\n\r\ndo dia 11/04/2011, pags. 33/34. Diretor: Milton Domingos Viana - \r\n\r\nReg: 6844 M.E.\r\n\r\nId: 1132765"
                    ],
                    "1129657": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MORRO AGUDO\r\n\r\nCNPJ-28720837/0001-24\r\n\r\n2º Grau - Técnico em Contabilidade - 1982 - Carlos Alberto Antelo Gonzalez - 1991 - Harlem Moreira Lopes - 2001 - Cláudio Antonio Afonso - Fernanda Ferreira Alexandria - Educação de Jovens e Adultos - 2002 - Mário Jorge Ramos dos Santos - 2004 - Maria da Conceição de Paiva Bezerra - 2005 - Nilson Vieira Filho - Robson Organo Reink - Vanessa Gomes Rocha - 2009 - Gilmar Gonçalves da Silva - Ensino Médio - 2007 - Osvaldo Barbosa de Sousa Júnior - 2009 - Lucas Pontes Cardoso\r\n\r\nId: 1129657"
                    ],
                    "1128616": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n- SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2010 Ádames Torres de Azevedo; Ademir Pereira Queiroz; Adilson Ligeiro de Lima; Adilson Piedade da Silva Amorim; Adolpho Soares Gomes; Adriana Dantas; Adriana de Almeida Coelho; Adriana de Moura Wanderley; Adriana Valverde Stori; Ageu Amorim da Silva; Alaerson Ribeiro; Alan Almeida de Sousa; Alan Carlos dos Santos Matheus; Alan Maxwell Pereira Lima; Alanna Caroline de Araújo Cornélio; Alberico Couto Bittencourt; Alberto Moraes Filho; Alberto Moraes Neto; Alda Maria Rodrigues Barroco; Alessandra Lopes Batista; Alessandra Marinho; Alessandra Melo dos Santos Alvarenga; Alessandra Simões; Alex dos Santos Moraes; Alex Luiz Silveira da Silva; Alex Pedro; Alexandre Azevedo de Almeida; Alexandre Bezerra de Melo Paraense; Alexandre Festas Mendonça Silva; Alexandre Henrique Castanheira Vera Cruz; Alexandre Lopes Loureiro; Alexandre Manoel Gonçalves Pessanha; Alexandre Santos do Nascimento; Alexandre Silva de Azevedo; Alexandre Soares Catroli; Alexandre Vilarinho Ramos; Alice Peixoto de Menezes; Aline da Silva Valverde Santana; Almir Pereira Pintas Junior; Aluisio da Silva Ferreira; Amanda da Silva Nogueira Calado; Amélio Ribeiro; Ana Beatriz Monteiro Teixeira Loiola; Ana Caroline Evangelista Mattos de Oliveira; Ana Lucia Santos de Moraes; Ana Paula de Oliveira Ximenes; Ana Paula dos Santos Gomes; Ana Paula Madureira Pereira da Silva; Anderson Almeida Barbosa; Anderson Bandeira da Silva; Anderson Corrêa Gonçalves; Anderson de Souza de Oliveira; Anderson Tadeu da Silva Maia; André Alexandre Garcia da Silva; André Luis Bernardes da Silva; Andre Luis Guerra Pinto; André Luiz Batista de Sousa; André Luiz da Silva Ramos; André Luiz Faria de Sá Pereira; André Luiz Nascimento Rosa; André Matta de Barros; André Veiga Sacagnhe; Andréa Curty de Almeida; Andrea Fabiana Jacqueline Alegre; Andréa Gomes Sant'Ana; Andreia dos Santos Brandão; Andréia Reis de Sousa; Angela Castello Branco; Ani Arruda Marques; Antonio Aldenor Aires Pereira; Antonio Badini Sobrinho; Antonio Benedito Gomes Lirio; Antonio Carlos da Silva; Antonio Carlos Fazza; Antonio Carlos Matos de Medeiros; Antonio Claudio dos Santos; Antônio Francisco Vieira; Antonio Gomes da Cunha; Antonio Jair dos Santos; Antonio Moacy de Oliveira; Antônio Moreira da Rocha; Antonio Nicacio da Conceição dos Santos; Antonio Rodrigues Pereira Neto; Arapuan Índio Cavalcanti; Archelau Moutinho Costa Junior; Arthur de Lemos da Fonseca; Assis Messias Pontes; Asterio Sanches de Oliveira Teixeira; Augusto Cesar Ciarlini Gurgel de Oliveira; Bandarra Tavares Nagari Filho; Barbara Cristina Araujo de Souza Freixo; Barbara Machado de Almeida; Beatriz da Conceição Carvalho; Beatriz Marques Giorno; Beatriz Menta de Andrade; Benedito de Oliveira Cardoso; Benício Ribeiro de Souza; Bernardo Murtinho Costa; Bianca Rocha da Cruz; Breno Grion de Sena; Bruna dos Santos Paim; Bruna Rose Brasil de Andrade; Bruno Abreu dos Santos; Bruno Augusto Cardoso; Bruno dos Santos André; Bruno Ferreira Vieira; Bruno José Barboza; Bruno Muniz Magdalon; Bruno Queiroz Oliveira; Bruno Raymundo Santos da Silva; Bruno Velasco do Nascimento Souza; Camila Alves Mendes; Camila Amaral Dutra; Camila dos Santos Batista; Carla Denise de Souza Soares; Carla Medeiros Oliveira; Carla Regina Rodriguez Mello; Carlos Alberto de Jesus Ferreiro; Carlos Alberto Mendonça Uchôa; Carlos Alberto Rodrigues dos Santos; Carlos Alberto Silva de Lima; Carlos André Vieira Cardoso; Carlos Antonio Carreiro de Carvalho; Carlos Augusto Corrêa da Costa; Carlos Augusto Porto Menezes; Carlos Augusto Osorio Pereira; Carlos Eduardo Alves; Carlos Eduardo Sanches Pereira; Carlos Fernando Carvalho Viana; Carlos Gomes Pinto; Carlos Henrique do Rego; Carlos José Fernandes Rodrigues; Carlos Roberto Bastos; Carlos Roberto Dias; Carlos Roberto Vieira; Carolina de Souza Moreira; Carolina Fernandes Lima Carvalho; Caroline Cardozo de Oliveira; Cassiano Belli Salgado; Cecília Claudia Costa dos Santos; Celia Maria Matos dos Santos; Celso de Oliveira Pinto Junior; Celso Francisco Coelho; Celso Ribeiro da Cunha Junior; Christiane de Souza Monteiro; Christiane Moraes Barbosa; Claudia Amaral Lima; Claudia Cerveira Passos Castro; Claudia Conceição Ferreira da Silva; Cláudia Cunha Barone; Cláudia de Oliveira Miranda; Cláudia Márcia do Espírito Santo; Cláudia Roberta Guaitolini Pereira; Cláudia Vampré Birkeland Gentil; Claudiane do Nascimento Rodrigues; Claudio de Oliveira Motta; Claudio de Oliveira Silva; Claudio José Pereira Andrade; Claudio Luis da Silva; Cléia Maria Santos da Silva; Cleide Modesto Lima Carneiro; Clovis Osorio Alves Ramos; Creusa da Silva Souza; Cristiane Batista de Melo; Cristiane Manzi Aceti Rodrigues; Cristiane Maria Calixto da Silva; Cristiano Ferreira da Silva; Cristina Carvalho Gonçalves Lima Soares; Cristina El-Amme Silva da Cunha e Souza; Cristovão José de Araujo Lima; Dacio Miguel Nespoli; Daiane Beltrame; Damares Lopes dos Santos; Damião Teixeira Arcanjo; Daniel da Cruz Rosa; Daniel de Castro Correia; Daniel Pinheiro Silva; Daniel Ribeiro de Oliveira; Daniel Tavares Paiva; Daniela de Almeida Silva; Daniela Luiza Amin Ferreira Botelho Nogueira; Daniela Viegas da Silva Sorrentino; Daniele Lacerda de Oliveira Bastos; Danielle Souza Marques Alves Lima; Danubia Barreto Sampaio; Davi Alves Vasconcelos; Davi Alves Vasconcelos Junior; David Augusto Alves; David Cardoso de Souza; David Junio Fernandes de Oliveira; Débora Thais Rodrigues de Lima; Denes de Oliveira Aguiar; Denise Cristine Guelfi; Denise de Souza Quintanilha Moço; Derval Firmino Ribeiro Júnior; Diego Lima Camêlo de Souza; Diego Tone Telles; Diego Vieira da Silva; Dilmara Andrade de Brito; Diogo Fraga Guerson; Diogo Saraiva Ferreira; Dione Mariza do Carmo de Souza; Douglas Silva de Souza; Eddie da Silva Sant'Ana; Edilene de Souza Oliveira; Edilson Gomes de Andrade; Edimilson de Freitas Coelho; Edson Ferreira Junior; Edson Terto dos Santos; Edson Vorcaro Pinto Coelho; Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior; Eduardo Augusto Magela Meirelles; Eduardo Bastos Lorca; Eduardo Ribeiro de Carvalho Infante; Elaine Valente Nogueira Silva; Elen Ferreira da Costa de Almeida; Eliana Bastos de Araujo; Eliandro Zacarias Guedes; Eliane Maurilia Costa; Eliberto Neto de Jesus; Elielson José Dias; Elísio de Deus Filho; Elizabeth Azeredo Duarte Silva; Elson Soares Alves; Elza Maria Gomes Ribeiro de Moura; Emerson Reis da Conceição; Emerson Souza Bragança; Eneas Alves Pinheiro; Enio Gouveia Saback Junior; Enrico Vencesláo Bravo; Erica Aparecida Assunção Soares; Erica Maria de Castro; Érika Soares Ribeiro; Erika Souto Rosa dos Santos; Eurico Pereira da Silva Neto; Evandro Alves dos Santos; Evandro da Silva e Silva; Fabiana Ramos; Fabiane Santana Bias; Fábio Araujo de Oliveira; Fábio dos Santos Rocha; Fábio Evangelista de Mendonça; Fabio Marcelo de Oliveira Miranda; Fábio Menezes de Leão; Fabio Silva de Oliveira; Fabíola Farney da Silva Xavier; Fabíola Klein Carpi; Fabrício Ferreira Rodrigues; Fabrício José Rodrigues Junqueira; Fátima Regina Barreto Corrêa; Fátima Rodrigues Marques; Fausto Fernandes Giacomin; Felipe Freitas de Araujo; Felipe Harfield Brasil; Felipe Ribeiro Rodrigues; Felipe Silva de Abreu; Fernanda Camilo da Silva Rodrigues; Fernanda França Sayão dos Santos; Fernanda Ignez Machado Vieira; Fernando Antônio de Santana; Fernando Marcio de Oliveira; Fernando Rodrigues Farrôco; Fernando Sant'Ana Delgado; Fernando Salles de Oliveira; Filipe de Souza Mesquita; Flavia de Souza Faria; Flavia Dittmar Nonato; Flavia do Nascimento Silva Nunes; Flávia Freitas de Paula de Carvalho; Flavia Navarro Guimarães; Flavio Braga Monteiro Gratacós; Flávio José Ventura Ferreira; Flavio Monteiro de Souza; Flavio Ricardo de Souza Neves; Francisca de Fátima Silva; Francisco Alves dos Santos; Francisco Carlos Neiva; Francisco de Alvarenga Leandro; Francisco de Assis Carneiro; Francisco José de Rezende Teixeira; Francisco Timoteo Filho; Frederico Muniz de Carvalho; Frederico Pedrosa Fafiães; Gabriela Mendonça de Oliveira; Gabriela Lopes Barroso; Gabriela Rocha Caffaro; Geilson Oliveira Almeida; Geísa Souza da Silva; Genival da Silva Souza; George dos Santos Cantizano; Georgina Santos Ferreiro; Gessica Carolini Silva de Figueiredo Rebouças; Gicélia Henriques de Paula da Rosa; Gilda Maria Velloso Mergh; Gilson Alves dos Santos; Gilson Pereira de Andrade Lima; Gilson Tomaz; Gisele de Souza Moreira Castellar; Gisele Marcela Lopes Pires Branco; Giuliana da Silva Abreu Santos; Glacyene Aquino Bezerra; Glauciole Paiva Gomes; Greiciane de Oliveira Conde; Guilherme Augusto Bollettini Neves; Gustavo Bezerra Santos; Gustavo Lins de Carvalho; Gustavo Pinto Moreira Lopes; Guttemberg Alves de Gouvêa Filho; Halilton Daniel de Brito; Harthémil da Silva Pessoa; Herbert Madureira Faria Neves; Helida Batista Anes; Helisânio Santos da Silva; Hellen Karla Fernandes da Silva Soares; Heloisa Bezerra Dias; Henri Leandro Barrios Camargo; Henrique de Oliveira Myrrha; Henry de Carvalho Frango; Homero Gustavo Amado dos Santos; Hudson Sgró de Souza; Humberto Claudio Maggessi Pereira; Ibas Batista da Silva; Ingrid Ferreira Reis; Irley Eustaquio Ferreira; Isabella Mendes de Almeida Gimenes; Isac Obias Oliveira da Silva; Itamar Rosa Dias; Ivan Alonso; Ivan de Souza Elias; Ivan Jorge da Conceição Ferreira; Ivna Carla Carvalho de Albuquerque; Jairo Cesar Monteiro de Souza; Jalton Guimarães; Janaina dos Santos Gomes; Jane Lessa Pereira; Jane Peixoto Junqueira; Jane Rosa de Macedo; Janete Costa; Janete dos Santos Vitor; Janor Alberto Alves Palmeira; Jaqueline de Souza Hernandes; Jaqueline Nogueira Maia Guimarães; Jeferson Dias Belém; Jefferson Aguiar do Carmo; Jefferson da Costa da Silva; Jefferson Rodrigo Nascimento Rosa; João Araujo de Castro; João Batista Figueiredo do Carmo; João de Azeredo Coutinho; João Luis Schulmann Beust; Joaquim Lewin Kuchler; Jocarly Gomes da Silva; Jonis Jorge Silveira; Jorge Henrique Alves da Silva; Jorge Henrique Rosa de Araujo; Jorge José Ferreira da Silva; Jorge Leal Diegues Brito; Jorge Luis Amorós Baça; Jorge Luiz Cid de Castro; Jorgina Goulart Lopes Moraes; Jorllan Vargas Pereira; José Alberto Rau Britto; José Anilso de Faria; Jose Barbosa da Silva Neto; José Brígido Valadares Cabral; José Carlos Stockler Cintra; José Cerqueira Rodrigues; José Edil da Silva; José Fernando Santos; José Geraldo de Carvalho; José Gonzaga da Silva; José Heleno de Freitas; José Humphrey Assunção Guabiraba; José Luiz da Silva; José Marcos Ferreira de Araujo; José Ricardo Brandão Marques; José Ronaldo Brasil Senfitelli; Jose Vinicius Artilheiro; Joselito Moscoso Conceição Junior; Jovanes Carvalho Duarte; Julia Rocha Caffaro; Juliana Correa Julião; Juliana Ferreira de Alvarenga Oliveira; Júnior Cezar Marques da Silva; Jussara Aparecida Fernandes; Jussara Braga Parrela; Jussara Cristina Brito da Fonseca; Karen Almeida da Silva; Karine Ferreira Xavier; Kariny Pereira Chaves; Karla Borges de Carvalho Silva; Karla dos Santos Nunes; Karla Fernanda dos Anjos Garcia; Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto; Karinne Francês Rodrigues; Karolline Almeida da Silva; Kátia Barbosa Lopes Braga; Kátia Cilene Buthers Fernandes; Katia da Silva Pinheiro Ferreira; Katia de Oliveira Chiste; Katia Florencio da Costa; Kátia Margareth Alves da Silva Coelho; Kátia Moço da Costa; Katia Regina de Jesus da Silva; Kátia Simone Gomes de Oliveira; Katiana Soares Ferreira; Kelly Castro Alves; Kênia Dutra de Oliveira; Kerley Merlo Sibien; Kétina de Oliveira Cruz; Laila Pedrazzi Ribeiro dos Santos; Laline do Socorro Beckmann Albrecht; Laressa Lopes dos Santos Sales; Larissa Maria Gomes de Souza; Lauci Jatobá Safra; Lauro Olimpio de Holanda Filho; Lázaro da Cruz de Paula; Lázaro Marcelino de Farias; Leandro da Rocha Guilherme; Leandro Luiz Braga Costa; Leandro Luiz Cury Barroso; Lecy Barbosa dos Santos; Lecy Maia Ribeiro; Ledson Carvalho da Silva; Leila Marcia Ribeiro; Leila Maria da Silveira Magdalena; Lênin Maranhão de Oliveira Torres; Lenine Moura Junior; Leonardo Franco Corrêa; Leonardo Jacinto Farias; Leonardo José da Silva Antunes; Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro; Leonice Gomes de Souza; Leonila Silva Sales Henriques; Leopoldo Heitor Mendonça Vaz; Levi Luciano; Lia Márcia Andrade Nascimento; Lidia Costa de Oliveira; Lilian Carvalho dos Santos; Lilian de Fatima Jota da Costa; Lilian Taboada Garcia; Liliana Graciela Ciufici Nogueira Alves; Linandra Peixoto Tavares Machado; Lindalva Farias de Lima; Lister Fonseca Porto; Lorena Cattoni Koh; Lourival Lopes de Moraes; Luana Moraes Lopes da Costa; Luana Santos da Silva; Lucas Fernandes Nunes Calado; Lucas Montes Ribeiro de Souza; Lúcia de Fátima Melo Lima Dias; Lucia Helena Jussim de Souza; Lúcia Helena Moreira Novaes; Lúcia Maria Gil; Luciana Moreira da Silva; Luciana Rabelo Teixeira Vilela; Luciana Sirimarco Silva; Luciane de Freitas Silva; Luciane Vitoria de Freitas; Luciano Carlos dos Santos Pires; Luciano Sanuto Leite; Luciene Andrade dos Santos Gomes; Lucienne Farhi; Luciano de Andrade Correa; Luciano de Oliveira Guimarães; Lucimar Louzada Bochkorny; Lúcio Andrade Vieira; Lucio Magno Aguilar Bracarense; Lucy Ferraz de Castro; Ludmila de Assis Pereira; Luis Alberto Vianna Tavares; Luís Antonio de Souza Cunha; Luis Augusto Coutinho Cabral; Luis Carlos da Silva; Luís Carlos Diniz do Nascimento; Luis Carlos Melo Sudré; Luís Eduardo da Silva Pessanha; Luis Fabiano Teixeira Barbosa; Luiz Alexandre Salgado; Luiz Americo Marques do Couto; Luiz Antonio Ornelas Fernandes; Luiz Antonio Pereira da Silva; Luiz Augusto Lamosa Pires Carneiro; Luiz Carlos da Silva Júnior; Luiz Carlos Farias; Luiz Carlos Marinho Bittencourt; Luiz Cláudio Cesario Costa; Luiz Cosme Moreira Alves; Luiz dos Santos Leite Neto; Luiz Eduardo Campos de Oliveira; Luiz Felipe Barros Sysak Romero Salgado; Luiz Felipe Cavalcanti de Moura Cunha; Luiz Felippe Ribeiro Quintans; Luiz Fernando Jalles Pinto de Brito; Luiz Gonzaga Farias Júnior; Luiz Gustavo Ribeiro Moreira; Luiz Henrique Lannes Abib; \r\n\r\nLuiz Thomaz Herdy Silva; Luiz Várzeas Marques; Luiza Helena Castilho; Luizir Pinto da Silva. Secretária Escolar: Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg.LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC.\r\n\r\nId: 1128616"
                    ],
                    "1132895": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora - Centro Social Nossa Senhora das Graças\r\n\r\nCNPJ: 30560072/0001-54\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora das Graças mantido por Centro Social Nossa Senhora das Graças, situado na Praça Monsenhor Mielli s/n Olaria - Nova Friburgo/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ensino médio regular em 2010. Amanda Monteiro Pires - Anna Carolina Rodrigues Macario da Silva - Andrew Salgado Cunha - Bianca Guimarães de Carvalho Mauro - Conrado Berçot da Silva - Deckson Cunha de Oliveira - Izabela Gomes Affonso - Izis de Oliveira Medeiros - Jennifer Pereira Boquimpani - João Victor Valença Novaes - Lucas Muniz Lopes - Luisa Guida Andrade - Marina Sertã Miranda - Matheus Fernandes Santarem - Rodolfo Alfredo Marques Mattedi - Suelen Santos Barcellos - Vitor Carvalho Sales - Yasmin Aguiar Leandro. Sonia Maria Ferre Penna, Diretora, reg. MEC nº 30/81. Vilma Schaustz, Secretária, reg. 764/91, DAT/RJ.\r\n\r\nId: 1132895"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1133030": [
                            "V - Extravio",
                            "BARUCKE CONS. TREIN. E DESENV. RECURSOS HUMANOS SC LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.932.755/0001-24\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa localizada a Rua Portugal, nº 40, sala 402, Centro, Nova Friburgo, RJ, vem comunicar a perda dos livros diários nº 01 a 07- do ano de 2000 a 2006.\r\n\r\nId: 1133030"
                        ],
                        "1133069": [
                            "V - Extravio",
                            "MEEK MEDICINA E FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.662.695/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa localizada a Pça Demerval Barbosa Moreira, nº 14, sala 201, Centro, Nova Friburgo, RJ, vem comunicar a perda dos livros diário nº 01 a 07- do ano de 2003 a 2009.\r\n\r\nId: 1133069"
                        ],
                        "1133089": [
                            "V - Extravio",
                            "NANI COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS INTÍMAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 10.948.631/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa localizada a Rua Emair Elyseu da Rosa Pinheiro, nº 19, Jardim Califórnia, Nova Friburgo, RJ, Inscrição Estadual 78.785.004, vem comunicar o extravio do talão NF série 4- nº 401 a 450 e NF-E série 1- nº 306 remessa para venda fora do estabelecimento no valor de R$ 16.218,00, conforme B.O. nº 630/2011, na 06º DP de São José Rio Preto - S.P. de 19/04/2011.\r\n\r\nId: 1133089"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1131616": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEBRAE/RJ\r\n\r\nCNPJ: 29.737.103/0001-10\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO: O SEBRAE/RJ faz saber que venderá em leilão, no dia 03/06/2011, às 13h, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio dos Bandeirantes, através do leiloeiro público João Emílio de Oliveira Filho, veículo MERCEDES BENZ - SPRINT 310 D FURGÃO 2.5 - ANO 1998, com chassi 8AC690331WA514988.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/05/2011.\r\n\r\nId: 1131616"
                        ],
                        "1133050": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária: Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 30/05/2011 às 14:00 horas em primeira convocação ou, caso não haja quorum, às 15:00 horas com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: dar poderes ao Presidente e/ou aos Advogados da Entidade e/ou aos Advogados da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro para representarem a categoria na Convenção Coletiva de Trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, além de fixar os valores da contribuição assistencial e a data de vencimento. RJ, 18/05/2011 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 1133050"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1132958": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011/SAD.SSLC\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de quadra poliesportiva coberta na praça Ayrton Senna - Jacuecanga - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nVimos através deste, informar a todos os interessados o adiamento “SINE DIE” da Tomada de Preços supracitada, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS\r\n\r\nId: 1132958. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1132757": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias em vidro temperado incolor 10mm, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 31/05/2011 às 9:00h.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Dr. Bastos, nº12 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, nos endereços: licitacao@cmar.rj.gov.br ou licitacao.cmar@gmail.com) \r\n\r\nInformações: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3356-3748.\r\n\r\nObservações: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nRobson Chrispim\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1132757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133028": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2011\r\n\r\n1-OBJETO: OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS EM TRECHOS DO CENTRO URBANO (TRECHOS DAS AVENIDAS JOAQUIM LEITE E DOMINGOS MARIANO). 2-DATA: 02 de Junho de 2011, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 702.235,46 (setecentos e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e 05 (cinco) DVD's-RW. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1133028. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1132804": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 06/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas de engenharia para executar serviços de recapeamento asfaltico em CBUQ, sinalização horizpontal e vertical da Avenida Rodolfo Tardin - 1º Distrito de Cantagalo - RJ - VALOR: R$ 609.901,95- DATA: 03 de Junho de 2011 - HORA : 14:00 horas - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19 / 05 / 2011, das 12:00 às 17:00 no endereço supra mencionado. \r\n\r\nCantagalo, 17 de Maio de 2011\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente\r\n\r\nId: 1132804. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132805": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/2011\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para locação de licença de uso de software de sistema de ISS, Nota Fiscal Eletrônica e Protocolo com Implantação e treinamento - VALOR: R$ 227.755,00 - DATA: 27 de Junho de 2011 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Centro - Cantagalo - RJ.O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/ 05 / 2011,das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 17 de Maio de 2011\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente\r\n\r\nId: 1132805. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1132837": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nN° 39/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 31 de maio de 2011, OBJETO: Registro de Preço para fornecimento de aparelhos de ar condicionado. LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 40/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 31 de maio de 2011, OBJETO: Registro de Preço para fornecimento de fraldas e absorventes. LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 41/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 8 de junho de 2011, OBJETO: Registro de Preço para fornecimento de insumos odontológicos. LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 42/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 31 de maio de 2011, OBJETO: Registro de Preço para fornecimento de aparelhos de anestesia. LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 43/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 7 de junho de 2011, OBJETO: Registro de Preço para fornecimento de leite e suplementos alimentares. LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 44/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 8 de junho de 2011, OBJETO: Fornecimento de material de limpeza. LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 45/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 31 de maio de 2011, OBJETO: Fornecimento de parquinhos. LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 46/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 7 de junho de 2011, OBJETO: Fornecimento de suprimentos para gráfica. LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 47/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 6 de junho de 2011, OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios secos. LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 48/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 2 de junho de 2011, OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes). LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nN° 49/2011, MODALIDADE: PREGÃO, TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço, SESSÃO DE JULGAMENTO: 2 de junho de 2011, OBJETO: Fornecimento de Gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras). LOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame. Observação: O Edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nChamada Pública nº 01/2011, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, ambas de 16/07/2009. Os Grupos Formais /Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até o dia 31 de maio na Sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí, com sede à Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTER O EDITAL: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 19:00 às 17:00 ou solicitação por meio de fax n° 26870236 no qual deverá ser indicado o e-mail para envio.\r\n\r\nALTERAÇÃO\r\n\r\nN° 04/2010, MODALIDADE: CONCORRÊNCIA.\r\n\r\nOBJETO: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM.\r\n\r\nEm razão da necessidade de melhor especificação do objeto, o pro cedimento fica DESFEITO.\r\n\r\n(a) C P L\r\n\r\nId: 1132837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132457": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO E CONVÊNIO\r\n\r\nTermo de Doação de Bens e Equipamentos Pequenos Empreendimentos da Pesca Artesanal\r\n\r\nPartes: Município de Itaguaí e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)\r\n\r\nObjeto: Transferência de titularidade de bens e equipamentos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.\r\n\r\nData: 05 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Jailson Barboza Coelho - Secretário Municipal\r\n\r\n(a) Evangevaldo Moreira dos Santos - Diretor da CONAB\r\n\r\n(a) Sílvio Isopo Porto - Diretor de Política Agrícola da CONAB.\r\n\r\nConvênio SERB\r\n\r\nPartes: Município de Itaguaí e Saneamento e Energia Renovável do Brasil SA (SERB)\r\n\r\nObjeto: Custear e executar obras de recuperação e pavimentação de vias e acessos.\r\n\r\nVigência: 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nData: 06 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Prefeito Municipal\r\n\r\n(a) Adriana Vilela Montenegro Felipetto - Diretora Presidente da SERB.\r\n\r\nId: 1132457. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1132670": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 06 de Junho de 2011, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção de uma ponte rodoviária na Rua Bem Te Vi sobre o canal Jabaquara. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 17 de Maio de 2011.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/ Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 1132670. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1132622": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.019/2011\r\n\r\nProcesso 9514/2010\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.019/2011\r\n\r\nProcesso 9514/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quatis convida aos interessados a participarem do Pregão Presencial no dia 01 de junho de 2011 às 09:00 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bens permanentes para as unidades escolares com verba do Governo Federal, medida provisória nº. 492 de 29/06/2010 (Recurso PMQ Reestfísica TD).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 129.794,66 (cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDotação: \r\n\r\n05.01.12.361.123.1.217.4.4.90.52.00 05.01.23.361.123.2.018.4.4.90.52.00\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações sito à Avenida Nossa Senhora do Rosário, 181, Centro -Quatis/RJ. Tel./Fax (24)3353-3509. \r\n\r\nQuatis, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRita de Cássia Oliveira Galdino Martins\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1132622. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132623": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.027/2011\r\n\r\nProcesso 6491/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quatis convida aos interessados a participarem do Pregão Presencial no dia 02 de junho de 2011 às 09:00 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos contidos no plano de trabalho de convênio nº 0110/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Quatis, visando a execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (PADEC), tendo como objetivo o Desenvolvimento Cultural do Município de Quatis, de acordo com plano de trabalho.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 72.048,15 (setenta e dois mil, quarenta e oito reais e quinze centavos)\r\n\r\nDotação: \r\n\r\n13.392.114.1.286.4.4.90.52\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações sito à Avenida Nossa Senhora do Rosário, 181, Centro - Quatis/RJ. Tel./Fax (24)3353-3509. \r\n\r\nQuatis, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRita de Cássia Oliveira Galdino Martins\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1132623. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133154": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPregão nº: 003/2011- Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para distribuição aos munícipes carentes, cadastrados na Secretaria municipal de Assistência Social do município de São João da Barra.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala do Pregão, das 13 às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, número da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 30/05/2011, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1132750": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 045/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 045/2011, processo administrativo 3872/2011 que versa contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento e manutenção preventiva e corretiva de 100 (cem) centrais de alarmes em diversos locais da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1132750. Empenho"
                        ],
                        "1132407": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETTRÔNICO N.º 023/2011/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 01 de junho de 2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformações, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene (água sanitária, balde, cloro, desinfetante, etc.) para atender a Secretaria de Saúde/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 03 de junho de 2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1132407. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1132702": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 103/2011\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Presidente deste Tribunal, em virtude de licença para tratamento de saúde,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a desembargadora ANA MARIA SOARES DE MORAES para, a partir de 17 de maio de 2011, exercer o cargo de Vice-Presidente deste Regional durante o período de licença médica da Desembargadora Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1132702"
                        ],
                        "1132703": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 104/2011\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Presidente deste Tribunal, em virtude de licença para tratamento de saúde,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 103, de 17 de maio de 2011, que convoca a Vice-Corregedora Regional para o exercício do cargo de Vice-Presidente, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS para, a partir de 17 de maio de 2011, exercer o cargo de Vice-Corregedora Regional durante o período de licença médica da Desembargadora Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1132703"
                        ],
                        "1132470": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Pedido apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, de SUSPENSÃO DE DECISÃO proferida na Ação Civil Pública Nº 0101200-03.2004.5.01.0052, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em processo em curso perante a 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO: “...11. Indefiro, em razão do exposto, o presente pedido de suspensão de segurança, ante a ausência de situação de risco, manifestado pelos requerentes, à ordem, à saúde e à segurança da população do Estado do Rio de Janeiro”.... Rio de Janeiro, 12 de maio de 2011. Ass. DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY- Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nAna Tereza Machado\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 1132470"
                        ],
                        "1132471": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Proc. TRT-PA-3401-2007-000-01-00-0\r\n\r\nProvimento de cargo de Desembargador do TRT-1ª Região - vaga surgida em 27.5.2006, destinada à Ordem de Advogados do Brasil\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"...Diante do relatado, verifica-se que o Excelso Supremo Tribunal Federal nos autos dos Mandados de Segurança nºs 26.438 e 26.787 declinou de sua competência para o TRT da 1ª Região, e que os desembargadores do Órgão Especial deste Eg. Tribunal, na análise do mérito dos mandamus, denegaram as seguranças pleiteadas. Sendo assim, deixa de existir o impeditivo para prosseguimento do presente processo administrativo referente ao preenchimento da vaga reservada ao quinto constitucional, destinada à OAB, em decorrência do falecimento de José Leopoldo Félix de Souza, tendo em vista a decisão definitiva já foi proferida no Mandado de Segurança nº 0004645-70.2010.5.01.000, aqui ilustrada às fls. 357-386. Expeça-se ofício reencaminhando os presentes autos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2011. DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nAna Tereza Machado\r\n\r\nAnalista Jud\r\n\r\nId: 1132471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1132158": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisão proferida pelo Exmº Dr. Desembargador Corregedor Fernando Antonio Zorzenon da Silva \r\n\r\nProcesso: 0003470-07.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Erenilson Damásio Gomes [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Erenilson Damásio Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão no Pedido de Providência que deixou de apreciar o mérito em virtude da desistência do requerente, inclusive manifestando que seu pleito foi atendido, perdendo o interesse de agir. \r\n\r\nDecisão proferida pelo Exmª Drª. Desembargadora Vice-Corregedora Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0003835-61.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sérgio Cavalcanti de Menezes Guerra [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sérgio Cavalcanti de Menezes Guerra\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1132158"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1132724": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 021/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-03401-2011-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TATIANA CAROLINA MARTINS CAMPOS, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15/04/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1132724"
                        ],
                        "1132723": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n8.4.2011:\r\n\r\nTRT-PA-02381-2011-000-01-00-7 de LILIAN DUQUE RODRIGUES SIMÕES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput da EC nº 41/2003, e, ainda, o previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 24/03/2011, até a concessão da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 03 (três) meses de licença prêmio a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente. Após, a DPPE para as providências cabíveis.” \r\n\r\n13.5.2011:\r\n\r\nTRT-PA-665/94 de ROBERTO CINTRA GOMES DE SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.284 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Outrossim, defiro a revisão de anuênios para que sejam averbados 3.750 dias para fins de adicional de tempo de serviço, passando o servidor a auferir 15% (quinze por cento), a contar de 29/01/1999, com incidência da prescrição quinquenal a contar de 03/12/2010, data do protocolo do requerimento do interessado. Além do mais, defiro a revisão de licença prêmio para que sejam reconhecidos 6 (seis) meses do referido direito com o escopo de fruição ou para sua contagem em dobro com fins de aposentadoria, bem como lhe sejam deferidos mais 3.750 dias para fins de disponibilidade relativo ao período de Ministério do Exército. Por derradeiro, seja enviado e-mail ao servidor, a fim de cientificá-lo dos termos desta informação.\r\n\r\nTRT-PA-03153-2011-000-01-00-4 de CLAUDIA MIRANDA DE BRITO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.128 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1132723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1132600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO\r\n\r\nSEACI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n“COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa “COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”, ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria do Desembargador José Geraldo da Fonseca, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de maio de 2011, a partir das 9h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0147400-74.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: WALTER DA SILVEIRA JUNIOR [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS SA, Rcte WALTER DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de maio de 2011 às 9h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0051900-52.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Lyrio da Silveira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Fortes Engenharia S.A., Rcte Wilson Lyrio da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de maio de 2011 às 9h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1132600"
                        ],
                        "1132159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0007400-58.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052700-47.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRcdo: Michelle Attayde de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michelle Attayde de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070700-88.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderley Alves de Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrônica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderley Alves de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080800-42.2005.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Marcia Dias dos Santos Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Marcia Dias dos Santos Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029100-65.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Solange Lopes da Cruz [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092400-52.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Sheila Arruda Campos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sheila Arruda Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091400-81.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Peixoto da Fonseca Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Losango promoções e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067000-05.2002.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: ADRIANE ARAUJO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ADRIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069400-17.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Tomé Branco [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Química S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Roberto da Silva Costa (OAB: RJ 140963 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Natalia Nery de Oliveira (OAB: RJ 129282 - D)], Rcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Tomé Branco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Alexandre Soares Moreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002800-47.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos de Marchi [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos de Marchi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082900-65.2005.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Raimonde Soares Ferreira [Adv. Ester Klajman Goldberg (OAB: RJ 83098 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcia Raimonde Soares Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004900-49.2007.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Wanda Catarina Peixoto Villar [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanda Catarina Peixoto Villar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053700-32.1997.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO BOTELHO BARBOZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082300-48.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Local Fitness Academia Ltda. - Max Fit Academia [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Silva de Carvalho [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Aparecida Silva de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061300-07.2003.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVERIO ALMEIDA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072800-57.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Salvador Ribeiro [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075100-48.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Gomes de Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Rcdo: Roberto do Nascimento [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042100-27.2005.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Klinger Monteiro Alves [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013700-68.2009.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andreia Perfeito Vicente Alves [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1132159"
                        ],
                        "1132162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0055600-92.2008.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)], Agte: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)] \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson da Roza Fontanetto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Orlando Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Francisco José da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Helena Benedicta Chad Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Ricardo Rodriguez Besada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-52.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Adriano Pimentel Bezerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122500-52.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Agte: Luiz Sérgio Andrade [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Sérgio Andrade [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Agdo: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099500-27.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amaro Gonçalves Coelho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051900-38.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058600-94.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Bernardete de Araujo Sousa Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142600-04.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125700-69.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: Alan Kardeck Euclides de Oliveira Junior [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alan Kardeck Euclides de Oliveira Junior [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129000-17.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Agte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)], Agdo: Roberto Araújo de Oliveira [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2007.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agte: Eduardo Pereira Lanna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Pereira Lanna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Agdo: Mario da Silva Rocha [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056200-22.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agte: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Tenorio da Mota [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074900-72.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eulina dos Reis Leal [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Eulina dos Reis Leal [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027600-33.2008.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Liane Lisboa Alves Kochem [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liane Lisboa Alves Kochem [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000307-24.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Maria Angrisani [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Paulo Luiz Maia Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: José Diogo Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Antonio Carlos da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Almerinda Brandão de Brito Fernandes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Raimundo Nonato Gonçalves Bentes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Carlos de Oliveira Batista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Jose Ferreira da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115800-03.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: Jacqueline Lara dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacqueline Lara dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089800-92.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leo Guimaraes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1132162"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0065600-18.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Massena Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033901-82.2007.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Agte: Cleber Jose das Virgens Dorzane [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Jose das Virgens Dorzane [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115100-39.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vilma Carmem de Sá [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009500-70.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lindalva Gomes Teixeira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152300-04.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Marzenia Soares Coelho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Egon Jacó Hoeveler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Israel Hilário da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Érico Kalckmann de Aragão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: João Carlos Martins de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Maria Regina das Neves Lo Bianco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Raissa Maracajá do Rego Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171700-63.2005.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens -Cia. Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agte: Amaro Jose de Souza [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL(Sucessora de Flumitrens - Cia. Fluminense de Trens Urbanos). [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Amaro Jose de Souza [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens -Cia. Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062700-53.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ascendino d Ávila Melo Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157200-03.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Amorim de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164500-11.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Evandro José de Souza Pires [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandrino da Costa Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111100-81.2003.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agte: SERGIO HENRIQUE REI SEGURA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nAgdo: WAGNER PINTO COELHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Agdo: JOAO VIANA DIAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Agdo: SERGIO HENRIQUE REI SEGURA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Agdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005600-37.2007.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Albertino Sampaio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)], Agdo: Albertino Sampaio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154100-89.2008.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Agdo: Marcos Polzl [Adv. Jorge Kenzo Kawahara (OAB: RJ 141842 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janet de Almeida Pará [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Lourival Britto de Oliveira Junior [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Carlos Alberto Pinto de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161200-59.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Álvaro Cruz de Azevedo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145500-17.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ferreira Guimarães [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014300-48.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alexandre Macedo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Silva Dias da Motta [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0424500-74.1997.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ DE AZEVEDO NASCIMENTO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Agte: Fundação Ampla de Seguridade Social-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Agdo: Fundação Ampla de Seguridade Social-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Agdo: JORGE LUIZ DE AZEVEDO NASCIMENTO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078100-45.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Gabriel de Simone [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1132163"
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Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0011800-05.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universicred Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Associação Salgado de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Seixas Azevedo Corrêa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0084900-35.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Ferreira da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)].\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0082900-59.2004.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: WILLIAN GONCALVES PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Agdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0126300-23.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solange Cardoso da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0125100-78.2003.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000238-10.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner Lores da Silveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zanchi Fairbanks Serviços de Consultoria Ltda., Agdo: Cielo S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0223100-90.2003.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMUSA-EMPRESA MUNICIPAL DE MORAD URBANIZ SANEAMENTO [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0176900-57.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerônimo Joaquim Dias [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0086500-56.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Marco e Assis Melo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0026500-87.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Luis de Campos Conde [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0125100-96.2005.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexsandra Martins Goes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clara Queiroz Colegio - Jardim Escola Oficina Magica [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0139100-20.2004.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0035500-23.2006.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Figueira de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0129700-37.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Ribeiro São Martinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0089100-61.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Vital de Souza [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nAgdo: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0084900-02.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta de Oliveira Reis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0066800-87.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Correa Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0121700-15.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Leonidas de Brito [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0073701-53.2002.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEYDE AMORIM GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1132164"
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Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Rcte Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Jessé Barbosa de Freitas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Fernanda Ayres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Celso Teodoro Zenke [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Jorge Miguel Morales [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-93.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luis Pires Coropos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio Luis Pires Coropos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jodal Corrêa da Silva Noronha [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0115900-45.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Angelica Coeli Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: José Aloisio da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Gomes de Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: João José Gabriel [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Nilcemar José da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Helio Doria [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Evaristo Bispo dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Celso Pereira Motta [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0073900-22.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Evaldo Jose de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Evaldo Jose de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0093200-47.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: João Luiz da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Luiz da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcte João Luiz da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Luiz da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0061700-23.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0041500-93.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Nizete Chaffim Marcelino [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Arthur Bernardes Barros Silva [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)], Rcte: Floriano Sena [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)], Rcte: Vitória Regina Freitas Paiva [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRcdo: Floriano Sena [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)], Rcdo: Arthur Bernardes Barros Silva [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)], Rcdo: Vitória Regina Freitas Paiva [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)], Rcdo: Nizete Chaffim Marcelino [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0095800-60.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Penelas Gomes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - EM RECUREPAÇÃO JUDICIAL e Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernanda Penelas Gomes, Rcdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial, Rcdo Varig Logística S.A. - EM RECUREPAÇÃO JUDICIAL e Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e GTI S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - EM RECUREPAÇÃO JUDICIAL e Volo do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0003400-97.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho- Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho- Em Liquidação\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Service Coop Cooperativa de Trabalho- Em Liquidação. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0162900-95.2004.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: SALAO DE CABELEIREIROS WAL S LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO ALEXANDRE ALVES DE FARIAS [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO ALEXANDRE ALVES DE FARIAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SALAO DE CABELEIREIROS WAL S LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JOAO ALEXANDRE ALVES DE FARIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105400-07.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Gézio Rangel de Andrade [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gézio Rangel de Andrade, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gézio Rangel de Andrade. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0071000-67.2009.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Magalhães Bastos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Roberto Magalhães Bastos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB , Ebgte Roberto Magalhães Bastos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Magalhães Bastos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB . \r\n\r\nProcesso: 0049000-61.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Simone Cardoso de Albuquerque [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Simone Cardoso de Albuquerque [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Cardoso de Albuquerque, Rcdo Tivit Atendimento Telefônico S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tivit Atendimento Telefônico S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Simone Cardoso de Albuquerque. \r\n\r\nProcesso: 0088400-82.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Rcte: Banco Itaucred Financiamentos S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Rcte: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Naurath Nunes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Naurath Nunes da Silva, Rcdo Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Trishop Promocao e Servicos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alexandre Naurath Nunes da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0053900-92.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar de Abreu Andrade [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Julio Cesar de Abreu Andrade. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0009600-87.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Affonso das Chagas Pires [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Ramos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Paulo Cezar Carvalho Hingel [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Paulo Lopes Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Diniz [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Pedro Aydano Rabello [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Rachel Klinger [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Raul Gomes Crispino [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Regina Helena Ranzeiro da Silva [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Reginaldo Salustiano do Bonfim [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rcdo Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Servicos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Cerj de Seguridade Social -BRASILETROS. \r\n\r\nProcesso: 0161100-45.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helena Silva Farias [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda., Rcdo GPTI Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GPTI Tecnologia da Informação S.A.. \r\n\r\nId: 1132160"
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                        "1132165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0048300-86.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Selma Côrtes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados da Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0053000-68.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Agte: Fernando José Trindade Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando José Trindade Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumeno e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados da Caixa Econômica Federal por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0128200-75.2006.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastiao de Souza Filho [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Agdo: Etesco Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Nivaldo Ferreira Couto (OAB: SP 231660 - D)], Agdo: Sebastiao de Souza Filho [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados de Sebastiao de Souza Filho por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0147700-64.2005.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. José Roberto Colletti Júnior (OAB: SP 197771 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: AWALLON COMERCIO REPRESENTACOES, Agdo: Marcos Antonio Duarte [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Agdo: Tema Terra Distribuidora de Maquinas Ltda, Agdo: Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ENCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA, Agdo: Maincrane C I E LTDA, Agdo: Petroleo Brasileiro S.A - PATROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. José Roberto Colletti Júnior (OAB: SP 197771 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados de Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marieta Fernanda Barros Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0043000-23.2000.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE EMILIO RIBEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1132165"
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                        "1132161": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0066900-36.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto da Silva Fonseca [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-15.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcte: Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)], Rcdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053000-43.2006.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Sirlene de Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Sirlene de Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040100-49.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Lopes de Vasconcelos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078300-90.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Anilia Rodrigues de Queiroz [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anilia Rodrigues de Queiroz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077700-68.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Joaquim Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcdo: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037700-94.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mayara Dornelles da Silveira dos Santos [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156600-85.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Rcdo: José Columbano Neto [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcte: Érico Pinto da Silva Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Érico Pinto da Silva Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcdo: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026900-65.1997.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MATTOS SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MATTOS SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039600-63.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Bianca Regina Santos do Nascimento (Espólio) representado por Marcelo Delgado [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Regina Santos do Nascimento (Espólio) representado por Marcelo Delgado [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009700-64.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Rcdo: Aldir da Conceicao Leite [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024000-64.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sandra de Oliveira Lamonica Vieira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060300-12.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Eduardo da Silva Sppezapria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Eduardo da Silva Sppezapria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-89.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Alexandre Lima da Conceição [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Lima da Conceição [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019900-29.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Luiz Antônio da Conceição Lirio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Rcdo: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192900-90.2005.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Maria Magdalena Batista [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083100-15.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Almir Barbosa das Neves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090100-06.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Lideniro Alegre [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lideniro Alegre \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088000-76.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Pizzicarolo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pizzicarolo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1132161"
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                        "1132166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0094400-39.2005.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nAgdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024700-28.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacob da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063300-51.2002.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039300-55.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Galdino Goncalves [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132500-71.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joceane Vasconcelos Cavalcanti Musser [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043300-52.2004.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)], Agdo: ANDREA LUCIO COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MARCY DE ARAUJO SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: VANY PAULO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MARIA DA CONCEICAO BORGES MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: NILTON ASENCIO ALONSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: CLEIDE TRIGUEIRO BEZERRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: SALETTE MOREIRA BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MARIA MADALENA GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089200-59.2004.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: PHP Ind e Comercio Ltda (Massa Falida de), Agdo: WEBERSON SILVINO FERREIRA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070900-31.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Marcelo Torres Gouveia [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006500-02.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson da Silva Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0234100-10.2003.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Agdo: CRISTOVAO DE FREITAS NUNES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097300-81.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ozanete Moraes de Farias Clementino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093600-02.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jarlei Fernandes da Costa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028700-31.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Portella Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000128-69.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lenilda Nunes dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000649-28.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sei Engenharia Ltda [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nAgdo: VITOR CARLOS RACCO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Gmz Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Agdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos da Silva Fontes Filho (OAB: RJ 59712 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193100-79.2009.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Glizente de Paula [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0206700-82.2008.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Valeria Austrique da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139100-57.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Cantos da Silveira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161100-74.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iris Gouveia [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202600-07.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Mendonça Santos [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1132166"
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                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\n* As Resoluções Administrativas que seguem estão sendo republicadas em razão de erro material ocorrido na publicação efetuada em 17 de maio de 2011.\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 16/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de maio de 2011, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Mery Bucker Caminha, Cesar Marques Carvalho, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Marcos Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 19, com a seguinte redação: \"TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859/72.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-00581-2005-020-01-00-1 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 24.4.2007)\r\n\r\nRO-01796-2003-034-01-00-0 (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 28.9.2004)\r\n\r\nRO-01518-2004-066-01-00-9 (Relator Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 23.10.2007)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nRO-01111-2007-064-01-00-1 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 6.5.2008)\r\n\r\nRO-01099-2007-082-01-00-7 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 12.8.2008)\r\n\r\nRO-00998-2007-082-01-00-2 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 20.5.2008)\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nRO-00547-2007-241-01-00-6 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 6.10.2008)\r\n\r\nRO-00063-2007-051-01-00-8 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 11.6.2007).\r\n\r\nRO-01438-2007-225-01-00-7 (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado por unanimidade em 8.9.2008)\r\n\r\nRO-00187-2008-037-01-00-8 (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado por unanimidade em 4.8.2008)\r\n\r\nRO-00712-2007-301-01-00-9 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 12.5.2006)\r\n\r\nRO-01798-2006-243-01-00-0 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 12.5.2006)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nRO-00809-2008-056-01-00-6 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 14.7.2009)\r\n\r\nRO-00344-2002-059-01-00-7 (Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, julgado por unanimidade em 24.6.2003)\r\n\r\nRO-01318-2004-342-01-00-0 (Relator Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 6.6.2006)\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nRO-01565-2007-018-01-00-1 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 3.3.2009)\r\n\r\nRO-03876-2003-244-01-00-4 (Relator Desembargador Alexandre Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 31.8.2005)\r\n\r\nRO-00394-2007-064-01-00-4 (Relator Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, julgado por unanimidade em 11.09.2007)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-00966-2006-531-01-00-4 (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, julgado por unanimidade em 29.07.2009)\r\n\r\nRO-01671-2006-064-01-00-5 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 20.2.2008)\r\n\r\nRO-01174-2006-039-01-00-7 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 7.11.2007)\r\n\r\nRO-00461-2008-411-01-00-9 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 24.6.2009)\r\n\r\nNovos julgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-02625-2005-242-01-00-1 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 26.5.2009)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nRO-00053-2008- 027-01-00-0 (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, julgado por unanimidade em 21.1.2009)\r\n\r\nRO-00418-2008-048-01-00-7 (Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar, julgado por unanimidade em 26.8.2009)\r\n\r\nRO-0054800-24.2008.5.01.0008 (Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar, julgado por unanimidade em 2.3.2010)\r\n\r\nRO-0113400-92.2007.5.01.0066 (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, julgado por unanimidade em 31.8.2010)\r\n\r\nRO-0133500-60.2009.5.01.0531 (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, julgado por unanimidade em 30.11.2010)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRO-00448-2008-026-01-00-6 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 16.3.2009)\r\n\r\nRO-0020100-05.2008.5.01.0531 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 25.8.2010)\r\n\r\nRO-0030900-09.2009.5.01.0224 (Relator Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, julgado por unanimidade em 20.10.2010)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nRO-0000600-10.2009.5.01.0048 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 13.4.2010)\r\n\r\nRO-0076400-20.2009.5.01.0056 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 8.2.2011)\r\n\r\nRO-0076000-21.2008.5.01.0224 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da\r\n\r\nCunha, julgado por unanimidade em 16.11.2010)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nRO-0065500-87.2009.5.01.0246 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 21.9.2010)\r\n\r\nRO-0043600-03.2009.5.01.0067 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 5.4.2010)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-00604-2007-244-01-00-6 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 14.12.2009)\r\n\r\nRO-0133100-50.2009.5.01.0077 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 13.9.2010)\r\n\r\nRO-0016500-64.2009.5.01.0264 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 6.12.2010)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-0078400-28.2006.5.01.0531 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 25.5.2010)\r\n\r\nRO-0033500-92.2006.5.01.0002 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 26.10.2010)\r\n\r\nRO-0072000-11.2008.5.01.0019 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 16.11.2010)\r\n\r\nRO-0078300-58.2007.5.01.0072 (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 10.2.2011)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nRO-0021200-32.2008.5.01.0066 (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 23.3.2010)\r\n\r\nRO-0077300-12.2009.5.01.0247 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 27.7.2011)\r\n\r\nRO-0105400-88.2009.5.01.0501 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 8.2.2011)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-00185-2009-204-01-00-5 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 9.12.2009)\r\n\r\nRO-0214500-87.2008.5.01.0282 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 26.05.2010)\r\n\r\nRO-0058900-98.2006.5.01.0070 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa,julgado por unanimidade em 23.6.2010)\r\n\r\nRO-0013500-96.2007.5.01.0241 (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 20.10.2010)\r\n\r\nRO-0159800-57.2008.5.01.0058 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 24.11.2010)\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de maio de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 17/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de maio de 2011, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Mery Bucker Caminha, Cesar Marques Carvalho, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Marcos Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 20, com a seguinte redação: \"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DOS DEVEDORES SUBSIDIÁRIOS. POSSIBILIDADE. A falência do devedor principal não impede o prosseguimento da execução trabalhista contra os devedores subsidiários.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nAP-01613-2002-481-01-00-6 (Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade 8.9.2009)\r\n\r\nAP-03181-2001-481-01-00-7 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 26.5.2009)\r\n\r\nRO-04243-2001-481-01-00-8 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 24.11.2009) \r\n\r\nRO-04249-2001-481-01-00-5 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 22.9.2009) \r\n\r\nRO-04648-2001-481-01-00-6 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 28.7.2009) \r\n\r\nRO-04935-2001-481-01-00-6 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 17.11.2009) \r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nAP-00652-1996-064-01-00-9 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 22.7.2009)\r\n\r\nAP-00867-2003-064-01-00-0 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 21.10.2009)\r\n\r\nAP-01355-2002-047-01-00-4 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 20.10.2008) \r\n\r\nAP-02272-1994-481-01-00-5 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 2.9.2009) \r\n\r\nAP-02291-2000-451-01-00-9 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 20.10.2008) \r\n\r\nAP-02800-1994-481-01-00-6 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por maioria em 2.9.2009)\r\n\r\nAP-02828-2001-481-01-00-3 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por maioria em 2.9.2009)\r\n\r\nAP-03137-2001-481-01-00-7 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 16.3.2009) \r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nAP-01321-2004-205-01-00-6 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho,julgado por unanimidade em 9.9.2008) \r\n\r\nAP-02991-2004-261-01-00-8 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho,julgado por unanimidade em 4.8.2009) \r\n\r\nAP-03300-2001-481-01-00-1 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 15.9.2009) \r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nAP-01956-2002-451-01-00-9 (Relator Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 25.8.2009) \r\n\r\nAP-00042-1995-481-01-00-2 (Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 4.5.2009) \r\n\r\nAP-01022-2001-341-01-00-0 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 25.11.2008) \r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nAP-00366-2000-008-01-00-2 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 17.12.2008)\r\n\r\nAP-01194-2006-026-01-00-1 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 14.9.2009)\r\n\r\nAP-02118-1998-048-01-00-0 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 12.11.2008)\r\n\r\nAP-02576-1997-451-01-00-3 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 15.10.2008)\r\n\r\nAP-05620-2001-481-01-00-6 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 9.11.2009)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nAP-00364-2002-244-01-00-5 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 14.01.2009)\r\n\r\nAP-04816-2001-481-01-00-3 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 01.09.2008)\r\n\r\nAP-03864-2001-481-01-00-4 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 23.09.2009)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-00448-2006-069-01-00-2 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 29.09.2009)\r\n\r\nAP-00779-2003-054-01-00-0 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 21.10.2008)\r\n\r\nAP-00973-2002-481-01-00-0 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 26.05.2009)\r\n\r\nAP-01633-1998-047-01-00-6 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 14.10.2008)\r\n\r\nAP-04252-2001-481-01-00-9 (Relatora Desembargadora Ana Maria Moraes, julgado por unanimidade em 12.01.2009)\r\n\r\nAP-04645-2001-481-01-00-2 (Relatora Desembargador Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, julgado por unanimidade em 30.09.2008)\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de maio de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 18/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de maio de 2011, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Mery Bucker Caminha, Cesar Marques Carvalho, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Marcos Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 21, com a seguinte redação: \"DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO. A desconstituição da situação jurídica criada sob a égide do dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal pode ser alcançada pelo manejo de ação rescisória.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI):\r\n\r\nAR-03437-2007-000-01-00-4 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por maioria em 24.9.2009)\r\n\r\nAR-05459-2008-000-01-00-0 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por maioria em 1.10.2009)\r\n\r\nAR-00409-2008-000-01-00-6 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por maioria em 15.10.2009)\r\n\r\nAR-06531-2008-000-01-00-6 (Relator Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por maioria em 19.11.2009)\r\n\r\nAR-0265400-13.2009.5.01.0000 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 13.5.2010)\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de maio de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011. \r\n\r\nJoão Paulo Alves de Carvalho \r\n\r\nSecretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1132459"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1132315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014214-95.2010.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Suscitante : MM Juízo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar procedente o conflito e declarar a competência o juízo da 45ª VT/RJ, suscitado, para processar e julgar a presente ação, devendo os autos retornar ao juízo suscitante para as providências cabíveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nLucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1132315"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1132276": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004436-67.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: Nivaldo de Souza Bastos (Adv. Almir da Silva Pereira OAB: RJ 23286 - D) Ipdo: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Esmeralda Maria da Penha Destinatário(s): Ipte Nivaldo de Souza Bastos. Ter ciência da decisão monocrática: \"...Considerando a impossibilidade de se determinar a emenda da peça inicial (Súmula 415 do TST), bem como de se conceder prazo para regularização quando verificado defeito de representação processual, inteligência da OJ 151, SDI-II c/c súmula 383, II do C. TST, indefiro de plano a peça inicial, com fundamento nos arts. 10 e 6º, §5º, ambos da Lei 12016/2009 e art. 197 do Regimento Interno. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Ciência ao Impetrante. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Juiz Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/05/2011\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132276"
                            ],
                            "1132785": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004438-37.2011.5.01.0000 – MS – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado:Eraldo Pinho de Moraes. Destinatário: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro – CASERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Tomar ciência do indeferimento da inicial: ''... indefiro de plano a peça inicial, com fundamento nos arts. 10º e 6º, ?˜ 5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art. 197 do Regimento Interno. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Ciência ao Impetrante...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132785"
                            ],
                            "1132930": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003927-39.2011.5.01.0000 – MS – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante: FAEM SERRALHERIA ARTEFATOS METÁLICOS LTDA – ME (Dr. Pedro Ricardo Ferreira Queiroz da Silva OAB/RJ 152.597D). Impetrado: MM. Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado:Ronaldo Azevedo de Souza Filho. Destinatário:FAEM SERRALHERIA ARTEFATOS METÁLICOS LTDA – ME (Dr. Pedro Ricardo Ferreira Queiroz da Silva OAB/RJ 152.597D).). Tomar ciência do indeferimento da inicial: ''...reconsidero o despacho de fls. 56 e indefiro de plano a peça inicial, com fundamento nos arts. 10º e 6º, ?˜ 5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art. 197 do Regimento Interno. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Ciência ao Impetrante...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1132831": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004606-39.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fábio Júnior de Lucena [Adv. Paulo Cesar Barbosa Lisboa (OAB: RJ 151337 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sub Empreiteira Vanmar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fábio Júnior de Lucena\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 27/28, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132831"
                            ],
                            "1132624": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002470-69.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: NNPC - Nigerian National Petroleum Corporation [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Stavros Damianakos e Outros (Adv. Fernando C.Sobrinho Porto (OAB:RJ 165.041)]\r\n\r\nDestinatário(s): Stavros Damianakos e Outros \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.160. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1132624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1131939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000412-93.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Irene Guimarães Soares [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ , Aut Irene Guimarães Soares \r\n\r\nOferecer razões finais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nId: 1131939"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1129638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0002848-59.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nImpetrante: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé, terceiro interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Humberto Ribeiro Bertolini, RJ81017D] - \"Intime-se o impetrante para ciência da petição com documentos do terceiro interessado às fls. 62/85, valendo seu silêncio como manifestação de concordância. Prazo de 10 (dez) dias\". \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\n-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1129638"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1132814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0014046-93.2010.5.01.0000 – ResAut Rqte: BANCO DO BRASIL [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 – D)] Rqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense Manifestar-se sobre o despacho de fls. 277: Defiro o prazo requerido, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Célia Soares\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1132814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1132314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0008843-53.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: LORIVA DUMKE [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximino Pires Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVA DUMKE, Réu Maximino Pires Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154/156v. Cujo teor é o seguinte: \r\n\r\nVistos, Rejeito, liminarmente, os embargos. Não é o caso. Se indeferi a própria petição inicial, não devo nem posso avançar para examinar pedido.Se a gratuidade é um pedido, somente posso aprecia-la de se for competente para fazê-lo, mas não o sou, pelos próprios fundamentos postos na decisão que indefere a inicial. 2 .Intimem-se. Certifique-se o decurso do prazo, cobrem as custas e arquive-se. Rio , 13/5/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Maio de 2011 \r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1132314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1132534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000030-37.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Condominio do Edificio San Remo ( Cosme Paulo Sturm da Cunha RJ43432D ), - Agravado : Gerson Andrade de Souza ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental do autor (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor retificado da causa de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0011032-04.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marcus Tulio Abreu Aguiar ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental da autora (CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de maio de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1132771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000168-67.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Maria de Jesus Gonçalves Fernandes ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Agravado : MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade , CONHECER do Agravo Regimental interposto por Maria de Jesus Gonçalves Fernandes e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004526-12.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Impetrante : Silvia Marksoud ( Dirceia Vieira Queiroga RJ92921D ), - Impetrado : MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade , nos termos do inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil, extinguir o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000717-77.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Humberto Degrazia Campedelli ( Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ71627D ), - Agravado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis Eliana Janiques dos Santos - por unanimidade CONHECER do Agravo Regimental interposto por Humberto Degrazia Campedelli e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011650-46.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Impetrante : Fundação Clemente de Faria ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Impetrado : MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade , JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão e denegar a segurança. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, pelas impetrantes.\r\n\r\nProcesso: 0012524-31.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : IVETE DE OLIVEIRA SANTOS ( Rodrigo Jose da Rocha Jorge RJ93354D ), JOEL VIEIRA ( Rodrigo Jose da Rocha Jorge RJ93354D ), - Agravado : MM Juízo da 1a Vara de Itaperuna - por unanimidade , com ressalva de fundamentação do Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTE, conhecer do Agravo Regimental interposto por Ivete de Oliveira Santos e Joel Vieira e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011354-24.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Impetrante : Alexandre Ambrózio ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende - por maioria , ratificar os termos da liminar anteriormente deferida e conceder a segurança pleiteada, para que, observadas as disposições contidas na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sejam adotadas as providências necessárias à produção da prova técnica pericial independentemente do prévio depósito dos honorários periciais pelo reclamante, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$ 1.000,00, pela União, isenta, nos termos do inciso I, do artigo 790-A, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132771"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1132742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014735-40.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante : Cláudio Mauricio Cavalcanti Loureiro ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói - Por maioria, vencidos os Exmos. Juízes convocados MARCIA LEITE NERY E PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, rejeitar a preliminar de extinção do processo, por falta de objeto, e no mérito, por maioria, revogar a liminar e denegar a segurança, nos termos do voto da Exma. Juíza convocada DALVA AMELIA DE OLIVEIRA. Custas de R$ 1.540,00, calculadas sobre R$ 77.000,00, valor dado à causa, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1132742"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1132416": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0004461-80.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fernando Gomes da Camara [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Marcio da Silva Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Gomes da Camara\r\n\r\n\"... Intime-se o impetrante. 8 dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 19,76 , calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 988,05. \r\n\r\nId: 1132416"
                            ],
                            "1132838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0009303-40.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 344: \"Intime-se o impetrante para que se manifeste sobre a retratação informada pela autoridade coatora (fl. 388), e eventual interesse sobre o prosseguimento da ação mandamental. Prazo: 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 1132838"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1132860": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada Em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nProcesso: 0006643-73.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aurélio de Souza Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] Ipdo: MM. Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nDestinatário: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.949: \"...Ante a certidão de fls. 948, republique-se o v. acórdão de fls. 932/934, corretamente, reabrindo-se o prazo recursal para a Terceira Interessada.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2011.Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Relator.” Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011,\r\n\r\nIlan Teles de Jesus,\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1132860"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1132707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0081400-26.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodolfo Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Centro Educacional de Tecnologia em Administração. - CETEAD, Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1132707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1132560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2002.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ALDO LUIZ DA COSTA (Jose da Fonseca Martins RJ5538D), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D). - Recorrido: ALDO LUIZ DA COSTA (Jose da Fonseca Martins RJ5538D), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para pronunciar a prescrição parcial, declarando inexigíveis as parcelas anteriores a 22.08.1997 e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pela reclamada compareceu Dr. Heitor Pedroso Martins (OAB 54682).”\r\n\r\nProcesso: 0166200-03.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), Marcia Pamphiro Veloso (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), Marcia Pamphiro Veloso ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir a indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária a partir da data do arbitramento, nos moldes da Súmula nº 362 do STJ. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 13.000,00 (treze mil reais) e custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pela reclamante compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).”\r\n\r\nProcesso: 0128000-79.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D) - Embargado : Graziela Joaquim Toledo (Monica Viana Moreira da Silva RJ142475D). “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por ARMAZÉM ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ezarde Araujo de Castro (Jose Carlos Peixoto RJ82406D), - Recorrido : RGI Empreendimentos Ltda. (Ricardo Trigona Neto RJ89210D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, conforme fixadas na fundamentação, consideradas aquelas além da 44ª hora semanal, com o adicional de 50% e integrações-reflexos, nas férias com 1/3, nos 13º salários, nos repousos, no aviso-prévio, no FGTS, observada a variação salarial do autor; e do adicional de insalubridade nos meses em que não foram comprovados o seu devido pagamento e reflexos nas férias, 13º salário e FGTS, nos termos da fundamentação. Diante da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 0081900-98.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Pernod Ricard (Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D), - Recorrido : Vagner Vieira da Silva ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST e para outros títulos que seja aplicado o índice de correção a partir da data de vencimento de cada uma das obrigações. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0060500-59.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Aloisio de Souza Rocha (John Charles Costa da Fonseca RJ79296D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Aloisio de Souza Rocha (John Charles Costa da Fonseca RJ79296D). “...por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tão-somente para deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nProcesso: 0001101-84.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fabricio Candido dos Santos (Claudio Nogueira Nunes RJ102760D), - Recorrida : Associação de Caridade Hospital de Iguaçu (Cezar Viana da Silva RJ89885D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito até novo julgamento como entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 0056200-82.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Arnaldo Lucas de Oliveira (Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D). - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Petrobrás Química S/A - PETROQUISA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Lanxess Elastômeros do Brasil S/A (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento. Pela Petrobras compareceu Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB 111783).”\r\n\r\nProcesso: 0000351-12.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Silvano Gomes Neto (Jamile Maria de Alcantara RJ75752D), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Katia Cristina Silva Chaves RJ63278D). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SILVANO GOMES NETO dar-lhe parcial provimento para declarar que, à vista da ordem jurídica vigente, o recorrente, a partir de maio de 2009, e enquanto perdurar sua condição de não associado do sindicato dos trabalhadores, não está obrigado ao pagamento de contribuição assistencial, tal como aquela prevista na cláusula acima transcrita, devendo a ré se abster de efetuar cobranças relativas à contribuição do trabalhador-recorrente, enquanto perdurar sua condição de não associado; amplio a condenação, para que sejam devolvidas as contribuições do trabalhador, relativas aos meses de outubro/2009 a março/2010, conforme valores indicados às fls. 07 da petição inicial, com incidência de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0001500-60.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ABB LTDA (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Embargado : NAILTON CORREA GONCALVES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D). “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ABB LTDA..”\r\n\r\nProcesso: 0000764-16.2010.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA. ME (Ademario Goncalves da Silva RJ88180D) - Embargado: Rone dos Santos Bastos (Cleio Nery de Sa RJ41173D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA ME.”\r\n\r\nProcesso: 0160000-62.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : João Alves Monteiro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Yara Tavares Reis ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), João Carlos Araújo Santos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), João Batista de Alencar Azevedo ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Janete Oliveira da Fonseca ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (sem advogado)Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento para declarar a competência desta Justiça Especializada para apreciação e julgamento dos pedidos, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a citação das reclamadas e regular prosseguimento do feito até nova decisão, como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais matérias recursais. Pela Petrobras compareceu Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB 111783).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1132560"
                            ],
                            "1132778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109900-04.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Robson Rocha Gomes da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Robson Rocha Gomes da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que o trabalhador seja registrado na função de ELETRICISTA DE LINHAS E REDES II e para condenar a Ampla, observado o período imprescrito (06.07.2002) até o afastamento previdenciário (13.09.2004), ao pagamento de diferenças salariais observados os aumentos concedidos à categoria e reflexos no 13º salário, adicional de periculosidade, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; e de vantagem pessoal de 25% (vinte e cinco por cento) e seus reflexos no 13º salário, adicional de periculosidade, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, conforme se apurar em liquidação de sentença. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pelo reclamante falou Dra. Helen Soares da Costa Ramos (OAB 149406).”\r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Amaury Ferreira Costa Filho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ),”... colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, não conhecer do S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), por deserto, conhecer dos recursos da AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e da FUNDAÇÃO RUBEM BERTA, rejeitar as preliminares e dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus de sucumbência, devendo o autor ressarcir as rés pelo pagamento das custas processuais. Pelo autor compareceu Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).”\r\n\r\nProcesso: 0000986-85.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : AGACIS DIAS JUNIOR ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0107200-28.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fundação Getúlio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Marie Louse Trindade Conilh de Beyssac ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ). “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.”\r\n\r\nProcesso: 0112900-11.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Márcia Branco da Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Márcia Branco da Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer parcialmente de ambos os recursos, rejeitar a preliminar, dar parcial provimento ao recurso da CEF para excluir os reflexos das horas extras no aviso prévio e na indenização compensatória de 40%; e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reconhecer os sábados como repouso semanal remunerado, bem como para deferir os reflexos dos repousos semanais remunerados, já integrados pelas horas extras, nas férias com 1/3, nos décimos terceiros salários e nos depósitos de FGTS; para ampliar a condenação de horas extras pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT (quinze minutos), acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento), mantidos os reflexos integrativos deferidos em relação às horas extras. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pelo reclamante compareceu Dr. Marcelo Gonçalves Duarte (OAB 104950), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.”\r\n\r\nProcesso: 0001188-37.2010.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação. Após o trânsito em julgado, os presentes autos deverão ser apensados ao RO 0055800-90.2008.5.01.0030.”\r\n\r\nProcesso: 0158100-21.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Verônica Flôr de Luna ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional ( Hauler Ferreira Sekiguchi RJ98611D ), Maquesonda Máquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VERÔNICA FLÔR DE LUNA.”\r\n\r\nProcesso: 0063300-36.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : TSL Tecnologia em Sistemas de Legislação S.A. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : Cesar Siqueira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Irenio Manoel Ferreira ( Irenio Manoel Ferreira RJ141916D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialética recursal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1132778"
                            ],
                            "1132562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010800-88.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Edir Clarindo dos Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Associação de Ensino de Campo Grande (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - Recorrida: Associação de Ensino de Campo Grande (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), Edir Clarindo dos Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que seja desconsiderada a gratificação de coordenador na apuração da maior remuneração percebida pela reclamante. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O MPT opinou pela manutenção da condenação no que diz respeito ao dano moral. Pelo reclamante falou Dr. José Luiz campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1132562"
                            ],
                            "1132628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001357-41.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cerâmica Olhos Dágua Ltda. ME (Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D), Felippe da Silva Manhães (Mariana Maiolino Freitas RJ160562D), - Recorrido: Cerâmica Olhos Dágua Ltda. ME (Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D), Felippe da Silva Manhães ( Mariana Maiolino Freitas RJ160562D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada nas contrarrazões do reclamante, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a correção monetária da indenização incidir desde a data do arbitramento. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) e custas de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0158000-63.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI (Procuradoria Munic de Três Rios) - Recorrido: Vanderlei Balduino (Valeria de Souza Carvalho RJ89116D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a prescrição extintiva, resolvendo o mérito, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC. Invertido o ônus da sucumbência. Nos termos do inciso II do artigo 789 da CLT e das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, com base no valor dado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fixar custas de R$ 100,00 (cem reais), das quais fica dispensado o reclamante por ser beneficiário da gratuidade de justiça requerida na inicial (fl. 09) e por ter declarado não estar em condições econômicas para arcar com as despesas do processo (f. 12).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1132628"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000026-35.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorridos: Cláudia Maria Alvarenga Correa e Outros (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D).\r\n\r\n2 - 0000058-53.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Helvecio Barbosa Pinho ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n3 - 0000145-08.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorridos: 1 - Dammião de Sousa ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n4 - 0000492-89.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Alessandro Ventura de Souza ( Adv. Marco Antonio Pereira Batista RJ 53047 D ) - Recorrido: Vidraçaria e Esquadrias de Alumínio Nova Opção 2005 Ltda. ME ( Adv. Anderson de Souza Pereira RJ 100997 D ).\r\n\r\n5 - 0000546-16.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Marina da Nova Brandão Fraga ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ) - Recorrido: Cintia Almeida da Silva ( Adv. Antonio Rogerio Correa RJ 141854 D ).\r\n\r\n6 - 0000590-10.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 63215 D ) - Recorrido: José Antônio Budigaray ( Adv. Afonso Gontijo Dias RJ 114765 D ).\r\n\r\n7 - 0000788-60.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ) - Recorrido: Moacir Jose Malheiros ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n8 - 0000955-52.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carlos Ernesto da Silva Pereira ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Hilma Vianna Pinto RJ 51035 D ).\r\n\r\n9 - 0000974-02.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Denison Vincler dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ).\r\n\r\n10 - 0001137-10.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Evaldo Samuel Martins ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ).\r\n\r\n11 - 0001342-50.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ubiratan Bernardo dos Santos ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n12 - 0001354-60.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ronaldo da Silva Araújo ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n13 - 0001385-66.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Miraci Vieira da Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n14 - 0003000-19.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - HSBC Bank Brasil S.A.- Bank Múltiplo ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Jose da Silva Vaz ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n15 - 0003196-04.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Cláudio Alves de Oliveira ( Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana RJ 136934 D ) - Recorrido: Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n16 - 0004200-78.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Itaú Seguros S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Luciana Bacellar Peixoto ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorridos: 1 - Luciana Bacellar Peixoto ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2 - Itaú Seguros S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n17 - 0006100-49.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery – Recorrentes: 1 - Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - Nelson Alvarenga de Sa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorridos: 1 - Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3 - Nelson Alvarenga de Sa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n18 - 0010600-09.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Clebson Trifino Souza ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorridos: Transportes América Ltda. e Outro ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n19 - 0012800-78.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Rafael Lima Ramos Gimenez ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorridos: 1 - Celio Roberto Pereira da Silva ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), 2 - Value Treinamento e Cons. Ltda - Microlins ( Adv. Veronika Behrens RJ 37420 D ).\r\n\r\n20 - 0014400-98.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Luiz Fernando Arieira Fernandes ( Adv. Leonardo Cardoso de Sousa RJ 100194 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n21 - 0023500-74.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Oesp Midia Ltda. ( Adv. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D ).\r\n\r\n22 - 0023800-09.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Andre do Bonfim Ribeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bispo RJ 147754 D ) - Recorrido: Plurex Publicidades Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n23 - 0023800-68.2006.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Andre Luiz de Araujo ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n24 - 0028800-34.2003.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Recorridos: 1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), 2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n25 - 0037000-09.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Priscila Gaspar de Lima RJ 138191 D ) - Agravado: Jacob Ferreira de Miranda ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n26 - 0038100-40.2006.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Luis Gustavo Soares da Gama ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n27 - 0039200-62.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ALBANO JORGE DE LIMA ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ) - Agravado: GEOVANIA CRISTINA PAIVA DE LIMA ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ).\r\n\r\n28 - 0041100-65.1991.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: JOSE PRETEXTATO DE ASSIS FARIA ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n29 - 0042800-93.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Dile Comunicação e Eventos ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ), 2 - CHL Incorporação e Loteamento Ltda. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorridos: 1 - CHL Incorporação e Loteamento Ltda. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), 2 - Maria das Graças Rocha da Silva ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), 3 - Dile Comunicação e Eventos ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n30 - 0045700-68.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Márcio Vinícios da Silva ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n31 - 0048000-87.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: NIVALDO PEIXOTO GOMES ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n32 - 0051200-66.1994.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ADRIANA DA SILVA NICOLAY ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n33 - 0052700-32.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Everaldo Pinto ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n34 - 0054400-06.2007.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Laise Bastos de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n35 - 0056100-89.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: RH Med Consultores Associados Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: Maria Inez Ferreira Mendes ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n36 - 0060600-54.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Setec Tecnologia S.A. ( Adv. Edna Aparecida Dutra SP 94094 D ), 2 - Elie Boukai ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), 3 - Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ), 4 - Pem Engenharia S.A. ( Adv. Guilherme Miguel Gantus SP 153970 D ) - Recorridos: 1 - Projetec Projetos e Tecnologia Ltda. ( Adv. Guilherme Miguel Gantus SP 153970 D ), 2 - Pem Engenharia S.A. ( Adv. Guilherme Miguel Gantus SP 153970 D ), 3 - Elie Boukai ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), 4 - Setec Tecnologia S.A. ( Adv. Edna Aparecida Dutra SP 94094 D ), 5 - Trans Sistema de Transportes S.A. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ), 6 - MPE Montagens Projetos Especias S.A. ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ), 7 - Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ).\r\n\r\n37 - 0063100-39.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Adriana Lucia Moreira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Felix Roberto Wanguestel ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ).\r\n\r\n38 - 0066100-26.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Anthony dos Santos Campos ( Adv. Carolina Santos Faria RJ 144991 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n39 - 0068300-61.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Ricardo Mendes Pellegrini Nahn ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Ricardo Mendes Pellegrini Nahn ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n40 - 0068300-93.2006.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Luiz Carlos Rimulo de Aguiar ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Luiz Carlos Rimulo de Aguiar ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n41 - 0068600-65.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Antonio José de Mello ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ).\r\n\r\n42 - 0069200-02.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antônio de Carvalho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorridos: 1 - Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ).\r\n\r\n43 - 0073100-69.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luzia Dias Pereira da Silva ( Adv. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D ).\r\n\r\n44 - 0073400-74.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - EDIVALDO MOREIRA ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ) - Recorridos: 1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - EDIVALDO MOREIRA ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ).\r\n\r\n45 - 0073800-81.2003.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n46 - 0074300-17.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sergio Padrão Ferreira ( Adv. Rosiane de Azevedo Moreira RJ 132452 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n47 - 0077300-70.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cintia Nascimento Castro ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorridos: 1 - VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 2 - S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 3 - Varig Logística S.A. - Varig Log e Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n48 - 0078200-27.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), 2 - Carmem Maria Reis Jardim ( Adv. Rolim de Jesus Abreu RJ 45993 D ) - Recorrido: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), 2 - Carmem Maria Reis Jardim ( Adv. Rolim de Jesus Abreu RJ 45993 D ).\r\n\r\n49 - 0080300-88.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Rodrigo Lemos da Silva ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0080600-26.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ), 2 - HSBC BANK BRASIL S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorridos: 1 - HSBC BANK BRASIL S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ).\r\n\r\n51 - 0085300-70.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Maria de Fátima Cunha ( Adv. Umberto Pereira Guimaraes RJ 25489 D ) - Agravado: Lagoa Azul Lavanderia e Tinturaria Ltda. ( Adv. Estenio Teixeira Mercante RJ 92771 D ).\r\n\r\n52 - 0086800-32.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) \r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Robson Ferreira Avelar ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorridos: 1 - VRG Linhas Aéreas S.A. - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - GTI S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 2 - S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 3 - Varig Logística S.A. e Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ).\r\n\r\n53 - 0091900-11.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Fabiana Cristina Ferreira de Castro ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Fabiana Cristina Ferreira de Castro ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), 3 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 0093800-69.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcio de Paiva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: 1 - Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n55 - 0094300-68.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Claudia Vasconcellos Silva ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorridos: 1 - Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Instituto Aeros de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n56 - 0097500-24.2007.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Guilherme Ribeiro Bisso Filho ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Agravado: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n57 - 0098000-55.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Karla Cristiny Sousa Silva ( Adv. Dorival Santos RJ 1226 D ) - Recorridos: 1 - Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), 2 - Profisio Grupo de Atendimento Comércio e Representações de Materiais Fisioterapêuticos e Hospitalares Ltda. ME ( Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva RJ 142891 D ).\r\n\r\n58 - 0098800-74.2007.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Charles Menezes da Silva RJ 35105 D ), 2 - Renato Ribeiro Vasconcelos ( Adv. Adilson Moreira da Costa RJ 42207 D ) - Recorridos: 1 - Renato Ribeiro Vasconcelos ( Adv. Adilson Moreira da Costa RJ 42207 D ), 2 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Charles Menezes da Silva RJ 35105 D ).\r\n\r\n59 - 0101000-48.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cristina Gnazzo de Sousa ( Adv. Aida da Silva Alves RJ 78759 D ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n60 - 0101500-35.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Livio Figueiredo Ramos ( Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ 106825 D ) - Recorrido: Colisa Transportes Ltda ME ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ).\r\n\r\n61 - 0104900-66.2004.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Adv. Jose Leonardo Guarana RJ 84538 D ) - Agravado: JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA ( Adv. Marcela Carvalhaes Batista RJ 106552 D ).\r\n\r\n62 - 0106100-40.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Jairo Rodrigues Duarte ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ).\r\n\r\n63 - 0109000-79.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fatima Souza Guimaraes ( Adv. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D ) - Recorrido: Definicão Confeccão Ltda. ( Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos RJ 120349 D ).\r\n\r\n64 - 0113100-20.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Marcelo Monteiro ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n65 - 0115900-13.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carla Werneck dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorridos: 1 - Cooperativa Coopercol ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), 2 - Cooperativa Cooperaudi ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), 3 - Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n66 - 0117900-74.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorridos: 1 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 2 - Therezinha Alves de Souza ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ), 3 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n67 - 0118500-24.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Jaqueline da Penha Martins ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), 2 - Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ).\r\n\r\n68 - 0120500-81.2005.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Jorge Conceicao Marques ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorridos: 1 - Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2 - Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. em liquidação ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n69 - 0122100-43.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcel Nonato Andrade Lima ( Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo RJ 74071 D ) - Recorrido: Pimaco Auto Adesivos Ltda. ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n70 - 0122700-28.1998.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: OSPAN ROUPAS LTDA. ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ) - Recorridos: 1 - JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ), 2 - OPN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n71 - 0123900-25.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: MONICA MARQUES DOMINGUES GOMES ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ).\r\n\r\n72 - 0126500-57.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Agravado: Josenildo Pereira do Nascimento ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n73 - 0128800-81.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - Nilcea Ramos da Costa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 3 - Nilcea Ramos da Costa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n74 - 0131900-90.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cid Bauer Cesar ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n75 - 0131900-92.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorridos: 1 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2 - Amilton Pereira Catarino ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ).\r\n\r\n76 - 0134800-49.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ) - Recorrido: Douglas Ribeiro de Oliveira ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n77 - 0140900-39.1997.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: EDUARDO EMILIO RIBEIRO NASCENTES ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n78 - 0142500-38.1995.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravados: 1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n79 - 0143100-87.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Alessandra Regina Salazar ( Adv. Anderson de Cerqueira Avelar RJ 93254 D ) - Recorridos: 1 - Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ), 2 - Cooperativa de Unidade de Negócios Interdependentes Autônomos Ltda. - CUNA ( Adv. Francisco Ronaldo Vieira RJ 58548 D ).\r\n\r\n80 - 0145300-34.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marcelo Arruda Rodrigues ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorridos: 1 - Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n81 - 0146700-04.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ricardo Neres Lessa da Cunha ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ) - Recorrido: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n82 - 0151001-17.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n83 - 0154900-62.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Marco Antônio Oliveira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n84 - 0157000-97.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Maria Neuza Araújo dos Santos ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n85 - 0161900-21.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Nilza Tolentino da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), 2 - Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorridos: 1 - Nilza Tolentino da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), 2 - Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n86 - 0161900-27.2003.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS SABINO CAMPOS ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n87 - 0162600-74.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sohana Singh ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ) - Recorridos: 1 - Probank S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ), 2 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ).\r\n\r\n88 - 0167900-11.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1 - Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), 2 - Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), 3 - INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), 4 - Maria Clara de Oliveira Paula ( Adv. Marcelo de Almeida Pereira RJ 199437 D ).\r\n\r\n89 - 0170600-76.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Camilo ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ).\r\n\r\n90 - 0174100-08.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Renato Benjamim da Conceição ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar RJ 158741 D ).\r\n\r\n91 - 0177400-63.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ( Adv. Karla Pereira Furtuna MG 105143 D ) - Recorrido: Robson Motta da Conceição ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n92 - 0181900-74.1991.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: IRB Brasil Resseguros S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MARIA SELMA GUIMARAES GONCALVES ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n93 - 0189700-77.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Adriano Freitas de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), 2 - Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), 3 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n94 - 0206300-83.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorridos: 1 - Rafael Jorge Lucena ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), 2 - Coopercol Cooperativa de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), 3 - Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n95 - 0207100-61.1995.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravados: ALCIMAR OLIVEIRA VIANA e Outros ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n96 - 0209400-38.1997.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO DE ASSIS ( Adv. Rute Nogueira RJ 55617 D ).\r\n\r\n97 - 0240800-35.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Michaélis Nucci Costa Gomes da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ).\r\n\r\n98 - 0253700-07.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Elicio Cruz Pimentel ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n99 - 0388600-28.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Agravado: CELIO FRANCISCO DOS SANTOS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1132196"
                        ],
                        "1132326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000609-61.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrentes: 1 - Gilson Linhares ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Gilson Linhares ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n2 - 0000653-06.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Alex de Lima Sant Anna ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n3 - 0000685-11.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Josianne da Silva Santos ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Centro Park Serviços Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n4 - 0000695-81.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Cristina Santana Moreno ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorridos: 1 - RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), 2 - Coopercol Cooperativa Ltda ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n5 - 0000797-86.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Curso London Colégio St. Patrick s ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Erenice Medeiros Guimarães ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n6 - 0000899-83.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Magazine Tock Rio Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Luiz Ferreira dos Santos ( Adv. Jose Weston de Meireles RJ 138955 D ).\r\n\r\n7 - 0001019-06.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Sorvetes kilegal Rio de Janeiro Ltda. ME ( Adv. Isabel Aparecida Martins RJ 166457 D ) - Recorrido: Wellington Ladislau ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n8 - 0001129-22.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Felipe Moraes Maria ( Adv. Almir Leal RJ 31314 D ) - Recorrido: Clube de Regatas Guanabara ( Adv. Sergio Vieira Eiras RJ 120952 D ).\r\n\r\n9 - 0001181-42.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Ivan Martins de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n10 - 0004800-24.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorridos: 1 - Marcos Vinícius Silva de Ramos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), 2 - Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n11 - 0004900-29.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Recorridos: 1 - DNA Mão de Obra Temporária Ltda. - EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), 2 - Jorge Luiz Beringui de Moraes ( Adv. Marco Andre Barbosa Suarez RJ 63420 D ).\r\n\r\n12 - 0013800-64.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Amaro Salvador Almeida de Carvalho ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\n13 - 0015400-23.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ana Maria Alves Barcelos ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n14 - 0018000-93.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n15 - 0018700-69.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n16 - 0022200-64.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrentes: 1 - Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Diogo Ferreira de Oliveira ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n17 - 0027000-41.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Everaldo Ramos Pessanha ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n18 - 0033700-33.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: José Luiz Alves Uhl ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n19 - 0037400-17.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maria de Lourdes Mattos Soares ( Adv. Adalto Vilela Sepulveda RJ 30972 D ).\r\n\r\n20 - 0039500-65.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Vinicius Mencari Nogueira ( Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini RJ 123330 D ).\r\n\r\n21 - 0041300-08.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA ( Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 34387 D ) - Recorrido: Maria das Dores da Silva ( Adv. Erica Amorim Goncalves RJ 136283 D ).\r\n\r\n22 - 0062900-92.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ACERP ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Recorrido: Rodrigo Teixeira de Abreu ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n23 - 0064400-47.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Kátia Meira Antunes ( Adv. Heleno Nogueira Sotelino RJ 47051 D ) - Recorrido: Maria José Félix da Silva ( Adv. Jorge Damasceno Costa RJ 128280 D ).\r\n\r\n24 - 0088000-52.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Impecável Roupas Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Arino Gonzaga dos Santos Filho ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 88478 D ).\r\n\r\n25 - 0088400-02.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Marlene da Conceição Gaspar ( Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon RJ 15556 D ) - Recorrido: Adriana Aparecida Souza Barroso ( Adv. Marion Machado de Melo RJ 81383 D ).\r\n\r\n26 - 0110200-24.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Itan Martins Mattos RJ 118359 D ) - Recorrido: Márcio Guimarães de Araujo ( Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ 68777 D ).\r\n\r\n27 - 0113600-05.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Adriana Fernandes de Barros ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Henos Choperia Ltda ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n28 - 0118700-02.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Marcio Capella Medeiros ( Adv. Elisabete Malafaia Pereira RJ 40778 D ).\r\n\r\n29 - 0119600-84.2006.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrentes: 1 - Arlene Marinho de Andrade (repres do espol de Ismail Faria de Andrade) ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ), 2 - Auto Posto Pisca Pisca Ltda. ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Recorridos: 1 - Arlene Marinho de Andrade (repres do espol de Ismail Faria de Andrade) ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ), 2 - Auto Posto Pisca Pisca Ltda. ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ).\r\n\r\n30 - 0122600-33.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Waldyr Alfredo Valadares ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construção ( Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello RJ 130116 D ).\r\n\r\n31 - 0126600-61.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Guandu Veículos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Rubens Luiz Bueno ( Adv. Luciene de Oliveira RJ 87754 D ).\r\n\r\n32 - 0130300-55.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: SP Barra Bonita Empreendimento Imobiliário e outros ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Nilson Antônio Paixão dos Santos ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n33 - 0130800-50.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Alex Sandro Magalhães ( Adv. Luciana Passos da Conceição RJ 158777 D ) - Recorridos: 1 - Coopcintel Cooperativa dos Profissionais de Cine Tele Produção, Agenciamento de Satélites, Laboratórios e Afins ( Adv. Flodoberto Fagundes Moia SP 102446 D ), 2 - Casablanca Telecinagem Ltda. ( Adv. Hildebrando Ferreira dos Santos SP 89003 D ).\r\n\r\n34 - 0137800-65.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Sandro Henrique de Souza Ventura ( Adv. Guilherme de Almeida Dick RJ 143828 D ) - Recorrido: Antonio de Pádua Gesualde ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n35 - 0137900-83.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Brasil Cap Capitalização S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Luciano Martins Brandão ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n36 - 0138400-74.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrentes: 1 - Municipio de Maricá (Procuradoria Geral do Município de Maricá), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município de Maricá) - Recorridos: 1 - Lourival Pereira ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n37 - 0145700-87.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorridos: 1 - Valdinea dos Santos Figalo ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n38 - 0147900-05.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Priscilla Catuladeira Freire ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorridos: 1 - Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), 2 - Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n39 - 0149300-77.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Ricardo Ferreira Cordeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n40 - 0154700-93.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: M23 Magazine Ltda. ME ( Adv. Marcio da Veiga Soares RJ 127918 D ) - Recorrido: Juliene Guimarães Henriques Cruz Coutinho ( Adv. Renata Silva Coelho RJ 124409 D ).\r\n\r\n41 - 0159500-52.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Condomínio do Edifício José Clemente ( Adv. Manuel da Silva Ferreira RJ 34901 D ) - Recorrido: Maria Anicio Andrade ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n42 - 0160500-67.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrentes: 1 - Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), 2 - CHL Engenharia Ltda. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Manoel Carlos Cunha da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n43 - 0163700-03.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Luiz Henrique da Silva Ferreira ( Adv. Manoel Messias Peixinho RJ 74759 D ) - Recorrido: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n44 - 0170800-27.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Hélio Dutra da Costa Filho ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Neywork Serviços Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n45 - 0172700-02.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Cosme Nunes de Jesus ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), 2 - Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n46 - 0174700-89.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrentes: 1 - Cristiana Machado de Oliveira Madureira ( Adv. Adriana dos Anjos Carvalho RJ 123978 D ), 2 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1 - Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), 2 - Instituto Stimulu Brasil ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), 3 - Cristiana Machado de Oliveira Madureira ( Adv. Adriana dos Anjos Carvalho RJ 123978 D ).\r\n\r\n47 - 0175400-77.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Sirlene Nascimento Pereira de Souza ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n48 - 0204000-51.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Ana Paola Velloso de Gusmão ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Marra Feitosa ( Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto RJ 134514 D ).\r\n\r\n49 - 0224400-94.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Lojas Demalha Roupas Ltda ME ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Manhães da Silva ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ).\r\n\r\n50 - 0281000-39.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Indaiana Inácio da Cruz ( Adv. Luciana Araújo Galo RJ 135864 D ) - Recorrido: M. F. C Rosa Comércio de Alimentos ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Maio de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1132326"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1132725": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0059900-72.2005.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Washington Francisco Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Ebgdo Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 549 .\r\n\r\nId: 1132725"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1132772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193000-45.2005.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luzinete Vieira Magalhaes Elias ( Aurelio Guimaraes Vieira Filho RJ38388D ), Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, em duplo grau de jurisdição, na medida em que o Estado do Rio de Janeiro foi condenado em causa inferior a sessenta salários-mínimos (fl. 220 - R$ 4.500,00 - §2º, do 475, do CPC); conhecer do recurso ordinário voluntário, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094100-06.2007.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Anderson Venancio da Silva ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão a quo, por cerceamento do direito de defesa, na medida em que inexistentes os vícios apontados, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005900-19.2007.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Dergilan Lopes de Miranda ( Sergio Brabo de Abreu RJ69662D ), - Recorrido : Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. ( Jozelmo de Oliveira Pires RJ16413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091400-63.2008.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos César dos Santos ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas pelo período que perdurar o comprovado desvio funcional, bem como seus reflexos nas férias e no respectivo adicional de 1/3, gratificações natalinas, nas horas extraordinárias, nos repousos semanais remunerados, nos triênios e anuênios e nos depósitos de FGTS. Invertidos os ônus da sucumbência, face a procedência parcial do pedido. Custas pela reclamada, no importe de R$ 334,00, calculadas sobre R$ 16.700,00, valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000281-53.2010.5.01.0033 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Sonia Cristina dos Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Agravado : Mobile Arboreto Moveis Ltda. ( Bernardo Rojtenbarg RJ15242D ), - por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Instrumento interposto pela reclamante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2006.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Rogerio Freire de Araujo ( Sonia Maria Assuncao RJ63811D ), - Recorrido : Deca Industria e Comercio de Materiais Sanitários Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por cerceamento do direito de defesa, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) e à pensão vitalícia mensal (ou limitada a 75 anos e 03 meses, inclusive), correspondente a R$ 25,58, devida a partir de agosto de 1996, inclusive, bem como décimo terceiro salário, observados os reajustes proporcionais ao aumento do salário-mínimo. Juros de mora, computados na forma da Lei 8.177/91, a partir do evento danoso. Mantido o valor da causa, ora arbitrado a título de condenação. Invertidos os ônus sucumbenciais. A requerimento do representante do MPT a relatora oficiará com remessa de cópias das principais peças do processo a fim de que sejam tomadas as providências que entendam necessárias, não obstante a extinção do estabelecimento em Queimados. O Patrono da recorrida requereu o registro do seu inconformismo.\r\n\r\nProcesso: 0039100-87.2008.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Luciano Viveiros de Paula ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção Rio de Janeiro ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), - Recorrido : Luciano Viveiros de Paula ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção Rio de Janeiro ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pela Ordem dos Advogados do Brasil e por Luciano Viveiros de Paula, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para fixar como parâmetro para a apuração das diferenças salariais deferidas, o valor mensal equivalente a 25 horas-aula, e dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar que o contrato de trabalho a ser formalizado na CTPS do reclamante seja anotado com a seguinte data de dispensa: 31 de dezembro de 2008. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0102400-36.2007.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de) ( Gustavo Gomes Silveira RJ89390D ), - Recorrido : Los Angeles Publicidade Ltda. ( Gustavo Gomes Silveira RJ89390D ), Raimundo Lima Sa ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; e, em sede preliminar, ex officio, declarar a nulidade da r. sentença de fls. 104/107, por ausência de fundamentação, devendo os autos retornar à Vara de Origem para que seja proferida nova decisão.\r\n\r\nProcesso: 0044000-11.2008.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Soraia Maria Pessanha dos Santos ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), DTF Rio Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Soraia Maria Pessanha dos Santos ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), DTF Rio Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por ambas as partes, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para reformar a decisão de Origem e fixar novos parâmetros de apuração e pagamento das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0183100-65.2004.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : EGUIMAR DOS SANTOS DE SOUZA ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0176400-02.2002.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : JOSE EDSON SAMPAIO ( Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ96642D ), - Recorrido : UNIMED SAO GONCALO-NITEROI ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo, condenar a reclamada ao pagamento do saldo de doze dias de salário do mês de abril de 2002, das comissões vencidas após a rescisão do contrato de trabalho, restituir ao reclamante o valor depositado a título de custas judiciais e fixar novo valor para as custas, de R$ 24.000,00, calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.200.000,00, que deverão ser suportadas pela reclamada, observados, para os fins de liquidação e pagamento, os parâmetros e limites temporais fixados na presente decisão, restando invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0149500-71.2008.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Ludmila Neder da Rocha RJ140886D ), Abril Comunicações S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Márcio Diniz ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), - Recorrido : Abril Comunicações S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Márcio Diniz ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Ludmila Neder da Rocha RJ140886D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por intempestivo, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos para reformar a decisão a quo, declarar a nulidade do contrato mantido entre o autor e a primeira ré, reconhecer o vínculo de emprego diretamente entre o reclamante e a segunda reclamada, declarar a responsabilidade solidária de ambas as rés pelo pagamento dos haveres decorrentes da presente decisão; fixar novos parâmetros para apuração e pagamento das horas extras e reflexos daí decorrentes em títulos outros; e excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0137300-81.2004.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : MARCUS ANDRE LIEBERMANN PINTO ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132772"
                            ],
                            "1132787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082900-87.2003.5.01.0032 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - Recorrido : ELBE PAIXAO DA ROSA ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença de fls.299/302, excluir da condenação a multa por oposição de embargos de declaração protelatórios e indenização de 20% sobre o valor da causa, mantido o valor da condenação fixado na sentença, vencida a relatora que o provia para julgar improcedente. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães manteve a sentença quanto as diferencas do FGTS ante o reconhecimento das parcelas por sentença da justiça federal. Redigirá o acórdão a Juíza Marcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0134300-26.2009.5.01.0002 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - Recorrido : Reinaldo Silva do Nascimento ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a imposição das multas do art. 29 e 55 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora que o provia mais amplamente, excluindo, ainda, da condenação as multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Redigirá o acórdão a Juíza Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1132646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041100-31.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), Sergio Henriques Patusco ( Gerson Antônio A. de Oliveira RJ153143D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, acolher os embargos de declaração opostos por HOPE RECURSOS HUMANOS LTDA. para, tão somente, prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1132646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1132291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0043000-14.2009.5.01.0024 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PROVAR - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. e ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35707) - RECORRIDA: KEILA GLEIQUE LEONARDO OTTONE DAMASCENO (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96352) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0072500-60.2003.5.01.0243 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c da Advocacia Geral da União) - RECORRIDOS: SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ-73377) e USINA ICARAÍ BAZAR LTDA-ME. (Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto - OAB/RJ-47186) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0078900-59.2009.5.01.0541 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO: RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (a/c da Procuradoria do Município de Três Rios) - RECORRIDO: ALEXANDRE GOMES GUERRA (Adv. Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB/RJ-123449) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0081300-39.2009.5.01.0026 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUZIA LAUDICÉIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138778) - RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22259) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0083200-42.2009.5.01.0031 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELGIO EDVANIO MANGIA (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ-66881) - RECORRIDO: BAYER S.A. (Adv. Paulo Eduardo M. O. de Barcellos - OAB/RJ-158707/A) - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para defiri a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios assistenciais no importe de 15% sobre o total da condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0095400-15.2004.5.01.0045 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198) e SÉRGIO HENRIQUE PINHO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para: a) determinar que as repercussões de horas extras já deferidas em primeiro grau sobre os repousos abranjam, também, os sábados como segundo dia semanal de descanso remunerado; b) deferir o pagamento de 1 (uma) hora extra por dia concernente ao intervalo intrajornada não gozado integralmente, o que será apurado em execução com base nos controles de ponto constantes dos autos. Defere-se, ainda, a repercussão pretendida nas parcelas contratuais e resilitórias (letra “a” de fl. 889), aplicando-se a jurisprudência consolidada no C. TST (OJs 307 e 354, da SDI-I); c) condenar o reclamado ao pagamento da gratificação semestral nos meses de junho e dezembro do período imprescrito, conforme parâmetro estabelecido na fundamentação. Por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação as horas extras deferidas em primeiro grau, relativas aos minutos que antecedem ou ultrapassam a jornada legal, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nProcesso 0101200-55.2009.5.01.0075 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALBERTO ALEXANDER GAMA ALVES (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-98631) - RECORRIDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento, para acolher a preliminar de cerceio de defesa e declarar nula a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha de fl. 253, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0104000-19.2008.5.01.0034 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA (Adv. Mario Corrêa Calcia Junior - OAB/RJ-29018) - RECORRIDA: EDNA DIAS DA SILVA (Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB/RJ-72206) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a integração dos valores de gorjetas deferidas, mantendo a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0115200-02.2008.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO ROBERTO MOURA FRADES (Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB/RJ-103236) - RECORRIDO: ITCON INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA DE CONSUMO S/C. LTDA. (Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB/RJ-75314) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, nos termos da fundamentação supra, bem como para corrigir o erro material de sua parte dispositiva, a fim de que conste corretamente o nome dos litigantes, ou seja: reclamante JOÃO ROBERTO MOURA FRADES, e reclamada ITCON INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA DE CONSUMO S/C LTDA.\r\n\r\nProcesso 0136600-45.2008.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves - OAB/RJ-28829) - RECORRIDO: GERALDO LUIZ NOGUEIRA DE PAIVA (Adv. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ-31461) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para pronunciar a prescrição e julgar totalmente improcedente o pedido. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamante isento do pagamento de custas, por ser beneficiário de gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0140700-73.2009.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) - RECORRIDOS: REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB/RJ-52195) e BERNARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO (Adv. Rodrigo Gonçalves Coelho - OAB/RJ-144847) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Empresa Pública Federal, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0142700-76.2009.5.01.0245 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv. Fernando Loeser - OAB/RJ-2222/A) e JOSÉ ALAN CONRADO BAPTISTA (Adv. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - OAB/RJ-37237) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela reclamada. No mérito, também por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a sanção por litigância de má-fé. Dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante, para reconhecer como média comissional o valor de R$ 2.724,52. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0151400-96.2007.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE CUNHA DA SILVA (Adv. José Guilherme Souto Pereira - OAB/RJ-111099) - RECORRIDA: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv. Jorge Pinheiro Castelo - OAB/RJ-149816/S) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0214900-89.2000.5.01.0021 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA MÁRCIA BARROS (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-67157) - RECORRIDOS: BANCO PROSPER S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) e PROSPER PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a decisão recorrida, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando solidariamente os reclamados (art. 2º, § 2º, da CLT) ao pagamento das horas extras prestadas além da sexta hora diária e trigésima semanal, nos termos do disposto no artigo 224 da CLT, segundo os parâmetros indicados na fundamentação, com acréscimo de 50% em relação ao valor da hora normal, e suas repercussões sobre a remuneração do repouso semanal, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização de 40% sobre o saldo do Fundo, além do aviso prévio. Devem ser deduzidos os pagamentos efetuados a título de sobrejornada e de suas repercussões que tenham sido comprovados nos autos durante a instrução. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei. Contribuição previdenciária deverá ser calculada na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 do C. TST, sendo que o imposto de renda deverá ser calculado mês a mês. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8.212/91, c/c §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando os reclamados obrigados ao pagamento das custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0285200-81.2003.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - RECORRIDOS: ROBERTO ANTONIO ALVES e MARGARETH GUEDES BARBOSA (Adv. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ-68466) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011. \r\n\r\nMaria de Fátima V. do Nascimento - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132291"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003786-20.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rqte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\n\r\nRqdo: Roberto Antônio Castro Gomes Corrêa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Estado do Rio de Janeiro, Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro – CEHAB, Rqdo Roberto Antônio Castro Gomes Corrêa \r\n\r\nTer ciencia da decisão de folhas 165/168 :.......concedo a liminar, dando efeito suspensivo ao recurso ordinário...... .\r\n\r\nId: 1132225"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2005.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Nelson Teodoro Schlerder Neto (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A. e dar-lhe parcial provimento, para fixar a resilição do contrato de trabalho em 9.3.2007, revogando, de então, os demais efeitos da tutela antecipada. Mantido o valor da condenação. O Exmº Desembargador Rildo Brito não participou do julgamento por estar realizando vista em mesa de autos de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0147500-90.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Recorrido: Debora Alexandre Corrêa (Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D), RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar apuração e execução da contribuição previdenciária sobre os fatos imponíveis conforme a sentença de mérito, a folhas 30/35, transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0144900-27.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Iesa Oleo e Gas S.A (Nelson Serson RJ1162B), José Olimpio dos Santos (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Recorrido: José Olimpio dos Santos (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Iesa Oleo e Gas S.A (Nelson Serson RJ1162B), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por IESA ÓLEO E GÁS S.A. e JOSÉ OLIMPIO DOS SANTOS e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencido o Exmº. Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0120000-82.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria (Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D), - Recorrido: Ednicio Jose de Oliveira (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS - HOTEL GLÓRIA e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0105800-82.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. (Marcia Latge Mannheimer RJ53520D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D) e Bruno dos Santos Ribeiro (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA., por irregularidade da representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000326-50.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Medral Engenharia Ltda (Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A), - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Alcir Brum Leal (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MEDRAL ENGENHARIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias, remuneração do intervalo intrajornada e projeções. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1131994"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000283-65.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Marcelle Schneider Perrut ( Luciane da Costa Aguiar RJ143674D ), - por unanimidade, em não conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO interposto por SUPERMERCADO ZONA SUL S/A, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1131604"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129400-50.2008.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cristiano Moura da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, quanto ao mérito, colhido o voto de desempate pela Exma. Sra. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, que acompanhou a divergência, por maioria, negar provimento ao recurso, vencidos os Exmos. Srs. Relator e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que proviam o apelo a fim de afastar a responsabilização subsidiária do Município do Rio de Janeiro. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0165100-33.2009.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Município de São Gonçalo - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Ronaldo Antunes da Silva ( Welington Oliveira Pontes RJ109305D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, quanto ao mérito, colhido o voto de desempate pela Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira, que acompanhou a divergência, por maioria, negar provimento ao recurso, vencidos o Exmo. Sr. Des. Relator e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que davam provimento ao apelo a fim de julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município de São Gonçalo. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0181600-06.2009.5.01.0221 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Tatiane Pacheco Alves Ferreira ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº Relator, que dava-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao recorrente. Redigirá o Acórdão Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0000656-32.2010.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Termenge Engenharia Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Severino do Ramo Sobrinho ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - em conclusão de julgamento, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de desempate do Exmº Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a corrente divergente, cujo voto fora proferido na sessão do dia 06/04/2011, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir o dano moral, vencido o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Relator, e o Exmº Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que davam parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Reduzir o valor da condenação para R$ 1.000,00 (mil reais). Redigirá o acórdão a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2009.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RS13531D ), - Recorrido : Michelle Maura de Paula Machado Moreira ( Luiz Claudio França Bastos RJ113398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de cerceio de defesa, determinando remessa dos autos à Vara de Origem para que seja ouvida a testemunha indicada pela Reclamada, vencido o Exmº Desembargador Relator, que rejeitava a preliminar. Redigirá o acórdão a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0104400-23.2008.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Maria Rosangela de Souza Fernandes ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Recorrido : Wckbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, sendo mantidos os valores das custas e da condenação. Vencido o Exmº Relator, que provia o pedido de diferenças salariais e consectários pela equiparação salarial. Redigirá o acórdão a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011.\r\n\r\nKatia N.P.L e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1131157"
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                            "1132690": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0066800-64.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: COSME AUGUSTO TEIXEIRA LOPES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. RIO [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RCDO TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de folha 526: ‘Notifique-se a TELEMAR para, no prazo legal, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso Ordinário.’\r\n\r\nProcesso: 0102900-92.2005.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: NITEROI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AGDO NITEROI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de folha 164: Deferida a vista dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0107500-27.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: MÁRCIO RODRIGUES CALDAS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: MÁRCIO RODRIGUES CALDAS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RCTE MÁRCIO RODRIGUES CALDAS \r\n\r\nTer ciência do despacho de folha 677: Manifestar-se sobre a petição de folhas 677/678 em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0198100-69.2008.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: JULIANO NUNES PÃO TRIGO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcte: PRODOCTOR R X MARKETING FARM LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre (OAB: SP 50197 - D)]\r\n\r\nRcdo: JULIANO NUNES PÃO TRIGO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: PRODOCTOR R X MARKETING FARM LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre (OAB: SP 50197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RCDO PRODOCTOR R X MARKETING FARM LTDA.\r\n\r\nTer ciência do despacho de folha 206: ‘Intime-se o requerente para comprovar os poderes do Procurador Rodrigo Castro Kallas, em 15 dias, sob pena de indeferimento.’\r\n\r\nProcesso: 0026800-18.2008.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORION RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: FCF EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Agdo: ANDRE LUIZ MARTINS DO CARMO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AGDO TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de folha 328: ‘Defiro a vista.’\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1132690"
                            ],
                            "1132488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000158-98.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: JOSÉ GERALDO FERREIRA MACEDO (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - Embargada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000604-76.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: CENTRO DE CONVENIÊNCIA MILLENNIUM LTDA. (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), - Embargados: LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D) e COOPETRAUX (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003300-85.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA ROCHA (Mario Cesar Pereira da Motta RJ133978D), - Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0093200-88.1998.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ALFREDO TEIXEIRA CORDEIRO (Sergio Galvao RJ21332D), - Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0095100-90.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Embargada: ANÍZIA GUERRA DA SILVA (Suiamara de Souza Filgueiras RJ124717D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0130200-98.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: SUL AMÉRICA SEGUROS (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargad : EDUARDO JORGE BARROS DA SILVA (Joao Pereira da Rocha RJ66586D), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento adicional, nos termos da fundamentação, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0141100-11.2007.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: FAZENDA NACIONAL (Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Embargado: FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ60202D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0157700-29.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: LÚSIO CARLOS DA SILVA (Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D), - Embargado: REALEZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. (Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D) e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0226900-73.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: FORMAGGI ITALIANI BAR E RESTAURANTE LTDA. (Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D), - Embargado: DIÊGO FELIZARDO LIMA (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarilia Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1132488"
                            ],
                            "1132493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089700-27.2003.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO (Daiene Preissler RJ113778D), - Embargado: CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0037600-93.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: LUZINETE DE OLIVEIRA SOUZA (Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D), - Recorrida: CARMEM LUCIA GAIÃO SANTOS (Marcos Cesar da Silva RJ85482D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarilia Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1132493"
                            ],
                            "1132620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004100-66.2005.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravada: DEBORA GONCALVES DE OLIVEIRA (Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo, para excluir da decisão de folha 306 a multa de 15% sobre o valor da execução.\r\n\r\nProcesso: 0013500-22.2004.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), - Agravada: RENATA BARROS DA SILVA (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição , no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031600-56.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: VRG LINHAS AÉREAS S/A (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Alexandre Lisboa Barros (Solange Campos RJ80278D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0043802-20.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D), - Agravado: IZOMAR DE ARAUJO ROSAS (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0052000-21.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: COSME CEZAR PANIZZI (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062200-74.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Agravado: VALDECIR CLAUDIO PEREIRA (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067500-12.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Agravada: GEORGIA AUGUSTA FERREIRA PERES (Jair Ferreira Lima RJ114065D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069600-95.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: VANESSA DA SILVA ALVES (Valdo Bretas Valadao RJ68914D), - Agravada: DAIRY PARTNESS AMERICAS BRASIL LTDA. (Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D), - por unanimidade , conhecer do agravo e, no mérito, engar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086300-49.1998.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JOSE VALERIANO CORREA (Daniela Luiza Amin Ferreira RJ116222D), - Agravado: JONAS MARTINS DA COSTA (Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D), - Terceiro Interessado: DALVA GORDO CORREA (Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D), - por unanimidade, não conhecer do agravo, porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0110900-37.2001.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravada: FABIOLA ALVES VIEIRA ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarilia Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1132620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1132769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000927-03.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] Rcdo: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Rcdo: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Rcdo: Belivaldo de Freitas Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Rcdo Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Rcdo Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, da primeira reclamada DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA., às fls. 128/136, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1132769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1132715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-61.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Jorge Roberto Soares Paiva ( Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D ).\r\n\r\n2 - 0000625-55.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jean Fonseca de Carvalho ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Rita de Cássia Oliveira de Souza ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Lilian Bayer do Amaral ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ).\r\n\r\n3 - 0000650-84.2010.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Fourtec Manutencao Naval e Industrial Ltda. ( Adv. Shirley Andréia Costa RJ 122038 D ).\r\n\r\n4 - 0000812-85.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Elaine Mara Soares do Espírito Santo ( Adv. Luiz Carvalho Campos RJ 79524 D ).\r\n\r\n5 - 0001328-92.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira RJ 2351 A ) - Recorrido: Anderson Ladeira de Souza ( Adv. Rosa Maria França RJ 33743 D ).\r\n\r\n6 - 0002800-53.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Cesar de Sant Anna Januario ( Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ 83350 D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n7 - 0006600-70.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cledisson Marins Junior ( Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros RJ 130983 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n8 - 0007900-65.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Eloi de Abreu Esvobda ( Adv. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 87367 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ).\r\n\r\n9 - 0010900-67.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: EDSON PIMENTEL SILVA ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n10 - 0011100-77.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Anderson Calisto Ramos ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ) - Recorrido: Anderson Calisto Ramos ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda (massa falida de), Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n11 - 0011800-74.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Leonardo Galdino Ferreira Muniz ( Adv. Luana Patrícia da Silva RJ 146810 D ) - Recorrido: Kraft Foods Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n12 - 0012100-07.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marcos Vinícius Titan Hottum ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Marcos Vinícius Titan Hottum ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n13 - 0016100-18.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Carlos Adriano Barbosa ( Adv. Jeovania Rocha Furtado RJ 146758 D ).\r\n\r\n14 - 0018400-31.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Paulo Renato Longo Barbirato ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n15 - 0019400-24.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Gel da Silva Rodrigues ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n16 - 0019400-59.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Aline Cruz da Silva ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n17 - 0020000-52.2000.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: DARCY DA SILVA ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n18 - 0025100-74.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Duilhas Vidal Schot ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Duilhas Vidal Schot ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n19 - 0030800-71.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Leader de Promocao de Vendas ( Adv. Gustavo Domingues de Moraes RJ 66242 D ) - Recorrido: Pablo de Souza Pimentel ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n20 - 0040600-32.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: João Batista Honorio ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n21 - 0040600-71.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Luzimar Adriana do Carmo ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n22 - 0041200-05.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alfalit Brasil ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ilza Helena Pereira de Carvalho ( Adv. Edivar Souza Tavares RJ 97630 D ).\r\n\r\n23 - 0047000-16.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Ivanice de Souza Caetano ( Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Ivanice de Souza Caetano ( Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D ).\r\n\r\n24 - 0054600-03.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Marcelo Moreira Popczyk ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda..\r\n\r\n25 - 0058800-31.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Maria Elizabeth Freitas L. Neves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n26 - 0061600-09.1993.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: SEVERINO LUIS PINEIRO MIGUELEZ ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: CHURRASCARIA RINCÃO LTDA, OTAVIO GRIMBERG ( Adv. Asser Alves Correa RJ 82109 D ), edgar de carvalho junior.\r\n\r\n27 - 0061900-10.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Flavio Silva Fialho de Souza ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ) - Recorrido: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ), Flavio Silva Fialho de Souza ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ).\r\n\r\n28 - 0063900-31.2007.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sadia S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Fabio Goncalves Farias ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n29 - 0070800-67.1999.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: JOSE HENRIQUE DE SOUZA BARROS ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), NELCY DANTAS CARVALHO ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n30 - 0071700-94.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: INSS - Procuradoria Geral Federal - Agravado: Ster Engenharia Ltda. ( Adv. Rosangela Rodrigues da Silva RJ 125831 D ), Arlindo Pereira Mattos Junior ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n31 - 0073300-50.2000.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO PERES GOMES ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n32 - 0073800-61.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marcos Gomes da Silva ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Maria da Conceicao Moreira Benaion RJ 38876 D ).\r\n\r\n33 - 0076900-98.2007.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ivan Batista Borges ( Adv. Wilson de Freitas Chaves RJ 79172 D ), Ministério Público do Trabalho, ( np Procuradoria do Trabalho ) - Recorrido: Truck Recuperacoes Ltda ( Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto RJ 72392 D ).\r\n\r\n34 - 0083500-15.2002.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: CID NILSON BARRETO DA SILVA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: LUA NOVA INDUSTRIA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n35 - 0085100-32.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Bar e Lanchonete 75 Ltda. ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ) - Recorrido: Francisco Luciano Leopoldo dos Santos ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n36 - 0086900-74.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carlos Henrique de Almeida ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Mr. Clean Conservacao e Limpeza de Bens Imovels Ltda. ME ( Adv. Alexandre Alves da Silva Filho RJ 146388 D ), Esfeco Administracao Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n37 - 0088400-10.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sérgio Vinícius Gonçalves de Souza ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ).\r\n\r\n38 - 0089300-13.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marina da Rocha Brito ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n39 - 0090100-60.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n40 - 0091100-83.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Rosiane Maria Januário ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n41 - 0093500-52.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Moacy Lima Campello ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Fundação Rubem Berta - FRB ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n42 - 0094700-74.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ana Lucia Fonseca de Carvalho Lima ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Curso Martins Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n43 - 0094800-02.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Moacir Lopes da Silva ( Adv. Jose Carlos Nunes Vieira RJ 107713 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Macelle ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n44 - 0096700-06.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Colegio e Curso Esplendor Ltda. ( Adv. Valeria Maria dos Santos RJ 98926 D ), Fernanda de Oliveira Cordeiro ( Adv. Celso Graciano Barbosa RJ 100930 D ).\r\n\r\n45 - 0098200-28.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Leandro Carvalho Nascimento ( Adv. Rogildo Ramos Veiga RJ 127696 D ).\r\n\r\n46 - 0102300-16.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Daniel Miranda Araujo ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Daniel Miranda Araujo ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n47 - 0105200-04.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Agravado: Fabiano de Castro Vercoza ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n48 - 0105300-14.1994.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n49 - 0105400-29.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Eliana Alves Cardoso ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ).\r\n\r\n50 - 0108000-96.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eronilton Fernandes de Lima ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Eronilton Fernandes de Lima ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n51 - 0108300-22.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Daniel Pita Loroza ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n52 - 0111000-37.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jorge Roberto dos Santos ( Adv. Carlos André Benício Parente RJ 142342 D ) - Recorrido: Ecolab Química Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0119300-60.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carlos Medeiros de Carvalho Filho ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arras Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Arras Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Carlos Medeiros de Carvalho Filho ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n54 - 0120700-07.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Joao Carlos Nascimento Rabelo ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Joao Carlos Nascimento Rabelo ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ).\r\n\r\n55 - 0125200-77.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Rafael Vaisman ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Rafael Vaisman ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n56 - 0126800-66.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Patricia Silva Mann Marques ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda., Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda..\r\n\r\n57 - 0128700-20.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Município do Rio de Janeiro, Wallace dos Santos ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. .\r\n\r\n58 - 0132200-91.2002.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), LUIZ FERNANDO GOMES DE FREITAS ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Tele Norte Leste Participações S. A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), LUIZ FERNANDO GOMES DE FREITAS ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n59 - 0134100-67.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Vilaine Oliveira Dutra ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ).\r\n\r\n60 - 0136800-52.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Edir Ribeiro Pedrosa Ceotto ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n61 - 0138000-11.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Giselle Cristiane Ponte Morais Pedro , Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto Phonex ( Adv. Carolina Capilupi Leal RJ 163025 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Giselle Cristiane Ponte Morais Pedro ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ).\r\n\r\n62 - 0139100-59.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Rita de Cassia Soares do Nascimento ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n63 - 0143800-13.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ) - Recorrido: Almerindo dos Santos Camilo ( Adv. Paulo Rogerio Escodino RJ 72941 D ).\r\n\r\n64 - 0154000-91.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edinalva Rocha dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n65 - 0154100-21.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Paulo dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Paulo dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n66 - 0156100-28.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Denise da Silva Martins ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n67 - 0156600-69.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Carlos de Azevedo Britto ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ) - Recorrido: Carlos de Azevedo Britto ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ), GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n68 - 0159800-23.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Posto de Gasolina Cancela Ltda. ( Adv. Marlon Carvalho Brandao RJ 125221 D ).\r\n\r\n69 - 0162200-54.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ) - Recorrido: Rafael Machado Dias Pereira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda..\r\n\r\n70 - 0164600-52.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Euclides Carlos Pires ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Euclides Carlos Pires ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n71 - 0175100-09.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Ana Beatriz Barbosa da Silva ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ).\r\n\r\n72 - 0184200-49.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carla Fonseca de Oliveira ( Adv. Edimar de Lana Melo RJ 81237 D ).\r\n\r\n73 - 0184300-20.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Parco Papelaria Ltda. ( Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 149399 D ) - Recorrido: Paula Fernanda Souza da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n74 - 0188200-39.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Oliveira Lima RJ 108205 D ) - Recorrido: Maurício gonçalves de Almeida ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n75 - 0188400-35.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Gilmar da Hora Martins ( Adv. Amilton Bernardino da Cruz RJ 86581 D ).\r\n\r\n76 - 0193700-80.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Daniela Viti Sousa ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n77 - 0201700-86.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carla Augusta de Oliveira Martins ( Adv. Livia Maria da Silva Macedo SP 219371 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n78 - 0207900-15.1992.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), MARCELO GOMES ARANTES ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), EDMUNDO PERES BARRETO ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), MARCOS VINICIO RANGEL FRANCISCO ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), NILO CESAR SALES MANHAES ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), CELIO DA COSTA FARIA JUNIOR ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n79 - 0208400-33.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Iza Maria Valente Barbosa ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n80 - 0209200-04.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre Marinho dos Santos ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n81 - 0232200-95.1999.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: ANTONIO DE ALCANTARA TAVARES ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR PREVID ASSIST SOCIAL ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ), ITAIPU BINACIONAL ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ).\r\n\r\n82 - 0243600-44.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Alcemar Belo ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n83 - 0244800-95.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Gomes da Silva Filho ( Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n84 - 0250400-28.1991.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: LUCIOLA DE OLIVEIRA MIRAS ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n85 - 0268200-87.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ELPIDIO TARGINE SOBRINHO ( Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen RJ 90991 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24/05/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Maio de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 1132715"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057200-77.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Carlos Eduardo Duarte Ribeiro ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0113600-21.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Tatiana Duarte Affonso ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0130500-27.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Simone de Vasconcellos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos, para suprir a contradição apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, esclarecendo que resta mantido o dispositivo do julgado e ficam retificados o último parágrafo do título ¿Do valor da indenização por dano moral¿ e a conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0101900-45.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Afonso Bruno Rangel da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Icro Tecnologia e Produtos para Manutenção Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade suscitas, e negar provimento ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0081600-76.2000.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCESSOR DE CIA.DO METROPOLIT.) ( Sergio Duque Guimaraes RJ279B ), - Agravado : JOSE ANTONIO ESTEVAO ( Claudineia Lage RJ62670D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0150400-48.2003.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : JAILSON ALVES PEREIRA ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0085400-88.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Eliane Fonseca Bordoni ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : Brasil Link S.A.Indespar S.A. ( Marcos Marotti Sales RJ71841D ), Hugo Eduardo IurcovichBuzios Ecoresort Ltda ( Jose Roberto Ribeiro RJ63768D ), Investimentos Bauen do Brasil LtdaAdministracao de Lazer LtdaBuzios Megaresort Ltda ( Jose Roberto Ribeiro RJ63768D ), Associacao Civil Village Praia das CaravelasEmpreendimentos Imobiliarios Caravelas LtdaRentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis LtdaCarlos Alberto SterimFazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda - por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a arguição de nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 359, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que outra decisão seja proferida. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0098800-71.2003.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : ALEX ANTUNES FORTES ( Aloisio Gonzaga de Oliveira RJ34168D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0071100-49.2006.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, acolher em parte os presentes embargos, para suprir a omissão apontada, sem que haja alteração no dispositivo do acórdão de fls. 381/2v.\r\n\r\nProcesso: 0123100-24.2006.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcos Antonio de Lima Jorge ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Stemac S.A. Grupos Geradores ( Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS5269D ), - Recorrido : Marcos Antonio de Lima Jorge ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Stemac S.A. Grupos Geradores ( Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS5269D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para seja observado na execução o conteúdo da Súmula 368 do C. T.S.T. quanto ao recolhimento previdenciário e fiscal. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000873-54.2010.5.01.0015 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - Agravado : Sanderson Mendes Marques ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento e indeferir o requerimento de condenação da agravante em litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0016500-02.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Embargado : Marcelo Oliveira Felippe ( Carlos Augusto Pinhel RJ134563D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001300-15.1998.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : DAVID REZENDE ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, negar provimento ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0132800-12.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Probank S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Paula Alves Martins ( Ana Paula Goncalves Claro RJ60863D ), - por maioria, negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0096400-75.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Francisco Ferreira Guimarães ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Ecope Engenharia Ltda. a/c Oscar Alves Texeira Junior ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Recorrido : Francisco Ferreira Guimarães ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Ecope Engenharia Ltda. a/c Oscar Alves Texeira Junior ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, e dar provimento ao do reclamante, para que o pagamento das horas extras deferidas aos sábados seja feito com o adicional de 70% (setenta por cento). Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0084600-92.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Luis Fernando dos Santos Vieira ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), Banco do Brasil S.A. ( Fernanda Vianna de Brenno RJ174144E ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Fernanda Vianna de Brenno RJ174144E ), Luis Fernando dos Santos Vieira ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), - por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, por falta de interesse. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0068300-72.2009.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Claudia Aline Cardoso Oliveira ( Julio Ferreira RJ136156D ), - Agravado : Air Gases Comérico Gas Ltda. ( Edgardino Rodrigues Sousa RJ120556D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.Presente o Dr. Rogério da Costa Procópio (OAB/RJ 172775), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0014400-20.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Wallace Rodrigues Travezani ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Presente o Dr. Leonardo Kacelnik (OAB/RJ 51800), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0031700-03.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Adilson Gomes Caldeira ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0050400-02.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Banco BBM S.A. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Recorrido : Igor Paes Urupukina ( Julia Fernandez de Seixas RJ141393D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0024500-55.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sergio Luiz Garcia da Costa ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - Recorrido : Atento do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de 13º salários, férias, verbas rescisórias e FGTS, no que se refere à integração das comissões, estando prescritas as verbas anteriores a 28.02.2003. Presente pelo recorrido, Dr. Luiz Calixto Sandes (OAB/RJ 102650).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1131735"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039900-13.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Itaú Banco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Frederico Coimbra de Oliveira Filho ( Ricardo Victor RJ142908D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000073-21.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Gilberto da Rosa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0174100-28.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sei Engenharia Ltda. ( Leandro Caldeira Costa MG100165D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : GMZ Engenharia Ltda. ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), Francisco Paulo Alves de Paiva ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Sei Engenharia Ltda. ( Leandro Caldeira Costa MG100165D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva de ambas as recorrentes, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 3ª reclamada, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 2ª reclamada para limitar a responsabilidade solidária desta aos débitos da 1ª reclamada vencidos até 28 de abril de 2008. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0068500-88.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Distribuidiora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Henrique Ramos Neto ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as diferenças de horas extras por projeção de adicional de periculosidade e por excesso de jornada, ficando a condenação a pagamento de horas extras restrita ao trabalho extraordinário realizado no período de intervalo destinado a refeição e descanso. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0167300-44.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Cinemark Brasil S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Jorge Cesar Viana Alves ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios e a indenização relativa a intervalo intrajornada com seus reflexos, e para limitar a condenação a pagamento de horas extras às que correspondem a todos os feriados, com adicional de 100%, pelo equivalente em cada um à duração normal da jornada. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 10,00. E condenar a reclamada/recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação e indenização de 1% (um por cento) do valor da causa por dano processual, tudo com fulcro no art. 18 do CPC e reversível ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0123500-39.2002.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : CIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS ( Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ28015D ), - Recorrido : OSVALDO PEDRO DA FONSECA ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta, disso resultando a total improcedência dos pedidos e inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas, isento o reclamante dado o reconhecimento da gratuidade de justiça no juízo de origem. \r\n\r\nProcesso: 0178500-92.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Maurício de Macedo Moura ( Evaldo Gomes da Silva RJ117523D ), - Recorrido : Municipio de Arraial do Cabo ( Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para julgar prescrita a ação até 09.10.95, correspondente a um primeiro e distinto contrato, e no remanescente julgo PRESCRITA a ação até 08.7.04 exceto quanto aos pedidos de reconhecimento de vínculo com anotação na CTPS e de FGTS sobre remuneração paga no curso do contrato, e no remanescente de ofício declaro nulos os contratos de trabalho do reclamante formalizados, e condeno o reclamado a entregar ao reclamante as guias para seque do FGTS incidente sobre a remuneração paga no curso da 2ª relação formalizada, e comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor da condenação em R% 5.000,00 com custas proporcionais de R$ 100,00 pelo reclamado, isento a teor do art. 790-A, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106500-72.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Luciana Alves Martins Fernandes ( Marcelo Orestes Madureira RJ102524D ), - Recorrido : Vazquez e Vazquez Artezanato Ltda. ( Ely Jose Machado RJ39264D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0025700-80.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Diogo Pacheco Gomes RJ110540D ), - Recorrido : Jose Jorge dos Santos Rufino ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Luiz Cesar Pereira ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Luiz Carlos Costa ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Anderson de Oliveira Souza ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Adegair Ferreira de Oliveira ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Jorge Gabriel da Silva ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Antonio Ribeiro de Souza ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Roca Concessoes e Construcoes Ltda ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), Evandro de Lima Esteves ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Municipio de Valenca ( Procuradoria Munic de Valenca ), Paulo Roberto Ferreira Soares ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), Claudio Miranda Teodoro ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0137000-41.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Flávia Cristina Rocha ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0065800-79.2001.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : HM TRANSPORTES LTDA ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), VALDINER DA SILVA SANTOS ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - Por unanimidade, manifestar objeção para extinguir o processo de execução sem julgamento de mérito. Não sendo a agravada/executada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02. \r\n\r\nProcesso: 0093400-60.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Actum Indústria e Comércio Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para anular parcialmente o auto de infração nº 015245853 quanto ao lançamento correspondente a pagamento de salários com atraso de 5 (cinco) empregadas, como identificadas na fundamentação supra. Sem alteração no valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0173500-51.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Service COOP-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Frofissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Marilena da Conceição Martins de Jesus ( Elaine Vieira da Silva RJ156757 ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à observância da Súmula TST nº 381 para correção monetária, e no remanescente dar-lhe parcial provimento para que os juros fiquem limitados àqueles aplicados à caderneta de poupança. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0262700-28.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ana Lúcia Chagas Maciel Ribeiro ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2007.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Centro Educacional Pereira Cardoso(Escola Branca de Neve-Inst.Agape) ( Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ95488D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao prequestionamento, e negar-lhe provimento. Sem custas pela agravada/executada, não sucumbente e sequer tendo dado causa ao agravo. \r\n\r\nProcesso: 0112200-37.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Alexandre Costa Coimbra ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Alexandre Costa Coimbra ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de férias em dobro dos períodos aquisitivos de 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, e para que as diferenças salariais por reajustes normativos e reflexos sejam calculadas conforme parâmetros de fundamentação deste acórdão; e ao do reclamante para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de diferenças de remuneração por redução de turmas e por orientação de monografias, com os respectivos reflexos sobre RSR, anuênios, 13º salários, férias (+ 1/3), aviso prévio, FGTS e projeção deste na multa indenizatória de 40% do FGTS, bem como sobre a multa do art. 477, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, do art. 477, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, a despeito do provimento recíproco, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 8.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0133100-73.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Mauro de Paulo Martins ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), CSN CIMENTOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Mauro de Paulo Martins ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), CSN CIMENTOS S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar prescrita a ação, com o que fica extinto o processo com base no art. 269, IV, do CPC em substituição à forma adotada na sentença, sem alteração da sucumbência, e prejudicado o recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Lilian Pires ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de falta de legítimo interesse da recorrente, e dar provimento ao recurso para, anulando a decisão de 1º grau na íntegra, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que outra seja prolatada com enfrentamento de mérito e como se entender de direito; mas manifestar objeção para julgar extinto o processo sem julgamento de mérito quanto à parte dos itens III e V do rol de pedidos relativa ao período de 02.1.97 a 18.11.01. \r\n\r\nProcesso: 0000089-85.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Casa de Aves Nova Brasilia ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : Julio Cesar Benjamim da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de legítimo interesse e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1132257"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069900-86.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : EDMAR DO NASCIMENTO PEREIRA ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), ULTRA GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA. - ULTRASEG - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Determina-se a retificação da autuação tendo em vista não se tratar de reexame necessário. \r\n\r\nProcesso: 0013400-24.2009.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Recorrido : SANDRO RICARDO DA SILVA SOARES ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119200-24.2007.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Embargante/Recorrido : ALTAIR SEBASTIAO DOS SANTOS ( Maria Natalice Pereira RJ97017D ), - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045500-78.2008.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : DROGARIA NOVA MARCELLI LTDA. ( Walter Sztajnberg RJ14070D ), - Recorrido : FRANK SALES DE OLIVEIRA ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para declarar a prescrição anteriores a 17.03.2003.\r\n\r\nProcesso: 0135300-30.2001.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Rubenval Braga Franco RJ69082D ), - Recorrido : DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046400-04.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARTA DA SILVA SANTOS SANTANA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), MARTA DA SILVA SANTOS SANTANA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade arguida pela reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para enfrentamento explícito dos itens abordados nos embargos, referentes às horas extras decorrentes da não concessão integral do intervalo intrajornada e à aplicação do disposto na S. 330 do TST, restando prejudicada a análise das questões suscitadas nas razões recursais, bem como do recurso da autora. \r\n\r\nProcesso: 0234400-87.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : WEND EVOLB R ARTE E COMUNICACAO LTDA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS OLIVEIRA ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, por interposto contra Sentença já transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0186100-16.2005.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAX LACERDA CABRAL ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : MAX LACERDA CABRAL ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para limitar as horas extras às prestadas após a oitava hora diária de labor, e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir o pagamento de uma hora diária a título de intervalo intrajornada e acrescentar a condenação o pagamento de uma multa normativa, tudo na forma da fundamentação. Mantenho o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0213800-57.2001.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FRANCISCO CAVALCANTI SILVA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar a não incidência do IRRF sobre os juros da mora e para que os valores recebidos do INSS sejam corretamente deduzidos. \r\n\r\nProcesso: 0124500-24.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SIBELLY TRANSPORTES LTDA. ( Paula Wright Amar RJ115615D ), - Recorrido : GILBERTO DE OLIVEIRA LOPES CASTRO ( Fabiola Reis de Andrade RJ121776D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto em relação às custas e ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0101800-97.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FERNANDO BRITO RIET CORREA ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG LINHAS AÉREAS ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Cintia de Souza Barbosa RJ133313D ), VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG ( Cintia de Souza Barbosa RJ133313D ), - por unanimidade, por conhecer do recurso, rejeitar a arguição de incompetência absoluta e a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0106300-73.1996.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : SAMUEL JOAQUIM DA SILVA ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS observe a resilição contratual ocorrida em 09/10/1996, bem como excluir da condenação o pagamento da parcela ¿passivo trabalhista¿ e respectivos reflexos, além das horas extras, e respectivos reflexos, tudo nos termos da fundamentação supra. Mantenho o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0033600-05.2004.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : NOVA RH SP LTDA ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL (INSS) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que o aviso prévio indenizado não sofre a incidência da contribuição previdenciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMa.Eleodora mS.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1132796"
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                            "5a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nTRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000149-42.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Marcelo Branco Pereira ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n2 - 0000198-97.2010.5.01.0401 - RRPS - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marte Engenharia Ltda ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ) - Recorrido: SEBASTIÃO JACINTO DE MIRANDA ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n3 - 0000201-50.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Eliza Regina Rezende ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Glória Regina Correia Silva Sá ( Adv. Cristiane Vidal de Oliveira RJ 127961 D ).\r\n\r\n4 - 0000208-28.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Municipio de Porciúncula (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic de Porciúncula) - Recorrido: Antônio Roberto Freitas de Almeida ( Adv. Janaina Ferreira Estanislau RJ 114413 D ), Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Fundação Pro-CEFET-RJ.\r\n\r\n5 - 0000236-49.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria da Glória Botto ( Adv. Fernando Cesar Fernandes RJ 137051 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n6 - 0000326-72.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Viviane da Silva Macedo Elias ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n7 - 0000353-65.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Brasilcenter Comunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carla Durval da Silva Oliveira ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n8 - 0000381-71.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Temakeria Senador Comércio de Alimentos Ltda..\r\n\r\n9 - 0000442-50.2010.5.01.0005 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Terezinha Lúcia Macedo Pereira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Terezinha Lúcia Macedo Pereira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n10 - 0000504-85.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rodrigo Brasilino Vasconcelos ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ) - Recorrido: Pinkerton Consulting e Investigations ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Secab Brasil Participações Ltda. ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ).\r\n\r\n11 - 0000572-16.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Alexsander Farias de Carvalho ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Construtora J.M. Terra Ltda ( Adv. Antonio Tosta de Oliveira RJ 122921 D ) - Recorrido: Alexsander Farias de Carvalho ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Construtora J.M. Terra Ltda ( Adv. Antonio Tosta de Oliveira RJ 122921 D ), Liquigás Distribuidora S.A. ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ).\r\n\r\n12 - 0000608-83.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Isnard da Silva Pereira ( Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ 75989 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n13 - 0000713-53.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Luiz Jorge Werneck Vianna ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n14 - 0000742-95.2010.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Daknes Paelo Soares ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Antonietta Centeno Sagnelli RJ 87374 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ).\r\n\r\n15 - 0000919-64.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Jeferson Freire Nascimento ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ).\r\n\r\n16 - 0001057-93.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Adão de Barros Pereira ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n17 - 0001800-69.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Jairo Rocha de Faria ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jairo Rocha de Faria ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n18 - 0002700-81.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jairo da Rocha Santos (Adv. Adriano Pereira Anunciação RJ 153383D) - Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n19 - 0003000-74.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Denny Cesar da Silva Jalci ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ).\r\n\r\n20 - 0006100-92.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Karen Graziela Lopes Ferreira ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n21 - 0008000-37.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcio Alves Ferreira ( Adv. Aline Miranda Azeredo Otoni RJ 145776 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante RJ 87592 D ).\r\n\r\n22 - 0008100-97.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Airon Marcelo Silva Cavalcante ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n23 - 0008800-59.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose ( Adv. Graziele Marques Libonatti RJ 109373 D ) - Recorrido: Vanessa Barbosa Junior Martins ( Adv. Jucilene Medeiros da Silva RJ 134635 D ), Sathurno Servicos Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n24 - 0012000-70.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Jose Francisco Martins de Carvalho E OUTROS ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Jose Francisco Martins de Carvalho E OUTROS ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ).\r\n\r\n25 - 0014400-39.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D ) - Agravado: Eliana Barboza Belem ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n26 - 0014600-92.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Orcilio Ferenandes Lima ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\n27 - 0017400-72.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n28 - 0018100-61.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gleisyene Pereira Amaral de Melo ( Adv. Rafael Charles Martins dos Santos RJ 91123 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n29 - 0020100-86.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcelos Trindade Rodrigues (Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682D) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ 83845 D ).\r\n\r\n30 - 0024300-29.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Alcir Conceicao Domiciano ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n31 - 0027100-93.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Marta Azeredo de Salvo Medeiros ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n32 - 0028000-51.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHAES ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA E OUTROS ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ).\r\n\r\n33 - 0036000-81.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Alcimar Caldas ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n34 - 0036900-80.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Municipio de Armação dos Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Municipal de Armação dos Búzios) - Recorrido: Deisemara Marins Mendel ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ).\r\n\r\n35 - 0040500-62.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: GERALDO HILARIO DOS SANTOS ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Agravado: Pedro Henrique Mariani Bittencourt ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n36 - 0041400-27.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luciana Oliveira Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. (Atual denominação do Banco Itaú S;A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TIVIT Atendimentos Telefônicos S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n37 - 0042000-70.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alcides Lopes Filho ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ).\r\n\r\n38 - 0044100-65.2005.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Marcos Paulo da Silva Lage ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Sonia Maria Campos Rios ( Adv. Marcos Antônio da Silva MG 34107 D ).\r\n\r\n39 - 0045500-18.1997.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Kurt Walter Ruckert ( Adv. Gustavo Mota Guedes RJ 95346 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n40 - 0046200-74.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jurandir de Paula ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0047700-70.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Tatiana Mendes de Queiroz ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Leader Administradora de Cartões de Crédito S.A. e OUTROS ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n42 - 0048300-75.2009.5.01.0017 - RRPS - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Recorrido: Renata Ribeiro de Figueiredo ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n43 - 0051000-20.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Valdemir Pereira Oliveira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n44 - 0054100-54.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Altamir Ramalho da Silva ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n45 - 0055000-20.2003.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n46 - 0055500-38.2008.5.01.0060 - RRPS - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ 79991 D ) - Recorrido: Gilberto Evangelista dos Santos ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ).\r\n\r\n47 - 0060800-76.2000.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ) - Recorrido: MARCIA MARIA BOTINO GUIMARAES ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n48 - 0061500-44.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ferrovia Centro-Atlantica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Mauro Jorge da Conceição Vieira ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n49 - 0063400-34.2008.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Jayme Felipe da Silveira ( Adv. Denise Pinho dos Santos RJ 88281 D ), Infoglobo Comunicação S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jayme Felipe da Silveira ( Adv. Denise Pinho dos Santos RJ 88281 D ), Infoglobo Comunicação S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n50 - 0063700-24.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Wilians Mello da Silva ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ), Golden Cross Assistencia Internacional de Saude ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorrido: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Wilians Mello da Silva ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ), Tecnocoop Sistemas-Coop Trab dos Prof de Proc Dados Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ).\r\n\r\n51 - 0066900-30.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SERGIO NORONHA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: VIACAO ANDORINHA LTDA ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n52 - 0073600-41.2007.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Siansa Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ) - Agravado: Reginaldo de Souza ( Adv. Leonardo Hack RJ 137508 D ).\r\n\r\n53 - 0076600-49.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ) - Recorrido: Jerdson Luis dos Santos Cabral ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n54 - 0076900-55.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Construviva Engenharia Ltda. ( Adv. Paulo Cesar dos Santos RJ 92077 D ) - Recorrido: Valdeci da Silva Sousa ( Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ 133476 D ).\r\n\r\n55 - 0077900-62.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Waldemar Ferreira da Silva ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ) - Recorrido: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER ( Adv. Rodrigo Faro Mangorra RJ 104298 D ).\r\n\r\n56 - 0078500-83.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: William Gomes Torres ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n57 - 0082200-59.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Ricardo José Lourenço ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n58 - 0084400-59.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Globo Comunicacoes e Participacoes Ltda. - Rede Globo ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), W & A Company Service Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Globo Comunicacoes e Participacoes Ltda. - Rede Globo ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), Maria das Gracas da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), W & A Company Service Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n59 - 0088800-06.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (massa falida) ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Maria Simone Rodrigues Martinez ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n60 - 0091000-42.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Agravado: FLAVIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n61 - 0093200-05.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Tiger Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ronald dos Santos Gonçalves ( Adv. Joyce Ferreira Vilela RJ 141046 D ).\r\n\r\n62 - 0098100-28.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ana Maria Carvalho da Ressurreição ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n63 - 0104700-03.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adyr Novais ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n64 - 0107200-73.2000.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: AMAURY MARTINS COSTA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n65 - 0108200-47.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Marcos Santos Toledo ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Marcos Santos Toledo ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n66 - 0112400-98.2003.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: WALTER MARINS CORREIA FILHO ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ) - Agravado: MAURICIO MARTINS CALLADO ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ), BAGNO E COSINA DECORACAO E DESIGN LTDA, RICARDO FONSECA DE SOUZA, PAULO CEZAR DA SILVA.\r\n\r\n67 - 0114000-06.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravantes: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n68 - 0118000-96.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. ( Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 17684 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Eduardo José da Silva ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. ( Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 17684 D ).\r\n\r\n69 - 0122000-47.2009.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Elaine Costa Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n70 - 0122500-49.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Centro Oeste Alimentos Ltda ( Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG 48521 D ) - Recorrido: Messias Lisboa Borges ( Adv. Nilza Pontes da Cruz RJ 77429 D ).\r\n\r\n71 - 0128700-11.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ) - Recorrido: Nivaldo Arnaldo do Nascimento ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n72 - 0132500-51.2003.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: LUCIANNA ALVES DOS SANTOS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: LUCIANNA ALVES DOS SANTOS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n73 - 0133400-52.2000.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: MARIA LUCIA OLIVEIRA DE FARIA E SOUZA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n74 - 0136800-83.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlos Alberto Pereira da Silva ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ) - Recorrido: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n75 - 0137300-03.2009.5.01.0077 - RO – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Guilherme Azevedo Seraphico de Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: RV Patrimovel Consultoria de Imóveis S. A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n76 - 0140300-51.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Julielen Almeida Gomes ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Fundação Para Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - FIOTEC ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ).\r\n\r\n77 - 0140400-45.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), Mitzi Rezende Faver Linhares ( Adv. Ronaldo Sodre Linhares RJ 2753 D ) - Recorrido: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), Mitzi Rezende Faver Linhares ( Adv. Ronaldo Sodre Linhares RJ 2753 D ).\r\n\r\n78 - 0147400-91.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Marcus Renan Mariano de Araújo ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: Marcus Renan Mariano de Araújo ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n79 - 0148700-02.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Aidmar Ambrozino Caetano Junior ( Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 95297 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n80 - 0151200-44.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Dênio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira ( Adv. Alexandre Novas de Oliveira RJ 82376 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n81 - 0154800-48.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ) - Recorrido: Maria da Glória Corrêa Magalhães Amaral ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n82 - 0155200-31.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gabriel Silva Pacheco ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ) - Recorrido: Angra dos Reis Esporte Clube ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ).\r\n\r\n83 - 0155500-04.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Claudio Antonio da Silva ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n84 - 0156900-82.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Recorrido: Elias Torrubia Bravo ( Adv. Danielle da Silva RJ 132216 D ).\r\n\r\n85 - 0157300-75.2005.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carla Atabe Barbosa ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n86 - 0157800-12.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Hélio Francisco Couto ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0159800-86.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Cinthia Cristina Fernandes da Mota ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n88 - 0160000-58.2003.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: ADRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), CARLOGISTICS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Clemente Silveira de Paiva RJ 14622 D ) - Recorrido: ALDIR VIEIRA PASSOS ( Adv. Paulo de Barros RJ 87452 D ), KÁTIA LACERDA DA SILVA REPRESENTADA POR FABÍOLA LACERDA SOUZA DA SILVA E OUTROS ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), ADRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), CARLOGISTICS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Clemente Silveira de Paiva RJ 14622 D ).\r\n\r\n89 - 0160100-59.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Monica de Medeiros Villela ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Monica de Medeiros Villela ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n90 - 0161200-84.1997.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: JULIO CESAR AYMORE MARTINS - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n91 - 0162400-69.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), DOCAS INVESTIMENTOS S.A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), EDITORA PEIXES LTDA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Rosamary Esquenazi ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n92 - 0170200-69.2002.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: SERGIO COSME DA ROCHA CONDE ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n93 - 0176100-30.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Airam Calçados Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Fagner da Silva Nogueira ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ).\r\n\r\n94 - 0178100-51.2008.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vitor Luiz da Silva Vargas ( Adv. Silvio Cesar de Lucena RJ 93103 D ) - Recorrido: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ).\r\n\r\n95 - 0184100-56.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Renata Corteze de Souza ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ).\r\n\r\n96 - 0196000-84.2007.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Anderson Nunes Cristo ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Anderson Nunes Cristo ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n97 - 0206600-36.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Vania Maria Ramos Monaldi ( Adv. Julio Cesar Morais Macedo RJ 105163 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n98 - 0224400-43.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: R S Babo Comércio e Representações de Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Marcio Vieira Rodrigues ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n99 - 0243200-22.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Rogério Valentim de Moura ( Adv. Roberto do Carmo Pacheco RJ 25393 D ).\r\n\r\n100 - 0340200-05.2001.5.01.0481 – AP - (SUMARÍSSIMO) - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ROGER PINTO DE OLIVEIRA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31.05.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1132674"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1132755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0488901-63.2003.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RICHARD BRITO DOS REIS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RICHARD BRITO DOS REIS, Ebgte VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n“ Intimem-se as partes para tomarem ciência do despacho de fls. 158/159. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1132755"
                            ],
