{
    "2011-05-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1136901": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA/CIDADANIA E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DIVULGAM abaixo, para conhecimento dos Promotores de Justiça inscritos na primeira turma, a programação do Curso “O Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Principais Aspectos”, a realizar-se nos dias 30 de maio, 6, 13 e 20 de junho de 2011, das 10h00 às 13h00, na sala multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/n.º, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nA iniciativa, que integra o planejamento estratégico traçado para a Instituição, tem por escopo fornecer subsídios que auxiliem no desempenho da atuação funcional.\r\n\r\nOutrossim, informam aos demais membros interessados, em especial aqueles com atuação na área da cidadania, que as inscrições para a segunda turma, cuja data do início do curso será oportunamente divulgada, poderão ser efetuadas através do Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\n“O Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Principais Aspectos”\r\n\r\nMódulo I\r\n\r\n1 - Controle Interno X Controle Externo\r\n\r\n2 - O Sistema Tribunais de Contas\r\n\r\n3 - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nMissão, valores e visão;\r\n\r\nEstrutura e Organograma;\r\n\r\nÓrgãos Jurisdicionados;\r\n\r\nLegislação (Deliberações; Resoluções; Atos Normativos)\r\n\r\nMódulo II\r\n\r\n1 - Trabalhos desenvolvidos pelo TCE-RJ:\r\n\r\nAtos; Contratos; Auditorias e Inspeções; Prestações de Contas; Tomadas de Contas; Denúncias; Editais; Cobrança Executiva; Processos relativos à gestão de Pessoal; Processos Relacionados a Obras Públicas.\r\n\r\nMódulo III\r\n\r\n1 - Tramitação Processual;\r\n\r\n2 - Decisões em Processos;\r\n\r\nPreliminar;\r\n\r\nDefinitiva;\r\n\r\nProvisória;\r\n\r\nRegularidade, Irregularidade, Ressalva;\r\n\r\n3 - Fases Recursais.\r\n\r\nId: 1136901"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1136900": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2010.00499497 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 18.05.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2011.00276465 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) - Aprovo para determinar a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Coordenador do 7º Centro de Apoio Operacional, para que os redistribua à Promotoria de Justiça de Investigação Penal com atribuição para prosseguir no Feito.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2010.00665437 (Interessado: Carlos Armando de Azevedo) - Aprovo e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2011.00341563 (Interessado: Carlos André Barreto de Pina) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP 2011.00243873 (Origem: Procuradoria Regional da República - 2ª Região) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1136900"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1136902": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2011\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2011\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2011, na Intranet.\r\n\r\n30/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1136902"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1136903": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 005/2011\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02.06.2011 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil para execução de obras e serviços de reforma do imóvel localizado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 7º e 8º andares, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias convidadas e interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos, no período compreendido entre os dias 26 de maio e 01 de junho de 2011, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea l do subitem 2.5.1 do edital.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2011.00075427\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13.06.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cestos de lixo.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de maio e 10 de junho de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 034/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2011.00219223\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09.06.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de maio e 08 de junho de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação poderão realizar visita técnica nas dependências do MPRJ constantes no Anexo I do Edital da Licitação, com o fim de se inteirarem de suas condições. Sendo que as licitantes que optarem por não visitar as sedes do MPRJ deverão apresentar declaração nos termos da alínea “s” do subitem 8.2 do mesmo Edital.\r\n\r\nId: 1136903"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1136905": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 25 de maio de 2011, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2003 (Parte(s): Luana Cristina Tranin de Brito e Janeceli Barbosa Fernandes Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00011697 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2004 (Parte(s): AMPLA S/A), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.32001.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1214 de 2009 (Parte(s): Oséias Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.42792.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2008 (Parte(s): Valdeci da Silva Souza e Rosemary), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.43236.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1739 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00158299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 029 de 2007 (Parte(s): HOSPITAL Beneficência Portuguesa de Campos), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00203630 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4062 de 2008 (Parte(s): Alemar Pallet e Serviços de Carpintaria LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00007949 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2009 (Parte(s): Aurora Pereira Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00011560 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2009 (Parte(s): Judite do Nascimento Patrício), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00011589 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2009 (Parte(s): José Roberto Pereira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00011593 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2009 (Parte(s): Josué Bonfim), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00013743 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2009 (Parte(s): Zila Almeida dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00067890 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00071959) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 865 de 2009 (Parte(s): Lourivana Pereira Queiroz), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00068610 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00082236 e 2009.00074039) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 2237200 de 2009 (Parte(s): Francisco Jorge - “Tutuca da Peixaria”), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00086592 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá em Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00125922 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 382 de 2009 (Parte(s): Centro Desportivo Aqua Fish), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00126333 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 359 de 2009 (Parte(s): Leão de Judá Fitness Club), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00126342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 361 de 2009 (Parte(s): Academia Nado Livre), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00281710 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 727 de 2009 (Parte(s): Via Venus Restaurante), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00332880 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Lucineide Santos de Santana), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00001224 (um volume, um anexo e dois apensos Processo nº 2009.00308852 e 2010.00000021) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2060 de 2010 (Parte(s): Elismar de Souza Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00031846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): José Henrique de Barros Junior e Nely Corrêa Henrique de Barros), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00308148 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 755 de 2010 (Parte(s): AUTRAI - Associação de Usuários de Transporte Rodoviário e Auto Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00405221 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 859 de 2010 (Parte(s): Neusa Brandão Kilia e Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00407833 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00860566) (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1314 de 2010 (Parte(s): Wilson Modolo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00551658 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00931699) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1682 de 2010 (Parte(s): Ubiratan da Silva Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00582819 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1691 de 2010 (Parte(s): Rita Raucci), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00594520 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1752 de 2010 (Parte(s): Filomena Mantuano Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00603060 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Ronaldo de Almeida Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00652591 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1832 de 2010 (Parte(s): Joaquim Navarro de Castro e Norma Guedes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00661572 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 589 de 2010 (Parte(s): AMPLA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00798854 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 092 de 2010 (Parte(s): Casa e Vídeo de Angra dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00971270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 555 de 2010 (Parte(s): Cacildo Alves Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01002714 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Monteiro Lobato), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00273856 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 2011 (Parte(s): Orlando Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00281642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 2010 (Parte(s): Indústria de Alimentos Ouro Verde Casimiro LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00281645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 056 de 2007 (Parte(s): Município de Casimiro de Abreu e OI/Telemar), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00281656 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 056 de 2007 (Parte(s): Município de Rio das Ostras e OI/Telemar), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00281671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2007 (Parte(s): Empresa Pesqueira e Barra de São João LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00281763 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2010.00835203) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 103 de 2009 (Parte(s): Condomínio Maria Turry - Parque das Flores), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00281791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 075 de 2007 (Parte(s): Município de Quissamã), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00292523 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 2011 (Parte(s): Georgina da Costa Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nb. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.34556.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8244 de 2004 (Parte(s): Adriele Caroline Cruz Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2005 (Parte(s): Cláudia Aparecida Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021219 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9034 de 2005 (Parte(s): Aline de Azevedo de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100823 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2006 (Parte(s): Elizete Oliveira Alcântara), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00100831 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9494 de 2006 (Parte(s): Cristiano Almeida Arruda), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00100834 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9798 de 2006 (Parte(s): Márcia Cristina dos Santos Viana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00126464 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2007 (Parte(s): Severino Prazeres de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00151961 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3004 de 2007 (Parte(s): Marília Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00157369 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 305 de 2007 (Assunto: Notícia de funcionamento de indústria de cimento localizada em Arsenal, sem as licenças e autorizações pertinentes), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00076683 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2008 (Parte(s): Elias de Mesquita Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00127380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2008 (Parte(s): Lydia Roza Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00180098 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2008 (Parte(s): Cléa Pereira de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00185409 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 244 de 2008 (Parte(s): Alcebíades Aranha da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00200123 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1347 de 2008 (Parte(s): Igreja Nova Vida em São João de Meriti), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00013488 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2009 (Parte(s): Julia Pierre Esteves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00015632 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 2009 (Parte(s): Helio Macedo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00017361 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Maria Araújo de Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00058446 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2447 de 2009 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Quadra do Torão”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00077984 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2009 (Parte(s): Maria Luzia Viteli), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00101944 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Rosângela Enéas do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00118348 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2009 (Parte(s): Carla de Souza Machado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00182231 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 566 de 2009 (Parte(s): Sueli Valença da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00202667 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2539 de 2009 (Parte(s): Clube Itaperuna Futebol Caxiense), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00240028 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 252 de 2009 (Parte(s): Paulino de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00279832 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2427 de 2009 (Parte(s): Maria Luiza Molin de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00280007 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2438 de 2009 (Parte(s): Esmeraldina da Silva Lucena), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00305476 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2594 de 2009 (Parte(s): Leandro Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00323382 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4587 de 2009 (Assunto: Notícia de risco de desabamento de imóveis tombados, no caso, na Av. Gomes Freire, nº 306), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00334543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2009 (Parte(s): Município de Duas Barras), com base no Enunciado CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00225127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Joaquim Gomes Tomé Neto), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00260219 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Josinete Guimarães da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00317572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 497 de 2010 (Parte(s): Roberto Fernando da Cunha e Concessão Metroviária Rio de Janeiro S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00349603 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00217523) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Eraldo Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00450273 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1555 de 2010 (Parte(s): Ramiro Alves Val de Casas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00458352 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 188 de 2010 (Parte(s): Ana Senra de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00473604 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00095476) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Henrique Augusto Alves da Silva e Rosa Cardoso Montalvane), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00485311 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1477 de 2010 (Parte(s): Waldir Fidélis), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00664927 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2010 (Parte(s): Ivonilda Dantas Leira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00715984 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1929 de 2010 (Parte(s): Odaléa de Souza Jorge), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00870524 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Josiane Cunha Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00893733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 541 de 2010 (Parte(s): Paulo Joaquim da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00091621 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00157882) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Delci Vieira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00242525 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Betânia Vicente dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00286629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 732 de 2009 (Parte(s): Célia Lima da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 1995.00000020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 1995 (Assunto: Apurar notícia de eventual extração ilegal de substância mineral), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 1996.00000015 (um volume e um apenso Processo nº 2005.001.17729.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 1996 (Parte(s): Kelany de Carvalho Ferreira Nascimento Silva e Município de Guapimirim), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00006548 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3038 de 2002 (Parte(s): Niclecia dos Santos Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00011742 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8342 de 2004 (Parte(s): Marly Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00021221 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9232 de 2005 (Parte(s): CEMASI Carlos Drumond de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.29988.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 887 de 2009 (Parte(s): Gizelem Cesário dos Santos Moura), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00098521 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 671 de 2006 (Assunto: Negativa de órgãos da Secretaria de Educação em fornecer informações aos Conselhos Tutelares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00100839 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9772 de 2006 (Assunto: Notícia de uma Lan House que permite a entrada de estudantes uniformizados e oferece cigarros e bebida alcoólica aos menores), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00100851 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9478 de 2006 (Parte(s): Ana Caroline Cabral da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00100852 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9802 de 2006 (Parte(s): Rosilene Simão Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00100853 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9614 de 2006 (Parte(s): Silvia Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00100859 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9905 de 2006 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00124203 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 2007 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00201047 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Ednaldo Pessanha Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00214543 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 004 de 2008 (Parte(s): Shirley Aparecida da Silva Guilherme), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00215634 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 240 de 2008 (Parte(s): Gelcira Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00218700 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Léa Maria dos Santos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00218833 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Simone Siqueira Abrantes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00219002 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 2008 (Parte(s): Regina Helena Almeida Galvão), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00007961 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 352 de 2009 (Parte(s): Maurício Murgel Taveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00249146 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Dayana Laine Fonseca Calmon), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2009.00330507 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 009 de 2009 (Parte(s): Celso de Carvalho Conde), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00332480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332480 de 2009 (Parte(s): Vanessa Martins de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00332512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 2009 (Parte(s): Paulo Henrique Moreira de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00334897 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2009 (Parte(s): Renan Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00074496 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): “Choperia Choop Show”), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00443456 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00529351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529351 de 2010 (Parte(s): Juliana Mendes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00539137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Américo Quattrociocchi), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00548365 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2009 (Parte(s): Crisciley Peixoto Ângelo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00581392 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00610628) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luciana Jacinto Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00635667 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2010 (Parte(s): Ana da Silva Santos Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00654024 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Antonio Pacheco Luis), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00661962 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Maria Emília Ferrão da Silva Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00738795 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2015 de 2010 (Parte(s): Elizete dos Santos Arrepia), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00811575 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2010 ((Assunto: Notícia de exploração sexual de menores), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00839826 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio Pio XII - Sociedade Cooperativa Educacional Cabista), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00843242 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 185 de 2010 (Parte(s): Márcio Tadeu de Monteiro e Barros), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00843449 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Valéria Cristina da Silva Lima), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00878673 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 336 de 2010 (Parte(s): Antonio Rosa de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00922325 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Neyde Maria Marques Paulino), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00947843 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Fernando Carvalho Leite Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00987075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 105 de 2010 (Parte(s): Denizi de Andrade Martins), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01020892 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Digo Batista), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01021324 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2010 (Parte(s): Rosângela de Fátima Marcelino Vicente), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00134095 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Leivida Ferreira de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00272674 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 214 de 2007 (Parte(s): Jair Paiva da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00272742 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1483 de 2009 (Parte(s): Gustavo Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2011.00313023 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 100710 de 2010 (Parte(s): Maria do Socorro Bom Alves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00314619 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 737 de 2010 (Parte(s): Renato Santana de Moura), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00314627 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 715 de 2010 (Parte(s): Alexssandro Hastenreiter Thiago), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00318408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 753 de 2005 (Parte(s): Yasmim de Almeida Batista), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00331590 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Carlos Alexandre Santa Clara), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00344558 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2007 (Parte(s): Márcia da Costa Vinissius), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00344563 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Mariane Conceição Gomes Mariano), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001522 (um volume e um apenso nº2002.00001682)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2002 - O (Parte(s): Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00001611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22023 de 2002 (Parte(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00007610 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2003 (Parte(s): Rita de Cássia Rosa e Antonio Marcos Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2003.00007616 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 056 de 2003 (Parte(s): Boates Pink Girls, Pantanal e Night Show), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.10778.00 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 2008 (Parte(s): FAETEC), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2004.00001403 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 507 de 2009 (Parte(s): Instituição REMAR/Projeto El Shadai), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2004.00011745 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2004 (Parte(s): Abrigo CIEP 300), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00000726 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2005 (Assunto: Apurar suposta formação irregular de “lixão” no lote 509, Rua 11 no Loteamento Raphaville, Ponta Grossa, Maricá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2005.00021144 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2003 (Assunto: Notícia de prostituição infantil no Bairro Miramar), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2005.00021239 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 055 de 2005 (Parte(s): Daniel Magalhães Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2005.00021254 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2005 (Parte(s): Adnir Tupan de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.01561.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1583 de 2009 (Parte(s): Renata Souza dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00081740 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 803 de 2006 (Parte(s): Manuska e Papito Insdustria de bebidas e Concentrados Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00100617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2006 (Parte (s): Geni Cardoso Teixeira de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2006.00100754 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2006 (Parte(s): Fundação Beatriz Gama), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2006.00100789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 070 de 2006 (Parte (s): Integrantes do Conselho Gestor da APA - Sana), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2006.00100878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2006 (Parte(s): Daniela Cristina Amaro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.24287.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1579 de 2009 (Parte(s): Andréia Anselmo de Souza Alves e Marcelo Silva Alves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00000530 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1149 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00037232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1152 de 2009 (Parte(s): Leandro Souza de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00125695 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 354 de 2007 (Parte(s): Cristina Barbosa de Oliveira e Alexandre do Carmo Leite), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00154171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 895 de 2008 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocorrida na Praça Secretária Elisabeth Paixão, em Mesquita, causada por diversos estabelecimentos comerciais), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00158639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3675 de 2007 (Parte(s): Restaurante Fellini), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00174318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 072 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Imbetiba), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00137579 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00065233) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2008 (Parte(s): Jurandy Brandino Alves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00167278 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00145105) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 439 de 2007 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria do Café e Café Líder de Campos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00145539 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2008 (Parte(s): Clube de Futebol Botafoguinho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00165665 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1962 de 2008 (Parte(s): Carlos Minc e Fiberbox Comércio e Indústria LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00170436 - 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medida sócio-educativa da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 14.11.08 (Assunto: Notícia de graves violações dos direitos humanos aos adolescentes e jovens infratores custodiados em sistema de internação para cumprimento de medida sócio-educativa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00171194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2007 (Parte(s): Cid Magalhães Silva e outros), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00179200 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 001 de 2008 (Parte(s): Banco Itaú), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00180423 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2008 (Assunto: Investigar a necessidade de regularização do funcionamento de suposto abrigo clandestino de idosos, localizado no Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00181563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107/2ª PJIJ/2008 de 19.06.08 (Parte(s): Colégio Municipal Amaral Peixoto), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00199953 (dois volumes e um apenso Processo nº 2008.00199965) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2237 de 2008 (Parte(s): Concrelagos Concreto LTDA), com base nos Enunciados CSMP nºs 10 e 16/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00209878 (antigo Processo nº 2009.00130898) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4230 de 23.10.08 (Parte(s): Luiz Carlos Ferreira dos Santos e Lanchonete Risoto), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00218756 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Izaura Silva Alves), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00219048 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1269 de 2008 (Parte(s): Bianca Santana Gomes da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00007968 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 289 de 2009 (Parte(s): Arnôr Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00013499 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1490 de 2010 (Parte(s): Maria Helena da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00031255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 283 de 2009 (Parte(s): Celio Ribeiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00058372 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2286 de 27.01.09 (Parte(s): Supermercado Guanabara), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00083558 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 036 de 2009 (Assunto: Apurar possível contaminação por agentes químicos dentre eles o estireno na fabricação de reservatórios de água com resinas de poliésteres e revestidas de resina de vidro), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00141981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2502 de 2009 (Parte(s): Romildo Moreira), com base nos Enunciados CSMP nºs 05/2007 e 22/2008; \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00145895 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1448 de 2009 (Parte(s): Ereny Cardoso Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00146133 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1477 de 2009 (Parte(s): Luciano Régio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00160581 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1574 de 2009 (Parte(s): Leda de Paula da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00182527 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1854 de 2009 (Parte(s): Maria Augusta de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00191047 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2004 (Parte(s): Adriana Martins Campelo e Flávio Mathias Torres), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00208316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2547 de 2009 (Parte(s): Supermercados Celma (Multieconomia) e outros), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00237048 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2104 de 2009 (Parte(s): Zilton Araujo de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00245433 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte (s): Maria Ligia Ferreira Menez), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00266392 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2286 de 2009 (Parte(s): Edith Santos Iorio), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00276092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2606 de 2009 (Parte(s): Clube Barretos), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00295728 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de abrigo clandestino em Campo Grande), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00316749 - 1ª Promotoria de Justiça da Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Laís Assis Teixeira Firmino), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00318075 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4489 de 2009 (Parte(s): Esquina de Botafogo Comestíveis Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00319296 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 145 de 2009 (Parte(s): Roberto Selva Carneiro Monteiro Filho e Faculdade Cândido Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00319571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): José Luiz Crecencio de Souza e Academia Art do Corpo), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00327539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 244 de 2009 (Parte(s): Jussara Pereira Guedes Victor, Viação Santa Sofia S/A e Viação Oeste Ocidental S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00332824 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Mayki Agualuza de Figueiredo Soares), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00334512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Associação de Caridade Hospital São João de Meriti e Denise de Jesus Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00334951 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 075 de 2009 (Parte(s): “Bar Vinagrão”), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00334952 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): Creche Municipal Iza Saippa Rannucci), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2009.00334953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 079 de 2009 (Parte(s): Creche Municipal Vereador Irineu Mineiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2009.00334954 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 124 de 2009 (Parte(s): Pablo de Oliveira Campos e outro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00334995 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2009 (Parte(s): Luciana Policarpo Leal e Wagner Rodrigues de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00012714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 057 de 2010 (Parte(s): Mercedes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00021015 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Nilza Rocha da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00032287 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00684549) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Euclydes Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00034390 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Walter Januário de Assis), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00080204 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Marcela Rodrigues Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00104694 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 568 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Morais), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00117755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1464 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto de Serviços Marquês de Sapucaí LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00168504 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2010 (Parte(s): Yedda Rodrigues Marques), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00168509 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 2010 (Parte(s): Maria da Costa Reis), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00200385 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 850 de 2010 (Parte(s): Mirina Rebello Ferreira Kneip), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00224937 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00238969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Nilton da Trindade Dantas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00245203 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 2010 (Parte(s): Nilza Pinheiro dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00297077 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 465 de 2010 (Parte(s): Lenita Guimarães de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00325579 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1095 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00355176 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5223 de 2010 (Parte(s): Marcio Rogério Oliveira - “Moser), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00357173 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - REP nº 90624 de 2010 (Parte(s): Rosiléia Porto), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00360749 (um volume e quatro apensos Processos nº 2010.00369301, 2010.00369191, 2010.00368764 e 2010.00497698) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 815, 835, 837, 833 e 997 de 2010 (Parte(s): Super Gás Brás, Ultragás, Flusão Gás e Minas Gás pertencentes ao grupo SHV Gás Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00363121 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI nº 002 de 2010 (Parte(s): João José Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00363856 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petróplis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jair dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00380032 - - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2763 de 2010 (Parte(s):Posto de Gasolina Socape), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00391640 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5258 de 2010 (Assunto: Notícia de extermínio de animais no Cittá América - Barra da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00396667 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1270 de 2010 (Parte(s): Melicia Soares da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00413827 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Anne Kely Anjos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2010.00438270 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Cássia da Conceição Marinho e José Ronaldo da Costa Faria), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2010.00483533 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 436 de 2010 (Parte(s): Lília Almeida Figueiredo e Expresso Garcia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2010.00485042 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1490 de 2010 (Parte(s): Ângelo Custódio Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2010.00485355 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1489 de 2010 (Parte(s): Clélia Seixas Leite), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2010.00543603 (um volume e um apenso nº2010.00566539) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Sidmar Vieira de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2010.00547449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 222 de 2010 (Parte(s): Nair Darc de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2010.00561660 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1163 de 2010 (Parte(s): Almir Faria Alves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2010.00577861 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de negligência e exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2010.00595970 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 233 de 2010 (Parte(s): Estella Constante dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2010.00605514 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1675 de 2010 (Parte(s): Nilo Feijó de Mello), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2010.00667181 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Helena Lengruber Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2010.00682848 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Zilah Ferreira Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2010.00683921 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 025 de 2010 (Parte(s): Arildo Ferreira do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2010.00696845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI nº252 de 2009 (Parte (s): Adílson Figueiredo Guia), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2010.00726269 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1954 de 2010 (Parte(s): Maura dos Santos Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2010.00733716 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Maria José da Silva de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2010.00747615 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 071 de 2010 (Parte(S): Michelly de Assis Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2010.00750981 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Iza de Souza Farias), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2010.00752683 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Cláudia Rodrigues Portella Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2010.00766880 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Magda da Silva e José Vadir de Campos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2010.00782160 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): Vilmar Vieira Eiras), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2010.00786088 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2196 de 2010 (Parte(s): Vamberto Antonio Sobrinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2010.00797361 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Resende), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n114. Processo nº 2010.00807173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - REP nº 017 de 2010 (Parte(s): Joel Cabral), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2010.00811577 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Ivonete Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2010.00861624 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Tiago Videira Munhen), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2010.00861770 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Malanny Ivyn Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2010.00878485 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Teresa Cristina Vieira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2010.00888494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 345 de 2010 (Parte(s): Maria de Oliveira dos Anjos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2010.00888528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 346 de 2010 (Parte(s): Geni Moreira de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2010.00902016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2345 de 2010 (Parte(s): Simone Calixto Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2010.00996520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Francisco de Souza Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2010.01004092 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo Rodrigues Machado), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2010.01004130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 122 de 2010 (Parte(s): Henri Pedro Mathiew), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2010.01020864 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Costa Reis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2010.01021119 - Promotoria de Justiça Infância e Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Érica de Cássia Santana), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2010.01021245 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Walkíria Aparecida de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2010.01021311 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA 033 de 2010 (Parte(s): Isabel Cristina de Siqueira Lima e José Juarez Novais Marques), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2010.01021368 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Leandro Cardoso da Glória), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2010.01021379 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Luiz Francisco Beltrão e Eliane da Silva Silvestre), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2010.01021380 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 2010 (Assunto: Apuração de falta praticada pelo Conselho Tutelar), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2010.01021381 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2010 (Assunto: Apurar possível atuação irregular do Conselho Tutelar de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2011.00057502 (um volume e um apenso nº 2011.00091640) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Francisca Adriana de Alencar Silva e Francisco Ailton da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2011.00029277 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 180 de 2010 (Parte(s): Ana Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2011.00030112 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Andrea da Silva Rabelo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2011.00039221 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2011 (Parte(s): Astor de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2011.00058566 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Yone Pereira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2011.00069350 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Juarez Caetano Lopes e Terezinha de Jesus Braga Caetano), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2011.00140377 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2011 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento das ações implementadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes atingidos pela tragédia das chuvas de janeiro de 2011), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2011.00166585 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Juracy Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2011.00292511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Luciana Silva Medeiros e Fabio Batista Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2011.00319934 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Eunice de Oliveira Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2011.00320022 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Pousada), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2011.00356618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ivana Almeida Azevedo Maia), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2011.00369591 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 438 de 2008 (Parte(s): Camila José de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2011.00369593 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1588 de 2009 (Parte(s): Giselle Mayra Corrêa de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2011.00369599 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1998 de 2009 (Parte(s): Ana Lúcia Ribeiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2011.00369619 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1860 de 2009 (Parte(s): Mario Correa Piassa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2011.00369876 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 655-2 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2011.00369999 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 662 de 2008 (Parte(s): Rozimere Teles da silva e Alberto Timóteo Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2011.00383521 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1236 de 2009 (Parte(s): Carlos H. santos de Oliveira e Paula Cristina da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2011.00386894 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Flávia Anomal Correa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 280 de 2002 (Assunto: Apuração de possível violação ambiental, quanto a desmatamento causado por queimadas, na localidade de Praia Seca, Distrito de Saquarema), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00010252 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Laura da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021255 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9206 de 2005 (Assunto: menor em situação de risco após queda de bicicleta), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00021257 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8892 de 2005 (Parte (s): Fabíola Tainá Soares), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2006 (Parte(s): Academia Vida Útil), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00089116 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 2006 (Parte(s): Comércio e Torrefação de Café Cordeiro LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00100873 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9670-A de 2006 (Parte(s): Diego Lo Giudice Paes da Silva e outro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00100876 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9780 de 2006 (Parte (s): Bruno Mateus de Candido), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00100877 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9884 de 2006 (Parte (s): Catiussia Raquel da Silva Brasil e Ricardo Luis de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00074075 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2007 (Parte(s): Priscila da Silva Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00095697 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1618 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Jardim Guararapes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00150648 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3012 de 2007 (Parte(s): Edla de Souza França), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00154978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 293 de 2007 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional - CSN), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00167308 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3839 de 2007 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos das Ruas Grajaú e Alfredo Magioli - GAM), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00174613 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2007 (Parte (s): Vanagila Marta Bezerra de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00174615 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2007 (Parte (s): Alessandra Vieira Simão e Marco Antonio Simão), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00174616 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 2008 (Parte (s): Marcos Ramos de Faria e Luciana Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00174617 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 622 de 2008 (Parte (s): Fátima Maria Lima de Oliveira e Basilio dos Santos Frerreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00174619 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 2008 (Parte (s):Isair Domingos e Angela Maria Moreira de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00127255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2008 (Parte(s): Maria de Silva Alves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00127309 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2008 (Parte(s): Doralice Corrêa Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00156227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 272 de 2008 (Parte(s): Supermercado Extra), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00160440 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2008 (Parte(s): Waldemar Martins das Neves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00190921 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2008 (Parte(s): Jaques Guinodi e Maria da Conceição Troccoli Guinodi), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00191160 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 002 de 2009 (Parte(s): Banco Morada situada em Nova Iguaçu), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00192557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Auto Lotação Ingál), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00196252 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Carmelita do Nascimento e Ignácia do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00212278 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4247 de 2008 (Parte(s): Associação Comunitária dos Moradores de Marechal Hermes - ACAMHA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00219049 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 960 de 2008 (Parte (s): Antonio dos Santos e Joana D'Arc da Silva Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00219050 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1062 de 2008 (Parte (s): Ismael da Cruz Monteiro e Nelma Flávia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00219054 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2008 (Parte (s):Célia Aparecidade Araújo e Hélio Fernandes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00219055 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 2008 (Parte (s): Esther Cabral Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00219058 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2008 (Parte(s): Margarett Vasconcelos de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00011622 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2009 (Parte(s): Antonio Julio Proença), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00013636 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 2009 (Parte(s): Doria Marques Ribeiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00015651 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 2009 (Parte(s): Zenir Jorge da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00058416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2410 de 2009 (Parte(s): Marcos da Silva e Salão de festas denominado 5 de Maio), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00069507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2009 (Parte(s): Claudina Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00099594 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1090 de 2009 (Parte(s): Nilton do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00133704 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1329 de 2009 (Parte(s): Olga Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00138775 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1341 de 2009 (Parte(s): Rosa Maria Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00145897 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1446 de 2009 (Parte(s): Izabel Maria da Silva de Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00191628 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1832 de 2009 (Parte(s): Edvaldo Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00215069 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1958 de 2009 (Parte(s): Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00215166 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1984 de 2009 (Parte(s): Maria Dorothéia de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00236953 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2114 de 2009 (Parte(s): Ainda de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00240805 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2124 de 2009 (Parte(s): Luiz Gonzaga Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00241942 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2145 de 2009 (Parte(s): Marina Domingues Tinoco), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00242437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): Luzia Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00269118 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2321 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00278608 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2364 de 2009 (Parte(s): Ubirajara de Souza Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00279835 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2433 de 2009 (Parte(s): Nilza Nogueira Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00279886 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2454 de 2009 (Parte(s): Berenice dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00298139 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 311 de 2009 (Parte(s): Sebastiana Cândida de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00316598 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2010 (Parte(s): Fabiane Fernandes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00322731 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4548 de 2009 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Gente Fina”), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00332503 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00050373) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2009 (Parte(s): Adriele Firmino Machado), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00334937 -8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2009 (Parte (s): Saulo Simonin Sanches e Zenaide Oliveira Ramos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00335000 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2009 (Parte (s): Flavia Vieira de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00005839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2 e SESI Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00036370 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2010 (Parte(s): Walter Lessa Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00062117 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 342 de 2010 (Parte(s): José Soares Caldeiras), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00099874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2010 (Parte(s): Cemitério Jardim de Mesquita e UNI Empreendimentos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00150606 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 2010 (Parte(s): Abrigo Lar da velhice Israelita do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00152773 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Danya Domingos Serafim), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00156441 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 2010 (Parte(s): Valdemar José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00254183 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 934 de 2010 (Parte(s): Sofia Guimarães de Castelo Branco), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00297942 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Giandre Pereira Domingues), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00359698 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1162 de 2010 (Parte(s): José Edvaldo Ferraz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00370421 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1242 de 2010 (Parte(s): Abrigo Lar da velhice Israelita do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00408075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2777 de 2010 (Parte(s): Cabana Carioca Show), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00450259 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1374 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00450292 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1410 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00450297 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1363 de 2010 (Parte(s): Erenita Magalhães de Loureiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00450303 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1390 de 2010 (Parte(s): Antonio Gomes da Costa Filho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00545094 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 011 de 2010 (Parte(s): Gilson de Carvalho Machado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00571426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 060 de 2010 (Parte(s): Empresa Costa Verde), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00590416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 234 de 2010 (Parte(s): Ricardo Pereira da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00622733 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Colégio Cenecista Nossa Senhora das Graças), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00661990 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Rosilane Fernandes Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00724100 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 285 de 2011 (Parte(s): Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - UFRJ e Jociara Beanchini de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00755477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1222 de 2010 (Parte(s): Orlando José de Sousa e Claro S/A e Infoglobo Comunicações e Participações S/A (Jornal Extra)), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00790624 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2210 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores Silva Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00796080 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Cezar da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00822041 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2010 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00834787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 324 de 2010 (Parte(s): Francelina de Oliveira Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00845613 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 325 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Alves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00941916 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 364 de 2010 (Parte(s): Rosélia Castro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00957334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 370 de 2010 (Parte(s): Osmar Fernandes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00978290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 381 de 2010 (Parte(s): Augustinho Henrique Quirino), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2010.01004242 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Pablo Damazio dos reis e Ramon Gomes Soares), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2010.01008697 (antigo Processo nº 2010.00062809) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2010 (Parte(s): Nathane Araujo Fontes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2010.01018422 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2733 de 2010 (Parte(s): Gloria Cavalcanti Lacerda), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2010.01021201 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2010 (Parte (s): Maria De Fátima dos Santos Pereira e Antonio Carlos Toledo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2010.01021432 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 110496 de 2010 (Parte(s): Giselle Montate Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2010.01021442 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2010 (Parte (s): Érica Souza de Oliveira e Rodrigo da Silva Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00047999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Urbano Batista Galliz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00074753 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2011 (Parte(s): Ivan Teixeira de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00198481 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Geraldo de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.00284489 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3186 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Spitz Pedro e Flávio Spitz Pedro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00376747 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte (s): Monique Barbosa da Silva Andrade e Noel Barboza de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00376802 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2005 (Parte(s): Roberta Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00376803 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Nazaré Sales dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00376804 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2010 (Parte(s): Bianca Bueno), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.00376806 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Haiume Godoy da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00376809 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Natália de Souza Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00376812 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Viviane de Almeida), com base nos Enunciados CSMP nºs 01 e 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00376814 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Cândida Nduaya Joaquim), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00376816 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Talita Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000524 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2002 (Parte(s): Condomínio do Parque Santa Terezinha), com base no Enunciado CSMP n° 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2006 (Parte(s): “Bar do Adeneu”), com base no Enunciado CSMP n° 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00091415 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3320 de 2006 (Parte(s): Restaurante Fellini), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00091572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1584 de 2006 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Espaço Fama”), com base no Enunciado CSMP n° 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155850 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2007 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Santa Lúcia), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2007 (Parte(s): Severino Bezerra da Silva e Daniel Lopes), com base no Enunciado CSMP n° 25/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00165420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 311 de 2007 (Parte(s): Município de São Fidélis), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00166858 (apenso Processo nº 2006.00081612 com dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de 2007 e 074 de 2006 (Parte(s): José Quirino Ribeiro e Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA), com base no Enunciado CSMP n° 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00169324 (três volumes) - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2007 (Assunto: Distribuição de merenda com data de validade vencida nas escolas da rede municipal de São Francisco de Itabapoana), com base no Enunciado CSMP n° 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00109043 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na construção de empreendimento imobiliário situado em Icaraí, Niterói), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00187261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos Lumiar), com base no Enunciado CSMP n° 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00200747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 328 de 2009 (Parte(s): Posto de Combustíveis Buriche LTDA), com base no Enunciado CSMP n° 22/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00206624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 233 de 2008 (Parte(s): Condomínio Felipe Herdem Lima e CEDAE), com base no Enunciado CSMP n° 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00214428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 172 de 2008 (Parte(s): Roberto G. do Nascimento Guedes e Concessionária águas de Juturnaíba S/A), com base no Enunciado CSMP n° 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00028571 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Waldecyr Freitas Ferreira), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00194305 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 562 de 2009 (Parte(s): Farmácia da Unidade do Programa de Saúde da Família em Maricá), com base no Enunciado CSMP n° 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00317112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Antonio Claudio de Sá Moreira), com base no Enunciado CSMP n° 26/2008; \r\n\r\n18. Processo nº 2010.00034524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 631 de 2010 (Parte(s): Marcelle Moreira e TIM Celular S/A), com base no Enunciado CSMP n° 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00282351 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 740 de 2010 (Parte(s): Dirceu Valle e Turismo 3 Amigos LTDA), com base no Enunciado CSMP n° 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00316050 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 259 de 2010 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP n° 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00317529 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 515 de 2010 (Parte(s): Juliana Imperial e Banco Bradesco S/A), com base no Enunciado CSMP n° 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00317533 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 391 de 2010 (Parte(s): Marta Bastos e Unimed Rio), com base no Enunciado CSMP n° 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00500955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1004 de 2010 (Parte(s): Barcas S/A), com base no Enunciado CSMP n° 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00564602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1188 de 2010 (Parte(s): Conselho Federal de Educação Física e Escola de Natação e Ginástica Bioswim LTDA), com base no Enunciado CSMP n° 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00719645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 292 de 2010 (Parte(s): Moradores da Rua Alfredo Backer), com base no Enunciado CSMP n° 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00728578 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00761669) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e Empresa Expresso Real Rio LTDA), com base no Enunciado CSMP n° 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00831546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1306 de 2010 (Parte(s): Hélio Álvaro de Mello Perez e Lojas Amoedo), com base no Enunciado CSMP n° 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00845047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1336 de 2010 (Parte(s): Lauro Estrela Silva de Sá e Unimed), com base no Enunciado CSMP n° 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00343767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Carlos André Delage da Silva e André Luís Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP n° 03/2007.\r\n\r\nId: 1136905"
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                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1136904": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições, a partir desta data até o dia 3 de junho de 2011, para cursos de pós-graduação gratuitos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (três vagas de Mestrado e uma vaga de Doutorado) e na Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma Tre (duas vagas de Doutorado), nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e as referidas instituições.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos dentre os pedidos enviados pelos Centros de Estudos e Escolas do Ministério Público até a data-limite. A indicação dispensará os candidatos do pagamento de taxas de inscrição, matrícula e mensalidades.\r\n\r\nOs Editais do CDEMP nº 01/2011 e nº 02/2011, contendo informações adicionais sobre procedimentos exigidos para a inscrição, requisitos profissionais e documentação necessária, estão disponíveis no CEJUR e poderão ser requisitados pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, ou junto à direção do CDEMP pelos endereços eletrônicos contato@cdemp.com;fempac.mpe@ac.gov.br;danilo.nascimento@ac.gov.br ou pelos telefones (68) 3212-2102 e (68) 3223-9646.\r\n\r\nId: 1136904"
                    ]
                }
            }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1136524": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 584/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.466-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO E MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, entre os dias 26 de maio e 06 de junho de 2008, convertida em Tomada de Contas ex officio, conforme decisão Plenária de 10/03/09;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que as Contas objeto da presente Tomada de Contas estão sendo julgadas Irregulares, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar nº 63/90, em face das contratações irregulares apontadas no Relatório de Inspeção;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, a fim de apresentarem defesa ou recolherem o débito apurado, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Gustavo Adolfo França Galvão, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, no período de 01/04/03 a 24/02/06, solidariamente com o Sr. Marco Aurélio Pinheiro da Silva, Diretor Financeiro da Fundação, no período de 25/11/03 a 13/03/06, na quantia de R$ 269.078,63 (duzentos e sessenta e nove mil, setenta e oito reais e sessenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 126.020,34 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 30/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/05/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1136524"
                    ],
                    "1136525": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 507/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.073-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao de Contrato nº 02/07 decorrente da Tomada de Preços nº 04/06 firmado entre a Prefeitura de Arraial do Cabo e a empresa Coleta de Resíduos Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de coleta de lixo pelo prazo de 06 meses e no valor total de R$ 297.120,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Henrique Sergio Melman, então Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não esclareceram a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter obedecido a forma de publicidade estabelecida no inc. II do art. 21 da Lei nº 8.666/93 e não ter providenciado a desclassificação da empresa contratada por valores apresentados abaixo do estabelecido na tabela EMOP e com ausência de sua exeqüibilidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Henrique Sergio Melman, então Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 26/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1136525"
                    ],
                    "1136264": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205165-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n15579/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n108606-7/2009\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n15801/2011\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n241096-3/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n15447/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n234237-8/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n15501/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n203702-1/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n15738/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n203702-1/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n15739/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n206561-7/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n15745/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n204031-1/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n15274/2011\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n229734-2/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n15861/2011\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n235584-7/2007\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n15178/2011\r\n\r\n679.601.037-04\r\n\r\n203800-9/2007\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n14910/2011\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n216018-5/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n15173/2011\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n216662-2/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n15837/2011\r\n\r\n728.631.537-49\r\n\r\n224045-1/2010\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n14913/2011\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n219235-0/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n14784/2011\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n228784-7/2010\r\n\r\nNAUTO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n14914/2011\r\n\r\n868.324.687-68\r\n\r\n101030-0/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n15158/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n101032-8/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n15159/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n108463-1/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n15756/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107485-2/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n15813/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n213503-4/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n15262/2011\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n109038-6/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n14652/2011\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n110992-5/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15046/2011\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112251-6/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15121/2011\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112135-6/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15142/2011\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n117356-4/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15218/2011\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n100553-5/2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15222/2011\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n106101-0/2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15760/2011\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 1136264"
                    ],
                    "1136658": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 158/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/06/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.444-1/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 245.009-8/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LUIZ ANCHITE.\r\n\r\nId: 1136658"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1132209": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n9672/2011 \r\n\r\n231470-8/05\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10873/2011\r\n\r\n218267-4/05\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n11005/2011\r\n\r\n110676-3/10\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n11205/2011\r\n\r\n271806-9/00\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/12/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11328/2011\r\n\r\n200968-6/07\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n11330/2011\r\n\r\n241218-4/02\r\n\r\nCONNIE RINK TEPEDINO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n12416/2011\r\n\r\n241218-4/02\r\n\r\nCONNIE RINK TEPEDINO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n12423/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228701-6/07\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n9644/2011 \r\n\r\n227401-3/08\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n10063/2011\r\n\r\n227070-0/08\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO BRASIL MORGAN\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n10666/2011\r\n\r\n111778-0/96\r\n\r\nVIRGÍLIO DE GÓES\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n12889/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200059-9/01\r\n\r\nANTÔNIO LIMA DA PIEDADE\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n10607/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271806-9/00\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/12/2010\r\n\r\n11321/2011\r\n\r\n241218-4/02\r\n\r\nCONNIE RINK TEPEDINO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n12273/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115712-9/07\r\n\r\nROGER VINÍCIUS ANCILLOTTI\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n7565/2011 \r\n\r\n217792-2/05\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA GALLO\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n10789/2011\r\n\r\n226561-4/09\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11317/2011\r\n\r\nId: 1132209"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1136727": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.853 - Resolve conceder pensão a MARIA CHRISTINA SOUZA LEITE DE CASTRO, na qualidade de viúva do ex-servidor Celmo Teixeira Campos, matr. 02/2113/3-3, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5260, de 11.06.2008, com validade a contar de 28.03.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.854 - Resolve conceder pensão a MABEL DE PAULA RUY BARBOSA, na qualidade de viúva do ex-servidor Alfredo Ruy Barbosa, matr. 02/0943/3-4, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 30.10.2010.\r\n\r\nId: 1136727"
                    ],
                    "1136733": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.026-5/2011 - DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 1136733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1136723": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.002-2/11 - Autorizo o pagamento do abono de permanência às servidoras MIRIAN MARQUES DANTAS, matrícula 02/2081/0-6, HILDA RODRIGUES DE SA, matrícula 02/2479/0-5, por terem preenchido os requisitos da regra de aposentadoria prevista no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98.\r\n\r\nId: 1136723"
                    ],
                    "1136725": [
                        "IB - Despacho",
                        "Processo TCE-RJ nº 300.003-6/2011 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, aos servidores abaixo relacionados; nos percentuais e datas informadas:\r\n\r\n02/002032/0-3\r\n\r\nGISELE CARVALHO SAIEG \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002035/0-9\r\n\r\nFREDERICO SOUZA MENDES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002052/0-9\r\n\r\nANGELINA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n02/002054/0-3\r\n\r\nCLAUDIA KUPFER DA SILVA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002055/0-5\r\n\r\nMARLENE CARNEVALE \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002056/0-7\r\n\r\nRONALDO BRANDÃO VIEGAS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002059/0-3\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002073/0-7\r\n\r\nJOSE CARLOS JANNINI DE SA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002075/0-1\r\n\r\nWANER SILVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002076/0-3\r\n\r\nFABIO ANDRADE FILHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\n02/002188/0-4\r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA DE VASCONCELLOS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002195/0-1\r\n\r\nCLAUDIO CARUSO D'IPPOLITO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n21/05/2011\r\n\r\n02/002220/0-4\r\n\r\nLENY MARIA TAVARES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002250/0-3\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE VASCONCELLOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002258/0-9\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MENAS PINTO DE LIMA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002259/0-1\r\n\r\nMIGUEL DA PAIXÃO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n02/002265/0-6\r\n\r\nCLAUDIO MARIO VALENTE \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002266/0-8\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOMES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002275/0-9\r\n\r\nTHEREZA MARIA SOARES RIBEIRO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002282/0-6\r\n\r\nADHEMAR COSME SARMENTO ALVES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002283/0-8\r\n\r\nNILZA APARECIDA PIRES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002284/0-0\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002305/0-2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PIRES DE MELLO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002346/0-6\r\n\r\nMARGARIDA CARLOS DE FREITAS CONTE \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n02/002351/0-9\r\n\r\nSANDRA GUIOMAR TEIXEIRA PAIXÃO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\n02/002352/0-1\r\n\r\nVERONICA DE MELO MACHADO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n05/05/2011\r\n\r\n02/002931/0-7\r\n\r\nCLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n21/05/2011\r\n\r\n02/003007/0-9\r\n\r\nDENIS LEONCIO CORREA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n02/003044/0-5\r\n\r\nHELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\n02/003479/0-0\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SANTOS \r\n\r\n25 %\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n02/003651/0-6\r\n\r\nMARCELO LIMA DE CASTRO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n02/003672/0-4\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO JUNIOR \r\n\r\n30 %\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\n02/003680/0-3\r\n\r\nWAGNER DA COSTA BEZERRA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n02/003776/0-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOBNER PITTIGLIANI \r\n\r\n25 %\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nId: 1136725"
                    ],
                    "1136716": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 16/05/2011\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.580-1/2011 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE/RJ - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, referente a inscrição de servidores no XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, a ser realizado no período de 18 a 20 de maio de 2011, a favor do Instituto Brasileiro de Direito Público, no valor total de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2011\r\n\r\nId: 1136716"
                    ],
                    "1136611": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 20/05/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.379-0/2011 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso III do artigo 25 da mesma Lei, para a prestação de serviços artísticos da harpista Cristina Braga e Grupo, no dia 29/06/2011, no intuito de atender à Agenda Cultural do TCE-RJ, a favor da Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Artísticos - PRODARTE, no valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 1136611"
                    ],
                    "1136720": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 301.579-2/2011 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE/RJ - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, referente a inscrição de servidores no Encontro Técnico Nacional de Auditoria e Obras Públicas - ENAOP, a ser realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2011, a favor do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 1136720"
                    ],
                    "1136729": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 301.488-7/2011 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE/RJ - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, referente a inscrição de servidor no Encontro Técnico Nacional de Auditoria e Obras Públicas - ENAOP, a ser realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2011, a favor do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, no valor total de R$ 100,00 (cem reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 1136729"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1136730": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.692-0/2011 - Paulo Cesar Martellote Guerra, matr. 02/1640/0-1; proc. TCE nº 301.594-2/2011 - Mike Custódio, matr. 02/2262/0-0. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de maio de 2011 e DETERMINO o desconto dos valores percebidos indevidamente nos meses de janeiro a abril de 2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.435-0/2011 - Josette Campos Basto, matr. 02/0265/3-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1136730"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1136532": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.413-7/10\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA AUTOMOTIVA EM VEÍCULOS DAS MARCAS VW, NISSAN E FORD DO TCE/RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME, com o valor total unitário negociado e registrado de R$ 27.490,00 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.249-9/11\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE 1 (UM) QUADRO DE BOMBAS (4 X 20CV/220V) PARA O EDIFÍCIO-SEDE DO TCE/RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: C A SIMPLES COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.-EPP, com o valor total negociado de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1136532"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1136911": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, deputado Paulo Melo, a Faerj e o Sebrae-RJ convidam para o lançamento:\r\n\r\nDIAGNÓSTICO DA CADEIA PRODUTIVA DA PECUÁRIA DE\r\n\r\nCORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSegunda-feira, 30 de maio de 2011\r\n\r\nàs 9h30\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\n9h: CREDENCIAMENTO\r\n\r\n9h30: ABERTURA \r\n\r\nPresidente da Alerj, Deputado Paulo Melo \r\n\r\nPresidente da Faerj, Rodolfo Tavares\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Christino Áureo\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RJ e da Facerj, Jésus Mendes Costa**\r\n\r\nDiretor Superintendente do Sebrae/RJ, Cezar Vasquez**\r\n\r\n11h: APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA CADEIA PRODUTIVA DA PECUÁRIA DE CORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Nelson Jorge Moraes Matos\r\n\r\n11h30: CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO\r\n\r\nId: 1136911"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1136912": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de maio de 2011, do Projeto de Resolução nº. 106, de 2011, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 108,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SRA. PATRICIA FILLER AMORIN, PRESIDENTE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Sra. Patricia Filler Amorin, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de maio de 2011, do Projeto de Resolução nº. 108, de 2011, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 109,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA WASHINGTON RODRIGUES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao jornalista Washington Rodrigues.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 50, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA TIJUCA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT TIJUCA E UMA ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA TIJUCA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT TIJUCA E UMA ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 1181, de propriedade do Carrefour, na Tijuca, visando a instalação e funcionamento do Centro de Vocação tecnológica - CVT Tijuca e uma Escola de Nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1136912"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1136913": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1196/2007)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o Parágrafo único do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Considera-se \"tijolo ecológico\" o que possui, em seu processo de fabricação, a mistura de pó-de-pedra, cimento e cal, e que, prensado a 12 (doze) mil quilos, necessita apenas de água para endurecer, dispensando a utilização de forno para aquecimento. Dentre outras características, é auto-encaixável, com dois furos no meio, o que suprime a necessidade de quebrar a parede para fazer instalação elétrica e hidráulica.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o número citado, a fim de proporcionar precisão ao texto, conforme determina o Art. 23, II, “h” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, e para corrigir concordância verbal.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A Administração Pública, através da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, deverá prever o uso de tijolos ecológicos na implantação de projetos habitacionais, visando:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla citada na proposição, tornando a proposição mais precisa, conforme determina o Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 21 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1196-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo desenvolverá campanha de incentivo ao uso de tijolos ecológicos e reaproveitamento de entulhos, oriundos de demolições e construções, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se \"tijolo ecológico\" o que possui, em seu processo de fabricação, a mistura de pó-de-pedra, cimento e cal, e que, prensado a 12 (doze) mil quilos, necessita apenas de água para endurecer, dispensando a utilização de forno para aquecimento. Dentre outras características, é auto-encaixável, com dois furos no meio, o que suprime a necessidade de quebrar a parede para fazer instalação elétrica e hidráulica.\r\n\r\nArt. 2º A Administração Pública, através da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, deverá prever o uso de tijolos ecológicos na implantação de projetos habitacionais, visando:\r\n\r\nI. ampliar a oferta de moradia às famílias de baixa renda;\r\n\r\nII. gerar emprego e renda aos moradores das regiões onde serão instalados os projetos; \r\n\r\nIII. contribuir para a conservação da natureza e do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1196/2007: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3047/2010)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA 09 DE MARÇO COMO O “DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o conteúdo da lei que está sendo alterada, visando maior clareza à proposição, conforme determina o Art. 6º e 18 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002; e para retirar o algarismo “0” da data, tornando a proposição mais precisa, de acordo com a determinação do Art. 23, II, “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 1º e o caput do Art. 2º, que passam a ter as seguintes redações, respectivamente:\r\n\r\n'Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual das Filhas de Jó”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de março em todo o Estado do Rio de Janeiro.'\r\n\r\n“Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar o algarismo “0” das datas, tornando a proposição mais precisa, de acordo com a determinação do Art. 23, II, “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3047-A/2010\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA 09 DE MARÇO COMO O “DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o “Dia Estadual das Filhas de Jó”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de março em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(. . .) \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\n(. . .) \r\n\r\n09 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ. \r\n\r\n(. . .)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3047/2010: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 490/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; de Tribu tação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - obrigada a isentar as unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) situados no Estado do Rio de Janeiro do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - cobra dos usuários uma quantia mensal composta em 50% pela tarifa de fornecimento de água e em 50% pela manutenção de rede de esgotamento sanitário. Contudo, a Companhia cobra ainda taxa de manutenção e operação de tratamento de esgoto, o que configura uma clara bitributação que é completamente ilegal.\r\n\r\nVale ressaltar também que diversos condomínios situados em regiões de alto poder aquisitivo como no caso da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, situados no município do Rio de Janeiro, já venceram esta batalha e não são mais bitributados. \r\n\r\nFica a dúvida sobre o porquê de condomínios situados em áreas de interesse social e construídos justamente com o intuito de observar o bem-estar da população como um todo não usufruírem da mesma isenção da qual usufruem aqueles que dela não dependem para sua subsistência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 491/2011\r\n\r\nDETERMINA A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR)\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - deverá cobrar o valor denominado \"tarifa social\", referente ao serviço de fornecimento de água e manutenção da rede de esgoto, às unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como tarifa social a cota mínima domiciliar cobrada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos no caso de imóveis residenciais situados em área de interesse social (Decreto Estadual nº 25438 de 21/07/1999).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa de Arrendamento Residencial (PAR), empreendido pela Caixa Econômica Federal visando reduzir nosso déficit habitacional, tem como foco a construção de conjuntos habitacionais que observem o interesse social e promovam o acesso à moradia digna por parte da população. Sendo assim, nada mais justo que seja cobrada destes imóveis a cota mínima domiciliar da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, conhecida como tarifa social, que também tem o viés de observar o bem-estar da população como um todo ao facilitar o acesso ao fornecimento de água e à manutenção de rede de esgoto no que diz respeito a domicílios situados em área de interesse social. Além disso, visa-se corrigir distorções como a configurada pelo fato de imóveis situados em regiões abastadas terem o benefício da tarifa social, enquanto os imóveis oriundos do Programa de Arrendamento Residencial não o possuem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 492/2011\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2621 DE 11 DE SETEMBRO DE 1996 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO SANGUÍNEO NO PORTADOR DE IDENTIDADE \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os arts. 1º e o parágrafo 2º da Lei 2621/96 de 11 de setembro de 1996 passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatória a inclusão nos documentos de identificação expedidos pelos órgãos oficiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como na CNH - Carteira Nacional de Habilitação expedida pelo DETRAN-RJ e ainda, naqueles expedidos pelos órgãos representativos de classes e categorias funcionais, a informação sobre o tipo sanguíneo do portador.\r\n\r\nArt. 2º...\r\n\r\n§ 2º - A inclusão deverá constar na primeira emissão do documento, bem como nas carteiras de identificação subseqüentes, sempre em local visível e com a devida autorização do portador. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA necessidade de se alterar a presente Lei, se deve ao fato de que inúmeras pessoas sofrem com a falta de comprovação de seu fator sanguíneo e passam pelo constrangimento de não possui sequer um documento que assim o comprove em casos de urgência. O DETRAN-RJ é um órgão de grande reconhecimento e que poderá perfeitamente expedir as carteiras de habilitação com esta informação que ao nosso ver, considera-se de extrema valia. Com a evolução dos tempos, a informação hoje em dia é fundamental e os órgãos de representatividade de categorias e classes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, poderão contribuir também com mais esta forma justa e comprometida com cada cidadão. Desta maneira, conto com a aprovação desta Lei para assim, contribuir para o salvamento de vidas que por ventura, necessitarem desta informação em situações inesperadas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 493/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXPEDIREM DOCUMENTO COM INFORMAÇÃO DO FATOR SANGUÍNEO NO ATO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os laboratórios de análises clínicas, hospitais públicos e particulares, clinicas particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, determinados a expedirem documento que comprove o fator sanguíneo de cada cidadão no ato da realização de qualquer exame de sangue.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como documento de comprovação, carteirinha comprovando a data do exame, local e tipo de fator sanguíneo do portador.\r\n\r\nArt. 2º - Para expedição deste documento de comprovação, este deverá ocorrer sempre que o portador assim o desejar quando da realização de exame de sangue de qualquer natureza naquele laboratório, hospital ou clínica onde estiver sendo realizado o exame.\r\n\r\nParágrafo único - A solicitação pelo portador poderá ocorrer tanto de forma verbal quanto por escrita. Quando assim o desejar por escrito, uma via deverá retornar ao solicitante como comprovação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - A informação do fator sanguíneo deverá ocorrer de forma gratuita e dentro das especificidades dos exames de sangue quando assim exigidos pelo médico ao paciente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa corrigir uma prática muito comum que vem ocorrendo no nosso Estado. Muitas pessoas realizam exames de sangue com freqüência em laboratórios particulares mas no momento em que solicitam a informação sobre o seu fator sanguíneo, começam numa peregrinação. Não são autorizadas as informações e ainda, laboratórios, clínicas e hospitais fazem desta solicitação, mais uma burocracia para o cidadão retornar ao local solicitante para preenchimento de outra guia de solicitação de exame para assim preencher de novo um documento específico para tal. Em casos de hospitais públicos esta prática será ainda mais fácil, sem a necessidade de qualquer guia de solicitação, bastando apenas o portador solicitar tal informação sendo verbal ou por escrito.\r\n\r\nDesta maneira, esta Lei vem ao encontro dos anseios da sociedade que requer a facilidade nesta informação e assim, contribuir para a melhoria da qualidade de vida de cada um.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 494/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PERCENTUAIS, TAXAS OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ATIVIDADES DE PERSONAL TRAINER.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a incidência de percentuais, taxas ou cobranças de qualquer natureza aos profissionais de educação física, denominados \"personal trainers\", pelas academias ou estabelecimentos com práticas esportivas, mesmo que estes não integrem o quadro trabalhista de tais estabelecimentos. \r\n\r\nArt. 2º - As academias ou estabelecimentos com práticas esportivas que descumprirem esta Lei estão sujeitas a multa de 2.000 à 10.000 UFIR/RJ. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, cuja fiscalização deverá ser feita pelo pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs academias de ginástica cobram irregularmente uma porcentagem que gira em torno de 20% a 30% sobre o valor que o personal trainer recebe dos seus alunos. Tal cobrança nao se justifica, tendo em vista que o trabalho supervisionado por esses profissionais diminuem a incidência de faltas e desistência por parte do aluno. \r\n\r\nO aluno, quando tem um personal ao lado, deixa de utilizar um profissional da própria academia, podendo ele dar mais atenção ao outros alunos em atividades coletivas, beneficiando a própria academia com uma melhor finalidade do serviço. \r\n\r\nO profissional, quando em atividade com o aluno, está trazendo lucro para a academia, sendo que este, ao invés de lhe ser repassado, é na verdade cobrado, dando um lucro ainda maior para os proprietários de tais estabelecimentos, tendo em vista que na maioria das vezes esses profissionais não estão em horário de serviço, o que torna a situação ainda mais grave, pois além de não ganharem hora extra, ainda pagam para trabalhar.\r\n\r\nO dinheiro repassado à academia, salvo exceção, não é contabilizado, deixando o Estado de receber a contribuição fiscal devida, vendo-se, portanto, que se trata de uma situação danosa não somente aos profissionais e usuários dos serviços, mas ao próprio Estado. \r\n\r\nPelo exposto, merece tal proposição ser acolhida por esta Egrégia Casa. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO DESPACHANTE DOCUMENTALISTA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - E assegurado o livre exercício da profissão de despachante documentalista, habilitado e devidamente inscrito junto ao Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro - CRDD/RJ, para exercer suas atividades de acordo com a Lei Federal 10.602/02.\r\n\r\nParágrafo único - O despachante documentalista; mediante anuência, representará seus clientes perante os órgãos públicos estaduais, para a prática dos atos profissionais descritos na referida Lei, salvo para prática de atos para os quais a lei exija poderes especiais.\r\n\r\nArt. 2º- O direito a que se refere o Art1°, somente poderá ser exercido mediante apresentação, pelo despachante documentalista, da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro - CRDD/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O despachante documentalista responderá, no exercício de sua atividade, por eventuais prejuízos causados a seus clientes e ao Estado, seja par ação ou omissão.\r\n\r\nArt. 4º - A atuação do despachante documentalista será exercida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5° - São direitos do despachante documentalista:\r\n\r\nI - exercer com liberdade a atividade, em todo o Estado, subordinado as normas de seu órgão fiscalizador, CRDD/RJ, e em conformidade com o disposto no artigo 4º, da presente Lei;\r\n\r\nII - assinar requerimentos replica recursos, guias, fichas de inscrição, coletas, declarações para inscrição ou Iançamento de impostos, taxas, tarifas e contribuições, memoriais e representações, podendo juntar e retirar documentos;\r\n\r\nIII - produzir alegações e defesas em nome dos seus comitentes, interpor recursos e tudo mais que necessário for, ate final decisão irrecorrível, desde que sobre matéria não privativa da atividade dos advogados;\r\n\r\nIV - requerer a restituição de quaisquer importâncias que pagar indevidamente em nome de seu comitente;\r\n\r\nV - recolher, pelos seus comitentes, impostos, taxas, tarifas, emolumentos e contribuições, preenchendo gulas, quando necessárias;\r\n\r\nVI - independentemente de petição, terem vista dos processos que iniciaram e daqueles de que venham a se incumbir, mediante expressa autorização dos interessados, podendo tornar apontamentos e colher, mediante declaração nos autos, cópias fotostáticas e de outras modalidades das pecas de interesse dos mesmos;\r\n\r\nVII - transitar com processos em mãos nas repartições e agencias estaduais, havendo urgência, a juízo do funcionário-chefe, bem corno retira-los par prazo determinado, nos casos em que as advogados possam fazê-lo, mediante carga no Iivro próprio, em qualquer das hipóteses;\r\n\r\nVIII - vistoriar e atestar condições técnicas, especificações e características de veículos de comitentes, quando habilitados em curso especial promovido pelo órgão competente ou lnstituicão devidamente habilitada;\r\n\r\nIX - diligenciar a emplacamento de veículos que licenciar, retirando da repartição na qual estejam credenciados, quando legalmente permitido e mediante recibo, as placas, selos e os demais componentes de Iegalização;\r\n\r\nX - analisar e aferir a documentação instrutiva de processos a seu cargo, preparando expedientes, calculando valores de tributos a serem recolhidos, e procedendo ao preenchimento das gulas para pagamento do imposto de transmissão;\r\n\r\nXI- representar os comitentes perante todo e qualquer Cartório extrajudicial, nas diligencias da esfera de sua competência;\r\n\r\nXII - proceder ao levantamento de obrigações fiscais, multas e demais débitos que, porventura, onerem bens móveis ou imóveis de seus comitentes, através de solicitação verbal ou escrita;\r\n\r\nXIII - requerer certidões diversas;\r\n\r\nXIV - providenciar a transferências da titularidade de concessão e de permissão de serviço público perante o órgão competente, representando as partes interessadas, inclusive aquela que ceder seus direitos por instrumento publico ou por documento particular registrado em Cartório de Títulos e Documentos;\r\n\r\nXV - indicar residência dos comitentes, conferir documentos e reproduções (cópias fotostáticas e outras modalidades) anexadas em processos de sua responsabilidade;\r\n\r\nXVI - realizar quaisquer outros atos, dentro de sua esfera estrita de competência.\r\n\r\nXVII - ter respeitada, em nome do sigilo profissional e da liberdade de defesa, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho;\r\n\r\nXVIII - ser desagravado publicamente, pelo órgão de classe, quando ofendido ou agravado no exercício de sua atividade;\r\n\r\nXIX - ter Iivre acesso a qualquer repartição pública estadual para o exercício de sua atividade, dentro do expediente e horários normais de funcionamento do órgão obedecendo as normas de cada local;\r\n\r\nXX - usar credenciais, selos e insígnias privativos de sua atividade, visando à identificação como despachante documentalista;\r\n\r\nXXI- continuar responsável por processo de cujo andamento for encarregado ate a data de sua substituição ou baixa de seu nome;\r\n\r\nXXII - sob pena de responder civil e criminalmente, não assinará requerimento em favor de pessoa física ou jurídica que não sejam seus comitentes, nem omitirá exercício irregular da função de despachante documentalista, par qualquer que seja a forma.\r\n\r\nArt. 6º - São deveres dos despachantes documentalistas:\r\n\r\nI- ser inscrito no órgão fiscalizador e normativo da classe para o exercício de sua atividade; \r\n\r\nII - tratar os despachantes documentalistas, colegas de trabalho, servidores e ao público em geral com urbanidade;\r\n\r\nIll - desempenhar com zelo e presteza os negócios a seu encargo;\r\n\r\nIV- prestar contas a seus clientes;\r\n\r\nV - expor em local visível em seu escritório ou local de trabalho, o título de habilitação de despachante documentalista;\r\n\r\nVI - denunciar aos Órgãos de classe e as autoridades competentes, a prática do exercício ilegal da atividade.\r\n\r\nArt.7º O Cadastramento dos despachantes documentalistas junto as repartições serão solicitados pelo CRDD/RJ que manterá cadastro atualizado dos profissionais registrados em condições para o exercício da atividade.\r\n\r\nArt. 8º - A ocorrência de qualquer irregularidade praticada pelo despachante documentalista no exercício de sua atividade ensejará a instauração de sindicância bem corno a comunicação ao Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas que instaurará processo ético disciplinar para apuração dos fatos e, se cabível, das penalidades previstas na legislação vigente, no estatuto, no regimento interno e no Código de Ética do referido Conselho.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados os demais atos e dispositivos antecedentes e contrários a sua prescrição\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo regulamentar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as disposições da Lei Federal 10.602, de 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nOs despachantes documentalistas alguns com curso universitário são profissionais liberais devidamente inscritos no Conselho Regional dos Despachantes e Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro - CRDD/RJ , facilmente identificados através da carteira profissional e do Selo de Fiscalização e Situação Cadastral expedidos pelo Órgão e exerce sua atividade devidamente autorizada pelo comitente.\r\n\r\nEsse profissional trata diariamente com Órgãos da Administração Publica, Direta e Indireta, Autárquica, Fundacional e Cartórios em geral, dedicando-se ao mister de tratar de papeis, promover o processamento de expediente, requerimento e recursos em assuntos administrativos e fiscais de interesse dos seus clientes, e, na qualidade de mandatário tácito destes, requerer e praticar todos os atos necessários a esse procedimento na fase preparatória, incidente e final, proporcionando maior segurança para as partes envolvidas.\r\n\r\nÉ obrigado a executar seu contrato com a diligencia e a prudência que o negócio requer, apresentando toda a documentação necessária a perfectibilizacao do que foi requerido, prestando ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, inclusive aqueles que possam influir nos resultados daquilo que Ihe foi incumbido.\r\n\r\nAssim sendo, não deve encontrar obstáculos de acesso as informações sobre os documentos que está devidamente autorizado a requerer. Entretanto, pela falta de conhecimento de alguns servidores e a morosidade para obter registros de estabelecimentos e informações, o profissional, às vezes, é cerceado no desempenho de suas atividades e, por conseqüência, prejudica seus clientes e conseqüentemente a geração de empregos.\r\n\r\nO Conselho Regional de Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro - CRDD/RJ, e demais representantes da classe, que reivindicaram a necessidade de regulamentar no âmbito do nosso Estado a atividade do despachante documentalista, como profissional liberal, com a apresentação da presente proposição, que temos o prazer de apresentar, que tem por escopo disciplinar a atividade destes profissionais e principalmente conscientizar a população de que, para exercer a profissão, estes devem estar devidamente habilitados junto ao seu órgão fiscalizador - o CRDD/RJ, e estar com toda a documentação necessária em dia, para a realização de qualquer trabalho, como também, cobrar a apresentação da Carteira de Despachante.\r\n\r\nA formalização de contrato entre o despachante documentalista e seus clientes, caracterizando, por sua vez, relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa e Proteção ao Consumidor, importando conseqüentemente em maior fiscalização da atividade profissional.\r\n\r\nPor outro lado, a regulamentação da profissão do despachante documentalista, restringindo-se o seu exercício as pessoas legalmente habilitadas, evitará que pessoas sem nenhum conhecimento técnico prestem serviços nessa área, colocando em risco a promoção do processamento de expediente, requerimento e recursos em assuntos administrativos e fiscais de interesse dos seus clientes os mais diversas. \r\n\r\nPor entender ser justo o pleito de uma classe que tem demonstrado competência e transparência nos negócios que realiza, peço a aprovação desta proposição, a fim de tornar mais célere e eficaz a prestação de serviços do Despachante Documentalista, sem prejuízo para aqueles que dependem de um bom profissional para agilizar seus negócios, a exemplo do que já acontece no Distrito Federal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 496/2011\r\n\r\nDETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Todos os alimentos industrializados que contenham em sua fórmula Glutamato Monossódico ou Proteína Vegetal Hidrolisada deverão informar a presença dessa substância, em local visível aos consumidores, em seus rótulos ou embalagens.\r\n\r\nParágrafo único: A informação deve ser impressa nos rótulos ou embalagens dos produtos industrializados em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura.\r\n\r\nArt. 2º- O fabricante, o importador, o atacadista e o grande varejista, que comercializaram produtos sem a observância ao que prescreve esta lei estarão sujeitos, após regular procedimento administrativo no qual se observará ampla oportunidade de defesa, a multa, suspensão ou cancelamento da inscrição estadual, sem prejuízo da apreensão da mercadoria.\r\n\r\nArt. 3º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil deverá ser responsável pela fiscalização e cumprimento do disposto na presente lei, bem como a regulamentação das devidas sanções mencionadas no Art. 2º da lei.\r\n\r\nArt. 4º- As indústrias alimentícias ligadas ao setor terão o prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação desta lei, para tomar as medidas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm silencioso e difundido assassino que é pior à sua saúde que álcool, nicotina e muitas outras drogas está provavelmente escondido em seu armário de cozinha neste exato momento. \"Ele\" é o glutamato monossódico ou GMS (MSG, Monossodium Glutamate do nome original em inglês), um realçador de sabor que é conhecido amplamente como um aditivo na comida chinesa, mas que na verdade é adicionado a milhares de alimentos que você e sua família regularmente comem, especialmente se você é como a maior parte dos norte-americanos e come a maioria de sua comida como alimento processado ou em restaurantes.\r\n\r\nGlutamato monossódico é um dos piores aditivos alimentares no mercado e é usado em sopas enlatadas, biscoitos, carnes, saladas, refeições congeladas e muito mais. É encontrado em restaurantes e supermercados locais, na lanchonete da escola das crianças, e incrivelmente, mesmo na comida de bebê e em fórmulas infantis.\r\n\r\nO GMS é mais do que somente um tempero como o sal e pimenta, ele realça o sabor dos alimentos, fazendo o gosto de carnes processadas e refeições congeladas ficar melhor e cheirar melhor, as saladas ficarem mais saborosas e comidas enlatadas com gosto menos metálico.\r\n\r\nEnquanto os benefícios do GMS à indústria de alimentos está bem clara, este aditivo alimentar pode estar lentamente e silenciosamente fazendo grandes danos para sua saúde.\r\n\r\n- O que exatamente é o Glutamato Monossódico?\r\n\r\nVocê pode lembrar quando o pó de GMS chamado \"Accent\" primeiramente veio aos mercados norte-americanos. Bem foi há muitas décadas anterior a este, em 1908, que o glutamato foi inventado. O inventor foi Kikunae Ikeda, um japonês que identificou a substância natural que incrementava o sabor, provinda da alga marinha.\r\n\r\nTomando como base esta substância, eles foram capazes de criar um aditivo criado pelo homem, o glutamato monossódico, e ele e seu parceiro criaram a Ajinomoto, que é hoje o maior produtor deste produto (e, interessante, também um produtor de remédios).\r\n\r\nQuimicamente falando, o GMS é aproximadamente 78% de ácido glutâmico livre, 21% de sódio, e até 1% composto de contaminantes. \r\n\r\nÉ uma ideia errada que o glutamato monossódico é um condimento ou um amaciador de carne. Na realidade, ele tem um sabor fraco, além do que, quando você ingere GMS, você pensa que o alimento que está comendo tem mais proteína e tem um melhor sabor. Ele faz isso enganando sua língua, usando um pouco conhecido quinto estado de sabor: umami.\r\n\r\nUmami é o gosto do glutamato, que é um saboroso gosto encontrado em muitas comidas japonesas, bacon e também no aditivo alimentar tóxico glutamato monossódico. É por causa do umami que o alimento com GMS tem sabor mais forte, robusto, e geralmente melhor, para muitas pessoas, do que o alimento sem ele.\r\n\r\nO ingrediente não se tornou amplamente divulgado nos Estados Unidos até a Segunda Guerra Mundial, quando os militares americanos perceberam que a ração dos soldados japoneses era muito mais saborosa que as versões americanas por causa do GMS.\r\n\r\nEm 1959, a FDA (Food and Drug Administration, ou Agência Norte-Americana de Controle de Alimentos e Medicamentos), classificou o glutamato monossódico como \"ordinariamente conhecido como seguro (Generally Recognized as Safe ou GRAS)\" e assim se manteve desde então. Ainda assim foi um sinal de alerta quando apenas 10 anos depois uma condição conhecida como a \"Síndrome do restaurante chinês\" apareceu na literatura médica, descrevendo os numerosos efeitos colaterais, desde falta de sensação, até palpitações cardíacas que a pessoas experienciavam depois de comer glutamato.\r\n\r\nHoje esta síndrome é mais apropriadamente chamada \"complexo dos sintomas do GMS\" (termo original do inglês: MSG Symptom Complex), que a FDA identifica como \"reações de curto-prazo\" do glutamato. Mais destas \"reações\" ainda virão à tona.\r\n\r\n- Por que Glutamato Monossódico é tão perigoso\r\n\r\nUma das melhores visões gerais dos reais perigos do glutamato vem do Doutor Russell Blaylock, um neurocirurgião \"board certified\" (que tem anos de treinamento e entendimentos da diagnose, tratamento e prevenção de enfermidades) e autor do \"Excitotoxinas: o Sabor que Mata\". Nele ele explica que o glutamato é uma excito-toxina, o que significa que ele superexcita suas células ao ponto de ser perigoso ou mortal, causando danos em vários graus - e potencialmente mesmo acionar ou piorar disfunções de aprendizado, Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, Mal de Lou Gehrig, e mais.\r\n\r\nParte do problema também é que o ácido glutâmico livre é o mesmo neurotransmissor que o seu cérebro, sistema nervoso, pâncreas e outros órgãos usam para iniciar certos processos em seu corpo. Até a FDA afirma:\r\n\r\n\"Estudos tem mostrado que o corpo usa glutamato, um aminoácido, como um transmissor de impulsos nervosos no cérebro e que há também tecidos que respondem ao glutamato em outras partes do corpo. As anomalias no funcionamento dos receptores de glutamato tem sido conectadas com certas enfermidades neurológicas, como o Mal de Alzheimer e a doença de Huntington (distúrbio caracterizado por movimentos musculares anormais espontâneos e irregulares). Injeções de glutamato em animais de laboratório resultaram em danos às células nervais do cérebro.\" \r\n\r\nEmbora a FDA continua a alegar que consumir glutamato monossódico nos alimentos não causa estes efeitos danosos, muitos outros especialistas dizem o contrário.\r\n\r\nDe acordo com Dr. Blaylock, numerosos receptores glutâmicos tem sido encontrados tanto no sistema de condução elétrica do coração quanto no músculo do coração em si. Isto pode ser bem danoso para seu coração, e pode mesmo explicar as mortes inesperada às vezes vista entre atletas jovens.\r\n\r\nEle diz: \"Quando um excesso de excito-toxinas de origem alimentar, como o GMS, proteína hidrolisada de soja e concentrada, caseinato de sódio e aspartato do aspartame, são consumidas, estes receptores glutâmicos são super-estimulados, produzindo arritmia cardíaca. Quando o estoque de magnésio está baixo, como vemos em atletas, os receptores glutâmicos são muito sensíveis e mesmo níveis pequenos destas excito-toxinas podem resultar em arritmias cardíacas e morte\". \r\n\r\nMuitos outros efeitos adversos tem sido relacionados ao consumo regular de GMS, incluindo:\r\n\r\n* Obesidade\r\n\r\n* Danos oculares\r\n\r\n* Cefaleia (dor de cabeça)\r\n\r\n* Fadiga e Desorientação\r\n\r\n* Depressão\r\n\r\nAlém do mais, mesmo a FDA admite que as \"reações de curto-prazo\" conhecidas como complexo dos sintomas do GMS (MSG Symptom Complex) podem ocorrer em certos grupos de pessoas, especialmente os que ingeriram \"altas doses\" de glutamato monossódico ou aqueles que tem asma. \r\n\r\nDe acordo com a FDA, O complexo de sintomas do GMS pode envolver sintomas como:\r\n\r\n* Perda de sensibilidade\r\n\r\n* Sensação de queimadura\r\n\r\n* Formigamento\r\n\r\n* Pressão facial ou sensação de sufocamento\r\n\r\n* Dor no peito ou dificuldade respiratória\r\n\r\n* Cefaleia\r\n\r\n* Náusea\r\n\r\n* Palpitação cardíaca\r\n\r\n* Sonolência\r\n\r\n* Fraqueza\r\n\r\nNinguém sabe informar com certeza quantas pessoas podem ser \"sensíveis\" ao GMS, mas estudos dos anos 70 sugerem que 25 a 30% da população norte-americana era intolerante ao Glutamato - em níveis então encontrados em alimentos. Desde que o uso do Glutamato expandiu dramaticamente deste aquele período, é estimado que até 40% da população pode ser impactada. \r\n\r\n- Como saber se o Glutamato Monossódico está em sua comida\r\n\r\nOs produtores de alimentos não são estúpidos, e eles são cautelosos do fato que as pessoas como você procuram evitar comer este tipo de aditivo alimentar asqueroso. Como resultado, você acha que eles respondem removendo o glutamato de seus produtos? Bem, poucos tem feito, mas a maioria deles só tentaram \"limpar\" suas embalagens. Em outras palavras, eles tentam esconder o fato que o GMS é um ingrediente.\r\n\r\nComo eles fazem isso? Usando nomes que você nunca poderia associar com o produto.\r\n\r\nÉ requerido pela FDA que os produtores de alimentos listem o ingrediente \"glutamato monossódico\" nas embalagens dos alimentos, mas eles não tem que listar os ingredientes que contém ácido glutâmico livre, mesmo se ele é o principal componente do GMS.\r\n\r\nHá mais de 40 ingredientes que contém ácido glutâmico, mas você nunca sabe se eles só são nomes isolados. Além disso, em alguns alimentos o ácido glutâmico é formado durante o processamento, e novamente, as embalagens dos alimentos não lhe informam isso.\r\n\r\n- Dicas para evitar o Glutamato Monossódico de sua alimentação\r\n\r\nEm geral, se um alimento é processado você pode supor que ele contém glutamato (ou um de seus pseudo-ingredientes). Então, se você aderiu a uma alimentação de alimentos frescos, você pode bem garantir que você está evitando esta toxina.\r\n\r\nO outro local onde você terá que tomar cuidado são os restaurantes. Você pode perguntar que itens do menu são livres de glutamato, e pedir que nenhum glutamato seja adicionado em sua refeição, mas claro que o único local onde você pode ter certeza absoluta do que é adicionado ou não é a sua própria cozinha.\r\n\r\nPara realmente se garantir, você deve saber com que ingredientes tomar precaução em alimentos empacotados. Aqui está uma lista de ingredientes que SEMPRE contém glutamato monossódico: (nem todos foram traduzidos por não existir correlato ao português, segue abaixo os nomes originais como constam no artigo): Autolyzed Yeast (Extrato de levedura), Calcium Caseinate (Caseinato de calcio), Gelatin (Gelatina), Glutamate/Glutamic Acid (Ácido glutâmico), Hydrolyzed Protein, Monopotassium Glutamate (Glutamato monopotássico), Monosodium Glutamate (Glutamato monossódico), Sodium Caseinate (Caseinato de sódio),Textured Protein, Yeast Extract (Extrato de levedura).\r\n\r\nDesta forma, pelo exposto acima, peço a aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 497/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos editais de licitações promovidas por órgãos e entidades da administração pública do Estado para a contratação de prestação de serviços que prevejam o fornecimento de mão de obra, constará obrigatoriamente cláusula que assegure reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativo.\r\n\r\nParágrafo único - Será de no mínimo 2% ( dois por cento ) a quantidade de vagas reservadas para egressos do sistema socioeducativo.\r\n\r\nArt. 2º - A reserva de vagas de que trata esta lei será assegurada até três anos após o cumprimento pelo adolescente da medida socioeducativa.\r\n\r\nArt. 3º - Nas renovações dos contratos celebrados, será observada a quantidade de vagas reservadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA medida socioeducativa, aplicada ao adolescente que cometeu algum tipo de delito, tem como objetivo alterar de forma positiva a conduta do mesmo. Porém, para que esse adolescente tenha condições reais de se reabilitar, se faz necessária uma mudança no contexto no qual o mesmo estava inserido.\r\n\r\nAlém dos aspectos subjetivos que são trabalhados no decorrer da internação, é fundamental atentar também para as questões concretas e de sobrevivência, garantindo a esse cidadão condições para dispor de uma vida digna.\r\n\r\nA inclusão no mundo do trabalho é condição primordial para que o adolescente que cometeu ato infracional altere sua conduta. A participação por parte desses jovens em cursos profissionalizantes no período e após o cumprimento da medida socioeducativa é reconhecidamente necessário. No entanto, é muito comum que esses jovens, carregando o estigma do egresso no sistema socioeducativo, não conseguem espaço no mercado de trabalho.\r\n\r\nEntendo assim, que ao garantirmos através desse projeto de lei,postos de trabalho para egressos do sistema socioeducativo contribuirá de maneira extremamente relevante para o processo de reinserção social, uma vez que lhe será garantido por lei a oportunidade de reiniciarem sua vida deforma digna. \r\n\r\nNesse sentido é que solicito aos meus nobres colegas a aprovação desse projeto de lei, pois, o ganho social é de extrema importância para toda a sociedade fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 498/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA EM ÁREAS DE RISCO MAPEADAS PELO ESTADO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a instalação pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de sirenes de alerta à população em áreas de risco já mapeadas ou que venham a ser mapeadas pela Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - Os equipamentos de que trata o caput deste artigo deverão ser monitorados pelos técnicos das Defesas Civis dos Municípios, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo início do ano um fato ocorrido no município de Areal chamou atenção em meio a catástrofe provocada pela forte chuva que atingiu a região Serrana. Um simples sistema de alerta, feito por meio de uma gravação, circulou em carro de som e evitou a morte de centenas de pessoas. A gravação alertava para o perigo que estava por vir com a cheia do principal rio que corta o município serrano. O método foi copiado em comunidades cariocas, principalmente da Zona Norte. \r\n\r\nNo último dia 25 de abril, o sistema foi acionado e aprovado pelos moradores que puderam sair de suas casas em tempo e evitar o pior. Por isso, a necessidade de se estender às demais áreas de risco do estado o mesmo sistema de alerta com sirenes nas áreas de risco já mapeadas pelo governo estadual. Os equipamentos terão que ser monitorados pelos técnicos das Defesas Civis dos municípios, sob coordenação da Defesa Civil estadual. Os técnicos devem disparar o alarme quando houver previsão de chuvas acima de 40 milímetros. O alerta servirá para que a população seja informada do risco e procure lugar seguro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 499/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DO HOLOCAUSTO NAZISTA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Sem prejuízo do conteúdo programático da disciplina de História expedido pelo Ministério de Educação e Cultura e fixado pelo Conselho Estadual de Educação, a rede estadual de ensino dará ênfase ao conteúdo sobre o holocausto nazista.\r\n\r\nArt. 2º O Conselho Estadual de Educação ao fixar os conteúdos mínimos de que trata o art. 317 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro determinará uma abordagem especial de noções sobre o holocausto nazista como forma de educação, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e intolerância.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de cento e oitenta dias após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor após cento e oitenta dias de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição busca combater a intolerância religiosa, a manutenção das tradições culturais e outras formas de expressão albergadas pelo texto da Constituição de 1988. A perseguição realizada pelo 3º Reich no século passado não é apenas uma questão dos judeus, ciganos e outras minorias perseguidas pelos nazistas, mas uma advertência para as perseguições hoje travadas contra as várias minorias. \r\n\r\nCom efeito, o destaque da matéria tratada nessa Lei é um incentivo para que o massacre cometido pelo regime nazista, na Alemanha, durante a 2ª Guerra Mundial não seja esquecido. É uma parte importante da história mundial que atualmente é abordada de forma superficial nas escolas, e a presente Lei (ora em projeto) é uma maneira de garantir que tais fatos, que atentaram contra os direitos humanos naquele período, não sejam esquecidos. Deve ser observado que a geração que viveu naquele período hoje se encontra com idades avançadas e em breve não restarão mais testemunhas daquelas atrocidades. É dever dessa casa de leis garantir que o assunto seja abordado com a profundidade necessária.\r\n\r\nImportante salientar, que o Projeto de Lei, ora apreciado, não possui qualquer vício de constitucionalidade, uma vez que não trata de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, sendo certo, inclusive, que a Lei 5267/11, com o mesmo teor deste Projeto, está em vigor no âmbito do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto que ora submeto a esta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 500/2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.534/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS, NOVA FRIBURGO E TERESÓPOLIS, NO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\n.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 4.534 de 04 de abril de 2005, alterado pela lei 5387/09, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° ...\r\n\r\n§ 1º - Para feitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Nova Friburgo, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sorinho, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO, SABINO, CLARISSA GAROTINHO, ROGÉRIO CABRAL, MARCUS VINÍCIUS, COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é incluir os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis no rol de municípios elencados na Lei 4534 de 04 de abril de 2005 que \"Criou o Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses.\r\n\r\nOs três municípios supramencionados foram devastadoramente atingidos nas chuvas que assolaram a região serrana em janeiro do corrente ano, atualmente, passam por um processo de reconstrução e recuperação, daí surge à importância da presente iniciativa, que objetiva financiar empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadistas considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do estado e localizados nos municípios abrangidos pelo Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses.\r\n\r\nDiante do exposto, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 501/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.05.2011 \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É facultado aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta destinar 5% (cinco por cento) das vagas para estágio a pessoa portadora de deficiência, matriculada em curso regular de ensino mantido pelo poder público ou pela iniciativa privada, com funcionamento autorizado ou reconhecido pelos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência de estágio das secretarias de Estado a definição das atividades compatíveis com cada tipo de deficiência e a inscrição de candidatos com deficiência em listagem específica.\r\n\r\nParágrafo único - Se o número de candidatos com deficiência selecionados for menor do que o de vagas reservadas a eles, as remanescentes serão ocupadas pelos demais concorrentes.\r\n\r\nArt. 3º - Serão asseguradas aos estagiários portadores de deficiência as adaptações necessárias ao desempenho de suas atividades.\r\n\r\nArt. 4º - Os estagiários portadores de deficiência serão avaliados, no exercício de suas atribuições, segundo regras próprias definidas pela gerência de estágio das secretarias de Estado, considerando a capacidade física ou psicológica de cada estagiário. \r\n\r\nArt. 5º - O Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição da República impõe à administração direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o dever de reservar um percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e de definir os critérios de sua admissão. Pretende-se, por meio da proposição em análise, que a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência seja estendida também ao estágio profissional no âmbito da administração direta e indireta do Estado.\r\n\r\nA situação de desemprego tem apontado o drama vivenciado por uma grande maioria dos trabalhadores. Essa situação é muito mais acentuada para um grupo muito especial de jovens estudantes portadores de deficiência, pelo fato de serem vítimas do preconceito e discriminação. O projeto visa possibilitar que esses estudantes tenham as mesmas chances que os outros.\r\n\r\nAssim, contamos com o apoio de nossos pares para aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 502/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de serviço públicos que administram as rodovias estaduais, obrigadas a terem registrado em banco de dados os números das placas dos veículos que circulam diariamente nas praças de pedágio. \r\n\r\nArt. 2º - O registro deverá ser realizado mediante gravação de imagens ou qualquer outro meio que se fizer necessário para identificação do veículo, onde constarão as seguintes informações:\r\n\r\nI - data e horário;\r\n\r\nII - série e número da placa;\r\n\r\nIII - estado de origem. \r\n\r\nArt. 3º - Os registros das placas deverão está acauteladas no banco de dados por no mínimo 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 4º - Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, as concessionárias que descumprirem o disposto nesta Lei incorrerão nas seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 5.000 (cinco mil) UFIR's;\r\n\r\nII - multa de 20.000 (vinte mil) UFIR's, no caso de reincidência;\r\n\r\nIII - perda da concessão, no caso de nova reincidência; \r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publi-cação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto à discussão de meus pares tem por finalidade exercer um maior controle sobre os veículos que trafegam diariamente nas praças de pedágio das rodovias estaduais, objeto de concessão pública\r\n\r\nComo é de conhecimento de todos, muitos veículos com placas clonadas transitam livremente nas rodovias de nosso estado. Muitos, inclusive, são oriundos de outros estados o que tem dificultado a fiscalização.\r\n\r\nOcorre que, não há por parte das concessionárias que administram as rodovias estaduais, qualquer mecanismo de registro das placas desses veículos. O que facilita ainda mais o transito de carros roubados ou furtados, aumentado dessa forma a sensação de insegurança. \r\n\r\nE mais, a ausência de um banco de dados contendo as imagens ou qualquer outro meio que identifique os números das placas, tem dificultado sobremaneira o processo de investigação criminal das autoridades policiais em nosso estado.\r\n\r\nAssim sendo, objetivando um controle mais rigoroso dos veículos que transitam nas praças de pedágio, é que trago ao debate dos meus pares o presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 503/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS EM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as escolas públicas e as particulares do Estado obrigadas a aplicar testes vocacionais nos alunos matriculados no último ano do Ensino Médio.\r\n\r\n§ 1º - Os testes a que se refere o “caput” deste artigo são gratuitos.\r\n\r\n§ 2º - Os testes serão programados e aplicados por equipes técnicas especializadas em psicologia, observadas as condições técnico-operacionais estabelecidas pelo órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 2º - O aluno que não quiser se submeter ao teste deverá apresentar, por escrito, à secretaria da escola uma declaração nesse sentido.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta lei implicará, para a instituição particular, multa de um salário mínimo por aluno matriculado no último ano do Ensino Médio, e advertência para a escola da rede pública.\r\n\r\nParágrafo único - As multas a que se refere o “caput” serão recolhidas ao Tesouro do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta lei correrão por conta de dotação a ser incluída, anualmente, na Lei Orçamentária.\r\n\r\nParágrafo único - A execução das despesas ficará condicionada à disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ expressivo o número de jovens que não sabem que carreira profissional devem seguir. A proposição sob análise objetiva a aplicação de testes vocacionais gratuitos para estes alunos da rede estadual de ensino pública e privada com vistas a auxiliá-los na escolha da profissão. Essa assistência psicológica dada aos jovens estudantes das citadas redes contribuirá para a formação de melhores profissionais, bem como para redução da evasão que se observa hoje no ensino superior.\r\n\r\nPreceitua o art. 24, IX, da Constituição Federal, \"compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto\". \r\n\r\nDa mesma forma, o art. 205 da Carta Magna, assim disciplina:\r\n\r\n“Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.\r\n\r\nO artigo transcrito permite inferir que a educação, aos olhos do legislador constituinte, deve ser vista numa acepção mais ampla, significando educar no sentido de preparar o indivíduo para todos os aspectos da vida humana, inclusive aquele afeto à orientação profissional da pessoa. Este é o propósito do projeto em análise.\r\n\r\nAssim, contamos com o apoio de nossos pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 504/2011\r\n\r\nALTERA O ART. 11, CAPUT, §1º E 2º DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 11, caput, § 1º e § 2º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. O imposto é devido anualmente e recolhido nos prazos e forma previstos nesta lei, podendo ser pago á vista, ou em três parcelas, mensais e iguais, sem acréscimo, a critério do contribuinte.\r\n\r\n§ 1.º Dar-se a partir do mês de fevereiro de cada ano o vencimento em cota única, e, nos três meses subseqüentes o vencimento parcelado, mediante calendário de pagamento a ser previsto em resolução do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2.º Sobre o valor do imposto a ser recolhido integralmente deverá ser concedido desconto a ser fixado por Decreto do Poder Executivo Estadual.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por finalidade postergar a cobrança do IPVA nos moldes propostos, em razão de que há períodos, como o início de ano, em que os gastos dos pais de família são acentuados com matrícula escolar, material didático, IPTU, entre outros, portanto, as despesas com o IPVA oneram, em muito, esses gastos e dificultam o seu adimplemento.\r\n\r\nA implantação da citada norma oferecerá melhores possibilidades para o proprietário de veículo planejar seus pagamentos, e, por via reflexa, o Estado se beneficiará com a redução da inadimplência, que é um dos principais problemas enfrentados pela Fazenda Pública, devendo ser considerada medida importantíssima para o ingresso de recursos tanto para o erário do Estado quanto para os municípios.\r\n\r\nAssim, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação desta justa proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505/2011\r\n\r\nDESTINA RESERVA DE ASSENTOS AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Transportes.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão destinados preferencialmente aos idosos e aos portadores de deficiência 10% (dez por cento) dos assentos dos terminais rodoviários localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os assentos de que trata o art. 1º terão identificação específica, que informe a sua destinação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente os idosos e os portadores de deficiência padecem em nosso Estado com a falta de lugares reservados nos terminais rodoviários. Esta proposição visa corrigir tal distorção por meio de uma iniciativa simples, que propiciará aos idosos e portadores de deficiência condições mínimas de conforto e respeito humano, buscando promover a dignidade da pessoa humana, a integração social do portador de deficiência e o amparo ao idoso, estando em estrita consonância com os ditames da Constituição da República.\r\n\r\nO art. 24, XIV, da Carta Magna estabelece que caberá ao Estado legislar concorrentemente sobre “proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”, cumprindo-lhe, ainda, a tarefa de concretizar, mediante políticas públicas, a “proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, nos termos do art. 23, II, do citado diploma legal.\r\n\r\nA Constituição da República prevê, ainda, em seu art. 203, IV, que a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração na vida comunitária constituem objetivos da assistência social. Da mesma forma, o art. 230 do mesmo Diploma Legal estatui que à família, à sociedade e ao Estado é atribuído o dever de amparar as pessoas idosas. Não por acaso, segundo a mesma norma fundamental, a ordem econômica deverá ter por finalidade assegurar a todos existência digna, tendo como princípios relevantes a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 506/2011\r\n\r\nACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 10, DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se o § 7º ao art. 10º, da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1987, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10º - (...).\r\n\r\n§ 7° - As alíquotas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA indicadas neste artigo, quando o veículo automotor terrestre for registrado nos Municípios de São Francisco do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, Porciúncula, Natividade, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Cantagalo, Carmo, Sapucaia, Três Rios, Comendador Levy-Gasparian, Paraíba do Sul, Rio das Flores, Valença, Barra Mansa, Quatis, Itatiaia, Resende, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati, e ainda das Regiões Norte e Noroeste Fluminense: Macaé, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, São João da Barra, Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis, Itaocara, Aperibé, Cambuci e São Jose de Ubá, terão descontos nesses percentuais para igualá-los aos dos índices adotados pelos estados que são limítrofes ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - O desconto adotado em cada município será para igualar a alíquota praticada pelo estado mais próximo dele. \r\n\r\nII - Somente o proprietário com domicílio ou residência nesses municípios terá direito ao desconto quando registrá-lo no município;\r\n\r\nIII - Esse proprietário que ainda não tem veículo registrado no município poderá transferi-lo com isenção das taxas necessárias;\r\n\r\nIV - O município interessado na adoção do desconto poderá firmar convênio com os órgãos estaduais para regularizar a situação do veículo.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo normatizará a aplicação dos descontos previstos\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no exercício financeiro seguinte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva alterar a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com a finalidade de tentar sanar uma distorção que vem ocorrendo nos municípios limítrofes a outros Estados da Federação.\r\n\r\nDo ponto de vista constitucional, a proposição reveste-se de total amparo, pois não implica em tratamento desigual entre contribuintes, mas, sim, no interesse público, que se sobrepõe aos demais.\r\n\r\nA Carta Magna contempla a autonomia do estado em legislar sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (CRFB, art. 155, inciso c).\r\n\r\nOutro expressivo amparo constitucional deste proposição diz respeito às vedações constitucionais. Em nenhum momento o legislador conduz sua proposta em oposição aos limites estabelecidos no artigo 150 ou 152 da CF. Não há que se falar em diferença ou tratamento desigual tendo em vista que a Constituição, quando impõe essa vedação, o faz ora em relação a situações equivalentes, ora a bens e serviços.\r\n\r\nNa legislação atual cada estado pode adotar normas próprias para o licenciamento anual dos veículos, e na pratica, hoje, o que vem ocorrendo é que esses estão adotando alíquotas com índices percentuais bem menores ao que são praticados pelo Estado do Rio de Janeiro. Com isso, quem mais vem sendo injustiçado é o município limítrofe àqueles estados, pois os moradores proprietários de veículos acabam emplacando-o no estado vizinho, por causa do valor menor do imposto.\r\n\r\nTemos, assim, uma grave distorção já que em alguns municípios do sul do Estado do Espírito Santo a frota de veículos registrados possui quantidade muito superior ao de moradores do local.\r\n\r\nPara coibir tal pratica os órgãos responsáveis pela fiscalização estão adotando blitz e constrangimentos àqueles que mesmo morando em município do Estado registraram os veículos no outro estado.\r\n\r\nSendo assim, não é cabível se imaginar que num Estado Democrático de Direito em que postulados como igualdade, cidadania, dignidade da pessoa e justiça são imperativos, o Estado após uma situação fática que o contribuinte sente a falta de uma atuação justa faz com que ele seja duplamente penalizado por situação que não foi responsável, com a obrigação de novo encargo distinto do restante da população. Portanto, essa medida tem efeitos positivos na arrecadação do IPVA.\r\n\r\nSendo assim, a melhor maneira para enfrentarmos parte desse problema é contribuir para igualarmos os valores praticados naquelas regiões limites entre o Estado do Rio de Janeiro e os outros.\r\n\r\nDesta forma, verificando-se que todos devem estar engajados nessa luta, pleiteamos a aprovação do presente Projeto de Lei, contando com o apoio da população e dos nobres colegas deputados desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 167/2011\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AFONSO ARINOS\r\n\r\nAutor(es): Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Diploma de Mérito Jurídico Afonso Arinos, destinado a premiar anualmente pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição às ciências jurídicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Deputado que propuser a concessão do Diploma de Mérito Jurídico Afonso Arinos o fará através de projeto de resolução, devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto, no caso de pessoa física.\r\n\r\nArt. 3º - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo deputado autor do projeto de resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se o presente Projeto de Resolução, em razão da enorme importância das Ciências Jurídicas, na vida de todos nós e ninguém melhor para representá-la do que o advogado Afonso Arinos de Melo Franco. \r\n\r\nAfonso Arinos de Melo Franco (Belo Horizonte, 27 de novembro de 1905 - Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1990) foi jurista, político, historiador, professor, ensaísta e crítico brasileiro. Destaca-se pela autoria da Lei Afonso Arinos contra a discriminação racial em 1951. Ocupou a Cadeira nº 25 da Academia Brasileira de Letras, onde foi eleito em 23 de janeiro de 1958.\r\n\r\nFilho de Afrânio de Melo Franco e de Sílvia Alvim de Melo Franco e sobrinho do escritor Afonso Arinos. Casou-se com Ana Guilhermina Rodrigues Alves Pereira (neta do Presidente Rodrigues Alves), com quem teve dois filhos. Era irmão de Virgílio Alvim de Melo Franco.\r\n\r\nFormou-se em 1927 na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (atual Faculdade Nacional de Direito da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro), começando a carreira como promotor de justiça da Comarca de Belo Horizonte. Viajou para Genebra, a fim de aperfeiçoar seus estudos. De retorno ao Brasil em 1936, iniciou a carreira de professor na antiga Universidade do Distrito Federal, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro ministrando aulas de História do Brasil. Atuou ainda como professor no exterior ministrando cursos de História Econômica do Brasil na Universidade de Montevidéu, 1938; curso na Sorbonne, em Paris, sobre cultura brasileira, em 1939 e cursos de literatura na Faculdade de Letras da Universidade de Buenos Aires, em 1944.\r\n\r\nEm 1946, foi nomeado professor de História do Brasil do Instituto Rio Branco, Instituto este responsável pela formação e aperfeiçoamento profissional dos diplomatas de carreira do governo brasileiro. Foi catedrático de Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Universidade do Brasil.\r\n\r\nA carreira política de Afonso Arinos começou em 1947, quando foi eleito deputado federal por Minas Gerais em três legislaturas (de 1947 a 1958). Foi líder da União Democrática Nacional até 1956, e depois líder do bloco da oposição ao Governo Kubitschek até 1958. Dois fatos, sobretudo, marcaram fortemente a sua presença na Câmara dos Deputados: a autoria da lei contra a discriminação racial, que tomou o seu nome (Lei n. 1.390, de 3 de julho de 1951) e o célebre discurso, pronunciado em 9 de agosto de 1954, pedindo a renúncia do Presidente Getúlio Vargas. Quinze dias depois o presidente suicidou-se no Palácio do Catete.\r\n\r\nEm 1958, foi eleito senador pelo antigo Distrito Federal, hoje Estado do Rio de Janeiro. Permaneceu no Senado até 1966, mas afastou-se duas vezes do cargo para assumir o Ministério das Relações Exteriores, no Governo Jânio Quadros, no qual implementou a Política Externa Independente (PEI) e no regime parlamentarista do primeiro-ministro Francisco Brochado da Rocha (1963).\r\n\r\nFoi o primeiro chanceler brasileiro a visitar a África, estando no Senegal do então Presidente Leopold Senghor (1961). Chefiou a delegação do Brasil nas Nações Unidas, durante as Assembléias Gerais de 1961 e 1962. Foi embaixador extraordinário, participando do Concílio Vaticano II (1962), terminando com a Chefia da delegação brasileira à Conferência do Desarmamento, em Genebra (1963). É de sua autoria o capítulo sobre declaração de direitos que consta da Constituição de 1967.\r\n\r\nFoi nomeado, pelo presidente José Sarney , presidente da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (denominada Comissão Afonso Arinos), criada pelo Decreto n. 91.450 de 18.7.85, com o objetivo de preparar um anteprojeto que deveria servir de texto básico para a elaboração da nova Constituição. E, em 1986, aos 81 anos, elegeu-se senador pelo Partido da Frente Liberal. Foi membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, membro do Conselho Federal de Cultura (nomeado em 1967, quando da sua criação, e reconduzido em 1973). Faleceu em pleno exercício do mandato de senador, em 1990. À época, encontrava-se filiado Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por defender este, em seu programa partidário, a implantação do parlamentarismo no país.\r\n\r\nA presente proposta de criação do “DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AFONSO ARINOS”, pontuará a homenagem da CASA DE TIRADENTES àqueles que de alguma forma contribuem para o engrandecimento do Direito FLUMINENSE. \r\n\r\nAssim, é extremamente justo que possamos homenagear os Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Professores e Instituições, que constituem um exemplo positivo e dignificante nas ciências jurídicas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão estas as razões que nos levam a solicitar a aprovação desta proposição, que ora a submetemos para apreciação dos nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 168/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM A SOLEDAD BARRET VIEDMA, HEROÍNA LATINO-AMERICANA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma Post Mortem a Soledad Barret Viedma, Heroína Latino-Americana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcus Vinícius, Waguinho, Bebeto, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSoledad Barret Viedma, uma latino-americana nascida no Paraguai, 6 de janeiro de 1945, filha do escritor paraguaio Alejandro Rafael Barret López, autor de \"El dolor paraguayo\" foi vítima da ditadura brasileira. Soledad é uma personagem da história latino-americana. Ela militou pela democracia e justiça social na Argentina, no Uruguai e no Brasil. Depois de participar da luta do povo uruguaio, Soledad vem para o Brasil e milita na Vanguarda Polpular Revolucionária (VPR), liderada pelo Capitão Lamarca. Vai para o nordeste. No próximo dia 8 de janeiro completará 35 anos que Soledad Barret Viiedma foi assassinada. Ela estava grávida de sete meses. O pai da criança assassinada ainda em seu ventre era o Cabo Anselmo: O próprio delator de seu esconderijo em uma chácara no loteamento sa São Bento, no município de Paulista, em Pernambuco. Junto com outros companheiros de guerrilha, Eudaldo Gomes da Silva, Pauline Reichstul, EvaldoLuís Ferreira de Souza, Jarbas Pereira Marques e José Manoel da Silva, que foram torturados e mortos pelo assassino profissional a serviço da ditadura, delegado Ségio Paranhos Fleury do DOPS Paulista, amigo de Erasmo Dias, que faleceu recentemente sem responder a um processo sequer. O episódio ficou conhecido como massacre da Chácara São Bento. Soledad, que sempre combateu o bom combate, foi casada com José Maria Ferreira de Araújo, desaparecido e provalvelmente por sua vinda para o Brasil. Viveu na Argentina e no Uruguai, onde foi raptada por um grupo neonazista que a colocou em um automóvel e, sob ameaças de todos os tipos, quiseram obrigá-la a gritar palavras de ordem totalmente contrária às suas idéias. Ela se negou e então, com uma navalha lhe gravaram na carne uma cruz gamada, símbolo de Hitler e a abandonaram em um local escuro, atrás do parque Zoológico de Villa Dolores. Para a polícia uruguaia, também vivendo em época de ditadura, foi considerada não vítima, mas culpada. Sua situação era insustentável. Um dia conheceu José Maria, se amaram e tiveram uma filha, mas o destino estava traçado, e ele retornou a seu Brasil. A filha de Soledad vive hoje em Santa Catarina. Soledad é uma heroína latino-americana, que deu sua vida por causa justa e que estivesse entre nós continuaria a combater o bom combate em favor de um continente com mais justiça social e longe das amarras do império, estadunidense, que apoiou e deu sustentação a ditaduras nos anos 70, as mesmas ditaduras que matavam e torturavam figuras como Soledad, a quem homenageamos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGA EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM, COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013, COPA DO MUNDO FIFA-2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída Comissão Especial para acompanhamento dos impactos econômico, ambiental, social e legado urbano dos mega eventos esportivos: V Jogos Mundiais Militares 2011 do CSIM, Copa das Confederações FIFA-2013, Copa do Mundo FIFA-2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial ora constituída será composta por 05 (cinco) membros.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão do Legado terá o prazo de funcionamento de 120 dias, renováveis por mais 90 (noventa) dias, se necessário, com aprovação do Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro passará por um processo que poucas regiões do mundo viveram até hoje: receber em um processo contínuo, em menos de seis anos, os maiores mega eventos esportivos do planeta. \r\n\r\nIniciando com os V Jogos Mundiais Militares do CISN em 2011, seguindo com a Copa FIFA das Confederações em 2013, da Copa do Mundo FIFA em 2014 e das Olimpíadas e Paraolimpíadas em 2016.\r\n\r\nEm virtude destes mega eventos, o Estado receberá enormes investimentos públicos e privados em infra-estrutura urbana, transportes e turismo nas cidades fluminenses.\r\n\r\nEstes impactos diretos e indiretos são considerados Legados dos Mega Eventos Esportivos.\r\n\r\nDe acordo com o documento \"The Legacy of the Olympic Games 1984-2000\" existem seis categorias de legado identificadas pelo Comitê Olímpico Internacional: Econômico, Urbano, Educativo, Cultural, Esportivo, Histórico/Simbólico. Soma-se a estas ca tegorias o Legado Ambiental que tem destaque no Dossiê de Candidatura Rio 2016 e no Caderno de Encargos da FIFA para a Copa de 2014 no Brasil.\r\n\r\nA necessidade de que os mega eventos deixem um Legado positivo é compromisso que consta nas garantias assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro perante a FIFA - Federação Internacional de Futebol Associada e o COI - Comitê Olímpico Internacional e nas Matrizes de Responsabilidades Firmadas para a Copa do Mundo FIFA e Olimpíadas pelos três níveis de governo: União, Estado e Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Poder Legislativo Estadual terá papel fundamental na aprovação das Leis que viabilizarão estes mega eventos em diversas áreas e na fiscalização da construção dos Legados destes mega eventos.\r\n\r\nÉ necessário acompanhar os preparativos do Estado do Rio de Janeiro para estes eventos, conhecer boas experiências de outros países que passaram por este mesmo processo e propor soluções.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°- 2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 476/2011, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE PRÁTICA CRIMINOSA NA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTEIRA ESTUDANTIL FALSA, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO, GUSTAVO TUTUCA, MYRIAM RIOS, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, de acordo com o que dispõe o Art. 127 do Regimento Interno, desta Casa, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 476/2011, de nossa autoria, o qual OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE PRÁTICA CRIMINOSA NA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTEIRA ESTUDANTIL FALSA, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, GUSTAVO TUTUCA, MYRIAM RIOS, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICCIANI, André Corrêa, André Lazaroni, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, João Peixoto, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Pacheco, Miguel Joevani, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3329/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Proceda-se o desarquivamento.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 3329/2010, de autoria do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 077/2011\r\n\r\nEm 10 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 23.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3296/2010, de autoria do Deputado Paulo Melo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para cumprir o disposto nos itens 2, alíneas “e” e “f”, e 3, alínea “d”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 078/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3301/2010, de autoria da Deputada Graça Pereira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 079/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 125/2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 080/2011\r\n\r\nEm 10 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 23.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2261/2009, de autoria da Deputada Graça Pereira, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, em virtude da existência da Lei Estadual nº 1.018, de 15.07.1986, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 081/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 23.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 3324/2010, de autoria do Deputado Gerson Bergher, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes, em virtude da existência da Lei Estadual nº 1.098, de 23/12/1986, que já disciplina a matéria e, embora em vigor, não foi incluída na consolidação do calendário de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 5.645 de 06/01/2010).\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 083/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 23.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 74/2011, de autoria do Deputado Bebeto, co municando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, em virtude da existência da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 84/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 23.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª Projeto de Lei nº 370/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 85/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª Projeto de Lei nº1672/2008, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a fim de seja anexado ao Projeto de Lei nº 1670/2008, de autoria da Deputado Edson Albertassi, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 86/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª Projeto de Lei Complementar nº1680/2008, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a fim de seja anexado ao Projeto de Lei nº 1670/2008, de autoria da Deputado Edson Albertassi, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 87/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª Projeto de Lei Complementar nº197/2011, de autoria do Deputado Bebeto, a fim de seja anexado ao Projeto de Lei nº 2820/2009, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, por tratarem de matéria correlata e ser o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 90/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, solicito a V.Exª que torne sem efeito o solicitado no Ofício CCJ nº 44/2011, de 12/04/2011, permitindo que as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº4/2011, de autoria do Deputado Paulo Melo, sejam desanexadas do Projeto de Lei Complementar nº 6/2011 (Mensagem nº 1/2011), de autoria do Tribunal de Contas. \r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 91/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei º 31/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 1847/2008, de autoria do Deputado André Lazaroni, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 119/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, para indicar o meu próprio nome para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a criação, o desenvolvimento e a atuação do ECAD, desde a sua fundação até os dias de hoje, para apuração de fraudes relatadas em recentes noticias veiculadas pelo jornal “O Globo”, criada através da Resolução nº 88/2011.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Líder do PDT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 260/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência a publicação da relação dos membros que compõem a Frente Parlamentar de Pró-Adoção de Crianças e Adolescentes, sob a minha presidência, conforme Resolução nº 57/2011.\r\n\r\nDeputados André Ceciliano (PT); Andreia Busatto (PDT), Claise Maria Zito (PSDB), Dr. José Luiz Nanci (PPS), Gerson Bergher (PSDB), Gilberto Palmares (PT), Graça Pereira (DEM), Janio Mendes (PDT), Luiz Martins (PDT), Samuel Malafaia (PR), Zaqueu Teixeira (PT)\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n479 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Dr. Henrique Alberto Ribeiro, serviços de melhoria na RJ 093 que liga o Município de Paracambi ao Município de Japeri.\r\n\r\nDEPUTADA ANDREIA BUSSATO\r\n\r\n471 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que seja instalada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no Município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n470 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a implantação de Núcleo Avançado da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas da UERJ na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n477 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto a Secretaria de Estado de Transportes a criação de uma Agência de Cadastramento e Emissão do Cartão Rio Card para idosos e pessoas com deficiência no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\n478 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto ao DETRO a criação de uma linha de ônibus de característica S.A.C ligando o Município de Miguel Pereira ao Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n473 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, para a implantação de um Destacamento ou Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, no Município de Areal.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n475 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias a viabilizar a realização de obras de pavimentação da Rodovia das Trovas/Rodovia Irmãos Freitas - RJ 137.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n476 - SOLICITA ao Exmo Sr. Marquinho Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, providências necessárias visando a impedir construções irregulares em Área de Proteção Ambiental, na Ilha da Conceição.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n472 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, para a implantação de um Hospital Estadual no Município de Mesquita.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2011\r\n\r\nReunião Geral da Rede de Formação Profissional e Tecnológica Continuada\r\n\r\nData: 25 de maio de 2011\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: UERJ - Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Vice-reitoria\r\n\r\nAssunto: Apresentação do status do projeto e aprovação do cronograma de execução.\r\n\r\nReunião Conjunta das Comissões de Turismo e de Defesa da Criança, do Adolescente e do Idoso e da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 31 de maio de 2011 \r\n\r\nHora: 14h \r\n\r\nLocal: Alerj - R. Dom Manoel, s/ n° - 6º andar - Auditório Nelson Carneiro \r\n\r\nAssunto: Apresentação da Campanha \"Um Gol pelos direitos das Crianças e dos Adolescentes\", projeto de prevenção à exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo, do Ministério do Turismo, executado pela UNB. \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1136913"