                            "1132565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004100-48.2008.5.01.0039 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANDREA GOMES SA MIRANDA (Celso Ferrareze RJ138778D) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D) - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto ao artigo 384, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0008400-90.2007.5.01.0038 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: MINI MERCADO GEREZ 2002 LTDA. (Gilberto Neves de Souza RJ74435D) - Agravado: VICENTE BASILIO DA SILVA (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D) - por unanimidade, não conhecer da denominada “medida cautelar inominada incidental” mencionada pelo agravante (fl. 93), por inadequação; rejeitar as nulidades arguidas quanto ao bloqueio on-line e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018100-37.2009.5.01.0033 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COBRASCAM - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA. (Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D) - Recorrido: JÚLIO CÉSAR GONÇALVES (Eli Tavares dos Santos RJ74412D) - por unanimidade, acolher as preliminares de não conhecimento por falta de interesse e por falta de impugnação específica arguidas de ofício, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa arguida pela recorrente e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019800-27.2005.5.01.0053 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: BIG FIELD SOCCER LTDA. (Flavia Marques Farias RJ120149D) - Agravado: JILBER ANDRADE PEREIRA (Robson Silva de Oliveira RJ86986D) - por unanimidade, DAR provimento ao agravo para excluir a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0044000-67.1997.5.01.0057 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE VALORES (SUCESSORA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES) (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D) - Agravado: CARLOS MAGNO JOSE TELLES (Marcondes de Souza Castro RJ73339D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044001-42.2002.5.01.0521 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA. E OUTROS (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D) - Agravado: LUIZA HELENA DIVINO FLOR (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052001-31.2002.5.01.0521 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D) - Agravado: OSMAR ROSA MATIAS (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - por unanimidade, NÃO C0NHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058001-47.2002.5.01.0521 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: VIAÇÃO PARAÍSO LTDA. E OUTROS (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D) - Agravado: JOSÉ CARLOS CARNEIRO (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068000-20.2009.5.01.0055 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MIRIAM FARIAS PEREIRA (Moises Pereira Alves RJ66503D) - Recorrido: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de duas horas extraordinárias semanais relativas às pausas previstas na NR-17, não computadas na jornada de trabalho do reclamante, e suas repercussões, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084001-84.2002.5.01.0521 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. E OUTROS (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D) - Agravado: AFONSO NOGUEIRA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0294000-19.2009.5.01.0461 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Recorrido: LUIS ANTÔNIO PASSOS CARLOS (Odilo Zanuzo RJ106024D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para limitar a condenação em horas extraordinárias; custas de R$ 560,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 28.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino -Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1132565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1132354": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0163300-23.2004.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO MARQUES DA CONCEIÇÃO, Agte: REGINA CELI RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAgdo: ZAIRA CAMARA FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Agdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME - A/C SÓCIA LUCIA REGINA SOUZA BEVILÁCQUA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ZAIRA CAMARA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, diante da devolução da notificação de fls. 209.\r\n\r\nProcesso: 0009700-02.2010.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Arnaldo Domingos da Rocha [Adv. Conceição Xavier da Silva (OAB: RJ 48821 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alluguel Com. de Alumínio Ferro Repres. e Ind. Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alluguel Com. de Alumínio Ferro Repres. e Ind. Ltda.\r\n\r\nContestar o pedido de restauração dos autos, e exibir cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (CPC, art. 1065), em especial, juntar cópia da petição do recurso ordinário interposto pela parte em 11 de outubro de 2000, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser reconhecido o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1132354"
                            ],
                            "1132475": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001169-82.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: ESPÓLIO DE PETROLINO JOÃO DE SOUSA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Setubal [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Setubal\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo espólio de Petrolino JOão de Sousa, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132475"
                            ],
                            "1132661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001000-42.2003.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO SERGIO FERREIRA LAVAREDA [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PAULO SERGIO FERREIRA LAVAREDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1261/1263. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1132661"
                            ],
                            "1132452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075100-73.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Eulilia da Silva (Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Eulilia da Silva (Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Segundo Reclamado e do recurso ordinário da Reclamante, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do Réu e DAR PARCIAL provimento ao recurso da Autora, para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita, julgando procedente o pedido do item 1 do rol inicial, bem como para, reformando a r. sentença, fixar a indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163400-09.2001.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: MARLY RAMOS DA SILVA (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA., A/C ACHILES SARMENTO MARTINS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar que são devidas, como extraordinárias, as horas laboradas excedentes à sexta diária ou trigésima semanal; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062700-51.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Miguel Pereira (Procuradoria Munic de Miguel Pereira) - Recorrido: Emilio Sergio Assumpcao Rajo (Edward Marques Lopes Leão RJ133427D), Construtora Serracom S.C. Ltda - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do Município de Miguel Pereira, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065100-39.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sérgio Alexandre Eliezer (Marcio Rodrigues do Nascimento RJ62767D) - Recorrido: Sandro Bento Janiques (Jonatas Loures RJ111179D), Marcos Paulo Miranda (Jonatas Loures RJ111179D), Marcos Alberto Gomes Matos (Jonatas Loures RJ111179D), Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.Carlos André do Amaral (Jonatas Loures RJ111179D), Ana Cristina Matoso (Jonatas Loures RJ111179D), Felipe Ferro Leonardo (Jonatas Loures RJ111179D), Suzana Lisboa Medeiros (Jonatas Loures RJ111179D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Guinada Consultoria Ltda.Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. (Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ595960D), Jose Antonio Maia Vinagre (Luiz Antonio Cabral RJ33316D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106400-29.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: MARIA EDMA ALVES DOS SANTOS (Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D), GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento quanto ao tema dos embargos à execução não recebidos liminarmente e do depósito para garantia do juízo, restando prejudicada a apreciação das demais matérias objeto do agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143800-55.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: CPM Braxis S.A. (Luiz Vicente de Carvalho SP39325D) - Embargado: Cooperdata - Cooperativa de Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação, Manoel Carlos Josue de Almeida (Flavio Branco Pereira RJ117616D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151200-08.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra, Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores] (ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Município do Rio de Janeiro e, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, excluindo da condenação o pagamento de multa por interposição de Embargos de Declaração procrastinatórios e de indenização por litigância de má fé, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057800-64.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria José Vicente Figueira Lopes (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), Luciano Moreira Serafim (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), Municipio de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai), Luciene de Fátima Garate Ribeiro da Silva (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), Liomar Pinto de Oliveira (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), Ilton Moreira Martins (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D) - Recorrido : Luciene de Fátima Garate Ribeiro da Silva (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), Liomar Pinto de Oliveira (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), Ilton Moreira Martins (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D), Luciano Moreira Serafim (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), Maria José Vicente Figueira Lopes (Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D), Municipio de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai), Associação dos Pequenos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito propriamente dito, DAR provimento ao recurso, em reexame necessário, reformar a sentença para julgar improcedente o pedido, ficando prejudicada a apreciação dos recursos voluntários, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1132452"
                            ],
                            "1132427": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0057800-64.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José Vicente Figueira Lopes, Luciene de Fátima Garate Ribeiro da Silva, Luciano Moreira Serafim, Ilton Moreira Martins, Liomar Pinto de Oliveira, Municipio de Varre-Sai\r\n\r\nRcdo: Maria José Vicente Figueira Lopes, Luciene de Fátima Garate Ribeiro da Silva, Luciano Moreira Serafim, Ilton Moreira Martins, Liomar Pinto de Oliveira, Municipio de Varre-Sai, Associação dos Pequenos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação dos Pequenos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 236/241, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito propriamente dito, DAR PROVIMENTO ao recurso, em reexame necessário, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, ficando prejudicada a apreciação dos recursos voluntários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0151200-08.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores], Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 214/216, verbis: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Município do Rio de Janeiro e, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, excluindo da condenação o pagamento de multa por interposição de Embargos de Declaração procrastinatórios e de indenização por litigância de má-fé, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0062700-51.2006.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Miguel Pereira\r\n\r\nRcdo: Construtora Serracom S.C. Ltda, Emilio Sergio Assumpcao Rajo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Serracom S.C. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 141/142, verbis: \"por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária do Município de Miguel Pereira, nos termos do voto da desembargadora relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065100-39.2008.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Alexandre Eliezer\r\n\r\nRcdo: Suzana Lisboa Medeiros, Marcos Paulo Miranda, Carlos André do Amaral, Sandro Bento Janiques, Ana Cristina Matoso, Felipe Ferro Leonardo, Marcos Alberto Gomes Matos, Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 190/193, verbis: \"por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075100-73.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Eulilia da Silva , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro, Eulilia da Silva \r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 197/202, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Segundo Reclamado e do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do Réu e DAR PARCIAL provimento ao recurso da Autora, para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita, julgando procedente o pedido do item 1 do rol inicial, bem como para, reformando a r. sentença, fixar a indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/903 do TST, arbitrar à condenação acrescida o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0163400-09.2001.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nRcdo: MARLY RAMOS DA SILVA, VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, A/C ACHILES SARMENTO MARTINS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, A/C ACHILES SARMENTO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 485/488, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que são devidas, como extraordinárias, as horas laboradas excedentes à sexta diária ou trigésima semanal; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2007.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Guinada Consultoria Ltda., Jose Antonio Maia Vinagre, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guinada Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 703, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106400-29.2000.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nAgdo: MARIA EDMA ALVES DOS SANTOS, GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 298/300, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento quanto ao tema dos embargos à execução não recebidos liminarmente e do depósito para garantia do juízo, restando prejudicada a apreciação das demais matérias objeto do agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0143800-55.2007.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM Braxis S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cooperdata - Cooperativa de Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação, Manoel Carlos Josue de Almeida\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperdata - Cooperativa de Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 614/615, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132427"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1132709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008137-70.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Otacilio Moreira da Silva Filho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, - Terceiro Interessado: Transportes Futuro Ltda (Aline da Motta Loureiro RJ145048D)- Por maioria, conceder a segurança para, ratificar a liminar deferida a fim de impedir a exigência do depósito prévio de honorários periciais, nos termos do voto do Exmº. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015003-94.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Anderson da Costa Gonçalves ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Resende - Por maioria, conceder a segurança para, ratificar a liminar deferida a fim de impedir a exigência do depósito prévio de honorários periciais, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014530-11.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, por perda de objeto e falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nProcesso: 0009278-27.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Lutegar dos Santos Ferreira ( Marcio Aurelio da Cunha RJ37445D ), - Agravado : MM. Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Relator .\r\n\r\nProcesso: 0015096-57.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sebastião Guerra Neto e Outros ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : MM Juízo da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade,não conhecer do Agravo Regimental, por perda de objeto e falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nId: 1132709"
                            ],
                            "1132708": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000161-93.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Soraya Cutalo José [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Soraya Cutalo José \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-45.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Humberto Cardoso Filho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Humberto Cardoso Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-66.2010.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonard Dahan [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Ebgte: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Ebgdo: Leonard Dahan [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Kraft Foods Brasil S.A., Leonard Dahan\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-40.2006.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-05.2005.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.278, ante a alteração do patrono do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2008.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Ebgdo: Anderson de Aquino Ramos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson de Aquino Ramos, Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-68.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda da Conceicao de Queiroz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante às fls.167/191, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053200-91.2003.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-75.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: William Luis de Souza Morais [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-68.2008.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ebgte: BANCOSANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REal S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antônio de Freitas Teixeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Ebgdo: BANCOSANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REal S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCOSANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REal S/A), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda, Marcos Antônio de Freitas Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1132708"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1132780": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0166200-97.2009.5.01.0302 – RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:Maria Comprida Indústria e Comércio de Roupas Ltda. (Dr. Thélio de Araújo Pereira OAB/RJ 25010-D). Recorrida: Márcia de Souza Basson (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537-D). Destinatários: Márcia de Souza Basson, Maria Comprida Indústria e Comércio de Roupas Ltda.''...Tomar ciência do despacho de fls.164: Considerando a desistência ora comunicada, declaro extinto o procedimento recursal na forma dos arts. 501 e 158, caput, CPC c/c art. 769, CLT. Baixem os autos à Vara de origem. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2011. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira Relator.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1132140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003200-16.2004.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Massa falida de VICBERJ - Vigilância Comerciária e Banc. Erj Ltda.TDA ( Vera Maria dos Santos RJ52642D ), Marcos Antônio Barbosa dos Santos ( Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166002-07.2001.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Águas do Paraiba S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Agravado : Adriano Fraga Ribeiro ( Aluisio Tavares RJ26657D ), União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o cálculo da contribuição previdenciária sobre as diferenças decorrentes da equiparação salarial, observado o fato gerador do efetivo pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0281700-48.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luana da Costa Neves ( Andre Paulino RJ91690D ), - Recorrido : Shopping Sao Goncalo Ltda ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), A Cohen Restaurante ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026100-44.2005.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jorge Luis de Moraes ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jorge Luis de Moraes ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a Ré na multa de 1% e indenização de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, com base nos artigos 17, IV e VI e 18 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024500-29.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ ( Roberto Monteiro Soares RJ79725D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203700-17.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Maricá - (Procuradoria Geral do Município de Maricá - Procurador - Paulo Rogério Mataruna Assumpção) Janaína Duarte Barboza ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ) - Recorrido : Municipio de Maricá (Procurtadoria Geral do Município de Maricá - Procurador - Paulo Rogério Mataruna Assumpção) ), Janaína Duarte Barboza ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e NÃO CONHECER do Recurso Ordinário do Município, por falta de dialeticidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré na indenização substitutiva do seguro-desemprego e nas multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, respondendo o Município subsidiariamente como determinado na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061400-89.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Municipal de Nova Iguacu - Procuradora - Ana Cristina Costa Machiáro Soares), - Recorrido : Jose Jurandir Santos ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Anderson Gomes Tostes Picanco RJ119912D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido em face do Município, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023500-93.2008.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Anderson de Brito Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - colhidos os votos dos Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, CONHECER do recurso ordinário, afastar a prescrição quanto a um dos fundamentos do dano moral e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para condenar o réu à reparação moral de R$ 15.000,00 e às diferenças decorrentes da equiparação salarial, com os reflexos postulados, nos termos do voto do Redator Designado, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo, para decretar a nulidade da sentença de 1º grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0112800-19.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Tânia Maria Santos de Jesus ( Decio Levi Gil RJ145380D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0348100-78.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Luciana Passos da Costa Moura ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Cef Caixa Economica Federal ( Max Paul RJ88634D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a incidência das contribuições sociais sobre as horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000436-02.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Norberto dos Santos Garcia Júnior ( Renata Santos RJ85989D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da exclusão dos dias não laborados na apuração das horas extras porque determinada na decisão de Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a observância da evolução salarial do Autor na apuração das horas extras e reflexos e a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente e no mês do efetivo recebimento, devendo ser suportado pelo Autor, ou seja, deduzido do crédito trabalhista, de conformidade com os artigos 12 e 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a alteração dada pela Lei 12.350, de 2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0109100-68.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de janeiro - Procurador - Waldir Zagaglia) Embargado : Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda.Cláudio Moreira Dantas ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044900-12.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Associação Fluminense de Educação - AFE ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : André Rocha Jorge ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0212000-85.2009.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Supermercados Real de Éden Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), - Embargado : Alexander Messias dos Santos ( Gelson dos Santos Gondim RJ111275D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118700-91.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Dora Lúcia Pereira Machado de Azeredo ( Daniel Leite Jerke RJ140461D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132140"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-06.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Jair Celestino ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n2 - 0000053-84.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Célia Alves da Cruz ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ) - Recorrido: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D).\r\n\r\n3 - 0000076-91.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Terrapleno Terraplenagem ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) - Recorrido: Consórcio Ecolurb Empresa de Limpeza Urbana Ltda., Quelen Barcellos da Conceição ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Terrapleno Terraplenagem ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ), Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ).\r\n\r\n4 - 0000095-85.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carolina Rodrigues Faria ( Adv. Fabricio de Carvalho Rocha MG 119088 D ) - Recorrido: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza RJ 96744 D ).\r\n\r\n5 - 0000116-52.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Ana Claudia Machado dos Santos ( Adv. Manoel Ramos Moura RJ 56917 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n6 - 0000127-31.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Let Serviços Temporários Ltda ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ) - Recorrido: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), Luiz Eduardo Marinho dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n7 - 0000180-50.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Isabel do Nascimento ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n8 - 0000223-07.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos e Plantas Ornamentais Comércio Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. ( Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile RJ 159089 D ), Marcos Gonçalves da Silva ( Adv. Haroldo Gomes da Silva RJ 70536 D ).\r\n\r\n9 - 0000247-71.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Eduardo Henrique Dantas ( Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D ) - Recorrido: Eduardo Henrique Dantas ( Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n10 - 0000357-29.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n11 - 0000493-28.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Marcelo Julião de Lima ( Adv. Anderson da Silva Montanheiro RJ 144021 D ).\r\n\r\n12 - 0000572-35.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: 127 Condomínio do Edifício Vanda ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), Geraldo Pedro da Silva ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ) - Recorrido: Geraldo Pedro da Silva ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ), 127 Condomínio do Edifício Vanda ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ).\r\n\r\n13 - 0000702-36.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sérgio Deolindo da Silva ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Sérgio Deolindo da Silva ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n14 - 0000715-37.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: João Victor Dias Roque ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: JAE Telecomunicações Ltda - CNPJ: 00657358/0001-91, Net Rio S.A - CNPJ: 28029775/0001-09 ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n15 - 0000802-28.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ana Cláudia do Nascimento ( Adv. Cleio Nery de Sa RJ 41173 D ) - Recorrido: Centro Social Boqueirão e Barra Nova ( Adv. Jose Luiz Martins Ferreira RJ 92708 D ).\r\n\r\n16 - 0000954-97.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Humberto Motta da Costa ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ 48358 D ) - Recorrido: A. Siqueira Bastos Engenharia e Construcao Ltda. ( Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian RJ 81074 D )\r\n\r\n17 - 0001064-31.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Aline Barreto Rodrigues ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n18 - 0001154-09.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Amâncio Pereira Guimarães Neto ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0001493-42.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Laerte Gracie Ribeiro ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ) - Recorrido: Itaú Unoibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n20 - 0002600-19.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ), Alessandro Della Crucci Garcia ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Alessandro Della Crucci Garcia ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ).\r\n\r\n21 - 0003100-51.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cia Leader Promocao de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Elizabeth Gonzaga da Silva Muzy ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n22 - 0004800-08.2008.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sidnei Guimaraes Carvalho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Sidnei Guimaraes Carvalho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n23 - 0007100-31.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge dos Anjos Alegre ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ).\r\n\r\n24 - 0013500-75.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Antonio Wilson da Costa Deiro ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ), Banco Nacional de Investimento (Em Liquidacao Extra Judicial) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Investimento (Em Liquidacao Extra Judicial) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Antonio Wilson da Costa Deiro ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ), Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n25 - 0016900-10.1994.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: ANGELA MARIA MAGALHAES PERRINI ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A).\r\n\r\n26 - 0017600-21.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Raimundo Sousa Silva ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ) - Recorrido: Auto Bendix Wolks Ltda. ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ).\r\n\r\n27 - 0017600-79.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n28 - 0018201-80.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wellington Leonardo Ribeiro Juliao ( Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo RJ 94682 D ) - Recorrido: 3 Amigos Frutas Ltda., Comercio de Frutas e Legumes Sarandy Ltda..\r\n\r\n29 - 0018600-83.2009.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ) - Agravado: Mayla Costa Barros ( Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito RJ 126366 D ).\r\n\r\n30 - 0019900-53.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vilmar da Silva de Brito ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A..\r\n\r\n31 - 0020700-23.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Mario Luiz da Costa ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ).\r\n\r\n32 - 0023300-91.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renata Tomaz Maia ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Cia. Petropolitana de Trânsito e Transporte ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ) - Recorrido: Cia. Petropolitana de Trânsito e Transporte ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Renata Tomaz Maia ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n33 - 0023500-66.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n34 - 0028600-71.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Roberta Aparecida dos Santos Lima da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ), TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n35 - 0028800-07.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ariania Cardoso de Souza Moraes ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n36 - 0030300-11.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luciana Figueiredo Maciel ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n37 - 0032000-57.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Armação dos Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), Andressa Mendes da Silva - Recorrido: Andressa Mendes da Silva ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ).\r\n\r\n38 - 0034800-62.2006.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Valdecir Arruda ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ 48358 D ) - Recorrido: Ciferal Industria de Onibus Ltda ( Adv. Paula Marques Martins RJ 112396 D ).\r\n\r\n39 - 0035200-53.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rinaldo Corrêa de Souza ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), Subsea 7 do Brasil Ltda ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ) - Recorrido: Rinaldo Corrêa de Souza ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), Subsea 7 do Brasil Ltda ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ).\r\n\r\n40 - 0036200-84.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leonardo Rocha Brasil ( Adv. Simone Ronda Tojal RJ 133308 D ) - Recorrido: Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ).\r\n\r\n41 - 0037000-68.2003.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: DAVI RODRIGUES MIRANDA ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ).\r\n\r\n42 - 0037300-57.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fábio Marques Vieira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n43 - 0039100-94.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alberto Pires Martins ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Nelly Maria Potter Welton RJ 99014 D ), CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Fabiana Peres Pereira RJ 143780 D ).\r\n\r\n44 - 0040400-50.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Roberto Silva dos Santos ( Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares RJ 136056 D ) - Recorrido: Roberto Silva dos Santos ( Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares RJ 136056 D ), Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n45 - 0041400-42.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo César de Carvalho ( Adv. Marco Aurelio Alves Miranda RJ 87505 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n46 - 0042900-60.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Andreia Lopes Chaves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Gelre Serviços Temporários S/A ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n47 - 0043300-29.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Leandro da Motta Figueiredo ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Leandro da Motta Figueiredo ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ).\r\n\r\n48 - 0045100-84.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 94522 D ) - Recorrido: Bruno da Conceicao ( Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 69718 D ), Lideranca em Servicos Ltda..\r\n\r\n49 - 0048400-16.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: André Costa Ramos ( Adv. Luiz Henrique Santos da Silva RJ 103643 D ) - Recorrido: José Antônio de Carvalho Costa ( Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho RJ 63448 D ).\r\n\r\n50 - 0048600-91.2002.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MANOEL DA FONSECA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n51 - 0048700-43.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elevadores do Brasil Ltda. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ) - Recorrido: Sergio Luiz de Almeida de Jesus ( Adv. Cristiane Awi Santos RJ 134936 D ).\r\n\r\n52 - 0050100-62.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Adriano Nunes da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n53 - 0051600-40.2000.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), JORGE RONALDO DA SILVA MONTEIRO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), GERALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), DALTRO VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), GUSTAVO ARMANDO DE OLIVEIRA BERRIEL ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), JANDIRA DOS SANTOS CERQUEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), HELIO XAVIER DA MATTA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), CARLOS ALBERTO DAMATO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), HAROLDO GOMES LAPA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n54 - 0053800-43.1997.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MURILO DE ARAUJO GONCALVES ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n55 - 0054500-05.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Carolina Bastos Challoup Nogueira ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n56 - 0055100-41.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Edgard Glória da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edgard Glória da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0056600-93.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Jorge Marques da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n58 - 0057500-44.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Arlan dos Santos Theodoro ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n59 - 0060000-45.2006.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Judith de Oliveira ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ), Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME ( Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho RJ 138773 D ).\r\n\r\n60 - 0062200-41.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Restaurante Gero Rio Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Renato Antônio Cruz ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n61 - 0065900-80.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Vagner de Sá Araujo ( Adv. Thiago Moraes da Silva RJ 145389 ).\r\n\r\n62 - 0066800-21.2007.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Denise Gomes Teixeira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n63 - 0069400-86.1995.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: CELI MOURA DA SILVA ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ).\r\n\r\n64 - 0071500-88.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Márcio Romão Ferreira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n65 - 0071700-47.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Everton da Conceição Santos ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n66 - 0075300-85.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Roberto Torralba Ribeiro ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n67 - 0077800-33.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Anderson Franclin do Nascimento ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n68 - 0080700-14.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Recorrido: Ana Maria Chehab de Carvalho ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n69 - 0081200-09.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mario Barros Barbosa ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ), Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Mario Barros Barbosa ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n70 - 0088700-03.1993.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Agravado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ).\r\n\r\n71 - 0089000-29.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação Judicial) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Elizabeth Cardozo Elias ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação Judicial) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Elizabeth Cardozo Elias ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ).\r\n\r\n72 - 0091400-86.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wender Abrão Benfica ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), Wender Abrão Benfica ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ).\r\n\r\n73 - 0096100-45.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Loenia Cristina Gouveia de Souza ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n74 - 0098700-07.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Banco Pactual S.A. ( Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo RJ 164750 A ), Daniel Christovao da Costa e Silva ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Recorrido: Daniel Christovao da Costa e Silva ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ), Banco Pactual S.A. ( Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo RJ 164750 A ).\r\n\r\n75 - 0099400-21.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adriano Matos da Silva ( Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli RJ 63758 D ) - Recorrido: Colônia de Férias dos Empregados da Light - COFEL ( Adv. Rubem Souza da Silva RJ 141516 D ).\r\n\r\n76 - 0102300-69.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antonia Bencardino ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Antonia Bencardino ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n77 - 0104200-22.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Humberto Monteiro Sales ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ) - Recorrido: Yoki Alimentos S.A. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n78 - 0105600-79.2006.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: Genivaldo de Oliveira Bello ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n79 - 0106600-29.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Alberto Carlos Ferreira de Almeida ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Miguel Angel Barros Castro ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Waldyr Alves de Lima ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Dante Alexandre ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Alberto Carlos Ferreira de Almeida ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Arthur Mendes de Melo ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n80 - 0111500-78.2004.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n81 - 0116400-84.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Marcus Vinicius Barbosa de Carvalho ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n82 - 0122700-16.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Recorrido: Patrícia Melo e Souza ( Adv. Lany Gabriela Pereira Borges RJ 132362 D ).\r\n\r\n83 - 0124300-75.1994.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: SERGIO STOFEL DE SOUZA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n84 - 0126500-15.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JULIANA MONTEIRO ( Adv. Bruno Cesar de Souza RJ 73259 D ) - Agravado: GRUPO EMBELLEZE COSMETICOS.\r\n\r\n85 - 0127200-59.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Daniel Martins dos Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), José Ivanildo da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: MTR Transportes Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n86 - 0130200-21.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gilson Gonçalves dos Santos Junior ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda..\r\n\r\n87 - 0135300-32.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fernando Paulo de Escobar Velloso - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fernando Paulo de Escobar Velloso ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Saquarema ( Procurador Procuradoria Munic de Saquarema ).\r\n\r\n88 - 0139300-44.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Maria Aparecida de Jesus ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Maria Aparecida de Jesus ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n89 - 0139900-95.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Renata Santana Rodrigues dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n90 - 0140600-90.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met.Mec.BM/VR/RES/ITATIAIA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Mauro Verissimo da Silveira ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), Coppeli Cooperativa Profissionais de Cursos de Ensino Livre, Entidades de Classes e Trabalhadores Autônomos Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n91 - 0141200-72.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: American Banknote S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Luiz André da Silva e Silva ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ).\r\n\r\n92 - 0144100-61.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. ( Adv. Osvaldo Sirota Rotbande RJ 57142 D ) - Recorrido: José Mauro de Carvalho Braz ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ).\r\n\r\n93 - 0144800-98.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Maricá - Recorrido: Milena de Almeida Melo Costa ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n94 - 0146800-37.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: OSCAR CARLOS CRESPO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n95 - 0148000-46.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: FABIO FERREIRA FERNANDES ( Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos RJ 64003 D ).\r\n\r\n96 - 0149100-24.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sinpef - Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro ( Adv. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D ) - Recorrido: Barra Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Adv. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D ).\r\n\r\n97 - 0150400-04.2003.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARCIO PINTO PAES LEME ( Adv. Vanilce Barcellos Braganca RJ 86213 D ).\r\n\r\n98 - 0150500-68.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Paula Ayres da Silva ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ), Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n99 - 0153100-24.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Auto Viação Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Luiz Roberto do Nascimento.\r\n\r\n100 - 0159100-21.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Djalma Nunes de Souza ( Adv. Aleksandro Dias Porto RJ 152227 D ) - Recorrido: Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n101 - 0159300-34.1997.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Irene Pimenta de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n102 - 0160200-60.2000.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE) \r\n\r\n103 - 0160900-16.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rosana Gomes Ribeiro ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n104 - 0161000-68.2004.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: JOSE CARLOS CAMPOS FANGUEIRO ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n105 - 0164300-69.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge Luis Souza Borges ( Adv. Mario Luis Neves Grisolia RJ 153460 D ).\r\n\r\n106 - 0165400-36.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabiano da Silva Ma riano ( Adv. Nilo Sergio Bastos Porto RJ 92124 D ).\r\n\r\n107 - 0165400-76.1998.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MASSA FALIDA DE CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Agravado: ISAIAS FREIRE FONSECA ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n108 - 0165600-90.2006.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transpetro ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: Vinicius de Paula Silveira ( Adv. Marcia Maria de Paula Nunes RJ 118083 D ).\r\n\r\n109 - 0177000-31.2000.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: NANCI & CIA LTDA ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Agravado: JARAH FERREIRA RODRIGUES ( Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen RJ 90991 D ).\r\n\r\n110 - 0180600-96.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: RITA DE CASSIA MOTA AMARINS ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), RITA DE CASSIA MOTA AMARINS ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n111 - 0184400-16.2005.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Wellington Cabral da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n112 - 0184700-26.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Daniel Euclides dos Reis ( Adv. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n113 - 0186700-47.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Antonio Paulo de Moraes ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva RJ 149651 D).\r\n\r\n114 - 0201900-94.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ozeas de Souza Damazio ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ).\r\n\r\n115 - 0219600-86.1993.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ALBERTO MAURICIO FERREIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ALVARO ANTONIO MEDEIROS MACHADO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ADELINO TAVARES GONCALVES ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ALVIMAR AUGUSTO MACHADO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), HAMILTON DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), HERCULES PACHECO MONKEN ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ADILSON DE ALCANTARA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ALVARO PENTAGNA CUNHA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ADOLFO GOLDENER ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ANDERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Angela Martins Lima RJ 51969 D ).\r\n\r\n116 - 0244200-98.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JAIR FRANCISCO PIRES ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n117 - 0285800-13.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Alessandra Alegre de Matos ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos.\r\n\r\n118 - 0294000-30.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marco Antonio Pessoa de Carvalho ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Marcus Vinucius dos Santos Neves ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Wanderley Pessoa de Carvalho ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Marcus Vinucius dos Santos Neves ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Marco Antonio Pessoa de Carvalho ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Wanderley Pessoa de Carvalho ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n119 - 0309400-11.2006.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ), Municipio de Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Municipio de Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ), Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ), Mairy Novaes Moreira Morsch ( Adv. Leni Vilar RJ 84953 D ).\r\n\r\n120 - 0312301-67.2001.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: RICARDO FERNANDO PACHECO ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: VIACAO ARACATUBA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.06.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 17 de maio de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1132773"
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                            "1132813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093500-44.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Ferreira de Souza ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - por maioria, DAR PARCIAL provimentoao recurso interposto por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ¿GUAS E ESGOTOS para fixar, como época própria, o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava provimento para julgar improcedente o pedido. Presentes os Drs. Renata Botner e Daniel Roberto de O. Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0076500-73.2007.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Celia Lopes da Silva ( Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, interposto por COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS - tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Fernando Antonio Zorzenon da Silva que davam provimento para afastar a multa do art. 475-J do CPC. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos somente presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000483-90.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Associação Fluminense de Educação AFE, ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Sandra Maria Moreira Gueraldi ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Sandra Maria Moreira Gueraldi ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Associação Fluminense de Educação AFE, ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO e ao recurso adesivo de SANDRA MARIA MOREIRA GUERALDI, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Falou o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0138000-57.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Agravado : Priscila Boldrini Tomaz ( Maria Andrea Guiduce Moreira RJ102988D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1129691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0151200-79.2006.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petrobrás Transportes S.A. - Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Mantec Automoção Comércio e Indústria Ltda., Marcelo das Graças ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1129691"
                            ],
                            "1129726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000998-20.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cont Transporte Recife Ltda.[Wilson Bernardino Simões PE14263D] - Recorrido : Hugo Leonardo Santiago dos Santos ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa e declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da assentada de fl. 54, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a designação de nova audiência inicial”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1129726"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0000702-79.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 – D)], Ebgdo: ARISTEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 – D)] - \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0090700-42.2005.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 – D)], Ebgdo: Carlos Ferreira Bazet [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 – D)] - \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0178100-85.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Ebgte: Luzia Villela Reis [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 – D)], Ebgdo: Luzia Villela Reis [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Ebgdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 – D)] - \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\n-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1131173"
                            ],
                            "1131276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0028800-70.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nady Jane Maria da Silva ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes - “Por Unanimidade, deixar de admitir o reexame necessário; conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0028800-70.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Nady Jane Maria da Silva, Ercrom Entidade Repres. Comunitárias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Ercrom Entidade Repres. Comunitárias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão: \" por unanimidade, deixar de admitir o reexame necessário; conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1131276"
                            ],
                            "1131321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0162700-08.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Adriano Almeida ( Teresinha Terra Lachini RJ76154D ), - Recorrido : Estaleiro Maua S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Gerian Reparos Navais e Comercio Ltda. - ME - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total pronunciada na origem, declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0162700-08.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Almeida\r\n\r\nRcdo: Gerian Reparos Navais e Comercio Ltda. - ME, Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Gerian Reparos Navais e Comércio Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão: \"Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total pronunciada na origem, declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1131321"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1132453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000218-39.2010.5.01.0482 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : SAGA ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA ( Emerson Lima Pacheco RS43326D ), - Recorrido : Paulo Sergio de OLiveira ( Josimeire de Oliveira Murito RJ156559D ), ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA ( Alessandro Vieira Bittencourt RJ131627D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139400-83.2005.5.01.0201 - AP - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : GILVANA DOS REIS BENTO SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0038900-67.2007.5.01.0062 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : PAULO CESAR DOS SANTOS BARBOSA ( Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ62541D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), APOIO CONSERVAÇAO E SERVICOS LTDA. - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento, para manter a r. decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2009.5.01.0018 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : INDEPENDENCE 2008 BAR E CHARUTARIA LTDA. (Sucessora de Bar e Restaurante Big Bem Ltda.) ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : TEREZA EDITE SOARES DE PAIVA ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e excluir da condenação a aplicação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0165800-46.2005.5.01.0004 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : NELSON SOUZA DO NASCIMENTO ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : NELSON SOUZA DO NASCIMENTO ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. ( Sergio Carlos Bronzato RJ70703D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0146600-19.2008.5.01.0046 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : GILBERTO TEIXEIRA DE RESENDE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), CASA DE SAÚDE SÃO BENTO ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Recorrido : GILBERTO TEIXEIRA DE RESENDE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), CASA DE SAÚDE SÃO BENTO ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. Acolher a preliminar de julgamento extra petita arguida pela reclamada para excluir da condenação o pagamento do valor correspondente ao intervalo intrajornada não usufruído com o acréscimo de 50%. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reformar a r. sentença e determinar que sejam consideradas como extras as horas excedentes à oitava diária. Por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo-se a r. sentença no seus demais termos. \r\n\r\nProcesso: 0102300-43.2009.5.01.0011 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : JA SILVA CONSTRUTORA LTDA. ( Waldo Silva Florentino RJ66609D ), - Recorrido : EDSON DE SOUZA CRUZ ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), TRABACOOPY COOPERATIVA LTDA. N/P JORGE LUIZ NUNES DA ROSA (Diretor Presidente) - Por unanimidade, conhecer do recurso. Não conhecer dos documentos de fls. 167/205, por extemporâneos. No mérito, negar provimento pra manter a r. decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0062100-51.2007.5.01.0047 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : LUCIO ANDRADE DA SILVA ( Joao Carvalho de Andrade RJ89859D ), - Recorrido : SOLAR DO RANCHO NOVO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.NOTA DEZ DE JARDIM AMERICA SUCATAS LTdA. ( Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro RJ37299D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para condenar, subsidiariamente, a segunda reclamada ao pagamento dos créditos do reclamante, no caso de inadimplência da primeira reclamada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132453"
                            ],
                            "1132473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0038900-67.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar dos Santos Barbosa\r\n\r\nRcdo: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 168 e seguintes: \" ...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida .\r\n\r\nProcesso: 0102300-43.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: JA Silva Construtora Ltda.\r\n\r\nRcdo: Edson de Souza Cruz, TRABACOOPY COOPERATIVA LTDA. N/P JORGE LUIZ NUNES DA ROSA (DIRETOR PRESIDENTE)\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRABACOOPY COOPERATIVA LTDA. N/P JORGE LUIZ NUNES DA ROSA (Diretor Presidente), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 218 e seguintes: \"...por unanimidade, conhecer do recurso. Não conhecer dos documentos de fls. 167/205, por extemporâneos. No mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida .\"\r\n\r\nProcesso: 0062100-51.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Lucio Andrade da Silva\r\n\r\nRcdo: SOLAR DO RANCHO NOVO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., Nota Dez de Jardim America Sucatas LTsa.\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas ParanhosMaria das Graças do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOLAR DO RANCHO NOVO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 97 e seguintes: \"...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para condenar, subsidiariamente, a segunda reclamada ao pagamento dos créditos do reclamante, no caso de inadimplência da primeira reclamada \".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1132660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nJUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0002500-52.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789D ), - Embargado : Carlos Alberto Augusto da Silva (Dr. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB/RJ 114911D ), “...por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Juíza Relatora.”-\r\n\r\nProcesso: 0020300-42.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: Arma Zen Produtos Naturais Ltda. (Dr. David Peixoto Manhaes OAB/RJ 43092D ), - Embargado : Edson Luiz da Conceição Nogueira (Dr. Danilo da Silva OAB/RJ 69448D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da Ré.”-\r\n\r\nProcesso: 0028700-75.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Angelica Fernandes de Castro (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41069D ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570D ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Autora.”-\r\n\r\nProcesso: 0046300-15.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro) - Embargado : Gerrisette Bettencourt de Souza Monteiro Gernovski (Dr. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB/RJ 121314D) “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do Réu.”-\r\n\r\nProcesso: 0054900-98.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Agostinho André dos Santos (Dr. Artur Miranda de Sa e Silva OAB/RJ 76067D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. (Dr. Margareth de Lourdes Vaz de Mello OAB/RJ 149753D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho OAB/RJ 130638D )”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do Autor.”-\r\n\r\nProcesso: 0058100-28.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Antônio Martins Fontes Filho (Dr. Hugo Leite Jerke OAB/RJ 107177D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho OAB/RJ 130638D ), Banco do Brasil S.A. (Dr. Carlos Augusto Azevedo da Silva OAB/RJ 153826D ),”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do Autor.”-\r\n\r\nProcesso: 0062200-40.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Dr. Rui Meier OAB/RJ 65637D ), - Embargado: Jaciel Meira (Dr. Joao Carnevalli OAB/RJ 23834D)”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do Autor.”\r\n\r\nProcesso: 0077200-66.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa OAB/RJ 1707B ), - Embargado : Patricia Fátima Faustino (Dr. Ladislau Domingues Porto Neto OAB/RJ 137159D )”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da Ré.”-\r\n\r\nProcesso: 0101500-78.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Mário Jorge de Sá Freire (Dr. Valdelar Rosa OAB/RJ 51543D ), - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA (Dr. Joaquim Santana da Silva OAB/RJ 68126D ), “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do Autor.”-\r\n\r\nProcesso: 0122300-10.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Andressa Leandro da Silva (Dr. Elaine Regina de Abreu Moreira OAB/RJ 147521D ), Ação Comunitário do Brasil (Dr. Renato de Sousa Monte Alto OAB/RJ 95395D ), - Embargado : Ação Comunitário do Brasil (Dr. Renato de Sousa Monte Alto OAB/RJ 95395D ), Andressa Leandro da Silva (Dr. Elaine Regina de Abreu Moreira OAB/RJ 147521D ), “...por unanimidade, conhecer os embargos da Autora e da Ré, acolhendo os da Autora, para prestar esclarecimentos, porém sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Juíza Relatora, e acolhendo os da Ré com efeitos modificativos, para fixar a jornada de sábado de 14h às 22h e para limitar a condenação ao período de estabilidade gestacional a cinco meses de salário.”-\r\n\r\nProcesso: 0124200-79.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Isabella Mota Miguens OAB/RJ 129994D ), - Embargado : Valtencir Paixão dos Santos (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699D ), Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado (Dr. Sebastiao Jose da Motta OAB/RJ 68427D )”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.”-\r\n\r\nProcesso: 0195900-34.2003.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante: UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (A/C Advocacia Geral da União) - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2255A ), “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.”-\r\n\r\nProcesso: 0205800-21.2001.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : UNIÃO FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União) - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Domenica Honorato Siqueira OAB/RJ 78514D), ALMIR DA SILVA (Dr. Marcelo Goncalves Lemos OAB/RJ 92757D ), “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1132278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026300-33.2006.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Editora Scipione Ltda. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Embargado : Claudia Cristina Bezerra de Menezes ( Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior RJ84764D ), - por unanimidade, dar parcial aosembargos de declaração, para suprir as omissões suscitadas, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011.\r\n\r\nClauido Roberto Prado Veloso\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 1132278"
                            ],
                            "1132308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117500-75.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para acolher a arguição de prescrição da Reclamada em relação aos substituídos Paulo Roberto de Castro Lobão, João Porto de Albuquerque Pereira, Silviane Cristina de Andrade e Simone de Oliveira Alves, para, quanto a eles, extinguir o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso IV, do CPC, e para julgar improcedente a Reclamatória, restando prejudicada a análise dos demais temas; invertidos os ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nLuiz Carlos Terra Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1132251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0093800-32.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Rcte: Jurandir César de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jurandir César de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 390 :\"Dê-se vista a ré do recurso adesivo interposto pelo autor às fls. 385/388, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.\"\r\n\r\nId: 1132251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1132691": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001211-64.2010.5.01.0003 - AIRO\r\n\r\nAgte: Margareth Malafaia da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Margareth Malafaia da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80, a saber: \"Nada a deferir ou a reconsiderar, diante do acórdão já prolatado às fls. 14/15 - verso. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à Vara de origem.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1132691"
                            ],
                            "1132621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0098500-10.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nRcdo: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda , Fabio Pereira de Oliveira \r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0134700-98.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsander Gonçalves de Souza , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Alexsander Gonçalves de Souza , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 178/188. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista JUdiciário\r\n\r\nId: 1132621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1132800": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000178-33.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilton Rodrigues Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0069600-31.2009.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oswaldo Ramalho Loureiro Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Oswaldo Ramalho Loureiro Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0101500-91.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 0236700-67.2006.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL - A/C DA PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Ebgdo: Clea de Almeida Gomes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Clea de Almeida Gomes, Ebgdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração da União Federal, conforme despacho de fls. 161 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1132800"
                        ],
                        "1132812": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0189300-26.2005.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nAgdo: Abraao Soares do Amaral, Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 194/195, que, por unanimidade, não conheceu do agravo de petição face à irregularidade de representação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132812"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1132219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000949-90.2010.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Biesold Intragás do Brasil Ltda. ( Jorge Wilson Mastriani Neves RJ145039D ), - Agravado : Alexandre Candido da Mota ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000959-77.2010.5.01.0030 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Glaucia Antonia Tesch dos Santos (socia) ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), Carlos Rodrigues dos Santos (socio) ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : MOVEIS DE MADEIRA MACICA JO DESIGN LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), HELCIO LUIZ VIEIRA MACHADO ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0004400-92.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Herminio Alberto da Fonseca ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Herminio Alberto da Fonseca ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para que sejam observados os reflexos do intervalo intrajornada no cálculo das demais verbas salariais e negar provimento ao recurso da reclamada. Restou vencido integralmente o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0006000-51.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos RJ154093D ), - Recorrido : Ronaldo de Andrade Marques ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento a título de honorários advocatícios. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de OIiveira em relação ao tópico \"danos morais\".\r\n\r\nProcesso: 0007700-57.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos Henrique Pereira Neves ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Pro-Sul Protecao e Seguranca Ltda. ( Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016600-30.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Claisson Nunes da Silva ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079300-80.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marisa Pinto da Cunha ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Recorrido : Policlínica de Botafogo ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada na multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0084800-73.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Instituto vital Brazil S A - IVB ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Filipe Guimarães Ferreira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Filipe Guimarães Ferreira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Instituto vital Brazil S A - IVB ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do segundo réu, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar os réus, sendo o segundo subsidiariamente, no pagamento da horas extras e reflexos, bem como no pagamento de diferenças de auxílio alimentação e negar provimento ao recurso do segundo réu. Custas no valor de R$ 100,00, pelos réus, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0086700-11.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rosilene de Oliveira Silva ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - Recorrido : Geriátrica Leblon Ltda. ( Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. José Mauro Fonseca de Araujo, representando o recorrente e esteve presente o Dr. Alexandre Meirelles, pelo recorrido,\r\n\r\nProcesso: 0095100-18.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Luiz Labre ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reenquadramento do autor. Estiveram presentes os Drs. Carlos Roberto Santana Dias e Flavia Rodrigues Correa.\r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2007.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco Santander S.A. - Sede ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Elizabeth Ribeiro dos Santos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0100600-20.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Ana Carla Gabriel de Mendonça ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0101300-34.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcelo Barros da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113700-76.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Embargado : Sérgio José Rios de Araújo ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Gilberto dos Santos Moresche ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Carlos José da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Angela Barud de Carvalho Neves ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Fernando de Souza ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, para limitar a condenação relativa aos reclamantes Angela Barud de Carvalho Neves e Fernando de Souza, até as datas em que firmados os termos individual de adesão à repactuação, ou seja, até 22/08/2006 e 28/02/2007, respectivamente. Mantem-se os valores fixados na sentença para a condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0135900-29.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eliezer da Silva Ferreira ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a inépcia declarada e determinar o retorno dos autor à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0136500-04.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : Robson de Oliveira Alves ( Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas RJ72462D ), Soma Gestão Serv. e Desenv. RH Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146200-63.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wandilce Monteiro de Souza Diniz ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Letra S.A. Credito Imobiliario ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a relação de emprego entre as partes no período indicado na inicial, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Juízo se pronuncie acerca dos pedidos decorrentes do liame, como entender de direito. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0146400-94.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Joana Doin Braga Mancuso RJ124148D ), - Embargado : Sergio Antonio da Fonseca ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão no Acórdão Regional de fls. 239/243, devendo constar o texto acima destacado.\r\n\r\nProcesso: 0187800-77.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Paulo Ricardo Torres de Menezes ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Paulo Ricardo Torres de Menezes ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0197000-51.2000.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : PAISSANDU ATLETICO CLUBE ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0231500-62.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Dilce Jovito ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), Pérola Comércio e Serviços Ltda. ( Valdir Kehl SP99626D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0348400-11.2003.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : DAMIANA RODRIGUES SERPA ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1132219"
                            ],
                            "1132302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065300-12.2004.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : MARIA DA PENHA SOARES DE AGUILAR ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o reclamado em horas extras, nos moldes como formulado na inicial, com os parâmetros salariais dispostos na sentença a quo, com as repercussões legais respectivas. Custas de R$ 600,00, sobre o valor de condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0091300-92.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Claudia Welte Neves ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), ENESA ENGENHARIA S.A ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Provar Negocios de Varejo LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Angelo Paes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Itáu S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Provar Negocios de Varejo LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itáu S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Angelo Paes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo dos réus para julgar improcedentes os pedidos que se ampararam nas normas coletivas da categoria própria dos bancários, bem como para excluir da condenação a restituição de valores descontados do salário do autor a título de seguro em grupo e negar provimento ao recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0146400-03.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Guilherme Freitas Fróes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Guilherme Freitas Fróes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar que o cálculo do imposto de renda observe o contido no art. 12-A, na Lei nº 7.713/88, e a Instrução Normativa nº 1.127, de 07.02.2011, da RFB, devendo ser excluídos da base de cálculo as custas e despesas processuais, honorários advocatícios e os juros de mora e dar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que reformulou seu entendimentp após sustentação oral do Dr. Fabio Chiara Allam, representante do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1132302"
                            ],
                            "1132303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRitos Sumaríssimos\r\n\r\nProcesso: 0000792-62.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Rivaldo Correa Bacelar RJ20760D ), - Recorrido : Roberto Teixeira Cardoso ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos contidos na ação. Invertidos os ônus da sucumbência, declarou-se o autor isento do pagamento das custas, com fulcro no § 3º do art. 790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001323-15.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maciel Barbosa Ribeiro ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158200-49.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Felipe Ribeiro Amorim ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - Recorrido : Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1132303"
                            ],
                            "1132304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0056100-12.2008.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilda Maria Niemeyer [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Niamh Marilia Burke [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Niamh Marilia Burke\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002300-97.2004.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA ELGUEZABAL FARIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: VERA LUCIA DA COSTA RODRIGUES PINHO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)], Agdo: BELLINI FARIA JUNIOR [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nFornecer o correto endereço dos agravados Tania Elguezabal Faria e Belline Faria Junior, haja vista a devolução das notificações postais.\r\n\r\nProcesso: 0093500-71.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Cleber Rienda de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleber Rienda de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleber Rienda de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 494: \"Intimem-se os herdeiros do de cujus para que promovam sua habilitação no processo, regularizando sua representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0098800-58.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Ferragens Jograsi Ltda. ME [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rildo Borges Fontes [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ferragens Jograsi Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição fls. 99/100.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1132304"
                            ],
                            "1132220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0084800-73.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto vital Brazil S A - IVB, Filipe Guimarães Ferreira\r\n\r\nRcdo: Instituto vital Brazil S A - IVB, Filipe Guimarães Ferreira, INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 177/183: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do segundo réu, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar os réus, sendo o segundo subsidiariamente, no pagamento da horas extras e reflexos, bem como no pagamento de diferenças de auxílio alimentação e negar provimento ao recurso do segundo réu. Custas no valor de R$ 100,00, pelos réus, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0187800-77.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Ricardo Torres de Menezes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Paulo Ricardo Torres de Menezes, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 197/202: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhes provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0348400-11.2003.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: DAMIANA RODRIGUES SERPA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.233/236: “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132220"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1132754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114100-63.2008.5.01.0024 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Penha Rio Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Ivanilda dos Santos Sousa Trindade ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1132754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1131805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146400-48.2007.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luciano da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), - Embargado : Sadia S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1131805"
                            ],
                            "1132477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000248-11.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRecte: Ana Claudia de Santana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Claudia de Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064700-23.2008.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRecdo: Claudio da Silva Fonseca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio da Silva Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre novos Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nMario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1132477"
                            ],
                            "1131777": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 0028400-91.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgte: Renata dos Santos Rabelo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRecdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Recte: Renata dos Santos Rabelo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S.A., Renata dos Santos Rabelo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nMario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1131777"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1132556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000305-27.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Rosangela dos Santos Silva ( Jorge Rodrigues Lima RJ66966D ), - Recorrido : Iate Clube Jardim Guanabara ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho com data de 15.04.2010, condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio, entrega das guias do FGTS no código 01 e indenização de 40%; entrega de guias do seguro desemprego e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos seguintes arrimos: I) o correto e tempestivo recolhimento do FGTS constitui elementar obrigação trabalhista a ser cumprida pelo empregador e a resistência em satisfazer a tempo e modo tal obrigação constitui fato típico previsto no art. 483,¿d¿, da CLT; II) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, o atraso dos depósitos do FGTS, afigura-se como conduta lesiva a bem integrante da personalidade da reclamante, cabendo o pagamento da indenização pleiteada. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 4 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Paulo Canuto.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1132556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1132649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000451-78.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Ricardo Rizzo Junior ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para reduzir a indenização por danos morais, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), arbitradas sobre o novo valor atribuído à causa, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0000782-97.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União de Lojas Lider ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Heitor Mendonça Santos ( MAURO FONSECA DE OLIVEIRA RJ148608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0071400-47.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - Agravado : Alcionete Monte Carmelo da Rosa ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0105100-60.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : João Batista Fernandes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Rosana Lima da Silva RJ95131D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, em todos os dias em que as guias ministeriais comprovam o labor em sobrejornada, seja deferido ao obreiro o pagamento de uma hora extra diária, com adicional de 50% de segunda à sábado, e de 100% aos feriados, sendo devidas ainda as integrações no repouso semanal remunerado, nas férias, nos 13º salários e nos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 8.000,00 (oito mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0000639-13.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Hospital Lar Interlink Ltda - CNPJ: 02839508/0001-03 ( Andre Luiz de Miranda Cortes RJ107213D ), - Recorrido : Angelina Fernandes da Silva Gomes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000385-54.2011.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante :David Carlos Ramos de Barros (Roberto gomes da Camara , RJ 66209 D) - Agravado : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade não conhecer do agravo de instrumento, por falta de observância dos seus pressupostos legais de admissibilidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104500-73.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Eliane Silva Gomes da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( André Luiz Mangia Ventura RJ159119D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001603-78.2010.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Transitado em julgado, deverão retornar `a primeira instância os presentes autos, para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado.///\r\n\r\nProcesso: 0180000-04.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jairo Barreto de Castro ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000094-10.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira ( Armando Severino de Barros Filho RJ47917D ), - Recorrido : Rodrigo Moraes da Silva Cunha ( Cristiane Mota de Carvalho Silva RJ129543D ), MULTIPROF ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0097000-20.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Renato de Souza ( Joao de Jesus RJ55001D ), - Recorrido : Florença Móveis e Decorações Ltda. EPP ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0122100-71.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Leonardo Pinto Alves Prado ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - Recorrido : Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a decisão de origem, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0098000-28.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luis Fernando Moura e Souza ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos =- ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por falta de dialética, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127200-30.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Oscar da Costa Carneiro Filho ( Leticia Maria de Aguiar Marques RJ62496D ), Vale Sul Aluminio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Vale Sul Aluminio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Oscar da Costa Carneiro Filho ( Leticia Maria de Aguiar Marques RJ62496D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitada a preliminar suscitada pela empresa em contrarrazões, de não conhecimento do apelo do trabalhador, e, no mérito, negar-lhes provimento. Determina-se, no entanto, correção de equívoco material na sentença, para que à folha 452, onde se lê que autor e empregador compareceram ao sindicato de classe no dia 10.10.2009, leia-se 10.10.2008. E, ainda, onde se lê que ¿a comunicação da dispensa do reclamante somente passou a produzir efeitos a partir de 26.10.2009¿, leia-se 26.10.2008, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000354-62.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Márcia Vieira da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0081400-69.2007.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Romilson Bellan ( Agostinho de Souza Leite Filho RJ31485D ), - Recorrido : Empresa de Cimentos Liz S.A. - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0067100-50.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Armazem Pet Comercio Distribuidora Alimentos Artigos Animais Ltda. ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Sergio Luiz Rodrigues da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Petstock Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda. ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Sergio Luiz Rodrigues da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Armazem Pet Comercio Distribuidora Alimentos Artigos Animais Ltda. ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Horizonte Verde Ltda. ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Empresarial Delfos Ltda. ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso do empregado para condenar a Job Coop ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT incidente sobre as verbas rescisórias decorrentes do vínculo empregatício reconhecido em juízo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0079300-13.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jair Nascimento de Araujo Filho ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Escola Moderna Integrada Ltda. ( Meri Helen Simoes Moura RJ131523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acolhendo a alegação de cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 24/10/2007 (folha 99), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0318500-63.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ana Luiza Carvalho Garcia ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco Itau ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a regular instrução do feito e posterior proferimento de sentença de mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012800-16.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rita de Cassia Furno Ferreira ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Centro de Preparação e Aperfeiçoamento Profissional Ltda. ( Jose Ubiraltay dos Santos RJ75339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0092200-90.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sandra Helena de Moraes Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela autora, falou o Dr. Wellingtons Santana de Souza.///\r\n\r\nProcesso: 0110000-33.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Artur Francisco dos Santos ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Artur Francisco dos Santos ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, exceto o do autor, no que se refere ao pedido de diferenças pelo acúmulo de funções e reflexos, em razão do pedido de desistência formulado e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela empresa e dar parcial provimento ao apelo adesivo do trabalhador para deferir a penalidade prevista no artigo 467 da CLT e a indenização por danos morais, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) arbitrado à condenação. Falou o Dr. Dario Ribeiro, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0003300-60.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : DANIEL GOMES CORREA ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela reclamada, presente a Dra.Katiucia Oliveira Marques.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nCristiane Flores Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1132649"
                            ],
                            "1132874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070100-10.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Francisco José Schinaider ( Luis André Fernandes Nunes RJ92842D ), - Recorrido : Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), Shott Brasil Ltda. ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, cujo voto segue transcrito. O ilustre representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0000629-75.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Erivan Valdevino da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : GJ Comércio de Papeis e Papelão Nova Berlim Ltda. ME ( Angela Marisa da Silva RJ88727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento dos depósitos de FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos relativo aos meses de março a junho de 2008 e para julgando parcialmente procedente o pedido do item 2 do rol de folhas 04/05, para condenar a empresa, com base na remuneração de R$ 588,04 (quinhentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), ao pagamento de 4/12 do décimo terceiro salário de 2008 e 04/12 das férias acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nCristiane Flores Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1132874"
                            ],
                            "1132873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0067100-50.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luiz Rodrigues da Silva e Outros\r\n\r\nRcdo: Armazem Pet Comercio Distribuidora Alimentos Artigos Animais Ltda., Sergio Luiz Rodrigues da Silva, Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda., Empresarial Delfos Ltda., Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Petstock Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda., Horizonte Verde Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso do empregado para condenar a Job Coop ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT incidente sobre as verbas rescisórias decorrentes do vínculo empregatício reconhecido em juízo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132873"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1130696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180700-87.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANELITA DE FATIMA VILNISKI [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 94510 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMAS TRAVEL AUTOMOCAO LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO BRAGA, Réu: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANELITA DE FATIMA VILNISKI\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27.05.2011 às 10h para anotacao da CTPS da reclamante . .\r\n\r\nProcesso: 0156300-33.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE SOUZA LEITE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu .\r\n\r\nProcesso: 0135100-43.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO DA SILVA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAjustar seus cálculos de liquidação aos exatos termos da coisa julgada, apontando em que folhas consta cada valor devido, e qual metodologia de determinação dos valores colocados em execução .\r\n\r\nProcesso: 0145400-11.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARVALHO CARNEIRO [Adv. Vantuil Fazollo (OAB: RJ 59618 - D)]\r\n\r\nRéu: WARNER CHAPEL EDICOES MUSICAIS LTDA. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARVALHO CARNEIRO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125900-36.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CARLOS DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos, Réu: Rogerio Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do ofício da Receita Federal. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078900-55.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065700-05.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES MORAIS [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES MORAIS\r\n\r\nDeclinar meios ao prosseguimento da presente execução . Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052400-24.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Galdino de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indútria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indútria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 95 que deixa de receber o agravo de instrumento por não comprovado o depósito recursal previsto no art. 897 c/c art. 899 parágrafo 7º CLT .\r\n\r\nProcesso: 0048900-91.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 373 e da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-57.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nComprovar a decretação da recuperação judicial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-08.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Ribeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Franchisine Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taina Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao de sentença, em 10 dias, observados os parametros desse juízo .\r\n\r\nProcesso: 0042600-06.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 72 que defere a dilação de prazo por 10 dias conforme requerida .\r\n\r\nProcesso: 0035900-14.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Nunes de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercília Nunes de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao com as modificações necessárias .\r\n\r\nProcesso: 0002000-16.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNOLD DE JESUS ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA, Réu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNOLD DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 73 que determinou que a parte autora indique o atual endereço da primeira Ré. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019500-85.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Brito dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Brito dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 226 que deixa de receber o recurso ordinário da parte autora por deserto. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0179100-55.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LUZIER PIMENTA DE ALMEIDA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E MATOS SERV DE APOIO ADMINIST SC LTDA [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)], Réu: JOSE EVERALDO DOS SANTOS, Réu: VALERIA MOREIRA DE SOUZA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LUZIER PIMENTA DE ALMEIDA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162600-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER THEODORO ALMEIDA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER THEODORO ALMEIDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda do juízo. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154600-17.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Chuairi Passos [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Marinho da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo juízo. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128700-61.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Carlos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Carlos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo juízo. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-49.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JARDIM VIANNA [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA, Réu: Aguimar Pinheiro da Silva, Réu: Walmy Figueredo da Silva, Réu: ESTER FIGUEIREDO GALVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JARDIM VIANNA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088600-30.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica a Ré intimada para manifestações conforme ja determinado em ata. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079300-78.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Conceição Hermenegildo [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo Ltda.\r\n\r\nFica a Ré intimada para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0007500-39.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO LAGO SAAD [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CENTRO TURISMO LTDA [Adv. Juscelina Coelho de Araujo (OAB: RJ 69081 - D)], Réu: GLORIA ESTEPHANIO BERQUO, Réu: HEITOR BRAGA BERQUO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO LAGO SAAD\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-46.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Carmo Bernardo [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Carmo Bernardo \r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000001-81.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Réu Iate Clube do Rio de Janeiro, Aut Luzinete Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035900-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003700-90.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: ALESSANDRO PACIELLO DE CASTRO BEZERRA, Réu: ELAINE PACIELLO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002000-21.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS POSSE NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS POSSE NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD \r\n\r\nId: 1130696"
                            ],
                            "1131745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075100-91.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rocha de Oliveira [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Construtora Dominus Incorporação S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A., Réu Construtora Dominus Incorporação S.A., Aut Joel Rocha de Oliveira, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-12.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariege Linhares Bittencourt [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Aut Mariege Linhares Bittencourt , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054200-10.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PRESCOTT MAIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOAQUIM BERNARDINO SIMOES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ESPOLIO DE MAURO ALMEIDA MATTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ASTOLFI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: REGINA COELLI DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RUI ALVES DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SELMA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VALBER DE OLIVEIRA MELO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALTER VIEIRA PRIOSTI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Pablo Antunes da Silveira (OAB: RJ 102444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias a começar pelo 2º Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-71.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor da Cunha Lourival [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social, Aut Victor da Cunha Lourival\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0050300-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Teixeira Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093900-70.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Regina Monteiro Duarte [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Regina Monteiro Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Costa Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Costa Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0080700-98.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Oliveira Ramos [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Construtora [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 22/08/2011 às 13:15 horas, devendo a Ré CHL Incorporações e Loteamento Ltda apresentar manifestação sobre os cálculos autorais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-82.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwiges Mello Moreira [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: EGÍDIO SCIAMMARELLA BAZAR LTDA-ME [Adv. Clarissa Schulz Fontoura (OAB: RJ 122792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwiges Mello Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087400-32.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN LUIZ DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 235/246 . Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075700-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Targino Lima [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv. Serviços E Soluções LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv. Serviços E Soluções LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0184000-82.1983.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM PIRES DE C E ALBUQUERQUE NETO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANSELMO LUIZ TORRES BAZILIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: JAN GEIRMUND EGGEN [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: EDSON DUQUE FERNANDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: REGINA CELIA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PROC DE DADOS DO EST DO RJ - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO LUIZ TORRES BAZILIO, Aut CARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA, Aut EDSON DUQUE FERNANDES, Aut JAN GEIRMUND EGGEN, Aut JOSE JOAQUIM PIRES DE C E ALBUQUERQUE NETO, Aut REGINA CELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica o patrono dos Autores intimados a fim de que regularizem sua representação e indiquem qual patrono (e respectivo CPF) que deverá constar no precatório .\r\n\r\nProcesso: 0036500-69.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jeronimo Gomes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jeronimo Gomes da Silva, Réu Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-92.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVAL BATISTA EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN ALLIANCE SEGURADORA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVAL BATISTA EVANGELISTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao de senteça em 10 dias, observando os parâmetros deste juízo .\r\n\r\nProcesso: 0216000-76.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NUNES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NUNES\r\n\r\nTer vista da devolução da Carta Precatória Executória nº 0011/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0172800-77.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA NUNES LOPES DE SOUZA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA NUNES LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar as cópias trazidas pela demandante. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139600-06.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Melo [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Macisa Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macisa Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127700-56.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-75.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Paula de Souza [Adv. Fernanda Isabel Marques Teixeira (OAB: RJ 144380 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Automóveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento previdenciário, no prazo de 30 dias, pena de sanção diária correspondente a um dia de salário por dia de atraso, conforme coisa julgada as fls 124 .\r\n\r\nProcesso: 0169400-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliany Petrosino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliany Petrosino \r\n\r\nTer vista dos documentos acrescidos .\r\n\r\nProcesso: 0122100-97.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FLAVIO JOSE MEDEIROS JORDAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leite de Oliveira [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens , Réu: CIPRAPEL S/A - INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPRAPEL S/A - INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como recolhimentos previdenciário e tributário eventualmente devidos, conforme itens 2 e 6 do acordo de fls 35/36 .\r\n\r\nProcesso: 0025100-24.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Lima de Souza [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Lima de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000315-27.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Fonseca Cereja [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Security Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda. [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Security Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de tributário eventualmente devidos conforme item 4 do acordo de fls 35/36 .\r\n\r\nProcesso: 0018200-11.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dqa contribuição previdenciária, conforme manifetação do INSS, sob pena de execução. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062000-69.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero da Silva Assumpção [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero da Silva Assumpção \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-47.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Rodrigues Molina [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)], Aut: Cadimiel Francisco dos Santos [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)], Aut: Nadir Ribeiro Amaral Sombra [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)], Aut: Paulo Roberto do Nascimento Palmeira [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros (OAB: RJ 130983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia GMI de Manguariba Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cadimiel Francisco dos Santos, Aut Maria Lucia Rodrigues Molina, Aut Nadir Ribeiro Amaral Sombra, Aut Paulo Roberto do Nascimento Palmeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Reclamada. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA \r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1131745"
                            ],
                            "1130682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2011\r\n\r\n0029600-02.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Luana Malafaia Manguinho \r\n\r\nExecutado: Editora e Cursos Livres de Idiomas Méier Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora e Cursos Livres de Idiomas Méier Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD \r\n\r\nId: 1130682"
                            ],
                            "1130683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27.05.2011 às 10h para anotacao da CTPS da reclamante . . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD \r\n\r\nId: 1130683"
                            ],
                            "1131743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0080700-98.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 22/08/2011 às 13:15 horas, devendo a Ré CHL Incorporações e Loteamento Ltda apresentar manifestação sobre os cálculos autorais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002500-19.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREA CANDIDO\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUTORA E LOCACOES SC LTDA, ICATU HOLDING S/A, Pillarcon Construtora e Locações Ltda A/C Maria Edileuza Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Pillarcon Construtora e Locações Ltda A/C Maria Edileuza Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que acolheu parcialmente os embargos a execução. Custas de R$ 44,26 ao final pela executada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1131743"
                            ],
                            "1131738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.08.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0088600-98.2007.5.01.0001 - Rte. SIDNEIA GOMES DIAS (Adv. Datis Ourives Alves de Sousa - OAB/RJ: 048236/D) Rdo. CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO-ENTINTADOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira de carga, marca Hyster, modelo H55N, cor amarela, série C3Y7297H, com carga máxima de 2.700Kg, em estado de uso, avaliada em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 107, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Baltazar, 281, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0124600-05.2004.5.01.0001 - Rte. LUIZ CLAUDIO DE RESENDE (Adv. Maria de Fátima Emidio de Mello Magalhães - OAB/RJ: 112657/D) Rdo. ASTROL ADM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Bem(ns): 1) Uma enceradeira industrial Schüller, 350mm, 110/220 Volts, em bom estado, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Marrecas, 29, sala 202, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1131738"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171200-77.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO SALVADOR SANTORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO SALVADOR SANTORO \r\n\r\nVenha o Reclamante com os valores que entende devidos a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0152600-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel dos Santos Pereira [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel dos Santos Pereira , Réu Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Costa Abrantes [Adv. Danielle de Castilho Mello Santos (OAB: RJ 153705 - D)]\r\n\r\nRéu: Abracim Associação Brasileira de Apoio ao Comercio e Industria [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Industria Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abracim Assistência Brasileira ao Comércio e Industria Ltda., Réu Abracim Associação Brasileira de Apoio ao Comercio e Industria \r\n\r\nRetirar cópia da emenda a inicial na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-89.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Herminio [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Pao Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Aires Bagatini (OAB: MG 78849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Herminio\r\n\r\nTomar ciência das devoluções de notificação postal de fls. 189 e 190. \r\n\r\nProcesso: 0135100-40.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA CRUZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB CIA NAC DE ABASTECIMENTO suc Ativa Ass tit varej CEASA COBAL ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB CIA NAC DE ABASTECIMENTO suc Ativa Ass tit varej CEASA COBAL ERJ, Aut MANOEL JOSE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-72.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lucio Mendes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lucio Mendes\r\n\r\nPrimeiramente, manifeste-se sobre a devolução de notificação postal de fl. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0146300-73.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA FREDERICO DE MATTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut CLAUDIA MARIA FREDERICO DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-16.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Antonio Rufino Sobrinho (OAB: RJ 72936 - D)]\r\n\r\nRéu: COMA BAR E RESTAURANTE S A [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMA BAR E RESTAURANTE S A\r\n\r\nDevolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0113400-22.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cerqueira Borges [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fl. 624/649, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-48.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE MATOS DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE MATOS DA SILVA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia da petição protocolizada em 22/03/2011 e a reclamada com a cópia da petição protocolizada em 06//04/2011, em 05 dias, uma vez que as mesmas não se encontram nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147500-13.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE FARACO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO JOSE FARACO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-90.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eleudo Mota [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Santos Empreiteira de Obras ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eleudo Mota\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-50.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre Portella [Adv. Rosemberg Gouvea Ferrao (OAB: RJ 91003 - D)], Aut: Andre Bello Pereira Lima [Adv. Rosemberg Gouvea Ferrao (OAB: RJ 91003 - D)]\r\n\r\nRéu: Land Rio Veiculos Ltda. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Bello Pereira Lima, Aut Fabio Andre Portella, Réu Land Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-43.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.470.836,10 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0120800-92.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyciane dos Santos Farias [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyciane dos Santos Farias\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0104900-64.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Xavier da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Xavier da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-88.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal. Decorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0097600-90.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Galdino da Rocha Junior [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Taigo Eventos Ltda. ME [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Galdino da Rocha Junior, Réu Taigo Eventos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-29.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários para a elaboração do laudo pericial no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0084500-05.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES MARQUES [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALVES MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 213/219. \r\n\r\nProcesso: 0074500-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Liscano [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: União Federal - Ministério da Defesa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Liscano \r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0067300-09.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Figueiredo\r\n\r\nVerifica-se que a produção de prova pericial foi requerida pelo Reclamante. Diante disso, o Reclamante deverá antecipar os honorários periciais, observando-se que serão pagos pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0056700-36.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA DA SILVA, Réu JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-23.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIVIA AEROTAXI LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIVIA AEROTAXI LTDA, Aut VALMIR DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-73.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Lemos Furtado Rodriguez [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 89/91. \r\n\r\nProcesso: 0086000-33.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Carvalho Breves [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Carvalho Breves \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 714/716. \r\n\r\nProcesso: 0016300-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Rainho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento Rainho, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-70.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Moreira Ribeiro Netto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Moreira Ribeiro Netto, Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Mariano Ferreira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Mariano Ferreira, Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Roberto dos Anjos Santos [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-66.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goncalves Ferreira Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas SA - Transportes Maritimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas SA - Transportes Maritimos\r\n\r\nDefiro por 10 dias imprrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0006800-74.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 281/283. \r\n\r\nProcesso: 0091900-95.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CAMPOS REBELO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CAMPOS REBELO\r\n\r\nInformar o número do CPF do advogado do autor e tomar ciência do despacho de fl. 437. \r\n\r\nProcesso: 0006400-46.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARDOSO DIOGO [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND. E COM.LATICINIOS LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARDOSO DIOGO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 437/608 (exceção de pré-executividade). \r\n\r\nProcesso: 0087300-21.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos autos de leilões negativos, fl. 275/278. \r\n\r\nProcesso: 0153800-54.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ FELIX [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: KRW ATLANTIS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA [Adv. Ingrid dos Santos Margarida (OAB: RJ 83202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ FELIX\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr Oficial de Justiça decorrente do mandado de busca e apreensão (não conseguiu efetuar a busca). \r\n\r\nProcesso: 0100700-82.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique de Figueiredo Antunes [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: N/P SOCIO MANUEL FRANCISCO NULE VELILLA, Réu: N/P SOCIO MARIA LUZIA RAPHAEL, Réu: N/P SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl. 394, verso: \"... venha a executada com o valor incontroverso, respectivo depósito, fl. 392, sob as penas dos artigos 600, II e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0173600-34.2005.5.01.0002 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rqte: Sindicato dos Aeroviarios de Guarulhos, Rqte: Sindicato dos Aeroviarios de Pernambuco, Rqte: Sindicato dos Aeroviaros de Porto Alegre, Rqte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nRqdo: Apvar Associacao de Pilotos da Varig, Rqdo: Acvar Associacao de Comissaerios da Varig, Rqdo: Associacao de Mecanicos de Voo da Varig - AMVAR, Rqdo: Leonardo Monteagudo Modesto, Rqdo: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho, Rqdo: Rubem Oscar Burgel, Rqdo: Rodrigo Della Pasqua Marocco\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Nacional dos Aeronautas\r\n\r\nTomar ciência das devoluções de notificação postal de fls. 1232/1236. \r\n\r\nProcesso: 0182000-18.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nFica renovado o comando de fl. 612, observando-se que o prazo para a comprovação do recolhimento previdenciário e imposto de renda é de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-32.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Cianelli [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Christina Cianelli\r\n\r\nDefiro 10 dias para a devolução dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133000-10.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARA SODRE BUTY DA SILVA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA , Réu EDITORA JB S/A., Aut EDNA MARA SODRE BUTY DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão supra (Certifico que após várias buscas não foram encontradosos autos referentes ao 3º volume do processo supracitado) venham as partes com peças para restauração do 3º volume dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061200-58.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiracy Caldas Leonardo Nogueira [Adv. Elier de Oliveira (OAB: RJ 37933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubiracy Caldas Leonardo Nogueira\r\n\r\nFl. 242/246: Venha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço da suposta sucessora. \r\n\r\nProcesso: 0193800-43.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BRITO MONTEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 301/303. \r\n\r\nProcesso: 0037400-93.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS LOPES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nApresente a ré, em 05 dias, o valor da cota fiscal. Inerte a ré, a obrigação deverá ser cumprida pela parte autora. \r\n\r\nId: 1132255"
                            ],
                            "1132253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0143700-98.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Siqueira Braz\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operacões de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operacões de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2011 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Serra \r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pacheco de Melo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Deportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2011 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132253"
                            ],
                            "1132254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0043000-32.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RONALD MEIRELES DE MELLO\r\n\r\nRéu: AGUA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., LUIZ CARLOS R. DE CARVALHO, JORGE PINHEIRO DE CARVALHO, SCHIRLEI TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m AGUA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., JORGE PINHEIRO DE CARVALHO, LUIZ CARLOS R. DE CARVALHO, SCHIRLEI TAVARES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls., em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0098700-80.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silveira Silva\r\n\r\nRéu: Express Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Express Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132254"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1131710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023900-49.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOG.-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Evaristo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Evaristo , Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001428-10.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Valdecir de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª Embargante foram julgados IMPROCEDENTE e do segundo Embargante PROCEDENTE\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031600-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mota Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 84, devendo depositar o valor devido ao autor, em 48 horas, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-74.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Abranches Moura [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Abranches Moura, Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105400-64.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Duque Estrada Ferraz Freire [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Massa Falida a/c Administrador Judicial Licks Contadores Associados, Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social , Réu Fundação Rubem Berta, Aut Luciane Duque Estrada Ferraz Freire \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146400-54.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CESAR MARTINS MAGALHAES [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nPagar cota previdenciária no valor de R$ 79,20, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133000-31.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icleia Maria da Cruz [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icleia Maria da Cruz\r\n\r\nCiência da devolução do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-18.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira Moreira Speridião [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Zulmira Moreira Speridião\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da primeira embargante foram julgados procedentes em parte e o segundo improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001237-62.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Oliveira [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Jose de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios apresentados ás fls.140/142, não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalo Coelho Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalo Coelho Junior\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000059-44.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Casa Show [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0211300-66.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA MARQUES CONFORTE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN SA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEPLAN SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.510 verso: Pagar e recolher o valor apurado do imposto de renda ,às fls.515 e manifestar-se sobre os cálculos previdenciários apresentados pela União,às fls.504/506, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepha Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001508-71.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonhar Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.34: Comprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000573-94.2011.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Dias de Souza [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tianguá Bar Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tianguá Bar Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0001169-26.2010.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Adegilson Lima Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 35/36.\r\n\r\nProcesso: 0000970-90.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Carlos Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 55/56.\r\n\r\nProcesso: 0001109-42.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Victor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Cerqueira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Victor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 20/21.\r\n\r\nProcesso: 0142000-41.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE GUEDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CLASSICO S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CLASSICO S/A, Aut LUIZ FELIPE GUEDES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.843, de não recebimento do agravo.Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001392-65.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Araújo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Aut Ricardo da Silva Araújo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 70/71.\r\n\r\nProcesso: 0000356-51.2011.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mariana Filgueiras de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Exdo Brasil Mídia Digital Ltda., Exdo Companhia Brasileira de Multimidia, Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Editora Peixes , Exdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Exdo JB Comercial S.A.\r\n\r\nCiência ddo despacho de fls. 308, deferindo o prazo de 10 dias (comuns) para manifestação sobre calculos. \r\n\r\nProcesso: 0213500-41.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SERPA DA SILVA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BEIJO MELADO ARTIGOS INFANTIS LTDA [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Eloi do Egito Coelho Filho [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEIJO MELADO ARTIGOS INFANTIS LTDA, Réu Eloi do Egito Coelho Filho, Réu Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.474. \r\n\r\nProcesso: 0000197-11.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Ribeiro da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndicar em 15 dias o endereço da ré, ante o resultado negativo da Jucerja, \r\n\r\nId: 1131710"
                            ],
                            "1131709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0066200-70.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUT SERV E JARDINS LTDA, Claudio Marcelus Soares de Moura, Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Marcelus Soares de Moura, CRIAR MANUT SERV E JARDINS LTDA, Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Nataniel Paulo Kochenborger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido a título de cota previdenciária (R$ 531,12), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0089600-11.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO SEVERIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A., Onofre Perez Netto, Joaquim Amado da Silva , Antônio Ramos Ribeiro , Carlos Alberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Amado da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 456, devendo efetuar o pagamento do crédito autoral, em R$ 190.963,40 (15.666.837,86 TR), sob pena de execução. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131709"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145300-53.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Albuquerque [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Itáu Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Albuquerque\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUINDARA RODRIGUES NEY [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUINDARA RODRIGUES NEY\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0023600-08.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vianna Ferreira [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A, nova denominação de Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vianna Ferreira, Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A, nova denominação de Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo comum de 05 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0130600-72.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandy Macedo Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Jose Luiz dos Santos Soares [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)], Réu: Lucia Barbosa Sansao Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda., Réu Jose Luiz dos Santos Soares, Aut Jurandy Macedo Silva\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 02/06/2011, às 08h50min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes, inclusive o sócio embargante no presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0044500-51.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VAZ [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTA DE JARDIM AMERICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Sebastião Pedro da Silva [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)], Réu: Adriana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VAZ, Réu GAROTA DE JARDIM AMERICA LTDA, Réu Sebastião Pedro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 08/06/2011, às 08h50min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0054900-08.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA ARAUJO [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ALBERTO IMOVEIS [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE ALBERTO IMOVEIS, Aut SONIA MARIA ARAUJO\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 07/06/2011, às 08h50min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0094000-72.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 840, que conheceu dos embargos à execução para julgá-los procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0102300-03.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Seabra [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0101800-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira Azulay [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-54.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RICARDO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CASTELO LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR CASTELO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0121000-85.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Reis [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Subempreiteira Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Rossi Residencial SA. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial SA., Réu Terra de Canaã Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0095500-22.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Silva Alves [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Silva Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 154, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093200-29.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA PAIVA EVANGELISTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREDAM 633 CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: MARIA CRISTINA PEREIRA MONSOWICK [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: WILMAR DA SILVA BARRETO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA PAIVA EVANGELISTA\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, requerer o que for de seu interesse a fim de dar seguimento à execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0056200-19.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Josiler da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa XV Ltda. ME, Aut Luiz Josiler da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 75-verso, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada, aplicando-se-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, p. único, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063400-77.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Cardoso Saturnino [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: STI Eletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Cardoso Saturnino, Réu STI Eletronica S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 77-verso, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada, aplicando-se-lhe a multa de 1% do valor da causa, com fulcro no art. 538, p. único, CPC, face ao seu caráter protelatório. \r\n\r\nProcesso: 0122400-52.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA HELENA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA HELENA DA SILVA, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 304, que não conheceu dos embargos à execução ajuizados pela ré. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0096200-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Ferreira do Amaral [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Caminha II [Adv. Gustavo Rigueira Nascimento (OAB: RJ 152203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Caminha II\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-17.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nInformar o enbdereço autal de seu cliente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes da Anunciação [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes da Anunciação \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido a intimalçao da testemunha, ante os termos da notificação de fls. 41/42 e a data de protocolo desta (18/04/2011). .\r\n\r\nProcesso: 0025800-22.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verani Malafaia Mendes Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Verani Malafaia Mendes Souza\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 301, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelas reclamadas, condenando-as ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa preconizada pelo art. 538, p. único, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119000-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena de Souza Capinam [Adv. Thereza de Jesus Ferreira (OAB: RJ 38420 - D)], Aut: Ana Paula da Silva Capinam, Aut: Adriano de Souza Capinam, Aut: Andréa de Souza Capinam\r\n\r\nRéu: Estúdios Mega Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena de Souza Capinam\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-21.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Furtado de Mendonca Morais [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Furtado de Mendonca Morais, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 73, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0011000-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LOBO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA HOMEOFLORA BANGU LTDA. [Adv. Augusto Cezar de Oliveira e Silva (OAB: RJ 151529 - D)], Réu: SUELY BRITO LEITE [Adv. Augusto Cezar de Oliveira e Silva (OAB: RJ 151529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMÁCIA HOMEOFLORA BANGU LTDA., Réu SUELY BRITO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0003700-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim Minervino Ramalho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissonal [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Joaquim Minervino Ramalho, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissonal \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/06/2011, às 11h00min., a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003700-39.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joaquim Minervino Ramalho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissonal [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Joaquim Minervino Ramalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 207, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091400-58.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Inacio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Inacio da Silva\r\n\r\nEsclareça o autor em 30 dias, vez que o Ofício da SMTR informa que a executada operou as linhas do 367, 756, 856 e 875, não sendo mais permissionária. \r\n\r\nProcesso: 0017000-34.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ultrasabor Catering de Alimentação Ltda. ME [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Claudio Brito Brandão (Espólio de) [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luis Claudio Brito Brandão (Espólio de), Cgte Ultrasabor Catering de Alimentação Ltda. ME\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 26, que julgou procedente o pedido e extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Custas de R$ 70,99 pelos consignatários, dispensados. \r\n\r\nProcesso: 0091100-57.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Sousa Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Sousa Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-55.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi devolvido o prazo para que o reclamante se manifeste acerca da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-42.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEYLA DE ARAUJO LOPES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEYLA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 136, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091700-35.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADORMAN PREDES TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO HIDRAULICA RELJ LTDA, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA, Réu: Espolio de Jacy Menezes Couto, Réu: RAIMUNDO NASCIMENTO MOURAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADORMAN PREDES TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vasconcellos Placidino Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Joao Rodrigues Coelho Filho (OAB: RJ 14852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vasconcellos Placidino Nunes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-78.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Vasconcelos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Vasconcelos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vasconcellos Placidino Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Joao Rodrigues Coelho Filho (OAB: RJ 14852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nCiência de que seu litisconsorte interpôs recurso ordinário no presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0074200-33.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coutinho de Medeiros [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coutinho de Medeiros \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coelho Vicente [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Harad Comércio de Produtos Típicos Alimentos Árabes Ltda. [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coelho Vicente\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 106, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001100-45.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mello Ciriaco [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mello Ciriaco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 211, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000976-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut LILIANE LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 72/74, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 412,02, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000479-77.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofly Operador Multimodal Crodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Fernanda Cristina Barbosa Santiago (OAB: RJ 138404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues dos Santos , Réu Rodofly Operador Multimodal Crodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 27, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Carvalho de Andrade Machado Guerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Denise Carvalho de Andrade Machado Guerra \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 639/641, que acolheu a prejudicial de mérito, EXTINGUINDO O PROCESSO COM, RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, IV, CPC. Custas de R$ 612,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000982-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antônio de Oliveira Carmo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antônio de Oliveira Carmo, Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 87/89, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 440,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000909-29.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris do Nascimento Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos , Aut Tamiris do Nascimento Ribeiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 167, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001027-05.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Jesus Gonçalves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Washington de Jesus Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 81/83, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 420,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000308-86.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Angeli David [Adv. Ursula Costa Albudane (OAB: RJ 153621 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mais Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Angeli David \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com a liquidação das parcelas, nos termos do art. 852-B, CLT, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042600-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 908, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009700-41.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MARGARIDA RIBEIRO GALHARDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0036400-73.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda., Réu: Carlos Henrique Rodrigues, Réu: Carlos Alberto de Alvarenga Pinheiro, Réu: Carlos de Jesus Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observando os endereços onde já foram realizadas diligências sem sucesso. \r\n\r\nProcesso: 0134700-36.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Romualdo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Romualdo, Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-28.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Campos de Menezes [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Campos de Menezes, Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, devendo o autor indicar a diferença, se devida. \r\n\r\nProcesso: 0116900-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Aguiar [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recohimento do IR, conforme determinado às fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0116900-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Aguiar [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira de Aguiar\r\n\r\nCiência de que, por ora, foi deferido apenas o pedido de notificação da ré para comprovar nos autos o devido recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0114200-12.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Miranda [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Miranda, Réu Supremais Ltda.\r\n\r\nInformem as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0116000-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Assumpção Peroba [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Noêmia Rebello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio Simas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio Borde [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sérgio da Silva Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Noêmia Rebello, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sérgio Borde, Aut Sérgio da Silva Machado, Aut Sérgio Simas, Aut Sônia Maria Assumpção Peroba\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso da 1ª ré por deserto. Apresentem o reclamante e a 1ª ré contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-55.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Eletronuclear S.A. [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\nEfetuar o pagamento da 1ª parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0103600-58.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lival de Souza Gonçalves [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minérios do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minérios do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0079000-12.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Soares de Oliveira [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Itaipu Brasil de Previdencia e Assistencia Social - Fibra [Adv. Moacir Antonio Bordignon (OAB: PR 10805 - D)], Réu: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Itaipu Brasil de Previdencia e Assistencia Social - Fibra\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0126900-20.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domilson Lopes dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Acioli Diversoes e Eletronicos Ltda. [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Acioli Diversoes e Eletronicos Ltda., Aut Domilson Lopes dos Santos\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, se o acordo noticiado às fls. 129 foi cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0035700-05.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUINDARA RODRIGUES NEY [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUINDARA RODRIGUES NEY\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 119.488,81, correspondente a 9778.103,02 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 93.363,13, equivalente a 7.640.165,74 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0094000-86.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)], Aut: ROSIANE DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA , Aut: MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA , Aut: ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 490-verso, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. Outrossim, venha a reclamada com contrarrazões ao RO de fls. 485/490. \r\n\r\nProcesso: 0086400-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Regina Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácia Regina Gomes dos Santos Ferreira , Réu BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A., Réu BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 185, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0058500-90.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BRUNO PIRES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE BRUNO PIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 256, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136700-14.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE AZEVEDO LOPES [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut FABIO DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 177, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0074600-86.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 225, que conheceu e julgou procedentes em parte os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0123900-75.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 98, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0130400-36.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAINT CLAIR FERNANDES MUNIZ [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: RAY SANVAN LTDA ME, Réu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAINT CLAIR FERNANDES MUNIZ, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0149600-53.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Andrea Resque Lopes da Silva (OAB: RJ 151129 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Barbosa \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o sobrestamento do feito, por falta de amparo legal. Prazo de 30 dias para apresentar os cálculos de liquidação, ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculo, na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0091200-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Assumpção Martins [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ - Projetos Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Assumpção Martins\r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias, da petição do perito às fls. 139 para manifestações, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0089300-62.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Medeiros de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Medeiros de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1132525"
                            ],
                            "1132509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163900-88.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Monteiro Trindade Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0180300-90.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIXAS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA DE ASSIS OLIVEIERA, Réu: MARINEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nVenha a parte autora com endereço completo dos referidos cartórios a fim de viabilizar a expedição de ofício. \r\n\r\nId: 1132509"
                            ],
                            "1132532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000379-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro Almeida\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p sócio Paulo Márcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p sócia Sania Mattos Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132532"
                            ],
                            "1132530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0102300-03.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Seabra\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0029200-78.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das decisões de fls. 270 e 271, bem como da interposição de RO no processo em epígrafe pelo seu litisconsorte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132530"
                            ],
                            "1132409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.07.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.07.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0062100-66.1996.5.01.0005 - Rte. LOURIVAL SANTANA FILHO (Adv. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ: 014197/D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUC CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em Liquidação) E OUTRO(S) (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ: 114606/D) - Bem(ns): 1) Um servidor Rix System/600 F-40 IBM Power PC, acabamento bege, patrimônio 00813673, em estado de uso, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls.720, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0041000-98.2009.5.01.0005 - Rte. CARLA DOS SANTOS FEIO DA MOTA (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ: 088646/D) Rdo. VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME - Bem(ns): 1) Duzentas e setenta e cinco camisas sociais, 100% algodão, manga longa, de vários tamanhos e padronagens, avaliadas em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls.28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 49389, Km 50, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000473-70.2010.5.01.0005 - Exte. NELSON LOPES DA SILVA Exdo. TOESA SERVICE LTDA - Bem(ns): 1) Um Furgão/ambulância Fiat Ducato, ano de fabricação 2007, modelo 2008, placa KXN-1423, funcionando, em bom estado de uso, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Penhorados e avaliados as fls.10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0167800-21.2002.5.01.0005 - Rte. MARCOS ANTONIO ALCEBIADES NAZARIO (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ: 085330/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora rotativa Off Set, patrimônio 16700, reavaliada em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls.206, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10900, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0085600-44.2008.5.01.0005 - Rte. JOACIR VELAME DE OLIVEIRA (Adv. Osman da Silva Duarte - OAB/RJ: 043448/D) Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos tipo condicionador de ar, marca LG, 24.000 Btus, modelo Gold, com controle remoto, em regular estado de conservação, funcionando, avaliados em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0092100-34.2005.5.01.0005 - Rte. ANDRE PAULINO JALES DE ALCANTARA (Adv. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ: 064996/D) Rdo. PANIFICAÇÃO SHINAGAWA LTDA (Adv. Marcela Atanásio dos Santos Chianaca - OAB/RJ: 075799/D) - Bem(ns): 1) Um balcão vitrine para tortas, com refrigeração, com 4 gavetões, marca Eletrofrio, mod. 6-1, 31, nº de serie 10770-9, novo, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls.96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Campinho, 1382, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0181400-46.2001.5.01.0005 - Exte. ALBERTO TORRES QUINTANILHA NETO Exdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 1) Um guindaste da marca Takrae, com capacidade de 32 a 40 ton, nº patrimonial 1970229, em funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 740.000,00; 2) Três guindastes da marca Takraf, com capacidade de 5/6,3 ton, nºs patrimoniais 1970214, 1970215 e 1970216, em funcionamento, no estado, avaliados em R$ 150.000,00. Total da Avaliação: R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls.25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Lj A e B, 2 ao 12 PAV, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0190900-78.1997.5.01.0005 - Rte. ARISTIDES REGINATO (Adv. Romero Franco de Oliveira - OAB/RJ: 051203/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ: 016162/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira modelo MC-320-S, da marca Milan, de fabricação nacional, com capacidade de 37T, equipada com spreader para carregamento frontal de containers, capacidade útil de 32 ton, ao centro de carga de 1200mm, chassi MC370S0072, adquirido pelo executada em 22/07/87, em funcionamento, código patrimonial 149B0617, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls.213, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0025400-08.2007.5.01.0005 - Rte. CARLOS RAFAEL BARBOSA CRUZ VIOLA (Adv. Gevaldo Lopes Silva - OAB/RJ: 069560/D) Rdo. EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas - OAB/RJ: 148652/D) - Bem(ns): 1) Seis microcomputadores, compostos por: monitor AOC, teclado Mtek, e torre sem marca aparente; monitor LG, teclado Mtek, e torre sem marca aparente; monitor Provídeo, teclado Genius e torre sem marca aparente; monitor LG, teclado Multilaser e torre sem marca aparente; monitor LG, teclado e torre sem marca aparente e monitor LG, teclado Multilaser e torre Intelbras, tudo em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls.65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Leonor Mascarenhas, 87, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0126400-85.2006.5.01.0005 - Exte. JORGE LUIZ MACHADO DE AVILA Exdo. EDITORA JB S/A (Adv. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ: 095198/D) - Bem(ns): 1) Um grupo gerador de energia MCA Stemac, ano 2005, elétrico, MCA MWM, modelo 6.10T Gramaco mod GLR, cap. 371APOT 150/141KVA, tensão 220V, patrimônio 847, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls.50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0167800-21.2002.5.01.0005 - Rte. MARCOS ANTONIO ALCEBIADES NAZARIO (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ: 085330/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Adv. Luiz Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora rotativa Off Set, modelo Rotoman, com corte de 598mm e bobina de 965mm, fabricante MAMNR, 26363, type CRM JAHR, ano 1979, patrimônio 16702, avaliada em R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 144, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10900, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SELMA SOARES MANHÃES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1132409"
                            ],
                            "1132408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "05/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO MATIAS DA SILVA (Adv. Dionice Franca Varon - OAB/RJ: 023769/D) move a THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Helio Marques Gomes - OAB/RJ: 029522/D), Proc n. RTOrd 0016400-23.2003.5.01.0005, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.07.2011, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.07.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 175, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 301 na Avenida Vieira Souto, nº 328, com 0,200 do terreno e com duas vagas na garagem, sendo um para automóvel grande e outra para automóvel pequeno, medindo o terreno: 10,00m de frente, 20,00m nos fundos, 50,00m a direita e 60,00m a esquerda em 3 segmentos de 40,00m mais 10,00m mais 10,00m, confrontando de um lado com o n. 336, do outro lado com o n. 324 e nos fundos com n. 17 da Rua Montenegro, avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Ficam cientes os interessados das diversas penhoras que oneram o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 175. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SELMA SOARES MANHÃES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1132408"
                            ]
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1131015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108300-45.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central de Margarida Ltda. a/c sócio Luiz Carlos Ferreira da Cunha [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0190900-36.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISOL DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)]\r\n\r\nTI: INSS - Advocacia Geral da União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISOL DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-40.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE LUCIA RIBEIRO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE LUCIA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios e para prosseguir com a execução, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0075100-86.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELES FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0107400-09.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI PAULA DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI PAULA DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-48.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MELLO [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MELLO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-16.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L B S ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre petição de fls. 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0159600-51.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA LIMA ALONSO [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO Comunicação e Participações S/A, Aut REGINA MARIA LIMA ALONSO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-25.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eternilton dos Santos Machado [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-25.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre petição de fls. 182/183. \r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penoples Santana Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penoples Santana Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-87.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Lima [Adv. Luciano da Cruz Iorio (OAB: RJ 135788 - D)]\r\n\r\nRéu: LQM Transporte ME Ltda. [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre petição de fls. 55/58, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0040500-97.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Siqueira da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda N/P sócio Carlos Henrique Garção, Réu: Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda. N/P do sócio Aurimar Geraço Garção, Réu: Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda. N/P do sócio Rubem Furtado da Silva, Réu: Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda. N/P sócio Jorge Ribeiro Cabo, Réu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda N/P da sócia Margarete Samtrovitsch, Réu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda N/P da sócia Marília de Souza e Silva, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio da Barraseg), Réu: Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Siqueira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0016400-10.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0149700-54.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZIO GUIMARAES DE SIQUEIRA [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZIO GUIMARAES DE SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0153100-61.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felicio Ribeiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda., Réu: Construtora Movimento Ltda., Réu: Michelin do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Felicio Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0120400-47.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI BARBOSA DE AGUIAR [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\nDar andamento ao feito em 05 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-24.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABELA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA, Réu: Adriana Cristina Cerca da Silva (sócia), Réu: Alessandra Cristina Cerca da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABELA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0163600-07.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE FREITAS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0216100-16.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZANGELA MOROES LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Demerval Vadico Barros de Lages Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZANGELA MOROES LOPES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0129900-88.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pinto de Campos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-35.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Gomes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vieira Gomes\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 1131015"
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Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut PAULO LOURENCO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.502, em 05 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0057600-67.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE NUNES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: Ana Maria de Araújo Santana - Devedor derivado, Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA-DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FREIRE NUNES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-59.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZOMAR DE MOURA [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut LUIZOMAR DE MOURA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da promoção da contadoria de fls. 338, devendo ainda a Ré efetuar o depósito judicial em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053600-19.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 446 , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-54.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Santos Costa [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Passafini Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Costa \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-89.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES MACHADO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: BRF - SERV.TEC. E PROFISSIONAIS LTDA, A/C UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: BRF-SERV.TEC E PROFISSIONAIS LTDA, A/C MARCELO LOUREIRO ESTEVAM, Réu: BRF-SERV.TEC.E PROFISSIONAIS LTDA, A/C JOAO ALVES DE MENDONCA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LOPES MACHADO\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minhocário Serrano Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 116, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-87.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Nogueira da Silva Junior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: MARCELO BRAGA TAVARES PAES - DEVEDOR DERIVADO, Réu: SARAH HARA SPERA - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-84.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Silva de Souza [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria Silva de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 734, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-06.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SIMAO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: UNIAO ROMANA DA ORDEM SANTA URSULA NO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SIMAO CRUZ\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: NILZA DE LIMA RIZZO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIA DO NASCICMENTO RODRIGUES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-06.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Penha Freire [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Chanceler [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Penha Freire\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 337/339, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-79.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira de Magalhães [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira Gomes\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000165-28.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alemões [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrão Ferrão Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 182 \r\n\r\nProcesso: 0135800-15.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Venâncio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 180 \r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Regina dos Santos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Aut Mônica Regina dos Santos Alves, Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre memorandum de fls.446/448, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-34.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeane Pereira Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 561: \"J. Intime-se a Ré para juntar aos autos as cópias necessárias a formação da CPI, em 05 dias.\" Em, 29/04/2011 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0001263-48.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Paiva Sousa [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Candido Mendes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Paiva Sousa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 3,1, comprovando recolhimento do IR, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-28.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina de Souza Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Ltda., Réu Lamsa Linha Amarela S.A., Aut Simone Cristina de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 269 devendo inclusive a Ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114200-74.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Abreu Raymundo [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonai Estacionamento Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Abreu Raymundo\r\n\r\nManifestar sobre email de fls.149 e 153, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-17.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Almeida [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-82.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI GLORIA RANGEL DE MIRANDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PENTAGONO LTDA [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)], Réu: PROSERVICE CONSULT COOP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PENTAGONO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108100-98.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Taís Lopes de Souza [Adv. Christiano Figueiredo Lima (OAB: RJ 97941 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Lopes de Souza \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 64 \r\n\r\nProcesso: 0102500-96.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José Alfredo de Oliveira [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Alfredo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Moreira Oliveira dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Digiservice Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Moreira Oliveira dos Santos , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu K2 Digiservice Informática Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0099700-13.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Pires (OAB: RJ 41693 - D)]\r\n\r\nRéu: DUGIN DIST PROD LIMP EMBALAGENS LTDA, A/C MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES-DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA CARNEIRO\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls.229 . \r\n\r\nProcesso: 0095100-65.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Vicente de Paula [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Vicente de Paula, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0093400-20.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves David [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Aledani Mercearia Ltda. [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)], Réu: ALEXANDRE ASSIS DE OLIVEIRA, Réu: DANIELE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves David\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Olivina Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Olivina Antunes \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 222, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-39.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Monteiro [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Monteiro \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-24.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelita Moura de Andrade [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCIDIO BARROS CARNEIRO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DULCIDIO BARROS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21: \"J. Intime-se a Ré para cumprir o determinadio no item 5 do termo de conciliação, em 05 dias, sob pena de execução.\" Em, 04/05/2011 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0065500-28.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Souza Medeiros [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetária Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Souza Medeiros\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 288, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-42.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGEO ENG LTD,A/C DAVID GUILHERME MACIEL LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-37.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO THIENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO THIENGO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1417 e 1418, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-96.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes de Souza [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Aut: Sergio Lopes de Souza [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fertilizantes Fosfatados S/A - FOSFERTIL [Adv. Nelson Carvalho de Paiva (OAB: RJ 17483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fertilizantes Fosfatados S/A - FOSFERTIL, Aut Sergio Lopes de Souza, Aut Sergio Lopes de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 675: \"Vistos, etc. Adoto como razões de decidir os termos da Promoção da Contadoria de fls. 674. Intime-se a parte autora para ciência.\"Em, 04/05/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0191500-54.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 339 devendo inclusive a Ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190500-19.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 562 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0176100-24.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Severino, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 207 \r\n\r\nProcesso: 0175800-43.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN HAUAT BEREGRINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167200-52.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Marchon Reddo [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Max Marchon Reddo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 818, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0162600-17.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva Felippe [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: OTAVIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 198, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-95.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cleide Rodrigues Marques [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds e Componentes Ltda., Réu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA OU VIRGINIA MISSURA , Réu: VIRGINIA MISSURA - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cleide Rodrigues Marques\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-54.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Areias de Lima [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Info. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Unibanco S.A., Réu Fidelity National Serv. Trat. Doc. Info. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-28.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENTINO ALVES VIEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENTINO ALVES VIEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-69.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Assis [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Sociedade Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Assis\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-43.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA DO VALLE [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA DO VALLE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0144000-45.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Kelly [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: MARCELO GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Kelly\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bom Pastor Serviços Funerários Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Sistema Nacional de Assistência à Família [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Companhia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366: \"J. Defiro o parcelamento requerido, observando-se que a perícia somente terá início após o depósito da última parcela. Intime-se a parte autora para ciência, bem como para efetuar, em 10 dias, o depósito da 1ª parcela dos honorários, devendo as demais serem depositadas em 30 dias subsequentes e em 10 parcelas iguais.\"Em, 04/05/11 (a)Juíza \r\n\r\nId: 1127037"
                            ],
                            "1128971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06-05-11 – E\r\n\r\nProcesso: 0000459-46.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pascoal Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pascoal Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/11 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000499-28.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Eduardo Soltosky Guimarães [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaraia e Confeitaria Flor do Chá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Eduardo Soltosky Guimarães \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/11 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000468-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Candido Flor [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: New Players Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Candido Flor\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/11 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000492-36.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo André Theotonio dos Santos [Adv. Carla Fernandes de Sousa Lemos (OAB: RJ 150891 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo André Theotonio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/11 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000486-29.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Santos de Oliveira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cajumar Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/11 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000496-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Raphael Secchi de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Raphael Secchi de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/11 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado regis trado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000484-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Azevedo [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/11 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000478-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/11 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000469-90.2011.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Albino de Oliveira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Albino de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/11 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000465-53.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimare Elias dos Anjos [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Açoriana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimare Elias dos Anjos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/11 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1128971"
                            ],
                            "1127035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05-05-2011\r\n\r\n0025300-76.2009.5.01.0007 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: LEONARDO GALVÃO GAZAL,Lecris Comércio de Roupas Ltda.,Christianne Rose Gazal Ballista\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO GALVÃO GAZAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.172,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Christianne Rose Gazal Ballista,Lecris Comércio de Roupas Ltda.,Christianne Rose Gazal Ballista\r\n\r\nPelo presente fica citado Christianne Rose Gazal Ballista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.172,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013800-91.2001.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO GIANCOLI,TICKET SERVICOS S.A,SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA,João Augusto Reverendo de Miranda - Devedor derivado\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO GIANCOLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.350,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083900-61.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dinorah da Cruz Mattos\r\n\r\nExecutado: Igorneto Servicos Ltda.,Casa Show S.A.,Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda.,Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.800,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068800-32.2008.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Jair Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE FERREIRA COELHO,CBS Serviços Ltda.,WILSON FERREIRA COELHO,ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE FERREIRA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.507,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILSON FERREIRA COELHO,CBS Serviços Ltda.,WILSON FERREIRA COELHO,ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON FERREIRA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.507,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127035"
                            ],
                            "1127036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05-05-2011\r\n\r\nProcesso: 0000393-03.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira Nobrega\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 63 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127036"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1131662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001297-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Moraes \r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda. , Setin Construtora S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131662"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1118305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-36.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Torres Ferreira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projeto e Construção Elétrica Minas Gerais Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Torres Ferreira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104600-75.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coelho [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Mackenzie [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Coelho , Réu Farma Mackenzie \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018000-13.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MENDES DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA RIVOLY LTDA, Réu: Jacques Louis Chauveau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000729-92.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nCgto: Isaias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ficam aspartes cientes de que, deverá a consignante entregar ao consignatário guias do TRCT, cod. 01, com chave de conectividade e das guias de CD/SD, na Secretaria da Vara no dia 23/05/2011, às 15:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0100200-86.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Princesa Isabel Redentora [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)], Réu: CRECHE ESCOLA PRINCESA ISABEL\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0221800-07.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA FERREIRA MACHADO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 524 e adequar os cálculos, conforme decisão de fl. 512, pelo prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0177300-79.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN -PLANEJ., CONSULTORIA E INFORMATICA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza (OAB: RJ 26081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o valor recebido e indicar meios para prosseguir-se com a execução, sob pena de aplicação do disposto no art. 40, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000845-98.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Amir Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Leandro Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Amir Engenharia e Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, conforme decisão de fls. 67. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência do alvará de n. 0685/2011, remetido à CEF dia 15/04/2011\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0158000-48.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARIANO BASTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, fiscais e custas em 48 horas em guias próprias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001174-13.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Nacif [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Oliveira Nacif , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0083800-12.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALAGOS INST ELET HIDR LTDA ASSIST TECNICA, Réu: Nedir Berbet, Réu: Walter Larrubia Berbet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 264v e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000400-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Menezes dos Santos\r\n\r\nApresentar procuração outorgada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0143400-12.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Faia Marinho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Faia Marinho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela rda de fls. 229/241 e, se for o caso, apresentar novos cálculos com o valor total devido até a data de dispensa do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0140400-38.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mariana Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0010100-71.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CORREA DE ABREU [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCAO FUNDASA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CORREA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0007600-51.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA REIS ROMITO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS LTDA, Réu: Doranilda Mendes de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA REIS ROMITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0126900-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosiana dos Santos Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lenix Sucos e Sanduiches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosiana dos Santos Oliveira \r\n\r\nIncluir nos cálculos do valor devido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0118400-20.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REJANE PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERA REJANE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 279. \r\n\r\nProcesso: 0010600-06.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA DANTAS DE QUEIROS [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DO ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA DANTAS DE QUEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0017100-44.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA LIMA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA DORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA LIMA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0017400-45.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SILVA DE ABREU [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SILVA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0085100-04.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CAMPOS CAVALCANTI [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: DANCE ENTERTAINNMENT TOURS AG VIA TURISMO LTDA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANCE ENTERTAINNMENT TOURS AG VIA TURISMO LTDA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a matéria já foi devidamente apreciada no Acórdão de fls. 258/259. \r\n\r\nProcesso: 0078900-10.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIZ REIS DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal de fls. 274, constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0075000-58.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO KAHN EPPRECHT [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUIZ MAURO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut LUIZ MAURO, Aut PEDRO KAHN EPPRECHT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Fls. 533. \r\n\r\nProcesso: 0000656-23.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aline da Silva Brites [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Barbosa Machado [Adv. Joao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz Barbosa Machado \r\n\r\nJuntar, no prazo de 5 dias, os carnês do INSS quitados, conforme consta no acordo às fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0061700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson da Ressureição [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Eventos Promoções [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Eventos Promoções, Aut Edeilson da Ressureição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0056000-62.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny Ferreira de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, conforme decisão de fls. 537. \r\n\r\nProcesso: 0000440-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Palma da Cunha Matta [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Palma da Cunha Matta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128000-60.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Bittencourt de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (em recuperaçao judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Jose Roberto Schmaltz, Réu: Marcio Augusto Guariente, Réu: Milton Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Bittencourt de Oliveira\r\n\r\nInformar se foi satisfeito o crédito exequendo, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme decisão de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000406-53.2011.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Cassia Suely Martins Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159300-40.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Assis Mesquita [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Assis Mesquita\r\n\r\nDizer se concorda com a designação de pauta especial para tentativa de conciliação tendo em vista o reuquerimento da executada em seu agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0147801-54.2008.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson Gersco Prestes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Gersco Prestes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0211600-18.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS BENTO DE ALMEIDA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: TEJAL ENGENHARIA LTDA, Réu: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Réu: Luis Alberto Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício resposta da JUCERJA e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140500-03.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RGN CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE SOUZA ARAUJO, Réu RGN CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas, conforme fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0120800-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Lopes Pinheiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Lopes Pinheiro , Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 190 e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 156. \r\n\r\nId: 1118305"
                            ],
                            "1127161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104100-43.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho de França [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Comparecer à secretaria da Vara, no dia 01/06/2011 , às 10:30 horas para entrega pela 1ª reclamada das guias de FGTS e seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nId: 1127161"
                            ],
                            "1118303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0159600-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 24/05/011 , às 14:30 horas para assinatura na CTPS da parte autora, conforme determinado às fls. 58v, bem como comprovar nos autos, em 48 horas, o pagamento das verbas deferidas na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1118303"
                            ],
                            "1118304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000729-92.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nCgto: Isaias Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Isaias Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ficam aspartes cientes de que, deverá a consignante entregar ao consignatário guias do TRCT, cod. 01, com chave de conectividade e das guias de CD/SD, na Secretaria da Vara no dia 23/05/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0172900-75.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DE BARROS DUARTE\r\n\r\nRéu: SIMPLES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SIMPLES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 144, e, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1118304"
                            ],
                            "1128026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0138400-31.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Crespo Gomes \r\n\r\nRéu: Multitypes Informática e Pre Press Ltda., Alexandre Gomes Ferreira, Vania Gomes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Gomes Ferreira, Vania Gomes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar a execução ou garantir no Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Almeida Souza \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME , Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira ABM Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que acolheu em parte o pedido. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-97.2011.5.01.0011 - CartPrec\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Pereira\r\n\r\nRéu: Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada a data de 06/06/2011 às 13:20 horas para a realização da audiência na 1ª VT/Divinópolis- MG \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128026"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1122150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058600-97.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIDORO ALCIDES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut ISIDORO ALCIDES DA SILVA, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-27.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DIAS [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DIAS\r\n\r\nVir contestar os embargos à execução de fls. 275/276. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069100-47.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tavares [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenco Star s Producoes [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elenco Star s Producoes\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários indicados pelo INSS, em 30 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0077300-77.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Onny Dias Azevedo\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 327/367, devendo a ré, vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0088900-61.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndicar fiel depositário, devendo o mesmo vir assinar o auto de penhora sob pena de desconsideração da personalidade jurídica na execução .\r\n\r\nProcesso: 0022100-85.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Riboura [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Moveis Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onda Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 130/131 .\r\n\r\nProcesso: 0044700-95.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rosa de Amorim Lopes [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)], Aut: Ana Cristina de Amorim Lopes Luduvice [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)], Aut: Fabíola de Amoim Lopes [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)], Aut: Cristiane de Amorim Lopes [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0001101-38.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Costa [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Naturativa Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Herbier Farmácia de Manipulação Ltda., Réu Naturativa Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0115900-02.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Rimes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Caixa Seguradora S/A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Seguradora S/A., Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir uma vez que há agravo de instrumento pendente de julgamento .\r\n\r\nProcesso: 0154700-65.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Leite Nogueira [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Lívia Ltda. [Adv. Alexandre Alves Fernandes (OAB: RJ 110101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Lívia Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária em guia GPS e custas em guia GRU, em 15 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0158100-24.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes da Silva [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003600-39.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: UNIWAY SERVICOS-COOP DE TRABALHOS DE PROF.LIB, [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS\r\n\r\nDizer sobre fls. 1112/1114, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000250-96.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Mandu da Silva [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Viver L6 Distribuição e Representação Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce Viver L6 Distribuição e Representação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 193 (R$ 880,00) em penhora, com início do prazo de 05 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0035000-95.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Reis da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Petit Bebe Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petit Bebe Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 68 (R$ 9.200,00) em penhora, com início do prazo de 05 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0028400-58.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alves de Oliveira Tavares [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Janaina Alves de Oliveira Tavares\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 595/597, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios .\r\n\r\nId: 1122150"
                            ],
                            "1122151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037800-92.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTer vistas dos cálculos da contadoria, por 5 dias, devendo ter ciência de que não serão permitidas novas discussões sobre os critérios de juros e atualizações, bem como aquelas de fl. 260, conforme já se manifestou o Juízo à fl. 260 .\r\n\r\nProcesso: 0159300-66.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Vieira da Silva Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Tea Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: Blue Ipanema Comercio de Alimentos Me - Clube Piraque [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: CLUBE NAVAL - PIRAQUE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Ipanema Comercio de Alimentos Me - Clube Piraque, Réu CLUBE NAVAL - PIRAQUE, Aut Davi Vieira da Silva Santos, Réu Green Tea Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000465-72.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Engenheira S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Celta Engenheira S.A. , Aut Edvaldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074600-70.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO LOPES ALMEIDA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIO CESAR CORREA, Aut: RICARDO BARTHOLOMEU FROES MARTINS\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001337-87.2010.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Intendente Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Jeronimo da Silva Junger \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Intendente Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária conforme apurado à fl. 40 .\r\n\r\nProcesso: 0145700-75.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Cassia Lemos de Freitas [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRéu: F Seade Producoes Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Seade Producoes Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas no valor de R$ 110,00, conforme a sentença .\r\n\r\nProcesso: 0163000-79.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira \r\n\r\nVir sacar as guias, mediante recibo nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0212600-21.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 332/334, devendo a ré, vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000995-76.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Souza Chaves [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessa Expressa Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correia Belfort Remessa Expressa Ltda.\r\n\r\nDizer a ré, em 48 horas, uma vez que as peças que acompanham a petição de fl. 55 não são hábeis a comprovar o inadimplemento, valendo o silêncio pela concordância com os termos da referida petição, procedendo-se a execução do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0001210-52.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Lopes da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Diedro Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n] 101/2011 para o reclamante, na Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 0128500-84.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Clecio da Cruz Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio da Cruz Ferreira , Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 73/76, devendo a ré, vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000120-72.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Roberto da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 354/2011 para o reclamante, na Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 0058900-10.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Melo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Films S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Films S.A. , Aut Ricardo da Silva Melo \r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 174/178, devendo a ré, vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000114-65.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 272/275. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001346-49.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Couto Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Couto Araújo, Réu Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S/A., Réu Viação Oeste Ocidental S/A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 188/194. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001342-12.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Soriani Karrer [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Melissa Soriani Karrer\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000453-24.2011.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: Evaristo de Azevedo Costa [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Paschoal Gonçalves [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Paschoal Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048400-84.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068400-42.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito das custas, as quais foram fixadas pelo acórdão proferido pelo TST, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0075900-91.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Abreu Lima [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciários indicados, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0056900-03.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella dos Santos Marta Scuto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella dos Santos Marta Scuto, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 71/72, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0064600-74.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES PIRES [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES PIRES\r\n\r\nTer vistas das informações juntadas aos autos e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000423-86.2011.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: Amilto Areas Correa [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nEgdo: Walfran Firmino de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Walfran Firmino de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048000-02.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Duas Aliancas Armazens Gerais Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duas Aliancas Armazens Gerais Ltda., Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias à reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurico Brasil Lopes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo aguardará por 20 dias, ante o tempo já decorrido .\r\n\r\nProcesso: 0083800-57.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-16.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Antunes [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Antunes\r\n\r\nTer vistas do bem indicado pela ré, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0084700-79.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIS ROSA REIS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o requerido, conforme despacho de fl. 301. Venha a ré com o depósito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Oliveira Drumond [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia de Oliveira Drumond, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 422/423, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0001449-56.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carvalho de Pinho [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobacar Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Carvalho de Pinho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 309/2011 para o reclamante, na Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 0001353-41.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isís Barcelos Pio Vaz [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140500-29.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA NELMA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MAZZINI SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: IONE MARIA SILVEIRA DIAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WILMA LUCIA CASSUNDE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MAZZINI SILVA, Aut IONE MARIA SILVEIRA DIAS, Aut PAULA NELMA DA SILVA, Aut WILMA LUCIA CASSUNDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050200-21.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manuel Correia Gonçalves [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Manuel Correia Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 333/2011, no Banco do Brasil S.A .\r\n\r\nProcesso: 0000806-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Ferreira \r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000106-25.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Silva dos Santos\r\n\r\nDeferido o desentranhamento como requerido, mediante recibo nos autos .\r\n\r\nId: 1122151"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-28.2011.5.01.0013 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marli Reis dos Santos [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)], Réu: Raphael Fraga Campos Barreto dos Santos, Réu: Bruno Campos Barreto dos Santos, Réu: SPECIAL LINE MODAS CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME, Réu: HENRIQUE M R LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Reis dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0019400-80.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DE ANDRADE BASTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE ANDRADE BASTOS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000241-34.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Villar Elael [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luciana Villar Elael \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 63 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0032500-97.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FELIPE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FELIPE CARVALHO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0038600-97.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Gil Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0037200-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000509-88.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jeronimo de Matos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Montagens e Ferragens Ltda., Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jeronimo de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50-verso. \" (...) converto o feito em diligência para que o autor esclareça em dez dias as efetivas datas de admissão e dispensa. Prazo: dez dias(...).\" \r\n\r\nProcesso: 0052400-32.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0063600-31.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecilda de Jesus Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Mattoso de Saboya [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecilda de Jesus Silva, Réu Lais Mattoso de Saboya\r\n\r\nÀs partes para ciência de fl. 63 ( nomeação do leiloeiro SR. OFERES NACIF). \r\n\r\nProcesso: 0068500-33.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE LIMA DE AGUIAR [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCY ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: FRANCIOASI BENEDICTO POLITO, Réu: JOSE AUGUSTO DA M. SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE LIMA DE AGUIAR\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos de dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. Sanção: resolução administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0070500-11.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE XIMENES TORRES [Adv. Wilmar Pereira dos Santos (OAB: RJ 83018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE XIMENES TORRES\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de dez dias para manifestações do autor. \r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2007.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Lopes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça. e fornecer meios de intimação da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001041-62.2010.5.01.0013 - CartPrec\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0105600-46.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Soares Affo [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Soares Affo, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112700-13.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0115500-58.2002.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: WJB ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, Cgte WJB ATIVIDADES FISICAS LTDA\r\n\r\nDeixo de assinar o auto de arrematação de fl. 402, uma vez que não comprovado o pagamento do preço pelo arrematante. Às partes para ciência, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118700-73.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0127600-69.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Azevedo Teixeira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C\r\n\r\nApresentar os cálculos infodrmados a fls. 101 e não anexados aos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-44.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: GALEAO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-EPP [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE LIMA\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0134400-89.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS ALEXANDRE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE RH PRESTACOES DE SERVICOS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: BOREAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS ALEXANDRE\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0135400-95.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAS CHINA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001394-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião carlos Sanchez Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião carlos Sanchez Jardim \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-04.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Souza\r\n\r\nDizer se pretende produzir a prova pericial, pois o perito nomeado em ata recusou-se a receber ao final e o juízo não dispõe de profissional que possa cumprir o mister na referida condição de pagamento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim Silva [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Cardoso de Melo (Espólio de) [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcides Cardoso de Melo (Espólio de) \r\n\r\nIndefiro o requerimento dos patronos que ora noticial renúncia ao mandato. Incumbe-lhes dar ciência ao mandante, sendo certo que até a comprovação nos autos de que providenciaram idôneo comunicação ao constituinte, permanecem na íntegra o contrato de mandato e as obrigações decorrentes. \r\n\r\nProcesso: 0053900-26.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Paulo Amaro da Silva [Adv. Leonardo Tavares (OAB: RJ 149307 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Vídeo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Paulo Amaro da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça e fornecer meios de intimação da ré. Prazo: 30 dias. Sanção: arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057000-62.2003.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTRO EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLA MARIA PEREIRA OSORIO [Adv. Luciano Jose Paiva Silveira (OAB: RJ 113266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CENTRO EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN\r\n\r\nDevolvo o prazo ao consignante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-04.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLIGEIRO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON MARCOS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-08.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Carmo [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Carmo, Réu Guia Mais Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 601: \"(...)Dispenso o autor das custas(...).\" \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reneida dos Santos Ferreira de Oliveira [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reneida dos Santos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés. \r\n\r\nProcesso: 0067900-94.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lang [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lang \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Melo Araujo [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Melo Araujo\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-71.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO EDUARDO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Rosangela Barbosa Couceiro, Réu: Jorge Luiz Barbosa Couceiro, Réu: Lúcia Barbosa Couceiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0077500-47.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Valenca de Paiva [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira (OAB: RJ 134972 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Valenca de Paiva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0078500-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Lazaro Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawash Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Lazaro Souza Ferreira\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0078800-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Silva Abend [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade, Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., Réu: ADOLFO MATA GORRIZ, Réu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria da Silva Abend \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0081200-60.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gomes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Calçados Ltda. ME. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R2 Calçados Ltda. ME.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-79.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO FERREIRA FELIPE SANTIAGO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nTI: Maurício Boechat Zwirman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO FERREIRA FELIPE SANTIAGO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0193900-62.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES FERREIRA NETTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO RIBEIRO [Adv. Aneliese Nietmann (OAB: RJ 100181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES FERREIRA NETTO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1124515"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047200-51.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndicar o novo valor do imposto de renda, seguindo o novo entendimento do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0167900-41.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Senna [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Fotografico Colorart Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 184/187, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0162900-22.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE FRANCA REGO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCON TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO SA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)], Réu: VICTOR BITTENCOURT DOS SANTOS, Réu: JOSÉ HEITOR FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE FRANCA REGO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 325: \"A conta judicial é aberta no momento do depósito. Contudo, observe o requerente que o ofício é dirigido à 1a. Vara de Órfãos e Sucessões, por não informada a conta judicial a ser debitada a importância que deverá ser transferida para este juízo. Assim, as providências deverão ser tomadas por aquele juízo. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0109700-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Daibert de Advocacia [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos , Réu Escritório Daibert de Advocacia \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 722v. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-69.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Silva Monteiro [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango Primavera Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim da Silva Monteiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001041-59.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maci Silva de Carvalho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa All Serviços Cooperativados Ltda., Réu: Associação Pró Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Maci Silva de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001304-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Alvaro do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: Transportes Oriental Ltda N/P Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Transportes Oriental Ltda N/P Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair Alvaro do Nascimento \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001453-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Assis [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Madeira e Braga Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Assis \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0036900-44.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Agripino da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nova Orleans do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uires Agripino da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0200200-57.1985.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)], Aut: HILMA COELHO VAN LEUVEN [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 744v.: \"Não conheço dos embargos de declaração por intempestivos. Not. a Rda. \"\r\n\r\nProcesso: 0095300-17.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Candido da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 200,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0001478-03.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Domenique de Souza Aragão [Adv. Artur Lustosa de Aragao Neto (OAB: RJ 45137 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Magalhães Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domenique de Souza Aragão\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001479-85.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane da Silva Delphino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane da Silva Delphino, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 160: \"Defere-se a prova pericial médica requerida pela rte. Venham as partes com rol de quesitos em 10 dias sucessivos, permeados por 10. Not. Após, venham cls. para nomeação de perito. \"\r\n\r\nProcesso: 0001488-47.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Campos Araújo [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mensural Serviços Topográficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Campos Araújo \r\n\r\nVir assinar a petição e informar o no. do CPF da rte, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000234-05.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela Vilela Ribeiro [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Horizonte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Vilela Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0093300-44.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicola Cinelli [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0129300-97.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciáiros, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CANARIO FERNANDES DE PINHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CANARIO FERNANDES DE PINHO\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0000218-85.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Erreoflim Pinto Ferreira [Adv. Fernando Antônio Sousa dos Reis (OAB: RJ 1050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erreoflim Pinto Ferreira \r\n\r\nVir com o demonstrativo do FGTS devido e comprovar o valor recebido. Comprovar, ainda, quantas parcelas do Seguro Desemprego não recebeu .\r\n\r\nProcesso: 0102800-86.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR HIUNES BORGES JUNIOR [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR HIUNES BORGES JUNIOR\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do art. 3o. da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0014900-84.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo Telis de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivanildo Telis de Lima\r\n\r\nTer vista das impugnações das Rdas de fls,. 261/265 .\r\n\r\nProcesso: 0103700-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Assistence e Servicos de Assistencia Personal S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Daher de Assis Pereira (OAB: RJ 118983 - D)], Réu: Icatu Holding S.A. [Adv. Lilian Martinusso (OAB: RJ 144289 - D)], Réu: Mongeral Seguros [Adv. Bruno Dannemann Campos de Assis (OAB: RJ 102170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros, Réu Icatu Holding S.A., Réu Mongeral Seguros, Réu Worldwide Assistence e Servicos de Assistencia Personal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 308/311, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0101500-74.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Martins de Paula [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmeral Instalacoes de Seguranca Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: Farmalife Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Martins de Paula, Réu Cosmeral Instalacoes de Seguranca Ltda., Réu Farmalife Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61/65: \"ISTO POSTO, conforme fundamentação supra, julgo procedentes, em parte, os embargos à execução, e declaro que a executada deve a título de contribuição previdenciária, como por ela reconhecido, a diferença de R$ 231,00, em 12/05/2009... \"\r\n\r\nProcesso: 0001025-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira Muniz [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. - Supercenter [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda. - Supercenter \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 139/141 .\r\n\r\nProcesso: 0079900-80.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS DE SA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requererndo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0082500-69.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA LORINDO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MARIA LORINDO DA COSTA\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhsita, nos termos do art. 3o da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT/RJ (alterada pela R.A. no. 05/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0086600-18.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina da Silva Machado [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Silva Machado\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação da Rda de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0173500-43.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva de Paula [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Silva de Paula\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Rda de fls. 679/688, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080300-84.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CARDOSO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 65: \"Homolgo os cálculos de fls. 62/64 no valor de R$ 1.215.403,31 equivalentes a 99.553.616,20 TRs para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0080400-92.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Alves Accacio [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Santa Cruz Shopping [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)], Réu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Alves Accacio \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000351-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Malaquias Sobrinho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Malaquias Sobrinho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 271/299 .\r\n\r\nProcesso: 0101300-72.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JOSE BARBOSA FEU [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVINDUS, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 384/395, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000844-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucia Seixas da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 66/75, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0013600-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036300-23.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Belarmino de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do saldo devido, em 05 dias, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 0000393-45.2011.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Senra dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0040300-32.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Aguiar [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Aguiar\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0125200-11.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene de Oliveira Porto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene de Oliveira Porto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108400-05.2009.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: ALOR - Administradora de Bens Ltda [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELAINE PASSOS DE DEUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELAINE PASSOS DE DEUS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-31.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE MELO ALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANI COIFFEUR LTDA, Réu: TERESA RODRIGUES VERAS, Réu: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CALADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DE MELO ALVES\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão,s erá a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 0054900-58.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Almeida Sousa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Almeida Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais, devendo a Rte com o depósito da 1a. parcela .\r\n\r\nProcesso: 0021400-40.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EMY GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 440: \"Homologo os cálculos de fls. 433/439, no valor de R$ 1.769.592,91, equivalentes a 144.947.254,91 TRs, para todos os efeitos legais. Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, porceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0027100-07.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO AMILCAR MARTINS [Adv. Joao Marco Bessa (OAB: RJ 106785 - D)]\r\n\r\nRéu: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO AMILCAR MARTINS, Réu SA O ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 443: \"Julga-se extinta a presente execução. Liberem-se os depósitos recursais à reclamada. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0027500-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Lima [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenius Service e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Menezes de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará no. 0373/3011 .\r\n\r\nProcesso: 0026800-98.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Vieira Passos [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Corplus S.A. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corplus S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 362 .\r\n\r\nProcesso: 0045600-09.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Pereira dos Reis Filho [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pereira dos Reis Filho, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\n\"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0048200-86.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV DOS FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI, Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 1313: \"Homologo os cálculos de fls. 1308/1312, para os efeitos legais. Not. as Rdas, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, porceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nId: 1128454"
                            ],
                            "1128452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000657-96.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Diogo Porto \r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil Editora JB S.A., Docas Investimentos S.A., Companhia Brasileira de Multimídia , Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gazeta Mercantil Editora JB S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: 1) Que seja declarada em senteça a mulidade do contrato de prestação de serviços e seus aditamentos; 2) Seja reconhecido o vínculo de emprego; 3) Reconhecimento da equiparação salarial; 4) Reocnhecimento da remuneração composta; 5) Pagto das comissões referentes a 2008 e 2009; 6) Aviso prévio; 7) 13o. salário de todo o período; 8) Férias de todo o período contratual, integrais e proporciionais; 9) RSR e dos feriados sob as comissões; 10) Adicional de 50%; 11) Pagto dos valores relativos a supressão dos intervalos intrajornadas; 12) Adicional de 100% s/ as jornadas trabalhadas nos domingos e feriados; 13) Adicional noturno de 20%; 14) Indenização das despesas suportadas com a empresa CD PARADIGMA CONSULTORIA LTDA-ME; 15) FGTS, de todo o período, acrescida do respectivo 40%; 16) Seguro Desemprego; 17) Dano moral; 18) Condenação da Rda ao pagto da contribuição previdenciária; 19) Multa do art. 477, parágrafo 8o. da CLT; 20) Honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0001304-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Alvaro do Nascimento \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação Rangel Ltda., Viação São João da Barra Ltda., Transportes Oriental Ltda N/P Marcelo Henriques Pereira da Silva, Transportes Oriental Ltda N/P Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2011 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Seja declarada a resposabilidade solidária entre as rdas; b) Diferenças de horas extras e adicional noturno; c) Horas extras de todo período; d) Integração do adicional noturno; e) Integração de todas as horas extras e adicional noturno; f) Pagto dos dias descontados indevidamente como faltas ao serviço; g) Devolução das importâncias descontadas indevidamente a título de \"folga perdida\"; h) Devolução das importâncias descontadas indevidamente a título de \"saldo devedor\"; i) Devolução das importâncias descontadas indevidamente a título de \"vale\"; j) Férias 2006/2007 acrescidas de 60%; k) Diferença dos depósitos não efetuados na conta vinculada do FGTS; l) Intimação das rdas para que juntem aos autos as escalas de serviço e as guias ministeriais; m) A intimação das rdas para que juntem aos autos os comprovantes de recolhimento do FGTS; n) Condenação das rdas ao pagamento das parcelas devidas a título de Imposto de Renda e INSS; o) Sejam as rdas compelidas a comprovarem os eventuais recolhimentos previdenciários e fiscais; p) Honorários advocatívios na base de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128452"
                            ],
                            "1128453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0080300-84.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CARDOSO\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 65: \"Homologo os cálculos de fls. 62/64 no valor de R$ 1.215.403,31 equivalentes a 99.553.616,20 TRs para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0013600-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Pinto\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128453"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064600-07.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA ALEIXO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO, Aut VERA REGINA ALEIXO\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls.255 que determina expedição de alvará ao AUTOR. Este deverá retirar cópia do recolhimento do IRRF no prazo de 8 dias. A RÉ, contraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000475-73.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Soares [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo Soares\r\n\r\nCiência da decisão de fls., que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 do CPC e parágrafos. Custas de R$ 440,00 pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001321-27.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Paschoal Marques [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Paschoal Marques\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 8 dias, da sentença de fls. que julgou IMPROCEDENTE a ação. \r\n\r\nProcesso: 0001323-94.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Rosa e Silva Cardoso [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Maria Rosa e Silva Cardoso \r\n\r\nCiência da decisão de fls., que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 do CPC e parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 0001349-92.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iguassú da Silva Rodrigues Goulart [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Iguassú da Silva Rodrigues Goulart, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 do CPC e parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 0001336-93.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Castello Salgado Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marta Castello Salgado Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 do CPC e parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 0001353-32.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Castro Couto [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilton Castro Couto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 do CPC e parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 0142500-85.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lima Teixeira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lima Teixeira, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nHomologados cálculos às fls. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. Efetuado depósito e decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta e/ou aplicações financeiras/ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000146-61.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werbertt Celes de Melo Farias [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werbertt Celes de Melo Farias \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-65.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Maria Ferreira Brandão [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque de Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque de Mirataia, Aut Tereza Maria Ferreira Brandão\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000619-81.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Tavares Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Shirley Tavares Ferreira dos Santos, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-84.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo Pinheiro [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Araujo Pinheiro; Réu Spread Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que foi designado o dia 18/05/2011 para início da perícia.\r\n\r\nProcesso: 0001284-97.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-84.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Macedo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls.335/337, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-32.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Medeiros da Costa [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0100700-43.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Sciammarella [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Diana Sciammarella\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a contar de 07/06/11. \r\n\r\nProcesso: 0129700-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Paulino Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu Look Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001059-77.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Gonçalves [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Gonçalves, Réu Transraf Transportes Ltda., Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 04/08/2011 - às 10h00min, para oitiva da testemunha, pela 1ª VT/São Gonçalo (processo nº 0000208-42.2011.5.01.0261).\r\n\r\nProcesso: 0001114-28.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dogival Francisco de Almeida Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviços Rival de Guadalupe Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Serviços Rival de Guadalupe Ltda. , Aut Dogival Francisco de Almeida Santos \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 14/06/2011 - às 11h20min, para oitiva da testemunha, pela 1ª VT/Nilópolis (processo nº 0001267-58.2010.5.01.0501).\r\n\r\nProcesso: 0028500-43.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DO ROSARIO LIMEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO , Réu: ADRIANO MARIO PIO FRIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DO ROSARIO LIMEIRA\r\n\r\nCiência de que consta às fls. dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000207-19.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu: Gafisa Engenharia, Réu: FRANKLIN LUZ CASTRO, Réu: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista da Silva\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvará judicial nº 0441/2011 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e ofício nº 0389/2011 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-59.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonzalez de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-85.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sirino Pedro [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Acougue Big Wolf Ltda. [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)], Réu: ROSANE GUIMARAES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Sirino Pedro, Réu Mercearia e Acougue Big Wolf Ltda.\r\n\r\nCumpra-se no prazo de 10 dias, o item 1 do despacho de fl. 68-vº, a seguir transcrito: \"1. Junte-se aos autos cópia autêntica do distrato social e procuração dos sócios ao advogado com poderes para levantar o depósito judicial, receber e dar quitação, e demais atos que julgar necessário. 2. Feito isso, retifique-se no sistema e na capa dos autos o pólo passivo, para constar os nomes dos sócios em substituição à empresa ré e oficie-se ao Banco do Brasil dando-lhe ciência da alteração do pólo passivo em relação ao depósito judicial. 3. Depois de feita a alteração pelo Banco do Brasil, expeça-se novo alvará em nome dos sócios e/ou do seu patrono. 4. I. 28/04/11\" \r\n\r\nProcesso: 0124900-22.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ\r\n\r\nCiência da expedição de mandado, devendo o autor acompanhar o Sr Oficial de Justica na diligência. Para isto deverá dirigir-se à SEDIM, na Avenida Gomes Freire, no. 471/5º andar (tel: 3512-7500), de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, no prazo de 5 dias, a fim de marcar horário da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0198900-81.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS REINALDO ALIENDRE TROCHE [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS REINALDO ALIENDRE TROCHE\r\n\r\nVenha a parte autora com a habiliitação dos herdeiros, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-16.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MOREIRA ALVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA ME [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA, Réu: REGINA SANTA DE LUCA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MOREIRA ALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0078300-45.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar, em 15 dias, cópia do CPF da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000249-88.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Chagas Felipe [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lenira Chagas Felipe, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 do CPC e parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 0086700-77.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS SA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000336-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 8 dias, da sentença de fls.: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertechma Tecnologia Ltda., Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Valdeci da Silva\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 8 dias, da sentença de fls.: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0046300-16.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Gustavo Lima Reis [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)], Réu: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Réu REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.102 que mantém a inclusão do sócio Reginaldo Santos no pólo passivo, e determina seja efetuado depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0122600-48.2008.5.01.0015 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condomínio do Edifício Raggio [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nRéu: José Freire [Adv. Jose Argemiro Pinto (OAB: RJ 7475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condomínio do Edifício Raggio \r\n\r\nCiência da expedição de mandado de reintegração. Comparecer na SEDIM, na Avenida Gomes Freire, no. 471/5º andar (tel: 3512-7500), de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, no prazo de 5 dias, a fim de marcar horário para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0044600-05.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Santos da Silva [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha - n/p LUCIA HELENA P. DE BARROS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: Lúcia Helena Pinto de Barros [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos da Silva\r\n\r\nCiência de que consta às fls. 126 dos autos decisão que suspende a execução pelo prazo de um ano. Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. Decorrido o prazo in albis, a Secretaria notificará o exequente concedendo-lhe o prazo de mais 15 dias para prestar as informações acima, ciente de que, decorrido este último prazo será expedida a CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de futura execução do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0206400-67.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Aut: JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (terceiro interessado)\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que foi sustada a praça designada para o dia 19/05/11, e de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0060800-92.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE LUIZA DA SILVA EDUARDO [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)], Réu: C&C CONSULTORES COOPERADOS COOP PRO PROC DADOS [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&C CONSULTORES COOPERADOS COOP PRO PROC DADOS, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA, Aut ROSIMERE LUIZA DA SILVA EDUARDO\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que foi sustada a praça designada para o dia 19/05/11, e de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 1132204"
                            ],
                            "1132201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001432-22.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira Alves \r\n\r\nRéu: Construtora Magno Engercon Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Magno Engercon Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132201"
                            ],
                            "1132203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130300-42.1989.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 E)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050100-81.2008.5.01.0015 - RTSum - Carga: Alessandra da Cunha Silva (OAB: RJ 181016 E)\r\n\r\nSolange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-55.2002.5.01.0015 - ExCCP - Carga: Jorge dos Santos Costa (OAB: RJ 168525 E)\r\n\r\nFabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096400-63.1992.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 D)\r\n\r\nFabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000119-15.2010.5.01.0015 - ET - Carga: Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 D)\r\n\r\nMaria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226000-74.1991.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 D)\r\n\r\nEdvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185300-41.2000.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-30.2002.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nKarla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-94.1998.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198500-57.1996.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027800-05.1983.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096200-27.1990.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165200-31.2001.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-50.2004.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-27.1987.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-87.2001.5.01.0015 - RTSum - Carga: Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105100-03.2007.5.01.0015 - RTSum - Carga: Pamela Guimarães de Queiroz Corrêa (OAB: RJ 168935 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157200-71.2003.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132203"
                            ],
                            "1132202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0138800-09.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, JUICE JUICE SUCOS LTDA, LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA, LA PENTOLLA D´ORO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LA PENTOLLA D´ORO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos às fls., e INTIMADO ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente, aplicações financeiras e/ou ações em seu nome até o limite apurado, nos termos do art. 655, I, do CPC. Feito o depósito, sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme apurado, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado. Não havendo depósito em dinheiro garantindo a execução, será feita a penhora nos termos acima. \r\n\r\nProcesso: 0121500-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Pessoa\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignada audiência para o dia 07/06/2011, às 09:30 horas, nesta 15ª Vara do Trabalho. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132202"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1131323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158800-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa de Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barbosa de Araujo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0022800-44.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lobo Soriano Cavalcante de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lobo Soriano Cavalcante de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria de Souza da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Renault Space Campo Grande [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Maria de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 119, que anulou os atos praticados a partir de fl. 108, devendo o Reclamante informar o endereço atualizado da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-37.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA RIBEIRO LEMOS [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000421-07.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gentil de Oliveira Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nepomuceno S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gentil de Oliveira Filho\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0019500-89.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0096400-64.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo da Paz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda. , Réu: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Azevedo da Paz \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gil da Cunha [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bouganville\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gil da Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/05/2011 às 14:00 horas para que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000478-25.2011.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Magno dos Santos Campos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ipecol S.A. Industria de Envelopes [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ipecol S.A. Industria de Envelopes\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160000-93.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Coelho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Coelho\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0112500-31.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Speranza dos Santos [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Speranza dos Santos \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0123800-39.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DA SILVA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0137300-26.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tertuliano Pessoa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GFS Subempreiteira Ltda. ME [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tertuliano Pessoa\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nId: 1131323"
                            ],
                            "1131558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115000-32.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA\r\n\r\nTomar ciência da reatualização dos cálculos de fls. 438/440. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1131558"
                            ],
                            "1130758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0125000-66.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues de Azevedo [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-34.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE OCEAN COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Réu: QUIAO SONGHANG [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Réu: MA ZE SHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 496, devendo tomar as providências cabíveis. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lima de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Solange Ferreira de Medeiros [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Maria de Fátima Carvalho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\nVir com os valores que entende devidos, com base na IN-RFB 1127/11 e 1145/11, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-49.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde da Paixao Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Broges Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde da Paixao Rocha\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-40.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HILDA FERREIRA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HILDA FERREIRA\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0113500-08.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUBELIA MARIA CARDOSO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut LUBELIA MARIA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito,em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-84.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cordeiro da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIURO - GM RIO (SUCESSORA DA Empresa Municipal de Vigilancia S.A.) [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-47.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE JORDANENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-22.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: César Soares Firmino [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Firenze [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Soares Firmino, Réu Condomínio Edifício Firenze\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-52.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Araujo Rocha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Riograndense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0173100-67.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE CAMARGO CUNHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA COCIA CONSTRUCOES COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE CAMARGO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 180. Pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0260600-21.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ MOREIRA GARCIA [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ MOREIRA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 388/389. Pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0032200-48.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elomar Cabral da Cunha [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (eM RECUPERAÇÃO jUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (eM RECUPERAÇÃO jUDICIAL)\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.400,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-79.2006.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Alfredo de Oliveira Marques\r\n\r\nEgdo: Joao de Oliveira [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 98, que deferiu a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-44.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL SA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0222000-76.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA MENEZES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-93.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Arlindo de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Arlindo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Navarro Meyer [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nOferecer razões finais no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1130758"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1128973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124800-22.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vaz Dutra [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguarança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Seguarança Ltda.\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120800-57.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR BORGES DE MORAIS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut VALDECIR BORGES DE MORAIS\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 11.218,64, valor equivalente a 921.819,11 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120900-65.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoe da Conceicao de Almeida [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-04.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everardo do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nO documento ora adunado não se presta a comprovar as assertivas da rda. Assim, venha a ré com o depósito dos valores apontados pelo autor, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0118100-16.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE JESUS RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nIntimem se as partes para ciência da homologação do crédito exequendo em R$ 6.861,30, valor equivalente a 563.036,21 TR's, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-09.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MALLACE ZIMBAR E OUTROS [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: BERNARDINO CORREA DE OLIVEIRA, Aut: IRENE MARTINS FONSECA, Aut: IVAN TELLES LEMOS FILHO, Aut: MARCO ANTONIO ARRUDA, Aut: PAULO ROBERTO MELLACE NUNES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MALLACE ZIMBAR E OUTROS\r\n\r\nAos reclamantes para contraminutarem o Agravo de Petição de fls. 1198/1217. \r\n\r\nProcesso: 0119300-14.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA VIRGINIO GOMES [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES, Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA VIRGINIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167/168, que fixa o valor em R$ 4.498,14 equivalente a 369.116,01trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123300-77.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA COELHO NETO VIEIRA E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DE SOUZA E DUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Manoel Marinho Alves Filho (OAB: RJ 18558 - D)], Réu: Geraldo de Aguiar [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA COELHO NETO VIEIRA E OUTRO, Aut LUIZ GONZAGA DE SOUZA E DUTRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0115300-15.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAVINIO ALEX DA PAZ [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Aut: ALEX MEDEIROS DA PAZ [Adv. Silvia Regina Pereira de Medeiros (OAB: RJ 94689 - D)], Aut: FLAVIA DA PAZ [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Aut: LARISSA DA PAZ [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Aut: SOLANGE SANCHES DA PAZ [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114900-74.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0113800-59.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Maria Antunes Maia [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Maria Antunes Maia\r\n\r\nFornecer , no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, o endereço atual da 1a. rda, a fim de que seja a mesma notificada para ciência da decisão de fls. 174, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao R.O. Interposto pela 2a. rda.. \r\n\r\nProcesso: 0113100-83.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metral Empresa de Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0118400-60.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Teixeira Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0114700-42.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Xavier da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Hotel Canada Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Hotel Canada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0124600-88.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISMAR AVILA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISMAR AVILA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-14.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhenise Andrea de Proenca Mazzola [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhenise Andrea de Proenca Mazzola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-41.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo Sena Fiocchi [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0114200-10.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Sebastiao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Servicos Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Sebastiao\r\n\r\nVista ao credor ante depósito para pagamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-49.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gabriel de Jesus Pires [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: FC de Sul Montagem e Retifica de Motores Ltda. ME [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FC de Sul Montagem e Retifica de Motores Ltda. ME, Aut Ricardo Gabriel de Jesus Pires\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 56/58 , no valor de R$ -1.892,60 equivalentes a 155.306,82 TRs. As partes deverão se manifestar no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor devido, em até 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-33.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES PEREIRA [Adv. Justina Souza Miranda (OAB: RJ 79933 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. Pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112900-62.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE AMORIM [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut MARCOS DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria (fls. 225) no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0122900-14.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GOMES MONTEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GOMES MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-78.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SOBRINHO ASSUMPCAO [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SOBRINHO ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do DETRAN/RJ (fls. 294/301). \r\n\r\nProcesso: 0112700-21.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENEIA OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY PLACE RESTAURANTE EXPRESS LTDA [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY PLACE RESTAURANTE EXPRESS LTDA\r\n\r\nComprovar que cumpriu o disposto no CAPUT do arti 45 do CPC. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0124500-65.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Felismino Barbosa [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123300-96.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR IND E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. . \r\n\r\nProcesso: 0122300-17.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paz da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Leao 2001 Comercio e Servicos Especializados Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Leao 2001 Comercio e Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122800-83.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Araujo Baptista [Adv. Paulo Antonio de Freitas Lobo (OAB: RJ 79566 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Araujo Baptista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, atentando para o seguinte:\r\n\r\na) Deverão ser apresentados os valores devidos à Previdência, discriminando as verbas com incidência e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador, estes últimos desmembrados em empregador, SAT e terceiros;\r\n\r\nb) Informar também as verbas sobre as quais não houve incidência e o total da condenação (somatório das parcelas com incidência e não incidência);\r\n\r\nc) Atualizar monetariamente utilizando o primeiro dia do mês subsequente ao vencido como época própria, nos termos da Súmula 381 do C.TST;\r\n\r\nd) Deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, discriminando-as. \r\n\r\nProcesso: 0121800-82.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Municpio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro, Aut Gisele da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-42.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeclecio Rezende da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-09.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Paulo Jorge [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda., Réu: Ciba Especialidades Quimicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Paulo Jorge\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. . \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA BARRETO DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nJuntar aos autos o demonstrativo de cálculos a que faz menção nos embargos á execução de fls. 283/286, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-32.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEI CORREA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONT. IND. LTDA, Réu: LUIZ ALBERTO DA SILVA, Réu: José Luiz Gonçalo [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCINEI CORREA\r\n\r\nTer vista do ofício do DETRAN, de fls.372/384. \r\n\r\nProcesso: 0017700-71.2009.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Unfiicada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Acevedo Saenz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Unfiicada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação de fls. 60, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-55.2009.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia Martins Sousa Bacelar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação de fls. 18, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-80.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Lemos [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Informatica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Lemos, Réu CTIS Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0019600-60.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Monteiro [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0108300-51.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: DELIBRA EMPREEND E COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA\r\n\r\nDeverá manifestar-se, em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045100-36.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALMA ALVES DE PAIVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut TALMA ALVES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, pelo depósito de f. 171. \r\n\r\nProcesso: 0034500-87.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRéu: CABEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPELARIA LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-09.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Primo [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Primo\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000173-72.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Schnabl [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Schnabl\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-73.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DE MELO [Adv. Augusto Cesar Andrade Moura (OAB: RJ 113538 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0099800-20.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Rosa de Jesus [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaría Fajose Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaría Fajose Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025100-88.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DESIREE LOUREIRO VIANA [Adv. Jorge Ventura Pinto (OAB: RJ 30417 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA, Réu: Joari Martins Pimenta Bueno [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DESIREE LOUREIRO VIANA\r\n\r\nTer vista dos autos, ante o depósito para pagamento. \r\n\r\nId: 1128973"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-07.1996.5.01.0018 - RTOrd - Carga: Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132616"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-42.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Vasconcellos Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ronaldo Maures da Costa e Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Domingos Sávio Christo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Vasconcellos Marques, Aut Domingos Sávio Christo, Aut Ronaldo Maures da Costa e Silva\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Volpato Neto [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Roberto Volpato Neto\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0145500-15.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gilberto da Silva Gonzaga [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut Joao Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente e cumprimento das determinações de fls.459, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183700-09.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PIMENTEL CASTELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Aut PAULO ROBERTO PIMENTEL CASTELLO\r\n\r\nPara ciência da homologação do crédito remanescente e cumprimento das determinações de fls. 457, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109000-86.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVista dos autos fora dá secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-97.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Malheiros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nÀ ré para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-53.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Araújo Sant Ana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-12.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO BEZERRA TEIXEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nÀ ré para adequar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-42.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Leite\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-78.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICUS JATARANAGUA FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICUS JATARANAGUA FERREIRA, Réu TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação do crédito remanescente e cumprimento das determinações de fls. 584, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056000-06.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIASSIS CARPINA DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA, Réu: Tarcisio Diamantino da Costa, Réu: Maria José Camacho Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DIASSIS CARPINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição do réu Tarcísio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-35.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carvalho da Silva [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fipe Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fipe Administracao e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vilela Magalhães [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-20.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Freire Nunes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda., Réu Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais na Area de Saude, Réu Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-80.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vitoria de Jesus Sales [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vitoria de Jesus Sales\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-81.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Melo Mattos [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Melo Mattos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0078200-80.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MENDES [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: CENTRO ENERGIA PESQ DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut WALTER MENDES\r\n\r\nPara ciência da homologação do crédito remanescente e cumprimento das determinações de fls. 560, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062000-85.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROSA\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-35.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE FERREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S.A. Linhas Aereas (Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE FERREIRA\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-83.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0049200-20.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Souza Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Margarete de Souza Rodrigues\r\n\r\nÀs partes para indicação das provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-20.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA ROCHA VIEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Aut: DOUGLAS COSTA VIEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Aut: GRACINETE MARQUES DA ROCHA VIEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL EMPR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: João Coelho da Costa, Réu: Sergio Roberto de Oliveira Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA ROCHA VIEIRA (ESPOLIO DE), Aut DOUGLAS COSTA VIEIRA, Aut GRACINETE MARQUES DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nVista do ofício do DETRAN para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0074200-56.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello\r\n\r\nVenha o autor com o depósito das demais parcelas, conforme despacho de fls. 570 verso. \r\n\r\nProcesso: 0153800-97.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO GOMES VIEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OLIVIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0031200-84.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JOSE PAULO DE ASSIS PIRES\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da decisão dos embargos à execução, e ao autor para comprovar o valor sacado no mesmo prazo, facultando-se àquela a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027300-10.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria d Aiuto de Mattos [Adv. Gloria Barata Nogueira (OAB: RJ 105686 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Indio do Brasil - ME, Réu: Colégio Madre Zariffe Salles, Réu: Centro Educacional Alternativo Ltda - ME, Réu: Eduardo Cardoso Pazeli [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: Ricardo Eugênio Gomes [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria d Aiuto de Mattos\r\n\r\nCiência da audiência que realizar-se-á em 21/06/2011 às 10:20. \r\n\r\nProcesso: 0081600-97.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR CESAR PORTUGAL [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR STAR COFFEE SHOP LTDA [Adv. Valesca Oliveira Bastos (OAB: RJ 101364 - D)], Réu: JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Américo da Costa Faria Júnior [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Carlos Alberto Gomes Parreira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: José Adalberto da Silva, Réu: Luiz Eduardo da Silva Barbosa, Réu: Saulo José Prado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOUR STAR COFFEE SHOP LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-63.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JULIO CEZAR RODRIGUES LEITE (REPRESENTADO POR LUCIANA LEITE MARINHO) [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JULIO CEZAR RODRIGUES LEITE (REPRESENTADO POR LUCIANA LEITE MARINHO)\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-07.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BUSCACIO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 25 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0141200-25.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE NEVES MONTEIRO [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE NEVES MONTEIRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 511 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1127516"
                            ],
                            "1127607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-72.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARROS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BARROS, Réu PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás, e à ré do levantamento da penhora, assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-18.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA PEREIRA XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut TATIANA PEREIRA XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0035400-32.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEITE DE MORAIS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nCiência à 2a ré da extração do alvará, e à 1a para recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-31.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MATTA DOS SANTOS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MATTA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0058000-71.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lima Santos, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, extração do alvará e cumprimento das determinações de fls. 425, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0007900-78.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovani Batista da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Paulo Giovani Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0000172-78.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Silva de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique Silva de Oliveira \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-56.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Ramos dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Julio Cesar Ramos dos Santos , Cgte Viação Acari S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0022000-38.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Morgado de Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daisy Morgado de Cardozo\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, extração do alvará e cumprimento das determinações de fls. 648, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000286-17.2010.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiana Barcelos Alexandrino [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Soluções Integradas Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Barcelos Alexandrino\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1127607"
                            ],
                            "1127517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0066500-63.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genair Francisco Moreira Goncalves\r\n\r\nRéu: Street Work Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Street Work Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-97.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR CESAR PORTUGAL\r\n\r\nRéu: FOUR STAR COFFEE SHOP LTDA, JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA, Américo da Costa Faria Júnior, Carlos Alberto Gomes Parreira, José Adalberto da Silva, Luiz Eduardo da Silva Barbosa, Saulo José Prado de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Eduardo da Silva Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agra de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127517"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1127668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027100-75.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA BORSATTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG.-CENTRAL (SUCESSORA FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERREIRA BORSATTO\r\n\r\nCiência do mandado e requerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000308-69.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Sousa Paiva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE DO WIND SURF LANCHES LTDA ME [Adv. Jane de Oliveira Lapa (OAB: RJ 139656 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE DO WIND SURF LANCHES LTDA ME\r\n\r\nComprovar os valores referentes ao IR e à contribuição previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-27.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Campos Cruz [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Finasa S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Campos Cruz, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Réu Finasa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 252/253. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BATISTA SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Aut SOLANGE BATISTA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes , sendo à ré para que, em 05 dias, ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente,conf despacho de fls 179. Nos 05 dias subsequentes, poderá o autor se manifestar sobre os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000896-76.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Arial Nogueira [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Arial Nogueira , Réu New Space Ltda. , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão da sentença de fls 203/207, que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0048500-72.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Augusto Silvano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-27.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Jose Severo [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda. (Em recuperação judicial), Aut Fabio Jose Severo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-63.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACSON BERNARDO COSTA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE LOPES MELLO DA SILVA - SOCIO DA RDA, Réu: ANADIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACSON BERNARDO COSTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000874-18.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Vieira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0089900-32.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Evaristo da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Pedro Paulo Evaristo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-73.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI ANTONIO SILVA SA [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIPLAC DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Jacob (OAB: RJ 12306 - D)], Réu: Djalma Lopes Fontoura, Réu: Darly Jose Moyses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI ANTONIO SILVA SA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0001221-51.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Oliveira Miranda [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Oliveira Miranda, Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-53.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA ROSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE LIDERMINAS LOGIST DIST FISICA LT [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BATISTA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 416. \r\n\r\nProcesso: 0176200-95.1987.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES PAZ [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES PAZ\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-02.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMA PAIVA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício e manifestar-se em 05 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000179-64.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Toledo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Toledo, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 211/214, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000146-74.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Cezar Ramos Leão dos Santos [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Cezar Ramos Leão dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.68/69 , que julgou procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0020400-10.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Campos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COLPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Campos\r\n\r\nTomar ciência do ofício e manifestar-se em 05 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021900-43.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 401. \r\n\r\nProcesso: 0039000-74.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Barbosa da Silva [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Réu: Work Time Acessória Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Barbosa da Silva \r\n\r\nRenovar o requerimento quanto aos termos do ofício a ser expedido à empresa Vale Refeição, bem como fornecer, no prazo de 05 dias, o endereço da referida empresa. \r\n\r\nProcesso: 0094200-37.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Santos de Souza [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Santos de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 233/239, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0097500-36.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda., Aut Rafael Silva Pereira \r\n\r\nCiência da sentença de fls.51/52 , que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0022300-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Transportadora Montone Ltda [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda, Réu Transportadora Montone Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-35.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Braga Esequiel [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuig Sinalizacao de Transito Vias Especiais Ltda., Réu: Sane Rio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sane Rio Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para adimplir o crédito do reclamante, conf despacho de fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0107700-05.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, conf despacho de fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0048200-76.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Betel Servicos de Limpeza e Manutencao S/C Ltda. ME, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 185. \r\n\r\nProcesso: 0001141-87.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Réu: Fundação Osório \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Oliveira \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada , em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1127668"
                            ],
                            "1127669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0047100-28.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REGINO COSTA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS MOLEZINHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS MOLEZINHA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm face da inércia da reclamada, homologo os cálculos de fls 37. Intime-se a reclamada para comprovar tal pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168300-02.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR ALVES DE BRITO\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTA EDWIGES, Adelina Eulina Mourão Vieira, Ivete Silveira Coelho - sócia ré\r\n\r\nPelo presente fica m Ivete Silveira Coelho - sócia ré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 27.966,16 , além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0020900-04.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: OSLO IND. E COMERCIO LTDA, ISAAC MALKA Y NEGRI\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC MALKA Y NEGRI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 1.462,43 , além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0048200-76.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: BMS Betel Servicos de Limpeza e Manutencao S/C Ltda. ME, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BMS Betel Servicos de Limpeza e Manutencao S/C Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 185. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127669"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1129843": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144700-36.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Vieira Campos [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 605. \r\n\r\nProcesso: 0144300-22.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza Neto [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nA DISPENSA DO INSS É DE MANIFESTAÇÃO, DEVENDO A RÉ RECOLHER O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE COTA PREVIDENCIÁRIA. FLS. 27. \r\n\r\nProcesso: 0060200-76.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Rio [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Aprendizagem Acelerativa Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio COOPENSINO, Réu: Multilabor Soc Cooperat Multidisciplinar de Prestacao de ServiCos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Rio\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OS SÓCIOS QUE QUEIRA INSERIR NO PÓLO PASSIVO. FLS. 475. \r\n\r\nProcesso: 0097700-79.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut William Silva Vieira\r\n\r\nRESTAUREM-SE O TERCEIRO VOLUME DO PROCESSO SUSO MENCIONADO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA TRAZEREM AS CÓPIAS DAS PEÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0000675-90.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amaral de Araújo [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., Réu: Embrapark Estacionamento Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Labortemp Transporte de Cargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Amaral de Araújo\r\n\r\nREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, EM 15 DIAS. FLS. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001055-16.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes de Oliveira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes de Oliveira\r\n\r\nREGULARIZAR REPRESENTAÇÃO, EM 5 DIAS. FLS. 68. \r\n\r\nProcesso: 0134900-86.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Perenha [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Perenha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE O AUTOR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. FLS. 101. \r\n\r\nProcesso: 0143100-29.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA AMORIM MATTOS [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. FLS. 222. \r\n\r\nProcesso: 0001377-36.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula Silva [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paula Silva\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 57. \r\n\r\nProcesso: 0054900-65.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Felix de Lourdes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Convip Servicos Gerais Ltda a/c Jose Carlos Donizetti Nogueira , Réu: Convip Servicos Gerais Ltda a/c Sandra Maria Tavares Bolina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Felix de Lourdes\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 229. \r\n\r\nProcesso: 0131700-66.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Morgado [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC 27 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Morgado \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLS. 71. \r\n\r\nProcesso: 0093100-73.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francimar Rodrigues [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francimar Rodrigues \r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 459. \r\n\r\nProcesso: 0000076-54.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Resstel de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 888. \r\n\r\nProcesso: 0138300-06.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Franco de Assis [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nRéu: McCann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu McCann Erickson Publicidade Ltda., Aut Ronaldo Franco de Assis \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 276. \r\n\r\nProcesso: 0138800-48.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 SA, Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 255. \r\n\r\nProcesso: 0067200-88.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Oliveira , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 402. \r\n\r\nProcesso: 0146200-45.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlamir Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 923. \r\n\r\nProcesso: 0128400-96.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Oliveira Crud [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Oliveira Crud\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000428-12.2010.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Correa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stewart Engenheira e Participações Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Correa\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 52. \r\n\r\nProcesso: 0050000-05.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Rampani [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. FLS. 251. \r\n\r\nProcesso: 0014400-59.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RODRIGUES SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JOAO DE FREITAS LIMA NETO [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)], Réu: JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA RENAJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006. FLS. 119. \r\n\r\nProcesso: 0055400-10.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: MONSUL CONFECCAO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: RIO HEAT CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA JUCERJA E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - TRT Nº 06/2006. FLS. 115. \r\n\r\nProcesso: 0004000-78.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Auto Servicos Ltda., Réu: Milenio Auto Servicos Ltda a/c Maria de Fatima Nogueira da Silva, Réu: Milenio Auto Servicos Ltda a/c Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Réu: Milenio Auto Servicos Ltda a/c Maria Lucinda Martins Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA RENAJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006. FLS. 165. \r\n\r\nProcesso: 0138100-33.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Brandão Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Brandão Dias, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\n....JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL...CUSTAS PELA DEMANDADA NO IMPORTE DE R$ 400,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA ALÇADA. FLS. 289/295. \r\n\r\nProcesso: 0124600-94.2008.5.01.0023 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 466. \r\n\r\nProcesso: 0001664-33.2009.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA, Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. FLS. 170. \r\n\r\nProcesso: 0109000-33.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Ferreira [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 110. \r\n\r\nProcesso: 0121800-30.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Silva Lopes [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Silva Lopes\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 125. \r\n\r\nProcesso: 0143800-87.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moraes Pinto [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moraes Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DECISÕES DE FLS. 129/133 E 143/144, BEM COMO DESPACHO DE FLS. 157. \r\n\r\nProcesso: 0038900-53.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leidiane Soares da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Belle Cabeleireiros Ltda., Réu: Line Belle Cabeleireiros Ltda a/c Gilvanete Teixeira de Lima, Réu: Line Belle Cabeleireiros Ltda a/c Jacqueline Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leidiane Soares da Silva \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000814-42.2010.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angelica Maria Caldeira de Souza [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nExdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelica Maria Caldeira de Souza, Exdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 21/26 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO. FLS. 28. \r\n\r\nProcesso: 0017400-96.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo de Oliveira Rosa [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Oliveira Rosa\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 60. PRAZO DE 05 DIAS. FLS. 71V. \r\n\r\nProcesso: 0133000-73.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DA COSTA PACHECO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SININTOP CONFECCAO LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: ALINE MARIANE SOARES DA FONSECA, Réu: DANIEL SATMBOWWSKY, Réu: ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS, Réu: SUZANA STAMBOWSKY ME, Réu: VANESSA DA COSTA RITO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DA COSTA PACHECO\r\n\r\nINDEFERE-SE, TENDO EM VISTA SER OBRIGAÇÃO DA PARTE A INDICAÇÃO DE MEIOS VÁLIDOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O QUE DEVERÁ FAZÊ-LO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT E POSTERIOR ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NO PRAZO DE 1 ANO. FLS. 247. \r\n\r\nProcesso: 0117200-34.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gaspar Nogueira [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: AOC A. de O. Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gaspar Nogueira\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS. 131. \r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Patrício [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLO SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELLO SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA.\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 133/134 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 136. \r\n\r\nProcesso: 0033600-57.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CREVELARIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 1620/1626 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 1630. \r\n\r\nProcesso: 0006800-45.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano de Souza Calado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Inhauma Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inhauma Comercio e Transporte de Gas Ltda.\r\n\r\nVISTOS ETC...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 153 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 155. \r\n\r\nProcesso: 0158500-39.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio da Silva [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima de Carvalho Sub Empreiteira, Réu: Serpal Engenharia Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia Construtora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTA SECRETARIA, POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. FLS. 108. \r\n\r\nProcesso: 0133300-59.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bezerra Barbosa [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Gutierrez CSA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bezerra Barbosa\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ORA ESTIMADOS PELO EXPERT. FLS. 219. \r\n\r\nProcesso: 0120700-45.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ABDON DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ABDON DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.116. \r\n\r\nProcesso: 0097600-22.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Almeida Trindade [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Almeida Trindade \r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 285. \r\n\r\nProcesso: 0051500-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carvalho Solanes Júnior [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nRéu: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carvalho Solanes Júnior, Réu Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.), Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\n...ACOLHO EM PARTE, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL QUANTO À ANOTAÇÃO DA CTPS, ACRESCER AO ITEM \"2\" DO DISPOSITIVO A REPERCUSSÃO NOS TRIÊNIOS E DETERMINAR TAMBÉM O LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. FLS. 194/195. \r\n\r\nProcesso: 0000094-75.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ferreira Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Ferreira Gonçalves\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000110-92.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Griebler de Souza [Adv. Pedro Sérgio Farias (OAB: RJ 162910 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Griebler de Souza\r\n\r\n...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO POR SE ENQUADRAR A HIPÓTESE NO §1º DO ART. 852-B DA CLT. CUSTAS DE R$ 420,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO PORQUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO §3º DO ART. 790 DA CLT. FLS. 40. \r\n\r\nProcesso: 0012500-70.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes Moco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes Moco\r\n\r\nDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO TOCANTE A CUSTAS E EMOLUMENTOS, TODAVIA NO QUE CONCERNE A HONORÁRIOS PERICIAIS, INDEFIRO, UMA VEZ QUE O PROFISSIONAL INDICADO É AUXILIAR DO JUÍZO E NÃO SERVIDOR PÚBLICO, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER RESSARCIDO PELO TRABALHO DESPENDIDO. OUTROSSIM, DEFERE-SE O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS SUSO MENCIONADOS EM QUANTAS PARCELAS ACHAR NECESSÁRIO A PARTE AUTORA, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA, RESTANDO CLARO QUE A PERÍCIA SÓ SERÁ REALIZADA QUANDO DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA. FLS. 226. \r\n\r\nId: 1129843"
                            ],
                            "1129851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2011\r\n\r\n0078000-88.2003.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: CICERO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA NOVO MILENIO SC LTDA,ANALICE ELIZA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA,DANIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA NOVO MILENIO SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.640,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1129851"
                            ],
                            "1129859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0150900-98.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Alves Miranda\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE O PEDIDO, À REVELIA DA RÉ, PARA CONDENÁ-LA A SOLVER OS TÍTULOS RECONHECIDOS E DEFERIDOS NESTA DECISÃO, QUE SERÃO QUANTIFICADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL NO IMPORTE DE R$ 15.000,00. CONSOANTE O QUE DISPOSTO NO ART. 789, I DA CLT C/C ART. 259, II, DO CPC C/C ART. 769 DA CLT, TENDO EM VISTA A SUA NATUREZA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. FLS. 39/40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1129859"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1132487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/05/2011 - doc 16\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-28.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 D)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-88.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nAna Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001253-44.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 D)\r\n\r\nMylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000387-36.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 179853 E)\r\n\r\nLuiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178300-44.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 50698 D)\r\n\r\nAna Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-56.1994.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nJorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095600-11.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 D)\r\n\r\nSarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-50.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-46.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nBruno da Silva Magalhães (OAB: RJ 161042 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001326-16.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000642-91.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-59.1995.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Adriane Pereira Bitencourt (OAB: RJ 183683 E)\r\n\r\nCarlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-78.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Fernando Franco Ignacio (OAB: RJ 185502 E)\r\n\r\nPaulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170400-15.2003.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 D)\r\n\r\nMarkus Cunha (OAB: RJ 123589 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001153-89.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Markus Cunha (OAB: RJ 123589 D)\r\n\r\nLuciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000310-27.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: André de Castro Pituba (OAB: RJ 171272 E)\r\n\r\nMarcio Barbosa (OAB: RJ 16090 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160400-43.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073800-24.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000850-75.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nCarlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-32.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz (OAB: RJ 178927 E)\r\n\r\nManuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181800-36.1997.5.01.0026 - RTOrd - Carga: clarice Rocha Pereira dos Santos (OAB: RJ 154372 D)\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-07.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Thaís Oliveira da Silveira (OAB: RJ 177809 E)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000207-83.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: André de Castro Pituba (OAB: RJ 171272 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132487"
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                            "1132194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29/JUNHO/2011 a partir das 16h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 14/JULHO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0012300-82.2005.5.01.0028: RTE: SONIA REGINA QUEIROZ LIMA - RDO: VERTICE TURISMO E CAMBIO LTDA. \r\n\r\nBENS: (01) - 01(UMA)MESA SALA DE JANTAR EM MADEIRA MACIÇA COM 6 CADEIRAS, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(UMA) TELEVISÃO LCD 42”, PANASONIC AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE SOM PIONNER AUDIO, VIDEO, STEREO VSXD9015, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE LASER DISC PIONNER CLD - D70, AVALIADO EM R$ 800,00 - (05) - 01(UM) APARELHO DE DVD PANASONIC DVDSI MP3/SPEG-DOLBY DIGITAL DTS, AVALIADO EM R$ 300,00 - (06) - 01(UMA)MESA DE CENTRO SALA DE ESTAR TAMPO DE CRISTAL COM MARMORE 80X80CM, AVALIADA EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.100,00 (TREZE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LUIS ORLANDO CARDOSO, 610, CASA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RUI LUIS DA LUZ SOUZA, COMERCIANTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 10 de maio de 2011. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA -\r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1132194"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1129670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015100-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Evaristo da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Evaristo da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA AMBAS AS RECLAMADAS para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080500-69.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut COSME DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 281 , NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-19.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ SIMAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut ESPOLIO DE LUIZ SIMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 776(saldo atualizado às fls. 958).\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProcesso: 0111600-42.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Aut JOAO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 354(saldo em 03/05/11 às 451).\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000158-09.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Archanjo Lourenço Junior [Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafloors Indústria, Comércio e Exportações [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megafloors Indústria, Comércio e Exportações \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO EM OITO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0117800-94.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Meireles Duarte [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fealban Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: EMERSON NOÉ EMERY (SÓCIO), Réu: JOSÉ AVELINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fealban Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Rogerio Meireles Duarte\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENICA DO DESPACHO DE FLS. 122, DEFERINDO O PARCELAMENTO REQUERIDO, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. VENHA A RÉ COM O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM CINCO DIAS, E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS SUBSEQUENTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MÁ FÉ. ;\r\n\r\nProcesso: 0132100-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherman Rocha do Valle [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Colchões Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sherman Rocha do Valle\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0123800-86.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINE ROMERO DE BARROS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINE ROMERO DE BARROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0146400-57.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinícius Machado Ribeiro [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels do Brasil [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels do Brasil \r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0001226-46.2010.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Shirley Torres de Oliveira [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO FERNANDES DUTRA [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Shirley Torres de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 27. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Momesso de Castro [Adv. Adalberto de Oliveira Vasques (OAB: RJ 132070 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Momesso de Castro\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-19.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Martins Ferreira [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Cachambi Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Martins Ferreira\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO SEU REQUERIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Isaias da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Helianto Distribuidor de Material de Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Isaias da Silva\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 144. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes Coelho [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-68.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE DEVERÁ AGUARDAR A BAIXA DO AIRR DO TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-38.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeny Paula de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-11.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: JADIR PEREIRA DE CARVALHO (SOCIO), Réu: RONALDO DE ALMEIDA MACHADO (SOCIO) [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para, em trinta dias, apresentar as cópias e documentos necessários a extração da certidão de crédito que trata a Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000699-94.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Fundação Rio Zôo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista da Silva \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-15.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Custodio Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-65.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Menezes Pontes Gonçalves [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Menezes Pontes Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0076900-06.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Iza de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nema Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)], Réu: Celso da Silva Amaral, Réu: Cláudio Luiz Ribeiro Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Iza de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO SÓCIO CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO PIMENTA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-26.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-20.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-18.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes de Souza [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes de Souza, Réu Condominio Geral Norteshopping\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 862 EM DEZ DIAS COMUNS. ,\r\n\r\nProcesso: 0141500-65.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino Soares [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Chopperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0105100-52.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Tavares Carrico [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nA RECLAMADA PARA PAGAR OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS IMPORTANCIAS APURADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Hirszberg [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nA RÉ PARA INFORMAR SOBRE QUAL DOS IMÓVEIS APONTADOS DEVERÁ SER DIRECIONADA A EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0001325-16.2010.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marques S Peter Auto Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Cesar Lima de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marques S Peter Auto Posto Ltda.\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-67.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Albanir Pires da Silva Junior [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanir Pires da Silva Junior, Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-97.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Araujo [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Araujo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 141 EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglogistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu Nordeste Linhas Aereas, Réu Variglogistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense, Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. Em relação às rés a ordem será aquela da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0160700-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Queiroz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Pre-Fature Consultoria e Faturamento S/C Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: 2º Audimed Auditoria e Consultoria Médica Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pre-Fature Consultoria e Faturamento S/C Ltda. \r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-28.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alédio Oliveira da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alvino Braga da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio José Ayres [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Ayrton Dazzi [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Braulio Cruz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Dary Francisco de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: David Lucena da Motta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Elmar Pereira do Espírito Santo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Gerson Magalhaes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Haroldo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Herminio da Silva Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Huascar Nunes Moura [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jayme Ferreira Moreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: João de Lemos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: João Machado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Joaquim Fernandes Leite Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jorge Correa de Sá [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Machado Tosta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Maria Pinto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Mauro Cortes Xavier Bastos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Milton Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Nereide Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Newton Ferreira Pitanga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Raymundo Antonio Pereira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Waldir Coelho da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.( RECLAMANTES) .\r\n\r\nProcesso: 0161900-32.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Vicente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164800-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Moraes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - SESPA [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - SESPA, Aut Marcos da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174600-16.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO FRANCA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVISTAS A EMBARGANTE-RECLAMADA, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 298. PRAZO DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-39.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0194300-80.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE BARROSO FELIPE [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANIR DA CONCEICAO DIAS [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE BARROSO FELIPE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, ALÉM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0196000-62.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO, Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210600-88.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 460(saldo atualizado em 29/04/11 fls. 618). DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 0000244-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto Rodarte [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pinto Rodarte \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 165, INDEFERINDO SEU REQUERIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-30.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Esteves Lemos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-57.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Rocha Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luiz da Rocha Silva\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPÓSITOR RECURSAL EM PENHORA, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-51.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIR CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL)SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL)SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-75.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON COELHO REIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Aldila Correia Martins, Réu: Francisco Anizio Araujo, Réu: RENE PIMENTEL CADAVAL SOCIO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON COELHO REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0075800-74.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Bomfim de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. , Réu Skanska Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045400-48.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Windson dos Santos Muniz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Windson dos Santos Muniz\r\n\r\nCUMPRIR PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-62.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO GILBERTO DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-33.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Alves de Lima [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sao Victor [Adv. Fernando Jose Dantas (OAB: RJ 74649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sao Victor\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-91.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos Teles de Menezes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE OITO DIAS COMUNS AS RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-47.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Companhia Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Companhia Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-23.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Nelson da Hora Junior [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelson da Hora Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0109500-61.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL CARTAO MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-75.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER SILVA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ;\r\n\r\nProcesso: 0039500-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Rodrigues [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-34.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Centro Hab. Prov. Ramos, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Moreira Benaion [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transpote e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transpote e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0002000-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-90.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000029-56.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar de Lourdes Claudino [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar de Lourdes Claudino\r\n\r\nAO AUTOR PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, INFORMANDO QUAIS PARCELAS NÃO FORAM RECOLHIDAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-50.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDIARA DE SOUZA [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDIARA DE SOUZA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 551(saldo em 21/03/2011).\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProcesso: 0082000-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Albuquerque Miranda\r\n\r\nAO AUTOR PARA ADEQUAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO A DECISÃO DE EMBARGOS. PRAZO: 20 DIAS. .L\r\n\r\nProcesso: 0083300-36.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelio Bogado Junior\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-64.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONORA ALVES CORREA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo da Silva Dornelles [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiza Carvalho Costa (OAB: RJ 141572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo da Silva Dornelles \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072900-26.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Figueira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Figueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0171900-04.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-22.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GABRIEL BRAGA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-91.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini (OAB: RJ 54473 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Guiomar Nogueira Felix, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-80.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEA ROSA ROSARIO [Adv. Dircymary Barbosa do Nascimento (OAB: RJ 73940 - D)]\r\n\r\nRéu: J G VIANA LOTERIA ME [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J G VIANA LOTERIA ME\r\n\r\nA RÉ PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-18.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL NORBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: Angelo Neroni, Réu: Luiz Eduardo de Souza Farah [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Lucianita de Souza Farah, Réu: Nina Rita de souza Farah [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL NORBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 165 E PARA JUNTAR AS CÓPIAS A QUE SE REFERE A DECISÃO DE FLS. 158. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-83.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Ricardo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Update Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Ricardo \r\n\r\nAO AUTOR PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sena Ventura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062800-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lovatti Lopes [Adv. Giovani Camilo Moreira (OAB: RJ 134803 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saúde Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Carne Saúde Frigorifico Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-08.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transporte de cargas em geral S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Costa, Réu TCG Transporte de cargas em geral S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO SALDO DO DEPÓSITO DE FLS. 1055.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054400-43.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray Sanvan Ltda., Réu: Super Mercados Zona Sul Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Oliveira\r\n\r\nCUMPRIR PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-60.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Reboredo Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflan Engenharia Construções Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Reboredo Lopes , Réu Terflan Engenharia Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104700-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Ricardo Eletro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nId: 1129670"
                            ],
                            "1129673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0219900-06.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1129673"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001124-12.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Carvalho de Oliveira [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. Custas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000061-15.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Laura Souza Barros [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Laura Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. Custas de R$ 233,88 pela ré, calculadas sobre R$ 11.694,14 valor arbitrado da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001356-24.2010.5.01.0035 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2011 ÀS 09: 30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO E ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, NESTE JUÍZO DA 35ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001076-53.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luiz Pereira Ferreira [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Michel Luiz Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados procedentes em parte e os embargos declaratórias da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-03.2010.5.01.0035 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Condomínio do Edifício Monte Castelo [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Condomínio do Edifício Monte Castelo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-74.2011.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Rosa Maria Macedo [Adv. Marcela Garcia Ferreira Leite (OAB: RJ 129945 - D)]\r\n\r\nEgdo: DINA FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DINA FRANCA DE OLIVEIRA, Egte Rosa Maria Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-26.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Lara Camelo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Lara Camelo , Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000871-24.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silveira Lourenço [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silveira Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00 pela ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1132426"
                            ]
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132516": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000617-48.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Em Clubes, Estabelecimento de Cultura Fisica, Desportos E Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: club de regatas vasco da gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu club de regatas vasco da gama, Aut Sindicato dos Empregados Em Clubes, Estabelecimento de Cultura Fisica, Desportos E Similares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1764: \"...a partir do referido total, venham os interessados com a discriminação, individualizada por parcela, dos valores correspondentes a) aos salarários de novembro de 2010, e b) ao 13º salário de 2010...feito isso, expeça-se alvará ao Sindicato pelas parcelas integralmente cobertas dentre as acima mencionadas (salários e/ou 13º salário), devendo o autor comprovar posteriormente os pagamentos efetuados e o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre eles incidentes, respeitados os códigos e identificadores constantes de fls.818 e ss..de resto, observem-se as condições estabelecidas a fls.807/822. Prazo COMUM de 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064600-60.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Palma [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarrache Doces Finos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Palma\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0053700-67.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANSYL DELBONS DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA [Adv. Roberto Gomes Nunes (OAB: RJ 56921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANSYL DELBONS DE MENEZES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30(trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000963-96.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Ricardo dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Ricardo dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000855-67.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Vian Corradino [Adv. Daniela Gabriela Barra Araujo (OAB: RJ 111663 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Latinoamericana de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Latinoamericana de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitação, em 5(cinco) dias, nos termos do despacho à fl.587-v, sob pena do indeferimento da expedição da carta precatória inquiritória .\r\n\r\nProcesso: 0003200-40.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cátia Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0004000-10.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Coutinho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda. N/P JOAQUIM SAAVEDRA DOS REIS [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda. N/P JOAQUIM SAAVEDRA DOS REIS\r\n\r\nDeferida a DILAÇÃO de prazo: 10(dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000841-83.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Armado Jorge de Oliveira Pessanha [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armado Jorge de Oliveira Pessanha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000486-73.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Lima Rodrigues [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Lima Rodrigues \r\n\r\nVenha com o documento hábil junto ao INSS, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000520-14.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Açougue e Mercearia Vale dos Reis Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Antonio Damazio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Açougue e Mercearia Vale dos Reis Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000120-34.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP - Taj Lounge [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-46.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idoir Silva do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria, Caldo de Cana e Bara Marechalzão Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idoir Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-44.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Monique Benoliel Eventos Ltda. ME [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nCgto: Uzias Soares de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Monique Benoliel Eventos Ltda. ME\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0035500-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Dominó s Pizza [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-12.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Jesus [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0031000-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Macedo Correia [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz Macedo Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Tavares Lima [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empreendimentos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Tavares Lima \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000541-87.2011.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Francisco de Araújo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: R.R.Parafusos Campo Grande Ltda [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Manoel Francisco de Araújo\r\n\r\nInstruir os presentes, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0020200-87.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Fonseca [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Fonseca\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0066400-21.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Silva de Souza [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfenas Veloz Serviços e Comércio de Materiais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Silva de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001600-23.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bessa Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Sampaio Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bessa Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao RENAJUD/INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DJES ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0049400-33.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO NOGUEIRA JANUARIO [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIADORA DE TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: ATILA TORRES CALVENTE, Réu: ROGERIO SERGIO ASSUMPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO NOGUEIRA JANUARIO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0045900-70.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Fontes [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nRéu: Romeu Amaro da Paixao Soares [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Fontes\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000369-82.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Silveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Silveira , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-26.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA FREIRE BEZERRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: ANDREA MARIS GONCALVES DE JESUS, Réu: ESTELA NUBIA DA SILVA, Réu: MAC CBELEILEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA FREIRE BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD/RENAJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0011200-68.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo de Araujo Rocha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Way Confeccao Estamparia Ltda. [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Marilda Rocha de Almeida, Réu: MARIA BETIL LIMA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo de Araujo Rocha\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GAROTA DO PEPINO LTDA [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Réu: FLAVIO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000662-52.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues Lima Magalhães [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Rodrigues Lima Magalhães\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0032000-83.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeli Mara da Silva [Adv. Ariclea Felix Crespo (OAB: RJ 135725 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educativa Kappa Ltda., Réu: ARY GOMES DOS SANTOS, Réu: DOUGLAS NAPOLEÃO REQUIÃO DOS SANTOS, Réu: MARLENE SANTOS LEITÃO, Réu: Carlos Ary Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeli Mara da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0002000-71.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVA COSTA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA, Aut VIVIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do credor foi julgada procedente.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-21.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben das Neves Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio S.A. [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Grande Rio S.A.\r\n\r\nContestar o pedido, nos termos do despacho à fl.58 (inteligência do art.1065 do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 0027100-28.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISVALDO ASSUNCAO DAMASCENO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA, Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISVALDO ASSUNCAO DAMASCENO\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos sócios à fl.118, com exceção da sócia Maria Lícia Paulino, nos termos do despacho à fl.186 .\r\n\r\nProcesso: 0000113-08.2011.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Germano de Moura [Adv. Marcia Veronica Evangelista Dantas (OAB: RJ 64843 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO ANGELO PEREIRA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliane Germano de Moura , Egdo FRANCISCO ANGELO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo de 8(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000265-90.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Magalhães da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo COMUM de 5(cinco) dias, sobre os embargos declaratórios, em respeito ao contraditório e a ampla defesa .\r\n\r\nProcesso: 0008900-75.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RIBEIRO PINTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nFornecer a cópia da guia de depósito recursal, nos termos do despacho à fl.206 , em 10(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000029-41.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Freitas [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Express Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da Silva Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-07.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0055700-25.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Paschoa Guimaraes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Serelepe [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Paschoa Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0008300-15.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Raffaela Paim Guerra [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)], Aut: Dr Antonio Castro Moreira\r\n\r\nRéu: MANOEL RICARDO BARBOSA DA SILVA, Réu: EDUARDO DA SILVA AZEVEDO, Réu: SIMONE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffaela Paim Guerra\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0020200-58.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Flor Valerio [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca 312 Fruit Hortifruti Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: LOURDES MARTINS DE SOUZA, Réu: NELSON PITA POMBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Flor Valerio\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0002100-41.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Welton Marllos Neves Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Réu: PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0047100-54.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS TEIXEIRA DE MOURA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: EDNA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CATEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0014700-50.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSORIENTE ALIMENTOS LTDA N/P JOSE PEREIRA ALVARES [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: TRANSSORIENTE ALIMENTOS LTDA N/P MARCELO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Alvaro do Valle (OAB: RJ 21828 - D)], Réu: ANDREA DA NOVA RESENDE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS, Réu TRANSORIENTE ALIMENTOS LTDA N/P JOSE PEREIRA ALVARES, Réu TRANSSORIENTE ALIMENTOS LTDA N/P MARCELO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo COMUM de 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063900-16.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alcantara Barbosa [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda., Réu: IL Frutteto Ltda. - Black Jack music Hall\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alcantara Barbosa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0027700-40.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOUT RIO LANCHES E BUFFET LTDA [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)], Réu: PAULO EVARISTO ROUGA MAIA, Réu: OSWALDO FERNANDES DA SILVA ( SOCIO) [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066400-75.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A RIO PALACE HOTEL [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0031800-42.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Joaquim Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda., Réu: Paulina Silva de Moura, Réu: Maurício Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Joaquim Machado\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB \r\n\r\nProcesso: 0001340-67.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiane da Mota de Aquino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: 3BDX Serv. Empres. Mark. Direto e Informática, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiane da Mota de Aquino\r\n\r\nDeferida a DILAÇÃO de prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000773-36.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Moraes da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda. ME [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profil Aluminio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-36.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO POVO MOBILIARIO CAMERINO LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA, Réu: MARIA DA GLORIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nTI: CRISTALEIRA DA BARRA COMERCIO DE CRISTAIS LTDA EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000717-03.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0007700-62.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAISIO GUILHERME COLVET [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: 3R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Umberto Riente, Réu: Umberto Riente Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAISIO GUILHERME COLVET\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0013200-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Soares [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-11.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Possato Torres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Possato Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-35.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0056000-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: MF da Costa Servicos Tecnicos [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: Paytec Tecnologia em Pagamentos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF da Costa Servicos Tecnicos, Réu Paytec Tecnologia em Pagamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias SUCESSIVOS \r\n\r\nProcesso: 0035600-44.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Coelho Youssef [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza do Nascimento [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza do Nascimento \r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0024700-36.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Nascimento, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-30.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco HSBC Bamerindus S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-65.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CALCADAO DO JARDIM AMERICA LTDA [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Réu: ARAMIS GUERREIRO LEITE, Réu: JORGE HUMBERTO GUERREIRO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0030800-07.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaque Jose de Araujo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Daniel Brantes Ferreira (OAB: RJ 132768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaque Jose de Araujo, Réu Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pacheco [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.97/98: \"...pelo exposto, CONVERTO EM DILIGÊNCIA O JULGAMENTO, e DETERMINO que os reclamantes remanescentes ANTONIO PACHECO, FELIPE MONTEIRO LOPES DE AMORIM, FERNANDO CESAR ALVES VIGNOLI, JOSÉ ADIR CHARLES e LUIS CLÁUDIO FONSECA VIEIRA), mesmo havendo corrido revelia, emendem a inicial, em dez dias, esclarecendo a data do términio dos respectivos contratos, e delimitando assim o período contratual de cada um, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, se persistir o vício apontado na fundamentação (art.267, IV, do CPC) .\r\n\r\nProcesso: 0000561-78.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Barbosa Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0037900-13.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias SUCESSIVOS \r\n\r\nProcesso: 0024300-85.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-72.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares\r\n\r\nVenha, inicialmente, com os cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0007300-72.2008.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilberto Couto Pereira Rosa [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilberto Couto Pereira Rosa\r\n\r\nProvidenciar o registro da penhora junto ao RGI, nos termos do despacho à fl.175-v .\r\n\r\nId: 1132516"
                            ],
                            "1132517": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147300-84.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: RICARDO TANNURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0123400-13.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Félix Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Félix Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-03.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Daniel Jesus da Silva [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Daniel Jesus da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0117500-20.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Oliveira Pita [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Oliveira Pita\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0146200-16.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOMARQUES RAFAEL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOMARQUES RAFAEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-11.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayane Martins Rocha [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Perfil Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayane Martins Rocha \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0139700-60.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACARIO SANT ANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FM RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Réu: FELISBERTO MOUTINHO RODRIGUES JUNIOR, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE SOUZA DE CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO seguimento ao AGRAVO DE PETIÇÃO, por intempestivo. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075600-52.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina ade Melo Reis [Adv. Aloysio dos Santos Filho (OAB: RJ 100459 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina ade Melo Reis \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0130300-46.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Prazeres da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda., Réu: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO URBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)], Réu: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Prazeres da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0132700-67.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos William Borges Belo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos William Borges Belo\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-48.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALBERTO BARBOSA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: SILVIO JOSÉ DA SILVA, Réu: WILLIAN TIBIRICA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0147700-73.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137900-50.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Gonçalves do Nascimento Camilo [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Aut Thalita Gonçalves do Nascimento Camilo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139100-44.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANIA JOSEFA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA. [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO, Réu: MAURO CARRICO ASSUMPCAO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANIA JOSEFA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0122300-86.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Diniz de Lima [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129600-41.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro de Azevedo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: ALCIDES CANTU, Réu: ADELINA BRIDI CANTU, Réu: GILBERTO ANTONIO CANTU, Réu: CESAR LUIOZ CANTU, Réu: ROSICLER CANTU TAVARES, Réu: SIDNEI CANTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0090800-02.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lessa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Peripatos Restaurante Ltda., Réu: HENRIQUE JOÃO´PEREIRA BERTO , Réu: MARCUS VINICIUS MESQUITA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Lessa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0081900-64.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Vieira de Faro Coelho [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Vieira de Faro Coelho\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0101800-09.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND E COM LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Dilma de Oliveira Marinho, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO , Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES COFFRAN\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0155800-85.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Serafim da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Guara Light Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO, Réu: GERMANO DA CONCEIÇÃO CARPINTEIRO, Réu: CELENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Serafim da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0106700-59.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Braga Brandão [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Braga Brandão\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0114000-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Lourenço Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFORTO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Lourenço Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0086000-33.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lenicio Barreto Tavares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Express Courier Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Intelig Telecomunicoes Ltda. - Interlig Telecom [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lenicio Barreto Tavares\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0076500-35.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-71.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0121000-60.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guaranésio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa Santos\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo: 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTI NÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0099400-12.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Pereira Guerra [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda., Réu: Glaxo Smitth Klinne [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Pereira Guerra \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIDELIS FRANCO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: ALESSANDRA DA SILVA PIRES [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: CATIA CORREA BRITO [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Réu: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN [Adv. Ernani Schweitzer (OAB: RJ 12890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIDELIS FRANCO, Aut ALESSANDRA DA SILVA PIRES, Aut ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO, Aut CATIA CORREA BRITO, Aut CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0159200-73.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Silva dos Santos [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Savom Comercio de Pecas Automotivas Ltda. [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)], Réu: Osnir Grupillo, Réu: Nelson Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0071700-95.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Auzeni França da Silva [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda., Réu: MARINA ZAPPA FERREIRA, Réu: JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO, Réu: ANDERSON JULIÃO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auzeni França da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.65-v .\r\n\r\nProcesso: 0150900-50.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREZ MARQUES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCO ANTONIO PEREZ MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 (QUINZE) dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0108100-89.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERNANDES GODINHO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COELHO SEGURANCA PATRIMONIAL PESSOAL LTDA, Réu: MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS COELHO e SUELI SANTOS BOMFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERNANDES GODINHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0133000-58.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira de Melo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda., Réu: BPC S.A. - Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: ELIZABETH FERREIREA DE OLIVEIRA BURGOS , Réu: GILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira de Melo \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0120600-27.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE NAZARETH DA CONCEICAO GOMES [Adv. Tulio Malta Brandão Gracindo Filho (OAB: RJ 39745 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS, Réu: JOAO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE NAZARETH DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0124200-75.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Custodio da Silva [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Custodio da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0088600-56.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro Oliveira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhía de Bebídas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0082000-97.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE SUL CALCADOS LTDA., Réu: MARTA SILVEIRA DE ANDRADE, Réu: PAULO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0155600-98.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL 250-MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: Albert Jalkn , Réu: Adelia Cristina Rodrigues Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0150700-28.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CORDEIROS DE CARVALHO [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTROS [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA, Réu: SETA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: JORGE FERREIRA, Réu: JOSE DE FREITAS SILVA, Réu: ELI DE SOUZA LOPES, Réu: IVAN ASSIS CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CORDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR DE SA MENDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Lhen Richa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI, Réu: TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO, Réu: ANGELA MARIA VERRI NUNES, Réu: LHEN RICHA, Réu: OTAVIO RODRIGUES SIDARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lhen Richa, Aut ROZIMAR DE SA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0115500-86.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL PORTO RANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL PORTO RANNA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0106100-09.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jesus d Oliveira Pereira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0085200-34.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Júnior [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0084000-89.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Barbosa Lima [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Barbosa Lima \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0119800-81.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andrade Figueiredo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Andrade Figueiredo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0107100-10.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Ferreira Izidio [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Roberto Palmieri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ferreira Izidio\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0074300-70.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE SOUZA LIMA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DA PIZZA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0147900-12.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Iatú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Iatú S.A., Réu Banco Itaucard S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, no prazo COMUM de 5(cinco) dias preclusivos, sobre os embargos declaratórios, em respeito ao contraditório e a ampla defesa .\r\n\r\nProcesso: 0135500-97.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: César da Costa Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut César da Costa Pereira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147100-91.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR CASTILHO [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR CASTILHO\r\n\r\nEfetuar o pagamento de emolumentos e ffornecer os seguintes dados: NIT - nº de inscrição do reclamante no INSS; CPF e endereço atual do escritório; CNPJ da reclamada .Processo: 0086100-17.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Magalhães [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-89.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimentel Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.472/475, em 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074300-26.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerce Claudio [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerce Claudio\r\n\r\nManifestar-se, em 5(cinco) dias, sobre os embargos declaratórios, em respeito ao contraditório e a ampla defesa .\r\n\r\nProcesso: 0071200-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cardinale de Carvalho Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-72.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Estefanio [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Estefanio\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-06.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo de Souza Gouvêa [Adv. Adauto da Silva Arrigoni Filho (OAB: RJ 161508 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza Gouvêa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0155100-70.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Santos de Assis [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Santos de Assis \r\n\r\nApresentar a inicial, em 10(dez) dias, sob pena de extinção, em conformidade com o v. acordão de fls.83/85 dos autos do A.I, em apenso .\r\n\r\nProcesso: 0085800-55.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos da Silva Sampaio [Adv. Felipe Sampaio Fiad (OAB: RJ 149248 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-96.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete de Oliveira Domingos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves (OAB: RJ 22065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete de Oliveira Domingos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076000-03.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Jesus Sales Delfino do Carmo [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nahuma 56 Modas Ltda. [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)], Réu: The Guest Roupas Ltda. ME [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Jesus Sales Delfino do Carmo , Réu Nahuma 56 Modas Ltda., Réu The Guest Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às partes, em face da autocomposição bilateral. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-13.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseneide Alves Goncalves [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Chermont de Miranda - Cafe Republica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseneide Alves Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0142900-65.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lins de Souza Batista [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Avestrinno Comércio e Exportação de Produtos de Aves e seus Derivados Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lins de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0147600-26.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE AQUINO MARQUES FERNANDES [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE AQUINO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nFornecer o endereço do sócio, nos termos do despacho à fl.158 \r\n\r\nProcesso: 0140700-22.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luciano Santos de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias SUCESSIVOS \r\n\r\nProcesso: 0144300-90.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, dedu zindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-78.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA PAIVA PINTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Maria Lucia Trindade da Fonseca Schimdt Irilarne Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA PAIVA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.200 .\r\n\r\nProcesso: 0132500-89.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pereira da Paula [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Pereira da Paula, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1132517"
                            ],
                            "1132518": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0163200-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gustavo Pires [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gustavo Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-90.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: SWG CORRETORA, Réu: SWG CORRETORA, Réu: SWG CORRETORA DE VIDA PREV PRIVADA CAP REP, Réu: SANDRO JOSÉ VEIGA CAMARA, Réu: WALTER FELIPE CORREA DE SÁ, Réu: GLAUCO COSTA CALIL, Réu: ADILSON MACHADO , Réu: JOANE SANTOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0161200-41.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Barros Calado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Barros Calado \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0211700-29.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0187600-44.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIJANE DE VASCONELOS TAVARES [Adv. Jose Carlos Vergara (OAB: RJ 28523 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo: 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212800-58.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULICEIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Aut: ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE CORRETORA IMOVEIS E FUNDOS COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: FERNANDO LUIZ HOMEM (SOCIO) [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: LUZIA DA SILVA HOMEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE BASTOS DOS SANTOS, Aut JULICEIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0164000-81.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Salles de Souza, Réu Cte Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias sucessivos, sobre promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0173200-35.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISO VITORIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO S A [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ PIMENTEL DE MESQUITA, Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG, Réu: SAMUEL KAZUYUKI KONISHI\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISO VITORIO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0198800-77.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISE DE ARAGAO FERNANDES [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: DECYL COMERCIAL LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISE DE ARAGAO FERNANDES \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0172300-42.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE MOTA STUART [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: LENISE DE SOUZA CARVALHO, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA A/C ASS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE MOTA STUART\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD/RENAJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0233600-49.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA BLANCO CARDOSO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVER HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: BRUNO TOLPIAKON, Réu: MARLY BIZINOVER, Réu: CHARLES SZCERB [Adv. Rafael Cozer Antaki (OAB: RJ 109505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA BLANCO CARDOSO, Réu CHARLES SZCERB\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.574, sócio Sr. Charles SZCZERB: \"...reporto-me às fls. 564...\"; Tomar ciência do resultado da consulta realizada a JUCERJA, reclamante. Prazo COMUM de 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0198600-41.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli (OAB: RJ 119822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0219300-38.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS QUINTAL [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS QUINTAL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-59.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Amaral Nogueira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171700-11.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Alves Perrut [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-56.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LOPES ATAIDE [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA, Réu: JOCY LIMA GONÇALVES, Réu: ALBERTO GUILHERME MAGALHÃES, Réu: RONALDO RICARDPO MAGALHAES DUNCAN , Réu: SIMONE VIEIRA COSTA ZIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL LOPES ATAIDE\r\n\r\nIndeferido o requerimento, devendo o autor diligenciar, querendo, pessoalmente .\r\n\r\nId: 1132518"
                            ],
                            "1132625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001230-68.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Zacconi Beckman\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2011 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Deverá ainda, o reclamado, trazer a audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art., 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132625"
                            ],
                            "1132613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/05/2011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.07.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0143800-48.2008.5.01.0036 - Rte. ANDREA DA SILVEIRA NORONHA (Adv. Soraya Pereira Ribeiro - OAB/RJ: 128422/D) Rdo. VIA MISQUEY INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Vinte e oito camisas social, 100% algodão, manga longa, de vários tamanhos e padronagens, avaliadas em R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, Km 50, Parte, 49389, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001441-07.2010.5.01.0036 - Exte. JORGE ALBERTO PEREIRA LEITÃO E UNIÃO FEDERAL - INSS (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ: 048115/D) Exdo. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer de 18.000 Btus, na cor gelo, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Springer Carrier de 18.000 Btus aparentemente, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado marca LG Carrier de 18.000 Btus aparentemente, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, sem marca e modelo visíveis, de 18.000 Btus aparentemente, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 800,00; 5) Cinco aparelhos de ar condicionado marca Springer Mundial de 21.000 Btus aparentemente, em regular estado, em uso, avaliados em R$ 6.500,00; 6) Um aparelho de ar condicionado marca Springer de 30.000 Btus aparentemente, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 2.000,00; 7) Três bebedouros marca Everest, de pressão, em aço inoxidável, medindo aproximadamente 0,95cmx0,37cmx0,27cm, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.050,00; 8) Cem cadeiras secretária, fixas, com estrutura de ferro, com assento e encosto estofados na cor azul, em regular estado, em uso, avaliadas em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 05/06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Eugenio D'agua, 199, Parte, Anil, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ PAULO MUBARAK, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1132613"
                            ],
                            "1132781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/05/2011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.08.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0107800-93.2001.5.01.0036 - Rte. JOSE SOARES DA SILVA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ: 073808/D) Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo - OAB/RJ: 098581/D) Bem(ns): 1) Nove bancos em madeira, com pés de metal, tipo “praça”, estado regular de conservação, avaliados em R$ 1.800,00; 2) Seis bicicletários em metal, cor preta, com ganchos, estado regular de conservação, avaliados em R$ 1.500,00; 3) Uma grade de segurança, com porta cor preta, em metal, medindo aproximadamente 2mx2m, estado regular de conservação, avaliado em R$ 850,00. Total da Avaliação: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 191, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pereira da Silva, 678, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0036400-77.2005.5.01.0036 - Rte. VALDEMAR GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Marco Antonio Narcizo - OAB/RJ: 099083/D) Rdo. TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. Jose Luiz Couto Bastos - OAB/RJ: 031223/D) Bem(ns): 1) Um elevador de veículos, marca Rohden, no estado, funcionando, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 151, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Bruce, 945, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0025000-03.2004.5.01.0036 - Rte. LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB/RJ: 051790/D) Rdo. KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ: 057070/D) Bem(ns): 1) Um aparelho de ar refrigerado split, marca Dpringer, modelo Silver Maxi, 60.000 Btus, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Mercado, 21, Praça XV/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante \r\n\r\nProc. RTOrd 0108700-32.2008.5.01.0036 - Rte. RODRIGO IUDICE GONZALES Rdo. HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Bem(ns): 1) Dois veículos Fiat, sendo um Mille Way Econ, álcool/gasolina, 2009 modelo 2010, cor branca, placa KWF-3363, chassi 9BD15844A6306158, RENAVAM 147872448, e outro Fiat Uno Mille Fire, gasolina, 2002 modelo 2002, placa LNY-1553, chassi 9BD15822524382790, RENAVAM 780122313, ambos em estado de uso, avaliados em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 207, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Leopoldina, 416, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0023300-84.2007.5.01.0036 - Rte. GABRIEL JOSÉ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ: 071115/D) Rdo. LU SOARES TELEMENSAGEM - LUCINEIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv. Crala Francisca Souza da Conceição - OAB/RJ: 095708/D) - Bem(ns): 1) Uma estante em madeira, com três prateleiras, quatro portas inferiores, medindo aproximadamente 1,80mx1,80m, no estado de uso, avaliada em R$ 800,00; 2) Um televisor colorido Toshiba Lumina, 29 polegadas, avaliado em R$ 1.200,00; 3) Um computador Celeron (R), CPU 226Ghz, 352Mb RAM, no estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Dois sofás de dois e três lugares, estofados em tecido estampado, avaliados em R$ 1.400,00; 5) Uma mesa tipo aparador, com desdobramento para mesa de 4 lugares, em madeira, pés torneados, no estado de uso, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aymoré, 255, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ PAULO MUBARAK, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1132781"
                            ],
                            "1132816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0147700-73.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003700-77.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Campos\r\n\r\nRéu: America Recuperadora Ltda., Industria Tecnica de Borracha Manaus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m America Recuperadora Ltda., Industria Tecnica de Borracha Manaus Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132816"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056400-90.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Almeida Tone [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 141, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 1225400-67.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EMP SEG PRIVADOS E CAP..VRS MOBIL ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EMP SEG PRIVADOS E CAP..VRS MOBIL ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Deverá observar, outrossim, a multa imposta a f. 364 em favor da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut FABIO ZARZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do sr. perito, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-46.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias para vista dos autos fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ximenes dos Santos [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ximenes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-41.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORNELIO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CORNELIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Caetano Coelho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Caetano Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-55.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE MENDONCA DA COSTA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE MENDONCA DA COSTA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE AS DEVOLUÇÕES DA NOTIFICAÇÕES DE F 358/360. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA EM NOME DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0038300-53.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Gonçalves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074800-55.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ailton da Silva Camacho [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Pasquim [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)], Réu: Independência Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Pasquim \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 107-v, foi convolado em penhora, bem como de que a execução previdenciária encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. - ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. - ME, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0208800-07.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR FARIAS DA SILVA\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE RECONHECEU DEVIDO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA FINS DE RESSARCIMENTO À EXECUTADA PELA COTA-PARTE QUE LHE CABE NO CUSTEIO DO PLANO QUIE ANTECIPARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000400-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Silva Afonso [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: CCP Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCP Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Aut Dulcinéia Silva Afonso \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.197/200 , ATUALIZADOS A F. 203/205, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 25.810,57, EQUIVALENTE A 2.112.151,03 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000048-10.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Turturro Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Farias Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Turturro Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual do consignatário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-65.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RANDAL DA COSTA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: CNPROURANTE FLOR DA RODOVIA LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DO CEU MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNPROURANTE FLOR DA RODOVIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-03.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Silva de Figueiredo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)], Réu: Pro Care Serviços de Saude Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude, Réu Pro Care Serviços de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos e na ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0015300-34.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO FONTES ALFRAZEO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO FONTES ALFRAZEO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika Vilar Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessika Vilar Lopes, Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017800-63.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Maria Cruz dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Elis e Lucas Serviços Gerais 2001 Ltda. - CNPJ: 04.370.108/0001-27 [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)], Réu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Maria Cruz dos Santos, Réu Elis e Lucas Serviços Gerais 2001 Ltda. - CNPJ: 04.370.108/0001-27, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-46.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Medina Neto [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-95.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA JERONIMO [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA JERONIMO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução em face da responsável principal. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000407-57.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Luis Barbosa Santos de Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Recifabril Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Luis Barbosa Santos de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043800-42.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Goncalves [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Ribeiro [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imoveis Plan. e Cons. Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biplan Brito Imoveis Plan. e Cons. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de f. 226, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Alves Braga da Silva Gomes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f.78/79, em\r\n\r\n15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Platô Jardinagem e Arborização Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Arquitetônico Denominado Downtown\r\n\r\nVir, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, com o pagamento do quantum debeatur, ante termos do despacho de f. 224/225. \r\n\r\nProcesso: 0051200-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Antonio Francisco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Antonio Francisco, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada como sucessora da Transpev Transp. Valores e Segurança Ltda a empresa Prossegur Brasil S/A Tranportadora de Valores e Segurança, nos termos do despacho de f. 44. Venha a empresa sucessora(PROSSEGUR) com o pagamento da execução, em 5 dias, sob pena de ser executada. \r\n\r\nProcesso: 0070200-84.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIGEL LIMA DE FARIAS\r\n\r\nAtender ao solicitiado pelo Cartório do 11o. Ofício, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1132593"
                            ],
                            "1132931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-73.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Freitas Fratani [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1132931"
                            ],
                            "1132594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000127-86.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pelas Reclamadas. Tomar ciência, ainda, de que os embargos de declaração propostos pela segunda ré foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Dias de Souza \r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-62.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, SEBASTIÃO CESAR BENEDITO, ANA PAULA FELIX, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, SEBASTIÃO CESAR BENEDITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-85.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldao Coelho da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joselito Feliz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027200-83.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Amancio Rodrigues \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Cymbal Engenharia Ltda., Decta Engenharia Ltda., Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da emenda substitutiva à inicial constante de f. 159 e seguintes dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0074800-55.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ailton da Silva Camacho\r\n\r\nRéu: Max Pasquim , Independência Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Independência Administração de Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 107-v, foi convolado em penhora, bem como de que a execução previdenciária encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0150000-39.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Concreto Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Service Pantanal Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031700-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Apolinário \r\n\r\nRéu: Raf Tecnologia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Raf Tecnologia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132594"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001358-82.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 2128 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0009600-11.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação do INSS \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0000405-21.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Lopes da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Adver Rio Expo Comunicação Ltda. [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adver Rio Expo Comunicação Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058000-85.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO OZOTERIO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProcesso: 0047400-54.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARTINS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0034300-75.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira de Freitas Leite [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS HOMOLOGADOS \r\n\r\nProcesso: 0001132-77.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda dos Santos Matos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Rosalvo de Oliveira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Rosalvo de Oliveira \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000284-90.2010.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Francisco Felipe da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário República Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0113700-70.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Oliveira [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Botachic Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botachic Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076400-21.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVITA DOS SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO LUANA [Adv. Alvaro Ricardo Leite Peixoto (OAB: RJ 92914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO LUANA\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR EM 10 DIAS, O PARCELAMENTO REQUERIDO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0061400-34.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Araujo Mattos [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0106000-29.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ALVES BARCELOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA TEPAVI SA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: OLAVO DA SILVA GRACA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA TEPAVI SA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0121500-91.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Henriques da Costa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Spiritus Mater Comercio e Servico Ltda - Auto Center Brasil. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)], Réu: Ruth Kruger de Arruda Guerreiro, Réu: Fabia Conde Eliseo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spiritus Mater Comercio e Servico Ltda - Auto Center Brasil.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001251-38.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio França [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114400-46.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Fátima Souto Julião [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110300-53.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001453-15.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jeronimo da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Restaurante Diferente Barra Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Diferente Barra Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0110300-48.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silveira Alvarenga [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Medicina de Processamento e Armazenamento de Células Tronco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Medicina de Processamento e Armazenamento de Células Tronco Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004000-96.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Azevedo Fernandes [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS\r\n\r\nRéu: A Amp Lanchonete Ltda. [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Amp Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115600-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001100-48.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jovaldir Barbosa de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0156700-57.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Batoreu [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodara Comércio de Eletronica e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodara Comércio de Eletronica e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027400-76.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Campos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Hipermar Terminais de Cargas, Réu: Tecon Terminal de Containers [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Tecon Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers, Réu Tecon Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0154700-50.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wallace de Oliveira Vidal [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ahnidras Pinturas Navais Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156700-23.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Claudio Farias de Sena [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Nova Tiradentes Ltda. [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Nova Tiradentes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154200-81.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Barbosa Lira [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155000-12.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Macedo [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequim Tecnologia Química e Conservadora Ltda. ME [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tequim Tecnologia Química e Conservadora Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159500-24.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis de Souza Lyra [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Guard Movie Apoio Operacional Ltda. EPP [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Guard Movie Apoio Operacional Ltda. EPP\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159600-76.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Herbert Campos de Souza [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154000-50.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERI MACHADO ROSA [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nRéu: PC ARTE PRODUCOES EM VIDEO LTDA [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS DA CUNHA, Réu: RORIMERE FORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC ARTE PRODUCOES EM VIDEO LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153400-87.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira \r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155300-08.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino de Melo Rocha [Adv. Ana Lucia de Jesus Lima (OAB: RJ 75601 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fátima Isabel [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Fátima Isabel\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001023-63.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Ferreira Lopes da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103700-11.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana de Moura Alcantara [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. , Réu: Companhia Brasileira de Multimídia , Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001037-47.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulino Francisco [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115700-77.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Thiago Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficência [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Espanhola de Beneficência \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116700-78.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira da Rocha [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115100-22.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Chagas [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 61346 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSENCE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115400-81.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Souza Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamosa Telecomunicações Ltda., NA pessoa do sócio PAULO ROBERTO LAMOSA JUNIOR [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamosa Telecomunicações Ltda., NA pessoa do sócio PAULO ROBERTO LAMOSA JUNIOR\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115900-84.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Almeida [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nId: 1132071"
                            ],
                            "1132093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164000-32.1992.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUERREIRO BRITTO [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GUERREIRO BRITTO\r\n\r\nCIÊNCIA DA NOVA ATUALIZAÇÃO E DE QUE FOI DAOD PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU, CONFORME FLS. 312, BEM COMO DO PRAZO DO ART. 730 DO CPC PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO SOBRE NOVA ATUALIZAÇÃO, QUERENDO. \r\n\r\nProcesso: 0150100-74.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PETRUCCI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ, Aut LUCIA PETRUCCI\r\n\r\nAO AGRAVADO (AGRAVO DE PETIÇÃO DE BANCO ITAU). \r\n\r\nProcesso: 0221000-09.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZANIRA RODRIGUES ROMAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Hilter Souza Gomes de Lima (OAB: RJ 79643 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZANIRA RODRIGUES ROMAO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0078100-85.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Teresa Alves de Almeida [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Pão de Açúcar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Teresa Alves de Almeida \r\n\r\nAO RECORRIDO (RO). \r\n\r\nProcesso: 0153400-87.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira \r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125700-73.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Goncalves de Faria Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventários Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI COOPERATIVA DE SERVICOS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI COOPERATIVA DE SERVICOS, Réu Semco Rgis Servicos de Inventários Ltda\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001304-19.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0100600-82.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mximo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0010000-78.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Matias Soares [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: WSM Sigma Bilding Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WSM Sigma Bilding Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO (AP). \r\n\r\nProcesso: 0001304-19.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000180-64.2011.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rogério Martins da Silva [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A. \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000561-09.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Celestino Sales [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Cíntia Pacheco de Araújo [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cíntia Pacheco de Araújo \r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0139700-74.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACHILLES ASTUTO [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Escola Tec. Fed. de Quimica Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACHILLES ASTUTO\r\n\r\nVENHAM COM AS PEÇAS INDISPENSÁVEIS PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119300-43.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Marques de Almeida [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)], Réu: ANANDRIELLE TRANSPORTES LTDA [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nVISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1132093"
                            ],
                            "1132065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001475-73.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondina Maria Vicente\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Ferguson Marques\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Maria Luiza Ferguson Marques, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132065"
                            ],
                            "1132068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0056700-06.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LINHARES VIANA\r\n\r\nRéu: PR 33 BAR E RESTAURANTE LTDA, JOSÉ ANTONIO FREITAS AZEREDO, ALFREDO VALDETARO SIMÕES, LUCIANO RIBAS CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO LINHARES VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132068"
                            ],
                            "1132080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0221000-09.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZANIRA RODRIGUES ROMAO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0078100-85.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Teresa Alves de Almeida \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. - Pão de Açúcar \r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132080"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042400-13.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Cavalcante [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Petteruto J. Siciliano Artefatos de Metais e Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Cavalcante\r\n\r\nConsiderando que não foram localizados veículos que pudessem garantir a execução, indique, o autor, meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, nos termos das Resoluções Admistrativas ns. 06/2006 e 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0043400-48.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nicolau Marinho [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: AM do Brasil Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM do Brasil Maquinas e Servicos Ltda., Aut Edson Nicolau Marinho\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 383/384 e fixo o valor da condenação em R$ 23.557,23 correspondentes a 1.929.571,37 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 25.912,96 correspondentes a 2.122.529,09 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000434-65.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Paiva Linhares [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Paiva Linhares , Réu Odanrio Restaurantes Ltda. \r\n\r\nExpedido Alvará ao autor, venha a ré calcular e comprovar o recolhimento previdenciário devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044000-35.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Nogueira [Adv. Elisabete Miranda da Rosa Krawczuk (OAB: RJ 55669 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Machado Lomba e Mary Barreto Lomba (Espólio de) [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Luiz Fernando Barreto Lomba, Réu: Rosana Barreto Lomba [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Luiz Marcos Heilborn Lomba, Réu: Patrícia Heilborn Lomba Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Machado Lomba e Mary Barreto Lomba (Espólio de) , Aut Rogéria Nogueira , Réu Rosana Barreto Lomba\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 100/102 foram homologados, no valor de R$ 5.546,78, correspondente a 687.644,62 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 18740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizado à ré deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 6.101,46, correspondentes a 499.770,24 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nProcesso: 0052500-95.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edu Alves Pires Filho [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Edu Alves Pires Filho\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, bem como deverá a ré comprovar o recolhimento previdenciário devido.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 611,49, correspondentes a 50.041,98 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nProcesso: 0035000-45.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Bruno Construcoes Ltda. [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Bruno Construcoes Ltda.\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000364-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nobrega de Queiroz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petrobrás Centro de Pesquisas e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nobrega de Queiroz\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação dos fatos alegados na petição de fl. 25, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000380-65.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Márcia Machado das Neves [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenciadora Mega Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Márcia Machado das Neves \r\n\r\nEm face da devolução da notificação da ré, concede-se ao autor prazo de 10 dias para fornecer o correto endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Caso requeira a citação na pessoa dos sócios deverá comprovar a qualidade dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000405-78.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carvalho Freitas de Araujo [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carvalho Freitas de Araujo \r\n\r\nEm face da devolução da notificação da ré, concede-se ao autor prazo de 10 dias para fornecer o correto endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Caso requeira a citação na pessoa dos sócios deverá comprovar a qualidade dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000420-47.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Belizário Alves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Belizário Alves\r\n\r\nEm face da devolução da notificação da ré, concede-se ao autor prazo de 10 dias para fornecer o correto endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Caso requeira a citação na pessoa dos sócios deverá comprovar a qualidade dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0045800-35.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goncalves Marinho [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda., Réu: ETP Centro Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Goncalves Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 95/105 foram homologados, no valor de R$ 37.361,10, correspondente a 3.057.488,25 IDTR, valor principal devido ao autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 18740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizado à ré deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 41.097,21, correspondentes a 3.363.237,08 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0060000-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pimentel de Carvalho [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pimentel de Carvalho , Réu TCO Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 575, tendo como parte final:\r\n\r\n\"...Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, sendo a reclamada para depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias e o Perito para imediato início dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incidental, preferencialmente mediante bloqueio on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0000681-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gueiros da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptech Cooperativa de Trabalho dos Empreend. em Tecnologia, Réu: Telium Networks Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gueiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-44.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Agrellos Pereira [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Qualipetro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Agrellos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-81.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima Avolio [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Luft Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)], Réu: Mercedes Benz [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima Avolio , Réu Mercedes Benz, Réu Transporte Luft Ltda.\r\n\r\nCientes as partes e o Sr. Perito do inteiro teor do despacho de fl. 330 e do início da perícia. O prazo de entrega do laudo será de 30 dias a partir de 30/05/2011, salvo comprovado motivo de força maior... \r\n\r\nProcesso: 0130500-07.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz de Oliveira da Silva \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 66/70 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 5.924,39 correspondentes a 485.266,45 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 6.516,83 correspondentes a 533.793,18 IDTR.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0133900-68.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 140925 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRACHENSCHULE DORN LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRACHENSCHULE DORN LTDA\r\n\r\nÀ vista da petição de fl. 162, por ora venha a ré comprovar o cumprimento das parcelas do acordo, sob pena de execução, nos termos de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0162100-46.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anissias Hilário Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinânica Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Sociedade Civil Condominio Rio 2 [Adv. Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anissias Hilário Santos , Réu Empresa de Serviços Dinânica Ltda., Réu Sociedade Civil Condominio Rio 2 \r\n\r\nCientes as partes da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226500-84.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DE SOUZA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DE SOUZA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nVenham as partes com as tabelas dos índices apresentados, vez que indisponíveis neste Tribunal as mesmas, em 15 dias, sob pena de perícia contábil às custas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0056200-74.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Marcelo da Silva Almeida\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 232/240 - 264/266 e fixo o valor da condenação em R$ 115.737,02 correspondentes a 9.471.471,10 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 127.310,72 correspondentes a 10.418.618,21 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nProcesso: 0056700-09.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Rodrigues Freire Finotte [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesco Cooperativa de Prestação de Serviços e Consumo dos Servidores da UFF [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Franklin David Rumjanek\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopesco Cooperativa de Prestação de Serviços e Consumo dos Servidores da UFF, Aut Maria Marta Rodrigues Freire Finotte \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela autora foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-61.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Macedo [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Bacalhau Ltda. [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Bacalhau Ltda., Aut Vanessa Pereira Macedo\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 136/139 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 4.128,06 correspondentes a 338.129,17 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 4.540,87 correspondentes a 371.942,41 IDTR.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0064200-97.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Surama de Jesus Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Aut Surama de Jesus Gomes Teixeira, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 810/820 foram homologados, no valor de R$ 100.111,93, correspondente a 8.200.162,51 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 18740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizado à ré deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 110.123,12, correspondentes a 9.020.178,51 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0079900-45.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Mota [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Jesus Mota , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 111/116 - 124/126 e fixo o valor da condenação em R$ 30.782,55 correspondentes a 2.519.125,11 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 33.860,81 correspondentes a 2.771.038,03 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0064000-03.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Editora JB [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA JB SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Editora JB, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA JB SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a Exceção de Pré-executividade apresentada pela ré. \r\n\r\nId: 1132928"
                            ],
                            "1132929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080500-66.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uallace de Gois Maciel [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Condominio do Edifício Jardim Botanico [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Jardim Botanico , Aut Uallace de Gois Maciel \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 341/347, conforme SENTENÇA de fls. 85/87 e fixo o valor da condenação em R$ 8.395,13 correspondentes a 687.644,62 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 9.234,64 correspondentes a 756.408,84 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000142-46.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Antonieta Pereira [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Antonieta Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-98.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves de Oliveira\r\n\r\nO autor deverá tomar ciência da expedição de mandado para a 2ª ré e aprazar a diligência com o oficial de justiça, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0081400-25.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAPA CONFECCOES LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS PINTO CAVALCANTE, Réu: KATIA APARECIDA TETE CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência ao autor da certidão de fl. 105 para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0083200-49.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgebe Soares de Aguiar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgebe Soares de Aguiar, Réu TAP Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos, conforme requerido à fl. 254, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-55.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA CASIMIRO GOMES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA CASIMIRO GOMES\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo, conforme demonstrativo de fl. 296, importando o crédito remanescente em R$ 20.206,46 ou 1.655.110 TR pro rata, na data de 30.04.2011.\r\n\r\nProcesso: 0128300-61.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Irami Moreira Lisboa [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: ECT Empresa Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu ECT Empresa Correios e Telegrafos, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Irami Moreira Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 336 foram homologados, no valor de R$ 7.598,18, correspondente a 621.801,64 IDTR, valor principal devido ao Autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 18740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizado à ré deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 8.358,00, correspondentes a 683.986,47 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0116600-93.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA MACEDO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA ANDRADE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nCiência ao autor da certidão de fl. 180, verso, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0117200-51.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANTIDIO GENTIL ROCHA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nExpedido Alvará ao Sr. Leiloeiro, venha a ré comprovar o recolhimento previdenciário devido nos presentes autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129400-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Aut Raphael Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 141, tendo como parte final:\r\n\r\n\"...Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, sendo a reclamada para depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias e o Perito para imediato início dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incidental, preferencialmente mediante bloqueio on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0129700-81.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Anderson Ramos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Taminas Cargas [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)], Réu: MARIA DAS DORES OLIVEIRA CASTRO, Réu: MONICA CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taminas Cargas\r\n\r\nTer ciência da penhora e de que deverá indicar, em 05 dias, pessoa habilitada para assumir o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0045500-25.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILIAM JULIAO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: BAKFRITAS RIO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA-ME, Réu: FABIO DOMINGOS FAVERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILIAM JULIAO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, objetivamente, meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProcesso: 0000006-83.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias dos Santos [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação de Crédito de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000048-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Borges da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Cleaning Serviços Profissionais Ltda., Réu: Pedra Azul Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Borges da Silva \r\n\r\nRetirado o feito de pauta, ao autor para manifestação acerca da devolução postal, indicando meios para a citação da ré. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1132929"
                            ],
                            "1132926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001239-18.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/11, às 9h15min, nesta 40ª Vara.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de\r\n\r\nconfissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatário da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância\r\n\r\nao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com enderecos residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes diligenciar em caso de devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000587-98.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Cemar - Colégio Estrela Dalva Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Instituto Agras de Ensino Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/11, às 9h25min, nesta 40ª VT.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de\r\n\r\nconfissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatário da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância\r\n\r\nao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com enderecos residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes diligenciar em caso de devolução da notificação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132926"
                            ],
                            "1132927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0045800-35.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goncalves Marinho\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda., ETP Centro Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda., ETP Centro Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 95/105 foram homologados, no valor de R$ 37.361,10, correspondente a 3.057.488,25 IDTR, valor principal devido ao autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia DARF (cód. 18740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovado nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula n. 368 do C.TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizado à ré deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 41.097,21, correspondentes a 3.363.237,08 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado n. 07/2007 da Corregedoria deste E.TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0128800-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munir Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/11, às 10h15min, nesta 40ª VT.\r\n\r\nProcesso: 0130500-07.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sermetal Estaleiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 66/70 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 5.924,39 correspondentes a 485.266,45 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 6.516,83 correspondentes a 533.793,18 IDTR.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0000171-33.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à próxima audiência no dia 13/07/11, às 8h45min, nesta 40ª VT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132927"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Glenio da Costa Vaz Junior [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125700-30.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Felippe de Souza Guimarães [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: WTG Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nCumprir o item\"4\" do acordo às fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0120800-38.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira de Araujo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira de Araujo, Réu Stael Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 90. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0109100-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Moreira da Silva [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Moreira da Silva\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-34.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Leonardo Gomes Tavares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)], Réu: COOPERAUDI COOPERATIVA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI COOPERATIVA, Aut Raimundo Leonardo Gomes Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-84.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS RIBEIRO MALLET HELMOLD [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: IMESA VEICULOS NITEROI LTDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS RIBEIRO MALLET HELMOLD\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.102v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-76.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Pecanha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Coop.de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Coop.de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108100-35.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOPES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 126. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0057800-30.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Lima Mendes [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Copanhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copanhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Everton Lima Mendes \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 125. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022000-48.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BAPTISTA ANDRADE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROSYSTEMS COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BAPTISTA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 95. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1020000-53.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET [Adv. Nilza Gomes Rocha (OAB: RJ 62753 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MEDEIROS PESSET, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 226. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000208-57.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND.DOS TRAB.NOS SERVICOS PORTUARIOS/ERJ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Exte: Jorge Rezende Calixto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge Rezende Calixto, Exte SIND.DOS TRAB.NOS SERVICOS PORTUARIOS/ERJ\r\n\r\nTomar ciência de certidão do laudo pericial, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0008500-07.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraildo de Araujo Batista [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Felippe [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Giacomo Martino da Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giacomo Martino da Costa, Réu Marcus Vinicius Felippe\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014200-61.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciani de Castro Mello [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Medico de Patologia Clinica Andre Jensen Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: Clinica Pinheiro Machado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Pinheiro Machado Ltda., Réu Laboratorio Medico de Patologia Clinica Andre Jensen Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 201. \r\n\r\nProcesso: 0174300-73.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO FERREIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - N/P Sr Jose Carlos Dias da Silva, Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0175100-67.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE PAULA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.198 e 202, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-04.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio ds Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Serviços Ltda. (Sucessora de JS Manutenção e Serviços Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio ds Santos \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 1062600-55.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 70/87, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1060500-30.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Santos\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1062500-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Balbino de Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Balbino de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 67/83, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1060600-82.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Freitas da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Freitas da Silva\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1060800-89.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Lobo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Lobo\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-50.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Caetano dos Santos [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Incare Reabilitacao Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Lucia [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Caetano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 188, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 1060700-37.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Wilson de Freitas Maia\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1060900-44.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos de Oliveira\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1061200-06.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Fonseca Paiva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Fonseca Paiva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 65/77, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-23.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTO WALTER SCARAMELLA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTO WALTER SCARAMELLA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls. 121/124, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-88.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Santana Florencio [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLS Engenharia e Automoção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santana Florencio \r\n\r\nDizer se a reclamada adimpliu o acordo de fls. 31, em 10 dias, seervinco o silêncio como quitação da dívida, hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106100-67.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA NEIDE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: EUVAIDO GOMES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA NEIDE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0094600-04.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SILVA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.86, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-73.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Veiga da Motta [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Veiga da Motta\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0060300-69.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar José de Souza [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086101-60.2003.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RAFAEL GOES CARDOSO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAFAEL GOES CARDOSO, Exdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 59. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0080100-06.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA- A/C Ney P Pacobahyba [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA- A/C Ney P Pacobahyba\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 430. \r\n\r\nProcesso: 0058600-63.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana de Lima Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Snakenet Loja de Internet e Jogo Ltda. [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana de Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.107, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-04.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FELIPE NICODEMO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES IND E AUTONOMO SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: SIBRAM SIST BRASIL ASSIST ORIENT PEQ MICROEMP [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FELIPE NICODEMO\r\n\r\nTomar ciência de certidões do Oficial de Justiça de fls.217 e 219, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1132004"
                            ],
                            "1132075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059300-34.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Oliveira dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: LALELU ACADEMIA LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LALELU ACADEMIA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação da 1ª parcela de sua proposta de acordo, em 48 horas, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-85.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrascam Coop. Bras. de Transportadores Rod. Aut. de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascam Coop. Bras. de Transportadores Rod. Aut. de Bens Ltda., Aut Renato Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 90/91. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 310,00 , pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0102900-71.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Texeira de Oliveira [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Representações Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Quality Comércio e Representações Ltda., Aut Sueli Texeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 97/99. PROCEDENTE, EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 40,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Lamare São Paulo Fonseca [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut João Victor de Lamare São Paulo Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-52.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Pereira de Souza [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Pereira de Souza, Réu Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-22.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Rodrigues da Costa Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Marcelo Jefferson Seba dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Anderson Marinho de Alcantara [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Mauro Vinicius Barros Reis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Ricardo Antonio Xavier Pinheiro Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Raul Pequeno Gonçalves Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rodrigo Motta Alexandre [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marinho de Alcantara, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Emmanuel Rodrigues da Costa Junior, Aut Marcelo Jefferson Seba dos Santos, Aut Mauro Vinicius Barros Reis, Aut Raul Pequeno Gonçalves Vieira, Aut Ricardo Antonio Xavier Pinheiro Filho, Aut Rodrigo Motta Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-98.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mesquita Montanha [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vera Lucia Mesquita Montanha\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTE, EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1132075"
                            ],
                            "1132005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2011\r\n\r\n0101500-66.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO LUCIANO GULIAS\r\n\r\nExecutado: CORACAO ANIMAL PETT SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CORACAO ANIMAL PETT SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.675,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132005"
                            ],
                            "1132006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0108100-35.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOPES\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 126. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0024800-73.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande, JAYMARINA DE MELO GOMES e ACIR MARINA DE MELO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Sao Jose de Campo Grande, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença às fls. 100, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-48.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BAPTISTA ANDRADE\r\n\r\nRéu: HIDROSYSTEMS COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HIDROSYSTEMS COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 95. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0145700-51.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria da Costa Nascimento\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda., Matec Engenharia Ltda., Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MMH Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados de fls. 243/247, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132006"
                            ],
                            "1132413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0008600-54.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cesar Leandro, SAMUEL JOSE MACHADO\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066700-65.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Fernando Arruda \r\n\r\nRéu: José Heleno da Silva Barbosa, Darcy de Medeiros , Afton Chemical Indústria de Aditivos , Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda np de José Heleno da Silva Barbosa, Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda np de Darcy de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda np de Darcy de Medeiros, Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda np de José Heleno da Silva Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020300-90.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda.np de Renata dos Santos Novo Alves,Emanoel Moura Soares da Silva,Sandra dos Santos Novo Alves, Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda.np de Renata dos Santos Novo Alves,Emanoel Moura Soares da Silva,Sandra dos Santos Novo Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132413"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1123285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000094-15.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Oliveira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Oliveira Santos \r\n\r\nRECEBIDO O AI DO RÉU QUE DESTRANCOU RO, VENHA O AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COM SUAS CONTRARRAZÕES AO RO E CONTRAMINUTA AO AI, NOS AUTOS PRINCIPAIS E NOS AUTOS DO AI \r\n\r\nProcesso: 0000505-24.2011.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: MEIRE DE CARVALHO PONTES [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MEIRE DE CARVALHO PONTES\r\n\r\nRECEBIDO O AI DO RÉU QUE DESTRANCOU RO, VENHA O AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COM SUAS CONTRARRAZÕES AO RO E CONTRAMINUTA AO AI, NOS AUTOS PRINCIPAIS E NOS AUTOS DO AI \r\n\r\nProcesso: 0076700-55.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir da Silva \r\n\r\nRECEBIDOS OS RECURSOS ADESIVOS DAS RÉS, VENHA O A UTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0062100-92.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Ferreira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda. \r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR QUE DESTRANCOU RO, VENHA O RÉU NO OCTIDIO LEGAL COM SUAS CONTRARRAZÕES AO RO E CONTRAMINUTA AO AI, NOS AUTOS PRINCIPAIS E NOS AUTOS DO AI \r\n\r\nProcesso: 0000508-76.2011.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Jailson Ferreira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e C Casa e Construção Ltda. \r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR QUE DESTRANCOU RO, VENHA O RÉU NO OCTIDIO LEGAL COM SUAS CONTRARRAZÕES AO RO E CONTRAMINUTA AO AI, NOS AUTOS PRINCIPAIS E NOS AUTOS DO AI \r\n\r\nProcesso: 0000094-15.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Oliveira Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DO CGJT,. \r\n\r\nProcesso: 0106600-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Souza da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Industrial Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Industrial Ltda. \r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR QUE DESTRANCOU RO, VENHA O RÉU NO OCTIDIO LEGAL COM SUAS CONTRARRAZÕES AO RO E CONTRAMINUTA AO AI, NOS AUTOS PRINCIPAIS E NOS AUTOS DO AI \r\n\r\nProcesso: 0009700-38.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Ferreira de Miranda\r\n\r\nVIR COM O PAGAMENTO DE R$ -1.600,00 RELATIVO A R E S S A R C I M E N T O DE CUSTAS JUDICIAIS A RÉ, NÃO EM GUIA GRU, MAS EM GUIA DE DEPÓSITO COMUMM A FIM DE SE EVITAR O RECOLHIMENTO BIS IN IDEM A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0000514-83.2011.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Moisés de Souza da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Panificação Industrial Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Panificação Industrial Ltda. \r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR QUE DESTRANCOU RO, VENHA O RÉU NO OCTIDIO LEGAL COM SUAS CONTRARRAZÕES AO RO E CONTRAMINUTA AO AI, NOS AUTOS PRINCIPAIS E NOS AUTOS DO AI \r\n\r\nProcesso: 0011200-08.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Telis de Araújo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ritz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Telis de Araújo\r\n\r\nVENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 20 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0013100-31.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Bonfim \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001290-20.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0015000-30.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DEOLINDO DA SILVA NETO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DEOLINDO DA SILVA NETO\r\n\r\nINIFORMAR O CPF / MF DE SEU CONSTITUINTE A FIM DE VIABILIZAR O RECOLHIMMENTO PELA CAIXA DO IMPOSTO DE RENDA NO CODIGO 5936 MEDIANTE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ A FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 0040600-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clementino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Casa Blanca\r\n\r\nVENHA O RÉU EM 48 HORAS COM DEPÓSITO REFERENTE A ULTIMA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000170-39.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia da Silva , Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0020500-96.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmiro Amaro de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda., Réu: Darlan, Réu: Rodolfo C. Nagari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmiro Amaro de Souza, Motta Zuin Comércio Ltda a/c sócio Marcos Antonio Zuim\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0044600-47.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nogueira dos Santos Filha [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nogueira dos Santos Filha\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059500-69.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva Ramos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta da Silva Ramos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-55.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut INALDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0016700-02.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAGA FORGANE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BRAGA FORGANE\r\n\r\nQUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 475, TENHA O AUTOR CIENCIA DE QUE OS VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA JA REVERTERAM DIRETAMENTE A FAZENDA NACIONAL MEDIANTE A GUIA DARF DE FLS. 448, DEVENDO O AUTOR O AUTOR DIRIGIR-SE A DIRETO A RECEITA PARA OBTER OO PRETENDIDO PELOS MEIOS PROPRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0084200-12.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Dantas [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio Bonzao [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio Bonzao, Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nCOMPROOVAR NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO A QUITAÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0001140-39.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Total Systems , Réu: EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda. , Réu: Ilati Instituto Latino Americano de Tecnologia da Informação , Réu: RJS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇAO DE PRAZO PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000667-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Chagas de Oliveira [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRG Construtora Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DO CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0090200-62.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Monteiro Mendes Filho [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Expertise Rio Comunicacao Total S/C Ltda. [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expertise Rio Comunicacao Total S/C Ltda., Aut Sebastiao Monteiro Mendes Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O RO DO RÉU NÃO É RECEBIDO PELO JUIZO POR DESERTO, NO OCTIDIO LEGAL ( INSUFICIENCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ) . \r\n\r\nProcesso: 0094300-26.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Conceicao [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Conceicao, Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0090500-87.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mota Carneiro Filho [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. White Martins [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mota Carneiro Filho, Réu S.A. White Martins\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0105600-14.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rogério Ferreira da Cruz [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rogério Ferreira da Cruz \r\n\r\nPAGAR R$ -380,00 NRELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS EM GUIA GRU, EM CINCO DIAS, SOB EPNA DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DO CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0143800-27.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Diniz Suzarte Safira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco - S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Diniz Suzarte Safira\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AU TOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0102200-80.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nESCLAREÇA A RÉ SE RECEBEU OS VALORES RELATIVOS AO ALVARÁ 0226/2009 - FLS 137 - VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA.; PRAZO - CINCO DIAS. DECORRIDOS, AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0118800-25.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva de Souza [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Silva de Souza \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇAÕ DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121300-35.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovan Vieira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nVENHA O RÉU NO PRAZO DE 20 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0123600-67.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Silva Bahiense [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nRéu: AFC CONTABILIDADE A/C Gabriela Maria Ramalho Falbo Cataldo Martins [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFC CONTABILIDADE A/C Gabriela Maria Ramalho Falbo Cataldo Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOFIA DA SILVA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAPOINT SHOPPING CENTER [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRAPOINT SHOPPING CENTER, Aut RONALDO SOFIA DA SILVA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Raquel Nascimento Cavalcanti\r\n\r\nINDIQUEM AS PARTES, EM TRINTA DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. \r\n\r\nProcesso: 0121100-72.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RUFINO FARIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR SA, Aut SEVERINO RUFINO FARIAS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0009900-45.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luciano da Silva Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Coracao do Taua Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Linda Marcia Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Makis - Rede Drogarias Descontao [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. - Rede Drogarias Descontao [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Drogarias Descontao, Aut Vitor Luciano da Silva Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos da Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda(em recuperação judicial) [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda(em recuperação judicial), Aut Renato Santos da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000297-40.2011.5.01.0043 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luiz Edmundo Alves Moreto [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRqdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Edmundo Alves Moreto, Rqdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTER CIEINCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0105800-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Soares de Amorim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Soares de Amorim \r\n\r\nRECEBIDO O AI DO RÉU QUE DESTRANCOU RO, VENHA O AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COM SUAS CONTRARRAZÕES AO RO E CONTRAMINUTA AO AI, NOS AUTOS PRINCIPAIS E NOS AUTOS DO AI \r\n\r\nProcesso: 0000516-53.2011.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente de Paula Soares de Amorim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vicente de Paula Soares de Amorim \r\n\r\nRECEBIDO O AI DO RÉU QUE DESTRANCOU RO, VENHA O AUTOR NO OCTIDIO LEGAL COM SUAS CONTRARRAZÕES AO RO E CONTRAMINUTA AO AI, NOS AUTOS PRINCIPAIS E NOS AUTOS DO AI \r\n\r\nProcesso: 0111000-77.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva Magalhaes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (Brasil) S/A\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0102800-47.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Vidal Villela Rocha [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vidal Villela Rocha, Réu Transportes Grande Rio Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -1.956,96 EQUIVALENTES A 160.294,48 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0120400-28.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO MIGUEL GOMES [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSUL COOP SEL COM MAT REC ZONA SUL [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERSUL COOP SEL COM MAT REC ZONA SUL, Aut EMIDIO MIGUEL GOMES\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -25.035,40 EQUIVALENTES A 1.968.738,25 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0023200-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaniza Teresinha de Almeida Pereira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Vitor Coelho Sherman (OAB: RJ 148212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaniza Teresinha de Almeida Pereira, Réu Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -9.489,13 EQUIVALENTES A 777.254.10 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS . PRAZO - 30 DIAS. DECORRIDOS IN ALBIS , EXPEDIR-SE-A CARTA DE CREDITO PARA HABILITAÇÃO JUNTO A MASSA FALIDA. \r\n\r\nProcesso: 0028600-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva Rodrigues [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -5.418,53 EQUIVALENTES A 443.831,48 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0129000-28.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira Cardoso [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Robson Vieira Cardoso\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0132900-24.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIRES GOMES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. OBSERVADA A PLANILHA DA UNIÃO DE FLS. 112/113 \r\n\r\nProcesso: 0112800-14.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado Junior [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Machado Junior, Réu Sociedade Israelita de Ensino e Cultura Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -41.075,16 EQUIVALENTES A 3.364.464,28 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0014300-10.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pereira de Mattos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Intituto Agrinhas de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Pereira de Mattos\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS, SOB PENA DE DECORRIDOS SEREM OS A UTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0093700-15.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER AMARAL DE ARAUJO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENTE SERVICOS COM E ADM LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. E TENDO EMVISTA A DILIGENCIA NEGATIVA DA VARA JUNTO AO BACEN JUD E RENA JUD; \r\n\r\nProcesso: 0135700-30.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupercio de Souza Lopes, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING, Réu: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. TENDO EM VISTA A DILIGENCIA NEGATIVA JUNTO AO BACEN E RENA JUD .\r\n\r\nProcesso: 0093900-75.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna Uhlmann Freire Peixoto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna Uhlmann Freire Peixoto\r\n\r\nTER CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0076900-33.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Ferreira de Mesquita [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Ferreira de Mesquita, Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nQUE A RÉ CONTINUE COMPROVANDO PERIODICAMENTE O PAGAMENTO DO PARCELAMENTO OBTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000241-41.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert de França Monteiro Gondim [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nVENHA O RÉU COM AS GUIAS DO TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL E SEGURO DESEMPREGO OU COMPROVE EM CINCO DIAS A SUA ENTREGA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001400-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Placidino Manoel de moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Placidino Manoel de moura\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FORMA PARCELADA, EM QUANTAS VEZES FOREM NECESSARIAS PARA A INTEGRALIZAÇÃO DE R$ -2.000,00. LAUDO SOMENTE COM INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProcesso: 0010800-04.2003.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: WILLIAM FERREIRA DE MORAIS [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: JOTA GE SERVICOS GERAIS E GESSO LTDA, Exdo: Miguel Rodrigues Lima, Exdo: Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WILLIAM FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080800-92.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR NO PRAZO DE 20 DIAS , COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0018900-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Mendes Paixao [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu: Banco Central do Brasil [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil\r\n\r\nVENHA O RÉU NO PRAZO DE 20 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0110700-18.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teorgenes Rodrigues de Sousa [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A., Aut Teorgenes Rodrigues de Sousa\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0024000-20.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA SIMONIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA SIMONIS\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A OFERTA DO RÉU DE BEM A PENHORA, BEM COMO SOBRE OS TERMOS DO PETITORIO APRESENTADO. \r\n\r\nProcesso: 0011500-04.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Gomes [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Brecho Garimpo do Tempo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes Gomes\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DA RECEITA - DECLARAÇÕES DE RENDA A C A U T E L A D A S NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0038800-43.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhaes Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fatima Ltda. [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Fatima Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. OBSERVADA A PLANILHA DA UNIÃO DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 0041300-87.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS ARAUJO [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SPORT REPAIRS LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. TENDO EM VISTA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA; \r\n\r\nProcesso: 0043400-73.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Lemos do Nascimento [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: High-Tech Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High-Tech Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 HORAS , sob pena de execução. OBSERVADA A PLANILHA DA UNIÃO DE FLS. 41/42. \r\n\r\nProcesso: 0125700-58.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Pereira [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Alves Estacionamento ME [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AR Alves Estacionamento ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 HORAS , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132700-51.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE CINCO DIAS DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000617-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 102 Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gomes dos Santos \r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. DILIGENCIA DA VARA JUNTO AO BACEN JUD NEGATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0100900-34.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Teixeira Guimaraes [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Luiz Antônio Peres de Brito, Réu: Celso Peres Brito (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Teixeira Guimaraes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. TENDO EM VISTA AS DILIGENCIAS NEGATIVAS JUINTO AO BACEN JUD E RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0143200-79.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANE LOURENCO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)], Réu: SEMILKL SERVICOS ESPEC INTER DE URGENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 HORAS sob pena de execução.OBSERVADA A PLANILHHA DA UNIÃO DE FLS. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 0110000-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Oliveira , Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nId: 1123285"
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                            "1123290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0150300-12.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anele dos Santos Cardoso \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal - Hospital Geral de Bonsucesso, Instituto de Psiquiatria da UFRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2011 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1123290"
                            ],
                            "1123287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0173900-87.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEGENTIL\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGIA ANJOS ASFALTO, ANJOS DO ASFALTO LTDA, Roberto Medina, Lionel Chulam, Julio Cesar de Figueiredo, Jan Guiherme de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Jan Guiherme de Aguiar, Julio Cesar de Figueiredo, Lionel Chulam, Roberto Medina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 320 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 21.781,41, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0270900-58.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BELLO III IND E COM DE GESSOS LTDA - E OUTRA, Antonio Carlos Mathias Garrido , Odilon Alves Garrido \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Mathias Garrido , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 248/249 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 11.029,03, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043100-87.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Edigleuma Alves de Melo, ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERC LTDA A/C SOCIO, Jorge Barbosa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Edigleuma Alves de Melo, Jorge Barbosa de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 160 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 6.162,96, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1123287"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-63.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA CHAVES DE SOUZA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, Aut FATIMA REGINA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/06/2011, a partir das 16:00hs para realização do 1º leilão e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 14/07/2011 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ do dia 16/05/2011, parte III, fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0071100-94.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE, Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/06/2011, a partir das 16:00hs para realização do 1º leilão e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 14/07/2011 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ do dia 16/05/2011, parte III, fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001190-62.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos Affonso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A \r\n\r\nA reclamada para regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0144500-73.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD CELL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Jose Bezerra de Moura, Réu: Maria das Gracas de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do email de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0055200-08.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COSTA RAMALHO [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: ARTUR OSORIO MARQUES FALK, Réu: IVAN GONCALVES DO CARMO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVAN GONCALVES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida e da consequente extinção dos embargos à execução sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084900-14.2009.5.01.0044 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francis Rodrigues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Rodrigues , Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/06/2011, às 11:55 horas, para oitiva da testemunha Jorge Lopes da Silva, no juízo deprecado, conforme email de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0001021-93.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair da Silva Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Dommes Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: Nestlé Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 410,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0176800-83.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Lino da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praca Saens Pena Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Praca Saens Pena Ltda.\r\n\r\nO reclamado para comprovar a 1ª parcela referente a verba honorária, em 05 dias, devendo, ainda, regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000010-11.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços de Cobrança Especializada Ltda., Réu: Rede Economia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0251400-73.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maria Gomes Alberto Neto [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Maria Gomes Alberto Neto, Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242/243 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0116400-74.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Motta\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 05 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0115500-18.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Rangel Costa [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Glorimar Forma Física Ltda. [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glorimar Forma Física Ltda. , Aut Maura Rangel Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/149 - IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0128000-58.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Rocha Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Rocha Ribeiro\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado na 1ª parte do despacho de fls 258. \r\n\r\nProcesso: 0150800-46.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reforma Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Fernando Palmeira Gomes, Réu: Elane Lucia Palmeira Gomes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0050400-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseberguer Nascimento Nunes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseberguer Nascimento Nunes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-53.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nVista a reclamada de fls 906/911, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Costa Pinheiro [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: RIOCENTRO S. A.-Feiras,Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Costa Pinheiro\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 726. \r\n\r\nProcesso: 0000257-89.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Luiz Cardoso [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Luiz Cardoso \r\n\r\nO reclamante para vir com a comprovação da 1ª parcela referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-58.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ester de Oliveira Schiaffarino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: Associacao Comercial e Industrial da Ilha do Governador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester de Oliveira Schiaffarino\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 761. \r\n\r\nProcesso: 0053700-43.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL IRINEU DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: Marlene da Rocha Souza [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Azevedo Miranda [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL IRINEU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 304. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco da Silva \r\n\r\nVista à parte autora de fls. 130/168, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-57.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR SANTOS SILVA [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: CALBE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: Luiz Eterio Teixeira Ventura, Réu: Marilia Leite Cavalcanti, Réu: Raul Miguel Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIR SANTOS SILVA\r\n\r\nO exeqüente para informar o endereço do Banco Santander, ante a devolução do ofício, bem como indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o diposto nas resoluções 06/2006 e 5/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nId: 1132061"