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                        "ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Sabino, Xandrinho (25), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Robson Leite, a convite; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Deputada Lucinha criou uma comissão especial para avaliar os danos que a Companhia Siderúr gica do Atlântico vem provocando na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Esta audiência pública acabou há poucos minutos e certamente vai dar o que falar, porque foi uma bela audiência pública, com uma representação enorme de todos os segmentos prejudicados, pescadores, associações de moradores de lugares que são realmente parte do meio ambiente da Zona Oeste e que estão gravemente prejudicados. Enfim, foi uma discussão bastante exaustiva, com a presença do representante da empresa e outro representante do Inea. \r\n\r\nO Secretário de Meio Ambiente não pode comparecer e quem esteve aqui foi o Dr. Firmino, que é o Subsecretário.\r\n\r\nFiz algumas denúncias e quero voltar a elas, até porque o tempo foi curto e não pude especificar melhor as minhas angústias e os problemas que existem ali na região. Um deles é um problema grave de emissão de gases de efeito estufa que, sabemos, hoje é um dos mais graves problemas e que provoca, em todo nosso planeta Terra, enormes catástrofes, sobretudo hídricas, ventos, furacões, que tendem a aumentar na medida em que o problema da emissão dos gases se agrava.\r\n\r\nNão é um problema imediato, como vimos aqui, problemas realmente de poluição grave, por conta de defeitos no funcionamento da empresa, supostamente em processo de instalação. Trata-se de um problema estrutural, que afeta toda a humanidade, e para o qual a Prefeitura do Rio de Janeiro já tem uma lei de minha autoria, diminuindo em 20% os gases de efeito estufa da cidade. Esta lei está sendo implementada, é uma lei séria que foi bem negociada e que pretende colocar a nossa cidade numa posição de liderança internacional para poder receber com conforto, no próximo ano, a Conferência Rio + 20, que é uma conferência ambiental da maior importância, além das famosas Olimpíadas de 2016. \r\n\r\nA cidade se prepara para ser uma cidade modelo naquilo que diz respeito à emissão de gases de efeito estufa, diminuindo a sua quantidade. Mas o que acontece com a empresa CSA vai na contramão da história, porque de fato essa empresa fabrica cinco milhões de toneladas/ano, está sendo programada para fabricar cinco milhões de toneladas por ano de aço, mas vai fabricar, assim que empresa estiver em funcionamento, algo como 9,7 milhões de carbono equivalente, isto é, de gases de efeito estufa. Isso corresponde a 76% do problema atual da cidade. Se emitirmos certa quantidade, vamos emitir quase o dobro só por conta da Companhia Siderúrgica do Atlântico. \r\n\r\nA pergunta que fazemos é a seguinte: como foi possível uma coisa dessas se na União Europeia essa empresa não pode cometer o mesmo pecado porque as leis proíbem e porque a União Europeia tem metas muito controladas de diminuição dos gases de efeito estufa e não admite uma barbaridade como esta? Então, vem para o Brasil, há uma tolerância muito grande dos órgãos ambientais, porque supostamente a empresa traz empregos, mas não trouxe empregos, porque na verdade dos tais 3.500 empregos que, aliás, são muito poucos, estão perdidos oito mil pescadores em situação desesperadora, inclusive, já perdemos até na conta dos números dos empregos que a empresa supostamente traria. \r\n\r\nAlém do mais, trouxe os chineses por trás dela. Ao invés de empregar engenheiros brasileiros, trouxe engenheiros chineses, o que é um absurdo, porque a nossa engenharia está desativada. Temos os melhores engenheiros do mundo, temos uma tradição nessa área muito superior à tradição chinesa, e agora nos vemos nessa situação humilhante de receber engenheiros chineses ao invés de empregar os nossos engenheiros brasileiros. Mas o mais grave não é isso. O mais grave é que nos 9,7 milhões de toneladas, exigem como reparação algo... Nós, na verdade, só estamos compensando; a empresa só está plantando árvores; é o que ela está fazendo, sobretudo, para corrigir, desses 9,7 milhões de toneladas, apenas 1,1 milhão. Significa que essa quantidade avassaladora não está tendo a compensação devida.\r\n\r\nVou sugerir à Deputada Lucinha, espero que tudo isso fique registrado devidamente, que o Inea nos dê uma explicação sobre isso. Precisamos de uma compensação para os nove milhões e meio de toneladas e não apenas para um milhão e meio.\r\n\r\nE mais, para vocês ficarem com a ideia clara do que isso representa, essas emissões correspondem à metade da frota de carros da Cidade do Rio de Janeiro. É uma quantidade brutal de gás de efeito estufa que traz o grave inconveniente de dificultar o cumprimento das metas para 2020, a famosa redução de 20% numa lei de minha autoria.\r\n\r\nEssa denúncia foi feita pelo agora Deputado Alfredo Sirkis em dezembro de 2009 à Bancada Verde do Parlamento da União Europeia. Nós achamos que eles precisavam saber que isso estava acontecendo. A resposta oficial que recebemos, foi a de que o Parlamento, a Bancada Verde, vai exigir dessa empresa de origem alemã que dê explicações e cumpra, no Brasil, a mesma legislação que é obrigada a cumprir na União Europeia. É o mínimo que podemos exigir numa situação como essa.\r\n\r\nMas gostaria de fazer referência também a algo bastante grave. Quando a empresa se instalou no Rio de Janeiro, o então Prefeito Cesar Maia decidiu dar, o Governo do Estado fez a mesma coisa, uma isenção muito grande - praticamente 3% no ICMS - para essa empresa, tendo em vista que ela estava investindo uma grande quantidade de recursos, em torno de cinco bilhões de reais, que é uma quantia realmente apreciável. Mas, nesse momento, a Câmara de Vereadores encheu o projeto de emendas, uma, aliás, de minha autoria, que pedia que 25% desses recursos fossem destinados a investimentos para mitigar, para corrigir, os impactos esperados de uma usina siderúrgica numa região como é Santa Cruz, na Zona Oeste.\r\n\r\nEssa emenda foi aprovada e entrou em vigor. Portanto, é uma emenda que cabe à sociedade cobrar porque é importante, que tinha como objetivo evitar duas coisas: em primeiro lugar os impactos ambientais sobre a Baía de Sepetiba, com uma compensação para que esta Baía - que já sofreu barbaridades com aquela famosa empresa altamente degradante e poluidora, que foi a Ingá - não tivesse uma Ingá II na região e pudesse reparar as perdas que tinham sido ocasionadas pela tal Ingá por meio de uma compensação ambiental. Com isso, incluímos também a proteção dos pescadores, que foram os atores principais de nossa audiência pública de hoje e que estão sofrendo terrivelmente numa área que está completamente poluída. Os peixes acabaram e a situação é realmente muito grave.\r\n\r\nEsse projeto de lei, de minha autoria que foi aprovado, acabou sendo abandonado porque a empresa investiu mais uma importante quantidade de recursos e a Prefeitura encaminhou novamente um pedido de reconsideração desse projeto de lei. Acabou o projeto abandonado em troca das árvores que a empresa iria plantar na Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNem plantou as árvores, nem evitou a favelização, que hoje vimos que está dominando de Itacuruçá a Mangaratiba, inclusive com a destruição de oito quilômetros de mangue, com a invasão de águas preciosas, que estão agora cobertas de esgoto, e mais outros problemas graves que estão afetando a Zona Oeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara concluir, eu gostaria de deixar registrado que o Estado do Rio de Janeiro e a Cidade do Rio de Janeiro têm uma zona costeira privilegiada, uma das mais belas do mundo. São as mais belas baías, são os mais belos rios, são as mais belas bacias hidrográficas, e isso tudo forma o nosso maior capital econômico e político. Se nós estamos tratando de construir usinas nucleares em Angra dos Reis, se estamos tratando de colocar portos em quantidade, ao longo de toda essa costa maravilhosa, inclusive na Praia do Forno, de Arraial do Cabo; se estamos fazendo uma ocupação de usinas siderúrgicas em Porto de Açu e na Baía de Sepetiba, com consequências que poderão afetar gravemente a Ilha Grande, seremos responsabilizados por essa calamidade, porque o Estado do Rio de Janeiro está cometendo um suicídio econômico e político. \r\n\r\nO nosso Estado deve priorizar a nova economia, que não é poluidora; a informática; a energia limpa; o ecoturismo, que está dominando em toda costa da Bahia e que tem sido escorraçado do Rio de Janeiro, ou tratado de maneira leviana, sem as compensações necessárias; e os parques que estão sendo criados, um parque por semana, são todos uma verdadeira calamidade pública, não têm uma definição de delimitação, não têm placa, não têm sede e não têm gestão de espécie alguma. Para que serve criar esses parques se não somos capazes de dar vitalidade às economias municipais, de produzir e promover aquilo que podemos fazer, melhor do que qualquer outro estado, que é justamente trazer um turismo de qualidade e dar qualidade de vida aos nossos habitantes? \r\n\r\nEu estive, recentemente, em reuniões internacionais, em Bali, em Cancun, e posso garantir aos Srs. Deputados que jamais seriam permitidas - na Indonésia, no México, ou em qualquer outro lugar - as barbaridades que estamos cometendo na costa do Rio de Janeiro. É um verdadeiro crime ambiental, irreversível, porque os danos que estão sendo produzidos - vimos hoje na CSA, em Santa Cruz e na Região de Sepetiba - não são facilmente reparáveis. São terrivelmente danosos e, inclusive, afetam gravemente a população impedindo atividades que são vocação natural da Região, como por exemplo, uma produção agrícola de qualidade, com agricultura orgânica e com um cinturão de segurança alimentar que todas as cidades do mundo estão construindo, menos a nossa capital e o nosso entorno, porque os prefeitos, na avidez de conseguirem cada vez mais IPTU, acham que zona rural é coisa do passado e estão exterminando essas áreas privilegiadas da nossa Cidade e do nosso Estado. \r\n\r\nVimos aqui as consequências disso tudo para os agricultoras. E quero lembrar que as consequências de não se ter segurança alimentar na Cidade do Rio de Janeiro pode ser extremamente nefasto. Tivemos a dolorosa possibilidade de ver aqui o pedido a retirada da CSA do Estado do Rio de Janeiro, o que represanta logicamente um prejuízo de valor inestimável. Para que possamos ter a ideia de a que ponto chegou a revolta da população e a que ponto chego eu com o meu protesto à elite que governa a Cidade do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro. Temos que acordar para uma vocação devida e adequada às belezas naturais do nosso Estado e adequada também à vocação cultural e agrícola da nossa população.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, aqueles telespectadores que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna dizer que hoje esta Casa terá a responsabilidade de uma importante votação, em primeira discussão, evidentemente, e os debates serão calorosos sobre a LDO - Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias.\r\n\r\nPoderia entrar num debate sobre as responsabilidades nossas, enquanto parlamentares, com importantes índices que precisam ser melhorados, como a educação, por exemplo. Vejo aqui o nobre Deputado Comte Bittencourt, parlamentar brilhante, correto, íntegro. A gente pode até ter divergências na política, mas temos muita convergência do ponto de vista da questão da política educacional. \r\n\r\nMas eu não quero falar sobre isso, não quero entrar na questão de mais investimentos para a saúde, de que os 25% da educação acabam sendo um teto, mas acabam colocando como limite inferior. Está aqui o Deputado Nilton Salomão, bravo companheiro do Partido dos Trabalhadores, colega de Parlamento, quem eu muito respeito e admiro também, mas eu quero falar sobre um elemento central. O grande protagonista da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro não estará presente ao debate de hoje. O grande protagonista, o grande agente da Lei de Diretrizes Orçamentárias não estará presente aqui no Parlamento, hoje, infelizmente.\r\n\r\nFalo isso, porque o grande protagonista é a população fluminense. Sou autor - aliás, foi o meu primeiro projeto - com menos de uma semana nesta Casa protocolei e apresentei o Projeto de Lei, espero que um dia seja lei - referente ao orçamento participativo. Nesse projeto de lei colocamos a discricionariedade do investimento do Estado, a prioridade do investimento do Estado nas mãos do povo fluminense. \r\n\r\nEu não estou inventando nada, não. Não estou reinventando a roda, porque esse projeto já é realidade em alguns estados do Brasil, por exemplo, no Rio Grande do Sul, onde já é uma realidade a participação popular na construção do Orçamento, en gessando a Casa de Leis, colocando o interesse republicano popular acima do interesse das bancadas, do governo, da oposição. Isso é um avanço. Vivemos um momento no mundo, hoje, em que a democracia representativa vive uma crise. As pessoas estão desacreditadas da política, desacreditadas dos políticos. \r\n\r\nHoje, nesta Casa de Leis, estaremos tomando decisões diametralmente opostas ao interesse popular; diametralmente opostas ao interesse dos cidadãos fluminenses, que não foram consultados. Pergunto a você que está nos vendo agora pela TV Alerj, porque isso não é responsabilidade do governo - eu chamo a atenção porque essa responsabilidade é desta Casa Legislativa, chamo a atenção de você que está nos assistindo pela TV Alerj agora - você foi consultado sobre qual a prioridade da sua região, da sua cidade? \r\n\r\nO que é mais importante: uma estação de tratamento de esgoto? O asfaltamento da melhoria da estrada estadual que passa pela sua cidade? Uma Faete, uma escola técnica? Qual é a prioridade da sua cidade, da sua região? Um transporte de massa de qualidade? Estão aí os problemas do Metrô. Estão aí os problemas da SuperVia; estão aí os problemas das barcas, estamos vendo o conflito de interesses entre quem administra a Barcas S/A e quem administra o transporte entre Rio e Niterói, e a população está sendo colocada à margem desse processo.\r\n\r\nNão há condições de uma construção republicana que passe pela vontade popular sem que tenhamos mecanismos que troquem cada vez mais a democracia representativa pela democracia participativa. E o orçamento participativo é um desses instrumentos.\r\n\r\nPara ousar, Sr. Presidente, é preciso coragem. E o que eu quero pedir para este Parlamento é que possamos sonhar, na discussão da LDO do ano que vem, tendo como base que fundamentem essas discussões o meu projeto de lei sobre orçamento participativo, que vai deliberar não só sobre a LDO, mas também sobre a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Plurianual do Estado pela iniciativa popular.\r\n\r\nÉ fundamental essa aprovação e, mais do que isso, precisamos buscar o aperfeiçoamento de instrumentos como este, que façam valer a vontade popular. Diversas prefeituras, de capitais inclusive, já vivenciaram essa experiência no Brasil; aqui, no Estado do Rio de Janeiro, e na capital, nunca, infelizmente. Mas sonho que isso se torne realidade um dia, que o orçamento participativo seja uma realidade, seja um instrumento efetivo da vontade popular, do desejo da população com relação às suas prioridades políticas, suas prioridades locais, regionais, pautadas como instrumento onde nós, do Parlamento, apenas referendemos.\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, não há nada de inconstitucional no meu projeto de lei de orçamento participativo, muito pelo contrário. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Artigo 42, coloca a construção do orçamento, a sua efetividade, como sendo um instrumento de participação popular, através da participação popular. Isto é um desafio colocado para esta Casa de Leis. \r\n\r\nÉ a primeira vez que este Parlamento terá a oportunidade de debater - não hoje - a LDO, mas será um debate, a meu ver, pobre, proficuamente ausente da participação popular; um debate lamentável, triste. \r\n\r\nNós somos Deputados, não somos déspotas. Não podemos fazer a nossa vontade como sendo a vontade popular. A representatividade da democracia não se dá dessa forma; se dá com debate, com discussões, mas orientadas pela vontade popular, e é isso que meu projeto traz para esta Casa.\r\n\r\nFaço um apelo ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rafael Picciani, aos demais membros da comissão, aos membros da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - ao seu Presidente, Deputado Luiz Paulo -, e ao Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, para que possamos trazer ao Plenário o projeto de lei de orçamento participativo. \r\n\r\nSerá um avanço, a vontade popular acima da nossa vontade, porque a democracia representativa não é um cheque em branco, não é uma procuração em branco, mas a representatividade fundamentada na vontade popular. E esse fundamento se dá por instrumentos efetivos que vão para além da democracia representativa - o orçamento participativo é um deles.\r\n\r\nCom o orçamento participativo não teremos a cláusula que tanto nos incomoda, de uma margem de manobra imensa para o Governo estadual mudar o orçamento. Fazer isso é tirar a vontade popular, uma vez que foi construída pelas assembleias o orçamento participativo. \r\n\r\nIsso ainda é um sonho, Sr. Presidente. Mas está nesta Casa, tramitando o meu projeto de lei de orçamento participativo, fundamental para que possamos um dia sonhar em fazer valer a vontade democrática e popular do povo fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado, pode contar com seu amigo para que seu sonho seja realizado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial Deputado José Luiz Nanci, Sr. Deputado Alessandro Calazans, Sra. Deputada Aspásia Camargo, Sr. Deputado Robson Leite, Sr. Deputado Janio Mendes, eu trago ao Expediente Inicial da tarde de hoje algumas considerações sobre a audiência pública que realizamos na última sexta-feira no Palácio Capanema, antiga sede do Ministério da Educação na Capital Federal, no Estado da Guanabara, e até a semana passada representação do MEC aqui no Estado do Rio de Janeiro, à qual teve suas atividades encerradas ontem.\r\n\r\nMas eu trarei aqui algumas reflexões sobre a audiência pública que realizamos em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara de Deputados, com a presença do nosso ex-colega da Casa, Deputado Alessandro Molon, meu amigo particular, que nos convidou para o debate sobre o Plano Nacional de educação, o 2º PNAE.\r\n\r\nMas deixarei esse tema para amanhã, instigado pelo tema trazido à tribuna pela Sra. Deputada Aspásia Camargo. A audiência pública que a Sra. Deputada Lucinha realizou na manhã de hoje aqui no plenário, com uma presença significativa. Aqui não pude estar, mas o meu gabinete esteve presente através da minha assessoria e já me passou o relato da audiência. Uma audiência com forte participação popular; uma audiência que traz à Casa a reflexão de um tema altamente preocupante na agende de desenvolvimento que o Estado do Rio de Janeiro adotou.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Alessandro Calazans , Deputado Janio Mendes, tenho lido pouco por parte dos ambientalistas sobre a agenda de desenvolvimento que o Estado do Rio de Janeiro estabeleceu para o seu futuro. \r\n\r\nPor um lado, não temos nenhuma dúvida da grandeza econômica dessa agenda; não temos nenhuma dúvida da perspectiva de empregabilidade dessa agenda, mas se examinarmos o custo ambiental e o impacto na qualidade de vida daqueles que moram no Rio de Janeiro dessa agenda, tenho escutado pouco debate a respeito.\r\n\r\nVejam Srs. Deputados, siderurgia. Siderúrgica do Atlântico iniciada nos Governos Garotinho e Rosinha; aquela planta industrial inaugurada no primeiro Governo do Governador Sérgio Cabral, que acertadamente comemora a expectativa da empregabilidade, mas é a atividade industrial que mais polui no mundo comprovadamente.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes, recentemente naquele segundo problema gerado pela CSA, Siderurgia do Atlântico, na população de Bangu e Campo Grande, deu uma declaração que se fosse prefeito à época não daria licença para se construir na Cidade do Rio de Janeiro uma siderúrgica. Polui mais do que toda a frota automobilística que circula na Região Metropolitana do Rio de Janeiro segundo alguns estudos.\r\n\r\nTrês mil empregos diretos; alguns mil empregos indiretos, mas e quanto às vidas que serão comprometidas na qualidade ambiental das próximas décadas? Vejam os senhores: siderurgia, petróleo, logística de portos. Um Estado de região territorial relativamente pequeno, que faz uma opção de investimentos pesados na questão da logística de portos. Todos os países que investiram nessa questão impactaram, não tem com não impactar, o entorno dessa logística. \r\n\r\nHoje nós estamos comemorando a expectativa do Porto do Açu; do novo Porto do Atlântico, enfim, o desenvolvimento virá; o emprego seguramente será gerado, mas que não tem como não pagarmos na qualidade ambiental das nossas vidas. Não tem como não pagarmos.\r\n\r\nHoje recebemos aqui, de forma preocupante, Srs. Deputados, algumas denúncias. O Governador Sérgio Cabral precisa apurá-las, precisa abrir o debate dessa agenda com a comunidade carioca e fluminense. Mas confesso aos senhores...\r\n\r\nEstá chegando o Deputado André Lazaroni, líder do PMDB, homem envolvido com as causas ambientais que, seguramente, tem feito reflexões preocupantes com relação a essa agenda de desenvolvimento. Eu quero, Srs. Deputados, solicitar à Deputada Aspásia Camargo e aos Deputados membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa que abram o debate de forma mais aprofundada a respeito das consequências dessa agenda de desenvolvimento para o futuro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor outro lado, não temos visto avançar a agenda das políticas de turismo, um potencial que este Estado tem e que, no mundo moderno, vai na direção do desenvolvimento com sustentabilidade. Temos debatido este tema na Comissão de Turismo. O Governador Sérgio Cabral tem origem, na sua formação profissional, como diretor da TurisRio, mas nós não temos visto neste governo uma agenda que estabeleça um programa político para o Estado, um projeto, um plano diretor de turismo para que o Estado possa explorar uma das suas principais potencialidades através da chamada indústria limpa, a indústria do turismo.\r\n\r\nSr. Presidente, eu queria trazer aqui as minhas preocupações com relação a este tema. Amanhã trarei algumas reflexões, para dividir com os Srs. Deputados, sobre o Plano Nacional de Educação e as nossas preocupações frente ao documento sobre o qual o Congresso Nacional, neste momento, abre o seu debate para receber emendas até o próximo dia 15 de junho. Espero que as Comissões Permanentes desta Casa ligadas à área ambiental possam fazer o devido aprofundamento dessa agenda, que preocupa muito na questão da qualidade de vida futura da população carioca, da população fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero tecer alguns comentários a respeito de um assunto sobre o qual se vem falando ultimamente e que está hoje nas páginas do jornal O Globo: a intenção do Tribunal de Justiça do Estado de fazer valer as decisões para pagamento dos precatórios que os municípios do Estado acumulam, com dívidas que chegam para serem cobradas. \r\n\r\nEvidentemente, o precatório representa a decisão de cobrança após um longo processo judicial. No entanto, alguns valores desses precatórios me chamaram a atenção. De modo geral, qual é a origem de um precatório para os municípios? São várias as origens - em se tratando de questões envolvendo aspectos trabalhistas e créditos alimentares, muito justo os precatórios serem cobrados e pagos o quanto antes, porque, de um modo geral, nesse processo está lá uma pessoa física, um cidadão, que foi prejudicado por uma ação do Poder Público; foi à Justiça pedindo reparo; ganhou e merece receber. \r\n\r\nNo entanto, também existem questões, originárias desses precatórios, envolvendo desapropriações.\r\n\r\nAssim, nos deparamos, Sr. Presidente, com a questão de que a sociedade tem que pensar; a própria legislação tem que vir em socorro do município na medida em que em alguns municípios grupos econômicos, ou famílias abastadas, que em determinado momento - em anos passados - sofreram processos de desapropriação, mas foram à justiça e ganharam. \r\n\r\nSó que isso representa valores tão elevados que compromete extremamente o orçamento dos municípios. Então, nos deparamos aqui com uma questão: o direito à propriedade. Vou citar o exemplo de Teresópolis: esta cidade está encabeçando a lista dos precatórios - parece que num valor em torno em 94 milhões. Segundo levantamentos não é exatamente esse o valor, mas dos valores que são reconhecidos, 90% referem-se a dois precatórios de ações de desapropriação de muitos anos atrás. \r\n\r\nUm deles se refere à desapropriação da Praça Olímpica, em Teresópolis - que era uma área que foi desapropriada da família Granado - e outra de um condomínio que, pelo tenho de informações, veio a ser autorizado na localidade de Soberbo, em Teresópolis. Depois, percebeu-se que aquilo não era adequado, mas houve a desapropriação. \r\n\r\nPortanto, apenas esses dois empreendimentos tomam 52 milhões. Ora, vou falar especificamente de Teresópolis: esta cidade tem um orçamento de 250 milhões. Teresópolis teve no dia 12 de janeiro uma catástrofe. Como entender que um Governo que necessita ajudar as pessoas a terem suas casas; que necessita ajudar as pessoas num processo de calamidade pública; que precisa colocar recursos na Educação e na Saúde, que estão tão precárias; como esse Governo vai desembolsar 52 milhões para botar nas mãos de duas famílias? \r\n\r\nO que deve ser priorizado? O Direito à Propriedade ou o Direito à Vida? Não tenho dúvidas de que se esses valores tiverem que ser pagos, estaremos privilegiando o Direito à Propriedade, mas estaremos tirando a vida de muitas pessoas. Não tirando diretamente, mas contribuindo para o empobrecimento e o crescimento das doenças. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, essa questão exige, a meu ver, um repensar. Desde os critérios para desapropriação - de maneira que isso seja feito também de acordo com as realidades orçamentárias - até a decisão final dos precatórios no sentido de não onerar um município num percentual acima do que esse município pode, efetivamente, pagar. \r\n\r\nCaso contrário, fica mais uma vez estabelecido neste País, sob o manto de uma decisão judicial, o interesse dos mais abastados, que têm possibilidade de acionarem potentes escritórios de advocacia, que têm além da competência técnica e jurídica a sua capacidade de articulação, daqueles interesses que sabemos que existem, privilegiando esses em detrimento do cidadão. \r\n\r\nO cidadão que está em Teresópolis está querendo assistência, atenção, melhoria da cidade para que possa gerar emprego, renda.\r\n\r\nComo é que todo ano se coloca no orçamento R$ 6,5 milhões? A capacidade de investimento de um município é muito pequena e tem as suas despesas de custeio tão elevadas. E claro, entendemos que deva ser em algum momento revista, refeita essa situação, talvez enxugar um pouco a máquina, melhorar a performance, mas não tirar R$ 6,5 milhões de Teresópolis no momento em que ocorreu essa catástrofe, no momento em que as pessoas do Brasil e até do mundo se mobilizaram para mandar dinheiro para ajudar as pessoas, ajudar na reconstrução da cidade. \r\n\r\nNeste momento, vir à Justiça e simplesmente exigir o pagamento de valor tão vultoso, é claro, sustenta-se no argumento do direito à propriedade. Mas na consciência de cada um e na necessidade nossa, que vivemos no campo legislativo, de criar legislação apropriada, fica esta necessidade de, urgentemente, se rever essa exigência, se renegociar, se ver as possibilidades reais e não privilegiar, Sr. Presidente, quem foi privilegiado pela história, quem já, na formação do patrimônio, na formação do seu poderio econômico já foi privilegiado. \r\n\r\nFico imaginando, Sr. Presidente, as famílias carentes, necessitadas, que encontramos nas ruas, no bairro do Caleme, no bairro do Campo Grande, na Posse, no interior, pedindo ali o mínimo para sobreviver e, por outro lado, a Justiça exigindo R$ 6,5 milhões para entregar na mão de dois grupos econômicos, grupos de poderio, de patrimônio exacerbado. Que direito de propriedade é esse que fere o próprio direito à vida? Porque, volto a dizer, se for cumprir, se forem sequestrados recursos do município para fazer esses pagamentos, muita gente vai deixar de receber a ajuda básica que necessita que o município dê; muita gente vai deixar de ter a recuperação mínima do seu bairro.\r\n\r\nÉ bom que se diga, em Teresópolis, ainda temos cena da tragédia. Nesses dias mesmo, visitando o bairro da Posse, ainda vi um comércio com toda a terra e os detritos jogados lá. Então, esta cena ainda está lá e é muito forte. Esta cena e a situação do município de Teresópolis precisam ser compreendidas e deve ser mais forte do que esse interesse de duas famílias, de dois grupos econômicos que, sustentados numa decisão judicial, tentam impingir o aumento da pobreza ao município de Teresópolis e às famílias que lá vivem.\r\n\r\nSr. Presidente, com este pronunciamento espero que outras vozes também se levantem para se rever essa situação que não nos orgulha nada; pelo contrário, demonstra que se neste país há justiça para se conduzir desta forma é uma justiça injusta com os que mais necessitam dela.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Janio Mendes. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, nobre Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para, antes de tudo, hipotecar minha solidariedade ao pronunciamento do Deputado Nilton Salomão, que aqui me antecedeu. \r\n\r\nVenho de um município que é o segundo do ranking de devedores de precatórios, o Município de Cabo Frio, com 74 milhões. É evidente o sequestro de recursos hoje para o atendimento ao pagamento de precatórios; ninguém aqui questiona o fato de se ter que pagar os precatórios. \r\n\r\nInfelizmente, eu venho de uma história de exercício de vereança no Município de Cabo Frio, e lá sempre questionamos esse aspecto, de que no Orçamento do município muitas vezes os recursos previstos para precatório eram, de maneira irresponsável, anulados nas suplementações orçamentárias feitas pelos governos. E aí nós dizíamos da irresponsabilidade daquele ato praticado, primeiro, porque os precatórios tendem a um atendimento de uma fila obrigatória, uma ordem obrigatória; segundo, que há uma previsão legal orçamentária e uma obrigação de fazer. E, de maneira irresponsável, alguns prefeitos negavam essa obrigação. É preciso que haja rigor na punição ao administrador público que pratica esses atos de irresponsabilidade para que a municipalidade não venha a pagar ao final. \r\n\r\nEu digo isso porque, recentemente, na Cidade de Cabo Frio, para atender esses sequestros obrigatórios de precatórios, nós já tivemos realidade de servidor público ficar sem pagamento em razão dos sequestros determinados pelo Tribunal de Justiça com o bloqueio de recursos orçamentários à conta da Prefeitura. Na briga da maré contra o rochedo, quem paga é o marisco. Uma cena que se repete rotineiras vezes na Cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nNa situação do Município de Teresópolis, porém, é preciso que haja uma separação, porque o momento que nós vivemos no Estado do Rio de Janeiro ainda é um momento de solidariedade, de solidariedade às vítimas da catástrofe, de solidariedade aos governos municipais, para que encontrem politicamente o caminho de reconstrução, de solidariedade na busca de recursos no Orçamento do Estado e da União para suprir as necessidades básicas da população.\r\n\r\nE neste exato momento falar de sequestros para atender a precatórios judiciais é ir na contramão daquilo que está se discutindo em toda órbita política deste País, e particularmente aqui, na Assembleia Legislativa, quando se constituiu uma Comissão Especial para apurar omissões, descasos o orientar a aplicação de recursos públicos para atende às vítimas da catástrofe que recentemente abateu a Região Serrana.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Janio Mendes, é só para ser solidário à sua fala e a do Deputado Nilton Salomão na questão dos precatórios. Sou do Município de Nova Iguaçu, e hoje está nos jornais que Nova Iguaçu tem que pagar 11 milhões. Então, diante das já combalidas finanças do município, você muitas vezes paga a atual Prefeita Sheila Gama pela irresponsabilidade de Prefeitos anteriores. Eu acho que isso tem que ser visto imediatamente na lei e ser cumprido. Eu acho que é muito apropriada a observação que V. Exa. fez neste dia, nesta tribuna.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, como pedetista histórico, tenho o dissabor de comunicar o falecimento, pela manhã, do nobre companheiro Abdias Nascimento, fundador do PDT, Senador da República que tanto brigou pela causa dos negros neste País. Foi Deputado constituinte e muitos serviços prestou a esta nação, ao Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, ao nosso partido, do qual V. Exa. faz parte desde a fundação. Perdemos hoje um grande lutador, fundador do partido, Abdias Nascimento.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos foi autor de um projeto que instituiu nesta Casa o Diploma Leonel Brizola e havia designado Abdias Nascimento para recebê-lo. Acabamos de perder Abdias Nascimento, um dos colaboradores mais próximos de Brizola. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte do líder da minha bancada, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nA notícia trazida pelo Deputado Luiz Martins entristece todos, deixa enlutada a nação brasileira. Abdias Nascimento foi um ícone na luta em defesa dos direitos e da igualdade racial neste País. Foi um Senador da República por excelência, o primeiro Senador negro na História do Brasil, e deixou um legado vastíssimo como contribuição para a cultura afro-brasileira. Fica um vazio na história política deste País.\r\n\r\nRetomando, Sr. Presidente, ilustres Deputados, o tema dos precatórios, gostaríamos de dar ênfase à necessidade de esta Casa, através da Comissão criada para acompanhar a catástrofe da Região Serrana, iniciar uma pauta de discussões com o Tribunal de Justiça, porque não é o momento de haver sequestro nas contas do Município de Teresópolis. A necessidade de se fazer uma revisão dos valores que atingem todos os municípios por conta dos precatórios é justa e eficaz. \r\n\r\nDa mesma maneira, é preciso apurar com rigor a ordem de classificação dos precatórios. Estamos acostumados a ver, de vez em quando, uma liminar atravessando a fila, promovendo o sequestro de recursos nas contas das Prefeituras, sem obedecer rigorosamente a uma determinada ordem, como estabelece a lei. Essa indústria do precatório, que tão mal faz às administrações municipais, tão bem faz a um pequeno grupo que gosta de ser desapropriado e de ser inscrito nas filas dos precatórios.\r\n\r\nPrecisamos pautar essa discussão e disciplinar essa norma. Desapropriações feitas com avaliações exorbitantes, fora da realidade do valor imobiliário local, têm afetado grandemente os municípios. Digo isso porque na minha Cidade, Cabo Frio, rotineiramente, o envolvimento de passagens como essas trazem grande prejuízo à economia local, da mesma forma que a responsabilidade do governante.\r\n\r\nPor falar em responsabilidade do governante, eu não poderia deixar de fazer uma citação ao pronunciamento do Deputado Comte Bittencourt, que falava do passivo ambiental deixado pelo desenvolvimento crescente, em razão do crescimento da indústria. É preciso que pautemos a discussão do passivo ambiental, que possamos produzir políticas ambientais que garantam a preservação do meio ambiente, que minimizem o impacto, uma vez que é impossível se falar de impacto ambiental zero em qualquer tipo de atividade industrial que mova a economia, nos dias de hoje. \r\n\r\nPortanto, pautar esta discussão é uma necessidade deste Parlamento, é uma necessidade da construção política do momento, sem que para isso tenhamos que negar o processo de desenvolvimento, tenhamos que negar o mérito da política desenvolvida pelo Governo do Estado, que tem atraído para o Estado do Rio de Janeiro grandes investimentos, quer no setor petrolífero, quer no setor da siderurgia, que tem alavancado a economia e que tem gerado uma movimentação nos demais Estados da Federação no sentido de tentar frear esse boom de desenvolvimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrecisamos estar atentos a isso, não nos render a esse tipo de manobra, mas ao mesmo tempo, acelerar o processo de proteção do nosso ambiente, para que pos samos legar às gerações futuras uma cidade, um Estado com as maravilhas que tem, hoje, o Estado do Rio de Janeiro, que se encontra, hoje, ameaçado, e essa ameaça se torna cada vez mais evidente a partir do momento que tenhamos um aumento considerável desse boom industrial que hoje, para felicidade da geração de emprego e renda, tem acometido o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Quero enfatizar o sentimento à família do ilustre Abdias Nascimento. A política brasileira está em luto. Meus sentimentos à sua família.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dez dias, constantemente os jornais têm estampado em suas páginas os escândalos que o Governo do Partido dos Trabalhadores tem patrocinado, na sua terceira gestão. \r\n\r\nO caso Palocci continua a repercutir, porque ele conseguiu, num curto período de tempo, ser o consultor mais valioso da face do planeta. Conseguiu amealhar, com as suas consultorias metafísicas, mais de R$ 20 milhões, o que propiciou a compra - pela sua empresa de consultoria - de dois imóveis, avaliados em R$ 7 milhões.\r\n\r\nA Procuradoria da República deu a ele um prazo para que explique quem o pagou, que tipo de consultoria deu e sempre acredito, pelo menos na área de engenharia é assim, não existe consultoria verbal; a consultoria é escrita, dá indicações, tem os preâmbulos, os entretantos, para depois ter as indicações do que se deve fazer. Onde está toda essa documentação que comprove que o mercado estava tão ávido dessa consultoria?\r\n\r\nEu só lembro a V.Exa. que o Palocci também esteve na Tesouraria da campanha de Presidência da República. Lembrar não custa. E nos jornais de hoje já começam as histórias do outro Ministro Pimentel. Enquanto as páginas dos jornais são ocupadas por esses escândalos, e o Congresso Nacional também pedindo transparência, querendo instalar CPIs, a vida do cidadão continua. E continua com muito sofrimento.\r\n\r\nHoje, tivemos aqui uma audiência pública, presidida pela Deputada Lucinha, sobre o caso CSA-Companhia Siderúrgica do Atlântico. Assunto que venho desde a legislatura passada insistindo em debater aqui no plenário.\r\n\r\nA audiência pública foi muito positiva porque o aspecto da instalação da CSA em Santa Cruz, na proximidade da Reta João XXIII, foi abordada sob diversos ângulos, desde as questões de bem pontuais até as questões de caráter macro. E verificamos que essas questões se devem principalmente pela omissão do Poder Executivo. Cumpre lembrar que esta Casa, há duas legislaturas, no Governo da Sra. Rosinha Garotinho, dava loas que a Zona Oeste, Itaguaí, iria ter um surto de desenvolvimento por causa de uma siderúrgica que ali iria ser implantada e iria gerar emprego e renda para toda a região de Santa Cruz e Itaguaí, que esta siderúrgica seria um pólo para qualificar melhor o morador da região, para que ele tivesse um emprego e fosse mais bem remunerado, e que todos os cuidados ambientais aconteceriam para não se repetirem os efeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, criada lá na época de Getúlio Vargas, em Volta Redonda, que até hoje tem um passivo ambiental bastante intenso.\r\n\r\nMudou-se o governo e a mesma perspectiva se anunciava. Há dúvidas sobre o valor investido, mas são cerca de R$ 12 bilhões. Esse é o número mais recente que eu tenho.\r\n\r\nA CSA produz aço para exportação e o principal contratante são os Estados Unidos. A empresa funciona como um ciclo fechado porque importa o carvão mineral e produz a sua própria energia derivada do processamento do minério de ferro com o carvão e aço e também trata da emissão das suas águas servidas, dando a ela o destino final; como também tem o seu próprio porto para receber minério de ferro e carvão, e para exportar lâminas especiais de aço. Ciclo fechado. É uma indústria que pousa no território do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Santa Cruz, visando a exportação de aço de grande tecnologia. Mas, diante disso, todos esses procedimentos de transformar minério de ferro em aço, têm um custo ambiental fortíssimo, e quem está suportando esse custo ambiental é a população de Santa Cruz, em especial a população da Reta João XXVIII. E a Secretaria do Meio Ambiente trata esse assunto como se não fosse um assunto local de Santa Cruz, como fosse um número importante para se somar a outros números de investimentos externos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEssa displicência do Poder Executivo em exercer o seu poder fiscalizatório, principalmente na área do meio ambiente, é que agrava a questão profundamente, a ponto de, talvez há 15 ou 20 dias, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que é do mesmo partido do Governador do Estado, ter dado uma declaração nos jornais dizendo que rejeitava, a CSA, uma produção tecnológica que ela estava desenvolvendo em Santa Cruz, pelo grau de poluição que ela estava promovendo. \r\n\r\nOra, diante disso, o que pode ser mais grave? A audiência pública de hoje demonstrou claramente que as queixas são imensas: na área da pesca, na área da agricultura, na área da saúde, na área da poluição atmosférica, na área do retorno das águas pluviais, qualquer que seja a área tem demanda. O que competiria fazer? Sentarem-se à mesa a Siderúrgica do Atlântico, a Secretaria de Meio Ambiente, pegar todo esse elenco de demandas reais que existe e fazer um cronograma de solução para cada uma dessas questões. \r\n\r\nNão tem outro caminho, é um cronograma de solução de todas essas questões, porque se houve um investimento de R$ 12 bilhões para implantar essa planta siderúrgica, não pode estar faltando dinheiro para minimizar os impactos ambientais que ela está promovendo à população. Essa, para mim, é uma questão clara. Agora, se o governo, Poder Executivo, é leniente, evidente que a CSA não vai tomar o comando do espetáculo. O Poder Legislativo está entrando nessa questão porque tem o dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. E o Poder Executivo tem o poder constitucional de fiscalizar ambientalmente a produção que essa siderurgia desenvolve em Santa Cruz. \r\n\r\nOra, se o Poder Executivo, volto a dizer, é leniente, a empresa vai ficar profundamente morosa e insensível aos apelos populares. Então, o que nós queremos aqui, o que a Deputada Lucinha, o que a comissão especial, o que deseja o Parlamento Fluminense, na sua maioria? Que o Poder Executivo cumpra o seu dever constitucional de fazer com a CSA produza seu aço nos limites, que são impostos pela legislação ambiental e que o Ministério Público, o fiscal da lei, também o faça. \r\n\r\nA audiência pública também tem o condão de ser um alerta aos poderes constituídos para que eles não se omitam; para que cumpram suas funções pelas quais foram eleitos, no caso, o Poder Executivo e o Ministério Público, conforme as suas atribuições definidas pela Constituição Federal.\r\n\r\nO que vimos aqui no dia de hoje, foi uma omissão total que levou a esse derrame de demandas. Muitas vezes, a população, na sua linguagem popular, mas com sabedoria, passa a todos nós uma sensação real do abandono a que está submetida, principalmente os conjuntos habitacionais que estão na reta do João XXIII. Sabe por que, Sr. Presidente? Só quem mora na reta do João XXIII vai lá. Ninguém passa na reta do João XXIII, porque é final de linha. Até recentemente a ponte sobre o Rio São Francisco, que foi destruída numa enchente no ano de 88, ainda estava no chão. Por aí o senhor veja qual o grau de abandono que essa região tinha. Pouco mais de 100m, 150m desses conjuntos habitacionais, foi implantada numa área gigantesca a CSA, que mexeu fortemente no meio ambiente local. Ali é uma região de turfa; região baixa; região de difícil circulação das águas que demandam a Baía de Sepetiba.\r\n\r\nEspero que a partir de hoje o Poder Executivo faça aquilo que lhe é de competência: agir fiscalizando. Ele tem na mão algo muito importante para a CSA, que é a licença de operação. Foi dito aqui que estão operando com uma licença provisória, não com a definitiva. Portanto, o instrumento de pressão é muito claro: ou se faz um cronograma para se cumprir, para se ter a licença de operação definitiva ou a licença provisória cai. Então, eu diria que o Poder Executivo está com a faca e o queijo na mão, só não vai agir se não quiser e se não quiser talvez tenhamos que acioná-lo na justiça pelo dever de fazer, porque também existe o dever de fazer, é um preceito jurídico que pode ser cobrado nos tribunais. Mas o trabalho da comissão especial que acompanha os danos ambientais da CSA mal está começando; ainda há muito trabalho pela frente; vamos aguardar os desdobramentos esperando que algo de concreto e positivo aconteça a favor da população de Santa Cruz.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Quero registrar a presença dos aprovados do concurso público para Oficial de Cartório e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, reivindicando suas convocações para o trabalho.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, dou por suspensa a Sessão, retornando às 16h30 para Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15horas e 50 minutos)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Altineu Cortes, André Correa, Bruno Correia, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira )\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3009/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “TREM EXPRESSO” LIGANDO DIRETO A CENTRAL DO BRASIL À ESTAÇÃO DE DEODORO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO TREM-TREM\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela manutenção do Veto. \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, se V.Exa. ler o Art. 1º, o projeto é somente para elaborar estudos. O meu voto é pela derrubada do Veto. Voto “sim”, a favor do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela manutenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só pedir a TV Alerj para passar o plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu acho que a TV Alerj está com problema no link. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou ajudando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, mas está com problema no link, pelo que foi avisado pela diretora de Comunicação Social. Acabei de chegar também.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sem a TV Alerj, quero dar o meu voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, sem a TV Alerj, para opinar, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir voto em separado) - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou colhendo parecer, Deputado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela manutenção do Veto, quatro a um. \r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Antes, porém, pela ordem, Deputado Paulo Ramos, em seguida, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para comunicar a todos o falecimento do grande Abdias do Nascimento, um homem que tinha uma causa, uma bandeira; talvez, nenhum outro brasileiro tenha se aprofundado tanto na história dos afrodescendentes, inclusive nas religiões dos afrodescendentes quanto o nosso Abdias do Nascimento, que ao deixar o nosso convívio deixa também uma trajetória de luta a servir de exemplo não só para todos nós em especial para a nossa juventude. Salve Abdias do Nascimento!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido Deputado Paulo Ramos, a Presidência se solidariza e comunga da mesma tristeza pela perda do abnegado Deputado e Senador Abdias do Nascimento. É uma perda política para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, já que nossa Sessão não está sendo transmitida, sugiro a V.Exa. que tire do ar, porque ficam dois assuntos diferentes; nossa Sessão aqui e a transmissão de um assunto diferente. É melhor desligar a tevê.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Questão de ordem acatada. Solicito à TV Alerj que retire do ar a transmissão até que se resolva o problema.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência esclarece: votando “sim”, aprova o projeto e rejeita o veto; votando “não”, rejeita o projeto e mantém o veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo do Estado está vetando o Projeto de minha autoria, que deseja que a Secretaria de Estado de Transportes e a Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - elaborem estudos com a concessionária SuperVia para a possibilidade de se criar um trem direto ligando a Central do Brasil a Deodoro e de lá, com a integração imediata com trens paradores, se dirigirão especificamente a Japeri e a Santa Cruz.\r\n\r\nO Governo está vetando a possibilidade de estudar. Não há nenhuma determinação de implantar, mas de apenas estudar. Mas, seguramente, julga o Governo do Estado que os trens estão funcionando maravilhosamente bem; que a população da Baixada e da Zona Oeste não têm nenhum problema com transporte; que os trens não andam superlotados; que todos os trens têm ar condicionado; que ninguém fica mais de cinco minutos esperando o trem na estação; que as estações são todas cobertas; que a via permanente é segura; que os trens não quebram. Só assim seria admissível o Governo não querer estudar essa hipótese.\r\n\r\nMas a realidade é totalmente contrária a essa. A realidade é que o sistema de transportes da Região Metropolitana é calamitoso, em especial os serviços prestados pela SuperVia em relação à Baixada Fluminense e ao ramal de Santa Cruz.\r\n\r\nNa semana passada, os jornais noticiavam duas quebras seguidas de trens no ramal de Japeri. Isso acontece - cotidianamente - e o Governo do Estado se nega a querer estudar outras hipóteses operacionais.\r\n\r\nEste veto é político. É um voto de mérito, é um voto daqueles que não têm sensibilidade para fazer autocrítica de que o sistema de transporte vai muito mal, apesar de Copa do Mundo e de Olimpíadas. E se trem e metrô funcionam muito mal, é evidente que o sistema está em colapso. \r\n\r\nSr. Presidente, este veto é um despautério, inclusive não deveria estar na pauta de hoje, porque é um veto recentíssimo. Há outros projetos que foram vetados e até hoje não vieram para a pauta. Parece que o veto foi escolhido para entrar na pauta de hoje. Mas, eu costumo dizer para a base do governo que dor de barriga não dá uma vez só. Se hoje estão propiciando vetos com coloração político-partidária, eu aceito a regra do jogo, porque também vou passar a analisar os projetos com o mesmo foco.\r\n\r\nEu queria pedir aos Srs. Parlamentares, principalmente àqueles que moram nos ramais da Central do Brasil, da Central para cima, passando pela Mangueira, e àqueles que moram ou fazem política na Baixada Fluminense, que ponham a mão na consciência, que votem pela derrubada do veto. \r\n\r\nVotem “sim”, votem a favor do projeto. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já tinha cometido uma falha e aberto o processo de votação. Agora vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fará a segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Ramos, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 16. Votos “Não”: 29. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 45. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 91/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 05/2011) QUE ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI ESTADUAL 3050, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998; PARA ADICIONAR HIPÓTESE DE EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 1º.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência esclarece que o voto “sim” aprova o Projeto e rejeita o Veto; o voto “não” rejeita o Projeto e mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do governo, Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a razão da derrubada do Veto é porque o governo, lá na Região Serrana, quer tornar mais flexível os mecanismos de empréstimo. E nós aprovamos uma Emenda que neste momento difícil, em que os empregadores que eventualmente tenham algum problema, sobretudo na área trabalhista, não poderiam captar recursos principalmente na Invest-Rio. Assim, a manutenção deste Veto significa a possibilidade de menos burocracia e mais recursos. Por isso estamos mantendo o Veto, votando “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Esse segundo veto, quero pedir a V.Exa. para discuti-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. Já passou o processo de discussão, mas a Presidência abre exceção para o sempre presente Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Agradeço a benevolência de V.Exa. Quero dizer a todos que o projeto, o dispositivo vetado, se for mantido o Veto a Lei será inconstitucional.\r\n\r\nQuando apresentei a Emenda que foi incorporada ao Projeto, e agora vetada por S.Exa., o Governador do Estado, eu o fiz na medida em que não é possível, para concessão de qualquer crédito, eliminar as obrigações trabalhistas daquele que pretende ser o tomador do empréstimo. Não basta apenas estar em dia com a Previdência Social, é preciso também ter recolhido o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nEu sei, todos sabem, que precisamos socorrer qualquer região do nosso Estado que tenha sido vitimada pelas forças da natureza e por qualquer imprevidência administrativa, mas nós não podemos enfrentar a lei federal que determina que para concessão de empréstimos, para que qualquer empresa tenha acesso a benefícios fiscais ou créditos em bancos oficiais, ela deva estar em dia com as suas obrigações sociais e trabalhistas. Então, o veto me parece impertinente e, com toda certeza, vai eivar de inconstitucionalidade uma lei que é importante para socorrer as empresas da Região Serrana e de outras regiões.\r\n\r\nA derrubada desse veto vai fazer com que o projeto não enfrente qualquer vício ligado à sua constitucionalidade. Portanto, Sr. Presidente, eu peço o voto “sim”, para manter o dispositivo, de modo a não enganar os empresários de qualquer região, em especial os da Região Serrana. Quando eles forem buscar esse ou aquele crédito, quando quiserem qualquer empréstimo em banco público, que não tenham as suas expectativas frustradas porque, imaginando que cumprem uma lei estadual, estarão descumprindo uma lei federal que exige esteja o tomador do empréstimo em dia também com suas obrigações trabalhistas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 7; votos “não”, 42; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 25/2011) QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 102, DE 18 DE MARÇO DE 2002, COM AS REDAÇÕES OFERECIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 114/2006 E 123/2008, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA E ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO; FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Picciani. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Aspásia Camargo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO Deputado Átila Nunes não se encontra presente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Poder Executivo encaminha uma Mensagem adequando a Lei 102 à lei que votamos aqui em 2008, que foi a lei da inovação na área da ciência e tecnologia, a Lei 5.361. Logo, o nosso parecer é totalmente favorável à adequação proposta pelo Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu quatro emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um questionamento a V. Exa. porque hoje estiveram no meu gabinete e estão em plenário os excedentes para Oficial de Cartório da Polícia Civil. Eles vêm pleitear, junto a esta Casa Legislativa e junto à Liderança do Governo, um posicionamento concreto sobre a convocação ou não desses candidatos excedentes, tendo em vista a iminente expiração desse concurso público.co.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de fazer um questionamento a V.Exa. porque disseram eles que há cerca de um mês, estiveram com V. Exa. que teria dito que buscaria intermediar esse possível acordo junto ao Poder Executivo. Quero ouvir de V. Exa. um posicionamento: se houve essa possibilidade ou não.\r\n\r\nSr. Presidente, o fato é que esse concurso público para 300 vagas ainda não está sequer homologado. Até hoje apenas 294 foram preenchidas e nem os 300 tomaram posse. Portanto, por enquanto, esse concurso não pode ser homologado. A partir da data em que esses seis forem chamados o Estado ficará dois anos sem a possibilidade de abrir concurso público para esse tipo de vaga, o que é ruim, pois sabemos da necessidade e da urgência que a Polícia Civil tem de contar com esses profissionais.\r\n\r\nFaço a V. Exa. esse questionamento. Houve algum posicionamento com relação ao Governo para as pessoas que aqui se encontram?\r\n\r\nTambém quero pedir a interferência do Deputado Zaqueu Teixeira, como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para saber se podemos também buscar as autoridades competentes para, em conjunto, encontrarmos uma solução ou uma posição concreta para esses excedentes.\r\n\r\nEra o questionamento que eu queria fazer a V.Exa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em seguida, a Presidência responderá, não à pergunta feita numa questão de ordem, mas à indagação levantada pelo Deputado Flávio Bolsonaro que, sem ter aqui o dom da premonição, mas com absoluta certeza, será levantada também pelo Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, na verdade, precisamos dar uma resposta efetiva aos aprovados nesse concurso. O simples fato de estarem fora do número de vagas não significa que eles foram reprovados.\r\n\r\nO Secretário de Segurança disse, quando esteve aqui, que era favorável a que eles fossem chamados. A Chefe de Polícia disse que era favorável a que eles fossem chamados. Então, precisamos avançar e ver onde está o gargalo.\r\n\r\nQuero sugerir ao Deputado Flávio Bolsonaro que, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, façamos novamente uma agenda com a Chefe de Polícia Civil, solicitando uma audiência para que ela possa dizer o que de fato a Polícia Civil pretende e para sabermos onde é que está o gargalo. Se o gargalo não for na Polícia Civil e não for na Secretaria de Segurança, e for na Secretaria de Planejamento, teremos que ir ao Secretário de Planejamento. Se for na Secretaria de Fazenda, teremos que ir à Fazenda para que consigamos, de alguma forma, uma resposta. O tempo urge contra os alunos, contra o Estado.\r\n\r\nQuando a Polícia Civil solicitou esse concurso, em 2007, pediu mil vagas. O quadro tem mais de mil vagas sobrando. O Programa Dedic, segundo informado pelo Secretário e pela Chefe de Polícia, continua na Ordem do Dia, na prioridade. Então, não vemos por que não chamar os alunos; por que não chamá-los para fazer a Academia.\r\n\r\nProblemas de fazer a licitação para novamente ampliar a formação que será feita pela FGV é um problema muito mais fácil de resolver do que abrir um novo concurso, havendo necessidade na Polícia Civil desses alunos.\r\n\r\nQuero apresentar essa sugestão e peço a V.Exa. para nos orientar se houver um encaminhamento melhor do que este, para que possamos seguir a orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputados Zaqueu Teixeira e Flavio Bolsonaro, o Deputado Zaqueu levou-me uma comissão de excedentes da Polícia Civil de oficiais e de excedentes do cargo de Oficial de Cartório.\r\n\r\nO meu posicionamento será sempre de maneira muito retilínea, pela sinceridade. Eu imediatamente informei ao Deputado Zaqueu Teixeira que, na questão dos Oficiais o Governo disse que não, que era um posicionamento e que não abriria precedentes na questão dos oficiais da Polícia Militar. \r\n\r\nNa questão de Oficial de Cartório, o próprio Governador me disse que a Martha e o Caldas, se não me engano, tinham interesse e estamos trabalhando. Eu tenho cobrado permanentemente. Na hora em que o Governo tenha uma posição, falarei com a maior tranquilidade. \r\n\r\nTenho informado o Deputado Zaqueu Teixeira, que hoje me procurou, e eu disse que, no momento, não havia solução, até porque há um empecilho na área técnica. Na área afim, há um consenso de que se tenha que aproveitar. Então, estamos trabalhando, espero e torço para que possamos obter êxito. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - É só para justificar a ausência da Deputada Andreia Busatto, que se encontra em agenda externa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está acompanhando, se não me engano, o marido numa cirurgia.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Quero levantar uma questão de ordem com V.Exa. - que é um Presidente diligente e trabalhador -, sobre as questões do prazo dos nossos requerimentos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Os requerimentos além de ser um direito do Deputado de fazer um por mês, é prerrogativa dos nossos mandatos. Temos uma série de requerimentos, dentro do que nos é permitido, encaminhados por V. Exa, no prazo correto, mas não respondido pelo Governo, no prazo que cabe ao Governo. Eu pediria a V. Exa. que a Secretaria da Mesa pudesse informar à Presidência, os requerimentos que não retornaram do Poder Executivo, dentro dos prazos que são de responsabilidade do mesmo, para que o Deputado não deixe de fazer uso de uma prerrogativa do seu mandato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Agradeço pelo diligente, Deputado Comte Bittencourt e determino, neste momento, à Secretaria Geral da Mesa Diretora que, nos requerimentos vencidos, comunique à Procuradoria para que a mesma tome as providências e comunique aos órgãos competentes e ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, quero prestar contas da missão que V.Exa. me deu, como membro da Mesa Diretora, para estar em Itaperuna, na ultima 5ª feira, na reunião da Comissão de Defesa Civil. Foi uma reunião muito produtiva. \r\n\r\nQuero parabenizar os Deputados Altineu Cortes, Flávio Bolsonaro e demais membros da Comissão de Defesa Civil, onde, de forma inédita, tivemos a presença do Secretário Nacional de Defesa Civil, Dr. Humberto Vianna. Foram tiradas medidas práticas para que obras estruturantes possam ser discutidas em nível pontual com os municípios, bem como em nível de consórcio trans-estaduais, por articulação da Presidência da República. \r\n\r\nQuero dizer que o Parlamento Fluminense esteve presente em Itaperuna e nesta oportunidade também agradecer a todos os prefeitos presentes, na pessoa do prefeito anfitrião, o Prefeito Fernando Paulada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado Roberto Henriques. Obrigado pela diligente representação da Presidência na Mesa Diretora.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem)- Sr. Presidente, na última sessão quem presidia era o Deputado Edson Albertassi e solicitei uma questão de ordem que ele entendeu ser necessário que eu me dirigisse a V.Exa. \r\n\r\nQuero entender o critério que a Mesa está utilizando para instalar Comissão Parlamentar de Inquérito, na Casa. Porque, pelo que diz o Regimento Interno, elas devem seguir uma sequência de acordo com a entrada. E, recentemente, foi instalada a CPI do Ecad que deu entrada há pouco tempo. Inclusive, assinei o apoiamento para essa CPI há poucas semanas. \r\n\r\nDei entrada num pedido de CPI no primeiro dia útil de sessão nesta Casa. O pedido não foi sequer publicado e a ordem não foi respeitada. Eu queria entender - não só eu como diversos outros Deputados que fizeram aqui o mesmo questionamento na Sessão anterior - o critério utilizado pela Mesa Diretora para definir a CPI que será instalada e a que não será.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O critério, Deputada, é pela Presidência. O Regimento defere o sistema ao Presidente.\r\n\r\nNo caso específico, as CPIs foram um acordo de liderança, acordo para instalar as sete primeiras CPIs. Nesse acordo, o Deputado André Lazaroni tinha várias CPIs, dentro do prazo que podia instalar. A Presidência cometeu o equívoco de não ter publicado a primeira CPI dele por requerimento do Ecad. Então, o Deputado André Lazaroni estava na cota dele. Ele retirou a CPI, para manter a cota dela no prazo, retirou a CPI que não foi instalada por indicação - a CPI das Perdas da Energia Elétrica, por decisão já transitada em julgado na Justiça - e substituiu por essa CPI, com deferimento da Presidência.\r\n\r\nA CPI de V.Exa. não foi publicada porque a Comissão Parlamentar de Inquérito por requerimento, quando publicada, é instalada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Apenas uma dúvida: a CPI, o que vale é o objeto dela ou a vaga é do Deputado? A vaga é da CPI, do objeto da CPI, ou do Deputado? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, V.Exa. ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É importante para mim, sou Deputada nova nesta Casa e quero entender o critério que está sendo utilizado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. pede uma questão de ordem, eu tiro. A Presidência não vai ficar batendo boca com V.Exa ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não estou batendo boca, Presidente, eu quero é um esclarecimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Da questão de ordem ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - A questão de ordem que faço é se a CPI é do Deputado ou do tema proposto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa, V.Exa. pede uma questão de ordem. Contra a decisão da questão de ordem, cabe recurso. A questão de ordem de V.Exa., a Presidência esclareceu. Neste caso específico, como existia um acordo e o Deputado Paulo Ramos instalou uma CPI - e não foi ele quem deu entrada, quem ficou na fila para dar entrada foi o Deputado André Corrêa, mas era uma CPI que acompanhava um processo num relatório final, e nós acatamos - neste caso específico, o Deputado André - que não tem uma, tem mais - optou por essa e a Presidência decidiu. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, tem mais uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu estou me sentindo extremamente prejudicada no exercício do meu mandato, uma vez que meus requerimentos não são publicados no Diário Oficial. Dei entrada, e já passou o prazo, num requerimento propondo a CPI das Águas, com assinatura suficiente, e essa CPI não foi publicada, era uma CPI para ser votada em plenário, como diz o Regimento. Fiz outro requerimento solicitando informações ao Executivo sobre as viagens do Governador, que também não foi publicado. \r\n\r\nFui criticada uma vez nesta Casa quando recorri à Justiça para fazer valer aquilo que naquele momento era um direito do meu mandato. Será que vou ter que ficar sempre recorrendo à Justiça? \r\n\r\nO Regimento é claro, esta é uma Casa de Leis. E a Casa de Leis tem que prezar pelo seu Regimento. Então, estou me sentindo prejudicada e não estou entendendo por que a Mesa não está publicando os meus requerimentos. \r\n\r\nEu converso com o Marquinho, procuro não ficar trazendo essas questões ao plenário, mas, toda vez o que ouço, toda vez, da Secretaria da Mesa é que tudo precisa ser despachado com o Presidente. Mas o Regimento estabelece um prazo para isso. \r\n\r\nSr. Presidente, quando meus requerimentos serão publicados? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa, V.Exa. tira a questão de ordem. A questão social não compete a esta Presidência analisar. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não. É uma questão de ordem: quando serão publicados os meus requerimentos? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quando serão, vou ver com o Secretário Marquinho e prometo a V.Exa. que providenciarei.\r\n\r\nNo resto, Deputada, esta é uma questão presidencial. \r\n\r\nAgora, como V.Exa. disse que é uma Deputada nova, e encerrando o bate boca, aconselharia V.Exa. a consultar os Anais da Casa, consultar os procedimentos anteriores e como o Parlamento funciona. O Parlamento funciona pela maioria. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, acho que V.Exa. já respondeu à Deputada Clarissa, às questões de ordem feitas. Sem dúvida nenhuma, somos uma Casa do povo e aqui os acordos são feitos e mantidos, os acordos são abertos. As lideranças fazem acordos e temos a obrigação de segui-los. \r\n\r\nO Regimento é bem claro: o sistema é presidencialista. Sabemos que aqui os partidos menores, por exemplo, têm representação em todas as Comissões. Se fôssemos levar o Regimento ao pé da letra, provavelmente os partidos menores, com menos de quatro bancadas, não teriam nem assento nas Comissões. Mas esta é uma Casa plural, uma Casa de acordo. E tenho a certeza de que quando a Deputada Clarissa Garotinho consultar os Anais da Casa, de 2003 a 2006, quando tive a oportunidade de ser Deputado aqui, vai ver como era o procedimento, tanto o tratamento do Governo do Estado para com esta Casa quanto da Presidência para com o Governo do Estado. Isso eu acho que tem que ficar bem claro porque aqui os acordos sempre foram cumpridos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, respondendo uma indagação do Deputado Comte Bittencourt, o Ofício 1058 da Secretaria Geral da Mesa Diretora foi encaminhado ao Dr. Harmam Dias Lopes. Isso está encaminhado desde o dia 2 de maio, então, não é pela questão de ordem levantada por V. Exa. Peguei só o requerimento encaminhado ao Procurador para as providências cabíveis: cópia xerográfica do Requerimento de Informação 10/2011, com respectivo ofício do Sr. Presidente, que o encaminhou à autoridade requerida. Então, para V. Exa., o requerimento de V. Exa. Assim como não é respondido no prazo, nós reiteramos através da Procuradoria da Assembleia.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Está bom, mas esperamos o desdobramento dessas providências.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou chamar o Procurador.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, em seguida o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou voltar ao tema que V. Exa. explicitou, primeiro, fazendo uma correção ao que disse o Deputado André Lazaroni, como já o afirmei na Sessão passada. O Regimento Interno diz que as Comissões Permanentes guardarão a proporcionalidade dos tamanhos das bancadas, sempre que possível. Então, admite-se partido que tenha um parlamentar, em respeito às minorias, presidir Comissão. \r\n\r\nO Regimento Interno não diz que sempre haverá proporcionalidade. Isso é importante afirmar, que no Regimento Interno está entre vírgula: sempre que possível haverá proporcionalidade. Para ficar claro, o próprio Regimento abre possibilidade para que a Presidência da Casa possa ter essa disponibilidade.\r\n\r\nSegundo, o que é combinado em Colégio de Líderes, muitas vezes arranhando o Regimento Interno, pode ser cumprido, mesmo o arranhando. Mas o entendimento ao pé da letra da fila da CPI diz respeito não à vaga do parlamentar, diz respeito aos objetos das CPIs, tanto é que eu apresentei cinco pedidos de CPI e pude decidir por um entre os cinco, e não por um que não estivesse nos cinco. Não me foi dada essa opção. Então, ela diz respeito aos objetos e não à vaga do Deputado na fila. Isso tem que ficar claro. Se houve um acordo, vale o acordo, mas tem que ficar claro que esta é a regra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Comissão de Tributação, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, fez hoje uma audiência pública tratando da questão dos fazendários, Retaf e PPE. Compareceu o Subsecretário, que deu explicações as mais estarrecedoras, afirmando que a Secretaria de Estado de Fazenda caminha para não cumprir a lei sob o argumento de que pretende levar à Procuradoria do Estado sugestão para que esta venha a arguir a inconstitucionalidade da lei - leis aprovadas por esta Casa e em vigor. \r\n\r\nEm homenagem aos fazendários, comunico à Casa que a partir de amanhã estarei insistindo na obstrução regimental até que a Secretaria de Fazenda, pelo menos, dê uma explicação que seja mais razoável e menos acintosa, porque a lei tem que atualizar a Retaf e pagar a PPE. Qual a razão de a Secretaria de Fazenda procrastinar e o subsecretário vir aqui nos ofender com argumentos os mais inaceitáveis?\r\n\r\nComunico a V.Exa. esta minha deliberação no exercício do mandato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. tem todo o direito de obstruir a Sessão, isso é legítimo papel do parlamentar. No caso específico da Secretaria de Fazenda, é um acordo feito pelas lideranças da Casa. Eu era o líder do Governo e hoje, devidamente e muito melhor representado pelo Deputado André Corrêa, com certeza ele envidará todos os esforços no sentido de que a Secretaria de Fazenda cumpra a lei aprovada e o acordo perpetrado, com a anuência do Governo, com os secretários representantes, aqui, na reunião do Colégio de Líderes.\r\n\r\nNa realidade, um processo se dá pela disputa eleitoral; quem ganha acomoda os correligionários. No caso aqui, como o Deputado Domingos Brazão teve a grandeza de retirar seu nome, não teve negociação. A Presidência procurou atender, dentro do possível, todos os partidos políticos. Tem partido com um Deputado apenas e tem comissão; tem partido com dois Deputados. Porque isso foi um acordo e os acordos pactuados... Não podemos admitir a quebra de convenção porque foi acordado e a Presidência entendeu que poderia muito bem acatar e delegar aos partidos com menor representação o mesmo direito de participar do processo de discussão da Casa. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho trazer uma questão gravíssima que traduz o que vem acontecendo na rede de Saúde.\r\n\r\nHoje pela manhã ocorreu a queda de um elevador no Hospital Geral de Bonsucesso, da rede Federal. O equipamento despencou do terceiro andar do prédio principal e deixou sete pessoas feridas: seis funcionários e um visitante médico. O hospital conta com uma brigada de incêndio para episódios como esse. De acordo com o Ministério da Saúde, tais pessoas sofreram ferimentos leves, mas chamo a atenção para o fato de que dentre os feridos há dois técnicos de enfermagem, sendo que um teve uma lesão no fêmur distal e o outro teve lesão de medula em região ainda não definida. \r\n\r\nSr. Presidente, considero este um acidente gravíssimo, que mostra a realidade dos nossos hospitais e o descaso das autoridades. Trata-se de um hospital ligado ao Ministério da Saúde e esse acidente pode deixar incapacitado um profissional de saúde para o resto de sua vida.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane, V.Exa. está coberta de razão e a Presidência se associa às suas preocupações.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, comunico que agora estamos à frente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. Talvez a forma como o Deputado André Lazaroni vem colocando essa questão de partidos, até porque ele já pertenceu ao PV, que era composto por um ou dois deputados. Hoje, ele faz parte de uma bancada realmente composta por vários deputados. É muito comum nós pertencermos a um partido que só tenha dois deputados. \r\n\r\nDa maneira como V. Exa. colocou a questão, parece que os partidos pequenos estão recebendo um favor. V.Exa. me desculpe, foi o que V. Exa. falou, eu ouvi, e me senti assim, e acho que sua posição teria de ser mais bem colocada. É evidente que dentro desta Casa o que é tratado é cumprido e o acordo faz parte do processo democrático. (Pausa) Sem dúvida alguma, não estou discutindo isso. Aqui os acordos têm sido cumpridos.\r\n\r\nMas a forma como falamos, Sr. Presidente, é que às vezes não soa bem. E eu quero dar um depoimento favorável quanto a isso - o PV tem dois presidentes de Comissão, portanto, eu faço tenho de dar este depoimento à Presidência. Só isso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Desculpe, Sr. Presidente, eu fui citado. Só para dizer ao Deputado Xandrinho que ele me interpretou mal. Não quis, em nenhum momento, inferiorizar ou dizer que se tratava de questão de favor, e sim de acordos políticos que são cumpridos. Nada vai além, Deputado Xandrinho, e eu quero deixar claro, até porque eu já fiz parte de um partido de um só membro na bancada e sempre fui muito bem tratado, os acordos sempre foram cumpridos. \r\n\r\nEra essa minha questão de ordem a ser esclarecida. Peço desculpas aos partidos menores, mas em nenhum momento quis destratar ou dizer que era uma questão de favor, Deputado Xandrinho, V.Exa. tem toda razão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra a Deputada Janira Rocha. Em seguida, a Presidência procederá à votação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, em relação ao debate trazido pela nobre Deputada Clarissa Garotinho, queria dizer a V.Exa. que eu, como Deputada nova na Casa, me senti também bastante prejudicada quando aqui cheguei e, tentando suscitar uma discussão que havia na área da Saúde, vim com a ilusão de que seria possível, como parlamentar eleita, apresentar uma proposta de CPI da área da Saúde, um dos nossos interesses. Ao chegar nesta Casa, vi que ao Deputado novo, em função do funcionamento que já existe no Parlamento, não lhe é facultada tal possibilidade. \r\n\r\nOu seja, quando o Deputado novo chega aqui, já existe digamos assim, uma lista, e senhas que fazem com que no primeiro dia, quando o Deputado assume seu mandato, já encontre os Deputados mais antigos com senhas, com seus assessores a postos, garantindo-lhes as primeiras posições para a entrega das CPIs.\r\n\r\nIsso representa uma dificuldade, é uma debilidade, não é democrático. De alguma forma esse debate tem que se estabelecer para que nas próximas legislaturas os novos Deputados que chegam tenham seu direito democrático de participação e apresentação de CPIs garantido.\r\n\r\nÓbvio que nesta Casa existe o Regimento Interno que, quando possível - conforme dito aqui - é cumprido. Esta é uma Casa política, de representação política, onde obviamente se constroem acordos políticos em cima disso.\r\n\r\nMas eu queria dizer, inclusive por ser do PSOL, que entendo que mesmo os partidos pequenos... Às vezes tem um partido pequeno, com uma grande política; e às vezes temos um grande partido, com uma política pequena. Mesmo esses partidos pequenos, se foram contemplados a estarem em comissões, como foi o caso do PSOL aqui, isso tem a ver com a sua representatividade eleitoral. Nós tivemos o nosso líder, o segundo mais votado da Casa, e isso tem a ver também com a representatividade da sua base social que é levada em consideração na Casa quando da construção dos acordos políticos.\r\n\r\nPor fim, eu queria fazer uma solicitação a V.Exa., suscitar um problema e pedir à Presidência que o observasse. Eu por exemplo, estou com uma dificuldade: pelas normas da Casa, tenho condições de nomear 20 assessores e talvez até de desdobrar alguns cargos. Acontece que encontro problemas na nomeação. Vou fazer cinco meses de mandato e ainda não consegui a liberação desses nomeados. E mesmo que eu consiga, os 20 nomeados que estou querendo trazer para o meu gabinete não vão conseguir trabalhar, porque o espaço físico do meu gabinete não comporta 20 pessoas.\r\n\r\nInclusive, não apenas no debate político, mas na discussão da divisão física do espaço dentro da Casa, existe sim um problema de democracia para o qual chamo a atenção da Mesa Diretora para resolver esse problema. Às vezes a prerrogativa do parlamentar é podada pelas condições que se dá a este para atuar junto à assessoria, junto ao espaço físico, inclusive em relação às publicações daquelas solicitações legislativas que ele faz. \r\n\r\nEntão eu gostaria de chamar a atenção do Sr. Presidente; chamar a atenção da Mesa Diretora porque são questões que estão colocadas e que estão podando, pelo menos a mim como parlamentar, o digno exercício da função para a qual eu fui eleita.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, a questão das comissões, a Presidência não está aparteando nem discutindo, é uma decisão da Mesa anterior em distribuir senha. A Presidência só assume após a eleição da Mesa anterior.\r\n\r\nA questão da Casa isso é um conceito que a Presidência tenta mudar com a ajuda do Deputado Luiz Paulo; tenta encontrar um espaço para a Assembleia onde haja equidade de tratamento. \r\n\r\nEu também já fui Deputado iniciante aqui na Casa. Eu tinha um gabinete no 4º andar em que se entrasse rápido demais tinha que tomar cuidado para não cair pela janela. Isso é um conceito na Casa que mudou muito. O Deputado Jorge Picciani tentou de maneira equânime, inclusive abriu mão do seu gabinete, o que também hoje me força a não ter gabinete parlamentar, para se ter um espaço mais social.\r\n\r\nMas a Presidência vai levar em consideração as observações de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Desculpe, mas existe uma forma rápida de resolver isso que é dividir de forma igual os espaços que existem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, a Presidência, como disse antes, não está discutindo nem trocando ideias com o plenário, apenas colocando a sua manifestação.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Sr. Presidente, questão de ordem rapidinho, Sr. Presidente. É só para justificar a ausência do Deputado Gustavo Tutuca, que está em reunião com o Secretário de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado Rafael do Gordo, está justificada por V.Exa. a ausência do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 1º dia em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 335/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2011), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 16 DOS DEPUTADOS JANIRA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. O primeiro Deputado inscrito para discutir é o Deputado Robson Leite. Em seguida o Deputado Luiz Paulo. A Deputada Janira Rocha é a terceira.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, demais Deputados e Deputadas, venho aqui a esta tribuna discutir esse projeto para trazer uma temática dentro dessa questão que particularmente muito me incomoda, Sr. Presidente. \r\n\r\nEste parlamento, esta Casa de Leis, tem uma responsabilidade ímpar que vai além da LDO. Vivemos no Brasil, hoje, aqui no Rio de Janeiro, uma crise no sistema representativo; uma crise na democracia representativa; a população não acredita mais na classe política. Sr. Presidente, isso se dá na perspectiva da ausência da população no debate e na discussão das suas prioridades. \r\n\r\nEu quero aqui chamar a atenção porque protocolei um projeto de lei, o meu primeiro projeto de lei nesta Casa, o Projeto de Lei 061/2011 que dispõe sobre o debate que hoje se dá aqui neste Parlamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de forma participativa pela população. Esse projeto... Eu não reinventei a roda, Sr. Presidente, esse projeto já existe no Rio Grande do Sul; já existe e já houve inclusive um momento não muito distante da história do Rio Grande do Sul com muito sucesso; diversas capitais do Brasil também o fazem. Esta Casa de Leis tem a oportunidade, conforme já diz a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que a discussão e o debate, não só da LDO, mas também do Plano Plurianual, se dê com participação popular. O grande agente protagonista desse debate infelizmente está ausente: a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, peço com muito carinho que meus pares presentes leiam e participem dos debates do orçamento participativo, para que, na próxima legislatura, no próximo ano, Deputado Xandrinho, tenhamos aqui sim um debate e possamos atender ao clamor das prioridades da população fluminense, reunida através de suas assembléias, como o projeto prevê - e que não tem nada de inconstitucional, porque se não é inconstitucional no Rio Grande do Sul, evidentemente não será aqui - trazendo a nossa população para discutir e debater as suas prioridades. \r\n\r\nSrs. Deputados, isso é um avanço, um avanço na democracia participativa. Brasília discute hoje a reforma política e eu quero dizer que evidentemente não há reforma política sem que nos debrucemos sobre o financiamento privado de campanha. Assim como também não há Lei de Diretrizes Orçamentárias sem que as prioridades passem pelo desejo e pela vontade da população fluminense. É um erro. Somos Deputados, não somos déspotas! \r\n\r\nA Democracia Representativa se fortalece na vontade popular e eu encerro minha fala pedindo atenção aos Srs. Deputados, para que, na LDO do ano que vem, em vez de determinar as nossas prioridades, possamos dialogar e debater com a população as prioridades da população do Rio de Janeiro, que pode se organizar, através de conselhos, e seguir - porque os bons exemplos têm que ser seguidos - o que já faz hoje com muita propriedade o Estado do Rio Grande do sul e o que já fazem hoje diversas capitais do Brasil, isto é, o orçamento debatido, discutido e fiscalizado efetivamente pela população fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aberto o processo de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, eu queria aqui abordar alguns aspectos do presente Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que me levaram a dar o voto favorável com restrições, na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nQueria chamar a atenção para a restrição maior que fiz, que foi ao art. 16, § 4º, do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nDiz o citado § 4º do art. 16: “As empresas públicas e sociedades de economia mista classificadas como não dependentes, nos termos do art. 2º, da Lei Complementar 101/2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro de sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial”. \r\n\r\nO que diz o projeto do Governo, Deputado Altineu Côrtes é que a Cedae retirará do sistema de informações gerenciais do Estado o seu cotidiano de receitas e despesas de investimento, o que representa um absurdo, pois fere a competência do Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo. \r\n\r\nTanto é que o art. 24, § 3º complementa: “O Poder Executivo publicará boletim trimestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente e consolidado que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.”\r\n\r\nOra, o que quer fazer o Poder Executivo? Trimestralmente, definir que a Cedae prestará conta por relatório e o excluirá do SIG/Siafem. Então, o artigo 24, combinado com o artigo 16 § 4º, cassa o mandato dos Srs. Deputados quanto ao poder de fiscalizar a Cedae. \r\n\r\nO Deputado Robson vem falar em Orçamento Participativo. O Governo não quer nem que fiscalizemos a Cedae, que fará com o Orçamento Participativo? Isto é um sonho de uma noite de verão. Além do mais, Orçamento Participativo, Deputado Robson, só pode acontecer quando a Lei Orçamentária é determinativa, não quando imputa 20 ou 30% de remanejamento. Por isso também não podemos concordar com um artigo 19 genérico, como está aqui, que diz que o projeto de lei do Orçamento conterá programas específicos para servir como compensação às emendas dos Srs. parlamentares, sem dar números a essas compensações.\r\n\r\nA proposta da LDO precisa não somente ser discutida, precisa ser emendada e ser levada a sério. Por isso produzirei uma emenda também dizendo claramente que remanejamento só poderá ser por programa de trabalho, como é, aliás, o objetivo de duas leis complementares, Deputado Zaqueu, que tramitam no Congresso Nacional. \r\n\r\nPrimeiro, um aparte ao Deputado Zaqueu, depois um aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Agradeço a V. Exa. o aparte, para que eu não faça discussão.\r\n\r\nReforçando o argumento de V. Exa., é um absurdo tirar do parlamentar o poder fiscalizador que tem sobre as companhias não dependentes. Aí, é claro, há um recado claro para a Cedae, querendo que os Deputados deixem de fazer a fiscalização através do Siafem, que é o sistema que temos para poder, de alguma forma, acompanhar aquilo que está sendo executado pela companhia de água do nosso Estado. \r\n\r\nAs reclamações da Cedae são muito grandes e é um absurdo tentar impor ao Parlamento a não fiscalização pelo Siafem dos gastos a serem realizados pela Cedae.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concordo plenamente com V. Exa. Vou emendar o projeto nesse sentido.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Luiz Paulo, eu queria, a respeito desse tema, ressaltar que é óbvio que essa é uma questão central e que o Governo Sérgio Cabral é comprometido com a transparência, tanto que sancionou uma lei que aprovamos aqui - V. Exa. participou - que possibilitou que hoje esteja na internet, disponível para qualquer pessoa, qualquer fornecedor do Estado, a ordem em que vai receber. Enfim, não há nenhum desejo do Governo de ocultar nenhum tipo de informação.\r\n\r\nO que está acontecendo? Eu acho que V. Exa. vai poder contribuir, assim como o Deputado Zaqueu e diversos Deputados. Nós precisamos buscar como é a experiência da Copasa, da empresa de saneamento de Minas Gerais, da Sabesp, em São Paulo, do Governo Geraldo Alckmin, porque o desejo da Cedae é cada vez mais se regularizar, e já se regularizou. \r\n\r\nA Cedae é uma companhia aberta, que tem o projeto de lançar ações, de ampliar a sua participação no mercado, e a CVM apresenta uma série de impeditivos. Eu acho que nós temos que discutir isso e essa é a razão central. Eu acho que nós temos que buscar essas informações da CVM, porque é questão de informação privilegiada. Não quero aqui dizer que tenho um modelo pronto. Já manifestei ao Governo a preocupação deste Parlamento e acho que devíamos fazer isso, Deputado Luiz Paulo - V. Exa. é estudioso -, buscar como companhias semelhantes à Cedae funcionam, já que são reguladas pelo mercado aberto. \r\n\r\nSó para deixar claro, não há nenhum desejo do Governo de esconder nada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Robson...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado, o tempo de V. Exa. já se esgotou. Há mais oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei. Só vou dar um aparte e vou concluir, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sra. Presidente, obrigado. Deputado, é só para dizer que eu tenho uma discordância com V.Exa. quando diz que é um sonho de uma noite de verão o Orçamento Participativo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aqui no Rio de Janeiro é.