                            ],
                            "1132059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2011\r\n\r\n0108400-12.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Moises \r\n\r\nExecutado: Francisco das Chagas Freitas,Palmares Encontro do Chopp Ltda.,Alex Fernando Borato Gonzales\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco das Chagas Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.032,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-74.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Milton Colpo,CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA,Alzira Tavares de Sá,Hyldette Philomena Magno Camarão,Paulo Gilberto Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Colpo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.121,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sá,CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA,Alzira Tavares de Sá,Hyldette Philomena Magno Camarão,Paulo Gilberto Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.121,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hyldette Philomena Magno Camarão,CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA,Alzira Tavares de Sá,Hyldette Philomena Magno Camarão,Paulo Gilberto Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Hyldette Philomena Magno Camarão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.121,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132059"
                            ],
                            "1132060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0045500-86.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY FERREIRA CAMILLO e Outros\r\n\r\nRéu: I.S.S-CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m I.S.S-CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 503. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132060"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004400-94.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Marconi Paz Nogueira [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Marconi Paz Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0557/2011. Ao agravado por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-93.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S/A (em aprovacao - antiga Real Seguros S/A) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Caldeira Gil, Réu Tokio Marine Seguradora S/A (em aprovacao - antiga Real Seguros S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0533/2011 (autor), nº 0535/2011 (réu). .\r\n\r\nProcesso: 0080400-33.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Silva Coimbra [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha com a qualificação da beneficiária da pensão, a fim de ser expedido alvará em favor da mesma. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-80.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto de Oliveira [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto de Oliveira , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-02.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Cesar Guimaraes Netto [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Wanda Ltda., Réu: Ary Moreira Guimarães, Réu: Nilzo Fernandes Guimaraes [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho (OAB: RJ 19948 - D)], Réu: Danilo Moreira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilzo Fernandes Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0521/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0000360-59.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Rodrigues Pereira Firme\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nFornecer o correto endereço do consignatário em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-27.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Neves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Neves da Silva\r\n\r\nVista da certidão do Senhor Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-22.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Messina [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Fundação Jardim Zoológico - RIOZOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira Messina \r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102800-17.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE LIMA MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 3ª RDA (Net Systems): Apresentar original da guia de depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Ribeiro [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Capelão Dom Carlos [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Capelão Dom Carlos , Aut Jorge de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-48.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Martins [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Cultural Alternativa [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Martins , Réu Organização Cultural Alternativa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-82.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinha dos Santos Carril [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinha dos Santos Carril, Réu Instituto São João Baptista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Mendes Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Mendes Oliveira , Réu Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-67.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Ribeiro [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Ribeiro , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. A reclamada assinar a petição de fls.56/57. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-23.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Henriques Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Fátima Henriques Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-05.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Badin Costa Ramos [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluah Cosméticos Ltda. [Adv. Christiane de Godoy Alves Iglesias (OAB: SP 150341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluah Cosméticos Ltda., Aut Virgínia Badin Costa Ramos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.180. Assiste direito à ré na sua intenção de ouvir as testemunhas, as quais conforme ata de fls.179, deverão ser arroladas no prazo de 10 dias a contar daquele ato, sob pena de trazer independente de intimação à assentada seguinte agendada para 13/12/2011. Mantida a determinação da ata. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-87.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joaquim Sobrinho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Joaquim Sobrinho\r\n\r\nCertidão de habilitação à disposição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-18.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: Geisa de Moura Andrade, Réu: Pedro Luiz Costa Mendonca, Réu: Celi Coelho Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-10.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Silva de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Prevenções e Combate a Incêndio Ltda. [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Rio Prevenções e Combate a Incêndio Ltda. , Aut Mery Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pires Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1132698"
                            ],
                            "1132699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050700-12.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Siliva de Mendonça [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Marcelo da Siliva de Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-97.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gadelha da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Gofre Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Gadelha da Silva\r\n\r\nVista ao embargado por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081000-88.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia do Rosario Medeiros Cantarino [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia do Rosario Medeiros Cantarino, Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nAos recorridos reciprocamente para contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-02.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: TOGA EDITORA DE LIVROS JURIDICOS LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Gloria Cristina Moreira Fernandes [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-60.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Aguilar do Amaral [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Aguilar do Amaral, Aut Marilene da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-58.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Jose Antonio [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Mario da Silveira Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Celso Henrique Costa Schluckebier [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Damasceno, Aut Celso Henrique Costa Schluckebier, Aut Jose Antonio, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Mario da Silveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-81.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Valle [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Universitaria Metropolitana Ltda. [Adv. Marcio Sergio Dias (OAB: SP 114559 - D)], Réu: Igreja Pentecostal Deus e Amor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Valle, Réu Radio Universitaria Metropolitana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-23.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Villa Chã Valle Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Villa Chã Valle Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000474-32.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Cana Brasil [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Cana Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-88.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Orondino [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Orondino\r\n\r\nVista ao embargado por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131200-02.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Pavao da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: Amcor Pet Packaging do Brasil Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amcor Pet Packaging do Brasil Ltda., Aut Anacleto Pavao da Silva, Réu Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nFeito julgado extinto com resolução do mérito nos termos do art.269, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-68.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-74.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis da Silva [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Onofre Ltda., Aut Washington Luis da Silva\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0128800-20.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Veríssimo Ferreira Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Nogueira Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Celta Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia Ltda. , Aut Veríssimo Ferreira Filho , Réu W. Nogueira Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-75.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Ribeiro [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pastelaria Lehwei Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante e Pastelaria Lehwei Ltda., Aut Elaine de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nJulgado extinto com resolução do mérito os pedidos de saldo de salários e férias de 2008/2009, nos termos do art. 269, III do CPC e julgado improcedentes os demais pedidos formulados pela autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Almeida Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Rufolo Empresa Serv. Tec. Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda. [Adv. Larissa de Castro Dima Nogueira (OAB: RJ 157318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo de Almeida Alves, Réu Petroenge Petróleo Engenharia Ltda., Réu Rufolo Empresa Serv. Tec. Construções Ltda., Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 3ª Reclamada e procedente em parte em face da 1ª e 2ª. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-65.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ivan Alves da Silva [Adv. Eliane de Paula Assis Batista (OAB: RJ 22298 - D)]\r\n\r\nRéu: Luthiju Mate Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luthiju Mate Ltda., Aut Paulo Ivan Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-81.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Menezes Moreno [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042000-47.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nId: 1132699"
                            ],
                            "1132700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-85.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Nycollas Lota Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-58.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Pinheiro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda. , Réu: Via Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Moacir Guerra Donegate (OAB: RJ 88262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Pinheiro , Réu Via Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro de Souza Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria, Réu: Fundação Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-36.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-32.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gomes Pinheiro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda., Réu: Via Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gomes Pinheiro, Réu Via Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-71.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Melo Torres Carneiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Melo Torres Carneiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-70.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Matias da Silva [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Máquinas e Equipamentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-33.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDRADO SANTANA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO BOLA DE FOGO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDRADO SANTANA\r\n\r\nVista por 05 dias , ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137700-50.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nVista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-26.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Botelho Machado [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: CÉLIA MARIA DE AZEVEDO BARROS, Réu: SEBASTIÃO MACHIMO BARROS, Réu: LINELI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Botelho Machado\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0142800-83.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa Ferreira [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa Ferreira, Réu Craft Engenharia Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica \r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado procedente o pedido de registro da extinção do contrato de trabalho. Julgado improcedentes os demais pedidos formulados pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-10.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Dalton Santos Godinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-07.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Jorge de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-60.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos de Arruda [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos de Arruda , Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda, Réu Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-45.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA COSTA E SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut UBIRATAN DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-75.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Kelly de Mattos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Kelly de Mattos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAcolhida a prescrição bienal e Julgada extinta com resolução do mérito a reclamação. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-70.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alfredo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0220600-71.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO VACCARI CACCAVO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSINCO ASSOCIACAO INDL E COML SAO CRISTOVAO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO VACCARI CACCAVO Vista por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0220102-53.1992.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ANICEIA MARTINS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: FERNANDO BARRETO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: JAIRO CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: GENOWEFA KRYZANOWSKA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: GILZEMIR SOUZA CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: EDGAR BASTOS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: LIANA GERALDINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: LUIZ FELIPE DA SILVA LEAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: MAURICIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: MAURO VERMELHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROBERTO ALVES DAUDT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROBERTO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROSANA CAMPOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROSANGELA LIMA CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: CELIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: SIMONE RODRIGUES LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: WALKIRIA WANDETE PULCINELI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: VERA LUCIA SILVA NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANICEIA MARTINS, Exte CARLOS FRANCISCO DE SOUZA, Exte CELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Exte EDGAR BASTOS FILHO, Exte FERNANDO BARRETO FILHO, Exte FRANCISCO SIQUEIRA, Exte GENOWEFA KRYZANOWSKA, Exte GILZEMIR SOUZA CONCEICAO, Exte JAIRO CONCEICAO, Exte LIANA GERALDINA DE ALMEIDA, Exte LUIZ FELIPE DA SILVA LEAL, Exte MAURICIO ALVES DA SILVA, Exte MAURO VERMELHO, Exte ROBERTO ALVES DAUDT, Exte ROBERTO FAUSTINO DA SILVA, Exte ROSANA CAMPOS DO NASCIMENTO, Exte ROSANGELA LIMA CAMPOS, Exte SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA, Exte SIMONE RODRIGUES LOPES, Exte SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ, Exte VERA LUCIA SILVA NUNES, Exte WALKIRIA WANDETE PULCINELI\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-24.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Plácido Marinho [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Plácido Marinho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1132700"
                            ],
                            "1132701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000115-48.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Vieira [Adv. Adalberto Brandao da Silva Paranhos (OAB: RJ 90349 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Vieira\r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0066800-08.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Granata [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Granata, Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alex Ferreira dos Santos [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial Ltda., Aut Robson Alex Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-80.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DE AGUIAR MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut EDINALDO DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000512-44.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joaquim da Silva [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-06.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: JAN AUGUSTIN, Réu: CARL OTTO OESTERLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS\r\n\r\nVista dos documentos acautelados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-12.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Francisco Conceicao [Adv. Jose Airton Maia (OAB: RJ 67007 - D)]\r\n\r\nRéu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Francisco Conceicao\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0181800-42.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SCHETTINI KNUP [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAJOHN DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)], Réu: RODRIGO DE OLIVEIRA TENORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SCHETTINI KNUP Vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-34.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JULIO IBRAIM [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JULIO IBRAIM Vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-97.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BORGES COUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BORGES COUTO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o que consta da promoção do calculista de fls.948. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-37.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SEABRA CANDIDO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SEABRA CANDIDO Vista ao agravado. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159200-75.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes Lopes [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farme Due Restaurante Ltda., Aut Paulo Roberto Menezes Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-53.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nNegado seguimento por não garantido o juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-25.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Pires da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Marielle Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-64.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIAGE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIAGE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS SC LTDA, Aut SILVIO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-80.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo dos Santos de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rivaldo dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-80.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Araujo Neta [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: Caique Araujo Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: Igor Araujo Soares, Aut: Diego Araujo Soares, Aut: João Victor Araujo Soares\r\n\r\nRéu: Carvalho e Goncalves Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caique Araujo Soares, Réu Carvalho e Goncalves Comercio e Representacoes Ltda., Aut Maria do Rosario Araujo Neta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-95.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luis dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Miguel Luis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-65.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Izidoro [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas Antunes Marins Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frutas Antunes Marins Ltda., Aut Paulo da Silva Izidoro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemesio Soares Santos Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Nemesio Soares Santos Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Rodrigues da Franca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Tarciso Rodrigues da Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-22.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SOUZA LOYOLLA FILHO [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO PUBLICACOES SA, Aut IVAN SOUZA LOYOLLA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-67.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista agravado por 08 dias. \r\n\r\nId: 1132701"
                            ],
                            "1132696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2011\r\n\r\n0105900-38.2007.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Milena de Paula Soares\r\n\r\nExecutado: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao Ltda.,Leyna Mara Pinto Bastos Gonçalves Farinha\r\n\r\nPelo presente ficam citados Clodoaldo Pinto Filho e Christina Ramos Machado, que se encontram em local incerto e não sabido, para na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 3.292,55, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0017700-21.2008.5.01.0045 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Buffet Tavares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Buffet Tavares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.139,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110300-95.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catilen Marcia Cardoso\r\n\r\nExecutado: Pensao Pereirinha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sérgio Pacote Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 15.635,01, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132696"
                            ],
                            "1132695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0133000-65.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nCgto: Francisco Edivam Mourao\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco Edivam Mourao, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0088500-40.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero Bispo dos Santos \r\n\r\nRéu: Comercial de Carnes Piraguara Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comercial de Carnes Piraguara Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132695"
                            ],
                            "1132697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0098800-32.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Araujo Nunes\r\n\r\nRéu: Vig-lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/07/2011, as 09:30h, para depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001077-08.2010.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO (SOCIO)\r\n\r\nAgdo: ANOLIDER IND.ANODICA LTDA N/P SOCIO ROBERTO N., MANUEL ALVES FEITOSA, FERNANDO GRADIM (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ANOLIDER IND.ANODICA LTDA N/P SOCIO ROBERTO N., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-58.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Pinheiro \r\n\r\nRéu: Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda. , Via Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgada procedente em parte a reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0010700-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgada Procedente a demanda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-32.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gomes Pinheiro\r\n\r\nRéu: Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda., Via Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-11.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Soares\r\n\r\nRéu: Comargran Marmoraria Ltda., Bruno Maximino da Silva, Daniele Maximino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Maximino da Silva, Daniele Maximino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132697"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1132886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191800-11.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Carlos Eduardo Zarjitsky Barroso (OAB: RJ 71751 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Silveira (Espólio de) [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Aut: Bruno Ferreira da Silveira Júnior [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemcon do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lemcon do Brasil Ltda.\r\n\r\nDEFERDIO O PRAZO DE 10 DIAS PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0127300-23.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CASSIANO DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA, Réu: WAGNER MAIA BARREIRA, Réu: Neves Barreto Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CASSIANO DE SOUZA\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA, EM 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0042900-37.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAFILM COMERCIAL LTDA [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Carmen Silva Ferramola Garcia, Réu: Renato Nepomuceno Pinheiro, Réu: Ubiratan de Macedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC DE ALMEIDA, Réu ISAFILM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo conforme fls.274. \r\n\r\nProcesso: 0001238-15.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carneiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Jose Esquenazi Neto (OAB: RJ 114029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a gratuidade de justiça, nos termos de fls.272. \r\n\r\nProcesso: 0000707-26.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Basto Couto [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Tapeçaria Móveis e Decorações Ltda. EPP [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Tapeçaria Móveis e Decorações Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da parte contrária, nos termos de fls.937 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-28.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS, Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barros da Vitoria [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os Embargos de Declaração da parte oposta.\r\n\r\nProcesso: 0000104-50.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Justino da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alfa Centauri [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Justino da Silva\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 15 dias à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0024900-18.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DOMINGOS PEDRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.271: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art. 475J do CPC. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 16.746,76, mais custas de execução de R$ 83,73 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0028300-98.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pinheiro de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT Distribuidora de Comestiveis Ltda., Réu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Réu: Shirley Maria Nogueira, Réu: Ryve Barboza Nogueira, Réu: Moviwen Internacional S.A., Réu: Francisco de Paula Targino Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 139, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0029800-68.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Almeida [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciência de fls. 73, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0029200-47.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Morgado Teixeira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.79: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art. 475J do CPC. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 15.965,20, mais custas de execução de R$ 79,83 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0119500-26.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Alves da Hora [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ, Réu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Prestadora de Servicos de Transportes em Geral, Aut Francisco Xavier Alves da Hora\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0038100-53.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Reis Guterres da Silveira [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Boviel Kyowa S.A. Construções e Telecomunicações [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: DTS Latin America Ltda., Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática - TECNOCOOP, Réu: Leg Projetos Telecomunicações e Eletrônica Ltda., Réu: Natan Engenharia Ltda., Réu: Riveira Engenharia e Comércio Ltda., Réu: Tele 4 Telecomunicações Ltda., Réu: TP Telemática e Performance Ltda., Réu: TP Telemática e Performance Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Reis Guterres da Silveira \r\n\r\nVenha o reclamante com os endereços das reclamadas em 30 dias, para possibilitar sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 0122300-56.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Faustino da Silva [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Faustino da Silva \r\n\r\nNada a considerar, tendo em vista tratar-se a empresa de uma S/A. Formule a parte outro requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0130600-75.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Euclides Santos da Conceicao [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação por mais 5 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0051000-34.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Neto Gomes [Adv. Karen Marinho Rodrigues (OAB: RJ 138694 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Neto Gomes \r\n\r\nLiquidar o julgado, segundo os parâmetros de fls.144, e30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0038100-53.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Reis Guterres da Silveira [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Boviel Kyowa S.A. Construções e Telecomunicações [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: DTS Latin America Ltda., Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática - TECNOCOOP, Réu: Leg Projetos Telecomunicações e Eletrônica Ltda., Réu: Natan Engenharia Ltda., Réu: Riveira Engenharia e Comércio Ltda., Réu: Tele 4 Telecomunicações Ltda., Réu: TP Telemática e Performance Ltda., Réu: TP Telemática e Performance Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boviel Kyowa S.A. Construções e Telecomunicações \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.499: \"J. Indefiro, por ora. Aguarde-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000447-12.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Geluda Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Lima da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Geluda Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148600-65.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-44.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Farias [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Farias, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-78.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda Francisca de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda, Réu: Funenseg [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda Francisca de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de habilitação, em 5 dias preclusivos, sob pena de retorno do sautos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0069600-40.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Fontes da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda., Aut Levy Fontes da Silva \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, devendo, no caso da testemunhal, vir com o endereço residencial completo daquela, inclusive CEP. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-09.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Lopes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Lopes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070200-27.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0073300-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Alexandrino de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.73: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art. 475J do CPC. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 24.313,16, mais custas de execução de R$ 121,57 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0074300-98.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS VIEIRA DE CAMARGO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA, Réu: TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS VIEIRA DE CAMARGO\r\n\r\nINFORMAR SE ANOTADA A CARTEIRA DE TRABALHO, VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE TAL OBRIGAÇÃO - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078700-58.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, Réu: Ademar Sebastiao dos Santos, Réu: Valdemar da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEREIRA GOMES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0079000-83.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Fernandes Cornelio [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Fernandes Cornelio\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls.269 em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085300-22.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Batista [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Cristina Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141: \"Não há que se retratar a sentença de fls.136,vez que o atestado apresentado às fls.138 não é hábil a justificar a ausência da parte vez que não atende os requisitos previstos no verbete da Súmula 122 do C. TST. Intime-se. Decorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0087700-14.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Braga [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Nunes (OAB: RJ 95719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.180: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art. 475J do CPC. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 1.424,52, mais custas de execução de R$ 7,12 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0078200-26.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES\r\n\r\nCumpra o exequente, em 30 dias, a determinação contida na decisão de fls. 840/841, in fine, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000922-02.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina de Araujo Cunha [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Ferreira Costa [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina de Araujo Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60: \"Rejeito os cálculos apresentados pelo exequente...\". \r\n\r\nProcesso: 0103300-80.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MUZY GONCALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MUZY GONCALVES\r\n\r\nIndeferido o pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0077900-88.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Oliveira da Fonseca [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmil Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Oliveira da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0077200-15.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker José da Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walker José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Costa Neto [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 103: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art. 475J do CPC. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 36.499,83 , mais custas de execução de R$ 182,50 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0116200-61.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO FELIPE SANTANA DA SILVA [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA GARDEN [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA GARDEN, Aut PABLO FELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-68.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Amaral [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Amaral\r\n\r\nFornecer meios e modos para intimação da reclamada supra a manifestar-se sobre a liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Graca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Graca\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078000-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Correa de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Correa de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-05.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matias de Souza [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AL Comercio e Transportes Ltda., Aut Fabio Matias de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 222 \r\n\r\nProcesso: 0058800-60.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 315 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-79.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cordeiro de Azevedo [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 148. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-48.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SAMPAIO LEARDINI [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SAMPAIO LEARDINI, Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-49.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Domingos Prazeres [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE MACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.248: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art. 475J do CPC. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 16373,58, mais custas de execução de R$ 81,87 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 200,00 . \r\n\r\nProcesso: 0124400-18.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Amorim Chermont [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mileno Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Amorim Chermont\r\n\r\nDizer se aceita o acordo, conforme fls.133 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-22.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Barreto de Oliveira [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Servicos Tecnicos e Transporte Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macae Servicos Tecnicos e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.67: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art. 475J do CPC. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 9.947,87, mais custas de execução de R$ 49,74 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0048200-38.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Centro de Beleza Kamim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADZ DE FLS. 65/67. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-87.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nascimento de Oliveira Carreiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane dos Santos Vaz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane dos Santos Vaz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.84 : \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art. 475J do CPC. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 10.608,84 , mais custas de execução de R$ 53,04 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0035800-07.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ELIENE FABIANO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: H LAUFER E CIA LTDA, Réu: Adolpho Grinspun, Réu: Herz Laufer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA ELIENE FABIANO\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação da posse do imóvel pela executada, juntando aos autos cópía do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0053900-39.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Franca Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Franca Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor das custas, ante a inversão dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProcesso: 0019500-86.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luiz Bettcher Mendes [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Geriatrico Coracao de Maria Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar Geriatrico Coracao de Maria Ltda., Réu Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda.\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 302 DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-46.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Garden Park Ltda. [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio do Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054700-52.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Pontes Coutinho [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0041300-10.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR ABDALLA HAIDO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.722: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art. 475J do CPC. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 76.711,37, mais custas de execução de R$ 383,56 (até o momento). \r\n\r\nProcesso: 0073900-45.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Jesus [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Anita Manela [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Réu: Monica Manela Azulay [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Jesus\r\n\r\nAdequar o direcionamento dos pedidos à situação fática, sob as penas do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Villar Monteiro [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial José Evaristo [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial José Evaristo\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0138800-08.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Baia [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.334: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 11.438,79, mais custas de execução de R$ 57,19 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 300,00. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Costa [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)], Aut: Jorge Luis de Araujo [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)], Aut: Jose Luis de Araujo [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faisao Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.189: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 170.863,23, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento) . Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143200-41.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: RODOLFO LEIRA ARENA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL), Réu: Docasnet S/A , Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Docasnet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO LEIRA ARENA\r\n\r\nManifeste-se o reclamante acerca da decisão de fls.322, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-52.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio da Silva Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.111: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art. 475J do CPC. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 66.179,68, mais custas de execução de R$ 330,90 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 1132886"
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                            "1132896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000342-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Cabral\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2011 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Pedidos: declaração incidental de inconstitucionalidade dos dispositivos mencionados no item I; gratuidade de justiça; condenação das rés ao pagamento de todas as verbas resilitórias, com base na maior remuneração do reclamante, acrescida de juros de mora e correção monetárias, calculadas sobre o salário de seu paradigma e sua extraordinárias laboradas, custas processuais; anotação da CTPS do reclamante para reconhecimento do vínculo e da função desenvolvida pelo autor, e para, constar o valor real de seu salário como supervisor, conforme fundamentação, calculado sobre as extraordinárias laboradas; pagamento das horas extras e seus reflexos com acréscimo de 50% e em dobro de 100% durante todo o período; pagamento sobre o valor das intrajornadas de todo o período; pagamento do RSR, a teor do Enunciado 172 do E. TST; pagamento de férias vencidas e proporcionais, em dobro, tomando como base a maior remuneração, todas acrescidas do 1/3 constitucional, conforme fundamentação supra; pagamento do 13º salários dos anos de 2004/2009 e proporcionais a 2009, calculado face às horas extras laboradas, observando-se a projeção do Aviso Prévio; pagamento de saldo de salário 90 dias, dos meses de janeiro e fevereiro de 2009 e março , 30 dias, trabalhados, calculado sobre a maior remuneração; multa de 40% do FGTS; adicional noturno todo o período trabalhado; exibição dos cartões de ponto e recibos de pagamento; honorários advocatícios de 20%; multa do art.477 da CLT; condenação subsidiária das rés; danos morais de 60 salários mínimos; ofícios de praxe; juros e correção monetária na liquidação de sentença; nulidade de acordo de compensação das jornadas trabalhadas, pois a ré não observava o limite de 2 horas diárias; imposto de renda apurada na época própria, mê s a mês; pagamento do valor de vales transporte e tíquetes refeição; fica a ré também citada quanto aos esclarecimentos fornecidos na ata de fls.36: “Neste ato o reclamante esclarece que no item 04 do rol de fls.13 constou erroneamente a expressão “calculadas sobre o salário de seu paradigma”, que deve ser excluída do item mencionado, vindicando o pagamento das verbas resilitórias com base na maior remuneração e com base nas horas extraordinárias realizadas. Esclarece ainda o autor que no item 6 por equívoco não constou o pedido de horas extras com adicional de 100% a partir da 3ª hora extra diária e feriados trabalhados, requerendo a sua inclusão no item 6 já mencionado.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132896"
                            ],
                            "1132893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000367-48.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angélica de Souza Loureiro\r\n\r\nRéu: PMT Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PMT Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077700-86.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Guilherme Sarres, Adriana Sarres\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Sarres, Guilherme Sarres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 2386,00. \r\n\r\nProcesso: 0076000-07.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cilênio Arantes de Azevedo, Roberto Schwartz Azevedo, Ricardo Schwartz azevedo, Renato Schwartz Azevedo, Renan Arantes de Azevedo, Jose Manoel Arantes Azevedo, Biobreves Industria Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Biobreves Industria Farmaceutica Ltda., Cilênio Arantes de Azevedo, Jose Manoel Arantes Azevedo, Renan Arantes de Azevedo, Renato Schwartz Azevedo, Ricardo Schwartz azevedo, Roberto Schwartz Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica de fls. 71. Venham os sócios da ré com o valor devido de fls. 59, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento da execução sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0070600-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ari de Paiva\r\n\r\nRéu: TS Servicos Empresariais Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TS Servicos Empresariais Sao Paulo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer resposta à ação de restauração e as peças que porventura possua, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Costa, Jorge Luis de Araujo, Jose Luis de Araujo\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda., Faisao Hotel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.189: \"Intime-se a ré, na pessoa do patrono, por Diário Oficial, na forma do §1º do artigo 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 170.863,23, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento) . Em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132893"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-44.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDEMIR SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: COOPCAMPO-Coop Comerciantes da Feira de Tradicao Campo Sao Cristovao [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)], Réu: Patrícia Mozer Azevedo Costa, Réu: Paulo Roberto Clemente Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDEMIR SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004400-08.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTUNES FAUSTINO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, Réu: Alaor Souza Vale, Réu: Roberto Pacheco Borges, Réu: José Afonso Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTUNES FAUSTINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000156-40.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Franklin Lourenço da Costa [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Tavares Construções Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Reinaldo Tavares Pereira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Franklin Lourenço da Costa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-17.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONZAGA [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIUM ADMINISTRADORA CORRETORA SEGUROS LTDA, Réu: Axel Jochen Schultz Wenk \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GONZAGA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0171700-14.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: DM SILVA CONSTRUCOES LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORA E ASSOCIADOS LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Deci Manhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143200-93.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jose dos Santos [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jose dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000172-91.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Oliveira da Rocha [Adv. Claudia Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 160720 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Oliveira da Rocha \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000418-53.2011.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Murillo Selso Maini [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Egdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA, Egdo: MARCO ANTONIO DE MORAES, Egdo: Luiz Claudio Guimarães da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO ANTONIO DE ARAUJO, Egte Murillo Selso Maini \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0066000-68.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Castro Bacelar [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Priscila Castro Bacelar\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embragos. \r\n\r\nProcesso: 0000537-14.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva de Campos [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva de Campos \r\n\r\nAtender o disposto no inciso V do art 282 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0165600-77.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: AIRTON OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Renata Cordeiro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150: \"Indefiro o requerido, tendo em vista fl 139-140.\" \r\n\r\nProcesso: 0190800-23.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO SODRE CRUZ [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0023900-11.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO BRASIL DA SILVA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA, Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fls. 154/155. \r\n\r\nProcesso: 0055400-90.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. - COSENCO, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Oliveira\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0063100-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jose da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Country Club\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0005900-89.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agenor de Melo Barbosa [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: Elcio Silva dos Santos (depositario) Antônio Carlos da Silva (depositário) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Agenor de Melo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 347. \r\n\r\nProcesso: 0059600-38.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Gomes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Gomes \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 48/49. \r\n\r\nProcesso: 0082000-32.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PEREIRA MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: DELPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Vania Werneck Martins, Réu: Viviane Neves Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 439. \r\n\r\nProcesso: 0015700-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Lima [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 342 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0046200-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clarindo Ferreira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)], Aut: Osmar Truta Durão [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clarindo Ferreira , Aut Osmar Truta Durão\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 612. \r\n\r\nProcesso: 0073100-16.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Nogueira de Souza [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Nogueira de Souza\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0116000-87.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE MORAIS ROZOSTOLATO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE MORAIS ROZOSTOLATO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 382: vir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000557-05.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rota 66 Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Batista Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rota 66 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18: \" Tendo em vista que a consignante fez depósito na conta bancária do consignatário, extingo tal pedido sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, VI, por lhe faltar interesse processual.\" \r\n\r\nProcesso: 0004200-59.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES BAYER [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 372, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145100-34.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Ricardo Marcenes Tarcsay\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2011.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Campos do Vale [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Egdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA, Egdo: MARCO ANTONIO DE MORAES, Egdo: Luiz Claudio Guimarães da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO ANTONIO DE ARAUJO, Egte José Carlos Campos do Vale\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0107600-74.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Reis Sobral [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Lourdes Reis Sobral\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-77.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMILTON COUTO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMILTON COUTO DE SOUZA, Réu VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-03.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-16.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fragozo de Almeida [Adv. Ednalva Silvino Ferreira (OAB: RJ 115318 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0075800-57.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Bittencourt [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1104. \r\n\r\nProcesso: 0058800-44.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose Bento [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Frios - Cooperativa de Prestação de Serviços de Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Jose Bento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041700-13.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Ferreira Scalercio [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovi Industria e Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Réu: Ramano Tocci, Réu: Cileida de Faria Tocci \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rovi Industria e Comercio de Pecas Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 131, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021500-29.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA ANGELICA GONCALVES AZEVEDO [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ANGELICA GONCALVES AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-53.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene de Souza Neves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas do Lavradio Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varandas do Lavradio Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 49 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0208900-55.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SOUZA RANGEL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transporte Fábio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SOUZA RANGEL, Réu Transporte Fábio´s Ltda\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0170900-59.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MATTOS RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: M T M OFF PRICE TABACARIA LTDA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Railza Maria Costa, Réu: José Baeta Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0171800-95.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMAR LACERDA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LACERDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001294-42.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Alvarenga [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Medefil Mineração e Transportes Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medefil Mineração e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 21, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017200-53.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE BORJA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE BORJA\r\n\r\nVir em 05 dias com a comprovação do valor recebido pelo alvará de fls 313. \r\n\r\nId: 1132208"
                            ],
                            "1132207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000418-53.2011.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Murillo Selso Maini \r\n\r\nEgdo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO, CONSTRUTORA MAINI LTDA, MARCO ANTONIO DE MORAES, Luiz Claudio Guimarães da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MAINI LTDA, Luiz Claudio Guimarães da Silva , MARCO ANTONIO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0096900-05.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso Telles\r\n\r\nRéu: Medcler - Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Medcler - Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0166300-77.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laurindo de Moura\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2011.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Campos do Vale\r\n\r\nEgdo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO, CONSTRUTORA MAINI LTDA, MARCO ANTONIO DE MORAES, Luiz Claudio Guimarães da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MAINI LTDA, Luiz Claudio Guimarães da Silva , MARCO ANTONIO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132207"
                            ]
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1131941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090100-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarcísio Coelho de Oliveira [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Justino de Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarcísio Coelho de Oliveira\r\n\r\nJuntar cópias das certidões, peças ou quaisquer outros documentos que possibilitem a restauração dos autos do processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-14.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pedro da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Tavares Intropidi Bar e Lanchonete Ltda. - Empada Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pedro da Silva \r\n\r\nEsclarecer o requerimento vez que o processo encontar-se arquivado com baixa desde 30/07/2010 e o acordo homologado estabelece prazo de 5 dias para denúncia de inadimplência. \r\n\r\nProcesso: 0114900-86.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA DEOLINDA JUSTINO [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIR DA SILVA AMARAL [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DEOLINDA JUSTINO\r\n\r\nJuntar cópias das certidões, peças ou quaisquer outros documentos que possibilitem a restauração dos autos do processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-55.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl 90 e vir com a diferença da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012200-61.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Tavares da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Tavares da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos da diferença devida , no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-07.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida da Silva Lima [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região , Aut Cristiane Aparecida da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes\r\n\r\nComprovar o valor já sacado conforme determinação de fl 261(v). \r\n\r\nProcesso: 0000295-83.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Aguiar Mendes de Jesus [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as par celas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000297-53.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-23.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Monteiro Afonso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Candido Mends [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Candido Mends\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-79.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Cescon Tavares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Find Avaliacao e Auditoria Medica Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriani Cescon Tavares\r\n\r\nTer ciencia dos recolhimentos sociais, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-42.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Pereira Sampaio [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0084600-05.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Luiz Sa Silva [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Luiz Sa Silva\r\n\r\nImpulsionar a execução, no prazo derradeiro de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-56.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: RCJ Calçados Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCJ Calçados Ltda. \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da tetemunha Cátia Pereira Chaves, sob informação: desconhecida \r\n\r\nProcesso: 0000942-78.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bezerril Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bezerril Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-27.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Jesus Silva [Adv. Cyro Estanek Cabral (OAB: RJ 120612 - D)]\r\n\r\nRéu: Semsol Toldos e Coberturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa InfoJud, Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0102600-24.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Froes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Foramen Comercio e Locacao de Mao de Obra e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foramen Comercio e Locacao de Mao de Obra e Equipamentos Ltda. ME, Aut Marcos Monteiro Froes, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do perito, no prazo de 5 dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0105700-50.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Fernandes Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Boas Vindas Ltda., Réu: ALEX FAUSTINO DE SOUSA, Réu: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Fernandes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa JUCERJA e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001098-66.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Corrêa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Trutrans Transportes Ltda., Aut Vitor da Silva Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-30.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Almeida Santos [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Pro-Ativa Cooperativa de trabalho ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Almeida Santos \r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo, conforme requerida. \r\n\r\nProcesso: 0118600-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Melo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Espólio de Arthur Antônio Sendas [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Arthur Antônio Sendas, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0130100-31.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Alves Monteiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Intermediacao de Negocios Ltda., Réu: Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Suely Angélica Dias Coutinho (Sócio), Réu: João Azeredo Coutinho (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Alves Monteiro\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl 444(V), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-56.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Orem Fragoso [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Orem Fragoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0139800-26.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Damião da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Damião da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-22.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTANA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LESSY IND COMERCIO CONFECCOES ASSESSORIOS LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTANA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução no prazo de 15 dias, vez que já decorrido prazo de fl 178. \r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Domingues [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Domingues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu ITAU UNIBANCO S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Campo Grande Material de Construção Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Campo Grande Material de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-04.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Vieira Pereira [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-30.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel de Jesus Geremias [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Raio de Luz da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Jesus Geremias\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 75. \r\n\r\nProcesso: 0000190-72.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Ribeiro Viana [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião Transportes Rodoviários Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmir Ribeiro Viana, Réu São Sebastião Transportes Rodoviários Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0050500-05.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GUIMARAES JOBIM [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: FÁBIO BARRETO NAHOUM(SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GUIMARAES JOBIM\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da CPE e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0035400-58.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Regina Dias dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Industria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Regina Dias dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 56/60 \r\n\r\nProcesso: 0038200-59.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Mello [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0034900-70.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RANGEL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MILTON JOAO DELPHIM PEREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RANGEL, Aut FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA, Aut MILTON JOAO DELPHIM PEREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 924(v). \r\n\r\nProcesso: 0009100-59.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teles da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teles da Costa\r\n\r\nVir com o depósito da parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina da Conceicao Raimundo Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina da Conceicao Raimundo Silva\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0013100-15.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCINELIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ COOP TRAB METALURGICOS DO ERJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCINELIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut TADEU LADEIRA SOBRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-85.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Marques [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Marques\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 1131941"
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                            "1131940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0037500-83.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Sena \r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. , José clodoaldo Chagas de Assis (sócio), Marcia dos santos Liberato (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m José clodoaldo Chagas de Assis (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0016300-54.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva Siqueira\r\n\r\nRéu: Ibecon Engenharia e Construcoes Ltda., Décio Previato (sócio), Marco antônio gonzales Rodrigues de oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Marco antônio gonzales Rodrigues de oliveira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0013900-19.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA NEVES MORAIS, INSS\r\n\r\nRéu: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nPelo presente fica m IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 53/4. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Monteiro de Carvalho \r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jorio Alex Pinto Moreira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0024200-54.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingues da Silva\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Blas Engenharia e Empreendimentos S.A\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO MOYSES DA SILVA (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0103300-39.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA GENTIL BATALHA\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Bonaventura Sousa Pinto, José Carlos de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0133800-54.2002.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: SANDRA REGINA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nExdo: VOOB MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ERNESTO SOARES PALHARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0001900-06.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jocelir Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda., Tatiane oliveira dos santos (sócia), Fernado Milton Pacheco (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Fernado Milton Pacheco (sócio), Tatiane oliveira dos santos (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0005200-73.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacia da Silva Castro\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River, RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS(Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 197. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131940"
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102400-82.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA CABO VERDE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA, Réu: PRATICAS TINTAS LTDA, Réu: ROSARIA DE FATIMA PORTELA AGUIAR [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: Pablo Roberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA CABO VERDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-84.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nVistas da petição de fls. 362/369. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-20.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Américo Costa Moreira [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrápido Carioca Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Costa Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-90.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Matias de Carvalho [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Matias de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0104500-15.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACENILTON BORBA BRAGA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MINEIRO, Réu: DAYSE BIANKA CALDEIRA NEVES, Réu: CRISTIANE ALVES BEZERRA, Réu: ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACENILTON BORBA BRAGA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000950-52.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Fernandes Dias [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Rodrigues de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Fernandes Dias\r\n\r\nApresentar o nome do inventariante; Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-29.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rodrigues do Nascimento [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-16.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Mesquita dos Santos [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nRéu: Brayner Informática Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brayner Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Madureira Serazo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Jeneiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Multirio Operações Portuárias [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multirio Operações Portuárias , Réu OGMO - Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Jeneiro Sepetiba Forno e Niterói , Aut Robson Madureira Serazo \r\n\r\nVistas pa petição do perito. Prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0096400-95.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Peres de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-54.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPY CONFECCOES LTDA [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)], Réu: NORA PAZUELO SABBA, Réu: SAULO SABBA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nPronunciar-se em 10 dias sobre a petição e documentos de fls. 724/743. \r\n\r\nProcesso: 0109500-78.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Silva dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo com permeio de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0111700-44.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Isael Cortaz Teixeira (OAB: RJ 31133 - D)], Réu: UBIRAJARA GONÇALVES , Réu: Célia Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que negativa a tentativa de penhora \"(on line\", devendo diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Monteiro [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Construcoes Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Power Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-91.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Sant Anna Rodrigues [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras Service Cooperativa de Profissionais de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira Sant Anna Rodrigues\r\n\r\nDeferida vista requerida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-70.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Pereira Marques [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicred Promotora de Negocios e Creditos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Pereira Marques\r\n\r\nTer vista da petição de fls 134/136. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-53.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Liberio dos Santos Filho [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Liberio dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de negativa o bloqueio \"on line\" bem como diligenciar nos presentes autos, em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira dos Santos [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Nova Bangu LTDA, Réu: Marmoraria Vanessa Stone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de ffl 92/93 e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-06.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antenor da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antenor da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-54.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIVAM ESPINDOLA MARINHO [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIVAM ESPINDOLA MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 221. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-97.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-BANERJ-LIQ EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA VERVLOET\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-93.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silveira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória de Azevedo Mendes [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória de Azevedo Mendes , Aut Sônia Maria da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-79.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Leadebal Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Leadebal Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-03.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Felippe Serra [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Construcoes e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Felippe Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-04.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Costa Ribeiro [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto da Costa Ribeiro, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-60.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAX NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-52.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Marques Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. , Réu: AES Communications [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Marques Vieira \r\n\r\nDeferido vista dos autos NA SECRETARIA, tendo en vista a audiência designada. \r\n\r\nId: 1130632"
                            ],
                            "1130630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2011\r\n\r\n0101200-84.1996.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE VIEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: Rab Marmoraria Ltda,MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANALITA BORGES SOUZA LIMA, REGINALDO BORGES DE SOUZA SANDRA REGINA SOUZA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.775,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130630"
                            ],
                            "1130631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0116100-91.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FELIPE DA SILVA\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aparecido Hugo Carletti que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-66.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Luiz Brito Irmão \r\n\r\nRéu: CSM Prestação de Serviços Ltda., Air BP Brasil Distribuidora de Combustíveis \r\n\r\nPelo presente fica m CSM Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596\r\n\r\nDo CPC. Prszo de 10 dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130631"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1127418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "52º VT/RJ\r\n\r\nProcesso: 0101500-23.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Almeida [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nec do Brasil S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Engenharia Rio Procol Ltda., Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda( em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Almeida, Réu Nec do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.24 que determinou que se dê vistas recíprocas dos documentos juntados, com prazo de 05 dias sucessivos, permeados por mais cincos dias, a iniciar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-33.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Oscar Luiz de Souza Ramos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30 qque determinou que o Consignante comprove, em 10 dias, o depósito da quantia que entende devida ao Consignado, son pena de EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-40.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Conceicao de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria da Conceicao de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.301 que decidiu suspender a execução pelo prazo de 01 ano, devendo o rte. indicar meios eficazes ao prosseguimento da mesma ou requerer o que for de seu interesse neste mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-88.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINA MOURA LIMA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)], Aut: Lívia Moura da Costa (Representada por Paulina Moura Lima) [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)], Aut: NEUZA MARIA COELHO [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BUMERANGUE LTDA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Moura da Costa (Representada por Paulina Moura Lima), Aut NEUZA MARIA COELHO, Aut PAULINA MOURA LIMA, Réu TRANSPORTADORA BUMERANGUE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia a r. decisão de fls. 383 que homologou os cálculos complementares de fls. 381/382, referente à indenização substitutiva do seguro desemprego, para fixar a diferença de crédito líquido das reclamantes em R$ 3.807,88 ou 312.356,60 IDTR. À Rda. para proceder o pagamento da dif. homologada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-62.2010.5.01.0052 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútua, Rqdo: Pensionato Geriátrico Casa São Cristovão, Rqdo: Sanatório Rio de Janeiro Ltda., Rqdo: CNS Nacional de Serviços Ltda., Rqdo: Casa de Saúde Santa Rita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.71 que determinou que o requerente compareça a esta MM. 52ªVT/RJ a fim de retirar, definitivamente, os autos. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-17.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 639/649, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-41.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Hora e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Hora e Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl.215 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-40.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIA GARCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: MARCELA GARCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: MAURO GARCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIA GARCIA RODRIGUES DE SOUZA, Aut Makro Atacadista S.A. , Réu MARCELA GARCIA RODRIGUES DE SOUZA, Réu MAURO GARCIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135. Prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-21.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Aravia Edificacoes Ltda. [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Amadeu Almeida Borda Junior sócio de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000519-15.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiany Moreira Maia [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiany Moreira Maia, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-84.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Borges [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Borges , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-35.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 232 que JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO à Sentença Homologatória. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-84.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Martins de Souza [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal - Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins de Souza, Réu Secal - Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-71.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mattos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A Viação Aérea Riograndense (Massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa falida de) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 422/423, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-85.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton Valadares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilton Valadares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 201, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-86.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108100-26.2009.5.01.0052 - Pet\r\n\r\nRqte: Transpak Turismo Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Antônio Carlos Marques Fernandes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Transpak Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44 que determinou que o rte. apresente sua CTPS, na Secretaria do Juízo, a qual deverá ficar acautelado. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-42.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristina Martins [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda.\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103900-15.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Franco Garioli [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106600-03.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY MENDONCA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)], Aut: RAFAELA JESUS DOS SANTOS [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSY MENDONCA, Aut RAFAELA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.320 que determinou suspender a execução pelo prazo de 01 ano, quando o rte. deverá indicar meios eficazes ao prosseguimento da mesma ou requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de 185/200, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-73.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fausto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fausto da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134400-64.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Gaeta [Adv. Noeme do Nascimento Silva (OAB: RJ 100502 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Grajau Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Fisionucleo Fisioterapia Ltda. [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Grajau Ltda., Réu Fisionucleo Fisioterapia Ltda., Aut Raquel Nascimento Gaeta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.309 que determinou que se dê ciência às partes de que a guiia de fl.306 e os comprovantes de recolhimento de imposto de renda e contribuição previdenciária bastam para garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cézar de Souza [Adv. Edgard Pires de Oliveira (OAB: RJ 43338 - D)]\r\n\r\nRéu: Acontazo Associação de Defesa do Consumidor Trabalhador e Aposentados da Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cézar de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 159/160 prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-16.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia de Dirceu Dalcol [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de serviços e informática LTDA. (Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Dirceu Dalcol\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-55.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Teixeira de Proenca\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-70.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Alves de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Alves de Andrade, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-42.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Figueiredo Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 3.000,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0199100-30.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONITA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLUS PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ROGERIA WAISMANN, Réu: SERGIO WAISMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERONITA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.209, que deteminou que se dê ciência ao autor quanto ao endereço obtido junto ao TRE/SIEL, não tendo sido obtida informações quanto ao sócio SÉRGIO WAISMANN. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-20.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERIM DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EXPLORADORA RESTAURANTE LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Paulo Roberto Maes Boisson Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante, Réu: Carlos Martinho Dias Gomes Camacho Sócio de Sociedade Exploradora Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.345 que determinou que o patrono do autor diga a que pedido e qual despacho se refere no 1º e 2º parágrafos da petição de fl. 345, haja vista que o que consta a fl. 304 dos autos é a discriminação de parcelas, elaborada pela calculista do Juízo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-11.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Teixeira de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhães Diretor de Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo Diretor de Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009400-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Rocha [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Rocha\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-73.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Suarez Zarracina Valcarcel [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira (OAB: RJ 133297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 4.600,00 em 10 dias, sob pena de penhors incidental. \r\n\r\nProcesso: 0018700-35.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Bittencourt da Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spread Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo ( SPREAD TELEF. LTDA), como devido, 08 dias, bem como se manifestar (ÀS RÉS) quanto ao RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, prazo de 08 dias, fls.779/829, a começar pela SPREAD, no mesmo prazo já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000301-84.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Inacio de Almeida [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Inacio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 32, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-70.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO CESAR DA ROCHA AZEVEDO FILHO [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: SERVKIN ELEVADORES LTDA, Réu: AEROVALDO DA SILVA VASQUES SÓCIO DE SERVKIN ELEVADORES LTDA, Réu: LUIS CLAUDIO MONTENEGRO SÓCIO DE SERVKIN ELEVADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO CESAR DA ROCHA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-30.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria de Angelis [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Nucleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria de Angelis \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-54.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Celia Rodrigues [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: GCM Sistemas e Consultoria Ltda. [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)], Réu: SÓCIO SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER, Réu: SÓCIO MARCOS CUBRIC, Réu: SÓCIO MARCOS ANDRE DUARTE GONZALEZ, Réu: SÓCIO CARLOS DE ARAÚJO LIMA RANGEL JUNIOR, Réu: SÓCIO FRANCISCO DE PAULA AMARANTE, Réu: SÓCIO MARCIO DE PAIVA CASTRO, Réu: SÓCIO ROBERTO WERNECK SAMPAIO, Réu: SÓCIO MARCELO BARBOSA DE FREITAS, Réu: SÓCIA MÁRCIA CÉLIA RODRIGUES, Réu: SÓCIA FERNANDA RODRIGUES LOURENÇO, Réu: SÓCIA MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE BARROS MOURÃO [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: SÓCIO ALEXANDRE SILVA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Celia Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 256/261, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-93.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.569 que determinou que a ré venha com providencias devidas quanto ao ora registrado pela autarquia, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel de Oliveira Leite [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel de Oliveira Leite, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-53.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Victoria dos Santos [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]\r\n\r\nRéu: VNG Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)], Réu: Vanessa Siqueira de Alcantara Sócia de VNG Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Virginia Maria Siqueira Sócia de VNG Salão de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VNG Salao de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.123 que determinou que a peticionante cumpra o disposto no art. 45, do CPC, inicialmente. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000658-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenito dos Santos Morais [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda., Réu: Barcas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenito dos Santos Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 49/54, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-55.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Curvelo Menezes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Curvelo Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls27/29, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-73.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZAIR MOTA CAVALCANTE [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BARBARELLE LTDA [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)], Réu: CLAUDEMIR RIBEIRO DE SEQUEIRA, Réu: MANUEL SOUZA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZAIR MOTA CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereço obtido pelo convênio TRE/DIEL, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-12.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos Paiva Rodrigues [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaktus Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaktus Comunicação e Marketing Ltda., Aut Mariana dos Santos Paiva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-90.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marili Alves Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rellry´s Coiffeur Ltda. [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marili Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.96 que determinou que se dê ciência ao autor quanto a disponibilidade da guia CD/SD, a ser retirada na Sec. desta Vara, no prazo de 30 dias, devendo o ilustre patrono da autora informar, no mesmo prazo, quanto a anotação da CTPS do autor, se cumprida a obrigação de fazer. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-35.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Varella Macedo [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jansen de Souza Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Raphael Jansen de Souza Martins, Réu Unilog Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 05 DIAS DE PERMEIO, A COMEÇAR PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-02.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VIEIRA VIANA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VIEIRA VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 200/201, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Félix Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Hélio Félix Soares\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeioa começar pelo rte., para apresentarem quesitos, sendo a ré, inclusive para se manifestar quanto aos documentos de fl. 238/242. \r\n\r\nProcesso: 0117600-73.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, em 48 horas sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronaval Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronaval Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, prazo de 10 dias sob pena penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-59.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE JOSINA DE CASTRO CAETANO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Inamar Ltda N/P JULIO CESAR DO COUTO REIS (Sócio) [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nTI: INSS Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Inamar Ltda N/P JULIO CESAR DO COUTO REIS (Sócio)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.99 que determinou que a ré junte aos autos a declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica referente ao período do crédito, tudo conforme requerido em petição de fl. 99, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Cezar Greiffo da Justa Menescal [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Cezar Greiffo da Justa Menescal, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-59.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Duarte Batista [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME, Réu: Regina Lúcia da Silva Alves [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: David Alvares Henrique, Réu: Edson Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Duarte Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 125/126, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Albino de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Albino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 452/455, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-79.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SERGIO CANDIDO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-46.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILOMENA DE SOUZA VALENTE [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILOMENA DE SOUZA VALENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 480483, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Britto Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, prazo de 05 dias sucessivos, com 03 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0182700-33.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0186200-49.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.238 que suspendeu a execução por 01 ano, devendo neste prazo o rte. fornecer meios eficazes ao prosseguimento da mesma ou requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0214200-59.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MARIA ALVIM BRAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA- BANCO DO EST.DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (LIQUID EXT) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EXTJUD. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MARIA ALVIM BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 551/553, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1127418"
                            ],
                            "1127409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "52VT/RJ\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 06/05/2011\r\n\r\n0004700-93.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela de Azevedo Coelho\r\n\r\nExecutado: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO MISQUE E HELTON FERREIRA DA SILVA., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.317,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151400-43.2006.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Keracasan Entretenimentos Ltda N/P SOLANGE MARIA SILVA DE OLIVEIRA,SÓCIA SOLANGE MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citada SOLANGE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.034,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031700-10.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Duarte Ramos\r\n\r\nExecutado: UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda.,Giulo Bruno (sócio de Unicultura empreendimentos e participações ltda),Emílio Bruno (sócio de Unicultura empreendimentos e participações ltda),Carmine Bruno (sócio de Unicultura empreendimentos e participações ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda.,Giulo Bruno (sócio de Unicultura empreendimentos e participações ltda),Emílio Bruno (sócio de Unicultura empreendimentos e participações ltda),Carmine Bruno (sócio de Unicultura empreendimentos e participações ltda), que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.339,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048100-02.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Silvano Vieira\r\n\r\nExecutado: Transportadora Mattos Ltda.,CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS FILHO,CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS FILHO,VILMA ROSANE SANTOS MATTOS,REGINA GONCALVES MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO CLÁUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.925,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096100-72.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENILTON DE OLIVEIRA MACHADO e Outros\r\n\r\nExecutado: SOCIO ERIK SILVA TAVARES,BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,SOCIO PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO ERIK SILVA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.029,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,SOCIO PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de 249.855,04 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOCIO PAULO CESAR DOS SANTOS,BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,SOCIO PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO PAULO CESAR DOS SANTOS e ERIK SILVA TAVARES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de 249.855,04 ITDR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149300-23.2003.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 653,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1127409"
                            ],
                            "1127408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "52VT/RJ\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000187-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)INICIALMENTE, FICA A RÉ TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. CIENTE DE QUE DEVERÁ RETIRAR A CÓPIA DA EMENDA SUBSTITUTIVA NA SECRETARIA DESTA MM. 52 VT/RJ. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0000201-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmair Leal Listo\r\n\r\nRéu: Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIO JOSE FELIX DA SILVA, Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIA LISSANDRA MOURA CAMARGO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIA LISSANDRA MOURA CAMARGO, Felix e Moura Construtora e Serviços Ltda.ME N/P SÓCIO JOSE FELIX DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA \r\n\r\nCITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\nPELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPW \r\n\r\nProcesso: 0001465-84.2010.5.01.0052 - RTAlç\r\n\r\nAut: Genílson Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Fidelidade Ltda., Drogaria Fidelidade Ltda.n/p Márcio Ramos de Freitas , Drogaria Fidelidade Ltda.n/p Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Fidelidade Ltda., Drogaria Fidelidade Ltda.n/p Luiz Carlos da Silva , Drogaria Fidelidade Ltda.n/p Márcio Ramos de Freitas , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0001315-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Soares \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Inicialmente fica a Ré ciente de que deverá retirar a cópia da Inicial, nesta Secretaria .O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA \r\n\r\nCITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\nPELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPW \r\n\r\nProcesso: 0000653-42.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Abreu de Oliveira \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. , Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo, Braservis Ltda N/P FABIANI GOMES MAIA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Braservis Ltda. , Braservis Ltda N/P FABIANI GOMES MAIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2011 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Fica a ré notificada a comparecer a Secretaria desta MM. Vara do Trabalho a fim de retirar cópia da inicial, antes da data designada para a audiência. O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA \r\n\r\nCITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\nPELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPW \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1127408"
                            ],
                            "1127410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "52VT/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos - 06/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-69.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1127410"
                            ],
                            "1127414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "52VT/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0063600-06.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Ramos Cascardo\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da efetivação da penhora conforme fl. 61. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1127414"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1126673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-50.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Scassa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 315 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 46.232.853,26 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT . \r\n\r\nProcesso: 0000912-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Carvalho da Silva [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Centro de Beleza Adonai [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Carvalho da Silva, Réu Salão Centro de Beleza Adonai\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-02.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Souza Santos [Adv. Marcos André Santos Souza (OAB: RJ 143288 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP Card Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Souza Santos\r\n\r\nFica ciente que deverá comparecer à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000236-49.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Azevedo Filho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare di Mare Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Azevedo Filho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara com a máxima brevidade possível para receber uma via da decisão de tutela antecipada e encaminhar a DRT. \r\n\r\nProcesso: 0055300-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves dos Santos [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0128700-96.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivânia Silva dos Santos [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Comewc Comercial Elétrica e Hidráulica Ltda. [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comewc Comercial Elétrica e Hidráulica Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexpedição de ofício á Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0115800-23.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0127800-16.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes de Castro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial Barra Shopping e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Shopping\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0112300-41.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Beatriz Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nInformar, em 05 dias, os bancos (com os endereços) e respectivas agências nas quais a reclamada fazia o depósito das comissões pagas a reclamante no periodo imprescrito, sob pena das sanções dos arts. 17/18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087400-57.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Martins [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza Martins\r\n\r\nManifestar-se , em 05 dias, sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001042-21.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Jesus Saldanha [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emoções Ltda [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Emoções Ltda\r\n\r\nPromover, em 05 dias, o correto recolhimento das custas e do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-80.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: OUDELHO DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OUDELHO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000117-25.2010.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Orlando Torres [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nCgto: Aércio Júnior dos Santos [Adv. Beatriz Suzano da Silva (OAB: RJ 149976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aércio Júnior dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre fls.45/46, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-79.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. ALMYR FIGUEIREDO JORIO (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191 e da expedição de alvará de fls.201. \r\n\r\nProcesso: 0141000-27.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicacoes Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159800-55.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE GOMES DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SALADA MAR SPORT REST E LANCH LTDA [Adv. Marcelo Carrico de Assumpcao Pinto (OAB: RJ 83042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva Justino Andrade Furtado [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier 1 Ótica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Carolina Leal Cardoso ,\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente , bem como do depósito de fls.67 no importe de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0075400-59.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barros Pedrotti [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barros Pedrotti, Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 275 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 556.954,03 IDTRs, devendo a 1a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 50.923,73 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0160500-16.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Barcelos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que expedido o alvará do FGTS (fl.149) e quanto ao ofício devolva o original recebido. \r\n\r\nProcesso: 0131200-72.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineusa Medeiros de Araujo [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Smash Hit Empresa de Moda Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smash Hit Empresa de Moda Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas através e guia GRU, código 18740-2, no valor de R$ 607,75 bem como o recolhimento prevideniário incidente, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001363-56.2010.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS DE ANDRADE MOREIRA, Egte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 44,26, pelo embargante.\r\n\r\nProcesso: 0001296-91.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Lima Lannes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, Réu Decimus Vigilância Patrimonial Ltda., Aut Robert Lima Lannes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 430,00, ao encargo das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0133800-37.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Aragao Alves [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Aragao Alves\r\n\r\nManifestar-se , em 05 dias, expressamente sobre a proposta de acordo formulada pela reclamada através do Núcleo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-55.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Peruzzi [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Peruzzi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0139600-07.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilene Rodrigues Carvalho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erilene Rodrigues Carvalho, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-20.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Assunção Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Assunção Barreto, Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 500,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001338-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Araújo Silva [Adv. Daniel Vasquez Oliveira (OAB: RJ 161342 - E)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transportes Aéreo S.A.- em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Aut Roberto Carlos de Araújo Silva , Réu Sata Serviços Auxiliar de Transportes Aéreo S.A.- em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 241,28, ao encargo da SATA.\r\n\r\nProcesso: 0103400-14.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacilene Silva de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Lourenço Ltda. A/C do Escritório [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Landa Ltda. A/C do Escritório, Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Drogaria São Lourenço Ltda. A/C do Escritório, Aut Maria Jacilene Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 380,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001236-21.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno Alexandre Copio da Costa Alves [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuno Alexandre Copio da Costa Alves , Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 600,00 ao encargo da reclamada.\r\n\r\nId: 1126673"
                            ],
                            "1126671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000320-50.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) All Service Sistemas de Terceirização Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são aviso prévio indenizado, saldo de salário 24 dias de dezembro de 2010, férias proporcionais, FGTS, multa de 40% Fgts, multas do srt. 467 e 477 da CLT, liberação de guias, baixa na CTPS 24/12/2010, dano moral e onus da sucumbencia.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1126671"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0157000-05.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 467, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.164.400,33 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0085200-48.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Angelo da Silva Ayres\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Sergio Santa Clara , sócio de Padaria e Lanchonete Varandão da Abolição Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito no importe de 365.803,54 IDTrs mais R$ 22,12 de custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0077600-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Brás do Nascimento \r\n\r\nRéu: Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo da Cidade\r\n\r\nPelo presente fica m Adolfo Mata Gorriz e Joaquim Homem de Andrade Rosado , sócios de Sobinca Administração e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito no importe de R$ 7.569,21, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110300-68.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mendes\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito no importe de R$ 71.083,14, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1126672"
                            ]
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170700-79.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinheiro de Lima [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Grandense de Cascadura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinheiro de Lima\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073900-81.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Center Prod Serv Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133800-92.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fernandes de Oliveira [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 1.241,83, sob pena de execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-88.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA CARMEM DA CONCEICAO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: MC INTERCAMBIO DE SEGUROS E RESSEGUROS LTDA, Réu: Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque, Réu: Daniel Luiz Franco Suera Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA CARMEM DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela de nº 5/2011 do TRT. No mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0002500-07.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE PAULA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Acessórios Luanes e Borracharia Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DE PAULA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000126-81.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga Morete [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guarda Ltda., Réu: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A sucessora de Brascan Imobiliária Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braga Morete\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109600-12.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA GOMES [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)], Aut: ANTONIO ALVES MARTINS [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO INSTALADORA DE PROD DE ALUMINIO LTD [Adv. Jorge Assad Neder (OAB: RJ 69616 - D)], Réu: Luiz Felipe Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES MARTINS, Aut EDSON CORREA GOMES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito quanto ao saldo remanescente e arquivados definitivamento os autos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT. No mesmo prazo o credor deverá providenciar as copias necessarias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0075700-28.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARILU CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARCELO JOSE VIANNA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR LASMAR PEREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FERREIRA, Aut MARCELO JOSE VIANNA, Aut MARILU CARVALHO DOS SANTOS, Aut PAULO CESAR LASMAR PEREIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101500-82.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nunes Cardoso [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Nunes Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Certidão de Crédito à 2ª Vara Cível de Bangu para habilitação do crédito autoral. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164200-75.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MOREIRA BORLIDO [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMOS E ABRANTES COM DE VESTUARIO LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Maria Alice Tajajos Ramos, Réu: JOSÉ MARIO TOURILON RAMOS, Réu: ALICE TAPAJÓS CONFECÇÕES LTDA, Réu: DAMIÃO CRISTIIANO DE SOUZA, Réu: GO WEST - CONFECÇÕES LTDA, Réu: JOÃO DENILSON FARIAS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MOREIRA BORLIDO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000216-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rocha de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Eletromar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rocha de Souza \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120400-50.2005.5.01.0055 - CauInom\r\n\r\nRqte: Osmarildo Tozato [Adv. Renato Alves da Silva (OAB: RJ 61754 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - Riotrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Osmarildo Tozato\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o alegado à fl. 188, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213300-96.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECY MARTINS DAMASCENO [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS SA [Adv. Elaine Luiza de Oliveira (OAB: RJ 87973 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho, Réu: Manoel Schueler de Carvalho, Réu: Caetano Gomes Chirico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECY MARTINS DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento ou se manifestar de forma conclusiva quanto a execução no prazo de 15 dias, nos termos da Res. Adm. 6/2006, do TRT 1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-59.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Henrique Gomes de Morais [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Padu Brindes Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: Jose Paulo Alves Duro, Réu: Olga Regina Moreira Duro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Henrique Gomes de Morais\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122200-11.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Prudêncio [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Sebas tião Isvaldino Ferreira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: João Borges [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Borges , Aut Nestor Prudêncio , Aut Sebastião Isvaldino Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 350,00 e da multa da decisao de fl. 52/56 no valor de R$ 175,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-17.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARCOS SCOTTI [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: EQUIPE VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0117900-26.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO JUDICE MONTEIRO [Adv. Paulo Sergio Nunes de Almeida (OAB: RJ 52935 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO R JANEIRO-EM L EXTJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO JUDICE MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0197400-10.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000267-66.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégasso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégasso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0132200-75.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Pereira Evangelista [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Bar Silva Rio Ltda. [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)], Réu: Adriana Mendes, Réu: Carlos Augusto Costa Mendes, Réu: Antonio Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne Pereira Evangelista\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 147/149, observando o prazo iniciado com a intimação de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0095200-12.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISON BORRALHO AZEVEDO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE PREPARACAO PRE MILITAR, Réu: Valdemir Bernardino dos Santos, Réu: Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISON BORRALHO AZEVEDO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039900-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aurélio Figueiredo Monteiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Aurélio Figueiredo Monteiro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 155, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0143000-94.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Barbosa Orlando [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Barbosa Orlando\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002200-31.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOCONDA RIOS CAETANO [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE MARKET DO LINS COMERCIAL LTDA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)], Réu: Walter Faria [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOCONDA RIOS CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar no prazo de 10 dias, o numero do seu PIS/ NIT para expedição do alvará, sob pena de devolver o valor a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-31.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOCONDA RIOS CAETANO [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE MARKET DO LINS COMERCIAL LTDA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)], Réu: Walter Faria [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOCONDA RIOS CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara' 0543/2011 (CEF), cujo beneficiario é o autor. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2001.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO GOMES MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Exdo: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Exdo: Paulo Cezar Silva de Abreu, Exdo: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO GOMES MARQUES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0228800-47.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO ALVES GARCIA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: S M ESTALEIRO LTDA, Réu: Silvio Bufoni, Réu: Silvio Bufoni Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO ALVES GARCIA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013500-09.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Goncalves Lima [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Assessoria Tecnica Ltda., Réu: Paulo Roberto Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Goncalves Lima\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108000-38.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA ( ESPOLIO DE ) [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Benedita Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA ( ESPOLIO DE ), Aut Benedita Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá cumprir o determinado no despacho de fl. 133, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-32.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Rosa Marilia Catharina de Moura, Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho, Réu: Sueli Paschoal Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016900-70.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDETE DA SILVA DE MATTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRENEL ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Réu: CRISTINA BIRUTH LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1128473"
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                            "1130233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047000-39.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BARBOSA RODRIGUES, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados Procedentes. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-98.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARCIA DA SILVA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARCIA DA SILVA, Réu SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados Procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-78.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Menache Reznik [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Menache Reznik, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados PROCEDENTES e a impugnação à sentença de liquidação IMPROCEDENTE.\r\n\r\nProcesso: 0106900-79.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CARDOSO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MARIA JOSE CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao nao foram conhecidos (fls. 470). \r\n\r\nProcesso: 0094900-57.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE ALMEIDA FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0141200-96.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Martins Ferreira [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys & Girls Transportes e Servicos Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boys & Girls Transportes e Servicos Ltda, Aut Marcia Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram extintos sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038800-33.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pimentel Ferreira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pimentel Ferreira, Réu Centro Educacional Campos Lemos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi conhecida a Exceção de Pré-executividade, nos termos da decisão de fls. 121/122. \r\n\r\nProcesso: 0064800-12.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDE BALLIN MANDELLI [Adv. Hamilton Bastos Lourenco (OAB: RJ 18117 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLY SA LINHAS AEREAS, Aut IRACILDE BALLIN MANDELLI\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi conhecida a Exceção de Pré-executividade, nos termos da decisão de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0090200-52.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coelho Camargo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Coelho Camargo, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-38.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Santos Tavares [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Priscila de Almeida Santos Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1130233"
                            ],
                            "1130961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052000-10.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bonifacio Claudio [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bonifacio Claudio, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.107, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005100-13.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON SILVA DAS NEVES [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON SILVA DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 199 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119400-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali dos Santos Casimiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 213, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042900-94.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirnélia Carmo Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodmésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirnélia Carmo Santana, Réu Tele Rio Eletrodmésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.131, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047800-57.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Laura Gouvea Quinhoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Midia Servicos de Cobrancas Simples Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Midia Servicos de Cobrancas Simples Ltda., Aut Simone Laura Gouvea Quinhoes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 108 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033700-68.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Moura Firmino Peres [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Moura Firmino Peres, Réu Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 306, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112700-78.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Carlos Tavares Lopes [Adv. Carlos Pereira de Carvalho (OAB: RJ 88388 - D)]\r\n\r\nRéu: Reiem I Alta Técnica Ltda. [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carlos Tavares Lopes, Réu Reiem I Alta Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 72 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105400-65.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanise Ferreira do Amaral [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Pinheiro , Réu Vanise Ferreira do Amaral \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 95, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013300-96.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Borges de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamonet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamonet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda., Aut Terezinha de Jesus Borges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.344 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1130961"
                            ],
                            "1132889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-31.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 1132889"
                            ],
                            "1130962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0005100-13.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON SILVA DAS NEVES\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 199 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033700-68.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Moura Firmino Peres\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 306, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130962"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046800-21.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Januário [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0434/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 0033400-61.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Brito [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda.n/p Gilberto Moyses da Silva, Réu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda. n/p Rosilene da Silva Pereira, Réu: MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Brito\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0012500-33.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NUNES PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 379/381 foram aprovados. Tomar ciência no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-25.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PAULO DE CASTRO FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 324. \r\n\r\nProcesso: 0057600-74.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci de Souza Scarpini [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Dharma Transportes Ltda., Réu: Horizon Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci de Souza Scarpini\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga, no prazo de 05 dias, para requerer o que entender de direito, ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar os dados completos para cumprimento da diligência.\r\n\r\nProcesso: 0000530-89.2011.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADESIO BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-10.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL JOSE DE QUEIROZ [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL JOSE DE QUEIROZ\r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0066400-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Vilarim dos Santos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Monae Movimento Nacional de Assistencia Escolar [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monae Movimento Nacional de Assistencia Escolar\r\n\r\nCumprir art 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092800-60.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS DO SACRAMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RENATO DOS SANTOS FRIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS FRIAS, Aut RICARDO MARTINS DO SACRAMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0577/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 0090400-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Coutinho da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Coutinho da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de cálculos de liquidação, devendo delimitar os pontos controversos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-91.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Santos de Oliveira Feliciano [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Santos de Oliveira Feliciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a habilitação de crédito, fls 293, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-29.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Santos da Silva Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatil Essencial Produtos para Animais Ltda. ME [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gatil Essencial Produtos para Animais Ltda. ME\r\n\r\nCiência da liberação da restrição ao veículo de fls 147. \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY FELIX RODRIGUES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE LIMPEZA LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: RADICAL SERVICE LIMPEZA LTDA n/p Nilza Ferreira Duarte, Réu: PROGRAMA TOTAL RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: FLEX & RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FELIX RODRIGUES\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, bem como indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164900-08.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE ARAUJO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Laerte Mazza Filho, Réu: José Germano Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Geoffrey David Greenman (sócio), Aut MARCELO ALVES DE ARAUJO, Réu TECHNIK VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 337/338. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jose Thomaz de Lyra [Adv. Liliane Gouveia da Silva Lyra (OAB: RJ 142058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0557/20111, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0013000-94.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0524/2011 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000900-44.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Cavalcante de Almeida [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKTServicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Cavalcante de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0556/2011 a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0146600-46.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Homero Cavalcanti Socal [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Homero Cavalcanti Socal, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 76/78 foram aprovados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149000-33.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho de Siqueira\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-97.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Siebra Teixeira Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Carmo e Calcada Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. n/p Adriano de Medeiros Santos, Réu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. n/p Márcia Medeiros Santos, Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliarios S.A [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Siebra Teixeira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 93. \r\n\r\nProcesso: 0092300-08.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Neves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estilo VII Construcoes Ltda. [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0525/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0092300-08.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Neves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estilo VII Construcoes Ltda. [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Estilo VII Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0527/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0157500-93.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gelson Luiz Marques Pereira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gelson Luiz Marques Pereira\r\n\r\nNada a deferir ante os termos do despacho de fls 397. \r\n\r\nProcesso: 0151700-55.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FERREIRA LAUX [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SANDRA MARIA FERREIRA LAUX\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 570/572 foram homologados, já deduzido o depósito recursal de fls 507, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Caldeira Carvalho [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Caldeira Carvalho\r\n\r\nCiência do comprovante juntado fls 262/263. \r\n\r\nProcesso: 0143300-13.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Gomes do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Aut Rosivaldo Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 192/205 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001416-25.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Deucimar Soares Barbosa [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deucimar Soares Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0587, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0067200-85.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mathias Quintella [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nºs 0571/2011 e 0572/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.. \r\n\r\nProcesso: 0089000-38.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anapaula de Almeida Goncalves Bastos [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servcios e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anapaula de Almeida Goncalves Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0561/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0085500-27.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Honório de Souza [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: AT Elevadores Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Honório de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0570/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0045900-67.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Silmara da Conceicao [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Servacar Comercio e Servicos Ltda. e Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Silmara da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0553/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000415-05.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Nunes da Silva [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Ventura Ltda. ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Ventura Ltda. ME, Aut João Batista Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 44/50 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033600-05.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Fernando Mello de Souza [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Fernando Mello de Souza\r\n\r\nVista de fls 220/223. \r\n\r\nProcesso: 0049700-69.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco Pereira [Adv. Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0554/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0044300-50.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 319/321 foram aprovados. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-47.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Cruz Paula Galvao [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Oklahoma Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Cruz Paula Galvao, Réu Motel Oklahoma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 124/126 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044700-88.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vidal da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nIndefiro por ausência de espaço em pauta. As partes podem comparecer espontaneamente para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000387-03.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandecler Gomes Maravilha [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandecler Gomes Maravilha\r\n\r\nComplementar sua inicial, ante determinação constante no Ato nº868/05, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (PIS). \r\n\r\nProcesso: 0034600-45.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Fala Tadeu Ltda. [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)], Réu: ANDERSON FERRAZ BATISTA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62 que suspendeu a execução, bem como para indicar meios para seu efetivo prosseguimento, no prazo de 01 ano, observando que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo comprovada circunstância que o justifique.\r\n\r\nProcesso: 0032400-31.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269 que suspendeu a execução, bem como para indicar meios para seu efetivo prosseguimento, no prazo de 01 ano, observando que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo comprovada circunstância que o justifique.\r\n\r\nProcesso: 0031600-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Soares Coelho [Adv. Héricka Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 137746 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Norte Casa Decoração Ltda. [Adv. Valdir Jose Neves (OAB: RJ 17205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga Norte Casa Decoração Ltda. , Aut Luiz Soares Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 98/103 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017000-40.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-82.2009.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos dos Santos Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000053-03.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lourdes do Nascimento [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Levy [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lourdes do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-62.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Andrade [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Toledano Roupas e Complementos [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariana Toledano Roupas e Complementos\r\n\r\nVista da petição de fls 194/199. \r\n\r\nProcesso: 0139100-26.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dos Santos Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S/A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-49.2008.5.01.0058 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge de Jesus Cardoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge de Jesus Cardoso \r\n\r\nVista da petição de fls 491/537. \r\n\r\nProcesso: 0110700-70.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ademir Moreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ademir Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 388/390 foram aprovados. Prazo comum de 05 dias, sendo a reclamada para depósito da diferença devida ao INSS no importe de R$ 1.384,59. \r\n\r\nProcesso: 0121300-87.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbi Promotora de Negocios Ltda., Réu Banco Arbi S.A., Aut Helio Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 366/370 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092000-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Mercadante da Silveira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiraki Informática Ltda. - N/P sócio Yoshizo Togue [Adv. Adriana Amancio de Moura (OAB: RJ 132122 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Hiraki Informática Ltda. - N/P sócio Yoshizo Togue, Aut Paula Mercadante da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 238/240 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050200-04.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Assis da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Tatí Financeira Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú-Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú-Unibanco S/A, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Tatí Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nVista de impugnação de cálculos de fls 297/307. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-20.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO CABELEIREIROS FLOR DE LIZ BOTAFOGO LTDA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo, devendo a parte promover o andamento desta ação no prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0086000-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete Lopes [Adv. Jose Lisboa da Silva Moreira (OAB: RJ 123001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. n/p Roberto Camilo Castrignani [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pharma Val do Brasil Ltda. n/p Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1132909"
                            ],
                            "1132908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0012500-33.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 379/381 foram aprovados. Tomar ciência no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132908"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1131573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0141600-96.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Bento de Oliveira\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta 59ª VT/RJ Fls.57.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131573"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135200-97.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Soares Brasil [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de), Réu: Wall Mart Supermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Soares Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 189/209, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004200-08.2006.5.01.0060 - CauInom\r\n\r\nRqte: Paulo Sergio Macedo Fialho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Andrea Bertolozo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Deyse da Rocha Ventura Mendes [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Gabriela Mattos Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Glaucia Mas Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Lenita Simoes do Carmo, Rqte: Marcia Cristina de Miranda [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Monica Donato de Azevedo Monteiro [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Monica Patricia da Costa Viana [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Renata Clarita da Silva Sa [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Sergio Macedo Fialho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-03.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANDRADE CAMARA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-58.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Hospital Nossa Senhora das Dores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0022400-05.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPrestar as informações, conforme requerido pelo INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Zuma de Rosso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 226, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-20.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg de Oliveira Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 20 dias de prazo, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0037700-46.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: SELECT TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Julio Mateus Costa, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos, Réu: Bruno Florêncio de Castilho, Réu: Aldo Martins de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 407, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-79.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campinho Point Super Lanches Ltda., Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora em que se realizem audiências nesta Vara para análise do acordo pretendido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-71.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 424/439, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080000-52.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEVERINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 1372/1387, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059000-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Monteiro Magalhaes Vieira Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 145/150. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-75.2009.5.01.0060 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marlon Ricardo Lima Vieira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 779,31 equivalente à 64.151,01 TRs (atualizado em 17/09/2010), mais R$ 15,43 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0118300-10.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Martins, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 25.878,96 equivalente à 2.122.825,31 TRs (atualizado em 09/02/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0130500-44.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0142900-95.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Teba [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Teba, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o RECLAMANTE comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 509,98, equivalente à 41.833,15 TRs (atualizado em 08/02/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0147100-48.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda, Réu: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: MPM Transportes Ltda, Réu: MPM Transportes Ltda, Réu: MPM Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laert da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o comprovante de recolhimento do DARF encontra-se juntado aos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-72.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DE OLIVEIRA OLIBORNI [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A, Réu: Joao Luis de Almeida Sa, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DE OLIVEIRA OLIBORNI\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre bem oferecido a penhora de fls. 146, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-65.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE EME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COWA DO BRASIL LTDA, Réu: COWA DO BRASIL SERV EXP IND E COMERCIO LTDA, Réu: SUELI DAS GRACAS, Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: Ivone Berger Patuzo, Réu: Domingos Marcelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1132439"
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                            "1132440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0051600-52.2005.5.01.0060 - CartPrec\r\n\r\nAut: Katia do Socorro Brandao Souza\r\n\r\nRéu: PR Cola Equipamentos Cientificos Ltda., Ruy de Sousa Costa Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Ruy de Sousa Costa Filho e sua mulher Beatriz Duarte Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 19/07/2011, às 13 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 02/08/2011, às 13horas. ATENÇAO: Os leilões em processos desta 60ª Vara são realizados, atualmente, pelo Leiloeiro Paulo Botelho, em auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132440"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1126985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000386-40.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ein Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-72.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Ferreira da Fonseca [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Ferreira da Fonseca\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente, oriundo do bloqueio parcial via BACENJUD, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010400-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza da Silva de Queiroz Martins [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza da Silva de Queiroz Martins\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente, oriundo do bloqueio parcial via BACENJUD, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063200-64.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Rodrigues de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Don Cristovao Ltda. [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Réu: VINCENZO LA MARCA, Réu: FÁBIO LA MARCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Don Cristovao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0024000-45.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wavel Rodrigues Damasceno [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wavel Rodrigues Damasceno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-67.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Equipe 1 Academia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Antônio Dantas Macedo (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Equipe 1 Academia Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0164800-89.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tarcísio Silveira de Lima [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tarcísio Silveira de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-57.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Arantes [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. A/C Carlos Alexandre Machado e Jaime Nader Canha [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Arantes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santana Martins [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000156-48.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Carreiro Chaves [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Squadra Informática e Designer Ltda. , Réu: Zary Engenahria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carreiro Chaves \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.35 \r\n\r\nProcesso: 0110100-71.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Velasco da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Velasco da Silva\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios e modos para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106800-67.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Mendes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor da Silva Ramos [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor da Silva Ramos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-66.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ramao Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0037100-38.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Batista Cunha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Paulo Cesar Batista Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 32.315,78 (2.647.085,67 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 161,58. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0139700-74.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaura Ferreira de Freitas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda., Aut Edlaura Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 35.420,33 (2.901.388,92 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 217,11. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0042200-71.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Sousa Gondim [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Sousa Gondim, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 39.224,26 (3.212.980,54 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 196,12. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0063500-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santana dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Fernando Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 127.467,78 (10.441.280,40 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 637,34. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0117000-70.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Marco Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 26.234,52 (2.148.951,07 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 231,17. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0133000-14.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Aut Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 12.955,71 (1.061.241,94 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 64,78. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0054000-72.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAVILSON FONSECA DA SILVA [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: COOPCEL-COOP.TRAB.MULTIPLOS MAO DE OBRA...LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, Aut JAVILSON FONSECA DA SILVA, Réu TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.095,49 (1.072.692,07 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 65,48. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0138700-05.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Patricia Gama de Oliveira Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Patricia Gama de Oliveira Rosa, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 58.293,69 (4.775.016,67 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 591,47. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0073200-60.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 107.524,07 (8.807.629,89 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 837,62. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0112200-96.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirleia Macedo Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Cirleia Macedo Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.769,52 (308.868,33 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 118,85. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0011000-46.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Araujo Geraldo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Municipio dop Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078400-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vicentino de Souza de Oliveira [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vicentino de Souza de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0063801-36.2006.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mara Lucia Fernandes de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nExdo: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mara Lucia Fernandes de Azeredo\r\n\r\nAo embargado sobre fls. 300/307. \r\n\r\nProcesso: 0063400-81.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0196800-94.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CATOLICA RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0153600-90.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunain Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunain Recursos Humanos Ltda., Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Aut Julio Cesar dos Santos Camilo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 46.734,41 (3.828.160,07 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 233,67. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0077700-48.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAo agravado sobre fls. 637/658. \r\n\r\nProcesso: 0001221-28.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva, com copia as Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0121500-14.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely José de Souza [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: William Veículos Ltda. [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely José de Souza, Réu William Veículos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em audiencia extrapauta, as tercas, quarta e quintas-feiras das 8:30 as 10:30 horas, para verificação e homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0090200-25.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONSOLACAO DA CRUZ PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A IND. ELETRONICA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: RMS ENGENHARIA LTDA, Réu: UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA CONSOLACAO DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-30.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TRAJANO DA SILVA [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSES EMPRESARIAL SOC CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente, oriundo do bloqueio parcial via BACENJUD, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083900-61.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocema de Iraja Comercial de Alimentos Ltda., Réu: JOSE CIPRIANO GOMES DOS PASSOS, Réu: AIRES GOMES DOS PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidao do Oficial de Justiça de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0102000-30.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leite de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0072900-59.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Ferraz Filho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Ferraz Filho, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0198500-08.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOTECNICA SA, Réu: ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUAILIBE MONTEIRO\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual do socio, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Ornellas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. A/C José Idineis Demico, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leandro Oliveira de Ornellas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-49.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Teixeira Pinto [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Celso Luiz Teixeira Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-30.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Alves Feijão [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)], Réu: Viacao Aerea Rio Grandense (em Recuperacao Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Alves Feijão, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Viacao Aerea Rio Grandense (em Recuperacao Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-73.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Macedo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da interposição de Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0218300-51.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREDSON DE ASSIS CHAVIER [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ELMO PEREIRA , Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA , Réu: DALTRO SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREDSON DE ASSIS CHAVIER\r\n\r\nÀ parte autora sobre a fls. 210 \r\n\r\nId: 1126985"
                            ],
                            "1126986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/05/2011\r\n\r\n0076200-73.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO SANTA SOFIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.243,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146700-91.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Cristina Fecho da Silva\r\n\r\nExecutado: Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda.,Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,SALIM JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA,ALBINA MARIA VALADARES ALMEIDA,RODRIGO LEONARDO D´AVILA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.202,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO LEONARDO D´AVILA,Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,SALIM JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA,ALBINA MARIA VALADARES ALMEIDA,RODRIGO LEONARDO D´AVILA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO LEONARDO D´AVILA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.202,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBINA MARIA VALADARES ALMEIDA,Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,SALIM JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA,ALBINA MARIA VALADARES ALMEIDA,RODRIGO LEONARDO D´AVILA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBINA MARIA VALADARES ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.202,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SALIM JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA,Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,SALIM JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA,ALBINA MARIA VALADARES ALMEIDA,RODRIGO LEONARDO D´AVILA\r\n\r\nPelo presente fica citado SALIM JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.202,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,SALIM JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA,ALBINA MARIA VALADARES ALMEIDA,RODRIGO LEONARDO D´AVILA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.202,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079300-26.2007.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio Andrei Souza Martins\r\n\r\nExecutado: Chiptek Informática Ltda.,RONALDO LEVIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Chiptek Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.810,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO LEVIS,RONALDO LEVIS\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO LEVIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.810,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184600-84.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA SILVA SANT ANA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA SILVA SANT ANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.232,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217500-62.1997.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEORGINA MARCELINO LOPES\r\n\r\nExecutado: SOARES NIPPON IND.COM.LTDA E SOARES IND.COM.LT,SOARES NIPPON IND.COM.LTDA E SOARES IND.COM.LT,SOARES NIPPON IND.COM.LTDA E SOARES IND.COM.LT,SOARES NIPPON IND.COM.LTDA E SOARES IND.COM.LT,SOARES NIPPON IND.COM.LTDA E SOARES IND.COM.LT\r\n\r\nPelo presente fica citado SOARES NIPPON IND.COM.LTDA E SOARES IND.COM.LT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.038,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145600-04.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Marcolongo de Moura\r\n\r\nExecutado: PAULO LUCIANO DE LIMA CARREIRO,Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda.,MÁBIO ROBERTO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO LUCIANO DE LIMA CARREIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.099,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MÁBIO ROBERTO RIBEIRO DA CRUZ,Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda.,MÁBIO ROBERTO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁBIO ROBERTO RIBEIRO DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.099,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda.,Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda.,MÁBIO ROBERTO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.099,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1126986"
                            ],
                            "1126987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0063200-64.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Rodrigues de Moraes, INSS\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Don Cristovao Ltda., VINCENZO LA MARCA, FÁBIO LA MARCA\r\n\r\nPelo presente fica m FÁBIO LA MARCA, VINCENZO LA MARCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do BACENJUD positivo, bem como, à Ré, pelo prazo para embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-96.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirleia Macedo Tavares\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.769,52 (308.868,33 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 118,85. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Ornellas\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. A/C José Idineis Demico, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. A/C José Idineis Demico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1126987"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144600-58.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Carla da Silva de Morais [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Carla da Silva de Morais \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000347-06.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Kizi Rosa Souza Martins [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kizi Rosa Souza Martins\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001265-44.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Macedo [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Macedo\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000286-48.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayram Saraiva Uchoa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayram Saraiva Uchoa\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nINDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE NATECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000342-81.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana dos Reis Maia [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRéu: Kivia Marisa Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana dos Reis Maia\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000294-25.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Neves Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Serpal Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Neves Ribeiro \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000371-34.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Barbosa [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Costa Mendes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Barbosa\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000415-53.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Banco Itaúcard S.A., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva de Sousa\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1132347"
                            ],
                            "1132348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000512-53.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo dos Santos Araújo [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo dos Santos Araújo \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000514-23.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janayna de Souza Narcizo [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. , Réu: Losango Promoções , Réu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janayna de Souza Narcizo\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000510-83.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Menezes Miranda [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Silva Menezes Miranda \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000509-98.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Grillo [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Pés Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Grillo \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000506-46.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sales Oliveira [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sales Oliveira\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000508-16.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Bernardo da Silva [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: KGC Terceirização e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Bernardo da Silva\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000416-38.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Carmo Silva de Azevedo [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Carmo Silva de Azevedo\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000383-48.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Francisca Maciel [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Francisca Maciel \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 30/05/2011 ÀS 10 HORAS PARA A ENTREGA DE GUIAS DO TRCT, NO CÓDIGO 01 E CD PARA FINS DE HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.19.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000492-62.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva da Rocha Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ALU - Serviços em Telecomunicações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Silva da Rocha Junior \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000491-77.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Rocha [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos Rocha \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000500-39.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Silveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. , Réu: Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Dnit Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Silveira\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000483-03.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lima dos Santos [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lima dos Santos\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001362-94.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Dias Morales [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Dias Morales \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000486-55.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira Xavier [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira Xavier\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000485-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Ferreira de Paiva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Elite da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Ferreira de Paiva\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000484-85.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Szerman Braga [Adv. Eugenio Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 120270 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Szerman Braga \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000504-76.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Alves de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Norte Shoping dos Comestíveis Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Alves de Souza\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000502-09.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Rodrigues [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacitrus Agroindustrial e Exportadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Rodrigues\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000501-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Braga dos Santos Corrêa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Braga dos Santos Corrêa\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000499-54.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Narciso Ezequiel Rodrigues [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cajuti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Narciso Ezequiel Rodrigues\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000497-84.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Sousa Corrêa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Egar Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Sousa Corrêa\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000495-17.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: MG 4 Bebidas e Comestíveis Ltda. - Guimas Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues da Silva \r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000494-32.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Costa [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Costa\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000801-20.2010.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Natanael Dias Morales \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1132348"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0044600-22.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE COMERCIO DE FLORES LTDA [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-65.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pereira , Réu Litografia Valença Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0041900-05.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARON BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: ELKA BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de fls. 167/169 foi indeferido, eis que os documentos apresentados não comprovam que o imóvel referido seja de propriedade do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000433-65.2011.5.01.0066 - ACum\r\n\r\nAut: Aildo José Nascimento de Paiva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Fátima Penha Mathas Vacol [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: José Henrique da Silva Cunha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumitrens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo José Nascimento de Paiva , Aut Fátima Penha Mathas Vacol , Aut José Henrique da Silva Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0025200-17.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CAVALCANTE, Réu TELEMAR INTERNET LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de atualização de fls. 235, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-82.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Pires [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Pires\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023100-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fulgencio Ribeiro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 96, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância com os valores lá apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0022300-32.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PETERSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDiga o Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0022100-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Coelho Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Coelho Rodrigues\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-84.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Animalesco Rações Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animalesco Rações Ltda., Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000940-60.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Martins Xavier [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Santa Barbara Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Martins Xavier , Réu Transporte Santa Barbara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023600-63.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHANA DOS SANTOS CIRAUDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHANA DOS SANTOS CIRAUDO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 1084. \r\n\r\nProcesso: 0070500-60.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro de Jesus Soares [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro de Jesus Soares, Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000929-31.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Rosa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperar Empreendimentos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Rosa , Réu Prosperar Empreendimentos Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000280-32.2011.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soll Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ME [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Sousa Carvalhal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soll Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0050600-91.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiro Heredia [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pinheiro Heredia\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando os parâmetros das decisões proferidas, inclusive a de fl. 737, bem como a promoção de mesma página. \r\n\r\nProcesso: 0000036-40.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda. [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos , Réu Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Camilo Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Camilo Barreto , Réu Avanti Rio Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055400-85.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVONETE MARIA DOS SANTOS [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: OPCIONAL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVONETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0058100-14.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagma Raposo de Azevedo Gorito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas , Aut Nagma Raposo de Azevedo Gorito \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 1132539"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0108800-57.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Machado Lessa [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde , Réu: Ruy Rios Campos Rosa [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Machado Lessa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0102500-84.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira dos Reis [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Coop Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos do RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira dos Reis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113400-49.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AGNALDO CESARIO DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AGNALDO CESARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0098100-22.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Soares Palladino [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcola Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcola Indústria e Comércio de Argamassas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-13.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC XAVIER NUNES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC XAVIER NUNES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 292/298. \r\n\r\nProcesso: 0092500-93.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MASSAD FONSECA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MASSAD FONSECA, Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petilçao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-86.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Claudio Soares [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIA PISCINAS LTDA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGIA PISCINAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001197-85.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Barbosa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Dayene Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Xavier Barbosa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Willian Xavier Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Gregorio de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda, Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-58.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIR XAVIER DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA, Aut SILVANIR XAVIER DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115300-81.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Mussi de Almeida [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda., Aut Frederico Mussi de Almeida\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 22/06/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0076600-70.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BARBOSA LIMA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR ADM CARTOES CRED. COM PARTIC LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR ADM CARTOES CRED. COM PARTIC LTDA, Aut RENATA BARBOSA LIMA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 22/06/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000823-69.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Santos da Silva, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084100-37.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FEITOSA BELARMINO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0087300-66.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A - Em recuperação judicial [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque , Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Em recuperação judicial), Réu VARIG LOGÍSTICA S/A - Em recuperação judicial\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 17/06/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0090000-15.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Conceição Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Aut Vania da Conceição Barbosa\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 17/06/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0017300-75.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Lima Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Midget Servicos Gerais Ltda., Réu Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores homologados, em 15 dias, sob pena de de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060100-60.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELLE MENDONCA DE SA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA, Réu: Regina Célia de Souza Lemos Antunes da Silva, Réu: Wilson Luiz Simon Marioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE MENDONCA DE SA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102500-16.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Fróes [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Fróes, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-02.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lirangi Matos [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Mulberry Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Richmond Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lirangi Matos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0036600-62.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS REMY DEIAB [Adv. Carolina Monteiro de Carvalho (OAB: RJ 112942 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS REMY DEIAB, Réu GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1132540"
                            ],
                            "1132541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0152900-97.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Cristina dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Sebastiana Cristina dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0175300-62.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)], Réu: sócia: Ercilia de Araujo Cunha, Réu: sócia: Marcia Fernandes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl.207. \r\n\r\nProcesso: 0202600-23.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Audi Von Haehling Lima (sucessora de) [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)], Aut: Eliane Audi Von Haehling Lima (sucessora de Adaiza Paula Ventura Audi)\r\n\r\nRéu: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas à fl. 625, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0128000-21.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Ricardo Bezerra Braga [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Ricardo Bezerra Braga\r\n\r\nManifestar-se acerca da peça de fls. 320/358. \r\n\r\nProcesso: 0146900-57.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VENILTON ALBUQUERQUE PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENILTON ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 187/209. \r\n\r\nProcesso: 0199200-98.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE SANTANA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Antônio Marco Guimarães, Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135900-84.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Borges [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Aut Ronaldo Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0196500-52.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0038100-61.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guarani Pereira da Silva [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-29.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Nascimento de Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0125900-93.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Teixeira [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Aut Renato Alves Teixeira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 25/07/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0127200-56.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Vidal Mattos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CESARIO DE MELO , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: EXCLUÍDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Oliveira Vidal Mattos\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-06.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR AMADEU DA CUNHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ERIKSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR AMADEU DA CUNHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048600-36.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: A C V CONSULTORIA CONTABIL SC LTDA, Réu: PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO, Réu: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AMARAL, Réu: CELSO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento Dutra [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Nascimento Dutra, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls. 91/94. \r\n\r\nProcesso: 0105100-44.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lemes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lemes da Silva, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos. Venha a ré dizer se desiste dos embargos de fls. 1264/1268, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-29.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute dos Santos Neves [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Rute dos Santos Neves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1132541"
                            ],
                            "1132543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0199900-84.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0154500-95.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos de Souza\r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton Santos da Conceicao [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Adm de Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao, Réu Verzani e Sandrini Adm de Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDiga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-86.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Soares Barboza Sindra [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGÍSTICA S/A - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares Barboza Sindra\r\n\r\nVir com a cópia dos documentos que pretende ver autenticados. \r\n\r\nProcesso: 0001386-63.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Kleber Fernandes [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Kleber Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de fl. 16, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-47.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE OLIVEIRA RUELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0042000-86.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-62.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva Sobrinho [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Iarte Impressos de Arte Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iarte Impressos de Arte Ltda., Aut Jose Vicente da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0039600-07.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARBOSA CHEREM [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARBOSA CHEREM\r\n\r\nTomar ciência de fls. 618/619. \r\n\r\nProcesso: 0142600-13.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricarla Freitas de Avelar [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: RRBB Comércio de Modas Ltda. [Adv. Robertha Soares Mattar de Faria (OAB: RJ 142953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricarla Freitas de Avelar \r\n\r\nFornecer o atual endereço dos Réus de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001493-10.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bento Pereira [Adv. Paulo Roberto Gomes Ribeiro (OAB: RJ 35683 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Cores Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo das Cores Tintas e Materiais de Construção Ltda., Aut Ricardo Bento Pereira \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 22/06/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nId: 1132543"
                            ],
                            "1132542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0045100-44.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian Francisco dos Santos [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Réu C e A Modas Ltda., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Lílian Francisco dos Santos\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 25/07/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0037700-13.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Guerra Ferreira Pedrosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-18.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PECANHA LARRAT [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: IMUNIZACOES MADUREIRA LTDA ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMUNIZACOES MADUREIRA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000102-83.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Oliveira Ribeiro [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-18.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirelle Faleiro Silva Campos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mirelle Faleiro Silva Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 292/298 que apuraram a executar o valor de R$ 20.266,31 (1.660.790,4245 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 8.642,37 (708.227,8590IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158800-42.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VARGAS LIMA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: NICIUS SOLUCOES E CONECTIVIDADE LTDA ME, Réu: ALAIR GOULARD, Réu: JOSÉ PEDRO SOARES GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VARGAS LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0196600-75.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DE LIMA CARDOSO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0006900-70.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sanches Pereira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sanches Pereira, Réu Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda.\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-36.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PIMENTA, THAIS PIMENTA DE OLIVEIRA E THIAGO PIMENTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekfer Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PIMENTA, THAIS PIMENTA DE OLIVEIRA E THIAGO PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina de Souza Ramos [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina de Souza Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0159800-33.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marcos Santos da Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Israelita de Ensino e Cultura, Aut Sérgio Marcos Santos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1132542"
                            ],
                            "1132544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001069-65.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Rosa de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão Rio e Refrigeração Ltda. ME [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Air Time Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Time Engenharia Ltda. , Aut Alberico Rosa de Souza , Réu Barão Rio e Refrigeração Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios das rés foram julgados procedentes e parte e os do autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001169-20.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Almeida [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0133400-84.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Ferreira Alves [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Ferreira Alves, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 21/06/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000948-37.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayse Crizostomo da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ BARBEARIA LTDA ME [Adv. Jose Elesbão Duarte Filho (OAB: RJ 137205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRJ BARBEARIA LTDA ME, Aut Thayse Crizostomo da Silva \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 21/06/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001081-79.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Victor Mesquita [Adv. Rodrigo Pinheiro da Silva (OAB: RJ 123703 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Pilão de Pedra Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Pilão de Pedra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0089200-50.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenita Silva das Chagas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenita Silva das Chagas , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-46.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DA SILVA LEMOS [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001095-63.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113100-62.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Souza dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109, que conhece dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor, para acolhê-los, bem como da de fls. 125 que NEGA SEGUIMENTO ao recurso ordinário do primeiro réu, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0116700-72.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA SA, Aut UBIRATAN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por irregularidade de representação, bem como por falta de delimitação. \r\n\r\nProcesso: 0008600-47.2006.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Lino de Azeredo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sandra Lino de Azeredo\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 40% do FGTS atualizada, no valor de R$ 3.780,03, em 05 dias, sob pena de que seja procedida a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001026-31.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Pinto [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000215-71.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Tavares Filtelman de Souza [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldlar Rio Comércio e Distribuidora Importação e Exportação Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldlar Rio Comércio e Distribuidora Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-90.2006.5.01.0066 - CauInom\r\n\r\nRqte: Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda., Rqdo: Florival Alves, Rqdo: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Reclamada e/ou de seus sócios, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-69.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Vieira do Nascimento [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubá Empresa Hoteleira Ltda. - Hotel Magnus [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubá Empresa Hoteleira Ltda. - Hotel Magnus\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0081500-04.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE CARVALHO HOMERO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: BELLINI DE SOUZA GOULART [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ELIANE TELLES DE MENEZES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE CARVALHO HOMERO, Aut ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO, Aut BELLINI DE SOUZA GOULART, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL, Aut ELIANE TELLES DE MENEZES, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1132544"
                            ],
                            "1132545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0053500-47.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Araujo Botelho [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda., Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Araujo Botelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052800-42.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Pieri Ferreira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pieri Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 67, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Moura da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081400-10.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Magliano Audi [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-30.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Daniel de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Mauricio da Silva Santos [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Domingos Savio de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Maria Conceição dos Santos [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Paulo Brito de Alcantara [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Lucio da Conceição Gomes [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Denilson de Souza Baptista [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva, Aut Daniel de Oliveira , Aut Denilson de Souza Baptista, Aut Domingos Savio de Oliveira, Aut Lucio da Conceição Gomes , Aut Maria Conceição dos Santos, Aut Mauricio da Silva Santos, Aut Paulo Brito de Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-56.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Augustinho da Costa [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Augustinho da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-10.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-73.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Edina Liozenio do Nascimento, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052700-19.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Xavier Gomes de Araújo [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Addcomm Serviços e Publicidade S.A., Aut André Xavier Gomes de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0036300-95.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Correa dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Correa dos Santos, Réu Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000263-93.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Schiavo dos Santos Lopes [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-87.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Alves da Costa [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0008300-61.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1085, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-68.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes Lopes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Aut Marco Antonio Gomes Lopes\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 21/06/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000410-22.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Candido da Silva Mesquita [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Candido da Silva Mesquita\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000400-75.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de França Reis [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Sucesso S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de França Reis\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nId: 1132545"
                            ],
                            "1132537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0048500-66.2008.5.01.0066 ExCCP\r\n\r\nExequente: Renato Senha Mouza\r\n\r\nExecutado: Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.442,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063500-14.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Henrique Lopes da Costa\r\n\r\nExecutado: Domingos Gonçalves dos Santos,Tracing Publicidade Ltda.,Paulo Cesar de Lacerda Penha\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.049,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar de Lacerda Penha,Tracing Publicidade Ltda.,Paulo Cesar de Lacerda Penha\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar de Lacerda Penha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.049,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128200-48.1995.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELSO DA SILVA ALVES\r\n\r\nExecutado: SÓCIO JORGE ANTONIO MERÇON DOS SANTOS,SAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,SÓCIO COLOMICE MARE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO JORGE ANTONIO MERÇON DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.100,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÓCIO COLOMICE MARE DA SILVA,SAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,SÓCIO COLOMICE MARE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO COLOMICE MARE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.100,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053100-24.1994.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: NADIR CAMILO SILVA\r\n\r\nExecutado: Mauro Luiz Nunes da Silva,A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Rosania Maria Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Luiz Nunes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 892,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosania Maria Nunes,A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Rosania Maria Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosania Maria Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 892,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037900-25.2004.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: GERALDO HENRIQUE BALDUINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Rosangela Nunes Vidal,CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,FUND JORGE DUPRAT FIGUEIREDO SEG MED TRABALHO,Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Nunes Vidal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.220,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira,CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,FUND JORGE DUPRAT FIGUEIREDO SEG MED TRABALHO,Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.220,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021800-92.2004.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO DE SOUZA LEONEL\r\n\r\nExecutado: MELQUIADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA,HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA,RAIMUNDA MARLUCE DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MELQUIADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.941,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDA MARLUCE DA COSTA,HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA,RAIMUNDA MARLUCE DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDA MARLUCE DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.941,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196600-75.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARNALDO DE LIMA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Paulo Cezar Silva de Abreu,STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA,Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cezar Silva de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.269,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Eduardo Andrade de Abreu,STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA,Paulo Tharso Silva de Abreu,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Eduardo Andrade de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.269,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021400-15.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Adriana Aparecida Kovalski,MAISON SOUGELER LTDA,Leticia Mara Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Aparecida Kovalski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.996,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leticia Mara Cabral,MAISON SOUGELER LTDA,Leticia Mara Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Leticia Mara Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.996,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152000-51.2008.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelma dos Santos Ferreira \r\n\r\nExecutado: Diego Oliveira Moura Comércio de Bijoterias ME ,Diego Oliveira Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Diego Oliveira Moura Comércio de Bijoterias ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076500-13.2007.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Helena Maria Eduardo\r\n\r\nExecutado: MARCELO PIGNATARO,Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.,MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO,ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PIGNATARO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.086,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-60.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: NADIA MARIA ARAUJO LUZ\r\n\r\nExecutado: Orlando Barbieri,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Barbieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.054,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Machado,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.054,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029000-58.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: FRANCINE CRISTINE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Guilherme Morone,CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA,Miguel Morone\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Morone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.859,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132537"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0125100-36.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedwig Faes, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Pieter Maurits Reckmann Junior, Marta Pedroso Pedral Sampaio\r\n\r\nRéu: Star Soft RJ Ltda., Star Soft Industria de Software Ltda., Pieter Maurits Reckmann Júnior, Marta Pedroso Pedral Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m Star Soft Industria de Software Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103600-45.2004.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nCgto: JOAO BATISTA MACHADO VENANCIO\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0053500-47.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Araujo Botelho\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda., Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-71.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alves Paulo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. COOPERAS, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. COOPERAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 682/684. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132538"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-77.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Batista [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda - CNPJ: 01.472.492/0001-80\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 410,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-30.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Concetta Nuzia Giuseppina Armentano [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/2184-40 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/2184-40, Aut Concetta Nuzia Giuseppina Armentano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 295 que suspendeu o feito até o trânsito em julgado da sentença dos autos do processo 0130600-41-2009-501-0067. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Valério [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condimínio do Edifício Sonia - CNPJ:29371192/0001-24 [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condimínio do Edifício Sonia - CNPJ:29371192/0001-24, Aut Edmilson Valério\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-21.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincao ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-23.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANDRETE PLOMBON [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA N/P SOCIO PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Oscar Bloch Sigelmann - Espólio de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ANDRETE PLOMBON\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 241, determinando a suspensão da execução, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, pelo prazo de 01 ano, oportunidade, na qual os credores poderão indicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000389-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vargas Freitas Oliveira Júnior [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Futebol Clube - CNPJ:07315214/0001-04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Vargas Freitas Oliveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a antecipação da audiência, ante a indisponibilidade de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0089700-94.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ELI DE ABREU PERON\r\n\r\nDeverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 598. \r\n\r\nProcesso: 0013900-50.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Leal Neto [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Berenice Mota Vargas [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Luiz Carlos Pucci [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Marcos Fonseca da Costa Dourado [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Roberto Bianco [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: Rosemeri Santos de Almeida [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Leal Neto, Aut Berenice Mota Vargas, Aut Luiz Carlos Pucci, Aut Marcos Fonseca da Costa Dourado, Aut Roberto Bianco, Aut Rosemeri Santos de Almeida\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 718, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-90.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva (OAB: RJ 110607 - D)], Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ, Réu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, observando todo o teor despacho de fl. 207 . \r\n\r\nProcesso: 0043300-46.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Souza de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do RJ - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do RJ - CEG\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal e da convolação dos depósitos recursais de fls. 125 e 162, devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, com dedução dos valores dos depósitos recursais, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0120800-91.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Ximenes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Kyraa Engenharia Ltda., Réu: ANGELINO FIGUEIRAS DOS SANTOS, Réu: Karin FErnandes Monteiro dos Santos, Réu: Angelildo Filgueiras dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Ximenes\r\n\r\nTomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor e da suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região, oportunidade na qual o credor poderá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, conforme teor do despacho de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0025900-29.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PIMENTEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 199, determinando a suspensão da execução, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, pelo prazo de 01 ano, oportunidade, na qual os credores poderão indicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pereira de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001162-25.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP - CNPJ:11197533/0001-21, Réu: Fundação Osório - CNPJ:34143842/0001-14 - A/C Procuradoria Federal-Fusorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça de fl. 79, verso, devendo o reclamante fornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001137-12.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Freitas de Santana [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda - CNPJ:39548953/0001-24, Réu: Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0002-09 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Freitas de Santana\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-90.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Elaine de Paula Ramos (OAB: RJ 160824 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD, Aut MARCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001400-15.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ornilo de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Abril Comunicacoes S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicacoes S.A., Réu Lider Rio Comercio e Telecomunicacoes Ltda., Aut Nelson Ornilo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0011200-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira de Oliveira [Adv. Emilio José Abreu Farah (OAB: RJ 153171 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Evandro Pereira de Oliveira, Agdo Radio Imprensa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0041500-51.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 172. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1131742"
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                            "1131739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000289-88.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas José da Silva \r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda - CNPJ:10491997/0001-83, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JM2 Construtora Ltda - CNPJ:10491997/0001-83, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2011 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131739"
                            ],
                            "1131740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118800-94.2001.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Carla Evangelista de Aguiar (OAB: RJ 180354 E)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-27.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Elluardo Mizon Firmino de Farias (OAB: RJ 181929 E)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228100-30.1997.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131740"
                            ],
                            "1131741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0150200-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131741"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1128837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151000-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Jose Macedo Junior [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 262/267. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0112700-49.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA DA SILVA BRANGADA [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA DA SILVA BRANGADA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, devendo o exequente ainda atentar para os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0132400-35.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiraci Rocha Claudino [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: ADST Subempreiteira de Mão de Obra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Rocha Claudino \r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-57.2010.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: ANA CRISTINA CORREIA BRAGA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARMANDO JORGE PEREIRA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ARMANDO JORGE PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001348-42.2010.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: GERALDO CORADINI FILHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARMANDO JORGE PEREIRA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ARMANDO JORGE PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135300-25.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Mendes Cavararo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Beloni (OAB: SP 233800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Mendes Cavararo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-75.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria da Conceicao [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta ao INFOJUD, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-52.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Abreu [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J e R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Silva de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta ao INFOJUD, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Bezerra de Barros [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Bezerra de Barros, Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nVir com os quesitos. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0155200-91.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca Lessa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca Lessa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-37.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURELINO NICOLAU GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAURELINO NICOLAU GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos recebidos da Receita Federal, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-19.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVIÇOES E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMP DO BCO NACIONAL HABIT [Adv. Jorge Antonio da Silva Vianna (OAB: RJ 105608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Réu PREVHAB ASSOC PREV EMP DO BCO NACIONAL HABIT\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, bem como dos cálculos de contribuição previdenciária e de atualização do débito exequendo de fls. 283/285, ficando cientes as partes que o saldo existente nos autos (fls. 281/282) é suficiente para o pagamento dos valores e das custas de execução devidas, além do que nada é devido de IRRF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-05.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgia Helena Pinto da Silva [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Sérgia Helena Pinto da Silva\r\n\r\nÀ reclamante para contra-arrazoar recurso ordinário da reclamada, à reclamada para contra-arrazoar recurso ordinário da reclamante. (Prazo: 08 dias sucessivos) .\r\n\r\nProcesso: 0165800-84.2001.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 97. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-74.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDAI ADAO CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDAI ADAO CAMPOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação complementares. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-83.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194: \"Nada a prover, tendo em vista o que consta à fl. 192\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-98.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE SANT ANNA LOPES [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIANE FIDELIS COSTA [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE SANT ANNA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0185500-51.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO NETTO RATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A. e Banco do Estado do RJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO NETTO RATTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0191400-44.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0207500-40.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECLECIO JOSE DO COUTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECLECIO JOSE DO COUTO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fls. 502, para os fins do art. 884 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Goncalves Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-12.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidmar Ferreira dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Barra Trade III [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidmar Ferreira dos Santos, Réu Condomínio Barra Trade III\r\n\r\nAO RECLAMANTE: para juntar aos autos, sob as penas da lei, o restante dos seus recibos salariais, do período imprescrito, já que os de abril a dezembro de 2004 se encontram nos autos (fls. 28/30). AO 2º RECLAMADO: para juntar aos autos, também sob as penas da lei, o contrato de prestação de serviços, admitido como firmado com a primeira reclamada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José de Lima [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Karen Vannucci (OAB: SP 274330 - D)], Réu: Thyssen Krupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut Gilvan José de Lima , Réu Thyssen Krupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 347/352: \"... julgo o pedido IMPROCEDENTE quanto à segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a reclamada ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Conceição [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Getulio da Conceição , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-12.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lessa Figueira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Eficício Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Ana Cristina Xavier Roque (OAB: RJ 74727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Eficício Terminal Garagem Menezes Cortes, Réu Terminal Garagem Menezes Cortes, Aut Vera Lucia Lessa Figueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 229/235: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao terceiro reclamado e PROCEDENTE EM PARTE, à revelia da primeira reclamada, para condená-la ao pagamento dos títulos acima especificados, sendo o segundo reclamado condenado subsidiariamente ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-54.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Alves Diniz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vander Alves Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-96.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Itala Ney Maria do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-39.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Deonizio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Deonizio, Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda, Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-59.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-90.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freires da Costa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freires da Costa , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-81.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Ricardo Meirelles de Figueiredo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio Ricardo Meirelles de Figueiredo , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-31.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Fernandes de Souza Nogueira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Pricila Fernandes de Souza Nogueira dos Santos , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-54.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck de Barros Albuquerque [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Réu: Construteckma Engenharia Elétrida e Mecânica Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Elétrida e Mecânica Ltda., Aut Waldeck de Barros Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-20.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Siani Miñana [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV , Aut Patrícia Siani Miñana \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-53.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMAR REIS PAIXAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut SILMAR REIS PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-51.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Ramos Santos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Ribeiro de Souza Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Ribeiro de Souza Vidros e Molduras Ltda., Aut Gildo Ramos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1128837"
                            ],
                            "1128836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2011\r\n\r\n0115100-94.2007.5.01.0069 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nExecutado: Mini Mercado Mana do Ceu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mini Mercado Mana do Ceu Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 219,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122900-47.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.232,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128836"
                            ],
                            "1128838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0125800-61.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Santiago\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasilia Empresa Serviços Técnicos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128838"
                            ],
                            "1132280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0152900-59.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Aucon Industria e Comercio Ltda., n/p sócio JOEL BATISTA NEVES FILHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aucon Industria e Comercio Ltda., n/p sócio JOEL BATISTA NEVES FILHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro, ficando ciente assim da nova data de audiência, uma vez que a anteriormente designada para o dia 26/05/2011 foi desmarcada.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132280"
                            ],
                            "1128839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0087400-12.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lessa Figueira\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Condomínio do Eficício Terminal Garagem Menezes Cortes, Terminal Garagem Menezes Cortes\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 229/235: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao terceiro reclamado e PROCEDENTE EM PARTE, à revelia da primeira reclamada, para condená-la ao pagamento dos títulos acima especificados, sendo o segundo reclamado condenado subsidiariamente ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-54.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck de Barros Albuquerque\r\n\r\nRéu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Construteckma Engenharia Elétrida e Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128839"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1128513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099700-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME, Réu: GISELE MARIA SARMENTO TARDIN [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)], Réu: HELENA SIRHAL SILVA OLIVEIRA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmem Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON FIRMINO DA SILVA, Aut JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO, Aut SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, aplicar-se-á a Resolução Adm. 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0099500-35.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPS EM ACAO KIDS E TEEN [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: IEDA MARIA RIBEIRO SANTOS DA SILVA, Réu: KATIA CRISTINA JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConforme Resolução Adm. 06/06 deste TRT, dar andamento ao feito, em 30 dias (fl. 129). \r\n\r\nProcesso: 0141000-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Ross Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 377. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-68.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transp.de Valores Ltda [Massa Falida de], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001430-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima Alípio [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos O.S. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima Alípio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 22. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-10.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Caldas [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frex e Dense Ltda., Réu: Posto Estrada Velha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Caldas\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 42) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-76.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes da Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servilços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 30. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-80.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 5 dias, da diferença devida relativa ao principal homologado, no montante equivalente a 682.458,82 TR's pro-rata, correspondentes, na data do cálculo, a R$ 8.333,88. Fica ainda ciente de que o não pagamento, no prazo estipulado, implicará em execução, inclusive com bloqueio eletrônico das contas bancárias até o imite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0135000-60.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Santos [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamil Aziz El Warrak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-09.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA PITANGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito, em 5 dias, da diferença devida ao INSS, no montante equivalente a 523.265,56 TR's pro-rata. Tomar ciência ainda de que o depósito recursal de fls. 184 foi convolado em penhora. fica ainda ciente de que o não pagamento, no prazo estipulado, implicará em execução, inclsive com o bloqueio eletrônico das contas bsncárias até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0137400-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediano Félix de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediano Félix de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-49.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Restaurante Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo, aplicar-se-á a Resolução Adm, 06/06 deste TRT (fl. 38); \r\n\r\nProcesso: 0037800-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Maciel Alves [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Maciel Alves \r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls. 196. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-72.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Machado [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Aut Marcos Antonio da Costa Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0051700-06.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel de Souza Fortes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel de Souza Fortes\r\n\r\nVir com o depósito equivalente ao valor das custas a fim de ressarcir a ré, sob pena de penhora on line. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00. \r\n\r\nProcesso: 0000427-46.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan José Bernardo de Souza [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Mota Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan José Bernardo de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 18. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Camêlo do Vale [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Camêlo do Vale \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0104400-27.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose dos Santos [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 82. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0076500-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Vasconcelos de Alcantra [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Serviços de Consultoria e Treinamento em Engenharia Ltda. na pessoa do sócio Zalmir fernandes de Souza Costa, Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda, Aut Ivaldo Vasconcelos de Alcantra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000987-22.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Silva [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira da Silva, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000377-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Silva Correa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: José Thomas Monteiro Werneck, Réu: Michel Diamant, Réu: Ricardo Amaral Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. , Aut Mario Sergio Silva Correa \r\n\r\nVir com endereço atual da ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-20.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Oliveira de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Lav Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Antonio Miguel (OAB: SP 26708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Lav Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0081300-43.2005.5.01.0070 - Arrest\r\n\r\nRqte: Valmir Rosa Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rqte: Antonio Juarez Silva e Souza, Rqte: BRUNO CESAR DE BRITO CORDEIRO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rqte: CARLOS MARCELO DA SILVA GUSMAO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rqte: Christiano Cabral Barbosa, Rqte: CLAUDIO SARMENTO GUARINO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rqte: Elio Ricardo de Azevedo, Rqte: Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas, Rqte: RINALDO SILVA PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rqte: Rosangela Ojuara Brito Santos, Rqte: Sebastiao Fortuna Junior, Rqte: VANIA ANDRE MOTTA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Massa Falida de Banco Santos S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BRUNO CESAR DE BRITO CORDEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos de fl. 517. \r\n\r\nProcesso: 0021900-98.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Maciel de Oliveira [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Siqueira Campos Ltda. [Adv. Eliseu Gueiros de Souza (OAB: RJ 44517 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Maciel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, bem como dizer se aceita o encargo de fiel depositário, conforme fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0125100-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Teixeira Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Teixeira Candido, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 07/06/2011 às 12:00 horas, para que seja procedida a anotação da CTPS do autor e entrega das guias devidas pela ré. O autor deverá vir portando sua CTPS na ocasião. \r\n\r\nProcesso: 0046700-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marcondes Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Marcondes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (CPE devolvida), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-75.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Araújo Cardoso [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Araújo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-45.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo da Silva Clementel [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Pimenta Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ricardo da Silva Clementel\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do processo em pauta, mantendo-se as demais determinações anteriores, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0001143-10.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Márcia Couto de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do processo em pauta, mantendo-se as demais determinações anteriores, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0001297-28.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinheiro Martins [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Valnir José da Silva ME (J-Silva), Réu: Carioca Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Engenharia, Aut José Ribamar Pinheiro Martins\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do processo em pauta, mantendo-se as demais determinações anteriores, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0126500-68.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo de Oliveira Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Augusto Zada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo de Oliveira Rosa \r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do processo em pauta, mantendo-se as demais determinações anteriores, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000051-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeni Moura da Cruz [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transp. e Equip. Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeni Moura da Cruz\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-17.2006.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-72.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GESSILEUDA MELO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: GOAL FAMILY FITNESS [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: João Carlos Seabra da Cruz [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Seabra da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Boa Vista Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Boa Vista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-65.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odvan Gomes Silva [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-47.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva da Costa [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Palacio Express Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Palacio Express Ltda., Aut Luiz Carlos Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência da audiência especial, designada para 06.06.2011, as 12h e 26 min, \r\n\r\nProcesso: 0000531-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelea Basilio Amatuzzi [Adv. Roberto Quito de Santanna (OAB: RJ 150870 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelea Basilio Amatuzzi\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000530-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberto Donoso Figueroa [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Domitila Duran Rodrigues Vasquez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberto Donoso Figueroa \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0001111-05.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Conceição de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0078700-83.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 342. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-31.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: Germano Gomes Rebelo [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germano Gomes Rebelo\r\n\r\nTer ciência do despacho \" Notifique-se o patrono do reclamada para que comprove o alegado em 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000532-23.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Dias Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Casu Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Dias Barboza \r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nProcesso: 0000533-08.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Santos de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Santos de Souza \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0001178-67.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlan Ciscotto Franco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 51,79, pelo consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000615-11.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandercir Ribeiro Teixeira [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Maracanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda., Réu: Diferente II Comércio de Bebidas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandercir Ribeiro Teixeira\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nProcesso: 0005900-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Geralda dos Santos [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertudes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Geralda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Aut: Walquir Magalhaes Pimentel [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Nogueira da Silva [Espólio de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Theodoro de Morais [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cometasa Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Theodoro de Morais\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000525-31.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Almeida Candido [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Almeida Candido\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000876-82.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000528-83.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Ferreira Junior [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio da Silva Ferreira Junior\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000527-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Faceiro do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Faceiro do Nascimento \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0001313-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Reis de Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Mauricio dos Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0057200-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Romulo Colonia [Adv. Leandro Barbosa da Silva (OAB: RJ 140365 - D)]\r\n\r\nRéu: PET SHOP GRAICE ML RAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Romulo Colonia \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0001196-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Maia Vera Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Réu: Nova União Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Maia Vera Cruz\r\n\r\nTomar ciência de fl. 46....em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001509-49.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira Batista [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu S.A. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira Batista \r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nProcesso: 0001352-76.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Brito Soares [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Estrela Ltda., Réu: Empreiteira Estrela n/p sócio HUMBERTO FERREIRA BATISTA, Réu: Empreiteira Estrela Ltda n/p socio MARIA APARECIDA ADELINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Brito Soares\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nProcesso: 0000601-89.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0114700-09.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Suzana de Souza Farias [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Melo Nunes [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Suzana de Souza Farias\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 93. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-60.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE REIGIA DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 290. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-52.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria dos Santos Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Tivit Tecnologia de Informatica S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. fl. 225\r\n\r\nProcesso: 0000643-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo (fl. 54). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Marques de Brito [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.286 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-66.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micele Cristina dos Santos da Conceição [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Micele Cristina dos Santos da Conceição \r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, venha o Autor com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-86.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineia Francisco da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULT ESPEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTer ciência de fls. 286; \"... acolho os cálculos de fls. 266/268, no valor equivalente a 726.449, 59 TR's pro-rata. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fontão Masullo [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fontão Masullo, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDigam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal.\r\n\r\nNão concordando, justifiquem as demais provas que pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. N/P sócia IRACEMA YASSSUKO OISHI [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: CLIMES - Clínica Médica Especializada Ltda [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. N/P sócia IRACEMA YASSSUKO OISHI, Réu CLIMES - Clínica Médica Especializada Ltda, Aut Maria Regina de Souza\r\n\r\nDigam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal.\r\n\r\nNão concordando, justifiquem as demais provas que pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sairaf Refrigeração Ltda. [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1128513"
                            ],
                            "1128512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0113900-83.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Delfim\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda., NATALINO SABINO DA SILVA, RONALDO SANCHES CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m NATALINO SABINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio de fl. 93 (R$ 158,28). Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgadaPROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00. \r\n\r\nProcesso: 0076500-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Vasconcelos de Alcantra\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Serviços de Consultoria e Treinamento em Engenharia Ltda. na pessoa do sócio Zalmir fernandes de Souza Costa, FMC Technologies do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Pinho Serviços de Consultoria e Treinamento em Engenharia Ltda. na pessoa do sócio Zalmir fernandes de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0092100-91.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Calafate Santa Maria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001313-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Reis de Oliveira\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128512"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1128112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052000-96.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carlos Loureiro Coutinho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sony Music Entertainment Industria e Comercio Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carlos Loureiro Coutinho\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0038700-33.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Peres Araujo [Adv. Wellington B Carvalho (OAB: RJ 125624 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Peres Araujo\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000623-47.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Carlos [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Carlos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-09.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Pereira dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Débora Rodrigues Rattes (sócio), Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira (sócio), Réu: Margot Klarner de Rezende (sócio), Réu: Flávio Menezes Bacellar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à reclamada, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-11.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Gomes de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Gomes de Andrade \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeitos modificativos, ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0091000-69.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins de Souza [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 285. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-23.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correia Marques [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correia Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046500-83.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Dourado [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Carlos Roberto da Costa Dourado\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos à execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0039300-25.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sales de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sales de Oliveira, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0109500-52.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Antunes de Alencar [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Antunes de Alencar\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-85.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Freitas El Karaan [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Freitas El Karaan\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0030000-97.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Luz [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Luz, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nProcesso extinto com julgamento do mérito. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, no que tange à isenção de custas e demais despesas processuais. Custas pela reclamante, no importe de R$ 392,00, calculadas sobre R$ 19.600,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000739-53.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Saldanha [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Soares Saldanha\r\n\r\nAcolhidos os embargos declaratórios opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0022300-75.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Braga Gabriel [Adv. Rosane Braga Gabriel (OAB: RJ 71623 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Parque da Serra da Caneca Fina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Braga Gabriel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.332. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-81.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barcelos de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Eugênio Barcelos de Oliveira \r\n\r\nFixo os honorários em R$ 3.500,00. Venha a ré com o depósito do valor devido em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0104700-83.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Arruda de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Arruda de Souza, Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0207400-50.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernd Naveke [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner Inst.Nac.Beneficiencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernd Naveke, Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Réu Fundacao Antonio e Helena Zerrenner Inst.Nac.Beneficiencia\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 157/158, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141700-64.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MAURO LOUREIRO AZEVEDO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Marcos Magalhaes socio Industria de Embalagem Tupi Ltda, Réu: Newton Magalhaes socio de Industria de Embalagem Tupi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA, Aut VITOR MAURO LOUREIRO AZEVEDO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 280/282, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040600-27.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 157/158, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093600-05.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO CONDE [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut PEDRO AUGUSTO CONDE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 181/183, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208900-88.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MARTE LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: GRUPO PLANCK - EISTEIN, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022200-62.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: Cipar Administracao e Participacoes S/C Ltda socioITD Transportes Ltda, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna socio ITD Transportes Ltda, Réu: Jesu Ignacio de Araujomsocio ITD Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 365. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-22.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisca do Carmo Custódio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prisca do Carmo Custódio , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0045800-39.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves de Pinho [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e R Servicos Tecnicos de Seguros Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e R Servicos Tecnicos de Seguros Ltda., Aut Simone Alves de Pinho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 168/170, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012000-93.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LEONI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASILR, Aut WAGNER LEONI\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-98.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO JOSE SOARES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA [Adv. Marcus Artur Soares de Souza (OAB: RJ 79802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA\r\n\r\nDefiro vista dos autos ao reclamado, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-51.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Estevam Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Estevam Goncalves, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0008200-23.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MAIA SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA FADA ANABELA, Réu: Joana Lucia Ferreira de Souza, Réu: Lidia Ferreira de Souza Tiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MAIA SANTOS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000562-89.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Rogério da Hora Maranhão [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Rogério da Hora Maranhão , Réu Expresso do Sul S.A. \r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0044700-49.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Pinto Martins [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logistica em Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Laboratorio NKB [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pinto Martins, Réu Laboratorio NKB, Réu Vex Logistica em Transportes Ltda\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira de Souza Filho [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Réu Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB, Aut José Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 170/175. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0012200-71.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AFONSO CARRILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL AFONSO CARRILHO\r\n\r\nAo autor, para depositar o valor recebido a maior, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-24.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS OLIMPIO [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO INFANTIL LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPague a reclamada, em 10 dias, as custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0099000-63.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARTINS REBELO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S/A [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nÀ ré, ante a possibilidade de efeitos modificativos. \r\n\r\nProcesso: 0052700-14.2002.5.01.0071 - ExCCP\r\n\r\nExte: JEFERSON FELIX BAPTISTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA (massa falida de), Exdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Exdo: sócio Luiz Mauro Ribeiro, Exdo: sócio Fábio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JEFERSON FELIX BAPTISTA\r\n\r\nIndique o autor o nome e o endereço do administrador judicial da massa falida da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000505-37.2011.5.01.0071 - AI\r\n\r\nAgte: Vanderlei Gaspar de Farias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geap Fundacao de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geap Fundacao de Seguridade Social, Agte Vanderlei Gaspar de Farias\r\n\r\nAssim, ao agravado, inclusive para contra- arrazoar o RO. \r\n\r\nProcesso: 0000559-37.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Andrade da Rosa [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Tres Vinte Ltda., Aut Rafael Andrade da Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 24v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0207300-27.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADAILTON LOPES LIMA [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA-BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ADAILTON LOPES LIMA, Réu GAMA-BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 167/171 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208900-25.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILNEI ALMEIDA PASSOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut ILNEI ALMEIDA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 476/478 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150500-37.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Coutinho e Almeida [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta, Réu: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Coutinho e Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 306. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-48.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Malamace Rezende [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Malamace Rezende\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0048400-38.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nRequeira a reclamada a liberação do depósito de fl. 638 à MM 68ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0020900-65.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA REGINA RODRIGUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARA REGINA RODRIGUES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 383/384, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0097200-58.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juerman Gonzaga dos Santos Neves [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-10.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIEMA DE MELO PISCO LEONEL [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST. PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANO ITAU S.A., Réu CX.PREV FUNC SIST. PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ.), Aut GRACIEMA DE MELO PISCO LEONEL\r\n\r\nPague a primeira reclamada a diferença entre o valor homologado e o depositado à fl. 1160 mais a multa de 10% do art. 475-J do CPC, devendo esta incidir apenas sobre a supramencionada diferença. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008300-02.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier Rocha [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Leonardo Xavier Rocha\r\n\r\nAguarde- se, pois, a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016500-03.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pires [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 211/211v., ressalvada a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0039300-54.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 408. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-25.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel do Amaral Moraes [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-70.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SANCHES TELES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA COTTON WAY LTDA [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)], Réu: Marek Flaksberg, Réu: Hilda Flaksberg\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHARIA COTTON WAY LTDA, Aut SHEILA SANCHES TELES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 248/249, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156400-30.2007.5.01.0071 - Monito\r\n\r\nRqte: Nina Pawlowna Kern [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S/A- Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nina Pawlowna Kern, Rqdo Varig S/A- Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 244. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Velloso [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Velloso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093900-88.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Guimarães [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira Guimarães \r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0061600-39.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Queiroz [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Candicar Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Candicar Ltda., Aut Leandro Martins de Queiroz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 148/150, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0092900-87.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alvim Soares [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alvim Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1128112"
                            ],
                            "1128110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0108400-62.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santana Marques \r\n\r\nRéu: Vig Limp Serviços Gerais Ltda., Condomínio do Edifício Itaúba\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Limp Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-41.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A Sua Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128110"
                            ],
                            "1128111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0154300-39.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Fausto Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Marcio Jose Sadler Veiga (sócio), Luis Armando de Souza Coelho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho (sócio), Marcio Jose Sadler Veiga (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006100-32.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAUDE VIDA CAMPO GRANDE LTDA, Carlos Renato Araujo Gomes socio Farmacia Cosme e Damiao Ltda, FARMACIA COSME E DAMIAO, Katia Fernandes Luz socio Drogaria Saude e Vida Campo Grande Ltda, Osmar de Almeida Fernandes socio Drogaria Saude e Vida Campo Grande..., Ribamar Leocadio Gomes socio Farmacia Cosme e Damiao Ltda, Vanderlei da Conceicao Luz socio Drogaria Saude e Vida Campo Grande...\r\n\r\nPelo presente fica m Ribamar Leocadio Gomes socio Farmacia Cosme e Damiao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128111"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1131259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082400-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dark Galdino dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Dark Galdino dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/06/2011 às 15 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000948-13.2010.5.01.0074 - Protes\r\n\r\nRqte: Elaine Fernandes de Freitas Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRqdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elaine Fernandes de Freitas Coelho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000641-59.2010.5.01.0074 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRqdo: Roberto Silva Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000761-05.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pereira [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. , Aut José Ribamar Pereira \r\n\r\nTer ciência da resposta ao ofício às fls. 76/84. Prazo: 10 dias sucessivos, com 48h de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0123000-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jose da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fina Flor Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)], Réu: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Fina Flor Ltda., Réu Motel Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que não homologou a avença e da constrição de fls. 152, bem como de que tem o prazo de cinco dias para impugnação, e, ainda, que, em caso de impugnação, deverá providenciar a garantia do juízo, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProcesso: 0056300-58.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alcantra Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Opoeradores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alcantra Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004500-20.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Pereira dos Santos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-77.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Almeida Calado Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-48.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nCgto: Rodrigo da Rocha Faria [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo da Rocha Faria\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 123. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José Nobre [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aragarças [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir José Nobre \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-55.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Joana de Jesus Furtado Camara [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana de Jesus Furtado Camara\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cassiano dos Santos [Adv. Ana Lídia da Silva Requião Fonseca (OAB: RJ 151487 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu: Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cassiano dos Santos \r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 51, tendo em vista que se encontra apócrifa, sob pena de desentranhamento. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000900-25.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivania Luiza Teixeira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sr. Pao de Bangu Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivania Luiza Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bernardes Ferreira [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bernardes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Aut Luciana de Azevedo Pereira\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls. 391. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Barroso [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Barroso\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-69.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fialho de Mello [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do parcelamento, devendo comprovar o depósito integral dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-87.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gimenes Junior [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)]\r\n\r\nRéu: RP2S Cartonagem e Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro (OAB: RJ 98030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RP2S Cartonagem e Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-94.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurydice Franco Xavier [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurydice Franco Xavier\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Vicente Barbosa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobs Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Vicente Barbosa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 106, que determinou o desentranhamento de documentos e indeferiu o requerimento de fls. 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailto Ananias da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. , Aut Jailto Ananias da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/06/2011 às 11 hs. \r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0067200-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Avelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados às fls. 206/295. \r\n\r\nProcesso: 0000438-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Dias Ferreira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: BDM Kos Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BDM Kos Materiais Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acera da petição de fls. 27/28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-85.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Costa Barroso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERALDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Costa Barroso, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/06/2011 às 12 hs. \r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000822-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Nascimento [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Magazine Rio Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares Nascimento , Réu Tock Magazine Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/06/2011 às 12 hs.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0101700-61.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soulumar Cezar Coelho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soulumar Cezar Coelho\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 1106. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-81.2009.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana Cristina Vieira Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Cristina Vieira Moreira \r\n\r\nTer ciência da juntada do resultado da pesquisa junto aos cadastros da JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Almeida Alves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Amélia Maria Vasques Fernandes [Adv. Luis Perez A. Junior (OAB: RJ 148551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amélia Maria Vasques Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-74.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Ferreira Barreto [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Ferreira Barreto \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-14.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudir Omena de Souza [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rama Boutique de Beaute Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaudir Omena de Souza , Réu Rama Boutique de Beaute Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/06/2011 às 14 hs.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0147300-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Farnesi [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-38.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Jefferson da Silva Guimarães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-34.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Antônio da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTE Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Antônio da Silva\r\n\r\nEsclarecer se pretende desistir da ação com relação ao réu ESTE Reestrutura Engenharia Ltda.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-61.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Vitorio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira Vitorio\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-16.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Ramos Mercadante [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalações Ltda. [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: Planer Ar Condicionado Ltda. [Adv. Ciro Lopes Dias (OAB: SP 158707 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julu Rio Ar Condicionado e Instalações Ltda. , Réu Planer Ar Condicionado Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Praxedes Augusto Cezar Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Praxedes Augusto Cezar Filho \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Araújo Gomes da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Araújo Gomes da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000153-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Lima \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001331-88.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonzaga [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada a testemunha Natal Gomes da Rocha Filho (fl. 1330. \r\n\r\nProcesso: 0001029-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Silva [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena da Silva \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001419-29.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldêner da Silva Campos [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldêner da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da testemunha Francisco Eduardo Melo da Silva (fl. 100). \r\n\r\nProcesso: 0000133-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Evalda de Farias Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Evalda de Farias Silva \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1131259"
                            ],
                            "1131978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046700-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Flor [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Flor, Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0122300-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Thomaz de Briggs da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistencia Social Novo Horizonte [Adv. Maria Aparecida da Silva Mendes (OAB: RJ 87698 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Assistencia Social Novo Horizonte, Aut Veronica Thomaz de Briggs da Silva\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0067300-84.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Arcelino Lemos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut João Arcelino Lemos\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0102300-82.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Abreu Gomes [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Hugo de Abreu Gomes\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0050800-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Alves das Chagas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Alves das Chagas , Réu Transcaroba Transporte de Carga Ltda.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0009800-94.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Berniz [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Leandro de Souza Berniz\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pereira Fernandes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pereira Fernandes , Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0008200-04.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Carmo , Réu Santa Maria Turismo Ltda.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0064900-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Assis Madeira [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: RKM Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira de Assis Madeira, Réu RKM Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0104600-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina da Conceição [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Aut Sueli Regina da Conceição \r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0001100-66.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Jose Santanna de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Edison Jose Santanna de Souza, Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0021100-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Neves Domingos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Rogéria Neves Domingos \r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0017100-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sobral de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Sobral de Oliveira , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0010300-29.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Flora da Silva [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Flora da Silva , Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0147800-74.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Almeida Alves [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Antunes da Silva [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Almeida Alves , Réu Renata Antunes da Silva \r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0100900-96.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Benegide [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pio de Campo Grande Serviços e Reformas Ltda. ME [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Benegide , Réu Pio de Campo Grande Serviços e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0036100-93.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Pereira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Feitosa [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerson Feitosa, Aut Rafael Barbosa Pereira\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0078200-97.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Moraes da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Moraes da Costa, Réu Vida Alimentos Ltda.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0037600-97.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Dias Marcelino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidráulica Ltda. [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Dias Marcelino, Réu Hidroplus Direção Hidráulica Ltda.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0079100-46.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Driusso de Paula [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda., Aut Dario Driusso de Paula, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0080900-12.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Pereira (espólio de) [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Leandro de Oliveira Pereira (espólio de)\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0022800-64.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto de Assis [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Loterico Ltda. ME [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto de Assis, Réu Realengo Loterico Ltda. ME\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0033600-20.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidneia Pereira Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. , Aut Sidneia Pereira Ferreira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0038000-82.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamarcia Rodrigues da Costa Vasconcelos Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cristilayne Ltda. [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamarcia Rodrigues da Costa Vasconcelos Machado, Réu Farmacia Cristilayne Ltda.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0025900-90.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Vicente Xavier [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service do Brasil Man. Serv. Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service do Brasil Man. Serv. Ltda., Aut Almir Vicente Xavier\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nId: 1131978"
                            ],
                            "1131257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0129100-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bezerra de Sousa\r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda., Marcelo da Silveira Werneck, Vitor de Oliveira Cortes, Marcello Poltronigri\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcello Poltronigri, Saturnino 50 Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131257"
                            ],
                            "1131258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0082400-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Dark Galdino dos Santos\r\n\r\nRéu: JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JCO Serviços Gerais Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/06/2011 às 15 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000638-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Portella\r\n\r\nRéu: Megatec Serviços e Reformas Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Serviços e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido em face de Megatec Serviços e Reformas Ltda e improcedente o pedido em face da Companhia de Distribuição de Gás - CEG. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131258"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-61.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda., Réu: Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008400-42.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teles de Medeiros [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teles de Medeiros\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000112-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento Dutra [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: União Federal, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando do Nascimento Dutra\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada (FURJ), em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004000-53.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Acores [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Paula\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 154, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-29.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fischer [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo da Silva Fischer \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 193/196, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora on line. \r\n\r\nAs partes deverão ficar cientes de que no momento da liberação do alvará será retido do crédito do autor o imposto de renda.\r\n\r\nSe garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000871-98.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Cardoso [Adv. Selma Cardoso (OAB: RJ 58964 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Administradora de Consórcios Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Administradora de Consórcios Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090300-13.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lucio da Silva Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Edson Lucio da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 453 que homologou os cálculos de fls. 449/452. \r\n\r\nProcesso: 0101400-62.2009.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Quintal de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. , Cgto Robson Quintal de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0106600-84.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Costa Pimentel Neto [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Seguranca Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Drogaria Onofre [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)], Réu: Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Costa Pimentel Neto\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112801-29.2007.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wellington Gomes de Farias [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nExdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Unilever Brasil Ltda., Exte Wellington Gomes de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 118 que homologou os cálculos de fls. 114/117. \r\n\r\nProcesso: 0128500-60.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Soares de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Flor Ltda., Réu: Flavio Duarte de Melo [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)], Réu: Padaria Nova Flor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Soares de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-38.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Conceicao de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Conceicao de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-26.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charle dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0106400-14.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Mateus Tintel [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Videira [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)], Réu: Mercado de Carnes Bruninha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Videira, Aut Edivaldo Mateus Tintel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124 que homologou os cálculos de fls. 121/123. \r\n\r\nProcesso: 0000185-09.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giriard da Conceição [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME , Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Empreiteira ABM Ltda. ME , Réu: Empreiteira ABM Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0012400-85.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Figueiredo dos Reis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0063900-59.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. a/c sócio [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Silva , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. a/c sócio, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 249 que homologou os cálculos de fls. 247/248. \r\n\r\nProcesso: 0140200-96.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Wilson Soares de Paiva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Choperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Wilson Soares de Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140700-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lacerda Dantas [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Dile Comunicação e Eventos [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: CHL Incorporação e Loteamento Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lacerda Dantas , Réu CHL Incorporação e Loteamento Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo comun de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141200-34.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: BC Tec Engenharia Consultoria e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BC Tec Engenharia Consultoria e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apurada a titulo de cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0164500-88.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Khouri [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150600-72.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelina Andrade Souza [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelina Andrade Souza , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 232 que homologou os cálculos de fls. 229/231. \r\n\r\nProcesso: 0159500-44.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Pires [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Pires\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1132190"
                            ],
                            "1132627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001125-71.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Bastos da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Réu: Fundação Osório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 117/120 \r\n\r\nProcesso: 0026800-75.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Rubinstein [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 335: Procedentes em Parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000818-20.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gutierrez Meirelles Pinto [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pinturas Ltda. ME, Réu: Laer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gutierrez Meirelles Pinto\r\n\r\nIndicar meios de viabilizar a citação da reclamada no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0065600-41.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Enet [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S. A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Enet\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 446 que homologou os cálculos de fls. 438/439. \r\n\r\nId: 1132627"
                            ],
                            "1132188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000905-73.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mario Cardoso \r\n\r\nRéu: Apaz Express 1 Serviços de Distribuição Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apaz Express 1 Serviços de Distribuição Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132188"
                            ],
                            "1132189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0136400-26.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charle dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0106400-14.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Mateus Tintel\r\n\r\nRéu: Acougue Videira, Mercado de Carnes Bruninha Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado de Carnes Bruninha Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124 que homologou os cálculos de fls. 121/123. \r\n\r\nProcesso: 0000185-09.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giriard da Conceição \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME , Valesul Alumínio S.A., Empreiteira ABM Ltda. ME , Empreiteira ABM Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira ABM Ltda. ME , Empreiteira ABM Ltda. ME , Empreiteira ABM Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132189"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1131863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159700-48.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Santos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Maria Isabel Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 583: \"...Intimem-se as partes para que refaçam seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. Na oportunidade, o reclamante deverá apresentar o extrato da Caixa Econômica Fedeal que comprove o valor do FGTS sacado, para que se proceda à apuração correta dos 40% do FGTS...\" \r\n\r\nProcesso: 0001027-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas de Souza\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0028600-04.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Nazareth [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ivanilda dos Santos Nazareth\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 175: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0124400-59.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Bechar [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Entertainment Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320: \"...Intime-se a reclamada para que se manifeste, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela União Federal, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0112700-86.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silezia Feliciano da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silezia Feliciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 223: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 133/144, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à 1ª reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001003-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alexandrina do Rosário Ferreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Sandra Alexandrina do Rosário Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: \"...Dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de 10 dias (fl. 52)...\" (ofício INSS às fls. 70/77). \r\n\r\nProcesso: 0128400-34.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Correia Guedes Barboza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: \"...Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela União Federal, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0000241-39.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Jose Vaz [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotaplan Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Jose Vaz, Réu Rotaplan Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-74.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Houston Severino Delfino da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Criação Paisagismo Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criação Paisagismo Ltda., Aut Houston Severino Delfino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genedir Rangel [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Genedir Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-72.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Rosalina Augusta Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60: \"...Ante a devolução do mandado (fls. 57/59), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Madureira [Adv. Teresinha Braga (OAB: RJ 74525 - D)], Aut: Maria de Jesus Carvalho e Silva Santos [Adv. Teresinha Braga (OAB: RJ 74525 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Madureira, Aut Maria de Jesus Carvalho e Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000398-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VVVSL Serviços Administrativos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17: \"...Ante a devolução da citação da Reclamada (fls. 15/16), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0063200-17.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Bianchi [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Grill Restaurante Ltda [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Bianchi, Réu Samba Grill Restaurante Ltda\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho para a audiência conciliatória designada para o dia 01/06/2011, às 11:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jean da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda., Aut Carlos Jean da Silva , Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho para a audiência conciliatória designada para o dia 02/06/2011, às 11:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001175-94.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio da Costa Couto [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: \"...Intime-se a reclamada, para que se manifeste, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela União Federal, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0104000-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Matos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160: \"...À Reclamante para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pela demandada, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0052600-34.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira Barboza [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89: \"...À Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0067300-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Christina Rodrigues Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Christina Rodrigues Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 166. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzue de Oliveira Muniz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzue de Oliveira Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 579: \"...Frustrada a ordem de bloqueio de numerário em contas corrente da executada, intime-se a parte autora, para que diga se aceita a nomeação dos bens indicados às fls. 570...\" \r\n\r\nProcesso: 0078700-26.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonh Wenne Christo Morato [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonh Wenne Christo Morato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205: \"...Intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001107-47.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir do Nascimento Miranda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. , Aut Waldemir do Nascimento Miranda \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-10.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15: \"...Ante a devolução da citação da Reclamada (fls. 13), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0006100-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Maciel [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Carvalho Maciel , Réu Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259: \"...Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos, nos moldes da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0079000-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Cassimiro de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Fernando José Cassimiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: \"...Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos, nos moldes da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0099000-43.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rangel Ferreira [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. (EDITAL), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Rangel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 255, fixando o crédito exequendo em R$ 7.307,13, equivalentes a 598.355,06 TR's. Fixo ainda o crédito previdenciário em R$ 217,17, para todeos os efeitos legais. Quanto ao crédtio devido pela 2ª reclamada, no momento oportuno e, tendo em vista a OJ 7 da SDI-I do C. TST, homologo os cálculos de fls. 251/254, fixando o crédio exequendo em R$ 6.166,91, equivalentes a 504.986,48 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0001148-14.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Guedes dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressocooper - Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio e Logistica e Transporte , Réu: Robotica Transportes Sensiveis Ltda. [Adv. Nadia Regina Baptista dos Santos Manzo (OAB: SP 151351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Guedes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109: \"...Inicialmente, intime-se a parte autora a fornecer outras seis cópias da emenda à inicial, dentro do prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000516-51.2011.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luis Galdino Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ahnidras Pinturas Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 11: \"...Intime-se a consignante a vir com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000597-34.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Souza Paula [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: \"...Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, nos termos do artigo 879 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000083-81.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irami Moreira Lisboa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irami Moreira Lisboa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234: \"...Intime-se o reclamante para que esclareça a partir de que momento a reclamada deixou de cumprir o acordo, quais parcelas efetivamente não foram pagas...\" \r\n\r\nProcesso: 0001156-88.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Lopes [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: \"...Intime-se a executada, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela União Federal, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0004600-37.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Amancio Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230: \"...Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela União Federal, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0001183-71.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Guiot Pereira Nieman da Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149: \"...Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela União Federal, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0034800-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Félix de Lima [Adv. Rosane Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 74983 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transportes Urgentes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: \"...Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela União Federal, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0133100-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Tereza de Lima Victalino [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 314: \"...Dê-se vista à reclamada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela União Federal, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0000444-64.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves de Almeida [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A., Réu: Companhia Hotéis Leme, Réu: Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH, Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \"...Ante a devolução da notificação da 4ª Reclamada (fls. 31/32), intime-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da 4ª Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção quanto a esta Ré, no particular...\" \r\n\r\nProcesso: 0000242-24.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva , Réu CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 269: \"...PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Joaquim Leite [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial, Aut Paulo Roberto Joaquim Leite \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 220/221: \"...PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Garrido Cabral [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Garrido Cabral , Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls. 440/441: \"...PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000968-95.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araújo de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Araújo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 316/317: \"...PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-81.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Rodrigues Porto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Loja Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Rodrigues Porto , Réu União de Loja Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 104: \"...PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1131863"
                            ],
                            "1131860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2011\r\n\r\n0145000-67.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Paulicéia Comércio Representações Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulicéia Comércio Representações Ltda. em recuperação judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (dias) dias, a importância de R$ 350,00, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104500-90.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Jose de Melo\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Evangelista Junior,Van Mornartis,Acorel Servicos Ltda.,Antonio Carlos Evangelista\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Evangelista Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.041,37, acrescido das custas de R$ 51,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042300-47.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: BRCA Bar e Restaurante Ltda.,Carlos Anderson Pinheiro ,Bruna Regina de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado BRCA Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 923,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000537-61.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Rafael de Oliveira Angelo \r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael de Oliveira Angelo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 431,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099000-43.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Beatriz Rangel Ferreira\r\n\r\nExecutado: Terceiriza Servicos Ltda. (EDITAL),União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiriza Servicos Ltda. (EDITAL), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.307,13, acrescido das custas de R$ 147,59 e crédito previdenciário R$ 217,17 (05 dias), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131860"
                            ],
                            "1131862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0028600-04.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Nazareth\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 175: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0112700-86.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silezia Feliciano da Silva\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 223: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS. 133/144, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à 1ª reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0046300-56.2008.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Osair da Silva Inácio\r\n\r\nPelo presente fica m Osair da Silva Inácio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindival Soares de Carvalho Filho\r\n\r\nRéu: Café e Bar Copa do Mundo Ltda., Almir Siqueira de Barros Junior , João Vitor Matallo Bueno, Notelmir Bruno de Carvalho , Paulo José Bueno\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Siqueira de Barros Junior , Café e Bar Copa do Mundo Ltda., João Vitor Matallo Bueno, Notelmir Bruno de Carvalho , Paulo José Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, conforme despacho de fl. 81, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por outros cinco. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131862"
                            ],
                            "1131861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000568-81.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton da Silva \r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME, Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Alves de Oliveira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2011 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente , assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131861"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000991-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Afonso Castor Soares [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda., Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca da petiçao de fls. 194/196. \r\n\r\nProcesso: 0052400-58.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira da Silva de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Oliveira da Silva de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-81.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Gonçalves Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Gonçalves Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-92.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sindrônio da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistcs Brazil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistcs Brazil Ltda., Aut Fabiano Sindrônio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0058500-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Palmeira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Palmeira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-67.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenora Silva da Rocha [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenora Silva da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução de fls. 316/320 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-07.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Santos Gonçalo [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Santos Gonçalo \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano ,nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001150-78.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Diniz [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Diniz \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 155/162. ;\r\n\r\nProcesso: 0114500-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo da Silva Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo de 10 dias. ;\r\n\r\nId: 1132425"
                            ],
                            "1132422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0122100-87.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilma dos Santos da Silva Cahue\r\n\r\nExecutado: Silvia Aparecida Faaria de Babo,Taquara Administração e Comércio Ltda N/P Edison Soares de Araujo,Taquara Administração e Comércio Ltda. n/p Edison Soares de Araújo,Vinicius Dourado de Sousa,World Games do Brasil Ltda,Fernando Antonio Diehl Thomaz,Luiz Armando Tomas de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia Aparecida Faaria de Babo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.053,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Armando Tomas de Sousa,Taquara Administração e Comércio Ltda N/P Edison Soares de Araujo,Taquara Administração e Comércio Ltda. n/p Edison Soares de Araújo,Vinicius Dourado de Sousa,World Games do Brasil Ltda,Fernando Antonio Diehl Thomaz,Luiz Armando Tomas de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Armando Tomas de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.053,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: World Games do Brasil Ltda,Taquara Administração e Comércio Ltda N/P Edison Soares de Araujo,Taquara Administração e Comércio Ltda. n/p Edison Soares de Araújo,Vinicius Dourado de Sousa,World Games do Brasil Ltda,Fernando Antonio Diehl Thomaz,Luiz Armando Tomas de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado World Games do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.053,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Antonio Diehl Thomaz,Taquara Administração e Comércio Ltda N/P Edison Soares de Araujo,Taquara Administração e Comércio Ltda. n/p Edison Soares de Araújo,Vinicius Dourado de Sousa,World Games do Brasil Ltda,Fernando Antonio Diehl Thomaz,Luiz Armando Tomas de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antonio Diehl Thomaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.053,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132422"
                            ],
                            "1132423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000240-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. , Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. n/p sócio Jeferson Santos Vianna\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. , Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. n/p sócio Jeferson Santos Vianna, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132423"
                            ],
                            "1132424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000683-02.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Paula\r\n\r\nRéu: Terceiro Milênio Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiro Milênio Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 220/223. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido no prazo de 10 dias. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132424"
                            ],
                            "1132647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/05/2011\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem (ns) que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09/08/2011, a partir das 13h00min horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para Segundo Leilão a data de 23.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o (s) bem (ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0157700-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo Azevedo Adv.: Liane Gasse Galvão OAB: RJ 30740 D\r\n\r\nRéu: Joao Nolasco Neto Adv.: Ronaldo Soliva de Oliveira OAB: RJ 55193 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma mesa de jantar, com base de madeira e tampo de vidro, medindo 2,40x1,10, com dez cadeiras em madeira, com assento em couro na cor vinho, em bom estado, avaliada em R$ 4.200,00; 2) Um Buffet de madeira, com cinco portas e cinco gavetas, medindo aproximadamente 2,00x0,60, em bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 3) Uma estante em madeira e vidro, assemelhada a cristaleira, com três gavetas, duas portas pequenas de madeira, duas de vidro maiores e duas menores também de vidro, medindo aproximadamente 2,00x2,00x0,40, em bom estado, avaliada em R$ 2.200,00. 4) Uma estante para televisão de 29”, com duas portas, em bom estado, avaliada em R$ 1.100,00; 5) Uma televisão de 29” marca Sony, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 6) Um conjunto de estofado com um sofá de três lugares e outro de dois, em tecido bege, avaliado em R$ 2.000,00; 7) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, capacidade 30.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 2.200,00; 8) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, capacidade 12.500 Btus, funcionando, avaliados em R$ 800,00; 9) Um aparelho de ar condicionado, capacidade 18.000 Btus, Springer Mundial, avaliado em R$ 1.600,00; 10) Duas geladeiras Fost Free, duplex, Brastemp, cor marrom, funcionando, avaliadas em R$ 2.000,00. Avaliado em 18.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sabóia Lima, 17, 5º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.300,00\r\n\r\nProcesso: 0000499-46.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador do Amor Divino Gonçalves Adv.: Sergio Gomes dos Santos OAB: RJ 62898 D\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. Adv.: Abenor Natividade Costa OAB: RJ 31540 D, Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um balcão de atendimento em madeira, cor clara, com duas gavetas pequenas, em estado de uso, avaliada em R$ 800,00; 2) Dois arquivos em madeira, cor escuros, com três gavetas cada, para pastas suspensas, em estado de uso, avaliados em R$ 500,00; 3) Um conjunto estofado, composto por um sofá de dois lugares e duas poltronas, em couro, cor preta, com estrutura, formato em linha reta, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00; 4) Duas cadeiras tipo presidente, ambas em couro branco, com apoio de braço em couro branco, com rodízio e graduação de altura, com reforço em madeira nas costas, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 1.300,00; 5) Dois aparelhos de ar condicionado da marca LG, cor branco, com 10.000 Btus cada, funcionando, em estado de uso, avaliados em R$ 900,00; 6) Um computador com processador AMD Sempron, HD 40Gb, 1,50Ghz, com 960Mb de RAM, Windows XP Professional, com monitor de LCD LG Flatron W16425, com teclado, mini torre e mouse, tudo na cor preta, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 850,00; 7) Dois arquivos em MDF, cor clara, com quatro gavetas cada, para pastas suspensas, em estado de uso, avaliados em R$ 1.100,00; 8) Quatro cadeiras em fibra de vidro, com desenho ergonômico, tipo Panton, com pintura na cor preta, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 2.600,00; 9) Um armário de escritório, formato retangular, medindo aprox. 2m de comprimento, com quatro portas em madeira com detalhes tipo sanfona, com oito gavetas pequenas internas com tampo em mármore, estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 10) Uma mesa de escritório, com base em ferro, em pintura na cor ouro velho, trabalhada, com tampo de vidro bisotado de aprox. 8mm de espessura, com um prolongamento também em ferro, com tampo em mármore, com formato em “L”, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.800,00. Avaliado em 14.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cel Pedro Correia, nº 122, Sala 03, Curicica - Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22775-090 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.850,00\r\n\r\nProcesso: 0036600-19.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Figueiredo Galvão Adv.: Juliana Lopes da Costa OAB: RJ 108820 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB: RJ 95122 D, Transportes Amigos Unidos S.A. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB: RJ 95122 D.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n(1) Uma motocicleta, marca Sundown modelo Thunder 125 SE, RENAVAM 158698290, placa LTT-2753, chassi 94J2XECL89M030477, gasolina, vermelha, 2008/2009, no estado, funcionando, avaliada em R$ 3.400,00; 2) Uma motocicleta, marca Sundown modelo Thunder 125 SE, RENAVAM 964131501, placa LPE-2066, chassi 94J2XECj78M024650, gasolina, preta, 2007/2008, no estado, funcionando, avaliada em R$ 2.850,00. Avaliado em 6.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Romariz, nº 122, Ramos, Rio de Janeiro, 21031-700 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.250,00\r\n\r\nProcesso: 0027700-47.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Ornela Medeiros Adv: Wilson Alves Rocha Filho OAB: RJ74897 D\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Leonardo Misquey, Helton Ferreira da Silva. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um automóvel VW Gol 1.0, ano de fabricação e modelo 2005/2005, cor predominante preta, placa LUX-0985, duas portas, chassi 9BWCA05XX5T166893, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, nº 1245, Apartamento 2211, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22631-000 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000192-92.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Santos da Silva Adv.: Patricia Franco da Silva Pereira OAB: RJ 97657 D\r\n\r\nRéu: Contato Promoções e Eventos Ltda. Adv.: Cátia Caldas Bittencourt OAB: RJ 98680 D, Contato Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Adv.: Joana D Arc de Souza OAB: RJ 143368 D.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 18.000 Btus, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Guilherme Maxwell, nº 525, Sala 105, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21042-112 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nProcesso: 0099800-97.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Brazil Protasio Adv.: Luiza Esteves Ferreira OAB: RJ 55235 D\r\n\r\nRéu: Refugio do Frango Restaurante e Choperia Ltda. ME Adv.: Monica Felix da Silva OAB: RJ 129009 D.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Trinta torres de chope de 2,5L, marca Marchesoni, no estado, avaliadas em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Marechal Fontenele, nº 5497, Realengo, Rio de Janeiro, 21750-001 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nProcesso: 0121400-77.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Aline de Paula Adv.: Claudia Elaine de Moura Valle OAB: RJ 111375 D\r\n\r\nRéu: EA de Faria Júnior Cursos de Idiomas ME Adv.: Douglas de Freitas Cardoso OAB: RJ 72145 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um televisor em cores, da marca LG Plasma, 42 polegadas, XD Engine HDMI, na cor preta, funcionando, em uso e em aparente bom estado, avaliado em R$ 1.250,00; 2) Um televisor em cores da marca Philips LCD, 32 polegadas, HD Ready, funcionando, em uso e em aparente bom estado, avaliado em R$ 1.200,00. Avaliado em 2.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Alfredo Gonçalves Figueira, nº 249, Centro, NILOPOLIS, 26525-060 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.450,00\r\n\r\nProcesso: 0128200-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Lopes Adv.: Paulo Patricio Bezerra Filho OAB: RJ 94612 D\r\n\r\nRéu: Grid 2002 Auto Peças Ltda. Adv.: Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB: RJ 89526 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma máquina repuxadora Spotter, mod. 600, digital, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Uma máquina de limpeza e teste de injetores, KA-021, da marca Kartec, avaliada em R$ 1.300,00; 3) Uma coletora de CFC, modelo 770A, avaliada em R$ 5.500,00; 4) Um elevador para carros, marca Boxtop, modelo EBP2500, série 002, número 5464, em bom estado, avaliado em R$ 6.000,00; 5) Um painel de secagem automotiva, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Uma girafa guincho hidráulico, em bom estado, avaliada em R$ 1.100,00; 7) Uma alinhadora digital McLine, avaliada em R$ 5.500,00. Avaliado em 22.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, nº 2000, Lojas 64/64-A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-101 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.900,00\r\n\r\nProcesso: 0001155-03.2010.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Quatrocentos e oitenta e cinco carteiras tipo universitário, em madeira, avaliadas em R$ 33.950,00 (trinta e três mil novecentos e cinqüenta reais. avaliado em 33.950,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Riachuelo, nº 124, Centro, Rio de Janeiro, 20230-014 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.950,00\r\n\r\nProcesso: 0104900-04.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Araujo da Silva Adv.: Renata Nascimento de Freitas Correa OAB: RJ 92698 D\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara Adv.: Jose Augusto Victorino Barreto OAB: RJ 49316 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um veículo marca/modelo Fiat Palio ELX, ano 2002/2003, placa LOI-2103, chassi 9BD17141432236070, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orestes Barbosa, nº 229, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21940-375 - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão, se não encontrado, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687do Código de Processo Civil. Eu, Maria Aparecida Jasku Boffelli, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJÓN, MM. Juíza em exercício da Titularidade na 77ª Vara do Trabalho do rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1132647"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0028300-65.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Faria Gomes \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., FUTURA CLM CONSULTORIA E SERVICO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FUTURA CLM CONSULTORIA E SERVICO, Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0058900-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mateus de Moraes \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda, Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0058900-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mateus de Moraes \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda, Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001431-31.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Serafim de Lima\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2011 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0028300-65.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Faria Gomes \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., FUTURA CLM CONSULTORIA E SERVICO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FUTURA CLM CONSULTORIA E SERVICO, Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132264"
                            ],
                            "1132274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goves Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goves Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.181, no prazo de 48 horas sob pena de execução. Total execução: 28.866.824,53 Tr's pro-rata die. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132274"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0120100-71.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fidelis Rodrigues Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fidelis Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Alves Guimarães [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Allan Agenciamento e Turismo Ltda. [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Alves Guimarães, Réu Top Allan Agenciamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 361,19, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 93/114). \r\n\r\nProcesso: 0026000-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Felix da Silva [Adv. Paulo Ramos Teixeira (OAB: RJ 67903 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque da Glória [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parque da Glória \r\n\r\nTomar ciência da devolução dos documentos trazidos aos autos com parecer técnico. \r\n\r\nProcesso: 0000993-96.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Antunes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Antunes, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-93.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria França Marçal [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Valquiria França Marçal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-74.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Barros Ribeiro [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Barros Ribeiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000980-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-14.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barros Junior [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintoflex Tintas e Vernizes Ltda. [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)], Réu: JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)], Réu: Jose Mauro Telles da Silva - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Barros Junior, Réu JS Junior Comercio e Representacoes de Materiais de Construcoes Ltda., Réu Tintoflex Tintas e Vernizes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidas as alegações da exceção de pré-executividade de fls. 291/294. \r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pinto Lopes [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Pinto Lopes\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENAJUD, pelo prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000542-37.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Suarez de Andrade [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Cia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Suarez de Andrade \r\n\r\nTrazer aos autos, sob as penas do art. 284 do CPC, em dez dias, o número do CNPJ da 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000018-91.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Macedo Gomes da Conceição [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: AJMR 2001 Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJMR 2001 Veículos Ltda., Aut Bruna de Macedo Gomes da Conceição\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 159 e 172. \r\n\r\nProcesso: 0001401-87.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Costa da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Apodi Licação de Veículos Ltda. ME [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Costa da Silva, Réu Apodi Licação de Veículos Ltda. ME, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 94 e 100. \r\n\r\nProcesso: 0001453-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santana da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Voluntários Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Voluntários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de condução coercitiva de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0113900-48.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Vieira do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Vieira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000996-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Prata [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevisol Transportes Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Prata , Réu Trevisol Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-62.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Dias [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços , Aut Luiz Carlos Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132/136, fixando-se o quantum devido em R$ 7.740,77, equivalentes a 634.967,79 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000082-50.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Anjos Sousa [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barnboim SA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barnboim SA, Aut Reginaldo dos Anjos Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 651,62, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 124/150). \r\n\r\nProcesso: 0150100-25.2007.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos de fl. 522. \r\n\r\nProcesso: 0141800-74.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Maria Nascimento Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001215-64.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 209 e 241. \r\n\r\nProcesso: 0130200-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Rodrigues de Mattos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exata Pinturas e Reformas Ltda., Aut Valdo Rodrigues de Mattos\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 207 e 218. \r\n\r\nProcesso: 0159900-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Cupira de Lima [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Américo Rocha 1497 [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Cupira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000020-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Batista Mello [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eliane Batista Mello \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 950 e 985, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-25.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoval Francisco da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoval Francisco da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, a fim de permitir a penhora e avaliação dos mesmos, uma vez que a restrição já foi registrada junto ao Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0001014-72.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Silva Souza [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Helite Infowork Ltda. [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Silva Souza\r\n\r\nTer vista da defesa e dos documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0040600-87.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Juvêncio da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Carillo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Juvêncio da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033700-25.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo dos Santos Braga [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo dos Santos Braga\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032000-43.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Souza [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria de Souza \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016900-19.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: M W e Filho Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Batista\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James de Oliveira Alves [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duros na Queda Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James de Oliveira Alves, Réu Restaurante Duros na Queda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132/136, fixando-se o quantum devido em R$ 114.017,15, equivalentes a 9.330.372,30 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000480-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira da Silva Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petroquisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias (fls. 1010). \r\n\r\nProcesso: 0000506-29.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cesar Correa Gabriel [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. (fl 319) \r\n\r\nProcesso: 0072200-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Lima [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves de Lima \r\n\r\nConsiderando o quantum debeatur, bem como valor penhorado à fls. 488, requeira o autor o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Bezerra [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: NET [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jae Telecomunicações Ltda. A/C sóc. André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: Jae Telecomunicações Ltda. A/C sóc. André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.(fl. 111) \r\n\r\nProcesso: 0000439-64.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz do Nascimento Teixeira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéras S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz do Nascimento Teixeira , Réu Tam Linhas Aéras S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre laudo pericial. No mesmo prazo, deverá a patrona do réu regularizar sua representação .\r\n\r\nProcesso: 0000550-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Joaquim Alves [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Petisco da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Joaquim Alves \r\n\r\nTrazer os autos, sob as penas do art. 284 do CPC, em 10 dias preclusivos, o nº do PIS do rte e o CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000212-40.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Pinto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Souza Pinto \r\n\r\nManifestar-se nos autos sobre defesa e documentos, conforme determinado em ata, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1132109"
                            ],
                            "1132112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000379-91.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Capital Eventos e Serviços Terceirizados A/C sóc. Neuli Lopes Ribeiro Nogueira, Capital Eventos e Serviços Terceirizados A/C sóc. Nei José Noguira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Eventos e Serviços Terceirizados A/C sóc. Nei José Noguira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Declaração de responsabilidade subsidiária da 2ª ré\r\n\r\nc) Pagamento da totalidade das verbas rescisórias, tais como: entrega da guia relativa à multa dos 40% do FGTS, aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas de 2008/2009, em dobro, férias proporcionais 03/12 avos de 2009, acrescida de 1/3 constitucional, 13º salário 11/12 avos de 2009, tudo conforme ressalva na TRCT e fundamentação no item 5\r\n\r\nd) Aplicação do art. 462 da CLT, no caso da não quitação das parcelas incontroversas na primeira audiência\r\n\r\ne) Pagamento da multa do art. 477 da CLT, conforme fundamentação do item 6\r\n\r\nf) Pagamento dos danos morais no valor equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos\r\n\r\ng) Honorários sucumbenciais de 20%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132112"
                            ],
                            "1132111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0024400-68.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edes Joia, sócio da reclamada Catenária Indústria Mecânica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132111"
                            ],
                            "1132110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001009-50.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Cabral Medeiros \r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Lana e Lima Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Cabeleireiro Lana e Lima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de mérito proferida às fls. 44/47, cujo resultado fora PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132110"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025700-59.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Santana da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Almeida da Silva [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Santana da Silva \r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000910-74.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcilei Torres Sevolela [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Cyrela Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcilei Torres Sevolela\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente, no prazo legal, da certidão de fls 33 \r\n\r\nProcesso: 0144300-10.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133900-97.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André dos Santos Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Freitas Bastos Editora S.A.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083400-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Chagas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Chagas\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0055400-51.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cordeiro de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cordeiro de Souza\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0148400-37.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Shopping Medital [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000522-74.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Saores Bruno [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Ecia Oeste Serv. Constr. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rosângela Gomes Bruno ( sucessora rte)\r\n\r\nVenha a sucessora do RTE com a certidão de Beneficiária do Autor, junto ao MPAS/INSS, em 30 dias. O documento juntado não é ofocial. \r\n\r\nProcesso: 0000886-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Ribeiro Vicente [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Ribeiro Vicente \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da certidão de fls 202 \r\n\r\nProcesso: 0075900-07.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Cristina Conceição Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)], Réu: Alexandre de Souza e Silva Batista, Réu: Andrea Lourenço de Santana, Réu: Dario da Silva Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Cristina Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da petição de fls 274/275, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0041700-71.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Rafael Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0000541-80.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Ronaldo Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da informação do juizo deprecante, fls 312, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000369-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Ramos Alves Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Ramos Alves Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014900-40.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone de Oliveira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Gladstone de Oliveira da Costa\r\n\r\nAo Rte para apresentar diferenças que entende devidas; ao RDO facultado impugnação da conta. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-26.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir David da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir David da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente do ofício de fls 319 \r\n\r\nProcesso: 0000284-21.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Chrispim dos Santos [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Chrispim dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001229-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes Medeiros [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, I e art 295, I, § único, I e II, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0000246-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Reis Gomes [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Operador Nacinal do Sistema Elétrico - ONS, Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Reis Gomes \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0055000-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edurval Ferreira de Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itaúna Vinte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edurval Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, III, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0001130-72.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Gavea Trade Center , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, I e 295, I § unico, I e II,CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0001365-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Moreira Santos [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Moreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art 267, IV, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0001209-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Souza Carvalho Neto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Abduzido Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Souza Carvalho Neto \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, III, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000097-13.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Neves Duarte [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Neves Duarte \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, IV, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0002800-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Aquino Barbosa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Aquino Barbosa , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que a perícia terá inicio no próximo dia 31/05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Priolli Novaes [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Priolli Novaes\r\n\r\nTomar ciência, dar ciência ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000021-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Menezes do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: VTG Comércio de Cereais Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Menezes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência, dar ciência ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta e sobre a consulta realizada à Jucerja. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027900-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Queiroz Rafare [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda., Aut Cynthia Queiroz Rafare\r\n\r\nàs partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda. , Réu: Cyrela Paris Empreendimento Imobiliário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Melo\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000160-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Camara da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Camara da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000178-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Graciano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mitra Seg Privada Ltda. n/p Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Mitra Seg Privada Ltda. n/p Luiz Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Marcelo Graciano\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000073-19.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Ladislau [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Ladislau\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente das informações de fls 28 \r\n\r\nProcesso: 0007400-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Virginio da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Virginio da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da diferença devida ao rte no valor de R$ 1.317,79 sendo a rda ao pagamento desta e da contribuição previdenciária, conforme fls 139, em 3 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000194-47.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charbel Alves da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transporte Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charbel Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000298-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Martins [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Marcello Pache de Faria Pereira [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Lílian de Lima Casaes e Silva [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lílian de Lima Casaes e Silva , Réu Luis Marcello Pache de Faria Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000343-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre Lemos Calmon [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre Lemos Calmon\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0035100-34.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro do Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda., Aut Jorge Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da decisão de fls 184 e do valor remanescente devido de R$ 23.452,41 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000374-29.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira da Silva [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000447-35.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Filgueiras Filho [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE - Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Filgueiras Filho\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente das informações de fls 49/50 \r\n\r\nProcesso: 0037900-35.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Macedo Campos Guaioto [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Macedo Silva Ltda ME [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral (OAB: RJ 133458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Macedo Campos Guaioto\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Informar meio eficaz à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Informar meio eficaz à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-78.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro Figueiredo [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: RCI Rangel Comércio de Material Cirurgico Ltda. [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro Figueiredo, Réu RCI Rangel Comércio de Material Cirurgico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para anotações na CTPS do autor, no próximo dia 30/05/2011, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074900-06.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sidney dos Anjos Alves\r\n\r\nTomar ciência,dar ciência ao seu cliente e cumprir decisão de fls 849, em 8 dias. Art 897, \"a\", CLT \r\n\r\nProcesso: 0069100-94.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia do Carmo Prates [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: K Quatro Empreendimentos e Servicos de Limpeza e Construcao Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Emanuele de Almeida Pinto [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Condominio Neo Bandeirantes [Adv. Luciani Lisboa Kastrup (OAB: RJ 82223 - D)], Réu: Luiz Cesar Ferreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia do Carmo Prates\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0114800-59.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Jacintho [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Pantaleão Franco [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Jacintho \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da certidão de fls 64. \r\n\r\nId: 1132727"
                            ],
                            "1132728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-70.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gonçalves de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: A Nossa Drogaria Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria Ltda., Réu Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079100-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Cesar Viterbo Rêgo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Cesar Viterbo Rêgo, Réu Fundação Itaubanco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001015-51.2010.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves dos Reis [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000038-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Tavares Rodrigues da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Sonia Cristina França Mota (OAB: RJ 142754 - D)], Réu: Empresa Brasilieira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio Tavares Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para depositar honorários periciais, retificados, no valor de R$ 2.000,00 , desconsiderando a notificação anterior. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-46.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Machado [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085500-86.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Ferreira Loureiro [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Stamppa Ltda. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Stamppa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da retirada de R$ 450,00 da conta da rda, referente à custas judiciais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120700-57.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinalva Alves Goncalves [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Chermont de Miranda - Cafe Republica [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalva Alves Goncalves\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da certidão de fls 64, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001241-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enos Silva Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital da Quinta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enos Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente do ofício de fls 417, verso \r\n\r\nProcesso: 0127500-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130700-82.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Rocha [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141800-68.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo, Réu: Cymbal Engenharia Ltda. - Cycohrp Engenharia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Marcos Luiz Silva, Réu: Paulo Ramos Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da certidão de fls 135 \r\n\r\nProcesso: 0163600-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Gomes da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da petição do perito, fls 244 \r\n\r\nId: 1132728"
                            ],
                            "1132726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000178-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Graciano\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Mitra Seg Privada Ltda. n/p Francisco Ferreira de Melo Filho, Mitra Seg Privada Ltda. n/p Luiz Rodrigues dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Seg Privada Ltda. n/p Francisco Ferreira de Melo Filho, Mitra Seg Privada Ltda. n/p Luiz Rodrigues dos Santos , Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000502-49.2011.5.01.0082 - CartPrec\r\n\r\nAut: Richardson Guido Modesto Silva \r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. , Mario Manela \r\n\r\nPelo presente fica m Mario Manela , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, no valor de R$ 10.557,08. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1132854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000160-51.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MEIREILES DE SANTANA VIEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MEIREILES DE SANTANA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/05/2011, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001702-41.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CASTRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: G. R. UM EDITORA LTDA, Réu: KABAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/05/2011, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001734-46.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iron de Souza Bezerra [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S/A, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iron de Souza Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/05/2011, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000168-28.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO GAUCHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/05/2011, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000004-63.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARTINS MONTEIRO [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: NUCLEN ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/05/2011, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000005-48.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUZANA DA SILVA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: NUCLEN ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUZANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/05/2011, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001704-11.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/05/2011, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000120-69.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMÍNIO CHACARA DO SÃO BENTO [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nCgto: LEDA HELENA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMÍNIO CHACARA DO SÃO BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/05/2011, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000094-71.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgto: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000114-62.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMÍNIO CHÁCARA DO SÃO BENTO [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTÔNIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONDOMÍNIO CHÁCARA DO SÃO BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0147900-33.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON ALVES AVELINO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: DANIEL ALVES DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOAQUIM MOTA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: GLAUCO VALERIO DA SILVA REIS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: EDUARDO GOMES FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ELISANDRO FERREIRA DA COSTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ISMAEL AMARAL DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: EVERALDO VIEIRA ALVES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO GALDINO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CLAUDIO FRANCISCO MARINS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO FELGUEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: NORMANO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: RAILTON GAMA DE MENEZES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR, Réu MASSA FALIDA DE ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000157-96.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS SOARES [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000196-93.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NAUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000201-18.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CARDOSO DE JESUS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CINE ANGRA SHONPING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CARDOSO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000203-85.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO DA SILVA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: CIQ MONTAGEM NAVAL E OFFSHORE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MAURO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001256-38.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE BARROS DE SOUZA [Adv. Jose Nascimento Soares (OAB: RJ 96707 - D)]\r\n\r\nRéu: CJG-ALIMENTAÇÃO COLETIVA ANGRA LTDA, Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000204-70.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELANE EVANGELISTA [Adv. Zilda Marinho Valadão (OAB: RJ 165585 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE MORGADO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELANE EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000270-50.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: KETEELYN NASSRALLA QUEIROZ [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGNER FARIAS DIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KETEELYN NASSRALLA QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001666-96.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAM CASTILHO DA SILVA MOURA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONAM CASTILHO DA SILVA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001668-66.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001658-22.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 31/05/2011, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1132854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1131450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0286401-67.2000.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS\r\n\r\nExdo: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0271800-56.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVIO CARREIRA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVIO CARREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0235600-40.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]\r\n\r\nRéu: Marineia Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-43.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Tristão [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Tristão\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-11.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Zarden Feitosa de Oliveira [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nJuntar aos autos o documento solicitado pelo INSS na petição de fls. 77. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0190700-50.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170600-59.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniere Ferreira Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-20.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTHON GIL RODRIGUES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Réu: União Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-45.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Lopes [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucília dos Santos de Oliveira [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls 22/25. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-82.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Sá dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Levy Guendler [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sá dos Santos\r\n\r\nInformar número do PIS do reclamante, ou providenciar cadastro no NIT, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0113900-34.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Rodrigues Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito remanescente, conforme apurado pela Contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066200-23.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Nogueira [Adv. Vera Lucia Rocha Bizzarri (OAB: RJ 58997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 40/41. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-77.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lucius de Souza [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: José Aluisio Sampaio Dias Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lucius de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-55.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Miguel [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Matumoto Empreendimentos - EPP [Adv. Juliana Soares Silva Carvalho (OAB: SP 143890 - D)], Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut José Antônio Miguel, Réu M M Matumoto Empreendimentos - EPP, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de pauta, em dia de audiência, para homologação da avença. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001519-10.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo de Almeida Braga [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Matumoto Empreendimentos - EPP [Adv. Juliana Soares Silva Carvalho (OAB: SP 143890 - D)], Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Evaldo de Almeida Braga, Réu M M Matumoto Empreendimentos - EPP, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de pauta, em dia de audiência, para homologação da avença. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001518-25.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Rocha Pereira da Silva [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Matumoto Empreendimentos - EPP [Adv. Juliana Soares Silva Carvalho (OAB: SP 143890 - D)], Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. , Aut Jefferson Rocha Pereira da Silva, Réu M M Matumoto Empreendimentos - EPP, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de pauta, em dia de audiência, para homologação da avença. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0010800-44.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS REIS [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-72.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Brum da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)], Aut: Antonio do Carmo da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina de Miranda Gepp [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Brum da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução do mérito em relação aos créditos peliteados que sejam anteriores a 23/09/99, e improcedente quanto aos demais pedidos. Custas de R$ 922,00 pelos reclamantes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wálter Geraldo dos Santos [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wálter Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 40,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-94.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Sousa Custódio [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Sousa Custódio\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 20,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-33.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Credito Rural de Vassouras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 354, 355 e 356 versos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-48.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vianna Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda [Adv. Wagner Yukito Kohatsu (OAB: RJ 163515 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vianna Marques, Réu Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 234/236. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-44.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcellos Bruno [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-78.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Moreira Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Moreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto não foi recebido, por manifesta intempestividade. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0163300-22.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRY DA SILVA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 852/853. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-57.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA FARINA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA FARINA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados pela Contadoria do Juízo, por perfeitos e ajustados à coisa julgada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0145100-25.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Cristina Canario Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: P C C Junqueira Eletrodomesticos-ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Cristina Canario Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 275/276. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-34.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VICENTE [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ VICENTE, Réu Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-91.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Gomes dos Reis Nery [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Gomes dos Reis Nery, Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo constante da petição de fls. 128/129, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas no valor de R$ 218,20, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0104900-68.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley de Paula Souza [Adv. Valeria Suely de Almeida (OAB: MG 64380 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélia de Castro Silva [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Paula Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 53 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248600-83.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY DE BARROS [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E AGROPECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E AGROPECUARIA S A, Aut IRACY DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0193100-37.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE JESUS CABRAL [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A, Aut ROBSON DE JESUS CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 333/334, devendo a reclamada depositar o crédito remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0148300-40.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Nogueira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Nogueira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 285, devendo a reclamada ao depositar o crédito remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nId: 1131450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1132864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000513-32.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Geniffer Melo de Souza [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Educando com Saber \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniffer Melo de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000845-96.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmadantas Medicamentos Ltda. (City Farma) [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmadantas Medicamentos Ltda. (City Farma)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0273000-50.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Costa [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)], Aut: Gilberto Monforte Ramos [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)], Aut: Fabiano Alves da Cruz [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)], Aut: Magali Esteves de Mattos [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)], Aut: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Aut Carlos Alberto Lopes da Costa, Aut Fabiano Alves da Cruz, Aut Gilberto Monforte Ramos, Aut Gilson Rodrigues Soares, Aut Magali Esteves de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/05/2011 para início da perícia. Laudo em 60 dias. As partes deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos da referida data. \r\n\r\nProcesso: 0009700-35.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Castelar [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa Agro Industria Sao Joao S.A. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa Agro Industria Sao Joao S.A., Aut Paulo Sergio Castelar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/05/2011 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-35.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Farias de Paula [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0037600-90.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Homero Cunha Ribeiro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Nella Edit Serato [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Joao Batista Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nella Edit Serato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000418-02.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista Gonçalves [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Softpart Participações Ltda [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)], Réu: AGR Projetos e Construções [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGR Projetos e Construções , Aut Juarez Batista Gonçalves , Réu Softpart Participações Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/06/2011, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NA DATA DESIGNADA, IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO IMPORTE DE R$ 50,00/DIA, ATÉ O LIMITE DE CINCO REMUNERAÇÕES DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000560-06.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anny Karen Marques de Moura [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Karen Marques de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 151, fixando o valor total da condenação em R$ 510,73, equivalente a 41.867,16 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-79.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Conceição Nascimento [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriba Bar [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriba Bar \r\n\r\nDiga a ré sobre a petição e documentos de fls. 22/26, devendo apresentar os comprovantes de depósito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000340-08.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Nogueira da Costa [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Alves Carneiro Neto [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Alves Carneiro Neto\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077100-03.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Silva Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A.Maquinas e Equipamento, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000774-94.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Rodrigues Oliveira [Adv. Alcimar de Azevedo fonseca (OAB: RJ 158671 - D)]\r\n\r\nRéu: Colônia de Pescadores Z-4 de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Rodrigues Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 42/45, fixando o valor total da condenação em R$ 25.235,44, equivalente a 2.067.033,46 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-02.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Augusto de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Vinicius Santa Rosa Restaur. e Merc. da Reg. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Augusto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, que homologou os cálculos apresentados pela autora às fls. 70/71, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.932,73, equivalente a 322.386,10 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-85.2010.5.01.0432 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriano Souza Rodrigues [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nExdo: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 02/05, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 23.834,03, equivalente a 1.953.797,99 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-84.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 2º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0095500-31.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Ferreira Rosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada, Restaurante Estacionamento da Orla LTDA [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada, Restaurante Estacionamento da Orla LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 177 e 182. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-80.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Castro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Castro Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 489, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 02/05, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 93.934,91, equivalente a 7.698.743,50 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva [Adv. Monique Franco Marinho Bastos (OAB: RJ 106466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 127/169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-32.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Siqueira Silvano [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Casar Fernandes Chegure ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Casar Fernandes Chegure ME, Aut Rafael de Siqueira Silvano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2011, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NA DATA DESIGNADA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO IMPORTE DE R$ 50,00 POR DIA, ATÉ O LIMITE DE TRÊS REMUNERAÇÕES DO AUTOR.\r\n\r\nApós, à liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guimarães Faria Braga [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0157600-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Santos de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 142/144, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 12.754,59, equivalente a 1.044.727,74 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Carlos Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Carlos Ferreira\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001624-51.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemilson dos Santos Pessanha [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Millem Silveira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Millem Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 102/103, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 27.469,01, equivalente a 2.251.775,99 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Soares [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001672-10.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geceil do Nascimento Barreto [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Roberto Atarian [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Roberto Atarian, Aut Geceil do Nascimento Barreto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça e negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1132864"
                            ],
                            "1132862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0041500-18.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: R B L - Telecomunicacoes Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado R B L - Telecomunicacoes Ltda N/P do sócio JOÃO DE ALMEIDA ALKIMIN NETO, CPF 790.233.807-97, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar os valores abaixo discriminados, conforme despacho de fls. 494 e 512, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais.\r\n\r\nExecutado: TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA N/P GERENTE LUIZ VILAR FURTADO,\r\n\r\nPelo presente fica citado TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA N/P GERENTE LUIZ VILAR FURTADO, CPF 463.309.847-00, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar os valores abaixo discriminados, conforme despacho de fls. 494 e 512, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais.\r\n\r\n0000891-85.2010.5.01.0432 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Adriano Souza Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Poli Engenharia e Comércio Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.869,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094200-68.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Livia Viana de Godoy Fernandes\r\n\r\nExecutado: Drogaria Duleal Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Duleal Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.267,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132862"
                            ],
                            "1132863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0121800-30.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Andrade\r\n\r\nRéu: Winner Auto Center Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m Winner Auto Center Ltda-Me N/P do sócio-gerente Sr. LEONAM CRACEL ABRANTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/32 que considerou a ré revel e confessa quanto à matéria de fato, e julgou PROCEDENTE o pedido formulados pelo autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 163,86, pela ré, calculadas sobre\r\n\r\nR$ 8.193,96. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1132898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085200-38.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Melo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Ernandes Mers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 13h45min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Advogado/rte - dar ciência ao seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-72.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Nogueira Apolinario [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Nogueira Apolinario\r\n\r\nVir em 30 dias com o correto endereço da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000022-53.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira de Oliveira\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS.\r\n\r\nRDO - SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL.\r\n\r\nADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000022-53.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0173000-75.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariene Pires Muniz [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, Réu: Jose Antonio Rangel Vasconcelos, Réu: Ivo Rangel Vasconcelos Industria e Comercio de Jeans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariene Pires Muniz\r\n\r\nVir em 30 dias com o correto endreço das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0078500-85.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Ricardo Carvalho Ferreira [Adv. Carolina Dos Santos Cunha (OAB: RJ 113636 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Ricardo Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0085000-02.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Paes Gama [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Paes Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000412-57.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Vitorino da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. S. da Silva Serralheria [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. E. S. da Silva Serralheria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001118-40.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenilton Rejo da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E.S. da Silva Serralheria [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.E.S. da Silva Serralheria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0052100-92.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Freitas [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Freitas, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0204600-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custódio da Rosa [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Central Ltda [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Custódio da Rosa, Réu Posto Central Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0069900-41.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Souza de Almeida Monteiro [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Souza de Almeida Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000816-11.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Viana Bastos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Vieira Cruz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Vieira Cruz, Aut Leonardo Viana Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0131300-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Henriques Moreira [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda. na pessoa do sócio João Febrônio de Oliveira Neto [Adv. Marco Antonio Gomes (OAB: RJ 57363 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S. A [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A, Réu Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda. na pessoa do sócio João Febrônio de Oliveira Neto, Aut Luis Antonio Henriques Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0042500-81.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Elias [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricula Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricula Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0124500-41.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Viana Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lima LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Viana Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000715-37.2011.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vig. e Empregados em Empresas de Seg. e Vig.Transp. de Valores e Sim. ou Conexos de Campos dos Goytacazes Região Norte e Noroeste - RJ [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S/A, Rqdo: Banco Itaú S/A, Rqdo: Banco Bradesco S/A, Rqdo: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vig. e Empregados em Empresas de Seg. e Vig.Transp. de Valores e Sim. ou Conexos de Campos dos Goytacazes Região Norte e Noroeste - RJ\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0209400-06.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO CALDAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000694-61.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manoel Catarina Marcilio [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel Catarina Marcilio\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0014400-92.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE CARVALHO TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000689-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suéllen Rangel Gomes Braga [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suéllen Rangel Gomes Braga\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0068300-77.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goitacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes , Rqdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes , Rqdo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goitacazes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, fls. 643-v. \r\n\r\nProcesso: 0000419-49.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Soares de Azeredo da Silva\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0006800-83.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0045500-94.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Batista Junior [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Levi de Azevedo Quaresma [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Luiz Cesar Henriques Lusitano [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Cultural de Campos, Réu Levi de Azevedo Quaresma, Réu Luiz Cesar Henriques Lusitano\r\n\r\nTrazer aos autos, em 48 horas, a comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas, com autenticação dentro do prazo recursal, sob pena do recurso apresentado ser considerado deserto. \r\n\r\nProcesso: 0015100-29.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Assed Machado [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 354, devendo manifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-28.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira de Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Rangel [Adv. Joelio Rodrigues de Brito (OAB: RJ 55448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Rangel\r\n\r\nTer vista da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0004700-92.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEDROSO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0270500-59.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ROBERTO CHAVES AGUIAR [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO ROBERTO CHAVES AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação de crédito e encaminhada ao Juízo Falimentar, devendo ainda informar ao Juízo acerca de pendências, valendo o silêncio como ausência das mesmas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S/A, Aut Paulo Sergio de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0233500-93.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO CORREA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravos de Petição do rte fls. 447/452, bem como da União fls. 454/460, devendo ainda regularizar seu patrocínio, conforme determinado na Ata de Audiência de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0003145-93.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Hildevaldo Gomes de Alvarenga [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo da Costa Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildevaldo Gomes de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0256300-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Sepulveda [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalda Carvalho Goncalves Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, devendo ainda manifestar-se sobre o RO interposto as fls. 85/92. \r\n\r\nProcesso: 0002561-26.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Fernandes Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Fernandes Nascimento, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002534-43.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.A Centro Médico LTDA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Silva , Réu M.R.A Centro Médico LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0141600-72.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Juliano dos Santos Silva [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Rqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rqdo Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Rqte Juliano dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito nos presentes autos o Dr. Danilo Pinto Bastos, bem como indeferido o requerido quanto à inversão do ônus da prova, devendo no prazo de 5 dias comuns, apresentarem quesitos e assistentes, se assim desejarem, tudo conforme despachode fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0139100-67.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Gomes Vicente de Azevedo [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Gomes Vicente de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 459/466. \r\n\r\nProcesso: 0089400-88.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Welberson Rocha dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welberson Rocha dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício com documentos fls. 66/70. \r\n\r\nProcesso: 0171800-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana de Fatima Rodrigues da Silva Reis [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana de Fatima Rodrigues da Silva Reis, Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0305800-96.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulier Marques Ramos Baeta [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulier Marques Ramos Baeta, Cgte Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0003415-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Geraldo Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001992-25.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Aguiar de Souza [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Aguiar de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada, face ausência do reclamante a audiência inaugural. \r\n\r\nProcesso: 0000836-02.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Mendonça [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000437-70.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Verenilde Azevedo Carlos [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Industria e Comercio S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verenilde Azevedo Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000685-36.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cliveraldo Jorge da Glória [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Fernanda Lontra Costa (OAB: RJ 118667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cliveraldo Jorge da Glória, Réu Instituto José Pelúcio , Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000732-10.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Aparecida dos Santos Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Fernanda Lontra Costa (OAB: RJ 118667 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Aparecida dos Santos Silva, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1132898"
                            ],
                            "1132897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-06.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teodoro da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenoterra - Drenagem e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teodoro da Silva\r\n\r\nVir com as informações de sua conta corrente e agência bancária, a fim de que a ré possa dar cumprimento ao acordo, conforme pactuado no item 01 de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0001116-70.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Garlaine Lourenço Andrade [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Salvador Correia [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Salvador Correia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0254100-18.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida Rangel [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Fabio Almeida Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0170700-09.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomeia Percilio dos Santos Faria [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nRéu: Med-Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Roberta Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 131302 - D)], Réu: Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda, Aut Geomeia Percilio dos Santos Faria, Réu Med-Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0056700-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Luiz Ferreira de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Luiz Ferreira de Oliveira, Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1132897"
                            ],
                            "1132327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000713-04.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães Pessanha\r\n\r\nRéu: Vilipe Assessoria Administrativa Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vilipe Assessoria Administrativa Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-38.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Ernandes Mers\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Carlos Ernandes Mers, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-94.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Silveira\r\n\r\nRéu: Rosivania F. Viana, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2011 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132327"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1132482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042800-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Pereira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Plasticos da Costa Artefatos Plasticos Ltda [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)], Réu: Elca Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Pereira\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000168-80.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilquias Felismino das Chagas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilquias Felismino das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da expedição DO ALVARÁ 744/2011 à CEF em seu favor , bem como de nº 741/2011 ao INSS . \r\n\r\nProcesso: 0029000-60.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ignácio Parreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ignácio Parreira, Réu Supermercado Vianense Ltda\r\n\r\nAutor :Tomar ciencia da expediç~;çao do alvará 733/2011ao BANCO DO BRASIL em seu favor . \r\n\r\nRéu :Contra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-44.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani da Silva Salvador [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiani da Silva Salvador, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data designada 02/06/2011 as 15:20 hs ,para oitiva da testemunha no Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé . \r\n\r\nProcesso: 0064000-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morley Muniz Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000381-52.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Rocha Mendes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: M e Z Indústria de Móveis e Estofados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Rocha Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 160,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0149600-81.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0062300-18.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0160300-19.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Godinho Maggessi Pereira [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000059-66.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Rocha [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Nos Aquitravez Caxiense Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: ZHOU JUNYANG, Réu: ZHOU YANHUI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles dos Santos Rocha\r\n\r\nContestar Embargos a Execução . Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000421-68.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Alves dos Santos [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0018000-97.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciana da Silva Candido Barbosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda, Aut Juciana da Silva Candido Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0054400-43.1990.5.01.0201 - CartPrec\r\n\r\nAut: ARY GOMES DA CUNHA E FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: ITALBRAS IND MECANICA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITALBRAS IND MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 134 que, considerando a inexistência de garantia do juízo e que em havendo um imóvel penhorado, determina a intimação da ré a fim de que proceda ao depósito do credito exequendo remanescente , bem como dos emolumentos devidos em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0100700-72.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRA DE JESUS BARBOSA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Raquel Bernardes Doria, Réu: Marcia Bernardes Doria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRA DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios EFETIVOS que possibilitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001029-66.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Santos [Adv. Helen Cristina Ludgerio de Oliveira Miranda (OAB: RJ 142839 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorall Com de Tecidos Ltda. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorall Com de Tecidos Ltda.\r\n\r\nComprovar em guias próprias GPS cod 2909 diferença do recolhimento Previdenciário, conforme apurado as fls 25, em 05 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0001200-23.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson João Furtado da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectron Serviços Ltda , Réu: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson João Furtado da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atual / correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção . \r\n\r\nProcesso: 0094900-24.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes de Lima [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabth da Silva Soares Moreira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Gomes de Lima\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0120100-67.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio da Silva Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Mineradora Copenhague Ltda\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 05 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0001217-59.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Fausta de Miranda Gomes [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Daniela Fausta de Miranda Gomes \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo sucesivo de 08 dias , permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0120800-72.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcelos Sodré [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda \r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0001225-36.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Chaves [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 37 Serviços de Limpeza Comercial Ltda ME, Réu: Limpidus Serviços de Limpeza Ltda, Réu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira Chaves\r\n\r\nFornecer endereço atual / correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção . \r\n\r\nProcesso: 0001264-33.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Guimarães da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel R V Cargas e Descargas Ltda , Réu: Ipiranga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Guimarães da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atual / correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção . \r\n\r\nProcesso: 0128200-40.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Grigório de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Grigório de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-31.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Martins da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Aut Renan Martins da Silva\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo ccomum de 08 dias, prazo SUCESSIVO iniciando-se pela parte autora, permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-37.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço atual / correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção . \r\n\r\nProcesso: 0000227-34.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Michele de Lemos [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-80.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira Estacio [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Vice Rei Ltda [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Vice Rei Ltda, Aut Joao Luiz de Oliveira Estacio\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 27/05/2011 , ÀS 10:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do Reclamante. O Reclamante deverá apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para cumprimento de obrigacao de fazer nestes autos, inclusive da contribuicao previdenciaria devida pelo empregado e empregador, devidamente atualizada de acordo com legislacao pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0131200-48.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cavalcanti Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria S.S. Miranda Ltda (Descontão), Réu: DROGARIA PACHECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cavalcanti Silva \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-81.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Barbosa , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias, prazo SUCESSIVO iniciando-se pela parte autora, permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-47.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Correia da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Correia da Silva\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-54.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cavalcante dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda N/P Administrador FERNANDO C. ACHAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cavalcante dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-21.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Faria [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda., Aut Roberto Ferreira de Faria\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 27/05/2011 , ÀS 13 :00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do Reclamante. O Reclamante deverá apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para cumprimento de obrigacao de fazer nestes autos, inclusive da contribuicao previdenciaria devida pelo empregado e empregador, devidamente atualizada de acordo com legislacao pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0001333-65.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Renato da Silva Ribeiro [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sul Americano Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Renato da Silva Ribeiro \r\n\r\nFornecer endereço atual / correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção . \r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2009.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: JULIERME MACHADO BARBOSA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO LUIZ XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Egdo: POLITUB ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA, Egdo: Julierme Machado Barbosa, Egdo: Jorge Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO LUIZ XAVIER, Egte JULIERME MACHADO BARBOSA\r\n\r\nCiência que o julgamento foi CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA: Vistos.\r\n\r\nInicialmente, retifica-se neste ato a ordem dos embargados na autuação, fazendo constar ANTONIO LUIZ XAVIER como embargado principal. Atualizada a capa dos autos.\r\n\r\nJULIERME MACHADO BARBOSA opõe embargos de terceiro, alegando em síntese que figura ilegitimamente dos atos constitutivos de POLITUB ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA, executada nos autos principais, razão pela qual entende ser incabível a constrição ali levada a termo pelo juízo mediante sistema BACEN JUD. Busca comprovar suas assertivas com os elementos de fls. 12/26.\r\n\r\nO Juízo, à fl. 27, por considerar que os elementos juntados trazem a presunção de veracidade de que o embargante seja vítima dos reais sócios da executada, determinou a suspensão liminar de qualquer constrição em face dele, até o exame final dos presentes embargos.\r\n\r\nO embargante, em sua petição de fl. 29, e em atenção ao despacho ali proferido, trouxe os elementos de fls. 30/38. Ao que determinou o Juízo vistas ao embargado, conforme despacho de fl. 29. Despacho publicado em 22/02/10, no sentido de contestar os embargos de terceiro (fl. 39). Prazo transcorrido in albis em 04/03/10, a teor de fl. 39-verso. \r\n\r\nNovo despacho do Juízo, somente em 24/01/11 para que o embargante trouxesse cópia da decisão e trânsito em julgado do processo 2003-001-0058636. Registro que a certidão de fl. 40 não tem razão de ser, ante a certidão de fl. 39-verso.\r\n\r\nO embargante informa em 02/03/11 (fls. 42/46) não ter havido, ainda, sentença nos referidos autos.\r\n\r\nConcedida vista dos autos ao embargado para manifestações, conforme despacho de fl. 46. Despacho publicado em 21/03/11, novamente no sentido de contestar os embargos de terceiro (fl. 47), atendido em 31/03/11, conforme petição de fls. 53/55, pugnando o embargado pelo prosseguimento da execução em face do embargante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNão há, até o presente momento, condições para julgamento dos presentes embargos. E por quê?? ab initio, pende de perfectibilização a prova da condição de terceiro pretendida pelo embargante. Poder-se-ia dizer que tal circunstância já se encontraria evidenciada à vista dos atos constitutivos da executada nos autos principais, que por si só efetivamente trazem o nome do Sr. JULIERME MACHADO BARBOSA na sociedade empresária executada. Todavia, o mesmo, tão logo sofreu a constrição de valores em suas contas correntes, trouxe prontamente ao conhecimento do Juízo, com o ajuizamento desta ação, a existência da ação declaratória cumulada com cancelamento de registro com pedido de liminar (processo 2003-001-0058636), ajuizada através da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em face da JUCERJA, ora em curso perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, requerendo ali o cancelamento do registro de seu nome nos atos constitutivos da sociedade empresária POLITUB ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA, executada nos autos principais. Ignorar tal fato e prosseguir no julgamento dos embargos ante o simples constar do nome do embargante nos atos constitutivos, mormente na hipótese ora sub examine, e deixar à sorte do embargante futuramente ingressar “judicialmente contra os reais sócios da empresa ré” (sic), como pretende o embargado, denotaria procedimento nada cauteloso do Juízo, que sem dúvida deve primar pelo impulsionar dos autos buscando a rápida safisfação do crédito exeqüendo, mas não sem abrir mão da verdade real. De sorte que, só após o trânsito em julgado da ação cível supra poderá este Juízo aferir a existência dos pressupostos legais de admissibilidade destes ET, e, por fim, julgá-los.\r\n\r\nIsto posto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que seja expedido ofício à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, solicitando informar se já houve o julgamento do processo 2003-001-0058636, remetendo, caso afirmativo, cópia da decisão a este Juízo, e informar também, sendo o caso, a data do trânsito em julgado.\r\n\r\nCópia da presente deverá constar dos autos principais, cujo andamento fica sobrestado por 180 dias, a partir de hoje, até o julgamento dos presentes embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0000323-49.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Freitas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Freitas, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios do autor foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DWA Engenharia do Brasil Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-45.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa da Costa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Air Refrigeracao Ltda ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister Air Refrigeracao Ltda ME\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 05 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0001475-69.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idevilma Alves Barbosa [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Idevilma Alves Barbosa\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 23/05/11, ÀS 16:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do Reclamante. O Reclamante deverá apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para cumprimento de obrigacao de fazer nestes autos, inclusive da contribuicao previdenciaria devida pelo empregado e empregador, devidamente atualizada de acordo com legislacao pertinente, nos termos de fl. 126-2. \r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Guimaraes [Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB: RJ 80537 - D)]\r\n\r\nRéu: Duvalex Modas Ltda (Gion Modas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Guimaraes\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0155600-63.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0146600-78.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nComprovar em guias próprias Recolhimento Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0147500-22.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira de Brito [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logística Ltda [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira de Brito\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0031100-56.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Presentes Ltda, Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 734 e 735/2011, em razão do despacho de fl. 211 que convolou em penhora o depósito recursal. Parte autora, informar o total sacado, em 05 dias, a fim de se verificar a suficiência do depósito para satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0162300-26.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Machado [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Machado\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios EFETIVOS que possibitem o prosseguimento da execução, na forma do disposto na RA nº06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000327-23.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia da Silva Duarte [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia da Silva Duarte, Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Em liquidação extrajudicial), Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nParte autora: contestar os embargos à execução da 1ª ré e os da 2ª ré. - Ainda, deverá a 1ª Ré ter ciência dos embargos opostos pela 2ª Ré, e vice-versa. \r\n\r\nProcesso: 0001889-67.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Batista de Aguiar [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista de Aguiar, Réu Sanebras Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nRDA: Contra arrazoar Recurso Ordinário do autor RTE E RDA: Ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso interposto pela ré por deserto.Prazo 08 dias comum as partes . \r\n\r\nId: 1132482"
                            ],
                            "1132480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000287-41.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ABAIXO SEGUEM OS PEDIDOS: a. Aviso prévio; b. 13º sal. proporcional(4/12);c.Férias proporcionais (5/12) + 1/3 do abono constitucional; d.Saldo de salário de 30 dias mes novembro2008;e.Diferença salarial ref. mes de setembro, out. e novembro; f. FGTS, acrescido de multa de 40%;g.Retificação CTPS p/ que passe a constar a função de Almoxarife, bem como o salário indicado em Norma Coletiva; h.Condenação subsidiária da 2ª e 3ª rés.i.Pagamento de honorários advocaticios, em favor do Sindicato da Categoria do Autor. DÁ-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 21.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132480"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0149600-81.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS :Os Tributos deverão ser depositados em guia própria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000306-47.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-12.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCgto: Jorge Mauro Fernandes Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Mauro Fernandes Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a Ação de Consignação em Pagamento oposta por PERSONAL SERVICE... \r\n\r\nProcesso: 0204600-37.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Brito Braganca\r\n\r\nRéu: Hi Care Industria e Comercio Ltda, Confeccoes Internacionais de Importacao e Exportacao Ltda, José Eurípedes Salomão Camarano, Canuto Silvério Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Canuto Silvério Souza, José Eurípedes Salomão Camarano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132481"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000374-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Bastos Rodrigues [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sante Vita Gestão em Saúde Ltda EPP, Réu: Companhia Ultragaz a Filial 238\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Bastos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1132877"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0049100-33.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego da Luz Silva\r\n\r\nExecutado: Drogaria Adilson do Pilar Ltda,Drogaria Real do Roncalle Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Adilson do Pilar Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.122,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Drogaria Real do Roncalle Ltda,Drogaria Real do Roncalle Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Real do Roncalle Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.122,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050400-30.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar dos Santos Sá Rego\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Unimed Duque de Caxias RJ - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.379,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-62.2009.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulicea Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulicea Comércio e Representações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.751,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063300-45.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cely Rosa de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Alexandra Ramos de Oliveira (Sócia da Rda),Espaço Tomatão Restaurante Ltda e Sócios,Wadison Gomes de Souza Filho (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandra Ramos de Oliveira (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wadison Gomes de Souza Filho (Sócio da Rda),Espaço Tomatão Restaurante Ltda e Sócios,Wadison Gomes de Souza Filho (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wadison Gomes de Souza Filho (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-96.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nExecutado: Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruyter Vieira Poubel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 447.396,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136300-15.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio César Ribeiro\r\n\r\nExecutado: José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda),Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda e Sócios,Bruno Frota Mohamed Slaibi (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.443,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049100-67.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Sandra Nascimento Machado (Sócia da Rda),Lorrana Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda e Sócios,Marcia Elizabeth Eugenio Machado (Sócio da Rda),Jorge Carlos de Almeida Oncalves (Sócio da Rda),Telmo Pereira da Costa Oneti (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Nascimento Machado (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.550,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153900-15.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Plastanque Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Plastanque Comércio e Indústria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.838,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000809-65.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itabem Transportes Ltda \r\n\r\nExecutado: Ailton dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.815,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085400-33.2005.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Josimar Lima dos Santos\r\n\r\nExecutado: Vanderlei Cristiano Campos Tardeli (Sócio da Rda),Windoor 27 Metalurgica Ltda e Sócios,Humberto Alencar Martins Reis (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlei Cristiano Campos Tardeli (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.125,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Humberto Alencar Martins Reis (Sócio da Rda),Windoor 27 Metalurgica Ltda e Sócios,Humberto Alencar Martins Reis (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Alencar Martins Reis (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.125,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109900-61.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rony Correira Neves\r\n\r\nExecutado: Luis Marcelo Hallais Silva (Sócio da Rda),Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda e Sócios,Concer Concessão Rodoviário,José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Marcelo Hallais Silva (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.268,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda),Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda e Sócios,Concer Concessão Rodoviário,José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.268,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113500-56.2009.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Americano do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelre Trabalho Temporário S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.196,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189300-03.2003.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: ALINE FERREIRA DE FIGUEREDO\r\n\r\nExecutado: Fernando Lazaro Azevedo (sócio da Ré),SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Lazaro Azevedo (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 505,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042000-27.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Gomes Barros\r\n\r\nExecutado: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação José Pelúcio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.266,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087800-49.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Adriana cabral da Silva (Sócia da Rda),Hisa Comercio de Moveis Ltda E Sócios,Ana Cristina Cabral da Silva (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana cabral da Silva (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.026,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Cabral da Silva (Sócia da Rda),Hisa Comercio de Moveis Ltda E Sócios,Ana Cristina Cabral da Silva (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Cabral da Silva (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.026,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045200-18.2004.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVERALDO AQUINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCIO DA SILVA BUENO (sócio da Ré),COMERCIAL CAXIAS 2000 LTDA E SOCIOS,JORGE HENRIQUE NUNES (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO DA SILVA BUENO (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.037,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047100-36.2004.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: WENDEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Leandro Trindade Simi (Sócio da Rda),MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E SÓCIOS,Eduardo Pinto Vianna (sócio da Ré),José Carlos Otero (sócio da Ré),Eugenio Giovanni Mazzei (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Trindade Simi (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.254,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021300-30.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubens do Nascimneto\r\n\r\nExecutado: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Faster Brasex Transporte e Logística Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.266,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122400-14.1998.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO LUIZ DUARTE\r\n\r\nExecutado: Antônio Fernandes de Brito (Sócio da Rda),CRIVEL ENGENHARIA LTDA e Sócios \r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Fernandes de Brito (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.261,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121900-35.2004.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: TEOFILO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: SUL AMERICANA DE PETROLEO LTDA,ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Ana Paula Manhães Batista (Sócia da Rda),José Carlos Santos Souza (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado SUL AMERICANA DE PETROLEO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.606,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142200-42.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Josefa Batista Mendes \r\n\r\nPelo presente fica citado Josefa Batista Mendes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163300-24.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Souza Franca\r\n\r\nExecutado: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.299,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147400-74.2002.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM\r\n\r\nExecutado: Dircea Gomes Ribeiro (Sócia da Rda),MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA e Sócios\r\n\r\nPelo presente fica citado Dircea Gomes Ribeiro (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.854,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167300-04.2006.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Rogerio Borges Pereira\r\n\r\nExecutado: Roberto Bittencourt da Silva (Sócio da Rda),Paulicea Comercio e Representacoes Ltda e Sócios,Catharina Elmor da Silva (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Bittencourt da Silva (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.592,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Catharina Elmor da Silva (Sócia da Rda),Paulicea Comercio e Representacoes Ltda e Sócios,Catharina Elmor da Silva (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Catharina Elmor da Silva (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.592,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0267500-44.1991.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: TRANS-LIFT TRANSP. E REMOCOES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANS-LIFT TRANSP. E REMOCOES ESPECIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.859,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168400-04.2000.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALINE ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz da Costa Barbosa,FIFTY ONE BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Wagner Scalise Schindler,Rosangela Scalise Schindler Barbosa,Herman Scalise Schindler \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz da Costa Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.757,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Scalise Schindler,FIFTY ONE BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Wagner Scalise Schindler,Rosangela Scalise Schindler Barbosa,Herman Scalise Schindler \r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Scalise Schindler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.757,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Herman Scalise Schindler ,FIFTY ONE BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Wagner Scalise Schindler,Rosangela Scalise Schindler Barbosa,Herman Scalise Schindler \r\n\r\nPelo presente fica citado Herman Scalise Schindler , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.757,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosangela Scalise Schindler Barbosa,FIFTY ONE BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Wagner Scalise Schindler,Rosangela Scalise Schindler Barbosa,Herman Scalise Schindler \r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Scalise Schindler Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.757,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093500-11.2004.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Shaiene Costa Moreno (sócia),MERCOMETAL METALURGICA LTDA,Laurens Moreno Peixoto (sócio),Wagner da Silva Moreno (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Shaiene Costa Moreno (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.491,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Laurens Moreno Peixoto (sócio),MERCOMETAL METALURGICA LTDA,Laurens Moreno Peixoto (sócio),Wagner da Silva Moreno (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Laurens Moreno Peixoto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.491,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner da Silva Moreno (sócio),MERCOMETAL METALURGICA LTDA,Laurens Moreno Peixoto (sócio),Wagner da Silva Moreno (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner da Silva Moreno (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.491,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063900-66.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucinea Rodrigues Veiga\r\n\r\nExecutado: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.521,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055300-90.2008.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS\r\n\r\nExecutado: Luciana Dias Torres (sócia da Ré),LFF Locações e Serviços Ltda e sócios ,Henrique Itamar Schmidt (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Dias Torres (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Itamar Schmidt (sócio da Ré),LFF Locações e Serviços Ltda e sócios ,Henrique Itamar Schmidt (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Itamar Schmidt (sócio da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 157,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132875"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0136500-22.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araújo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-07.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Oliveira Bento\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Tadeu Luiz Laskowski\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125100-11.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Regina Cardoso Acacio\r\n\r\nRéu: Robert Marques \r\n\r\nPelo presente fica m Robert Marques , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076200-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Melo Borges\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias . \r\n\r\nProcesso: 0040000-54.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceição\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transporte e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121800-75.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cordeiro Bastos\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000200-53.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor e Retalista de Combustivel Ltda A/C do sócio Geraldo Bastos Paes\r\n\r\nPelo presente fica m Pinheiro Paes Transportador Revendedor e Retalista de Combustivel Ltda A/C do sócio Geraldo Bastos Paes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063300-45.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Rosa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Espaço Tomatão Restaurante Ltda e Sócios, Wadison Gomes de Souza Filho (Sócio da Rda), Alexandra Ramos de Oliveira (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandra Ramos de Oliveira (Sócia da Rda), Wadison Gomes de Souza Filho (Sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0136300-15.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Ribeiro\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda e Sócios, José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda), Bruno Frota Mohamed Slaibi (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0049100-67.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Souza Silva\r\n\r\nRéu: Lorrana Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda e Sócios, Telmo Pereira da Costa Oneti (Sócio da Rda), Jorge Carlos de Almeida Oncalves (Sócio da Rda), Marcia Elizabeth Eugenio Machado (Sócio da Rda), Sandra Nascimento Machado (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Nascimento Machado (Sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0085400-33.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda e Sócios, Vanderlei Cristiano Campos Tardeli (Sócio da Rda), Humberto Alencar Martins Reis (Sócio da Rda)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Alencar Martins Reis (Sócio da Rda), Vanderlei Cristiano Campos Tardeli (Sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0109900-61.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Correira Neves\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda e Sócios, José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda), Luis Marcelo Hallais Silva (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio Marques da Silva (Sócio da Rda), Luis Marcelo Hallais Silva (Sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0189300-03.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE FERREIRA DE FIGUEREDO\r\n\r\nRéu: SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA E SÓCIO, Fernando Lazaro Azevedo (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Lazaro Azevedo (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0087800-49.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda E Sócios, Ana Cristina Cabral da Silva (Sócia da Rda), Adriana cabral da Silva (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana cabral da Silva (Sócia da Rda), Ana Cristina Cabral da Silva (Sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0045200-18.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO AQUINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CAXIAS 2000 LTDA E SOCIOS, JORGE HENRIQUE NUNES (sócio da Ré), MARCIO DA SILVA BUENO (sócio da Ré)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO DA SILVA BUENO (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0047100-36.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E SÓCIOS, Eduardo Pinto Vianna (sócio da Ré), José Carlos Otero (sócio da Ré), Leandro Trindade Simi (Sócio da Rda), Eugenio Giovanni Mazzei (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Trindade Simi (Sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0167300-04.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rogerio Borges Pereira\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda e Sócios, Roberto Bittencourt da Silva (Sócio da Rda), Catharina Elmor da Silva (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Catharina Elmor da Silva (Sócia da Rda), Roberto Bittencourt da Silva (Sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0147400-74.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM\r\n\r\nRéu: MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA e Sócios, Dircea Gomes Ribeiro (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Dircea Gomes Ribeiro (Sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0168400-04.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: FIFTY ONE BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Herman Scalise Schin dler , Wagner Scalise Schindler, Jorge Luiz da Costa Barbosa, Rosangela Scalise Schindler Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Herman Scalise Schindler , Jorge Luiz da Costa Barbosa, Rosangela Scalise Schindler Barbosa, Wagner Scalise Schindler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Shaiene Costa Moreno (sócia), Laurens Moreno Peixoto (sócio), Wagner da Silva Moreno (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Laurens Moreno Peixoto (sócio), Shaiene Costa Moreno (sócia), Wagner da Silva Moreno (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 0122400-14.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DUARTE\r\n\r\nRéu: CRIVEL ENGENHARIA LTDA e Sócios , Antônio Fernandes de Brito (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Fernandes de Brito (Sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132876"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1132514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000587-48.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Banni\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000580-56.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Construções S.A. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nCgto: Dejalucia Correira dos Santos , Cgto: Rubens da Silva , Cgto: Ruan Phelipe Conceição da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Construções S.A.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000468-24.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ideusa Gomes da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ideusa Gomes da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.53, ter ciência da determinação de anotação da CTPS da autora, que será realizada no estabelecimento da ré, onde a autora deverá se dirigir. Decorrido o prazo sem manifestações, presumir-se-á cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000212-81.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras Press Transportes [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Costa dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.79, comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000308-96.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciane Munis Lima [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fronteira Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciane Munis Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0000589-52.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Gomes dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Gomes dos Santos, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.91, que homologou os cálculos no valor de R$ 10.507,60 (equivalentes a 859.866,25 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 160,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 2.689,25, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J, o crédito autoral passará ao montante de R$ 11.558,36, correspondentes a 945.852,87 tr's. \r\n\r\nProcesso: 0000352-81.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Mz da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Batista de Jesus Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Mz da Vila São Luiz Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.33, trazer aos autos cópia legível do depósito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000005-48.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Natalia da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.23, fornecer o atual endereço da consignatária no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000353-03.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Miriam Raimundo Furtado [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Franco Ltda ME (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Miriam Raimundo Furtado\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.125, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000102-48.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Cabral Diogo [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Cabral Diogo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.38, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 592,44, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Menezes Pessôa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Zen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Menezes Pessôa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.35, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 420,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000191-71.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Torres Cunha Transportes [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Cunha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Torres Cunha Transportes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.21, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 80,31, pela parte consignante, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000569-61.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos Ltda., Réu: Germain Projetos e Contruções Ltda n/p Alberto Luis Rosa, Réu: Germain projetos e Construções Ltda n/p Marcos Augusto Romeiro Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fernandes Alves\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.73, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 452,73, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000070-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Mendonça [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora V P Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-16.2011.5.01.0207 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcos Beniste [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRqdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Beniste\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-80.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cresia Almeida Colito [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: São Paulo Duque Comércio e Indústria de Sacos Resíduos Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cresia Almeida Colito\r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 09h50\r\n\r\nProcesso: 0000636-89.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda Rodrigues Cândido da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda Rodrigues Cândido da Silva \r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 10 horas\r\n\r\nProcesso: 0000657-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney de Barbosa [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Via Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Barbosa \r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 09h40\r\n\r\nProcesso: 0000642-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípia Vieira Rosa Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Festas Ana Paula Rufino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alípia Vieira Rosa Gomes\r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 10h10\r\n\r\nProcesso: 0000655-95.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Paulino de Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Canzone Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Paulino de Carvalho\r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 10h20\r\n\r\nId: 1132514"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000664-57.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Mares Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Soares Pereira \r\n\r\nTrata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). audiência em 25/07/2011, 08h10\r\n\r\nProcesso: 0000673-19.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lisboa Nascimento [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lisboa Nascimento \r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 08h50\r\n\r\nProcesso: 0000666-27.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Guilherme da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Guilherme da Silva \r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 09h30\r\n\r\nProcesso: 0000680-11.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Fernandes Braz [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Fernandes Braz\r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 08h30\r\n\r\nProcesso: 0000675-86.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Almeida Mendes [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Almeida Mendes\r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 08h20\r\n\r\nProcesso: 0000668-94.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Carlos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Carlos\r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 09horas.\r\n\r\nProcesso: 0000671-49.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nobre dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Naipe Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nobre dos Santos\r\n\r\n1) Trata-se de pauta para CONCILIAÇÃO nos termos do Ato nº 54/2009 (PROJUS). EM ANEXO, AO RECLAMADO, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\n2) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiência em 25/07/2011, 08h40, ficando ciente, ainda, que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000652-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Primo de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomarte Locações e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Primo de Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 29/06/2011, 12h30.\r\n\r\nProcesso: 0000677-56.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rubim de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rubim de Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 06/07/2011, 13h40\r\n\r\nProcesso: 0000615-16.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lucio Leonardo de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Engenharia e Montagem Industrial (Sigma Engenharia S.S. Ltda.), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lucio Leonardo de Souza \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 06/07/2011, 13h50\r\n\r\nProcesso: 0000473-12.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Sebastião Rodrigues Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Sebastião Rodrigues Pereira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 27/07/2011, 13 horas\r\n\r\nProcesso: 0000474-94.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Sebastião Rodrigues Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Sebastião Rodrigues Pereira \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 27/07/2011, 13h10\r\n\r\nProcesso: 0000662-87.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silva de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 27/07/2011, 13h20\r\n\r\nProcesso: 0000477-49.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Gomes dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ebenézer de Imbariê Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Gomes dos Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 27/07/2011, 12h40\r\n\r\nProcesso: 0000660-20.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paiva Duarte [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paiva Duarte\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 27/07/2011, 13h50\r\n\r\nProcesso: 0000661-05.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Pinto Braz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Pinto Braz\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 27/07/2011, 13h40\r\n\r\nProcesso: 0000633-37.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ribeiro da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 27/07/2011, 14horas\r\n\r\nProcesso: 0000123-24.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo da Silva Linhares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 27/07/2011, 14h10\r\n\r\nProcesso: 0000679-26.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Goes Costa [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutertec Refrigeração e Ventilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Goes Costa\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. Somente será deferida a intimação da testemunha que, comprovadamente, tiver sido convidada pela parte, e deixar de comparecer (art.852-H, §§ 3º e 4º da CLT).\r\n\r\n6) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 06/07/2011, 13h30\r\n\r\nProcesso: 0000683-63.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Ferreira da Rocha [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Protiroupas Confecções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Ferreira da Rocha\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. Somente será deferida a intimação da testemunha que, comprovadamente, tiver sido convidada pela parte, e deixar de comparecer (art.852-H, §§ 3º e 4º da CLT).\r\n\r\n6) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. audiencia em 06/07/2011, 13h20\r\n\r\nId: 1132515"
                            ],
                            "1132511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0000290-75.2010.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace da Silva Marques\r\n\r\nExecutado: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Ltda.,Marcelo da Gama Seixas Teles,Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 328,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Carneiro de Azevedo,Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Ltda.,Marcelo da Gama Seixas Teles,Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 328,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-92.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Paiva da Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Advance - Administração e Participações Ltda.,Faster Brasex Transportes e Logística Ltda,Advento - Administração e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Advance - Administração e Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.511,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Advento - Administração e Participações Ltda,Faster Brasex Transportes e Logística Ltda,Advento - Administração e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Advento - Administração e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.511,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda,Faster Brasex Transportes e Logística Ltda,Advento - Administração e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.511,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041600-32.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Macedo\r\n\r\nExecutado: Andréia Fernandes do Nascimento Pereira,Dwa Engenharia do Brasil Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Daniel Alves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréia Fernandes do Nascimento Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.176,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daniel Alves Pereira,Dwa Engenharia do Brasil Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Daniel Alves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Alves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.176,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-32.2008.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Jairo Luiz Alves\r\n\r\nExecutado: Dayse Maria de Almeida Vianna,L e M Caxiense Móveis e Decorações Ltda,Marcio Dias de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Dayse Maria de Almeida Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.252,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132511"
                            ],
                            "1132512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000791-29.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rogerio Machado \r\n\r\nRéu: MM Construções e Serviços do Mineiro Ltda , Csm Engenharia Serviços de Engenharia (Claudio A de Souza Mattos), Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Csm Engenharia Serviços de Engenharia (Claudio A de Souza Mattos), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2011 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-36.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. Audiência em 28/07/2011, 08h40\r\n\r\nProcesso: 0000354-51.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Franca Queiroz\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. Audiência em 02/08/2011, 10h20\r\n\r\nProcesso: 0000353-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. .Audiência em 04/08/2011, 09 horas\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132512"
                            ],