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Pois é. Eu queria saber o que tem diferente o Rio de Janeiro do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Governo diferente.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu fico lisonjeado porque é o governo do meu partido. O ex-ministro Tarso Genro é o Governador. \r\n\r\nMas eu acho que isso é uma responsabilidade deste Parlamento. O Parlamento tem independência de poderes e eu acho que podemos sonhar, sim, com os pés no chão, que numa próxima discussão da LDO, ano que vem, possamos construir um Orçamento Participativo e entregar a quem de direito, que é o povo, a decisão das prioridades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quando briguei por essa questão, em dois mandados seguidos, o único parlamentar do PT que me acompanhava, e agora vou ter mais, era o Deputado Molon, porque todos os outros permitiam esses remanejamentos gigantescos que não permite nenhum Orçamento Participativo.\r\n\r\nA diferença do Rio Grande do Sul para o Rio de Janeiro é a política; é a mexicanização da política e, também, os parlamentares abrirem mão do exercício do seu mandato.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. V. Exa. dispõe de sete minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sra. Presidente, Srs Deputados, o meu interesse maior no debate nas diretrizes da Lei Orçamentária neste momento tem a ver com o debate que venho conduzindo aqui na Casa, que eu acho que é prioritário, que é o debate da área da Saúde. \r\n\r\nNesse sentido, participei de alguns fóruns da Casa com autoridades da área de Saúde onde números foram apresentados aos Deputados, comprovando um suposto aumento da aplicação de recursos na área da Saúde neste Governo, se comparado com governos anteriores. \r\n\r\nTive a preocupação, ainda não consegui fazer isso de uma forma mais pormenorizada, mas tive a preocupação, a partir de algumas tabelas do relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a questão da Saúde, de olhar essa tabela de aplicação de recursos, que foi apresentada pelo governo aqui na Casa, tendo como base para essa análise uma resolução (Resolução 322, do Conselho Nacional de Saúde) que regula, segundo a Lei 8080 (Lei do SUS), exatamente como os estados e municípios devem proceder para organizar as finanças da área da Saúde; para organizar a repartição dessas finanças entre esses diferentes entes. Essa Resolução 322, do Conselho Nacional, define exatamente, na sua 7ª diretriz, o que é considerado despesas com ações e serviços público de saúde e o que não é.\r\n\r\nPasmem os senhores, quando nós fomos olhar com a lei na mão, nós vimos, por exemplo, que em um dos quadros de execução orçamentária por ações na área de Saúde, várias rubricas que constam das contas do governo e que estão apontadas como sendo verbas da Saúde na verdade não são. Por exemplo: apoio aos serviços de saúde dos bombeiros. Essa rubrica não faz parte, segundo a Resolução 322 e a Lei 8080. Como se diz aqui que a lei tem que ser cumprida, o Governo do Estado cumpre a lei em relação à hierarquia dos quartéis para disciplinar a movimentação dos bombeiros; cumpre a lei quando a lei interessa. \r\n\r\nPois bem, as regulamentações da Lei 8080 e a Resolução 322, que é a resolução que inclusive está pacificada nos tribunais, diz exatamente o que pode ser considerado verba da Saúde e o que não pode. Então, por exemplo, serviços de saúde dos Bombeiros não é rubrica de verba da Saúde; contribuição de custeio, regime previdência dos servidores não é verba da Saúde. Nada de aposentadoria; nada de custeio previdenciário pertence, segundo a lei, às verbas da Saúde. Despesas de contratos financiamento de programa de saneamento básico, também não fazem parte das verbas da Saúde. E também nenhuma ação de saúde da área ambiental estaria dentro desses critérios.\r\n\r\nComo essas rubricas, existem várias outras. Estamos fazendo um trabalho sobre os números apontados pelo Governo para mostrar que o percentual que deveria ser aplicado na área da saúde era de 12% e que hoje, na verdade, o Governo aplica 7,6%. Mesmo nesses 7,6% existe o enxerto de uma série de rubricas que não fazem parte, segundo a lei - não segundo a minha avaliação -, das verbas da Saúde. \r\n\r\nAlém disso, existe uma série de procedimentos que a Lei 8080 e as resoluções do Conselho Nacional de Saúde determinam que deveria estar sendo aplicada pelo Governo na organização das ações, dos planos de custeio e dos planos de ação na área da saúde - também não estão sendo organizados.\r\n\r\nPretendo, amanhã, no debate que vamos ter com um pouco mais de tempo, fazer uma explanação sobre isso, até porque o líder do Governo e vários outros representantes do Governo nesta Casa, em vários momentos, quando fizemos questionamentos sobre a questão da verba da Saúde, disseram, com um dossiê debaixo do braço, que o que estávamos falando eram ilações, que o Governo tinha números que comprovavam o contrário e que, portanto, era besteira o que se estava falando. Hoje, tenho um documento do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nFiquei sabendo que houve uma reunião entre o Ministério Público, o Governo do Estado e o Município para tentar abafar esse documento, mas, hoje, temos documentos oficiais que comprovam que a dinâmica é diferente daquela que o Governo vem dizendo. O Governo vem dizendo que existe um crescimento no número de leitos no Estado do Rio de Janeiro. O censo do IBGE de 2010 diz que, nos últimos dez anos, foram fechados 50 mil leitos. São dados oficiais, não são dados do PSOL, não são dados da Deputada Janira Rocha, são dados do IBGE.\r\n\r\nO Deputado André Corrêa, por exemplo, me confrontou, aqui na Casa, em alguns momentos, com o dossiê, dizendo que os números eram melhores. Eu estou dizendo para o Deputado neste momento - e quero estabelecer esse debate dentro da LDO, dentro das diretrizes, porque vamos querer discutir Orçamento da Saúde para o próximo período - que os números do Governo não correspondem àquilo que é orientado e articulado pela legislação do Sistema Único de Saúde; que o Governo não aplica a lei quando orienta as ações de saúde; que o Governo não está respeitando a lei quando define as rubricas e, por isso, superfatura os números, dando à população a impressão de que a aplicação de recursos é de 7,6%, quando, na verdade, esse número é bem menor.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O tempo de V. Exa. está esgotado. Não cabe mais aparte.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Que pena! Mas manhã tem mais.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Fica para depois.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de sete minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sra. Presidenta Graça Matos, Srs. Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Alerj, funcionários, este é o primeiro dia de discussão da LDO, o primeiro projeto do conjunto que faz parte das peças orçamentárias. Depois da LDO vêm o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária de cada ano, para ser executada no próximo ano. Cabe ao Poder Legislativo aprovar a LDO, assim como o Plano Plurianual e o Orçamento de cada ano, para que o Executivo possa executá-lo.\r\n\r\nHoje estamos aprovando a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, como o nome diz, dá a direção, mostra a diretriz que o Governo do Estado vai acompanhar para, depois, mandar a Lei Orçamentária para o ano que vem.\r\n\r\nMeu colega e companheiro Robson Leite trouxe para esta tribuna um tema importante, o do Orçamento Participativo. Esse projeto teve grande êxito em diversas prefeituras do PT. Eu, quando governei Barra Mansa, desde o primeiro dia implantei o orçamento participativo. Hoje, o governo do Estado do Rio Grande do Sul faz o orçamento participativo, que teve mudanças por uns períodos, quando pertenceu a governo de outro partido e agora é retomado, com o PT no governo. \r\n\r\nEu considero que o orçamento participativo é a forma, primeiro, de se dar oportunidade à população de, realmente, tornar público o Orçamento. Na verdade, nem necessitaria de um orçamento participativo, porque o nome mesmo, di: o orçamento é público. Então, deveria a população - e nós, parlamentares, principalmente, parlamentares - estarmos mais dentro, conhecendo mais o que é uma peça orçamentária. Eu acho, inclusive - e tive prova disso - que o orçamento participativo, além de ser a democratização do Orçamento, é também um antídoto para a corrupção, porque quando a população acompanha e contribui na decisão de quais projetos são prioritários àqueles municípios, ao Estado, ao país, se inibe a corrupção. \r\n\r\nPortanto, eu sonho, sim, e não é um sonho de uma noite de verão, eu sonho na perspectiva de concretizar, de realizar um orçamento participativo em nosso Estado, sim.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputada Inês Pandeló, V.Exa. traz essa questão com muita propriedade, até porque a sua gestão foi uma gestão emblemática com relação ao orçamento participativo, do ponto de vista extremamente positivo, uma experiência exitosa, resgatando as melhores tradições do Partido dos Trabalhadores, já presente em outras cidades, em outras capitais do Brasil, e eu considero que a sua experiência em Barra Mansa inspirou muito, inclusive pelo Brasil, o orçamento participativo, a centrar bem esse tema. \r\n\r\nNão é um sonho de uma noite de verão, é possível, sim, até porque o Rio de Janeiro tem 92 municípios e o Rio Grande do Sul tem 490, se eu não estou enganado, quase quinhentos municípios. Se lá é possível fazer um orçamento participativo, aqui também é possível em nível regional.\r\n\r\nParabéns pela sua fala.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu também parabenizo V.Exa, e quero dizer que quando fui prefeita de Barra Mansa, além do orçamento participativo geral, iniciei um projeto inédito no mundo, apoiado pela Organização das Nações Unidas - o PGU-Programa de Gestão Urbana, da ONU - que era o Orçamento Participativo Mirim, ou seja, crianças e adolescentes de nove até quinze anos participavam e ajudavam a decidir uma parte do Orçamento. E o que chamou mais atenção foi que essas crianças, que todo mundo achava iriam decidir por lazer, decidiram por lazer, mas decidiram por saúde, decidiram por educação, decidiram por sinalização de trânsito e colocaram até verba no Orçamento para que o programa fosse colocado novamente no ano seguinte. \r\n\r\nEu fico chateada de ver que projetos como esse, que tiveram grandes resultados na construção, na educação da cidadania da população, especialmente dessas crianças e adolescentes, foram enterrados, foram abandonados, inclusive projetos como esse davam repercussão à cidade em nível internacional.\r\n\r\nEu fui convidada a ir à ONU, falar sobre esse projeto, a ir à França, ao Equador, apresentar o projeto “Cidadania não tem Tamanho” e dentre esse grande projeto de “Cidadania não tem Tamanho”, o Orçamento Participativo Mirim.\r\n\r\nO outro ponto de que se fala muito e que eu quero discutir, iniciar hoje, e possivelmente amanhã também fazer esta discussão sobre se o Orçamento deve ou não ser impositivo.\r\n\r\nEu penso que o Orçamento não pode ser uma peça de ficção, ele deve ser executado e se houver planejamento, haverá execução do mesmo, mas também não penso em um Orçamento totalmente impositivo onde engesse o Executivo.\r\n\r\nEntão, falo aqui como Legislativo e com a experiência de quem foi Executivo. Acho que é possível ter um meio termo, acho que é possível sim, algumas rubricas, alguns programas serem impossíveis de remanejamento, mas penso que engessar o Orçamento como um todo, impor ao Executivo num ano futuro a executar totalmente o que foi aprovado, é também engessar, é também burocratizar e dificultar a vida.\r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, coloco aqui esta discussão e amanhã teremos outra oportunidade de continuar a discutir a LDO. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, o Projeto retorna no segundo dia para discussão prévia.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1538/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.384, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, QUE PROÍBE O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM MOTOCICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1722/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PROCON, SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS INFRATORES DAS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FI NANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS CIDINHA CAMPOS E DIONÍSIO LINS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: LUIZ PAULO; PAULO MELO; ANDRÉ CORRÊA; ANRÉ CORREA; NELSON GONÇALVES; EDSON ALBERTASSI; LUIZ PAULO; RODRIGO NEVES; SABINO; MARCUS VINICIUS; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a Emenda com o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº 57/2009.\r\n\r\nEstá retirada de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária (3º Dia para o Recebimento de Emendas) do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 34/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"J\" NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO Projeto retorna às Comissões Técnicas para receber parecer ao Projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária (3º Dia para o Recebimento de Emendas) do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 147/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REVOGA OS ARTIGOS 226 E 227 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas para parecer às Emendas e ao Projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária (3º Dia para o Recebimento de Emendas) do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 35/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SE ACRESCENTA ALÍNEA \"A\" AO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O projeto retorna às Comissões Técnicas para receber parecer sobre o Projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2412/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA DE JORNALISMO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); NELSON GONÇALVES; PAULO RAMOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2961/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; NELSON GONÇALVES; ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto vai ao Arquivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - V.Exa não viu as mãos levantadas, demonstrando claramente a rejeição...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O voto de V.Exa. Todos levantaram? Não, só vi V.Exa., Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu vi olhares críticos ao parecer, as maiores condenações. V.Exa. não estava atenta, mas vou perdoar desta vez.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Só vi V.Exa.Não vi o Deputado Marcelo Freixo, agora sim. V.Exas. levantaram as mãos, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nEntão, com os votos favoráveis do Deputado Marcelo Freixo, Deputada Janira Rocha, Deputado Paulo Ramos, Deputada Enfermeira Rejane, Deputado Zaqueu Teixeira, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nJá falei Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aí, Sra. Presidente, o parecer foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o parecer pela Comissão de Servidores Públicos pela transformação em indicação legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não adianta, Sra. Presidente, “Vox popoli, Vox Dei”. A manifestação do Plenário é inconteste.\r\n\r\nEstamos sob intervenção militar, Sra. Presidente? Marquinho foi elevado à condição de General!\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sra. Presidente, tem que nomear o relator do vencido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Paulo Ramos, segundo o nosso assessor Marquinho, é o seguinte: o projeto não tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Ele tem o voto favorável pela transformação em indicação legislativa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, o parecer foi derrotado. Esse parecer foi derrotado com a proclamação de V. Exa., e não pode mais voltar atrás. Já proclamou, V.Exa. proclamou o resultado. O Plenário é soberano.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Se V. Exa. quiser pode nomear o relator do vencido para que possamos dar o parecer do vencido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos embora, Sra. Presidente. Não há nenhum embaraço. Nenhum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V.Exa. tem toda razão, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO projeto está aprovado em 1ª e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Perfeito. Muito bem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso. Na segunda, pode ser, mas nesta agora...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sra. Presidente, não tem que ter o relator do vencido aí? (Pausa) Não? Só na segunda? Está bom.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3383/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA - APAC”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 943/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E TUCALO, QUE ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E PELA JURIDICIDADE DO PROJETO, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E PELA JURIDICIDADE DO PROJETO; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E FAVORÁVEL AO PROJETO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO); PAULO MELO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto volta no segundo dia para discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 106/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SRA. PATRICIA FILLER AMORIN, PRESIDENTE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 108/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA WASHINGTON RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 50/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA TIJUCA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT TIJUCA E UMA ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 71/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DO “PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 72/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 09/2011, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS; OS FATOS; AS POSSÍVEIS OMISSÕES; NEGLIGÊNCIAS; IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS; PÚBLICOS E DE TERCEIROS; EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo) “Autores Deputados Paulo Melo, Luiz Paulo e André Corrêa.\r\n\r\nVenho, nos termos do Artigo 47 §1º do Regimento Interno, requerer à Mesa Diretora a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 146/2011, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das micro e pequenas empresas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, Presidente.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sra. Presidente, é uma felicidade tê-la neste momento presidindo a Sessão.\r\n\r\nGostaria de falar a todos os que me ouvem sobre a reunião da Unale. Transcorreu nos últimos dias em Santa Catarina, na quarta e quinta-feira. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Foi de 18 a 20, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - De 18 a 20. O Rio de Janeiro estava muito bem representado. V.Exa. é veterana nas reuniões. Acho que há 15 ou 16 anos participa. Essa foi a minha primeira reunião. Eu, sinceramente, voltei encantada com a qualidade da nossa reunião.\r\n\r\nA Unale é uma instituição importantíssima para nós, porque é a União de Legisladores e Legislativos Estaduais que se encontram para discutir problemas comuns e para o fortalecimento do nosso Poder Legislativo, especialmente o Legislativo estadual.\r\n\r\nNesse evento em que estivemos juntos pude constatar muitas coisas importantes e interessantes. Em primeiro lugar, a qualidade e a intensidade dos debates que transcorreram nesses dois dias. Um deles foi sobre a reforma política. Um debate de três a quatro horas, que contou com a presença do Presidente Relator da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados. De certa maneira, essa reunião precede à Audiência Pública que vamos ter aqui com a participação deles no próximo dia 6 de junho.\r\n\r\nFoi um debate interessantíssimo que mostrou que estamos de certa maneira evoluindo, no sentido de buscar uma solução para problemas polêmicos. O famoso voto de lista foi enquadrado talvez num formato institucional que pareça bem mais apropriado, que é aquele do voto de legenda, então, cada Deputado, cada cidadão, teria o direito de votar duas vezes, um voto na legenda e um voto no Deputado de sua preferência. \r\n\r\nIsso poderia acomodar o processo em termos semelhantes ao voto distrital, porque na verdade o Presidente está propondo que o voto seja em 'distritão', isto é, que sendo eliminadas, definitivamente, da vida política brasileira, as coligações proporcionais, que, de fato, a eleição dependeria não mais de um quociente eleitoral, que muitas vezes cria grave distorções, mas corresponderia exata e rigorosamente à votação que cada Deputado teria em ordem matemática perfeita: quem tem mais votos precede aquele que tiver menos votos, independente do desempenho do seu partido. \r\n\r\nCom isso, a situação seria contornada e os partidos seriam certamente compensados com esse voto de legenda, que iria depender da popularidade de cada partido. Acho que esse seria um estímulo interessante para que os partidos procurassem investir mais na sua identidade e na consolidação de uma imagem perante a opinião pública, que certamente iria também melhorar a qualidade do Legislativo brasileiro.\r\n\r\nEssa foi uma grande discussão, mas houve outras também que foram interessantes, importantes, inclusive, reuniões especiais. Mas, o que mais me impressionou foi, na reunião final, a convergência de opiniões que, na verdade, são as minhas, que defendo com muita paixão e que nunca tive a oportunidade de me pronunciar aqui diretamente, que é justamente sobre o desafio federativo brasileiro no sentido de consolidar os estados como entes federativos.\r\n\r\nTodos nós sabemos que a Constituição Federal é inédita no mundo, porque ela, na verdade, consagrou o município como ente federativo. Isso é novo; foi muito interessante, porque fortaleceu o poder local, o poder dos prefeitos, da população local, mas criou alguns problemas, porque não temos jurisprudência internacional nessa divisão, porque todos os regimes federativos são, na verdade, duais, não são trinos como o brasileiro é desde 88. Então, isso criou realmente um problema, porque o legislador, na hora de tentar definir as competências, em 88, não conseguiu e como não conseguiu, criou um artigo 23 e um artigo 24, que estabelece competências comuns entre os três entes, Governo Federal, Estados e Municípios, de tal maneira que temos hoje um grave problema: ou às vezes os entes federativos querem todos fazer a mesma coisa quando essa coisa é tentadora, é politicamente interessante, ou os três entes federativos se recusam a assumir o problema quando ele é grave, complicado, ou exige muitos recursos. Nesta última situação eles se encolhem como aconteceu com o saneamento no Brasil, que ficou sem um ente concedente durante décadas até que ser votado pelo Congresso Nacional, mas continua nos desafiando, porque vimos agora que o Rio de Janeiro fez tudo o contrário. É a Cedae que está repassando ao Município uma concessão que, de fato, é do Município. \r\n\r\nEntão, esse é um paradoxo muito grande, mas não é o problema fundamental do meu pronunciamento aqui hoje. O fundamental é que precisamos trabalhar no sentido de ocupar espaços que nos foram extraídos, relegados, mas com o cuidado de observar que há lacunas, há vazios políticos, que podem sim ser ocupados. Se não os ocuparmos, deixaremos que a questão dependa de um pronunciamento do Poder Judiciário, de algum tipo de autoridade que não é o Poder Legislativo nem o Poder Executivo, o Ministério Público, escritórios de advocacia, no litígio para controlar ou determinar algum tipo de solução. E nada disso me satisfaz. \r\n\r\nO que queremos é ser mais próximos do federalismo americano, porque o federalismo americano é quase perfeito, no sentido de que ele admite que os Estados tenham soluções diferentes para problemas, tais como segurança pública, meio ambiente, educação, saúde, leis criminais, ou lá o que seja, mas esses Estados funcionam como laboratórios experimentais de políticas públicas. \r\n\r\nSe num determinado lugar não dá certo, pode dar no outro. E tudo isso acaba passando pelo crivo de um debate, de um amadurecimento que, às vezes, dura dez, quinze, vinte anos e acaba convencendo a maioria dos cidadãos. Eu cito, nos Estados Unidos, o caso da pena de morte, que praticamente foi abolida porque se constatou que, na prática, o fato de ter pena de morte não levava necessariamente à diminuição dos crimes mais graves. \r\n\r\nEntão, esse é um exemplo que o Brasil precisa seguir. E também com uma preocupação de equidade, porque os nossos entes federativos muitas vezes não têm condição sequer de se auto-sustentar. A metade dos Estados brasileiros não tem recurso para se manter e depende de mesadas federais, o que também não é adequado. \r\n\r\nA mesma coisa, com municípios que vivem de renda - renda do Estado, renda do Governo Federal, etc. E este é um desafio muito grande que temos pela frente, mas estou convencida que questões, por exemplo, como energia nuclear têm que ser problemas estadualizados. \r\n\r\nA Constituição Estadual em Pernambuco, em Sergipe, na Bahia, e até no município de Foz do Iguaçu, eliminou a energia nuclear como alternativa energética para dentro da sua própria Constituição. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, como não fizemos isso, recebemos duas usinas nucleares e ainda podemos receber uma terceira, o que é uma grande injustiça com o nosso Estado, porque Angra dos Reis não merece tanto risco, tantas incertezas quanto essas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Conclua, Deputada. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Então, para concluir - sei que a Presidente já está me cobrando o tempo - quero dizer o seguinte: o Estado do Rio de Janeiro tem peculiaridades, tem uma história difícil, sofreu uma fusão que trouxe graves prejuízos para o Estado e, portanto, precisamos encontrar soluções próprias para a nossa Região Metropolitana, sobre a qual estou até propondo uma comissão especial, e para outros grandes temas que são de interesse de todos nós. E isso passa pela flexibilização do nosso federalismo, passa pela luta que a Unale, com uma bancada muito interessante de legisladores de Mato Grosso está prosseguindo e dando consequência, com o apoio de uma instituição muito prestigiada. \r\n\r\nMuito obrigada, Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputada Aspásia Camargo, esse tema realmente é fascinante. E está na hora de puxarmos um tema sobre essa questão do Pacto Federativo, que ele precisa, de fato, de mudanças. \r\n\r\nRessalto aqui, conforme V. Exa. falou, a questão da Unale. A Conferência foi muito boa, talvez tenha sido a que teve o maior número de participantes. E dizer que daqui, da Assembleia Legislativa, temos hoje seis Deputados na representação da Unale. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Lazaroni, que dispõe de dois minutos. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sra. Presidente, primeiro agradeço a V. Exa. a deferência. Senhores Deputados, nossos telespectadores da TV Alerj, o que me traz à tribuna é a matéria publicada no jornal O Globo de domingo, ressaltando a importância da política de pacificação do Governo do Estado. O título da matéria: \r\n\r\n“Atendimento a baleados cai 46% nos hospitais do Rio de Janeiro”. “Especializadas em medicina de guerra, emergências mudam de perfil”. \r\n\r\nQuem teve a oportunidade de ver e ler esta matéria, primeira página do Caderno Rio, “Um saudável efeito colateral, pacificação reduz em dois anos 46% o número de baleados atendidos em quatro emergências”.\r\n\r\nAqui vem falando a quantidade de atendimento em 2009, no Hospital Salgado Filho, foi de 100 baleados; 2010, 73; 2011, 67. Hospital Lourenço Jorge, em 2009, 27; 2010, 34; 2011, 17. Hospital Miguel Couto, em 2009, 40; 2010, 29 e 2011, 11 atendimentos, no primeiro trimestre. Hospital Souza Aguiar, em 2009, 135; 2010, 108 e 2011, 66.\r\n\r\nIsso quer dizer, Sra. Presidente, que nós aqui nesta Casa temos que realmente continuar incentivando a política de pacificação do Governo do Estado. O Governador Sérgio Cabral e o Secretário José Mariano Beltrame, acertam na política quando propõem a retomada de territórios e, consequentemente, a manutenção da tropa da PM nessas áreas, agora, ocupadas pelo Estado. Isso se traduz em economia para a saúde pública. Aqui diz que o Estado já está pagando por um jovem que está sendo atendido num desses hospitais, R$ 60 mil. Ainda não se tem noção da diminuição que a UPP trouxe no Orçamento da Saúde. Mas todos nós, que somos pessoas experimentadas e que temos conhecimento sobre o custo da Saúde, sabemos que há uma diminuição e isso vai aparecer em números. Contra números não há argumentos. Vemos aqui a oposição criticando a política de segurança, mas a política de segurança do Governo do Estado é um sucesso. \r\n\r\nVenho a esta tribuna, mais uma vez, parabenizar o Governador Sérgio Cabral, parabenizar o Secretário José Mariano Beltrame, parabenizar a Chefe de Polícia, Marta Rocha e os seus antecessores, Dr. Alan e Dr. Gilberto, parabenizar esta Casa que tem dado total apoio a essa política e dizer que o nosso Governo, que o Governo do Estado, o Governo do PMDB não vai recuar na política de pacificação. Nós iremos continuar nessa política para que tenhamos uma cidade e um Estado pacificados, e vamos abraçar a política de retirar do cidadão as armas letais para esse cidadão, num momento de raiva, não cometam um assassinato.\r\n\r\nEram essas as minhas palavras, e mais uma vez, parabenizar o Governador Sérgio Cabral e o Secretário José Mariano Beltrame pela excelente política de segurança, e agradecer como pai, como filho e como cidadão de nos trazer a esperança de volta de um dia ter o Rio de Janeiro pacificado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2011, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2643/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESAPARECIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2011), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.783, DE 18 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE ,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA (2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2011) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 16 DOS DEPUTADOS JANIRA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, ROBERTO HENRIQUES, QUE ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1395/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DETERMINA A INTERRUPÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE, DURANTE A OCORRÊNCIA DE DESCARGAS ELÉTRICAS NATURAIS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL) E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES COM O VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: INÊS PANDELÓ(RELATORA DO VENCIDO), FLÁVIO BOLSONARO, FERNANDO GUSMÃO E SABINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2160/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 2º NA LEI Nº 3.915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E DIONÍSIO LINS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS; PAULO MELO; ALESSANDRO CALAZANS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2519/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS UNIFORMES DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 385/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS - OBRAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO (2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 943/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E TUCALO, QUE ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E PELA JURIDICIDADE DO PROJETO, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E PELA JURIDICIDADE DO PROJETO; DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS E FAVORÁVEL AO PROJETO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO); PAULO MELO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 1030/2005; QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR BRASIL ISRAEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 132/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPOSITORA DONA IVONE LARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 140/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 141/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR ANTÔNIO RODRIGUES; MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO DOM CIPRIANO CHAGAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2011).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01 \r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Lei Complementar nº 102, de 18 de março de 2002, passa a vigorar com a redação abaixo e acrescida dos incisos VI e VII, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 2º - ................................\r\n\r\nParágrafo Único - .................\r\n\r\nVI - manter cadastro atualizado, contendo as informações sobre a concessão dos auxílios e bolsas, inclusive quanto aos seus resultados, disponibilizando-o na INTERNET.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, SABINO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 102, de 18 de março de 2002, passa a vigorar com a redação: \r\n\r\n“Art.3º - ................................\r\n\r\nParágrafo Único - .................\r\n\r\nII - auxiliar atividades de ICTs - Instituições Científicas e Tecnológicas, parques tecnológicos, incubadoras de empresas, empresas de base tecnológica e Núcleos de Inovação Tecnológica, que não estejam diretamente relacionadas com projetos de natureza científica e tecnológica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, SABINO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O caput do art. 4º da Lei Complementar nº 102, de 18 de março de 2002, passa a vigorar com a redação abaixo e acrescido do parágrafo 3º e do inciso VII, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 4º - A FAPERJ, dotada de autonomia administrativo-financeira, terá o patrimônio constituído de.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - ...................................................................\r\n\r\n(..)\r\n\r\n§ 3º A Fundação deverá aplicar recursos na formação de um patrimônio rentável.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS E ALESSANDRO CALAZANS..\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 2º da Lei Complementar nº 102, de 18 de março de 2002, passa a vigorar com a redação abaixo e acrescida dos incisos VI e VII, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 2º - A FAPERJ tem por objetivo fomentar a pesquisa, o desenvolvimento de inovação e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio-cultural, econômico sustentável, ambiental e de segurança pública do Estado, bem como fomentar pesquisas ou estudos em pro da manutenção da vida humana, atendidos os preceitos éticos atinentes à matéria objeto da pesquisa ou do desenvolvimento da inovação.\r\n\r\nParágrafo único - São finalidades da FAPERJ, além de outras compatíveis com seu objeto, e que não sejam expressamente proibidas pela legislação em vigor:\r\n\r\nI - promover, estimular e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), parques tecnológicos, incubadoras de empresas e empresas de base tecnológica, Núcleos de Inovação Tecnológica, bem como o inventor independente, sediados no Estado do Rio de Janeiro, de forma consorciada ou não, com ou sem retorno financeiro, por meio de:\r\n\r\na) programas, projetos e atividades que promovam desenvolvimento individual, institucional ou empresarial;\r\n\r\nb) criação, reforço e modernização da infraestrutura necessária à capacitação científica e tecnológica;\r\n\r\nc) intercâmbio e formação de pesquisadores das áreas científicas e tecnológica, mediante a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa no País e no exterior;\r\n\r\nd) aprimoramento, capacitação e atualização de professores e pesquisadores que atuem nas áreas de ciência e tecnologia;\r\n\r\ne) projetos de pesquisa, modernização e atualização das estruturas curriculares e extracurriculares de ensino, em todos os níveis;\r\n\r\nf) formação ou atualização de acervos bibliográficos, bancos de dados e meios eletrônicos de armazenamento de transmissão de informações para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa;\r\n\r\ng) divulgação dos resultados das pesquisas e dos produtos, bem como de qualquer outra ação desenvolvida com o apoio da FAPERJ;\r\n\r\nh) estudos que visem diagnosticar e produzir dados sobre a situação do Estado do Rio de Janeiro, permitindo a identificação das prioridades de ação da FAPERJ;\r\n\r\nI) projetos e contratos realizados, sob a coordenação direta da FPAERJ, com recursos próprios, doações ou oriundos de contratos e convênios, em consonância com as suas finalidades específicas;\r\n\r\nII - supervisionar, controlar e fiscalizar a aplicação das bolsas e dos auxílios concedidos;\r\n\r\nIII - assessorar o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, na formulação da política estadual de ciência e tecnologia;\r\n\r\nIV - captar e gerenciar recursos de qualquer natureza, mediante a celebração de contratos e convênios com entidades nacionais ou internacionais preferencialmente, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC;\r\n\r\nV - gerenciar, administrar e coordenar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC;\r\n\r\nVI - manter cadastro atualizado, contendo as informações sobre a concessão dos auxílios e bolsas, inclusive quanto aos seus resultados;\r\n\r\nVII - promover e apoiar a publicação e o intercâmbio dos resultados de pesquisas e de produtos desenvolvidos com a ajuda financeira da FAPERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Geraldo Moreira, Luiz Martins.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/2011 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01 \r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02 \r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Modificam-se os artigos 226 e 227 da Resolução nº 810/1995 Regimento Interno e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03 \r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O artigo 226 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 226 - Os serviços administrativos da Assembléia serão regidos por Atos Normativos, aprovados e emitidos pela Mesa Diretora.\r\n\r\nParágrafo Único - Dependerá de aprovação do Plenário, Atos Administrativos que acarretem impacto financeiro na criação, transformação ou extinção de cargos ou funções da Assembléia, bem como na criação de unidades administrativas, na forma do disposto no art. 97.'.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 04 \r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Acrescente-se um artigo ao Regimento Interno com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. ...- Caberá apresentação de Projeto de Resolução para revogação do Ato Normativo da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - O Deputado terá o prazo de 06 (seis) sessões ordinárias, a contar da data da publicação do Ato, para apresentar o Projeto de Resolução de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O Projeto de Resolução deverá ter o apoiamento de, no mínimo, 18 (dezoito) deputados.\r\n\r\n§ 3º - O Projeto de Resolução será incluído na pauta da Ordem do Dia imediatamente posterior a data de sua apresentação.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nId: 1136914"
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                        "Permanentes\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às treze horas, iniciou-se a 27ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença do Deputado DOMINGOS BRAZÃO. Às treze horas e dezesseis minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, o Senhor Presidente declarou não haver quorum para apreciação das proposições em pauta. Utilizando-se do artigo 56 do Regimento Interno, com o intuito de atender ao contido no caput do artigo 37 da Constituição Federal, informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 16 de setembro de 2010 - À Deputada APARECIDA GAMA: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1090/2007, do Deputado Coronel Jairo. Em 24 de setembro de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo. Em 5 de outubro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3286/2010, do Deputado Rogério Cabral; 3288/2010, do Deputado Olney Botelho; 3289/2010, do Deputado Rodrigo Dantas. À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nºs. 3287/2010, dos Deputados Edson Albertassi e Olney Botelho; 3291/2010, do Deputado Édino Fonseca. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3285/2010, do Deputado Rogério Cabral; 3290/2010, do Deputado Rodrigo Dantas. Em 6 de outubro de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3292/2010 (Mensagem nº 47/2010), do Poder Executivo. Em 13 de outubro de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: PROCESSO ALERJ Nº 11045/2010, do Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que “Comunica a perda de mandato parlamentar de Marcelo Nascif Simão. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 2850/2009, do Deputado Édino Fonseca. Em 15 de outubro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3153/2010, do Deputado Altineu Cortes; 3307/2010 (Mensagem nº 03/2010), do Ministério Público. Em 19 de outubro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3294/2010, do Deputado Rodrigo Dantas; 3300/2010 e 3301/2010, ambos da Deputada Graça Pereira; 3302/2010, do Deputado Comte Bittencourt. À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nºs. 3308/2010; 3309/2010 e 3312/2010, todos do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 3295/2010, do Deputado Paulo Melo; 3311/2010, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3293/2010 e 3313/2010, ambos da Deputada Aparecida Gama; 3296/2010, do Deputado Paulo Melo; 3299/2010, da Deputada Graça Pereira; 3310/2010, do Deputado Gilberto Palmares. Ao Deputado RODRIGO NEVES: Projetos de Lei nºs. 3305/2010, do Deputado Fernando Gusmão; 3306/2010, do Deputado Noel de Carvalho. Em 20 de outubro de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3303/2010 (Mensagem nº 50/2010), do Poder Executivo. Em 26 de outubro de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 3319/2010, do Deputado Marco Figueiredo. À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nºs. 3314/2010, do Deputado Altineu Cortes; 3322/2010, do Deputado Paulo Melo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 3316/2010 e 3317/2010, ambos do Deputado Sabino. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3315/2010, do Deputado Alair Corrêa; 3318/2010, do Deputado Paulo Melo; 3320/2010 e 3321/2010, ambos do Deputado André Lazaroni. Em 9 de novembro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3076/2010, do Deputado Rodrigo Dantas; 3191/2010, do Deputado Christino Áureo; 3327/2010, do Deputado Luiz Paulo; 3329/2010 e 3330/2010, ambos do Deputado Olney Botelho; e, 325/2007, da Deputada Sheila Gama, por redistribuição. À Deputada APARECIDA GAMA: Projeto de Lei nº 3328/2010, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2820/2009, da Deputada Waldeth Brasiel; Projetos de Lei nºs. 3326/2010, do Deputado Dionísio Lins; 3331/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado RODRIGO NEVES: Projetos de Lei nºs. 3324/2010, do Deputado Gérson Bergher; 3325/2010, do Deputado Marcelo Simão. Em 10 de novembro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 2991/2010, do Deputado Marcos Abrahão; 3213/2010, do Deputado Gilberto Palmares. Em 18 de novembro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3212/2010, do Deputado Rodrigo Dantas; 3336/2010 (Mensagem nº 52/2010); 3337/2010 (Mensagem nº 53/2010), ambos do Poder Executivo. Em 23 de novembro de 2010 - Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2390/2009, do Deputado Armando José; 2687/2009, do Deputado André Lazaroni; 2950/2010, do Deputado Renato de Jesus. Em 24 de novembro de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3337/2010 (Mensagem nº 53/2010), do Poder Executivo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 2652/2009, do Deputado Paulo Ramos. Em 8 de dezembro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3336/2010 (Mensagem nº 52/2010); Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3353/2010 (Mensagem nº 54/2010), ambos do Poder Executivo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2010, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 3106/2010, da Deputada Aparecida Gama. Em 14 de dezembro de 2010 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 3363/2010 (Mensagem nº 01/2010), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 3364/2010 (Mensagem nº 55/2010), do Poder Executivo. Nada mais havendo a tratar, suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e dezenove minutos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no DO II de 15/12/2010, nº 228, p.009, 3ª coluna)\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO SOBRE POLÍTICA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ANÁLISE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Sra. Deputada MYRIAN RIOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Eu quero, primeiramente, agradecer a Deus por este momento e pedir que o Espírito Santo venha nos conduzir. Sou missionária, consagrada, católica e Deputada, e aqui na Alerj meus colegas costumam me chamar de “Missionária-Deputada”. \r\n\r\nSinto imensa alegria por estar hoje, aqui, me reunindo com vocês, e pela primeira vez em uma audiência pública, minha primeira audiência pública. Vou contar com a colaboração de cada um porque é novo para mim, mas como Deus sabe todas as coisas e meus colegas estão aqui para me ajudar, quero, então, iniciar agradecendo ao nosso Secretário Estadual de Turismo, Dr. Ronald Ázaro, os Srs. Secretários Municipais, assessores, representantes das diversas entidades e outros aqui presentes. Sejam todos bem-vindos! Quero agradecer também aos meus colegas Deputados que estão aqui: Comte Bittencourt, nosso vice, e Sabino.\r\n\r\nFico muito feliz com a presença de todos aqui e reafirmo a nossa disposição em fazer dessa nossa comissão um fórum permanente de debate a de ações em prol do turismo no nosso Estado. Essa disposição é estendida ao nosso secretário e às entidades da área de turismo.\r\n\r\nConforme o edital de convocação, nós estamos aqui reunidos para a realização da audiência pública com o tema - Política de Turismo no Estado do Rio de Janeiro e Análise do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - Prodetur -, pelo nobre secretário de turismo.\r\n\r\nSem dúvida esse é um tema extenso, longo, mas nós, pelo tempo regimental, só temos até as 16h40, no máximo, para debater. Vou tentar ouvir cada um de vocês que estão aqui presentes. Caso não haja tempo suficiente, a gente marca outra reunião, outro encontro.\r\n\r\nEntão, inicialmente, quero solicitar que os representantes das entidades aqui presentes digam o seu nome e a entidade que representam, por favor.\r\n\r\nO SR. DANIEL SANTIAGO - Boa tarde a todos! Deputada Myrian Rios, é um prazer estar aqui. Meu nome é Daniel Santiago. Sou presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, órgão oficial do Município.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HADDAD - Boa tarde a todos! Sou José Haddad, presidente da Neltur, empresa de turismo de Niterói, desejando que você realize um bom trabalho na Comissão de Turismo, uma área importante para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstou aqui hoje representando também o Fórum Estadual da Secretaria de Turismo, uma vez que o presidente não pode vir, e eu sou vice-presidente do Fórum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MEDEIROS - Boa tarde a todos e a todas! Boa tarde, Deputada! Boa tarde, secretário! Eu sou Wagner Medeiros, Secretário Municipal de Turismo de Maricá. Para mim é um prazer e uma honra estar participando do passo inicial dessa comissão tão importante para o aquecimento da economia do Estado do Rio de Janeiro, que cuida do turismo. Parabéns pelo trabalho que está iniciando.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada.\r\n\r\nO SR. RICARDO VIEIRA - Boa tarde a todos! Meu nome é Ricardo Vieira. Sou subsecretário de turismo de Maricá. É um prazer estar participando aqui da Mesa hoje. Espero que seja muito produtiva a nossa conversa.\r\n\r\nO SR. ALEX FORTE - Boa tarde a todos! Eu sou Alex Forte,0 subsecretário de turismo de Maricá. É um prazer participar da audiência. Eu acho que a discussão, com certeza, vai trazer bons frutos para todos.\r\n\r\nA SRA. CARLA ENNES - Boa tarde! Sou Carla Ennes, chefe do departamento de turismo da Prefeitura de Quissamã e diretora executiva do Rio das Ostras Convention & Visitors Bureau. \r\n\r\nEu acho que é um momento bem importante para o Estado. A gente vai poder discutir o Prodetur, que já vem sendo esperado há pelo menos uns três ou quatro anos.\r\n\r\nBom trabalho a todos!\r\n\r\nO SR JELCY TRIGUEIRO - Boa tarde! Meu nome é Jelcy Trigueiro. Sou superintendente de urbanismo regional e metropolitano da Secretaria de Estado de Obras e gerente de aquisições e contrato do Prodetur.\r\n\r\nA SRA. ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA - Boa tarde! Meu nome é Elizabeth. Sou engenheira de Departamento de Estradas de Rodagem e estou como assessora de planejamento. \r\n\r\nO SR. JEFFERSON LEITE - Boa tarde, Deputada Myrian Rios; boa tarde, Secretário de Turismo, Dr. Ronald Ázaro, na pessoa dos quais cumprimento todos os presentes. O meu nome é Jefferson Leite. Sou Secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo da Itaperuna.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ FERREIRA - Boa tarde, Exa., todos presentes. Sou André Ferreira, Diretor da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo de Itaperuna.\r\n\r\nA SRA. DIRCÉLIA PIMENTEL - Boa tarde. Sou Dircélia Pimentel, Diretora de Planejamento da Riotur e estou representando o Secretário de Turismo, Antônio Pedro.\r\n\r\nA SRA. GEISA ROCHA - Boa tarde. Sou Geisa Rocha, Secretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento que reúne a Alerj mais 33 entidades, sociedade civil e universidades.\r\n\r\nO SR. MARCELO REZENDE - Boa tarde a todos. Sou Marcelo Rezende, guia de turismo e presidente do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro. Espero realmente que esse fórum, esse debate, essa audiência, traga subsídios concretos para o desenvolvimento e fomento do turismo, não só na cidade, mas, principalmente, no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE MIRANDA - Boa tarde a todos. Sou Alexandre Miranda, guia de turismo e atual vice-presidente do Sindegtur-RJ - Sindicato Estadual de Guias de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. CARLA FISCHER - Boa tarde a todos. Meu nome é Carla Fischer. Sou da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e estou aqui representando o presidente da Federação, Sr. Alexandre Sampaio.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA BRAVO - Boa tarde a todos, Deputados, Secretários e demais autoridades. Sou Cristina Bravo, diretora de turismo da Neltur, Niterói, desejando sucesso nesse debate cujo tema é de muito interesse para todos nós do setor de turismo.\r\n\r\nA SRA. RENATA DE ASSIS - Boa tarde, Deputada Myrian Rios, Secretário, demais autoridades, senhores presentes. Meu nome é Renata. Sou delegada de polícia, atualmente delegada titular da delegacia especial de apoio ao turismo. Espero poder ajudar vocês no que for necessário para melhorarmos o turismo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSALINA - Boa tarde, Deputada Myrian Rios. Sou Maria Rosalina, conhecida como Rosa, presidente do Sindicato dos Empregados de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. Desejo que tenhamos um bom trabalho, importante, nessa representação dos empregados para essa alavanca do turismo.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO MAGNAVITA - Boa tarde, missionária e Deputada Myrian Rios, Secretário Ronald Azaro. Sou Cláudio Magnavita, Presidente da Associação Brasileira de Jornalismo de Turismo do Rio de Janeiro e vice-presidente do Conselho Estadual de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR GEORGE IRMES - Boa tarde, Deputada, Secretário. Sou presidente do sindicato das Empresas de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, vice-presidente da Federação Nacional de Turismo e da Confederação Nacional de Turismo.\r\n\r\nAcho que é a primeira vez que existe um trabalho de políticas desse porte, principalmente visando à Copa do Mundo e às Olimpíadas. A hora é certa, é perfeita. Parabéns!\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA MATOS - Boa tarde, Deputada, Secretário. Sou Patrícia Matos, coordenadora de projetos de turismo, e represento o Sebrae-RJ, parceiro como sempre.\r\n\r\nO SR. GLÁUCIO MARAFON - Boa tarde. Sou Gláucio Marafon, Diretor do Instituto de Geografia da Uerj.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALBUQUERQUE - Boa tarde a todos; boa tarde, Presidente da Comissão, Deputada Myrian Rios, nosso Secretário Ronald, demais autoridades. Sou Antônio Albuquerque, superintendente regional do trabalho e emprego do Estado do Rio de Janeiro. Desejo sucesso a essa comissão e a todos os parlamentares, esperando que sempre continuem com esse trabalho em prol do desenvolvimento do Rio de Janeiro. Uma boa tarde! Sucesso!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Bem, quero, então, agradecer a todos vocês e também registrar a presença do Subsecretário Audir Santana, ex-Deputado aqui da nossa Casa. Muito obrigada. Sejam todos bem-vindos.\r\n\r\nAgora eu gostaria de ouvir, então, o nosso Secretário, Dr. Ronald; posteriormente, nós vamos abrir para debate, dando a palavra aos nossos colegas, membros da comissão.\r\n\r\nCom a palavra o Secretário Ronald.\r\n\r\nO SR. RONALD ÁZARO - Obrigado. Saúdo a Deputada Myrian Rios pela iniciativa e pelo convite para que pudesse participar e mostrar a nossa secretaria. Saúdo também com o nosso boa-tarde o Deputado Comte Bittencourt, vice-presidente desta comissão, o Deputado Sabino, também da Comissão de Turismo, o Superintendente Antônio Albuquerque - saúdo e fico congratulado com a sua presença, fico realmente emocionado. Saúdo os demais presentes, representantes do trade turístico, representantes de toda cadeia produtiva do turismo aqui presente. \r\n\r\nCreio que a iniciativa da Deputada Myrian Rios em fazer esse primeiro debate e esse convite ao órgão público responsável pela política pública de turismo do Rio de Janeiro, e já nesse início de mandato, dá demonstração de que essa deputada vem com força, de que é aguerrida e vai muito poder contribuir para todo o setor de turismo do nosso Estado. \r\n\r\nE eu começo por aí, Deputada. A criação da Secretaria de Turismo, que hoje tem pouco mais de três meses, vem atender justamente a essa demanda, de todo trade, de todo o setor, de toda cadeia turística, que não entendia ainda o turismo com o destaque dentro de um primeiro escalão. Então, com muita sensibilidade, o governador, como homem do turismo também, que já passou por um dos órgãos do turismo ainda no Executivo, compreendeu esse momento de grande orgulho para o nosso Estado do Rio de Janeiro - e a gente tem percebido que hoje o mundo se encontra no Rio de Janeiro - e criou essa secretaria, criou mais uma subsecretaria, onde está o ex-presidente da TurisRio e hoje subsecretário Nilo Félix, onde dá demonstração de que o turismo está sendo encarado não só com toda a sensibilidade mas também com todo o profissionalismo que requer para que a gente possa a partir desse momento montar um referencial do que vai ser o turismo do Rio de Janeiro, não simplesmente como lazer mas como uma cadeia produtiva de geração de emprego, de geração de renda e que pode ser hoje, com a vocação que tem o nosso Estado, um dos grandes pilares de alavancamento econômico e social do nosso Estado. \r\n\r\nEu trouxe comigo os nossos técnicos, que trabalham na Secretaria de Turismo e na TurisRio e vou fazer, Deputada, se me permitir, uma exposição quase que didática, até porque a nossa secretaria tem um pouco mais de três meses, do que nós somos, do que nós pretendemos e vou dividir a metade dessa apresentação com alguma coisa que tem estado muito nas perguntas e nas dúvidas que acontecem, pelo menos durante esse pouco tempo que estou na Secretaria de Turismo, que diz respeito ao Prodetur. Nós estamos aqui com o Jelcy, com a Valéria, que tem o histórico do Prodetur e que vai poder sanar, pelo menos provisoriamente, todas as dúvidas que tenham até agora. E a gente vai acenar desde já com novos tempos inclusive para esse Prodetur também, para esse programa de desenvolvimento do nosso Estado na área de turismo, que vai fazer uma revolução nesse momento. \r\n\r\nSrs. Deputados e Deputadas, quero ser o mais produtivo possível, mas também quero aproveitar essa diversidade de setores e de pessoas que pensam estrategicamente o nosso turismo. Eu até me antecipo ao encerramento para a gente poder ficar mais no debate e atender às pessoas se assim a presidência ordenar.\r\n\r\nVou apresentar a equipe. O Audir, que a presidente já apresentou, que está aqui com a gente, é o nosso subsecretário; Marcos Pereira, chefe de gabinete da secretaria; Valéria, diretora de operações da TurisRio; Gilson, nosso assessor de comunicação; representante da Diretoria de Operações, Coronel Viana, que está ali atrás. Deve haver outras pessoas que eu também não estou enxergando, as quais, no decorrer da apresentação, vão nos socorrer no que for necessário.\r\n\r\nVou passar para a Valéria, que fará essa apresentação, onde tentará passar por tudo o que tem hoje dentro da Secretaria: o que tinha, o que tem e o que vai existir. A qualquer momento, a gente pode fazer intervenções, podendo trazer mais elucidações ao que for necessário.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Boa tarde, Deputada Myrian Rios, Deputado Comte Bittencourt, Secretário Ronald, Dr. Audir, todos os parceiros e amigos aqui presentes. \r\n\r\nA minha responsabilidade é muito grande de interagir com o nosso Secretário - tão bem-vindo num momento de tantas oportunidades para o Rio de Janeiro - e numa comissão tão respeitada, que esperamos interaja conosco, assim como todos vocês que já são parceiros de longa data. Estou nervosa, embora sejam parceiros e amigos, mas é pela responsabilidade.\r\n\r\nVou passar aqui um pouco em interação com o Secretário Ronald Ázaro o que a nova Secretaria de Turismo, tão esperada pelo setor - que vem com força, com estrutura, com vontade de realizar -, em tão pouco tempo, vem pensando para o desenvolvimento da atividade turística no Estado do Rio de Janeiro, evidentemente, sempre junto com os parceiros de longa data.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a missão, a visão e os objetivos dessa nova Secretaria de Estado de Turismo já vêm desenhados com o nosso PPA. Junto com o Secretário Ronald Ázaro estamos procurando alinhar já todo o nosso pensamento estratégico com as ações que a gente pretende realizar. \r\n\r\nA missão da Secretaria - não poderia ser diferente - é a promoção do turismo de modo sustentável e integrado. A nossa visão é a transformação do turismo do Estado do Rio como referência nacional e internacional de excelência e de profissionalismo.\r\n\r\nSe a nossa missão é de desenvolver o turismo de modo sustentável e integrado, os nossos objetivos específicos nessa linha não poderiam ser diferentes da implementação de políticas públicas visando ao fomento do turismo e à qualificação não só de profissionais, mas de serviços e produtos turísticos no Estado através da execução de programas que sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental, social, cultural e econômico. Também a implantação de políticas públicas com vistas à interiorização do fluxo turístico no Estado, a valorização da regionalização e a integração da cadeia produtiva - como já mencionou o Secretário Ronald Ázaro.\r\n\r\nO SR. RONALD ÁZARO - Valéria, aqui faço um adendo para mostrar que está havendo interação dos objetivos não só de 2011, mas de todo o período da gestão deste governo e já incluindo o PPA. Vocês vão ver a integração dos objetivos com o PPA de 2012 a 2015.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Esses objetivos, essa missão e essa visão estarão pautados em valores essenciais, que são a ética, o compromisso, o profissionalismo, o desenvolvimento sustentável integrado, a eficiência e a eficácia. \r\n\r\nA nossa articulação pública vem sendo desenhada com os fóruns e conselhos tanto no âmbito estadual: temos a parceria do Conselho Estadual de Turismo, do Fórum de Secretários Municipais de Turismo, dos Conselhos Regionais e Municipais de Turismo e de tantas outras instâncias, como esta que nos recebe, hoje, que tem conosco objetivos comuns.\r\n\r\nEsse é o mapa das nossas regiões turísticas. Acredito que a maioria de vocês já conheça. Hoje, temos o Estado organizado em doze regiões turísticas. Seis delas consideradas estratégicas, conforme o programa de regionalização e orientações do Ministério do Turismo. Dentro desse alinhamento com o Ministério do Turismo, esses são os polos turísticos do Prodetur. O mapa não está muito nítido, mas a gente vai mostrar daqui a pouco para vocês os municípios que compõem o Prodetur, mas a ideia é de que todas as regiões turísticas estratégicas sejam contempladas. Como a gente brinca, o cobertor era curto; então, nesse primeiro momento, o Prodetur, o primeiro do nosso Estado, está contemplando 23 municípios; são 42 regiões estratégicas e o Estado maravilhoso, com 92 municípios, para gente trabalhar.\r\n\r\nAs políticas públicas da nova Secretaria buscam, portanto, alinhamento com ação governamental de modo a estruturar e promover o Estado como o maior destino do país e também preza pela estreita parceria com todos os fóruns e com todo o trade turístico.\r\n\r\nO SR. RONALD ÀZARO - Deixa eu fazer outro adendo. Aí a gente chama atenção primeiro para o alinhamento dentro da área governamental, desde o Ministério do Turismo, passando pelo Estado e indo às Secretarias e aos fóruns municipais. Num segundo momento a gente chama a atenção para as parcerias que deverão ser desenvolvidas e já estão sendo desenvolvidas dentro da Secretaria de Turismo. Isso dá uma demonstração da linha geral que a Secretaria, na área do setor de turismo, pretende atender, que eu acho que vai ao encontro, que a maioria também está precisando.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Foram traçados, então, quatro eixos... \r\n\r\n(Problema técnico)\r\n\r\nO SR. RONALD ÁZARO - Só está ligado o projetor.\r\n\r\nEsse equipamento é da Secretaria ou da ALERJ? (Risos) Só estou tirando alguma responsabilidade da Secretaria. (Risos)\r\n\r\nO SR. SABINO - Mas o operador é da Secretaria de Turismo! (Risos)\r\n\r\nO SR. RONALD ÁZARO - Quero saudar o Coronel Jairo, a nossa delegada da Deat, Renata, Presidente da Abrajet. É bom vê-los aqui.\r\n\r\nA Deputada Myrian Rios, Presidente da Comissão, nos faz a solicitação, também, para que deixemos uma cópia desse material que a gente está exibindo. Nós vamos deixar e depois quem quiser, para depois fazer consulta, pode solicitar à Deputada ou mais tarde à nossa Secretaria.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Então, o trabalho da Secretaria de Estado de Turismo vai se pautar em quatro eixos de atuação: interiorização do turismo fluminense, qualificação de produtos e serviços turísticos, formalização da atividade turística e promoção de produtos e destinos turísticos.\r\n\r\nAbrindo cada um deles, em relação à interiorização do turismo, que é um dos grandes objetivos específicos da Setur, a Secretaria vai buscar a adoção de mecanismos de apoio ao desenvolvimento do turismo tanto em regiões e localidades com potencial turístico, além de buscar a consagração do incremento do turismo nos destinos indutores, e promovendo a interiorização dos fluxos de turistas nacionais e internacionais que já são consolidados pela capital, além de buscar outros fluxos que se encontram em estado potencial.\r\n\r\nO SR. RONALD ÁZARO - E aí vou pedir de novo para fazer uma intervenção, porque essa vai ser a linha mestra da secretaria com relação à interiorização.\r\n\r\nEntendemos que hoje no Município do Rio de Janeiro, a porta de entrada do país internacionalmente para a área de turismo, está muito bem gerida. A Riotur, junto com a Secretaria Municipal de Turismo, dá um exemplo de gestão com relação à sua administração no turismo. \r\n\r\nNós, da Secretaria Estadual, entendemos que, a partir da capital, deve-se ter um alavancamento para levar o turismo a outras cidades do interior, a todas as regiões do estado. Temos as seis principais, temos os cinco municípios indutores, mas a gente acredita que daqui da capital, a entrada, por onde aportam os turistas internacionais e mesmo os turistas domésticos, que procuram mais o nosso Município do Rio de Janeiro, é muito bem administrada; ela tem um aparato instrumental muito forte e não precisa, salvo engano, que tenha também ação da Secretaria de Estado na área de turismo. Então, todos os nossos esforços vão ser voltados para a interiorização das ações do governo, para a interiorização do turismo em todas as ações, em todo leque que está sendo servido dentro da secretaria e que virá também através de outros órgãos, como também do governo federal. Essa é a linha-mestra da secretaria de Turismo em relação a todo o estado.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Em relação à qualificação dos produtos e destinos turísticos, a Secretaria vai buscar a criação de estruturas, o desenvolvimento dos profissionais e a adoção de processos e ferramentas de excelência, não só para receber e hospedar o turista, mas para fidelizar também esse nosso público.\r\n\r\nO SR. RONALD ÁZARO - Aí tenho que fazer outra intervenção, Deputada. Falando em qualificação, esse é o defeito do cachimbo, que entorta a boca. Como a gente veio da Secretaria de Estado de Trabalho e a gente teve uma ação muito grande na área de qualificação, tem o entendimento de que é o grande gargalo hoje para desenvoltura e desenvolvimento do turismo dentro do estado. Já tem uma pesquisa, em andamento, para ser entregue à secretaria, de demanda da área turística. Com essa pesquisa em mãos, para a gente também não inventar, não ter achismos de que precisa de mais guia, de mais transportador ali ou de mais hotéis ou camareiras e garçons... A gente já tem, então, contratada essa pesquisa, que não foi contratada agora, mas antes de chegarmos, que vai ser entregue em nossas mãos. \r\n\r\nO instituto que está fazendo essa pesquisa é o Ibam, bem conceituado, e a gente sabe a qualidade dos trabalhos que ele realiza. Com essa pesquisa de demanda, mais uma vez vai ser ofertada para toda a área de turismo a possibilidade de buscar recursos de financiamentos públicos, de financiamento da área privada e principalmente - estou vendo aqui a representante - do Sebrae, que abriu também uma porta fabulosa para que haja parceria. E a gente já tendo um instrumento de planejamento para que a gente possa realizar todas as ações previstas.\r\n\r\nVou interromper o mínimo possível agora.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - A apresentação é sua, Secretário. Só o estou apoiando.\r\n\r\nFormalização da atividade turística. A Setur vai buscar, através desse eixo de atuação, a adoção e criação de critérios e mecanismos que impulsionem a profissionalização da atividade turística no estado, a partir de fiscalização e do incentivo ao cumprimento dos requisitos legais, mas principalmente da criação de padrões de qualidade diferencial nos serviços. \r\n\r\nO quarto eixo é a promoção do turismo no Estado do Rio de Janeiro, que propõe a formulação e a implementação de planos e estratégias que garantam uma competitividade do destino Estado do Rio de Janeiro em mercados atuais e potenciais, consolidando a imagem do turismo fluminense, como nós já dissemos, como referência nacional e internacional de excelência.\r\n\r\nO SR. RONALD ÁZARO - Posso dar só um exemplo da importância desse tópico? Quando estávamos na feira de turismo de Madrid, uma das maiores que existem internacionalmente, logo após as chuvas que atingiram a área serrana, lá eles perguntavam se por acaso essas chuvas que tinham acontecido, e principalmente afetado os municípios de Teresópolis, Petrópolis e Friburgo, iriam prejudicar a realização do desfile no Sambódromo. Então, internacionalmente, eles não têm ideia do que seja Rio de Janeiro, Friburgo, Natividade, Lajes do Muriaé, Niterói; não existe isso. Por isso é importante, como o Rio de Janeiro é a grande porta de entrada, é o grande cartão de visita do nosso Estado, a gente reforçar essa imagem do Rio de Janeiro como um grande parceiro para alavancar o turismo para o interior.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Em relação a 2011, o que a secretaria vem pensando em implementar com prioridade? Se nós estamos falando em formulação e implementação de políticas públicas para o turismo, não poderíamos deixar de falar no plano diretor de turismo do Estado do Rio de Janeiro, que é um requisito constitucional e foi editado em 2001. \r\n\r\nO plano foi aprovado em 2002 e carece, portanto, de atualização. Ele tem abrangência, como a maioria dos senhores sabem, de todo o Estado. O plano diretor, como está posto hoje, está pautado em cinco macroprogramas, que se desdobram em programas, projetos e ações e são eles: o desenvolvimento institucional, a infraestrutura de apoio, sistemas de informações, qualificação e fomento de atividade e consolidação do produto turístico. O secretário entende que a atualização do plano diretor é primordial e que deve contar com a participação de todos os nossos parceiros e interlocutores.\r\n\r\nComo projeto prioritário, também pauta dessa nossa reunião, nós temos o Prodetur, que é uma linha de financiamento com o BID, com a interveniência do Ministério do Turismo e que está construído a partir de cinco componentes: a estratégia do produto turístico, promoção e comercialização, fortalecimento institucional, infraestrutura de acesso a destinos e serviços básicos e a gestão ambiental.\r\n\r\nComo eu disse antes, o Prodetur abraça 23 municípios representantes das nossas seis regiões estratégicas.\r\n\r\nO SR. RONALD ÁZARO - E como a gente está aqui numa casa parlamentar, com representantes de todos os municípios, antes que nos perguntem por que somente os 23 municípios e não mais, esse é um estudo que já vem há quase três anos, que fez um raio de 200 quilômetros a partir do Rio de Janeiro, contemplando essas regiões e esses municípios que poderiam ter um desenvolvimento com respostas mais rápidas a esse investimento que está sendo feito, por conta do Banco Internacional, do governo federal, através do Ministério do Turismo e do governo do Estado também, aportando recursos para esse investimento.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - É importante esclarecer também - o nosso chefe de gabinete Marcos Pereira está me lembrando disso e de fato é fundamental - que, sempre que possível, a gente tem buscado uma integração entre programas nacionais e o programa estadual também.\r\n\r\nEntão, se formos observar mais de perto, vamos ver que os componentes do Prodetur, de algum modo, têm diálogo com os macroprogramas do plano diretor, e estes, por sua vez, também têm interface com a proposta do Plano Nacional de Turismo.\r\n\r\nEsses são os municípios do Prodetur no Estado do Rio de Janeiro, desenhando dois polos de desenvolvimento, Polo Litoral e Polo Serra. \r\n\r\nO SR. SABINO - Permite-me? \r\n\r\nValéria, boa tarde. É incompreensível para mim não ver ali o município de Rio das Ostras. \r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Pois é, Deputado. O Jelcy, que faz parte da nossa comissão do Prodetur, talvez possa falar melhor disso. \r\n\r\nO SR. SABINO - O Jelcy está errado. Viu, Jelcy? (Risos)\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Deputado, o que posso dizer para o senhor é que, como servidora do Turismo há quase 30 anos e tendo a honra de permanecer na equipe aqui e de contar com a confiança do Secretário Ronald Ázaro, o que posso dizer ao senhor é que eu, apesar de alguns municípios, certamente merecedores de estarem contemplados com o Prodetur, não estarem ainda, fico feliz de o Estado do Rio de Janeiro ter a possibilidade do primeiro Prodetur, e torço para que juntos consigamos construir outros tantos, como é o caso do Nordeste. \r\n\r\nO SR. SABINO - Vou aguardar alguns minutos e, com a licença da presidência, eu gostaria de uma resposta do Jelcy. Porque não há qualquer justificativa possível e razoável para um dos municípios que mais investem em desenvolvimento turístico do Estado do Rio de Janeiro, que investiu em infraestrutura, que realiza eventos com a qualidade do Festival de Jazz, do Encontro de Motociclistas, que tem uma administração que trabalha seriamente no turismo há anos... \r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Sabemos isso. \r\n\r\nO SR. SABINO - ...que acredita no turismo, não estar contemplado. Parece-me vingança ou punição. \r\n\r\nO SR. JELCY TRIGUEIRO- Deputado, posso responder? \r\n\r\nQuando nós fizemos o Prodetur... pena que não tenha aqui os mapas da estratégia que foi utilizada para eleição desses municípios que participaram... Na verdade, estamos revendo todo o Prodetur. Essa foi uma primeira fase... \r\n\r\nTem aí o mapa da Prodetur? \r\n\r\nO SR. JELCY TRIGUEIRO - Nós gostaríamos, Deputado, na verdade, de ter colocado todos os 92 municípios do estado. Existe uma estratégia... \r\n\r\nO SR. SABINO - Com todo o respeito, não é querer colocar os 92 municípios! É ser justo com os municípios. E é compreender a característica, o perfil e a vocação de cada um desses municípios. Rio das Ostras é dos municípios de maior vocação turística do estado. E eu estaria aqui também, se outros municípios de igual vocação não tivessem sido incluídos, fazendo a minha reclamação. Então, parece-me que é falta de conhecimento, é desconhecimento. E são critérios... porque Rio das Ostras está dentro do raio dos 200 quilômetros. \r\n\r\nEntão, vamos aos critérios: Rio das Ostras está dentro do raio de 200 quilômetros. É uma cidade que recebe uma quantidade imensa de turistas o ano inteiro, pelos eventos que realiza. Rio das Ostras tem forte investimento em turismo. Investiu em infraestrutura, melhorou a sua rede de saúde, melhorou a sua segurança. Então, não estar incluído... “Ah, vai incluir no futuro.” Vai incluir no futuro significa que teve severos prejuízos no passado. \r\n\r\nO SR. CLÁUDIO MAGNAVITA - Jelcy, quando foi feita a escolha desses municípios? Quando foram escolhidos esses municípios? Quando foi feito isso? Essa eleição dos municípios foi feita agora, no ano passado? Quando foi feito isso? \r\n\r\nO SR. JELCY TRIGUEIRO - Nós pensamos no Prodetur em 2008... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Eu gostaria só de dar a oportunidade de terminarem a apresentação, rapidamente, e já vamos abrir para o debate. Pode ser? \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. VALÉRIA - Dentro dos cinco componentes do Prodetur, nós trouxemos não só os objetivos de cada componente, mas alguns exemplos das ações previstas. Então, na estratégia do produto turístico, além da qualificação profissional e do desenvolvimento de segmentos e roteiros, nós temos uma demanda muito grande, por exemplo, de sinalização turística. \r\n\r\nNo segundo componente, que são ações de promoção e comercialização, é importante destacar que o estado nunca contou com um plano de marketing e de comercialização. E temos essa previsão dentro do Prodetur, pela primeira vez, de um componente cuidando disso. \r\n\r\nO fortalecimento institucional, que vem sendo considerada a prioridade dentro da Casa, busca não só a estruturação da Secretaria de Turismo e da TurisRio e dar conta de todos esses desafios, mas também o fortalecimento das instâncias e governanças estaduais, regionais e municipais e também a preparação, a qualificação e a capacitação dos gestores e atores públicos. \r\n\r\nInfraestutura de acesso a destino de serviços básicos diz respeito à acessibilidade e à conectividade entre os destinos, e aí nós temos as obras das estradas e de saneamento básico. \r\n\r\nNo componente de gestão ambiental, vale destacar a avaliação ambiental estratégica, que é um estudo que está em fase de conclusão, que vai dimensionar os impactos da aplicação do próprio programa dentro do estado.\r\n\r\nE a situação atual do Prodetur, qual é? Todos os trâmites burocráticos e técnicos exigidos pelo BID, e não são poucos, foram cumpridos. O contrato está preparado para a assinatura. Há uma previsão de que essa assinatura se dê em abril, ainda, e os próximos passos não dependem mais da nossa Secretaria. Isso está na Secretaria Nacional de Fazenda para encaminhamento ao Senado Nacional, que deve aprovar o contrato para a assinatura.\r\n\r\nPassos ainda para 2011.\r\n\r\nRevisão da matriz de investimento, ajustes a serem feitos, termos de referências em fase de revisão, a Secretaria está priorizando aqueles que dizem respeito ao fortalecimento institucional, ao plano de marketing e, principalmente, outra a demanda muito forte de todos nós, a criação do Observatório do Turismo, como núcleo de estudos e pesquisas que possam direcionar as nossas ações, planejamento, gestão e marketing. \r\n\r\nOutros projetos: o Cadastur. Na verdade, nós chamamos de Cadastur, que é o sistema de cadastramento do Ministério delegado à Secretaria de Estado de Turismo, mas falamos da formalização da atividade turística que agora, com a Lei Geral do Turismo, deverá ser aplicada. \r\n\r\nOutro projeto importante é a aplicação de pesquisas de modo a que a gente, finalmente, possa criar séries históricas e sistematizar estudos já como um passo inicial para a criação do Observatório do Turismo e, para isso, nós vamos contar com a parceria inestimável das Universidades e Faculdades de Turismo e outros parceiros que vêm sempre nos apoiando em muitas ações.\r\n\r\nAinda regionalização do turismo, que estamos trabalhando junto com o Ministério, já há bastante tempo, e ampliando esse trabalho de modo a diversificar a oferta turística e, como gosta de falar o nosso Secretário Ronald Azaro, de fazer com que o turista permaneça mais um dia no Estado do Rio de Janeiro. Não é isso, Secretário?\r\n\r\nEsses são os módulos do programa de regionalização. Parecem-me bastante interessante do ponto de vista de operacionalizar a atividade, e isso contempla desde a sensibilização das comunidades que vão receber os nossos turistas, até a mobilização dos agentes que cuidam da atividade, o fortalecimento das instâncias de governança, a elaboração dos planos estratégicos de turismo, mas não só a elaboração do plano e guardar o plano na gaveta, mas a implementação dos planos, a criação de um sistema de informações dinâmico, ágil como atividade, o apoio à roteirização turística, a promoção e a comercialização e, obviamente, o monitoramento de todas essas ações.\r\n\r\nEstudos de competitividade que, também, são abraçados pelo programa de regionalização. E nós temos cinco indutores no Estado do Rio e dez destinos participando do projeto Rio Competitivo que, também são contemplados pelos estudos de competitividade do Ministério em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOutros projetos e atividades ainda pensadas para o desenvolvimento em 2011. Um deles é a criação das agências de desenvolvimento do turismo no interior do Estado, uma em cada região, de modo a tornar a Secretaria mais próxima dos municípios; a qualificação profissional para o turismo; o mapeamento e desenvolvimento de segmentos turísticos importantes para o nosso Estado, como o turismo religioso, rural, de aventura, ecoturismo, entre outros; a participação em feiras e eventos, o apoio em realização de eventos no interior, consolidando finalmente um calendário de eventos turísticos; a criação de uma rede eficiente de atendimento ao turista e convênios que a Secretaria pretende firmar - já há dois encaminhados na última reunião do Conselho Estadual, um com um fórum de Secretários Municipais e outro com a Federação de Conventions & Visitors Bureau e de todos aqueles que quiserem pactuar conosco esse objetivo de desenvolver o turismo no Estado.\r\n\r\nVou terminar lendo um texto do Secretário, falando um pouco das novas perspectivas da Secretaria de Estado de Turismo: (Lendo)\r\n\r\n“O Estado do Rio de Janeiro vive um momento único, tanto em relação ao alinhamento entre o programa de governo nas esferas federal e estadual e entre municípios, quanto às expectativas trazidas pelos grandes eventos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, entre outros. As políticas públicas, que ora se desenham pelas mãos da Setur e de muitos parceiros da iniciativa pública e privada, buscam preparar o Estado para uma nova realidade que essas oportunidades trazem para o turismo fluminense. \r\n\r\nOs desafios são muitos, mas juntos podemos fazer a diferença e mudar cenários de modo positivo e eficiente, com resultado concreto para todos, em especial para a população do Estado do Rio de Janeiro.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. RONALD ÁZARO - Muito obrigado, Valéria. (Palmas)\r\n\r\nSó com relação a esta última tela, Deputado. É para mostrar que o nosso Estado do Rio de Janeiro tem os dois grandes eventos internacionais, mas em 2011 já temos um evento internacional, que são os Jogos Mundiais Militares, que ocorrem em mais de cem países. Em 2012 será a Rio Mais 20, que é a reunião em relação ao desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nDeixem-me apresentar a vocês aqui o nosso vice-presidente da TurisRio, Maurício Lobo, que foi Secretário de Meio Ambiente desse município, que nos ajuda muito na interação junto com a área ambiental. \r\n\r\nA Rio Mais 20, com 160 Chefes de Estado, vai reproduzir o que teve em 1992: discutir o desenvolvimento sustentável do Estado. Em 2013 vamos ter a Copa das Confederações, um preparativo para a Copa do Mundo, mas também, Deputada Myrian, acho que isso você vai aplaudir, a gente vai ter o encontro mundial da juventude católica, inclusive com a vinda do Papa, que mobiliza mais de 2 milhões de pessoas, em 2013; em 2014, a Copa do Mundo e, em 2016, as Olimpíadas. É a partir daí que se fidelizam todas essas pessoas, todos esses turistas que vêm para Rio de Janeiro, o que cria um novo momento, um novo ciclo produtivo para o nosso Estado, principalmente em relação ao turismo.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade de apresentar a Secretaria e a TurisRio, o nosso projeto, e me coloco à disposição, junto com nossa equipe.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada, Secretário Ronald. \r\n\r\nEu gostaria, neste momento, de passar a palavra ao vice-presidente da Comissão de Turismo, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Presidente Myriam Rios. Quero saudá-la; os Deputados Sabino, Coronel Jairo e Audir Santana, sempre Deputados nesta Casa; o Secretário Ronald Ázaro e demais Secretários, na figura do Secretário de Turismo da Cidade de Niterói, Dr. José Haddad.\r\n\r\nSra. Presidente, acho que esse momento tem dois simbolismos importantes, apesar de também merecer algumas reflexões junto ao secretário e à sua equipe, desses quatro anos passados numa completa estagnação das políticas de turismo do estado do Rio de Janeiro. Esse momento tem dois simbolismos importantes porque a Casa, sob a liderança da deputada Myrian Rios, retoma, através da presidência desta Comissão importante, um debate sistemático, envolvendo a sociedade, o setor organizado do turismo numa política das mais fundamentais para o Rio de Janeiro. E segundo, já tínhamos aqui externado ao deputado Coronel Jairo, que lidera o seu partido aqui na Casa, o acerto do governador Cabral em novamente estabelecer uma pasta responsável pelas políticas de turismo. \r\n\r\nTodos nós sabemos que o que aconteceu, a incorporação do Turismo na pasta de Esportes foi uma subcolocação. Tivemos esse debate aqui, na legislatura passada, com a secretária Márcia Lins, que muito pouco tratou de Turismo. O governo passado muito pouco tratou dessa política. O Rio de Janeiro tem nas suas riquezas geográficas, nas suas belezas naturais, no seu patrimônio histórico instalado um potencial que induz esses seis subpolos de turismo. Porque, se olharmos o governo do estado enquanto indutor de políticas de turismo, nem a sinalização é mantida de turismo, nem a sinalização. \r\n\r\nUma audiência importante que esta Comissão precisa fazer é dissecar, no momento apropriado, a questão do Prodetur, que foi uma falácia, no governo passado. O Prodetur, inicialmente, ficou claro para todos nós, nesta comissão, que foi um ajuntamento de projetos para tentar se ter acesso a uma linha de financiamento. O estado não se preparou tecnicamente para ele; o estado não fez a devida consulta organizada ao setor de turismo no estado do Rio de Janeiro para que pudesse apresentar projetos tecnicamente bem embasados que pudessem externar os investimentos necessários para uma política indutora desse desenvolvimento. \r\n\r\nV. Sa. tem um grande desafio frente a essa pasta. É muito bom ter a pasta organizada, finalmente. É claro que a gente olha quando uma política é prioritária para o orçamento e a execução do orçamento. Se nós olharmos o Siafem e o que se destinou às políticas de turismo nos últimos quatro anos, fica claro que o governo não deu atenção ao turismo. Muito bem, não vamos olhar o retrovisor, vamos olhar pra frente. Teremos os grandes eventos. A pasta é bem-vinda, a titularidade de V Exa. é bem-vinda. Agora, esta Casa precisa provocar o debate. \r\n\r\nEssa Casa, nos últimos quatro anos, ficou silenciosa no debate de uma das indústrias mais importantes do Rio de Janeiro. Só vimos aqui a preparação para os grandes eventos esportivos que se avizinham, mas o turismo é muito mais do que isso. Não é desconsiderar os dois grandes eventos, mas um plano de desenvolvimento de que carece hoje o Rio de Janeiro, para esse setor, é muito bem-vindo. \r\n\r\nE a deputada Myrian Rios seguramente terá sabedoria, terá capacidade de nos conduzir junto com V. Sa. com a devida independência dos Poderes para que a gente possa sistematizar o debate, introduzir aqui ideias e começar a discutir todo o mecanismo do orçamento para 2012. A sua pasta ainda não está devidamente atendida no orçamento desse ano porque foi uma solução do governo ao final do ano. Isso fica claro quando a gente olha o orçamento de 2011. Ainda bem que foi uma costura política que, na nossa visão, deu certo. Colocou uma pessoa que tem qualificação; trouxe novamente para o estado uma pasta própria do Turismo. \r\n\r\nAgora, a deputada Myrian Rios terá a responsabilidade de abrir essas audiências públicas, trazer a sociedade, trazer esse trade de turismo importantíssimo para o debate aqui na Casa para que essa Casa seja indutora, através das diferentes posições aqui. Ou seja, todos nós, aqui, nesta Comissão, temos um compromisso independente se somos ou não aliados do governo. Nós temos o compromisso de debater a política para o turismo do Rio de Janeiro. E esse é compromisso e a grande contribuição que o Poder Legislativo precisa dar. \r\n\r\nA agenda de desenvolvimento do Rio de Janeiro é promissora. V. Sa. foi secretário do trabalho. Podemos abrir o debate da qualidade ambiental dessa agenda, que é duvidosa, e o Estado do Rio de Janeiro, seguramente, pagará um preço nos próximos anos com logística de porte, com siderurgia e com petróleo. É um estado pequeno e seguramente toda essa agenda vai impactar muitos recursos, riqueza, mas vai impactar prejuízo na qualidade de vida de quem mora aqui, ninguém tem dúvida disso. \r\n\r\nE a indústria do turismo, tão discutida, tão debatida, é aquela que vai ao encontro de todo esse pensamento de desenvolvimento sustentável. Então, nada melhor do que essa indústria limpa, e o Estado, da mesma forma que dá atenção à siderurgia, a Comperj, à logística de porte, deve tirar um pouco dessa atenção e dedicar a essa indústria de turismo que será muito bem-vinda em função das potencialidades que o nosso Rio tem - é um estado impar, com a sua riqueza, sua proximidade. A capacidade instalada nesse trade é mal aproveitada pelo Governo, é mal aproveitada nos debates das políticas públicas, e é o que pretendemos aqui provocar chamando V. Sa. para esse debate com o espírito de contribuir. Vamos ter divergências, vamos cobrar, esse é o nosso papel, vamos divergir, mas com urbanidade, democraticamente, visando o melhor para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nInfelizmente, não vamos esgotar o tema hoje, mas a presidente está de parabéns. Estamos iniciando bem a comissão de turismo nessa nova legislatura. Parabéns, Presidente Myrian Rios. Parabéns, secretário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nEu quero passar a palavra agora para os Deputados Coronel Jairo e Sabino, lembrando mais uma vez que, em seguida, vou abrir a palavra para todos vocês, mas peço que possamos ser um pouquinho mais breves para que dê tempo para todos falarem. Então, Deputado Coronel Jairo, por favor.