                            "1132513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0135700-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teodoro Pereira\r\n\r\nRéu: JL 1148 Comércio de Peças Automotivas Ltda, JL Vila Center Comércio de Peças e Acessórios para Automóveis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m JL 1148 Comércio de Peças Automotivas Ltda, JL Vila Center Comércio de Peças e Acessórios para Automóveis Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 0000912-57.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nCgto: Mario Vieira Cavalcante \r\n\r\nPelo presente fica m Mario Vieira Cavalcante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer, em 5 (cinco) dias, se concorda com o valor ofertado, dando quitação total ao empregador pelas verbas discriminadas na inicial (fls.02/03). \r\n\r\nProcesso: 0032900-38.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Barcelos\r\n\r\nRéu: Staff Empreendimentos Ltda, Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Indust.\r\n\r\nPelo presente fica m Staff Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.173, que homologou os cálculos no valor de R$ 3.587,72 (equivalentes a 293.593,15 tr's pro-rata die), devidos pela 1.ª reclamada, atualizado até 31.05.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 16,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN). Condenada subsidiariamente a 2.ª ré, foram homologados os cálculos de fl.172, no total de R$ 3.297,12 (equivalentes a 269.812,54 tr's pro-rata die), devidos pela 2.ª reclamada, atualizado até 31.05.2011, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito. Deverá a 1.ª ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132513"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001059-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Maia Veltri [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Maia Veltri\r\n\r\nContra-arrazoar recurso Adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002232-59.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro Pascoal [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Silva de Itaguaí Salão de Cabeleireiro [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Silva de Itaguaí Salão de Cabeleireiro\r\n\r\nTomar ciência de que deve realizar os depósitos referentes ao acordo na nova conta corrente fornecida pela autora: Conta nº 35494-3, ag. 6081, Banco Itaú. \r\n\r\nProcesso: 0212200-66.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda-Me [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda-Me, Aut Thiago Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 31/05/2011, às 10 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do Autor, Devera o Patrono da parte autora dar ciencia ao seu cliente, de tal designação, conforme termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0038100-50.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAGUAI LTDA\r\n\r\nEsclarecer o requerido quanto ao veículo de placa KNI9250, eis que o único veículo penhorado nos presentes autos possui placa KNI9253. \r\n\r\nProcesso: 0212200-66.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda-Me [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias, após a data designada para ANOTAÇÃO DA CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0002223-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Lima Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso, denego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002347-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDenegado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Frade Pires [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Frade Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2011 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002536-58.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Bartalini dos Santos [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Viagens e Turismo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Bartalini dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2011 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001525-91.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andrade dos Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado na petição de fl., em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-40.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON CESAR SILVA ROCHA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON CESAR SILVA ROCHA\r\n\r\nIntime-se o autor ao refazimento cfe. despacho em dez dias, observando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001639-30.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Araujo [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246200-97.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Aparecida de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência despacho fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000795-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Pereira [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda\r\n\r\nDenegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0282700-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Tavares de Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Tavares de Melo, Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\napresentar contra razões ao Recurso do reclamado, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Nakamura [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda, Réu: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nakamura\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 143 retro. \r\n\r\nProcesso: 0243800-42.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Teixeira Araujo [Adv. Sandra de Oliveira Nogueira (OAB: SP 54920 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Teixeira Araujo\r\n\r\nIntime-se o autor ao refazimento dos calculos, em dez dias, observando-se os termos dos pedidos da peça de ingresso. \r\n\r\nProcesso: 0246000-85.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Prowship Serviços Navais Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 70/71 , que apuraram a executar o valor de R$ 24.111,68, equivalente a 1.977.857,09 IDTRs. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0229200-84.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Ignacio de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.73 . Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-96.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de França Mendonça [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de França Mendonça\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-06.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Souza Queiroz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda [Adv. Jose Francisco Leite (OAB: SP 96835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, atraves de duas vias da GPS no valor de R$ 1.457,31, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002012-61.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Guimaraes de Oliveira [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Amorim - A. Amorim Bar ME [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Amorim - A. Amorim Bar ME\r\n\r\nIntime-se a Ré ao pagamento da parcela previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-90.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Custódio José Duarte da Silva Siqueira [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Tereceirizações S.C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio José Duarte da Silva Siqueira\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., em relação ao FGTS. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Barbosa Ferreira [Adv. Angelina Melo Vidal (OAB: RJ 158284 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Barbosa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002280-18.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Serafim da Conceição [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco [Adv. Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Marcelo Peixoto Lubanco \r\n\r\nIntime-se a Ré ao pagamento da parcela previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Lengruber dos Santos [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Lengruber dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-57.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Cabral [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciencia despacho fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0001400-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibimar Pires da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-74.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Lacerda Goncalves (OAB: RJ 115560 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FERNANDO WALTER MACHADO, Réu: VILMA DA SILVA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de transito que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0214600-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luelson de Oliveira da Silva Gomes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luelson de Oliveira da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência despacho fls. 237.\r\n\r\nProcesso: 0002011-76.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio Guimarães de Oliveira [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque do Amorim [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque do Amorim\r\n\r\nIntime-se a Ré ao pagamento da parcela previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-73.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Jose Gaia Pombo Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Jose Gaia Pombo Junior\r\n\r\nApresentar o documento corereto, eis que o apresentado a fl. 278, consta nome diverso ao do reclamante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues Duarte [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDenegado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo e deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002768-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vilela [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vilela\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-40.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DE LIMA MARQUES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Antonio Reis - Espolio de (repres. por Wanda Mendes Reis) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE LIMA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justiça, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0240500-38.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Gonçalves [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços de Montagens ICEC Ltda [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Gonçalves, Réu SMI Serviços de Montagens ICEC Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.156/158 , que apuraram a executar o valor de R$ 19.436,87, equivalente a 1.593.340,18 IDTRs e R$ 4.347,54 , referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098900-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios da Rosa Veloso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de justiça, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-93.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Vale Sul Alimínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor ao refazimento cfe. despacho fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0232800-11.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlinda Amaro da Silva Mascarenhas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlinda Amaro da Silva Mascarenhas\r\n\r\nIntime-se o autor ao refazimento dos calculos cfe. despacho fls.290. \r\n\r\nProcesso: 0271300-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauricio Adao [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o requerido à fl. 165, conforme termos do despacho dwe fl. 164. Prazo de cinco diasa. \r\n\r\nProcesso: 0001754-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samnelson Sobreiro da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samnelson Sobreiro da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-23.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonieldes da Silva Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Oinicio A da Silva Restaurante e Bar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonieldes da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de justiça, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-86.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Peres da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Teixeira Antunes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nDeferido o prazo adicional de 5 dias para que venha com a documentação necessária para formação da CPI para oitiva das outras duas testemunhas, eis que a documentação somente foi fornecida para uma CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001331-91.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio da Costa Amorim [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio da Costa Amorim \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002089-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-05.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Lacerda Viana [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Lacerda Viana\r\n\r\nIntime-se o autor ao refazimento dos cálculos cfe. despacho fls.221 \r\n\r\nProcesso: 0282300-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio de Souza Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio de Souza Junior, Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPrimeiro reclamado apresentar contra razões ao Recurso do Reclamante e segundo reclamado. Segundo reclamado apresentar contra razões ao recurso do Reclamante e primeiro reclamado. Reclamante apresentar contra razões aos Recursos dos reclamados. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nunes Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperman - Cooperativa dos Transportadores Autonomos [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nunes Marques\r\n\r\nIntime-se o autor ao refazimento dos cálculos cfe. despacho fls. 252 \r\n\r\nProcesso: 0001879-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Lima da Silva [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Arco Íris Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Lima da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2011 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001710-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzamar Guimarães [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzamar Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, efetuado pelo reclamado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Andrade de Aguiar [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Andrade de Aguiar\r\n\r\ntomar ciencia do recolhimento previdenciario efetuado pela rda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-49.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fls.498 para que efetue pagamento do valor faltante (considerando saldo atualizado de fls.491) em quinze dias sob pena de execução com aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000149-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bessa Cordeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bessa Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002297-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Soares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Soares \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino do Nascimento Navarro [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e parcela previdenciária, em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0170300-45.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA DA MOTA FARELEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA DA MOTA FARELEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-63.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Vieira da Silva [Adv. Marcia Baptista Botelho (OAB: RJ 134486 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Lucio de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2011 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazer acompanhar de advogados. A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359, do CPC. Documentos conforme o art. 1o., \"c\", do P. 12/92 (DO, 23.10.92). Testemunhas, no máximo duas, independente de intimação. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\nProcesso: 0234000-24.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Oliveira Santos [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil 2000 Combustiveis Ltda [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Réu: Alberto Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Réu: Herminia Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)], Réu: Margareth Meneses [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Meneses, Réu Brasil 2000 Combustiveis Ltda, Réu Herminia Meneses, Réu Margareth Meneses\r\n\r\nTomar ciência da última parte do despacho de fl. 318: \"...Venha a ré com o depósito do valor principal homologado, em quinze dias, improrrogáveis, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0096400-83.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: RJ 44532 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento e do despacho fls.312. \r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Viasero Construções e Edificações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2011 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0099900-64.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcones de Oliveira Barros [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Porto Real S.A. [Adv. Vitor Morais de Andrade (OAB: SP 182604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcones de Oliveira Barros\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-54.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Borges Vieira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Borges Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fls 199, e requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-28.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Nunes de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 238/2010 e 636/2010 \r\n\r\nProcesso: 0048300-38.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro de Lira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Flapa Mineração e Incorporações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro de Lira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0133200-61.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza (espolio de) [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA DE VIG. BANC.COM. E IND. LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza (espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento e do deferimento do prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001640-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lisboa de Carvalho da Cruz [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Patricia Lisboa de Carvalho da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência no dia 11/07/2011 às 09:35 horas, para oitiva da testemunha FERNANDA FERREIRA ALVES, na 64º Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0015500-20.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio Pereira\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1132906"
                            ],
                            "1132907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000840-50.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Leite de Farias\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda , Grupo MPE S.A., E EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Engenharia Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 21/06/2011, AS 0940HRS.\r\n\r\nProcesso: 0087600-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: IOAL Engenharia Ltda, CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IOAL Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Magalhães Kenga \r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços França Ltda , Domeng Engenharia e Construção Ltda , Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa de Serviços França Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132907"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1132840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-49.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nobre [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio - Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda, Réu: Alfhaville Rio - Costa doSol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nobre\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 26/07/2011, às 14:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000639-92.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Olívia dos Santos Santana Rodrigues [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Olívia dos Santos Santana Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 02/08/2011, às 10:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000623-41.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creia Dorneles de Souza [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creia Dorneles de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 03/08/2011, às 09:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000638-10.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Amaral de Lima [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Amaral de Lima\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 02/08/2011, às 10:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000635-55.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivanio Carneiro dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda, Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivanio Carneiro dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 02/08/2011, às 10:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000637-25.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Quirino da Paz [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Quirino da Paz\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 02/08/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000636-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nascimento de Azevedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda, Réu: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Nascimento de Azevedo\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 03/08/2011, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESE JE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000632-03.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Carvalho Josefino [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Especializados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Carvalho Josefino\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 03/08/2011, às 10:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000628-63.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Correa Gonçalves [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Correa Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 03/08/2011, às 10:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000621-71.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Biremberguerbe Santos de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Biremberguerbe Santos de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 03/08/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000067-39.2011.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nCgto: Doralice Maria Santos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lemar de Macaé Confecções Ltda - ME\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 30/05/2011, às 15:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000003-29.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington de Oliveira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de recursos Humanos Ltda, Réu: Condomínio Macaé Palace Residenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 25/07/2011, às 14:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001211-23.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Coutinho Santos Júnior [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Coutinho Santos Júnior \r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/08/2011, às 15:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000620-86.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santos Baião [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santos Baião\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 03/08/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000332-41.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Oliveira Cruz [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira de Oliveira Cruz\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/08/2011, às 14:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000624-26.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Cavichini [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Cavichini\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/08/2011, às 14:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000608-72.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Silvana Pereira Cabral [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Silvana Pereira Cabral\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/08/2011, às 16:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000634-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Guimarães [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Roda Viva Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Guimarães\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/08/2011, às 15:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000629-48.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Norma Gomes [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Norma Gomes\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/08/2011, às 15:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000607-87.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Massena de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Massena de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/08/2011, às 16:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000631-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gonçalves Lopes\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/08/2011, às 15:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊN CIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000627-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Moura Antunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Ge Oil e Gas do Brasil Ltda, Réu: Power Well Brasil Serviços Geologicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Moura Antunes\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/08/2011, às 15:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000335-93.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyro Neves de Barcelos Martingil [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyro Neves de Barcelos Martingil\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 27/07/2011, às 10:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000383-52.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Feidit Rocha Júnior [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Feidit Rocha Júnior\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 02/08/2011, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000626-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pinheiro Morano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pinheiro Morano\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/08/2011, às 15:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000600-95.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Salatiel dos Santos Rezende [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salatiel dos Santos Rezende\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 27/07/2011, às 09:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000594-88.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian Aparecido da Costa Cardoso [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Aparecido da Costa Cardoso\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 03/08/2011, às 09:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000590-51.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Barista do Nascimento Lima [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealion do Brasil Navegação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Barista do Nascimento Lima\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 03/08/2011, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000559-31.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Lima Cordeiro [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda - Santa Fé Restaurante, Réu: Plantravel Planejamento Viagens Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Lima Cordeiro\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 03/08/2011, às 09:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000531-63.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes Gonçalves Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Réu: Plantravel Planejamento Viagens Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes Gonçalves Junior\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 03/08/2011, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000005-96.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Peixoto Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Peixoto Dias\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 26/07/2011, às 14:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000619-04.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Amorim [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Amorim\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 26/07/2011, às 14:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000617-34.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Guimarães Araújo Hotz [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Guimarães Araújo Hotz\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 26/07/2011, às 14:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001421-36.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Vicente [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos C. M. Barreto Arquitetura e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Vicente\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 26/07/2011, às 15:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000408-65.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenira de Almeida Costa [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimerval de Souza (espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira de Almeida Costa\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 27/07/2011, às 10:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Ma caé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000302-06.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria Costa Sousa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Maluwa Restaurante Ltda, Réu: Hotel Macaé Othon Suítes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Costa Sousa\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 26/07/2011, às 15:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000618-19.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileia Rosa Cordeiro Jandre [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcileia Rosa Cordeiro Jandre\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 27/07/2011, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000610-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira dos Santos [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Melf Locação de Guindastes e Equipamentos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferreira dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 27/07/2011, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000611-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Denivalda Dimas Ferreira [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção Serviços Ltda, Réu: Senai de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivalda Dimas Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 27/07/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000366-16.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Barbosa Pires [Adv. Carlos Antero Pires dos Santos (OAB: RJ 159403 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Barbosa Pires\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 27/07/2011, às 10:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000336-78.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição de Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 26/07/2011, às 15:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0133400-11.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Albudane de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nFica o patrono do 1º réu intimado para que informe ao seu cliente sobre a data da audiência designada para o dia 13/07/2011, às 10:55 horas, na segunda VT de Macaé, onde as partes prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001668-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A., Réu: Intec Engenharia e Montagens Industriais, Réu: Kenterwire Engenharia Comércio e Representações Ltda, Réu: Kromav Engenharia, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: Manutest Engenharia Ltda, Réu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE, Réu: MIP ENGENHARIA S.A., Réu: Multitek Engenharia Ltda, Réu: Paes Erlacher Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae \r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 30. Custas de R$ 460,00 pelo autor DISPENSADO. Feito retirado de pauta. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001099-16.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Pereira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pinto de Oliveira [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentacao, Réu: FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Pinto de Oliveira\r\n\r\nFica o autor notificado a retirar a Certidão de Crédito expedida nos autos supra, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-07.2004.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO LOPES NOBREGA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTANTINO ROCHA FALCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO LOPES NOBREGA\r\n\r\nFica o autor notificado a retirar a Certidão de Crédito expedida nos autos supra, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-47.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Pinto Carneiro [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Pinto Carneiro\r\n\r\nFica o autor notificado a retirar a Certidão de Crédito expedida nos autos supra, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-69.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Geraldo Costa Jose [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C SR. ASTRUBAL MONTENEGRO (ADMINISTRADORA DA MASSA FALIDA) [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Geraldo Costa Jose\r\n\r\nFica o autor notificado a retirar a Certidão de Crédito expedida nos autos supra, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-69.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Guimaraes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: A A J Pina, Réu: Stillus Kits\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva Guimaraes\r\n\r\nFica o autor notificado a retirar a Certidão de Crédito expedida nos autos supra, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-65.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei de Souza\r\n\r\nFica o autor notificado a retirar a Certidão de Crédito expedida nos autos supra, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-92.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Lima Rocha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Lima Rocha\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-13.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Pereira Monteiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: P.D.da Silva Marcenaria - ME, Réu: Paulo Dantas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Pereira Monteiro\r\n\r\nFica o requerente notificado para retirar na secretaria da 2ª Vara do Trabalho a Certidão de Crédito expedida nos autos supra. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-46.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Janeide Maria Pacheco Sampaio [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janeide Maria Pacheco Sampaio, Aut Marli Alves Barbosa\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-85.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Tavares dos Santos Mello [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001566-92.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Whinter Leonardo de Oliveira Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Whinter Leonardo de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Guimarães Pimentel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Charles Guimarães Pimentel, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-20.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleisson Menegussi Menon [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisson Menegussi Menon, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista o acolhimento da preliminar de Coisa Julgada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-77.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Batista Gonçalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Batista Gonçalves, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-19.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Gomes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Gomes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-45.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Piedade Couto [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Ricardo da Piedade Couto , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-72.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut José Luiz Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-72.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Souza Filho [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José de Souza Filho\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista a prejudicial de mérito da prescrição bienal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-28.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Simões [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Simões, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Justino da Silva [Adv. Christiane Gomes Nunes Barros (OAB: RJ 157164 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Justino da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-57.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Júnior da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Júnior da Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-75.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Conceição de Castro [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Baker Hughes do Brazil LTDA [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Conceição de Castro, Réu Baker Hughes do Brazil LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-72.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Guarçoni [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Guarçoni, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-30.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Botelho Nunes Junior [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Robson Botelho Nunes Junior\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-97.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Souza da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda, Aut Rogerio Souza da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-76.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria de Souza oliveira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Débora Maria de Souza oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Ofício de fls. 92 em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandy Pinto Noronha [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1132840"
                            ],
                            "1132841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133700-54.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Divino de Sá [Adv. Andrea Vilhena Dutra (OAB: MG 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Aut Maria de Fátima Divino de Sá, Réu Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 25/05/2011, às 14:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0195500-49.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes de Barros [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes de Barros, Réu Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-06.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Moraes Filho [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes Moraes Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-70.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Engenho Central de Quissaman [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Cia Engenho Central de Quissaman, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1132841"
                            ],
                            "1132839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0217800-10.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Machado de Carvalho\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Coopemmae Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0143700-79.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Alves Costa\r\n\r\nRéu: Dinhas Pizzas LTDA - MISTER PIZZA\r\n\r\nPelo presente fica m Dinhas Pizzas LTDA - MISTER PIZZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré citada para, no prazo de 48 horas, pagar a importância de R$ 3.700,00, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000554-43.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Guimarães Pimentel\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Justino da Silva\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista a prejudicial de mérito da prescrição bienal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-75.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Conceição de Castro\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Baker Hughes do Brazil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1131037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120100-78.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Correa da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0208200-19.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BORGES GOMES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BORGES GOMES\r\n\r\nInformar o valor sacado pelo ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0343300-77.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRIA VIEIRA CARVALHAES BARRETO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0294600-70.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0017100-91.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tamires Freitas da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento S.A.(Lojas Americanas S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento S.A.(Lojas Americanas S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0193100-77.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Amorim Moreira [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Taura Comercial Ltda. [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Amorim Moreira, Réu Taura Comercial Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls 87, diga a RDA sobre a proposta do AUTOR e a justem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. \r\n\r\nProcesso: 0333500-83.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE FERREIRA COMPAGNANI [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0102000-07.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Landin [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: PROCORDIS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo Landin\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0027800-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Vicente Moreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS SA (OI TELEFÔNICA CELULAR) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS SA (OI TELEFÔNICA CELULAR)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0173800-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Torre Seller Center Niteroishopping [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a NOVA impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0099600-20.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Corretora de Seguros e Planos de Saúde S/S Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Corretora de Seguros e Planos de Saúde S/S Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO O SEGUIMENTO DO RECURSO, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0173200-21.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HORTENCIA PASSOS DE CARVALHO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HORTENCIA PASSOS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0183100-67.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo RÉU, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0119800-82.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0151200-46.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0044100-66.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonita da Silva Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly da Conceição Fernandes [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly da Conceição Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000069-87.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Soares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0212200-52.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Silva Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001197-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claudio Ramalho do Nascimento [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Claudio Ramalho do Nascimento\r\n\r\nPRAZO: 30 dias. Apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. OBS: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProcesso: 0163200-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DO CARMO SARDINHA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCISO A M DA SILVA FILHO [Adv. Gabriella Sapha Acioli (OAB: RJ 114990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TARCISO A M DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0242200-06.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI BORGES BARBOSA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0059000-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardonio Aragão de Sousa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0209600-24.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Menezes Pais [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen de Menezes Pais\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0077300-30.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K.R. Adm. Serviços e Bens Ltda. n/p André Velasquez Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.K.R. Adm. Serviços e Bens Ltda. n/p André Velasquez Medeiros, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0112700-13.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Moura Santos Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do(a) autor(a) em resposta à IMPUGNAÇÃO da(s) reclamada(s). \r\n\r\nProcesso: 0001184-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Souza Vicente [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de NIterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Souza Vicente \r\n\r\n/\"Antes da penhora on line, esclareça o RTE se o réu não solveu alguma parcela\". \r\n\r\nProcesso: 0000966-18.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléria de Carvalho Pereira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléria de Carvalho Pereira , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-63.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Sérgio dos Santos Lima Comércio de Letras e Serviços [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira , Réu Nilo Sérgio dos Santos Lima Comércio de Letras e Serviços\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Trajano Cardoso [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenafarma Farmácia LTDA [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenafarma Farmácia LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0290300-94.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PINTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nPara ciencia dos calculos da contadoria, referetes ao SALDO CREDOR, após a dedução do depósito recursal. R$ 261,65. \r\n\r\nProcesso: 0071200-79.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CELIO DE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MEI LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CELIO DE SOUZA, Réu POSTO DE GASOLINA MEI LTDA\r\n\r\n/Manifestarem-se nos autos restaurados, em prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001383-68.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Alves dos Santos [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Unhas Express Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Alves dos Santos, Réu Unhas Express Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo(a) RDA. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-63.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ EVANGELISTA SANTOS [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPEV - PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JORGE LUIZ EVANGELISTA SANTOS, Réu TRANSPEV - PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do INSS no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-79.2008.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Editora Jornalistica Alberto S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Mariano da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Editora Jornalistica Alberto S.A., Cgto Janaina Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE nos autos da ACP. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE nos autos da RT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-94.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: TEC DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu TEC DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252700-15.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERREIRA ARAUJO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC EQUIPAMENTO MARITIMO E INDUSTRIAIS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC EQUIPAMENTO MARITIMO E INDUSTRIAIS S/A, Aut MARLENE FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-63.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON TAVARES CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUX CONSERVADORA E OBRAS LTDA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0141800-76.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rosa Alves [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rosa Alves, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\n/AO RTE: ter vista da certidão de fls 423-verso. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) 1o RÉU.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0231400-55.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURO DA COSTA JARDIM [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: FINIVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURO DA COSTA JARDIM, Réu FINIVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0380700-62.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELI SOUZA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SAI DE BAIXO SHOPPING MODAS NITEROI LTDA (SUCESSORA) [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELI SOUZA DOS SANTOS, Réu SAI DE BAIXO SHOPPING MODAS NITEROI LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nValor: R$ 2.830,95. \r\n\r\nProcesso: 0001459-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Fagundes de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Apice [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Apice\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0184900-13.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffrey Reis [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jeffrey Reis \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) AMBAS AS PARTES. Caso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0001340-34.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Nascimento [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense - SINTUFF [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Nascimento\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0191000-81.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimenta de Oliveira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Clemente de Icaraí Roupas Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RF Clemente de Icaraí Roupas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1131037"
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                                "Expediente de 17.05.2011\r\n\r\nProcesso: 0161600-47.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laízio Segovia Ramires [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: MCW Reparos Navais Ltda. - ME , Réu: Maria Cecília Xavier Cardoso de Souza, Réu: Wilton Cézar de Souza , Réu: Estaleiro Aker Promar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laízio Segovia Ramires\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina dos Santos [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Junior Confecção de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0195700-38.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO ARAUJO SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ARAUJO SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0175300-66.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO EVANGELISTA NOGUEIRA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO EVANGELISTA NOGUEIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0203300-71.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jonas Ribeiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco BRADESCO, no valor de R$ 803,71. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Alves do Carmo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco ITAÚ UNIBANCO, no valor de R$ 286,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-55.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA CANTO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA CANTO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0095100-09.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DIAS SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: CCL CONST COLARES E LINHARES LTDA [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)], Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCL CONST COLARES E LINHARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco ITAÚ UNIBANCO, no valor de R$ 4.842,13. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-97.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Oliveira Pinheiro [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Renew Comercio e Construcao Ltda [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renew Comercio e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 773,10. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-67.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares de Azevedo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares de Azevedo\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0003900-76.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenith Ferreira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Renato da Silva Mattos (OAB: RJ 53744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco CEF, no valor de R$ 2.867,25. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Calçado de Souza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Calçado de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prorrogação do prazo, por mais 30 dias, improrrogáveis.(desp. fls. 69) \r\n\r\nProcesso: 0060400-94.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao BancoITAÚ UNIBANCO, no valor de R$ 2.324,25. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-37.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE DE ANDRADE DANTAS LEAL [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: ARON BARDAVID [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: JAYME BARDAVID [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: ELKA BARDAVID [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: CLARICE BARDAVID [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: RICARDO BARDAVID [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE DE ANDRADE DANTAS LEAL\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0179800-78.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO ANTUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP PRESTADORES SERVICOS AUTONOMOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: APART HOTEL PORTO ITAIPU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o correto endereco do reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-86.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Conceicao [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Peixoto Ltda. [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Peixoto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 1.122,36. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-10.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Candido de Lima Correa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilma Waltz Torelli [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Candido de Lima Correa\r\n\r\nFornecer o número correto do seu NIT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-87.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE LUCI RIBEIRO MAIA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE LUCI RIBEIRO MAIA\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-32.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Wandermurem de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Runner Pereira Comercio e Servicos Ltda. - ME [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Wandermurem de Carvalho\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0072900-42.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON GONCALVES PIRES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV E SEG E VIG S/C LTDA, Réu: EXPRESSO MIRAMAR [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MIRAMAR\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco ITAÚ UNIBANCO, no valor de R$ 1.488,92. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-79.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Souza [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 122. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-20.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL LOPES QUINTELLA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRACAO ARTES TIPICAS REGIONAIS LTDA [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRACAO ARTES TIPICAS REGIONAIS LTDAN/P do sócio Diniz Jose Gomes Coelho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao banco UNIBANCO, no valor de R$ 17,19; junto ao banco Real no valor de R$ 15,32 e junto à CEF no valor de R$ 642,09 . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-91.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Marques [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna, Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Marques\r\n\r\nVir com a habilitação no espólio. Prazo 40 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054000-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulino do Nascimento [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Aut Fernando Paulino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-42.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIUCHA EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E BRAUN COIFFEUR LTDA [Adv. Walter Ferreira Pacheco (OAB: RJ 84832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIUCHA EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000421-02.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Christina da Costa Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabára Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0028000-61.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Natividade Duarte [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fanllyn Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Natividade Duarte\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0011700-92.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rejane Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Barbosa Tupinamba [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selma Barbosa Tupinamba\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco HSBC, no valor de R$ 646,93. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-19.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0029000-38.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nTI: Lenise Monteiro Dantas Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0053300-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0102600-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Ribeiro dos Santos Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardeal Construções Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice Ribeiro dos Santos Silva \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188000-40.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MARICA [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução opostos reclamado foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nunes de Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo e Amaral Informática Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nunes de Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0077400-78.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Cupulille [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas das Talhas Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Cupulille\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0134800-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: CEWMAR SERVIÇOS NAVAIS LTDA, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 75. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-91.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M & S Irmaos Produtos Oticos Ltda. - ME [Adv. Juliana Tavares de Oliveira (OAB: RJ 136134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M & S Irmaos Produtos Oticos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177600-93.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Barbosa Gomes [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macae Servicos Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Barbosa Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0177500-46.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA, Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 10 dias com permeio de 5 dias, iniciando-se pela 1ª Ré). \r\n\r\nProcesso: 0178500-42.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Nunes de Brito [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes de Brito\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0193400-59.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Santiago da Conceição [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Santiago da Conceição\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 131 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-62.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Poton Rodrigues [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Poton Rodrigues\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0059800-39.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Flademir Carvalho de Sousa [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais LLtda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flademir Carvalho de Sousa\r\n\r\nTer ciência de que já há alvará expedido ao autor, conforme cópia de fls. 32. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000416-77.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Fagner de Souza Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabára Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168700-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Barbosa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0201500-08.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Mauro Calheiro [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Multiservice Ltda., Réu: Condominio Lopes da Cunha [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Niter Terminal Rodoviario de Niteroi [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Mauro Calheiro\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena do retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0087900-82.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164100-28.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA SOUSA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL-INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco HSBC BRASIL, no valor de R$ 323,51. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-85.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula de Carvalho Cardoso [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: C 04 Boutique Ltda. - ME [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C 04 Boutique Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 59,62. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-54.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Galvao dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco ITAÚ, no valor de R$ 1.000,89. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-51.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL ABREU QUINTANILHA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. SERVIDORES PUBLICOS DE EST. RJ - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL ABREU QUINTANILHA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.174. \"Não há prova do alegado. Reporto-me ao despacho de fl. 171.\" \r\n\r\nProcesso: 0033000-86.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nOpor embargos, caso queira, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-20.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000084-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedicto Rosa [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Marechal Rondon [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Marechal Rondon\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010100-41.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: FITNESS ACADEMIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0065800-55.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nazareno do Nascimento Frade [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Idéia Pintura e Reparos Navais Ltda. [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFF SHORE LTDA. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Idéia Pintura e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 3/8/2011, às 14h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores, ciente de que a parte ré deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000028-14.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Gonçalves dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0013500-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Rioseg Vigilancia e Seguranca Simples Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes Pereira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022300-75.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Claudio Vasconcelos Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.275 v. Prazo de 5 dias. ¨Não há nos presentes autos saldo em favor da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0010300-48.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VENTURA DE PAULA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo c/ baixa .\r\n\r\nProcesso: 0032500-10.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Bourquarb [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Bourquarb, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.142/143 , na quantia equivalente a 167.956,02 IDTR, em 10.03.2011, isento de Imposto de Renda, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução\r\n\r\nProcesso: 0038600-15.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Alves Pequeno [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Const Part e Investimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Alves Pequeno\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0005500-69.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leite Pereira [Adv. Antonio Jose Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 117498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0017000-40.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA, Réu: IL TORNADO COM.DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.129. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-25.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Camine Marasco Comércio de Massas Alimenticias e Conservas - ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nCgto: Hirlan do Couto Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Camine Marasco Comércio de Massas Alimenticias e Conservas - ME\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação de continência entre as ações, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-20.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Martins Marotti [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula Itaborai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Martins Marotti\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0059500-77.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lúcia Leal Ferreira Elias [Adv. Mara de Almeida Elias (OAB: RJ 70178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmen Lúcia Leal Ferreira Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063300-50.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Feijó da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Pop Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (OAB: RJ 133990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Feijó da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.197 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-07.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Mariano de Oliveira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da União Federal(fls. 170-178), no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001384-44.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Branco Coutinho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Branco Coutinho \r\n\r\nTer vista da resposta da Jucerja fls.40/44. \r\n\r\nProcesso: 0139400-12.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Eudes dos Santos [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: A e B Teresópolis Confecções Ltda. EPP, Réu: AB Ponto Fashion de Niterói Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AB Ponto Fashion de Niterói Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiêncfia no dia 28/7/2011, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores, ciente, também, de que a parte ré deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1132436"
                            ],
                            "1132437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 17.05.2011\r\n\r\nProcesso: 0325900-12.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR COELHO OLIVEIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A.(sucessora de Companhia e Comercio e Navegacao.) [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.(sucessora de Companhia e Comercio e Navegacao.)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco ITAÚ UNIBANCO, no valor de R$ 10.314,31. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Simplicio Martins [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Shermam 104 Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco CEF, no valor de R$ 148,25. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-71.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Suco Ltda - ME [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo do Suco Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 8.624,36. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0341900-77.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PIRES BATISTA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA, Réu: CONDOMINIO LOPES DA CUNHA, Réu: NITER TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITER TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 11.303,64. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0392500-39.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO DE SOUZA [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTIQUEIRA EMPREEND TURISTICOS INVEST TOUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista das informações requisitadas ao sistema Bacen-Jud, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0233100-86.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA VASCONCELOS FESTAS [Adv. Rodrigo Marques Alves (OAB: RJ 115245 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernanda dos Santos Antunes (OAB: RJ 162156 - E)], Réu: GRUPO ESCOLAR CIZINIO SOARES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 302,58. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238300-74.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG VIEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG VIEIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0210700-44.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO FERNANDO SILVA MANHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTABILLI ACESSORIA CONTABIL S/C LTDA [Adv. Sergio Rogerio dos Santos Menezes (OAB: RJ 101789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO FERNANDO SILVA MANHAES\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0226700-51.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Soares Barreto [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Soares Barreto\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0438300-32.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DE ASSIS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 91,06. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-10.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE FREITAS REIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, no valor de R$ 5.266,85 ( guia GPS) , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0237300-39.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: ROSANE MEATO VARGAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0305700-76.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA DA COSTA GOMES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: JACQUELINE LIMA ROTOVITZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DA COSTA GOMES\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0324800-12.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDILSON DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: Jose Jorge David, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDILSON DA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0330200-70.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARA DA ROSA RANGEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO 2000 CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA, Réu: ULRIKE MARITA KRAEMER DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MARA DA ROSA RANGEL\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0313600-71.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELEN CRISTINA MIRANDA TRAVASSOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO 2000 CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: STUDIO 2000 CENTRO DE ESTETICA LTDA. N/P Sócio Ulrike Marita Kraemer de Castro, Réu: STUDIO 2000 CENTRO DE ESTETICA LTDA. N/P Sócio Alberto Gustavo Alves Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELEN CRISTINA MIRANDA TRAVASSOS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0314200-97.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: OLGA SUELY CABOCO [Adv. Guilherme Ferreira Dias Coutinho (OAB: RJ 83105 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA LUCIA DE FIGUEIREDO REIS [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTINA LUCIA DE FIGUEIREDO REIS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Itaú, no valor de R$ 6.009,26. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0323300-71.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECNICA NIT REPAROS NAVAIS LTDA ME [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0345300-70.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESDRAS SILVA FERREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRESTELA LTDA [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRESTELA LTDA,ESTELA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios on-line realizados junto ao Banco ITAÚ, nos valores de R$ 367,52 e de R$ 804,30. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-15.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0353800-57.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE ASSIS NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J J BAR DO PEIXE LTDA, Réu: JULIO CESAR FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE ASSIS NEVES\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0212500-78.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: DALUAN FERRO E ALUMINIO LTDA ME, Réu: DANIELLE FONSECA MACEDO, Réu: LUIZ CARLOS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0375200-40.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA LUCIA GAUTERIO CONDE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEG SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CERJ DE SEG SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.580-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0395100-67.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTO MARINHO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: TRITICUN IND E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTO MARINHO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0385700-58.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PINTO COSTA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA ME [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 193,43. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0389700-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUIT NANDO DO INGA LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0433700-65.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: RODA LEME BAR E RESTAURANTE LTDA NP DOS SOCIOS, Réu: GIULIANO DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIULIANO DE AZEVEDO PEREIRA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco ITAÚ, no valor de R$ 1.285,51. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0317900-91.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBEL GOMES JARDIM [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA [Adv. Herbem Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 4339 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Herbem Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 4339 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS SA [Adv. Herbem Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 4339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 723 v. Prazo de 5 dias.\"O saldo existente em favor da parte ré já foi liberado através dos alvarás de fls.715/716.\" \r\n\r\nProcesso: 0340800-87.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MANOEL DA SILVA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marisa Lima de Mattos (OAB: RJ 107787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MANOEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.(desp. fl. 72) \r\n\r\nProcesso: 0255700-67.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR DA SILVA DE NAZARETH [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA-ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIR DA SILVA DE NAZARETH\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 1132437"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 160511\r\n\r\nProcesso: 0001524-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa da Silva Giron [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa da Silva Giron \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, ante a certidão negativa do O. de Justiça na Carta Precatória, devendo fornecer o atual e correto endereço da reclamada e/ou sócios, sob ônus de extinção, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234700-03.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Martins Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, observando a legislação vigente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0182200-57.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Michael Ramalho da Costa Rezende [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Michael Ramalho da Costa Rezende\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Fornecer o endereco atual e correto da executada e/ou socio ou indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Santos, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ramos Neves [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cardiológico de Niterói Ltda. - CENTROCARDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ramos Neves\r\n\r\nIndeferidos os requerimentos quanto à CEF e adiamento da audiência. Ciência do despacho de fls.60 \r\n\r\nProcesso: 0001580-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pessanha Gomes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service Sabor e Arte Ltda. [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pessanha Gomes , Réu Self Service Sabor e Arte Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-25.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lopes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Urandy Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lopes \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000192-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Justino [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Gabriel e Daniel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Justino\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001610-46.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Oliveira \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000503-30.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa Rodrigues [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Picanço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barbosa Rodrigues\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000152-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva dos Santos\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000583-91.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela de Souza Monte Raso [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Angelo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela de Souza Monte Raso\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000309-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Soares dos Santos [Adv. Anderson Yuji Marques Ito (OAB: RJ 151051 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação da 1ª Ré, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002166-48.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Rodrigues Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda. , Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Rodrigues Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre devolução das notificações das Rés, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000286-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis carlos Silva Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Ind.e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis carlos Silva Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000632-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Jose Bastos de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TÓKIO MARINE SEGURADORA SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Jose Bastos de Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001190-41.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Maria de Oliveira Fracho [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Quenn Folheados Comércio de Jóias Ltda. , Réu: Jary Godoy, Réu: Ana Lucia Rainha Godoy Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stela Maria de Oliveira Fracho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da 2ªRé, em 10 dias, sob onus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0131400-88.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nascimento Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias para manifestar sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000319-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achilles Theodoro da Silva Júnior [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com de Serviços Ltda. \r\n\r\nTI: Ana Beatriz Soares de Matos da Silva (Rep. por Juliana Soares de Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achilles Theodoro da Silva Júnior \r\n\r\nSuspenso, por ora, o pagamentos dos alvarás de fls. 56/57, devendo manifestar sobre o alegado às fls.52, trazendo aos autos o comprovante de pagamento da pensão alimentícia, em 10 dias, ciente de que no silêncio, o valor será liberado à alimentanda. \r\n\r\nProcesso: 0031900-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andrade Jardim [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andrade Jardim \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000258-53.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa Santos [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Imaculada da Conceição Alves Teixeira [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa Santos , Réu Imaculada da Conceição Alves Teixeira \r\n\r\nComparecer em Juízo, às quintas-feiras pela manhã, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0010100-28.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Teixeira de Matos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0022800-70.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia da Silva Farias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia da Silva Farias\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.478 \r\n\r\nProcesso: 0000496-38.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Gonçalves Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Araújo Barbosa [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nRéu: BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME, Réu: Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Araújo Barbosa\r\n\r\nIndeferido o requerido, pois não há elementos que vincule a empresa Bayão Medicina por Imagem às Rés. Apresente os contratos das Rés, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-06.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianchines de Niterói Off Shore Serviços e Reparos Navais , Réu: Subcon Reparos Navais Off Shore \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira \r\n\r\nAssinar petição de fls. 47/48 \r\n\r\nProcesso: 0000309-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Regina Santos da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequality Contact Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Regina Santos da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-16.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina do Carmo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda Luzia Mota da Silva [Adv. Guilherme de Mello Lopes (OAB: RJ 118255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raimunda Luzia Mota da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, referente ao acordo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0009900-21.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Viana do Valle [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otavio Brandao [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Otavio Brandao\r\n\r\nDiligencie diretamente aos postos de atendifmento da Previdência, a fim de calcular o valor devido, devendo comprovar nos autos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000482-88.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rodrigues Tavares [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vocelo Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vocelo Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0055700-38.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves de Mesquita [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Especial Crescer [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves de Mesquita \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0074300-78.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Tavares [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu: Clichiner de Sá Ataide, Réu: Ewerton de Sá Ataíde, Réu: Vecto Aibel do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Tavares\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-12.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0069700-48.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Barbosa [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite Ltda [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.284/285. Em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0223300-21.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Costa da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Larjech Tintas e Bazar Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Costa da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Manifestar sobre a certidão de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0251300-02.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Fernandes Tavares [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros de Niteroi à Arraial do Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Fernandes Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando o disposto no acórdão de fls. 174/179. \r\n\r\nProcesso: 0149200-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fiuza Jorge [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Reinaldo Fiuza Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União(INSS), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Simôes Veloso [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias para manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProcesso: 0186600-80.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floripes Carlucia Ximenes Matos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao para Idosos Maria do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripes Carlucia Ximenes Matos\r\n\r\nManifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na inércia, será suspenso o curso do processo por um ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001301-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias dos Santos [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: RSD Nit Comércio de Sucatas Ltda. [Adv. Sosthenys Camara (OAB: RJ 158607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSD Nit Comércio de Sucatas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212500-94.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Joaquina Gama Nascimento [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubini Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Joaquina Gama Nascimento\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0122900-33.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Goncalves Guedes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Consert Reforma [Adv. Camila Quintao (OAB: RJ 135508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Goncalves Guedes\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.118 \r\n\r\nProcesso: 0125000-92.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Guilhermino Jose Paz de Lizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios a fim de possibilitar a execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será suspenso o curso do processo por um ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0087900-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Ramos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Costa Ramos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.281. \r\n\r\nProcesso: 0090000-60.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Santana da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado KLM Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado KLM Ltda. EPP \r\n\r\nCiência do despacho de fls.124. A fixação de atualização monetária da indenização por danos morais sumulado pelo STJ é a data da constituição do crédito, sendo a mera alteração deste valor no acórdão, não a modifica. \r\n\r\nProcesso: 0000961-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Vieira Nunes de Souza [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: MG5 Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG5 Mármores e Granitos Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas relativos ao acordo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0098700-88.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vieira Ferreira [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vieira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122800-10.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clédio Baptista Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias \r\n\r\nId: 1132733"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0182600-03.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cesar Fernandes\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos de Bazar Ltda. , Usina de Icaraí Bazar Ltda. - ME, UD ATACADAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unit de Icaraí Comércio de Artigos de Bazar Ltda. , Usina de Icaraí Bazar Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. *** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001378-34.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Azevedo Garcia \r\n\r\nRéu: A.E. Telecomunicação Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.E. Telecomunicação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira Mirindiba\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Com Ind Representações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Braservis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2011 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132734"
                            ]
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1131374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000517-11.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Silva Pimenta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Silva Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.12 , devendo fornecer nos autos o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000604-64.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli de Oliveira Soares [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilson Coimbra de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da parte ré, devendo fornecer nos autos o correto endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000564-82.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Batista [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Technique Usinagem Eletromecânica Ltda. - ME, Réu: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.41 , devendo fornecer nos autos o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000511-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Coelho de Nazareth [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Epox Reparos Navais e Serviços Ltda. - ME, Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE, Réu: Navegação São Miguel Ltda., Réu: Log Star Navegação S.A., Réu: ETP - Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Coelho de Nazareth\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.18, devendo fornecer nos autos o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001192-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Amancio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correa da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Correa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rosa Duarte [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Neo Niterói [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rosa Duarte, Réu Condomínio Neo Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a concordância da reclamada e o deferimento do pedido de adiamento da audiência. O Reclamante deve vir com emenda substitutiva da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0228700-81.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Vieira da Silva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jeovane Vieira da Silva, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26 pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001807-95.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira de Freitas [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0049000-77.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Faria [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Protocolo do Mar Comércio e Distribuição de Pescados Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)], Réu: Coisa do Mar Pescados Ltda., Réu: WWW Portal do Mar Pescados Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protocolo do Mar Comércio e Distribuição de Pescados Ltda., Aut Renata de Souza Faria, Réu WWW Portal do Mar Pescados Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-71.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Gomes Gonzaga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Ght Comercio e Participacao Ltda., Réu: André Luiz do Nascimento Góes, Réu: Rosângela da Silva Góes, Réu: Aurinete Maria Santos Marques, Réu: Paulo de Tarso Marques Jussara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Gomes Gonzaga\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0007200-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Brito [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: L Ferreira Restaurante Ltda [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Brito\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000142-10.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manhães Inácio [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos a entrega das guias de FGTS e de SD, em 5 dias, nos termos do item 03, parte final, do Termo de Acordo.\r\n\r\nProcesso: 0017500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Rangel Vaz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A). [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A).\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-08.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bremer de Jesus Lemos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Fluminense S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bremer de Jesus Lemos, Réu Editora O Fluminense S.A.\r\n\r\nComparecer as partes pessoalmente na Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo, no prazo de 10 dias derradeiros. Tomar ciência do indeferimento do pedido da Reclamada de recolhimento do mandado de fls. 28 e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005300-51.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Goncalves [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, em 48 horas, sob pena de desentranahamento e devolução da petição de fls. 160/160v e 161. \r\n\r\nProcesso: 0069500-72.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carneiro Leao [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Split Air de Icarai Refrigeracao Ltda ME [Adv. Antonio Julio Dias Junior (OAB: RJ 119371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carneiro Leao, Réu Split Air de Icarai Refrigeracao Ltda ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-11.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Dias [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0801/2010 em 15/12/2011, referente ao depósito recursal. (Caixa Economica) \r\n\r\nProcesso: 0057400-46.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Salgado Serravalle [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: F D R 18 Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F D R 18 Comércio do Vestuário Ltda., Aut Raquel Salgado Serravalle\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-91.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Amarildo José Tavares Nogueira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amarildo José Tavares Nogueira, Cgte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-02.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Guerrin Rodrigues Botelho [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Menezes e Silva [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Menezes e Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080800-89.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Mathias Gonçalves [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Mathias Gonçalves \r\n\r\n1. Requeira o Autor o que entender de seu interesse, considerando a certidão de fls. 269; 2. Apresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena de a Reclamada ser instada a apresentar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarete Pimmel [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Casari III Com de Art Cama Mesa e Banho e Colchões Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarete Pimmel\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0074300-41.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizy da Silva Gregorio [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizy da Silva Gregorio\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena de remessa do feito ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094500-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Andrade [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira Andrade \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-07.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Municío de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 10 do Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-32.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Campos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Fernandes Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Campos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, devendo informar o endereço correto do autor. \r\n\r\nProcesso: 0130600-23.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilnária da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem 113 Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Severino Tobias Barbosa, Réu: Josias Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilnária da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.84, para manifestar acerca da petrição de fls 83. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio E Construcoes [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)], Réu: Hospital Universitario Antonio Pedro [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Noleto, Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio E Construcoes, Aut Elson Sant´Anna, Aut Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/06/2011, às 11:00 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. A 1ª Reclamada deverá cientificar seus assistentes técnico indicados às fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0009700-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mattia Angelo Cingolani [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Renato Mattia Angelo Cingolani e Outros\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo as RECLAMADAS vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0168000-71.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques Pimentel [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Niter Comércio de Drogas Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco Ltda. , Réu Niter Comércio de Drogas Ltda., Aut Robson Marques Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 30 /06 / 2011 no Juízo Deprecado ( 3ª VT/ SG ), localizado na Rua Lourenço Abrantes 59, Centro, São Gonçalo \r\n\r\nProcesso: 0000498-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª reclamada, devendo fornecer nos autos o correto endereço. \r\n\r\nProcesso: 0061400-89.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Clean Serv de Asseio e Conservação Ltda n/p Aparecido Pereira da Silva, Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do EStado do RJ -SENAI RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Profissional Clean Serv de Asseio e Conservação Ltda a/c Wandercy de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do EStado do RJ -SENAI RJ\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067800-56.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Neris Batista [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Kim Kim Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - ME ( Kubanacan ) [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)], Réu: MAX JOSÉ CARVALHO, Réu: ODALÉIA MARIA BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Neris Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0161/2011 em 23/02/2011. (Caixa Economica) \r\n\r\nProcesso: 0000259-35.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandir Lopes Filho [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Wandir Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0216200-12.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sadi Borges da Cruz [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Poli Job Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi Borges da Cruz\r\n\r\nQuerendo, vir apresentar impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0123200-89.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Carvalho de Miranda [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Gross S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Carvalho de Miranda, Réu Laboratorio Gross S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502 que deferiu a desistência do recurso ordinário pelo reclamante, na forma do art. 501 do CPC, ficando prejudicado o recurso adesivo interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0239500-71.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Viera de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Simone Viera de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. A Reclamada deverá vir com o depósito complementar de honorários periciais no valor de R$ 1.400,00, tendo em vista que deu causa à necessidade de complementação do laudo pericial ante a não apresentação dos documentos na época oportuna. \r\n\r\nProcesso: 0001433-79.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius do Nascimento Gomes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 07 de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0171500-82.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Martins de Lima [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda n/p Paulo César Mota da Silva, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda - ME n/p Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Martins de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0095600-59.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda n/p Marlene Medronho [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda n/p Lígia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001943-92.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Lemos Caetano Cabral [Adv. Alessandra Junqueira de Souza da Costa (OAB: RJ 131223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Lemos Caetano Cabral \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às verbas do item 1, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0215500-36.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Souza Martins [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza Bela [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.76) para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 844 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0125200-28.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Lacerda [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Audio e Video Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Lacerda \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-59.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Raymundo da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Cupello da Rosa [Adv. Salvador Costa (OAB: RJ 29183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Raymundo da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, fornecendo o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250700-75.2006.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo a reclamada para vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0224000-91.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Paiva Fagundes [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Estaleiro Mauá [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Paiva Fagundes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, apresentando seus calculos de liquidação do julgado, na forma determinada à fl. 154, devendo, no mesmo prazo, fornecer o atual endereço da 1ª Reclamada, sob pena de ser instada a reclamada a apresentar os referidos calculos .\r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2009.5.01.0246 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcia Valéria da Cunha [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda n/p Maria Gonçalves Gentil, Guarino Gentil e Cláudio Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Valéria da Cunha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Amaral de Andrade [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisk Idiomas e Informatica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Amaral de Andrade \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-50.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Chinello [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0207800-77.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Medeiros Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A (Oi Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Medeiros Rodrigues, Réu TNL PCS S/A (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nExequente: Contestar embargos à execução, no prazo legal. 2ª Reclamada: Tomar ciência da interposição dos embargos à execução pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0252400-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rio Fundo Agropecuario Ltda. [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Ferraz Pinheiro e outros.\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001786-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gold Star [Adv. Renato da Silva Soares (OAB: RJ 149327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Gold Star , Aut Eduardo Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52 que retificou o erro material da Ata de Audiência, considerou suspeita a testemunha Henrique Tostes Padilha, ex-síndico do Edifício, devendo as demais testemunhas comparecer independente de intimação na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151200-36.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keslen Wanescka Freitas da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keslen Wanescka Freitas da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0150500-26.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos de Oliveira [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL Arqitetura e Construcao Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0081200-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Araujo da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Araujo da Silva\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, em 48 horas, em face de fls. 95 e 98, devendo, ainda, apresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0036600-65.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsy Ney da Conceicao [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, a noticiada denúncia à mandante, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034800-36.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Costa Chagas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Carlos Eduardo Mocelin, Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima, Réu: Sebastião Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Costa Chagas, Réu Santa Cruz Scan S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262 que indeferiu o reconhecimento de sucessão da ré pela empresa Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda. O exequente deve indicar meios para prosseguimento da presente execução, observando-se a Resolução nº06/2006 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0017100-81.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesus de Oliveira [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)], Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes, Réu: Felipe Reigosa Pla, Réu: Pedro Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jesus de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159800-12.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luce Sicchierolli [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luce Sicchierolli\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 167/167v que julgou os EMBARGOS À EXECUÇÃO procedentes para excluir dos cálculos os valores de custas e despesas com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0184400-34.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Machado [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0161500-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro Pereira de Abreu [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000213-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Thomaz de Aquino Filho [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Thomaz de Aquino Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Tomar ciência, ainda, da HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA e da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante, dispensadas nos termos do permissivo legal do artigo 790, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102100-44.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Design Fotocópias, Digitalizações e Serviços Ltda n/p Claudete Rose Couto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou PROCEDENTE a reclamação. Custas de R$ 1.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000829-84.2011.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Vania Teixeira da Silva\r\n\r\nEgdo: Jose Alberto de Souza [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Alberto de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de Terceiro, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001672-83.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda n/p Alexandre José Cúrcio, Réu: Lojas Renner S.A., Réu: Livornese Refeições Coletivas Ltda Me n/p Almir Carvalho de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Tomar ciência, ainda, de que deverá fornecer o atual endereço do reclamado , em 30 dias, ou no mesmo prazo requerer o qiue for de seu endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1131374"
                            ],
                            "1131373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2011\r\n\r\n0157100-29.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Cunha de Miranda\r\n\r\nExecutado: Sigplus Segurança e Vigilância Ltda n/p Flávia Letícia Oliveira e Pedro Josafá Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sigplus Segurança e Vigilância Ltda n/p Flávia Letícia Oliveira e Pedro Josafá Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.651,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131373"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1132879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000134-64.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevelyn Jeremias da Motta [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevelyn Jeremias da Motta \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 0001218-03.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Veiga Silvares Corrêa [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Veiga Silvares Corrêa \r\n\r\nContra-arrazoar o RO adesivo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-98.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira Rodrigues [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Bill Clay Confeccao, Réu: Maria Nazareh Mesquita da Costa, Réu: Arlindo Borher, Réu: Anderson Pina de Sousa (sócio), Réu: Paulo Cesar Amado de Souza (sócio), Réu: Telma Rud de Souza (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-79.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Macedo Nunes [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: KSVS Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KSVS Promoções e Eventos Ltda. \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-35.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Marins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: R H Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcelo Silva Marins, Réu R H Brasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz sucessivos de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-65.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Pinto Teixeira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Hexa & Tal Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pinto Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034700-73.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius da Costa Carneiro [Adv. Carlos Silverio Heringer (OAB: RJ 144856 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius da Costa Carneiro\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0150800-19.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Verli Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Admilson Soler da Silva (sócio), Réu: Mauro Alves e Silva (sócio), Réu: Gilberto de Oliveira Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Verli Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-47.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Bastos Salomao [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores ME (NP/sócio Alberto Barros) [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)], Réu: Alberto Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bastos Salomao\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nId: 1132879"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1132764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-98.2011.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: João Guilherme Seabra Ramos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João Guilherme Seabra Ramos Santos\r\n\r\nCiência deferimento prazo para apresentação de quesitos. Prazo de 15 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0019600-62.2009.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL (A/C DA PROCURADORIA SECCIONAL NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nExdo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCiência decisão de fls. 58, em que rejeitada a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0023500-92.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Marina Tocci Loures [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Associacoes de Moradores de Nova Friburgo (Comamor) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Associacoes de Moradores de Nova Friburgo (Comamor), Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para manifestação sobre cálculos. Prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual.* \r\n\r\nProcesso: 0000486-06.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Pereira Tomé [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Ueslei Pereira Tomé\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0053800-32.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edla Maria Martins Machado [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência baixa dos autos do E.TRT. Vista com prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0067300-35.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE BRITO SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE BRITO SILVA, Aut JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0056300-13.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PIRES DE MORAES [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Aut: ROCHESTE LUIZ DA ROSA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PIRES DE MORAES, Aut ROCHESTE LUIZ DA ROSA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0067600-94.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY NOGUEIRA HECHERT [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: MARCELO GONCALVES PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GONCALVES PEREIRA, Aut SUELY NOGUEIRA HECHERT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0077400-05.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO AMENDOLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 633, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0100400-39.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA COELHO NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA COELHO NEVES, Aut AFONSO SANTOS DIAS, Aut AIRES LEITE, Réu FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA, Aut FLORIANO DA SILVA MARQUES, Aut HELOISA HELENA GONCALVES, Aut MARCELO MAIA CARNEIRO, Aut MARIA INEZ DE ALMEIDA, Aut RONEI DA SILVA OLIVEIRA, Aut WASHINGTON MARCELO FERNANDES\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls 1029/1037, por 20 dias sucessivos. com permeio de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Vital Guerra [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Haehling e Freitas Acessórios de Bijuterias Ltda-ME [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haehling e Freitas Acessórios de Bijuterias Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de testemunha. fls 141/142. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0167100-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara dos Santos [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fls. 142, ante o que consta dos autos. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0169100-08.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Passos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Passos da Silva\r\n\r\nCiência fls. 489, em que concedido prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0175500-48.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICODEMO PINTO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMO SCHINCARIOL - IND DE CERVEJAS E REF.RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICODEMO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 292/293. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0166500-14.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Francisco Campos Junior [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo Francisco Campos Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0180100-20.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PALA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: Arthur de Britto Jordao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PALA\r\n\r\nVista da peticao de fls. 206. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0184800-73.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGRIMARIO SINDER [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGRIMARIO SINDER\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0191900-35.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos da Torre [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse de Nova Friburgo Confeccoes Ltda. - na pessoa de TIAGO RAPOSO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos da Torre\r\n\r\nCiência fls. 82: \"\"... Petição desta natureza dignifica a advocacia trabalhista. Parabenizo o ilustre subscritor da presente...\"\"* \r\n\r\nProcesso: 0199000-70.2008.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JÁDER LÚCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIZABETH FERNANDES ALVES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIZABETH FERNANDES ALVES, Egte JÁDER LÚCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0197600-94.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre promocao do setor de calculos de fls. 99. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0221900-18.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rocha da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para manifestações. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0235700-60.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYKO SOARES DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência decisão fls. 417, que não conheceu da impugnação apresentada pela União.* \r\n\r\nProcesso: 0060400-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gomes Lacerda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Ceret Comercio Industria e Transporte de Madeira Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Gomes Lacerda, Réu Serraria Ceret Comercio Industria e Transporte de Madeira Ltda.\r\n\r\nCiência designação dia 24 de maio de 2011, às 10:30 hs, para oitiva de testemunha, perante o Juízo da MM VT de Linhares-ES, nos autos da CPI-0038000-92-2011-517-0161, conforme informado às fls. 113.* \r\n\r\nProcesso: 0000800-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELT EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nCiência fls. 293. \"\"...Reporto-me à decisão de fls. 274...\"\", em que restou indeferido o requerimento.* \r\n\r\nProcesso: 0000030-56.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. de Moura [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nApresentar extrato analítico da conta vinculada e, se necessário refazer calculos d e liquidação para deduzir valores porventura depositados, observada a promoção de fls. 68. PRAZO DE 20 DIAS. *\r\n\r\nProcesso: 0000093-81.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Dias Cola [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superio Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Dias Cola, Réu Sociedade de Ensino Superio Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30 de maio de 2011, às 14:00 horas. *\r\n\r\nProcesso: 0003400-53.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut MARLON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 30 de maio de 2011, às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Conforme determinado no julgado.* \r\n\r\nProcesso: 0006100-02.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS GREGORIO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS GREGORIO\r\n\r\nDevolver a Carta de Habilitação retirada conforme fls. 239-V. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0014500-49.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para atender à promoção de fls. 508. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0015000-42.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0000224-56.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar deposito da primeira parcela, relativa aos honoraraios periciais fixados às fls. 105. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000180-37.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudonatel Tavares de Souza [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobel Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobel Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia legível do comprovante de recolhimento. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000166-19.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SIND.MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Agdo: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANO RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). *\r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Claudio Andrade Braga [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio Montechiare Vanelli [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Antonio Montechiare Vanelli\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS).* \r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano Rodrigo de Paula Moura [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio Montechiare Vanelli [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Antonio Montechiare Vanelli\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS).* \r\n\r\nProcesso: 0000162-79.2011.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Patrícia Jasmin Torres Mayworm [Adv. Marlon Freimann Vieira (OAB: RJ 163516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Inácio da Silva Contabilidade [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Inácio da Silva Contabilidade\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS).* \r\n\r\nProcesso: 0000252-24.2010.5.01.0511 - Arrest\r\n\r\nRqte: Hugo Vieira Damasceno [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRqdo: Elcio da Costa Martins - ME [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hugo Vieira Damasceno\r\n\r\nVista da peticao de fls. 45. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0025100-12.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: FILÓ S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nCgto: MISAEL CORREIA [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FILÓ S/A, Cgto MISAEL CORREIA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 78. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0026200-07.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Sarcineli dos Santos [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Scala de Friburgo Comercio de Motos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Scala de Friburgo Comercio de Motos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 191, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0044900-41.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GUEDES DE FARIA RAMOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE GUEDES DE FARIA RAMOS\r\n\r\nCiência deferimento dilação de prazo requerida para manifestações. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0031200-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vasny Barisao de Lima [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vasny Barisao de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. *\r\n\r\nProcesso: 0033900-73.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA MARIA SIQUEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RAMOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nVista da peticao de fls. 121. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0032400-69.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EGIDIO FRANCA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EGIDIO FRANCA SILVA\r\n\r\nFornecer endereço correto e atual do sócio indicado às fls. 298, de forma a viiabilizar a citação prévia, indispensável à desconsideração da personalidade jurídica. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodion de Rivera Santos Lage [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Evandro Arcanjo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rodion de Rivera Santos Lage\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls. 281. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0038600-19.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Dias da Silva, sucessora de Jorge Guimaraes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0000396-95.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Martins [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0041600-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: EMDHOSP-CM EMP. MUN. DESENV. OBRAS SERV. PUBL. [Adv. Carla Maria Lima Queiroz (OAB: RJ 92354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 156, tendo em vista a documentação juntada aos autos. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0050300-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Dias [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Dias\r\n\r\nVista da peticao de fls. de fls. 170. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0058300-15.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Lobo [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte L. D. R. Ltda. - Friburgo Time Express, Réu: Emilia Freitas Thedin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Lobo\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo,\r\n\r\nem dia e hora de plantao do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para\r\n\r\nmarcar acompanhamento na diligencia.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261* \r\n\r\nProcesso: 0000681-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Anjos Lopes [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Javier Ronald Flores Morelli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Javier Ronald Flores Morelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0046600-71.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida de Souza Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fatima Aparecida de Souza Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, de fls 466. Prazo de 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0077900-76.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0079000-08.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WOLOSKER NETO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ BEZERRA, Aut MAX WOLOSKER NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 193/203. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0082700-30.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Barbosa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - em liquidação extrajudicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0085000-33.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERALDO CARDOSO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: JISPTER SERVICOS ESPECIAIS DE MECANICA LTDA.ME [Adv. Altyr Pereira da Silva (OAB: RJ 4424 - D)], Réu: Eny da Costa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERALDO CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que possa interessar. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0089500-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardoso Politico dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP(Liq. Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cardoso Politico dos Santos, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 329/337, fixando o valor do crédito autoral.* \r\n\r\nId: 1132764"
                            ],
                            "1132762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0083100-49.2002.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANDRE FELIPE BONAPARTE BRINGUENTI,JACK BRINGUENTI COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE FELIPE BONAPARTE BRINGUENTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.120,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACK BRINGUENTI COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME,JACK BRINGUENTI COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JACK BRINGUENTI COMERCIO BIJOUTERIAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.120,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132762"
                            ],
                            "1132763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0020400-61.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Wander da Costa Martins\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132763"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1132892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000408-72.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires Mata [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires Mata\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 /06 /11, às 14:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000378-37.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton de carvalho Moreno [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Artesanal Arari Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de carvalho Moreno\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/06/11, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000380-07.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Miranda dos Santos [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Artesanal Arari Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Miranda dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08 /06 /11, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000383-59.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Doglas de Moraes Alves Macedo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto de Souza Marques Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doglas de Moraes Alves Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/06/11, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000382-74.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Walkiria Conceição dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: A.de Souza RC Equipamentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walkiria Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/06/11, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000389-66.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlei Ezequiel dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Schueng\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei Ezequiel dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/06/11 , às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0002700-88.2007.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/05/2011, às 14:00 horas. Laudo em 15 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)], Aut: Mackson Emanoel Clercq Guimarães [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Geraldo Cosme Bernardino Mendonça [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Jacira Trabach Pimenta, Réu: Dalber Alves de Oliveira Junior, Réu: Edmar Soares Pereira, Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, Réu: Auto Posto Cafundó da Serra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson Ramos de Souza, Aut Carlos Alberto Lopes Peixoto, Aut Geraldo Cosme Bernardino Mendonça, Aut Hailtom Cesar Mansur Vieira, Aut Mackson Emanoel Clercq Guimarães, Réu Parque das Arvores Auto Posto Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21 de junho de 2011, às 12:45 horas, para realização da praça e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05 de julho de 2011, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-37.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA, Aut JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21 de junho de 2011, às 12:40 horas, para realização da praça e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05 de julho de 2011, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nId: 1132892"
                            ],
                            "1132891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 17/05/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/06/2011 às 12:40 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05/07/2011, no mesmo horário, neste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001100-37.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO e Outros. Adv.: Luciana Neves Curty Almeida OAB.: RJ 120391 D\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA e Outros. Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- Combustível denominado diesel comum, bomba identificada pelo nº SM2, nº série FI2717AB, certificada pelo INMETRO sob o nº 1.063.126-4, com marcação de depósito em 722.678-1, no valor de R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos) o litro, de onde se penhoram 722 (setecentos e vinte e dois) litros, avaliado em R$ 1.335,70;\r\n\r\n- Combustível denominado diesel comum, bomba identificada pelo nº SM2, nº série FI2714AB, certificada pelo INMETRO sob o nº 1.063.128-8, com marcação de depósito em 293.280-2, no valor de R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos) o litro, de onde se penhoram 722 (setecentos e vinte e dois) litros, avaliado em R$ 1.335,70;\r\n\r\n- Combustível denominado diesel comum, bomba identificada pelo nº SM2, nº série FI2714AB, certificada pelo INMETRO sob o nº 1.063.127-6, com marcação de depósito em 698.511-7, no valor de R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos) o litro, de onde se penhoram 722 (setecentos e vinte e dois) litros, avaliado em R$ 1.335,70;\r\n\r\n- combustível denominado gasolina comum, bomba identificada pelo nº SM2, nº série FI2720AB, certificada pelo INMETRO sob o nº 1.063.124-0, com marcação de depósito em 874.125-6, no valor de R$ 2,78 (dois reais e setenta e oito centavos) o litro, de onde se penhoram 359 (trezentos e cinquenta e nove) litros, avaliado em R$ 998,02. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada RJ 2, km 10, CORDEIRO, 28540-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.005,12\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/06/2011 às 12:45 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05/07/2011, no mesmo horário, neste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto e Outros. Adv.: Carlos Edgar Fellows OAB.: RJ 109779 D\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda e Outros. Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- Uma área de terra medindo 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados), ou seja, 03 (três) hectares, desmembrada do Sítio São Miguel II, localizada na zona rural do 1º Distrito do Município de Cantagalo, confrontando pela frente com a RJ-160, pelos fundos e pelo lado com a área remanescente do Sítio São Miguel II, registrado na Receita Federal sob o número 01769650, onde se verifica construída, com aspecto de abandono, área onde provavelmente funcionava borracharia e lavador, restaurante, além de uma estrutura metálica onde funcionava o posto e uma pequena casa de cinco cômodos e telha, tudo avaliado em R$ 95.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Zona rural do 1º distrito do município de Cantagalo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 95.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1132418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000209-47.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Souza Peres [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Souza Peres\r\n\r\nAtenção audiência designada para o dia 29/06/2011 às 09:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001454-30.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberlei Assis de Castro [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberlei Assis de Castro\r\n\r\nAtenção audiência designada para o dia 09/06/2011 às 09:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000190-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves da Silva [Adv. Beatriz Suzano da Silva (OAB: RJ 149976 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscomix Comércio de Biscoitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves da Silva\r\n\r\nAtenção audiência designada para o dia 30/06/2011 às 09:30 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1132418"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1132671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2011\r\n\r\n0006800-32.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucia Soares Salgado\r\n\r\nExecutado: Sandro Pereira Neves,Padaria Bela Vista de Areia Branca Ltda ME,Paulo Fernando Andrade Soares,Maria de Fatima Bento Soares,Sueli Pereira Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Pereira Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.513,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-35.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: AUSBRAS ENGENHARIA LTDA,GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA,Maria da Conceição Lopes Maceno da Silva,MSK PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUSBRAS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.029,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MSK PARTICIPAÇÕES LTDA,GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA,Maria da Conceição Lopes Maceno da Silva,MSK PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MSK PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.029,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013700-94.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Maria dos Santos Costa\r\n\r\nExecutado: Manoel Andrade da costa Junior,Unilix do Brasil Ltda.,Antonio Fernando de Lima Diniz,Geni Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Andrade da costa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.938,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016900-17.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDISON ABINADER PINTO\r\n\r\nExecutado: Wanda da Silva,MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA,Pedro Ferreira Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanda da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.259,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ferreira Cunha,MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA,Pedro Ferreira Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ferreira Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.259,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045500-87.1999.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVERIO MIRANDA CORREA\r\n\r\nExecutado: Jovito Gomes Pimenta,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,José Raimundo Martins,Gerson Martins Quirino\r\n\r\nPelo presente fica citado Jovito Gomes Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.147,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerson Martins Quirino,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,José Raimundo Martins,Gerson Martins Quirino\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson Martins Quirino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.147,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056400-17.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Samuel Soares Calisto\r\n\r\nExecutado: Vanessa Santos Boucas,Ouroemferro 2004 Comercio e Industria Ltda. - ME,Nielma Cristina da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanessa Santos Boucas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.463,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075300-53.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA MORGADO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Janete da Mota Almeida,CENTRO EDUCACIONAL JANETE DE ALMEIDA SC LTDA,Henrique Cesar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Janete da Mota Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.562,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082300-70.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson Ernani Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: Luiz Guilherme de Ataíde Cruz,Auto Posto Coroa Vermelha Ltda.,Cooperativa de Trabalhadores Aux Comercializacao Deriv Petroleo ERJ,Sérgio Alexandre de Ataide Cruz,José Maria da Cruz Neto,José Vanderlei Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Guilherme de Ataíde Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.095,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000844-59.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Leite\r\n\r\nExecutado: Líder Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Líder Instalações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.060,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090100-28.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEUZA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: Vilma Pereira de Andrade da Silva,SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,Vanildo José Peixoto da Silva,Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Pereira de Andrade da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.089,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093800-75.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Conceição Maria Pereira,ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE,Aldemir Alves Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Conceição Maria Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.299,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldemir Alves Ribeiro,ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE,Aldemir Alves Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Alves Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.299,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187300-54.2009.5.01.0223 CartOrd\r\n\r\nExequente: Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Pereira da Silva,Vanildo José Peixoto da Silva,Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 704,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanildo José Peixoto da Silva,Vanildo José Peixoto da Silva,Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanildo José Peixoto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 704,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vilma Pereira de Andrade da Silva,Vanildo José Peixoto da Silva,Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Pereira de Andrade da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 704,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195900-06.2005.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Aldeir Menezes de Azevedo,Ray Boys Magazine Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldeir Menezes de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.220,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210600-26.2001.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: AMILTON FIRMINO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Viviane Maria Seixas de Amorim,EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,Monika Correa Sommer\r\n\r\nPelo presente fica citado Viviane Maria Seixas de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.208,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015700-38.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Wagner Vieira Pereira,GUARANA DU PAPITO IND E COM LTDA N/P DA SÓCIA LUCIANA FERREIRA PAES,LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA,Fabio Vieira Bastos,Michelle Machado Pereira,Luciana Ferreira Pais,Roberta Pessoa de Araujo Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Vieira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.145,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberta Pessoa de Araujo Augusto,GUARANA DU PAPITO IND E COM LTDA N/P DA SÓCIA LUCIANA FERREIRA PAES,LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA,Fabio Vieira Bastos,Michelle Machado Pereira,Luciana Ferreira Pais,Roberta Pessoa de Araujo Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Pessoa de Araujo Augusto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.145,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Ferreira Pais,GUARANA DU PAPITO IND E COM LTDA N/P DA SÓCIA LUCIANA FERREIRA PAES,LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA,Fabio Vieira Bastos,Michelle Machado Pereira,Luciana Ferreira Pais,Roberta Pessoa de Araujo Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Ferreira Pais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.145,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012600-07.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Tomaz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar dos santos amaral,Supermercados Torrebela Ltda.,Vitor Cesar dos santos Amaral,Cesar Duarte da Silva Amaral,Lidia Maria dos santos Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar dos santos amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.032,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesar Duarte da Silva Amaral,Supermercados Torrebela Ltda.,Vitor Cesar dos santos Amaral,Cesar Duarte da Silva Amaral,Lidia Maria dos santos Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Duarte da Silva Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.032,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lidia Maria dos santos Amaral,Supermercados Torrebela Ltda.,Vitor Cesar dos santos Amaral,Cesar Duarte da Silva Amaral,Lidia Maria dos santos Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Lidia Maria dos santos Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.032,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitor Cesar dos santos Amaral,Supermercados Torrebela Ltda.,Vitor Cesar dos santos Amaral,Cesar Duarte da Silva Amaral,Lidia Maria dos santos Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Cesar dos santos Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.032,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050500-19.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldair Soares de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jose Daher Raymundi,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Daher Raymundi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.320,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi),Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi)\r\n\r\nPelo presente fica citado Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.320,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024100-70.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Conceicao Mineiro\r\n\r\nExecutado: Otakar Orlando Svacina,Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.,Fernando Cesar Ferreira dos santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Otakar Orlando Svacina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.679,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Cesar Ferreira dos santos,Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.,Fernando Cesar Ferreira dos santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cesar Ferreira dos santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.679,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020800-95.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner de Sant Anna Lobo\r\n\r\nExecutado: Jose Daher Raymundi,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu,Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Daher Raymundi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.699,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi),Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu,Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi)\r\n\r\nPelo presente fica citado Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.699,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066500-94.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio de Lima\r\n\r\nExecutado: Judson de Lugo Medeiros,Seleserv Assessoria Recursos Humanos Ltda.,Arlindo Duarte Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Judson de Lugo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arlindo Duarte Pereira,Seleserv Assessoria Recursos Humanos Ltda.,Arlindo Duarte Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Duarte Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101900-58.1998.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO VICENTE PINTO\r\n\r\nExecutado: João Luiz de Almeida Sá,CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV,Cleber marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz de Almeida Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.978,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cleber marques de Carvalho,CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV,Cleber marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber marques de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.978,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062100-57.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alex Candido Ferreira,Candido Ferreira,NEW LIFE ASS.DE RECURSOS HUMANOS LTDA,Cleber Silva Ferreira,Dalva Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Candido Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.123,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Candido Ferreira,Candido Ferreira,NEW LIFE ASS.DE RECURSOS HUMANOS LTDA,Cleber Silva Ferreira,Dalva Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Candido Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.123,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dalva Silva Ferreira,Candido Ferreira,NEW LIFE ASS.DE RECURSOS HUMANOS LTDA,Cleber Silva Ferreira,Dalva Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalva Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.123,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cleber Silva Ferreira,Candido Ferreira,NEW LIFE ASS.DE RECURSOS HUMANOS LTDA,Cleber Silva Ferreira,Dalva Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.123,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156100-63.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose da Silva \r\n\r\nExecutado: Jose Queiroz da Silva,Transportes de Passageiros Paracambi Ltda.,Jose Carlos Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Queiroz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.154,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Queiroz da Silva,Transportes de Passageiros Paracambi Ltda.,Jose Carlos Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Queiroz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.154,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163600-83.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dionizio Luis de Paulo\r\n\r\nExecutado: Cleonice Paulina das Neves,Rumo Novo Engenharia Ltda.,Vitor Luiz Vicente Távora\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleonice Paulina das Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.167,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitor Luiz Vicente Távora,Rumo Novo Engenharia Ltda.,Vitor Luiz Vicente Távora\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Luiz Vicente Távora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.167,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-63.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo André de Aguiar Damas\r\n\r\nExecutado: Jose Daher Raymundi,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Daher Raymundi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.190,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi),Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi)\r\n\r\nPelo presente fica citado Espolio de Roberto Daher Raymundi ( rep. por Adrianne Morais Raymundi), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.190,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149600-64.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA CAZE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcio da Costa Alves,MCM 2000 IND E COM CONFECCOES LT-TOCAIA ROUPAS,Tania Regina Marques de Jesus,Carlos Albverto de Souza Camardella,Marcos da Costa Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio da Costa Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.631,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Albverto de Souza Camardella,MCM 2000 IND E COM CONFECCOES LT-TOCAIA ROUPAS,Tania Regina Marques de Jesus,Carlos Albverto de Souza Camardella,Marcos da Costa Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Albverto de Souza Camardella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.631,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos da Costa Alves,MCM 2000 IND E COM CONFECCOES LT-TOCAIA ROUPAS,Tania Regina Marques de Jesus,Carlos Albverto de Souza Camardella,Marcos da Costa Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos da Costa Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.631,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Regina Marques de Jesus,MCM 2000 IND E COM CONFECCOES LT-TOCAIA ROUPAS,Tania Regina Marques de Jesus,Carlos Albverto de Souza Camardella,Marcos da Costa Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Regina Marques de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.631,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132671"
                            ],
                            "1132672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0146400-29.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Seiberlich da Silva Germano\r\n\r\nRéu: Martins e Amaral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Martins e Amaral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132672"
                            ],
                            "1132673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000131-84.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessineia Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, União Federal, FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios Procedentes em Parte e Extinto Sem Resolução do Mérito o pedido constante do item 15. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132673"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1131759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 09.05.011 – LOTE 101/011 - JP\r\n\r\nProcesso: 0199400-06.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Souza [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcebel Molas Ltda. - ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo de Souza, Réu Marcebel Molas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1131759"
                            ],
                            "1132492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 13.05.011 – LOTE 108/011\r\n\r\nProcesso: 0177900-59.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,valor remanescente,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0179400-14.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nAndrade Mariano\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0162900-09.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nInformar o valor recebido através de documento,caso ainda haja algum saldo remanescente a seu favor.. \r\n\r\nProcesso: 0122300-72.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Potente [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Elias Ferreira Potente\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-39.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Valéria da Silva Feijó [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Menezes da Silva A/C DR.JOÃO AILTON GOMES GONÇALVES-OAB/RJ-123348\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Márcia Menezes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.41,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001229-98.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barroso Pereira [Adv. Alexandre Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barroso Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.196,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0162900-09.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 88,52,sob pena de execução,em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0001365-95.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso S. A.A/C DR.MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE-OAB/RJ-36019\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Centro de Recreação Paradiso S. A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0246900-97.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Dantas [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Farma Minas 2002 Ltda. ME - N/P SOCIA NILMA CARLA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Dantas\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0133700-30.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ANTONIO GONCALVES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001343-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Vieira [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0127000-33.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LONGO SENRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LONGO SENRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 9.094,71 \r\n\r\nProcesso: 0184600-70.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Goncalves da Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Goncalves da Silveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0248600-65.1996.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO PAULINO TEIXEIRA [Adv. Graciete da Silva Costa (OAB: RJ 1124 - B)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 – D)]E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO PAULINO TEIXEIRA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.552 \r\n\r\nProcesso: 0131600-73.1998.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o valor das custas,bem como o saldo remanescente,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000735-39.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rezende da Costa [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Illusion Acessórios de Modas Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Illusion Acessórios de Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0006600-82.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Assis Lucindo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Assis Lucindo\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.222 \r\n\r\nProcesso: 0035500-07.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernando da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Potiguar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto Pioneiro Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernando da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada COOPETRAUX \r\n\r\nProcesso: 0121400-89.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Siqueira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\n[Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Siqueira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução,Procedente em parte,em 08 dias ás fls. 349 \r\n\r\nProcesso: 0073600-12.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.129:Tomar ciência de que o saldo remanescente a seu favor só será liberado após comprovado a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0106400-20.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Veronese de Albuquerque [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Veronese de Albuquerque\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 0044000-67.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Inacio da Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. MÁRCIO BARBOSA(OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.281,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000682-58.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otávio Conceição Soares [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.223,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000613-26.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: André Moura Leite [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S. A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moura Leite\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.77,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nId: 1132492"
                            ],
                            "1132173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 13.05.011 – LOTE 111/011 – JP\r\n\r\nProcesso: 0000870-20.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lásaro Linhares Stephanelli [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Manil Carbono Ltda [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lásaro Linhares Stephanelli, Réu Manil Carbono Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e a decisão foi reformada, Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1132173"
                            ],
                            "1132174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 16.05.011 - LOTE 112/011 – MY\r\n\r\nProcesso: 0001114-77.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cárita da Silva [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jardim Encantado A/C DR.ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA-OAB/RJ-107407\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cárita da Silva e Réu: Centro Educacional Jardim Encantado\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 27.05.011 às 16:00 \r\n\r\nProcesso: 0082500-13.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: KATIA IND COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: ADOLFO GARBINI MARTINS, Réu: EVERTON LUIZ ALBANO PEREIRA, Réu: JORGE MEDEIROS FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 27.05.011 às 15:00 \r\n\r\nProcesso: 0157400-54.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mendes Filho [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Mend Silva - Indústria, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mend Silva - Indústria, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 30.05.011 às 16:00 \r\n\r\nProcesso: 0016400-71.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Campos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vale da Mangueira Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Campos, Réu Mercearia Vale da Mangueira Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 27.05.011 às 14:00 \r\n\r\nProcesso: 0111200-62.2003.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL CLIM A/C DR.JUAREZ FERREIRA RAPOSO-OAB/RJ-106.959\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA BARBOSA DE LIMA e Réu: VITAL CLIM\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 30.05.011 às 15:00 \r\n\r\nProcesso: 0114600-16.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Jose da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA A/C Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Jose da Silva, Réu PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA A/C Carmelo Palmieri Perrone, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 30.05.011 às 14:00 \r\n\r\nDeverá a Reclamada entregar guias de Seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0060300-36.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wilson Francisco Pereira\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor,conforme petição de fls.364,no dia 31.05.011 às 16:00 \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2010.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: Dario Goudinho de Oliveira [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Goudinho de Oliveira , Réu SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 31.05.011 às 15:00 \r\n\r\nDeverá a Rda entregar guias de FGTS e Seguro Desemprego\r\n\r\nProcesso: 0000092-47.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Cavalcante de Albuquerque [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial de Mesquita A/C DR.ERON LUIS DA COSTA BRITO-OAB/RJ-113.866\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Cavalcante de Albuquerque e Réu: Condomínio Residencial de Mesquita\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 31.05.011 às 14;00,DEVENDO A RDA ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProcesso: 0220700-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bonelli [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. ME, Aut Fábio Bonelli\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 31.05.011 às 13:00 \r\n\r\nProcesso: 0220700-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bonelli [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Evasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bonelli\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nEM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nId: 1132174"
                            ],
                            "1132680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 17.05.011 – LOTE 114/011 – MY\r\n\r\nProcesso: 0000116-12.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Costa Borges [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal, Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Costa Borges \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios,Procedente em parte,em 08 dias ás fls. 167 \r\n\r\nProcesso: 0000117-94.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zueli Samuel da Silva [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal, Réu: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Réu: ALFALIT BRASIL. N/P JEREMIAS LOBATO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zueli Samuel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,procedente EM PARTE às fls.166 \r\n\r\nProcesso: 0001216-02.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Gomes da Silva Correa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Condomínio Palhada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Gomes da Silva Correa \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.89,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nId: 1132680"
                            ],
                            "1132172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/05/2011 – LOTE 31/011 - MY\r\n\r\nProcesso: 0082500-13.2002.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu:ADOLFO GARBINI MARTINS, EVERTON LUIZ ALBANO PEREIRA, JORGE MEDEIROS FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ADOLFO GARBINI MARTINS, EVERTON LUIZ ALBANO PEREIRA, JORGE MEDEIROS FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 27.05.011 às 15:00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132172"
                            ],
                            "1132679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/05/2011 – LOTE 32/011 - MY\r\n\r\nProcesso: 0000116-12.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Costa Borges \r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.168,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.fls.167 \r\n\r\nProcesso: 0000117-94.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Zueli Samuel da Silva\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.167,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Procedente EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias.FLS.166 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132679"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1131468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120300-84.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas de Souza [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dimas de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves Pereira\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 284, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50% do valor total; apresentação do laudo pericial após o depósito da última parcela), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000808-93.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Aparecida Marques da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. Janaina Camargo Fernandes Monteiro (OAB: SP 210441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Aparecida Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0155600-59.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELTON MENEZES NUNES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT DODGE MANUF LTDA(NOVA DEN DE CYANAMID...) [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORT DODGE MANUF LTDA(NOVA DEN DE CYANAMID...)\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0085800-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiany de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiany de Oliveira\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0197300-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda. - COOPERSEG [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva de Carvalho\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000404-42.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Resende Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Resende Oliveira\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 38 e, no prazo de 10 dias, depositar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (adiantamento de no mínimo R$ 1.000,00), ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0164800-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Thomé [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Thomé\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 228, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50%; apresentação do laudo pericial após o depósito da última parcela), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000428-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Vieira\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 203, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50% do valor total de R$ 2.600,00; apresentação do laudo pericial após o depósito da última parcela), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0300000-93.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO OLIVEIRA LARCHER [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000805-41.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Donizete Domiciano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Donizete Domiciano\r\n\r\nRegularizar a petição de fl. 52, eis que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0120000-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Fatima Ribeiro Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000564-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Elan Bruno dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Elan Bruno dos Santos\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 57, defere-se o praazo de 40 dias a autora para que a mesma colacione aos autos as conversas devidamente transcritas para posterior conferência deste Juízo sendo certo que, em havendo dificuldade na conferência, face à qualidade da gravação, a requerente deverá paresentar eventual laudo técnico que comprove as conversas efetivadas, sob pena de, as partes não passíveis de serem escutadas, não valerem como prova. \r\n\r\nProcesso: 0114000-43.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento de Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN, Aut Rafael Nascimento de Carvalho\r\n\r\nNa forma da ata de audiência de fls. 225/226, manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000644-31.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Mercedes Rodrigues [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rqdo: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0014100-19.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Trannim Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Batista de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/06/2011, às 11 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-20.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziar Batista Gonçalves [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziar Batista Gonçalves, Réu Transportes e Logisticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das datas das audiências para oitiva das testemunhas: dia 31/05/2011, às 14:00 horas, 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - Rua Marechal Deodoro, 1928, 2° andar; dia 24/05/2011, às 13:15 horas, 1ª Vara do Trabalho de Assis/SP. \r\n\r\nProcesso: 0127700-18.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euric Plutarcho Gonçalves [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0096400-58.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GASTAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GASTAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 356/376, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélia Rodrigues Correa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucélia Rodrigues Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297 e informar, no derradeiro prazo de 15 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, inclusive com custeio dos honorários periciais, vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final e que o Programa de Assistência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0239100-03.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Giulliard da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Giulliard da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63 e informar, no derradeiro prazo de 15 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, inclusive com custeio dos honorários periciais, vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final e que o Programa de Assistência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0160400-23.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO FRANCISCO VILARINHO [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000797-30.2011.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Maurício Giffoni Menandro [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO SERGIO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194100-92.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ASSIS QUEIROZ [Adv. Daniel da Silva Filho (OAB: RJ 68620 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99, o qual defere o parcelamento do valor total requerido (R$ 2.000,00) pelo i. expert, em três parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deverá ser depositada em 05 dias e, as demais, a cada 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0026100-22.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peixoto Soares [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SBR - Engenharia Ltda., Réu: ICEC Industria de Construcao Ltda., Réu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Peixoto Leite, Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinários, interpostos pelas 2ª e 3ª reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-86.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose de Almeida Pires [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Robotica Transportes Sensiveis Ltda [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robotica Transportes Sensiveis Ltda, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0127300-04.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Oliveira de Almeida [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe-Maxion S.A, Réu: Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda\r\n\r\nTendo em vista os expressos requerimentos, fls. 79 e 246, no prazo de 10 dias, depositar o quantum estimado pelo i. expert para a realização de seus trabalho técnicos. \r\n\r\nId: 1131468"
                            ],
                            "1131466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001219-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Amorim Rodrigues\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Posto Chopotó Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131466"
                            ],
                            "1131467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0127200-54.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Lima Ramos\r\n\r\nRéu: Bakery de Penedo Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Abílio de Souza Neto, Bakery de Penedo Ltda.-ME, Nilda Araújo Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia; custas de R$ 160,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-19.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: Trannim Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trannim Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/06/2011, às 11 horas para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000119-15.2011.5.01.0521 - Arrest\r\n\r\nRqte: José Lázaro de Paiva\r\n\r\nRqdo: Hotel Simon Ltda., Hotel Simon ME, Simon Parque Nacional Hotel Ltda., Hotel Simon de Itatiaia, Novo Hotel Simon de Itatiaia Ltda., JM HTL Administração de Hotéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Simon de Itatiaia, Hotel Simon Ltda., Hotel Simon ME, JM HTL Administração de Hotéis Ltda., Novo Hotel Simon de Itatiaia Ltda., Simon Parque Nacional Hotel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.60, que determina a expedição de Mandado de Arresto do imóvel denominado Hotel Simon. Prazo de 10 dias para, querendo manifestar-se sobre a cautelar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1132746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001765-95.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilso Pereira Lopes [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tassos Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilso Pereira Lopes \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0259/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001411-70.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: S. G. Indústria e Comércio Naval Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Fernando Barbosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S. G. Indústria e Comércio Naval Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.21/22: \"...PROCEDENTE, custas de R$ 10,64, pelo consignatário, as quais são dispensadas na forma da lei...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0045100-82.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELINEIDE NICACIO NUNES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Sócio: Custódio Rangel Pires, Réu: Sócio: Carlos Aécio Rangel Silva, Réu: Sócio: Jessé Silva Rangel, Réu: Sócio: Paulo Sergio Silva Rangel, Réu: Sócio: Rogério Silva Rangel, Réu: Sócio: Custódio Rangel Pires Junior, Réu: Sócio: Rozane Rangel da Cunha, Réu: Sócio: Indústria de Plástico Rangel Ltda, Réu: Sócio: Famadeira Indústria e Comércio de Madeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELINEIDE NICACIO NUNES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0251/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002100-27.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LIETE MENDES FELIPE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIETE MENDES FELIPE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.168/173.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0253/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0312200-02.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0252/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0017200-03.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0262/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0263/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0017200-03.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE CIUFFO MIRANDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0265/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0165700-45.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUINTINO DA ROCHA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Aut: DULCELÉA VIEIRA CARDOSO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Aut: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 64844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCELÉA VIEIRA CARDOSO, Aut LUIZ QUINTINO DA ROCHA, Aut ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos as cópias dos RGs e CPFs de todos os autores da presente ação trabalhista. Prazo: 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001974-64.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Cristina Cordeiro Alves [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Machado Lima Filho - firma individual (Nova Flora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Cristina Cordeiro Alves \r\n\r\nTrazer aos autos cópia da emenda a fim de ser remetida ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0033900-39.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marinelli da Mota [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nRéu: Collar Tintas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collar Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0261/2011 e 0266/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001506-03.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Comunitária Cidadão do Futuro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira \r\n\r\nAssinar a petição de emenda à inicial no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001648-07.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) - A/C Cleverson de Lima Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição\r\n\r\nCiência da decisão de fls.19/22: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001689-71.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Luciene Geraldi (OAB: RJ 107674 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Comércio e Repres de Laticinios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.41:\"... REJEITO-OS...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001007-19.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Custódio Secundino [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel de Araújo Lima ME [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacy Custódio Secundino, Réu Joel de Araújo Lima ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.83:\"... REJEITO-OS...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0218600-14.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Siqueira Gonçalves [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Atlantico Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Cog Serviços Médicos Ltda. [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Serviços Médicos Ltda., Réu Hospital Atlantico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002105-39.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI RJ, Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Jose Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.84:\"...ACOLHO-OS...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0218100-79.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Pereira da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Pereira da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os QUESITOS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-64.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacne Abreu de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Jacne Abreu de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.88:\"... REJEITO-OS...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000493-66.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Carvalho Gomes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Erivaldo Carvalho Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.103:\"...REJEITO-OS...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001696-63.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Alvarenga Vieira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Lakita Comercio de Roupas Uniformes Utilidades e Bazar em Geral Ltda. ME [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lakita Comercio de Roupas Uniformes Utilidades e Bazar em Geral Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR EM 48 HORAS O DEPÓSITO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CIENTE DO NOVO NÚMERO DA CONTA INFORMADO PELA PENSIONISTA: CONTA 0223926-8, BANCO iNTAÚ, AG. 0194. \r\n\r\nProcesso: 0238700-83.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILCE DE CASSIA ALVES SOARES E OUTROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANGELA MARIA PERALVA DOMINGUES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANSELMO RICARDO SPINDOLA MARTINEZ [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: DRECIL CARDOSO LESSA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOSE DA SILVA ALVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IVANGE PIO DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LEILA GOMES PIO DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ESTER DA ROCHA PRET [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ESPOLIO DE EDIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 24887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDIO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRegularizar a representação processual do herdeiro Alexandre Silveira Silva e fornecer o número do seu CPF. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000265-57.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhenyfer Gonçalves de Bacellar Lins [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls103/105 no prazo de 05 dias a contar de 24/05/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-77.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Aurélio da Conceição [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Bebidas Vales do Rio Coura Ltda., Aut Fabiano Aurélio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.169:\"... REJEITO-OS...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0096300-84.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciene Camargo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel da Silva Cornelio [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene Camargo\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, fica a parte autora intimada, para fins do art.884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-56.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FErnanda Fátima Barros Pereira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Canarinho Rações Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canarinho Rações Ltda ME \r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 30/51, em 05 dias, sem retirada dos autos da secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-20.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Isaac da Rocha Paz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0155000-15.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir Gomes [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir Gomes\r\n\r\nCiência da homologação de fl. 737. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-02.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Serviços e Inspeções Ltda ME [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Lopes , Réu M. F. Serviços e Inspeções Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.31/32:\"...NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000051-66.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves dos Santos Araújo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Educacional Equipe I Sociedade Simples Ltda - ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educacional Equipe I Sociedade Simples Ltda - ME, Aut Viviane Gonçalves dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.36:\"...NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002030-97.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cardoso Fonseca [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cardoso Fonseca , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.88/89:\"... NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000550-50.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejany Luzimar Alves dos Reis [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelligents Collection - Escola de Idiomas Ltda. , Réu: Wizard Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejany Luzimar Alves dos Reis \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 21: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 360,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001922-68.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.27 : \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 420,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-78.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 119/120:\"... JULGO IMPROCEDENTES, ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0090900-55.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonamara Viana Magalhães Neves [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Julio Lima Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonamara Viana Magalhães Neves\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0275/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000722-26.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Castro Carvalho [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda ME , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Castro Carvalho \r\n\r\nVir com o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, ciente de que a perícia somente terá início com a integralização do valor estimado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-15.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moraes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0250/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-23.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Rodrigues do Nascimento [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Balli Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Pessoa de Araujo (OAB: RJ 48176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Rodrigues do Nascimento, Réu Coral Balli Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda à anotação da CTPS do Autor, no dia 28/06/2011, às 13:00h. \r\n\r\nProcesso: 0261300-44.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luis do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Izabel Ltda.(A/C SOCIO FERNANDO VIEIRA PESSANHA) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Santa Izabel Ltda.(A/C SOCIO FERNANDO VIEIRA PESSANHA), Aut Paulo Luis do Nascimento\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria desta vara no dia 15/06/2011, às 14:00h, para que a Reclamada proceda à entrega das guias para liberação do FGTS do autor. Ciente o AUTOR de que, na data acima designada, deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-27.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Coutinho Barreto [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rj Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)], Réu: Electrovidro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rj Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.71/85, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-22.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Matos Cirne [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Tobias Tostes Machado - Cenec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Matos Cirne \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0273/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000778-59.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Conceição [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0271/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000778-59.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Conceição [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Coelho Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48h. o deposito na conta da representante legal dos menores, sob pena de execução do respectivo valor acrescido da multa. \r\n\r\nProcesso: 0002136-59.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mata da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mata da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0277/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0306300-14.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA SILVA (Espolio de) [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Aut: Taynara dos Santos de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Aut: Fabiane dos Santos de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: LE BARON MOTEL [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Wilson de Melo Amorim [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Rodrigo Caldas Amorim [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Caldas Amorim, Réu Wilson de Melo Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.213.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0326000-63.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0142300-11.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iona da Silva [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Mauá [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Mauá \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.595/609, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-04.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CARNE EMP DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA-n/p Devedor Derivado Carl [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: SÓCIO DA RDA: PAULO FERNANDO CASTILHOS FRÓES, Réu: SÓCIO DA RDA: SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de que o reclamante neste processo constituiu novo patrono para assisti-lo no feito. .\r\n\r\nId: 1132746"
                            ],
                            "1132745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0113100-61.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Saraiva de Souza\r\n\r\nExecutado: Suplynetwork Telecomunicacao Ltda. N/P Fabia da Silva Barreiro Giannerini,Suplynetwork Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Suplynetwork Telecomunicacao Ltda. N/P Fabia da Silva Barreiro Giannerini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.815,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105500-62.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Alves de Azeredo\r\n\r\nExecutado: GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA,ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.510,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054600-94.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Regina da Costa Queiroz\r\n\r\nExecutado: Maria Helena de Souza Nunes (sócia),Richmond Ltda.,Gerson Amarante Netto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena de Souza Nunes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.641,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-03.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO REIS DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: J R RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado J R RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.532,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002300-34.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Joao Jorge de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Jorge de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.325,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013600-95.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FRANCISCO LIMA\r\n\r\nExecutado: WALNER GOMES CRUZ FILHO,SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO,LEONARDO PICANÇO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado WALNER GOMES CRUZ FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.008,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO PICANÇO CRUZ,SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA,PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO,LEONARDO PICANÇO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO PICANÇO CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.008,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005400-70.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCIO FERREIRA MENDES\r\n\r\nExecutado: Abílio José Martins Júnior (sócio),MIRAK ENGENHARIA LTDA,Abílio José Martins (Sócio),Luiz Gonzaga Quirino Tannus (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Abílio José Martins Júnior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 774,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga Quirino Tannus (sócio),MIRAK ENGENHARIA LTDA,Abílio José Martins (Sócio),Luiz Gonzaga Quirino Tannus (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga Quirino Tannus (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 774,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abílio José Martins (Sócio),MIRAK ENGENHARIA LTDA,Abílio José Martins (Sócio),Luiz Gonzaga Quirino Tannus (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Abílio José Martins (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 774,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054600-65.2007.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo Bras da Silva\r\n\r\nExecutado: Kacambas Metalurgica Ltda.ME,EDUARDO COELHO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Kacambas Metalurgica Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.893,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO COELHO SANTOS,EDUARDO COELHO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO COELHO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.893,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183200-61.1994.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO DA SILVA LINHARES\r\n\r\nExecutado: Clovis Martins de Sá (sócio 1ª Rda),NOVA PRUMADA CONSTRUTORA LTDA,José Ferreira da Silva (sócio 1ª Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Clovis Martins de Sá (sócio 1ª Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.351,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132745"
                            ],
                            "1132744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0116000-22.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES\r\n\r\nRéu: ROVIAN NIGHT CLUB\r\n\r\nPelo presente fica m ROVIAN NIGHT CLUB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132744"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-90.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sá Loureiro da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sá Loureiro da Silva \r\n\r\nIndeferido pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausentes os pressupostos legais. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002164-24.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Corrêa da Silva [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL Assistência Médica Internacional Ltda. , Réu: Super Vida Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Corrêa da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Ainda, ciência de que o feito foi retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0001579-69.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Peixoto dos Santos [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: RCA Incorporação e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Peixoto dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Ciência de que o feito foi retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0157900-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto Tinoco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Florentino Villas Boas, Réu: Chrisca Ind. Com. de Madeiras Brindes R. em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto Tinoco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 21ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Ciência de que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nProcesso: 0000167-69.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel João Chaves [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Canha Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel João Chaves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Feito retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0000909-31.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Carvalho Magalhães [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Carvalho Magalhães , Réu Viação Galo Branco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-83.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Rosa de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Lidiane Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001825-65.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ramos Camilo [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Jimenez Construções Ltda., Aut Rosangela Ramos Camilo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-78.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Lima Pinheiro [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Lima Pinheiro , Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos às fls. 348/374, em 05 dias sucessivos, permeados por outros 05 .\r\n\r\nProcesso: 0278700-97.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Cabral [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Industria Com Serv Equip Est Metalicas Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradim Industria Com Serv Equip Est Metalicas Ltda., Aut Leonardo Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência da convolação do saldo do depósito de fl. 108/109 em penhora, no limite da quantia exequenda. Ciência da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0271800-55.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPTER FREIRE DA CUNHA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPTER FREIRE DA CUNHA\r\n\r\nVista dos Ofícios de fls.257, 258 e 260 .\r\n\r\nProcesso: 0001384-84.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cruz Raposo [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José ( Hospital São José dos Lírios ), Réu: COOPSTAFE, Réu: COOPERATIVA GNS, GESTORES DE NEGÓCIOS ASSOCIADOS, Réu: SMEDJS - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cruz Raposo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada. Ciência de que o feito foi retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0000025-02.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gonçalves Rocha [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Com. de Med. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gonçalves Rocha \r\n\r\nVenha com a emenda consolidada e substitutiva à inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls 25. Ciência ainda de que o feito foi retirado de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0191700-59.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata D Assumpcao Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa falida de) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. (Massa falida de), Aut Renata D Assumpcao Santos\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 92, bem como da homologação dos cálculos de fls. 76/78, que fixa o crédito do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0176400-86.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Clen dos Santos [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Andre Pnto Molina [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Andre Pnto Molina\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme clausula 8ª do acordo de fls. 19, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0231800-66.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVAL SALES DA SILVA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVAL SALES DA SILVA, Réu PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: Venha com o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000714-46.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Leite de Castro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Silvio Leite de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000320-39.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Correa de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Benedito da Silva Machado [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 95/100, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008400-60.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmaro Santos Amorim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clinica Sao Goncalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Clinica Sao Goncalo, Aut Silmaro Santos Amorim\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: Venha com o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-73.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID DE CASTILHO RAMOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MOZART AZEVEDO [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE CASTILHO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-64.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65, e ainda, deverá promover meios de prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041200-78.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene da Conceicao Santana [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, por GPS, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-18.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Moura [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sergio Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Sergio Couto e Barcellos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da intimação da testemunha, devendo promover meios de prosseguimento, em 08 dias, sob pena de perda de prova, no particular. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER SEVERIANO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIO LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER SEVERIANO PEREIRA\r\n\r\nPromover meios de prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041600-58.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes da Costa [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes da Costa\r\n\r\nCiência da expedição de alvará para saque do FGTS, bem como Mandado de Habilitação ao recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0163400-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares Beserra [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Acm Serviços Gerais Ltda., Réu: Thali Comércio e Serviços Ltda., Réu: Igreja Evangélica Congregacional em Baldeador [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Congregacional em Baldeador\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cláusula 7ª do acordo de fls. 57/58, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000532-60.2010.5.01.0263 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nacional do Alcântara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0057000-78.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebíades Rodrigues da Costa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. Topografia e Urbanização Ltda. ME [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebíades Rodrigues da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0083500-26.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedirlan dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda., Réu: Edilson Pereira, Réu: José Augusto Eccard da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedirlan dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 69, devendo ainda promover meios de prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057800-19.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALOIZIO GREGORIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ALOIZIO GREGORIO\r\n\r\nVista do Ofício de fls. 51, bem como promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-47.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Mathias da Silva [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Indigo Bend Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Mathias da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0082700-32.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREIRA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: Luiz Carreira de Souza, Réu: Jorge Luis Carreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-95.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS PINNA MONTEIRO [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S/A [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S/A \r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 47.910,91, equivalente a 3.931.311,12 IDTR´s, em 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 0000922-30.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Fernandes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 336 .\r\n\r\nProcesso: 0093200-55.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane de Faria Costa [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufullo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufullo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: ciência do bloqueio de fls. 64/66 \r\n\r\nProcesso: 0108600-12.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Nubia Lima dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano de Souza Ribeiro ME [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nubia Lima dos Santos\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fl. 70 \r\n\r\nProcesso: 0126000-15.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: DIOMOACIR PETERSON CONSUL [Adv. Maria Ines Alves Gomes (OAB: RJ 51486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 98, devendo ainda promover meios de prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137800-30.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Peçanha [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Criança [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Peçanha , Réu Obra Social de Apoio a Criança\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-77.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ROBSON FELIPE FIGUEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY ROBSON FELIPE FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 168/170 .\r\n\r\nProcesso: 0157500-07.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO GONCALVES DE LIMA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA, Réu: Baltazar Fiuza Peres, Réu: Lucio Martinez Peres, Réu: Maria Soledad Martinez Perez, Réu: Marcia Elena Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 115, bem como promover meios de prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157900-89.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: ADHONEP ASSOC DE HOMENS DE NEGOCIO EVANG PLENO [Adv. Paulo Zide (OAB: RJ 17224 - D)], Réu: EDITORA E LIVRARIA ADHONEP [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADHONEP ASSOC DE HOMENS DE NEGOCIO EVANG PLENO\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença devida, em 48 horas, observada a promoção do calculista de fls. 467/468, sob pena de rejeição liminar dos embargos de fls.443/447. \r\n\r\nProcesso: 0157800-85.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinea Correa Cesar [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinea Correa Cesar\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 46, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0237500-62.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO FREE BOX DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Delma Sodre de Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 148, bem como promover meios de prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0178200-62.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA RIO NITEROI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 78, bem como promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-06.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LECI ARCANJO DO NASCIMENTO [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMARA RIBEIRO SANTAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI ARCANJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-27.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERI SERVICOS DE ENTREGA EM DOMICILIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACHADO\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 113, bem como promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-48.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE BRITO PINHO [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE BRITO PINHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. 2ª Reclamada: comprovar o recolhimento previdenciário, por gPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-51.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlene Viana Cunha [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Viana Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0296400-04.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO BATISTA BIGNON [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO BATISTA BIGNON\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 128, bem como promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317700-51.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES DA ROSA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMANE SERVICOS E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES DA ROSA\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 48, bem como promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319800-71.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BARROSO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SENNA LTDA ME [Adv. Marcia Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BARROSO\r\n\r\nVenha com novos cálculos, em 10 dias, adequando-os à res judicata, observando a promoção de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0320200-80.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Riperton Fonseca de Souza [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riperton Fonseca de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, por GPS. \r\n\r\nProcesso: 0354600-04.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT MORAIS FERREIRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: MOURA E MARCAL DE SANTA LUZIA MERCEARIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)], Réu: Edgar Marins de Moura, Réu: Maria Astelia Marçal de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT MORAIS FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nId: 1127452"
                            ],
                            "1127448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0057500-18.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda. CNPJ 05.464.605.0001/57, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 2.377,10, equivalente a 195.034,02 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094200-56.2008.5.01.0263 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Mirak Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mirak Engenharia Ltda.CNPJ 25.251.247/0002-80, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 8.657,56, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sergio Lima Reis\r\n\r\nRéu: Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda., Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. CNPJ 01.017.844/0001-08, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Pagar a execução no valor de R$ 10.514,27, equivalente a 862.637,84 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0323800-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro Borges\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Santa Izabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 9.054,85, equivalente a 746.729,23 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0338000-92.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA CARDOSO ROCHA\r\n\r\nRéu: CURSO IKGAW LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO IKGAW LTDA. CNPJ 29.717.725/0002-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 6.577,10, equivalente a 542.481,28, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127448"
                            ],
                            "1127447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0235900-20.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Almeida\r\n\r\nRéu: Caldecan Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caldecan Caldeiraria Ltda. CNPJ 08.084.168/0001-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão de fls. 38/40 que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 60,00, pela reclamada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127447"
                            ]
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                    }
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0258600-12.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilton Barbosa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilton Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242200-59.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DE SOUZA GOMES [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO SERRA DE MERITI LTDA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO SERRA DE MERITI LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do parcelamento junto à PGF (INSS), em 5 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205200-49.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Izidio Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 300 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. Deverá a ré, ainda, manifestar-se sobre fls. 289/293. \r\n\r\nProcesso: 0195900-29.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Moraes Vieira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Moraes Vieira\r\n\r\nProceder ao correto recolhimento do valor das custas, nos termos do Ato Conjunto n º 21/2010, do CSJT, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0177600-87.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Alves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, devendo observar estritamente a promoção de fls. 259 e 268. \r\n\r\nProcesso: 0174900-36.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Araujo Mattos [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Araujo Mattos, Réu Clinica Geriatrica do Vilar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 160/162 fora convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-55.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luis da Silva Ramalhoto - Plantas e Flores [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 34/35. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-35.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Martins da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Reveste do Iris Madeiras e Material de Construções Ltda. - ME [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reveste do Iris Madeiras e Material de Construções Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44\"...prejudicado o item B...quanto à dilação do prazo, deixo de apreciar o requerimento, uma vez que a petição não foi assinada pela patrona da ré... inclua-se minuta de bloqueio no Bacen Jud pelo valor da contribuição previdenciária.\" \r\n\r\nProcesso: 0176900-43.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez da Rocha Mata [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rovani Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdez da Rocha Mata\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0241600-33.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA W.M. BASTOS LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0191100-21.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cláudia Gomes da Silva [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cláudia Gomes da Silva\r\n\r\nInformar o endereço onde a ré ou seus sócios pode ser encontrados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214800-94.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Patricia Gonzaga [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Patricia Gonzaga\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0222700-02.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA COSTA MESSIAS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCA DE JORNAL N/10PRESIDENTE LINCOLN [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA COSTA MESSIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o RENAJU foi negativo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-18.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA DAVID [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que o RENAJUD foi negativo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-44.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Paulino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.204,91, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0232500-64.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINORAH HELENA MURY DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JEZUINO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINORAH HELENA MURY DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-16.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rubim Borges [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S/A Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda, Aut Debora Rubim Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-37.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Maria Loureiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\nIndicar os sócios ou dirigentes cuja responsabilização pretenda, facultando-lhe, na oportunidade, indicar dados mais atualizados ou requerer o que melhor consultar aos seus interesses. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-09.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Batista da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Batista da Silva, Réu Transporte Mageli Ltda., Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251200-78.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANTONIO DA SILVA, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-53.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Nepomuceno [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. - ME, Aut Márcio Rodrigues Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195500-54.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVEIRA [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGON- ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGON- ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0308/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0219500-26.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA MACEDO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0303/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0231100-63.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Messias Maia [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Messias Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0306/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0246200-29.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Andre [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127 e comprovar o depósito do crédito da parte autora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0244400-10.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de flls 265/268. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237700-47.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Marques de Oliveira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-96.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DORNELAS EVANGELISTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DORNELAS EVANGELISTA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-78.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DA FONSECA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: COROADO MAQUINAS VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299. \"Citados, direi.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-53.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST., Aut MARLI DE OLIVEIRA, Réu MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-23.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei da Silva Gatti [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. - EPP [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda. - EPP, Aut Rodnei da Silva Gatti\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-71.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PINHEIRO AGOSTINHO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PINHEIRO AGOSTINHO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233300-14.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Marcos Augusto Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a ré comprovar, ainda, o pagamento da diferença apurada às fls. 232. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-75.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ADRIANO DINIZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-66.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Pena [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confeções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Pena\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 77/78, fixados em R$ 5.235,14, equivalentes a 431.01,41 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0215200-45.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nVir com a diferença de R$ 214,05, apontada às fls. 135, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0180000-69.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Cabral [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Cabral\r\n\r\nRequerer o que melhor consultar aos seus interesses. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-71.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Candido dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Candido dos Santos, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais em R$ 1.850,00, devendo a ré comprovar o pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174500-27.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Gomes Pereira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: Colimar Comercial e Assessoria Civil Ltda - Regina Mauriceia Aguiar [Adv. Raul Rasteiro da Fonseca (OAB: RJ 25893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colimar Comercial e Assessoria Civil Ltda - Regina Mauriceia Aguiar, Réu Escritorio de Advocacia e Assessoria Juridica\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84. \"Nada a deferir...deverá requerer o parcelamento administrativamente...após 30 dias sem a comprovação do parcelamento será incluída minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0181800-40.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Souza Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Torrebela Ltda\r\n\r\nVenha na forma do art. 45, do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-16.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodolino Retaineiro dos Santos [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Confeitaria e Lanchonete Principao Ltda [Adv. Yara Sales Ribeiro Cortaz (OAB: RJ 89896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Confeitaria e Lanchonete Principao Ltda, Aut Theodolino Retaineiro dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-29.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Chaves dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Mota Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Chaves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0219000-81.2005.5.01.0322 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nExdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda\r\n\r\nComprovar, nos autos, o cumprimento do acordo de fls. 202/203 e das custas, nos termos do Ato Conjuntos nº 21/2010, do CSJT, no prazo de 48 horas, se ainda não o fez, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0208600-66.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Gregorio Zevete dos Santos [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A., Aut Tiago Gregorio Zevete dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homolagão dos cálculos da parte autora de acordo com a promoção de fls. 155, no valor de R$ 11.379,98, além do valor das custas, devendo a ré comprovar o pagemento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193400-53.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neeskens de Souza Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neeskens de Souza Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0223800-89.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO DE MORAIS LANA [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0191700-18.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: JORALEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO, Réu JORALEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0344/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. A reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.194,07, em 48 (quarenta e oito) horas ,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0260900-78.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 10,00, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0234500-56.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Gil Xavier [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Gil Xavier, Réu Transportes Mageli Ltda, Réu Viacao Beira Mar Ltda\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 211, devendo o autor apresentar o comprovante de saque do FGTS, em 5 dias, para a apuração da multa devida. \r\n\r\nProcesso: 0211700-34.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Motta [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nascimento Motta\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0202000-10.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIEIRA NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMU\"S SERVICOS EM GERAL [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer os endereços em que os bens poderão ser encontrados para fins de penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-45.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIL-COMERCIO REPRESENTACOES ITAMARATI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 127/131. PRazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-76.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Glória dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Clident Clínica Dentária Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clident Clínica Dentária Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 212,58, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203400-15.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Castro Monteiro [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: EL Warrak Bar Economico Ltda. [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL Warrak Bar Economico Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 803,27, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190000-94.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Carlos Paes [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 484,75, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175200-61.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Siqueira Fernandes [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pediátrico João XXIII Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 36,49, em guia GPS, e custas, em guia GRU cód. 18740-2, no valor de R$ 21,00, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185700-89.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Santos Coutinho - assistido por Joselita Janaina Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.285,24, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180500-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Leandro Cerqueira Goulart [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 803,27, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186800-79.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Souza da Silva representada por Sandra Maria Souza da Silva [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan House 3D N/P do Daniel Bento de Lima [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan House 3D N/P do Daniel Bento de Lima\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 200,82, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180300-31.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Bento Pedrosa [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Neném do Vilar Enchovais Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Neném do Vilar Enchovais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 232,80, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1130492"
                            ],
                            "1132849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001222-09.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida da Silva [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls 69, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1132849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1127444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039800-79.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CEZAR DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CEZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 255, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-72.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Araújo Corrêa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Oliveira, Réu Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-24.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRLENE DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios efeicazes ao prosseguimento do feito, tendo em vista que ainda não está garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0161100-61.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Florentino [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Ferreira do Vale [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcione Ferreira do Vale, Aut Fabio Florentino\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia no dia 24/05/2010 às 16h, no consultório do médico Perito - Localizado na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 20- sala 513- New Fashion Center - Teresópolis. \r\n\r\nProcesso: 0124300-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Cabral [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edinéia Raibot Duque rep/p Gilberto Marques [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Edinéia Raibot Duque rep/p Gilberto Marques\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001226-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José de Souza [Adv. Francisco José da Silva (OAB: RJ 144203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina, Aut Fábio José de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição do Perito de fl. 59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-80.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Xavier de Souza Chaves [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Xavier de Souza Chaves\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065300-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Haydee Medeiros Ricciardi Carlos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S/A, Aut Marcia Haydee Medeiros Ricciardi Carlos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 272 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114500-21.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Elias Carvalho Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Elias Carvalho Machado\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Bernardo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira Bernardo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena da aplicação da resolução administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0018600-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-49.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DA VOVO NOEMIA LTDA a/c Lenyr Greco [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Isis Mara de Oliveira (OAB: RJ 126848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Aut Robson Rocha Martins\r\n\r\nTomar ciência da petição do Perito de fl. 312, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco dos Santos [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Francisco dos Santos, Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0151700-23.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveir Lopes [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mauricio Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveir Lopes\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000158-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Negreiros da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrinatura Alimentos Naturais Ltda. [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Negreiros da Silva\r\n\r\nAtenda o autor a promoção da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Andrade [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Marcio da Silva (Sitio Cosme e Damiao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 80 e seguintes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silveira Couto [Adv. Márcia Cavalcante Borba Toledo (OAB: RJ 143693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Ponto A.M Comercial Ltda ME n/p do sócio Francisco de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silveira Couto\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0068600-10.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco de Souza, Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Vieira de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena da aplicação da resolução administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0179000-57.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Velasco Goncalves [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Velasco Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-41.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aventino Ivo Delazeri [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S. Da Serra Assessoria e Consultoria Ltda [Adv. Armando Luiz Fraga Lauria (OAB: RJ 33479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aventino Ivo Delazeri, Réu S.O.S. Da Serra Assessoria e Consultoria Ltda\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho independentemente de inclusão em pauta para homolação do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carneiro Rabello [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1127444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1130783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182000-30.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG - Construtora Ltda. [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Oliveira Rodrigues, Réu MRG - Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 01/07/2011 às 14:00 hors para que a Reclamada efetue as anotações pertinentes na CTPS do Reclamante. Ficam os patronos das partes incumbidos de comunicar a seus assistidos para o comparecimento na data acima aprazada .\r\n\r\nProcesso: 0226600-15.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO MACEDO DE FIGUEIREDO [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO MACEDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTer vista em 05 dias de fls 320/331 .\r\n\r\nProcesso: 0019400-33.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Neves de Souza [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Timbira Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Jorge Baptista Canavez [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Marta Maria Duarte Ferreira\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio Timbira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da exceção de pre-executividade. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173100-63.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adolfo Coelho Barbosa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adolfo Coelho Barbosa, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 540, conforme fls 541, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0113400-93.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarantes Augusto de Souza [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Del Sport Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarantes Augusto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias do inteiro teor do despacho de fls 42, que dá prosseguimento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0103600-90.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0038700-15.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Ponte das Garcas Ltda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Ponte das Garcas Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento ds despesas de execução em 05 dias, conforme já deerminado às fls 52 .\r\n\r\nProcesso: 0017400-60.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aurelina de Souza [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Goncalves Rodrigues [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aurelina de Souza\r\n\r\nTer vista em 05 dias do ofício recebido flos 70, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias ..\r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Gonçalves Costa [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, Aut Paulo José Gonçalves Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Improcedente\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0214100-48.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: DEP NAC DE INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES-DNIT [Procurador Procuradoria do Dner , Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIO CARVALHO DA SILVA, Réu FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos defls 271/273, conforme fls 274, devendo vir a 1a Reclamada, devedora principal, com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) , nos termos do artigo 475-J do CPC, so pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0075500-71.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Grazinoli Batista [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato José D´Azevedo [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Célia Cristina Gonçalves D´Azevedo [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célia Cristina Gonçalves D´Azevedo, Aut Júlio Cesar Grazinoli Batista, Réu Renato José D´Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 171/171-verso, conforme fls 172, devendo virem as Reclamadas com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0027700-18.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania de Mello Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Costa\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias de que foram homologados os cálculos de fls 58/59, conforme fls 60 .\r\n\r\nProcesso: 0005700-24.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues\r\n\r\nTer vista em 10 dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0060300-58.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Correia Rocha [Adv. Thais da Costa Magiolo Aguiar (OAB: RJ 129948 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mauricio Cardoso de Araujo [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mauricio Cardoso de Araujo, Aut Valeria Correia Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 44/46, conforme fls 47, deendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0055700-57.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amael Franks França Vital - (Espólio de) [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 3D de Sapucaia Ltda. [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amael Franks França Vital - (Espólio de), Réu Transportadora 3D de Sapucaia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 179/180, conforme fls 181, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 4745-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0057800-82.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felício Ribeiro [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldo Pereira Lopes [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Felício Ribeiro, Réu Rinaldo Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 120/121, devendo vir a Reclamada com o respetvio pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0174700-03.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FERREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FERREIRA\r\n\r\nTer vista por 10 dias da impugnação apresentada pela Reclamada fls 683/684 aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0055200-54.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson P. Marcondes - ME, Aut Paulo Roberto Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 45/46, conforme fls 47, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0036700-37.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Lopes Ribeiro (A/C Curadora DIANE APARECIDA BERION RIBEIRO) [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquilino (Fazenda Estrela do Oriente) [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquilino (Fazenda Estrela do Oriente), Aut Domicio Lopes Ribeiro (A/C Curadora DIANE APARECIDA BERION RIBEIRO) \r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls116/117, conforme fls 118, deendoo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0039100-92.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Porto Barbosa [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda., Aut Juliana Porto Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls186/192, conforme fls 193, deendoo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0047400-14.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Luiz Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Contabilidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias de ue foram homologados os cálculos de fls 81/82, conforme fls 83 .\r\n\r\nProcesso: 0153700-34.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA LINDA PISCINAS [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERNANDES\r\n\r\nTer vista em 05 dis da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0112400-19.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida Rodrigues de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aparecida Rodrigues de Souza\r\n\r\nTendo em vista o despahdo de fls 46, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155200-04.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Helena da Conceicao Alvares dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Marcia da Silva Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena da Conceicao Alvares dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução no prazo de 01 (um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0018000-04.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PRAGA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PRAGA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias de que foi considerado Inócuo o pretendido às fls 77, eis que a presente esecução já se encontra reuniida ao processo 732/92, hoje reumida ao processo 742/92 .\r\n\r\nProcesso: 0000074-82.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidiane de Azevedo [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Aloisio Itaborai de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane de Azevedo\r\n\r\nTer vista em 05 dias da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0114700-66.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ZANATTA METALURGICA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Martins Barbosa (OAB: RJ 25714 - D)], Réu: Geraldo da Silva Zanatta, Réu: João Eduardo Xavier Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça às fls 144, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020200-90.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício C. C. S. [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício C. C. S.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 dias, os cálculos do Recllamante, fundamntdament ee com novos cálculos, sob ena de se a ter por genérica, com o acolhimento dos cálculos do Autor .\r\n\r\nProcesso: 0014200-79.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Mathias [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporaly Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Mathias\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 72/73, conforme fls 74, devendoo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0166700-28.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nascimento Silva [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Gevap Cartonagem e Editora Ltda. [Adv. Viviani Moreira da Silva (OAB: RJ 116488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nascimento Silva, Réu Gevap Cartonagem e Editora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 210/211, conforme fls 212, deendoo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0042000-77.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalto de Paula Quirino [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto de Paula Quirino, Réu Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 36/37, conforme fls 38, devendoo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0192700-65.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves de Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves de Souza, Réu Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 66/67, conforme fls 68, devendoo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0053400-59.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Choperia Encontros de Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nTer vist em 05 dias da certidão do Oficial de Justiça e dos documentos de fls 98/99 .\r\n\r\nProcesso: 0045000-56.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Clea de Azevedo Barros [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Souza Bazar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Clea de Azevedo Barros\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias de que foram homologados os cálculos de fls 61/65, conforme fls 67 .\r\n\r\nProcesso: 0028700-82.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéia Salgado Maurício [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcéia Salgado Maurício\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls182/182-verso, conforme fls 183, .\r\n\r\nProcesso: 0149400-53.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Dutra de Farias [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Dutra de Farias, Réu Polwax Indústria Química Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls6 0/61, conforme fls 62, devendoo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0192900-72.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fririo Vale do Paraíba Matadouro Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fririo Vale do Paraíba Matadouro Ltda., Aut Sandro Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 66:\"Extinto o processo sem resolução do mérito.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215300-56.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA, Aut ELIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 237/239, conforme fls 240, devendoo vir a 1a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0138800-70.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Amaral Ramos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Sociedade Civil Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Amaral Ramos\r\n\r\nTer vista em 10 dias da impugnação apresentda pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0126200-56.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlucia de Oliveira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlucia de Oliveira\r\n\r\nApresentar em 10 dias calculo do valor que entenda deva ser retido a título de imposto, obserando a súmula 368do TST, excluindo-se a bse de cálculo dos juros moratórios .\r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Marinho [Adv. Uelerson de Souza Badaró (OAB: RJ 126551 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Contabilidade Elmir Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Marinho\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadioria em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-29.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Maciel dos Santos [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Maciel dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoçao da Contadoria em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-93.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da dúvida de fls 129 e requerer o que entender de seu interesse em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029100-04.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silveira [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aventur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)], Réu: Restaurante e hotel Pontal Trirriense ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silveira\r\n\r\nTer vista em 05 dias da devolução postal de fls 224 .\r\n\r\nProcesso: 0115600-83.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BATISTA LEITE [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM IRMAOS MAGALHAES LTDA, Réu: Ricardo Raimundo de Magalhaes Alves, Réu: Ronaldo Alves Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BATISTA LEITE\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida, devendo indicaar meios eficientes para o prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126400-34.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR DA SILVA [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS MEDEIROS LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: Eduardo Jacinto de Medeiros, Réu: Espolio de Jacintho de Medeiros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS MEDEIROS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação em 10 dias, devidamene fundamentada e com cáculos, so pena de esxedução .\r\n\r\nProcesso: 0042000-19.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bramil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias da decisão que acolheu em prate a impugnação apresnttada pela Reclamada aos cálculos previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 0001122-76.2010.5.01.0541 - Arrest\r\n\r\nRqte: Maria Raquel da Silva [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Rqdo: Frederico Pereira Peters , Rqdo: Elisabeth Cristina Bastos Peters \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Raquel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias do inteiro teor do despadho de fls 38 que infdeferiu seu pedido de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 0001602-54.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Ramos Ribas Oliveira [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Ramos Ribas Oliveira\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidde de justiça, já que não atende ao vigente preceito da Lei 5584/70, restando, portanto, DESERTO, o recurrso ordinário interposoto pela Reclmante, pelo que nego-lhe seguimento. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087900-40.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DO NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRATY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Antônio Paciello Neto, Réu: Silvana Maciel Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista em 05 dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0089800-09.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Lourenco Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves Lourenco Silva\r\n\r\nTomar cencia em 05 dias do inteiro teor do despacho de fls 79 que indeferiu os requerimentos de fls 70, itens 1 e 2 .\r\n\r\nProcesso: 0015600-65.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves dos Reis [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aventur Turismo Ltda [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)], Réu: Restaurante Hotel Pontal Trirriense Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias da devlução postal de fls 208 .\r\n\r\nProcesso: 0031400-31.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antunes da Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Antunes da Silva\r\n\r\nMnanifestar-se em 10 dias sobre petição do perito fls 483/484 .\r\n\r\nProcesso: 0040900-24.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Ribeiro da Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre petição do perito fls 350/351 .\r\n\r\nProcesso: 0000529-47.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000529-47.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista em 05 edias dos bens penhorasos, bem como de que não há fiel depositários dos mesmos .\r\n\r\nProcesso: 0018500-02.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARDOSO ARGOM [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARDOSO ARGOM\r\n\r\nDeferida a vista por mais 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0182700-79.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA PEREIRA ROMUALDO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Cerâmica Alfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA PEREIRA ROMUALDO\r\n\r\nTer vista por 05 dias da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0113800-44.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda., Réu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 88, devendo, em 05 dias, informar se pode assumir o depósito dos bens penhorados mediante remoção .\r\n\r\nProcesso: 0070500-61.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 65, devendo informar, em 05 dias, se pretende assumir o depósito dos bens penhorados mediante remoção .\r\n\r\nProcesso: 0144600-16.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisete Teodoro Guedes [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. (N/P Edson da Silva Torres) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisete Teodoro Guedes\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despaho de fls 248, devendo comprovar o depósito da parcela solicitada para adianatamento de despesas do perito, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0095400-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nadur Celestino Noel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nadur Celestino Noel\r\n\r\nAtendam as partes à promoçãol da Caontdoria fls 182em 10 dias, conforme determinado no despacho de fls 183 .\r\n\r\nProcesso: 0155400-69.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiane Souza de Macêdo [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Aut Raiane Souza de Macêdo\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 58/59, conforme fls 60, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (de por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução ,\r\n\r\nProcesso: 0234600-38.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA, Aut RONI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 179/180, conforme fls 181, devendoo vir as Reclamadas com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0012200-04.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Aparecida Silva Furtado [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Tymbira de Bemposta Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Alimentos Tymbira de Bemposta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi aolhida a impugnaçãp apresntdaa pelç Reclamada quanmpo aos valores previdenciários, declarando que não há incicidência previdenciária sobre as verbas que constituem o acordo. Prazo: 05 (cinco)dias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-83.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Abreu Sobrinho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S/A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Abreu Sobrinho, Réu Viação Salutaris e Turismo S/A\r\n\r\nTer vista em 05 dias da petição do perito fl 532/533 .\r\n\r\nProcesso: 0138900-93.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Schiffler Rippel Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Marca para Promocao de Servicos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Marca para Promocao de Servicos, Aut Marcia Cristina Schiffler Rippel Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que fica mantida a decisão de fls 122/122-verso, conforme fls 130. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 1130783"
                            ],
                            "1131660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223000-20.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FONSECA TONELI [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO CRIVELAND [Adv. João Marcos Vieira Ribeiro Junior (OAB: RJ 137582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FONSECA TONELI, Réu OSVALDO CRIVELAND\r\n\r\nTenhma vista as partes dos cálcuos do Setor Contábil as fls 140/141, devendo, incluive, o, Reclamante apressentar demonstratvo do valor que entende deva ser retido a título de Imposto de Renda em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091300-23.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA APARECIDA DE ASSIS BONFANTE [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nVir om o paggamento do valor remanescente apresentdo pelo INSS ou apresentrar impugnação defidamente fundamentada e com cálculo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0169100-88.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MASSATO OKADA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MASSATO OKADA\r\n\r\nTer vista em 05 dias da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0061500-32.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Novaes Assumpção [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Três Rios Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Três Rios Ltda., Aut Simone Novaes Assumpção\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 159, devendo as partes apresentarem novas contas em 10 dias, inclusive adequadas ao teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trablho, publicada no DOERJ de 01/02/2008, respeitadas as determinações constantes no aludido depacho .\r\n\r\nProcesso: 0149200-03.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKS ROIZMAN [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut JACKS ROIZMAN\r\n\r\nTer vista em 05 dias do despacho de fls 346 e 347 .\r\n\r\nProcesso: 0104100-10.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Raimundo de Brittes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniccop - Uniao Cooperativa de servicos de Tres Rios Ltda, Réu: ADL Transportes Rodoviarios Ltda, Réu: AD Lider Embalagens S/A, Réu: Laszlo Andras Sved\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Raimundo de Brittes\r\n\r\nTer vista em 05 dis da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0099900-52.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idivo Dilis da Silva Viana [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Kbral Conservação de Rodovias Ltda. - ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)], Réu: Acciona - Infra Estructura [Adv. Paulo Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: SP 223163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idivo Dilis da Silva Viana\r\n\r\nTer vista em 05 dias da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0011900-42.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Peniche Pereira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)], Réu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda., Aut Marcos Vinícius Peniche Pereira, Réu Polwax Indústria Química Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do valor apurdo, ainda devido, às fls 120/120-verso, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0240900-16.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA DE ALMEIDA RINALDI [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC\r\n\r\nTer vista em 05 dias do informado pela União (INSS) fls 120 .\r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE SOARES BENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: E JESUS CORDEIRO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE SOARES BENTO\r\n\r\nTer vista em 05 dias dos bens penhorados e da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0097400-67.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROGERIO PRIMO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nTer vista em 10 dias dos documentos apresntados pela Reclmante fls 51/58 .\r\n\r\nProcesso: 0040700-80.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Siqueira dos Santos [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Siqueira dos Santos\r\n\r\nTer vist em 10 dias da impugnação apresntada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0031800-21.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR MATTAR [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComprovar em 05 dias os valores sacados atrvés dos Alvarás 0252/2010 e 0253/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0042600-84.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA BEMPOSTA LTDA [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)], Réu: Maria da Aparecida Guedes Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTer vista da omissão da Reclamada quanto à notificação de fls 252 .\r\n\r\nProcesso: 0012500-39.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ABREU SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEOPTICA SC LTDA, Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075100-38.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FREITAS [Adv. Flavio de Almeida Oliveira Salles (OAB: MG 15328 - D)]\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Jose Edson Freitas Drumond, Réu: Organizacao Jose Edson F. D. Ltda, Réu: Anchildes Baranda Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da Certidão do Registro de Imóveis que comprove a alegação de que as executadas referidas são proprietárias do imóvel apontado às fls 701, bem como permita a identificação exata do bem para fins de penhora. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefferson Luiz Kocken Esteves [Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza (OAB: RJ 142565 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Gefferson Luiz Kocken Esteves \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria desta Vara no dia 08/07/2011 às 10:00 horas para que a Reclamada efeute as anotações deivdas na CTPS do Reclmante4. Ficam os patronos das partes incumbidos de comunicar a seus assistidos ao devido comparecimento na data acima aprazada .\r\n\r\nProcesso: 0030800-10.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Francisco Marini [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Francisco Marini\r\n\r\nTomar ciencia do informadoi pela Contadoria fs 312, devendo adequar seus cálculos ao determinado no despacho de fls 298 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000773-73.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Geysa Pinheiro Vaz [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Silveira Comércio de Cereais [Adv. Edison Martinho Rabello Junior (OAB: RJ 137867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Pinheiro Vaz \r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria fls 70 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073900-06.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José de Jesus [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José de Jesus\r\n\r\nTer vista em 05 dias da decisão de fls 87/87-verso bem como do compovante dos valores bloqueados fls 92 .\r\n\r\nProcesso: 0023200-79.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELI BARILE LEAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia acerca dos cálculos preidenciários: Rejeitada a impugnação de fls 646/647\". Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093400-72.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Munick Ventura de Carvalho Xavier [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo-Points Industria e Comercio Ltda [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munick Ventura de Carvalho Xavier\r\n\r\nTendo em vista a omissão da Reclamada em face da notificação de fls 197, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045400-07.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Geraldo Soares, Réu: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Azevedo\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria fls 84 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095300-66.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nUma vez que a petição de fls 190 não individualiza e qualifica os pretendentes-habilitandos, providencie a emenda de tal requerimento em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124300-38.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ribeiro [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Ponte das Garcas Ltda-me [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interese em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000120-37.2011.5.01.0541 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nilson Alberto Barchini dos Santos [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobel Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 05 dias, pesoa que possa assumir o encargo de fiel depositária, ciente de que a omissão será entendida como obstacularização ao desenvolvimento do processo e reputado ato atentatório à dignidade da justiça, com cominação consequente cominação da pena pecuniária. Horário de funcionamento da Secretaria : de 2a à 6a feira, das 10 às 17 horas .\r\n\r\nProcesso: 0114500-15.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Inocencio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civil Ltda. [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito, às fls 103/112, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040600-28.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Rocha da Costa [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Machado de Assis - CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Machado de Assis - CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Aut Marlei Rocha da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037500-02.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Consentino de Lima [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nContra-arrazoar reurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172200-56.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA PROCOPIO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: DARROW LABORATOTIO S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Fernando Bastos, Réu: Joao Vicente Benjamin Abud, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: SERVI-SENSE SERVICO S/C LTDA\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARROW LABORATOTIO S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-48.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELI DA APARECIDA BARBOSA DE MATTOS COSTA [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000287-88.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Vicente [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154200-61.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Silva [Adv. Ramon Luiz Medeiros Rabello (OAB: RJ 139577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119400-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174200-48.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159000-40.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Carvalho Pereira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrinominal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Aut Rogério de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 249/254, conforme fls 255, devendo vir as Reclamadas com o respetivo pagamento em 15 (quine) dias, sob pena de multa de 10% ()dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0135700-10.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rosas Teles [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - (Em Recuperação Judicial), Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar como genérica, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nId: 1131660"
                            ],
                            "1131730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117900-52.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO INOCENCIO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO THARSO SILVA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO INOCENCIO\r\n\r\nTer vista em 30 das da CPE deolvida .\r\n\r\nProcesso: 0001500-66.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Cassaro [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos G. M. Ferreira Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos G. M. Ferreira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias acerca da decisão sobre os cálculos previdenciários fls 55 .\r\n\r\nProcesso: 0048200-08.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Silva [Adv. Sergio Luis Ank Pires (OAB: RJ 116404 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIRIO VALE DO PARAÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME (Sucessora de J N de Abreu Distribuidora de Carnes) [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Ofiical de Justiça e indicr meios eficazes pAra o prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-60.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE SOUZA NETO [Adv. Maria Celeste de Oliveira Matos (OAB: MG 51352 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE SOUZA NETO\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 104, requerer o que entender de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001336-67.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pádua de Castro [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Ray Comercial Exportadora Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Ultra Polo Metalplástica Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pádua de Castro\r\n\r\nTer vista em 10 dias dos documentos recebidos fls 320/332 .\r\n\r\nProcesso: 0178700-41.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PASCHOAL COELHO [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme promoção da contadoria fls 210 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154900-23.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: GERALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ROSANGELA FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)(A/C Síndico da massa falida João Baptista Ávila Sales)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020900-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Cristina Portela Torno [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Cristina Portela Torno\r\n\r\nTer vista em 05 dias da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0212400-03.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MOREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIPIO DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista em 05 dias de fols 80/83 dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0131300-89.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Arouca Borges [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: THF Suprimentos e Servicos Ltda, Réu: Fabiano de Souza Costa, Réu: Tânia Mara de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Arouca Borges\r\n\r\nTer vista do despahdo de fls 146, devendo indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000519-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria dos Reis Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Kátia Maria dos Reis Lopes\r\n\r\nVenham as partes com quesitos, no prazo de 10 dis, visando à oitiva da testemunha arrolada às fls 68, por carta precatória, para cuja formação deverá o Reclamante , nese mesmo prazo, fornecer as peças necessãrias .\r\n\r\nProcesso: 0176700-68.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIBEL COMERCIAL LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Adilson Antonio Eller [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: Regina Celia Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE MORAES\r\n\r\nTer vista em 05 dis da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0168700-06.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolinda Alves de Araujo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Elis Verônica Fontaine dos Reis [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elis Verônica Fontaine dos Reis\r\n\r\nTomare ciencia dos bloqueios efetuados de sua cnta fls 46,54 e 58. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005200-84.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Aut Carla da Silva, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nRejeitados ambos os cálculos. Apresentem as partes novos cálculos, de acordo com a promoção da Contadoria fls 266, inclusive adequando-os à Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-28.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA\r\n\r\nInformar em 05 dias a atual localização da empresa ou sócio habilitado a receber os atos de comunicação, sob pena de, na omissão, se considerar a parte e os sócios como em loclal incerto e não sabido .\r\n\r\nProcesso: 0123700-12.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ide José dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de), Aut Ide José dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos do Setor Contábil às 89, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100700-95.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MUNIZ BATISTA [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MUNIZ BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia dos cáculos do Setor Contábil às fls 627 em 10 dias, devendo apresentra o valor que entende deva ser retido sa título de Imposto de Renda .\r\n\r\nProcesso: 0135300-93.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Lopes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Lopes, Réu Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias do inteiro teor do despacho de fls 60 acerca do cumprimento do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0102700-19.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias de Souza Marciano [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias de Souza Marciano\r\n\r\nCumprir item 3 do despahdo de fls 250; devendo respode ainda a respost feita às fls 257-verso .\r\n\r\nProcesso: 0027600-78.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista em 05 dia sdo documentos recebidos fls 415 em diante ,\r\n\r\nProcesso: 0000099-95.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Januario [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Sheila Maria Muniz Raybolt (OAB: RJ 130799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPC Construções Especiais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despahdo de fls 116, devendo vir com o depósito dos honor´rios pericias cautelar, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133300-57.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Frederico Santiago de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreus Piso Industrial Ltda. [Adv. Marcos José de Barros (OAB: RJ 139630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Frederico Santiago de Oliveira\r\n\r\nTer vista em 05 dias da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0276000-32.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia em 10 dias de fos 345/374 .\r\n\r\nProcesso: 0046100-80.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose Ferreira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda, Réu: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesi Servico Social da Industria\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 186-verso, devendo cumprir o ali determinado em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0230400-85.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANI MENEZES MIRANDA DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIB E PREST SERV GERAL LTDA COOPCVEM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANI MENEZES MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nApresentar valor que entenda deva ser retido a tírtulo de IRRF10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-20.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SILVA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nRejeitada sua impugnação, comprovar o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1131730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1131393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SANLUZ SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTOS DA SILVA, Réu SANLUZ SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO FERNANDES DAS OLIVEIRAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: B E B SERVICOS LTDA, Réu: MASTEC DO BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIAMANTINO FERNANDES DAS OLIVEIRAS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-22.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Goncalves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Goncalves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-92.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Orlando de Oliveira [Adv. Josuino Fernandes (OAB: RJ 67283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR, Aut Elizete Orlando de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-20.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como para oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-03.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ribeiro de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Metodista [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ribeiro de Souza, Réu Igreja Metodista \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-38.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Anibal de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Anibal de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Miranda da Silva [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: CBR Construtora Beira Rio Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBR Construtora Beira Rio Ltda., Aut Helio Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Santos de Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares, Aut Sérgio José Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-62.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lorena Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lorena Barbosa, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacio dos Santos Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobeu Sociedade Barramansense de Ensino Superior [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacio dos Santos Souza, Réu Sobeu Sociedade Barramansense de Ensino Superior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-50.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Martins Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edison Martins Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Nilton [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cikel Servicos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Servicos S/A, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elmar Nilton\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-55.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nRéu: M Vinicius Distribuidora de Farelo Ltda. ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-92.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Nascimento Lacerda [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 5MS [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Nascimento Lacerda , Réu Transportadora 5MS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-96.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Paulino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL Associação de Reabilitação de Alcoolatras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Paulino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Felix dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J L de Oliveira Leite Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Felix dos Santos, Réu J L de Oliveira Leite Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das partes foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-70.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alvino Correa [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Alvino Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como para oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Nascimento da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o interesse na realização de prova técnica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Metalúrgica Barra Mansa Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Metalúrgica Barra Mansa Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Souza [Adv. Antonio Henrique Marques (OAB: RJ 54608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-17.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo de Oliveira [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Viação Resendense Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Paulo de Oliveira, Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda., Réu Viação Resendense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-73.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Christina Moreira da Silva [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda., Aut Vanessa Christina Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-24.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Landim [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Pont do Brasil S.A., Aut Jose Pereira Landim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-38.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-95.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1131393"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-54.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut WILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Juvenal de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-38.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Matos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Matos, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-93.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Barbara de Lima [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Itaú S A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataíde Barbara de Lima, Réu Banco Itaú S A, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-69.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Silvério [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Silvério, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como para oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-16.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DA SILVA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001810-56.2010.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS\r\n\r\nEgdo: PROSOL ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Egdo: EDUARDO LACERDA PUREZA [Adv. Evandro Carlos Ribeiro (OAB: RJ 108031 - D)], Egdo: Ong Semente de Vitória [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Egdo: ROSALICE REIS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDUARDO LACERDA PUREZA, Egdo Ong Semente de Vitória, Egdo PROSOL ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ROSA CAMARGO FILHO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ROSA CAMARGO FILHO, Réu NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208900-83.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Martins Botelho de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut Maria Nazareth Martins Botelho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-37.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ ANACLETO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: FLAVIO ARAUJO FLORENCIO [Adv. Maria Isabel da Rocha Fernandes (OAB: RJ 82610 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ ANACLETO, Aut FLAVIO ARAUJO FLORENCIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234000-40.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LOPES DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO LOPES DA SILVA, Réu SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218900-21.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGOSTINHO FILHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGOSTINHO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229000-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ribeiro Vieira Pereira [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas, Aut Margarete Ribeiro Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233200-17.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VASCONCELLOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0281800-59.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Nascimento [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: Luiz Carlos Mendonca, Aut: Sebastiao Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Nascimento, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0320300-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE SOUZA LAMIM [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ZILMAR MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DIRCEU DE SOUZA LAMIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0337500-20.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR ELLER [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: GERALDO TOMAZ QUINTANILHA, Aut: PAULO ROBERTO FARIA PORCIUNCULA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDGAR ELLER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0275000-78.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CENTROPROJEKT DO BRASIL SA [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTROPROJEKT DO BRASIL SA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0285200-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Miranda de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa, Réu: Roosevelt Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adriano Miranda de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0375000-23.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PROCOPIO DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO PROCOPIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0449900-74.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: DIAMANTINO RODRIGUES [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: PAULO ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAMANTINO RODRIGUES, Aut FERNANDO RODRIGUES, Réu PAULO ALEXANDRE RODRIGUES, Réu SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0382000-74.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nId: 1131394"
                            ],
                            "1131395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030300-59.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton Soares da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edimilton Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-86.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleão Fraga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Plater Sistema Construtivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Napoleão Fraga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-05.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin (OAB: SP 142263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Teresinha das Graças Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Quatis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Candido, Aut Teresinha das Graças Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-85.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-47.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Oliveira Armando [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Borges Vieira, Réu: Plus Empreiteira Ltda. [Adv. Marilene Rubio Neves (OAB: RJ 125610 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Plus Empreiteira Ltda., Aut Willian Oliveira Armando\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Narciso Sobrinho - (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Narciso Sobrinho - (Espólio de), Réu São João Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-33.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Felipe [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Felipe, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Caminha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Leandro Alves Caminha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222200-39.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227600-05.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GILMAR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229800-14.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino Gomes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Luis Polastre Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventino Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245300-57.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cele da Costa [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA MAGALHAES [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)], Réu: BRUNO MARINE [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO MARINE, Aut Cele da Costa, Réu JOSE MARIA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0253000-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelfonso dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelfonso dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como para oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0280900-08.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Nogueira [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sanitaria Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sanitaria Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0297900-21.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Vitor Figueiras [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Vitor Figueiras\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0298500-08.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Espólio de Moacyr José de Paula [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Moacyr José de Paula, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0558900-09.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIR DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA VAZ [Adv. Marcelo Canuto (OAB: RJ 87960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIR DA SILVA\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 59 verso. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0468600-98.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: BASILIO GONCALVES DO AMARAL [Adv. Julio Cesar Telles (OAB: RJ 100667 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BASILIO GONCALVES DO AMARAL, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1131395"
                            ],
                            "1131554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030200-07.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Souza Valeriano [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 MB Drogaria Ltda.- EPB [Adv. Isabela Bertoloto Marendaz de Assis (OAB: RJ 150777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 MB Drogaria Ltda.- EPB, Aut Tatiane de Souza Valeriano\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para o dia 16/08/2011, às 10h35min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0113300-54.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Moreira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Gilson Moreira de Souza\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/08/2011 às 10h30min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0128100-24.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair da Silva, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/08/2011, às 10h25min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0201500-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aroldo da Silva Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: POS Servicos de Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aroldo da Silva Soares, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu POS Servicos de Entregas Rapidas Ltda., Réu Provider Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/08/2011, às 10h20min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0019300-33.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lyra Campos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lyra Campos, Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/08/2011, às 10h15min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0201200-80.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/08/2011, às 10h10min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0008700-84.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: APBM Drogaria Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APBM Drogaria Ltda., Aut Washington Luiz da Silva\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/08/2011, às 10h05min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0006200-16.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEY BENTO FARIAS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MADREZA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADREZA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME, Aut VANDERLEY BENTO FARIAS\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/08/2011, às 09h55min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0019600-97.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAMASTOR DA CRUZ [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAMASTOR DA CRUZ, Réu BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 16/08/2011, às 10h40min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0216300-90.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILLAS MARINO COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: LUCY DAS GRACAS OLIVEIRA TAVARES [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: PAULO RIBEIRO TAVARES [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCY DAS GRACAS OLIVEIRA TAVARES, Réu PAULO RIBEIRO TAVARES, Aut SILLAS MARINO COSTA, Réu TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 04/07/2011, às 10h35min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0325200-36.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HEBIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 04/07/2011, às 10h30min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0036800-20.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELIA REZENDE DA CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELIA REZENDE DA CRUZ, Réu SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 04/07/2011, às 10h25min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nProcesso: 0024700-33.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PEREIRA MOREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE PEREIRA MOREIRA, Réu MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nEm observância ao princípio cardeal do processo do trabalho da celeridade e economia processual, bem como ao da razoabilidade da duração do processo consagrado no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, designo pauta da Presidência para 04/07/2011, às 10h15min, onde a reclamada deverá apresentar as contas que entende devidas, com as impugnações claramente discriminadas, sob pena de homologação dos cálculos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que nesta assentada serão homologados os cálculos, com imediata e consequente expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a fim de que, no prazo de 48 horas, a ré apresente as guias de garantia do Juizo ou cumpra pontualmente a obrigação, devendo ser liberado, naquele caso, de plano, ao autor o valor considerado incontroverso.\r\n\r\nA reclamada e seu patrono presente deverão dar ciência aos sócios da execução para efeito de eventual desconsideração da personalidade jurídida da empresa e responsabilização patrimonial pessoal dos sócios.\r\n\r\nA reclamada devrá ainda discriminar em seus cálculos as retenções previdenciárias e fiscais nos termos da lei sobre as verbas devidas, sob pena de aplicação de alíquota máxima prevista em Lei.\r\n\r\nId: 1131554"
                            ],
                            "1131392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO FERNANDES DAS OLIVEIRAS\r\n\r\nRéu: B E B SERVICOS LTDA, MASTEC DO BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m B E B SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218900-21.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGOSTINHO FILHO\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131392"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1133295": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2011, SILVIO CESAR TEIXEIRA BRANDO, matrícula nº 24/007768-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490611/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2011, CAROLINA SILI DA SILVA, matrícula nº 949611-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1029/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA RODRIGUES FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fabia Maria da Silva, matrícula nº 970558-3. Processo nº E-15/1035/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA LOPES DE FREITAS MAZZARELLA, matrícula nº 969739-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Suely Daumas, matrícula nº 196645-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2011. Processo nº E-15/1030/2011.\r\n\r\nNOMEAR RENATO FLORIANO CARVALHO para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2011, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Denise Regina de Aquino Batista, matrícula nº 957192-8. Processo nº E-15/1033/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 970558-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Silas Alves de Oliveira, matrícula nº 954247-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2011. Processo nº E-15/1031/2011.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BASTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Lucia Lopes de Freitas Mazzarella, matrícula nº 969739-2. Processo nº E-15/1036/2011.\r\n\r\nNOMEAR TUANNY BARROS CAMARGO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42799, de 14/01/2011. Processo nº E-15/1032/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de maio de 2011, ISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO, Contador \"C\", matrícula nº 0819453-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4882/2011.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SEABRA SANTOS para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Henrique Pereira de Noronha, matrícula nº 0963394-2. Processo nº E-04/4887/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Ato de 11/05/2011, publicado no D.O de 12 de maio de 2011, que nomeou JANA JASMIN DEL PRADO FILARTIGA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Rezzo de Souza. Processo nº E-04/4884/2011.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA LOUZADA BODANESE para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudio da Silva Ramos Júnior, matrícula nº 0957201-7. Processo nº E-09/279/0001/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2011, SERGIO MURILO CORREIA, matrícula nº 0191405-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/278/0001/2011.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE RENATO ETTORE, Delegado de Polícia, matrícula nº 871975-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Homicídio, da Divisões Especializadas, do Departamento Geral de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 34633, de 23/12/2003. Of. nº 163/1200/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 1993884-5, CPF 000675657-35, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2011, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Anderson Miranda Luiseto, ID. Funcional nº 4269676-3. Processo nº E-21/910087/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2011, ANDERSON MIRANDA LUISETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4269676-3, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/910087/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2011, ROBERTO FRANÇA MENDES, matrícula nº 0970712-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Apoio Logistico, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/725/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FRANÇA MENDES, matrícula nº 0970712-6, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transporte, do Departamento de Apoio Logístico - TRANSFORMADO, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Antonio Fernando Ferreira de Sá, matrícula nº 6178916-0. Processo nº E-22/726/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CÂNDIDO LEMOS CARNEIRO, matrícula nº 100624-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Planejamento e Fiscalização, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DA SILVA CREMONA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42434, de 30/04/2010. \r\n\r\nId: 1133295"
                    ],
                    "1133296": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDECRETO DE 13/05/2011- D.O. DE 16/05/2011- Fica esclarecido que ADILSON THEODORO SOARES, Coronel PM, ID Funcional nº 3222556-3, foi nomeado para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Julio Augusto Felipe de Campos, ID Funcional nº 1912558-5, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nId: 1133296"
                    ],
                    "1133300": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51446/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à SEPLAG, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/082/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, com vistas à FIPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/083/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à SEDRAP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/683/0004/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661136/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1133300"
                    ],
                    "1133294": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 06.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/300/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 807.265-4...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 927.850-8...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.131/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...servidora estadual da SEEDUC...\r\n\r\nLeia-se: ...servidora estadual da EMOP...\r\n\r\nD.O DE 16.05.2011\r\n\r\nPÁGINA7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1106/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer...\r\n\r\nLeia-se: ...para a SEDRAP...\r\n\r\nId: 1133294"
                    ],
                    "1131911": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.800/2007- REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/125.733/2008- SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.709/2009- SUPEFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.491/2008 APENSOS E-12/126.592/2008; E-12/127.182/2008; E-12/128.273/2009; E-12/127.120/2008; E-12/126.610/2008; E-12/126.606/2008; E-12/128.445/2009- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/57.073/2006 APENSOS E-35/57.083/2006; E-35/57.614/2006; E-35/57.544/2006- BENQ ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.572/2008- SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.838/2010- APENSO E-12/129.362/2009 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-35/53.237/2006- WISE PHOTO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.145/2010- PC AMORIM MOTÉIS E RESTAURANTES SPP\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.728/2010- BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.728/2007- MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.626/2007- AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.215/2007- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.556/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/125.681/2008- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.480/2009- NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.793/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.304/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.914/2009- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.784/2009- UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.596/2010- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.294/2009- TAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.380/2009- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 1131911"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132607": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/27048/1996 - ROSELI SANTOS MELO, Instrutor Educacional, matr. nº 24/001.206-2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2008.\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/228648/2011 - CLAIR DE SOUZA ARAUJO, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.047-1. FIXA os proventos mensais a contar de 26.04.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/231049/2011 - ALOYSIO VASCONCELOS FILHO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.036-4. FIXA os proventos mensais a contar de 26.04.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/245820/2011 - MARIA LUCIA SELVA DIAS, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.650-1. FIXA os proventos mensais a contar de 05.05.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/245821/2011 - MARIA DO CARMO GONÇALVES VIANNA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.212-9. FIXA os proventos mensais a contar de 05.05.2011.\r\n\r\nId: 1132607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132536": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2011\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/226/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2011.\r\n\r\nDE 04/05/2011\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/32/2011 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S.A., com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2011.\r\n\r\nId: 1132536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132478": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E- 12/660.938/2011 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 04 anos, do servidor PAULO CESAR VIEIRA, Médico, matrícula 293.128-5, com validade a contar de 25/04/2011. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/903.716/1986 - PAULO ROBERTO TURIBIO DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.104-7 - Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 05/02/85 a 03/02/90, publicado no D.O de 17/09/91, 04/02/90 a 02/02/95, publicado no D.O. de 17/01/97, totalizando 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/660.863/2011 - Defiro o abono de permanência da servidora SÔNIA DA SILVA FANDINHO - Assistente Administrativo, matrícula nº 293.179-8.\r\n\r\nProc. n° E-04/443.141/1987 - MARIA CRISTINA PROENÇA OURIQUES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 292.362-1- Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período de 08/07/2005 a 06/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.129/2010 - CARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 291.453-9 - Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 09/05/2011\r\n\r\nId: 1132478. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1132139": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 498 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 435, DE 27 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 435, de 27 de janeiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Central de Gestão do Plano Plurianual - PPA será composta por técnicos da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados: \r\n\r\n- Claudia Uchoa Cavalcanti - Presidente da Comissão\r\n\r\n- Haidine da Silva Barros Duarte - Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\n- Heitor Luiz Maciel Pereira\r\n\r\n- João Batista de Mello\r\n\r\n- Wagner Ricardo dos Santos\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1132139"
                    ],
                    "1133000": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 499 DE 17 DE MAIO DE 2011 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo E-01/400.321/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor 04 (quatro) Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPrimeira Comissão\r\n\r\nPregoeiro: FÁBIO SILVA DE ANDRADE, IdF. nº 5000349-6\r\n\r\nPregoeira substituta: GERMANIA J. DA SILVA MELLO, IdF. nº 56964-4\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA, IdF. nº 0437806-0\r\n\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO, IdF. nº 5000345-3\r\n\r\nSegunda Comissão\r\n\r\nPregoeiro: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, IdF. nº 5000412-3\r\n\r\nPregoeira substituta: AMANDA BLANCO MALDONADO, IdF. nº 5000345-3\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nPAULO SOARES, IdF. nº 4186436-9\r\n\r\nMARIZA FERNANDES CARVALHO, IdF. nº 540544-0\r\n\r\nTerceira Comissão\r\n\r\nPregoeira: AMANDA BLANCO MALDONADO, IdF nº 5000345-3\r\n\r\nPregoeiro substituto: FÁBIO SILVA DE ANDRADE, IdF. nº 5000349-6\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, IdF. nº 5000412-3\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8\r\n\r\nQuarta Comissão\r\n\r\nPregoeira: GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8\r\n\r\nPregoeiro substituto: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, IdF. nº 5000412-3\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE ANDRADE, IdF. nº 5000349-6\r\n\r\nMARIZA FERNANDES CARVALHO, IdF. nº 540544-9\r\n\r\nArt. 2º - Revogar as Resoluções SEPLAG de designações nºs 445, de 10 de fevereiro de 2011, publicada no DOE, de 11 de fevereiro de 2011, e 472, de 28 de março de 2011, publicada no DOE, de 30 de março de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1133000"
                    ],
                    "1132355": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nTRANSFERE os julgamentos dos Recursos nºs 2.492/2007 - Proc. Nº E-09/102.991/4000/2006 - GELSON DOS SANTOS BORGES; 2.643/2009 - Proc. Nº E-03/1140.1055/2008 - VERA LUCIA DA COSTA FRIAS; 2.498/2007 - Proc. Nº E-08/605.874/1993 - EGIDIO NANINI FILHO, constantes da pauta publicada no dia 28/04/2011, da 2ª Câmara, para o próximo dia 24 do corrente. \r\n\r\nId: 1132355"
                    ],
                    "1132353": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 27 de maio de 2011, sexta-feira, às 11:00 h (onze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.694/2010 - PROC. Nº E-01/54.632/2008\r\n\r\nRECORRIDO : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nRELATOR : Consº Dr. Dagoberto Rodrigues Junior \r\n\r\nREVISORA : Consª Dra. Ana Maria Bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.704/2011 - PROC. Nº E-03/001.098/2001\r\n\r\nRECORRENTE : PENHA REGINA CHAGAS\r\n\r\nRELATOR : Consº Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nREVISORA : Consª Dra. Ana Maria Bandeira da Silva\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2665/2009 - PROC. Nº E-01/4677/2003\r\n\r\nRECORRIDO : JOSÉ DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nRELATORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia \r\n\r\nREVISOR : Consº Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os art. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentar resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1132353"
                    ],
                    "1132349": [
                        "I - Pauta",
                        "2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de maio de 2011, sexta-feira, às 13:00 h, no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Plenário do Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO Nº 2.645/2009 - PROCESSO Nº E-12/224.959/2009\r\n\r\nRECORRENTE : JAMIRO FARIA DA SILVA\r\n\r\nRELATOR : Consº Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima \r\n\r\nREVISORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n\r\nOBJETO: Retificação de enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.415/2006 - PROCESSO Nº E-01/9334/2006\r\n\r\nRECORRENTE : ALCYR MAGNO MONTEIRO\r\n\r\nRELATORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n\r\nREVISOR : Consº Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.025/2004 - PROCESSO Nº E-03/200.600/2002\r\n\r\nRECORRENTE : REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATOR : Consº Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima \r\n\r\nREVISORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os art. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1132349"
                    ],
                    "1132350": [
                        "I - Pauta",
                        "2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de maio de 2011, terça-feira, às 14:00 h, no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar - Plenário, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.492/2007 - PROCESSO Nº E-09/102.991/4000/2006\r\n\r\nRECORRENTE : GELSON DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nRELATORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia \r\n\r\nREVISORA : Consª Dra. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.643/2009 - PROCESSO Nº E-03/1140.1055/2008\r\n\r\nRECORRENTE : VERA LUCIA DA COSTA FRIAS\r\n\r\nRELATORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n\r\nREVISORA : Consª Dra. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Denúncia.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.498/2007 - PROCESSO Nº E-08/605.874/1993\r\n\r\nRECORRENTE : EGIDIO NANINI FILHO\r\n\r\nRELATORA : Consª Dra. Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nREVISORA : Consª Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1132350"
                    ],
                    "1132301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/600235/1988 - ROSANE DA SILVA LORENHA, Matrícula 193.004-9. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período base de 29/12/1998 a 04/12/2004 e, retifica a concessão publicada no D.O. de 07/04/1992, por ter saído com incorreções, referente ao período base de 13/02/1992 a 11/02/1997 para 30/12/1993 a 28/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5970/1988 - EDSON ANTONIO QUINTINO DOS SANTOS, Matrícula 195.980-8. Concede 09 (nove) meses de Licença Premio relativo aos períodos base de 01/01/1995 a 19/01/2011 e, torna sem efeito as concessões publicadas nos Diários Oficiais de 13/05/1998, 23/10/2002 e 05/11/2009, por ter saído com incorreções. \r\n\r\nId: 1132301"
                    ],
                    "1132546": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 191\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício DEGASE/COAFI nº 323/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixo 12, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, código 2107. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n12-0037\r\n\r\nKQR1816\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n12-0038\r\n\r\nKVK6229\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n12-0039\r\n\r\nLLK3356\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2010/10\r\n\r\n12-0040\r\n\r\nKVK6231\r\n\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\n\r\n2010/10\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1132546"
                    ],
                    "1132170": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410134/2010 - MARLÚSIA CARVALHO MALHANO, matrículas 00/187601-0 (SEEDUC) e 50001451 (apos-PMAR).\r\n\r\nProcesso nº E-01/003290/1990 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS CARDOSO, matrículas 00/0038169-9 (SEEDUC) e 000777-3 (apos-PMSJM).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/602558/2010 - MARIA ELIZABETH DA SILVA, matrículas 00/0260705-9 (SESDEC) e 1154066 (UFRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-01/3418/09 - AMÉLIA DA SILVEIRA FERREIRA LOPEZ DOMINGUES, matrículas 00/0827409-4 (SEEDUC) e 16776-24 (PMSG). \r\n\r\nProcesso nº E-03/1310370/09 - DENISE MIRAGLIA DA SILVA, matrículas 00/0891205-7 (SEEDUC) e 181781 (PMVR). \r\n\r\nProcesso nº E-03/7910167/09 - GISELLE PIRES NACARETE DOS SANTOS, matrículas 00/0916711-5 (SEEDUC) e 232145 (PMRP-MG). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10002288/2008 - JULIO ALBERTO DE QUEIROZ, matrículas 00/0806088-1 (SEEDUC) e 00/0945175-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602868/2009 - VALÉRIA BARBOSA ARAUJO, matrículas 00/0923028-5 (SESDEC) e 136752-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002288/2008 - JULIO ALBERTO DE QUEIROZ, matrículas 00/0806088-1 (SEEDUC) e 00/0945175-8 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103117/09 - ADALGISA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrículas 00/0253050-9 (SEEDUC) e 12272-62 (PMSG).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/2039/2011- NEIDE BRANDÃO PORTO, matrículas 00/0026324-4 (UERJ) e 00/0005288-6 (apos-SESDEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701047/2009 - ANGELICA FERNANDA DE PAULA BARBEIRO, matrículas 00/0927829-2 (SEEDUC) e 286533 (PMVR).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002367/09 - MARCELO VILLELA FABIANI, matrículas 00/0918422-7 (SEEDUC) e 00/0952484-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110569/2009 - RUTH REGINA LIMA DE MOURA, matrículas 00/0926102-5 (SEEDUC) e 00/0954862-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810070/2005 - JANAÍNA DE SOUZA MOREIRA DO AMARAL, matrículas 00/0919953-0 (SEEDUC) e 00/0942106-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/606599/2009 - FERNANDA CRISTINA DIAS DE FREITAS CRUZ, matrículas 00/0923561-5 (SESDEC) e 246316-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001618/99 - ARNALDO SANTOS BARREIRA GUIMARÃES, matrículas 00/0834020-0 (SEEDUC) e 15740 (PMBR).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/2280/2011- MARIA MADALENA DE ANDRADE SANTIAGO, matrículas 00/0032806-2 (UERJ) e 0372147 (apos-UFRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700419/2008 - RENATO DOS SANTOS PESSOA, matrículas 00/0942890-5 (SEEDUC) e 128872 (PMBM).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602279/2006 - MUCIA BATISTA DE MELO, matrículas 00/0862175-7 (SESDEC) e 226096-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/667/2010 - MARTHA PEREIRA DAS NEVES HEES, matrículas 00/00018967-0 (Apos- SEEDUC) e 00/0008264-4 (Apos- UERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130838/09 - LILIANE MARQUES DE OLIVEIRA, matrículas 00/0919429-1 (SEEDUC) e 49050 (PMM).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37297/2008 - ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE, matrículas 00/0221945-9 (FAETEC) e 00/0111596-3 (FAETEC-CONTRATO TEMPORÁRIO).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1132170"
                    ],
                    "1132598": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor HÉLIO RIBEIRO JUNIOR, Professor Docente I, Nivel C, Referência 3, matrícula nº 913.126-9, pela prática da transgressão disciplinar de 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentados pelo Decreto nº 2.479/79 e modificados pela Lei Complementar nº 85, de 13.06.96, bem como as irregularidades noticiadas às fls. 25/33 e 35/38. Processo nº E-03/11.202.694/2010.\r\n\r\nId: 1132598"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317780/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 151.920,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e vinte reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/317780/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/317942/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA, no valor de R$ 36.394,73 (trinta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/317942/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA, no valor de R$ 2.234,93 (dois mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1132490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MAURILIO CANDIDO FERREIRA, com validade a contar de 15/04/10, tornando sem efeito o Ato datado de 27/04/10, publicado no D.O. de 07/06/10 - Proc. nº.E01/307822/10.\r\n\r\nDE 10/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MAURIEN LEÃO RIBEIRO, com validade a contar de 10/09/08, tornando sem efeito o Ato datado de 03/04/09, publicado no D.O. de 15/06/09 - Proc. nº.E01/300803/09.\r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELVIRA MARIA MONTEIRO LENZ, com validade a contar de 27/02/09 - Proc. nº.E01/301289/09.\r\n\r\nARINETE ALMEIDA DE SOUZA, com validade a contar de 11/07/09, tornando sem efeito o Ato datado de 22/07/09, publicado no D.O. de 05/08/09 - Proc. nº.E01/301758/09.\r\n\r\nSEBASTIÃO LUCIO VENTURA, com validade a contar de 15/05/09, tornando sem efeito o Ato datado de 30/12/09, publicado no D.O. de 19/01/10 - Proc. nº.E01/301889/09.\r\n\r\nHUMBERTO RODRIGUES MOTTA, com validade a contar de 15/06/10 - Proc. nº.E01/308611/10.\r\n\r\nId: 1132469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132467": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/12/06, tornando sem efeito o Ato datado de 10/11/09, publicado no D.O. de 10/12/09 - Proc. nº.E01/302613/09.\r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a LUIZ\r\n\r\nLAERCI SOUZA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 04/01/07 - Proc. nº.E01/700865/07.\r\n\r\nELIANA DE CARVALHO PORTUGAL, com validade a contar de 24/06/06 - Proc. nº.E01/300717/08.\r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANITA DE CARVALHO BARROS, com validade a contar de 14/11/10 - Proc. nº.E01/300470/11.\r\n\r\nMARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RANGEL, com validade a contar de 17/01/11 - Proc. nº.E01/300373/11.\r\n\r\nTEREZINHA CARNEIRO NACIF, com validade a contar de 05/02/11 - Proc. nº.E01/300368/11.\r\n\r\nHERVAL DOS SANTOS, com validade a contar de 14/06/10 - Proc. nº.E01/300325/11.\r\n\r\nJESSICA SILVA DE ASSIS, com validade a contar de 03/02/11 - Proc. nº.E01/300320/11.\r\n\r\nINGRID ELIZARDO LUIZ e EDUARDA LUIZ MOÇO BATISTA, com validade a contar de 03/02/11 - Proc. nº.E01/300312/11.\r\n\r\nACHILLEA VIVAS PEREIRA GOMES, com validade a contar de 02/01/11 - Proc. nº.E01/300269/11.\r\n\r\nIZAURA PEREIRA PIRES, com validade a contar de 16/01/11 - Proc. nº.E01/300299/11.\r\n\r\nMARLENE SILVA SOARES, com validade a contar de 26/01/11 - Proc. nº.E01/300287/11.\r\n\r\nWILMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, com validade a contar de 30/12/10 - Proc. nº.E01/300200/11.\r\n\r\nIRACEMA FIGUEIREDO COSTA, com validade a contar de 22/11/10 - Proc. nº.E01/300185/11.\r\n\r\nMEDA MARIA MOTTA PEREIRA, com validade a contar de 06/01/11 - Proc. nº.E01/300178/11.\r\n\r\nFRANCISCA CELMA BEZERRA FERREIRINHA, com validade a contar de 16/12/10 - Proc. nº.E01/300143/11.\r\n\r\nMERCIA DOS SANTOS BARBOZA, com validade a contar de 25/12/10 - Proc. nº.E01/300065/11.\r\n\r\nWILMA VIEITAS SARRUF, com validade a contar de 20/11/10 - Proc. nº.E01/300059/11.\r\n\r\nMARIA LEONOR SALUSTIANO, com validade a contar de 29/08/10 - Proc. nº.E01/309450/10.\r\n\r\nCONCEIÇÃO MELONI VIEIRA, com validade a contar de 06/04/10, tornando sem efeito o Ato datado de 06/05/10, publicado no D.O. de 18/06/10 - Proc. nº.E01/307838/10.\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA BAPTISTA, com validade a contar de 20/03/10, tornando sem efeito o Ato datado de 04/05/10, publicado no D.O. de 18/06/10 - Proc. nº.E01/307803/10.\r\n\r\nTABATA DE ANDRADE SILVEIRA; MAYARA DE ANDRADE SILVEIRA e MARIA MADALENA XAVIER DE ANDRADE, com validade a contar de 05/12/08 - Proc. nº.E01/300228/09.\r\n\r\nId: 1132467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132448": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPAULA RACHEL PEÇANHA G DA SILVA; VICTORIA AMANDA PEÇANHA G DA SILVA; RODOLPHO WILSON PEÇANHA G DA SILVA; JOÃO ARTHUR PEÇANHA G DA SILVA e WILSON GAMA DA SILVA, com validade a contar de 31/01/11 - Proc. nº.E01/300485/11.\r\n\r\nDE 14/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSUELI FERREIRA PIO TAVARES, com validade a contar de 06/02/11 - Proc. nº.E01/300539/11.\r\n\r\nFRANCISCA DA PAIXÃO COSTA, com validade a contar de 18/01/11 - Proc. nº.E01/300475/11.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a DOMINGOS SALVIO DE ANDRADE, com validade a contar de 30/04/07 - Proc. nº.E01/317251/09.\r\n\r\nId: 1132448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132450": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSEBASTIÃO VALLADÃO, com validade a contar de 10/04/09, tornando sem efeito o Ato datado de 30/04/09, publicado no D.O. de 15/05/09 - Proc. nº.E01/301034/09.\r\n\r\nJUDITH MARIBONDO TEIXEIRA , com validade a contar de 25/09/09, tornando sem efeito o Ato datado de 09/11/09, publicado no D.O. de 10/12/09 - Proc. nº.E01/302623/09.\r\n\r\nDIANA CYRINO DE MARTINO, com validade a contar de 08/11/09, tornando sem efeito o Ato datado de 12/11/09, publicado no D.O. de 10/12/09 - Proc. nº.E01/302653/09.\r\n\r\nLUIZA PINHEIRO ULHOA TENORIO, com validade a contar de 13/11/09, tornando sem efeito o Ato datado de 24/11/09, publicado no D.O. de 15/12/09 - Proc. nº.E01/302722/09.\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA, com validade a contar de 23/03/09, tornando sem efeito o Ato datado de 14/05/10, publicado no D.O. de 18/06/10 - Proc. nº.E01/302744/09.\r\n\r\nGAMAEL PEREIRA, com validade a contar de 09/11/09, tornando sem efeito o Ato datado de 11/12/09, publicado no D.O. de 11/01/10 - Proc. nº.E01/302860/09.\r\n\r\nMARIA DA PENHA VANGELOTTI, com validade a contar de 27/05/10 - Proc. nº.E01/308700/10.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOBRE, com validade a contar de 17/12/10 - Proc. nº.E01/310031/10.\r\n\r\nId: 1132450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132449": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nARISTEU FERREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 28/05/07 - Proc. nº.E01/707217/07.\r\n\r\nMAGDA PERCIA DE QUEIROZ, com validade a contar de 18/03/08, tornando sem efeito o Ato datado de 21/05/08, publicado no D.O. de 05/06/08 - Proc. nº.E01/301316/08.\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DE JESUS NUNES e JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA NUNES, com validade a contar de 22/05/08, tornando sem efeito o Ato datado de 09/06/08, publicado no D.O. de 24/06/08 - Proc. nº.E01/301460/08.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSE ALVES DE GOES, com validade a contar de 02/04/09 - Proc. nº.E01/300461/11.\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS LOPES, com validade a contar de 31/12/10 - Proc. nº.E01/300478/11.\r\n\r\nBALBINA MARINHO DE SOUZA RIZZETO, com validade a contar de 11/01/11 - Proc. nº.E01/300493/11.\r\n\r\nONDINA MARIA DE AZEVEDO SILVA, com validade a contar de 10/03/10 - Proc. nº.E01/300494/11.\r\n\r\nSIMON WEGLINSKI, com validade a contar de 13/01/11 - Proc. nº.E01/300500/11.\r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA DA SILVA, com validade a contar de 05/02/11 - Proc. nº.E01/300520/11.\r\n\r\nNEIDE FERRAZ SANTOS DE MATTOS, com validade a contar de 09/02/11 - Proc. nº.E01/300529/11.\r\n\r\nId: 1132449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132447": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nILSE DA PENHA ALBUQUERQUE, com validade a contar de 12/12/08 - Proc. nº.E01/300128/09.\r\n\r\nTEREZINHA MARIA PASSOS, com validade a contar de 01/07/10 - Proc. nº.E01/300400/11.\r\n\r\nSOFIA CHRYSOSTOMO GIOVANELLA, com validade a contar de 22/01/11 - Proc. nº.E01/300455/11.\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nILÇA ZANELA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 02/02/10, tornando sem efeito o Ato datado de 08/09/10, publicado no D.O. de 28/09/10 - Proc. nº.E01/307614/10.\r\n\r\nDE 17/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARIA APARECIDA CRISTIANO MARINO, com validade a contar de 15/06/09, tornando sem efeito o Ato datado de 10/01/10,publicado no D.O. de 24/02/10 - Proc. nº. E01/301670/09.\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSILVANA DIAS BRAGA e LORRANE DIAS BRAGA, com validade a contar de 04/07/08 e STEPHANE DIAS BRAGA, com validade a contar de 04/07/08 até junho/2010 - Proc. Nº E01/302123/08\r\n\r\nYASMIM FERREIRA LIMA; ROSELAINE QUEIROZ BRITO DE LIMA e ROSINÉA DE QUEIROZ BRITO, com validade a contar de 18/09/09, tornando sem efeito o Ato datado de 23/12/09, publicado no D.O. de 11/01/10 e CLEUZA FERREIRA DA VEIGA, com validade a contar de 18/09/09 - Proc. nº. E01/302438/09.\r\n\r\nId: 1132447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132468": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSIDNEI CONCEIÇÃO SETUBAL, com validade a contar de 30/11/10 - Proc. nº.E01/300128/11.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA CARDOSO, com validade a contar de 04/12/10 - Proc. nº.E01/300236/11.\r\n\r\nGERMANA VIEIRA DA CRUZ, com validade a contar de 13/01/11 - Proc. nº.E01/300339/11.\r\n\r\nSULAIR PIRES NICOLINO DOS SANTOS e KAROLINE NICOLINO DOS SANTOS TEIXEIRA, com validade a contar de 31/01/11 - Proc. nº.E01/300372/11.\r\n\r\nANNITA KNOSEL CHAGAS, com validade a contar de 07/11/10 - Proc. nº.E01/300345/11.\r\n\r\nMARCIA DE AQUINO SIMÕES PEREIRA; CAROLINA DE AQUINO SIMÕES PEREIRA e RODRIGO DE AQUINO SIMÕES PEREIRA, com validade a contar de 12/12/10 - Proc. nº.E01/300468/11.\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA, com validade a contar de 08/02/11 - Proc. nº.E01/300542/11. \r\n\r\nId: 1132468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2011\r\n\r\nProc. nº.E01/308238/10 - LUIZ CARLOS SCHIRMER DA SILVA - INDEFIRO o pedido formulado por IVONETE MARIA BRANDAO.\r\n\r\nDE 01/03/2011\r\n\r\nProc. nº.E01/308143/10 - CARLOS GONÇALVES DA SILVA - INDEFIRO o pedido formulado por JOICE SILVA DA PENHA.\r\n\r\nId: 1132551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 25/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/24/51151/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº.15/2011, referente a HILMAR FERNANDO LUCIANO DE AZEVEDO. \r\n\r\nProc. nº E-11/20513/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº.01/2010, referente a ALTAIR GOMES BARD. \r\n\r\nProc. nº E-17/205157/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº.06/2010, referente a GELSON DE SOUZA LIMA. \r\n\r\nProc. nº E-23/301111/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº.64/2009, referente a DALCY TEIXEIRA DE CARVALHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº CGJ/249924/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº.11/2011, referente a WALTER SOUZA GOMES.\r\n\r\nProc. nº UERJ/9077/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº.05/2011, referente a LUIS CARLOS MARQUES PIRES.\r\n\r\nProc. nº UERJ/1010/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº.08/2010, referente a JACQUELINE FERNANDES DE CINTRA SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/606324/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº. 03/2011, referente a DAYSE BARBOSA DA COSTA PINHEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-12/2809/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº.38/2010, referente a JOSE PAIVA DIAS.\r\n\r\nDE 26/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/600048/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº.52/2009, referente a ROSANA BARBOSA FERREIRA, tornando sem efeito o despacho de 28/04/06 que homologou a Certidão de nº 70/06 publicado no D.O. de 5/5/06.\r\n\r\nProc. nº E-01/132257/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº.14/2010, referente a MERY LUCIE PIRES RODRIGUES. \r\n\r\nProc. nº E-03/1507/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº.613/2010, referente a JORGE DE ASSIS,tornando sem efeito o despacho de 15/06/07 que homologou a Certidão de nº 341/07 publicado no D.O. de 25/06/07. \r\n\r\nProc. nº E-03/2310376/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº.87/2011, referente a MARGARETH CARDOSO DOMINGUES.\r\n\r\nProc. nº E-03/7910213/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº.650/2010, referente a VERA LUCIA ALVES NOGUEIRA.\r\n\r\nProc. nº UERJ/10930/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº.03/2011, referente a ADRIANA NÍVEA DE BARROS CAVALCANTI ALMEIDA LEÃO HELDER.\r\n\r\nDE 28/03/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-03/10501179/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº.381/2010, referente a JORDELINA JANDIRA LAMBLET.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/04/2011.\r\n\r\nId: 1132533. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1132175": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 23.10.2006 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601.214/2006, fica retificada a fundamentação legal do ato de aposentadoria para nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 25/10/2006, da servidora NORMA PIRES GUIMARÃES, de acordo com a Junta Médica da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 17.08.2009 - Processo nº E-01/601.214/2006.\r\n\r\nId: 1132175"
                    ],
                    "1132046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.296/ 2011 - NAD Nº 278/2011\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidores em curso de extensão.\r\n\r\nFAVORECIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/007.653/ 2010 - NAD Nº 294/2011\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos - NO BREAK - 1º TA Contrato nº 116/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CM COMANDOS LINEARES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.\r\n\r\nRAZÃO: Caráter emergencial.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.618/ 2011 - NAD Nº 285/2011\r\n\r\nOBJETO: Despesas com telefonia móvel - TA Contrato Casa Civil nº 05/2011.\r\n\r\nFAVORECIDO: TNL PCS S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.\r\n\r\nRAZÃO: Caráter emergencial.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.615,76 (cinqüenta seis mil seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.617/ 2011 - NAD Nº 286/2011\r\n\r\nOBJETO: Despesas com telefonia fixa - TA Contrato Casa Civil nº 05/2011 - descentralização de créditos.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMAR NORTE E LESTE S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.\r\n\r\nRAZÃO: Caráter emergencial.\r\n\r\nVALOR: R$ 226.072,56 (duzentos e vinte e seis mil setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.299/ 2011 - NAD Nº 280/2011\r\n\r\nOBJETO: Treinamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000.092/ 2011 - NAD Nº 283/2011\r\n\r\nOBJETO: Instalação e certificação de pontos de lógica, elétrica e telefonia.\r\n\r\nFAVORECIDO: K35 SERVIÇOS DE REDES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.315/ 2011 - NAD Nº 287/2011\r\n\r\nOBJETO: Inscrição em curso de extensão.\r\n\r\nFAVORECIDO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/001.848/ 2011 - NAD Nº 279/2011\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas.\r\n\r\nFAVORECIDO: CAST INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000.702/ 2009 - NAD Nº 281/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de jornais e revistas - 3º TA Contrato nº 30/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADINP DISTRIBUÍDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.037,70 (quatorze mil trinta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.487/ 2011 - NAD Nº 282/2011\r\n\r\nOBJETO: Diárias no exterior.\r\n\r\nFAVORECIDO: PAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.133,02 (hum mil cento e trinta e três reais e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/001.077/ 2011 - NAD Nº 284/2011\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento total da NAD nº 195/2011.\r\n\r\nFAVORECIDO: NYPO COMÉRCIO DE AUDIO, VIDEO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.508,50 (nove mil quinhentos e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.567/ 2011 - NAD Nº 288/2011\r\n\r\nOBJETO: Serviço de seguros dos estagiários.\r\n\r\nFAVORECIDO: CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 674,16 (seiscentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.109/ 2011 - NAD Nº 289/2011\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAURICIO TEIXEIRA NOYA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.108/ 2011 - NAD Nº 290/2011\r\n\r\nOBJETO: Confecção de plaquetas de alumínio - SEFAZ/PATRIMÔNIO.\r\n\r\nFAVORECIDO: FAZAN & CIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000.803/ 2011 - NAD Nº 291/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática - mídia.\r\n\r\nFAVORECIDO: QUALYTEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.960,00 (treze mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000.823/ 2011 - NAD Nº 292/2011\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: JACKSON SECRETO DA SILVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/001.334/ 2011 - NAD Nº 293/2011\r\n\r\nOBJETO: Serviços gráficos- confecção de etiquetas.\r\n\r\nFAVORECIDO: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA - ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.163,00 (dois mil cento e setenta e três reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nId: 1132046"
                    ],
                    "1132285": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.151/2010 - VALNER RAIMUNDO DE PAULA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.165/2010 - MARCIO NASSIF DE MAGALHÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1132285"
                    ],
                    "1132167": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.528/2011 - MYRIAN CARDOSO CASTELLO BRANCO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/132.054/2011 - ZILMA PINTO FEIJÓ - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.212/2011 - NILZA SILVA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.100/2011 - MARIA LUCIA MAGALHÃES DUARTE COSME - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.616/2011 - MARIA LUCIA FALCÃO VASCONCELLOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.214/2006 - NORMA PIRES GUIMARÃES -APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.167/2010- Rescinde, com validade a contar de 08 de abril de 2011, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, “b” do Contrato nº 390/2008, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.153, de 28 de janeiro de 2008, firmado com a senhora THAIZE TELES MONTEIRO, matrícula 4.905.240-0. \r\n\r\nId: 1132167"
                    ],
                    "1133051": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios número 560, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de maio de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 16 de maio 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n560\r\n\r\nEA923351\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n560\r\n\r\nEA885154\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1133051"
                    ],
                    "1132581": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 902 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n75.701.470\r\n\r\n03.618.805\r\n\r\nCipel de Pádua Indústria de Papéis\r\n\r\nE-34/207157/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1132581"
                    ],
                    "1132582": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 903 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alí quota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n77.596.844\r\n\r\n05.854.001\r\n\r\nPOLIBOM Plásticos Ltda. ME\r\n\r\nE-34/207045/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1132582"
                    ],
                    "1132601": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 904 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/111622/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n29.900.263\r\n\r\nB.I.C. BORRACHA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n24.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1132601"
                    ],
                    "1132316": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/117.082/1999 - LUIZ FELIPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA - Autorizo o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/325.078/1990 - REGINA HELENA SANT'ANA MARTINS- Autorizo o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1132316"
                    ],
                    "1132081": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.808ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.650 (25.190) - Processo nº E-04/200.845/2000 - Inscrição Estadual: 81.220.271 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora.- Acórdão nº 6.115 - EMENTA: ICMS E MULTA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. MERCADORIAS DESTINADAS AO CONSUMO E/OU ATIVO FIXO. CONDIÇÃO DA EMPRESA COMO CONTRIBUINTE DO ICMS É DETERMINANTE PARA VERIFICAR-SE A OBRIGAÇÃO. Questão de prova. O processo administrativo que discute um lançamento é muito limitado para apurar o que de fato e de direito a empresa faz, para verificar se é contribuinte do ICMS, assim, a julgadora depende da análise do que nos autos foi juntado para chegar as suas conclusões. Neste caso a empresa possuía inscrição estadual, tinha como objetivo no cartão de inscrição estadual o transporte aquaviário e constava em seu estatuto não só os serviços de transportes, dentre outros, como importação e exportação de bens. As mercadorias foram recebidas à alíquota interestadual, de contribuinte para contribuinte, assim é de se presumir que foram efetuadas operações entre contribuintes e que é devido o diferencial de alíquota porque os bens foram destinados ao uso e consumo e/ou ao ativo fixo. Isto não porque considera-se o afretamento da Autuada à Petrobras, na Plataforma Continental, operação sujeita ao ICMS. O afretamento foi considerado pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça contrato complexo, de locação com serviços, e como tal não sujeito aos impostos incidentes sobre prestação de serviços. Mesmo o serviço de transporte neste contrato de afretamento embutido não está sujeito ao ICMS porque não se trata no caso de transporte interestadual ou intermunicipal, mas do Estado à União, titular da Plataforma Continental. A empresa não logrou êxito em provar que a sua única e exclusiva atividade é o afretamento. Assim, mesmo que uma das atividades da autuada não esteja sujeita ao ICMS, não trouxe a autuada provas suficientes nos autos para afastar a sua condição de contribuinte pela própria atribuída quando do cadastro no Estado. Lançamento procedente.\r\n\r\nId: 1132081"
                    ],
                    "1132082": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.808ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.869 (25.072) - Processo nº E-34/059.026/2004 - Inscrição Estadual: 77.115.080 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.121 - EMENTA: ICMS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CRÉDITO DE ICMS. Julgamento convertido em diligência. \r\n\r\nId: 1132082"
                    ],
                    "1132083": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.808ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 36.761 - Processo nº E-04/071.683/2009 - Inscrição Estadual: 86.294.494 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Redator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Marcello Tournillon Ramos e Sandro Machado dos Reis. - Acórdão nº 6.122 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL. Mesmo que divergisse da Autoridade Fiscal sobre a unidade que constaria dos arquivos magnéticos do SINTEGRA, a Recorrente não poderia se furtar de fornecer as informações solicitadas, com as quantidades segundo as unidades de medida convertidas, conforme solicitado pelo Fisco, desde que lhe fosse concedido prazo suficiente, até mesmo porque somente ela poderia fazer tal operação matemática, em face dos inúmeros tipos de embalagens com que são adquiridos os produtos por ela comercializados, informação somente por ela conhecida em detalhes. Aplicação do artigo 55 da Lei 2657/96. Falha no dever de colaboração com o Fisco. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1132083"
                    ],
                    "1132084": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.809ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.564 (21.292) - Processo nº E-04/112.448/2000 - Inscrição Estadual: 86.294.494 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.124 - EMENTA: ICMS - RECURSO CONTRA DECISÃO DE RECURSO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. O Conselho de Contribuintes do Estado Rio de Janeiro, já firmou entendimento de que não cabe a impetração de novo recurso por parte da Fazenda Pública, dirigido ao Pleno, perseguindo a cassação ou modificação da sentença de Primeira Instância. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1132084"
                    ],
                    "1132085": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.809ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 30.349 - Processo nº E-04/112.995/2001 - Inscrição Estadual: 81.680.469 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.125 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO. A recorrente deixou de comprovar satisfatoriamente que os insumos ou bens intermediários que a empresa alega serem necessários à realização da atividade-fim, encontram-se estritamente vinculados a utilização no seu processo produtivo e consequentemente a identificação direta no desempenho de cada material empregado. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1132085"
                    ],
                    "1132086": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.809ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/05/2011\r\n\r\nRecursos nºs 37.338, 37.339 e 37.340 - Processo nº E-04/061.065/2009, E-04/061.066/2009 e E-04/061.068/2009 - Inscrições Estaduais: 86.163.268, 85.601.539 e 77.004.092 - Recorrente: HOLCIM (BRASIL) S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord, que não conheceu o recurso. - Acórdãos nºs 6.126 a 6.128 - EMENTA: LEI TRIBUTÁRIA MAIS BENÉFICA. RETROATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DO CTN. A alínea “c”, do inciso II, do art. 106 do CTN, traz o mais típico caso de retroatividade da lei tributária que define infrações ou comina penalidades, qual seja quando “comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática”. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1132086"
                    ],
                    "1132087": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 1.809ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.521 - Processo nº E-34/071.772/2006 - Inscrição Estadual: 77.328.750 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.129 - EMENTA: ICMS RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do Art. 266, inc. I, do CTE/RJ, o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece.\r\n\r\nId: 1132087"
                    ],
                    "1132429": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.057ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.454 - Processo nº E-04/099.803/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: realce centro distribuidor de revestimento ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para julgar improcedente o lançamento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.965. - EMENTA: Lançamento Tributário. Pagamento. Uma vez tendo ocorrido o pagamento do imposto o lançamento é improcedente ficando ultrapassada a nulidade. Lançamento Improcedente. Recurso provido tão somente para consignar que o lançamento é improcedente.\r\n\r\nRecurso nº 41.142 - Processo nº E-04/097.540/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: VALTER PEREIRA DA COSTA - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.966. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 41.040 - Processo nº E-04/241.055/2010 - Recorrente: CONAUT CONTROLES AUTOMÁTICOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Decisão: À unanimidade de votos, foi o julgamento convertido em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator- Acórdão nº 9.967- Ementa: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1132429"
                    ],
                    "1132430": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.058ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.196 - Processo nº E-04/061.129/2010 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento ao recurso de ofício, protestando por declaração de voto - Acórdão nº 9.968 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL. A não entrega no prazo legal do arquivo magnéticorelativo aos registros fiscais das operações e prestações efetuadas caracteriza infração tributária que gera multa de natureza formal. O instituto da denúncia espontânea de infrações não é aplicável no caso de descumprimento de obrigações meramente formais (acessórias). NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO.\r\n\r\nRecurso nº 37.983 - Processo nº E-04/077.625/2007 - Recorrente: carrefour comércio e indústria ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento ao recurso - Acórdão nº 9.969 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS NÃO RETIDO - NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. Além do Relato claro e conciso, dos dispositivos infringidos e da penalidade aplicável, o quadro demonstrativo retificado, cuja ciência foi dada à Recorrente, demonstra, inequivocamente, os valores exigidos na Inicial, afastando qualquer possibilidade de cerceamento do direito de defesa. A Recorrente alega que trouxe documentação comprobatória dos recolhimentos aos autos, mas nada foi trazido, apenas argumentos de defesa. Nenhum aspecto do demonstrativo retificado foi atacado, nenhum DARJ ou GNRE foi anexado, enfim, nada de concreto que justificasse a alteração do lançamento ou a realização de diligência ou perícia técnica, o que, significativamente, não foi solicitado pela Recorrente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.984 - Processo nº E-04/077.631/2007 - Recorrente: carrefour comércio e indústria ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento ao recurso - Acórdão nº 9.970 - EMENTA: ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS NÃO RETIDO - NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. Além do Relato claro e conciso, dos dispositivos infringidos e da penalidade aplicável, o quadro demonstrativo retificado, cuja ciência foi dada à Recorrente, demonstra, inequivocamente, os valores exigidos na Inicial, afastando qualquer possibilidade de cerceamento do direito de defesa. A Recorrente alega que trouxe documentação comprobatória dos recolhimentos aos autos, mas nada foi trazido, apenas argumentos de defesa. Nenhum aspecto do demonstrativo retificado foi atacado, nenhum DARJ ou GNRE foi anexado, enfim, nada de concreto que justificasse a alteração do lançamento ou a realização de diligência ou perícia técnica, o que, significativamente, não foi solicitado pela Recorrente. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1132430"
                    ],
                    "1132431": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.059ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 37.823 - Processo nº E-04/109.159/2009 - Recorrente: companhia de bebidas das américas - ambev - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.971 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - INCENTIVO FISCAL RELATIVO A PROJETO CULTURAL. Da análise detalhada da matéria, conclui-se que, aparentemente, trata-se de dois grandes equívocos cometidos pela Recorrente em sua escrita fiscal/contábil: i) o creditamento em duplicidade, relativo ao projeto Armazém Digital; e ii) a (suposta) falta de creditamento relativa ao projeto Evolução, sendo que este último equívoco não foi devidamente provado, pois a empresa não trouxe aos autos documentos que comprovassem o alegado. O contencioso administrativo não é o fórum adequado para que se efetuem compensações entre créditos de origens diversas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 40.089 - Processo nº E-04/106.989/2009 - Recorrente: FRIGOMARKA COMERCIAL DE ALIMENTOS ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.972 - EMENTA: NULIDADE DE LANÇAMENTO. Se os Autuantes determinaram que as mercadorias entraram sem nota fiscal, partindo da análise das notas fiscais de saídas, emitidas regularmente, com destaque do imposto, e escrituradas nos livros fiscais próprios, não há que se utilizar a presunção legal de saídas, constante do § 3º do art. 3º da Lei nº 2657/96, já que estas ocorreram comprovadamente, o que dispensa qualquer presunção. Não se pode exigir o imposto pelas saídas presumidas, quando estas efetivamente estavam documentadas e geraram débitos de ICMS, sem o correspondente crédito do imposto, o que, nesse caso, até mesmo favoreceu ao Fisco. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA JULGAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 39.297 - Processo nº E-04/603.036/1994 - Recorrente: MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conse lheira Cheryl Berno - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. No mérito, também pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. - Acórdão nº 9.973 - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. O Auto de Infração contém Relato claro e conciso, dispositivos infringidos e penalidade aplicável, além de quadro demonstrativo, no qual constam os números dos documentos fiscais que serviram de base à autuação. Caberia à Impugnante provar suas alegações, porém, como não o fez no tempo próprio, e tendo extraviado a documentação que o comprovaria, descumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 195 do CTN, não há que se anular o AI por suposta insuficiência probatória. Aceitar o contrário seria beneficiar o infrator por sua própria falta. Preliminares rejeitadas. MÉRITO. Os Cds de áudio estão sujeitos ao Regime de Substituição Tributária, conforme item 33 do anexo citado no art. 1º da Lei nº 846/85, aplicando-se às operações interestaduais por força da cláusula 1ª do Protocolo 19/85, sendo este dispositivo citado no Relato do Auto de Infração. Não há provas nos autos de que se tratava de industrialização por encomenda. Recurso Desprovido.\r\n\r\nId: 1132431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1132152": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1940/90 - JORGE DA SILVA PIRES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 238.930-2. Concedo 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos-base de 10.07.85 a 08.07.90, 23.10.91 a 03.11.96, 04.11.96 a 02.11.01 e de 03.11.01 a 01.11.06. Anote-se o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 01.08.83 a 02.08.84, no total de 368 (trezentos e sessenta e oito) dias, tornando sem efeito o despacho de 03.08.90, publicado no D.O. de 13.08.90.\r\n\r\nId: 1132152"
                    ],
                    "1132281": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/185/11 - MARIA BENTA LOPES DE CASTRO, matrícula nº 272.322-9. Auxiliar de Contra Regra Esp. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14.04.2011.\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/195/11 - VERA MARIA TEBALDI LEITE, matrícula nº 283.982-7, Agente Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.05.2011.\r\n\r\nId: 1132281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132284": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/60.364/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput, do art.25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ, no valor de R$ 11.500,00(onze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1132284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132310": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2011\r\n\r\nALVARO PEIXOTO, matrícula nº 293-1, CPF nº 048.377.207-06, brasileiro, nascido em 02.11.1940, do sexo masculino, carteira de identidade nº 020211579, expedida pelo IFP, em 22.05.1996, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1,001.111.338-0, nomeado, por recondução, para na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro - ACIERJ, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 06.05.2011, publicado no D.O. de 09.05.2011, tomou posse em 09.05.2011. Processo nº E-11/50.102/2011.\r\n\r\nWAGNER JULIO REIS FERREIRA, matrícula nº 294-9, CPF nº 402.702.037-53, brasileiro, nascido em 21.07.1955, do sexo masculino, carteira de identidade nº 034428938, expedida pelo IFP, em 15.07.1982, inscrito no PI/PASEP sob o nº 1.067.076.401-6, nomeado, por recondução, para na qualidade de representante da Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu - ACERB, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 06.05.2011, publicado no D.O. de 09.05.2011, tomou posse em 09.05.2011. Processo nº E-11/50.102/2011. \r\n\r\nDEBORA FRANCINE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 0700091-2, CPF nº 101.457.827-27, brasileira, nascida em 19.09.1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 200402394, expedida pelo DETRAN, em 13.11.1999, inscrita no PI/PASEP sob o nº 1308142993- 4, nomeada, para exercer, com validade a contar de 02.05.2011, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JÁ, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 06.05.2011, publicado no D.O. de 09.05.2011, tomou posse em 09.05.2011. Processo nº E-11/50.233/2011. \r\n\r\nId: 1132310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132575": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/071.824-0. Empresa: G MIRIM DE SANTA AMELIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2011/163.741-4. Empresa: ECOSECURITIES BRASIL LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2011/013.785-0. (Anexo: 00-2011/160.058-8). Empresa: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 1132575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132183": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nAPOSENTA WILLAM DA SILVA FERREIRA, Técnico Metrológico, Nível 14 do Grupo II, matrícula 811.980-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-11/20.374/2011.\r\n\r\nId: 1132183. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1132289": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 542 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.941/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 478/2010, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 28 de dezembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz, matrícula nº 944.271-6 - SEOBRAS\r\n\r\nRenato Alves Teixeira, matrícula nº 969.795-4 - SEOBRAS\r\n\r\nMoadyr de Azevedo, matrícula nº 889.905-6 - SEOBRAS”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nId: 1132289"
                    ],
                    "1132357": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 543 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE GERENTES DE PROJETOS E DO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS/PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto nº 41528/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiros deverão nomear obrigatoriamente um Coordenador Geral de Convênios e Gerentes de Projetos, com atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente,\r\n\r\n- o acompanhamento da fase de execução das obras realizadas através de convênios, em conformidade com seus respectivos planos de trabalhos, e\r\n\r\n- o acompanhamento e encaminhamento da fase de prestação de contas dos convênios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a composição de Gerentes de Projetos, bem como da Coordenação Geral de Convênios e Programas no âmbito da Secretaria de Estado de Obras, conforme Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCONVÊNIOS/PROGRAMAS, COM RELAÇÃO DE COORDENADORES (DIRETA / INDIRETAMENTE VINCULADOS À SEOBRAS)\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nGERENTE/NOME/TELEFONE/ E-MAIL\r\n\r\nSETOR DE VÍNCULO\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior\r\n\r\nSubsecretário de Obras iran@obras.rj.gov.br\r\n\r\n2333-0968\r\n\r\nSubsecretário de Obras \r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1) SOMANDO FORÇAS\r\n\r\nCázia Ângela Vasconcelos\r\n\r\n2333-4091\r\n\r\ncazia@obras.rj.gov.br\r\n\r\nAssessora da Sup. Programas\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n2) ARCO METROPOLITANO\r\n\r\nJosé Antônio\r\n\r\n2333-0864/0865\r\n\r\njportela@obras.rj.gov.br\r\n\r\nSub-Secretário de Obras e Infra-Estrutura\r\n\r\n3) FUNASA (Saneamento)\r\n\r\nAlexandre Almeida\r\n\r\n2333-0920\r\n\r\njla@obras.rj.gov.br\r\n\r\nSuperintendente de Obras do Interior SEOBRAS\r\n\r\n4) EMERGENCIAL \r\n\r\nAlexandre Almeida\r\n\r\n2333-0920\r\n\r\njla@obras.rj.gov.br\r\n\r\nSuperintendente de Obras do Interior SEOBRAS\r\n\r\nT. Compromisso Angra (148/10)\r\n\r\nT. Compromisso Belford Roxo/Caxias (142/10)\r\n\r\nT. Compromisso 14 Municípios (350/10)\r\n\r\nT. Compromisso 13 Municípios (355/10)\r\n\r\nConvênio 708111/09\r\n\r\nConvênio 704597/09\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n5) RIO SEM LIXÃO\r\n\r\nAlexandre Almeida\r\n\r\n2333-0920\r\n\r\njla@obras.rj.gov.br\r\n\r\nSuperintendente de Obras do Interior SEOBRAS\r\n\r\n6) DELEGACIA LEGAL (BNDES)\r\n\r\nCésar Campos\r\n\r\n2332-6645\r\n\r\nccampos@obras.rj.gov.br\r\n\r\nCoordenador Geral do Programa\r\n\r\nDelegacia Legal SEOBRAS\r\n\r\n7) Maracanã (BNDES)\r\n\r\nPaulo César (Paulão)\r\n\r\n2333-0165/0896\r\n\r\npcesar@obras.rj.gov.br\r\n\r\nSuperintendente de Urbanismo Regional SEOBRAS\r\n\r\n8) SANEAMENTO PARA TODOS (FGTS)\r\n\r\nMárcia Rúbia\r\n\r\n2332-3911/3912\r\n\r\nmarcia-rubia@cedae.rj.gov.br\r\n\r\nGerente de Controle de Contratos CEDAE\r\n\r\n9) PAC-FAVELAS (BNDES)\r\n\r\nEng.º Joel Myrrha\r\n\r\n7841-9396\r\n\r\nmyrrha@obras.rj.gov.br\r\n\r\nEngenheiro - SEOBRAS\r\n\r\n10) TRANSBAIXADA \r\n\r\nPaulo César (Paulão)\r\n\r\n2333-0165/0896\r\n\r\npcesar@obras.rj.gov.br\r\n\r\nSup. de Urbanismo Regional SEOBRAS\r\n\r\n11) PRODETUR \r\n\r\nPaulo César (Paulão)\r\n\r\n2333-0165/0896\r\n\r\npcesar@obras.rj.gov.br\r\n\r\nSup. de Urbanismo Regional SEOBRAS\r\n\r\nId: 1132357"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132579": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/201.699/2011 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 084/2010, referente a prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias corridos a contar de 20.05.2011, transferindo seu término para 17.08.2011, necessários à execução das OBRAS NOTURNAS DE FRESAGEM, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL, ILUMINAÇÃO NAS RJ-085 E RJ-105 NA AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, COM PRODUÇÃO DE LIGANTE “IN SITU” TIPO FIELD BLEND PARA O PG 70, -10, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”, objeto do processo n° E-17/207.093/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Em razão da prorrogação fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, \r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/200.723/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS NA RJ-168/162, NO TRECHO: BR-101 - GLICÉRIO, NUMA EXTENSÃO DE 29,0KM, objeto do processo n° E-17/201.603/2009, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.577/2011 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos a contar de 28.05.2011, transferindo seu término para 26.05.2012, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) MÁQUINAS PESADAS COMO: MOTONIVELADORA, CAMINHÃO BASCULANTE, ROLO VIBRATÓRIO, COMPACTADOR, DISTRIBUIDOR DE BETUMES, VIBROACABADORA COM OS RESPECTIVOS OPERADORES E MOTORISTAS E OUTROS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE SERVENTE EM CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, INCLUINDO UNIFORMES, FERRAMENTAS, SINALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, DESMOBILIZAÇÃO E PLACAS DE OBRAS, objeto do processo n° E-17/200.960/2008, Contrato n° 043/2008, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado \r\n\r\nId: 1132579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132570": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EMOP/IEEA Nº 01\r\n\r\nDE 16 MAIO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ: I - OBJETO: Realização de Concurso Público para exercício na EMOP.\r\n\r\nLEIA-SE: I - OBJETO: Realização de Concurso Público. \r\n\r\nId: 1132570. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1132417": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/50560/1024-2010\r\n\r\nOnde se lê: ... Paulo Roberto da Veiga...\r\n\r\nLeia se: ... Paulo Roberto da Veiga Martins...\r\n\r\nId: 1132417"
                    ],
                    "1132345": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/222241/2008 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 177.776-2 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 10/03/1989 a 08/03/1994, de acordo com o processo nº E-01/222241/2008.\r\n\r\nId: 1132345"
                    ],
                    "1132615": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0943/1088-2011 - Armando Passos Neto, matr.nº 260.397-5 - 153 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/12717/1123-2011 - Felipe Diniz Novellino, matr. nº 965.993-9 - 1.292 dias prestados à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária- RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/7565/1137-2011 - Felippe Ferreira de Mello Oliveira, matr. nº 969.048-8 - 1.435 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/36004/1020-2011 - Leandro Guimarães dos Santos, matr. nº 968.922-5 - 2.237 dias prestados ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nProc. nº E-09/11671/1105-2011 - Rodrigo de Almeida Sá, matr. nº 969.352-4 - 2.942 dias prestados ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/11671/1105-2011 - Rodrigo de Almeida Sá, matr. nº 969.352-4 - 101 dias prestados como Estágio Experimental no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº. E-09/9361/1158-2009 - Herman Victor Martins, matr. nº 261.365-0 - Torno sem efeito a averbação de tempo de serviço de 4.500 dias prestados ao regime da Previdência Social, respectivamente, publicado no D.O. nº 035, de 25/02/2010, despacho de 11/02/2010, página 8, 2ª coluna.\r\n\r\nProc. nº E-09/0361/1051-2011 - Aldemar Machado, matr. nº 289.629-8 - 4.310 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/ 2164/1404-2011 - Denize Rodrigues Figueiredo, matr. nº 815.842-0 - 409 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/9361/1158-2009 - Herman Victor Martins, matr. nº 261.365-0 - 1.054 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2218/1111-2011 - Sergio Gentil Porto, matr. nº 267.970-2 - 3.151 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1132615"
                    ],
                    "1132376": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/075/2512/2010- 1º SGT PM RG 38.585 SEBASTIÃO DE PAIVA DANTAS - a partir de 17/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2571/2010- 1º SGT PM RG 38.654 JOSUE MACHADO DE ARAUJO - a partir de 02/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/118/2565/2010- 1º SGT PM RG 39.532 JESSÉ TEODOSIO DE OLIVEIRA - a partir de 01/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/022/2536/2010 - 2º SGT PM RG 33.546 IVANILDO SOUZA FERREIRA - a partir de 21/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2571/2010- 2º SGT PM RG 35.307 MARCELO JORGE DA SILVA - a partir de 14/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/022/2560/2010- 2º SGT PM RG 46.950 LUIZ FERNANDO PEREIRA - a partir de 15/01/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência, nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1132376"
                    ],
                    "1132373": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/039/2513/2011- MAJ PM RG 54.703 MAURO CHERMAN - a partir de 10/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/038/2513/2011- MAJ PM RG 56.491 JOÃO IMPÉRIO MEYRELLES - a partir de 03/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/039/2595/2011- SUBTEN PM RG 31.860 JOSÉ FERNANDES NETO - a partir de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2603/2011- SUBTEN PM RG 39.524 MARTINIANO SILVA DOS SANTOS - a partir de 03/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/038/2595/2011- 1º SGT PM RG 37.678 OSVALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES - a partir de 25/02/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência, nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1132373"
                    ],
                    "1132336": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0084/2512/2011- CAP PM MÉD RG 76.750 MARIA CRISTINA FERREIRA CORREA NETTO - a partir de 02/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1718/2592/2011- SUBTEN PM RG WELLINGTON SOARES DOS SANTOS - a partir de 25/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0609/2582/2011 -1º SGT PM RG 37.603 SAMUEL DA SILVA CUSTÓDIO - a partir de 24/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0090/2508/2011- 1º SGT PM RG 41.778 CLAÚDIO NOGUEIRA DE MATTOS - a partir de 02/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0021/2514/2011- 2º SGT PM RG 42.661 LUIZ CARLOS DE LIMA - a partir de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2568/2011- 2º SGT PM RG 44.264 ELSON ROCHA DE FREITAS - a partir de 27/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0022/2527/2011- 2º SGT PM RG 48.183 HUMBERTO DE ANDRADE FERREIRA - a partir de 07/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0011/2581/2011- 2º SGT PM RG 52.430 WILLIAM CARLOS SIQUEIRA MELLO - a partir de 03/07/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência, nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1132336"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1132558": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 13.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nATO DE 01.10.2008 - ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...processo nº E-21/977.005/2011...\r\n\r\nLEIA-SE: ...processo nº E-21/974.014/2010...\r\n\r\nId: 1132558"
                    ],
                    "1132522": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFIAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/969.058/2011\r\n\r\nONDE SE LE: ...4.949 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLEIA-SE: ...4.948 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 18/09/2001 por ser concomitante.\r\n\r\nPÁGIANA 12 - 3ª COLUNA \r\n\r\nProc. nº E-21/959.014/2010\r\n\r\nONDE SE LE: ...2.237 dias...\r\n\r\nLEIA-SE: ...2.120 dias...\r\n\r\nProc. nº E-21/999.099/2011\r\n\r\nONDE SE LE: ...2.210 dias...\r\n\r\nLEIA-SE: ...2.238 dias ...\r\n\r\nProc. nº E-21/999.098/2011\r\n\r\nONDE SE LE: ...2.039 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLEIA-SE: ...1.947 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 20/09/2001 a 11/12/2001 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/973.011/2011\r\n\r\nONDE SE LE: ...2.021 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLEIA-SE: ...957 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 26/09/94 a 25/08/97 por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1132522"
                    ],
                    "1132501": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ FAYÃO RENNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.998-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.052/2011.\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO BAPTISTA R. FELICIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.952-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.057/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FLORES CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.280-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.058/2011.\r\n\r\nDE 04.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO FERREIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.274-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.059/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLOS ROGÉRIO CAMPOS, ISAP, matrícula nº 816.543-3, ALBERTO DA CONCEIÇÃO A. DA COSTA, ISAP, matrícula nº 176.669-0 e MARCO A. DE OLIVEIRA ROSA, ISAP, matrícula nº 888.343-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.061/2011.\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.235-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.197/2011.\r\n\r\nDE 04.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO SOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.196-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.198/2011.\r\n\r\nDE 06.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO SOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.196-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.199/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIANO MARICATO VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.105-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.200/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN RODRIGUES LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19662270. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.055/2011.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.089/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELO JORGE H. DE JESUS, ISAP, IDF nº 43211437, RAFAEL ARAÚJO ZÍPOLI DE SOUZA, ISAP, IDF nº 43211160 e SERGIO ANDRADE ARAÚJO, IDF nº 19792441. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.179/2011.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARTHUR SALES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20018878. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.050/2011.\r\n\r\nDE 05.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.047/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARTHUR SALES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20018878. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.048/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41383630. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.066/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VILARIM SOARES XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.415-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.086/2011.\r\n\r\nId: 1132501"
                    ],
                    "1132504": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, ISAP, IDF nº 42698880, em substituição ao servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, IDF nº 42699983. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/923.059/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, ISAP, IDF nº 42698880, em substituição ao servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, IDF nº 42699983. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/923.068/2011.\r\n\r\nDE 05.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, ISAP, IDF nº 42698880, em substituição ao servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, IDF nº 42699983. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/923.069/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ISAP, IDF nº 19804920, em substituição ao servidor ALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, ISAP, IDF nº 19783736. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/927.135//2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ISAP, IDF nº 19804920, em substituição ao servidor ALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, ISAP, IDF nº 19783736. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/927.138//2011.\r\n\r\nId: 1132504"
                    ],
                    "1132502": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/913.181/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.415-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/915.138/2011.\r\n\r\nId: 1132502"
                    ],
                    "1132503": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores PEDRO PAULO CRUZ, ISAP, matrícula n° 931.064-0, CARINA MATOS FIGUEIREDO, ISAP, matrícula nº 937.014-9 e FABIANO GOMES GONÇALVES, ISAP, matrícula nº 948.420-5, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.108/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA JABUR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43820395. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.109/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.110/2011.\r\n\r\nId: 1132503"
                    ],
                    "1132505": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.05.2011\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/913.226/2010 e designa, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, ISAP, IDF n° 43211941, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1132505"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1132351": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1663 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo nº E-08/018/50080/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Comissão Permanente de Alienação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, criada através da Resolução SESDEC nº 1383, de 21 de setembro de 2010, com mandato de 01 (um) ano, que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente:\r\n\r\na) Ten Cel BM FÁBIO JOSÉ DE MEIRELLES - RG. 06.412.\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\na) Maj BM MÁRCIO ANDERSON SILVA DE PAULA - RG. 14.337;\r\n\r\nb) 1º Ten BM ROBERTO DA SILVA MOREIRA - RG 06.746. \r\n\r\nIII - Equipe de Apoio:\r\n\r\na) SUBTEN BM ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA DE OLIVEIRA - RG. 10.011;\r\n\r\nb) 1º SGT BM ISRAEL MAGALHÃES FILHO - RG. 10.754. \r\n\r\nArt. 2º- O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo Maj BM MÁRCIO ANDERSON SILVA DE PAULA - RG. 14.337.\r\n\r\nArt. 3º- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e aos Órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1132351"
                    ],
                    "1132352": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1664DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCRIA E FIXA OS VALORES DO REGIME DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DO FUNDO DE SAÚDE DO CBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é direito dos bombeiros militares, seus dependentes e pensionistas a assistência médico-hospitalar, ambulatorial e odontológica, conforme estabelece o art. 45 da Lei nº 880/1985,\r\n\r\n- que a referida assistência à saúde é prestada em unidades próprias e contratadas, \r\n\r\n- que a Lei nº 3.189/1999, com redação estabelecida pela Lei nº 3.465/2000, prevê a fonte de recursos para a referida assistência,\r\n\r\n- que o Subsecretário de Estado da Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ tem a delegação de ordenação de despesas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e preside a Comissão Gestora do Fundo de Saúde do CBMERJ, e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento das unidades de saúde do CBMERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - REDE/FS/CBMERJ - que visa à agilização da execução dos recursos do Fundo de Saúde da Corporação, para compra de materiais, prestação de serviços e demais despesas afins, com base nesta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º- Os recursos do REDE/FS/CBMERJ destinar-se-ão, exclusivamente, ao atendimento de despesas na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n\r\n§ 1º- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades das unidades de saúde do CBMERJ. \r\n\r\n§ 2º - Aquisição de material permanente e equipamentos para suprir as necessidades das unidades, somente após aprovação do Ordenador de Despesas da SUBSEDEC/CBMERJ.\r\n\r\n§ 3º - Execução de recuperação, manutenção e reparos em aparelhos e equipamentos de uso das Unidades. \r\n\r\n§ 4º - Casos em que exijam ações imediatas de saúde, em situações de emergência, para problemas que afetem o indivíduo e a comunidade.\r\n\r\nArt. 3º- A requisição do numerário será elaborada pela Direção da Unidade, conforme Anexo I e encaminhada ao Departamento de Administração e Finanças - DAF da SUBSEDEC.\r\n\r\n§ 1º- Após apreciação, o DAF/SUBSEDEC pronunciará quanto à regularidade da concessão.\r\n\r\n§ 2º- No caso de aprovação, o ordenador de despesas autorizará o repasse.\r\n\r\n§ 3º- O despacho do Ordenador da Despesa, concedendo o numerário, deverá indicar, expressamente, o valor total de despesa a ser empenhada, cuja aplicação obedecerá a destinação específica estabelecida no § 2º do art. 48 da Lei nº 3.189/1999, com redação estabelecida pela Lei nº 3.465/2000.\r\n\r\n§ 4º- A despesa correrá à conta dos códigos de despesas do DAF/SUBSEDEC, devendo constar das especificações da Nota de Autorização de Despesa e respectiva Nota de Empenho e finalidade do REDE/FES.\r\n\r\n§ 5º- A entrega do numerário referente ao saque inicial e aos ressuprimentos do REDE/FS/CBMERJ será feita por meio de depósito em conta corrente, no Banco Itaú S/A, a crédito da Unidade, movimentado-a para este fim, pelo seu titular e outro servidor com delegação de competência.\r\n\r\n§ 6º- O Comandante-Geral do CBMERJ fixará, periodicamente, mediante Portaria, os valores da cota de transferência ou repasse de recursos do REDE/FS/CBMERJ a cada Unidade, os quais poderão sofrer alterações ao longo do exercício, podendo inclusive modificar as Unidades constantes do Anexo VII.\r\n\r\n§ 7º- O ressuprimento do REDE/FS/CBMERJ será solicitado pela Unidade utilizando o Anexo I desta, após a utilização de 75% (setenta e cinco por cento) da cota recebida.\r\n\r\n§ 8º- Para realização das despesas de valores superiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais), a Unidade deverá obter prévia autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nArt. 4º- A aplicação dos recursos REDE/FS/CBMERJ não poderá afastar-se dos termos, condições e finalidades previstas nestas Normas e obedecerá na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n\r\n§ 1º- Os títulos de crédito, tais como Notas Fiscais e outros comprovantes idôneos equivalentes, serão expedidos em nome da Unidade com o respectivo nº do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e deverão ter todos os campos preenchidos sem rasura ou emendas. \r\n\r\n§ 2º - Os respectivos recibos de pagamento, constantes do título de crédito, serão passados com a declaração expressa do recebimento, devidamente assinados e datados. \r\n\r\n§ 3º- Os comprovantes de despesa serão atestados por 2 (dois) servidores da Unidade, que não aqueles responsáveis pela aplicação dos recursos do REDE/FS/CBMERJ, com o visto da Direção da Unidade. \r\n\r\n§ 4º- Não serão admitidos tíquetes de caixa. \r\n\r\n§ 5º- Todos os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, em cheque nominativo ou por ordem bancária pelo sistema eletrônico do Banco.\r\n\r\n§ 6º- As despesas estão limitadas ao valor do saldo efetivamente existente em conta corrente.\r\n\r\n§ 7º- A despesa realizada pela Unidade, sem a devida disponibilidade financeira em conta corrente, será de responsabilidade de quem a efetivou.\r\n\r\n§ 8º- A solicitação de ressuprimento só poderá ser feita após a aplicação de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do valor da cota anterior.\r\n\r\nArt. 5º- As prestações de contas das cotas recebidas serão apresentadas, mediante expediente do responsável pelo REDE/FS/CBMERJ no DAF/SUBSEDEC, obedecendo a ordem na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n\r\n§ 1º- Oficio de encaminhamento da prestação de contas. \r\n\r\n§ 2º- Balancete da Prestação de Contas, conforme Anexo II desta, discriminando o nome das empresas, o código das despesas em conformidade com o classificador vigente, os valores, o nº do cheque, que deverá ser apresentado seqüencialmente, o tipo do título e, ao final o montante da despesa. \r\n\r\n§ 3º- Comprovantes das despesas realizadas, numeradas seqüencialmente. \r\n\r\n§ 4º - Comprovante do recolhimento do saldo, se houver, da última cota. \r\n\r\n§ 5º - Cópia do extrato da Conta Corrente indicado a movimentação. \r\n\r\n§ 6º - Demonstrativos de Conciliação Bancária, conforme Anexos III, IV, V e VI, contendo obrigatoriamente os cheques já emitidos e não constantes do extrato e os cancelados/inutilizados. \r\n\r\n§ 7º- Certidão expedida pelo Almoxarifado-Geral, ou correspondente, constando a falta do produto no estoque. \r\n\r\nArt. 6º- Como comprovantes de despesas, quando for o caso, só serão admitidas as primeiras vias das Notas Fiscais e outros comprovantes idôneos equivalentes, com data compatível com o da concessão do REDE/FS/CBMERJ e emitidos em nome da Unidade.\r\n\r\n§ 1º- Junto ao processo de prestação de contas, deverão constar ainda, quando pertinentes, as pesquisas de preços, as justificativas com autorizações do Ordenador de Despesa e, se o caso exigir serviço de engenharia, pelo Centro de Suprimento e Manutenção / Obra (CSM/O).\r\n\r\n§ 2º - Em caso de utilização de cheques, deve-se observar a numeração seqüencial do mesmo. \r\n\r\n§ 3º- A Coordenadoria de Contabilidade Analítica (CCA) do DAF/SUBSEDEC examinará a prestação de contas da Unidade e, se de acordo, encaminhará ao Ordenador de Despesas propondo aprovação. \r\n\r\n§ 4º - Após aprovação da prestação de contas pelo Ordenador de Despesas e o pronunciamento da Coordenadoria de Contabilidade Analítica (CCA) do DAF/SUBSEDEC sobre o arquivamento, ficará o processo de prestação de contas à disposição das autoridades responsáveis pelos órgãos de controle interno e externo. \r\n\r\n§ 5º - No caso de impugnação da prestação de contas, a CCA adotará as seguintes providências: \r\n\r\na) Quando for passível de solução, indicará as medidas corretivas fixando prazos para o seu cumprimento; \r\n\r\nb) Nos casos insanáveis, transformará a prestação de contas em tomada de contas especial, devolvendo o processo à Direção da Unidade favorecida, para oferecer as razões de defesa, e providenciará a imediata comunicação à Presidência da Comissão Gestora do Fundo de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nc) Se aprovada a defesa apresentada, a CCA/DAF diligenciará para que seja dada a competente baixa contábil na responsabilidade do Agente. \r\n\r\n§ 6º - Considera-se interrompida, para todos os efeitos, a aplicação que deixar de ser realizada em razão do impedimento do seu titular, cabendo ao DAF promover o reconhecimento do saldo, se houver, e a elaboração da prestação de contas. \r\n\r\n§ 7º - O Regime do Desembolso Descentralizado - REDE/FS/CBMERJ será encerrado, na conformidade dos requisitos exarados nas alíneas abaixo.\r\n\r\na) Com o esgotamento do valor aprovado; e \r\n\r\nb) Em qualquer hipótese, no encerramento do exercício financeiro, aplicando-se supletivamente, as normas que regem adiantamentos, no que se refere aos prazos para comprovação. \r\n\r\n§ 8º - Quando do encerramento do REDE/FS/CBMERJ, em uma Unidade, deverá ser feita uma prestação de contas final, com o recolhimento do saldo existente, obedecida a rotina estabelecida. \r\n\r\nArt. 7º - A documentação pertinente ao REDE/FS/CBMERJ será considerada prioritária pelos diversos setores por onde transitar.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a operacionalização do Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ - REDE/FS/CBMERJ, ficam padronizados os anexos que compõem a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - O valor mensal das cotas financeiras descentralizadas pelo REDE/FS/CBMERJ obedecerá ao previsto no anexo VII.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil"
                    ],
                    "1132498": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2011. Objeto: AQUISIÇÃO aquisição de medicamento excepcional (ziprasidona e outros), Detentora do Registro: EMS S/A, no item 03, TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 04 e 05, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2011. Proc. nº E-08/008.046/2010. Data de Assinatura: 13/05/2011. Valor total: R$ 16.742.908,80 (dezesseis milhões, setecentos e quarenta e dois mil novecentos e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1132498"
                    ],
                    "1132472": [
                        "I - Ata",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.536/2010 - ANULO a sessão pública (fase de lances) realizada em 09/02/2011, no sistema eletrônico do Banco do Brasil, referente ao Pregão Eletrônico nº 018/2011, cujo objeto é a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA, tendo em vista o evidente prejuízo de algumas empresas quando da formulação/cadastramento de suas propostas, devido à divergência constatada no projeto básico.\r\n\r\nId: 1132472"
                    ],
                    "1132365": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/20011\r\n\r\nProc. nº E-08/14547/87 - ANA MARIA DA SILVA VASCONCELOS, Médico, matr. nº 207.179-3. TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço referente ao período citado às fls. 23, através do presente processo.\r\n\r\nId: 1132365"
                    ],
                    "1132366": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/603088/2010 - ALMERIO COSENDEY, Odontólogo “A”, matrícula nº 198.203-2 - FIXADOS os proventos com validade a partir de 05/12/2009, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nDE 02/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/222239/08 - LUIZ CARLOS GAMA FLORES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos “C”, matrícula nº 207.244-5 - validade a partir de 19/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/221011/2009 - FLAVIA DE OLIVEIRA NEIRA, Médico “B”, matrícula nº 864.421-3 - validade a partir de 20/05/2010.\r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nId: 1132366"
                    ],
                    "1131089": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601370/2011 - ALZINEIA RODRIGUES BARRETO FILHA, Enfermeiro, matr. n° 923.593-8, período-base de 03/10/2005 a 01/10/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/600360/2011 - ADRIANA LOPES DE SOUZA GUSMÃO, Enfermeiro, matr. n° 923.531-8, período-base de 19/09/2005 a 11/11/2010. \r\n\r\nProc. nº E-08/604053/2005 - ANA GONÇALVES COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.990-3, período-base de 30/08/2004 a 28/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601820/2011 - ANDREZA VICENTE SILVA CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.410-5, período-base de 09/09/2005 a 08/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/607282/2010 - ANGELA FRANCO DE MORAES, Psicólogo, matr. nº 923.010-3, período-base de 12/07/2005 a 09/08/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601431/2011 - ALDRIE BARREIRA PIMENTEL, Auxiliar de enfermagem, matr. n° 923.476-6, período-base de 15/09/2005 a 13/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601419/2009 - CLAUDIA DE ALMEIDA COSTA PINTO, Médico, matr. nº 864.523-6, período-base de 04/01/2005 a 02/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/607123/2010 - CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA, Biólogo, matr. nº 866.094-6, período-base de 12/06/2004 a 05/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606906/2010 - CLAUDIA CRISTINA DE MORAES CONCEIÇAO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.380-2, período-base de 29/10/2001 a 27/10/2006.\r\n\r\nProc. n° E-08/600422-0/1992 - CARLOS ADILSON DE MENEZES, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 617.582-2, período-base de 29/01/2006 a 27/01/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/607744/2010 - CHRISTIANE KOBAYASHI MANTOVI, Farmaceutico, matr. n° 865.785-0 período-base de 30/11/2001 a 28/12/2006.\r\n\r\nProc. n° E-08/600830/2008 - CELSO VENTURA DA SILVA,Técnico de Enfermagem, matr n° 813.644-2, período-base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601709/2011 - CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, Biólogo, matr. n° 924.063-1, período-base de 10/11/2005 a 08/11/2010. \r\n\r\nProc. n° E-08/600539/2011 - DAVID DE ALMEIDA PAES, Médico, matr. n° 923.731-4, período-base de 26/10/2005 a 24/10/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601960/2011- ERCILIA MARIA MACHADO CARDOSO, Agente Administrativo de Saúde, n°867.112-5, período-base de 01/02/2002 a 30/012007.\r\n\r\nProc. n° E-08/601420/2011 - EMILIANE CUNHA FERREIRA, Enfermeiro, matr. n° 923.820-5, período-base de 28/10/2005 a 26/10/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/608117/2010 - FATIMA GOMES ASSIMOS PEREIRA MARTINEZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 923.422-0, período-base de 13/09/2005 a 09/01/2011.\r\n\r\nProc. n° E-08/601560/2011 - JOSE JACINTO DOS SANTOS, Médico, matr. n° 866.630-7, período-base de 11/12/2001 a 09/12/2006.\r\n\r\nProc. n° E-08/607530/2010 - JOSIMAR FERREIRA NUNES, Fisioterapeuta, matr. n° 866.630-7, período-base de 11/07/2005 a 09/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/600660/1997 - JUÇARA DOS SANTOS GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 287.020-2, período-base de 06/04/2005 a \r\n\r\n08/06/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/602401/2004 - LAUDELINA FERNANDES PAULO, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 809.159-7, período-base de 01/06/2004 a 30/05/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/602694/2004 - LURIMAR DE SOUZA MACHADO, Enfermeiro, matr. n° 850.639-6, período-base de 27/08/2004 a 25/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima. \r\n\r\nDE 06/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602104/2011 - ANA LUCIA BARBOSA MORALES, Médico, matr. n° 915.925-2, período-base de 31/05/2005 a 29/05/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/602111/2011 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 862.357-1, período-base de 02/10/2001 a 30/09/2006. \r\n\r\nProc. n° E-08/601604/2011 - CIRLENE SILVA GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 923.404-8, período-base de 09/09/2005 a 07/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602095/2011 - DESIREE LISIEUX TEIXEIRA DUTRA, Médico, matr. nº 923.679-5, período-base de 07/10/2005 a 05/10/2010.\r\n\r\nProc. n ° E-08/10282/1988 - EDSON CARVALHO PINTO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 3746-5, período-base de 29/07/2003 a 26/07/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/603943/2004 - FERNANDO CEZAR PARAIZO BORGES, Odontólogo, matr. n° 814.416-4, período-base de 24/11/2004 a 22/11/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/600332/2011 - FABIANE PEREIRA TOSTE, Nutricionista, matr. n° 922.997-2, período-base de 12/07/2005 a 10/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601860/2011 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO, Médico, matr. n° 867.464-0, período-base de 29/04/2002 a 27/04/2007.\r\n\r\nProc. n° E-08/600253/2011 - HIRINÉA APARECIDA DE ALMEIDA TORRES SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. n° 923.354-5, período-base de 22/07/2005 a 20/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/607065/2010 - JULIA DE ARAUJO TIBURCIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 867.116-6, período-base de 04/02/2002 a 09/02/2007.\r\n\r\nProc. n° E-08/600255/2011 - JAQUELINE DA SILVA LAURINDO, Agente Administrativo de Saúde, matr. n° 923.646-4, período-base de 06/10/2005 a 05/10/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/606898/2010 - JAQUELINE ROMARIZ FERREIRA DA SILVA, Psicólogo, matr. n° 890.955-8, período-base de 17/11/2004 a 16/11/2009.\r\n\r\nProc. n° E-08/606540/2010 - MICHELE REIS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 922.409-8, período-base de 04/07/2005 a 02/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/750106/1989 - MAURO SILVA PINTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. n° 176.879-5, período-base de 17/05/2003 a 14/05/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/23780/1988 - MARIA DE FATIMA DE FARIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. n° 165.114-0, período-base de 05/05/2005 a 07/06/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601222/2011 - MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA, Médico, matr. n° 923.556-5, período-base 28/09/2005 a 29/09/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/606783/2010 - PAULO CESAR FERREIRA DE MENEZES, Médico, matr. n° 863.812-4, período-base de 07/11/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. n° E-08/601328/2011 - ROSA MARIA ESPERANÇA, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 923.066-5, período-base de 18/11/2004 a 01/02/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601970/2011 - ROSANGELA BARBOSA QUERZÉ, Técnico de Enfermagem, matr. n° 863.146-7, período-base de 22/10/2001 a 20/10/2006.\r\n\r\nProc. n° E-08/601949/2011 - ROSIMERE RODRIGUES BUENO, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 923.535-9, período-base de 21/09/2005 a 29/10/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/606761/1992 - ROBERTO MENDES LISBOA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 1.003.607-7, período-base de 21/01/2003 a 19/01/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/601977/2011 - RONDON ELIAS CAMPOS, Farmaceutico, matr. n° 923.559-9, período-base de 30/09/2005 a 28/09/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima. \r\n\r\nProc. n° E-08/601982/2011 - MARIA DA GLORIA PEREIRA AMARAL DE ABREU, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 851.155-2, períodos-base de 02/09/1999 a 15/09/2004 e de 16/09/2004 a 30/10/2009. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1131089"
                    ],
                    "1132367": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/222239/08 - LUIZ CARLOS GAMA FLORES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos “C”, matrícula nº 207.244-5 - validade a partir de 19/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/221011/2009 - FLAVIA DE OLIVEIRA NEIRA, Médico “B”, matrícula nº 864.421-3 - validade a partir de 20/05/2010.\r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nId: 1132367"
                    ],
                    "1132122": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.456-8, em serviços leves e internos, sem contato com presos, mantendo-se próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.736-3, em serviços leves. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLELIA RODRIGUES LESSA, Professor I, matr. nº 222.710-6, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nOSNILDO JOSE DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nºs 231.182-7 e 241.412-6, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMICHELLE MANHÃES BRUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 867.974-8, fora do regime de plantão e contato com detentos, em serviços leves, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI, Professor Docente II, matr. nº 838.080-0, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE BRAMILI PERCEGONI, Médico, matr. nº 812.977-7, fora do regime de plantão, em serviços leves, que não exija ortostatismo prolongado. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 192.473-7, fora do contato com detentos, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELIA MARIA GOMES DE GOUVEA, Professor Docente I, matr. nº 936.164-3, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDIVA SOLANGE SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 182.977-9, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nGEORGIA ADRIANA SIQUEIRA MENDES, Professor Docente II, matr. nº 803.917-4, em função extraclasse. \r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.024.214-8, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nHELTON ORNELAS DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 825.979-8, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJUSSARA BARROSO, Professor Docente II, matr. nº 256.307-0 e Professor Docente I, matr. nº 834.070-5, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado, utilização de escadas ou rampas, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLEILA BARBOSA COUTO, Professor Docente II, matr. nº 5.008.559-6, em função extraclasse, que não exija ortostatismo, marcha, utilização de escadas ou rampas, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA EUGENIA M. MEDEIROS DE MATTOS, Médico, matr. nº 867.703-1, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMONICA ARAUJO DE MEDEIROS, Professor Docente I, matr. nº 829.196-5, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEUZA CORTES MOREIRA, Professor Docente I, matrículas nºs 836.985-2 e 937.766-4, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSILVANA DA SILVA XAVIER DESCHAMPS, Professor Docente II, matrículas nºs 248.868-2 e 806.106-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSONIA GARRIDO BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 808.575-5, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTEREZA DE JESUS PIRES RANGEL, Servente, matr. nº 205.848-5, em serviços leves e internos. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nTERESA MARIA FERREIRA CARVALHO, Professor Docente I, matrículas nºs 249.335-1 e 928.499-3, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nWANIA ALVES, Professor Docente I, matr. nº 832.064-0, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nZELI JACINTHO BOTICELLI, Professor Docente I, matr. nº 844.705-4, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores: \r\n\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.038-1, fora do regime de plantão e do contato com detentos, em serviço burocrático, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA CRISTINA SESSA DAMASIO, Professor Docente II, matr. nº 805.260-7 e Professor Docente I, matr. nº 841.067-2, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ROSANGELA ROSA FERRAZ DE BARROS, Inspetor Policial, matr. nº 180.280-0, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão e do contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor IZABEL BESERRA ROSA, Professor Docente II, matr. nº 282.377-1, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.352/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ELISABETE DA SILVA DINIS, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 802.102-4, fora do regime de plantão e da emergência, em atividades ambulatoriais, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.377/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nISABEL CRISTINA THIMOTEO COSTA, Professor Docente I, matr. nº 935.116-4, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILCINEA RIBEIRO DE JESUS, Merendeira, matr. nº 272.797-2, em serviços leves e internos, que não exijam porte de peso, movimentos repetitivos com os membros superiores, ortostatismo e utilização de escadas ou rampas, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPABLO LUCIANO DE ALMEIDA, Inspetor Policial, matr. nº 872.004-1, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, do contato com presos e o público, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao término da readaptação. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nALINE CABRAL FEITEIRA LOPES, Professor Docente II, matr. nº 291.871-2, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANA MARIA TOSTE FREITAS GARCIA, Professor Docente II, matr. nº 194.728-2, em função extraclasse, que não exijam porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nARLETE CORREA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 841.263-7, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nIARA MANDACARY PIMENTEL, Técnico de Laboratório, matr. nº 207.215-5, em serviços leves e internos. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJANE CARVALHO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 248.652-0, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCO AURELIO IGNACIO PEREIRA, Motorista, matr. nº 220.917-9, em serviços leves e internos. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCOS SANTOS DA SILVEIRA FRADE, Professor Docente I, matr. nº 916.959-0, em função extraclasse, sem contato com alunos e o público. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES FRAGA, Professor Docente II, matr. nº 5.002.314-2, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO, Merendeira, matr. nº 5.005.398-2, em serviços leves e internos. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES SOARES, Professor Docente II, matr. nº 292.603-8, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALERIA SAMPAIO ANDRADE, Professor Docente I, matr. nº 5.000.826-7, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nWALTER ALESSANDRO PONTES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 912.023-9, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor CINTIA XAVIER SANTANA, Professor Docente II, matr. nº 294.144-1, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor DEBORA AMELIA MEDEIROS CAMPOS, Professor Docente I, matrículas nºs 911.366-3 e 921.049-3, em função extraclasse, que não exijam contato com alunos e o público, e em local isento de pressão sonora elevada. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor JULIO CESAR MAIA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 912.601-2 e Professor I, matrícula nº 222.225-5, em função extraclasse, fora do contato com alunos e o público, mantendo-se próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de atividade operacional-policial e do contato com presos, em serviços burocráticos, que não exija ortostatismo e caminhada, mantendo-se próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor IVAN MARIANO BATISTA, Investigador Policial, matrícula nº 264.591-9, concedido através do Ato datado de 20.12.2010 e publicado no Diário Oficial de 27.12.2010. Proc. nº E-08/220.556/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 289.609-0, concedido através do Ato datado de 17.08.2010 e publicado no Diário Oficial de 25.08.2010. Proc. nº E-08/220.383/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor LILIANE MACHADO DONATO BASTOS, Professor Docente II, matrs nºs 230.617-3 e 282.172-6, concedido através do Ato datado de 16.03.2011 e publicado no Diário Oficial de 29.03.2011. Proc. nº E-08/220.613/2011.\r\n\r\nDE 09.05. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nGRECE MARINA GONÇALVES DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5023.802-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.210.066/2011.\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FRAZÃO, Artífice, matr. nº 222.194-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.519/2011.\r\n\r\nSTELAMARIS VIEIRA LOPES, Merendeira, matr. nº 5023.990-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.488/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor LUCIANA PACHECO MARQUES, Professor Docente II, matr. nº 5.019.468-7, em função extraclasse, que não demande movimentos repetitivos dos membros superiores e porte de peso. Proc. nº E-03/2.610.235/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARINA ROCHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.654-8, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.622/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDALMIR DIAS DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.345-6, fora do regime de plantão, em serviços leves, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.074/2006.\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL, Defensor Público, matr. nº 815.772-9, em atividades burocráticas e fora do contato com o público. Proc. nº E-08/220.478/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDEBORA SANTOS DE ALMEIDA, Merendeira, matr. nº 272.764-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.575/2008.\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA ABELHAS, Zelador Vigilante, matr. nº 5.015.824-5, em atividades que não exijam esforço físico e fora do contato direto com alunos. Proc. nº E-01/600.052/2004.\r\n\r\nMARILENE LEAL GOMES, Merendeira, matr. nº 5.001.459-6, em atividades fora do contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-03/3.310.363/2005.\r\n\r\nSOLANGE ALVES BENTO DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 1.202.021-0, em serviços leves e internos, fora do ambiente de copa e cozinha, próximo residência. Proc. nº E-08/220.437/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDULCINEA FREITAS DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.005.241-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.495/2008.\r\n\r\nERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 817.086-2, fora do regime de plantão e do contato com presos, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/136.384/2010.\r\n\r\nGLACEMERI COSTA PEREIRA, Servente, matr. nº 5.012.030-2, em atividades que não exijam contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/220.509/2011.\r\n\r\nISABELA MIRANDA DE SALLES MOREIRA AMORIM, Perito Legista, matr. nº 806.539-3, em serviços internos, fora do ambiente de necropsia, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao término da readaptação. \r\n\r\nLIDINEA SEVERINO GONÇALVES, Servente, matr. nº 5.006.859-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.384/2001.\r\n\r\nNORMANDO FRANCISCO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 888.352-2, em atividades fora do contato com presos e o público, em local de pouco ruído. Proc. nº E-08/220.516/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor INAJARA DOS SANTOS COSTA PEREIRA, Servente, matr. nº 5.011.772-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.511/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão e próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR, Inspetor Policial, matr. nº 289.943-3, concedido através do Ato datado de 04.02.2011 e publicado no Diário Oficial de 11.02.2011. Proc. nº E-08/220.557/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA, Inspetor Policial, matr. nº 871.847-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, serviços internos. Proc. nº E-09/5691/1702/2010.\r\n\r\nVALDENIA VIEIRA DE FARIAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.625-9, fora do regime de plantão, em serviços leves, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.576/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor FRANCISCA DOS SANTOS BATISTA, professor Docente I, matrículas. nºs 238.731-4 e 283.063-6, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor ELOISA LUQUEZ CORREA PACHECO, Merendeira, matr. nº 5.012.901-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.055/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHÃES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.775-3, fora de atividade operacional-policial, regime de plantão e do contato com presos e público, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/220.351/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJOSINETE SILVA DE LIRA, Inspetor Policial, matr. nº 265.646-0, fora de atividade operacional-policial, regime de plantão e do contato com presos e público, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/220.553/2011.\r\n\r\nMANOEL CRISTO FERREIRA BIGI, Comissário de Polícia, matr. nº 177.553-5, fora de atividade operacional-policial, regime de plantão, em leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.421/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES, Inspetor Policial, matr. nº 269.935-3, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, uso de escadas ou rampas e longo período na posição sentado. Proc. nº E-08/221.634/2010.\r\n\r\nSANDRA LIMA BARRETO, Merendeira, matr. nº 284.150-0, em serviços leves e internos, fora do contato com poeira, mofo produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/602.061/2002.\r\n\r\nSOLANGE FERNANDES, Agente Administrativo, matr. nº 207.099-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.573/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor ILTON COSTA DAVID, Auxiliar Policial Necropsia, matr. nº 925.023-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado, uso de escadas ou rampas e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.444/2011.\r\n\r\nDE 11.05. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARIA HELENA SILVA MIGUELOTE, Professor Docente I, matr. nº 241.125-4, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-01/650.256/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCREUSA MARIA FERREIRA PRALON, Professor Docente II, matr. nº 5.007.577-9, em função extraclasse, que não exija esforço visual. Proc. nº E-03/4.710.022/2011.\r\n\r\nDANIELLE MACHADO DE CASTRO, Professor Docente II, matr. nº 5.021.753-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.432/2011.\r\n\r\nMARIA CELESTE DE SÁ PEREIRA BARROSO, Professor Docente I, matrículas nºs 249.367-4 e 811.088-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.513/2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA CASTRO, Professor Docente I, matr. nº 914.358-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.300.471/2010.\r\n\r\nSOLANGE TAVARES GARCIA, Professor Docente I, matr. nº 5.020.978-2, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.625/2011.\r\n\r\nIZA TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.252.147-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.058/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nCANDIDA DE SOUZA VIANA MANHÃES, Professor Docente II, matr. nº 250.932-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/120.258/2010.\r\n\r\nMARIA ANGELICA GUEDES DE J. MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 232.158-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.786/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDOROTEA FROTA SANTANA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.864-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.765/2007.\r\n\r\nJOÃO MARIA BEZERRA, Professor Docente I, matr. nº 918.089-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.426/2011.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 1.169.613-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.500.044/2007.\r\n\r\nMARIA LUCIA BATISTA DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 291.703-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.044/2002.\r\n\r\nNEUSA DE OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.009.122-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.040/2005.\r\n\r\nVANIA MARTINS COTTA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.611-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.622/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDIACUHI NEA DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 5.009.083-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.565/2008.\r\n\r\nELEN MARCIA DE MELO SILVA DE PAULA, Professor Docente I, matr. nº 831.153-2 e Professor Docente II, matr. nº 5.012.483-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.710.119/2005.\r\n\r\nKATIA CRISTHINA PROPATO, Professor Docente II, matr. nº 5.015.223-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.555/2011.\r\n\r\nROGERIO GADELHA DOS SANTOS, Professor I, matr. nº 222.586-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.237/2011.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SOARES DE SOUSA, Professor Docente I, matr. nº 826.260-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.578/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADELAIDE DIAS JOSE MARIA, Professor Docente I, matr. nº 252.866-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.962/2004.\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.007.224-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.410.109/2011.\r\n\r\nCELIA COSME LIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.373-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.260/2007.\r\n\r\nMARIA DARIA SIAS COUBE, Professor Docente I, matr. nº 236.921-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.594/2008.\r\n\r\nMARCIA VALERIA PEIXOTO DA S. FARIA, Professor Docente II, matr. nº 5.252.138-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.407.586/2008.\r\n\r\nMIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.016.107-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.420/2011.\r\n\r\nVILMA MARIA VIEIRA BRANCO, Professor Docente II, matr. nº 239.710-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.277/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor ANA MARIA MACHADO SILVA, Professor Docente II, matr. nº 240.840-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.359/2011.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência” à readaptação ex-officio do servidor PEDRO ANTONIO MEDEIROS, Professor Docente I, matrículas nºs 840.468-3 e 916.731-3, concedida através de Ato datado de 02.03.2011, publicado no Diário Oficial de 06.04.2011. \r\n\r\nCANCELA a readaptação do servidor JUREMA BORGES PEREIRA ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 918.770-8, concedido através do Ato datado de 10.08.2010 e publicado no Diário Oficial de 19.08.2010. Proc. nº E-08/220.447/2011.\r\n\r\nDE 30.03.2011\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor FABIO ANDRE CAMPOS MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.046-4, fora do regime de plantão e do contato com detentos, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.04.2011.\r\n\r\nId: 1132122"
                    ],
                    "1132124": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nPAULO SERGIO TINOCO SANTOS.\r\n\r\nOnde se lê:... matr. nº 261.240-8,...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 261.240-6,...\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA ALONSO\r\n\r\nOnde se lê: ... READAPTA, pelo prazo de 01 ano, ...\r\n\r\nLeia-se: ... READAPTA, pelo prazo de 02 anos, ...\r\n\r\nNOEMIA GSCHWEND MONTEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-01/600.529/2009.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-01/600.529/2004.\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nHENRIQUE EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, matr. nº 837.586-7,...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, matr. nº 837.586-7 e Professor I, matr. nº 223.242-9, ...\r\n\r\nId: 1132124"
                    ],
                    "1132123": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.745/2010 - HELIANA MARIA GEBARA, Professor Docente II, matr. nº 247.842-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.391/2011- SONIA MARIA ALVES, Servente, matr. nº 274.970-3. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 09.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/220.408/2011 - ELSO BERG, Inspetor Policial, matr. nº 265.533-0. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nProc. nº E-01/600.456/2006 - CELESTE CARDOSO PINA SARAIVA, Professor Docente I, matrículas nºs 844.881-3 e 5.023.066-3. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.515/2011 - MARILENE GONÇALVES SEDEU, Servente, matr. nº 5.007.751-0. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.218/2011 - VALDIR DA SILVA VENTURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.687-8. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1132123"
                    ],
                    "1132356": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADE PRÓPRIA \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Boletim de Ocorrência nº 005-04517/2011, qual seja: 01 Desfibrilador Zoll série nº 32445, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, a servidora ELIZABETH DE OLIVEIRA HORA, Enfermeira, ID: 313650051. Proc. nº E- 08/2911/2011.\r\n\r\nId: 1132356"
                    ],
                    "1132105": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1288 DE 05 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05/05/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a proposta para aquisição de produtos médicos de uso único, segundo o cadastro no Fundo Nacional de Saúde - FNS sob o nº 11128.809000/1110-01, do Município de Duque de Caxias, em conformidade com a Portaria nº 969/GM, de 29 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1132105"
                    ],
                    "1132106": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1290 DE 05 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro é uma instância privilegiada de negociação e decisão do Sistema Único de Saúde - SUS na esfera do Estado,\r\n\r\n- a Competência do Sistema Único de Saúde - SUS atuar também na execução de ações de assistência farmacêutica, em consonância com a disposição inserida no art. 6º, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8080/1990,\r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, \r\n\r\n- a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 06 de maio de 2004, a qual aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/05/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui a Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica no Âmbito do da Comissão Intergestores Bipartite, que terá a seguinte composição mínima:\r\n\r\nI- Representantes da Subsecretaria de Atenção à Saúde - SAS/SESDEC-RJ, sendo 01 (um) representante do Gabinete e 03 (três) representantes da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/SESDEC-RJ;\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica facultada a esta Câmara Técnica convidar outros técnicos e instituições para participarem de suas reuniões, em função dos temas a serem tratados.\r\n\r\nArt. 2º- São finalidades da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica:\r\n\r\nI - avaliar e orientar os aspectos operacionais da Gestão de Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - acompanhar e avaliar o financiamento das ações de Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - propor instrumentos de monitoramento e avaliação dos impactos da execução da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1132106"
                    ],
                    "1132107": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1291 DE 05 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/05/ 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a liberação da 2ª parcela, equivalente a 65%, do valor total do recurso financeiro aprovado referente à Construção de Unidade Básica de Saúde do Município de Piraí, em conformidade com a Portaria nº 2.226/GM, de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1132107"
                    ],
                    "1132108": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1292 DE 05 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05/05/ 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a liberação da 3ª parcela, equivalente a 25%, do valor total do recurso financeiro aprovado referente à Construção de Unidade Básica de Saúde do Município de Paraíba do Sul, em conformidade com a Portaria nº 2.226/GM, de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1132108"
                    ],
                    "1132479": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/3946/2005 - RUTE NOBERTO DA SILVA BRANDÃO, Identidade nº 17853 CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0162/51183/2011 - ROSANA REZENDE MACEDO, Identidade nº 05857051-6 IFP/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-01/128031/2011 - RUTY DE SOUZA BRAGA VIEIRA, Identidade nº 04436740-7 DETRAN/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/073/51183/2011 - MARIA JOSÉ ALVES ASSUNÇÃO SANTOS, Identidade nº 05709340-3 IFP/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/330/51183/2011 - TANIA MARA DE SOUZA SILVA, Identidade nº 26800/CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/538/51183/2011 - DILSE DUARTE MARTINS, Identidade nº 03362807-4 DETRAN/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/539/51183/2011 - FLORINDA MENDES DA SILVA THADEU, Identidade nº 04348392-4 IFP/RJ. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08/07/2010, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 1132479"
                    ],
                    "1131081": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nREFORMA, a contar de 26 de novembro de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º, alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV; 108; 109, § § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a'; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q05/88 - NELSON FRANCISCO FREIRE, RG 10.645, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0339/51155/2010.\r\n\r\nId: 1131081"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1132815": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SEEDUC/SSCS Nº 602 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2011 - Término: 30/04/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2011, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SEEDUC/EMOP Nº 603 \r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2011 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-03/4.380/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à obra de reforma geral do CE JOSÉ RASCÃO, situado no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/05/2011, término: 31/12/2011. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n15\r\n\r\n82.253,16\r\n\r\nJunho\r\n\r\n2011\r\n\r\n255.307,52\r\n\r\nJulho\r\n\r\n306.944,70\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n227.744,41\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 872.249,79\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1132815"
                    ],
                    "1132756": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA ALTAIR JOSÉ DA LUZ, Assessor do Controle Interno, matrícula nº 972.324-8, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, objeto do processo nº E-03/1.951/2009, publicado no D.O. de 14/01/2011, em substituição ao servidor Eliseu Oliveira Dias, mat. nº 954.654-0.\r\n\r\nDESIGNA ALTAIR JOSÉ DA LUZ, Assessor do Controle Interno, matrícula nº 972.324-8, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, objeto do processo nº E-03/7.194/2010, publicado no D.O. de 23/11/2010, em substituição ao servidor Eliseu Oliveira Dias, mat. nº 954.654-0.\r\n\r\nDESIGNA ALTAIR JOSÉ DA LUZ, Assessor do Controle Interno, matrícula nº 972.324-8, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, objeto do processo nº E-03/11.081/2009, publicado no D.O. de 23/11/2010, em substituição ao servidor Eliseu Oliveira Dias, mat. nº 954.654-0.\r\n\r\nDESIGNA ALTAIR JOSÉ DA LUZ, Assessor do Controle Interno, matrícula nº 972.324-8, para exercer a função de membro da Comissão de Sindicância, objeto do processo nº E-03/13.665/2010, publicado no D.O. de 23/11/2010, em substituição ao servidor Eliseu Oliveira Dias, mat. nº 954.654-0.\r\n\r\nId: 1132756"
                    ],
                    "1132237": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARCIA GADONI LOBATO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 242.194-9. Proc. nº E-03/8.610.067/2011.\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARDOSO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 242.493-5. Proc. nº E-03/10.003.317/2005.\r\n\r\nMARIALVA CONCEIÇÃO BRANDELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 251.164-0. Proc. nº E-03/201.629/2011.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PIRES PEIXOTO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 159.663-4. Proc. nº E-03/10.005.338/2010.\r\n\r\nLAIZA DE AVELLAR RANGEL BALTAZAR, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 231.082-9. Proc. nº E-03/10.106.498/2009.\r\n\r\nANA MARIA WERNECK ALVES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 235.567-5. Proc. nº E-03/5.410.165/2011.\r\n\r\nCLEMILDA DE MELO GONÇALVES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 237.340-5. Proc. nº E-03/10.600.377/2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARÃES FERREIRA CORRÊA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 281.080-2. Proc. nº E-03/2.010.101/2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARÃES FERREIRA CORRÊA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 249.486-2. Proc. nº E-03/2.010.102/2011.\r\n\r\nLENISE LUIZ BARROSO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 248.343-6. Proc. nº E-03/201.418/2011.\r\n\r\nINÊS CARRERETTE PINTO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 187.094-8. Proc. nº E-03/10.600.378/2011.\r\n\r\nEDNA OLIVEIRA DE AREDES, Prof. Doc. II, A, ref. 5, mat. nº 254.085-4. Proc. nº E-03/10.600.400/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO MOREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 194.238-2. Proc. nº E-03/10.600.365/2011.\r\n\r\nELAINE DIAS CARVALHO DA SILVA SARAIVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 230.980-5. Proc. nº E-03/10.002.566/2011.\r\n\r\nLUIZA VALENTINA ALVES DA SILVA, Prof. Doc, II, D, ref. 8, mat. nº 290.486-0. Proc. nº E-03/8.610.498/2011.\r\n\r\nSONIA MARIA DE BARROS PEDRO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.723-4. Proc. nº E-03/5.410.171/2011.\r\n\r\nVANDA REGINA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 243.570-9. Proc. nº E-03/11.400.540/2011.\r\n\r\nTÂNIA REGINA DE ALMEIDA VIEIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 235.549-3. Proc. nº E-03/10.800.508/2010.\r\n\r\nLELIA CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 158.225-3. Proc. nº E-03/10.800.006/2011.\r\n\r\nSANDRA DOLORES PINHEIRO NAVARRO DA FONSECA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 235.385-2. Proc. nº E-03/10.800.063/2011.\r\n\r\nNILCE DA SILVA MIGUEL, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 139.934-4, Proc. nº E-03/10.002.563/97.\r\n\r\nLIDIA LEITE PINTO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 247.853-5. Proc. nº E-03/811.005/2011.\r\n\r\nDEIZIMAR MALAFAIA MENEZES FERREIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 235.817-4. Proc. nº E-03/6.810.213/2011.\r\n\r\nANA MARGARETH SALLES SCALI, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 234.347-3. Proc. nº E-03/2.010.393/2010.\r\n\r\nLÍDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.208.865-4. Proc. nº E-03/10.700.081/2011.\r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 194.608-6. Proc. nº E-03/2.010.008/2011.\r\n\r\nSIMONE DE ABREU QUARESMA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 251.971-8. Proc. nº E-03/813.398/2010.\r\n\r\nMARIA ELIANA HERINGER LIMA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 240.555-3. Proc. nº E-03/10.600.374/2011.\r\n\r\nLENILDA DA SILVA JOIA COUTINHO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 188.786-8. Proc. nº E-03/ 4.710.049/2011.\r\n\r\nId: 1132237"
                    ],
                    "1132317": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.05.2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nMARLENE DE MENEZES BARBOZA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 144.203-7. Proc. nº E-03/5.278/2011.\r\n\r\nLENITA VEIGA LOUREIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 513.948-0. Proc. nº E-03/810.961/2011.\r\n\r\nNEUZA MOREIRA DE SOUZA, Servente I, mat. nº 1.202.498-0. Proc. nº E-03/2.010.453/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVEIRA, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. nº 1.208.698-9. Proc. nº E-03/2.210.262/2011.\r\n\r\nISABEL ELAINE PONTES SILVA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 189.230-6. Proc. nº E-03/6.810.202/2011.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FIDELIS SOARES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 96.864-4. Proc. nº E-03/5.410.169/2011.\r\n\r\nIVONE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, Servente I, mat. nº 1.202.505-2. Proc. nº E-03/11.400.528/2011.\r\n\r\nNILDA CARDOZO DE ALMEIDA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 196.822-1. Proc. nº E-03/811.269/2011.\r\n\r\nEVANIA MARIA GOMES DE SOUZA, Servente I, mat. nº 1.201.796-8. Proc. nº E-03/10.300.398/2011.\r\n\r\nGLORINHA IGIDIA DE PAIVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 683.523-5. Proc. nº E-03/201.665/2011.\r\n\r\nMARIA EDIR DE MELO, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. nº 196.910-4. Proc. nº E-03/811.071/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CORRÊA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 156.753-6. Proc. nº E-03/11.300.430/2011.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA FRANÇA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 241.900-0. Proc. nº E-03/4.110.908/2003.\r\n\r\nIMAR MOEMA ROCHA CARVALHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 161.003-9. Proc. nº E-03/10.002.378/2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA PENNA, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 155.776-8. Proc. nº E-03/10.002.622/2011.\r\n\r\nMARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. nº 232.546-2. Proc. nº E-03/4.509/2011.\r\n\r\nLUCILA LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 197.538-2. Proc. nº E-03/5.410.154/2010.\r\n\r\nMÁRCIA MARÍLIA TERRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 153.656-4. Proc. nº E-03/4.501/2011.\r\n\r\nDELAÍDES MARIA VIEIRA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 248.919-3. Proc. nº E-03/201.057/2011.\r\n\r\nSONIA BARBOSA DE MATOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 107.040-8. Proc. nº E-03/10.104.166/2010.\r\n\r\nFRANCISCA RIBEIRO DA SILVA SANTOS, Servente I, mat. nº 1.202.794-2. Proc. nº E-03/5.020/2011.\r\n\r\nAposenta, com eficácia a contar de 30/04/2011, LAURA MARQUES CRUZ, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 139.201-8, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811.121/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LEILA MATTOS COUTINHO LEAL, Prof. Doc. II, D, ref.8, mat. nº 291.314-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/5.482/2011.\r\n\r\nAPOSENTA CECILIA DE LIMA LEONARDO, Servente-CIEP, mat. nº 5.001.097-4, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.400.541/2011.\r\n\r\nAPOSENTA IRENE DE ANDRADE DE JESUS, Servente I, mat. nº 274.085-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811.123/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIA MONTEIRO TEIXEIRA, Servente I, mat. nº 1.201.734-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2.010.427/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 17/03/2010, DINAH DA SILVA, Servente I, mat. nº 273.663-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/4.010.025/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MALENA DA CONCEIÇÃO LUIZ DE SOUZA, Servente-CIEP, mat. nº 5.008.456-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.002.289/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE MONTEIRO DA SILVA, Servente-CIEP, mat. nº 5.009.899-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/8.610.525/2011.\r\n\r\nAPOSENTA AFRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Servente I, mat. nº 277.811-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811.128/2011.\r\n\r\nAPOSENTA VALDINEA PINTO DE FARIAS, Merendeira-CIEP, mat. nº 5.011.880-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/8.610.424/2011.\r\n\r\nAPOSENTA OLGA SUELY FERNANDES DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 185.532-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.300.230/2006.\r\n\r\nId: 1132317"
                    ],
                    "1131988": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nATO DE 30/12/2010 - ANA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 1.204.425-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.390/10.950 dias. Processo nº E-03/10.104.048/2010.\r\n\r\nATO DE 10/06/2009 - ADEMIR DE LIMA, matrícula nº 197.572-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.864/10.950 dias. Processo nº E-08/220.701/2009.\r\n\r\nATO DE 15/02/2011 - ANGELA MARIA CHAGAS SILVA, matrícula nº 191.568-5, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos 200%. Processo nº E-03/017.333/2010.\r\n\r\nATO DE 15/02/2011 - ANGELA MARIA CHAGAS SILVA, matrícula nº 191.568-5, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/017.333/2010.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - ALCELIR DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 271.531-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.144/12.775 dias. Processo nº E-03/11.300.905/2008.\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - CARLINDA DAS GRAÇAS RANGEL, matrícula nº 284.093-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.532/10.950 dias. Processo nº E-03/10.011.886/2008.\r\n\r\nATO DE 18/03/2011 - CARLOS HUMBERTO FERREIRA, matrícula nº 234.846-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.744/12.775 dias. Processo nº E-08/220.315/2011.\r\n\r\nATO DE 18/03/2011 - CARLOS HUMBERTO FERREIRA, matrícula nº 189.130-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.161/12.775 dias. Processo nº E-08/220.316/2011.\r\n\r\nATO DE 25/05/2009 - CIDINEA MOREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 5.020.182-1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.248/10.950 dias. Processo nº E-03/10.105.476/2008.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - CLEMILDA DE ALVARENGA RAMOS, matrícula nº 5.013.280-2, Servente- CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.178/2011.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - EDILMA FONTES VARGAS MARTINS, matrícula nº 825.878-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.775/10.950 dias. Processo nº E-03/9.400.003/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ELAINE MARIA XAVIER MOREIRA SOUZA, matrícula nº 238.554-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.741/10.950 dias. Processo nº E-08/221.752/2010.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES, matrícula nº 232.790-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.586/10.950 dias. Processo nº E-03/10.300.730/2007.\r\n\r\nATO DE 10/01/2011 - ELZA PIMENTA DE BRITO, matrícula nº 278.152-4, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.348/10.950 dias. Processo nº E-03/2.110.633/2010.\r\n\r\nATO DE 15/02/2011 - EVA NUNES DE PAULA, matrícula nº 278.072-4, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.448/10.950 dias. Processo nº E-03/11.401.208/2010.\r\n\r\nATO DE 21/10/2010 - IONE SANTANA RAMOS, matrícula nº 1.203.142-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.311/10.950 dias. Processo nº E-03/1.210.187/2010.\r\n\r\nATO DE 30/12/2010 - IVETE AUXILIADORA OSÓRIO BARROS, matrícula nº 1.204.907-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.389/10.950 dias. Processo nº E-03/10.403.045/2010.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - JOÃO DOS SANTOS SERGIO, matrícula nº 5.013.811-4, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.551/12.775 dias. Processo nº E-08/221.584/2010.\r\n\r\nATO DE 10/02/2011 - JOEL RAMOS BARRETO, matrícula nº 804.063-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.458/2010.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - JOSÉ SOARES DE AMORIM, matrícula nº 5.000.760-8, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.904/2010\r\n\r\nATO DE 18/03/2011 - LUCI DA SILVA VARGAS, matrícula nº 912.952-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.242/10.950 dias. Processo nº E-08/220.321/2011.\r\n\r\nATO DE 29/12/2005 - MARIA DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 1.202.004-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/602.638/2005.\r\n\r\nATO DE 23/01/2009 - MARIA GENY BAPTISTA SOUZA, matrícula nº 815.397-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.355/10.950 dias. Processo nº E-03/11.301.373/2007.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - MARIA LUCIA FLORES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.014.729-7, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.087/2011.\r\n\r\nATO DE 28/07/2010 - MARIA DA PENHA ARAUJO, matrícula nº 5.008.466-4, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/10.002.796/2010.\r\n\r\nATO DE 01/10/2008 - MARIA SANTANA BENEDITA SILVA, matrícula nº 1.203.958-2, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.656/10.950 dias. Processo nº E-03/11.301.237/2007.\r\n\r\nATO DE 18/03/2011 - MARIA THEREZINHA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 5.013.151-5, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.219/10.950 dias. Processo nº E-08/220.399/2011.\r\n\r\nATO DE 15/04/2010 - MARIA TELLES PINTO SANTANGELO, matrícula nº 278.354-6, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.142/10.950 dias. Processo nº E-03/11.201.482/2008.\r\n\r\nATO DE 11/05/2009 - MARIA STELLA ARAUJO DUARTE, matrícula nº 279.076-4, Merendeira, nível Il. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.105/10.950 dias. Processo nº E-03/10.403.880/2008.\r\n\r\nATO DE 06/04/2011 - MARILENE DIAS DE MENEZES, matrícula nº 108.282-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos. Processo nº E-03/800.339/95.\r\n\r\nATO DE 22/08/2001 - MARLI DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 92.263-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. .Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 26/30, por contar no implemento da aposentadoria 26 anos 118 dias. Processo nº E-03/4.200.020/97.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - MARTA VASQUES DA SILVEIRA, matrícula nº 913.406-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.205/10.950 dias. Processo nº E-08/221.496/2010.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - MARTA VASQUES DA SILVEIRA, matrícula nº 839.887-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.032/10.950 dias. Processo nº E-08/221.497/2010.\r\n\r\nATO DE 18/03/2011 - MIRIAN FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 500.449-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/220.410/2011.\r\n\r\nATO DE 19/07/2010 - MOACIR AUGUSTO, matrícula nº 235.274-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.654/10.950 dias. Processo nº E-08/220.603/2010.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - MONICA BARBOSA FELIX, matrícula nº 292.070-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.495/10.950 dias. Processo nº E-08/221.509/2010.\r\n\r\nATO DE 30/08/2010 - NILCE DUTRA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.200.357-0, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.258/10.950 dias. Processo nº E-03/10.500.678/2010.\r\n\r\nATO DE 14/04/2011 - NILVADA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 158.546-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos. Processo nº E-03/002.196/2011.\r\n\r\nATO DE 14/04/2011 - NILVADA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 158.546-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Agente de Pessoal. Processo nº E-03/002.196/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - ROSELITA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 938.819-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.107/10.950 dias. Processo nº E-08/221.734/2010.\r\n\r\nATO DE 21/05/2009 - SANDRA LEITE COUTINHO RIBEIRO, matrícula nº 252.282-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.355/10.950 dias. Processo nº E-03/7.910.289/2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2009 - VALDIR PAES CAMARGO, matrícula nº 5.252.001-2, Prof. Doc. I - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.856/10.950 dias. Processo nº E-03/11.203.251/2007.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - VANIA LARANJEIRA DA SILVA, matrícula nº 5.020.420-5, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.017/10.950 dias. Processo nº E-08/221.931/2010.\r\n\r\nATO DE 18/03/2011 - VERA MARIA DO CARMO, matrícula nº 5.025.549-6, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.958/10.950 dias. Processo nº E-08/220.311/2011.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - VERA LUCIA SANTOS BARCELLOS, matrícula nº 284.299-5, Inspetor de Alunos I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.221/10.950 dias. Processo nº E-08/221.507/2010.\r\n\r\nATO DE 18/03/2011 - WANIA MARIA FERNANDES LIMA, matrícula nº 168.409-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/220.966/2010.\r\n\r\nATO DE 24/08/2009 - WALDA BASTOS PINTO, matrícula nº 38.797-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/2.210.542/2009.\r\n\r\nATO DE 06/09/2001 - WILSON MARQUES DE CASTRO, matrícula nº 172.956-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcio nais a razão de 21/35, por contar no implemento da aposentadoria 31 anos 217 dias. Processo nº E-03/11.400.305/99.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2011\r\n\r\nATO DE 31/07/2003 - THEREZINHA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-03/006.632/2004.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-03/10.001.527/2003.\r\n\r\nId: 1131988"
                    ],
                    "1132191": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.375/2010 - ALESSANDRA SILVA DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.041/2011 - HENRIQUE LONGO MORAES.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.006/2011 - PATRICIA ALMEIDA DE AMORIM.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.737/2011 - PHILLIPE LEONARDO DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.038/2011 - RODOLFO SANTOS GRECO\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.743/2011 - LUANA PAULA MAUAD.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.353/2011 - THAÍS CAVALCANTE AGUIAR.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.198/2011 - LETÍCIA VASCONCELLOS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.377/2011 - FÁBIO OLIVEIRA PAIVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.039/2011 - BRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.286/2010 - JAELBERT QUIMAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.147/2011 - ADRIANNE FADUL ORNELLAS.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.042/2011 - VINICIUS TEIXEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.253/2011 - SANDRA DA SILVA VIANA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.008/2011 - REJANE ELIAS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.908/2011 - GISELA EIRAS REIS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.940/2009 - LUCIA MARIA DE SOUSA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.216/2011 - ALINE DA SILVA CARPAZANO.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.917/2009 - JARDEL RABELO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.307/2011 - ALEXSANDRO DE ASSUNÇÃO BARRETO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.666/2010 - VINICIUS DE AMORIM MACHADO FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.190/2010 - ROBERTA DE SOUZA CAMPOS.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1132191"
                    ],
                    "1131989": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.701/2009 - ADEMIR DE LIMA, matrícula nº 197.572-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/204.079/2010 - ALOYSIO DA SILVEIRA, matrícula nº 275.473-7, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.905/2008 - ALCELIR DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 271.531-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2009, revogando-se o despacho de 14/05/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.048/2010 - ANA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 1.204.425-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/017.333/2010 - ANGELA MARIA CHAGAS SILVA, matrícula nº 191.568-5, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011, revogando-se o despacho de 05/04/2011, publicado no D.O. de 07/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.269/2009 - ANTONIA DA SILVA, matrícula nº 270.158-9, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2009, revogando-se o despacho de 17/07/2009, publicado no D.O. de 22/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.011.886/2008 - CARLINDA DAS GRAÇAS RANGEL, matrícula nº 284.093-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2009, revogando-se o despacho de 02/06/2009, publicado no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.315/2011 - CARLOS HUMBERTO FERREIRA, matrícula nº 234.846-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.316/2011 - CARLOS HUMBERTO FERREIRA, matrícula nº 189.130-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.455/2011 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS DE FARIAS FARO, matrícula nº 197.154-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.010.076/2010 - CELIA REGINA COSTA, matrícula nº 185.702-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.105.476/2008 - CIDINEA MOREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 5.020.182-1, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2009, revogando-se o despacho de 03/06/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.178/2011 - CLEMILDA DE ALVARENGA RAMOS, matrícula nº 5.013.280-2, Servente- CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.314/2009 - DELMA MOURA CAMPOS, matrícula nº 284.418-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2009, revogando-se o despacho de 17/07/2009, publicado no D.O. de 22/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.508/2010 - DENIZE CRISTINA MOUCO ADOLPHO AREIAS, matrícula nº 250.374-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.400.003/2011 - EDILMA FONTES VARGAS MARTINS, matrícula nº 825.878-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.752/2010 - ELAINE MARIA XAVIER MOREIRA SOUZA, matrícula nº 238.554-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.730/2007 - ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES, matrícula nº 232.790-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2009, revogando-se o despacho de 11/05/2009, publicado no D.O. de 18/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.633/2010 - ELZA PIMENTA DE BRITO, matrícula nº 278.152-4, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.460/2010 - ELZA MARIA CALLEGARI NOBREGA, matrícula nº 239.929-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.208/2010 - EVA NUNES DE PAULA, matrícula nº 278.072-4, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.459/2010 - GEIZA BETZLER DE OLIVEIRA GUARIEIRO, matrícula nº 108.711-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.718/98 - GEUZA MARIA LEMGRUBER COSTA, matrícula nº 511.770-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.025/2011 - GILCÉIA FONSECA BASTOS PEREIRA, matrícula nº 188.841-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.303.528/94 - GUILHERMINA MIGUEL BENAC DE MELO, matrícula nº 680.852-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/12/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.003/2011 - HELENA FRANÇA VICENTE, matrícula nº 1.164.117-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.900/2010 - IARA LUZIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 681.308-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.796/2011 - IEDA DA SILVA FERRÃO, matrícula nº 242.519-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.187/2010 - IONE SANTANA RAMOS, matrícula nº 1.203.142-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.735/2008 - IRANI SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 166.507-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2009, revogando-se o despacho de 29/05/2009, publicado no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.045/2010 - IVETE AUXILIADORA OSÓRIO BARROS, matrícula nº 1.204.907-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.038/2011 - JACINTA DA SILVA CLEMENTE, matrícula nº 1.164.286-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.533/2008 - JANICE CAMACHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 190.691-6, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2009, revogando-se o despacho de 27/05/2009, publicado no D.O. de 29/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.584/2010 - JOÃO DOS SANTOS SERGIO, matrícula nº 5.013.811-4, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.191/2010 - JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA, matrícula nº 111.122-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.904/2010 - JOSÉ SOARES DE AMORIM, matrícula nº 5.000.760-8, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.180/2006 - JUSSARA RIBEIRO FALCÃO, matrícula nº 1.208.755-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.594/2009 - LIBERALINA MARIA LUTTERBACK DALBUONE, matrícula nº 188.923-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.388/2002 - LILIAM PLANZ SALERNO, matrícula nº 165.696-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.321/2011 - LUCI DA SILVA VARGAS, matrícula nº 912.952-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.878/2010 - LUCIA REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 158.493-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.538/2006 - LUCINETE RODRIGUES DA SILVA LOPES, matrícula nº 1.202.804-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.079/2011 - KATIA DE FATIMA DOS REIS PEREIRA ALVES, matrícula nº 158.368-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.106/2010 - MARGARETH MARTINEZ SCARLATE, matrícula nº 251.367-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.18/2008 - MARIA ANTONIA VENCIONEK DA SILVA, matrícula nº 161.292-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2009, revogando-se o despacho de 02/06/2009, publicado no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.327/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 240.587-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.021/2011 - MARIA DA GRAÇA IRENE RIMES, matrícula nº 502.444-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.796/2010 - MARIA DA PENHA ARAUJO, matrícula nº 5.008.466-4, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.400.031/2010 - MARIA DE FÁTIMA NERY DE FARIA SILVA, matrícula nº 188.793-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.108/2010 - MARIA DE FATIMA DE PAIXÃO GONÇALVES, matrícula nº 185.780-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.022/2011 - MARIA DE LOURDES PEREIRA, matrícula nº 161.218-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.638/2005 - MARIA DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 1.202.004-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/11/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.336/2011 - MARIA EMILIA DE MELLO LEITE ROCHA, matrícula nº 155.913-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.373/2007 - MARIA GENY BAPTISTA SOUZA, matrícula nº 815.397-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2009, revogando-se o despacho de 04/05/2009, publicado no D.O. de 12/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.268/2010 - MARIA IRACI LIMA, matrícula nº 1.201.918-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.910.042/97 - MARIA JUSSARA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 75.797-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.087/2011 - MARIA LUCIA FLORES DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.014.729-7, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.087/2011 - MARIA LUIZA DOS SANTOS, matrícula nº 231.350-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.237/2007 - MARIA SANTANA BENEDITA SILVA, matrícula nº 1.203.958-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.880/2008 - MARIA STELLA ARAUJO DUARTE, matrícula nº 279.076-4, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.482/2008 - MARIA TELLES PINTO SANTANGELO, matrícula nº 278.354-6, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.399/2011 - MARIA THEREZINHA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 5.013.151-5, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.496/2010 - MARTA VASQUES DA SILVEIRA, matrícula nº 913.406-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.497/2010 - MARTA VASQUES DA SILVEIRA, matrícula nº 839.887-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.339/95 - MARILENE DIAS DE MENEZES, matrícula nº 108.282-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.408/2004 - MARILENE FERREIRA FAGUNDES, matrícula nº 278.917-0, Agente Aux. Adm. I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.200.020/97 - MARLI DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 92.263-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.410/2011 - MIRIAN FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 500.449-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/03/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.603/2010 - MOACIR AUGUSTO, matrícula nº 235.274-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.509/2010 - MONICA BARBOSA FELIX, matrícula nº 292.070-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.005/2005 - NADIR DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 162.534-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/04/2007, revogando-se o despacho de 11/04/2007, publicado no D.O. de 04/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.523/2010 - NATURALINA PALAGAR JOIA, matrícula nº 1.200.666-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.678/2010 - NILCE DUTRA DE ALMEIDA, matrícula nº 1.200.357-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.196/2011 - NILVADA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 158.546-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.732/2010 - NOEMIA SILVA NUNES, matrícula nº 237.061-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.283/2009 - REGINA AUGUSTA DOS SANTOS MATTOS, matrícula nº 243.417-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.610.071/97 - REGINA CELIA SILVA DE FREITAS, matrícula nº 518.202-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.595/2009 - ROBERTO SEROUR, matrícula nº 828.506-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2009, revogando-se o despacho de 19/01/2010, publicado no D.O. de 29/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.247/2010 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL, matrícula nº 191.104-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.510.035/2010 - ROJANE REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 517.008-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.734/2010 - ROSELITA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 938.819-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.665/2010 - ROUZEMARY AZEREDO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 194.265-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.289/2008 - SANDRA LEITE COUTINHO RIBEIRO, matrícula nº 252.282-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2009, revogando-se o despacho de 28/5/2009, publicado no D.O. de 01/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.317/2010 - SANDRA NORONHA CHEIBUB, matrícula nº 185.922-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.160/2011 - TELMA FRANCO DE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 255.796-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.814/93 - THEREZINHA DE JESUS LONTRA ERTHAL, matrícula nº 97.774-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/97.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.251/2007 - VALDIR PAES CAMARGO, matrícula nº 5.252.001-2, Prof. Doc. I - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.931/2010 - VANIA LARANJEIRA DA SILVA, matrícula nº 5.020.420-5, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.598/2009 - VERA LUCIA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 270.588-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2009, revogando-se o despacho de 04/06/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.093/2009 - VERA LUCIA MACHADO DE ABREU, matrícula nº 155.237-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2009, revogando-se o despacho de 25/06/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.793/2010 - VERA LUCIA SENRA CARDOSO, matrícula nº 233.947-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.507/2010 - VERA LUCIA SANTOS BARCELLOS, matrícula nº 284.299-5, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.013/2011 - VERA LUCIA XAVIER DE MORAES, matrícula nº 55.693-6, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.311/2011 - VERA MARIA DO CARMO, matrícula nº 5.025.549-6, Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.966/2010 - WANIA MARIA FERNANDES LIMA, matrícula nº 168.409-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.542/2009 - WALDA BASTOS PINTO, matrícula nº 38.797-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2009, retificando-se o despacho de 08/09/2009, publicado no D.O. de 10/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.365/99 - WILSON MARQUES DE CASTRO, matrícula nº 172.956-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.008/2011 - ZILETE PEREIRA MONTESINO, matrícula nº 243.903-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.041/2011 - ZULMA LEONARDO DE CASTRO, matrícula nº 187.415-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.553/2002\r\n\r\nOnde se lê:...Prof. Ass. Educ. II, nível D, ref. 9\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9\r\n\r\nId: 1131989"
                    ],
                    "1132802": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.556/2011 - FERNANDA SIXEL BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 846.158-4. Concedo licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 1132802"
                    ],
                    "1132293": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/007.659/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 084/2011, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MAURICIO CABY, conforme documentos expedidos pelo Liceu “Samora Moisés Machel”, em Bissau, República da Guiné-Bissau, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/004.792/2011 - Homologo o Pronunciamento nº 085/2011, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUCCA RECIO CORREA AFONSO, conforme documentos expedidos pela GFW High School, situada na cidade de Winthrop, Estado de Minnesota, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/78.208/2011 - Homologo o Pronunciamento nº 086/2011, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por AUDREY JOY EMMANUELLE CHATENET RAMOS, conforme documentos expedidos pelo Lycée Bossuet, em Condom, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/002.390/2011 - Homologo o Pronunciamento nº 087/2011, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EDNA MARINA CABAÇA AZEVEDO, conforme documentos expedidos pela Academia Secondary School, em Ausspannplatz, República da Namíbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/017.085/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 088/2011, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARCELA ISABEL GOMEZ MENDOZA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Catolico “Santa Maria Goretti”, na cidade de Choluteca, República de Honduras, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.614/2011 - Homologo o Pronunciamento nº 089/2011, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FELIPE ALVIM BALBINO, conforme documentos expedidos pela Warren Central High School, em Indianapolis, Estado de Indiana, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.363/2007\r\n\r\nOnde se lê:... MARIA LUZIA FERREIRA DE CANJULO...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA LUZIA FERREIRA CANJULO...\r\n\r\nId: 1132293"
                    ],
                    "1132295": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10.02.2009\r\n\r\nAURELINA MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 02/02/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 02/02/2009...\r\n\r\nId: 1132295"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132629": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nPort. nº 436/2010 - LUIZ CARLOS CORDEIRO JUNIOR, matr. nº 33985-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 397/2010 - NEY LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA, matr. nº 7474-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1132629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nPROCESSO N°. 12397/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NATIONAL INSTRUMENTS BRAZIL LTDA, no valor de R$ 21.047,98, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1132451. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132630": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nPort. nº 381/2011 - Nomeia, a contar de 01/06/2011, ANNA CAROLINA CORDEIRO LACERDA, matr. nº 35614-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 382/2011 - Nomeia, a contar de 01/06/2011, DANIELE SANTIAGO DE SOUSA LIMA, matr. nº 35604-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 383/2011 - Nomeia, a contar de 01/06/2011, ALEXANDRE LUIZ NASCIMENTO LOBO, matr. nº 35613-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Anestesiologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 384/2011 - Nomeia, a contar de 01/06/2011, PATRÍCIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, matr. nº 35615-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1132630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132631": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 4266/2011 - LIZETE SCALZILLI DA SILVEIRA, matr. nº 8228-9 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 4456/2011 - ENIR DA SILVA MACHADO, matr. nº 26529-8 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 26/04/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4463/2011 - DENIZE PAULINO FELIZARDO, matr. nº 6005-3 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 20/04/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1132631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132633": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 3974/2011 - SAMARA DA SILVA MONTANI, matr. nº 35453-0 - Anote-se o tempo de serviço prestado à UERJ, nos períodos de 01/03/2002 a 31/05/2004, 01/06/2004 a 31/05/2005, 01/06/2005 a 28/02/2006, 01/06/2006 a 30/06/2007, 01/07/2007 a 31/07/2008, 01/08/2008 a 31/10/2009 e de 01/011/2009 a 31/12/2010, totalizando 3.136 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12622/2010 - RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS, matr. nº 34445-7 - Anote-se o tempo de serviço prestado à UERJ, nos períodos de 01/04/2003 a 31/07/2003 e de 01/08/2003 a 31/12/2003, totalizando 275 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3635/2011 - MARCELLE SOPHIA TÁVORA PESCADINHA, matr. nº 35410-0 - Anote-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/05/2006 a 19/05/2006, 18/07/2007 a 23/11/2007, 24/11/2007 a 30/11/2007, 02/12/2008 a 03/06/2009 e de 04/06/2009 a 10/08/2009, totalizando 407 dias de exercício; à Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no período de 20/10/2009 a 29/04/2010, totalizando 192 dias de exercício; à UERJ, nos períodos de 20/05/2006 a 31/10/2006, 01/11/2006 a 30/04/2007 e de 01/06/2007 a 30/06/2007, totalizando 379 dias de exercício; à COBRA Tecnologia S.A., no período de 16/06/2010 a 03/01/2011, totalizando 202 dias de exercício; à UERJ, no período de 01/05/2007 a 31/05/2007, sem contribuição previdenciária, totalizando 31 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3067/2011 - IDA ANGÉLICA ROCCIA DAL POZZO ARZOLLA, matr. nº 30332-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/80 a 30/09/82, 01/10/87 a 31/07/88, 01/01/89 a 31/03/89, 01/06/89 a 30/06/90, 01/08/90 a 31/10/90, 01/12/90 a 30/06/91 e de 01/08/91 a 04/08/91, totalizando 2.071 dias de exercício.\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 2348/2011 - Ficam fixados, a contar de 04/04/2011, os proventos mensais da inativa REGINA CLÉLIA DOS SANTOS DA SILVA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25636-2, aposentada através da Portaria SRH nº 191/2011, publicada no D.O. de 04/04/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3556/2011 - Ficam fixados, a contar de 06/05/2011, os proventos mensais da inativa VILMA MARTINS DA COSTA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25987-9, aposentada através da Portaria SRH nº 330/2011, publicada no D.O. de 06/05/2011.\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 2703/2011 - Ficam fixados, a contar de 20/04/2011, os proventos mensais da inativa FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS, Técnico Universitário Superior/Químico, matr. nº 6643-1, aposentada através da Portaria SRH nº 280/2011, publicada no D.O. de 20/04/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2893/2011 - Ficam fixados, a contar de 28/04/2011, os proventos mensais da inativa EDGARD COELHO DE ANDRADE, Professor Adjunto, matr. nº 6156-4, aposentado através da Portaria SRH nº 307/2011, publicada no D.O. de 28/04/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3009/2011 - Ficam fixados, a contar de 06/05/2011, os proventos mensais da inativa JAÍZA SILVA DE LIMA CAVALCANTE, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 27605-5, aposentada através da Portaria SRH nº 332/2011, publicada no D.O. de 06/05/2011.\r\n\r\nId: 1132633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132632": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nPort. nº 392/2002 - MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA SILVEIRA, matr. nº 34152-9 - Tendo em vista o registro de averbação na Certidão sob o Termo nº 54910, à fls. 183 do livro BAUX-00312, da 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais - Rio de Janeiro/RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA.\r\n\r\nId: 1132632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132491": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/HUPE/2011 - DESIGNA a servidora Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34896-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 090 e 091/2011/HUPE/UERJ, com Contrato de Comodato vinculado. Processo nº 2745/2010.\r\n\r\nId: 1132491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132640": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 04 DE 09 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o § 2º do art. 77, com o art. 345 e com o art. 358 do Regimento Geral da UENF,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Eleitoral composta por ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, matrícula nº 10.073-5, MARCELO FERREIRA REBEL, matrícula nº 00490-3, RACHEL QUINTANILHA BENSE BICOCK, matrícula nº 10.603-9, JAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, matrícula nº 10.096-6, MAURÍCIO FALCÃO AGUIAR, matrícula 10.184-0, DÉBORA BORGES DOMINGOS FAEZ, matrícula nº 10.495-0 e EZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 10.315-0, para, sob a presidência da primeira, organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos funcionários técnico-administrativos na Comissão Central de Avaliação de Pessoal Técnico e Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2011\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProc. nº E-26/050.781/2011\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 05 DE 09 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA DE FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e considerando decisão do Conselho Universitário de 06/05/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para elaborar proposta de modelo de gestão e funcionamento do Restaurante Universitário da UENF. Para tanto, ficam designados os seguintes membros: \r\n\r\n- GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10683-1, Pró-Reitor de Extensão e Assuntos comunitários - Presidente; \r\n\r\n- KARLA SILVA FERREIRA, matrícula nº 10041-2, Professora do Laboratório de Tecnologia de Alimentos/CCTA; \r\n\r\n- DENISE FRANCISCA LACERDA, matrícula nº 10437-2, Nutricionista, Técnica de Nível Superior/CCT;\r\n\r\n- DETONY JOSÉ CALENZANI PETRI, matrícula nº 10526-2, Assistente Técnico Profissional/CCTA; \r\n\r\n- ANA CAROLINA NERI, matrícula nº 00110130242, Representante dos discentes no Conselho Universitário; \r\n\r\n- JALDAH MANHÃES CORRÊA, matrícula nº LS109111500, Representante dos discentes no Conselho Universitário.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão tem prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, devendo buscar subsídios em instituições congêneres, bem como, nos trabalhos da Comissão instituída pelo Ato de Designação AD Reitoria nº 020/2007.\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão deve ainda apresentar estudo da viabilidade da proposta de funcionamento do Restaurante Universitário resultante de seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2011\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProc. nº E-26/050.780/2011\r\n\r\nId: 1132640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132639": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.085/2004 - DEFIRO a mudança de lotação do servidor JOSÉ HIGINO GOMES DE SOUSA, Profissional de Nível Superior - Biblioteca, matrícula nº 10.099-0, da Biblioteca do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, para a Biblioteca do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, aprovada pelo CONCEN/CCT em 24/02/2011 e pelo COLEX/UENF em 10/05/2011.\r\n\r\nId: 1132639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132592": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE Nº 319 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a TÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO, Diretor de Planejamento, Administração e Finanças, matrícula 60.219-3, para, como ORDENADOR DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias à Fundação Estadual Norte Fluminense, vinculada à secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, praticar atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\n1. autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos e\r\n\r\n2. autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de maio de 2011, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2011\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BACELAR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1132592. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/100.605/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços 006/2010, à empresa SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., com o valor de R$ 1.149.392,36 (hum milhão, cento e quarenta e nove mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1132205. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1132258": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/303/2011 - PAULO CESAR MOURA PAZ, matrícula nº 193.998-2 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pelo Serviço de Pessoal Inativo, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças da SETRANS.\r\n\r\nId: 1132258"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/133.630/2011, E-10/133.739/2011 e E-10/133.830/2011 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1132266. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1132571": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 214\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Centro de Resíduos Sólidos de Paracambi\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 02.05.2011- término: 31.12.2011\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 07- Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0162.1009 - Lixo Zero \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n3.200.276,98\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.05.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1132571"