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Primeiramente, eu quero saudar a nossa Presidente, os Deputados Sabino e Comte, o secretário Ronald e o meu amigo Audir. \r\n\r\nEu tenho que ir para a reunião de líderes, conforme o Comte falou, já que sou líder do PSC, mas eu não tenho dúvida, como o Deputado Comte Bittencourt falou, quanto ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, porque o Governador Sérgio Cabral acertou, colocou uma pessoa qualificada, que tem preparo, que tem conhecimento. O turismo ficou nesses 4 anos, como foi ventilado aqui, acéfalo. Tinha muito discurso, e esse discurso da ignorância ilustrada é uma norma aqui na nossa Cidade, mas, graças a Deus, à ignorância ilustrada muito pior é o conhecimento premeditado. Então, variou o turismo nos últimos 4 anos entre a ignorância ilustrada e o conhecimento premeditado. Conclusão: o Rio de Janeiro não cresceu, não somou, não subiu em relação ao turismo. \r\n\r\nTenho certeza absoluta de que a partir dessa data, com a qualificação do novo secretário e principalmente com a vontade e o compromisso que ele tem de melhorar a qualidade de vida aqui no Rio de Janeiro, nós teremos um futuro promissor em relação ao turismo. \r\n\r\nEu quero pedir licença para me retirar porque tenho que ir para a reunião de líderes, Presidente, mas gostaria de deixar registrado aqui que não tenho dúvidas quanto ao futuro do turismo. Vamos debater, vamos brigar, vamos conversar, mas podem ter certeza de que será uma briga agradável e já com uma previsão, ou uma premonição de sucesso em relação ao turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Muito obrigado, Deputado Coronel Jairo. Passo a palavra ao Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR SABINO - Muito boa tarde a todos. Deputada Myrian Rios, primeiramente, quero parabenizá-la pela retomada das atividades de uma das comissões mais importantes para o Estado do Rio de Janeiro. Quero saudar o meu colega Coronel Jairo, que está de saída, o meu colega Audir, o nosso mestre aqui, Presidente da Comissão de Educação, sem dúvida nenhuma, um dos mais brilhantes Deputados desta Casa, Comte Bittencourt - não é confete, nada de política, mas é um Deputado em que a gente se espelha mesmo, quando conseguimos, pelo desempenho dele aqui nessa Casa, pelo quanto a gente aprende com o trabalho dele aqui -; o nosso Secretário Ronald e toda a sua equipe da Secretaria de Turismo, todos os companheiros aqui do trade de turismo, pessoal da imprensa, secretários municipais, operadores de turismo, guias, representantes, sindicalistas, o Antônio que aqui representa o Ministério de Trabalho, nosso Ministro Lupi. Boa tarde a todos\r\n\r\nRonald, eu vou pedir licença para em primeiro lugar falar não como Deputado mas como ex-prefeito e acho que isso é um pouco angustia de todos os secretários municipais que estão aqui. As Prefeituras não eram atendidas, as prefeituras não eram recebidas. A prefeitura para ser atendida ou recebida, para conseguir um patrocínio, uma ajuda, ou, sequer, para ter um de seus eventos divulgados, só conseguia isso por proximidade política; não era nem por partido político; era por interesse político específico. E isso atrasou muito o desenvolvimento do turismo no nosso estado. Isso vem há alguns anos; isso vem, particularmente, na TurisRio. Até bem pouco tempo atrás, no site oficial da TurisRio, se você procurasse uma imagem de algumas das cidades de maior investimento e maior força para o turismo no Estado do Rio de Janeiro, você não encontraria uma única fotografia disponível para visualização de qualquer pessoa que tivesse interesse em conhecer o Estado do Rio de Janeiro. Digo isso porque diversas vezes tive como prefeito debates e demandas com o setor de turismo do Estado do Rio de Janeiro, porque me sentia absolutamente inconformado com o que via. \r\n\r\nEu tenho uma expectativa absolutamente positiva daqui por diante. Primeiro, porque já o conheço há alguns anos; sei da sua capacidade; você é um homem de bem, é uma pessoa que tem prestígio, que recebeu do governador encargo importante, de dar atenção e desenvolver o turismo em nosso estado. \r\n\r\nE faço aqui minhas palavras as do Comte, nosso colega deputado. É preciso transformar essa intenção em realidade. E isso só se faz mostrando o orçamento que virá para o próximo ano. Se possível, melhorando o orçamento desse ano. Mas já teremos uma demonstração muito clara com a chegada do próximo orçamento nessa Casa, porque, sem recurso, fica muito difícil. Eu tenho certeza de que todos os secretários têm projetos, têm eventos, precisam do apoio da secretaria de estado para a divulgação, para as contratações e, com o orçamento de que dispomos, eu tenho convicção das dificuldades.\r\n\r\nEu, também, Ronald, o saúdo, porque pela primeira vez uma autoridade de turismo desse estado fala em interiorização. Pela primeira vez, em muitos anos de atividade política, eu ouço uma autoridade de turismo no Estado do Rio de Janeiro, representante de governo, falar em interiorização de turismo. E esse desejo que você manifesta de ter uma representação da secretaria de estado por região é extraordinário. Eu acho que vai ser extremamente benéfico para o desenvolvimento do turismo, e vendo o turismo não apenas como lazer, vendo o turismo como uma indústria, a que mais gera empregos no planeta inteiro. Sempre em encontros de turismo se fala da Espanha, da Espanha, da Espanha. E o nosso Brasil vai ficando, o tempo vai passando, o tempo vai passando.\r\n\r\nEu participei há pouco tempo, secretário, de um encontro, um evento de turismo, em Buenos Aires, e o Brasil se apresentou com um filme da Embratur. O filme deveria ter, pelo menos, dez anos; imagens péssimas. E do Estado do Rio de Janeiro passou apenas uma imagem do carnaval da Cidade do Rio de Janeiro, e absolutamente mais nada. Era assim que a Empresa Brasileira de Turismo pretendia vender o turismo brasileiro no exterior. Espero profundamente que isso tenha sido modificado. Espero que em Madrid tenha sido diferente, que nesses países já tenha melhorado.\r\n\r\nPor fim, para concluir aqui, minha Presidente, sem querer ser impertinente, e peço a sua compreensão, não vou me conformar com qualquer critério de Prodetur algum, de qualquer autoridade do Estado do Rio de Janeiro que não vai ao interior, que não conhece o potencial das cidades do interior, que não sai do ar condicionado aqui do Rio de Janeiro. Por isso, cidades como Saquarema, Maricá e Rio das Ostras ficam fora de um programa como esse. Não conhecem e não respeitam o Estado do Rio de Janeiro; não conhecem e não respeitam o esforço que as administrações municipais vêm fazendo para colocar os seus municípios no mapa turístico do nosso estado. Não há critério, e eu não vou fazer qualquer comentário, porque eu vi aqui agora os municípios, e basta, com todo o respeito, comparar o município que está incluído com alguns que não estão incluídos. E para não falar apenas de Rio das Ostras, falo do município ma ravilhoso que se chama Saquarema; que é tema de novelas, com imagens nas novelas, conhecida internacionalmente, mas que não está dentro desse programa, e está aqui a dez minutos do Rio de Janeiro, não está a 300 Km do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, é impossível nós, que andamos por esse estado, que queremos o bem para o Estado do Rio, que queremos o desenvolvimento do Rio de Janeiro, nos conformamos com esse tipo de listagem que se apresenta. Para mim, desculpe-me, Secretário, só há aqui um critério: indicação política. Não é técnico. Não há respeito pelo esforço que esses municípios fizeram. Não tenho autorização para falar em nome de Maricá, mas não me conformo também com a ausência de Maricá aqui. \r\n\r\nPerdoe-me a impertinência, Sra. Presidente. Desejo muito sucesso e muito boa sorte, sabendo que o turismo vai se desenvolver porque está entregue em boas mãos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada, Deputado Sabino.\r\n\r\nGostaria agora de abrir para que as entidades pudessem falar. Com a palavra o Sr. Wagner Medeiros.\r\n\r\nO SR. WAGNER MEDEIROS - Boa tarde a todos. Hoje eu estou Secretário de Turismo. Isso é uma questão bastante transitória. Porém, eu sou um profissional da área de turismo há 27 anos. Já fui vice-Presidente do Sindicato dos Guias de Turismo e é com muito orgulho que vejo aqui o atual Presidente e o vice-Presidente da instituição. Vejo aqui o nosso grande professor George Irmes, nosso grande jornalista Magnavita, a Rosa. Ou seja, vejo todos aqueles que não estão no turismo de maneira transitória, como a maioria de todos nós aqui, e estamos porque somos parte de um governo. É com muita satisfação que vejo Gerard Bourgeaiseau, que está aqui agora também e que já comandou o turismo nesta Cidade do Rio de Janeiro com todo o seu profissionalismo e conhecimento. Isso é extremamente importante porque me assusta muito quando as decisões são tomadas nos gabinetes sem haver essa ponte entre os que estão e os que são. Aqui não vai nenhum demérito, nenhuma crítica a quem está porque todos nós estamos, e muito de nós têm competência como o senhor já está mostrando que tem, como a nossa Deputada está mostrando que tem, competência e coragem, para exercer a sua função de Presidente da Comissão.\r\n\r\nQuero só fazer uma colocação bem rápida. Eu concordo com o Deputado Sabino e, voltando às colocações feitas pela própria Secretaria, eu até acho que a Secretaria, como acabou de ser montada, está sendo montada, ela tem que apresentar a sua proposta inicial de Prodetur. É dessa maneira que eu tomo essa apresentação: como uma proposta inicial de Prodetur até porque o ano já começou, o governo já começou e tudo isso tem que andar.\r\n\r\nLembro muito bem do impacto gigantesco que o Prodetur teve no Nordeste, nas suas várias versões. Quem conhece o que era Sauípe, por exemplo, deve lembrar que Sauípe não era nada. Sauípe era uma costa vazia que nem mesmo acesso tinha. E Salvador também, com todos os erros e todos os percalços do processo, até mesmo pelo erro gravíssimo que cometeram de terem feito um complexo turístico esquecendo os pescadores, as rendeiras e tudo o mais. Quando levamos os nossos grupos para lá, eles querem visitar a vila de pescadores e vão lá naquela coisinha artificial que são aquelas lojinhas que nem mesmo guarda o pertencimento, ou seja, aquilo não pertence àquela região. É artificial. É algo que espero não se repita aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVoltando à apresentação da Secretaria com relação ao alinhamento da política estadual com a política federal, o Município de Macaé participa do programa dos destinos indutores porque participamos de várias partes deles. Perdão, eu falei Macaé. Eu já trabalhei em Macaé. Eu tinha 17 anos. Fui professor do CCAA de Macaé, e Macaé até hoje não sai da minha cabeça. Mas quero me referir à Maricá. Nós participamos do programa e estamos entre os 10 destinos do Rio competitivo, inclusive estamos ali. E temos uma série de colocações. Até listei aqui, para não me esquecer:\r\n\r\nNúmero 1 - a posição geográfica. Maricá é a porte de entrada da Costa do Sol. Então, tem uma importância estratégica muito grande. Tem a questão da proximidade do Comperj. Maricá está sendo vista como o destino de muitos dos executivos e técnicos do Comperj. Prova disso é que já tem dois Alfavilles planejados para o Município de Maricá, e para isso teremos de atender a uma demanda muito grande que vai haver por hospedagem. E para que essa demanda por hospedagem seja atendida teremos que melhorar e aumentar a quantidade de UHs no município, e também o acesso a essas localidades. Para isso, é extremamente importante, eu diria até estratégico, e voltando à minha posição inicial, continuarmos com o alinhamento da política estadual com a política federal. \r\n\r\nEu até anotei algumas outras coisas aqui mas eu acho que... o potencial de Maricá é inegável. Realizaremos um seminário na Cidade, e gostaria de convidar não apenas o Secretário como também a presidente da Comissão... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Com certeza, iremos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MEDEIROS - ...Temos um aeroporto também de importância estratégica muito grande, cujo projeto está sendo finalizado agora, como também a cidade é candidata para aclimatação dos jogos. \r\n\r\nPortanto, somente o Prodetur pode nos oferecer a oportunidade de a cidade poder dar a contribuição que é capaz de dar ao desenvolvimento regional do turismo no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, na minha opinião, Deputado Sabino, a apresentação mostra uma proposta inicial. Pelo menos é dessa maneira que eu quero ver outras cidades sendo contempladas pelo Prodetur.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Eu agradeço ao Secretário Wagner Medeiros. Vou passar a palavra ao Sr. Cláudio Magnavita, presidente da Abrajet, pedindo, por favor, que seja breve, no máximo três minutos, porque gostaria que outras pessoas também falassem por causa do nosso tempo. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO MAGNAVITA - Perfeito. Deputada, primeiro, queria dizer que nós vivíamos um paradoxo. Eu sou presidente da associação de jornalistas de turismo mas também exerço cargo nacional como membro do Conselho Nacional de Turismo e agora como vice-presidente do Conselho Estadual. Que paradoxo é esse? Na área federal, você tem uma perfeita integração entre o trade turístico, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, e o Conselho de Turismo na área federal funciona. Na próxima quinta-feira teremos reunião do Conselho. No Estado, o que nós tínhamos? Nós tínhamos uma Assembleia Legislativa que teve uma atuação espetacular no caso da Varig com as comissões, botando todo esse assunto em ordem, mas completamente omissa nos últimos anos no debate da questão maior do turismo. E principalmente na fiscalização do Poder Executivo na atuação do turismo. \r\n\r\nEssa responsabilidade tem de ser compartilhada inclusive com essa Casa, porque nós tivemos e vivemos, e o Ronald hoje tem uma ambição ainda mais espinhosa, o sucateamento que ocorreu na própria TurisRio. É fora de qualquer lógica que um órgão como a TurisRio esteja nove anos, completou agora, sem reajuste. Nesses últimos nove anos, houve 7% no ano passado. O que existe hoje em termos de estrutura é feita por heróis. O corpo técnico da TurisRio é excepcional. São pessoas que trabalham com salários que estão extremamente defasados. E os muitos convidados pela iniciativa privada fazem questão de permanecer na TurisRio por amor à causa, esperando que algum dia aparecesse uma pessoa como o Ronald que colocasse luz no final do túnel.\r\n\r\nEntão, essa colocação que eu faço é uma preocupação muito grande porque cabe ao Poder Legislativo fiscalizar esse tipo de ação ou omissão do Poder estadual, que não é desse Governo apenas. São nove anos sem reajuste! O primeiro dever de casa cujo compromisso já foi assumido pelo Ronald, é botar na ordem do dia, como ele fez na Setrab, essa questão.\r\n\r\nA outra questão que eu queria colocar é o que está sendo feito com relação à recuperação da imagem da Região Serrana e Angra dos Reis. Angra não está livre ainda do processo da recuperação da imagem. A Secretaria teve uma atuação muito grande, e eu acho que essa Comissão pode ter um trabalho muito grande. É prioritária essa recuperação da imagem da Região Serrana. O que está sendo feito agora está sendo feito de uma forma muito correta pela Secretaria, mas precisa ter uma mobilização como um todo, principalmente do Poder Legislativo.\r\n\r\nPara não “estourar” os três minutos, como homem de televisão, não posso me dar a esse luxo, finalizo: a Câmara Federal tem a Comissão de Turismo e Desportos, que realiza anualmente um evento, que inclusive deu origem ao Ministério do Turismo, que é o Sebratur, que mobiliza todos os setores.\r\n\r\nAcho que poderíamos nos espelhar e trazer esse exemplo federal desse evento anual promovido pela Comissão de Turismo da Câmara para que a Comissão de Turismo da Alerj fizesse anualmente um evento abrindo a discussão de uma forma ampla, com grande seminário para que pudesse, sendo a Casa do Povo, trazer para aqui aquele acervo de colaboração que todas as entidades dão nacionalmente e que ficava represado aqui no Rio de Janeiro por conta dessa articulação. Por exemplo, acho que vi uma ou duas vezes a presença da antiga Secretária de Esporte e Turismo, porque a agenda do esporte a levava a viajar, mas, hoje, temos um Secretário que valoriza o Conselho. \r\n\r\nFica aqui a ideia de se migrar para o Estado do Rio de Janeiro o que é feito pela Comissão de Turismo e Esportes da Câmara Federal com um evento anual que possa trazer contribuições, gerar documentos. Esse documento do Sebratur foi que deu origem ao Ministério do Turismo. Agora, fizemos um documento referencial 2011/2014, que foi entregue aos candidatos. Então, essa integração do Legislativo, com a mídia - que represento no Conselho Nacional e no Conselho Estadual - e com outros setores produtivos é fundamental. \r\n\r\nFico muito contente em ver não só o prestígio dessa primeira reunião como também em ver a Deputada Myrian Rios presente no Conselho Estadual. Foi a primeira a chegar e a última a sair. No passado não tínhamos essa presença com interesse participativo dentro do nosso Conselho Estadual de Turismo. Aqui vejo principalmente representantes do interior, que são a espinha dorsal.\r\n\r\nReitero finalizando: vamos cuidar de melhorar a saúde desse ente excepcional que está doente, a TurisRio, que está há nove anos sem ter um reajuste salarial, a não ser 7% dados no ano eleitoral e nada mais foi feito. Aqui, quero lembrar a responsabilidade desta Casa com a omissão grave que ocorreu na questão da TurisRio. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada, Sr. Cláudio.\r\n\r\nAlguém mais quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente, queria apenas fazer um encaminhamento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O Dr. Cláudio acabou de trazer informações importantes e preocupações que se aproximam do que temos começado a debater na Casa. Para que esta comissão não caia no mesmo problema da comissão da legislatura passada: deixar de debater permanentemente, sugiro que V. Exa. já convide o Prodetur para um debate específico este mês ainda para que possa discuti-lo olhando para a frente. Também uma audiência pública ainda este mês com o trade e os responsáveis pelas políticas de turismo da região serrana. Acho que é uma contribuição que a comissão pode dar. Angra também e também o Conselho Estadual de Turismo.\r\n\r\nAcho que V. Exa. tem quatro audiências extremamente produtivas para a Casa. Seguramente, irá enriquecer o nosso debate. Toda semana uma audiência com esse setor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente,...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Pois não, Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Coloquei algumas questões que pelo menos liminarmente, para o pessoal do Prodetur, acatando a extraordinária proposta do Deputado Comte Bittencourt, acho que merecem uma resposta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Com a palavra o Sr. Jelcy(?)\r\n\r\nO SR. JELCY TRIGUEIRO - É muito difícil explicar essa escolha dos municípios em três minutos. \r\n\r\nAcho preferível a gente trazer toda a documentação, porque, na verdade, a escolha dos municípios se baseou num plano diretor, que nós chamamos de PDit, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. Essa era uma exigência do Banco Interamericano, do BID, para que tivéssemos uma estratégia definida para a escolha dos municípios. Óbvio, como o governo do Estado começou a conversar com o BID sobre o financiamento do Prodetur, a nossa ideia era de que os noventa e dois municípios do Estado pudessem ser contemplados. Aí tínhamos uma fórmula muito terrível: uma demanda imensa, histórica, reconhecida em cada município, em cada região do Estado por investimento no turismo que nunca tinha acontecido. Vou repetir, parece meio esquisito mas na história do Estado nunca tinha havido qualquer tipo de investimento em turismo. O turismo no Estado do Rio sempre foi feito pelo empresário e pela natureza: a natureza deu e o empresário aproveitou, e o Estado sempre esteve...\r\n\r\nO SR. SABINO - As Prefeituras vêm fazendo grandes investimentos em turismo. \r\n\r\nO SR. JELCY TRIGUEIRO - Só um segundo, Deputado. Pelo Prodetur são 187 milhões de dólares a serem investidos no Estado, coisa que nunca tinha acontecido. 187 milhões podem parecer muito, uma cifra grande, mas a demanda era imensa, a demanda história por investimento em turismo no Estado era imensa. Então, quando fomos conversar com o BID, a primeira coisa que o BID definiu: vocês têm que definir áreas de atuação.\r\n\r\nNo Nordeste, foi feito simplesmente um pólo; não existia, como nós temos hoje polo litoral, polo serra e subpolo. Não. No Nordeste era um polo, que era próximo da região metropolitana da capital do Estado onde foi investido todo o recurso. Nós conseguimos convencer o BID que nós tínhamos uma outra característica muito importante: que nós tínhamos um polo litoral muito próximo de um polo serra; dessa forma, com investimentos em infraestrutura para ligar esses dois polos, é que nós conseguiríamos, na verdade, fazer com que o turismo fosse melhor distribuído e com melhor interiorização.\r\n\r\nO BID nos exigiu na época que nós fizéssemos o PDit(?), que era esse plano diretor. Com o PDit(?) na mão e com uma estratégia formulada os municípios foram escolhidos. Pode ter havido alguma falha técnica na escolha? Claro que houve! Quissamã também está próximo dessa área. Rio das Ostras, Saquarema. Tem uma série de municípios. O problema do Rio de Janeiro é que os municípios com potenciais turísticos são imensos, são imensos, e nós não tínhamos condição nem recursos para isso tudo. A nossa tentativa era tentar investir em infraestrutura. Eu gostaria que, senão, não vai dar tempo, pudéssemos apresentar toda essa estratégia que foi definida...\r\n\r\nO SR. SABINO - Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Nós vamos marcar uma reunião especifica para podermos debater sobre o Prodetur. \r\n\r\nDeputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Presidente, eu ouvi atenciosamente e eu devo estar com o meu QI muito rebaixado porque eu continuo sem entender absolutamente nada, está certo?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Pois não.\r\n\r\nO SR. JELCY TRIGUEIRO - Só mais um segundo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Pois, não. Para terminar, Sr. Jelcy .\r\n\r\nO SR. JELCY TRIGUEIRO - Eu sou superintendente de urbanismo regional e metropolitano da Secretaria de Obras e gerente de contratos e aquisições do Prodetur, e estou representando o Vicente Loureiro, que é o coordenador executivo do Prodetur.\r\n\r\nSó queria dar uma informação básica que é o seguinte: o Estado já investiu ou se comprometeu ou tem convênio com o Ministério do Turismo, de 2008 até hoje, com o nome Prodetur, com o carimbo Prodetur, 444 milhões de reais, porque nada sai, não vira obra se não tiver estudo; nada vira obra se não tiver projeto. E para você poder receber recursos do BID você tem que fazer uma série de estudos para que eles possam ter confiança de que aquele dinheiro vai ser bem utilizado. Então, nós temos hoje investido do Prodetur mais do que um Prodetur, com recursos do Estado e do Ministério do Turismo, sem um tostão do BID.\r\n\r\nEntão, na verdade, hoje, nós temos 444 milhões de reais investidos em Prodetur em estudos projetos e obras. A Estrada Parque Capelinha Mauá, que fazia parte do Prodetur, está sendo feita, está quase pronta e vai ser inaugurada daqui a pouco. Talvez a gente não consiga mais pegar esses recursos com o BID; aí esses recursos que eram anteriormente do BID vão ser aplicados em outras regiões. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Peço desculpas em interromper mas é que o nosso tempo está acabando e a minha sugestão, como Presidente da comissão, é marcarmos uma outra reunião para que possamos, com mais tempo, debater, porque o assunto é longo, é extenso.\r\n\r\nAgradeço a sua participação, Sr. Jelcy, superintendente de urbanismo e gerente de contratos da Prodetur. \r\n\r\nQuero passa agora a palavra para a Sra. Maria Rosalina Barbosa Gonçalves. Ela é presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. Dois minutinhos, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSALINA BARBOSA GONÇALVES - Bem breve, Deputada. Eu queria fazer um pedido, em função do sucateamento da TurisRio, dos empregados. Eu não estive na última reunião do Conselho; foi a única que eu faltei. A Valéria sabe que sou presente sempre. A data-base é agora em 1º de abril; por isso são 9 anos, completam agora no dia 31 de março, sem reajuste. Não foi falta de empenho do sindicato. Foram feitas muitas reuniões, muitas promessas do Governador, que começou a vida profissional lá. Eu era gerente de eventos e ele era diretor de operações. Ele, meus colegas, tratou desta forma os colegas, os amigos, com promessas e promessas e não veio e nós sabemos que o orçamento destinado à TurisRio foi aumentado em 100% e não aconteceu nada. \r\n\r\nEntão, eu pediria uma reunião ou uma audiência pública para tratarmos disso. E eu já me dispus - já falei com o diretor Fabrício para saber as datas que ele tem, e eu também já que sou do conselho nacional de turismo - para podermos nos reunir o mais breve possível. Ingressamos na Justiça, é lógico. Não podemos deixar os trabalhadores desamparados, é nossa obrigação, mas podemos, em qualquer momento chegar a um acordo para que esses trabalhadores tão empenhados que são colegas nossos - sou funcionária da Riotur; então, somos parceiros - tenham seus salários dignos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada, Sra. Maria Rosalina Barbosa Gonçalves. \r\n\r\nEu queria aproveitar para sugerir para quem quiser, para cada um que sentir vontade, necessidade, preparar ofício e mandar para a comissão de turismo em meu nome, presidente Deputada Myrian Rios, para que eu possa, junto com a minha equipe, conseguir entrar em contato e marcar as novas reuniões para que todos sejam atendidos, para que possamos juntos caminhar em benefício do turismo do Estado do Rio de Janeiro, que é a nossa proposta aqui.\r\n\r\nEu quero agora passar a palavra para o Dr. George Irmes, Presidente do Sindetur, sindicato das empresas de turismo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. GEORGE IRMES - Boa tarde a todos. Sou agente de viagem há 50 anos. Infelizmente, não sei por que se refiriram à TurisRio, mas, na realidade, eu sou do sindicato patronal, sou presidente há 24 anos; não consegui sair até hoje; o Patronal ninguém quer, só de empregado. A TurisRio e a Riotur são meus associados lá e todo o ano eu sou bastante correto, inclusive com a minha ex adverso, que é a Rosa, e dou todo ano 100% do INPC.. Então, não entendi por que nesses 9 anos a TurisRio não deu aquele percentual de INPC porque vocês participam da reunião mas não cumprem aquilo que é realmente assinado, o acordo coletivo de trabalho. A Riotur cumpre. \r\n\r\nDeputada, são 3 mil agências de viagem no Rio de Janeiro. Nós somos responsáveis, na realidade, por fazer o produto turístico, nós somos responsáveis pela entrada de 5 milhões de turistas no Brasil, nós somos responsáveis pelos 5 bilhões de divisas que recebe esse País, dos quais, praticamente, 36% do Rio de Janeiro, 8 de Búzios, e outros mais de Angra e Parati - são 50% do turismo internacional, que entra pelo Estado do Rio de Janeiro. Fora disso, o turismo nacional, que movimenta mais de 25 milhões de turistas. \r\n\r\nEntão, o Wagner é do trade turístico, é ele que leva todo mundo. Então, somos bastante importantes e gostaríamos de ser consultados com mais frequência pelo Estado e pelo Município. Não aconteceria o que está acontecendo nesse caso da Prodetur, se tivessem nos consultado porque nós entendemos de turismo, porque nem Deputados, nem Vereadores entendem de turismo - a realidade é essa. Nós somos o mercado, nós estamos nisso há muitos anos. Eu sou professor de 3 faculdades de turismo, há muitos anos. Então, a gente pode ajudar, ensinar, mostrar, nesta capacitação. Nós conversamos com o Deputado Lázaro quando ele era Secretário de Trabalho ainda e me coloquei à disposição. O sindicato tem cursos prontos; eu tenho os professores prontos em qualquer lugar que vocês precisarem. Quando vocês falarem de faculdades, por favor, me consultem; eu terei o maior prazer de apresentar todos os diretores e coordenadores dessas faculdades, de recebê-los para vocês fazerem as suas palestras - para nós é muito importante. Eu tenho, praticamente, semestralmente, mais de mil alunos nessas três faculdades de turismo, e eu gostaria que vocês, secretários, pudessem dar palestras para eles, que são ávidos em saber, poder trazê-los aqui à Alerj para inclusive dizermos: “Olha, essa aqui, a Myrian Rios, que todo mundo adoraria conhecer, eu vim mais por causa disso... (Risos)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Muito obrigada...\r\n\r\nO SR. GEORGE IRMES - De nada, é um prazer grande.\r\n\r\nOutra coisa: queria convidar todos a participarem do que é o maior evento receptivo do Brasil. Eu vou dar uma palestra no dia 15, às 18h, sobre mercado prestador de serviço e mercado de trabalho, porque é para isso que nós estamos aqui, para fazer o máximo possível pelo nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Obrigada. Mais uma vez quero reforçar que, como atriz, como apresentadora, como missionária, mãe e Deputada Estadual, aqui a nossa missão é lutar pelo Estado do Rio de Janeiro e pela população do Estado do Rio de Janeiro e, como presidente da Comissão de Turismo, nós queremos gerar empregos. \r\n\r\nO ponto positivo da nossa primeira audiência é sabermos que temos agora uma Secretaria de Turismo desmembrada, com o nosso querido Secretário Ronald, agora tomando posse, que vai lutar por nós, não vai ficar centrado só na Cidade do Rio de Janeiro, no carnaval do Rio de Janeiro. Está se estendendo para o Estado do Rio de Janeiro, se Deus quiser para os 92 municípios; já está nos 23. \r\n\r\nEstamos aqui para juntos caminharmos para que possamos melhorar e sermos referência, como mostra a apresentação, de turismo nacional, quem sabe até fora do Brasil. Esse é um dos nossos dados positivos de hoje. Quero sugerir, então, a realização de outras reuniões setoriais com vocês, com os senhores e as senhoras. Entrem em contato, por favor, com a nossa Comissão de Turismo para que possamos agendar novas reuniões para continuarmos o debate. Conversando e dialogando, vamos chegar a um acordo para todos nós, principalmente para a população e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria também registrar com pesar o falecimento do ex-Governador do Maranhão, do PDT, Jackson Lago. Que Deus o tenha, que ele possa interceder por nós políticos lá no céu. \r\n\r\nPasso a palavra para encerrar a nossa audiência pública, infelizmente, esse tema é longo, dá para ficarmos aqui o tempo todo, ao Secretário Ronald para que ele possa fazer suas colocações finais.\r\n\r\nO SR. RONALD ÁZARO - Obrigado, Deputada Myrian Rios, presidente desta comissão. A gente vê, desde já, a desenvoltura e a vontade de fazer. Parabenizo principalmente pela grande audiência. Você trouxe para essa audiência pública uma diversidade de personagens de todas essas áreas, uns curiosos, mas principalmente os profissionais dessa área que querem aparecer. \r\n\r\nNão posso me alongar, já vi que são quatro e meia e já começou a Sessão. A secretaria mandou um ofício, Deputada, para os 92 municípios pedindo que cada um nos apresentasse os seus três principais eventos e quais são seus três principais pontos turísticos. E essa manifestação junto aos municípios foi justamente provocada pela visita que um Deputado, o Deputado Sabino, fez a secretaria, o que mostra a interação que a Secretaria de Turismo quer fazer com a Casa parlamentar, com a Alerj. Tenho certeza de que daqui podem surgir boas novidades que só vão agregar a tudo que pode acontecer dentro do turismo. \r\n\r\nE só botando mais um ponto a tudo de positivo que o Deputado Comte Bittencourt falou com relação a nossa geografia, a nossa vocação, com relação a tudo de bom que o turismo pode apresentar, nós temos também o nosso povo que já ganhou na pesquisa de simpatia e que é, para nós da secretaria, o grande atrativo que vai alavancar esse turismo de maneira econômica e social para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado pela oportunidade. Realmente é tão cativante o assunto, mas não podemos continuar - eu sei que o tempo está provocando o encerramento. Agradeço a todos que nos ouviram e desde já deixo aberta a nossa secretaria, lá no Banerjão, no 6º andar; dali a gente passa para o 8º e o 9º andar onde está sendo desenvolvido o Prodetur também, para que tenham mais informações. Aqui estão o nosso telefone, o nosso endereço, o nosso e-mail; visitem-nos, por favor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Myrian Rios) - Muito obrigada, secretário Ronald Ázaro. Quero agradecer a cada um com muito carinho, pela presença, por ter prestigiado a minha primeira audiência pública como Deputada Estadual pelo PDT. Estou muito feliz com a presença de cada um. Vamos, então, marcar e continuar.\r\n\r\nEncerrando, a gente agradece a Deus, a cada um, mas especialmente a Deus por esse momento.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública. \r\n\r\nMuito obrigada a todos. Deus abençoe todos vocês.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA MYRIAN RIOS.\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nId: 1136915"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "1136916": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3694/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12000/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY MARA CORREA DE SOUZA, matrícula nº 416.214-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3695/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12335/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCELO DE HOLLANDA FERREIRA, matrícula nº 416.245-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DAVID.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3696/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12982/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA PEREIRA FERREIRA MARTINS, matrícula nº 414.536-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3697/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12983/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA COUTINHO DE SIQUEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 414.537-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3698/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12984/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIZA CASTRO DA SILVA, matrícula nº 414.539-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3699/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12985/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA, matrícula nº 414.455-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3700/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12986/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 415.527-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3701/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12987/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SWANN BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 414.482-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3702/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12988/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVELYN PACHECO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 414.468-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3703/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12990/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.485-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3704/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12979/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.262-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1411/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1415/2008,\r\n\r\nConsiderando as informações contidas no Processo nº 1415/2008, referente ao servidor LUIZ CARLOS MEDEIROS LIMA, matrícula nº 201.275-5;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, a partir de 16/07/2010, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º, 12 e 17 da Constituição da República, com a nova redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e nº 41/2003 c/c art. 89, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 71, § 1º, art. 108 e art. 194, inciso III, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ, o servidor LUIZ CARLOS MEDEIROS LIMA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.100, matrícula nº 201.275-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 511/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10102/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SÉRGIO MURILO DE ALMEIDA MOTTA, matrícula nº 306.665-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 512/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12989/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.386-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.05.2011\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6083/2011 - ANDREA MORATA MONTOURO\r\n\r\n6767/2011 - DAVI VEZU BAGLIONE \r\n\r\n7387/2011 - WANDERSON DIAS PEREIRA\r\n\r\n7544/2011 - RODRIGO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n8158/2011 - AMARO LIMA MOTHE \r\n\r\n8216/2011 - ELIETE DA CONCEIÇAO MARÇAL DOS SANTOS\r\n\r\n8461/2011 - RENAN DOMINGOS CASTRO\r\n\r\n8844/2011 - MAURICIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9378/2011 - WHELITON MAMEDES LEOBALDO\r\n\r\n9923/2011 - CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO\r\n\r\n9968/2011 - MAURO DIMITRIOS DE LIMA CARVALHAL\r\n\r\n10284/2011 - MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n10513/2011 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PIMENTEL \r\n\r\n10526/2011 - MARILENE FERREIRA BONIFACIO\r\n\r\n10531/2011 - CRISTIANO CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10603/2011 - PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n10708/2011 - HENIO COSTADELLA JUNIOR\r\n\r\n10711/2011 - MARCOS ANTONIO SILVEIRA LIMA\r\n\r\n10796/2011 - ADRIANO DA SILVA CORREA\r\n\r\n10834/2011 - MAURO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10836/2011 - ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n11162/2011 - JAQUELINE ARIAS AFFONSO\r\n\r\n11195/2011 - PAULO HENRIQUE SANTOS DO PATRICINIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4882/2011 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12 e 13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6459/2011 - HELIO VILELA SANTOS FILHO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13 e 14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8151/2011 - WALFREDES PEREIRA LOPES\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9081/2011 - OMAR JACOB\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9092/2011 - MARTHA DE CASTRO MENEZES\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9956/2011 - ODETTE DE JESUS CORREA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10341/2011 - GINES PEREZ MARQUES\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12 e 13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10342/2011 - GINES PEREZ MARQUES\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11095/2011 - IRENE ALBUQUERQUE MAIA ARAUJO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/14 e 15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11339/2011 - JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4777/2011 - WALLACE SMITH BARCELOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11265/2011 - MISAIAS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n11337/2011 - JOAO LUIS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24/05/2011\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 589/2011\r\n\r\nLOTANDO o servidor EDUARDO LEITE DOS SANTOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.624-4, na Comissão Permanente de Processo Administrativo, com efeito a partir de 13 de maio de 2011. (processo nº 12.553/2011)\r\n\r\nEm 13/05/2011\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 559/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.866-2, no Departamento de Contabilidade, com efeito a partir de 02 de maio de 2011. (processo nº 11.904/2011)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.05.2011\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12684/11 - MARLUCE PAULO SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1136916"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1136917": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de maio de 2011, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COM O TEMA: \r\n\r\nCONFLITOS ENTRE AGENTES CULTURAIS POPULARES E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de junho de 2011, às 11horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 3286/2010, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de veículos para prestação de serviço social, nas condições que especifica e dá outras providências.”.\r\n\r\nRelator - Deputado JÂNIO MENDES \r\n\r\n2. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2710/2009, de autoria do Deputado Altineu cortes, que “Altera a Lei nº 5.566/09 sobre o Programa Estadual de Fornecimento de Cadeira de Rodas”.\r\n\r\n3. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1117/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “Institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências”.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 24 de maio de 2011\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 25 de maio de 2011, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 43/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a isenção de ICMS para aquisição de veículos utilitários por feirantes no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 44/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Solicita ao Poder Executivo Estadual o envio de Mensagem relativa ao Programa de Incentivo às Empresas de Desenvolvimento e Produção de Produtos de Informática e Automação do Estado do Rio de Janeiro - Pro-Informática”,\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n°45/2011, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação da Subsecretaria de Estado da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 51/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (CETEP) no Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC) no Bairro Marapicu, no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 52/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no Bairro de Austin, no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 46/2011, da Deputada Graça Pereira, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Bairro de Turiaçu - RJ”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 47/2011, da Deputada Graça Pereira, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de uma Unidade da FAETEC no Bairro de Rocha Miranda”.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 2ª Audiência Pública, em conjunto com as COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E SAÚDE a realizar-se no dia 27 de maio de 2011, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O ATERRO SANITÁRIO DE SEROPÉDICA. \r\n\r\nSala da Comissão, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO, membros efetivos e JÂNIO MENDES, XANDRINHO, INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE e MARCIO PACHECO, suplentes da Comissão de Turismo, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 31 de maio de 2011, às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “CAMPANHA 'UM GOL PELOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES'”\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO, membros efetivos e JÂNIO MENDES, XANDRINHO, INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE e MARCIO PACHECO, suplentes da Comissão de Turismo, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 14 de junho de 2011, às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “TURISMO CULTURAL FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR \r\n\r\nE CÓDIGOS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA - membros efetivos, da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para Reunião Permanente, a se realizar no dia 24 de maio de 2011, na sala número 316, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 4/2011, do Deputado Paulo Melo, que “altera a redação dos artigos 27, 29, 30 e 41 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro“;\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que “revoga a Lei Complementar nº 124, de 15 de janeiro de 2009, restaura os dispositivos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, que haviam sido alterados ou revogados pela Lei Complementar nº 124, de 15 de janeiro de 2009, e dá outras providências“.\r\n\r\nEm 23 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado FÁBIO SILVA - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções, no D.O. - Parte II - Poder Legislativo - nº 95 - de 24/05/2010 - pg. 4)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de maio de 2011, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº: 12982/10\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE TELEVISORES LCD 52 POLEGADAS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nBADEN BRASIL LTDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 06/2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº841/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento com instalação de aparelhos de ar refrigerado e aparelho de ar tipo split.\r\n\r\nDATA: 6 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14HORAS. \r\n\r\nA Carta-convite (com novo edital) está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 ÀS 17 HORAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO CARIMBO DO CNPJ COM A RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEmenta: Assessoria de Imprensa/Assessoria de Comunicação: conceito; utilização e importância da ferramenta assessoria de imprensa no mix de comunicação das instituições; o cotidiano das assessorias de imprensa; diferença entre assessoria de imprensa e de comunicação. Comunicação Corporativa: comunicação; organização e seus diferentes públicos (interno, imprensa, clientes, comunidade); canais formais e informais de comunicação interna; ferramentas de comunicação. Estratégia e Planejamento: plano de comunicação; plano de ação e cronograma; estratégia; clipping; relatórios; modalidades de mídia; coletiva. Produtos e Serviços: serviços e produtos utilizados pela assessoria de comunicação, entre eles o conteúdo de site, produção de discursos, pesquisa e outros. Redação: a linguagem escrita no processo de comunicação interna e externa das instituições; a imagem da organização e seus diversos públicos; orientação e elaboração de textos - produção de release, aviso de pauta e outros. Atendimento/Relacionamento: apresentação de resultados, criação de pautas, correção de alguns desvios da comunicação. Relacionamento com a Mídia: estratégias de comunicação através da mídia espontânea; peculiaridades do relacionamento com a imprensa. Gerenciamento de Crise: apresentação de case (identificação da natureza dos conflitos); relevância de uma rede de comunicação estruturada e efetiva; simulação de situações de crise (fusões, problemas ambientais); implementação de produtos de comunicação corporativa; medição de resultados de mensagens corporativas. Redes Sociais: fundamentos da rede social; percepção sobre as redes sociais no Brasil; campanhas em redes sociais.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 27 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEmenta: Visão sistêmica do processo de contratação na administração pública. Panorama geral do contrato administrativo. Formalização dos contratos administrativos. Alterações no contrato administrativo. Fiscalização e o gerenciamento do contrato. Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Contratos de prestação de serviços contínuos.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 27 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Construção textual: tipos de texto; organização do texto e a distribuição das ideias - o processo criativo e lógico nas etapas de elaboração textual; tópico frasal e a construção do parágrafo; coesão e coerência; estilo, clareza, precisão, concisão e correção; a estrutura do texto dissertativo: impessoalidade, caráter argumentativo e lógico; estrutura concessão/refutação. Erros recorrentes: relação entre sujeito e predicado; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; crase; vírgula; conectivos; acento diferencial; estereotipia e modismos. Redação Oficial: Língua padrão; pronomes de tratamento e fechos de correspondência; tipos de documentos: ata, memorando, ofício, relatório e e-mail. Oficina de texto: elaboração de documentos propostos em sala de aula; exercícios de criação e correção textual.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Introdução da LRF no Brasil. Finanças Públicas do Brasil. As leis orçamentárias e a responsabilidade na gestão fiscal. Lei do Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei do Orçamento Anual. Limites de gastos com pessoal: planejamento, corte de gastos, evolução da participação da sociedade na gestão dos recursos públicos, gestão das finanças públicas em governos autocráticos e em governos democráticos, gestão das finanças públicas na era digital. Os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e participação popular e eficiência.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n5) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O Deputado - prerrogativas e impossibilidades: atribuições; competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autoria; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 27 de junho\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de maio de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 27 e 30 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 23 de maio de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de maio de 2011.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n(Res. nº 18/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de maio, quarta-feira, às 10h30min\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 23.05.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 13ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: “BULLYING' É UM CASO DE LEI? \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 23.05.2011)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre a realização da seguinte audiência pública: “O APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, ATRAVÉS DA INCOPORÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS. BEM COMO, DISCUTIR A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ATRAVÉS DO USO DE BIOCOMBUSTÍVEIS”. II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Rafael do Gordo. (Edital DO. 24.05.2011)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a convocação de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com o tema: CONFLITOS ENTRE AGENTES CULTURAIS POPULARES E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 25.05.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições; 2- Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres. Presidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO. (Edital DO. 25.05.2011)\r\n\r\n.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU, para a 1ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Audiência Pública com o Diretor da Área de Crédito e Inclusão Social do BNDES, Dr. Élvio Lima Gaspar, para debater sobre os investimentos na área de saneamento.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO. (Edital DO. 25.05.2011)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU, para a 9ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação do parecer à proposição: Relator - Deputada LUCINHA. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 193/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a implantação de estação de esgoto (ETE) por parte dos hospitais das redes pública e privada de saúde e shoppings centers em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Assuntos Gerais: Deliberação de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: 1. Audiência Pública com o Presidente da Cedae, Dr. Wagner Victer, sobre as realizações e as perspectivas de investimento no fornecimento de água e na rede de coletagem de esgoto.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO. (Edital DO. 24.05.2011)\r\n\r\nId: 1136917"
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                    "BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.400.054/0001-06 - NIRE nº 33.3.0028836-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2011. DATA, LOCAL e HORA: Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura - Presidente e Cristiano Gaspar Machado - Secretário; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar a alteração da denominação social da Companhia para BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A., e a consequente alteração do Artigo 1º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 1º: A Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis\". (2) Aprovar a eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembleia Geral Extraordinária que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcelo Martins Borba, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da carteira de identidade nº 962.032, expedida pela DGPC/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 282.383.891-00, domiciliado na Avenida T-9, nº 1.423, Setor Bueno, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74.215-020; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.640-102; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.640-102; e Diretores sem Designação Específica, os Srs. Alessandro Olzon Vedrossi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 17.385.043, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 187.882.338-80, domiciliado na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre B, 14º andar, parte, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Brooklin Novo, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Antônio Fernando de Oliveira Maia, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da carteira de identidade nº 847.698, expedida pela DGPC/GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 285.559.701-30, domiciliado na Avenida T-9, nº 1.423, Setor Bueno, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74.215-020; Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 02, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.640-102; e Luiz Angelo de Andrade Zanforlin, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.360.793, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 890.900.988-87, domiciliado na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Bloco 2, 14º andar, Brooklin Novo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.794-000. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura - Presidente e Cristiano Gaspar Machado - Secretário; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p.p. Alessandro Olzon Vedrossi Machado e Caetano Claudio Gagliardi Sani; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2011. Marcelo Martins Borba - Presidente; Cristiano Gaspar Machado - Secretário. Visto do Advogado: Bianca Falcone - OAB/RJ nº 157.147. Arquivada na Jucerja sob nº 2145466, em 07/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136628"
                ],
                "1136704": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.068.883/0001-20 NIRE: 33300027521\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011. 1. Local, Hora, Data: Na sede social da Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (\"Companhia\"), na Rua Victor Civita, 77 Bloco 1 Salas 202 e 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 22.775-906, às 14:00 horas do dia 29 de abril de 2011. 2. Mesa: Presidente - Gustavo Bach, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da Carteira de Identidade nº 10795907-4, IFP/RJ, emitida em 05/06/2007, inscrito no CPF/MF sob nº 073.442.187-71, residente e domiciliado nesta cidade com endereço comercial na Rua Victor Civita nº 77 Bloco 1 Sala 302 - Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 22.775-906. Secretária - Claudia Bach, brasileira, divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº 03412828-0 - IFP/RJ, emitida em 11/01/1985, inscrita no CPF/MF sob nº 874.752.607-63, residente e domiciliada nesta cidade com endereço comercial na Rua Victor Civita nº 77 Bloco 1 Sala 302 - Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 22.775-906. 3. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Convocação: Feita pessoalmente a todos os acionistas representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 5.1. Exame e aprovação do Balanço Social relativo ao exercício de 2010 e demais demonstrações financeiras da Companhia. 5.2. Destinação do lucro líquido do Exercício. 5.3. A criação do Conselho de Administração da Companhia. 5.4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 5.5. Fixação do limite da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 5.6. Inclusão de atividade no objeto social da Companhia, com a conseqüente alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações tomadas. 5.7. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações, a saber: 6.1. Após a publicação do Balanço Patrimonial da empresa relativo ao exercício de 2010, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, Parte V, página 2 e no Jornal Diário Comercial, página 19, ambos no dia 25 de abril de 2011, foram integralmente aprovados o Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2010 e as demais Demonstrações Financeiras e contas da empresa, sem quaisquer ressalvas. 6.2. Decidiu-se pela destinação do lucro do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, correspondente ao valor de R$ 7.535.519,81 (sete milhões, quinhentos e trinta cinco mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta um centavos), conforme proposta da administração, sendo: R$ 154.642,01(cento e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e um centavo) para redução da conta lucros acumulados referente a ajustes de exercícios anteriores, R$ 1.752.958,48 (hum milhão, setecentos e cinqüenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos) a serem distribuídos proporcionalmente aos acionistas, de acordo com a sua atual participação no capital social, R$ 369.043,89 (trezentos e sessenta e nove mil, quarenta e três reais e oitenta e nove centavos) para constituição de reserva legal e o saldo correspondente a R$ 5.258.875,43(cinco milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) para constituição de reserva para investimentos. 6.3. Foi aprovada a criação do Conselho de Administração da Companhia, passando a administração da Companhia a ser exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Em conseqüência da deliberação acima, os acionistas aprovaram, por unanimidade, as alterações no Estatuto Social da Companhia, a fim de que todas as competências do Conselho de Administração sejam atribuídas. 6.4. Foram eleitos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria para mandato de 01 (um) ano, conforme composição abaixo: Conselho de Administração: Nome, Cargo, CPF, Claudia Bach - Presidenta - 874.752.607-63; Beatriz Bach - Conselheira - 606.730.527-5; Gustavo Bach - Conselheiro - 073.442.187-71. Diretoria, Nome, Cargo, CPF, Gustavo Bach - Presidente - 073.442.187-71; José Luiz Rochinha Afonso - Diretor - 533.766.687-87. Flávio Varela da Silva - Diretor - 207.295.027-91. 6.5. Foram fixados os limites globais anuais da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria da empresa em até R$ 980.000,00 (Novecentos e oitenta mil reais) e R$ 2.495.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais), respectivamente. 6.6. Os acionistas aprovaram a inclusão da seguinte atividade no objeto social da companhia: \"Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios\", de modo a representar mais precisamente as atividades a serem desenvolvidas. Em conseqüência da deliberação acima, os acionistas aprovaram a alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3º - A Sociedade tem por o seguinte objeto: o comércio, a exportação e importação de artigos de adorno e de uso pessoal, tais como, exemplificativamente, tecidos e outros artefatos têxteis, calçados, artefatos de couro, artefatos de madeira, artefatos de papel, artefatos plásticos, artefatos de metal, produtos de informática e comunicação de dados, artigos de cama e mesa, cutelaria, artigos de cerâmica, louças, bijuterias, material escolar, fitas e discos, máquinas e aparelhos mecânicos, equipamentos elétricos e eletrônicos, material fotográfico, material de ótica e instrumentos musicais, perfumaria, cosméticos, aparelhos registradores e reprodutores de som e seus pertences, aparelhos científicos e mecânicos, relógios e jóias, material de limpeza e higiene, artigos de bombonière, agenciamento e administração de vales para alimentação e aquisição de bens em geral, agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios e podendo, ainda, participar de outras sociedades ou empreendimentos\". 6.7. Foi aprovada, pela unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação prevista no Anexo I à presente ata. 7. Lavratura da Ata, Aprovação e Encerramento da Assembléia: Nada mais havendo a tratar, após lavrada, lida e aprovada, encerrou-se apresente ata, em seguida às assembléias. A presente ata é cópia fiel da transcrita no Livro de Atas das Assembléias Gerais. Ass: Presidente - Gustavo Bach, Secretária - Claudia Bach. Acionistas: Companhia Brasileira Hermes de Participações e Investimentos, representada por todos os seus acionistas: Beatriz Bach, Claudia Bach e Gustavo Bach. Gustavo Bach - Presidente da Assembléia. JUCERJA Reg. 00002186057, em 18/05/2011. Anexo I: Estatuto Social Consolidado Aprovado em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada Em 29 de Abril de 2011: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º. Sob a denominação de Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., fica constituída uma sociedade por ações, que se regerá pelo presente Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Sociedade tem a sede de sua administração e o seu domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Victor Civita, 77 Bloco 1 Salas 202 e 302, Barra da Tijuca. § Único. Respeitadas as prescrições legais, a Sociedade poderá instalar ou suprimir filiais, escritórios, agências ou outras dependências e nomear ou destituir representantes, em qualquer parte do país ou no exterior, por simples deliberação da Diretoria. Art. 3º. A Sociedade tem por o seguinte objeto: o comércio, a exportação e importação de artigos de adorno e de uso pessoal, tais como, exemplificativamente, tecidos e outros artefatos têxteis, calçados, artefatos de couro, artefatos de madeira, artefatos de papel, artefatos plásticos, artefatos de metal, produtos de informática e comunicação de dados, artigos de cama e mesa, cutelaria, artigos de cerâmica, louças, bijuterias, material escolar, fitas e discos, máquinas e aparelhos mecânicos, equipamentos elétricos e eletrônicos, material fotográfico, material de ótica e instrumentos musicais, perfumaria, cosméticos, aparelhos registradores e reprodutores de som e seus pertences, aparelhos científicos e mecânicos, relógios e jóias, material de limpeza e higiene, artigos de bombonière, agenciamento e administração de vales para alimentação e aquisição de bens em geral, agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios e podendo, ainda, participar de outras sociedades ou empreendimentos. § Primeiro. A Sociedade poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. § Segundo - As atividades acima descritas poderão ser exercidas diretamente pela Sociedade ou através de suas controladas e coligadas. Art. 4º. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II: Capital Social e Ações: Art. 5º. O capital social é de R$ 70.049.976,00 (setenta milhões, quarenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 115.946.724 (cento e quinze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal, podendo ser representadas por títulos simples ou múltiplos. Art. 6º. A transferência de ações far-se-á mediante termo lavrado no Livro de Transferência de Ações. § Único. As despesas de substituição de títulos, quando solicitadas pelos acionistas, correrão por sua conta. Art. 7º. Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 8º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados por 2 (dois) Diretores. § Único. As ações são indivisíveis perante a Sociedade. Capítulo III: Assembléia Geral: Art. 9º. A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § Único. O Presidente da Assembléia Geral será eleito entre os acionistas presentes, o qual, para compor a mesa que dirigirá os trabalhos, convidará um ou mais acionistas para servirem de Secretários. Art. 10. A contar da data da primeira publicação do Edital ou carta convite de convocação da Assembléia Geral e até a realização desta, serão suspensas as transferências de ações, o mesmo acontecendo durante o período de pagamento de dividendos, e no caso de aumento de capital, durante o prazo de exercício do direito de preferência. Art. 11. Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias por procuradores devidamente constituídos há menos de 1 (um) ano, os quais deverão ser acionistas, administradores da Sociedade ou advogados. § Único. Para efeito de deliberação válida sobre as matérias a seguir relacionadas, a Assembléia Geral só se instalará com a presença de acionistas titulares de ações que perfaçam, no mínimo, 51% (cinqüenta e um por cento) do capital volante e as respectivas aprovações dependerão de idêntico, quorum: a) modificação do Estatuto Social da Companhia e aumento ou redução do respectivo capital social, salvo pela capitalização da reserva de capital prevista no art. 167 da Lei nº 6.404/76; b) retenção de lucros, constituição de reservas de lucros não previstas no Estatuto Social da Companhia, como ora em vigor, e a distribuição de dividendos \"in natura\"; c) emissão de debêntures e de \"commercial papers\" e criação de partes beneficiárias; d) participação em grupo de sociedades; e) alteração da estrutura administrativa da Companhia; f) criação, assunção, concessão de garantia ou contratação de qualquer obrigação em decorrência de empréstimo ou de bens de qualquer natureza, se o total das obrigações da Companhia, excluídos fornecedores e tributos e computada a nova obrigação a ser assumida, exceder em 6 (seis) vezes seu patrimônio líquido; g) fusão, incorporação ou cisão que envolva a Companhia, ou pessoas jurídicas das quais a Companhia participe; h) transformação em outro tipo societário; i) criação de classes de ações; e, j) além das matérias previstas em lei, cabe à Assembléia Geral deliberar sobre autorização para a Diretoria: I. adquirir ou alienar participações societárias, bem como constituir garantias reais ou fidejussórias; II. levantar balanços e declarar dividendos intermediários. Capítulo IV: Administração: Art. 12. A Sociedade será gerida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § Primeiro. O período de gestão de cada Administrador se inicia com sua eleição e se extingue na data da Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social em que tiver sido eleito, permitida a reeleição. § Segundo. A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua distribuição entre os membros de cada órgão incumbirá ao próprio Conselho de Administração. Seção I: Conselho de Administração: Art. 13. O Conselho de Administração compõe-se de 3 (três) membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral, os quais elegerão, entre si, o Presidente. § Primeiro. No caso de impedimento ou ausência, temporária ou eventual, do Presidente, a Presidência será exercida pelo mais idoso dos membros do Conselho de Administração. § Segundo. No caso de vacância de cargo de Conselheiro, os demais membros do Conselho de Administração convocarão a realização de uma Assembléia Geral Extraordinária, para a eleição do titular do cargo vacante. Art. 14. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente. § Primeiro. Na falta de assuntos a serem tratados, o Presidente do Conselho de Administração pode dispensar a realização da reunião ordinária. § Segundo. As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria de votos, com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, em caso de empate. Art. 15. Além da competência que lhe é atribuída por lei e por este Estatuto Social, compete privativamente ao Conselho de Administração: a) manifestar-se previamente sobre propostas da Diretoria que digam respeito a: I. modificação do presente Estatuto; II. fusão, incorporação ou cisão que envolva a Sociedade; III. fusão, incorporação ou cisão que envolva pessoas jurídicas das quais a Sociedade participe; e, IV. determinação e alteração da estrutura administrativa da Sociedade. b) autorizar a Diretoria a: I. adquirir ou alienar bens imóveis ou participações societárias, bem como constituir garantias reais ou fidejussórias, garantias essas cujo valor exceda o limite fixado pelo Conselho de Administração; II. praticar quaisquer atos que impliquem obrigações para a Sociedade ou liberação de terceiros de obrigações para com a mesma, cujo valor exceda o limite fixado pelo Conselho de Administração; III. deliberar sobre a conveniência da contratação de auditores independentes; e IV. levantar balanços e declarar dividendos intermediários; c) manifestar-se sobre quaisquer assuntos de interesse da Sociedade, podendo avocá-los para seu conhecimento e decisão. Seção II: Diretoria: Art. 16. A Diretoria compõe-se de um Diretor-Presidente, e de até 6 (seis) Diretores, sem designação especial, eleitos pelo Conselho de Administração, através de Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração e as atribuições. § Único. A substituição dos Diretores, nos seus impedimentos ou ausências, será realizada na forma determinada pelo Conselho de Administração e no caso de vacância, os substitutos serão eleitos em reunião deste último órgão. Art. 17. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos que se relacionem com o objeto social, ressalvados aqueles para os quais se exige prévio pronunciamento do Conselho de Administração. § Primeiro. Todos os atos que impliquem obrigações para a Sociedade ou liberação de terceiros de obrigações para com ela dependem da assinatura de, pelo menos, dois Diretores. § Segundo. Compete a 02 (dois) Diretores, a representação, ativa e passiva, da Sociedade, em juízo ou fora dele. § Terceiro. A constituição de procuradores em nome da Sociedade dependerá sempre da assinatura de dois Diretores. Art. 18. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer Diretor. § Primeiro. O Diretor-Presidente pode dispensar a realização da reunião ordinária, na falta de assuntos a serem tratados. § Segundo. Os membros do Conselho de Administração podem comparecer às reuniões da Diretoria. § Terceiro. As deliberações da Diretoria são tomadas por maioria de votos, com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de qualidade, em caso de empate. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 19. A sociedade terá um Conselho Fiscal, que não funcionará em caráter permanente, instalando-se nos exercícios sociais em que for convocado pelos acionistas, com a composição de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, a qual fixará a remuneração dos seus membros. § Primeiro. Quando instalado o Conselho Fiscal, pelo menos um de seus membros ficará obrigado a comparecer às Assembléias a fim de responder a qualquer pedido formulado pelos acionistas. § Segundo. Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus cargos a partir da instalação do Conselho, até a primeira Assembléia Geral que se realizar subseqüentemente. Capítulo VI: Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros: Art. 20. O exercício social será encerrado no último dia do mês de dezembro de cada ano, data em que serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, de acordo com a lei. Art. 21. Serão observados, quanto à distribuição do resultado apurado os seguintes procedimentos: I) Serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. II) Sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, observadas as limitações legais. III) Do lucro líquido far-se-ão as seguintes deduções: a) 5% (cinco por cento) para constituir o Fundo de Reserva Legal, até alcançar o montante de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, calculado na forma da lei. § Único. A Assembléia Geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, ou a retenção de todo o lucro. Art. 22. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Art. 23. Semestralmente, poderão ser levantados o balanço e a conta de Lucros e Perdas referentes às operações do período, facultado o pagamento aos acionistas de dividendos correspondentes, observadas as prescrições legais, a critério da Diretoria e \"ad referendum\" da Assembléia Geral. Art. 24. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data da publicação oficial da ata da Assembléia Geral que os distribuiu, prescreverão em benefício da Sociedade. Capítulo VII: Liquidação: Art. 25. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim que elegerá o liquidante, decidirá se haverá um Conselho Fiscal no período da liquidação, e fixar-lhes-á os respectivos honorários.\" Capítulo VIII: Disposições Gerais: Art. 26. Os casos omissos neste estatuto serão regulados pela Lei nº 6.404, de 15.12.76, e, subsidiariamente, por quaisquer outras legislações que lhe forem aplicáveis.\r\n\r\nId: 1136704"
                ],
                "1136630": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.700.557/0001-84 - NIRE Nº 33300277153\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2011. Data, Hora e Local: Realizada aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às 13:00 horas, no escritório da Brookfield Incorporações S.A. (“Companhia”) na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre B, 14º andar, parte, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Brooklin Novo, CEP: 04794-000. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro; Alexandre Fonseca Dinkelmann, Diretor de Investimentos; a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e os Srs. Alessandro Olzon Vedrossi, Luiz Fernando Moura, Antônio Fernando de Oliveira Maia e Marcelo Martins Borba, Diretores Operacionais da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (i) Alteração na composição do Comitê de Auditoria; (ii) Aprovação da proposta de alterações no Estatuto Social; e (iii) Aprovação da proposta de remuneração dos administradores. Deliberações: Iniciada a reunião, quanto ao item 1 da Ordem do Dia, o Conselho de Administração aprovou a eleição como Membro do Comitê de Auditoria do Sr. Sergio Leal Campos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.329.353, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 174.159.187-20, domiciliado na Rua Lauro Muller, 116, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Rodrigo Sancovsky, conforme registrado na Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15/02/2011. Foi registrado que o Comitê de Auditoria da Companhia passa a ser formado pelos seguintes membros: Presidente - Mario Cezar de Andrade; Membros Efetivos - George Eugene Myhal, Sergio Leal Campos e Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa. Passando ao item 2 da Ordem do Dia, o Conselho de Administração aprovou a proposta de alterações no Estatuto Social da Companhia, a qual fica arquivada na Compa nhia como Anexo I da presente Ata, sendo que a referida alteração será submetida à aprovação na próxima Assembleia Geral. Por fim, quanto ao item 3 da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de remuneração global dos administradores para o exercício de 2011, a qual fica arquivada na Companhia como Anexo II da presente Ata, sendo que a referida proposta será submetida à aprovação na próxima Assembleia Geral. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária. Conselheiros presentes: Luiz Ildefonso Simões Lopes, James Bruce Flatt, George Eugene Myhal, Nicholas Vincent Reade, Walter Francisco Lafemina, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Omar Carneiro da Cunha, Mario Cezar de Andrade, Marcílio Marques Moreira e Joel Korn. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” São Paulo, 15 de março de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2162037 em 24/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136630"
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                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“EMISSORA”) REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2011. I. DATA E LOCAL: Realizada em 11 de maio de 2011, às 10:00, na sede da Emissora, situada na Avenida Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 95,045% (noventa e cinco inteiros e quarenta e cinco milésimos por cento) das debêntures, em circulação, da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Debêntures”), conforme assinaturas que constam da Lista de Presença de Debenturistas. Presentes ainda os Srs. João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, representantes legais da (i) Emissora; (ii) da Light Energia S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.917.818/0001-36 (“Light Energia”); e (iii) da Light S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.378.521/0001-75 (“Light S.A.”) (sendo a Light Energia e a Light S.A., em conjunto, denominadas “Garantidoras”); e o Sr. Juarez Célio da Gama Dias Costa, representante legal do Agente Fiduciário - GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. III. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição nacional, nas edições de 26, 27 e 28 de abril de 2011. IV. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. João Batista Zolini Carneiro, Presidente; e Sra. Denise Oliveira de Albuquerque, Secretária. V. ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e deliberar sobre a contratação de endividamento pela Garantidora da Emissora, Light Energia S.A., no valor de até R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), conforme dispõe a cláusula 4.11.1 (m) do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. VI. DELIBERAÇÕES: Antes das deliberações pelos debenturistas, os representantes da Emissora expuseram aos presentes o que segue: “Em cumprimento ao disposto na cláusula 4.11.1 (m) do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A., foi convocada a Assembleia para que os debenturistas da 5ª Emissão deliberem sobre a contratação de endividamento pela Light Energia S.A. no valor de até R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais). A Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia S.A., realizada em 28 de março de 2011, aprovou a realização de emissão de debêntures simples da Light Energia S.A., não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, perfazendo o montante total de até R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de subscrição. Os recursos obtidos por meio da emissão de debêntures serão integralmente utilizados para (i) financiamento do programa de investimento da Light Energia S.A.; e (ii) financiamento de seu capital de giro.” Colocada em votação a ordem do dia e em conformidade com o disposto na Cláusula Sétima da Escritura de Emissão, debenturistas representando 95,045% (noventa e cinco inteiros e quarenta e cinco milésimos por cento) das Debêntures, autorizaram, por unanimidade, a contratação de endividamento pela Light Energia no valor de até R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), sem que acarrete o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária, e pelos demais presentes. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2011. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa. Denise Oliveira de Albuquerque - Secretária. Light Serviços de Eletricidade S.A. (Emissora); Light S.A. (Garantidora); Light Energia S.A. (Garantidora); GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. Lista de Presença dos Debenturistas da 5ª Emissão. Banco Itaú BBA S.A. (49.709 debêntures) - PP. Sra. Darcira da Silva Carvalho Gonçalves e Sr. Fernando do Carmo Peres Toledo; Banco Bradesco S.A. (33.330 debêntures) - PP. Srs. Márcio Lima dos Santos e André Rodrigues; Banco Citibank S.A. (7.045 debêntures) - PP. Sr. Bruno Magalhães Otero; Unibanco Private Active Fix Fundo de Investimento (1.369 debêntures) - PP. Sr. Luiz Carlos Marinho de Andrade; Unibanco Active Fix 2 FI Multimercado (155 debêntures) - PP. Sr. Luiz Carlos Marinho de Andrade; Credit Fix IB Renda Fixa LP FI (84 debêntures) - PP. Sr. Luiz Carlos Marinho de Andrade; Floor Renda Fixa FI (347 debêntures) - PP. Sr. Luiz Carlos Marinho de Andrade; Itaú Francês Renda Fixa FI (1.955 debêntures) - PP. Sr. Luiz Carlos Marinho de Andrade; Itau Personnalite Key Source Fundo (163 debêntures) - PP. Sr. Luiz Carlos Marinho de Andrade; Top Renda Fixa Mix Crédito Privado (888 debêntures) - PP. Sr. Luiz Carlos Marinho de Andrade. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 16/05/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nº 2182023, DATA: 16/05/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1136640"
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                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE nº 33.3.002.7715-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/04/2011. DATA, HORA e LOCAL: Aos 29 dias do mês de abril de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Brookfield Incorporações S.A., situada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (a “Companhia”). ORDEM DO DIA: (i) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia; (ii) aprovar a alteração do artigo 19, inciso XII, do Estatuto Social, para deixar claro que somente será necessária a prévia manifestação do Conselho de Administração em relação a operações que envolvam valores superiores a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia; (iii) aprovar a alteração dos artigos 22, 23 e 24 do Estatuto Social, a fim de excluir as figuras do Diretor Superintendente e do Diretor de Relações Institucionais; e (iv) aprovar o aumento do capital da Companhia no valor de R$ 180.757.044,40 (cento e oitenta milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quarenta e quatro reais e quarenta centavos), mediante a emissão de 22.043.542 (vinte e dois milhões, quarenta e três mil, quinhentas e quarenta e duas) novas ações ordinárias, ao preço de R$ 8,20 por ação, a fim de viabilizar o pagamento da Segunda Parcela do preço de aquisição das ações da Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A., atual denominação da MB Engenharia S.A., conforme informado no Fato Relevante divulgado em 29.03.2011, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 14/04/2011, página 38, 18/04/2011, página 46 e 19/04/2011, página 65, e no Jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 14/04/2011, página 5, 15/04/2011, página 2 e 16/04/2011, página 11. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 53% (cinquenta e três por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, Presentes, também, os Srs. Nicholas Vincent Reade, Diretor Presidente e membro do Conselho de Administração, Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro, Alexandre Fonseca Dinkelmann, Diretor de Relações com Investidores e de Investimentos, Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica. MESA: O Sr. Paulo Cesar Carvalho Garcia, na qualidade de substituto do Presidente do Conselho de Administração e representante do acionista Brookfield Brasil Ltda. assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembleia. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 53% (cinquenta e três por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Iniciada a Assembleia, foi aprovado que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. b) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada, por maioria, a proposta de remuneração anual global dos administradores para O exercício de 2011, no valor máximo de R$ 23.850.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos e cinquenta mil reais), sendo: (i) salário ou pro-labore: R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais); (ii) benefícios diretos e indiretos, como assistência médica, odontológica, seguro de vida, auxílio alimentação, automóvel, celular: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (iii) bônus: R$ 7.550.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil reais); (iv) remuneração baseada em ações: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). c) Em virtude de não haver o quorum mínimo previsto no artigo 135 da Lei nº 6.404/1976, para aprovação dos itens (ii), (iii) e (iv) da Ordem do Dia, será realizada segunda convocação da Assembleia Geral para deliberar sobre tais itens. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando mais de 53% (cinquenta e três por cento) do capital social da Companhia, observadas as abstenções e declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas representados pela Dra. Paula Maria de Olavarria Gotardello Gannoumy, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia” Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2178109 em 06/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136629"
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                    "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS,\r\n\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF - 42.163.162/0001-90\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009530-6\r\n\r\nATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2011. 1) Data, hora e local da assembléia: Aos doze dias de maio de 2011, às dezesseis horas, na sede da Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, localizada na Rua Bela, nº 1128, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro. 2) Mesa diretora: Sr. André de Freitas Bogossian, na qualidade de presidente da sociedade; Secretário: Sr. Luiz Carlos Martins Machado. 3) Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. 4) Convocação: dispensada sua prévia publicação, de acordo com o parágrafo 4º, artigo 124 da Lei 6404/76. 5) Deliberações: por unanimidade dos acionistas presentes, foi tomada a seguinte decisão: 5.1 - Consolidar o Estatuto Social em razão da alteração do capítulo II, artigo 5º do Estatuto Social, conforme deliberação da septuagésima terceira AGE, realizada em 28 de abril de 2011, que passou a ter a seguinte redação: Artigo 5º: O capital social é de R$ 10.912.620,53 (Dez milhões, novecentos e doze mil, seiscentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos), totalmente integralizado em moeda corrente no país, dividido em 29.493.569 (Vinte e nove milhões, quatrocentas e noventa e três mil, quinhentas e sessenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; Parágrafo Único: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais. Nada mais havendo a tratar, e nenhum dos presentes querendo fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos por tempo necessário para lavratura dessa ata, que depois de lida por mim, em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2011. Francis Bogossian, Luiz Carlos Martins Machado, Paulo César Correa Lopes, Hildegard Beatriz Angel Bogossian. A presente é cópia fiel do livro de Atas de Assembléias Gerais. André de Freitas Bogossian - CPF. 543.636.087-49; Luiz Carlos Martins Machado - CPF. 189.017.357-68. Estatuto Social da Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, Consolidado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de maio de 2011. Capítulo I - Da denominação, sede, foro, objeto e duração. Art. 1º - Sob a denominação de GEOMECÂNICA S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sede social será na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde funcionará em local determinado pela Diretoria, que poderá, a seu critério, instalar ou extinguir filiais, agência, escritórios, depósitos e qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. O foro competente é o da Cidade do Rio de Janeiro. Art. 3º - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Art. 4º - A sociedade tem por objetivos: a) Tecnologia de solos, rochas e materiais de construção; b) Projetos de engenharia, viabilidade técnica e econômica, injeção de cimento e produtos químicos, prospecção geológica, geofísica e geotécnica, consultoria técnica e supervisão de projetos de construção; c) Levantamentos topográficos, hidrológicos, batimétricos, acústicos e oceanográficos; d) Execução de obras e serviços especiais de engenharia. Parágrafo Único - A sociedade poderá participar como acionista ou sócio-cotista de outras sociedades que tenham ou não idêntico objeto social, e inclusive participar no capital de empresa sob os benefícios da legislação de incentivos fiscais. Capítulo II - Do capital e ações: Art. 5º - O capital social é de R$ 10.912.620,53 (dez milhões, novecentos e doze mil, seiscentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos), totalmente integralizado em moeda corrente no país, dividido em 29.493.569 (vinte e nove milhões, quatrocentas e noventa e três mil, quinhentas e sessenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais. Capítulo III - Da Administração: Art. 6º - A administração da sociedade será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não poderão ser outorgados a nenhum outro órgão. Do Conselho de Administração: Art. 7º - O Conselho de Administração será composto por, pelo menos, 03 (três) membros, todos acionistas e residentes no País, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Findo um mandato, o Conselheiro permanecerá no exercício do cargo até a investidura de seu substituto, nos termos da lei e deste Estatuto. Parágrafo 2º - Os mandatos dos Conselheiros deverão ter o mesmo termo inicial, sendo certo que Conselheiros eleitos para substituir outros antes do encerramento de seus mandatos deverão servir apenas até o restante dos mandatos, salvo deliberação da Assembléia Geral em sentido diverso. Art. 8º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões, e dois Vice-Presidentes a serem indicados pelo Presidente, que o substituirão em seus impedimentos e ausências conforme sua indicação. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário para atendimento aos interesses sociais, mediante convocação do Presidente. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante carta, e-mail, telegrama ou fax entregues aos demais Conselheiros, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, devendo a convocação mencionar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Das reuniões do Conselho de Administração será lavrada ata assinada pelos Conselheiros participantes da deliberação. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - As reuniões do Conselho de Administração somente serão validamente instaladas se contarem com a presença de pelo menos 02 (dois) Conselheiros, sendo um deles, necessariamente, o Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultado aos Conselheiros, ainda, o envio de manifestações de voto por escrito. Art. 10 - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, os Conselheiros remanescentes nomearão um substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral subsequente. Parágrafo 1º - Em caso de ausência temporária, o Conselheiro ausente poderá nomear outro Conselheiro para representá-lo durante a ausência. Art. 11 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, devendo necessariamente contar com o voto afirmativo do Presidente, e cabendo a este o voto de qualidade em caso de empate. Art. 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será fixada pela Assembléia Geral, que homologará, quando for o caso, o montante da participação que lhes deva caber no lucro, nos termos deste estatuto. Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da sociedade, através das diretrizes fundamentais de administração,fiscalizar a observância de tais diretrizes, acompanhar a execução dos programas aprovados e verificar os resultados obtidos; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da sociedade, fixando-lhes atribuições e a sua remuneração individual, com base na remuneração global fixada pela Assembleia Geral; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício e a proposta de destinação do resultado do exercício, bem como sobre outras propostas submetidas pela Diretoria; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) aprovar o planejamento estratégico anual da sociedade e suas atualizações; (vii) analisar a carteira de serviços e as ações para captação de novos clientes; (viii) definir a política geral de promoção da sociedade; (ix) supervisionar a gestão de produção e dos contratos em andamento; (x) analisar e supervisionar a gestão administrativa e financeira da sociedade; (xi) tomar todas as decisões que impliquem em variação substancial da situação patrimonial da sociedade; (xii) decidir sobre os investimentos da sociedade, em especial no que se refere aos investimentos a serem realizados em novas atividades e mercados; (xiii) decidir sobre associações estratégicas; (xiv) definir a política de aquisição/participação em outras sociedades; (xv) assegurar os recursos de manutenção do SGI - Sistema de Gestão Integrada; (xvi) definir a política de formação dos colaboradores da sociedade; (xvii) examinar, a qualquer tempo, atos, livros, documentos e contratos da sociedade; (xviii) autorizar a compra de ações da sociedade, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xix) autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão de sociedades controladas; (xx) elaborar, para submissão à deliberação da Assembléia Geral, os programas de emissão e opção de compra de ações para administradores, empregados, ou pessoas naturais que prestem serviços à sociedade, nos limites do capital autorizado; (xxi) deliberar a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo, inclusive bônus de subscrição; (xxii) propor à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xxiii) escolher e destituir consultores e bancos de investimento para prestação de serviços à sociedade; (xxiv) aprovar planos financeiros e de negócios; (xxv) autorizar a abertura de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios; (xxvi) indicar os administradores ou outros representantes em sociedades nas quais a sociedade detenha participação societária; (xxvii) autorizar a sociedade, bem como as sociedades por ela controladas e coligadas a celebrar, alterar ou rescindir Acordos de Acionistas ou Quotistas; (xxviii) autorizar a contratação de créditos e financiamentos, no País e no exterior, de qualquer valor; (xxix) autorizar a aquisição, alienação, arrendamento, cessão, transferência ou gravame de bens imóveis, direitos e concessões, de qualquer valor; (xxx) executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral; e (xxxi) resolver os casos não previstos neste Estatuto. Da Diretoria: Art. 14 - A Diretoria da sociedade será composta por até 08 (oito) Diretores, sendo 01 (um) o Diretor Presidente, até 04 (quatro) Diretores Vice-Presidentes, e até 03 (três) Diretores Adjuntos e Diretores Assistentes, todos eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá fixar, para cada Diretor, competências individuais relacionadas às diversas áreas de negócio da sociedade e a seus segmentos de atuação. Parágrafo 2º - Somente poderão ser eleitos para ocupar cargos na Diretoria pessoas que tenham notória capacidade e experiência compatível com os cargos e funções para os quais tenham sido indicados. Parágrafo 3º - O mandato dos Diretores será de 03 (três) anos, permitida a reeleição, e terminará com a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo 4º - A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no livro de atas da Diretoria. Parágrafo 5º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 6º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Art. 15 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos necessários ao regular funcionamento da sociedade. Parágrafo Único - É expressamente vedado a qualquer Diretor fazer uso do nome da sociedade em cartas de fiança, endosso ou outros fins diversos da finalidade e do interesse da sociedade, observados os limites deste estatuto. Art. 16 - Nos casos de impedimentos ou de ausências temporárias, o Diretor Presidente designará seu substituto dentre os Diretores Vice-Presidentes, e os Diretores Vice-Presidentes e demais Diretores serão substituídos por quaisquer dos Diretores Vice-Presidentes. Art. 17 - A sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, na forma deste Artigo, e somente se vinculará mediante as assinaturas: (i) do Diretor Presidente em conjunto com um dos Diretores Vice-Presidentes; (ii) do Diretor Presidente em conjunto com procurador de um dos Diretores Vice-Presidentes; (iii) de um dos Diretores Vice-Presidentes, em conjunto com procurador do Diretor Presidente; ou (iv) de procurador do Diretor Presidente, em conjunto com procurador de um dos Diretores Vice-Presidentes. Parágrafo 1º - A sociedade em hipótese alguma se vinculará por atos assinados unicamente pelos Diretores Vice-Presidentes ou por seus respectivos procuradores. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do disposto no Parágrafo 1º acima, bastará a assinatura do Diretor Presidente, ou de um dos Diretores Vice-Presidentes, exclusivamente para os seguintes atos: (i) receber cheques nominais relativos a importâncias devidas à sociedade; (ii) assinar correspondências de caráter não-vinculante para a sociedade; (iii) firmar propostas e/ou contratos de prestação de serviços da sociedade para órgãos públicos, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, ou pessoas de direito privado; e (iv) endossar cheques para depósito bancário em conta corrente de titularidade da sociedade. Parágrafo 3º - A outorga de mandato pela sociedade somente poderá ser feita após aprovação do Conselho de Administração, devendo o instrumento conter assinatura do Diretor Presidente em conjunto com um dos Diretores Vice-Presidentes, ou de 02 (dois) Diretores Vice-Presidentes em conjunto, e estabelecer expressamente os poderes conferidos, e, excetuando-se aquelas outorgadas para fins judiciais, não terá prazo superior a 01 (um) ano. Parágrafo 4º - A Diretoria designará sempre, como responsáveis pela prestação de serviços da sociedade, profissionais habilitados na forma da legislação em vigor, aos quais competirá a execução, direção e fiscalização dos mesmos com plena autonomia técnica. Art. 18 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, na forma do estatuto. Parágrafo Único - A verba individual para honorários \"pro-labore\", assim como a de participação nos lucros da sociedade pelos Diretores será fixada por deliberação do Conselho de Administração, observado o disposto no artigo 25 deste estatuto. Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente, ou na ausência deste, por um dos Diretores Vice-Presidentes. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente, sendo certo que na ausência deste, e em caso de necessidade, qualquer Diretor poderá fazê-lo. Parágrafo 2º - Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que, na ocasião, estiverem no exercício de seus cargos. Parágrafo 3º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, devendo contar com o voto afirmativo do Diretor Presidente e tendo este o voto de qualidade no caso de empate. Art. 20 - Aos Diretores, na forma do artigo 17 deste estatuto, competem as seguintes atribuições: (i) gerir e executar os trabalhos e ações comerciais definidas pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar e submeter ao Conselho de Administração planos de expansão e modernização da sociedade; (iv) submeter ao Conselho de Administração o Orçamento Básico e quaisquer outros especiais da sociedade, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual; (v) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos da sociedade; (vi) elaborar o planejamento estratégico anual e suas atualizações; (vii) gerir e controlar os orçamentos, a apresentação de propostas comerciais, e a produção e contratos em andamento; (viii) implementar a política de marketing da sociedade; (ix) gerir os recursos humanos da sociedade; (x) implementar e manter o SGI - Sistema de Gestão Integrada; (xi) implementar a política de formação dos colaboradores da sociedade; (xii) apresentar propostas julgadas pertinentes para a análise do Conselho de Administração; (xiii) representar a sociedade perante terceiros, sejam pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado; (xiv) contratar empregados de qualquer natureza, fixando-lhes a remuneração correspondente, de acordo com a política de cargos e salários da empresa, deliberada pelo Conselho de Administração, e demiti-los, observadas as normas internas vigentes; (xv) receber importâncias, em cheque ou título nominativo, devidas à sociedade e dar quitação; (xvi) endossar cheques para depósito na conta da sociedade; (xvii) levantar caução em cheque ou título nominativo de qualquer espécie, dando quitação; (xviii) assinar propostas para participar em concorrências; e (xix) assinar quaisquer documentos que não se contiverem nas competências enumeradas neste artigo, necessários à operação da sociedade e cumprimento de seus objetivos sociais. Capítulo IV - Da Assembléia Geral: Art. 21 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e nos estatutos e, extraordinariamente sempre que os interesses da sociedade o exigirem. Parágrafo Único - A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou seu substituto em exercício, que escolherá, entre os acionistas presentes, o secretário. A convocação far-se-á ainda de acordo com o art.124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Art. 22 - Quando a Assembléia Geral tiver por objeto o aumento do capital social, o edital de convocação conterá o montante e características sumárias do aumento a ser proposto. Art. 23 - É facultado à sociedade suspender temporariamente os serviços de transferências, conversões e desdobramento de ações, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias consecutivos. Parágrafo 1º - A sociedade se obriga a colocar à disposição dos acionistas, as ações correspondentes ao aumento do capital mediante incorporação de reservas, correção monetária ou subscrição integral, depois de cumpridas as formalidades necessárias ao arquivamento da ata da Assembléia Geral que o tenha autorizado. Capítulo V - Do Exercício Social: Art. 24 - O exercício social terá início em 1º de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro seguinte, quando proceder-se-á ao levantamento do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras com observância das prescrições legais. Capítulo VI - Das Reservas, dos Dividendos e da Participação dos Administradores: Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, submetendo-as ao Conselho de Administração, e este apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizados decrescentemente e nesta ordem: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta atingir o equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) Uma importância suficiente para a distribuição de um dividendo de 6% (seis por cento) ao ano sobre o capital social até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro apurado; (iii) 10% (dez por cento) para gratificação global dos membros do Conselho de Administração da sociedade, do líquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a \"reserva legal\"; (iv) 15% (quinze por cento) para gratificação global do Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes da sociedade, do líquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a \"reserva legal\"; (v) 1% (hum por cento) para gratificação individual de Diretores Adjuntos da sociedade, do líquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a \"reserva legal\", a ser distribuído conforme for deliberado pela Assembléia Geral; (vi) 2% (dois por cento) para a manutenção do Instituto Jacob e Angel Bogossian, do líquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a \"reserva legal\"; e (vii) O restante será colocado à disposição da Assembléia Geral, para que ela disponha como bem entender. Art. 26 - Os dividendos ou bonificações serão pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de sessenta dias da data em que for declarado, e em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo VII - Da liquidação: Art. 27 - A sociedade entrará em liquidação nos casos e pelo modo estabelecido em lei. Parágrafo Único - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação da sociedade. Capítulo VIII - Das disposições finais: Art. 28 - Os casos omissos deste estatuto serão resolvidos de conformidade com a legislação vigente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais. Certifico o deferimento em 18/05/2011 e o registro sob o número 2183356 e data de 18/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136683"
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Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores João Batista Zolini Carneiro e Evandro Leite Vasconcelos, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata. Presente, ainda, a representante da KPMG Auditores Independentes, Vânia Andrade de Souza CRC-RJ 057.497/O-2 e CPF 671.396.717-53. 4. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 5.1.3. Fixar a remuneração anual global dos administradores. 5.2. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Alterar a redação do artigo 12, bem como incluir o inciso VIII do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, para criar uma Diretoria Jurídica e reorganizar suas atribuições e responsabilidades. 5.2.2. Eleger 1 membro efetivo e 2 membros suplentes do Conselho de Administração, em substituição aos conselheiros renunciantes, pelo prazo restante dos mandatos dos conselheiros a serem substituídos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social que se encerra em 31 de dezembro de 2011. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente reunião. 6.2. Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. A única acionista aprovou as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 31.03.2011 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional, e estiveram à disposição dos acionistas, juntamente com os documentos a que se refere o artigo 9º da Instrução CVM 481/2009, conforme anúncio de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/1976, publicado nas edições de 28, 29 e 30.03.2011 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 6.2.2. A única acionista ratifica os pagamentos efetuados, no exercício de 2010, referentes aos encargos rescisórios dos administradores que se desligaram da Companhia naquele exercício. 6.2.3. A única acionista aprovou a proposta da administração, para destinação do resultado do exercício de 2010, inclusive a proposta do Orçamento de Capital para o exercício de 2011. O lucro líquido do exercício de 2010 foi de R$ 475.314.915,02 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e quinze reais e dois centavos). A destinação será feita da seguinte forma: (i) R$ 23.765.745,75 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 89.541.734,17 (oitenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), a título de dividendos intercalares pagos no ano de 2010; (iii) R$ 229.491.558,15 (duzentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), a serem distribuídos aos acionistas na forma de dividendos em 17 de maio de 2011, fazendo jus os acionistas que constarem do Livro de Registro de ações em 28 de abril de 2011 e (iv) R$ 132.515.876,95 (cento e trinta e dois milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) referentes à absorção de prejuízos, decorrentes de ajustes da 1ª adoção IFRS, tendo como base o Orçamento de Capital aprovado nestas Assembleias. 6.2.4. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, para o exercício de 2011, a importância de R$ 12.003.836,00 (doze milhões, três mil, oitocentos e trinta e seis reais), cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. 6.3. Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração da redação do artigo 12, bem como a inclusão do inciso VIII no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, para criar uma diretoria jurídica e reorganizar suas atribuições e responsabilidades conforme Proposta da Administração para estas assembleias, passando a viger nos seguintes termos: “Artigo 12 - A Diretoria será constituída por até 8 (oito) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor de Energia; um Diretor de Distribuição, um Diretor de Novos Negócios e Institucional e um Diretor Jurídico; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão.” “Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: (...) VIII - Diretor Jurídico: a) coordenar, executar e controlar os assuntos da área jurídica; b) apoiar as demais áreas da Companhia, incluindo, quando solicitado, subsidiárias integrais, coligadas e controladas, no que tange aos aspectos legais e jurídicos; c) gerenciar todos os processos, administrativos e judiciais, em que a Companhia seja parte e, periodicamente ou quando solicitado, informar à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração sobre a estratégia processual e jurídica adotada, bem como o andamento e evolução de tais processos.” 6.3.2. Em virtude da alteração do Estatuto Social da Companhia, prevista no item 6.3.1 acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra anexo à presente ata (Anexo I). 6.3.3. Tendo em vista a renúncia do Sr. João Marcio Lignani Siqueira, do Sr. João Procópio Campos Loures Vale e do Sr. João Batista Zolini Carneiro aos cargos de o primeiro como membro efetivo e os dois últimos como membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, os acionistas aprovaram, por maioria, a eleição do Sr. Raul Belens Jungmann Pinto, brasileiro, solteiro, consultor empresarial, residente e domiciliado em Jaboatão dos Guararapes, PE, CEP 54440-310, portador da carteira de identidade, expedida pelo SSP-PE, nº 964067, e inscrito no CPF/MF sob o nº 244.449.284-68, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, do Sr. Cesar Vaz de Melo Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Alameda Serra da Mantiqueira, 1925, Vila Del Rey, Nova Lima, MG, CEP 34000-000, portador da carteira de identidade, expedida pelo CREA/MG, nº 27007/D, e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.529.806-04, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração, e do Sr. Wilson Borrajo Cid, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado em Juiz de Fora, MG, na Rua Dr. Romualdo 520, apto. 202, São Mateus, CEP 36016-380, portador da carteira de identidade, expedida pelo SSP MG, nº MG 412.799, e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.340.996-91, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração, todos com mandato de gestão pelo prazo restante do mandato dos conselheiros renunciantes, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2011. Foram apresentadas, na forma do disposto no “caput” do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, os quais são acionistas da Companhia, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º do Artigo 147 da Lei 6.404/1976. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Acionista: LIGHT S.A., rep/ João Batista Zolini Carneiro e Evandro Leite Vasconcelos. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 16/05/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2181853, DATA: 16/05/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO E SEDE. Artigo 1º A Companhia é denominada LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., e é regida por este Estatuto Social, pelas disposições constantes do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 001/96 e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º A Companhia tem por objeto a exploração de serviços públicos de energia elétrica, nas áreas referidas no Contrato de Concessão e nas outras em que, de acordo com a legislação aplicável, for autorizada a atuar, sendo-lhe vedadas quaisquer outras atividades de natureza empresarial, salvo aquelas que estiverem associadas a este objeto - tais como: uso múltiplo de postes mediante cessão onerosa a outros usuários; transmissão de dados através de suas instalações, observada a legislação pertinente; prestação de serviços técnicos de operação, manutenção e planejamento de instalações elétricas de terceiros; serviços de otimização de processos energéticos e instalações de consumidores; cessão onerosa de faixas de servidão de linhas aéreas e áreas de terras exploráveis de usinas e reservatórios, desde que previamente aprovadas pelo Poder Concedente e que sejam contabilizadas em separado, podendo, para tanto, participar em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Artigo 3º A Companhia terá sede e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, e mediante resolução da Diretoria, poderá a Companhia abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada uma delas. A abertura e manutenção de filiais, escritórios ou outras instalações no exterior deverão ser objeto de deliberação do Conselho de Administração. Artigo 4º A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES. Artigo 5º O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.082.364.785,47 (dois bilhões, oitenta e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) representado por 203.934.060.011 (duzentos e três bilhões, novecentos e trinta e quatro milhões, sessenta mil e onze) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil, setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação corresponde o direito a um voto nas Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo Segundo - A emissão de ações, pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, se destina exclusivamente a atender o exercício das debêntures da 4a. emissão da Companhia e deve observar estritamente as condições previstas no Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., com Garantia Real e Flutuante, e respectivos aditivos, doravante denominado simplesmente “Escritura da 4ª Emissão de Debêntures.” Parágrafo Terceiro - Qualquer aumento de capital que não tenha a destinação estabelecida no parágrafo anterior será objeto de deliberação pelos acionistas reunidos em assembléia geral, que fixarão as condições a prevalecer para a emissão de ações. Artigo 6º Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção das suas participações no capital da Companhia. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 7º A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse nos 30 (trinta) dias subseqüentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos Administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 8º O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros efetivos e seus respectivos suplentes, que substituirão os efetivos em seus impedimentos eventuais, todos acionistas da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 9º Caberá à Assembléia Geral eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro o Conselho de Administração deve convocar a Assembléia Geral para preenchimento do respectivo cargo. Parágrafo Terceiro - No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, gestão pelo prazo remanescente. Artigo 10 O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros efetivos ou seus suplentes em exercício. Parágrafo Primeiro - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes à reunião em questão. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária do Conselho de Administração poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração podem ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência, correio ou por qualquer outro meio de comunicação. Artigo 11 No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - convocar a Assembléia Geral; III - eleger e destituir o Diretor Presidente; IV - eleger e destituir os demais membros da Diretoria; V- manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da Diretoria e dos balanços consolidados, que deverão ser submetidos a sua apreciação; VI - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; VII - estabelecer a forma de distribuição da remuneração dos administradores da Companhia, se fixada globalmente pela assembléia geral, e aprovar as regras gerais da política salarial dos empregados da Companhia; VIII - observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, aprovar a política de dividendos da Companhia e declarar, no curso do exercício social e até a Assembléia Geral, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como deliberar sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; IX - opinar sobre a criação de qualquer reserva de capital para contingências e/ou qualquer reserva de lucros, bem como qualquer operação ou mecanismo que possa resultar na redução dos lucros a serem distribuídos para os acionistas pela Companhia ou, indiretamente, por suas controladas; X - a aprovação de quaisquer planos de negócio a longo prazo, de orçamentos anuais ou plurianuais da Companhia e de suas revisões; XI - deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus sobre bens, móveis ou imóveis da Companhia, ou a caução ou cessão de receitas ou direitos de crédito em garantia de operações financeiras ou não a serem celebradas pela Companhia, sempre que o valor total dos ativos objeto da garantia exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XII - deliberar sobre a alienação de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor total do ativo permanente da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIII - deliberar sobre a aquisição de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIV - deliberar sobre a realização de qualquer negócio jurídico que tenha por objeto a aquisição ou alienação, ou ainda, a constituição de gravames de qualquer natureza pela Companhia sobre participações societárias, valores mobiliários, direitos de subscrição ou aquisição; XV - deliberar sobre a contração, pela Companhia e por qualquer de suas controladas, de obrigação em uma única operação ou numa série de operações vinculadas, em montante que exceda R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), não prevista no orçamento anual da Companhia; XVI - a aprovação de associação da Companhia, sob quaisquer circunstâncias, com terceiros, inclusive a realização de um empreendimento conjunto, de um consórcio, ou a participação da Companhia em outras sociedades observados os limites do artigo 256 da Lei das S.A.; XVII - a aprovação de investimentos (que não os previstos no inciso XVI acima e exceto os casos do artigo 256 da Lei das S.A.) em uma única operação ou numa série de operações vinculadas envolvendo montantes acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), devendo tal montante ser revisto a cada 2 (dois) anos pela Assembléia Geral dos acionistas; XVIII - a aprovação da participação da Companhia ou de sociedade controlada em qualquer negócio que envolva os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas, ou qualquer pessoa física ou jurídica nas quais os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas tenham interesse econômico direto ou indireto, respeitado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo; XIX - a autorização para a prática de qualquer ato extraordinário de gestão não compreendido, por lei ou por este Estatuto, na competência de outros órgãos societários; XX - a aprovação da política de limite de concessão de crédito pela Companhia; XXI - opinar sobre o resgate, amortização ou aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para efeito de permanência em tesouraria para posterior cancelamento e/ou alienação, nos termos da legislação aplicável; XXII - deliberar sobre a indicação de procuradores para a execução dos atos listados neste artigo; XXIII - deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, para o fim exclusivo de atender ao exercício do direito conferido pelas debêntures da 4a. emissão da Companhia, devendo a emissão de ações observar estritamente as condições estabelecidas na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures; XXIV - deliberar sobre a emissão de notas promissórias (“commercial papers”) e/ou outros títulos de créditos ou instrumentos semelhantes destinados à distribuição em mercados de capitais; XXV - escolher e destituir os auditores independentes, bem como alterar a política contábil e fiscal da Companhia; XXVI - opinar sobre a solicitação de cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta; XXVII - opinar sobre a dissolução e liquidação, ou ainda autorização que permita à administração da Companhia requerer a recuperação judicial ou extra-judicial, ou ainda confessar a falência da Companhia ou de suas controladas; XXVIII - constituir Comitês, que serão responsáveis por elaborar propostas ou efetuar recomendações ao Conselho de Administração, e definir suas respectivas atribuições, remuneração e regulamento de funcionamento; XXIX - estabelecer os padrões éticos e de comportamento da Companhia, garantindo a observância da legislação vigente, à responsabilidade institucional da Companhia, fiscalizando a gestão financeira da Companhia e garantindo total transparência sobre os principais riscos da Companhia; XXX - elaborar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XXXI - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade, observado o disposto no Artigo 34 deste Estatuto Social; e XXXII - aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia ou de outras sociedades que sejam controladas pela Companhia. Parágrafo Primeiro - Nas deliberações sobre a realização de negócio pela Companhia ou por suas subsidiárias com acionistas ou partes relacionadas, os conselheiros indicados pelo acionista que pretende realizar tal negócio se ausentarão do recinto durante a discussão e votação da matéria em deliberação, que será tomada pela maioria dos demais conselheiros. Parágrafo Segundo - A Companhia complementará a previdência social a seus empregados, através da Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT, na forma e meios aprovados pelo Conselho de Administração. SEÇÃO II - DIRETORIA. Artigo 12 A Diretoria será constituída por até 8 (oito) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor sem denominação específica; um Diretor de Distribuição; um Diretor de Novos Negócios e Institucional; e um Diretor Jurídico com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão. Artigo 13 Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração. Artigo 14 Compete à Diretoria como órgão colegiado, obedecidas as restrições da legislação vigente, praticar todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da Companhia, especificamente: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II. aprovar e alterar a estrutura orgânica da Companhia, definindo as atribuições e competências das unidades administrativas e do pessoal, bem como as normas e procedimentos internos, respeitadas a competência do Conselho de Administração e as disposições deste Estatuto; III. examinar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o planejamento estratégico, bem como suas revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; IV. elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o Orçamento Anual, o qual deverá refletir o planejamento estratégico vigente, assim como suas revisões; V. aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados, bem como destituição dos mesmos; VI. conferir autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; VII. conferir poderes aos Diretores e empregados para autorização das despesas, estabelecendo limites e condições; VIII. deliberar a alienação e aquisição de qualquer bem integrante do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a 5% (cinco por cento) do valor total do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia, enviando para aprovação do Conselho de Administração nos casos previstos no artigo 11, inciso XVII, deste Estatuto Social; IX. aprovar a outorga de Procurações pela Companhia; X. aprovar a matriz de competência para as operações incluídas na condução normal dos negócios da sociedade e que não dependam de aprovação do Conselho de Administração. XI. submeter à aprovação do Conselho de Administração as Políticas e Estratégias da Companhia, bem como os demais assuntos que são da competência do Conselho de Administração. Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: I - Diretor-Presidente: a) supervisionar e dirigir os trabalhos da Companhia; b) representar a Companhia em juízo, ativa e passivamente; c) assinar, juntamente com um dos Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; d) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; e) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; f) conduzir as atividades de auditoria interna, jurídicas, de secretaria geral, de comunicação social e do Instituto Light; g) propor as indicações para os cargos de administração e conselhos fiscais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia, assim como para a Previdência e Saúde; h) coordenar a elaboração e a consolidação do Planejamento Estratégico da Companhia com a participação de todas as Diretorias da Companhia; i) coordenar os assuntos relativos à regulamentação e tarifa; j) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: a) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos; b) controlar os recursos financeiros necessários à operação e expansão da Companhia, conforme Orçamento Anual, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; c) contabilizar e controlar as operações econômico-financeiras da Companhia; d) detalhar a programação financeira de curto, médio e longo prazos, conforme previsto no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia e no Orçamento Anual; e) controlar o capital social da Companhia, fixar a política acionária e de governança corporativa, bem como sugerir a política de dividendos; f) responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; g) representar a Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários, as bolsas de valores e demais entidades do mercado de capitais; h) promover a gestão financeira das participações da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; i) propor à Diretoria Executiva, para aprovação ou encaminhamento ao Conselho de Administração ou à assembleia geral de acionistas, conforme a competência definida no presente Estatuto, os aportes de capital, o exercício de direito de preferência e a celebração de acordos de votos nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, bem como nos consórcios de que participe a Companhia; j) coordenar a elaboração e a consolidação do Orçamento Anual, com a participação de todas as Diretorias da Companhia; k) determinar o custo do serviço e estabelecer política de seguros, conforme delineado no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia; l) coordenar a gestão de riscos financeiros da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; m) acompanhar o desempenho da execução dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Novos Negócios e Institucional; o) Conduzir as atividades relacionadas ao Mercado de Capitais e Relações com Investidores. III - Diretor de Gente: a) prover pessoal adequado à Companhia; b) definir a política de recursos humanos (inclusive benefícios) da Companhia, orientar e promover sua aplicação; c) orientar e conduzir as atividades relacionadas a estudos organizacionais e sua documentação; d) conduzir as negociações dos acordos coletivos de trabalho, em conformidade com as diretrizes e limites aprovados pelo Conselho de Administração, encaminhando as propostas negociadas para aprovação da Diretoria Executiva; e) apresentar à Diretoria Executiva as avaliações advindas de programa de desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia, visando subsidiar o desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia e subsidiar as deliberações da Diretoria Executiva acerca das indicações de empregados para cargos gerenciais; f) promover a melhoria das políticas de responsabilidade social e de sustentabilidade; g) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; h) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; i) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; j) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; k) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; l) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; m) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; n) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. IV - Diretor de Gestão Empresarial: a) definir, conduzir e supervisionar a política de telecomunicações e informática da Companhia; b) projetar, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; c) administrar o processo de contratação de obras e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; d) proceder ao controle de qualidade do material adquirido e da qualificação dos prestadores de serviços contratados; e) administrar e controlar o estoque de material, promover a triagem e a recuperação do material usado, bem como promover a venda de material excedente, inservível e de sucata; f) promover e implementar programas de incremento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria continuada de fornecedores de materiais e serviços de interesse da Companhia, isoladamente ou em cooperação com outras Diretorias ou órgãos de fomento e entidades de classe; g) coordenar a implantação e a manutenção dos sistemas de qualidade da Companhia; h) definir as políticas e diretrizes de desenvolvimento tecnológico e de normalização técnica; i) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao processo tecnológico e a gestão estratégica de tecnologia; j) promover a implementação de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da Companhia. V - Diretor sem denominação específica: a) praticar os atos próprios previstos na legislação e no presente Estatuto; b) definir as políticas e diretrizes de meio ambiente; c) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao meio ambiente; d) monitorar a condução dos planos para o atendimento das diretrizes ambientais. VI - Diretor de Distribuição: a) buscar a melhoria contínua dos processos de operação, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; b) operar o sistema elétrico de distribuição e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) buscar a melhoria contínua dos processos de manutenção, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; d) manter o sistema elétrico de distribuição e sistemas de supervisão e telecontrole associados; e) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de distribuição da Companhia; f) elaborar o planejamento do sistema de distribuição da Companhia; g) gerenciar a implantação das instalações de distribuição, incluindo a elaboração e a execução do projeto, a construção e a montagem; h) propor e implementar as políticas de atendimento aos consumidores atendidos por esta Diretoria; i) desenvolver programas e ações junto aos consumidores com demanda inferior até 138kV, visando ao melhor aproveitamento da utilização da energia elétrica; j) estabelecer relações comerciais e mercadológicas e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para consumidores até 138kV; k) conduzir programas e ações ambientais no âmbito da Diretoria; l) representar a Companhia perante a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-Abradee e demais entidades do setor de distribuição; m) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à eficientização energética; n) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções do mercado da área de concessão da Companhia. VII - Diretor de Novos Negócios e Institucional: a) promover a prospecção, a análise e o desenvolvimento de novos negócios da Companhia nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como em outras atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social; b) promover as análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental dos novos negócios para a Companhia, em interação com as Diretorias relacionadas aos referidos negócios; c) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação com empresas públicas ou privadas necessárias ao desenvolvimento de novos negócios, bem como a negociação de contratos e documentos societários dos empreendimentos, em conjunto com a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; d) coordenar a participação da Companhia nos processos licitatórios para obtenção de outorga de concessões em todas as áreas de sua atuação; e) prospectar, coordenar, avaliar e estruturar as oportunidades de aquisição de novos ativos do setor de energia elétrica; f) coordenar a participação da Companhia nos leilões de novos negócios promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; g) promover a prospecção e a análise, no âmbito da Companhia, das oportunidades de negócios relacionados ao aproveitamento de créditos de carbono; h) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; i) definir as políticas e diretrizes de alternativas energéticas; j) conduzir as atividades de relacionamento institucional; k) promover a gestão das participações societárias da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; l) opinar sobre a celebração ou alteração de contratos ou ainda sobre os termos de quaisquer instrumentos, sempre que tais contratos ou instrumentos sejam relacionados a participações societárias; m) coordenar os processos de alienação de participações societárias detidas pela Companhia, suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, mediante aprovação do Conselho de Administração; n) propor a política de governança corporativa; o) conduzir as atividades de ouvidoria. VII - Diretor Jurídico a) Coordenar, executar e controlar os assuntos da área jurídica; b) Apoiar as demais áreas da Companhia, incluindo, quando solicitado, subsidiárias integrais, coligadas e controladas, no que tange aos aspectos legais e jurídicos; c) Gerenciar todos os processos, administrativos e judiciais, em que a Companhia seja parte e, periodicamente ou quando solicitado, informar à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração sobre a estratégia processual e jurídica adotada, bem como o andamento e evolução de tais processos. Artigo 16 A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa do Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores. Parágrafo Primeiro - As decisões da Diretoria serão tomadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária da Diretoria poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas das respectivas reuniões. Artigo 17 A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas: (a) do Diretor Presidente e de 1 (um) Diretor ou de quaisquer 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; ou (b) do Diretor Presidente ou de qualquer Diretor, em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) dois procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações; ou (d) um procurador, quando se tratar de mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Único - A Companhia estará validamente obrigada pela assinatura isolada de qualquer membro da Diretoria, caso essa representação seja previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Artigo 18 Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar os seguintes atos: (a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; (b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia; (d) recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; (e) prática de atos administrativos em geral, perante órgãos públicos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, recursos, desistência de defesa em 1ª Instância de julgamento administrativo, desistência de recurso em 2ª Instância de julgamento administrativo, Câmara ou Plenário no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, petições para aproveitamento de crédito do ICMS, pedidos de ressarcimento e/ou compensação de tributos, pedidos de parcelamento de débitos, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações, declarações de restituição ou compensação de impostos e regularizações fiscais; e f) cumprimento e negociação de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que não importe em assunção de novas obrigações. Parágrafo Único - A outorga de procurações pela Companhia, excetuadas aquelas destinadas à prática dos atos previstos no Artigo 11 acima, dependerá sempre de prévia e expressa aprovação da Diretoria, e os respectivos instrumentos serão sempre assinados pelo Presidente e por um dos Diretores ou por dois Diretores, e estabelecerão expressamente os poderes dos procuradores, bem como terão prazo máximo de um ano, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, e aquelas que devem seguir os modelos definidos por órgãos governamentais e reguladores. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 19 A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas que representem, no mínimo, 2% (dois por cento) das ações com direito a voto.Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 20 A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 (quatro) meses subsequentes ao encerramento do exercício social e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Artigo 21 As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho, ou na ausência deste pelo Presidente da Companhia ou, em sua ausência, por qualquer dos Diretores. O Secretário da Assembléia Geral será escolhido pelos acionistas. Parágrafo Primeiro - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito do comprovante expedido pela instituição depositária na sede da Sociedade ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O edital de convocação também poderá condicionar a representação do acionista, por procurador, na Assembléia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento de procuração seja efetuado na sede da Companhia ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. Artigo 22 As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos acionistas, observado o Artigo 31, parágrafo único. Artigo 23 Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei, a escolha, dentre aquelas indicadas, em lista tríplice, pelo Conselho de Administração, da empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 24 O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e o Conselho de Administração poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo Primeiro - Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo Terceiro - Poderá, ainda, o Conselho de Administração, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo “caput” deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Quarto - Caberá ao Conselho de Administração, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo Quinto - A Assembléia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. Parágrafo Sexto - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio serão pagos nas datas e locais indicados pelo Diretor de Relações com Investidores. No caso de não serem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Companhia. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO PODER DE CONTROLE. Artigo 26 A alienação do Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a formular, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Artigo 27 A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; e, (b) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante fica obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 28 Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) concretizar a oferta pública referida no artigo 26 deste Estatuto Social; e, (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação de Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado. Artigo 29 As ações representativas do capital social da Companhia e detidas pelos integrantes do grupo controlador ou por seus sucessores, em caso de alienação destas e/ou de direitos de subscrição ou bonificações distribuídas em decorrência de capitalização de lucros ou reservas não poderão ser transferidas, cedidas ou de qualquer forma alienadas, gratuita ou onerosamente, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa concordância do Poder Concedente. CAPÍTULO VIII - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA. Artigo 30 Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações a ser feita pelo Acionista Controlador, que deverá ter como preço mínimo a ser ofertado, obrigatoriamente, o correspondente ao valor econômico, determinado em laudo de avaliação elaborado conforme dispõe o Artigo 31. Parágrafo Único - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Artigo 31 O laudo de avaliação a que se refere o artigo 30 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e Acionista Controlador, bem como satisfazer os demais requisitos legais. Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista que detiver o poder de controle. Parágrafo Único - A escolha da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação é de competência da Assembléia Geral, conforme estabelecido no Artigo 23, “b”, deste Estatuto, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada por maioria absoluta dos votos das ações em circulação manifestados na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco, as ações de titularidade do acionista controlador, de seu cônjuge, companheiro(a) e dependentes incluídos na declaração anual de imposto de renda, ações mantidas em tesouraria e ações detidas por sociedades controladas ou coligadas da Companhia e/ou do acionista controlador, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito. CAPÍTULO X - JUÍZO ARBITRAL. Artigo 32 As disputas e controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Estatuto Social, às disposições da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, aos regulamentos da BOVESPA e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes, deverão ser solucionadas por arbitragem, a ser conduzida na forma do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BOVESPA. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 33 A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei. A Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e os membros do Conselho Fiscal - que funcionará durante todo o período de liquidação - fixando-lhes os respectivos honorários. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011, João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa\r\n\r\nId: 1136766"
                ],
                "1136638": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\n(SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: No dia 28 de abril de 2011, às 10h30min, na sede da Companhia, localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, Corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista única da Companhia, LIGHT S.A., representando a totalidade do capital social, neste ato representada por seus Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, conforme assinaturas apostas na presente ata. Presente, ainda, o Diretor da Companhia Evandro Leite Vasconcelos. A acionista única, LIGHT S.A., conforme o disposto no Artigo 134, § 2º, da Lei 6.404/76, dispensou a presença da KPMG Auditores Independentes. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa. Escolhida a Advogada Claudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 4.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 e sobre o Orçamento de Capital; e 4.3. Fixar a remuneração anual global dos Diretores. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Por unanimidade, foi dispensada a leitura da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente Assembleia. 5.2. Foram aprovadas as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 19 de abril de 2011, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 5.3. Foi aprovada a proposta da administração, para destinação do resultado do exercício de 2010, inclusive a proposta do Orçamento de Capital para o exercício de 2011. O lucro líquido do exercício de 2010 foi de R$ 88.697.441,97 (oitenta e oito milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). A destinação será feita da seguinte forma: (i) R$ 4.434.872,10 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos) para a conta da Reserva Legal; e (ii) R$ 84.262.569,87 (oitenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos) a serem distribuídos, na forma de dividendos, aos acionistas que constarem no Livro de Registro de Ações em 28 de abril de 2011, em 17 de maio do presente ano, conforme dispõe o § 3º do artigo 205 da Lei nº 6.404/76. 5.4. Foi aprovada a proposta da administração, para distribuição, na forma de dividendos complementares, aos acionistas que constarem no Livro de Registro de Ações em 28 de abril de 2011, o valor de R$ 106.718.106,36 (cento e seis milhões, setecentos e dezoito mil, cento e seis reais e trinta e seis centavos), proveniente da conta de Reserva de Retenção de Lucros, a serem pagos em 17 de maio do presente ano, conforme dispõe o § 3º do artigo 205 da Lei nº 6.404/76. 5.5. Foi aprovado fixar como remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia, a importância de R$ 1.185.730,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pela acionista presente. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Claudia de Moraes Santos - Secretária. Acionista: LIGHT S.A. João Batista Zolini Carneiro; Paulo Roberto Ribeiro Pinto. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 16/05/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S.A. Nº 2182025, DATA: 16/05/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1136638"
                ],
                "1136623": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-4 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.469.742/0001-35 - NIRE nº 33.3.0028613-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2011. DATA, LOCAL e HORA: Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura - Presidente e Denise Goulart de Freitas - Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Corporativo no dia 11/04/2011, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2010, no valor total de R$ 2.794.589,22 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), destinar à conta de reserva legal o montante de R$ 139.729,46 (cento e trinta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos); e distribuir dividendos aos acionistas da Companhia no valor de R$ 2.654.859,76 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos). (3) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), passando-o de R$ 14.109.000,00 (quatorze milhões e cento e nove mil reais) para R$ 14.709.000,00 (quatorze milhões setecentos e nove mil reais), mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor unitário de emissão de R$ 1,00 (um real). O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado pela acionista Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., mediante capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital efetuado por aquela acionista em benefício da Companhia em 25/06/2010. Os demais acionistas renunciam expressamente, neste ato, a seus respectivos direitos de preferência para subscrição do aumento de capital. Em virtude da deliberação acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 14.709.000,00 (quatorze milhões setecentos e nove mil reais), dividido em 921.000 (novecentas e vinte e uma mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando. Moura - Presidente e Denise Goulart de Freitas - Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob nº 2176558 em 03/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136623"
                ],
                "1136740": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.107.946/0001-87 - NIRE nº 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 26 DE ABRIL DE 2011. Ata da Assembleia Geral Ordinária da Telemar Participações S.A., realizada no dia 26 de abril de 2011, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 12 do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de abril de 2011, às 10h00min, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, endereço onde tem sede a Companhia. 2. ORDEM DO DIA: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (b) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2010, deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2010; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (d) Fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Presentes também o Diretor da Companhia, Sr. Renato Sobral Pires Chaves, o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Sr. Marco Aurélio Paulino Neves, o Contador da Companhia, Sr. Ronaldo Francisco dos Santos (CRC-RJ 080719/O-1) e o representante do Conselho Fiscal, Sr. Denis Kleber Gomide Leite, em conformidade com o Estatuto Social. 4. MESA: Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira e, Secretária, a Sra. Ana Carolina dos Remedios Monteiro da Motta. 5. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram: a) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2010, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas, tendo sido divulgada a sua disponibilidade na sede da Companhia, conforme \"Aviso aos Acionistas\" publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 31 de Março de 2011 (pág. 180), 01 de Abril de 2011 (pág. 15) e 04 de Abril de 2011 (pág. 18), no Monitor Mercantil, nas edições dos dias 31 de Março de 2011 (pág. 11), 01 de Abril de 2011 (pág. 9) e 04 de Abril de 2011 (pág. 9) e no Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 31 de Março de 2011 (pág. D11), 01 de Abril de 2011 (pág. D4) e 04 de Abril de 2011 (pág. C3), documentos estes integralmente publicados nas respectivas edições do dia 13 de abril de 2011, dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 3 a 27, Monitor Mercantil, páginas 11 a 21, e Valor Econômico - Edição Nacional, páginas A17 a A28, na conformidade do art. 133 da Lei nº 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. b) Aprovar, por unanimidade, conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras aprovadas e publicadas em 13 de abril de 2011, a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31.12.2010, no valor de R$ 43.892.508,78 (quarenta e três milhões, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e oito centavos), que se dará da seguinte forma: (i) Para Reserva Legal, o montante de R$ 2.194.625,44 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos); (ii) Para Reserva de Fundo de Resgate, na forma do Art.32 do Estatuto Social, o montante de R$ 41.697.883,34 (quarenta e um milhões, seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos). Ficou esclarecido ainda que: (i) o dividendo fixo e cumulativo sobre as ações preferenciais resgatáveis já foi devidamente contabilizado e apropriado, em conformidade com o CPC 39, tendo sido seu valor, R$ 71.105.341,38 (setenta e um milhões, cento e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), contemplado na apuração do resultado. O dividendo será remunerado, até o seu pagamento, segundo a variação da TR - Taxa Referencial, desde 01.01.2011 até a data do efetivo pagamento; e (ii) a Companhia realizou a reclassificação de parte do saldo da Reserva de Investimentos, no montante de R$ 225.384.338,10 (duzentos e vinte e cinco milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e dez centavos), para a Reserva de Fundo de Resgate para compor o valor suficiente para a realização do resgate das ações preferenciais, acrescido do montante necessário para o pagamento dos dividendos fixos das ações preferenciais programado para o exercício subsequente. c) Aprovar, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para cumprirem o mandato de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, a seguir identificados e qualificados: c.1) como Conselheiro efetivo o Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.969.275 IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.365.013-87, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 34.545.462-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.529.077-34, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; c.2) como Conselheiro efetivo o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.475.308-14, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. CARLOS JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da identidade nº 16.226.643-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 146.626.458-67, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; c.3) como Conselheiro efetivo, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira nº 375, 9º andar, Bairro Brooklin Novo e, como seu suplente, o Sr. RENATO TORRES DE FARIA, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº M-1.727.787, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 502.153.966-34, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, MG, com endereço comercial na Avenida do Contorno nº 8123, Bairro Cidade Jardim; c.4) como Conselheiro efetivo, o Sr. RICARDO COUTINHO DE SENA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº M-30.172, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.927.496-72, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida do Contorno nº 8123, Bairro Cidade Jardim e, como seu suplente, o Sr. PAULO ROBERTO RECKZIEGEL GUEDES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG-13.975.681, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.540.200-34, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida do Contorno nº 8123, Bairro Cidade Jardim; c.5) como Conselheiro efetivo, o Sr. ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 203.812.19998, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 656.147.550-04, residente e domiciliado em Brasília, DF, com endereço comercial à Esplanada dos Ministérios, Bloco J - 8º andar, sala 800 e, como seu suplente, o Sr. LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 2.662.224, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 549.900.767-53, residente e domiciliado em Brasília, DF, com endereço na Explanada dos Ministérios, Bl. E, 5º andar, gabinete, sala 500, CEP: 70067-900; c.6) como Conselheiro efetivo, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2308435-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.456.667-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço comercial à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo e, como seu suplente, o Sr. FERNANDO MAGALHÃES PORTELA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10.377.977 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 748.442.108-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 11º andar, Bairro Jardim Paulistano; c.7) como Conselheiro efetivo, o Sr. ODALI DIAS CARDOSO, brasileiro, casado, pensionista, portador da carteira de identidade nº 258.272.720.031 SSP/MA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.716.982-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço comercial à Av. Borges de Medeiros nº 829, Lagoa e como seu suplente, o Sr. ARMANDO DE SANTI FILHO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 5776079, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 587.773.938-72, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Av. Padre Pereira de Andrade nº 545, ap. 92 B, Boacava; c.8) como Conselheiro efetivo, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo e, como seu suplente, o Sr. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-745.158 expedida pelo SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 118.057.4956-68, residente e domiciliado em Nova Lima (MG) com endereço comercial à Alameda da Serra nº 400, 5º andar, Vila da Serra; c.9) como Conselheiro efetivo, o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, português, casado, engenheiro, portador do passaporte português nº J745179, com validade até 04 de novembro de 2013, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.368.807-92, residente e domiciliado na Cidade de Lisboa, Portugal, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Borges de Medeiros nº 633, conjunto 301 e, como seu suplente, o Sr. SHAKHAF WINE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.140.616-9, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.755.347-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial à Rua Borges de Medeiros nº 633, conjunto 301; c.10) como Conselheiro efetivo, o Sr. MAURICIO MARCELLINI PEREIRA, brasileiro, casado, administrador, portador de cédula profissional nº RP 19434, expedida pelo CRA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 838.823.836-15, residente e domiciliado em Brasília, DF, com endereço comercial à SCN Quadra 02, Bl. 2, 13º andar e, como seu suplente, o Sr. ROBERTO YOSHIO MIURA, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 7.662.440, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 029.906.338-04, residente e domiciliado em Brasília, DF, com endereço comercial à SCN, Quadra 02, Bloco \"A\", Edifício Corporate Financial Center - 12º andar; c.11) como Conselheiro efetivo, o Sr. LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13.611.483-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.541.738-35, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Rua do Ouvidor, 98 / 9º andar, Bairro Centro, e, como seu suplente, o Sr. WILSON SANTAROSA, brasileiro, casado, gerente executivo, portador da carteira de identidade nº 7.949.921, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 246.512.148-00, residente e domiciliado no estado do Rio de Janeiro, cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. República do Chile nº 65, 23º andar, Bairro Centro. Os novos membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Foi solicitada pelos acionistas presentes a instalação do Conselho Fiscal, tendo sido eleitos os seguintes membros para cumprirem o mandato de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2011: (i) como membro efetivo, o Sr. DÊNIS KLEBER GOMIDE LEITE, casado, advogado e administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº M- 17.619.724 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.011.406-30, residente e domiciliado em Belo Horizonte (MG) com endereço comercial à Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, S/N, Bairro Serra Verde, Prédio Gerais 4º andar - Belo Horizonte/MG, e, como seu suplente, o Sr. ALLAN KARDEC DE MELO FERREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº M-92.892, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.541.586-15, residente e domiciliado em Belo Horizonte (MG) com endereço comercial à Av. Afonso Pena, 4121, sala 904, Bairro Serra; (ii) como membro efetivo, o Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.635.466, expedida pela SSP/ SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade de nº 11.581.938, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; e (iii) como membro efetivo do Conselho Fiscal a Sra. LUCINEIDE SIQUEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, advogada, portadora de cédula profissional nº. 1742-B, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 235.369.504-34, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. Treze de Maio nº 41, sala 604, Bairro Centro e, como seu suplente, o Sr. REINALDO SOARES DE CAMARGO, brasileiro, casado, matemático, portador da carteira de identidade nº 2091394, expedida pela SSP-GO e inscrito no CPF/MF sob o nº 520.339.611-68, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, com endereço comercial à SCN Qd. 02, Bl. A, 13º andar, Edifício Corporate Financial Center. Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. d) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global e anual da Administração da Companhia, ajustada da seguinte maneira: (c.i) para o Conselho de Administração o valor de verba global anual de até R$ 3.350.000,00 (três milhões, trezentos e cinquenta mil reais) e (c.ii) para a Diretoria da Companhia o valor da verba global anual de até R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), ficando a cargo do Conselho de Administração estabelecer os valores individuais de remuneração para Conselheiros e Diretores. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal deverá observar o limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei 6404/76, estabelecendo-se o piso mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada membro efetivo. Tais importâncias não compreendem eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. Ainda, os conselheiros devem ser reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme Política vigente. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011. Ana Carolina dos Remedios M. da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2183170 e data de 18/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136740"
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                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33300277153\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2011. Data, Hora e Local: Realizada aos 19 dias do mês de janeiro do ano de 2011, às 16:00 horas, na sede social da Brookfield Incorporações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presença: A maioria dos membros do Conselho de Administração, observada a participação dos Srs. George Myhal, Omar Carneiro da Cunha, Mario Cezar de Andrade e Joel Korn por conferência telefônica, na forma do artigo 21, §4º do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro; a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e os Srs. Alessandro Olzon Vedrossi, Antônio Fernando de Oliveira Maia e Marcelo Martins Borba, Diretores Operacionais da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (1) Alterações no Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Os senhores conselheiros receberam a renúncia apresentada pelo Vice Presidente do Conselho de Administração Steven James Douglas, tendo os demais membros do Conselho agradecido e enaltecido o desempenho do mesmo no exercício de suas funções. Em virtude da deliberação acima, os Conselheiros aprovaram a nomeação, em complementação de mandato até a próxima Assembleia Geral da Companhia, na forma prevista no artigo 18, parágrafo 6º, do Estatuto Social e no art. 150 da Lei 6.404/76, do Sr. James Bruce Flatt, canadense, administrador, portador do passaporte nº BA169913 válido até 17/03/2013, domiciliado no Canadá, na Brookfield Place, Suite 300, 181 Bay Street, P.O. Box 762, Toronto, ON M5J 2T3. Foi deliberada, ainda, a nomeação como Conselheiro Independente do Sr. Marcílio Marques Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 100.3360, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF nº 006.953.867-00, domiciliado na Rua da Candelária, nº 9, Gr. 1006, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. John Lin, conforme registrado na Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 04/01/2011. O mesmo exercerá tal cargo até a próxima Assembléia Geral da Companhia, na forma prevista no artigo 18, parágrafo 6º, do Estatuto Social e no art. 150 da Lei 6.404/76. Ficou consignado que o Conselheiro Marcílio Marques Moreira atende aos requisitos para ser considerado Conselheiro Independente, conforme previsto no artigo 18, § 3º, do Estatuto Social da Companhia e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A.. Foi informado que os conselheiros ora eleitos estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração mencionada no artigo 147, § 4º, da Lei nº 6.404/76. A posse dos membros do Conselho de Administração fica condicionada (i) à efetiva assinatura da declaração de desimpedimento acima referida, nos termos da legislação aplicável; (ii) à assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio; e (iii) no caso do conselheiro residente no exterior, à constituição de representante residente no País, nos termos do artigo 146, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Por fim, foi registrado que o Conselho de Administração da Companhia, passa a ser formado pelos seguintes membros: Presidente: Luiz Ildefonso Simões Lopes; Vice Presidente: James Bruce Flatt; Conselheiros: George Eugene Myhal, Nicholas Vincent Reade, Walter Francisco Lafemina, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa e Omar Carneiro da Cunha; e como Conselheiros Independentes: Mário Cezar de Andrade, Joel Korn e Marcílio Marques Moreira. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2145994 em 08/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136631"
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                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT S.A., REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 28 DE ABRIL DE 2011, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 28 de abril de 2011, às 11 horas, na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 13, 14 e 15 de abril de 2011 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio, edição nacional. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor João Batista Zolini Carneiro, o membro efetivo do Conselho Fiscal Eduardo Grande Bittencourt, e a representante da KPMG Auditores Independentes, Vânia Andrade de Souza (CRC-RJ 057.497/O-2 e CPF 671.396.717-53). 4. Composição da Mesa: João Batista Zolini Carneiro, Presidente. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 5.1.3. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 5.1.4. Instalar e eleger os membros do Conselho Fiscal; e, 5.1.5. Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. 5.2. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Alterar a redação do artigo 12, bem como incluir o inciso VIII do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, para criar uma Diretoria Jurídica e reorganizar suas atribuições e responsabilidades. 5.2.2. Eleger 1 membro efetivo e 2 membros suplentes do Conselho de Administração, em substituição aos conselheiros renunciantes, pelo prazo restante dos mandatos dos conselheiros a serem substituídos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social que se encerra em 31 de dezembro de 2011. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, tendo sido recebido todos os votos proferidos em separado. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente reunião. 6.2. Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, com a abstenção dos acionistas legalmente impedidos de votar, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer favorável do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010. Os citados documentos foram publicados, dentro do prazo legal, nas edições de 31.03.2011 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional, e estiveram à disposição dos acionistas, juntamente com os documentos a que se refere o artigo 9º da Instrução CVM 481/2009, conforme anúncio de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/1976, publicado nas edições de 28, 29 e 30.03.2011 do Diário Oficial, do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio, edição nacional. 6.2.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta da administração, para destinação do resultado do exercício de 2010, inclusive a proposta do Orçamento de Capital para o exercício de 2011. O lucro líquido do exercício de 2010 foi de R$ 575.149.012,55 (quinhentos e setenta e cinco milhões, cento e quarenta e nove mil, doze reais e cinqüenta e cinco centavos). A destinação será feita da seguinte forma: (i) R$ 28.757.450,63 (vinte e oito milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos) para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 350.979.306,36 (trezentos e cinquenta milhões, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e seis reais e trinta e seis centavos), a serem distribuídos aos acionistas na forma de dividendos em 18 de maio de 2011, fazendo jus os acionistas que constarem do Livro de Registro de ações em 28 de abril de 2011, e (iii) R$ 195.412.255,56 (cento e noventa e cinco milhões, quatrocentos e doze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) para a conta de Reserva de Retenção de Lucros, tendo como base o Orçamento de Capital aprovado nestas Assembleias. 6.2.3. Os acionistas aprovaram, por maioria e com abstenção do voto do representante da acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, a importância de R$ 1.724.637,00 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais), cuja distribuição será determinada pelo Conselho de Administração. 6.2.4. Os acionistas aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos nesta eleição, a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, para o qual foram eleitos, com mandato de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerra em 31 de dezembro de 2011, os seguintes membros efetivos e respectivos suplentes: (i) como membro efetivo Marcello Lignani Siqueira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Severino Meireles, 70, Passos, Juiz de Fora, MG, portador da carteira de identidade, expedida pelo CREA/RJ nº 11-912/D, e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.753.146-87, e seu suplente Eduardo Gomes Santos, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Praia do Flamengo, 386, aptº. 302, Flamengo, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, nº 1.809.611, e inscrito no CPF/MF sob o nº 091.245.197-15; (ii) como membro efetivo Isabel da Silva Ramos Kemmelmeier, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Henrique Dodsworth, 180, cob. 02, Lagoa, portadora da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/DETRAN, nº 05.418.374-4, e inscrita no CPF/MF sob o nº 016.751.727-90, e seu suplente Ronald Gastão Andrade Reis, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP 30455-770, portador da carteira de identidade nº MG-104.612, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.237.036-04; (iii) como membro efetivo Eduardo Grande Bittencourt, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua dos Andradas, 1.534, cj. 81, Porto Alegre, RS, portador da carteira de identidade, expedida pela Secretaria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, nº 1005587934, e inscrito no CPF/MF, sob o nº 003.702.400-06, e seu suplente Ricardo Genton Peixoto, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Av. Pres. Wilson, 228, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/RJ/DETRAN, nº 09.208.573-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 028.797.707-26; e, (iv) como membro efetivo Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, 460, apto. 801, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-020, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1842888, e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.939.257-20, e seu suplente Ari Barcelos da Silva, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua Professor Hermes Lima, 735, aptº. 302, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade, expedida pelo CRA/RJ, 7ª Região, nº 20-27107-7, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.124.137-72. 6.2.5. Foram eleitos para compor o Conselho Fiscal, em votação separada realizada pelos acionistas Victor Adler, Gabriel Agostini e Gilberto Souza Esmeraldo, com mandato de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerra em 31 de dezembro de 2011, os seguintes membros: (i) como membro efetivo Victor Adler, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na Rua da Assembleia, nº 10, Grupo 2701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade expedida pela OAB/RJ nº 21.439, e inscrito no CPF/MF sob o nº 203.840.097-00, e seu suplente Gabriel Agostini, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida das Américas, nº 500, bloco 22, sala 233, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 2.789.760, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 193.032.897-49; 6.2.6. Os acionistas aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos e com abstenção do voto do representante da acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, fixar como remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal a importância de R$ 6.152,00 (seis mil, cento e cinquenta e dois reais) por mês para o membro efetivo e a importância de R$ 3.076,00 (três mil e setenta e seis reais) por mês para o membro suplente. 6.3. Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração da redação do artigo 12, bem como a inclusão do inciso VIII no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, para criar uma diretoria jurídica e reorganizar suas atribuições e responsabilidades nos termos da Proposta da Administração para estas assembleias, passando a viger nos seguintes termos: \"Artigo 12 - A Diretoria será constituída por até 8 (oito) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor de Energia; um Diretor de Distribuição, um Diretor de Novos Negócios e Institucional e um Diretor Jurídico; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão.\" \"Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: (...) VIII - Diretor Jurídico: a) coordenar, executar e controlar os assuntos da área jurídica; b) apoiar as demais áreas da Companhia, incluindo, quando solicitado, subsidiárias integrais, coligadas e controladas, no que tange aos aspectos legais e jurídicos; c) gerenciar todos os processos, administrativos e judiciais, em que a Companhia seja parte e, periodicamente ou quando solicitado, informar à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração sobre a estratégia processual e jurídica adotada, bem como o andamento e evolução de tais processos.\" 6.3.2. Em virtude da alteração do Estatuto Social da Companhia, prevista no item 6.3.1 acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra anexo à presente ata (Anexo I). 6.3.3. Tendo em vista a renúncia do Sr. João Marcio Lignani Siqueira, do Sr. João Procópio Campos Loures Vale e do Sr. João Batista Zolini Carneiro aos cargos de o primeiro como membro efetivo e os dois últimos como membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, os acionistas aprovaram, por maioria, a eleição do Sr. Raul Belens Jungmann Pinto, brasileiro, solteiro, consultor empresarial, residente e domiciliado em Jaboatão dos Guararapes, PE, CEP 54440-310, portador da carteira de identidade, expedida pelo SSP-PE, nº 964067, e inscrito no CPF/MF sob o nº 244.449.284-68, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, do Sr. Cesar Vaz de Melo Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Alameda Serra da Mantiqueira, 1925, Vila Del Rey, Nova Lima, MG, CEP 34000-000, portador da carteira de identidade, expedida pelo CREA/MG, nº 27007/D, e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.529.806-04, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração, e do Sr. Wilson Borrajo Cid, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado em Juiz de Fora, MG, na Rua Dr. Romualdo 520, apto. 202, São Mateus, CEP 36016-380, portador da carteira de identidade, expedida pelo SSP MG, nº MG 412.799, e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.340.996-91, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração, todos com mandato de gestão pelo prazo restante do mandato dos conselheiros renunciantes, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2011. Foram apresentadas, na forma do disposto no \"caput\" do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, os quais são acionistas da Companhia, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II, §3º do Artigo 147 da Lei 6.404/1976. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram recebidos os votos, manifestações apresentadas e lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. João Batista Zolini Carneiro - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 16/05/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2181859, DATA: 16/05/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1136724"
                ],
                "1135213": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1135213\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 23/05/2011."