                    ],
                    "1132574": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 215\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Gerenciamento Ambiental, Supervisão Ambiental e Gestão Social e Execução do PBA das Obras de Pavimentação da Estrada Parque Visconde de Mauá”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 02.05.2011 - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Administração Central\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.155 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.039.896,70\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ \r\n\r\nId: 1132574"
                    ],
                    "1132580": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2011\r\n\r\nContrato nº 014/2010, celebrado em 06/07/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Secretaria de Estado do Ambiente e FULLOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor locatário para R$ 6.789,52 (seis mil setecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), a contar de outubro de 2010. Processo nº E-07/000.221/2010.\r\n\r\nId: 1132580"
                    ],
                    "1133120": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.330 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAVERBA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN002626/2010.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/05/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/504.851/2010, referente à Autorização Ambiental nº IN002626/2010, de 03/09/2010, de responsabilidade do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para realizar obras emergenciais de desassoreamento nos rios Alcântara, Isaura Santarém, Guaxindiba e Camarão, no Município de São Gonçalo,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar a Autorização Ambiental nº IN002626/2010, de responsabilidade do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para intervenções emergenciais de desassoreamento das áreas atingidas pelas enchentes nos corpos hídricos da região, bem como a recuperação de pequenas travessias e ruas, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1133120"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132572": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/502196/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, regulamentada pela resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/503117/2011\r\n\r\nAlfem Dutra da Rosa Netto\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1/5/2011\r\n\r\nE-07/503249/2011\r\n\r\nAna Cristina Rangel Henney\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1/5/2011\r\n\r\nE-07/503443/2011\r\n\r\nLilian Fikota\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1/5/2011\r\n\r\nE-07/503996/2011\r\n\r\nNelia de Campos da Costa Pereira\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n1/5/2011\r\n\r\nE-07/503683/2011\r\n\r\nJackeline Motta dos Santos\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1/5/2011\r\n\r\nE-07/503072/2011\r\n\r\nSonia Maria Eduardo de França\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1/5/2011\r\n\r\nE-07/512453/2010\r\n\r\nGiselle Fundão de Menezes\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n1/1/2011\r\n\r\nE-07/504260/2011\r\n\r\nJose Maria de Mesquita Junior\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/502196/2011 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE pelo período de 1 (hum) ano, a partir da data da concessão, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, regulamentada pela resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2° da Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/502437/2011\r\n\r\nJoselio Feitosa de Vasconcelos Aquino\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1/4/2011\r\n\r\nE-07/504282/2011\r\n\r\nNelia Paula Freesz\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n1/6/2011\r\n\r\nProc. E-07/502196/2011 - INDEFIRO os pedidos de concessão de adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, dos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, regulamentada pela resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nE-07/504200/2011\r\n\r\nRonaldo Reis Braga\r\n\r\nArt. 1°, §2° Decreto n° 42.720/10\r\n\r\nId: 1132572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProc. nº E - 07/508.275/2010 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL, referente a reembolso de despesas de salários de novembro e dezembro de 2010, do servidor André Silva Ilha, cedido a este órgão, conforme Ofícios nºs 681/2010 e 682/2010/SRRF07/Diget, no valor total de R$ 49.831,00 (quarenta e nove mil oitocentos e trinta e um reais), nos termos e condições ajustados no processo nº E-07/508.275/2010.\r\n\r\nId: 1132248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132114": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO CESAR MENEZES LOPES, Agente Administrativo, matrícula n° 360.708-2, lotado na Corregedoria do INEA. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/504.466/2011.\r\n\r\nId: 1132114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/511.451/2010 - Arquive-se, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos. \r\n\r\nProcesso nº E-07/501.501/2011 - Arquive-se, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos. \r\n\r\nId: 1132118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132218": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI /00134799\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOÃO PAULA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n819.057.697-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua O, nº 34 - Zacarias\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 64 e 70 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00 (quinze mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.333/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI /00134458\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.417.222/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Helena Corrêa de Miranda, Bairro Vale Verde\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 69 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.842/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI /00134518\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MATTA GUEDES\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n788.261.957-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Saturnino Braga, nº 131, AP 101\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.615/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI /00134044\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPECVET BIBARRENSE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n06.007.782/0001-77\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Com. Alves Ribeiro, nº 52 - Centro - Duas Barras - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 63 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuas Barras - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.556/2010\r\n\r\nId: 1132218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132259": [
                            "I - Ato",
                            "ECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/134918\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDSON RODRIGUES BARROS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n040.679.327-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Getúlio Vargas nº 664\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nIlha Grande\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 - inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.570/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/134913\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCELSO DE ABREU FARIA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n391.150.627-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça João XXIII, nº. 158\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 44 da Lei Estadual n.º 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCentro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 - inciso II, art. 2º da Lei Estadual 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.776/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/134911\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ BASTOS DE MARTINS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n484.775.327-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Paciência nº 73\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31 da Lei Estadual n.º 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nRio do Ouro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.500,00 - inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.781/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/134915\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA MATA NATIVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.181.675/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Flores, s/nº \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 46 da Lei Estadual n.º 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nIlha Grande\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 - Inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.790/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/134926\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n585.891.717-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLopes Mendes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 46 da Lei Estadual n.º 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nIlha Grande\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00 - inciso II, art. 2º da Lei Estadual 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.791/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/134903\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO CEZAR NUNES DE PAIVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n513.459.0007-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Pirineus, Lote 67 A \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 52 da Lei Estadual n.º 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMagé\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nIriri\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 - Inciso II, art.2º da Lei Estadual nº 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.835/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/134859\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARINALVA FERRAZ DE MENEZES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n029.916.717-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 44 - Serra Grande - Soter\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46 e 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nSoter-Itaipu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.200,00 - Inciso II Art.2º da Lei Estadual 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.919/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/134917\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRED BADRIAN\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n375.949.077-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 12, Lote 3 e 4 - Vale Feliz\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46 e 64 da Lei Estadual n.º 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00 - Inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.923/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/134916\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO FERNANDES JOAQUIM SANTANA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n286.895.185-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Sete - Quadra 165 - Lote 2\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46 e 64 da Lei Estadual n.º 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nMaravista\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.000,00 - Inciso II, art. 2º da Lei Estadual 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.924/2008.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/134377\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n42.458.257/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ibotim, nº 352\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n.º 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCoelho Neto\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 - Inciso II, art. 2º da Lei Estadual 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.109/2009.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/134596\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n640.444.917-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ruy Barbosa nº 316\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31, § 1º, inciso III da Lei Estadual n.º 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCachoeiras de Macau\r\n\r\nBAIRRO:\r\n\r\nCentro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.500,00 - Inciso II art. 2º da Lei Estadual nº 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.025/2010.\r\n\r\nId: 1132259. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1132337": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 12- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 406 DE 02 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA TOMBAMENTO DEFINITIVO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: ... e o que consta no processo nº E-03/34562/1998, \r\n\r\nLeia-se: ... e o que consta no processo nº E-03/34562/1978, \r\n\r\nId: 1132337"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.321/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 143/154, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2011 - Aquisição de Papel Toalha, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME, no valor total de R$ 15.457,50 (quinze mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 1132265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1133259": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201061/2010 - APLICA multa contratual, no valor de R$ 7.463,82 (sete mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), com base nos arts. 77, 78 e 79 da Lei Federal nºs 8.666/1993, a firma GUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME. \r\n\r\nId: 1133259. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132612": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.189/2011- RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 505,80, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1132612. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1132564": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.969 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.699, DE 16.10.2009\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando a edição do Decreto nº 42.896, de 24 de março de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A tabela do Anexo I da Resolução PGE nº 2.699, de 16 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDIÁRIAS \r\n\r\n(Valores \r\n\r\nem \r\n\r\nReais)\r\n\r\nBrasília e Manaus\r\n\r\nBelém, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo\r\n\r\nDemais capitais e cidades com mais de 200000 habitantes\r\n\r\nOutras cidades\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nPousada\r\n\r\n371,00\r\n\r\n350,00\r\n\r\n330,00\r\n\r\n260,00\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\n112,00\r\n\r\n105,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nPousada\r\n\r\n278,00\r\n\r\n262,00\r\n\r\n247,00\r\n\r\n195,00\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\n74,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nArt. 2º - A tabela do Anexo II da Resolução PGE nº 2.699, de 16 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCota de traslado\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 1132564"
                    ],
                    "1132465": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2970 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado ANDRÉ LUIZ CID MAIA, matrícula nº 269.287-9, na Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1132465"
                    ],
                    "1132464": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 446ª SESSÃO\r\n\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 446ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros, Flavio de Araujo Willeman, Bruno Teixeira Dubeux, Elias Gazal, Paolo Henrique Spilotros Costa, Emerson Barbosa Maciel, Felipe Derbli de Carvalho Batista,Fernando Barbalho Martins, Renata Ruffo R. Pereira Rezende, Marcia Latgé Mannheimer e Leonardo Cunha e Silva Espindola Dias. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A Senhora Procuradora-Geral, em atendimento a requerimento verbal do interessado, deferiu pedido de inversão de pauta iniciando os trabalhos com o exame do processo nº E-07/554/2005 - confidencial, para julgamento de recurso interposto pelo indiciado contra indeferimento de provas. Presente o indiciado. O Conselheiro Relator Felipe Derbli Batista leu relatório detalhado dos fatos e das razões articuladas no recurso. Passou-se a votação. Ao final, foi deliberado, por unanimidade, o indeferimento do recurso interposto, com a manutenção da decisão de indeferimento das provas postuladas, por seus próprios fundamentos, não obstante a eventual apresentação de novos documentos pelo indiciado. Ato contínuo foi solicitado pelo Relator, a abertura de vista ao indiciado para atendimento ao determinado nos itens “1” e “6” da decisão de fls. 556 e 557 do presente. Deixou de votar o Conselheiro Relator por força do disposto no art. 119 da Lei Complementar nº 15/1980 e posteriores modificações. Em prosseguimento, foi examinado o primeiro item da pauta, qual seja, o processo administrativo nº E-14/14181/2010 - confidencial, para julgamento de recurso interposto pelo indiciado contra indeferimento de provas. Presentes os advogados Antônio Carlos Lemos Basto e Renan Torres Fernandes, OAB-RJ nº 129.215 e 167.862, respectivamente. O Conselheiro Relator Bruno Teixeira Dubeux leu relatório detalhado dos fatos e das razões articuladas no recurso. Passou-se a votação. Ao final, foi deliberado, por unanimidade, o não conhecimento do recurso, no que diz respeito às preliminares argüidas, tendo em vista que as mesmas não foram ainda apreciadas pelo Relator. No mérito, também por unanimidade, foi indeferido do recurso interposto, com a manutenção da decisão de indeferimento das provas postuladas, por seus próprios fundamentos, não obstante a eventual apresentação de novos documentos pelo indiciado. Deixou de votar o Conselheiro Relator por força do disposto no art. 119 da Lei Complementar nº 15/1980 e posteriores modificações. Passou-se, assim ao terceiro item da pauta, o exame do processo administrativo nº E14/601/2011- confidencial. Ausentes indiciado ou advogado qualificado. Após a leitura do relatório pelo Conselheiro Emerson Barbosa Maciel passou-se a votação. Ao final, por unanimidade, foi deliberado a aplicação da pena de advertência escrita, pelas razões e nos exatos termos do voto do relator. Em assuntos gerais, foi distribuído o processo administrativo nº E14/13523/2008 ao Conselheiro Fernando Barbalho Martins. Não havendo mais a ser discutido, a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1132464"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1133301": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO EDITAL DE VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, designada pelo Decreto estadual nº 42.432/2010, com a redação dada pelo Decreto estadual nº 42.887/2011, torna público que, em sessão realizada aos 17 de maio de 2011, diante da regular apresentação da garantia de proposta, tal qual informado pela BM&F BOVESPA, RESOLVEU, à unanimidade, considerar os licitantes (i) ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, (ii) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, (iii) BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, e (iv) BANCO BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, aptos a participar do Leilão de Venda das Ações Ordinárias e Preferenciais de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em Liquidação Ordinária, em 20 de maio de 2011, consoante o que consta do Processo Administrativo E-12/90062/2005.\r\n\r\nId: 1133301"
                        ],
                        "1131962": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 11.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2001.\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-13/21.102/2011.\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-13/20.102/2011.\r\n\r\nId: 1131962"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1132776": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR TAXA ADMINISTRATIVA POR ESTAGIÁRIO \r\n\r\nProcesso nº E-12/020.081/2011\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\nHorário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração de estagiário para atuação na sede desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, para o período de 12(doze) meses, conforme especificações na Proposta Detalhe - Anexo 1 do edital, e as constantes no Termo de Referência do presente instrumento convocatório - Anexo 2.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1132776. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132635": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 24/05/2011, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.260/2007\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.045/2009\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.034/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.554/2010 apenso E-12/020.491/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-04/079.396/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.188/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.351/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.352/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.360/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.467/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.064/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.219/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.182/2009\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.253/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.276/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.320/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.450/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.035/2011\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.071/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.108/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.187/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.188/2011\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1132635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132608": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/410974/2011 - P.E. 019/2011. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30.05.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30.05.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30.05.2011, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1132608. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132547": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Couche Fosco Imune 145g, formato 66 x 96 cm.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/05/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 09:45 horas\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0596/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartuchos e Reservatório de Manutenção para Máquina Epson Stylus Pro 9900.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/05/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13:45 horas\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0597/2011\r\n\r\nId: 1132547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1132358": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 030/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de coleta seletiva e de lixo orgânico nos imóveis ocupados pela CONTRATANTE, conforme especificações e endereços constantes no Termo de Referência).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir 14/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.299,92 (noventa e oito mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.12.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00463.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: E-04/001.920/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/05/2011.\r\n\r\nId: 1132358"
                        ],
                        "1132020": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 031/2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para fornecimento de lâmpadas e reatores, conforme especificação, para utilização na futura sede da SEFAZ. \r\n\r\nProcesso nº E-04/011460/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 31/05/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 31/05/2011, às 14:15 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 032/2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para fornecimento de produtos alimentícios - café e açúcar.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002843/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 31/05/2011, às14:30 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 31/05/2011, às 14:45 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1132020"
                        ],
                        "1132415": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 intima a firma Norton Megaw & CO Ltda, inscrição 81.289.794, na pessoa de seus sócios Manoel de Azeredo Azevedo e Timoth Edward Kemp, a comparecerem na sede da IRF- 64.10 - Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco, 55, 8º andar, para cumprimento da solicitação presente no processo nº E-04/616.188/93 requerida pela Procuradoria do Estado, com o fito da apresentação de cópia da inicial do Mandado de Segurança nº 93.1346-7, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1132415"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1131912": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUIZ ANDRÉ WENCESLAU ALMEIDA (n.º 75), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº 00-2011/039014-8, deferido por decisão singular de 17.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº. 3731, em 17/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1131912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132311": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os abaixo relacionados, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, manifestarem-se a respeito da alteração contratual de 01/12/1995, da empresa SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA, processo nº 00-1995/100294-5.\r\n\r\nMANOEL MONTEIRO PINTOS SALES\r\n\r\nCPF: 119.565.507-04\r\n\r\nMARIO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nCPF: 063.119.047-04\r\n\r\nDOMINGOS DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nCPF: 008.145.557-72\r\n\r\nJORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO\r\n\r\nCPF: 646.238.747-53\r\n\r\nFERNANDO TAVARES MENDES\r\n\r\nCPF: 016.044.675-00\r\n\r\nJOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO\r\n\r\nCPF: 575.751.087-34\r\n\r\nId: 1132311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1131914": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA (n.º 119), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/038268-4, deferido por decisão singular de 02.03.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº. 3747, em 02/03/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1131914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1131915": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FANY SPECTOROV MEDINA (n.º 49), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/108139-4, julgado por Decisão Singular de 04.04.2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1131915. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1131913": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FARIDA MARUN FERRARI (n.º 14), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2009/205726-8, deferido por decisão singular de 21.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº. 3741, em 22/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1131913. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132306": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Claudio Soares Costa (n.º 92), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/162224-7, deferido por Decisão Singular de 09.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 3857, em 10/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1132306. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1133222": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2011/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 011/2011/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção de 128 (cento e vinte e oito) Unidades Habitacionais e 232 (duzentos e trinta e duas) Melhorias Habitacionais, Área de Lazer, Centro de Treinamento Esportivo e Recuperação Ambiental de uma Área de Risco na Comunidade Santa Marta, no município do Rio de Janeiro / RJ - Fase III, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1133222"
                        ],
                        "1132678": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 173, de 10 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 004/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.274 /2011\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de tratamento químico da água do sistema de ar condicionado localizado no 31º andar do Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.072,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote\r\n\r\nDATA: 31/05/2011, às 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirida via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0879, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 1132678"
                        ],
                        "1132300": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRECEBIMENTO DEFINITIVO - CONTRATO Nº 140/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... processo nº E-17/001.767/2010.\r\n\r\nLeia-se: ... processo nº E-17/000.960/11...\r\n\r\nId: 1132300"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1132057": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 01/2008, assinado em 12.05.2011. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. \r\n\r\nOBJETO: Altera a Cláusula Quinta (Prazo), Cláusula Sexta (Valor) e Cláusula Sétima (Dotação Orçamentária), bem como modificar o Cronograma de Desembolso. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 \r\n\r\nProcesso nº E-17/200.096/2008\r\n\r\nId: 1132057. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132227": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº IN016585 com validade até 10 de maio de 2014, visando a REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS, INCLUINDO TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONTENÇÃO DE TALUDES E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, extensão de 8,90 km, na RJ-141, TRECHO: PINHEIRAL - VARGEM ALEGRE, municípios de Pinheiral e Barra do Piraí. (Processo nº E-07/503.636/11). - INEA, em 13.05.2011, \r\n\r\nId: 1132227. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132282": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2011-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “Serviços De Limpeza E Desobstrução Das Redes De Esgotamento Sanitário Com Inspeção E Diagnóstico Através De Circuito Fechado De Televisão - Cftv”.\r\n\r\nDATA: 21/06/2010 Horário: 11:00h\r\n\r\nLOCAL: Rua Sacadura Cabral, 103 - 6º andar - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.286.262,40\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4/ 75gm2, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3833.\r\n\r\nId: 1132282. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1131996": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE / 2008.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Delegado de Polícia, Dr. Flavio Marcos Amaral de Brito, TORNA PÚBLICO o resultado do exame pré-admissional da candidata, abaixo, amparada por decisão judicial.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1131996"
                        ],
                        "1132342": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.523/1650/2011.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:00 horas do dia 31 de maio de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 31 de maio de 2011, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de 03 (três) aparelhos de ar condicionado para o Serviço de Microfilmagem/DGTIT, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 10.795,67 (dez mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1132342"
                        ],
                        "1132343": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 042/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00545/1704/2009.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:30 horas do dia 31 de maio de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 31 de maio de 2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamento de segurança para os servidores do IML, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 18.859,19 (dezoito mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1132343"
                        ],
                        "1132063": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia, Dr. Flavio Marcos Amaral de Brito, CONVOCA o candidato RODRIGO CARVALHO GUEIROS, para comparecer a Superintendência da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, no dia 26.05.2011 às 09:00, situada na Rua Silva Jardim, 31 - Setor de Admissão - Praça Tiradentes - Rio de Janeiro - RJ, a fim de ser submetido ao Exame Pré-admissional.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\nHemograma completo com VHS ( Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nExame Oftalmológico ( Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo ( E.E.G) ;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B e Tétano\r\n\r\nId: 1132063"
                        ],
                        "1132286": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 111/2011 de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS de ESTERILIZAÇAO para suprir as necessidades da central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, conforme Unidades de Saúde da Corporação adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 38.784,00 (trinta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1132286"
                        ],
                        "1132576": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2508/2011 de despesas com tarifas de telefonia móvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a VIVO S.A. OBJETO: Despesas com tarifas de telefonia móvel em diversas Unidades da PMERJ. PRAZO: 01/01/2011 a 31/12/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº. E-09/00060/2508/2011. Inexigibilidade nº. 027/2011.\r\n\r\nId: 1132576"
                        ],
                        "1132438": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 108/2011 de 17 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS de ESTERILIZAÇAO para suprir as necessidades da central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, conforme Unidades de Saúde da Corporação adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 17 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 344.712,80 (trezentos e quarenta e quatro mil setecentos e doze reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1132438"
                        ],
                        "1132268": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 108/2011 de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS de ESTERILIZAÇAO para suprir as necessidades da central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, conforme Unidades de Saúde da Corporação adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 344.712,80 (trezentos e quarenta e quatro mil setecentos e doze reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1132268"
                        ],
                        "1132279": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 88/2011 de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS de ESTERILIZAÇÃO para suprir as necessidades da central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, conforme Unidades de Saúde da Corporação. adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 598.432,45 (quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1132279"
                        ],
                        "1132434": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 96/2011 de 17 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS de ESTERILIZAÇAO para suprir as necessidades da central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, conforme Unidades de Saúde da Corporação adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 17 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 298.490,65 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1132434"
                        ],
                        "1132252": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 103/2011 de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a WOLF COMERCIAL LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS de ESTERILIZAÇAO para suprir as necessidades da central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, conforme Unidades de Saúde da Corporação adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.083.506,00 (um milhão, oitenta e três mil quinhentos e seis reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1132252"
                        ],
                        "1132566": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007-EAC, de prestação de serviços de assessoramento técnico em comunicações social. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MIL COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de Assessoramento Técnico em Comunicações Social junto à Coordenadoria de Comunicação da PMERJ. PRAZO: 01/05/2011 a 30/04/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 92.896,44 (noventa e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00067/2508/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2508/09-EAC, de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o SR. ANTONIO FRANCISCO NETO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 28º BPM. PRAZO: 01/04/2011 a 31/12/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 21.543,21 (vinte e um mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000604/2508/2008.\r\n\r\nId: 1132566"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1132494": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Acréscimo ao Contrato nº 062/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/901.282 /2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Consórcio Infovia II (Telemar Norte Leste S/A).\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 01(um) link de 512 Kbps no SISPEN.\r\n\r\nVALOR: Em razão do acréscimo o valor total passa a ser de R$ 2.383.160,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil cento e sessenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 02/03/2011.\r\n\r\nId: 1132494"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1132521": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preço dos seguintes processos abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/011.033/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TENECTEPLASE 40MG + SERINGA COM 8ML DE DILUENTE).\r\n\r\nProc. nº E-08/004.755/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GRANPEADOR LINEAR, CARGA GRANPEADOR MÉDICO CIRÚRGICO E OUTROS).\r\n\r\nProc. nº E-08/002.603/2011 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CITRATO DE SILDENAFIL, DEFERIPRONA, OUTROS).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1132521"
                        ],
                        "1132369": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRONTO SOCORRO ARMANDO GOMES DE SÁ - CNPJ 28.636.579/0021-46 - Auto de Multa nº 4219, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102717/2006 (Auto de Infração nº 10454).\r\n\r\nId: 1132369"
                        ],
                        "1132370": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 17, inciso III e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Termo de Advertência, como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\n- CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA - RENALCAMP - CNPJ 28.993.210/0001-47 - Auto de Infração nº 14347, de 13 de julho de 2009 - Proc. nº E-08/101341/2009.\r\n\r\nId: 1132370"
                        ],
                        "1132435": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o abaixo citado, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nANTONIA LUCIANA PAIVA DA SILVA, matr. nº 915.724-9, Processo de Desistência de Concurso da SESDEC nº E-08/601295/2008.\r\n\r\nId: 1132435"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1132428": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 016/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PROTEC METROLOGIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS LTDA.- EPP. OBJETO: Prestação de serviços de calibração, qualificação e validação de equipamentos e classificação de salas. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 177.373,17. PROC IVB N° E-08/969661/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 017/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VISTA VALIDAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de calibração, qualificação e validação de equipamentos e classificação de salas. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 108.270,00. PROC IVB N° E-08/969661/2010. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL DE ADESÃO Nº 02/2011 AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 26/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada, relativos ao lote STFC CN 21. PRAZO: O mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº. 26/2010. VALOR: R$ 56.921,55. PROCESSO IVB Nº E-08/970009/2011. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL DE ADESÃO Nº 03/2011 AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 05/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E O CONSÓRCIO TELEMAR/OI. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia, de forma integrada, entre o serviço telefônico fixo comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância, e o serviço móvel pessoal. PRAZO: O mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº. 05/2011. VALOR: R$ 47.449,06. PROCESSO IVB Nº E-08/967297/2008. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/04/2011.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008, FIRMADO EM 16/05/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Sexta do Contrato nº. 002/2008. VALOR: R$ 16.465,00. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/967014/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2010, FIRMADO EM 04/08/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE. OBJETO: Alterar as Cláusulas Sétima e Décima do Contrato nº. 023/10. VALOR: R$ 2.593.890,54. PRAZO: 03 (três) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/969103/2010. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2011. \r\n\r\nId: 1132428. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1132718": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017.426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal anti-tetânico.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n18/5/2011,\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nJORGE HENRIQUE BRITO DE MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\nId: 1132718"
                        ],
                        "1132706": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTÃO INTELIGENTE E INTEGRADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14.068/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/05/2011, às 13:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 31/05/2011, às 14:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2333-0659 ou 2333-0658.\r\n\r\nId: 1132706"
                        ],
                        "1132458": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Alberto Nunes de Medeiros\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Deusani Jesus dos Santos\r\n\r\n02-Edson Guimarães\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adivar Deodoro de Souza\r\n\r\n02-Julio Cesar de Carvalho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Lucilene Alessandra de Souza Farias da Silva\r\n\r\n03-Thiago Barboza Torres\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Herval Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n02-Pedro Jose Rodrigues de Sa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Clarisse Constancio Bleasby Rodrigues\r\n\r\n02-Debora Brito Muniz\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandro Almeida de Souza\r\n\r\n02-Alexsandro Souza da Silva\r\n\r\n03-Aline Souza de Moura\r\n\r\n04-Bernardo Martins Barbosa\r\n\r\n05-Brigite Aparecida Lopes Cabral dos Santos\r\n\r\n06-Bruno Faria Rocha\r\n\r\n07-Camila Nascimento Silva\r\n\r\n08-Claudio Teixeira dos Santos\r\n\r\n09-Cristiana Daura da Silva\r\n\r\n10-Danielle Bonifácio dos Santos\r\n\r\n11-David Carlos Barroso\r\n\r\n12-Diego da Silva Coitinho\r\n\r\n13-Edinaldo Gomes Alves\r\n\r\n14-Eliane Tibães Lisboa\r\n\r\n15-Elsa Claudia Amorim\r\n\r\n16-Fernanda Maciel Silva\r\n\r\n17-Franciane Mattos de Magalhães\r\n\r\n18-Francis Candido\r\n\r\n19-Idinalva Monteiro\r\n\r\n20-Ismael Figorelli\r\n\r\n21-Leonardo Cesar Gonçalves da Trindade\r\n\r\n22-Leonardo Tavares Crespo\r\n\r\n23-Lidiane Mattos Magalhães Goulart\r\n\r\n24-Marcio João Ferreira\r\n\r\n25-Mario Marcelo de Souza Maciel\r\n\r\n26-Nicole Lioti\r\n\r\n27-Nivalda de Fatima Almeida\r\n\r\n28-Paulo Victor Tavares\r\n\r\n29-Renata Costa de Moura\r\n\r\n30-Renata Ferreira da Rosa\r\n\r\n31-Renato de Almeida\r\n\r\n32-Ricardo Henrique Barros\r\n\r\n33-Rosana Maria Maia\r\n\r\n34-Rosemary Lima de Azevedo\r\n\r\n35-Rosimar Maria Cunha\r\n\r\n36-Rosineri Nogueira da Silva\r\n\r\n37-Rubem Thiago Vieira Gouvea\r\n\r\n38-Sandra da Silva Afonso\r\n\r\n39-Sonia Barreto de Almeida\r\n\r\n40-Tatiana do Rosario Sardinha\r\n\r\n41-Tayane Lopes Risso\r\n\r\n42-Vagner Moreira da Silva\r\n\r\n43-Valmir Fernandes Régulo\r\n\r\n44-Viviane dos Santos Picorelli Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio Michel de Barros Correia Polderman\r\n\r\n02-Daniel Cavalcante Pinto\r\n\r\n03-Leonardo de Souza Cruz Nobrega\r\n\r\n04-Nikolay Santos Lima\r\n\r\n05-Paula Almeida de Jesus\r\n\r\n06-Roberta Maurício Garcia\r\n\r\n07-Sybrand Willen Reinders\r\n\r\n08-Vanessa Viana Guimarães\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Abel de Menezes Moulin\r\n\r\n02-Ademar Gomes Januário\r\n\r\n03-Adilson Nascimento Barbosa\r\n\r\n04-Adriana dos Santos Rangel Pinto\r\n\r\n05-Adriane Dias Nideck\r\n\r\n06-Adriano Albino Mendes\r\n\r\n07-Adriano de Mesquita Sousa\r\n\r\n08-Adriano de Souza Abreu\r\n\r\n09-Adriano José Rodrigues\r\n\r\n10-Adriano Pinto Pascoal\r\n\r\n11-Adriel Victor Menezes Nogueira Pereira\r\n\r\n12-Alan Kardec de Lima\r\n\r\n13-Alan Nishimura Barbosa\r\n\r\n14-Alessandro Carvalho da Silva\r\n\r\n15-Alessandro Cesar Goulart\r\n\r\n16-Alex dos Santos Teixeira\r\n\r\n17-Alexandra Correa de Souza\r\n\r\n18-Alexandre Chagas da Silva Leão\r\n\r\n19-Alexandre Jose Weinschutz\r\n\r\n20-Alexmar de Sousa Lima\r\n\r\n21-Alexsandro Ferreira Arruda\r\n\r\n22-Alexsandro Silva Nunes\r\n\r\n23-Aline Oliveira da Silva Ramos\r\n\r\n24-Aline Xavier de Castro Rocha\r\n\r\n25-Alisson Ferreira Ruivo\r\n\r\n26-Allan Celano Andrade\r\n\r\n27--Allan Leite Amorim\r\n\r\n28--Almir Carlos da Silva\r\n\r\n29-Amanda de Aguiar Barbosa\r\n\r\n30-Ana Carla dos Santos Zaror\r\n\r\n31-Ana Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\n32-Ana Carolina Trezena de Oliveira\r\n\r\n33-Ana Cecília Penna Schinke\r\n\r\n34-Ana Laura Ferreira Cannizza\r\n\r\n35-Ana Luisa Marçal Menezes Lima\r\n\r\n36-Ana Luiza de Oliveira Monteiro\r\n\r\n37-Ana Paula Albernaz Satiro Moutinho\r\n\r\n38-Ana Paula de Mello\r\n\r\n39-Ana Raquel Chrysostomo Nogueira\r\n\r\n40-Anderson Correa de Carvalho\r\n\r\n41-Anderson de Almeida Oliveira Junior\r\n\r\n42-Anderson de Melo Silva Alves\r\n\r\n43-Anderson Souza da Rocha\r\n\r\n44-Andre de Souza da Silva\r\n\r\n45-Andre do Prado Barreto\r\n\r\n46-Andre Linto de Castro\r\n\r\n47-Andre Luiz David Lavra\r\n\r\n48-Andre Luiz Ferreira\r\n\r\n49-André Luiz Gomes dos Santos\r\n\r\n50-Andre Luiz Pereira\r\n\r\n51-Ane Catarine de Paula Matos\r\n\r\n52-Angelo Motta Zaroni\r\n\r\n53-Anne Karenine Mendes Lopes Mascarenhas\r\n\r\n54-Antonio Carlos Leopoldo Julio Junior\r\n\r\n55-Antonio da Silva\r\n\r\n56-Apolo Figueirêdo Dionisio\r\n\r\n57-Araceli Alves da Silva\r\n\r\n58-Armindo Rodrigues de Faria\r\n\r\n59-Bárbara de Souza Esteves\r\n\r\n60-Barbara Figueiredo da Silva\r\n\r\n61-Beatriz de Medeiros Alves de Vasconcellos\r\n\r\n62-Bento Augusto dos Santos Vieira\r\n\r\n63-Bianca Ana da Silva\r\n\r\n64-Breno Diocenio Monteiro\r\n\r\n65-Breno Ferreira Martins\r\n\r\n66-Bruna Pessanha Crespo Rubim\r\n\r\n67-Bruno Antônio dos Santos\r\n\r\n68-Bruno Caetano da Silva Vieira\r\n\r\n69-Bruno Carneiro Gentil\r\n\r\n70-Bruno de Azevedo Ferreira\r\n\r\n71-Bruno Filipe Leonardo Melo\r\n\r\n72-Bruno Sergio dos Santos Silva Lordello\r\n\r\n73-Bruno Silva de Bragança\r\n\r\n74-Caio Cesar Gorki Cruzeiro\r\n\r\n75-Caio Marcellus Kacurin de Almeida\r\n\r\n76-Caio Queiroz de Souza\r\n\r\n77-Caio Vinícius Freitas Cunha\r\n\r\n78-Camila de Freitas\r\n\r\n79-Camila Teles Simas Guimarães\r\n\r\n80-Carlos Alberto Pimentel de Sousa Junior\r\n\r\n81-Carlos Alberto de Araujo Junior\r\n\r\n82-Carlos Eduardo Pereira de Souza\r\n\r\n83-Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\n84-Carlos Jose Mota de Azevedo\r\n\r\n85-Carlos José Vieira da Silva\r\n\r\n86-Carlos Luis Mendes Guimarães Pinheiro\r\n\r\n87-Carmen Lucia Brand Cabral da Ponte\r\n\r\n88-Carmen Lúcia Fiuza da Silva\r\n\r\n89-Carmo de Maria Monteiro de Araujo\r\n\r\n90-Carolina Dezani Ferreira\r\n\r\n91-Caroline Mendonça da Silva\r\n\r\n92-Caroline Nascimento Silva\r\n\r\n93-Catarina das Graças de Souza\r\n\r\n94-Catarina Pereira e Silva Dantas\r\n\r\n95-Catarina Souza Gomes Loiola\r\n\r\n96-Catia Pecene\r\n\r\n97-Cecilia Romão dos Santos\r\n\r\n98-Cesar Vinícius da Silva Masulo\r\n\r\n99-Christian Sangenito da Rocha\r\n\r\n100-Christiane Ferreira Oliveira\r\n\r\n101-Cintia Aparecida Priori Mercaldo\r\n\r\n102-Claudia de Moura Soares\r\n\r\n103-Claudia Maria Kappaun\r\n\r\n104-Claudilene Silva\r\n\r\n105-Claudio Fernandes Cataldo\r\n\r\n106-Claudio Fernandes Muller\r\n\r\n107-Cláudio Nunes de Aguiar\r\n\r\n108-Claudio Roberto de Souza\r\n\r\n109-Claudylene Gisele de Souza\r\n\r\n110-Cleber Luis Brito de Almeida\r\n\r\n111-Cleiton Ferreira Alves\r\n\r\n112-Cleverson Roberto da Silva Filho\r\n\r\n113-Cosme Barbosa Alves\r\n\r\n114-Cosme Jordão Antunes da Silva\r\n\r\n115-Cristiane Costa Viana\r\n\r\n116-Cristina da Silva Conceição\r\n\r\n117-Daniel Ferreira Leite\r\n\r\n118-Daniel Romão Cavalcanti\r\n\r\n119-Daniel Sant'Anna Silva\r\n\r\n120-Daniele Motta Canuto\r\n\r\n121-Daniele Schmidt\r\n\r\n122-Daniella Souza de Paiva Rodas\r\n\r\n123-Danilo Gomes de Souza de Aguiar\r\n\r\n124-David de Souza Almeida\r\n\r\n125-Dayana dos Santos Ignacio\r\n\r\n126-Dayane de Araujo Freire\r\n\r\n127-Débora Ribeiro Wyatt\r\n\r\n128-Deise Lúcia da Costa Braga Rodrigues\r\n\r\n129-Denize de Marins Mendes\r\n\r\n130-Denize da Conceição Vieira\r\n\r\n131-Deolando Jose Lima Teles Filho\r\n\r\n132-Daiana de Medeiros dos Santos\r\n\r\n133-Deyvide Mauricio do Nascimento Tubertini\r\n\r\n134-Diego Caetano Nin Valle\r\n\r\n135-Diego Costa Mesquita\r\n\r\n136-Diego Silva\r\n\r\n137-Dominique Rezende Fernandes\r\n\r\n138-Douglas Barreto Dias\r\n\r\n139-Douglas Lucas Domingos\r\n\r\n140-Douglas William da Silva\r\n\r\n141-Duane Dessimoni Palheiros\r\n\r\n142-Ébony Esteves de Melo Carneiro\r\n\r\n143-Edivaldo Claro da Costa\r\n\r\n144-Ednardo Costa Seixas\r\n\r\n145-Eduardo Banks dos Santos Pinheiro\r\n\r\n146-Eduardo Henrique Canela\r\n\r\n147-Eduardo Loreno Corradi\r\n\r\n148-Eduardo Nogueira da Silva Santana\r\n\r\n149-Elaine Camara Costa dos Santos\r\n\r\n150-Elaine Fatima Altino Plantz de Oliveira\r\n\r\n151-Eliane Azevedo de Sousa\r\n\r\n152-Eliane Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n153-Elias de Sousa Couto\r\n\r\n154-Elizandra Almeida da Silva\r\n\r\n155-Ellen Cristina Pinho Carvalho\r\n\r\n156-Enaile da Silva Coelho\r\n\r\n157-Erasmo Celio de Andrade Junior\r\n\r\n158-Érica Cruz da Silva\r\n\r\n159-Erick Amaral de Souza\r\n\r\n160-Erick da Silva Zumba\r\n\r\n161-Erika de Figueiredo Carriço\r\n\r\n162-Eronildo Martins dos Santos\r\n\r\n163-Fabio de Lacerda Santos\r\n\r\n164-Fabio Jose Oliveira Moutinho\r\n\r\n165-Fabricio Jandre da Silva\r\n\r\n166-Fabrizzio Cataneda da Silva\r\n\r\n167-Fauston dos Santos Gomes\r\n\r\n168-Felipe Alves da Silva Melo\r\n\r\n169-Felipe Braga Ribeiro de Almeida\r\n\r\n170-Felipe Corrêa de Oliveira\r\n\r\n171-Felipe da Conceição Gomes\r\n\r\n172-Felipe de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n173-Fernanda dos Santos Cunha\r\n\r\n174-Fernanda Maria da Silva Lopes\r\n\r\n175-Fernanda Marluce Gomes dos Santos de Abreu\r\n\r\n176-Fernando Antônio Nogueira Filho\r\n\r\n177-Fernando José Jacintho Alves\r\n\r\n178-Fernando Maia Valcacio\r\n\r\n179-Fernando Rosendo da Cunha e Silva\r\n\r\n180-Filipe Alves do Nascimento\r\n\r\n181-Flavia Cunha Motta Machado\r\n\r\n182-Flavio Gomes Ferreira\r\n\r\n183-Flavio Siciliano Filho\r\n\r\n184-Francisco Carlos Alexandre de Sousa\r\n\r\n185-Frederick Nicolas Souza Chehuan de Barros\r\n\r\n186-Frederico Thadeu Mello Abucater Ferreira\r\n\r\n187-Gabriel Alves Marinho dos Santos\r\n\r\n188-Gabriel Oliveira Dantas\r\n\r\n189-Gabriela Ayres de Almeida Gueiros\r\n\r\n190-Gabriele Vallim de Oliveira\r\n\r\n191-Genilson Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n192-Genilza Pinto da Silva\r\n\r\n193-George de Araujo Soares\r\n\r\n194-George-Roland Lucien Youyoute\r\n\r\n195-Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira\r\n\r\n196-Geovani Cardoso Rodrigues\r\n\r\n197-Gilberto Cardoso Barreto\r\n\r\n198-Gilmar de Andrade do Nascimento\r\n\r\n199-Gisamar Fernandes Soares\r\n\r\n200-Giselle Christine Rolo Alcoforado\r\n\r\n201-Giusepe Antonelli Santos da Silva\r\n\r\n202-Glória Souza de Vasconcelos\r\n\r\n203-Grace Kelly Moreira da Silva\r\n\r\n204-Guaracy da Silva Aranha\r\n\r\n205-Gueiser Guido Miranda Melo\r\n\r\n206-Guido José Donagemma Miranda\r\n\r\n207-Guilherme do Paço Marques\r\n\r\n208-Guilherme Julio da Silva\r\n\r\n209-Gustavo dos Santos Nunes Lima\r\n\r\n210-Gustavo Ribeiro da Fonseca Austin\r\n\r\n211-Hederson Galantini de Oliveira\r\n\r\n212-Helba Neiva Lima Fernandes dos Santos\r\n\r\n213-Helenice Alves\r\n\r\n214-Henrique dos Santos Carvalho\r\n\r\n215-Hevelyn Borges Pacheco\r\n\r\n216-Hildomar Gonzaga da Silva\r\n\r\n217-Hudson Brandt Neto\r\n\r\n218-Hugo Leonardo Araujo da Motta\r\n\r\n219-Hugo Macedo Matiola\r\n\r\n220-Hugo Ribeiro Soares da Silva\r\n\r\n221-Igor Telles Santana\r\n\r\n222-Íris Alvarez da Silva\r\n\r\n223-Iris Luz de Oliveira da Costa\r\n\r\n224-Isabela Ferreira da Silva\r\n\r\n225-Isabela Gonçalves Guerra\r\n\r\n226-Isaque Nascimento Alves\r\n\r\n227-Itajui Dias Dantas\r\n\r\n228-Jackson Viana da Costa\r\n\r\n229-Jailson de Jesus da Silva\r\n\r\n230-Jaime da Silva Cordeiro\r\n\r\n231-Jaime de Souza Nogueira\r\n\r\n232-Janson Felipe do Rego\r\n\r\n233-Jaqueline Theobald Serafim\r\n\r\n234-Jeronimo de Souza Amaral\r\n\r\n235-Jéssica Corrêa da Silva\r\n\r\n236-Jéssica do Nascimento Rebouças\r\n\r\n237-Joab Luiz da Silva\r\n\r\n238-Joacir de Freitas Nogueira\r\n\r\n239-Joana D Arc Fraga de Sousa\r\n\r\n240-João Carlos Martins de Araujo\r\n\r\n241-João Paulo da Costa\r\n\r\n242-João Pedro Cardoso Dias de Moraes\r\n\r\n243-João Pedro Coelho de Melo\r\n\r\n244-João Pedro Neves de Almeida\r\n\r\n245-João Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\n246-Joaquim dos Santos Neto\r\n\r\n247-Joelma Gouveia de Farias\r\n\r\n248-Jorge Jose dos Santos\r\n\r\n249-Jorge Luis Pereira de Souza\r\n\r\n250-Jose Alfenas Veloso\r\n\r\n251-Jose Antonio Aires Ribeiro\r\n\r\n252-Jose Aureo de Moraes Filho\r\n\r\n253-Jose Carlos de Souza\r\n\r\n254-Jose Carlos Martins Moninhas\r\n\r\n255-Jose de Arimateia dos Santos\r\n\r\n256-Jose Gilberto Pimenta Rodrigues\r\n\r\n257-Jose Ricardo Martins\r\n\r\n258-Jose Roberto Santos Nascimento\r\n\r\n259-José Roberto Soares de Farias\r\n\r\n260-Joselito da Costa Pinto\r\n\r\n261-Josi Luci da Silva\r\n\r\n262-Joyce Marinho Estevão\r\n\r\n263-Juan Carlos Sassone\r\n\r\n264-Juanerson Mendonça da Costa\r\n\r\n265-Julia Cristina Marriel\r\n\r\n266-Júlia França D'Oliveira\r\n\r\n267-Juliana Albuquerque dos Santos\r\n\r\n268-Juliana Regina do Couto\r\n\r\n269-Kadija Luiza Reis Jordão Gomes\r\n\r\n270-Karem Shirley Queiroz Dias\r\n\r\n271-Karen Hurtado Fernandes\r\n\r\n272-Karine de Jesus Carneiro\r\n\r\n273-Karla Cristina Oliveira Mury da Silva\r\n\r\n274-Karliny Kelma Phernandez Valença\r\n\r\n275-Kathleen Neves Santos\r\n\r\n276-Katia Valeria Figueira de Brito Couto\r\n\r\n277-Kelliny da Silva Gonçalves\r\n\r\n278-Laila de Oliveira Martins\r\n\r\n279-Larissa de Andrade Gonçalves\r\n\r\n280-Laudenise Ferreira da Costa Souza\r\n\r\n281-Leandro Silva da Rocha\r\n\r\n282-Leonardo da Silva Lima\r\n\r\n283-Leonardo Santoro dos Santos\r\n\r\n284-Lorena Prado Santos\r\n\r\n285-Luã de Oliveira da Silva\r\n\r\n286-Lucas Barrozo da Silva\r\n\r\n287-Lucas de Oliveira Braga\r\n\r\n288-Lucas Lindenberg Silva Valle\r\n\r\n289-Lucas Medeiros Limite\r\n\r\n290-Lucas Silva de Paula Januario\r\n\r\n291-Luciana de Lirio Seraphim\r\n\r\n292-Luciana Rodrigues Teixeira da Rocha\r\n\r\n293-Luciano da Silva Rosas\r\n\r\n294-Lucinda Carneiro de Souza\r\n\r\n295-Luis Eduardo Leite de Souza\r\n\r\n296-Luis Fernando Jimenez Carmona\r\n\r\n297-Luis Filippo Correa da Costa Barros\r\n\r\n298-Luiz Antonio de Carvalho\r\n\r\n299-Luiz Fernando de Souza de Araujo\r\n\r\n300-Luiz Gustavo Erlach Pereira\r\n\r\n301-Luiz Mário Rezende Souza\r\n\r\n302-Luiza Aparecida da Silva\r\n\r\n303-Macsiana do Nascimento da Silva\r\n\r\n304-Magno Januario dos Santos\r\n\r\n305-Maicon de Menezes Oliveira\r\n\r\n306-Marcelo Araujo Vianna\r\n\r\n307-Marcelo Henrique Salme Cardoso\r\n\r\n308-Marcelo Morais Barreto Junior\r\n\r\n309-Marcelo Rodrigo da Silva Esteves\r\n\r\n310-Marcelo Silva Souza da Costa\r\n\r\n311-Marcia Quarterolli Ferreira\r\n\r\n312-Marcilio Pereira da Cunha\r\n\r\n313-Marcio Luis Silveira Gomes\r\n\r\n314-Marco Aurelio dos Santos Huguenin\r\n\r\n315-Marcos Buarque Rocha\r\n\r\n316-Marcos Lourencio Mesquita\r\n\r\n317-Marcos Paulo Pereira Melo\r\n\r\n318-Marcos Vinicius Alves dos Reis\r\n\r\n319-Marcus Heli Cabral Brum\r\n\r\n320-Marcus Vinicius Flor Ferreira\r\n\r\n321-Marcus Vinicius Freitas Trindade\r\n\r\n322-Maria das Graças Bezerra de Oliveira\r\n\r\n323-Maria das Graças Sena dos Anjos\r\n\r\n324-Maria das Graças Vieira de Araujo\r\n\r\n325-Maria de Fatima Vieira de Aguiar\r\n\r\n326-Maria Isa Heilborn de Paula Machado Libanio\r\n\r\n327-Marileida Fernandes Vieira\r\n\r\n328-Marina Mauricio Augusto\r\n\r\n329-Marina Veloso da Silva\r\n\r\n330-Marineide Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n331-Marinez Matias de Oliveira\r\n\r\n332-Mario Camargo Palmeira\r\n\r\n333-Mario Lincoln de Andrade Mello\r\n\r\n334-Marta Michele Alves Lima\r\n\r\n335-Matheus Gonçalves Lessa\r\n\r\n336-Matheus Lopes Ferreira\r\n\r\n337-Matheus Machado de Oliveira\r\n\r\n338-Max de Oliveira Faria\r\n\r\n339-Max Vinício Leal do Nascimento\r\n\r\n340-Mayara Romuldo Fernandes\r\n\r\n341-Michelle Cristina Dorcelino da Silva\r\n\r\n342-Miguel Fortunato e Souza\r\n\r\n343-Milena Vieira Baptista Correa\r\n\r\n344-Millena de Paula Silva\r\n\r\n345-Miriam Marta da Silva Mota\r\n\r\n346-Modiglilyana Castro de Freitas\r\n\r\n347-Mônica Sousa Moreira\r\n\r\n348-Monik Soares Marques\r\n\r\n349-Monique Lopes de Faria\r\n\r\n350-Murilo de Melo Façanha Souza\r\n\r\n351-Narciso Nascimento da Silva Braga\r\n\r\n352-Natasha de Araujo Silva\r\n\r\n353-Nathália Mello da Veiga Lima\r\n\r\n354-Nayara Cristine Xavier da Silva\r\n\r\n355-Nelson Ricardo Leal da Rocha\r\n\r\n356-Ney Jomar Rebelo Moreira\r\n\r\n357-Nicole Chagas Beppler\r\n\r\n358-Nielisson Santana Araujo Costa\r\n\r\n359-Nilderson Henrique Sales Nunes\r\n\r\n360-Normanci de Souza Peçanha\r\n\r\n361-Nuno Figueira da Silva Júnior\r\n\r\n362-Otoniel Batista\r\n\r\n363-Patric Eduardo Sampaio\r\n\r\n364-Patricia Regina da Silva Ferreira\r\n\r\n365-Patricia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n366-Paula Cristina Cunha da Conceição\r\n\r\n367-Paulo André Angellotti Nunes\r\n\r\n368-Paulo Andre Barreto Rangel Ribeiro\r\n\r\n369-Paulo Cesar da Silva\r\n\r\n370-Paulo Cezar Machado\r\n\r\n371-Paulo Cosme Tavares de Andrade\r\n\r\n372-Paulo Guilherme da Silva Ambrosio\r\n\r\n373-Paulo Henrique da Silva Barbosa\r\n\r\n374-Paulo Jorge Paixao da Silva\r\n\r\n375-Paulo José de Assis Bezerra\r\n\r\n376-Paulo Ricardo Martins de Oliveira\r\n\r\n377-Paulo Roberto Carneiro Martins\r\n\r\n378-Pedro Borges Kling Leal de Oliveira\r\n\r\n379-Pedro Henrique Barreto Arruda de Padua\r\n\r\n380-Pedro Henrique Bomfim dos Santos\r\n\r\n381-Pedro Henrique Claro Espindola\r\n\r\n382-Pedro Ivo Secchi Ribeiro\r\n\r\n383-Pedro Uchoa Mittelman\r\n\r\n384-Pedro Von Haehling Braune\r\n\r\n385-Peterson de Alencar Gonçalves\r\n\r\n386-Peterson de Jesus Pereira\r\n\r\n387-Pollyanna Oliveira da Silva\r\n\r\n388-Priscila de Lima Ferreira\r\n\r\n389-Priscila Ritz de Lira Fontenele\r\n\r\n390-Priscilla de Castro Ramos\r\n\r\n391-Querem Moreira Galvão\r\n\r\n392-Rafael Augusto de Morais dos Santos\r\n\r\n393-Rafael da Silva Moreira Sousa\r\n\r\n394-Rafael de Sousa Ribeiro\r\n\r\n395-Rafael Ferreira Alves Aleixo\r\n\r\n396-Rafaela Coutinho da Cruz\r\n\r\n397-Rafaella Carolina Martins Pinheiro\r\n\r\n398-Raffaele Sgardi Júnior\r\n\r\n399-Raquel Freitas do Couto\r\n\r\n400-Raul Andrey Duarte Monte\r\n\r\n401-Ravine Louise dos Santos\r\n\r\n402-Rayna Oliveira Pegado\r\n\r\n403-Regiane Ribeiro Guimarães\r\n\r\n404-Regina Silva do Nascimento\r\n\r\n405-Reinaldo Santos Mecias\r\n\r\n406-Renan Bertho da Silva Ferreira\r\n\r\n407-Renan de Araujo Fernandes Penha\r\n\r\n408-Renata da Silva Moraes\r\n\r\n409-Renata Emmerick Martins\r\n\r\n410-Renata Werneck Sodré\r\n\r\n411-Renato Carlos Martins\r\n\r\n412-Renato Costa da Silva\r\n\r\n413-Renato de Oliveira da Fonseca\r\n\r\n414-Renato Fraga Hoelz\r\n\r\n415-Ricardo Barcelos de Souza\r\n\r\n416-Ricardo Carvalho da Silva\r\n\r\n417-Ricardo Henrique dos Santos Souza\r\n\r\n418-Ricardo Ribeiro Rodrigues da Silva\r\n\r\n419-Rita de Cassia Luiz\r\n\r\n420-Rita de Cassia Coutinho Bispo Silva\r\n\r\n421-Rita de Cassia Silva Alves de Brito\r\n\r\n422-Roberta Sampaio Lemos da Silva\r\n\r\n423-Roberto de Campos\r\n\r\n424-Roberto Eloy de Figueiredo Junior\r\n\r\n425-Robson Amorim de Souza\r\n\r\n426-Robson Silva de Annunciação\r\n\r\n427-Rodrigo Almeida Lopes Neves\r\n\r\n428-Rodrigo Bispo Picorelli\r\n\r\n429-Rodrigo Castro Nascimento\r\n\r\n430-Rodrigo da Silva Farias\r\n\r\n431-Rodrigo Luis Paiva Dias\r\n\r\n432-Rodrigo Silva Gonçalves\r\n\r\n433-Roger D'Aquino Oliveira\r\n\r\n434-Roger Douglas Barros de Santana\r\n\r\n435-Rogerio da Silva Lopes\r\n\r\n436-Rogerio Gomes dos Reis\r\n\r\n437-Romerito Alves França\r\n\r\n438-Romerson Elias de Souza Coelho\r\n\r\n439-Ronan da Silva Cruz\r\n\r\n440-Rosângela Silva de Oliveira\r\n\r\n441-Roseli Pisno Breda\r\n\r\n442-Rosemere dos Santos Couto\r\n\r\n443-Rosimar do Carmo Rosa\r\n\r\n444-Rosimeri Rodrigues Gonçalves Martins\r\n\r\n445-Sabrina Kelly Souza Matassoli\r\n\r\n446-Samantha Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n447-Samara Nogueira Grigorio\r\n\r\n448-Samara Silva da Cunha\r\n\r\n449-Samira Caetano da Cruz\r\n\r\n450-Samuel Basilio Barbosa\r\n\r\n451-Saulo Pereira Ribeiro\r\n\r\n452-Sergio de Pinho Lopes\r\n\r\n453-Sergio Pereira\r\n\r\n454-Sergio Ricardo Dias da Ponte\r\n\r\n455-Silvana Martins do Couto\r\n\r\n456-Silvio Diniz de Larceda\r\n\r\n457-Simone Xavier dos Santos\r\n\r\n458-Simonne Foreis\r\n\r\n459-Stefani Coelho de Melo Braga\r\n\r\n460-Sueli Maria Mesquita de Andrade\r\n\r\n461-Suzana Cabanez Macedo da Silva\r\n\r\n462-Sylvia Helena Frota Bonella\r\n\r\n463-Sylvio Fontana Netto\r\n\r\n464-Tarciane da Silva Dias\r\n\r\n465-Tatiana de Andrade Moreira\r\n\r\n466-Tatiane Martins Rigotti\r\n\r\n467-Tayane Magalhães Ayub\r\n\r\n468-Telma Nazareth Lima Soares de Amaral\r\n\r\n469-Thaíla Santos Soares\r\n\r\n470-Thaís Cristina Serra Arêas\r\n\r\n471-Thais da Silva Amorim de Barros\r\n\r\n472-Thais da Silva Lopes\r\n\r\n473-Thaís Santos da Cruz\r\n\r\n474-Thamires de Araujo Targino\r\n\r\n475-Thiago Bernardes Souza\r\n\r\n476-Thiago dos Santos Ramos\r\n\r\n477-Thiago Ramos Mayworm\r\n\r\n478-Thyéz de Oliveira Monteiro\r\n\r\n479-Tiago Felippe da Silva Medeiros\r\n\r\n480-Túlio de Souza Ferreira\r\n\r\n481-Ubiratan Marialva Jorge\r\n\r\n482-Uriel Cavalcante Pandini\r\n\r\n483-Valber Paiva Carvalho\r\n\r\n484-Valdelino dos Santos Pereira\r\n\r\n485-Valdez Julio dos Santos\r\n\r\n486-Valmir Brito Rosa\r\n\r\n487-Vanessa Peixoto Aranha\r\n\r\n488-Vanja Nogueira de Oliveira\r\n\r\n489-Veronica Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\n490-Victor Pelloso Leite\r\n\r\n491-Victória Eugênia Barbosa Rhault Loponte\r\n\r\n492-Vinicius Araujo Sodré\r\n\r\n493-Vinícius de Oliveira Corrêa\r\n\r\n494-Vinícius Freitas de Góes Carvalho\r\n\r\n495-Vinicius Freitas Vieira\r\n\r\n496-Vinícius Murat do Carmo\r\n\r\n497-Vinicius Pereira de Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n498-Vinicius Pereira Martins\r\n\r\n499-Vinícius Pimentel de Souza\r\n\r\n500-Viviane Andrade de Oliveira\r\n\r\n501-Viviane de Souza Braga\r\n\r\n502-Wagner da Silva\r\n\r\n503-Wagner da Silva Azevedo\r\n\r\n504-Waldyr Maximiano Alves Neto\r\n\r\n505-Wallace Rodrigo de Sousa\r\n\r\n506-Wallester de Oliveira Victorino\r\n\r\n507-Washington Luis Ferreira do Nascimento\r\n\r\n508-Wellington Willians Correa de Sa\r\n\r\n509-Wellinton da Rosa Eller\r\n\r\n510-Wesley de Abreu Pinto\r\n\r\n511-Wilian Felipe Ramos da Silva\r\n\r\n512-William Caldas Leite\r\n\r\n513-William Candido Ferreira\r\n\r\n514-William Martins de Andrade\r\n\r\n515-Willow Kohlrausch Távora\r\n\r\n516-Yuji Hayashi Pazos Romar\r\n\r\n517-Yuri Ferraz Lima\r\n\r\n518-Yuri Nigri Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 20-Amanda Pedemeiras Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Amanda Pederneiras Silva\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 118-Daynne Manhães Freitas\r\n\r\n126-Diana Maria dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 118-Dayanne Manhães Freitas\r\n\r\n126-Daiana Maria dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 286-João Paulo do Amaral Ferraz\r\n\r\n307-José Roberto Viana Batista\r\n\r\nLeia-se: 286-João Paullo do Amaral Ferraz\r\n\r\n307-Jose Roberto Viana Batista\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 398-Mariana Fernandes Mader\r\n\r\n434-Nátalia dos Santos Lopes\r\n\r\n446-Nuncio Hector Mai Zablach\r\n\r\nLeia-se: 398-Mariana Fernandes Mãder\r\n\r\n434-Natália dos Santos Lopes\r\n\r\n446-Nuncio Hector Maia Zablach\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica da Motta Mothé\r\n\r\n02-Nadia Maria Teixeira dos Santos\r\n\r\n03-Rodrigo Alberto Moura de Menezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTINS DA COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Eller Boy\r\n\r\n02-Flavia dos Santos Silva\r\n\r\n03-Inacio de Souza Moraes Oliveira\r\n\r\n04-Isaias Frez Lopes\r\n\r\n05-Jeniffer de Moraes Oliveira Tardin\r\n\r\n06-Joana Ouverney Spitz\r\n\r\n07-Jonas Lopes\r\n\r\n08-Leidiane Costa Mafort\r\n\r\n09-Lidiane Leal Schimidt\r\n\r\n10-Marcela Sangy da Silva\r\n\r\n11-Marcos Antonio Ouverney Filho\r\n\r\n12-Maria da Conceição Santos\r\n\r\n13-Micaela Ribeiro Oliveira de Castro Coelho\r\n\r\n14-Michele Pereira de Souza\r\n\r\n15-Morgana de Oliveira Schimidt\r\n\r\n16-Taiane Barroso Eller\r\n\r\n17-Teicom Leal Ouverney\r\n\r\n18-Viviane Schimidt Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFª. SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Higor Augusto Maciel Amêndola\r\n\r\n02-Jaber Rodrigues Coelho\r\n\r\n03-Oseas Alves Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayana Cristine da Silva Kengen\r\n\r\n02-Roberta Kelly Duarte da Silva\r\n\r\n03-Robson de Lima\r\n\r\n04-Sheila Regina Paolino\r\n\r\n05-Simone Celia de Lima\r\n\r\n06-Vanessa Regina Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Luis Rolim Bittencourt\r\n\r\n02-Fabiano Agelim Santos\r\n\r\n03-Joelma dos Santos Silva\r\n\r\n04-Sicléa Soares da Silva\r\n\r\n05-Simone Viana da Silva Silvestre\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Lucia Batista\r\n\r\n02-Henrique Oliveira Dornelas\r\n\r\n03-Isis Gomes Fonte\r\n\r\n04-Taise Oliveira Mata\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Augusto\r\n\r\n02-Aline da Silva Domingues\r\n\r\n03-Ana Lídia de Sousa Oliveira\r\n\r\n04-Bianca Ferreira Ribeiro\r\n\r\n05-Daniel Araújo Pereira\r\n\r\n06-Daniel Barbosa dos Santos\r\n\r\n07-Francine Almeida Pacheco\r\n\r\n08-Igor Alves Pessanha\r\n\r\n09-Laura Iorrana de Abreu Silva\r\n\r\n10-Maick Jhonatan Barboza Sena\r\n\r\n11-Marcelo da Silva Rosa\r\n\r\n12-Thais Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arnaldo Barreto de Abreu\r\n\r\n02-Diego Gomes Pessanha Vieira\r\n\r\n03-Diego Rodrigues Mariano\r\n\r\n04-Ingrid de Sousa Carvalho\r\n\r\n05-Jessica Gonçalves Dias\r\n\r\n06-Jessyca Fernandes Lopes Correa\r\n\r\n07-Junia Gleice Justino Pereira\r\n\r\n08-Leonardo de Castro Santana\r\n\r\n09-Lidiane Pereira Castro\r\n\r\n10-Lucian Machado Rodrigues\r\n\r\n11-Lucilane Machado Magalhães\r\n\r\n12-Paula Barreto Faria\r\n\r\n13-Sara Celeste Lopes Cajueiro\r\n\r\n14-Welber Dias Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira Costa Pereira\r\n\r\n02-Creuza Maria Carneiro\r\n\r\n03-Leandro da Silva Teixeira\r\n\r\n04-Marcelo Vitor Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Maria Luiza dos Santos\r\n\r\n06-Nathalia de Paula Barreto da Silva\r\n\r\n07-Andre Cesar de Oliveira\r\n\r\n08-Diego Alcantara Barbosa\r\n\r\n09-Diego Alves Mano\r\n\r\n10-Edilea Couto Sapienza\r\n\r\n11-Juliana Gonçalves Marcelino\r\n\r\n12-Meiki Franciele Ferreira\r\n\r\n13-Roselia Coelho Gonçalves\r\n\r\n14-Simone Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Tiago Soares Paulo\r\n\r\n16-Danielle Cavalcante Pereira\r\n\r\n17-Wallace Coutinho Wollet\r\n\r\n18-Sandro Luiz dos Santos\r\n\r\n19-Sinara de Araujo de Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Miranda de Souza\r\n\r\n02-Barbara Cristina Alonso Rodrigues Ferreira\r\n\r\n03-Jorge Rodrigues Barbosa\r\n\r\n04-Lais Torres Cesário de Souza\r\n\r\n05-Leonardo Moraes Dias Carneiro\r\n\r\n06-Maria Cristina Leôncio de Souza\r\n\r\n07-Paulo Jose dos Santos\r\n\r\n08-Paulo Ribeiro Louzada\r\n\r\n09-Reina do Nascimento Landim\r\n\r\n10-Rodrigo das Chagras de Lima\r\n\r\n11-Wellington Mendes da Silva\r\n\r\n12-Flavia dos Santos da Silva\r\n\r\n13-Luciano Albuquerque da Silva\r\n\r\n14-Marcia Santos da Silva Pereira\r\n\r\n15-Wallace Martins Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Cunha\r\n\r\n02-Athila Bersan de Souza Silva\r\n\r\n03-Cassiana Manhães de Souza\r\n\r\n04-Edson Gesuel da Silva Júnior\r\n\r\n05-Eric Freitas Bastos\r\n\r\n06-Ingrid Barros Matos\r\n\r\n07-Jean Carlos Ribeiro Gomes\r\n\r\n08-Jean Lucas Peçanha da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Cardoso Leal\r\n\r\n10-Jéssica Nogueira da Silva\r\n\r\n11-Joyce Gonçalves Lisbôa Pacheco\r\n\r\n12-Karina de Oliveira Tavares\r\n\r\n13-Lais Barreto Rodrigues\r\n\r\n14-Luanda Francisco de Azevedo\r\n\r\n15-Luciana Queiroz Bastos\r\n\r\n16-Mary Helen da Silva Barbosa\r\n\r\n17-Regiani da Silva Gomes\r\n\r\n18-Renato Júnior de Sousa Ferreira\r\n\r\n19-Ruan de Souza Xavier Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Queiroz\r\n\r\n02-Daiane Rodrigues Queiroz\r\n\r\n03-Danielle Cristine da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Eidimara da Silva Rangel\r\n\r\n05-Joelsa de Azevedo Gomes\r\n\r\n06-Juliana Queiroz da Silva\r\n\r\n07-Marcelle Souza da Silva\r\n\r\n08-Pollyanna Pereira da Silva\r\n\r\n09-Sara Terra Mariano\r\n\r\n10-Tamara de Souza Gomes\r\n\r\n11-Thamires Soares Gomes\r\n\r\n12-Thays Bastos de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Duarte Teixeira\r\n\r\n02-Cristiano Santana da Mota\r\n\r\n03-Érick Camargo\r\n\r\n04-Jonatas Santana Pereira\r\n\r\n05-José Rondineli dos Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Kamila de Oliveira Nascimento\r\n\r\n07-Leandro da Silva Santos\r\n\r\n08-Lecilda Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Ledivane Ribeiro dos Santos\r\n\r\n10-Nathan Abreu Lima\r\n\r\n11-Pâmylla Maria Lopes Mauricio Rodrigues\r\n\r\n12-Rafaela Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz Silvino Couto\r\n\r\n02-Alcione Almeida Pereira Gomes\r\n\r\n03-Angélica Maria Vicente da Silva\r\n\r\n04-Daltinéa Crespo Coutinho dos Reis\r\n\r\n05-Chaieni Cristini da Conceição Silva\r\n\r\n06-Dérik Carvalho de Oliveira\r\n\r\n07-Elma da Silva Gregório Arêas\r\n\r\n08-Fabricio Jhones Carvalho Simão\r\n\r\n09-Genilson Arêas da Silva\r\n\r\n10-Marciana de Souza Lima\r\n\r\n11-Odair José Silva de Azevedo\r\n\r\n12-Marco Antonio Leite da Rocha\r\n\r\n13-William Azevedo Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Mercedes Codeço Arêas Machado\r\n\r\n02-Celso Ricardo Gomes Azevedo\r\n\r\n03-Rita Lucia da Penha Queiroz Bastos\r\n\r\n04-Zenilda Marcilio Guedes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Priscíla da Silva França\r\n\r\n02-Cristiane do Nascimento\r\n\r\n03-Jéssica Melo de Souza Filé\r\n\r\n04-Jhones Constancio Bersan\r\n\r\n05-Jonattan Manhães da Silva\r\n\r\n06-Murilo Cardoso de Souza\r\n\r\n07-Raquel Pessanha do Espirito Santo\r\n\r\n08-Rayssa da Hora Azevedo\r\n\r\n09-Tamíris de Oliveira Barcelos\r\n\r\n10-Tiago Pisno de Rezende\r\n\r\n11-Vanilla Nunes Coutinho\r\n\r\n12-Wéverton dos Santos Amaro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Delizete de Oliveira Michael\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro de Azevedo Duarte\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelson Klein Junior\r\n\r\n02-Aline Belarmino Torres\r\n\r\n03-Evandro de Sousa dos Santos\r\n\r\n04-Fabíola Rosário da Silva\r\n\r\n05-Irene Silva de Farias\r\n\r\n06-Maria José Milezi Moreira de Sousa.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson dos Santos Bernado\r\n\r\n02-Almir da Costa\r\n\r\n03-Alessandra Silva Ramalho\r\n\r\n04-Ana Elisa Moura Fernandes\r\n\r\n05-Clarice Loyola de Aguiar\r\n\r\n06-Cleyton Luan Gonçalves de Castro\r\n\r\n07-Deise Gonçalves dos Santos\r\n\r\n08-Fabiana Amador do Nascimento\r\n\r\n09-Flávia de Souza Batista\r\n\r\n10-Francisco Mattos Vieira\r\n\r\n11-Maria da Solidade da Silva\r\n\r\n12-Marcelo Gomes das Chagas\r\n\r\n13-Renato Castro da Fonseca\r\n\r\n14-Suzinete Alvim da Paixão Moraes\r\n\r\n15-Ricardo Bispo Barros\r\n\r\n16-Vanessa Beatriz da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Ramalho\r\n\r\n02-Daniel do Nascimento Barbosa\r\n\r\n03-Eranice Marques Barbosa\r\n\r\n04-Jorgina Gomes dos Santos Gouvêa\r\n\r\n05-José de Lima Marcelino\r\n\r\n06-Maria Aparecida Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Maria das Graças Fabiano Ribeiro\r\n\r\n08-Marlene Ricardo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Alves Assunção\r\n\r\n02-Hellen Nunes Barcellos de Oliveira\r\n\r\n03-Igor Rocha Assunção\r\n\r\n04-Lucia Helena Furtado\r\n\r\n05-Shirley Gama\r\n\r\n06-Stephanie Ortiz da Silva\r\n\r\n07-Sueli Rosa Duran\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Batseba Bustamante Bautista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Maria Silva Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Jardim da Luz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Costa da Conceição\r\n\r\n02-Alexa de Sousa Nascimento\r\n\r\n03-Arielle Silva de Paula\r\n\r\n04-Cleberson Milezi Moreira\r\n\r\n05-Jackson Gomes Pessanha\r\n\r\n06-Marcia Jaqueline Avólio Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amadeu Silva Gomes da Mota Neto\r\n\r\n02-Ana Paula Candido do Nascimento\r\n\r\n03-Andréia Pinheiro de Assis\r\n\r\n04-Andréia dos Santos Vilela\r\n\r\n05-Débora Moraes Silva\r\n\r\n06-Edson Luiz de Souza Rodrigues\r\n\r\n07-Jeronimo de Santana\r\n\r\n08-Luciano Cordeiro Lessa\r\n\r\n09-Rita de Cássia Pimenta de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alda Regina Alves da Silva\r\n\r\n02-Bruno Silva Rodrigues Arantes de Mello\r\n\r\n03-Carla Caldas da Silva\r\n\r\n04-Daniele da Silva Costa\r\n\r\n05-Fábio Martins da Silva\r\n\r\n06-Maria da Conceição Gama e Silva\r\n\r\n07-Vanessa Santos da Silva\r\n\r\n08-Kelli Lucia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabrielle Christini dos Reis Freitas\r\n\r\n02-Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Maria da Penha da Silva Gomes\r\n\r\n04-Elidiana da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Alan Cardoso dos Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Rubens Batista de Almeida\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Jane Eyre de Oliveira Araújo\r\n\r\n02-Julio César Silva Franco\r\n\r\n03-Ricardo Antonio Rodrigues\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alberto de Souza Machado\r\n\r\n02-Aldo Firmo Cavalcante\r\n\r\n03-Alex da Silva Cardoso\r\n\r\n04-Alex Sandro Adão Mendes\r\n\r\n05-Alexandre de Barros Lima\r\n\r\n06-Aline Barbosa Monteiro Silva\r\n\r\n07-Ana Laura de Oliveira Duarte\r\n\r\n08-Andréia Georgina Pinto Dias\r\n\r\n09-Antonio Queroz de Souza\r\n\r\n10-Bruno Luiz da Silva Dias\r\n\r\n11-Bruno Oscar Araujo de Lima\r\n\r\n12-Bruno Rodrigo Santana de Azevedo\r\n\r\n13-Bruno Sant'Anna Rosa Ribeiro\r\n\r\n14-Carlos Augusto Racca Martinet\r\n\r\n15-Carmélia Fiusa Silva\r\n\r\n16-Cleide Antunes dos Anjos Bello\r\n\r\n17-Cristiane Fernandes Gomes\r\n\r\n18-Danielle Fernandes Coelho Henriques\r\n\r\n19-Danilo Corrêa da Silva\r\n\r\n20-Diego Cunha de Mello Ribeiro\r\n\r\n21-Edineia David Ferreira\r\n\r\n22-Edson dos Santos Correia\r\n\r\n23-Eduardo Silva de Souza\r\n\r\n24-Elferson Martins Tavares\r\n\r\n25-Everton do Carmo Lima\r\n\r\n26-Fabiano de Souza Nogueira\r\n\r\n27-Fabrício Gomes de Freitas\r\n\r\n28-Felipe Horácio Ferreira Moreira\r\n\r\n29-Flávio Ferreira de Andrade\r\n\r\n30-Gessyca de Mendonça Ramos\r\n\r\n31-Gustavo Miranda Almeida da Silva\r\n\r\n32-Iranildo Moreira de Souza\r\n\r\n33-Isabela Macedo Vieira Santos\r\n\r\n34-Jadir Jose Ramos Pereira\r\n\r\n35-Jailson Araújo de Brito\r\n\r\n36-Jonathan da Silva Santana\r\n\r\n37-José Henrique Wuatila da Silva\r\n\r\n38-Laura de Carvalho\r\n\r\n39-Liro da Silva Balbino\r\n\r\n40-Luana Dias dos Santos\r\n\r\n41-Luciano de Oliveira Serrano\r\n\r\n42-Luciene Lima da Silva\r\n\r\n43-Lucília Luiza de Souza\r\n\r\n44-Luiz Caudio Peres da Silveira\r\n\r\n45-Luiz Fernando Mattos Pereira\r\n\r\n46-Luiz Henrique Borges da Silva\r\n\r\n47-Marcia Cristina da Silva\r\n\r\n48-Marcia Soares da Silva\r\n\r\n49-Marcio Tiago de Almeida\r\n\r\n50-Marcos Antonio Albuquerque da Silva\r\n\r\n51-Mirlaine Soares da Costa\r\n\r\n52-Nathacha Delafon de Carvalho Januario\r\n\r\n53-Paula Camille da Silva Ensa Pereira\r\n\r\n54-Paulo Roberto Barbosa\r\n\r\n55-Paulo Roberto de Mello\r\n\r\n56-Pedro de Paula dos Santos\r\n\r\n57-Rita de Cássia Daniel Galaxe Tobias\r\n\r\n58-Rita de Cássia Portugal Gomes Gavinho\r\n\r\n59-Roberval Costa Roque\r\n\r\n60-Ruth de Fátima Pereira Araujo\r\n\r\n61-Sabrina da Silva Amaral do Rosário\r\n\r\n62-Salvador José dos Reis\r\n\r\n63-Samir Queiroz de Melo\r\n\r\n64-Samuel Rodrigues\r\n\r\n65-Sebastião Eduardo de Araujo\r\n\r\n66-Sebastião Elias Machado de Paula\r\n\r\n67-Silvana de Souza da Silva\r\n\r\n68-Simone de Sousa Fernandes\r\n\r\n69-Tatiana da Silva Ignácio\r\n\r\n70-Vanda Cirino\r\n\r\n71-Vanderlei Néri\r\n\r\n72-Wagner Moreira Marques\r\n\r\n73-Wendell Ribeiro de Andrade\r\n\r\n74-Zelia Alves Ferreira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro Casali da Silva\r\n\r\n02-Thiago dos Santos Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Paulo Machado Marrero\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo de Carvalho Miranda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joelma Aparecida Correia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno dos Reis Pimenta\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Karla Lopes Correia\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Lessa Caramurú\r\n\r\n02-Patrícia Ribeiro Moraes\r\n\r\n03-Rafael Nascimento Ribeiro\r\n\r\n04-Raimunda dos Santos de Moura\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Tavares Maia\r\n\r\n02-Luciana dos Santos Raimundo\r\n\r\n03-Maria da Guia Faustino Fidelis da Cruz\r\n\r\n04-Moises Domingos dos Santos\r\n\r\n05-Mônica Gomes Franco de Souza\r\n\r\n06-Valdeir Ferreira Rosas\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Cavalcante Silva\r\n\r\n02-Cristina Almarão da Silva\r\n\r\n03-Everson Marnon da Silva Maia\r\n\r\n04-Julio Cesar Vieira Rocha\r\n\r\n05-Luís Felipe Nascimento dos Santos\r\n\r\n06-Márcia Maria Alves Sodré\r\n\r\n07-Maria Alessandra Barbosa Lima\r\n\r\n08-Maria Francisca Ferreira Viana\r\n\r\n09-Maria Luiza Pereira da Silva\r\n\r\n10-Ozeane Paez da Silva\r\n\r\n11-Paulino Rozario de Jesus\r\n\r\n12-Sônia dos Santos\r\n\r\n13-Tatiane Reis de Almeida\r\n\r\n14-Zufan Bahr Mendes Oliveira\r\n\r\n15-Wanderley William Pereira Carneiro\r\n\r\n16-Wenderson dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriele Erasmo da Cruz\r\n\r\n02-Alan de Souza Sobrinho\r\n\r\n03-Bruna Moisés Ferreira\r\n\r\n04-Carla Tatiane Amorim Correia de Carvalho\r\n\r\n05-Claudia Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Cristiane Alves Chaves Antonioli\r\n\r\n07-Denylson dos Santos Malavaza\r\n\r\n08-Elaine Tiscate Camacho\r\n\r\n09-Gabriela da Costa Ramos Almeida\r\n\r\n10-Kelly de Paula Soares Rivero Tartarini\r\n\r\n11-Maria Aparecida Souza dos Santos\r\n\r\n12-Micael Coelho Rodrigues\r\n\r\n13-Mirian de Andrade Simões\r\n\r\n14-Natália Braz Marcolino\r\n\r\n15-Patrick Dinardo Gouveia\r\n\r\n16-Simone Mara Santos de Andrade\r\n\r\n17-Wallace de Campos Freitas\r\n\r\n18-Yasmin Borges Carneiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Barboza Mendes\r\n\r\n02-Alda Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Amanda Almeida Barboza da Silva\r\n\r\n04-Andressa Coimbra Barbosa\r\n\r\n05-Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Denise Alves de Oliveira\r\n\r\n07-Douglas Brito Barroso\r\n\r\n08-Eliane Cristina Infante Teixeira\r\n\r\n09-Elizabeth Pires Silva\r\n\r\n10-Giovani Furtado Silva\r\n\r\n11-Jocileia de Oliveira Rosa\r\n\r\n12-José Higino de Sousa\r\n\r\n13-Juliana Martins da Costa\r\n\r\n14-Léa Pereira Costa\r\n\r\n15-Luciana Domingues Soares Antonio de Oliveira\r\n\r\n16-Lucimar Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Marcos Aurelio Lima Martins\r\n\r\n18-Margarete Vileti\r\n\r\n19-Maria Betania Peres dos Prazeres\r\n\r\n20-Maria de Fatima Veloso Azevedo\r\n\r\n21-Maria José dos Santos\r\n\r\n22-Nain Gomes de Matos\r\n\r\n23-Pedro Ivo Pereira\r\n\r\n24-Sheila Gracielly Pinto\r\n\r\n25-Silvana Nunes Pereira\r\n\r\n26-Sônia Mara Kesseler da Silva\r\n\r\n27-Tania Maria Fontes da Silva\r\n\r\n28-Ubiratan Moreira Silva\r\n\r\n29-Valcira André Bezerra\r\n\r\n30-Véra Lucia Gomes de Souza Paes\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Sandro Lopes da Silva\r\n\r\n02-Aricéu de Araujo Borba\r\n\r\n03-Elisângela Miguel Corrêa Santiago\r\n\r\n04-Emanuel Ribeiro\r\n\r\n05-Genilza Luane Santos Castilho\r\n\r\n06-Jorge da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Jose Ricardo Duarte Barbosa\r\n\r\n08-Luiz Henrique Ferreira Pinto\r\n\r\n09-Paulo Ricardo da Conceição\r\n\r\n10-Rafael Lima de Souza\r\n\r\n11-Roberta Ana Rodrigues\r\n\r\n12-Silvianira Sousa Farias\r\n\r\n13-Suelio Fernando Costa da Silva\r\n\r\n14-Teresinha de Jesus Coelho de Oliveira\r\n\r\n15-Wellington Motta Dantas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michael Jonathan Teixeira Passos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio da Silva Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiano Ferreira de Barcelos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosangela Barboza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Diego Armando Cezar Justino\r\n\r\n03-Rodrigo Peixoto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Naiara Cintra de Oliveira\r\n\r\n02-Sandro Silva Apolinario\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane da Silva Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n03-Cristiano Fernandes de Araujo\r\n\r\n04-Jessica Maria de Oliveira\r\n\r\n05-Luana Fernandes Barreto\r\n\r\n06-Mônica dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Pâmela Fonseca da Silva\r\n\r\n08-Thaiza Siqueira da Silva\r\n\r\n09-Vanessa Garôfa Cansado\r\n\r\n10-William Joaquim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Galvão dos Santos\r\n\r\n02-Danielle Duarte da Silva\r\n\r\n03-Eduardo Bernardino\r\n\r\n04-Emanoela Corrêa de Oliveira\r\n\r\n05-Eunice Lopes de Souza Oliveira\r\n\r\n06-Fernando Santos Silva\r\n\r\n07-Hudson Silva de Souza\r\n\r\n08-Hudson Fabricio Pinto de Gois\r\n\r\n09-Igor Vieira Lima\r\n\r\n10-Jéssica Alessandra Tavares do Nascimento\r\n\r\n11-Jeferson Reis da Silva\r\n\r\n12-Luiz Fernando da Silva das Virgens\r\n\r\n13-Michelle Peixoto Falcão\r\n\r\n14-Sidney da Silva Matos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Tavares de Souza\r\n\r\n02-Angela Pascoal da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Cínthia Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Douglas Simplicio Gerstner\r\n\r\n05-Edivania de Carvalho Bandeira\r\n\r\n06-Jessica Ferreira Prado\r\n\r\n07-Juliana Souza Cirilo\r\n\r\n08-Marenilde Cardoso Sousa\r\n\r\n09-Mariluce Almeida Simplicio\r\n\r\n10-Priscila França de Oliveira\r\n\r\n11-Raíza Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Raquel Cíntia Felinto\r\n\r\n13-Tiago Santos de Souza\r\n\r\n14-Wanise Henrique Sousa do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Amaral da Cruz\r\n\r\n02-Adriana Regina da Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina da Rocha Cirilo\r\n\r\n04-Camila Silva Vieira\r\n\r\n05-Cleber do Nascimento Rocha\r\n\r\n06-Cleide Luísa Costa de Souza\r\n\r\n07-Danielle Teixeira da Silva\r\n\r\n08-Daniele da Silva\r\n\r\n09-Diogo Germano da Silva\r\n\r\n10-Eliane Gomes da Silva\r\n\r\n11-Elizabeth Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Gilson Junio Dario de Souza\r\n\r\n13-Ingrid Leoni Correa dos Santos\r\n\r\n14-Letícia Vicente Andrade\r\n\r\n15-Luciana da Silva Reis\r\n\r\n16-Lucimar Sales de Lima\r\n\r\n17-Maria Aparecida Trindade Bernardo\r\n\r\n18-Monica Santos de Carvalho\r\n\r\n19-Neuza Guerci da Silva Rocha\r\n\r\n20-Viviane Almeida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Neidilaine Santos dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Priscila da Silva\r\n\r\n02-Juliana Alves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Anjo da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Moisés Novais da Costa\r\n\r\nLeia-se: 18-Moisés Silva Novais da Costa\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Erick Diego Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 10-Erik Diego Silva de Oliveira\r\n\r\nId: 1132458"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA, 49º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento no ato da convocação, e convoca o candidato THIAGO DA COSTA GOMES, 151º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato EVANDRO BARBOSA FERNANDES, 133º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento no ato da convocação, e convoca a candidata MARTHA LOPES DA CRUZ OLIVEIRA, 152º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato JOÃO GABRIEL SANTANA CARVALHO, 145º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento no ato da convocação, e convoca o candidato RAPHAEL CHAGAS MELO FREITAS, 153º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata LETICIA DANTAS DOS SANTOS, 147ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento no ato da convocação, e convoca a candidata JULIANA KEIKO GONÇALVES ONO, 154ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata PAULA AMORIM DE OLIVEIRA, 149ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento no ato da convocação, e convoca o candidato MAICON NASCIMENTO DE JESUS, 155º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009\r\n\r\nId: 1131950. A faturar por empenho"
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                            ],
                            "1132637": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 12/2011 - Processo nº E-26/050.782/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 28.472,56\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 31.05.2011, às 09h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 31.05.2011, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material: equipamento de laboratório para atender as necessidades do CBB e CCT.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1132637. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132590": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL POR TEMPO DETERMINADO - Processo nº E-26/61572/2007\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAss. do contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\n010/2008\r\n\r\nAmilcar Silva\r\n\r\nAdministrativo 4 - 40h\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\n166/2008\r\n\r\nSilvana de Jesus Ferreira\r\n\r\nSecretaria Senior\r\n\r\n26/09/08\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nId: 1132590. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132375": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n.º 038/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.861/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a MILLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº. E-26/32.861/2009, assinado em 14 de maio de 2009, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 19/04/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n.º 046/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.533/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a TRANSCONTROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº. E-26/32.533/2009, assinado em 26 de maio de 2009, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 19/04/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n.º 051/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/32.510/2009. \r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a JA&C COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº. E-26/32.510/2009, assinado em 26 de maio de 2009, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 19/04/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n.º 054/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/32.578/2009. \r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº. E-26/32.578/2009, assinado em 26 de maio de 2009, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 19/04/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n.º 056/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.456/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a RECRUTARE CONSULTORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº. E-26/33.456/2009, assinado em 01 de Junho de 2009, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 19/04/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n.º 041/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.445/2009. \r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº. E-26/31.445/2009, assinado em 09 de abril de 2009, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/04/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 19/04/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 11/04/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 074/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.499/2011. \r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a DIAGNOSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) a contar da data de sua publicação em DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 075/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.500/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ESCRIMAR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) a contar da data de sua publicação em DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 076/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.723/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a RVALLE SUPORTE DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) a contar da data de sua publicação em DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual n.º 0014/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.437/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Executar para a Contratante, pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, as obras com fornecimento de todo o material e mão-de-obra necessários para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de acessibilidade nas dependências do CETEP SANTA CRUZ, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2011.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços n.º 001/2011, Lei Federal n.º 8.666/93, Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94 e n° 42.445/10 e Lei Estadual n.º 287/79. \r\n\r\nId: 1132375. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1132618": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 005/2011, firmado em 01.04.2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Consórcio Telemar/OI.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ao Contrato Casa Civil nº 005/2011, para prestação de serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.193,04 (treze mil cento e noventa e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: O mesmo de vigência do Contrato da Casa Civil nº 005/2011. RECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.8021, Natureza da Despesa 339039.06 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-12/798/2011 e E-19/200.341/2009.\r\n\r\nId: 1132618. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1132074": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 007/ASJUR/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/04/2011. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: inc.II do art. 79, caput, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300.794/2010.\r\n\r\nId: 1132074. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132410": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAL torna pública a seguinte licitação: MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS PET 2 -07-11/CELIC.TIPO:TÉCNICA e PREÇO Processo Administrativo nº E-10/300.253/2011. VALOR ESTIMADO: R$ 188.626,00 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e vinte seis reais). OBJETO: Contratação de Serviços de Auditoria Independente visando o Exame das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Programa Estadual de Transportes 2 - PET 2, dos exercícios de 2009-2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES \"A\" \"B\" e \"C\": 20/06/2011, às 14h30min. LOCAL: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493, 4º andar, sala 408 - Copacabana - Rio de Janeiro, RJ. O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 01 (uma) resma de Papel A - 4 na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493, 4º andar, sala 408 - Copacabana - Rio de Janeiro, RJ. Telefax n.º (21) 2333-9145 de 9h às 11h e 14h às 17h30min, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ da firma.\r\n\r\nId: 1132410. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1131934": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 018/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa DAS Engenharia Ltda. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira e Sétima do Contrato original. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência deste Contrato por 06 (seis) meses, que vigorará até 30 de setembro de 2011. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2011 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº. E-07/000.038/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2011\r\n\r\nId: 1131934"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1129151": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2011 - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 04/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, BRASCAN SPE RJ-5 S/A, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Aditar o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 04/2008 e Termo Aditivo nº 02/2008, alterando parte dos compromissos nele assumidos pela Compromissada e firmar o compromisso de depositar os recursos da compensação ambiental advindos do licenciamento da GLEBA NORTE - FAZENDA SAHY, para conta específica do FUNBIO, em consonância com o estabelecido no Convênio nº 003/2009. DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2011. PROCESSO Nº E-07/501.684/2009.\r\n\r\nId: 1129151. Valor: R$ 144,94"
                            ],
                            "1132548": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2011 \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar o pregão, abaixo mencionado:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONALIZADORES E FITAS DE IMPRESSÃO”.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/05/2011, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/06/2011, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2011, ÀS 09:05 HORAS.\r\n\r\nDA DATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 03/06/2011, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 2112.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1132548. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1132299": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUARIA -\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS N° 060/2010, CELEBRADO EM 15/10/2010. \r\n\r\nPARTES: PESAGRO-RIO E SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogar o prazo do mesmo por mais 30 dias. \r\n\r\nPRAZO: 17.04.2011 a 17.05.2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.04.2011. \r\n\r\nREGISTRO: 029/11. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.146/2010. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04.05.2011.\r\n\r\nId: 1132299. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1132371": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "HTTP://WWW.CULTURA.RJ.GOV.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 12/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Centro de Experimentação. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura CEP 20000 / CEPensamento-Ampliação da Leitura. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2011. Valor: R$ 60.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE00440. PROCESSO Nº E-18/002.057/2010.\r\n\r\nId: 1132371"
                        ],
                        "1132338": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 91/2010, originalmente celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Três Rios. OBJETO: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 3 (três) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2011. PROCESSO Nº E-18/000.949/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 81/2010, originalmente celebrado em 23/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de São Fidélis. OBJETO: liberação da 2ª parcela referente ao exercício de 2011. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2011. PROCESSO Nº E-18/000.961/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 84/2010, originalmente celebrado em 23/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Macuco. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 6 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2011. PROCESSO Nº E-18/001.029/2010.\r\n\r\nId: 1132338"
                        ],
                        "1132372": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 15/2010, assinado em 27/01/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Dia Santa Ana. OBJETO: Liberação da 2ª parcela referente ao exercício de 2011. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2011. PROCESSO Nº E-18/001.531/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2010, assinado em 30/04/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação de Artesãos de Werneck. OBJETO: Liberação da 2ª parcela referente ao exercício de 2011. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2011. PROCESSO Nº E-18/001.312/2009.\r\n\r\nId: 1132372"
                        ],
                        "1132333": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do Projeto Cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010, publicado no D.O. de 13 de janeiro de 2011 - Página 34 - 2ª Coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055956\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Vale do Café 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 999.850,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 799.880,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1132333"
                        ],
                        "1133076": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.653 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário da Cidade de Rio Claro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProson Propaganda Representação Planejamento e Marketing Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.653 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário da Cidade de Rio Claro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProson Propaganda Representação Planejamento e Marketing Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1133076"
                        ],
                        "1132550": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054875\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTributo a Vinicius - 30 Anos sem o Poeta\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTipiti Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.662.725/0001-94\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054875\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTributo a Vinicius: Músicas e Pinturas para Vinicius de Moraes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTipiti Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.662.725/0001-94\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1132550"
                        ],
                        "1132549": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/000.070/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRock in Rio 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDream Factory Comunicação e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.458.217/0001-09\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 8.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 6.400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/000.070/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRock in Rio 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDream Factory Comunicação e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.458.217/0001-09\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 4.850.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 3.880.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1132549"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1132334": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO: 04/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e o Consórcio Infovia II através da Participação Telemar Norte Leste S/A e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA. RJ, Rede de Comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e á incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA II.RJ 2.0, Rede IP Multi-Serviços.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.469,20 (doze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.883/94 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149 e 21.081/94.\r\n\r\nPRAZO: Será de 12 (doze) meses a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO E-18/490.059/2011.\r\n\r\nId: 1132334. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1129420": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundação Darcy Ribeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 75 (setenta e cinco) dias contados a partir de 16 de abril de 2010 a 30 de junho de 2010, ante a execução do Projeto Espaços Urbanos Seguros e Espaços Urbanos Seguros Morro da Providência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/1372/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundação Darcy Ribeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2010\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 152 (cento e cinqüenta e dois) dias contados a partir de 30 de junho de 2010 a 30 de novembro de 2010, ante a execução do Projeto Espaços Urbanos Seguros e Espaços Urbanos Seguros Morro da Providência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/1372/2009,\r\n\r\nId: 1129420"
                        ],
                        "1132213": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.298/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02 / 2011 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é Aquisição de Jalecos e Bonés para os servidores dos Restaurantes Populares, conforme detalhado nos Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.641,03 (quinze mil seiscentos e quarenta e um reais e três centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (01/06/2011, 09:00 horas)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (01/06/2011, 09:30 horas)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01 de junho de 2011, às 11:00 horas (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4 ou .05 cd's, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 1132213"
                        ],
                        "1132214": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSAO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.673/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01 / 2011 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é Prestação de Serviço de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Refeições para Restaurante Popular de Niterói, conforme detalhado nos Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.863.600,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (31/05/2011, 09:00 horas)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (31/05/2011, 09:30 horas)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31 de maio de 2011, às 11:00 horas (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4 ou .05 cd's, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 1132214"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1133258": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2011. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma DAHM DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS - ME. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de fornecimento de kit lanches conforme discriminado na proposta detalhe. \r\n\r\nPRAZO: abril a dezembro/2011, contado a partir de 11.05.2011. DATA DA ASSINATURA: 11.05.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 37.980,00 (trinta e sete mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Federal nº 8.666/1993, e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200346/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2011. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma TENDAS E COMPANHIA RJ LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de tendas conforme discriminado na proposta detalhe. \r\n\r\nPRAZO: abril a dezembro/2011, contado a partir de 12.05.2011. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Federal nº 8.666/1993, e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200336/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Prefeitura Municipal de Tanguá. OBJETO: Cessão de Uso da sala do imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Tanguá, situado na Rua Demerval Garcia de Freitas - área A - quadra 07 - loteamento - Tanguá Gleba 1. \r\n\r\nPRAZO: vigorará de 30 de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2011. DATA DA ASSINATURA: 09.05.2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 08/1977 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200420/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma GUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 016/2010 de aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros). \r\n\r\nMOTIVO: A pedido da Contratada. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.04.2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 79 e Inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-23/201061/2010. \r\n\r\nId: 1133258. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1132606": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.530/11 - GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, Defensor Público, matrícula 969.609-7. Anote-se, para fins aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 103 da Lei Complementar nº 06/77, o tempo de Serviço prestado ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17.01.2005 a 27.12.2010, no total de 2.171 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.885/03 - MARCELO CAMPOS PICANÇO, Defensor Público, matrícula 836.295-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 09.12.2003 a 06.12.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.145/11 - FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, Defensor Público, matrícula 969.615-4. Anote-se, para fins aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 103 da Lei Complementar nº 06/77, o tempo de Serviço prestado ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 22.07.92 a 27.12.2010, no total de 6733 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.550/11 - PEDRO GONZALEZ MONTES, Defensor Público, matrícula 969.592-5. Concedo 10% de triênio a contar de 03.01.11.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.324/93 - CARMEN LUCIA DO PASSO, Defensor Público, matrícula 811.562-8. Concedo 60% de triênio a contar de 14.05.11.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.319/00 - LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 852.706-1. Concedo 30% de triênio a contar de 19.05.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.898/98 - VALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 836.337-6. Concedo 40% de triênio a contar de 19.05.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.344/98 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, matrícula 811.564-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 17.05.2003 a 15.05.2008.\r\n\r\nId: 1132606"
                    ],
                    "1132602": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 11/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.343/2010 - Jorge de Oliveira. AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1132602"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1132596": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GRAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nDIA: 01/06/2011 HORÁRIO: 14h:30 min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório, com entrega parcelada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.054/2011.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 426.969,00.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 01/06/2011, às 12:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 01/06/2011, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1132596"
                    ],
                    "1132563": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos, Defensores Públicos e Defensores Públicos de Classe Especial para comparecerem ao 1º Encontro Institucional de Gestão Estratégica da Defensoria Pública a se realizar no dia 19 de maio de 2011, 5ª feira, às 13 h, no Copacabana Palace, na Avenida Atlântica, 1702, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1132563"
                    ],
                    "1131219": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública, para participarem da PALESTRA a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional, no dia 27 de maio de 2011, 6ª feira, das 14 às 17 h.\r\n\r\nTEMA: “Atuação do Defensor Público na área previdenciária”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr Arnaldo Goldemberg e Dra Maria do Céu Morais\r\n\r\nId: 1131219"
                    ],
                    "1131228": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos, para participarem da PALESTRA a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional, no dia 27 de maio de 2011, 6ª feira, das 14 às 17 h.\r\n\r\nTEMA: “Atuação do Defensor Público na área previdenciária”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr Arnaldo Goldemberg e Dra Maria do Céu Morais\r\n\r\nId: 1131228"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1133091": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO nº. 256/2011.\r\n\r\nRegulamenta o FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS, instituído pela Lei 8173, de 15 de Setembro de 2010 no âmbito do FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição e a Lei Orgânica do Município, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei n°. 8.173, de 5 de setembro de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atrair novos empreendimentos de micro, pequeno e médio porte para o Município, por meio da redução do custo financeiro dos financiamentos concedidos a empresas de controle nacional, que atuem dentro dos limites geográficos do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo final de aumentar à diversificação das atividades produtivas e a geração de empregos;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Fundo de Equalização de Taxas do Município de Campos, fazendo parte da estrutura do FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos, criado pela Lei 8.173, de 15 de Setembro de 2010, é regido pela referida lei e por este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º. - Para fins deste Decreto, a classificação do porte de empresas obedecerá aos critérios definidos pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sendo atualmente os seguintes:\r\n\r\nI - microempresas: quando o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita operacional bruta igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais);\r\n\r\nII - empresa de Pequeno Porte: quando o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita operacional bruta superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) até o limite de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por receita operacional bruta anual a receita auferida no ano calendário com:\r\n\r\nI - o produto da venda de bens e serviços nas operações de crédito de conta própria;\r\n\r\nII - o preço dos serviços prestados;\r\n\r\nIII - o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.\r\n\r\nArt. 3º - Terão acesso ao FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS os cidadãos empreendedores, beneficiados pelo Programa Municipal de Microcrédito FUNDECAM Solidário, os Empreendedores Individuais, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com sede no Município de Campos dos Goytacazes, que tenham financiamentos encaminhados pelo FUNDECAM, com aprovação das Instituições Financeiras credenciadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins dos benefícios desse Fundo de Equalização serão considerados os financiamentos concedidos com observância das normas, limites, universo das empresas e demais parâmetros específicos definidos pelo Conselho Gestor do Fundecam, dentro dos critérios das Leis 7084/2001, alterada pela Lei 8144/2009 que para os efeitos deste Decreto, tratado como FUNDECAM Estruturante e da Lei 8142, que instituiu o Programa Municipal de Microcrédito.\r\n\r\nArt. 4º - A equalização da taxa de juros que trata este decreto, considerando a diferença entre a taxa cobrada pela Instituição Financeira e paga pelos tomadores do crédito obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - 100% da diferença entre o parâmetro de 0,5% ao mês e a taxa cobrada ao mês pela Instituição Financeira, equiparando aos empréstimos concedidos com recursos próprios e será calculado de acordo com metodologia de avaliação do cumprimento dos requisitos estabelecidos para o Programa Municipal de Microcrédito ou do FUNDECAM Estruturante;\r\n\r\nII - 100% da diferença entre o parâmetro de taxa ao mês, estabelecido para programas específicos, editados por resolução do Conselho Gestor do FUNDECAM e a taxa cobrada ao mês pela Instituição Financeira, calculado de acordo com metodologia de avaliação do cumprimento dos requisitos estabelecidos dentro dos critérios de cada programa específico;\r\n\r\nIII - 100% da diferença entre os parâmetros estabelecidos na forma dos itens I ou II e a taxa cobrada ao mês pela Instituição Financeira, calculado de acordo com metodologia de avaliação do cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada programa, mais um bônus, estabelecido mediante resolução do Conselho Gestor do FUNDECAM, podendo chegar a devolução total dos juros pagos, como prêmio suplementar de equalização a ser pago na liquidação do financiamento, para os Cidadãos Empreendedores informais que se formalizarem entre o período da proposta aprovada e a liquidação.\r\n\r\n§ 1º - A equalização da taxa de juros que for calculada para cada caso, deve ser restituída ao tomador, diretamente em sua conta junto a Instituição Financeira Credenciada, de acordo com análise periódica.\r\n\r\n§ 2º - A análise periódica, que visa o repasse da compensação gerada pelas metodologias estabelecidas de acordo com o enquadramento nos critérios dos incisos I e II acima, será realizada pelo FUNDECAM semestralmente ou na liquidação do contrato, utilizando-se o meio em que o prazo for menor.\r\n\r\n§ 3º - Entende-se por Programas Específicos, aqueles que enquadrados dentro dos critérios do Programa Municipal de Microcrédito, forem estabelecidos pelo Município para estimular o desenvolvimento de determinado setor, segmento, atividade ou localidade, podendo ser por prazo determinado, com limites e taxas diferenciadas, justificado o interesse de ordem econômica e social, em resolução editada e publicada pelo Conselho Gestor do FUNDECAM.\r\n\r\n§ 4º. A metodologia para enquadramento dos beneficiários é aquela prevista no Art. 5º, acrescentada, quando for o caso, da que for estabelecida nas resoluções editadas e publicadas pelo Conselho Gestor do FUNDECAM.\r\n\r\nArt. 5º - Constitui condição necessária para acesso aos benefícios do FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, de que trata este Decreto:\r\n\r\nI - que a proposta de financiamento seja encaminhada pelo FUNDECAM, dentro dos critérios e interesse de cada programa e aprovada pela Instituição Financeira;\r\n\r\nII - adimplência do contrato e pagamentos efetuados até o vencimento;\r\n\r\nIII - que os recursos sejam aplicados dentro dos objetivos do projeto, estabelecidos na carta-consulta, plano de negócios ou levantamento sócioeconômico, acompanhado pelos técnicos do FUNDECAM ou agentes municipais de empreendedorismo, respectivamente;\r\n\r\nIV - regularidade comprovada com os tributos municipais, estaduais e federais, conforme o caso e exigência da situação. \r\n\r\nArt.6º - Como política de desenvolvimento do município para acesso ao FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, observa-se o que consta na Lei Orgânica de n° 7.972/07, que institui o Plano Diretor do Município.\r\n\r\nArt. 7º - O credenciamento de instituições financeiras, para concessão de financiamentos no âmbito do FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, será realizado perante o FUNDECAM, mediante assinatura de contrato, observado ainda:\r\n\r\nI - participação exclusivamente de instituições financeiras oficiais, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na forma definida pela Lei federal no 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e suas atualizações;\r\n\r\nII - que os financiamentos sejam oriundos de recursos, e linhas próprias das Instituições Financeiras credenciadas ou de terceiros, por elas obtidos e administrados;\r\n\r\nIII - instituições que ofereçam Menores Taxas dos empréstimos até o teto máximo de 1%(um por cento) ao mês, equivalendo a 12,68% (doze inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) ao ano, podendo corresponder, no caso de variação substancial nas taxas de mercado, na época da apresentação da proposta e, se porventura contratada, ao limite de 123,71% (cento e vinte e três inteiros e setenta e um centésimos por cento) da Taxa Média Referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC.\r\n\r\nArt. 8º - Junto ao encaminhamento da proposta e concomitantemente a assinatura do contrato com a Instituição Financeira, será assinado termo, entre o Município, através do FUNDECAM e o Mutuário, estabelecendo as regras de concessão dos benefícios vinculadas a este decreto e condicionando o repasse da subvenção, no tempo estabelecido e o cumprimento pelo beneficiário de todos os compromissos assumidos.\r\n\r\nArt. 9º - Ao Conselho Gestor do FUNDECAM, competirá ainda:\r\n\r\nI - desenvolver e implementar sistema de controle que viabilize às instituições financeiras o acesso a informações acerca das operações contratadas e que estarão incluídas nos parâmetros do FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS;\r\n\r\nII - receber, até o 10º dia de cada mês, os demonstrativos das operações efetuadas pelas instituições financeiras no mês anterior, e proceder à análise necessária para efetuar o pagamento das subvenções correspondentes;\r\n\r\nIII - descaracterizar as operações realizadas em desacordo com as normas previstas na Lei nº 8.173, de 15 de setembro de 2010, e com as regras estabelecidas neste decreto, hipótese em que não será efetuado o repasse desta subvenção;\r\n\r\nIV - auditar as operações realizadas, podendo descredenciar as instituições financeiras na hipótese de verificação de fraude ou constatação de ocorrência de vinculação ou condicionamento de financiamento concedido no âmbito do FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS a outras operações ou produtos oferecidos pela instituição, nos termos do artigo 17 da Resolução nº 2.892, de 27 de setembro de 2001, do Conselho Monetário Nacional.\r\n\r\nArt. 10 - O Conselho Gestor do FUNDECAM poderá editar ato próprio para detalhar as disposições deste decreto, cabendo-lhe, ainda, regulamentar e instaurar o procedimento seletivo a que se refere o artigo 7º deste decreto, mediante resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1133091"
                    ],
                    "1133092": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO nº. 257/2011.\r\n\r\nRegulamenta o FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS, instituído pela Lei 8.141 de 29.12.2009, no âmbito do FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição e a Lei Orgânica do Município, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 8.141, de 29 de dezembro de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de promover a assistência através de garantia suplementar, aos empreendedores que buscam financiamentos na linha de investimentos em instituições financeiras conveniadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que dentre os fatores que dificultam o acesso ao crédito no mercado financeiro tradicional, a falta de garantias consistentes está entre as causas mais relevantes, principalmente às micro, pequenas e médias empresas, nos primeiros anos de atividade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDefinição e Características\r\n\r\nArt. 1º - O Fundo de Aval Municipal, FUNDECAM - AVAL é um mecanismo a ser utilizado para concessão de garantia complementar aos Programas do FUNDECAM, em projetos encaminhados para financiamento pelas Instituições Financeiras credenciadas, com recursos próprios ou de terceiros, criado pela Lei Municipal nº. 8.141, de 29 de Dezembro de 2009, regido pela referida lei e por este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de que trata este decreto tem por objetivo facilitar condições de acesso, por meio de garantia complementar, a financiamentos de empresas industriais, comerciais e de serviços, empreendedores, inclusive do setor informal, que exerçam atividades produtivas, fomentando à criação, manutenção, modernização ou ampliação de negócios, visando a geração de empregos e aumento da renda dos trabalhadores e das empresas.\r\n\r\nArt. 2º - O FUNDECAM Aval é um fundo público de natureza financeira e contábil, sem personalidade jurídica, mas terá contabilidade própria e específica, inserido no orçamento do FUNDECAM, administrado e gerido pelo Conselho Gestor, cuja operacionalização será efetuada pelas Instituições Financeiras credenciadas, como depositárias dos recursos.\r\n\r\n§ 1º. Os recursos ficarão depositados em contas específicas, com aportes periódicos para manutenção da paridade estabelecida no Art. 6º da Lei 8141/2009, mantidos em aplicações financeiras, cujos rendimentos serão incorporados aos recursos do fundo.\r\n\r\n§ 2º. A apropriação destes recursos na forma de garantia pelas Instituições Financeiras será feita após autorização expressa do Conselho Gestor do FUNDECAM, obedecidos aos critérios estabelecidos nos contratos firmados com o Município.\r\n\r\nArt. 3º - Com o propósito de dinamizar e diversificar o atendimento dos recursos destinados para este fim, o FUNDECAM, através do Fundo de Aval, poderá aportar recursos e participar em Sociedade de Garantia de Crédito - SGC, de caráter regional.\r\n\r\n§ 1º. Os recursos destinados para esta finalidade devem ser direcionados, exclusivamente, para aplicações em empresas sediadas no Município.\r\n\r\n§ 2º. O aporte dos recursos deve ser depositado em Instituição Financeira credenciadas pelo FUNDECAM.\r\n\r\nArt. 4º. A garantia do Fundo de Aval não isenta o beneficiário final do crédito do pagamento das obrigações financeiras.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Patrimônio do Fundo\r\n\r\nArt. 5º - Constitui patrimônio do FUNDECAM Aval:\r\n\r\nI - recursos públicos e privados, enumerados no artigo 4º. da Lei nº 8.141/2009;\r\n\r\nII - a receita decorrente da cobrança de comissão pela concessão de aval;\r\n\r\nIII - a recuperação de crédito de operações honradas que foram garantidas com recursos do Fundo;\r\n\r\nIV - outros recursos que lhe sejam destinados.\r\n\r\nParágrafo Único - O saldo apurado em cada exercício financeiro será transferido para o exercício seguinte.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Concessão de Garantia pelo Fundo de Aval\r\n\r\nArt. 6º - Podem ser beneficiários do Fundo de Aval as operações feitas por micro, pequenas e médias empresas, assim como os empreendedores , donos de pequenos negócios dentro da visão de microcrédito, voltado para economia popular e solidária.\r\n\r\nArt.7º - As Instituições Financeiras credenciadas e que disponibilizarão linhas de crédito para atendimento ao público-alvo, poderão se beneficiar das garantias do Fundo de Aval, desde que tenham seus sistemas habilitados, observando o seguinte:\r\n\r\nI - deverá constar, nos contratos com o Município, a forma de utilização da garantia, necessitando para tanto, ter os sistemas preparados para operacionalização e disponibilização ao Município de informações claras quanto aos beneficiários, bem como a metodologia de cobrança, antes e após a utilização dos recursos do fundo, visando a recuperação dos valores;\r\n\r\nII - a concessão da garantia poderá ser de forma direta, por operação, ou por administração da carteira de crédito, estabelecido o limite suportado por cada uma das partes.\r\n\r\n§ 1º. Os sistemas de automação, informação, controle e operacionalização das Instituições Financeiras, devem estar habilitados a utilizar as garantias oferecidas pelo Fundo de Aval do Município, na forma que estiver estipulada nos contratos, de maneira que a apropriação dos recursos da inadimplência, assim como a devolução dos recursos resultantes da recuperação, seja de forma sistematizada.\r\n\r\n§ 2º. A hipótese de concessão de forma direta ocorre quando a garantia é negociada e concedida ao beneficiário do financiamento que necessita de garantia complementar, por deliberação do Conselho Gestor do FUNDECAM. \r\n\r\n§ 3º. A administração da carteira de crédito ocorre quando a concessão da garantia é compartilhada a partir da avaliação periódica da carteira de empréstimos da Instituição Financeira, assumindo esta o percentual de inadimplência pactuado, ficando o município responsável por aportar a diferença que ultrapassar aquele teto, até o máximo convencionado, antes de interromper o programa e até que sejam ajustados os saldos, por mecanismos de cobrança e controle, trazendo aos níveis de normalidade.\r\n\r\nArt. 8º - Quanto à concessão do crédito do Fundo de Aval, serão observadas ainda, pelas Instituições Financeiras as disposições a seguir:\r\n\r\nI - os empréstimos beneficiados com os recursos do fundo deverão, para inscrição no cadastro da dívida ativa e devida ação de cobrança, possuir informações discriminadas, suficientes e compatíveis com os sistemas do Município; \r\n\r\nII - quando concedidos de forma direta, será cobrada Comissão pela concessão da garantia, em favor do Fundo de Aval, obtida pela multiplicação do valor da garantia, pelo número de meses do prazo total da operação e pelo fator 0,001, que corresponde a 0,1% ao mês;\r\n\r\nIII - no caso de administração da carteira de crédito a avaliação será feita semestralmente ou trimestralmente, conforme acordado entre as partes, estabelecido o teto de 5% (cinco por cento) do valor da carteira ativa além do que for suportado pela instituição financeira, como limite de inadimplência aceitável para continuidade do programa. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica autorizado o Conselho Gestor, através de resolução, alterar o fator de que trata este artigo, de acordo com o interesse do Município em fomentar algum segmento ou ramo de atividades, em locais ou períodos específicos.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Operacionalização do Fundo de Aval\r\n\r\nArt. 9º - A solicitação de honra do aval será feita pela Instituição Financeira a partir de 180 até completar 360 dias da ocorrência de inadimplência do tomador do crédito, devendo a Instituição encaminhar relatório discriminando os valores e parcelas vencidas.\r\n\r\nArt. 10. - Enquanto não liquidados pelo devedor, os valores honrados pelo Fundo de Aval, serão atualizados pelos juros estabelecidos no contrato original da dívida, mais 1% (um por cento) ao mês de mora e multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor atualizado.\r\n\r\nArt. 11. - Os valores em atraso, pagos pelo beneficiário do financiamento depois de efetivada a utilização do fundo de aval, serão devolvidos ao Fundo, atualizados na forma do Art. 10.\r\n\r\nArt.12. - O controle financeiro do Fundo de aval será de responsabilidade do Conselho Gestor do FUNDECAM, cujas informações serão prestadas pelas Instituições Financeiras, através de relatório mensal de gestão com as demonstrações financeiras do Fundo de Aval, inclusive com relatórios e extratos, entregues ao FUNDECAM até o dia 10 de cada mês, correspondente ao movimento do mês anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - A Instituição Financeira será responsável pela veracidade das informações prestadas quanto ao controle financeiro do fundo.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt.13. - As Instituições Financeiras que utilizarem a garantia do Fundo se comprometem a:\r\n\r\nI. utilizarem todos os recursos e metodologias de cobrança junto aos beneficiários do crédito, assim como promover a ação judicial ou extrajudicial da obrigação inadimplida, nos prazos estabelecidos;\r\n\r\nII. não repassar ao Fundo de Aval qualquer despesa necessária à recuperação dos valores inadimplidos;\r\n\r\nArt. 14. - Dissolvido o Fundo de aval, serão mantidos saldos suficientes correspondentes as obrigações assumidas com as Instituições Financeiras, até a sua liquidação.\r\n\r\nArt. 15. - O exercício financeiro do Fundo de Aval inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano civil.\r\n\r\nArt. 16. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de abril de 2011\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1133092"
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                    "1133093": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 258/2011.\r\n\r\nRegulamenta o PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO - FUNDECAM Solidário, instituído pela Lei 8.142 de 29.12.2009, do Município de Campos dos Goytacazes, junto ao FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição e a Lei Orgânica do Município, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 8.142, de 29 de dezembro de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de promover o desenvolvimento econômico e social, fomentando os empreendimentos produtivos, o fortalecimento dos negócios existentes e a introdução e formalização de novos empreendimentos, com acompanhamento, capacitação e acesso ao crédito orientado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o desenvolvimento de ações específicas no âmbito da economia popular e solidária e nos movimentos de inclusão social;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nObjetivos e Fontes\r\n\r\nArt. 1º. O Fundo de Desenvolvimento do Microcrédito, denominado FUNDECAM - Solidário, fazendo parte da estrutura do FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos, criado pela Lei 8142, de 29 de Dezembro de 2009, é regido pela referida lei e por este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º. O FUNDECAM Solidário é um Programa Municipal de Microcrédito equivalendo ao Fundo de Desenvolvimento do Microcrédito, uma nova linha de financiamento do FUNDECAM, voltado para atividades produtivas, visando, principalmente:\r\n\r\nI. contribuir para a inclusão econômica e social de pessoas e empreendimentos econômicos potencialmente viáveis;\r\n\r\nII. fortalecer empreendimentos produtivos, contribuindo para a sua sustentabilidade;\r\n\r\nIII. gerar e manter postos de trabalho e renda;\r\n\r\nIV. contribuir para o desenvolvimento econômico e social local e regional.\r\n\r\nArt. 3º. O FUNDECAM Solidário - Programa Municipal de Microcrédito se divide em FUNDECAM Cidadão e FUNDECAM Microempresa, com os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - o FUNDECAM Cidadão tem como foco principal o \"Microcrédito Popular e Comunitário\", produtivo, orientado e assistido, com o objetivo de financiar empreendedores de negócios de pequeno porte, formais ou informais, mantidos por pessoas de baixa renda que não tem acesso ao crédito nos formatos convencionais, oferecidos pelos bancos em geral. Objetiva ainda, levar o crédito para a população mais pobre e excluída, visando a inclusão social e desenvolvimento humano, principalmente incentivar mulheres e homens que têm na atividade por conta própria uma alternativa de vida, além de oferecer crédito popular para atividades produtivas, empresariais e pequenos negócios, permitindo o desenvolvimento empresarial, humano, geração de trabalho, de renda e de sustentabilidade;\r\n\r\nII - o FUNDECAM Microempresa destina-se a empresas com sede e administração no município, microempresas, cooperativas e associações, constituídas e organizadas, para financiamento das atividades produtivas.\r\n\r\n§1º Caracteriza-se por uma modalidade especial de crédito estruturado para alcançar um público de empreendedores que desejam investir, ampliar ou reestruturar seus negócios, para o aumento da capacidade produtiva da economia. \r\n\r\n§2º O FUNDECAM Solidário será operacionalizado através de contratos com Instituições Financeiras oficiais, utilizando recursos, metodologia e riscos das instituições, com apoio de fundos municipais de aval e/ou equalizador de taxas.\r\n\r\nArt. 4º - Nas hipóteses de propostas para atendimento a projetos que sejam de interesse e promovam benefícios de alta relevância ao Município, identificados pelo Conselho Gestor do FUNDECAM ou programas executados por outras secretarias municipais, justificadas pelo alcance econômico e social dos empreendimentos e não encontrem amparo nas linhas oferecidas pelas Instituições Financeiras, serão, excepcionalmente, utilizados recursos orçamentários para atendimento direto pelo FUNDECAM, através de agente financeiro contratado.\r\n\r\n§ 1º. O enquadramento dos projetos acima, utilizando recursos orçamentários, será utilizado após certificada a inadequação de atendimento dentro das normas e linhas oferecidas pelas Instituições Financeiras, caracterizando o sentido de excepcionalidade, além das necessidades motivadas e previstas no caput.\r\n\r\n§ 2º. Nos casos de atendimento direto, até o teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), serão concedidos financiamentos adotando os critérios cabíveis, previstos na Lei Municipal n.º 7.084/2001 que instituiu o FUNDECAM, ressalvados os casos de programas específicos criados por resoluções do Conselho Gestor do FUNDECAM.\r\n\r\n§ 3º. O recebimento das parcelas, nos casos de utilização de recursos orçamentários como “funding” das operações, será, preferencialmente feito através de convênio de cobrança bancária ou débito automático, cujo controle será feito através do crédito direto na conta do FUNDECAM Solidário e troca de arquivos eletrônicos, objetivando maior controle e segurança das transações.\r\n\r\nArt. 5º. São recursos destinados ao Programa Municipal de Microcrédito, aqueles originados das fontes previstas na Lei 8142/09, Art. 4º, Incisos I a VI, compreendendo recursos orçamentários e/ou de terceiros.\r\n\r\n§ 1º. Serão utilizados, prioritariamente, recursos de terceiros, preferentemente de Instituições Financeiras detentoras de tecnologias adequadas, contratadas para atendimento a esse fim específico, combinadas à assistência prevista pelas leis dos Fundos de Aval e de Equalização de Juros. \r\n\r\n§ 2º. Os recursos orçamentários serão aplicados, mediante gestão direta do Conselho Gestor do FUNDECAM ou indiretamente, quando a gestão é feita pela Instituição Financeira ou IMF's Instituições de Microfinanças definidas pela Lei Federal 11.110/2005, sendo os recursos destinados ao público-alvo do programa ou em projetos públicos ou privados, tais como grupos produtivos, organizados em associações, cooperativas ou programas de economia solidária, vinculados aos objetivos do PROGRAMA DE MICROCRÉDITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nCondições de Financiamento\r\n\r\nArt. 6º. O atendimento através do Programa Municipal de Microcrédito - FUNDECAM Cidadão caracteriza-se como empréstimos de valores pequenos, e destina-se:\r\n\r\nI- aos empreendedores de pequenos negócios da economia formal ou informal;\r\n\r\nII- as pessoas físicas que trabalhem por conta própria, de baixa renda, que tenham um negócio que contribua para a renda familiar;\r\n\r\nIII- aos trabalhadores e trabalhadoras que concluíram cursos promovidos pelos Programas de Qualificação Profissional Municipais, Estaduais ou entidades privadas reconhecidas como SEBRAE, incubadoras ou outras, e já estejam inseridos no mercado de produção de bens e serviços;\r\n\r\nIV- as cooperativas e outras formas de associação produtiva de bens e serviços, do campo ou da cidade, que sejam legalmente constituídas;\r\n\r\nV- aos pequenos produtores rurais e suas famílias, para financiamento de atividades que agreguem valor à produção e/ou contribuam para o aumento da renda familiar.\r\n\r\nParágrafo único. Os limites de financiamento do FUNDECAM Cidadão serão estabelecidos por resolução do Conselho Gestor do FUNDECAM.\r\n\r\nArt. 7º. Como critérios de acesso ao crédito, na linha do FUNDECAM Cidadão, os candidatos devem cumprir as seguintes exigências:\r\n\r\nI- estar produzindo, no município, há mais de 6 (seis) meses, no setor formal ou informal e/ou trabalhadores enquadrados no Art. 6º. Inciso III acima;\r\n\r\nII- residir há mais de 2(dois) anos no município, em endereço fixo. Caso não more no município, é preciso que seu negócio ali esteja estabelecido há mais de 2(dois) anos;\r\n\r\nIII- Não estar inscrito em cadastros de inadimplentes como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), no SERASA e CADIN;\r\n\r\nIV- ter o total de vendas menor que R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais), nos últimos 12(doze) meses anteriores à data da solicitação do crédito;\r\n\r\nV- apresentar fiador ou fiadores, avalista ou avalistas, pessoa física ou jurídica, sem inscrição nos cadastros de inadimplentes como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA e CADIN;\r\n\r\nVI- ser o tomador do crédito maior de idade ou legalmente emancipado;\r\n\r\nVII- apresentar documentação que comprove a regularidade com as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, regularidade no FGTS e no INSS.\r\n\r\n§ 1º. Não há restrição ao deficiente físico ou analfabeto, desde que legalmente responsável ou representado por procurador legal, através de procuração pública lavrada em Cartório, cuja data deve ser sempre anterior à data de emissão do instrumento de crédito e com poderes específicos para a finalidade do ato. Sendo a procuração de outro Estado, o procurador tem que reconhecer firma do tabelião em Cartório de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º. Poderá ser atendido o candidato que não preencha o requisito do Inciso I acima, desde que vinculado oficialmente a uma incubadora de empresas que funcione no município.\r\n\r\n§ 3º. Entende-se como Incubadora de Empresas, organização de entidades e instituições de reconhecida capacidade técnica e científica, num ambiente planejado e protegido, propício para o desenvolvimento de empresas interessadas em investir em novos projetos. Tem o objetivo reduzir a taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas, oferecendo aos incubados um ambiente flexível e encorajador, além de uma série de facilidades, tais como infraestrutura, serviços, assessorias, redes de relacionamento e qualificação, para o surgimento e crescimento empreendimentos novos e saudáveis. Podem ser Incubadoras de Empresas fechadas, onde as empresas estão agrupadas em espaço privativo de trabalho, e as Incubadoras de Empresas abertas, onde as empresas incubadas não precisam estar ins taladas no mesmo local e ainda de base tecnológica, base tradicional, mista ou popular. \r\n\r\nArt. 8º. Será ainda objeto de estruturação e atendimento do FUNDECAM Cidadão, de acordo com a política de investimentos e prioridades do FUNDECAM, aprovada pelo Conselho Gestor, as variáveis mais direcionadas a programas específicos, tais como:\r\n\r\nI- o atendimento às comunidades carentes, constituídas predominantemente de população de baixa renda, baixo IDH, dentro da filosofia de microfinanças, através de Bancos Comunitários e moeda social, permitindo atendimento e acesso a serviços financeiros, com portfólio de produtos simplificados, por meio de convênio com Instituição de Microfinanças - IMF, vinculada a uma Instituição Financeira instalada na praça, que ofereça a tecnologia necessária e instalação de correspondente bancário;\r\n\r\nII- apoio a Economia Solidária, disponibilizando financiamentos em parcerias com programas desenvolvidos pelas secretarias municipais encarregadas do assunto, com crédito comunitário, para as práticas econômicas e sociais organizadas que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças e avais solidários, trocas, comércio justo e consumo solidário.\r\n\r\n§1º. Para os efeitos deste artigo são Instituições de Microfinanças - IMF, as instituições de microcrédito produtivo orientado, definidas na Lei Federal nº 11.110/2005.\r\n\r\n§2º. Os limites de financiamento do FUNDECAM Cidadão serão estabelecidos por resolução do Conselho Gestor do FUNDECAM.\r\n\r\nArt. 9º. O FUNDECAM Microempresa, direcionado para empresas ativas e formais, legitimamente constituídas e funcionando no Município, será praticado dentro das parcerias firmadas com Instituições Financeiras, utilizando os recursos, análise de crédito e de risco dentro dos critérios da instituição conveniada, ficando o FUNDECAM, como intermediário para recepção dos projetos e documentação, encaminhamento e acompanhamento dos processos, podendo ainda, alternativamente, oferecer garantia complementar e equalização de juros.\r\n\r\n§1º. A Instituição ou Instituições Financeiras serão contratadas nas formas estabelecidas pela lei 8666/93, dentro do critério de menores taxas dos empréstimos até o teto máximo de 1% ao mês, equivalendo a 12,68% ao ano, podendo corresponder, no caso de variação substancial nas taxas de mercado, na época da apresentação da proposta e, se porventura contratada, ao limite de 123,71% (cento e vinte e três inteiros e setenta e um décimos por cento) da Taxa Média Referencial do Sistema de Liquidação e Custódia - SELIC.\r\n\r\n§2º. Os limites de financiamento devem obedecer aos valores máximos estabelecidos nas linhas oferecidas pelas Instituições Financeiras, sendo as propostas de valor até R$ 50.000,00 conduzidas dentro dos critérios do Microcrédito e apresentadas no formato estabelecido pelas Instituições Financeiras credenciadas. Acima de R$ 50.000,00, serão conduzidas pelos critérios da Lei 7084/2001, alterada pela Lei 8144/2009, conforme programa FUNDECAM Estruturante.\r\n\r\nArt. 10. O atendimento ao tomador final dos recursos do Programa Municipal de Microcrédito será feito através de pessoas treinadas para elaborar o levantamento socioeconômico e prestar orientação educativa sobre o planejamento do negócio, para definição das necessidades de crédito e de gestão voltadas ao desenvolvimento do empreendimento no âmbito do município, chamados de Agentes Municipais de Empreendedorismo, denominados AME's.\r\n\r\n§1º. O acompanhamento e a orientação ao tomador final dos recursos devem ser mantidos durante o período do contrato, visando melhor aproveitamento e aplicação, bem como, o crescimento e sustentabilidade da atividade econômica;\r\n\r\n§2º. Os Agentes Municipais de Empreendedorismo serão recrutados para o exercício das funções, passando por processo seletivo e participando do Programa de Formação para Agentes de Crédito, patrocinado pelo Município, com empresa habilitada detentora de reconhecida capacidade e experiência no ramo.\r\n\r\nArt. 11. O valor e as condições do crédito devem ser definidos após a avaliação da atividade, da capacidade de endividamento do tomador final dos recursos, entre outras características levantadas e apresentadas mediante pareceres elaborados pelos Agentes Municipais de Empreendedorismo e pelo Comitê de Crédito Qualificado, em estreita interlocução entre ambos.\r\n\r\nArt. 12. Os interessados pelo Microcrédito serão atendidos, pessoalmente, pelo Agente Municipal de Empreendedorismo, na Unidade Municipal de Empreendedorismo - UME, ou no próprio local do empreendimento.\r\n\r\nParágrafo Único - O levantamento sócio-econômico e de dados cadastrais, na forma e local previstos nos Art. 10 e 11, será feito através do formulário LSE - Levantamento Sócio Econômico, com metodologia adequada que englobam as informações necessárias e suficientes para tomada de decisão pelo Comitê de Crédito Qualificado, com segurança.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nUnidade Municipal de Empreendedorismo\r\n\r\nArt. 13. As Unidades Municipais de Empreendedorismo - UME's, assim chamadas para identificação dentro do programa, são consideradas as subdivisões geográficas e áreas territoriais de atuação dos Agentes e também as estruturas físicas de apoio técnico e logístico dentro desses territórios, servindo como referência para os pretensos beneficiários buscarem atendimento.\r\n\r\nArt. 14. Para melhor atendimento ao público-alvo do microcrédito, serão implantadas várias UME's, cobrindo toda área territorial do município, sendo a sede localizada no centro da cidade, junto ou próximo à sede do FUNDECAM.\r\n\r\n§1º. Na Unidade sede, que será chamada de Unidade Municipal de Empreendedorismo, UME Central ficarão arquivadas as solicitações de crédito, documentos cadastrais dos clientes, autorizações dos financiamentos, e toda documentação referente ao microcrédito.\r\n\r\n§2º. A Unidade Municipal de Empreendedorismo - UME Central deverá possuir estrutura para realização de reuniões do Comitê de Crédito, além de sistema de informática adequado para controle e recepção dos aplicativos das Instituições Financeiras, registro e acompanhamento das propostas, emissão de relatórios de desempenho e avaliação do programa para subsidiar informações ao Conselho Gestor do FUNDECAM.\r\n\r\nArt. 15. As Unidades serão assistidas pelos Agentes Municipais de Empreendedorismo e pelo Comitê de Microcrédito Municipal, cuja composição, competências e atribuições principais estão definidas nos Parágrafos 1º. e 2º. do Art. 3º. da Lei 8142/2009. \r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nComitê de Microcrédito Municipal\r\n\r\nArt. 16. O Comitê cuja atribuição principal é a de decidir sobre o deferimento ou não da concessão do crédito, tem ainda como atividades:\r\n\r\nI - acompanhar e avaliar o desempenho do Programa Municipal de Microcrédito;\r\n\r\nII - exercer controle e desenvolver critérios de atuação junto com os Agentes Municipais de Empreendedorismo e Instituições Financeiras, para manutenção dos índices e cobrança da inadimplência;\r\n\r\nIII - apresentar relatórios com as informações necessárias para o acompanhamento por parte do Conselho Gestor do FUNDECAM.\r\n\r\nArt. 17. O Comitê de Microcrédito Municipal, indicado pelo Conselho Gestor do FUNDECAM, será composto de 5(cinco) membros: \r\n\r\nI. - o Superintendente de Fomento ao Microcrédito do FUNDECAM; \r\n\r\nII. - um representante do corpo técnico do FUNDECAM; \r\n\r\nIII. - um representante do município, a convite do Presidente do Conselho Gestor do FUNDECAM, da relação indicada pelo Conselho Gestor, dentre os participantes do mesmo Conselho, além da Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;\r\n\r\nIV. - um representante da Instituição Financeira parceira do Programa; \r\n\r\nV. - um representante escolhido das demais entidades parceiras do programa.\r\n\r\n§1º. Os suplentes, também referendados pelo Conselho Gestor, que substituirão os titulares em suas faltas ou impedimentos, deverão ser, da parte do Município, de cargo, funções e setores equivalentes, e da parte das Instituições Financeiras e demais entidades parceiras, junto com os membros titulares, informados por ofício ao FUNDECAM.\r\n\r\n§2º. No caso de mais de uma Instituição Financeira Credenciada, participa o representante da Instituição para onde for direcionado o crédito.\r\n\r\n§3º. Farão parte do Comitê, representantes que tenha conhecimento suficiente do programa ou tenha participado de Programa de Formação para Agente de Crédito ou treinamento sobre Comitê de Crédito;\r\n\r\nArt. 18. O comitê reunir-se-á com quorum mínimo de 3 (três) membros, sendo indispensável a presença de 2 representantes do Município, sendo, obrigatoriamente, 1 (um) Superintendente do FUNDECAM e 1 representante da Instituição Financeira, sendo a aprovação das propostas decidida por consenso.\r\n\r\nParágrafo Único. As decisões do comitê deverão ser expressas e registradas em ata, sendo arquivadas em ordem sequencial na UME - Central.\r\n\r\nArt. 19. O Comitê de Microcrédito Municipal se obriga a cumprir as Resoluções do Conselho Gestor do FUNDECAM, fazendo semanalmente, reunião para deliberação da concessão dos créditos solicitados, e mensalmente, a prestação de contas do andamento do Programa. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 20. Na operacionalização do Microcrédito, o Município se utilizará das tecnologias próprias, das disponibilizadas pelas Instituições Financeiras e ainda poderá, na estruturação prevista no Art. 7º. deste regulamento , firmar parcerias com Instituições de Microfinanças, conforme autorização da Lei Municipal 8142/2009, Art. 6º.\r\n\r\nArt. 21. Na implantação do programa, para funcionamento e apoio as instituições conveniadas, o município se responsabiliza pelos custos dos investimentos iniciais de estrutura e o quadro de Agentes de Crédito, de forma a contribuir para o funcionamento e sua consolidação, utilizando para isso, preferencialmente, as estruturas dos próprios municipais já existentes.\r\n\r\nArt. 22. A constituição ou ampliação do fundo rotativo de crédito (funding) das instituições conveniadas para operacionalização do microcrédito poderá ter origem própria, de fundos ou recursos de governos, doações de organismos nacionais e internacionais ou aportes de recursos do FUNDECAM.\r\n\r\nArt. 23. A condução e direcionamento das propostas para as instituições financeiras, de acordo com os contratos e parcerias acertadas, ensejam tratamento diferenciado, dependendo da origem dos recursos, especialmente com relação às taxas praticadas, a forma de retorno dos capitais investidos e a condução da inadimplência:\r\n\r\nI - os financiamentos liberados por Instituições Financeiras utilizando recursos, metodologia e risco próprios, obedecerão aos critérios estabelecidos por essas e as cláusulas específicas do contrato firmado entre as partes;\r\n\r\nII - os financiamentos liberados por Instituições Financeiras utilizando recursos do FUNDECAM serão firmados conforme Anexo I deste regulamento, com taxas definidas por resolução do Conselho Gestor do FUNDECAM, metodologia de cobrança por adesão ao contrato firmado para Cobrança Bancária ou Débito Automático em conta-corrente e cláusula específica para os casos de inadimplemento.\r\n\r\n§1º. Nos casos previstos no Inciso I, além do contrato assinado entre as partes, será assinado instrumento entre os beneficiários e o município, estabelecendo os critérios e as regras de enquadramento para os Fundos de Aval, Lei Municipal 8141/2009 e Equalização, Lei Municipal 8173/2010, contendo termo de compromisso de observância rigorosa aos regulamentos das respectivas Leis, conforme Anexo II e Anexo III, respectivamente.\r\n\r\n§2º. O não pagamento das parcelas, conforme o cronograma estabelecido no contrato firmado na forma do Inciso II, ensejará a cobrança, sobre as parcelas vencidas, com encargos de inadimplemento, de forma administrativa e automática pela Instituição conveniada, até 180 dias após os vencimentos. Passado este período, a dívida será considerada vencida pelo total atualizado e encaminhada para a dívida ativa.\r\n\r\n§3º. Ocorrendo o inadimplemento, para as situações do Inciso II e do Parágrafo Segundo acima, de qualquer obrigação contratual ou legal que determine o vencimento antecipado da dívida, assim como no caso de atraso no pagamento da obrigação em seu vencimento, a dívida ficará sujeita, desde o inadimplemento e até o seu efetivo pagamento, à taxa de juros especificada no contrato, acrescida de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, incidentes sobre o saldo devedor diário atualizado, mais multa convencional de 2% (dois por cento) sobre o valor do saldo devedor atualizado.\r\n\r\nArt. 24. Os limites, taxas e exigências de garantias poderão ser flexibilizados através de Resoluções publicadas pelo Conselho Gestor do FUNDECAM, de acordo com as flutuações e demandas do mercado, obedecendo aos parâmetros do Art. 8º., §1º deste regulamento, principalmente quando houver disponibilidades de recursos externos em condições mais vantajosas ou aplicação de recursos orçamentários em programas direcionados e específicos, do interesse do município.\r\n\r\nArt. 25. Associado ao crédito, o Programa pode sugerir aos empreendedores acompanhamento e orientação empresarial, através de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, oferecidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, pelo SEBRAE ou outra instituição de reconhecida capacidade técnica, para a melhor aplicação do recurso, a fim de integrá-los de maneira competitiva ao mercado, com desenvolvimento de plano de negócios ou projetos, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 26. Os termos deste regulamento entram em vigor imediatamente após a sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de abril de 2011.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMINUTA DO CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE AS PARTES, O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OS PROPONENTES DE FINANCIAMENTOS DO MICROCRÉDITO, COM RECURSOS DO FUNDECAM, CONFORME PREVISTO NO ART. 23, INCISO II DO DECRETO LEI...... TENDO O BANCO DO BRASIL COMO AGENTE FINANCEIRO.\r\n\r\nCONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SR. ... E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS - FUNDECAM, TENDO COMO AGENTE FINANCEIRO O BANCO DO BRASIL S/A, COM RECURSOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO - FUNDECAM SOLIDÁRIO.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), qualificar, por intermédio do CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, neste ato representado pelo seu presidente Sr(a). ..., qualificar, contrata com o financiado Sr(a). ..., qualificar, uma operação de financiamento de capital de giro e/ou investimento fixo, com recursos do PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO - FUNDECAM SOLIDÁRIO, tendo como agente financeiro o BANCO DO BRASIL S/A, Agência Campos dos Goytacazes - RJ , representada por seu administrador o Sr(a). ..., qualificar, tudo conforme preâmbulo abaixo.\r\n\r\n1. PREÂMBULO\r\n\r\nI. FINANCIADOR: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, qualificar, ... \r\n\r\nII. FINANCIADO: qualificar, ...\r\n\r\nIII. VALOR DO CRÉDITO E FORMA DE UTILIZAÇÃO: especificar, ... \r\n\r\nIV. ENCARGOS FINANCEIROS: especificar, ...\r\n\r\nV. PRAZOS E FORMA DE PAGAMENTO: especificar, ...\r\n\r\nVI. GARANTIAS: especificar, ...\r\n\r\nVII. AGENTE FINANCEIRO: Banco do Brasil S/A, Agência Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\n2. FINALIDADE E FORMA DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO\r\n\r\nO crédito ora aberto e aceito pelo (a) CONTRATANTE será liberado pelo BANCO DO BRASIL S.A., por solicitação e autorização do FUNDECAM, destinado única e exclusivamente, ao empréstimo/financiamento de: \r\n\r\na) Capital de Giro - através de crédito automático na conta corrente indicada no preâmbulo; \r\n\r\nb) Investimento Fixo - na conta corrente do fornecedor do bem e, na sua falta, mediante Ordem de Pagamento. O (A) CONTRATANTE deste instrumento, desde já, se compromete a apresentar ao FUNDECAM, no prazo máximo de uma semana a contar da data da liberação do crédito, a NOTA FISCAL referente ao bem financiado. \r\n\r\n3. ENCARGOS FINANCEIROS E DEMAIS ACESSÓRIOS \r\n\r\nSobre o empréstimo/financiamento ora concedido, serão devidos juros à taxa efetiva mensal indicada neste instrumento, capitalizados durante o período de carência, ao fim do qual o saldo devedor apurado servirá de base para cálculo das parcelas de amortização, de acordo com o Sistema Price. \r\n\r\n4. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA\r\n\r\nCaso o tipo de encargo indicado neste instrumento seja PÓS-FIXADO, os saldos devedores diários serão atualizados com base na variação do indexador informado acima, a qual será exigível na respectiva data base, no vencimento e/ou na liquidação deste instrumento de crédito. \r\n\r\n5. ENCARGOS POR INADIMPLEMENTO \r\n\r\nOcorrendo o inadimplemento de qualquer obrigação contratual ou legal que determine o vencimento antecipado da dívida, assim como no caso de atraso no pagamento da obrigação em seu vencimento, a dívida ficará sujeita, desde o inadimplemento e até o seu efetivo pagamento, à taxa de juros acima especificada, acrescida de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, incidentes sobre o saldo devedor diário atualizado, mais multa convencional de 2% (dois por cento) sobre o valor do saldo devedor atualizado.\r\n\r\n6. DAS GARANTIAS \r\n\r\nComparece(m) e assina(m) o presente instrumento, o(s) FIADOR (ES), ao final qualificados, anuindo expressamente ao pactuado no tocante ao cumprimento de todas as obrigações assumidas, principal, encargos pactuados, multas, impostos, custas, honorários advocatícios, etc., renunciando desde já ao benefício de ordem constante do artigo 827 do Código Civil.\r\n\r\n7. REFORÇO DE GARANTIA\r\n\r\nO CONSELHO GESTOR poderá, a qualquer tempo, exigir reforço de garantia em qualquer caso em que se torne necessária a medida, devendo o CONTRATADO conceder esse reforço, no prazo em que for solicitado, sob pena de vencimento antecipado de todo o contrato, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial.\r\n\r\n8. PROCURAÇÃO\r\n\r\nConstituem-se o (a) CONTRATANTE e o(s) FIADOR (ES) mutuamente procuradores, com recíprocos e especiais poderes, irrevogáveis e irretratáveis para receber citação, uns em nomes de outros, em caso de eventual ação oriunda deste instrumento, podendo, ainda, receber intimações, bem como todos e quaisquer atos processuais que se tornem necessários para o normal e regular andamento do processo competente.\r\n\r\n9. DO DESEMBOLSO\r\n\r\nO contratado fica ciente de que o desembolso dos recursos por parte do AGENTE FINANCEIRO nomeado no item VII do preâmbulo está na dependência da efetiva liberação dos recursos dos mesmos pelo CONSELHO GESTOR, estando, pois, o AGENTE FINANCEIRO, isento de qualquer responsabilidade pelo descumprimento dos respectivos cronogramas.\r\n\r\n10. DO VENCIMENTO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nO CONTRATADO declara-se ciente que na falta de cumprimento de qualquer das obrigações por ele assumidas não só neste título, como em outros instrumentos que porventura tenha firmado ou venha firmar com a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, ou no caso de recuperação judicial ou falência, ou, ainda, pela ocorrência de quaisquer dos casos de antecipação legal do vencimento, poderá a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes considerar vencidas, de pleno direito, as operações de crédito existentes e exigir o total da dívida delas resultante, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial. \r\n\r\nParágrafo Único: Caso o FINANCIADO, durante a vigência do financiamento, venha a transferir seu domicílio ou instalações para outro município, o FINANCIADOR considerará a dívida vencida extraordinariamente, exigindo sua imediata liquidação.\r\n\r\n11. CLÁUSULA ESPECIAL\r\n\r\nA falta de cumprimento de quaisquer das obrigações do CONTRATADO assumidas não só neste instrumento, como em outro que porventura tenha firmado ou venha firmar com o CONSELHO GESTOR, por intermédio do AGENTE FINANCEIRO, ou ainda, pela ocorrência de qualquer fato que justifique a antecipação legal do vencimento, poderá o CONSELHO GESTOR considerar vencidos de pleno direito, os contratos de crédito existentes e exigir o total da dívida deles resultantes, independentemente de aviso extrajudicial ou interpelação judicial. Será passível também, de vencimento extraordinário do contrato, com a imediata sustação de qualquer desembolso e a consequente exigibilidade do crédito, se for comprovada a aplicação dos recursos do financiamento em finalidade diversa da prevista no preâmbulo.\r\n\r\n12 - OUTRAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES \r\n\r\na) Os pagamentos serão efetuados através de Boleto Bancário ou na Agência do BANCO DO BRASIL S.A. acima indicada, através de débito na conta corrente indicada neste instrumento. Portanto, desde já o(a) Contratante autoriza ao BANCO DO BRASIL S.A., em caráter irrevogável e irretratável, a debitar na referida conta corrente, nas datas avençadas, todos os valores devidos, a qualquer título, por força deste instrumento, mediante autorização expressa, obrigando-se, em consequência, a manter suficiente provisão de fundos para satisfazer quaisquer lançamentos de débitos.\r\n\r\nb) Fica o BANCO DO BRASIL S.A. expressamente autorizado a incluir e consultar as informações do(a) CONTRATANTE e do(s) FIADOR (ES) junto ao sistema Central de Risco do Banco Central do Brasil, com base na Circular nº 3.098 de 20/03/2002, do BACEN.\r\n\r\nc) Os saldos apurados na conta vinculada à operação serão considerados como líquidos e certos, para efeito de cobrança judicial ou extrajudicial, após a discriminação de todos os valores, entre eles os créditos, débitos, taxas, índices, juros, atualização monetária e outros encargos financeiros previstos neste instrumento.\r\n\r\nd) As pessoas que assinam o presente instrumento representando o(a) CONTRATANTE e/ou o(s) FIADOR (ES), declaram sob as penas da lei, assumindo todas as responsabilidades de caráter civil e criminal decorrentes, que se encontram investidas dos competentes poderes de ordem legal e societária para tanto, motivo pelo qual assegurarão, em qualquer hipótese, a veracidade da presente declaração.\r\n\r\ne) Em caso de cobrança em processo contencioso ou não, judicial ou administrativo, incidirá o percentual de 10% (dez por cento) sobre o principal e acessórios do débito, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nf) Sem prejuízo do vencimento deste instrumento, poderá o mesmo ser declarado rescindido pelo CONSELHO GESTOR do FUNDECAM, sendo exigível de imediato o saldo devedor, juros, comissão, demais encargos financeiros e tudo o mais que for devido, independentemente de qualquer aviso, interpelação judicial ou extrajudicial, em caso de falta de pagamento do principal e encargos financeiros ajustados, ou qualquer outro inadimplemento que a critério do Conselho Gestor ou do Comitê de Crédito coloque em risco a segurança do seu crédito.\r\n\r\ng). É assegurado ao (à) CONTRATANTE o direito de liquidação antecipada do débito, total ou parcial, mediante redução proporcional dos juros.\r\n\r\nh) Na hipótese de inadimplemento, o(a) CONTRATANTE e/ou FIADOR (ES) autoriza(m) neste ato o FUNDECAM, após prévia e expressa notificação dos mesmos, a divulgar e encaminhar documentos relativos à presente operação e informações inclusive cadastrais, aos cadastros restritivos do Serviço de Proteção ao Crédito, e inscrevê-los na Dívida Ativa, para efeito de cobrança judicial ou extrajudicial.\r\n\r\ni) A movimentação dos recursos originários de operações de crédito disponibilizados pelo BANCO DO BRASIL S.A. ao (à) CONTRANTE em sua conta de depósito, segue as regras estabelecidas no instrumento que regulamenta a abertura e a manutenção de contas de depósito, inclusive no que se refere a agendamento de transferência de recursos através dos mecanismos que o BANCO DO BRASIL S.A. disponibilizar ao (à)CONTRATANTE, assim como através de cheques, cujas regras e limites também estarão contidas no citado instrumento. \r\n\r\nj) O(A)CONTRATANTE e o(s) FIADOR (ES) declaram ter lido previamente o presente instrumento e tendo conhecimento sobre todas as cláusulas e condições, declaram que receberam uma via deste instrumento. \r\n\r\nl) Obrigam-se O(A) CONTRATANTE e o(s) FIADOR (ES) a manterem atualizados os seus endereços, ficando cientes que o não cumprimento desta cláusula eximirá o FUNDECAM quanto à responsabilidade pelo envio de eventuais correspondências a eles dirigidas. \r\n\r\n13. FORO \r\n\r\nO foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões que se originem do presente instrumento, será o de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nE por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02(duas) testemunhas. \r\n\r\nLocal e Data \r\n\r\nFINANCIADOR:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n________________________\r\n\r\nFINANCIADO\r\n\r\nNome/Razão Social \r\n\r\n_____________________\r\n\r\nFIADOR (ES) \r\n\r\n1. \r\n\r\n1.1 \r\n\r\nNome Cônjuge \r\n\r\n2. \r\n\r\n2.1 \r\n\r\nNome Cônjuge \r\n\r\nAGENTE FINANCEIRO\r\n\r\nBanco do Brasil S.A. - Agência Campos dos Goytacazes\r\n\r\n____________________\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nNome/CPF\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nNome/CPF\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nI - ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO APOIO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL EM FINANCIAMENTOS LIBERADOS NO PROGRAMA FUNDECAM Solidário UTILIZANDO RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.\r\n\r\nDo Preâmbulo:\r\n\r\nConforme previsto no artigo 23, Inciso I e Parágrafo 1º do Decreto Lei... que regulamenta o PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO - FUNDECAM Solidário, instituído pela Lei 8.142 de 29.12.2009, do Município de Campos dos Goytacazes, junto ao FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos, os financiamentos que utilizarem recursos das Entidades Financeiras, serão firmados de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Decreto ....., que regulamenta a Lei Municipal 8141/2009.\r\n\r\nII - MINUTA DO CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE AS PARTES, O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OS PROPONENTES DE FINANCIAMENTOS DO MICROCRÉDITO, COM RECURSOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E APOIO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 8141/2009.\r\n\r\nCONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SR. ... E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS - FUNDECAM, VINCULADO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM RECURSOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (.....), DENTRO DO PROGRAMA FUNDECAM SOLIDÁRIO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO APOIO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), qualificar, por intermédio do CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, neste ato representado pelo seu presidente Sr(a). ..., qualificar, contrata com o financiado Sr(a). ..., qualificar, a concessão do mecanismo de garantia complementar do FUNDO DE AVAL, com recursos do PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO - FUNDECAM SOLIDÁRIO, tendo como agente financeiro o(a) (indicar), Agência Campos dos Goytacazes - RJ , representada por seu administrador o Sr(a). ..., qualificar, tudo conforme preâmbulo abaixo.\r\n\r\nPREÂMBULO\r\n\r\nI. FINANCIADOR: Instituição Financeira, Agência....\r\n\r\nII. FINANCIADO(A): qualificar, ...\r\n\r\nIII. VALOR DO CRÉDITO: especificar, ... \r\n\r\nIV. ENCARGOS FINANCEIROS: especificar, ...\r\n\r\nV. PRAZOS E FORMA DE PAGAMENTO: especificar, ...\r\n\r\nVI. DATA DO CONTRATO:\r\n\r\nVII. NÚMERO DO CONTRATO:\r\n\r\nVIII. CONTA CORRENTE E AGÊNCIA DO FINANCIADO(A):\r\n\r\nIX. COMISSÃO PELA CONCESSÃO DA GARANTIA\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O FUNDO DE AVAL MUNICIPAL - FUNDECAM AVAL criado pela Lei 8141/2009 e gerido pelo FUNDECAM, visa a garantir, de forma complementar, o financiamento contratado pelo FINANCIADO(A) junto ao FINANCIADOR.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA CONCESSÃO DO FUNDO DE AVAL - Concedida a garantia do FUNDO DE AVAL, o(a) FINANCIADO(A) não estará isento do cumprimento das obrigações por ele(a) assumidas junto ao FINANCIADOR, relativas ao pagamento do valor devido, bem como aos encargos.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DOS BENEFICIÁRIOS DA CONCESSÃO DE GARANTIA DO FUNDO DE AVAL - Pelo presente instrumento o FINANCIADO, beneficiário do FUNDO DE AVAL, confessa estar ciente das normas que regem o FUNDO (Lei 8141/2009) bem como tem conhecimento de suas responsabilidades como usuário da garantia contratual que ora lhe é concedida.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA COBRANÇA DO DÉBITO - Fica o(a) FINANCIADO(A) desde já ciente de que o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, por meio do Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, poderá promover sua inscrição no cadastro de Dívida Ativa Municipal bem como a devida ação de cobrança judicial, após solicitação do banco da cobertura da garantia. \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA COMISSÃO PELA UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE AVAL - Na hipótese da garantia do Fundo de Aval ser concedida de forma direta, será cobrada a(o) FINANCIADO(A), comissão em favor do Fundo de Aval, obtida, conforme art.8º, II da Lei 8.141 de 2009, pela multiplicação do valor da garantia, pelo número de meses do prazo total da operação e pelo fator 0,001, que corresponde a 0,1% ao mês.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS FINANCEIROS - Os valores honrados pelo Fundo de Aval, enquanto não liquidados pelo(a) FINANCIADO(A), serão atualizados pelos juros estabelecidos no contrato original da dívida, acrescido de 1%(um por cento) ao mês de mora e multa de 2%(dois por cento) sobre o saldo devedor atualizado.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões que se originem do presente instrumento, será o de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nE por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02(duas) testemunhas.\r\n\r\nFINANCIADO (A)\r\n\r\nNome/Razão Social \r\n\r\n_____________________\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos\r\n\r\n____________________\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nNome/CPF\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nNome/CPF\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nI - ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO APOIO DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS EM FINANCIAMENTOS LIBERADOS NO PROGRAMA FUNDECAM Solidário UTILIZANDO RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.\r\n\r\nPreâmbulo:\r\n\r\nConforme previsto no artigo 23, Inciso I e Parágrafo 1º do Decreto Lei... que regulamenta o PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO - FUNDECAM Solidário, instituído pela Lei 8.142 de 29.12.2009, do Município de Campos dos Goytacazes, junto ao FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos, os financiamentos que utilizarem recursos das Instituições Financeiras, serão firmados de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Decreto ...., que regulamenta a Lei Municipal 8173/2010.\r\n\r\nII - MINUTA DO CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE AS PARTES, O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OS PROPONENTES DE FINANCIAMENTOS DO MICROCRÉDITO, COM RECURSOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E APOIO DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 8173/2010.\r\n\r\nCONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SR. ... E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS - FUNDECAM, VINCULADO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM RECURSOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (......), DENTRO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO - FUNDECAM SOLIDÁRIO ESTABELECENDO CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO APOIO DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), qualificar, daqui por diante chamado de MUNICÍPIO, por intermédio do CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, neste ato representado pelo seu presidente Sr(a). ..., qualificar, contrata com o Sr(a). ..., qualificar, doravante denominado como FINANCIADO, a equalização de taxa de juros, vinculados a uma operação de financiamento, com recursos do agente financeiro (indicar), doravante chamado de FINANCIADOR, tudo conforme preâmbulo abaixo.\r\n\r\nPREÂMBULO\r\n\r\nI. FINANCIADOR: Instituição Financeira, Agência....\r\n\r\nII. FINANCIADO(A): qualificar, ...\r\n\r\nIII. VALOR DO CRÉDITO: especificar, ... \r\n\r\nIV. ENCARGOS FINANCEIROS: especificar, ...\r\n\r\nV. PRAZOS E FORMA DE PAGAMENTO: especificar, ...\r\n\r\nVI. DATA DO CONTRATO:\r\n\r\nVII. NÚMERO DO CONTRATO:\r\n\r\nVIII. CONTA CORRENTE E AGÊNCIA DO FINANCIADO(A):\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O(A) FINANCIADO(A) se enquadra como beneficiário, o que lhe confere o direito de ter acesso ao FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS E JUROS criado pelo MUNICÍPIO e gerido pelo FUNDECAM, declarando ter conhecimento integral da Lei 8173/2010 e do Decreto ..../2011 que regulamenta a referida Lei, conforme cópias que já lhe foram entregues.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - FINALIDADE - O financiamento devidamente descrito no PREAMBULO, se enquadra no Decreto ...../2011, fazendo jus o(a) FINANCIADO(A) a equalização de taxas pelo FUNDO EQUALIZADOR DE TAXAS DE JUROS, a ser efetuada na periodicidade semestral ou na liquidação do contrato, caso o seus vencimento ocorra antes do período indicado. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA EQUALIZAÇÃODA TAXA DE JUROS - Providenciará o MUNICÍPIO, respeitada as condições impostas na Lei e Decreto citados, o retorno a(o) FINANCIADO(A), do percentual equivalente a ...% do pagamento dos juros contratados e amortizados no contrato descrito no PREÂMBULO, sem qualquer ônus e que será creditado na conta corrente indicada, cumpridas todas as obrigações do presente contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DS CONDIÇÕES PARA SER BENEFÍCIÁRIO DA EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS - Constitui condição necessária para acesso aos benefícios do FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, previstos neste instrumento e conforme Art. 5º do Decreto....../2011:\r\n\r\nI - que a proposta de financiamento seja encaminhada pelo FUNDECAM, dentro dos critérios e interesse de cada programa e aprovada pela Instituição Financeira;\r\n\r\nII - adimplência do contrato original acima descrito e pagamentos efetuados até o vencimento;\r\n\r\nIII - que os recursos sejam aplicados dentro dos objetivos do projeto, estabelecidos na carta-consulta, plano de negócios ou levantamento sócio econômico, acompanhado pelos técnicos do FUNDECAM ou agentes municipais de empreendedorismo, respectivamente;\r\n\r\nIV - regularidade comprovada com os tributos municipais, estaduais e federais, conforme o caso e exigência da situação. \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES OU DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - A falta de cumprimento de quaisquer das obrigações do(a) FINANCIADO(A) assumidas neste instrumento, ou ainda, pela ocorrência de qualquer fato que justifique a antecipação legal do vencimento, o CONSELHO GESTOR o declara inabilitado, hipótese em que o(a) FINANCIADO(A) não receberá os benefícios. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÃO ESPECIAL - Se obriga o(a) FINANCIADO(A) a manter sem débitos pendentes, as suas obrigações junto a este Município, inclusive impostos de qualquer espécie, sob pena de não fazer jus ao benefício instituído no presente contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - OUTRAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES - a) O(A) FINANCIADO(A) e o(s) FIADOR (ES) declaram ter lido previamente o presente contrato e tendo conhecimento sobre todas as cláusulas e condições, declaram que receberam uma via deste instrumento. \r\n\r\nl) Obrigam-se o(a) FINANCIADO(A) e o(s) FIADOR(ES) a manterem atualizados os seus endereços, ficando cientes que o não cumprimento desta cláusula eximirá o FUNDECAM quanto à responsabilidade pelo envio de eventuais correspondências a eles dirigidas. \r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões que se originem do presente instrumento, será o de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nE por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02(duas) testemunhas.\r\n\r\nFINANCIADO(A)\r\n\r\nNome/Razão Social \r\n\r\n_____________________\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos\r\n\r\n____________________\r\n\r\nTESTEMUNHAS\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nNome/CPF\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nNome/CPF\r\n\r\nId: 1133093"
                    ],
                    "1133094": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 269/2011\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e voluntários da Administração Direta e Indireta em viagem a serviço da Municipalidade e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 50 e 51 da Lei Municipal nº. 5.247/91 (Estatuto dos Servidores Municipais);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regramento do pagamento de despesas como alimentação e estadia realizadas em razão de viagem a trabalho ou estudo, evitando gastos públicos excessivos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância do benefício no desenvolvimento da atividade administrativa pública, auxiliando os servidores a se qualificarem, mantendo um elevado padrão na realização de suas obrigações; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1o - Será concedida diária aos servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e voluntários devidamente cadastrados da Administração Direta e Indireta que, a serviço da municipalidade, afastarem-se da sede do Município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou estrangeiro, destinados a cobrir custos com deslocamento, hospedagem e alimentação.\r\n\r\n§ 1º - Para fins deste decreto, são servidores públicos os ocupantes de cargos efetivos e comissionados. \r\n\r\n§ 2º - As parcelas de que trata o caput deste artigo possuem natureza indenizatória, não incidindo sobre as mesmas desconto a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação. \r\n\r\n§ 3º - As despesas com as locomoções dentro de uma mesma região metropolitana, mesmo compreendendo outras cidades, estarão também compreendidas nas diárias.\r\n\r\n§ 4º - Quando o trajeto não permitir a aquisição de todas as passagens necessárias ao deslocamento, o servidor poderá receber adiantamento junto com as diárias para tal fim, apresentando os bilhetes de embarque no retorno à sede como forma de prestação de contas.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas com diárias correrão à conta da dotação orçamentária própria do órgão ou entidade a que estiver vinculado o servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário a que se referirem.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA CRIAÇÃO DO ADICIONAL PARA REABASTECIMENTO \r\n\r\nArt. 3º - Fica criado, na forma do Anexo II, o adicional para reabastecimento, destinado ao complemento de combustível quando os automóveis a serviço do Poder Executivo carecerem de reabastecimento ao retornar à sede do Município.\r\n\r\n§ 1º - O uso do adicional de que trata o caput deste artigo deverá ser confiado ao motorista, devendo este prestar contas do uso do referido adicional com a devolução de valores, quando for o caso, ficando a aplicação dos recursos adstritos ao combustível.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Secretário, Presidente ou Chefe de cada Órgão avaliar a necessidade do adicional, levando em conta o consumo do automóvel designado para a viagem bem como a quilometragem prevista a ser percorrida, devendo a solicitação ser devidamente fundamentada.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA VIAGENS A SERVIÇO\r\n\r\nArt. 4º - A Administração Pública Municipal fornecerá, por meios próprios ou mediante aquisição de passagens aéreas e terrestres, transporte ao servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário que efetue viagem a serviço.\r\n\r\nParágrafo único - A aquisição de passagens aéreas e terrestres pela Administração Pública Municipal Direta ou Indireta deverá, preferencialmente, ser efetuada por meio de pregão.\r\n\r\nArt. 5º - As solicitações de passagens deverão observar a programação prévia realizada pelo órgão ou entidade, devendo ser efetuadas preferencialmente com antecedência mínima de 05 (cinco) dias em relação à data da viagem.\r\n\r\nArt. 6º - A Administração deverá optar sempre pela passagem de classe mais econômica disponível, cabendo ao dirigente do órgão ou entidade justificar a contratação quando for adquirida passagem em classe diversa.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final de cada deslocamento, o servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário apre sentará os bilhetes de passagem para confirmação no processo, das de saída e chegada. \r\n\r\nArt. 7º - As viagens para território internacional deverão ser autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - O processo de concessão de diárias para viagens a território internacional, com exceção do que estabelece o caput, tem os mesmos procedimentos definidos para as viagens em território nacional.\r\n\r\n§ 2º - O valor de diárias para viagens a território internacional será estabelecido tomando-se por base a conversão da diária fixada no Anexo I deste decreto, em dólares norte-americanos (U$ ), Dólar Turismo ou na moeda do país de destino.\r\n\r\n§ 3º - A conversão das diárias internacionais não utilizadas será feita pelo câmbio vigente no dia da restituição. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDAS DIÁRIAS\r\n\r\nArt. 8º - As diárias serão concedidas por solicitação do Secretário, Presidente ou Chefe de cada Órgão, mediante pedido, devidamente justificado e detalhado, deixando especificadas as razões as quais o funcionário está sendo autorizado a liberar tal recurso, em modelo próprio (anexos III), observando o seguinte:\r\n\r\nI - a solicitação de diária será processada na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;\r\n\r\nII - as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão utilizar os mesmos procedimentos estabelecidos neste Decreto;\r\n\r\nIII - cada Órgão encaminhará à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento sua solicitação, que processando-a, consignará os recursos necessários à execução da despesa;\r\n\r\nIV - a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, com apoio da Secretaria Municipal de Finanças e da Comissão de Licitações, encaminhará as solicitações para emissão das notas de empenho, aquisição de passagens, depósito das diárias e publicação, cujos documentos serão anexados a cada processo correspondente;\r\n\r\nV - a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento abrirá um processo para cada servidor em deslocamento, no qual constarão todas as etapas correspondentes e prorrogações, quando necessárias;\r\n\r\nVI - após o retorno do servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário e a conclusão do processo, a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento enviará ao Órgão solicitante cópia da solicitação com todos os campos preenchidos para acompanhamento e arquivo. \r\n\r\nArt. 9º - Consideram-se diárias as indenizações destinadas a compensar despesas de alimentação e pousada do servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário em viagem por motivo de serviço.\r\n\r\n§1º - No caso de servidor público e empregado público poderá ser concedido diária para participação em feiras, congressos, treinamentos ou qualquer outro tipo de evento desde que no interesse da Administração Pública Municipal.\r\n\r\n§2º - Nos casos referentes ao parágrafo anterior, o processo deverá ser instruído com documentação comprobatória da participação no evento.\r\n\r\nArt. 10 - As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, incluindo-se o de partida e o de chegada.\r\n\r\n§ 1º - As diárias serão pagas em moeda vigente do país no qual se encontrar o servidor durante o seu deslocamento a trabalho.\r\n\r\n§ 2º - Não haverá prestações de contas dos valores recebidos a título de diárias.\r\n\r\nArt. 11 - O pagamento da diária deve ser efetuado através do crédito em conta corrente do servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário, ou disponibilizado na forma estabelecida em outro instrumento legal até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da viagem, exceto nas seguintes situações:\r\n\r\nI - nos casos de emergência, em que as solicitações poderão ser processadas no decorrer do afastamento;\r\n\r\nII - quando os afastamentos, dentro do território nacional, compreenderem períodos superiores a 15 (quinze) dias, casos em que poderão ser pagas de forma parcelada, sempre antecedendo a cada quinzena.\r\n\r\n§ 1º - Caso o período de afastamento se estenda até o exercício seguinte, a despesa recairá no exercício em que se iniciou, exceto nas prorrogações iniciadas no exercício subseqüente, sempre condicionadas aos limites das dotações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - Quando os afastamentos se iniciarem a partir de uma sexta-feira, bem como quando incluírem sábados, domingos e feriados, anexas às solicitações, deverão constar as exposições de motivos, as quais, somente nestes casos, ficarão sujeitas ao deferimento na Secretaria de Controle e Orçamento.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos em que o afastamento se estender por tempo superior ao previsto, desde que autorizada sua prorrogação, os servidores farão jus às diárias correspondentes ao período prorrogado. \r\n\r\nArt. 12 - As diárias serão reduzidas a metade do valor de tabela nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede;\r\n\r\nII - quando o serviço se realizar em cidade vizinha ou contígua à sede.\r\n\r\n§1º - Para os fins dispostos neste Decreto, a hospedagem, desde que devidamente comprovada por meio de nota fiscal, terá o mesmo tratamento de pernoite.\r\n\r\n§2º - Quando não houver pernoite, inclusive no dia de retorno, e existir despesa com hospedagem, devidamente comprovada pela nota fiscal da respectiva, o servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário fará jus ao valor da diária integral. \r\n\r\nArt. 13 - Não se concederá diárias:\r\n\r\nI - quando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas;\r\n\r\nII - quando as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros;\r\n\r\nIII - quando os deslocamentos resultarem de mudanças, em caráter permanente, para exercício em outra unidade.\r\n\r\nArt. 14 - Os valores das diárias estão no Anexo I desse Decreto, podendo ser revistos periodicamente.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com viagens a serviço do Prefeito, do Vice-Prefeito e de suas respectivas comitivas, incluindo gastos com pousada, alimentação, motoristas, serviços de apoio, despesas com representação e outros correlatos, serão objeto de adiantamento no valor estimado a ser gasto, devendo ser promovido, na ocasião do retorno, prestação de contas mediante apresentação dos documentos comprobatórios das despesas realizadas.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 16 - No interesse da Administração, nas viagens a serviço, poderá haver o ressarcimento de despesa com transporte quando o servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário utilizar meio próprio de locomoção, em valores equivalentes a 40% (quarenta por cento) do valor praticado para as passagens de transporte aéreo no mesmo percurso ou, quando não houver, para a localidade mais próxima.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do caput deste artigo, considera-se meio próprio de locomoção o veículo automotor particular uti lizado à conta e risco do servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário, não fornecido pela Administração e não disponível à população.\r\n\r\nArt. 17 - A contagem do período de afastamento se inicia a partir do embarque do servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário no meio de transporte na sede da repartição em que tem exercício e finda por ocasião de seu desembarque na sede. \r\n\r\nArt. 18 - No retorno à sede, o servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário deverá apresentar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, o relatório de viagem (Anexo IV) e os cartões de embarque das passagens recebidas, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 19 - Na hipótese do servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário retornar à sede do Município em data anterior à prevista, deverá restituir, no prazo de 05 (cinco) dias a contar de sua chegada, perante a Secretaria Municipal de Finanças, as diárias que excederem o tempo de permanência.\r\n\r\nArt. 20 - Sendo cancelada a viagem a serviço, o servidor público, empregado público, contratado temporário ou voluntário deverá devolver os valores recebidos a título de diárias no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de não realização da viagem a serviço, deverá ser efetuado o imediato cancelamento de passagens aéreas e terrestres já contratadas, cabendo à autoridade competente no âmbito de cada órgão ou entidade apurar responsabilidades quando daí decorrerem despesas para o Município.\r\n\r\nArt. 21 - Será da responsabilidade do dirigente de cada órgão ou entidade a fiscalização da aplicação correta das normas deste Decreto na concessão de passagens e diárias.\r\n\r\nArt. 22 - Em caso de viagem ao exterior, o Município arcará com as despesas para contratação de seguro de saúde para o servidor público e empregado público.\r\n\r\nArt. 23 - A reposição de importância, nos casos previstos neste Decreto, e dentro do mesmo exercício financeiro, ocasionará, após o recolhimento à conta bancária de origem, a reversão do respectivo crédito à dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 24 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogado o Decreto n.º 079, de 19 de março de 2003.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVALORES BÁSICOS DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA\r\n\r\nTABELA DE DIÁRIAS:\r\n\r\nTABELA DE DIÁRIAS NO TERRITÓRIO NACIONAL\r\n\r\nCARGO OU FUNÇÃO VALORES EM R$ \r\n\r\nDIÁRIA INTEGRAL MEIA DIÁRIA\r\n\r\nDAS 01 350,00 175,00\r\n\r\nDAS 02 E NIVEL SUPERIOR 300,00 150,00\r\n\r\nDEMAIS CARGOS E FUNÇÕES 200,00 100,00\r\n\r\nTABELA DE DIÁRIAS NO EXTERIOR \r\n\r\nCARGO OU FUNÇÃO DIÁRIA\r\n\r\nINTEGRAL( VALOR EM US$ )\r\n\r\nDAS 01 450,00\r\n\r\nDAS 02 E NIVEL SUPERIOR 320,00\r\n\r\nDEMAIS CARGOS E FUNÇÕES 225,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVALOR DO ADICIONAL PARA REABASTECIMENTO\r\n\r\nDISTÂNCIA\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\nAté 700 km\r\n\r\n150,00\r\n\r\nAcima de 700 km\r\n\r\n300,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nSCD Nº ______________. \r\n\r\nDATA INICIAL : __/___/___\r\n\r\nDATA FINAL : __/___/___\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DA SCD Nº _____________________.\r\n\r\nSOLICITANTE\r\n\r\nNome: Matricula: \r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nCARGO OU FUNÇÃO\r\n\r\nNOME: CPF: \r\n\r\nCARGO/FUNÇÃO: MATRICULA: \r\n\r\nBANCO (Nome e nº): AGÊNCIA: C/C nº \r\n\r\nLOCAL, SERVIÇO A SER EXECUTADO E PERÍODO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\n________________________________________________________________________\r\n\r\n________________________________________________________________________\r\n\r\n________________________________________________________________________\r\n\r\nCATEGORIA DA PASSAGEM A SER UTILIZADA \r\n\r\nLOCALIDADE(S)\r\n\r\nQde de dias\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nTOTAL-R$ \r\n\r\nTOTAL GERAL - R$ \r\n\r\nEm __/___/___\r\n\r\n__________________________ ______________________________\r\n\r\nBeneficiário Solicitante\r\n\r\nBENEFICIÁRIO \r\n\r\nCONCESSÃO\r\n\r\nPague-se Requisite(m)-se a(s) passagem(ens)\r\n\r\nEm ____/____/_____. Em ____/____/_____. \r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretaria de Planejamento, Controle e Coordenação\r\n\r\nSecretario\r\n\r\nPAGAMENTO/RECEBIMENTO\r\n\r\nReferente a SCD nº____ foi paga a importância de R$ __________\r\n\r\n(__________________________________________), através da ordem bancária nº _________________________de_____/_____/______. \r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Resp. do Setor Financeiro\r\n\r\nREGISTRO DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nO presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes e será publicado no jornal___________________________________de ____/____/____. \r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nAssinatura do Responsável \r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nNa presente data, foram devolvidos R$ _________(_____________________________\r\n\r\n__________________________) referentes às diárias recebidas pelo período compreendido entre _____\\_____\\_____ e _____\\_____\\_____ .\r\n\r\nBeneficiário Responsável da Secretaria de Planejamento\r\n\r\nCONTROLE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA\r\n\r\nDotação Orçamentária ____________________\r\n\r\nDespesas em Processamento ____________________\r\n\r\nDespesas Processadas ____________________\r\n\r\nDotação Disponível ____________________\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1133094"
                    ],
                    "1133110": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 462/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 828/2009, que nomeou Rogério Barcellos Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 463/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 28/09, Luciana Viana Leite Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 464/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 831/2009, que nomeou Juliano Rosa Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Caju, Coroa, Baleeira e Oriente, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 465/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 28/09, Edson Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Caju, Coroa, Baleeira e Oriente, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1133110"
                    ],
                    "1133269": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 439/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1246/2009, que nomeou Bruna Simões Lopes Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 440/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/05, Michelle Ribeiro de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Monsenhor Olivácio Nogueira Martins, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1133269"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1133242": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 013/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n21\r\n\r\nForno microondas inox (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 456,68\r\n\r\ne. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria\r\n\r\n02\r\n\r\nTelefone de mesa com chave 3 funções (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\neco 805 comércio e serviços de equipamentos ltda - me\r\n\r\n19\r\n\r\nVentilador oscilante (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 129,00\r\n\r\neco 805 comércio e serviços de equipamentos ltda - me\r\n\r\n23\r\n\r\nCâmera fotográfica digital de 14.1 MP (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 510,00\r\n\r\neco 805 comércio e serviços de equipamentos ltda - me\r\n\r\n28\r\n\r\nVentilador - teto residencial wind - 4 pás (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência\r\n\r\n30\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 109,00\r\n\r\neco 805 comércio e serviços de equipamentos ltda - me\r\n\r\n20\r\n\r\nFragmentadora de papel (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n30\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nl. barreto almeida\r\n\r\n24\r\n\r\nImpressora laser mono HP laserjet P4515N (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência\r\n\r\n40\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 5.430,00\r\n\r\nl. barreto almeida\r\n\r\n03\r\n\r\nSuporte de garafão de água mineral 20 litros (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n40\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 388,00\r\n\r\nmacedo máquinas ltda\r\n\r\n27\r\n\r\nFrigobar 120 litros (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 714,00\r\n\r\nmacedo máquinas ltda\r\n\r\n38\r\n\r\nRefrigerador 261 litros (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência\r\n\r\n05\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 899,00\r\n\r\nmacedo máquinas ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nArmário em aço (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n30\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 364,00\r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde - me\r\n\r\n09\r\n\r\nArquivo em aço (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 322,00\r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde - me\r\n\r\n10\r\n\r\nEstante em aço (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n30\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 266,00\r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde - me\r\n\r\n11\r\n\r\nMesa de trabalho modelo 120 tampo com 02 gavetas (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 205,00\r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde - me\r\n\r\n12\r\n\r\nMesa de trabalho modelo 160 tampo com 03 gavetas (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 262,50\r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde - me\r\n\r\n13\r\n\r\nMesa para computador (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde - me\r\n\r\n15\r\n\r\nPoltorna fixa sem braço (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 77,50\r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde - me\r\n\r\n16\r\n\r\nCadeira secretária giratória (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 114,00\r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde - me\r\n\r\n17\r\n\r\nPoltrona diretor giratória (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde - me\r\n\r\n18\r\n\r\nPoltrona presidente giratória (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 188,00\r\n\r\nmárcio alex vieira capaverde - me\r\n\r\n30\r\n\r\nGuilhotina facão (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n10\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 103,00\r\n\r\nmjr porto velho comércio e prestadora de serviços ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nFogão 4 bocas acendimento automático inox (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n10\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 445,00\r\n\r\nmjr porto velho comércio e prestadora de serviços ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nCarro armazém pneumático (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n03\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 373,80\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nCarro plataforma em chapa (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n03\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 977,20\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nArmário (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 308,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\nVentilador de parede (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 139,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nAparelho ar condicionado, capacidade 12000 BTU/h (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência\r\n\r\n20\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 978,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n34\r\n\r\nAr condicionado janela quente/frio 10000 BTU/h (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n20\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 1.059,95\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n35\r\n\r\nAr condicionado janela quente/frio 18000 BTU/h (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência\r\n\r\n20\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 1.511,90\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\nCarro p/ galão de água (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n03\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 395,00\r\n\r\nsanfer vi-la comércio de máquinas ltda\r\n\r\n29\r\n\r\nPerfuradora manual para encadernações (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n10\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 409,00\r\n\r\nsanfer vi-la comércio de máquinas ltda\r\n\r\n37\r\n\r\nBebedouro de coluna de pressão de água com compressor (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n20\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nsanfer vi-la comércio de máquinas ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nCafeteira elétrica (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n25\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 147,25\r\n\r\nteclado de campos distribuidora de maquinas ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nCafeteira industrial 8 litros (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n05\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 657,97\r\n\r\nteclado de campos distribuidora de maquinas ltda\r\n\r\n36\r\n\r\nPurificador de água gelada e natural COR BRANCA (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n30\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 397,00\r\n\r\nteclado de campos distribuidora de maquinas ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nAparelho ar condicionado, capacidade 18000 BTU/h (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.426,00\r\n\r\nn.c.g. dos santos comércio, manutenção e instalação de ar condicionado-me\r\n\r\n33\r\n\r\nAparelho ar condicionado, capacidade 24000 BTU/h (conforme especificação do subitem 3.2 do termo de referência)\r\n\r\n20\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.923,00\r\n\r\nn.c.g. dos santos comércio, manutenção e instalação de ar condicionado-me\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1133242"
                        ],
                        "1133227": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.034.000069-0-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 033/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas Acacias, Carmelias, Rosas, Hortencias, Edmar Gomes Dias, Prof. Antônio Sarlo, Sebastião José Corsino, Flores e Menino V. Machado, à licitante visão empreendimentos ltda com o valor total de R$ 142.991,00 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e um reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 16 de maio de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1133227"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1132500": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1132500"
                        ],
                        "1132456": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1132456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "FUNDECAM": {
                        "Atos": {
                            "1132995": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1132995"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "1133221": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133221"
                            ],
                            "1133261": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133261"
                            ],
                            "1133256": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133256"
                            ],
                            "1133235": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133235"
                            ],
                            "1132888": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria - FGSV nº. 040/2011\r\n\r\nO Presidente da Fundação Geraldo da Silva Venâncio, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes;\r\n\r\nConsiderando inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando a discricionariedade do Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando o DEFERIMENTO pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes da cessão recíproca, nos autos do processo 024/2010;\r\n\r\nResolve, CEDER o empregado público José Antônio Coelho da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 25651/FJBM, lotado no Hospital Geral de Guarus, em Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida, recebe por cessão a servidora Walquiria Souza de Azevedo Vailant, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 9073, lotada no Pronto Socorro Municipal de Macaé, ficando cada Município responsável pelo ônus referente a seu funcionário, até 31/12/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nSuperintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nId: 1132888"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1132962": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria n.º 177/2011. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Poder Público, por meio da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, gerenciar, fiscalizar, disciplinar e autorizar os serviços de táxi no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a recente criação do Ponto de Táxi n.° 93, localizado nas dependências do Shopping Boulevard, situado na Avenida Silvio Bastos Tavares (BR 101 - Estrada do Contorno);\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalização dos procedimentos de sorteio, dispostos na Portaria n.° 141/2011, para remanejamento de permissionários de serviço de táxi, visando ao preenchimento das vagas no referido ponto; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REMANEJAR o permissionário Atailson Rocha de Almeida, CPF 616.968.117-91, do ponto de táxi n.° 72, localizado em frente ao Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras, para o ponto nº 93, localizado no Shopping Boulevard, situado na Avenida Silvio Bastos Tavares (BR 101 - Estrada do Contorno). \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SIILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1132962"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1132584": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 305/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBERTO BARROS FERNANDES, matrícula 13584, por ter faltado ao plantão, no GINÁSIO DE ESPORTES, no dia 01/01/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 306/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE NOVA BRASILIA, no dia 11/09/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 307/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE NOVA BRASILIA, no dia 23/09/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 308/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE NOVA BRASILIA, no dia 27/09/10, e ao ser ouvido a respeito, apre sentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 309/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no NÚCLEO DE AVALIAÇÃO, no dia 05/10/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 310/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no NÚCLEO DE AVALIAÇÃO, no dia 17/10/10, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasiva. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 311/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no NÚCLEO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, no dia 21/10/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 312/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CRAS DE NOVA BRASILIA, no dia 01/10/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 313/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 24/11/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 314/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 08/11/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 315/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 12/11/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 316/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 28/11/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 317/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal ELIZEU FRANCO PINTO, matrícula 13048, por entregar a VTR 718 sem fazer a devida limpeza, no dia 03/11/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 318/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância MARGARETE CAETANO BARRETO, matrícula 20105, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO DE ESPORTES, no dia 21/11/10, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 319/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JAMIL MUNIZ PONTES, matrícula 13055, por ter faltado o Serviço Extra, no PRESÉPIO DA PRAÇA SÃO SALVADOR, no dia 12/12/10, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 320/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SÉRGIO LIMA BARRETO, matrícula 13561, por ter abandonado o plantão, no Setor de Trânsito, no dia 02/10/10, e ao ser ouvido a respeito, confirmou o abandono do plantão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 321/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância FÁTIMA JÚLIO DOS SANTOS, matrícula 18821, por não ter sido encontrada pela Supervisão, no CIDAC, no dia 14/11/10, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 322/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES, matrícula 20113, por ter faltado ao serviço no Setor de Trânsito, no Setor 03, no dia 01/11/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nPortaria nº. 323/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES, matrícula 20113, por ter assumido o plantão com atraso, no Setor 03, no dia 05/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado, pois nem mesmo a assinatura na folha de início de serviço foi feita pelo servidor. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pon tual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 324/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES, matrícula 20113, por ter assumido o plantão com atraso, no Setor 03, no dia 11/11/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 325/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES, matrícula 20113, por ter assumido o plantão com atraso, no Setor 03, no dia 25/11/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 326/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 03/10/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 327/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 05/10/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 328/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 09/10/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 329/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 23/10/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 330/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 31/10/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 331/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 02/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 332/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 04/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 333/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 12/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 334/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 16/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 335/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ALEX DE SOUZA DA SILVA, matrícula 20118, por ter faltado ao plantão, no TRITURADOR, no dia 18/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 336/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância CÁTIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 19/11/10, e ao ser ouvida a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 337/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 15/09/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 338/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 19/09/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 339/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 23/09/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 340/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL DA ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CEASA, no dia 05/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 341/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL DA ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CEASA, no dia 09/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 342/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL DA ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CEASA, no dia 13/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 343/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL DA ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CEASA, no dia 15/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 344/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL DA ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CEASA, no dia 17/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 345/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância RAPHAEL DA ROCHA GUERRA, matrícula 18572, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no CEASA, no dia 27/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1132584"
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                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1133228": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 092/2010 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nSEGURO CONTRA \r\n\r\nACIDENTES PESSOAIS\r\n\r\nQUANT. ESTIMADA\r\n\r\nSEGURADORA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO MENSAL (R$ )\r\n\r\n1000\r\n\r\nFEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 008/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nGasolina comum\r\n\r\n1.560.000\r\n\r\nLitro\r\n\r\nR$ 2,75\r\n\r\nPetrobras distribuidora s/a\r\n\r\n02\r\n\r\nBiodiesel Interior \r\n\r\n1.080.000\r\n\r\nLitro\r\n\r\nR$ 1,96\r\n\r\nPetrobras distribuidora s/a\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1133228"
                            ],
                            "1133226": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 159/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000307-2-PR\r\n\r\nPregão nº 071/2010\r\n\r\nCONTRATADA: THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matérias de escritório para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.748,00 (Quinze mil, setecentos e quarenta e oito reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1133226"
                            ],
                            "1133230": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 161/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.000048-8-PR\r\n\r\nPregão nº 007/11\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL HAND LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição dos gêneros alimentícios (Arroz e Azeite) para atender as necessidades das unidades escolares da rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 94.448,84 (noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 149/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000307-2-PR\r\n\r\nPregão nº 071/2010\r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matérias de escritório para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.574,00 (Dezenove mil, quinhentos e quarenta e sete reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (3)\r\n\r\nNÚMERO: 147/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000405-7-PR\r\n\r\nPregão nº 081/2010\r\n\r\nCONTRATADA: qualitativa comércio e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.925,50 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 156/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000307-2-PR\r\n\r\nPregão nº 071/2010\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matérias de escritório para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (3)\r\n\r\nNÚMERO: 162/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000405-7-PR\r\n\r\nPregão nº 081/2010\r\n\r\nCONTRATADA: manu form papelaria e informática ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 132.595,00 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (2)\r\n\r\nNÚMERO: 145/2011.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000405-7-PR\r\n\r\nPregão nº 081/2010\r\n\r\nCONTRATADA: tampasco & freitas comércio ltda-me.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material didático para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais)*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 604/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.039.000314-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 207/10\r\n\r\nCONTRATADA: perfeição fotografia e publicidade ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço especializado em cobertura fotográfica, para atender diversos eventos da Secretaria Municipal de Governo e seus respectivos programas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 165/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/7483-7\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/10\r\n\r\nCONTRATADA: gecoplan engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção de estacionamento no Parque Alberto Sampaio - Centro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 128.671,75 (cento e vinte e oito mil,seiscentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 175/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000038-1-PR\r\n\r\ncarta convite nº 028/11\r\n\r\nCONTRATADA: galcap construções e comércio ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas Dr. Abelardo de Melo, Thieres Cardoso, Major Correa, Ariosto Lanne Rabelo, Olegário Mariano, Arnaldo R. Viana, Fernando Ferrari, Herval R. Castro e José Bonaparte Vieira.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 145.900,00 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 174/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000054-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 025/11\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do Monumento ao Expedicionário - Centro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 45.346,73 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 176/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.026.000018-6-PR\r\n\r\nPregão nº 019/11\r\n\r\nCONTRATADA: EMEC - OBRAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação empresa para manutenção de parques, jardins e afins .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.650.000,00 (quatorze milhões seiscentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12(doze)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2011\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCompanhia Municipal de Iluminação Pública - Campos Luz\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0456-1\r\n\r\nConcorrência Pública Nº. 001/09\r\n\r\nCONTRATADA: inovaluz gestora de iluminação urbana ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de planejamento, gestão e execução dos serviços referentes aos pontos de luz públicos e dos sistemas de potência do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADITAMENTO CONTRATUAL: alteração do projeto original nos termos da planilha apresentada, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1133230"
                            ],
                            "1133188": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 030/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição dos gêneros alimentícios (frutas) para atender as necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de junho de 2011 às 10 h. (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1133188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1133173": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 024/2011, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender à paciente Maria Amélia Pinto Velasco, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de maio de 2011 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133173"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1133176": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (doze) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 061/11\r\n\r\nLOTE 28\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE TOTAL\r\n\r\nQtde da FJBM\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n28.1\r\n\r\nERITROPOETINA 4.000 UI\r\n\r\n31.500 \r\n\r\n1.000\r\n\r\nfrasc/amp\r\n\r\nR$ 20,09\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 30 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nQtde da FJBM\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n30.1\r\n\r\nAMOXICILINA + CLAVULANATO 50/12,5MG - 75 ML\r\n\r\n20360\r\n\r\n60\r\n\r\nsuspensão\r\n\r\nR$ 15,30\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.2\r\n\r\nAMOXICILINA + CLAVULANATO 500/250MG\r\n\r\n60900\r\n\r\n900\r\n\r\ncápsula\r\n\r\nR$ 1,52\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.3\r\n\r\nAMOXICILINA 250MG/5ML - 150 ML \r\n\r\n25260\r\n\r\n60\r\n\r\nsuspensão\r\n\r\nR$ 4,43\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.4\r\n\r\nAMOXICILINA 500MG\r\n\r\n2501800\r\n\r\n800\r\n\r\ncápsula\r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.5\r\n\r\nAZITROMICINA 500 MG\r\n\r\n151200\r\n\r\n200\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.6\r\n\r\nAZITROMICINA 600 MG/5 ML SUSPENSÃO \r\n\r\n15150\r\n\r\n100\r\n\r\nsuspensão\r\n\r\nR$ 6,01\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.7\r\n\r\nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI\r\n\r\n26000\r\n\r\n11.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.8\r\n\r\nBENZILPENICINA BENZATINA 600.000 UI\r\n\r\n23000\r\n\r\n9.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,46\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.9\r\n\r\nBENZILPENICINA PROC. + POT. 300.000 UI/100.000 UI\r\n\r\n21000\r\n\r\n7.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 31 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nQtde da FJBM\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n31.2\r\n\r\nALOPURINOL 100 MG\r\n\r\n151200\r\n\r\n200\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n31.6\r\n\r\nSAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - PÓ\r\n\r\n304000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nenvelope\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 32 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nQtde da FJBM\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n32.4\r\n\r\nFENOTEROL 5MG/ML - 20 ML ( BROMIDRATO)\r\n\r\n24000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n32.5\r\n\r\nIPRATRÓPIO (BROMETO) 0,25MG/ML - 20 ML SOLUÇÃO INALANTE\r\n\r\n25000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 33 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nQtde da FJBM\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n33.3\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 500MG\r\n\r\n150.720\r\n\r\n600\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.4\r\n\r\nAMITRIPTILINA 25MG\r\n\r\n702.000\r\n\r\n1.500\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.5\r\n\r\nCARBAMAZEPINA 200MG\r\n\r\n1.001.000\r\n\r\n200\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.6\r\n\r\nCARBAMAZEPINA 20MG/ML SUSPENSÃO\r\n\r\n2.050\r\n\r\n20\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.8\r\n\r\nFENITOÍNA 100MG\r\n\r\n512.500\r\n\r\n10.000\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.11\r\n\r\nFENOBARBITAL 40MG/ML GOTAS\r\n\r\n5.150\r\n\r\n100\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.12\r\n\r\nFLUOXETINA 20MG\r\n\r\n801.800\r\n\r\n800\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.13\r\n\r\nIMIPRAMINA 25MG\r\n\r\n500.700\r\n\r\n200\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1133176"
                                ],
                                "1133174": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2010.043.000486-2-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial nº. 074/2010 da FJBM\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamentos, dispositivos e acessórios que compõem o sistema de refrigeração da Fundação Dr. João Barcellos Martins (aparelhos de ar condicionado, geladeiras, freezeres, frigobares e bebedouros).\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 131.009/2011 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR a impugnação formulada pela empresa TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA, através do respectivo processo 2011.005.009451-6-PA. O parecer nº 131.009/2011 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Maio de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1133174"
                                ],
                                "1133175": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Campos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2011.\r\n\r\nÀ empresa F.F. CONTROLE E CERTIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nReferência: Pregão Presencial nº. 065/2011 da FJBM\r\n\r\nAssunto: Impugnação de edital.\r\n\r\nSr. Sócio gerente,\r\n\r\nVimos por meio deste informar que as alegações contidas na peça impugnatória (processo n° 2011.005.008243-5-PA) protocolada pela empresa foram indeferidas. Cabe ressaltar que foi solicitado parecer jurídico à Procuradoria Geral do Município a qual opinou pela improcedência da impugnação e prosseguimento da licitação sendo de conhecimento e igual juízo o Senhor Presidente da FJBM.\r\n\r\nDiante dos fatos, informamos que o parecer da PGM n° 125.001/2011 encontra-se disponível para vista.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133175"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "1133172": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2011, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de tubo para tomógrafo para o Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 71.339,00 (Setenta e um mil trezentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 14 h (Quatorze horas) do dia 01 de Junho de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133172"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1133229": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nPelo presente instrumento e de acordo com oficio nº0257/2011 da FTMT e parecer da PGM nº 130.005/2011 de 10/05/11 fica prorrogado pelo prazo de 07 (sete) meses do Contrato nº 052/2010 de prestação de serviços de alimentação com fornecimento de coffe break e quentinhas para atender a Fundação Teatro Municipal Trianon, referente ao Processo nº 2010.024.00295-3 - PR e Convite 004/2010, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal Trianon/Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza Robson Natalício de Oliveira Dutra\r\n\r\nPresidente da FTMT CPF: 855.946.877-34\r\n\r\nId: 1133229"
                                ]
                            }
                        },
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "1131621": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca as Entidades registradas neste Conselho para a Reunião Ampliada que será realizada no dia 20/05/2011 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório da UFF - Universidade Federal Fluminense- Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua. José do Patrocínio, 71, com a seguinte pauta:\r\n\r\nApresentação dos parâmetros para a Inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Sócioassistênciais no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme a Resolução n°008/2011, publicada no Diário Oficial, no dia 13 de Maio. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1131621"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1132603": [
                                "I - Edital",
                                "CACS - FUNDEB\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinaria\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, lei nº. 7947 de 17 de outubro de 2007,, para a Assembleia Geral Ordinaria no dia 18 de maio de 2011 na sala de reunião do Conselho Municipal de Educação, situado na Av. Pelinca, 322 - Parque Pelinca, em convocação às 14h, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se a hora do início da reunião não houver quorum suficiente, será aguardado durante trinta minutos a composição do número legal:\r\n\r\nOrdem do dia\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata da Assembléia anterior;\r\n\r\n2. Analisar os demonstrativos e relatórios relacionados à aplicação dos recursos do FUNDEB ,do mês de janeiro a abril do corrente ano.\r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 18 de maio de 2011\r\n\r\nMárcia Cristina de Carvalho Virgílio\r\n\r\nPresidente do Conselho do FUNDEB\r\n\r\nId: 1132603"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1133068": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAnte a manutenção da decisão da Comissão Permanente De Licitação na inabilitação da empresa licitante GOMES E MAILES CONSTRUÇÕES LTDA no dia 27/04/2011, referente ao processo de licitação nº 005/2011 edital de concorrência nº02/2011 na qual também de acordo com a decisão o Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes sob o ampara da Procuradoria Legislativa, esclarecendo sobre todo o procedimento ter respeitado o principio do contraditório e ampla defesa e também terem pugnado pela manutenção da decisão da Comissão Permanente De Licitação, a CPL, resolve marcar a data de 20/05/2011 às quinze e trinta (15:30) para a abertura de envelopes de proposta de preço da empresa licitante e habilitada, em nome da máxima vinculação edital com fulcro no artigo 41 caput da lei 8666/93, fica designado a data acima descrita para leitura de proposta.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA\r\n\r\nPresidente Da Comissão Permanente De Licitação\r\n\r\nId: 1133068"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1133308": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1133308"
                ]
            }
        }
    }
}