                ],
                "1136682": [
                    "V - Ata",
                    "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.783.425/0001-40 - NIRE 333.0027644-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/04/2011. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Às 11:30h do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2011, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. QUORUM: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, registrando-se a presença do representante dos auditores independentes BKR - Lopes, Machado Auditores, Sr. Paulo Sérgio Machado, CRC n.º RJ-37.998-1/O. III. MESA: Presidente, o Sr. Pedro Jereissati e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. RESOLUÇÕES APROVADAS: Os acionistas detentores de ações com direito a voto presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, decidiram, por unanimidade: (a) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2010, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas, documentos estes integralmente publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, na edição do dia 04 de março de 2011 (págs. 28 e 29) e Diário Comercial, na edição do dia 04 de março de 2011 (pág. 4), na conformidade do art. 133 da Lei n.º 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade; (b) Aprovar, por unanimidade, a remuneração anual da Administração da Companhia, que ficou ajustada da seguinte maneira: (b.i) para o Conselho de Administração o valor de verba global anual de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e (b.ii) para a Diretoria da Companhia o valor da verba global de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Tais importâncias não compreendem eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. Ficou também autorizada a publicação da presente ata sob a forma de sumário e com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos §§ 1° e 2° do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária da ALIUM PARTICIPAÇÕES S/A, realizada em 29/04/2011, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. José Augusto da Gama Figueira - Secretário; Pedro Jereissati - Presidente da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Alium Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2183781 e data de 19/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136682"
                ],
                "1136335": [
                    "V - Ata",
                    "AQUA-RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.197.023/0001-54 - NIRE: 33.3.0029131-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 29 de Abril de 2011 I. Data, Hora e Local: Aos 29/04/11, às 18 hs, na sede social da Aqua-Rio S.A., na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na R. São Clemente n° 117, bloco 1, sala 1.007, Botafogo, CEP 22260-001, doravante referida como a \"Companhia\". II. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404 de 15/12/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Cia. III. Mesa: Presidente: Lionel Chulam; Secretário: Flavio Henrique Rufino Gazani. IV. Publicações: O Rel. da Administr. e as Demonstr. Financeiras da Cia., acompanhadas do Parecer dos Aud. Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/10, foram publicados no \"DOERJ\", nas págs. 25 e 26, e no jornal \"Valor Econômico\", nas págs. E3 e E4, em ambos os casos nas edições de 29/04/11. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do Rel. da Administr. e das Demonstr. Financ. da Cia., acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/10; (ii) a destinação do resultado referente ao exerc. social encerrado em 31/12/10; (iii) a remuneração da administração para o corrente exercício; e (iv) a alteração do jornal no qual a Cia. realiza as publicações exigidas pela legislação aplicável. VI. Deliberações: Instalada a assembléia, após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: VI.1. aprovar o Rel. da Administr. e as Demonstr. Financeiras da Cia., acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/10. VI.2. considerando que desde a data de sua constituição até a presente data a Cia. manteve-se em estado pré-operacional, não foi apurado qualquer lucro no exercício social passado, motivo pelo qual restou prejudicada a deliberação sobre a destinação do resultado referente ao exercício social encerrado em 31/12/10. VI.3. a Cia. não irá efetuar qualquer pagamento relativo à remuneração da administração enquanto a Cia. permanecer em estado pré-operacional. VI.4. aprovar a escolha do jornal \"Diário Comercial\" como novo veículo para realização das publicações da Cia. ordenadas pela legislação aplicável, as quais deverão continuar também sendo publicadas no DOERJ. VII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações e que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 29/04/11. Pres.: Lionel Chulam. Secr.: Flavio Henrique Rufino Gazani. Acionistas: Divirta-se Dois Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Agenda 4 - Consultoria Estratégica de Investimentos Socio-Ambientais Ltda., Aqualittera Editorial, Cultural e Educacional Ltda., Lionel Chulam, Flavio Henrique Rufino Gazani, Jayme Kreimer, Paulo Renato Oighenstein, Paulo Roberto Gazani Júnior e Marcelo Szpilman. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Flavio Henrique Rufino Gazani - Secretário. JUCERJA nº 00002180743 em 12/05/2011. Valéria Gaspar Macena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136335"
                ],
                "1136807": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 23 de maio de 2011. Data, Hora e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2011, às 11h00min, na sede da Brasil Brokers Participações S.A. (\"BBRK\" ou \"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, Bloco 19, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904. Convocação e Publicações: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Valor Econômico Nacional nas edições dos dias 27, 28 e 29 de abril de 2011. Quórum e Presença: Presentes acionistas da BBRK representando 45% (quarenta e cinco por cento) do capital votante da Companhia conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Alvaro Luiz Lisboa Barata Soares, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Adriana Erina Ciscotto Dutra para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da BBRK. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a ratificação dos aumentos de capital aprovados nas RCAs realizadas em 03/02/2011 e 04/03/2011; (ii) Deliberar sobre a homologação da aquisição da empresa Galvão Vendas de Imóveis Ltda. de acordo com o Fato Relevante publicado na data de 09 de dezembro de 2010; (iii) Eleição, em complementação de mandato, de membro para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Consolidação do Estatuto Social da Companhia.Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Assembléia, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da ata de Reunião Prévia de Acionistas de BBRK realizada em 03 de maio de 2011, às 10h00min, que instrui o voto dos acionistas signatários do Acordo de Acionistas de BBRK, celebrado em 30 de junho de 2007, com relação às matérias (1), (2), (3) e (4) constantes da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária. O Sr. Presidente passou, então à discussão e deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, foi aprovada por maioria dos acionistas presentes a ratificação dos aumentos de capital aprovados nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 03/02/2011 e 04/03/2011, alterando conseqüentemente o art. 5º do Estatuto Social de modo a refletir a seguinte redação: \"Art. 5º - Capital. O capital social subscrito é de R$ 533.662.061,00 (quinhentos e trinta e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, sessenta e um real), representado por 192.839.601(cento e noventa e dois milhões, oitocentas e trinta e nove mil, seiscentas e uma) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" Em seguida, o Sr. Presidente passou ao item (2) ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da BBRK, foi aprovada por maioria dos acionistas presentes aprovar a homologação da aquisição da Galvão Vendas de Imóveis Ltda. de acordo com o Fato Relevante publicado na data de 09 de dezembro de 2010; No tocante ao item (3) da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, o Sr. Presidente colocou em deliberação à eleição de novo membro para compor o Conselho de Administração da BBRK, em substituição a renúncia apresentada através de correspondência encaminhada pelo Sr. Jorge Afif Cury Filho em 24.03.2011. Colocada a matéria em votação, foi aprovado, por maioria dos votos, eleger o Sr. José Roberto Saldanha Federighi, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº. 16.632.569-7, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 100.427.358-40, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Sumaré, 1700, Perdizes, CEP 05016-1101, cobertura 01 como membro para compor o Conselho de Administração da Companhia em complementação de mandato. O conselheiro ora eleito deverá tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da BBRK e terá mandato a contar da presente data até a Assembléia Geral Ordinária de 2012. Em cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei 6.404/76 e na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, o Conselheiro eleito deverá apresentar declaração, que ficará arquivada na sede da Companhia como Doc. 01. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item (4) da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo os acionistas presentes aprovado, por maioria, a consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir todas as deliberações acima aprovadas. Ficam arquivados na sede da Companhia os instrumentos de mandato de acordo com o §3º do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Presidente da Assembléia: Alvaro Luiz Lisboa Barata Soares e Secretária da Assembléia: Adriana Erina Ciscotto Dutra. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2011. Votos Contrários: O acionista State of Connecticut Retirement Plans and Trust Funds votou contrariamente as matérias constantes dos itens (1) e (4) da Assembléia Geral Extraordinária. Os acionistas Commonwealth Global Share Fund 12, Lockheed Martin Corporation Master Retirement Trust, Wellington Management Portfolios (Dublin) P.L.C., e Wellington Trust Company N.A., Down Employees Pension Plan e Vantagepoint Discovery Fund votaram contrariamente as matérias constantes dos itens (2) e (3) da Assembléia Geral Extraordinária. O acionista Fidelity Investments Money Management Inc. votou contrariamente a matéria constante ao item (3) da Assembléia Geral Extraordinária. Abstenções: Advanced Series Trust - Ast Federated Aggressive Growth Portfolio, College Retirement Equities Fund, Federated Kaufmann Fund; Federated Kaufmann Fund II, Federated Kaufmann Small Cap Fund, Global X Brazil Financials ETF, State of Oregon se absteram no tocante a matéria do item (2) da Assembléia Geral Extraordinária. Os acionistas College Retirement Equities Fund, State of Oregon e Passaport Trading LLC SUB 1 se absteram a material constante do item (3) da Assembléia Geral Extraordinária. Acionistas Presentes: Ricardo Cabral Abreu; Plínio Augusto de Serpa Pinto; Alexandre Costa Fonseca Filho; Luiz Augusto Amoedo Amoedo; Angela Nerly Pereira; Cristiano Motta da Cruz; Luiz Eduardo Haus Sukienik; Ricardo Pitchon; Paulo Roberto Dias Sardenberg; Fernando Alves de Oliveira; Rafael dos Santos Selva; Carlos Eduardo Cunha Lima; Aguinaldo del Giudice; Marlei Feliciano; Alexandre Gribel Homem De Castro; Gustavo José Torres De Brito; Ariovaldo Silva da Rocha Filho; Luiz Fernando Gambi, José Roberto Saldanha Federighi; Jonas Almeida Federighi Junior; Joaquim Antonio Mendonça Ribeiro; Mario Augusto Reis Do Amorim; Gilberto Messias Marques; Fundo Gulf I De Investimentos Em Participações; Passaport Trading Llc Sub 1, Down Employees Pension Plan, Fidelity Investments Money Management Inc, Jpmorgan Brazil Equity Master Investment Trust, Jpmorgan Brazil, Investment Trust Plc, Mfs Diversified Target Return Fund, MFS Global Growth Fund, MFS International New Discovery Fund, Norges Bank, Oppenheimer International Small Company Fund, T Rowe Price Funds Sicav, T. Rowe Price International Funds: T. Rowe Price Latin America Fund, Vanguard Total International Stock Index Fund, A Series Of Vanguard Star Funds, Vantagepoint Discovery Fund, Advanced Series Trust - Ast Federated Aggressive Growth Portfolio, Alpine Emerging Markets Real Estate Fund, Alpine Global Premier Properties Fund; Alpine International Real Estate Equity Fund, Bell Atlantic Master Trust, College Retirement Equities Fund, Commonwealth Global Share Fund 12, Driehaus Companies Profit Sharing Plan And Trust, Federated Kaufmann Fund; Federated Kaufmann Fund II, Federated Kaufmann Small Cap Fund, Findlay Park Latin American Fund, Ford Motor Company Defined Benefit Master Trust, Global X Brazil Financials ETF, Goodrich Corporation Master Trust for Qualified Employee Benefit Plans, Ishares Iii Public Limited Company, Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re: CMA MFS Global Ex-Japan Growth Mother Fund, Lockheed Martin Corporation Master Retirement Trust, Mfs Emerging Markets Equity Fund, MFS Heritage Trust Company Collective Investment Trust, MFS Institucional Trusts (Canada) - MFS Emerging Markets Equity Fund, MFS International Growth Fund, MFS Latin American Equity Fund, MFS Meridian Funds - Emerging Markets Equity Fund, MFS Meridian Funds - Global Growth Fund, MFS Meridian Funds, Latin America Equity Fund, MFS Variable Insurance Trust Ii - MFS Emerging Markets Equity PRTFL, MFS Variable Insurance Trust II - MFS Global Growth Portfolio, Mfs Variable Insurance Trust II - MFS Internatio Grwth Portfolio, National Grid Uk Pension Scheme Trustee Limited, Northwestern Mutual Seris Fd, Inc. - Emergimg Markets Equity Portfolio, Spdr S&P Emerging Markets Etf, Spdr S&P Emerging Markets Small Cap ETF, SSGA MSCI Emerging Markets Small Cap Index Non-Lending Commontrust Fund, State of Oregon, State Street Bank and Trust Company Investment Funds for Tax Exempt Retirement Plans, State Street Emerging Markets, TCW Americas Development Association, L.P., TCW Emerging Markets Equities Fund, Tcw International Small Cap Fund, The Brazil Value and Growth Fund, The Pension Reserves Investment Management Board, Vanguard Global Ex-U.S. Real Estate Index Fund, A Series of Vanguard International Equity Index Fun, Voyager Mutual Funds III - Delaware Select Growth Fund, Wellington Management Portfolios (Dublin) P.L.C., Wellington Trust Company N.A.; State of Connecticut Retirement Plans and Trust Funds; Eq Advisors Trust: Eq/International Growth Portfolio e Wheels Common Investment Fund.\r\n\r\nId: 1136807"
                ],
                "1136709": [
                    "V - Ata",
                    "PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.592.795/0001-53 - NIRE 33.3.0029785-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 28 de abril de 2011: Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2011, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116 - Sala 1301 (parte), Botafogo, CEP 22290-160. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Jean Michel Charles Runacher assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Thiago Alonso de Oliveira para secretariar a assembleia. Ordem do Dia: Em matéria ordinária: (i) apreciar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) deliberar sobre a proposta da Diretoria de destinação do resultado apurado no exercício; (iii) fixar o limite do montante da re muneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2011; (iv) definir o jornal de grande circulação no qual a Companhia faz suas publicações, nos termos da Lei das Sociedades por Ações; Em matéria extraordinária: (v) deliberar sobre a abertura de capital e o pedido de registro de companhia aberta, emissor categoria A, a ser realizado perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); (vi) deliberar a adesão da Companhia ao segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) designado Novo Mercado (“Novo Mercado”); (vii) deliberar a reformulação do Estatuto Social da Companhia para adaptá-lo às exigências de companhia aberta e ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (viii) autorizar a realização de distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Oferta”); (ix) deliberar a criação do Conselho de Administração da Companhia e eleição de seus membros; (x) autorizar o Conselho de Administração da Companhia a aprovar todos os termos e condições da Oferta, inclusive, mas não se limitando a (a) deliberar aumento de capital social a ser realizado no contexto da Oferta; (b) fixar o preço de emissão das ações objeto da Oferta; (c) aprovar o Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de Ações da Companhia (“Prospecto Definitivo”) e o Offering Memorandum da Oferta; (d) celebrar todos os contratos e atos relacionados à Oferta; e (e) definir a destinação dos recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Oferta; (xi) ratificar todos os atos praticados pelos membros da administração da Companhia em relação à Oferta; (xii) deliberar sobre a aprovação da Política de Divulgação de Informações da Companhia, que trata da divulgação de informações e manutenção de sigilo por potenciais ou efetivos detentores de informação relevante, nos termos da Instrução da CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Política de Divulgação”); e (xiii) deliberar sobre a aprovação da Política de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia (“Política de Negociação”). Deliberações: Após discussão, foram aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes as seguintes matérias: Em matéria ordinária: (i) foram examinadas, discutidas e aprovadas as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) tendo em vista que a Companhia registrou prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, a Companhia não distribuirá dividendos; (iii) foi aprovado em R$ 15.017.016,00 (quinze milhões, dezessete mil e dezesseis reais) o limite do montante anual da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2011, sendo que a distribuição da remuneração ora aprovada entre os membros da administração da Companhia será deliberada nos termos do Estatuto Social; (iv) foram aprovados os jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico” para a realização das publicações legais da Companhia; Por fim, foram feitos esclarecimentos no sentido de que não foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal para o presente exercício social. Em matéria extraordinária: (v) foi aprovada a abertura de capital da Companhia e a submissão do pedido de registro de companhia aberta, emissor categoria A, perante a CVM, nos termos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 480”); (vi) foi aprovada a adesão da Companhia ao segmento de listagem da BM&FBOVESPA de Novo Mercado de Governança Corporativa, bem como a celebração com a BM&FBOVESPA do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa - Novo Mercado; (vii) foi aprovada a reformulação do Estatuto da Companhia, especialmente mas não se limitando para: (a) adequá-lo às exigências de companhia aberta; e (b) adequá-lo às regras do segmento de listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, passando o Estatuto Social da Companhia a vigorar na forma consolidada constante do Anexo I; (viii) foi aprovada a realização da Oferta, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado e em regime de garantia firme de liquidação, sob coordenação do Banco Itaú BBA S.A. (“Coordenador Líder” ou “Itaú BBA”), o Banco BTG Pactual S.A. (“BTG Pactual”) e o Banco Morgan Stanley S.A. (“Morgan Stanley” e, em conjunto com o Coordenador Líder e o BTG Pactual, os “Coordenadores da Oferta”) e de instituições intermediárias da BM&FBOVESPA (“Corretoras” e, em conjunto com os Coordenadores “Instituições Participantes da Oferta”) por eles convidadas. Simultaneamente serão realizados esforços de colocação das Ações no exterior para investidores institucionais qualificados (qualified institutional buyers) residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Rule 144A (“Regra 144A”) do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América, tal como alterado (“Securities Act”), em operações isentas de registro nos Estados Unidos da América, e para investidores nos demais países considerados non U.S. persons, com base no Regulation S (“Regulamento S”) editado ao amparo do Securities Act, e observada a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor não residente no Brasil ou nos Estados Unidos da América, e em ambos os casos que invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada (“Resolução CMN nº 2.689”) e da Instrução da CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, conforme alterada (“Instrução CVM 325”) ou da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada (“Lei nº 4.131” e “Investidores Institucionais Estrangeiros”, respectivamente), sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de registro de distribuição e colocação das Ações em agência ou órgão regulador do mercado de capitais de outro país, inclusive perante a United States Securities and Exchange Commission (“SEC”); (ix) foi aprovada a criação do Conselho de Administração da Companhia, que será composto por no mínimo 5 (cinco) membros e no máximo 7 (sete) membros eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia e pela mesma destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. (a) Os Diretores da Companhia serão, a partir desta data, eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia; (b) Foi aprovada a eleição para o primeiro mandato do Conselho de Administração da Companhia, que se inicia na presente data e encerrar-se-á na Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, dos Srs.: Jean Michel Ives Gabriel Runacher, francês, divorciado, engenheiro, portador do passaporte nº 11AC73825, residente e domiciliado no Reino Unido, 102 Whitelands House, Cheltenham Terrace, Londres, SW3 4RA, como Presidente do Conselho de Administração; Roland Fox, britânico, divorciado, advogado, portador do passaporte nº 093199513, residente e domiciliado no Reino Unido, 458 Kings Road, Londres, SW10 OLG, como membro do conselho de administração da Companhia; Jean Michel Charles Denis Jacoulot, francês, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 10AZ31898, residente e domiciliado no Reino Unido, 8 Whittingstall Road, Londres, SW6 4ED, como membro do conselho de administração da Companhia; César Dias Ramos, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de cédula de identidade RG nº 02.662.264-7, residente e domiciliado no Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina, 181/704, Leblon, como membro do conselho de administração da Companhia; e Sebastião Rego Barros, brasileiro, casado, empresário, portador de cédula de identidade RG nº 01.464.205-2, residente e domiciliado no Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, 1782/1104, Copacabana, como conselheiro independente da Companhia; (c) o membro do conselho de administração Sr. Sebastião Rego Barros é conselheiro independente da Companhia, conforme definido no regulamento de listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (d) A posse dos conselheiros ora eleitos fica condicionada à (i) transferência de uma ação ordinária, nominativa e sem valor nominal de emissão da Companhia de titularidade de cada um de seus acionistas, para cada um deles, mediante a assinatura dos respectivos termos de transferência constantes do Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas da Companhia; e à (ii) assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia na forma da legislação aplicável, observada a prestação das declarações previstas em lei; e (e) Mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em livro próprio, os Conselheiros ora eleitos tomaram posse de seus respectivos cargos e declararam, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, seja por Lei especial ou por condenação criminal, ou ainda por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou ainda contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (x) foi concedida a autorização para o Conselho de Administração da Companhia aprovar todos os termos e condições da Oferta, incluindo, mas não se limitando a (a) fixação do número de ações a serem emitidas em aumento de capital social a ser realizado no contexto da Oferta; (b) a fixação do preço de emissão das ações objeto da Oferta; (c) o Prospecto Definitivo e o Offering Memorandum internacional da Oferta; (d) a celebração de contratos e a atos relacionados à Oferta; e (e) a destinação dos recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Oferta; (xi) foi aprovada a ratificação de todos os atos praticados pelos membros da administração da Companhia com o fim de obter o registro da Oferta perante a CVM; (xii) foi aprovada a Política de Divulgação de Informações da Companhia, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia, nos termos do Anexo II; (xiii) foi aprovada a Política de Negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia, nos termos do Anexo III, que estabelece os procedimentos a serem observados na negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; e Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata de forma sumária. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e por todos assinada. Assinatura dos Presentes: Perenco Brazil Limited (p.p. Carlos Barbosa Mello) e Roland Fox (p.p. Carlos Barbosa Mello). Mesa: Sr. Jean Michel Charles Runacher - Presidente; Sr. Thiago Alonso de Oliveira - Secretário. Certidão: Declaro que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011. Thiago Alonso de Oliveira - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002181154 em 13/05/2011. Valéria Gaspar Macena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136709"
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                "1136731": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1136621": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.889.144/0001-90 - NIRE nº 33.3.002.7813-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2011. DATA, LOCAL e HORA: Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 08:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Nicholas Vincent Reade, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Corporativo no dia 11/04/2011, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Destinar à conta de prejuízos acumulados o valor total de R$ 3.160,16 (três mil, cento e sessenta reais e dezesseis centavos) em virtude do prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2010. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Nicholas Vincent Reade, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 2175381 em 29/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136621"
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                "1135789": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\n.CGC.00 389.526/0001-05 -\r\n\r\nInsc. Est. 85.440.365 - Jucerja 33.3.0016066-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 28/04/2011, às 10:00 horas, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º - Salas 910 e 911 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente - FRANCISCO VANDERLEY LIMA, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº. 178, de 08 de abril de 2011; Secretário: SERGIO BOMFIM DE AGUIAR; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença da totalidade dos acionistas que assinaram o Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: publicado no DOERJ nos dias 22/04/2011, 23/04/2011 e 24/04/2011 e no jornal do COMMERCIO.nos dias 22/04/2011, 23/04/2011 e 24/04/2011; V - ORDEM DO DIA: 1) Aprovação dos relatórios e demonstrações financeiras do exercício de 2010; 2) Nomeação de membros para compor o Conselho Fiscal e fixação da remuneração; VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº. 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Deliberaram por unanimidade; 1) Pelo adiamento, sem data marcada, da Assembléia Geral no que se refere à apreciação do relatório do estado de liquidação, do balanço e das demonstrações financeiras do exercício de 2010, para aguardar o Relatório, o Parecer Conclusivo e o Certificado da Auditoria Geral, advertindo-se que a retomada da deliberação, quanto a esta matéria, será objeto de comunicação aos acionistas, por meio de edital; 2) Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, mantida a remuneração mensal dos membros efetivos em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante: EFETIVO - ANDREA ANDRADE LENGRUBER; SUPLENTE - DAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO, indicados como representantes da Secretaria de Estado de Fazenda; EFETIVO- MARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA; SUPLENTE- DENIS ALEXANDRE HILLOPLYTE CARRIERRES, indicados como representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; EFETIVO- CECÍLIA SILVA TEIXEIRA PINTO; SUPLENTE - REGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA, indicadas como representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil; VIII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a ordem do dia e consignando que o Liquidante estava presente à reunião para prestar os esclarecimentos que os acionistas desejassem, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi lida e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSERGIO BOMFIM DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQUIDAÇAO\r\n\r\nPor seu representante, senhor RAUL CESAR BORGES NAYLOR\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC. - EM LIQUIDAÇAO\r\n\r\nPor seu representante, senhor JOSÉ LUIZ DE PAIVA DURÃO\r\n\r\nId: 1135789"
                ],
                "1136742": [
                    "V - Ata",
                    "REAL1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.707.126/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.2.0811180-5\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios, Realizada em 9 de Maio de 2011. Data, hora e local: 09/05/2011, às 11hs., sede social, R. da Candelária, 79, Cobertura 01 (parte), Centro, RJ/RJ. Convocação: Dispensada (art. 1072, §2º, da Lei nº 10.406/02). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Rodrigo Lacomb Abbud, Secretária: Débora Ferreira. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Redução do capital social, por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, em R$ 71.000.000,00 mediante o cancelamento de 71.000.000 quotas, passando de R$ 81.239.376,00 para R$ 10.239.376,00, dividido em 10.239.376 quotas, com valor de R$ 1,00 cada uma. 2. Alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social: “Cláusula 5ª: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 10.239.376,00, dividido em 10.239.376 quotas, com valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas: Sócia - Nº de quotas - Valor: BREOF S.A. - 4.312.825 - 4.312.825,00; BREO - VG - 4.902.613 - 4.902.613,00; RAZÃO ENGENHARIA - 1.023.938 - 1.023.938,00. Total: 10.239.376 - 10.239.376,00. § 1º: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela sua integralização. § 2º: A Sociedade reconhece um só proprietário para cada quota, e a cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais.” 3. O valor total da redução será destinado aos sócios, depois de decorrido o prazo determinado no §1º do art. 1.084 do Código Civil, a título de restituição parcial do capital investido, na proporção de suas respectivas participações. 4. Autorizar a administração a praticar todos os atos necessários à implantação das deliberações. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 09/05/2011. Sócios: BREOF S.A. - p. Rodrigo Lacombe Abbud e Rodrigo Avila Sarti, Brazil Real Estate Opportunities Fund I - Vg Coinvest, L.P. - Rodrigo Lacombe Abbud, Razão Engenharia Ltda. - Laerte Lanes Bondim.\r\n\r\nId: 1136742"
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                "1136622": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-1 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.869.223/0001-00 - NIRE nº 33.3.0028220-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2011. DATA, LOCAL e HORA: Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:30 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Corporativo no dia 11/04/2011, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Destinar à conta de prejuízos acumulados o valor total de R$ 2.856.179,07 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e sete centavos), em virtude do prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2010. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 2175376 em 29/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136622"
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                "1136624": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RJ-6 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.375.094/0001-37 - NIRE nº 33.3.0028837-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/03/2011. DATA, LOCAL e HORA: Aos onze dias do mês de Março de 2010 na sede social, Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 18:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura - Presidente e Denise Goulart de Freitas - Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Reeleger os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral Extraordinária que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477·04, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07570343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547·84, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; como Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretores sem Designação Especifica, o Sr. Caetano Claudio Gagliardi Sani, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.086.806-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 942.137.718-49. domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, salas 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura - Presidente e Denise Goulart de Freitas - Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p.p. Cristiano Gaspar Machado; e Caetano Claudio Gagliardi Sani. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 11 de Março de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Bianca Falcone - OAB/RJ 157.147. Arquivada na Jucerja sob nº 2159401 em 17/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136624"
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                "1136625": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RJ-6 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.375.094/0001-37 NIRE nº 33.3.0028837-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2011. DATA, LOCAL e HORA: Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 08:30 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, na forma do artigo 294, lI, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Destinar à conta de prejuízos acumulados o valor total de R$ 16.388,95 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), em virtude do prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2010. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p.p. Caetano Claudio Gagliardi Sani e Carlos Éden Sardenberg Mesquita. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 2175379 em 29/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136625"
                ],
                "1136626": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.400.054/0001-06 - NIRE nº 33.3.0028836-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08/04/2011. DATA, LOCAL e HORA: Aos oito dias do mês de abril do ano de 2011, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura - Presidente e Denise Goulart de Freitas - Secretária; ORDEM DO DIA: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital (\"AFACs\") ocorridos até o mês de fevereiro de 2011; e (ii) aprovar a alteração do Artigo Quinto do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a deliberação anterior. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil reais), passando-o de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais) para R$ 2.663.500,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), mediante emissão de 2.547.118 (dois milhões, quinhentas e quarenta e sete mil, cento e dezoito) novas ações ordinárias, nominativas e pelo valor unitário de emissão de R$ 1,016 (um vírgula zero um seis centavos de real), desta forma, passando o capital social a ser dividido em 2.620.618 (dois milhões, seiscentas e vinte mil, seiscentas e dezoito) ações. O aumento de capital ora aprovado é subscrito e integralizado, na forma prevista no Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I à presente Ata, pela acionista Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., mediante capitalização de AFACs efetuados por esta acionista em benefício da Companhia em 12/11/2010, 15/12/2010, 05/01/2011 e 02/02/2011. Os demais acionistas da Companhia, presentes a esta Assembleia, renunciaram expressamente ao exercício do direito de preferência previsto pelo artigo 171 da Lei nº 6.404/1976, permitindo, assim, a subscrição integral das ações emitidas em decorrência do aumento de capital ora aprovado. (2) Aprovar, em razão das deliberações acima, a alteração do Artigo Quinto Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação disposta a seguir: \"Artigo 5º. O capital social subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 2.663.500,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), dividido em 2.620.618 (dois milhões, seiscentas e vinte mil, seiscentas e dezoito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura - Presidente e Denise Goulart de Freitas - Secretária; Acionistas: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p.p. Luiz Fernando Moura e Denise Goulart de Freitas; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 08 de abril de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Leo Fraga OAB/RJ nº 160.221. Arquivada na Jucerja sob nº 2177185 em 04/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136626"
                ],
                "1136627": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.400.054/0001-06 - NIRE nº 33.3.0028836-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2011. DATA, LOCAL e HORA: Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcelo Martins Borba, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, na forma do artigo 294, lI, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Destinar à conta de prejuízos acumulados o valor total de R$ 58.001,26 (cinquenta e oito mil, um real e vinte e seis centavos), em virtude do prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2010. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Marcelo Martins Borba, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p.p. Caetano Claudio Gagliardi Sani e Carlos Eden Sardenberg Mesquita; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 2179561 em 10/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136627"
                ],
                "1136632": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.700.557/0001-84 - NIRE nº 33300277153\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2011. Data, Hora e Local: Realizada aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às 08:00 horas, na sede da Brookfield Incorporações S.A. (\"Companhia\") localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presença: A maioria dos membros do Conselho de Administração, observada a participação do Sr. George Myhal, Walter Francisco Lafemina e Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa por conferência telefônica, na forma do artigo 21, §4º do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro; a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e os Srs. Antônio Fernando de Oliveira Maia e Marcelo Martins Borba, Diretores Operacionais da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) Análise e aprovação da proposta de destinação do lucro líquido e de distribuição de dividendos; (iii) Aprovação do Release de Resultados; e (iv) Convocação da Assembleia Geral Ordinária. Deliberações: Iniciada a reunião, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro, apresentou as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, esclarecendo as questões suscitadas pelos Conselheiros. Após exame e discussão, os membros do Conselho aprovaram, em conformidade com a recomendação do Comitê de Auditoria, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, bem como autorizaram sua divulgação. Quanto ao item 2 da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de destinação do resultado e a distribuição de dividendos, face à apuração de lucro líquido no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, a ser analisada e aprovada pela Assembleia Geral. Na sequência, quanto ao item 3 da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram as informações financeiras e operacionais que serão divulgadas pela Companhia em seu Release de Resultados do 4º trimestre e do ano de 2010. Por fim, quanto ao item 4 da Ordem do Dia, foi aprovada a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 29 de abril de 2011. Nesse sentido, o Presidente do Conselho de Administração foi autorizado a praticar todos os atos necessários à convocação da Assembleia Geral ora mencionada. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária. Conselheiros: Luiz Ildefonso Simões Lopes, George Eugene Myhal, Nicholas Vincent Reade, Walter Francisco Lafemina, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Omar Carneiro da Cunha, Mario Cezar de Andrade, Marcílio Marques Moreira e Joel Korn. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.\" Rio de Janeiro, 29 de março de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2165480 em 01/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136632"
                ],
                "1136633": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE nº 33.3.0027715-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 13.04.2011. Data, hora e local: Aos 13 dias do mês de abril de 2011 às 10:00 horas, na sede da Brookfield Incorporações S.A. (“Companhia”) localizada na Avenida das Américas, nº 3,434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada a todos os Conselheiros. Presenças: A maioria dos membros do Conselho de Administração, observada a participação do Sr. George Myhal, Joel Korn, Omar Carneiro da Cunha, Marcílio Marques Moreira, Mario Cezar de Andrade, Walter Francisco Lafemina e Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa por conferência telefônica, na forma do artigo 21, §4º do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro; a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e os Srs. Antônio Fernando de Oliveira Maia e Marcelo Martins Borba, Diretores Operacionais da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar à Reunião. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de aumento de capital social da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral a ser realizada em 29.04.2011. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade de votos e sem restrições, a proposta de aumento de capital da Companhia (“Aumento de Capital”), a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 29.04.2011, nos seguintes termos: 1. O Aumento de Capital tem por objetivo viabilizar o pagamento da parte em ações da segunda parcela do preço (“Segunda Parcela”) decorrente da aquisição da Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S.A., atual denominação da MB Engenharia S.A. (“Brookfield MB”), em cumprimento ao disposto no Contrato de Compra e Venda de Ações e outras Avenças (“Contrato de Compra e Venda”) celebrado entre a Companhia e os antigos controladores da Brookfield MB (“Vendedores”) em 17.04.2008. 2. Após a apuração do valor final da Segunda Parcela, atualizado na forma do Contrato de Compra e Venda, ficou estabelecido que o Aumento de Capital será de R$ 180.757.044,40 (cento e oitenta milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quarenta e quatro reais e quarenta centavos), mediante a emissão de 22.043.542 (vinte e dois milhões, quarenta e três mil, quinhentas e quarenta e duas) novas ações. 3. O preço de emissão das novas ações será de R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos), fixado, em conformidade com o estabelecido na Cláusula 2.4.2 do Contrato de Compra e Venda e com observância do disposto no inciso III do § 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/1976, com base na média das cotações de fechamento das ações de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. - (“BM&FBOVESPA”) calculada nos 20 (vinte) pregões que antecederam o dia 31.12.2010. 4. As novas ações serão integralizadas pelos Vendedores mediante a capitalização do crédito que eles possuem contra a Companhia, em decorrência do direito ao recebimento da Segunda Parcela. Os acionistas da Companhia que desejarem exercer o direito de preferência deverão integralizar as ações a que fizerem jus à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Caso os demais acionistas da Companhia venham a exercer o seu direito de preferência para subscrever parte das novas ações, os Vendedores receberão, em moeda corrente nacional, o montante que venha a ser pago pelos acionistas da Companhia, o qual será entregue diretamente aos Vendedores, na forma prevista no artigo 171, §2º da Lei nº 6.404/1976. 5. Os acionistas da Companhia poderão exercer seu direito de preferência na subscrição das novas ações ordinárias a serem emitidas, na proporção de sua atual participação no capital social, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de aviso aos acionistas comunicando a aprovação do Aumento de Capital (“Aviso aos Acionistas”). As sobras de ações não subscritas durante o prazo para o exercício do direito de preferência serão rateadas entre os acionistas que tiverem pedido, no boletim de subscrição, a reserva de sobras, devendo a subscrição de tais sobras ser efetivada no prazo a ser fixado em aviso aos acionistas para a subscrição de sobras. Caso após a subscrição das sobras ainda remanesçam ações não subscritas, serão abertos novos prazos para a subscrição das ações não subscritas por aqueles acionistas que tenham pedido reserva de sobras com relação a essas ações não subscritas no boletim de subscrição das sobras. Após a efetiva subscrição da totalidade das novas ações emitidas, será realizada nova Assembleia Geral para homologar o Aumento de Capital. 6. As Novas Ações farão jus a todos os dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a homologação do Aumento de Capital pela Companhia. 7. Caso seja aprovado o Aumento de Capital, deverá ser alterado o artigo 5º do Estatuto Social, a fim de refletir o novo valor do capital social e a emissão das novas ações. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Denise Goulart de Freitas - Secretária. Conselheiros: Luiz Ildefonso Simões Lopes, George Myhal, Nicholas Vincent Reade, Walter Francisco Lafemina, Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, Omar Carneiro da Cunha, Mario Cezar de Andrade, Marcílio Marques Moreira e Joel Korn. “A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.” Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2174784 em 28/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136633"
                ],
                "1136634": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.700.557/0001-84 - NIRE 33300277153\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE JANEIRO DE 2011. Data, Hora e Local: Realizada aos 04 dias do mês de janeiro do ano de 2011, às 15:00 horas, na sede social da Brookfield Incorporações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, salas 601 a 608 e 703 a 706, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Foi realizada por mensagem eletrônica enviada aos senhores Conselheiros. Presença: A maioria dos membros do Conselho de Administração, observada a participação dos Srs. Omar Carneiro da Cunha, Mario Cezar de Andrade, e Joel Korn por conferência telefônica, na forma do artigo 21, §4º do Estatuto Social da Companhia e, na qualidade de convidados, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro; a Sra. Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica; e os Srs. Alessandro Olzon Vedrossi, Antônio Fernando de Oliveira Maia e Marcelo Martins Borba, Diretores Operacionais da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes assumiu a presidência dos trabalhos e indicou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (1) Alterações na Diretoria e no Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: O Conselho de Administração acolheu o pedido de renúncia apresentado em 30/12/2010 pelo Sr. Walter Francisco Lafemina ao cargo de Diretor Superintendente da Companhia, tendo os membros do Conselho agradecido e enaltecido o desempenho do mesmo no exercício de suas funções. Em virtude da deliberação acima, o cargo de Diretor Superintendente passará a ser ocupado pelo Sr. Nicholas Vincent Reade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 7.212.413, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.161.507-78, domiciliado na Av. das Nações Unidas 14.171, Torre B - 14º Andar, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Brooklin Novo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. A partir desta data, o Sr. Nicholas acumulará as funções de Diretor Presidente e Diretor Superintendente da Companhia. Fica ratificada a composição da Diretoria da Companhia, com mandato até a investidura dos membros a serem eleitos ou reconduzidos, conforme aplicável, em reunião deste Conselho que tratar desta matéria: Diretor Presidente e Diretor Superintendente - Nicholas Vincent Reade; Diretor de Investimentos, Diretor de Relações Institucionais e Relações com Investidores - Alexandre Fonseca Dinkelmann; Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freitas; Diretor Financeiro - Cristiano Gaspar Machado; e Diretores Operacionais - Luiz Fernando Moura, Luiz Ângelo de Andrade Zanforlin, Elias Calil Jorge, Alessandro Olzon Vedrossi, Marcelo Martins Borba e Antônio Fernando de Oliveira Maia. Por fim, o Colegiado registrou o recebimento da carta de renúncia datada de 30/12/2010, do Conselheiro Independente Sr. John Lin, em virtude de novo desafio profissional no exterior, tendo os membros do Conselho agradecido e enaltecido o desempenho do mesmo no exercício de suas funções. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.\" Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 2145993, em 08/02/2011. Valéria G. M .Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136634"
                ],
                "1136635": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30 - NIRE nº 33.3.000.5798-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2011. DATA, LOCAL e HORA: Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 02, Salas 601 a 608 e 701 a 703, parte, Barra da Tijuca, ás 09:00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Senhores Diretores; MESA: Cristiano Gaspar Machado, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; PRESENÇAS: A totalidade dos Senhores Diretores; DELIBERAÇÃO: Os Senhores Diretores deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar, conforme Artigo 27, (e), do Estatuto Social, a abertura da seguinte filial da Companhia: (i) Rua Guilhermina, nº 393, Encantado, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e CEP: 20756-060, com o único propósito de armazenamento de mercadorias e produtos utilizados nos empreendimentos da mesma. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Cristiano Gaspar Machado, Presidente; Denise Goulart de Freitas, Secretária; Luiz Fernando Moura; Adriana Henriques Pusch; Alexandre Fonseca Dinkelmann; Caetano Claudio Gagliardi Sani; Carlos Éden Sardenberg Mesquita; Alessandro Olzon Vedrossi e Bráulio Sérgio Ferreira Baptista. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia”. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33.9.0111717-7 em 18/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136635"
                ],
                "1136689": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S.A. - “PROTUBO”\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.416.792/0001-20\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 36ª AGO REALIZADA EM 28.04.2011. Local: Sede Social, na Rua Campo Grande 3760, B. Campo Grande, RJ; Horário: 14h; Quorum: Totalidade dos Acionistas; Deliberação unânime. Assuntos: 1) Matérias Ordinárias: a) Aprovou as Demonstrações Econômico-financeiras do exercício encerrado em 31/12/2010; b) aprovou a proposta da Diretoria, de 13/4/11, liberando a companhia do pagamento dos dividendos legais e estatutários, destinando a totalidade do lucro líquido/Prejuízo do exercício à conta de lucros acumulados; c) Aprovou a verba Remuneratória anual, destinada aos honorários da Diretoria. 2) Matérias Extraordinárias: a) Aceita a Renúncia do Diretor Osvaldo Inoue; b) Eleitos os Senhores Nelson Hashimoto, Sérgio Rafael Almeida Marques D'Oliveira, Carlos Yoshio Tiba e Yutaka Yoshida, respectivamente para os cargos de Presidente e Diretores, para o biênio 2010/2011, a se expirar em 30/4/2012. O Sr. Yutaka Yoshida, como Diretor Honorário, não perceberá qualquer remuneração. O cargo de Vice-Presidente permanecerá vago. Rio de Janeiro, 28/4/2011. (as.) Nelson Hashimoto - Secretário; (as.) Osvaldo Inoue - Presidente; p.p. IHI Corporation (as.) Toshio Takagi; p.p DAÍ-ICHI HIGH FREQUENCY CO., LTD. (as.) Osvaldo Inoue. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIFICADO: Certifico que este documento foi arquivado em 17/05/2011, sob o número 2182482. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136689"
                ],
                "1136743": [
                    "V - Ata",
                    "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 3330015446-9\r\n\r\nExtrato da Ata da 497ª Reunião do Conselho de Administração Realizada no Dia 29 de Abril de 2011. Data, Hora e Local: 29 de abril de 2011, às 10 horas, no escritório da Companhia, na Rua Joaquim Floriano, 960 - 15º andar - Itaim Bibi, São Paulo, SP. Presença: Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer representada pelo Conselheiro Frank Geyer Abubakir, Vera Soares de Sampaio Geyer representada pelo Conselheiro Frank Geyer Abubakir, Carlos Geyer Bernardes representado pelo Conselheiro Frank Geyer Abubakir, Hans Bartlin Grether e, ausente, Ruy Flaks Schneider, membros do Conselho de Administração eleitos na Assembléia Geral Ordinária de 25/04/2011. Ordem do Dia: Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, da Diretoria e Fixação da Remuneração da Administração: a) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração - Por unanimidade, foram eleitos, com prazo de gestão de 01 (um) ano, o Sr. Frank Geyer Abubakir para Presidente e a Sra. Maria Soares de Sampaio Geyer para Vice-Presidente do Conselho de Administração. b) Eleição da Diretoria - Por unanimidade, foram eleitos com prazo de gestão de 01 (um) ano, a saber: Presidente e Relações com Investidores acumulando as funções nas áreas financeira/controladoria - Sr. José Octávio Vianello de Mello, brasileiro, casado, contador e administrador, carteira de identidade nº 10591051-7 - IFP/RJ, CPF/MF nº 019.234.188-07, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, e Diretor com funções executivas acumulando a responsabilidade da área jurídica - Sr. Walter Lobo Guimarães, brasileiro, casado, advogado e economista, identidade OAB/RJ nº 25.184, CPF/MF nº 375.490.907-00, residente na cidade de Niterói - RJ, com domicílio na cidade de São Paulo, SP, ambos com escritório na Rua Joaquim Floriano, 960 - 15º andar, CEP 04534-004, Itaim Bibi, São Paulo, SP. c) Fixação da Remuneração da Administração - Por maioria, com o voto contrário do Conselheiro de Administração Hans Bartlin Grether, o Conselho de Administração fixou, dentro do limite anual e global aprovado na Assembléia Geral Ordinária de 25/04/2011, a remuneração individual e mensal dos membros da Administração da Companhia. Encerramento: Ata lida e aprovada. São Paulo, 29 de Abril de 2011. (Ass.) Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer p.p Frank Geyer Abubakir, Vera Soares de Sampaio Geyer p.p Frank Geyer Abubakir, Carlos Geyer Bernardes p.p Frank Geyer Abubakir e Hans Bartlin Grether. O presente extrato é cópia fiel da Ata cujo inteiro teor encontra-se transcrito no Livro de Atas do Conselho de Administração. São Paulo, 29 de abril de 2011. Frank Geyer Abubakir, Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002178808 em 09/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136743"
                ],
                "1136707": [
                    "V - Ata",
                    "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 73.410.326/0001-60 - NIRE 33.300.273.930\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Horário e Local: 15/03/2011, às 10hs, na sede da Cia., Av. Nilo Peçanha, 50, sala 2201, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceram à Assembleia os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Art.124, §4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Walter Faria; Secretário: Vanuê Antônio da Silva Faria. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Cia. mediante a capitalização de reserva de capital; e (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) Nos termos do Art.200, IV da Lei 6.404/76 (\"Lei das S/A\"), os acionistas aprovam o aumento do capital social da Cia. em R$ 500.000.000,00, o qual passa dos atuais R$ 211.537.885,96, para R$ 711.537.885,96, mediante a incorporação de reserva de capital ao capital social da Cia., reserva esta relativa ao pagamento de ágio na emissão de debêntures realizada pela Cia. em 29/06/2007. Nos termos do disposto no Art.169,§1º da Lei das S/A, o presente aumento de capital é efetuado sem a emissão de novas ações da Cia. Em função do aumento de capital acima deliberado, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art.5°. O capital social é de R$ 711.537.885,96, representado por 353.896.381 ações ON, sem valor nominal, não conversíveis em outras formas\". (ii) Os acionistas aprovam a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do Art.130, §1º da Lei 6.404/76. 6. Leitura e Lavratura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual foi lida, conferida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. 7. Ass.: Mesa: Walter Faria, Presidente; Vanuê Antonio da Silva Faria, Secretário. Acionistas Presentes: Agostinho Gomes da Silva, Walter Faria, Vanuê Antonio da Silva Faria, e Zuquetti e Marzola Participações e Representações Ltda., p. Cleber da Silva Faria. Rio de Janeiro, 15/03/2011. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada em livro próprio. Mesa: Walter Faria, Presidente, Vanuê Antonio da Silva Faria - Secretário. Jucerja nº 2181195 em 13/05/2011.\r\n\r\nId: 1136707"
                ],
                "1136600": [
                    "V - Ata",
                    "BEMOREIRA - CIA NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (lavrada em forma de sumário, conforme permitido pelo §1º do Art 130 da Lei 6404/76). I) Dia, Hora e Local: Assembléia realizada no dia 20/04/2011, com início às 9 hs, na sede social à Rua da Conceição, nº. 17, 1º. pavimento, Centro, na cidade e estado do RJ. II) Presença e Convocação: Verificou-se a presença de acionistas representando 78,59% do Capital em ações ordinárias, conforme Livro de Registro de Acionistas e assinaturas no Livro de Presença, e os respectivos Editais de Convocação foram publicados nos dias 15, 16 e 17/03/2011, no DOERJ e no Diário Comercial desta cidade. III) Mesa Diretora dos Trabalhos: Conforme Art 128 da Lei já citada, foram escolhidos os acionistas componentes da mesa diretora dos trabalhos desta AGO: para Presidente: Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho e para secretariar os trabalhos: Sandra Maria Coloneze Carvalho. O Presidente da Mesa iniciou os trabalhos da reunião e declarou inicialmente que o Aviso, informando que os documentos mencionados no Art 133 da mesma Lei estavam à disposição dos acionistas, foi também publicado nos dias 15, 16 e 17/03/2011 no referido DOERJ e no Diário Comercial, bem como citou que o Relatório da Diretoria, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31/12/2010 foram publicados no dia 07/04/2011 nos já mencionados DOERJ e Diário Comercial. IV) Ordem do Dia: A secretária leu, então, a Ordem do Dia e, em seguida, o presidente da mesa colocou em discussão e votação, de acordo com a alínea \"a\" da mesma, os documentos e contas apresentados pela Diretoria, que foram aprovados sem restrição, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Entrando na alínea \"b\", os presentes inicialmente solicitaram que a Diretora Comercial permanecesse no cargo e aproveitaram para ressaltar a colaboração prestada por ela até esta data, a qual, em seguida, tomou a palavra, declarando, então, retirar o pedido de renúncia e continuar no exercício do cargo, não havendo, portanto, a necessidade de se proceder à eleição do substituto. Concluída, assim, a Ordem do Dia, o presidente da mesa houve por bem encerrar esta assembleia, determinando a redação desta ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos. RJ, 20/04/2011. a) Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho, acionista e Presidente da Mesa; Sandra Maria Coloneze Carvalho, acionista e Secretária da Mesa. Outros acionistas: Roberto Gomes da Silva; Cia Brasileira de Roupas, Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho, Diretor Administrativo Financeiro; União de Empresas Brasileiras S/A Comércio e Indústria, Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho, Diretor Superintendente. JUCERJA Reg. 2181176, em 13/05/2011.\r\n\r\nId: 1136600"
                ],
                "1136748": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2011. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Rua do Passeio, 70, 13º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Heitor Peixoto de Castro Palhares - Membro. DELIBERAÇÕES: Discutida e aprovada, por unanimidade, dos Conselheiros presentes, a seguinte matéria: (1) Aprovações estatutárias, conforme disposto no artigo 12, alíneas “d” e “e”, do Estatuto Social da Companhia: Por unanimidade de votos, os membros do Conselho concedem autorização à Diretoria da Companhia, para praticar todos os atos previstos no artigo 12, alíneas “d” e “e”, do Estatuto Social, em quaisquer contratos, atos e/ou negócios jurídicos celebrados por suas Controladas e/ou Coligadas, inclusive coobrigado a estas. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião lavrando-se antes a presente ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelos conselheiros presentes. CONSELHEIROS PRESENTES: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ZÉLIA MARIA PEIXOTO PALHARES - Vice-Presidente; SÉRGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; JOÃO CARLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, ANTHONNY DIAS DOS SANTOS e ANTONIO DIAS DOS SANTOS - Membros do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011. HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Membro do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Participações S/A. Certifico o deferimento em 20/05/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002184404 - Data: 20/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136748"
                ],
                "1136381": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011. 1. Data, Hora e Local: 29 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: conforme edital de convocação publicado nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 28, 29 e 30 de março de 2011. 3. Presença: foi verificada a presença de acionistas detentores de 99,99% do capital social com direito a voto da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Registrando-se, ainda, a presença dos administradores presentes da Companhia e do representante do Conselho Fiscal, sendo dispensada, por unanimidade, a presença do Auditor Independente, conforme dispõe o parágrafo 2o do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretária: Luciana Freitas Rodrigues, escolhidos na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Publicações Prévias: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico”, no dia 21 de fevereiro de 2011. 6. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovação do Orçamento de Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 e distribuição de dividendos; d) Ratificação da eleição de membro titular do Conselho de Administração, anteriormente indicado pelos demais membros do Conselho de Administração em reunião realizada em 27 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/76; e) Ratificação da indicação do Presidente do Conselho de Administração; f) Substituição de membros do Conselho de Administração; g) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; h) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. 7. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas presentes: a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 21 de fevereiro de 2011 nos jornais Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) o Orçamento de Capital, conforme proposta submetida pelo Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal; c) a proposta do Conselho de Administração com parecer favorável do Conselho Fiscal, da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010 no valor de R$ 1.777.983.714,99 (um bilhão, setecentos e setenta e sete milhões, novecentos e oitenta e três mil, setecentos e quatorze reais e noventa e nove centavos); da seguinte forma: c.1) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 88.899.185,75 (oitenta e oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); c.2) retenção de parte dos lucros, para constituição de Reserva de Investimentos no montante de R$ 844.542.264,62 (oitocentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), tendo como base o Orçamento de Capital aprovado nesta Assembleia; c.3) ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio (bruto) de R$ 430.134.000,00 (quatrocentos e trinta milhões, cento e trinta e quatro mil reais) já pagos aos acionistas, sem correção monetária, da seguinte forma: c.3.1) em 16/06/2010, conforme aprovado pelo Conselho de Administração na reunião de 18 de março de 2010, o valor de R$ 94.134.000,00 (noventa e quatro milhões, cento e trinta e quatro mil reais); c.3.2) em 15/09/2010, conforme aprovado pelo Conselho de Administração na reunião de 30 de junho de 2010, o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); c.3.3) em 15/12/2010, conforme aprovado pelo Conselho de Administração na reunião de 30 de setembro de 2010, o valor de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais); c.3.4) em 02/03/2011, conforme aprovado pelo Conselho de Administração na reunião de 30 de dezembro de 2010, o valor de R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões de reais); e c.4) dividendos de R$ 414.408.264,41 (quatrocentos e catorze milhões, quatrocentos e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos) referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, correspondente a R$ 0,0708313168 por ação ordinária da Companhia, para pagamento a partir de 18 de maio de 2011, ficando a Diretoria Executiva da Companhia autorizada a efetuar o pagamento dos dividendos a partir daquela data; d) a ratificação do Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva como membro titular do Conselho de Administração da Companhia, eleito pelo Conselho de Administração na reunião de 27 de janeiro de 2011, para completar o prazo de gestão do conselheiro substituído, ou seja, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2011; e) a ratificação do Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva como Presidente do Conselho de Administração da Companhia, eleito pelo Conselho de Administração na reunião de 27 de janeiro de 2011, para completar o prazo de gestão do conselheiro substituído, ou seja, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2011; f) as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2011, como membros titulares, o Sr. Jorge Luiz Pacheco, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.158.041 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.466.007-63, com endereço na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, em substituição à Sra. Luciana Freitas Rodrigues, e a Sra. Maria da Glória Guimarães dos Santos, brasileira, casada, bancária, portadora da Cédula de Identidade 01560378734 Detran SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 214.103. 561-91, com endereço na SQSW 301, Bloco D, apto 504, Sudoeste, Brasilia - DF, em substituição ao Sr. Paulo Assunção Souza e como membro suplente o Sr. Josemar Meireles Grilo, brasileiro, solteiro, bancário, portador da Cédula de Identidade RG 087657/0-9 CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.549.707-30, com endereço na Rua Professor Lélio Gama, 105, 36º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, em substituição ao Sr. Vinícius Balbino Bouhid. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a par tir de então; g) as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2011, como membros titulares, os senhores Nilson Martiniano Moreira, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº M3616965 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 583.491.386-53, domiciliado na Rua SQN 315, Bloco E, apto. 608, Brasília, DF; Carlos Magno Jobim, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade R.G 11241046-9, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 051.604.717-58, com endereço domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ; Walter Malieni Junior, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade 19.146.033-3 SSP SP, inscrito no C.P.F/M.F sob o nº 117.718.468-01, domiciliado na SBS/Quadra 1 - Bloco A - Lote 31 - Ed. Sede I - 20º andar, Bairro: Setor Bancário Sul, CEP: 70.073-900, Brasilia - DF, e como Membros Suplentes, respectivamente, os senhores José Cassiano de Freitas, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 192424 SSP/PB, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 058.428.164/15, com endereço domiciliado na Rua Visconde do Rio Branco, 2858. apto.101, Fortaleza - CE; Francesco Gaudio, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 2.041.880 IFP/RJ, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 128.804.777-00, com escritório domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ; Asclépius Ramatis Lopes Soares, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade 860.347 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 443.087.101-97, domiciliado na SBS Edifício Sede I - 20º andar, Brasília - DF - Cep.: 70073-900. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal; g) a remuneração global anual dos administradores no valor estimado de até R$ 5.823.528,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e oito reais) cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre os seus membros e os da Diretoria, conforme dispõe o artigo 16, parágrafo 5o, do Estatuto Social da Companhia. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal foi fixada, no mínimo, a dez por cento da média que for atribuída a cada diretor, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 162 da Lei nº 6.404/76.. 8. Encerramento: Foi aprovada a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelo Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luciana Freitas Rodrigues - Secretária da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 19/05/2011 e o registro sob o número e data abaixo. 00002183837 - Data: 19/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136381"
                ],
                "1136416": [
                    "V - Ata",
                    "CDGN - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.484.996/0001-71 NIRE nº 33.3.0027133-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/03/2011. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo Art. 130, §1° da Lei n° 6.404/1976). DATA, HORA E LOCAL: 31/03/2011, às 10h, na Rua Buenos Aires, 68, sala 3301, RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Luiz Carlos de Aragão Bulcão Villas-Bôas, Presidente e Odilson Silva da Nóbrega, Secretário escolhidos pelos acionistas na forma do Art. 128 da Lei 6.404/76. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, publicados na edição de 16/02/2011, no Diário Comercial, página 8 e no DOERJ, parte V, pag. 19 e 20. ORDEM DO DIA: Em AGO. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2010; II. Destinação do resultado líquido do exercício e distribuição de dividendos, com a ratificação da deliberação do Conselho de Administração, conforme Reunião realizada em 09.02.2011; III. Aviso aos acionistas da alteração do Jornal Oficial onde a Cia. efetua suas publicações. Em AGE. I. Alteração da Razão Social da Cia e endereço da sede da CDGN, com consequente alteração do Art. 1º do Estatuto Social; II. Alteração do Objeto Social da Cia. para contemplar a prestação de serviços de estocagem, ensacamento e operação de terminais, com consequente alteração dos Art.s 2º e 19, inciso XIII, do Estatuto Social; III. Alteração dos Art. 20, 21 e 23, do Capítulo VI - Diretoria, do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por maioria de voto dos presentes, sem reservas, com abstenção de voto dos legalmente impedidos: Em AGO. (I) Aprovar, conforme proposta da Administração da Cia., o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010 nos termos do parecer emitido pela auditoria independente realizada pela Baker Tilly Brasil Auditores Independentes. (II) Aprovar a destinação do resultado do exercício de 2010, face à apuração do lucro líquido no montante de R$ 6.072.298,91 , da seguinte forma: (i) o montante total de R$ 5.768.683,96 equivalente à soma de 95% do resultado do exercício de 2010 e reserva legal de R$ 303.614,95, equivalente à 5% do lucro líquido, em consonância com o que dispõe o Art. 193, da Lei das S/A. Em AGE. (I) Aprovar a alteração da Razão Social da Cia. e endereço da sede da CDGN, com consequente alteração do Art. 1º do Estatuto Social, passando a ter a seguinte redação:“ART. 1º - A CDGN LOGÍSTICA S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro na Rua Buenos Aires, n.º 68 - sala 3301, Centro, RJ e se regerá por este Estatuto, pela Lei das S.A. e pela legislação aplicável. § Único - A Sociedade poderá abrir e fechar filiais e estabelecimentos, dentro ou fora do território nacional.” (II) Aprovar a alteração do Objeto Social da Cia. para contemplar a prestação de serviços de estocagem, ensacamento e operação de terminais, com conseqüente alteração dos Art.s 2º e 19, inciso XIII, do Estatuto Social, passando a ter a seguinte redação: “ART. 2º - A Sociedade tem por objeto específico: I - a prestação de serviços de tratamento, compressão, liquefação, transporte, descompressão, regaseificação e comercialização de gás natural, metano, gás carbônico (CO2) e biogás, comprimido ou liquefeito; II - o transporte e aplicação de produtos asfálticos; III - o transporte especial associado ao carregamento e entrega de derivados de petróleo, hidrogênio, gás carbônico (CO2), produtos químicos e lubrificantes, este último de forma fracionada, não compreendendo óleo diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação (QAV); IV - a prestação de serviços de estocagem, ensacamento e operação de terminais, para os produtos previstos nos incisos I, II e III deste Art. § único - Para atingir suas finalidades, a sociedade poderá constituir subsidiária integral”. “ART. 19 - Compete ao Conselho de Administração, além dos deveres e responsabilidades previstos em lei e neste Estatuto: (...) XIII- Autorizar o início das atividades previstas nos itens II, III, IV e § Único do Art. 2.” (III) Aprovar a alteração dos Art.s 20, 21 e 23 do Estatuto Social, em razão da criação dos cargos de Diretor Presidente e Diretor de Operações, passando a ter a seguinte redação: “ART. 20 - A Sociedade terá uma Diretoria, composta por 04 membros, domiciliados no Brasil e eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição. § 1º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do Termo de Investidura no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria e permanecerão nestes cargos até a investidura de seus substitutos. § 2º - Os membros da Diretoria serão indicados pela Petrobras Distribuidora, nos casos do Diretor Técnico Comercial e Diretor Presidente e pela MDCPAR, nos casos do Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Operações”. “ART. 21 - A Diretoria, que deverá ser composta por um Diretor Presidente, um Diretor Operacional, um Diretor Técnico Comercial e por um Diretor Administrativo Financeiro, é o órgão executivo da Administração da Sociedade e tem competência para realizar todos e quaisquer atos relativos ao objeto social, exceto aqueles que, de acordo com este Estatuto, sejam cometidos a outro órgão de administração”. “ART. 23 - Em caso de vacância definitiva para o cargo de qualquer Diretor, o substituto deverá ser indicado pela Petrobras Distribuidora nos casos do Diretor Técnico Comercial e Diretor Presidente ou pela MDCPAR nos casos do Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Operações. § Único - Durante o período de impedimento temporário de qualquer Diretor, as funções a ele atribuídas serão desempenhadas temporária e cumulativamente por um Diretor especialmente designado pelo mesmo, dentre outros integrantes da Diretoria Executiva”. AVISO AOS ACIONISTAS: Finalizada a votação das matérias da pauta da Ordem do Dia, em cumprimento ao disposto no Art. 289 § 3º da Lei das S/A., os acionistas da Cia. aprovaram por maioria de voto dos presentes, sem reservas, a alteração do jornal utilizado para as publicações ordenadas pela Lei n.° 6.404/76, as quais passarão a ser realizadas no Diário Oficial da União, mantendo-se inalterada a publicação no jornal “Diário Comercial”. ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a lavratura desta ata na forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: O Presidente franqueou a palavra a quem quisesse fazer uso. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, encerrando-se a Assembléia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da CDGN - Companhia Distribuidora de Gás Natural. RJ, 31/03/2011. Luiz Carlos de Aragão Bulcão Villas-Bôas - Presidente da Mesa, Odilson Silva da Nóbrega - Secretário da Reunião. Membros da Assembléia Geral: MDCPAR S.A. - Simone Lemos de Melo Cardoso, Petrobrás Distribuidora S.A. - Odilson Silva da Nóbrega, MDCPAR S.A. - Luiz Carlos de Aragão Bulcão Villas-Bôas, José Zonis - Acionista, Luiz Claudio Caseira Sanches - Acionista, Carlos Manoel Politano Larangeira - Acionista, Luiz Carlos de Aragão Bulcão Villas-Bôas - Acionista. Jucerja nº 00002183766 em 19/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136416"
                ],
                "1136702": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 06.077.048/0001-84 - NIRE 33.3.0027299-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Lavrada na Forma Sumária (Art. 130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 15/04/2011, as 10h na sede social, na Rua Dr. Mattos, 348/210, Centro, Rio Bonito/RJ. Presenças: Conforme lista de presença anexa, compareceram à Assembleia os acionistas representantes de 98,87% do capital social, os quais foram previamente convocados por edital publicado nos termos do Art.124 da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: Gilberto da Silva Martins, Secretário: Pedro Cezar Abreu. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/10; 2) Destinação do Resultado do Exercício; e 3) Assuntos Gerais. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 1) Após a leitura das demonstrações financeiras e relatório dos administradores, documentos que foram publicados com 30 dias de antecedência nos termos do §5º do Art.133 da Lei 6.404/76, iniciou-se o debate e após votação, foram aprovados por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2010. 2) Foi aprovada por una nimidade a antecipação de dividendos no montante de R$ 1.886.952,83, ocorrida no exercício de 2010, entre os acionistas. 3) Foi aprovada, por unanimidade, a destinação da totalidade do resultado líquido da Cia. no exercício de 2010, no montante R$ 36.841,63 para a conta Reserva de Lucros. 4) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º do Art.130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. Ass: Mesa: Presidente: Gilberto da Silva Martins; Secretário: Pedro Cezar Abreu; Acionistas: Tech Consulting Participações Ltda, Gilberto da Silva Martins, Pedro Cezar Abreu, Eduardo Manoel Farias Pereira, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis e Genilson Luiz da Silveira Maciel. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA 2177666 em 05/05/2011, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136702"
                ],
                "1136697": [
                    "V - Ata",
                    "INOVATECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 06.189.629/0001-08 - NIRE N.º 33.3.0027871-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Lavrada na Forma Sumária (Art.130 §1º da Lei 6.404/76). Data, Hora e Local: 05/04/2011, às 8h na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo, 500, sala 806, Centro, Niterói, RJ. Presenças: Compareceram à Assembleia os acionistas representantes de 100% do capital social, os quais foram previamente convocados por anúncio entre aos acionistas, nos termos do Art.294, inciso I da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: Eduardo Manoel Farias Pereira, Secretária: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis. Ordem do Dia:: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/10; 2) Destinação do Resultado do Exercício; e 3) Assuntos Gerais. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 1) Após a leitura das demonstrações financeiras e relatório dos administradores, iniciou-se o debate e após votação, foram aprovados por unanimidade o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício de 2010. 2) Foi aprovada por unanimidade a antecipação de dividendos no montante de R$ 180.324,34, ocorrida no exercício de 2010, entre os acionistas. 3) Foi aprovada, por unanimidade, a destinação da totalidade do resultado líquido da Cia. no exercício de 2010, no montante R$ 400.713,24 para a conta Reserva de Lucros. 4) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º do Art.130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de AGO, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. Ass: Mesa: Presidente: Eduardo Manoel Farias Pereira; Secretária: Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis; Acionistas: Tech Consulting Participações Ltda, Gilberto da Silva Martins, Pedro Cezar Abreu, Eduardo Manoel Farias Pereira, Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis e Genilson Luiz da Silveira Maciel. JUCERJA 2178180 em 06/05/2011, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136697"
                ],
                "1136659": [
                    "V - Ata",
                    "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.858.150/0001-90 - NIRE 33300107410\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 10.05.2011, lavrada nos termos do Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Data, hora e local: 10.05.2011, às 11h, na sede social, situada na Rua Conde de Irajá nº 260. Composição da mesa: Presidente: Eduardo Ribas Grabowsky; Secretário: Maurício de Souza Mesquita. Quorum: mais de 2/3 do capital votante, constatado no Li vro de Presença de Acionistas. Convocação: editais publicados no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 03, 04 e 05.05.2011, oportunidade em que se tornou pública a ordem do dia da presente Assembleia. Ordem do dia: (a) Eleição dos membros da Administração para o mandato de 3 anos que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2014. Documentos: editais de convocação, publicados no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 03, 04 e 05.05.2011. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram o seguinte: (a) pela re-eleição do Sr. Eduardo Ribas Grabowsky, brasileiro, solteiro, economista, CI nº 099895153, emitida pelo IFP-RJ em 17.05.1991, CPF/MF nº 054.623.787-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Igarapava, 103, Cobertura 02, Leblon, CEP 22450-200, para o cargo de Diretor Presidente, do Sr. Walter Soares Ribas, brasileiro, casado, empresário, CI nº 756.102-0, expedida pelo IFP-RJ em 17.05.1991, CPF/MF nº 006.045.857-72, residente e domiciliado na cidade do RJ, na Rua Félix Pacheco, 305, Leblon, CEP 22450-080, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, para exercerem o mandato de 3 anos, que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2014, permanecendo vagos 2 cargos de Diretor. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Fui Secretário (a) Maurício de Souza Mesquita; (b) acionistas presentes: Walter Soares Ribas, Carla Maria Flores Ribas, Cristina Maria Flores Ribas, Claudia Maria Flores Ribas. Confere com a transcrição. Eduardo Ribas Grabowsky - Presidente; Maurício de Souza Mesquita- Secretário. Jucerja 2183836 em 19/05/2011.\r\n\r\nId: 1136659"
                ],
                "1136715": [
                    "V - Ata",
                    "PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.592.795/0001-53 - NIRE 33.3.0029785-5\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 28 de Abril de 2011. I. Data, Hora e Local: Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Lauro Muller, 116, nº1301 (parte), Botafogo, CEP 22290-160. II. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Jean Michel Ives Gabriel Runacher; Secretário: Sr. Thiago Alonso de Oliveira. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a distribuição da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga durante o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2011, nos termos do artigo 18, parágrafo segundo, do Estatuto Social da Companhia, observado o limite global estabelecido em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de abril de 2011; (ii) a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, inclusive a eleição do Sr. Thiago Alonso de Oliveira ao cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) a indicação do Sr. Larry Bottomley ao cargo de Diretor Técnico da Companhia; e (iv) a renúncia do Sr. Alexandre Haillot Canas da Silva ao cargo de Diretor da Companhia. V. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração apreciaram a matéria constante da ordem do dia e, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) que a remuneração global anual dos administradores da Companhia a ser paga durante o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 15.017.016,00 (quinze milhões, dezessete mil e dezesseis reais), conforme aprovada em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de abril de 2011, será distribuída da seguinte forma: (a) o valor total de R$ 259.200,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais) será distribuído aos membros do Conselho de Administração; e (b) o valor total de R$ 14.757.816,00 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais) será distribuído aos membros da Diretoria da Companhia; (ii) foi aprovada a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, que será composta por no mínimo 4 (quatro) membros e no máximo 5 (cinco) membros eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia e pelo mesmo destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. (a) Foi aprovada a eleição para o primeiro mandato da Diretoria, que se inicia na presente data e encerrar-se-à na Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, dos Srs.: César Dias Ramos, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de cédula de identidade RG nº 02.662.264-7, residente e domiciliado no Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina, 181/704, Leblon, como membro do conselho de administração da Companhia, na qualidade de Diretor Presidente da Companhia; Thiago Alonso de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, portador de cédula de identidade RG nº 20.040.077-0 SSP/SP, residente e domiciliado no Brasil, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua José de Cristo Moreira, 304, 2º andar, CEP 05688-090, na qualidade de Diretor Financeiro e Administrativo e de Relações com Investidores; Duncan McIntosh Wallace, britânico, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.751.067-66, registrado sob o RNE nº V551274-F, residente e domiciliado no Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alberto de Campos, 289, Ipanema, na qualidade de Diretor de Operações da Companhia; (b) O Sr. Duncan McIntosh Wallace, que anteriormente ocupava o cargo de Diretor sem designação específica, foi designado ao cargo de Diretor de Operações da Companhia, na forma descrita acima. (c) Fica estabelecida as atribuições e poderes dos Diretores da Companhia, nos termos do artigo 24, parágrafo 1, do Estatuto Social da Companhia, da forma a seguir descrita: Cabe ao Diretor Presidente: administrar e gerir os negócios da Companhia, es pecialmente: (i) fazer com que sejam observados o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para alocação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (iii) elaborar e propor, para o Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; (iv) coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração e (v) conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria; Cabe ao Diretor de Operações: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) planejar e coordenar as atividades de Operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração, assim como descobrindo e delimitando acumulações de hidrocarbonetos, de acordo com as metas da Companhia; (iii) planejar e coordenar as atividades de Reservas e Reservatórios; (iv) manter o corpo técnico treinado e motivado, com pleno acesso às tecnologias que, associadas ao conhecimento, tragam os melhores resultados para a Companhia; (v) coordenar as atividades de Desenvolvimento da Produção e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (vi) gerenciar a implantação dos projetos da Companhia; e (vii) planejar, coordenar, desenvolver e controlar as atividades e projetos que compõem o portfólio da Companhia de forma otimizada; Cabe ao Diretor Financeiro e Administrativo: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) coordenar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; (iii) coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados das áreas de finanças de acordo com as metas estabelecidas; (iv) otimizar e gerir as informações e os resultados econômico financeiros da Companhia; (v) administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; (vi) controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que se refere aos requisitos administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Companhia e com as partes envolvidas; (vii) coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; (viii) promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia; (ix) preparar as demonstrações financeiras da Companhia; (x) responsabilizar-se pela contabilidade da Companhia para atendimento das determinações legais; e (xi) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Diretor Presidente; e Cabe ao Diretor de Relações com Investidores: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (iii) prestar informações ao público investidor, à CVM, às Bolsas de Valores em que a Companhia tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; e (iv) manter atualizado o registro de companhia aberta perante a CVM. A função de Diretor de Relações com Investidores poderá ser exercida cumulativamente por qualquer outro Diretor. (c) Os diretores ora eleitos, tomam posse nesta data, mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, na forma da legislação aplicável, observada a prestação de declarações previstas em lei; (d) Mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em livro próprio, os Diretores ora eleitos tomaram posse de seus respectivos cargos e declararam, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, seja por Lei especial ou por condenação criminal, ou ainda por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou ainda contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, assinando para tais efeitos, ao final, a presente ata. (iii) foi aprovada a indicação do Sr. Larry Bottomley, britânico, casado, geólogo, portador do passaporte nº 093148586, residente e domiciliado no Reino Unido, Three Fords, Potters Lane, Send, Woking, Surrey, GU23 7JT, ao cargo de Diretor Técnico da Companhia. (a) Fica estabelecida as atribuições e poderes do referido Diretor da Companhia, nos termos do artigo 24, parágrafo 1, alínea \"b\" do Estatuto Social da Companhia, da forma a seguir descrita: Cabe ao Diretor Técnico: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) planejar e coordenar as atividades de desenvolvimento de novos negócios, avaliando o potencial de petróleo e gás em novas áreas que sejam do interesse da Companhia; e (iii) manter a Companhia com um portfólio exploratório balanceado e robusto. (b) A efetiva nomeação do Sr. Larry Bottomley para o cargo supracitado fica condicionada à obtenção do visto permanente concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. (iv) o Presidente dá conhecimento aos demais conselheiros acerca da renúncia formal do Sr. Alexandre Haillot Canas da Silva de seu cargo de Diretor da Companhia. O Presidente fez uma moção de reconhecimento e agradecimento ao diretor renunciante pelos serviços prestados em favor da sociedade. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Jean Michel Ives Gabriel Runacher; Secretário: Sr. Thiago Alonso de Oliveira. Conselheiros presentes: Srs. Jean Michel Charles Denis Jacoulot, Roland Fox, Jean Michel Ives Gabriel Runacher, César Dias Ramos, Sebastião Rego Barros. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2011. Thiago Alonso de Oliveira - Secretário. JUCERJA nº 00002181155 em 13/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136715"
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                "1136188": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.893.588/0001-85 - NIRE 33.5.0001344-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - salas 1702 e 1703 - parte, nesta cidade, no dia 25 de fevereiro de 2011, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas, representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Ildefonso Colares Filho e Secretário: Alberto Sanz Sogayar; 5) DELIBERAÇÕES: - À unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Aumentar o capital social de R$ 15.272.100,00 (quinze milhões, duzentos e setenta e dois mil e cem reais) para R$ 15.962.100,00 (quinze milhões, novecentos e sessenta e dois mil e cem reais), sem emissão de novas ações. b) Realizar o valor correspondente ao aumento do capital social, no montante de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), em moeda corrente nacional, da forma abaixo descrita. Os demais acionistas, neste ato, renunciam ao direito de preferência para a subscrição do aumento de capital na forma da lei.\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCapital Social \r\n\r\nQueiroz Galvão Participações - Concessões S/A\r\n\r\n33,34%\r\n\r\n230.046,00\r\n\r\nR$ 5.318.430,14\r\n\r\nOdebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda.\r\n\r\n33,33%\r\n\r\n229.977,00\r\n\r\nR$ 5.316.834,93\r\n\r\nZI-Gordo S/A\r\n\r\n11,11%\r\n\r\n76.659,00\r\n\r\nR$ 1.772.278,31\r\n\r\nConstrutora Cowan S/A\r\n\r\n11,11%\r\n\r\n76.659,00\r\n\r\nR$ 1.772.278,31\r\n\r\nServix Engenharia S/A\r\n\r\n11,11%\r\n\r\n76.659,00\r\n\r\nR$ 1.772.278,31\r\n\r\nOutros Acionistas\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n690.000,00\r\n\r\nR$ 15.962.100,00\r\n\r\nEm consequência, o Artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 15.962.100,00 (quinze milhões, novecentos e sessenta e dois mil e cem reais), representado por 15.272.100 (quinze milhões, duzentas e setenta e duas mil e cem) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011. 7) ASSINATURAS: Presidente: Ildefonso Colares Filho; Secretário: Alberto Sanz Sogayar; Ricardo da Boa Viagem Parahyba e Mardonildo Oliveira Olímpio p/Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A, Felipe Montoro Jens e André Amaro da Silveira p/Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda. Saulo Wanderley Filho p/ Construtora Cowan S/A; Eduardo Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior p/ Zi-Gordo S/A, Mozart Miranda Mendes e José Lúcio de Moura Carvalho p/Servix Engenharia S/A; Ildefonso Colares Filho; Geraldo Villin Prado; José Maria Bueno Carvalho; Ricardo Pernambuco Backheuser Junior; Mozart Miranda Mendes; Rui Vaz da Costa Filho; Marcos Vidigal do Amaral; Bruno Wanderley; Marcelo Antonio Carvalho Macedo; Juvêncio Pires Terra. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Alberto Sanz Sogayar - Secretário da mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2163103 em 28/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1136188"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "1136686": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.107.946/0001-87 - NIRE 3330016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTelemar Participações S.A. (\"TmarPart\"), em atendimento ao art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e nos termos da Instrução CVM nº 358/02, vem informar que, em reunião prévia de acionistas desta data, nos termos do seu Acordo de Acionistas, foi aprovada a orientação às administrações da TmarPart e de suas controladas Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\"), Telemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\"), Coari Participações S.A. (\"Coari\") e Brasil Telecom S.A. (\"BRT\", e, em conjunto com TNL, Coari e TMAR, as \"Companhias Oi\") para que conduzam os estudos e adotem os procedimentos pertinentes visando uma reorganização societária das Companhias Oi (a \"Reorganização Societária\").\r\n\r\nA Reorganização Societária pretendida compreenderia conjuntamente a incorporação de ações da TMAR pela Coari e as incorporações da Coari e da TNL pela BRT, companhia esta que concentrará todas as participações acionárias atuais nas Companhias Oi e será a única das Companhias Oi listada em bolsa de valores, passando a ser denominada Oi S.A. \r\n\r\nO organograma simplificado a seguir demonstra a estrutura societária atual e a estrutura após a implementação da Reorganização Societária:\r\n\r\nENTRA ORGANOGRAMA\r\n\r\nA decisão de dar início aos procedimentos visando à Reorganização Societária levou em consideração os fatos e premissas abaixo indicados.\r\n\r\n1. Reorganização Societária e seus objetivos\r\n\r\nA Reorganização Societária tem por objetivo simplificar de forma definitiva a estrutura societária e a governança das Companhias Oi, eliminando custos operacionais e administrativos e aumentando a liquidez para todos os acionistas. A Reorganização Societária contemplada pela TmarPart pressupõe a incorporação de ações da TMAR pela Coari e incorporações de ambas Coari e TNL pela BRT na mesma data, conjunta e indissociada uma da outra, de modo que a implementação de cada uma dessas operações será condicionada à aprovação da outra.\r\n\r\nA manutenção do controle acionário da Oi S.A. exclusivamente pela TmarPart é condição para a aprovação da Reorganização Societária, cumprindo, assim, suas obrigações legais e regulatórias perante a Anatel. A TmarPart e seus acionistas diretos ou indiretos implementarão as medidas necessárias para a manutenção do controle e o cumprimento de tais obrigações, incluindo, potencialmente, a permuta de ações preferenciais que detém por ações ordinárias de titularidade de seus acionistas diretos ou indiretos.\r\n\r\n2. Benefícios da Reorganização Societária \r\n\r\nEstima-se que a Reorganização Societária resultará em criação de valor para os acionistas através de, dentre outros fatores:\r\n\r\nSimplificação da estrutura acionária das Companhias Oi;\r\n\r\nUnificação das bases acionárias das Companhias Oi atualmente divididas em 3 companhias abertas e 7 diferentes classes e espécies de ações negociadas, em uma única empresa com 2 espécies diferentes de ações negociadas;\r\n\r\nAumento significativo de liquidez das ações, devido à concentração de acionistas em uma única companhia, cujas ações ordinárias e preferenciais serão negociadas na BM&FBovespa e na New York Stock Exchange (NYSE), mediante programa de ADR;\r\n\r\nUnificação dos balanços das Companhias Oi, após a conclusão da Reorganização Societária, de forma a permitir a definição de uma política de dividendos de longo prazo; e\r\n\r\nRedução dos custos operacionais, administrativos e financeiros com a racionalização e unificação da administração geral dos negócios, a otimização de sua estrutura de capital, a maximização da capacidade de captação de recursos e o acesso ao mercado de capitais.\r\n\r\n3. Principais Passos da Reorganização Societária\r\n\r\n3.1. Incorporação de ações da TMAR pela Coari\r\n\r\nA incorporação de ações da TMAR pela Coari, atualmente subsidiária integral daquela, tornará a TMAR uma subsidiária integral da Coari, migrando-se toda a base acionária da TMAR para a Coari. Em decorrência da incorporação de ações, a TNL deterá o controle direto da Coari e esta deterá a totalidade das ações da TMAR e o controle da BRT. Tendo em vista que a TMAR é a única acionista da Coari, a proposta parte do pressuposto de que a relação de troca será de 1 ação ordinária da TMAR para 1 ação ordinária da Coari e de 1 ação preferencial classe A ou classe B da TMAR para 1 ação preferencial da Coari. Observadas as disposições do art. 137 da Lei das S.A., aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais classe A e classe B da TMAR dissidentes da deliberação que aprovar a incorporação será garantido o direito de retirar-se da companhia, o qual será efetuado, nos termos do estatuto social da Companhia, por valor econômico a ser calculado na forma da Lei das S.A. \r\n\r\n3.2. Incorporação da Coari pela BRT \r\n\r\nA incorporação da Coari pela BRT resultará na extinção da Coari, na forma do art. 227 da Lei das S.A., com a sucessão pela BRT em todo o seu patrimônio e na migração de sua base acionária para a BRT. Aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais da Coari dissidentes da deliberação que aprovar a incorporação será garantido o direito de retirar-se da companhia, observadas as disposições do art. 137 da Lei das S.A., pelo respectivo valor patrimonial. \r\n\r\n3.3. Incorporação da TNL pela BRT\r\n\r\nA incorporação da TNL pela BRT, também na forma do art. 227 da Lei das S.A., resultará na extinção da TNL, com a incorporação de seu patrimônio pela BRT e na migração de seus acionistas para a BRT. Aos acionistas titulares de ações ordinárias da TNL dissidentes da deliberação que aprovar a incorporação será garantido o direito de retirar-se da companhia, observadas as disposições do art. 137 da Lei das S.A., pelo respectivo valor patrimonial. Os acionistas titulares de ações preferenciais da TNL não terão direito de retirada, uma vez que tais ações possuem liquidez e dispersão no mercado, na forma prevista na Lei das S.A. \r\n\r\n3.4. Bonificação e Resgate de Ações da BRT Pré-incorporações\r\n\r\nQuando da assembleia geral extraordinária da BRT que aprovar as incorporações da Coari e da TNL, será proposta a bonificação em ações resgatáveis de emissão da BRT a serem atribuídas exclusivamente aos acionistas da BRT anteriores à incorporação, as quais serão imediatamente resgatadas em dinheiro, pelo valor total de R$ 1,5 bilhão (\"Bonificação\"), a ser pago proporcionalmente à participação de cada acionista no capital social. O valor das ações resgatadas acima será deduzido no cálculo das relações de substituição que vier a ser deliberado. \r\n\r\n4. Comitês Especiais Independentes e Relações de Substituição\r\n\r\nTNL, TMAR e BRT constituirão comitês especiais independentes, na forma e para todos os fins previstos no Parecer de Orientação CVM nº 35 (\"Parecer nº 35\"). A Coari não instalará seu próprio comitê especial independente uma vez que TMAR é sua única acionista.\r\n\r\nOs comitês especiais independentes negociarão as condições da operação e submeterão suas recomendações aos Conselhos de Administração das Companhias Oi. No caso de aprovação, por parte dos Conselhos de Administração das Companhias Oi, dos termos negociados pelos comitês independentes, as administrações das Companhias Oi deverão contratar os laudos de avaliação necessários, firmar a documentação pertinente, nomeadamente o protocolo e justificação, e convocar as assembleias gerais extraordinárias que deverão deliberar a respeito da Reorganização Societária.\r\n\r\nVisando assegurar a adequada informação ao mercado, mas sem com isso limitar a atuação dos comitês especiais independentes, que livremente conduzirão a negociação das relações de substituição e submeterão suas conclusões aos administradores das Companhias Oi, a TmarPart informa que, tendo em vista que 3 (três) das companhias envolvidas na Reorganização Societária têm suas ações negociadas em bolsa de valores e possuem acionistas distintos, entende que as cotações de mercado das ações dessas companhias desde o encerramento dos aumentos de capital da TNL e da TMAR em 29 de março de 2011 e até a divulgação deste fato relevante representam um parâmetro adequado para a determinação das relações de substituição aplicáveis à Reorganização Societária, por ser objetivamente verificável e representar o julgamento coletivo a respeito do valor das ações. \r\n\r\nPara fins meramente informativos, sem prejuízo do fato de que as relações de substituição serão objeto de negociação pelos comitês independentes, as médias das cotações ponderadas por volume desde o dia 29 de março de 2011, deduzidas pela previsão de Bonificação, levariam às seguintes relações de substituição:\r\n\r\nMédia ponderada por volume\r\n\r\ndeduzida pela Bonificação1\r\n\r\nRelação de substituição\r\n\r\nDesde o encerramento do\r\n\r\nAumento de Capital2\r\n\r\nTNLP3 / BRTO3\r\n\r\n2,3794\r\n\r\nTNLP4 / BRTO4\r\n\r\n2,1772\r\n\r\nTNLP4 / BRTO3\r\n\r\n1,8420\r\n\r\nTMAR3 / BRTO3\r\n\r\n4,7954\r\n\r\nTMAR5 / BRTO4 3\r\n\r\n4,5044\r\n\r\nTMAR5 / BRTO3 3\r\n\r\n3,8109\r\n\r\n(1) Inclui volume de ADRs. (2) Desde 29/03/2011. (3) Assume-se que as relações de troca envolvendo TMAR6 serão idênticas às relações de troca envolvendo a TMAR5. Fonte: Economática\r\n\r\nAdicionalmente, para facilitar a comparação com as cotações de mercado atuais, que não refletem a Bonificação, a tabela abaixo apresenta as mesmas relações de substituição informativas da tabela anterior sem considerar a dedução pela Bonificação: \r\n\r\nMédia ponderada por volume\r\n\r\nsem dedução pela Bonificação1\r\n\r\nRelação de substituição\r\n\r\nDesde o encerramento do\r\n\r\nAumento de Capital2\r\n\r\nTNLP3 / BRTO3\r\n\r\n2,0290\r\n\r\nTNLP4 / BRTO4\r\n\r\n1,8081\r\n\r\nTNLP4 / BRTO3\r\n\r\n1,5707\r\n\r\nTMAR3 / BRTO3\r\n\r\n4,0892\r\n\r\nTMAR5 / BRTO4 3\r\n\r\n3,7408\r\n\r\nTMAR5 / BRTO3 3\r\n\r\n3,2497\r\n\r\n(1) Inclui volume de ADRs. (2) Desde 29/03/2011. (3) Assume-se que as relações de troca envolvendo TMAR6 serão idênticas às relações de troca envolvendo a TMAR5. Fonte: Economática\r\n\r\nPretende-se que a Reorganização Societária seja realizada respeitando-se prioritariamente as espécies de ações atualmente detidas por cada acionista, de sorte que (a) os titulares de ações ordinárias de cada companhia incorporada recebam, em substituição às ações que possuíam, ações ordinárias da companhia incorporadora e, (b) os titulares de ações preferenciais de cada companhia incorporada recebam prioritariamente, em substituição às ações que possuíam, ações preferenciais da companhia incorporadora. Entretanto, de modo a respeitar o limite legal de divisão do capital social entre ações com e sem direito a voto (i.e. mínimo de 1/3 de ações com direito a voto e máximo de 2/3 de ações sem direito a voto), os titulares de ações preferenciais da TMAR e da TNL também receberão, em substituição, ações ordinárias da Oi S.A. A quantidade de ações ordinárias e preferenciais dependerá da estrutura de capital das companhias na ocasião e das relações de substituição finais. \r\n\r\nConforme é comum em operações similares, os valores que vierem a ser recomendados pelos comitês especiais independentes para o cálculo das relações de substituição serão ajustados por eventuais grupamentos, bonificações, desdobramentos, dividendos, juros sobre capital próprio, resgates, aumentos ou redução de capital, anunciados entre a data considerada na fixação daqueles valores e a efetivação das incorporações.\r\n\r\n5. Aprovações e outras Informações sobre a Reorganização Societária\r\n\r\nAlém das aprovações societárias pertinentes, a Reorganização Societária está sujeita à anuência da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. \r\n\r\nTendo em vista que as ações de BRT e da TNL possuem registro junto à Securities and Exchange Commission norte-americana (\"SEC\"), a Reorganização Societária estará sujeita ao registro de ações a serem emitidas pela Oi S.A. junto à SEC, nos termos do U.S. Securities Act of 1933.\r\n\r\nA Reorganização Societária também será submetida à anuência de certos credores e debenturistas, nos termos dos respectivos instrumentos de dívida, não estando, contudo, condicionada à concordância destes.\r\n\r\nAs demais condições da Reorganização Societária, na forma exigida pela Instrução CVM nº 319/99, serão divulgadas na forma de Fato Relevante após a aprovação das operações pelas administrações das Companhias, inclusive a avaliação do valor econômico da TMAR, o patrimônio líquido das sociedades envolvidas a preço de mercado e as relações de substituição considerando tal patrimônio líquido, para fins do art. 264 da LSA.\r\n\r\nA Reorganização Societária poderá, ainda, contemplar operações intermediárias entre as Companhias Oi, porém sem efeitos para fins da relação de substituição ou de diluição dos acionistas das Companhias Oi.\r\n\r\nNos termos do art. 137, §1º da Lei das S.A., os acionistas dissidentes terão direito de retirada, o qual será exercível em relação às ações de que sejam titulares ininterruptamente desde o encerramento do pregão do dia 23 de maio de 2011 até a data do efetivo exercício do direito de retirada. As ações adquiridas a partir do dia 24 de maio de 2011 não conferirão ao seu titular direito de retirada com relação à Reorganização Societária.\r\n\r\nCom a conclusão da Reorganização Societária, as bases acionárias das Companhias Oi serão unificadas na Oi S.A., que terá suas ações ordinárias e preferenciais negociadas na BM&FBOVESPA e na Bolsa de Nova Iorque sob novos códigos, ainda a serem definidos.\r\n\r\n6. Cronograma Previsto\r\n\r\nEstima-se que as assembleias gerais da BRT, da Coari, da TMAR e da TNL que deliberarão sobre as operações acima descritas sejam convocadas para se realizar em aproximadamente 180 dias contados desta data, a depender de diversos fatores, inclusive do prazo que os comitês especiais independentes entendam necessário para realizar o seu ofício. Além disso, estima-se que as ações ordinárias e preferenciais da Oi S.A. passarão a ser negociadas, já sob seu novo código, em aproximadamente 40 dias após a data das assembleias que deliberarem sobre as incorporações.\r\n\r\n* * * * *\r\n\r\nA TmarPart e as Companhias manterão seus acionistas e o mercado informados da evolução da Reorganização Societária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nPedro Jereissati\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nTelemar Participações S.A.\r\n\r\nAviso Importante a Respeito de Declarações Sobre o Futuro:\r\n\r\nEste Fato Relevante contém determinadas declarações sobre o futuro. Declarações que não consistem em fatos históricos, inclusive declarações sobre nossas perspectivas e expectativas, são declarações sobre o futuro. As palavras \"espera\", \"acredita\", \"estima\", \"pretende\", \"planeja\" e expressões similares, quando relacionadas à TmarPart, TNL, TMAR, BRT, têm por objetivo indicar declarações sobre o futuro. Essas declarações refletem a visão atual da administração da TmarPart e estão sujeitas a diversos riscos e incertezas. Essas declarações são baseadas em diversas premissas e fatores, inclusive condições gerais da economia, do mercado, da indústria, e fatores operacionais. Quaisquer alterações nessas premissas ou fatores poderão ter como consequência resultados práticos diferentes das expectativas atuais. Não deve ser colocada confiança excessiva sobre essas declarações. Declarações sobre o futuro referem-se somente à data em que foram feitas.\r\n\r\nId: 1136686"
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                        "1136446": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO-RJ: De acordo com o Estatuto da Fecomércio-RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessão ordinária, às 15h do dia 09 de junho de 2011, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Ordinária: 1. Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 09 de dezembro de 2010; 2. Discussão e votação das Contas do período de 24 de junho a 31 de dezembro de 2010, acompanhadas da ata da reunião e parecer do Conselho Fiscal, e demonstrações financeiras do exercício de 2010; 3. Referendos de indicações de representantes para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e de Jacarepaguá - Comitê da Baía de Guanabara; Conselho Câmara de Comércio Brasil-Argentina; Conselho de Consumidores da Light. Os documentos a que se refere o item 2 da ordem do dia estarão à disposição dos senhores Conselheiros no período de 25 de maio a 08 de junho do corrente ano, das 14 às 17 horas, na Rua Marquês de Abrantes, 99/5º andar, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2011. a.) ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 1136446"
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                        "1136637": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001- 49\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MMXM3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, a MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"MMX\"; \"Companhia\"; Bovespa: MMXM3), única mineradora de minério de ferro brasileira com logística integrada listada no Novo Mercado da BM&FBovespa, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com o disposto na Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003, contratou Itauvest DTVM S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.880.749/0001-99, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça Alfredo Egydio Souza Aranha, nº 100 - T. Conceição - 7º andar, para exercer a função de formador de mercado (\"market maker\") dos Títulos de Remuneração Variável baseada em Royalties com o objetivo de fomentar a liquidez na BM&FBOVESPA, pelo período de 01 (um) ano, prorrogável automaticamente por igual período caso não haja manifestação contrária de qualquer das partes. A Companhia informa ainda que não celebrou qualquer contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de sua emissão com o market maker.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio 2011.\r\n\r\nRoger Downey\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nId: 1136637"
                        ],
                        "1133038": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, com sede à Rua Acre, 21, Centro, Rio de Janeiro, comunica aos agentes do setor de obras portuárias e demais interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA em atendimento ao disposto no Art.39 da Lei nº8666/93 e alterações posteriores, com objetivo de colher críticas e sugestões referentes à licitação e dar conhecimento das obras que serão licitadas para reforço estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDurante a audiência, serão apresentados em caráter preliminar: (a) Projeto Básico da obra; (b) Memorial Descritivo da obra.\r\n\r\nA audiência será realizada no seguinte local e data:\r\n\r\nData e horário: Dia 09/06 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Auditório da ABEPH - Associação das Entidades Portuárias e Hidroviárias\r\n\r\nEndereço: Rua Rodrigo Silva, 08, sala 401, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2011\r\n\r\nJorge Luiz de Mello\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1133038"
                        ],
                        "1130376": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBAYER S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11/05/11 a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN016594, autorizando o lançamento de efluentes no rio Sarapuí, na Região Hidrográfica RH - V - Baía de Guanabara a extração de água bruta em poço tubular, com as características abaixo, durante 24 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nLançamento:\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 61,00 m³/h e vazão média de 61,00 m³/h; volume mensal de 43.920,00 m³; coordenadas 22° 46' 8,027” S e 43° 23' 16.,03” W. \r\n\r\nProcesso E-07/101200/07.\r\n\r\nId: 1130376"
                        ],
                        "1133943": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "3R TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.097.679/0002-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n3R TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016625, com validade até 17 de maio de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 9 (substâncias perigosas diversas) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; garageamento de frota própria, na AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, S/N, QUADRA 22 D - LOTE 18 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n. E-07/510005/2010) \r\n\r\nId: 1133943"
                        ],
                        "1126467": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES BORGO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.446.899/0005-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES BORGO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016536, com validade até 04 de maio de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 (inflamáveis) e 9 (substâncias perigosas diversas) resíduos de classe I (perigosos), IIA (não inertes) e IIB (inertes), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n°: E-07/509835/2010) \r\n\r\nId: 1126467"
                        ],
                        "1127206": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RETIPEL COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.064.023/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRETIPEL COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015636, com validade até 04 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte de sucatas em geral, em todo o território do Estado, e o armazenamento temporário desses resíduos, na RUA LEANDRO MARTINS, 51 e 53 - LOJA - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/202475/2003) \r\n\r\nId: 1127206"
                        ],
                        "1076577": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.411.573/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015544, com validade até 19 de janeiro de 2016, para realizar as atividades de transporte rodoviário de cargas e produtos perigosos, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e manutenção, garageamento, lavagem e abastecimento da frota própria, na AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 1954 - GRANJA DOS CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/200989/2008) \r\n\r\nId: 1076577"
                        ],
                        "1127481": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TELES & BARRETO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.667.118/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTELES & BARRETO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016494, com validade até 05 de maio de 2016, para a atividade de comercialização de combustíveis líquidos, armazenados em 02 (dois) tanques, com capacidade de 30 (trinta) m³/cada, lubrificantes automotores e produtos diversos em loja de conveniência, em uma área de 540,00 m², georreferenciada através da coordenada UTM (WGS 84) N 7.585.683 m / E 262.832 m, na ESTRADA DR. LOURIVAL MARTINS BEDA, 731/735, - DONANA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/202997/2008) \r\n\r\nId: 1127481"
                        ],
                        "1124611": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.773.629/0002-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nXEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.04.11 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, referente às instalações de sua unidade de remanufatura de máquinas, conjuntos mecânicos e eletrônicos e rolos de pressão e fusão; e de armazenamento de equipamentos e materiais não perigosos, próprios e de terceiros e informa que este estará à disposição para consulta pública na Rodovia Presidente Dutra, Km 316 Impar - Município de Itatiaia, no período de 06.05.11 a 06.06.11 no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/507116/2009.\r\n\r\nId: 1124611"
                        ],
                        "1136256": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na forma prevista no artigo 124 e no parágrafo primeiro do artigo 136, da Lei 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Especial de Preferencialistas (“Assembleia”), a realizar-se no dia 22 de junho de 2011, às 14h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco I, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Em decorrência do ingresso da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado da BM&FBOVESPA -Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (“BM&FBOVESPA”), ratificar a deliberação que aprova a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias da Companhia na proporção de 0,8406 ações ordinárias de nova emissão da Companhia, para cada ação preferencial. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, incluindo, mas sem limitação: (i) a proposta de reforma consolidada do estatuto social; e (ii) a proposta da administração da Companhia contendo esclarecimentos e propostas nos termos da Instrução CVM nº 481/09, se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos sítios eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br. 2. O acionista interessado em exercer o seu direito de voto nesta assembleia poderá fazê-lo através do site www.tim.com.br/ri. 3. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembleia Especial ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 e no § único do artigo 15 do Estatuto Social. Todos os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Especial ora convocada. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembleia Especial deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Especial. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia Especial. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Departamento de Relações com Investidores, Sr. Claudio Zezza, Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6° andar, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 20 de maio de 2011. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1136256"
                        ],
                        "1136584": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTACIONAMENTOS CINELÂNDIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.474.338/0001-73 - NIRE Nº 3330026351-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL: O Conselho de Administração da Estacionamentos Cinelândia S.A., com fulcro nos Artigos 13º, alínea “b” e 22º, inciso II do Estatuto Social da Companhia, convoca os acionistas Hora Park Sistemas de Estacionamento Rotativo Ltda., Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social e BN 15 Participações Ltda., para Assembleia Geral a se realizar no dia 26/05/2011, quinta-feira, às 15h na sede social da Companhia, Praça Mahatma Gandhi, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a matéria da seguinte ordem do dia, de forma sumá ria: 1. Redução da remuneração dos Diretores Estatutários; 2. Aprovação da Distribuição do Lucro Líquido do exercício da Companhia mensalmente; 3. Ratificação e aprovação da eleição do Presidente do Conselho de Administração deliberada em RCA; 4. Reforma do Estatuto Social, a fim de deliberar sobre a matéria da ordem do dia a seguir: - Alteração e Consolidação com nova redação do Art. 10º, § 1º, para que as reuniões do Conselho de Administração sejam convocadas através do envio de e-mail; - Alteração e Consolidação do Artigo 14º, excluindo o seu § 6º; e - Alteração e Consolidação do Artigo 16º, excluindo sua alínea “f”. Rio de Janeiro/RJ, 17/05/2011. Conselho da Administração.\r\n\r\nId: 1136584"
                        ],
                        "1136262": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/1976, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 22 de junho de 2011, às 11h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco I, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) o ingresso da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (“BM&FBOVESPA”); (2) caso aprovada a deliberação constante do item (1) acima, a conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias da Companhia na proporção de 0,8406 ações ordinárias de nova emissão da Companhia, para cada ação preferencial; e (3) uma vez aprovadas as matérias constantes nos itens (1) e (2) acima, a reforma integral do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de (i) adaptá-lo às determinações do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (ii) atualizar os limites e a fixação de competências sobre a contratação de operações pela Companhia que dependem de prévia autorização da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e/ou da Diretoria, conforme o caso, a fim de adequá-los à atual dimensão da Companhia e às alterações da legislação aplicável (notadamente a edição da Medida Provisória nº 517 de 30 de Dezembro de 2010); e (iii) atualizar a redação do Estatuto Social com vistas à adoção de melhores práticas de governança corporativa. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, incluindo, mas sem limitação: (i) a proposta de reforma consolidada do estatuto social; e (ii) a proposta da administração da Companhia contendo esclarecimentos e propostas nos termos da Instrução CVM nº 481/09, se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos sítios eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br. 2. O acionista interessado em exercer o seu direito de voto nesta assembleia poderá fazê-lo através do site www.tim.com.br/ri. 3. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembleia ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 e no § único do artigo 15 do Estatuto Social. Os titulares de ações ordinárias terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia ora convocada. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembleia deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes da Assembleia. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Departamento de Relações com Investidores, Sr. Claudio Zezza, Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 20 de maio de 2011. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1136262"
                        ],
                        "1136648": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58 - NIRE 33.3.0026253-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79 - NIRE 33.3.0015258-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.030.087/0001-09 - NIRE 35.3.0018062-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.300.29520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\"), Telemar Norte Leste S.A. (\"TMAR\"), Coari Participações S.A. (\"Coari\") e Brasil Telecom S.A. (\"BrT\" e, em conjunto com TNL, TMAR e Coari, as \"Companhias\") vêm informar que a sua controladora, Telemar Participações S.A., divulgou em 24 de maio de 2011 Fato Relevante sobre a reestruturação societária pretendida, e que o Fato Relevante está disponível no site das Companhias (www.oi.com.br/ri) e no sistema IPE da CVM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2011.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1136648"
                        ],
                        "1126024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.132.497/0005-81\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n.º 14/200543/2011, a renovação de sua licença de Operação n.º FE001600 para a atividade de serviços de oficina mecânica, lavagem, lanternagem e pintura na Rua Real Grandeza nº. 96 , Botafogo, Rio de Janeiro CEP 22281-032.\r\n\r\nId: 1126024"
                        ],
                        "1117026": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELETRO BOMBAS PALMEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 33.278.136/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELETRO BOMBAS PALMEIRAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN016284, com validade até 13 de abril de 2015, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/504020/2009) \r\n\r\nId: 1117026"
                        ],
                        "1136389": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOAB DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCPF 923.910.527-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA \r\n\r\nJOAB DE OLIVEIRA SOARES torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Guapimirim, através do Processo Administrativo nº *0187/10*, Licença Municipal de instalação - LMI para construção de uma edificação comercial de quatro lojas no endereço Rua Antônio Guimarães Correa, Lote 1, Quadra F, Loteamento Parque Freixal, Bairro Parque Freixal, Guapimirim - RJ.\r\n\r\nId: 1136389"
                        ],
                        "1136812": [
                            "V - Errata",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm relação às nossas Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício de 2010, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 20/04/2011, às fls. 41 a 56, e no jornal O Fluminense no dia 20/04/2011, às fls. 12 a 17, a Nota Explicativa nº 3 deve ser complementada com o quadro abaixo:\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nTrimestre findo em:\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nPatrimônio líquido publicado\r\n\r\n1.583.760 \r\n\r\n1.645.076 \r\n\r\n1.665.652 \r\n\r\n1.458.354 \r\n\r\n1.569.552 \r\n\r\n1.615.706 \r\n\r\nValor justo do ativo indenizável (concessão)\r\n\r\n(9)\r\n\r\n(15)\r\n\r\n(16)\r\n\r\n9.716 \r\n\r\n15.735 \r\n\r\n21.758 \r\n\r\nDesreconhecimento de ativos e passivos regulatórios\r\n\r\n(155.848)\r\n\r\n(66.060)\r\n\r\n8.688 \r\n\r\n127.697 \r\n\r\n130.948 \r\n\r\n106.270 \r\n\r\nProposta de dividendos adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n127.208 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTributos diferidos \r\n\r\n52.991 \r\n\r\n22.465 \r\n\r\n(2.948)\r\n\r\n(46.715)\r\n\r\n(49.867)\r\n\r\n(43.524)\r\n\r\nPatrimônio líquido reapresentado\r\n\r\n1.480.894 \r\n\r\n1.601.467 \r\n\r\n1.671.375 \r\n\r\n1.676.260 \r\n\r\n1.666.368 \r\n\r\n1.700.209 \r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nResultado período findo em:\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nResultado publicado\r\n\r\n37.859 \r\n\r\n99.175 \r\n\r\n119.751 \r\n\r\n63.475 \r\n\r\n108.957 \r\n\r\n155.111 \r\n\r\nValor justo do ativo indenizável (concessão)\r\n\r\n(9)\r\n\r\n(15)\r\n\r\n(16)\r\n\r\n9.731 \r\n\r\n15.750 \r\n\r\n21.773 \r\n\r\nDesreconhecimento de ativos e passivos regulatórios\r\n\r\n(13.416)\r\n\r\n76.372 \r\n\r\n151.120 \r\n\r\n79.341 \r\n\r\n82.593 \r\n\r\n57.915 \r\n\r\nTributos diferidos \r\n\r\n4.565 \r\n\r\n(25.962)\r\n\r\n(51.375)\r\n\r\n(30.280)\r\n\r\n(33.432)\r\n\r\n(27.089)\r\n\r\nResultado reapresentado\r\n\r\n28.998\r\n\r\n149.571 \r\n\r\n219.479 \r\n\r\n122.268 \r\n\r\n173.869 \r\n\r\n207.710 \r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nResultado trimestre findo em:\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nResultado publicado\r\n\r\n37.859 \r\n\r\n61.316 \r\n\r\n20.576 \r\n\r\n63.475 \r\n\r\n45.482 \r\n\r\n46.154 \r\n\r\nValor justo do ativo indenizável (concessão)\r\n\r\n(9)\r\n\r\n(5)\r\n\r\n(2)\r\n\r\n9.731 \r\n\r\n6.019 \r\n\r\n6.023 \r\n\r\nDesreconhecimento de ativos e passivos regulatórios\r\n\r\n(13.416)\r\n\r\n89.788 \r\n\r\n74.747 \r\n\r\n79.341 \r\n\r\n3.252 \r\n\r\n(24.678)\r\n\r\nTributos diferidos \r\n\r\n4.565 \r\n\r\n(30.526)\r\n\r\n(25.414)\r\n\r\n(30.280)\r\n\r\n(3.152)\r\n\r\n6.343 \r\n\r\nResultado reapresentado\r\n\r\n28.998 \r\n\r\n120.573 \r\n\r\n69.908 \r\n\r\n122.268 \r\n\r\n51.600 \r\n\r\n33.841 \r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2011\r\n\r\nLuiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1136812"
                        ],
                        "1134917": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLÉIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia-Geral Extraordinária, a se realizar em 15 de junho de 2011, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada à Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n-Eleição de membro do Conselho de Administração;\r\n\r\n-Recondução e eleição de membros do Conselho - Fiscal;\r\n\r\n-Ratificação da versão final do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1134917. Por ofício"
                        ],
                        "1136672": [
                            "V - Convocação",
                            "CLINICA DE VACINAÇAO E PEDIATRICA IMUNOVITAL LTDA\r\n\r\nCNPJMF 10.217.670/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os senhores sócios para a reunião de assembléia geral extraordinária, ( em conformidade com o artigo 1.152 Parágrafo 3º. Do Código Civil), que se realizará no 02 de junho de 2011, na sede social, sita à rua Otavio Carneiro, 143 Sala 807 Icaraí, na cidade de Niterói-RJ., às 08:00 horas em primeira convocação, com a presença que represente, no mínimo, 51% (cinqüenta e um por cento) dos sócios com direito a voto e em segunda convocação, ás 09:00 hora, com qualquer número, com a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a alteração da administração da sociedade; b) deliberar sobre alteração contratual para alteração da administração da sociedade;c) outros assuntos de interesse geral. \r\n\r\nId: 1136672"
                        ],
                        "1136353": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.118.092/0001-68\r\n\r\n2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO. COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, CNPJ nº 33.118.092/0001-68, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 133, 3º andar - parte, Centro, CONVOCA, através do presente edital, todos os seus acionistas para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada em sua sede, às 10h do dia 30/05/2011, com a seguinte ordem do dia: 1 - Deliberar sobre a modificação do estatuto social; e 2 - Alterar a composição da Diretoria. Rio de Janeiro, 25/05/2011. Companhia Continental de Exportação e Importação.\r\n\r\nId: 1136353"
                        ],
                        "1135307": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90 - NIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Inambari Geração de Energia S.A. a participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de maio de 2011, às 14 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Correção monetária do crédito da acionista Furnas Centrais Elétricas S.A. cujo montante foi aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 14 de fevereiro de 2011. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2011. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1135307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1135647": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RYCANO\r\n\r\nCNPJ Nº 05426240/0001-76\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rycano, mantido por Colégio Ímpar Ltda situado na rua General Osório nº 158, sobreloja, centro, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio-EJA, em 2006 2º semestre Thábata Rodrigues Abrahão Amaral, Diretora Marisa de Jesus Sá Pereira reg 1815 UNESA e Secretária Célia Regina Gomes Araújo reg 0850 Fesp.\r\n\r\nId: 1135647"
                    ],
                    "1123753": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA SUL PARAIBANO\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\n33621384/1110-26\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Sul Paraibano, mantido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Avenida Prefeito Bento Gonçalves Pereira, nº 236, centro, Município de Paraíba do Sul - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Contabilidade, do ano letivo de 1982, Mauro Rodrigues da Silva e concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2010. Alexia Moraes dos Santos Biaggi, Ana Paula Borges Pires, Anna Beatriz Oliveira Ferreira de Souza, Felipe Ribeiro Seibert, Felipe Trindade de Souza, Henrique da Silva Costa, Hiago Laranja Nóbrega, Leony \r\n\r\nOliveira de Lima, Lucas Hatiê de Almeida Leandro, Luís Felipe Leal de Moraes Silva, Odilon Pereira Gomes Neto, Raisa Monte Mór Quintella Pereira. Diretora: Niza Maria Medeiros da Rocha - Reg. MEC \r\n\r\nnº 22912, Secretária: Maria Jorgina de Paula Dias - Reg. E/COIE.E \r\n\r\nnº 756.\r\n\r\nId: 1123753"
                    ],
                    "1136741": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO LEBASI\r\n\r\nPraça Dr. Orlando Oberlander nº 210, sala 101, Centro, Município de Bom Jardim-RJ,\r\n\r\nCNPJ Nº 08014386/0001-00\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. de 11.05.2011\r\n\r\nPág. 14 3ª coluna \r\n\r\nEdital \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO EJA ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 2006 1º semestre - Renato Schott Pinheiro\r\n\r\nLeia- se: 2007 1º semestre - Renato Schott Pinheiro\r\n\r\nId: 1136741"
                    ],
                    "1134277": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2008/2º Semestre. Suelen Peres Moreira da Silva. 2009/2º Semestre. Guilherme de França Souza. 2010/2º Semestre. Rosangela Severina Coelho. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2001/1º Semestre. Luciara Brazileiro Jadyer Vieira. 2002/1º Semestre. Nailson Medeiros da Silva. 2003/1º Semestre. Vinicius Jorge de Farias Vital. 2004/1º Semestre. Beatriz da Conceição Batista. 2005/2º Semestre. Ana Claudia Ferraz Barros, Flavio Duarte Pinheiro. 2006/2º Semestre. Almir Pereira da Silva, Janielson Novaes Costa, Marcos dos Santos Baptista, Sirlene Alves Vieira, Tatiana Ferreira Garcez. 2007/1º Semestre. Israel Pereira da Silva, Moacyr Cimini Neto. 2007/2º Semestre. Alessandro Silva de Miranda, Bruno Alexandre Coutinho Cardoso, Claudia Maria da Costa, Claudio Panceri dos Santos, Daiane da Silva Jeronimo, Gloria Pereira Macedo, Iracema Florencia Rodrigues Guimarães, Marcos Roberto da Silva de Brito. 2008/1º Semestre. Gil Rodrigues de Souza, Grayce Kelli Saldanha, Israel Gervasio da Silva, Jorge Roberto dos Santos Silva, Magno Marcos Freire, Marcio dos Santos Martins. 2008/2º Semestre. Adriana Reis de Araujo, Anderson Barbosa Ferreira de Souza, Claudete de Souza Dantas, Daniel Jose Calheiros Junior, Erica da Costa Silva, Gleiton de Freitas Tavares, Jairo Carioca de Oliveira, Sinoelma Rego da Matta, Thomas Francis Correa Pereira Marques Machado. 2009/1º Semestre. Leandro de Sousa Perez Ferreira, Thailine Mara Rodrigues da Silva Andrade. 2009/2º Semestre. Alessandra Oliveira Simões, Alexandre Luiz Gonçalves de Souza, Aline de Souza dos Santos, Antonio Alves Gomes, Caio Marcelo Cabral Vilanova, Carlos Eduardo Andrade da Silva, Cristiane de Almeida Nicolau, Cristiane Gomes dos Santos, Fernando da Silva, Flaviane Nascimento Batista Rosa, Francisco Seraphim Casqueiro, Hugo de Oliveira Dantas, Isabel Cristina Fonseca de Santana, Leonardo Amaral de Souza, Luiz Americo Santos da Silva, Luiz Carlos Lima Junior,Moisés Ribeiro Alves, Rosecley dos Santos Pessanha Soares, Rosilene Cardoso da Penha da Silva, Sonia Maria de Sousa Guimarães, Tatiana Pereira das Neves, Tiago Rodrigo Barbosa da Silva, Vera Lucia de Souza Martello, Vitor Luiz Onofre Alves, William Vieira de Farias. 2010/1º Semestre. Adriana da Silva Sá, Adriana de Cassia Candido, Alfredo Jose Marques Filho, Ana Lucia Gomes da Silva, Andre Luiz da Silva Miranda, Andreia Joaquim de Maceda, Antonio Carlos dos Santos Perrotte, Bruna Araujo Xavier, Camila Vicente de Lemos, Carlos André Silva Brito, Carlos Eduardo Vaz Chaves, Carlos Henrique Soares da Silva, Claudia Rosa Camêdo, Cristiane Souza Silva, Diego Teles de Souza Oliveira, Elida Santos de Moraes, Francislei Bebiano Pereira, Gerson da Silva Meuser, Gileade Caetano de Oliveira, Grace Gleice Vianna Costa Trindade, Jaqueline de Andrade Valentim, José Luiz Reis, Marco Aurélio Evangelista da Silva, Marcos Henrique da Silva Nogueira, Maria Helena Arruda Camara, Maria Helena dos Santos Silva, Mauro Rodrigues Moraes Junior, Pedrito Romano dos Santos, Priscilla Faria Silva, Rebeca de Almeida Ferro, Ricardo Mariano de Carvalho, Robson Caetano Julio, Rosana dos Santos Lagoa, Sheila Batista Vieira, Suellen Barbosa Rangel, Tarcisio Francisco Roberto, Walace Rodrigues de Almeida. 2010/2º Semestre. Adriano Donizette Ferreira, Alex Amorim de Jesus, Alan Max Gomes da Silva, Alexandre Menezes Lobo, Aline Loureiro Americo, Alzenir Fontes Correa, Ana Cristina Ribeiro de Castro Goulart Ana Flavia do Nascimento de Oliveira, Anderson de Almeida Trajano, Anderson Chaves da Silva, Andreia Pinheiro Machado, Arlinda Aparecida Machado, Aurelia da Silva Peçanha, Barbara Miranda dos Santos Silva, Bruna da Silva dos Santos, Bruna Gomes Evangelista de Souza, Bruno Gonçalves de Oliveira, Calixto Guilherme Gomes da Costa, Carlos Alberto Barbosa, Carlos Henrique Alexandre Evangelista, Carlos Henrique Kopke Leite, Cassiane Silva de Araujo, Dalila Velasco da Silva, Danilo dos Santos Costa, Danielle Mendes Seraphim, Deborah Romão Soares, Diogo dos Reis Souza, Douglas Carvalho Pessanha, Douglas Pereira Rosadas, Eduardo Horta Salazar, Eduardo Jorge Ferreira da Costa Junior, Fabio Melo da Silva, Felipe de Assis de Souza Lima, Felipe Gonçalves Araujo, Filipe Fernandes de Aquino Rodrigues do Nascimento, Flavio Esteves de Almeida Macedo, Fleming Luna Valentim, Guilherme de Paiva Vasconcelos, Guilherme Rodrigues da Silva, Gilmar Roberti de Magalhães, Iara Holanda de Souza, Igor Fernandes Estrella, Ivan de Barros Ferreira, Jaqueline Gomes da Silva, Jean Carlo Tavares dos Santos, Jean Pierre Vin, Jordana Tavares da Cunha, Jorge Luis Monteiro da Silva, Jose Elias Rodrigues Sales, Josiel de Oliveira Rezende, Juliana Martins Coelho da Silva, Karina de Oliveira Araujo, Kelly Cristina Camarinho Ramos, Laura Mayara Marques Alves, Leandro Ferreira dos Santos Mascarenhas, Leandro Silva Fialho de Souza, Leonardo Gonçalves Clemente, Leonardo Gouveia Couto, Leonardo de Souza Santos, Lindalva Maria Fernandes Moreira, Luciano Augusto da Silva, Luciano da Silva Domingos, Luiz Alberto de Araujo Coelho, Luiz Carlos Marques Lobato, Luiz Claudio Tavares de Oliveira, Luiz Matos dos Santos, Marcelle Crsitine Borges de La Roque, Marcelo Barreto Ferreira, Marcio Bueno de Oliveira, Marco Antonio dos Santos, Marcus Vinicius Freitas de Oliveira, Maria da Conceição Correia, Maria Inês da Costa, Marta Jaqueline da Silva Manilha, Mauro Costa de Oliveira Soares Pimentel, Matheus Hansen Valardan Grijó, Milena Moraes de Carvalho, Nadia Cristina Vieira de Medeiros, Pamela da Silva Barbosa de Souza, Patricia Arcanjo Marques de Oliveira, Pedro Henrique Silva Poubel, Peterson de Carvalho Silva, Raphael dos Santos Gonçalves, Roberto Franco Cavalcanti Junior, Rodrigo de Souza Pacheco, Rogerio da Silva, Rogerio de Jesus da Silva, Rogerio Rangel Raimundo, Ronaldo de Oliveira Alonso, Rosangela Duarte de Almeida, Samuel Kaiser, Sarah Nunes dos Santos Costa, Sergio Vanderlei Mendes Junior, Sidnei do Nascimento, Thayane de Souza Medeiros, Thiago Luiz Aleixo França, Vitor Lucio Tavares de Souza, Viviane Pereira da Silva Menna Barreto, Wagner Silva Feijó, Wellington Pires Torres, Willian Alves Correia, Willian Belo Souza, Willian Marques dos Santos, Wilton dos Santos Ribeiro. 2011/1º Semestre. Alessandra Louzada da Silva, Alexandro Machado de Souza, Ana Cristina Muniz Barbosa Ribeiro, Ana Paula Dias da Silva Fernandes, Cristiano Pereira, Danilo Lemos da Silva, Douglas Cardoso de Souza, Felipe Esteves Vieira, Felipe Fardim Portella Santos, Filippe Carvalho Leite, Gelson Ribeiro Prata, Gilson Mattos da Silva Junior, Gustavo Mestre Torraca Figueiredo, Isaque Emanuel Alcantara Bomfim, Jaqueline Nascimento de Freitas, Jefferson Ferreira do Nascimento, Juliana da Silva Manoel, Juliane Natacha da Silva Gonçalves, Leandro Ribeiro Faria, Leila Mendes de Souza, Leonan Gomes Lino Freire, Luca Pagliosa Fiorini Coutinho, Luciano Martins Felizola, Luiz Felipe Mateus Braga, Luiz Ricardo Alexandre Martins, Marcelo Sebastian da Silva Ramos, Marchelli Lima Roberto, Marcos Jorge Rodrigues Junior, Maria do Socorro da Conceição, Maria Eduarda de Souza Lopes Cardoso, Maria Francisca de Souza dos Santos, Natacha Cavalheiro Rodrigues da Silva, Osmar de Aquino de Oliveira, Paulo Fernando Motta Almeida, Rafael Marcelus Leão Mendonça, Rafael de Souza Valões Silva, Renata Nunes do Nascimento Ayres, Renato Alves de Mello, Renato Serafim dos Santos, Sergio Roberto Conceição da Costa, Sirlene de Figueiredo, Sueli Maximo Pisão, Thamirys Allevato Barbosa, Thayane Cordeiro dos Reis, Thuane Mendes da Cruz, Vinicius da Costa Vieira, Wilker da Cruz Gomes Ygor Escobar dos Santos Bispo. Regina Celi Simas Palha - Inspetora Escolar - Matr.168.949-6 SEE; Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: 9333/D - 08 POS - 25/18738; Celso Augusto Paes Junior - Secretário - Reg. 722 SEE/RJ.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 20/05/2011O cliente efetuou o pagamento em 24/05/2011.\r\n\r\nId: 1134277"
                    ],
                    "1119301": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2010: Maria Odila da Silva Santini, 2011: Lucas Fecher Gayoso Prates, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2009: Djalma Barbosa da Silva, Fernanda Pereira da Silva, 2010: Ademar Márcio Moraes Lagassi, Adelino Lopes da Silva, Adilson Alves Pagung, Adinaildes Araujo Costa e Almeida, Adriana Justo dos Santos, Adriano de Souza Batista Ferreira, Adão Milton de Araújo, Alessandro Ferreira da Silva, Alessandro Gonçalves, Alex Fabiano de Oliveira Mendes, Alexandra Melissa Sorrentino, Alexandre Brasil, Ana Cristina Virgilio de Souza, Anderson Michel Vasconcelos, André Luiz de Souza Mainardi, Andréa Machado Camargo Delgado, Antônio Marcos Araujo, Ayslan Quinteiro Torezani, Bethânia Ucelli Sant´Ana Rocha, Bianca Ferreira Lima Barbosa, Carlos César Alves, Carlos Magno Abreu Nogueira, Cassio Vidal de Almeida, Cicero Domingos da Silva, Cilda da Silva Martins, Cleide Maria Clemente, Cristiane Mara Pinto de Oliveira, Cristiano Oliveira Lavanholle Lugão, Cícero Floresval Ribeiro, Danilo Ferreira Chavans dos Santos, David Luiz da Cunha, Dayane Bernard de Souza, Diogo Mota Silva, Diogo Vinicius Ramos Furtado, Diêgo Luiz da Silva Vasconcellos, Djaelson Rodrigues Lima, Durval Fonseca Pinheiro, Ebonni Carla Miranda da Silva, Eden da Silva, Édio Pereira Bezerra, Edmilson Santa Clara Tavares, Edson Barcelos, Edson Bernardo da Silva, Eduardo Ribeiro Rafael, Eduardo Silva Almeida, Eduvirges Pereira Santos, Egno Pereira Rocha, Eiglisson Pinto Neves, Elcy Nunes Aarão Neto, Eliane da Silva de Oliveira, Elizângela Piol Rosa Reali, Elton Loyola Freire, Emerson Mendonça Mendes, Eneida dos Santos de Souza, Érika Araújo Ribeiro Félix, Eugenio de Almeida Delmondes, Evanilda Ignácio Alves Moura, Everson Lisboa Cruz, Felipe dos Santos Leite, Felipe Emanuel da Cunha Braga, Felipe Pereira de Lima, Felipe Rodrigo Barbosa Matozinho, Fernanda Aparecida Paschoalin, Flordinice Ouro Santos Silva, Francisco Tenório de Barros, Fábio Batalha Simões, Geanderson Simões Brandão, Geislei Donizeti dos Santos, George Cunha Santiago, George Ezequiel Tigre Ferreira, Gerald Willian Pizza, Heliomario de Barros, Hélio Victor Pereira, Ivanilde Dias Braga, Izanete Pereira de Souza, Jaciel Rocha Nunes, Janine Soares Mendes, Jefferson Francisco Campos, Jerônimo Pereira Rodrigues, Jocelio Santos Gama, Jocieli Costa Norbim, Joel Almeida, Joel Goulart, Jonas Leopoldina, Jonathan de Medeiros Lima, Jonathan Paulino Gonçalves Araujo, Jorge Audicho, Jorge Luiz Rodrigues Pereira, Jose Pitter Rodrigues Nogueira, José Candido Neto, José Carlos Felix de Araujo, José Maciel da Silva, João Luiz Serafim Baptista, João Paulo de Oliveira, Juliana Barina Costa, Juliana Bastos Ferreira, Juliano Rafael e Silva, Jéssica Costa Silva, Júlia de Freitas Coachman, Kaity dos Santos Mello, Karina da Silva Ribeiro, Kerllen Anthony Alves dos Santos, Laise da Silva Pereira, Larissa Pereira Ambuzeiro, Leandro de Souza Alves, Leandro José de Araujo, Leandro Rodrigues dos Santos, Leo Henrique dos Santos Silva, Leonardo dos Santos Rodrigues, Leonardo Dutra Perantoni, Liliane Pereira dos Santos, Lucas Andreza Gonçalves, Lucas Gonçalves Nunes, Lucas Martins, Luci Maria Garcia da Silva, Luciana Elen Domingos, Luciana Oliveira Santana de Lemos, Luciene Braun Butzke, Lucy Ferreira Mattos Silva, Luiz Paulo Costa Campos, Maiara Roberta de Oliveira de Amorim, Manoel Jose de Souza, Manoel Messias de Camargo, Manoel Miranda Lima, Marcelo de Abreu, Marcia Brandão Runge, Marcia Regina da Silva, Marcos Bandeira Pessanha, Marcos Paulo Messias da Silva, Marcus Vinicius Costa Magalhães, Marcílio Antonio Filho, Margarete Di Donato Rodrigues Netto, Maria Alvenir Tavares Rodrigues, Maria de Fátima Corrêa e Silva, Maria de Lourdes Lucas, Maria Regina Cândido, Marinete Fornaciari, Marlucia Croscob, Matheus Ananias Silva, Mauricio Carolino Severo, Maxwel Rodrigues Gonzalez, Mayk Arthur dos Santos, Márcia Vieira de Souza Ribeiro, Natália de Souza Prudencio Ragazzi, Nilson Francisco Silva, Odair Cândido da Silva Nascimento, Oscar Fonseca Silva Júnior, Osvaldino Nicolau Alves, Otávio Augusto da Silva Pinto, Patrick Silva Silveriano, Paulo Cesar de Souza, Paulo Roberto de Souza, Priscila Dias dos Santos Vicente, Priscila Quintino Guss, Pâmela Regina Ferreira dos Santos, Ramon Germano da Silva, Ranilde Belfort Martins Furtado, Rayner Silva Lubiana, Raíza Barcellos de Oliveira, Reginaldo dos Santos Lima, Renato Camargo Figueiredo, Renato Heuller, Rhaí Pereira Rosa, Ricardo Amancio Mozzer, Ricardo Floriano da Costa, Rogerio Fernandes Ferreira, Rogério Aparecido Nunes, Rogério Rivelino Silva dos Santos, Ronison Intringer Maioli, Rosimere Pedrosa Cesar dos Santos, Sabrina da Silva Boldi, Sandro Monteiro, Sebastião Estevão Castro dos Santos, Sidney Cornelio Junior, Simone Dantas Cardoso Ferreira, Simoni Silva Oliveira, Sonia Angelo, Tatiana Pinheiro Sampaio Guedes, Tatiane Pessoa da Silva Sixel, Teresa da Silva Simão Salgado, Thiara Lua Alves Kneipp, Tiago Braga Pallaretti, Tiago Garcia, Tiago Rocha Alves, Valdo Siqueira, Vanessa Paulo da Costa, Vania Aparecida de Brito Gonçalves, Vinicius Brandão Poubel, Visconde Manoel Teixeira Afonso Leal, Viviane Pinto de Carvalho, Viviane Pires Diogo, Walter de Oliveira Fernandes, Wemerson Honorato de Souza, Wenderson Moreira de Souza, Wilbertt Luíz Malaspina, 2011: Dhionatan Morais Galdino, Jose Elaine Souza Dutra, Renan Conde. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matr: 095.6541-7.\r\n\r\nId: 1119301"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO- MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 02.857.322/0001-87\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino - Unidade Madureira I, mantido pelo Colégio e Curso Absoluto LTDA-ME, SITUADO na Rua Domingos Lopes nº 614 - Madureira, Municipio do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2009: Jhonnatan Farias Dias. CONCLUINTES 2010: Ágatha Ellen de Oliveira Freires; Aghata Miguez Lage;Allana Soares Júlio; Amanda Alvarenga Villela; Amanda Miguel Batista; Amanda Veras Reis; Ana Carolina Peres Pinto dos Santos; Andréia Vieira Miguel; Andres Felipe Giraldo Morales; Andressa de Souza Duarte; Andressa Ferreira da Silva; Andressa Marques Teixeira; Anne Caroline Santos da Silva; Artur Albarelo; Arýnic de Sousa Iglesias Pereira; Beatriz Abreu dos Passos; Beatriz Formiga Bernardes; Bianca de Moraes Marques; Blenda de Lima Guerra; Brayan Vieira Pinheiro; Brena Rodrigues Ribeiro; Bruna Baptista Martins; Bruna Trentino de Mello; Brunna Pimenta da Silva;Bruno Mauri Viana Nicolau; Caio César Duarte e Silva; Camila Guimarães Teixeira Fontes; Carla de Oliveira Navarro; Carlos Iago Coutinho Lima; Carolina Muniz da Costa; Cecília de Sá Jaegger; Christian Magalhães de Oliveira; Daniel de Oliveira Luccas; Daniel Matheus Peclat de Mello Cordeiro; Daniel Monteiro Bittencourt Nepomuceno; Daniella Cristina Blanco Silva; Deiseanne Colares Garcia; Diego Avila de Santana; Diego Lins Elessondres Pinho; Douglas da Silva Aglio; Eli da Trindade Ferreira; Elias de Araújo Diehl; Estella Saraiva Longa; Everton Chaves Palencia Barbosa; Fabiana Anielle de Magalhães Ribeiro; Fayanne Bandoli Amaral dos Passos; Felipe Calixto Queiroz dos Santos; Felipe Ludugerio Vieira; Fernanda Beatriz Viana Gomes; Fernanda Cristina Corrêa de Moraes; Fernanda Gonçalo Pinheiro; Fernanda Moura Cozzi;Flávia Cristina Nunes de Oliveira Ramalho; Flávio Lima da Costa;Gabriel Cesário Buginga; Gabriel Lopes da Costa; Gabriel Machado Mantuano; Gabriel Santos Rodrigues; Gabriela Marques Lafaiete; Henrique de Moura Sueiro; Henry Leão da Silveira; Hiago Ramos Venancio de Barros; Hugo Nascimento dos Santos; Humberto Moraes de Oliveira; Ícaro Milanez Ruiz Monteiro; Igor Teixeira Santos; Igor Tirre Carnevale Mercadante; Ingrid Dantas da Silva; Ingrid dos Santos Sousa; Ingryd dos Santos Campos; Isabela Alves Santiago da Nóbrega; Isabela da Silva dos Santos; Isabela Frota da Costa; Isabelle Durange de Carvalho; Isabelle Ferreira de Souza; Isabelle Lemos Liesner; Isabelle Ramos da Silva; Isadora Castelletti Massapust; Ismael Arnaud da Silva Santiago; Izaura Farias de Lima; Janaína Lacerda Luca; Jardel de Paula Pereira; Jefferson de Magalhães Mascarenhas da Silva; Jessica Barcellos da Rocha; Jéssica Carvalho de Arruda Amaro; Jéssica Fernandes Kuhner Calmon; João Alfonso Beleño de Oliveira; João Marcos Barbosa Guimarães; João Pedro de Souza Vieira; Jonathan de Araújo Freitas; Joseane Ribeiro Barbosa; Josué Pereira da Conceição; Júlia Faria De La Peña Mendoza; Júlia Santos Amador; Julia Von Dollinger Cracel; Juliana Briany Goulart da Paixão; Juliana Cordeiro Pinheiro; Juliana Coutinho Luiz Mendes; Juliana Fernandes de Souza; Juliana Pereira Salles; Juliana Souza da Rocha; Karine Ferreira Teixeira; Kesya Nayane Neves Souza Gomes; Laelia Castelo Branco de Faria; Laís Donata Rangel; Larissa da Rocha Borges; Larissa Verlaine Dias Silva; Leonardo Alves Mariano; Leonardo Oliveira Barros da Mota Xerém; Letícia Mello Muneron; Letícia Vilar de Queiroz Pereira; Lívia Figueiredo Frauches; Livia Gomes Borges; Loara Helena Sant`Anna Gonçalves; Luan Jeyce Duarte de Melo; Luana Veloso da Silva Farias; Lucas Jannuzzi de Lemos; Lucas Marcolongo Gomes Cortat; Luis Philipp de Oliveira Bezerra; Luiz Glênio Costa Fagundes Filho; Luiz Henrique Dias Ferrari Angeli; Luiza Cordeiro Mendes Cesar; Luiza Helena da Fonseca Lima; Luiza Souza Coelho; Maicon Corrêa da Silva; Maíra Coelho Chalfun; Maíra Nunes Costa; Marcela Rochetti Arcoverde; Marcelo Gustavo Caudet Junior; Marcelo Henrique de Castro Mamede Júnior; Marcia Caroline Torres Martins; Mariana dos Santos Balbino; Mariana Ferreira dos Santos; Mariana Meirelles Burgo; Matheus de Oliveira Aranha; Mayumi de Figueiredo Penteado Carvalho Fonseca; Mendson Cabral Amenta Boaz; Monique Pacheco Nunes; Myllena Tubarão dos Santos; Naiara Pessanha Caetano; Natália Cristina Machado e Silva; Natália Larissa Martins Lisbôa; Natalia Santos Bruno Gonçalves; Natasha Loureiro das Neves; Nathália Cristina Ferreira Nazaretto; Nelson Machado Nascimento; Nicole Castro dos Santos; Níkolas Pericles Ribeiro Faria; Paola Cerbino Doblas; Patrícia da Silva Annunciação; Patrick Adriano; Paulo Nascimento de Oliveira Junior; Pedro Almeida de Assis; Pedro Henrique Alves de Souza Carvalho Guerra; Pedro Henrique Vieira Pinto Aguiar; Pedro José Brito Machado; Philippe Macedo Martiliano; Phylipe Sabino Pinto dos Santos; Priscila Cupertino da Silva; Priscila de Souza Nascimento Siqueira; Priscila Laine Quintão Pereira; Rafael Coutinho Fournier; Rafael Oliveira de Vasconcellos; Rafaela Carnut de Moraes; Rafaela Valente da Silva; Rafaella Prata Martins; Raphael Santiago de Aguiar; Raphaela Vianna de Oliveira; Rayane Sátiro Antunes; Renan Andrade Costa de Mendonça Lima; Renan Luiz Nascimento de Souza; Ricardo Baêta Silva Saade Rocco; Robson dos Santos Lima Junior; Rodolfo Marriel dos Santos; Rômulo Pierre Nunes Gaspar; Roselaine da Cruz Sabino; Stéphanie Paula Leite Ferreira; Stéphanie Rodrigues Alves; Stephanie Soares Brum; Suellen Gatti Dias; Tainá da Silva Rocha Paz; Tainara Correia Neves Nascimento; Taís Sartório Vasconcellos; Tawana Rabello das Neves; Thainara Souza Silva; Thais de Souza Cabral; Thaís de Souza Lopes Silveira; Thaís Esteves Jacinto dos Santos; Thaise da Silva Sacramento; Thamara Leal Barreto; Thiago Doria Rego; Thiago Motta Brasil; Tulane Oliveira da Paixão; Victor Coelho Silva; Victor Hugo Chaves Pereira; Victor Pimentel de Souza; Victor Salgado Gall; Viktória Liporaci Hilário; Vinicius Ferreira da Silva; Vinicius Gomes Pereira; Vitor Navega dos Santos; Vivian Moura Franco; Wynne Vieira Faria; Yago Gomes Ferreira; Yasmin Cardoso Araújo Vasconcellos; Yasmin Cazuza Lobo; Yasmin dos Santos Nóbrega; Yasmin Martins de Arimatéa Silva; Yohan Carvalho de Oliveira. Diretora: Hingrid Crepaldi Becker - Reg. 2132/Universidade Veiga de Almeida. Secretária: Célia Maria Comissanha Santos - Reg. 1354/92/DAT. Professora Inspetora Escolar: Cristina Carvalho de Oliveira - Matr. 09425786 CR 26 Metro III. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 20/05/2011O cliente efetuou o pagamento em 24/05/2011.\r\n\r\nId: 1133524"
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                        "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2010: Adilson Soares Borba, Iago Oliveira Redivo, Paulo Roberto da Rocha, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2008: Leandro Dias Paes, 2009: Alessandro Pereira Gomes, Carlos Alberto Bernardo Cavalcante, Douglas Benevente Alencar dos Santos, Elzi Teodoro da Silva, Erivaldo Fructuoso, Évelin Mascarenhas, Felipe Viana de Araujo, Jaqueline Pereira de Queiroz, José Carlos Cardoso, José Carlos Curitiba Marinho, Leno da Silveira Ennes, Leonardo de Paula Pires, Marcelo Antonio da Silva, Maria Dalva da Silva, Márcio Cristiano dos Santos, Nardely Matos dos Santos, Natiara Rodrigues da Silva, Nelson Lima dos Santos, Valber da Conceição Silva, Warlesson da Conceição Nunes, 2010: Acácio de Souza Lima, Adalberto José de Sousa, Adriana Araujo da Silva, Adriana Soares da Silva, Ailton Ferreira de Castro, Alcides Pezarine Chicanelli, Aleson Pacífico Ferreira, Alessandro Ferreira da Silva, Alessandro Rodrigues Ferreira, Aline dos Santos Ribeiro da Costa, Amanda Fabiana Santos, Amauri Ferreira de Araujo, Ana Maria Martins Lucas Cabral, Ana Paula Bhering Silva, Ana Roberta de Oliveira Hipolito, Anderson Agostini Alves, Anderson Diego da Silva Lacerda, Anderson Roberto da Silveira Santos, Anilton Oliveira Carneiro, Antonio Eduardo Castro dos Santos, Antonio Francisco dos Santos, Aryane Campos Silva, Augusto Cesar Vianna de Assis, Bruna Lopes Gomes Pereira, Cacilda Vieira Riguetti, Camyla de Oliveira Santos, Carlos Alberto da Costa, Carlos Alberto Macena Dias, Carlos José Garcia da Silva, Claudemberg Souza de Oliveira, Claudio Henrique da Silva Braga, Cosme Constantino Santos, Cristiane da Cruz, Cristiano Vianna de Lima, Daniel Bruno Cordeiro Rodrigues, Danilo Manoel de Souza, Deizi das Neves Bettini Zucoloto, Denivaldo Antonio da Silva, Diego Menêzes Pimenta, Douglas Dantas Silva, Douglas Pereira de Oliveira, Douglas Ribeiro Nogueira, Edinéa Pinheiro de Jesus, Edmar Cardoso de Oliveira, Eduardo de Souza Pinto, Edvaldo Verissimo de Lima, Elcio da Silva Pinheiro, Elias Pereira, Eliziel Gomes de Souza, Eneo Salustiano de Lima, Érica Cristovão Pereira, Eryckson Catani da Silva, Evandro Bregunce Bispo, Fabiana de Carvalho Souza, Fabiano da Silva Oliveira, Fabiano Silva dos Santos, Fabio de Oliveira Silva, Fábio Martins de Paiva, Felipe Lima Gomes, Fernando Luiz de Souza, Francisco Ferreira da Silva, Francislene Pereira da Silva, Frederico dos Santos, Gabriel Mauricio da Silva, Geraldo Natal Gaigher, Geraldo William Silva Courtois, Gilberto Ubirajara da Silva, Gino Barroso Pereira, Gizelle Santos de Souza, Glaucilene Alves de Jesus, Glauco Batista, Graciene Queiroz de Oliveira Calegari, Habib de Farias Leitão, Humberto Bispo dos Santos, Isaac Silva Pereira, Isis da Silva Lima, Jalyson Lindote dos Santos, Jeferson Shiniti Tamura, Jefferson dos Santos Barbosa, Jefferson Silva Martins, Jheverson Dias da Rocha, Johon Marcus Almeida Reis, Jorge Israel França Arouche, Josemar de Sant´Anna Santos, Josicleide Salvino dos Santos, José Amélio Ferreira Filho, José da Costa Souza, José de Arimateia da Cunha Bello, José Donizetti de Souza Júnior, José Eduardo Barcellos de Souza, José Paulo Apocalypse da Silva, José Roberto Aarão, José Soares do Amaral, João Alves Pinto, João Baptista de Oliveira, Juliana Coimbra Cosmo, Juliana Cruz Fontoura Bravo, Juliano Crosara Ladir, Julio Cesar de Almeida Gomes, Julio Maria de Almeida, Júlio Cesar Silva dos Santos, Keoni Ramos Knupp, Leojairo de Sousa Barbosa, Leonardo da Silva Hermogenes, Leonardo do Nascimento Souza, Leonardo Romero Pontes e Silva, Lívia Rodrigues Furtado de Mendonça, Lourival José Coqueiro Pereira, Luciano da Silva, Luciano Vaz de Almeida, Ludimila Fontoura Araújo, Luis José da Silva Mafra, Luís Carlos de Carvalho, Mailson José de Sousa, Manoel Prates de Sousa Júnior, Marcel Nogueira Gotardo, Marcelo Santos Barreto, Marcio de Souza Ribeiro, Marcivane das Graças Abreu de Queiroz Lirio, Marco Antonio Barbosa Cezario, Marcos Antonio da Silva Oliveira, Maria de Loreto da Silva Cerqueira, Maria do Rosario Melo Oliveira, Maria do Socorro Anália de Sales Dias, Maria do Socorro Moreno Ciriaco da Silva, Maria Moreira Viana dos Santos, Mariana Kehler de Andrade, Marilza Ferreira da Silva, Marisete Caetano Borges, Marli Rodrigues Ribeiro, Mário José Mattos Ferreira, Maurício Vicente Soares, Mery Hellen Rodrigues dos Santos, Miriam Queiroz dos Santos, Moacir Garcia Rosa, Mônica Valéria de Paula Vicentino, Natalina da Silva Rosa Alves, Neli Barcelos de Resende Silva, Nerli Francisco Reis de Oliveira, Nilma Beraldini, Nivea do Rosario Santos da Silva, Paloma Moamed de Freitas, Rafael Pacheco do Vale, Rafael Rodrigues Dutra, Rafael Santana Bastos, Raimunda Maria Alves de Oliveira, Ramon Pinheiro Brasil de Matos, Reginaldo Borges Pinto, Renata Martins da Silva, Robert Machado Carriço, Roberta Pereira de Andrade Sanches dos Santos, Robson Vagner de Oliveira, Rodrigo dos Santos, Rodrigo Marcolino de Carvalho, Rogerio Sebastião de Abreu, Romilda Maia dos Santos, Rosana Conceição de Souza Cardoso, Rosangela Pereira e Silva, Rosilene de Assis Amorim, Samuel Alves Fideles dos Santos, Samuel Cardoso Rodrigues, Sandra Regina de Souza Alves, Selma Alves Pimentel, Sérgio Alves da Silva, Sergio Luiz Martins, Sidclay Medeiros dos Santos, Silene Silva dos Santos, Silvio Vasconcelos Côrtes, Stephani de Andrade Mendes, Suzana Helena Coelho da Costa, Tânia Santana Moreira, Thalita Nazaré Souza Mafra Moraes, Thiago Müller Gonçalves, Thiago Peres de Queiroz, Udon de Castro Gomes, Vagner Caetano Carlos, Valdirene Aparecida Marciano, Valeria de Souza, Vanessa dos Santos Teixeira, Vanessa Suelen Candido da Silva, Vania Henrique dos Santos Soares, Vilma Macedo Barroco, Virgilio Acacio Lima, Wagner Batista Mendes, \r\n\r\nWellington Ferreira da Costa Silva, Wesley Monsores dos Santos, William Claudio Valério da Silva, William Pereira da Silva Maia, Willian Faria da Silva, Willian Maximino Sena, Wilson Barbosa Della \r\n\r\nTorre. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matr: 238.200-0.\r\n\r\nId: 1119288"
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                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 02.857.322/0003-49\r\n\r\nCONCLUINTES 2010: Ensino Médio: Abilio Luan Gonzalez de Mesquita; Alex Gomes Freire Junior; Arilson Ramos Gaspar; Bernardo Soares Avilar de Cêa; Bruno Diego de Almeida Vieira; Bruno Valeriano Mariz; Carlos Eduardo Barbosa Santos; Daniel de Souza Leão da Rocha Pereira; Daniel Reboredo Fontes; Daniel Rodrigues Bastos Pontes; Deyvison Zegarelli Moreira; Eduardo Sartório Vasconcellos; Elison Araújo das Neves; Fábio Douglas de Oliveira Kafa; Felipe Ginglass Guimarães; Felipe Menezes Arantes; Felipe Rocha Avila; Fernando Cerqueira de Jesus Cunha; Fredmar Chaia Cabral de Oliveira; Gabriel Andrade Acosta; Gabriel Palrinhas Bomfim; Gleisson Vinicius de Aguiar; Guilherme Pinheiro Guimarães; Gustavo Pedra Barros; Hebert Lincoln Felipe Barreto; Igor Jose de Magalhães Ferreira; Igor Moreira Abreu; Igor Rello de Carvalho; Johnata Castella da Silva; José Bruno Silva da Conceição; Kássyo Borges de Lucena; Leonam Vitor Nascebém Alonso; Leonardo Bruno Gomes Maciel; Leonardo Moreira Costa; Levi Fonseca de Barros; Lucas Cardozo Vital da Silva; Marden Messias Freire da Silva; Matheus da Silva Delgobbo; Pedro Tomaz Santos Silva; Philippe Silva Pereira; Rafael Nunes Mamede; Rhuan Luís da Motta Sampaio; Ricardo Chamarelli de Almeida Filho; Rodrigo Ribeiro Maciel;Ricardo Gonçalves de Carvalho; Roger Mofati Inácio; Rômulo Henrique Silva de Souza; Thomas Louis Rodrigues Monteiro; Vinicius da Silva Rodrigues;Vinicius Barbosa de Souza; Vítor Gomes Macêdo; Vitor Hugo Vieira Silva; Ygor da Rocha Braga; Yuri Teixeira da \r\n\r\nSilva. Diretora: Hingrid Crepaldi Becker - Reg. 2132/Universidade \r\n\r\nVeiga de Almeida. Secretária: Célia Maria Comissanha Santos - Reg. 1354/92/DAT. Professora Inspetora Escolar: Cristina Carvalho de Oliveira - Matr. 09425786 CR 26 Metro III. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 20/05/2011O cliente efetuou o pagamento em 24/05/2011.\r\n\r\nId: 1133510"
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                        "CAFEBI - CAPELANIA FEDERAL BRASILEIRA E INTERNACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 11.761.647 - 0001-52 INPI: 902.469.916\r\n\r\nConcluintes do curso de Especialização em Capelania - Sonia Beatriz Martins de Sousa Baracuhy Ramalho, Mat. 100.030.54 RJ; Agesson Bertoldo Lira, Matr. 100.020.73 RJ; Alda Aparecida Fernandes Lira, Mat. 100.030.55 RJ; Marta Benincasa de Souza, Mat. 100.005.048. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2011. Jonathan Pereira Rangel, (Presidente) Matricula - 100.000.01\r\n\r\nId: 1136504"
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                        "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2010: Elisangela Custódio, Isabelle Guarizzo Ribeiro de Carvalho, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2010: Carlos Ernani Khoury Cristianes, 2011: Ademilson de Brito Araújo, Adler Felipe Lacerda de Oliveira, Adriano Domingos da Silva, Alexandre Santana de Oliveira, Aline Torres da Silva, Amanda Flor Santos Rodriguez, Amauri Lopes Leme, Ana Paula Alemani Pinheiro, Anderson Aparecido do Nascimento Pereira, Andrea Ferreira Lima Sampaio, Andrea Heloisa Lino Xavier, Andrea Santos Bueno, André Nascimento de Souza, Antonia dos Santos Rodrigues de Souza, Antonio da Silva, Antonio Filho Alves Fernandes, Antonio Jose Silva dos Santos, Antonio Rodrigues dos Santos, Aparecida da Conceição Nonato, Bruno Custodio dos Anjos, Bruno de Lima Biscaro, Bruno de Melo, Bruno Wellington Golçalves Moreira, Bárbara Bruna Toledo, Camila Barroso Scalet, Camila Lopes Pinheiro, Camila Oliveira Queiroz, Carlos Miguel de Araujo Chaves, Cecilia Lourdes Xavier de Moura, Cicero Kardeck Rocha de Lima, Cinthia Guimarães de Sousa, Claudia Viveiros de Sousa, Claudiana Lopes Soares, Claudinéia Lourenço, Cristiane de Sena Lima, Cristiane Moreira da Silva, Cássia Ferraz Galvão Rocha, Cícero Damião de Carvalho, Daiana Olivo, Daniel de Carvalho, Daniel dos Santos Pereira, Daniel Tavares, Daniela Pinto, Debora Cristina Paranhos Silva, Delauir Bueno de Oliveira, Denise Rosangela de Sousa, Dorival Moreira de Assis, Douglas Cavalcanti, Douglas de Sousa Neves, Débora dos Santos Costa, Dênis Furlan dos Reis da Silva, Edicarlos Araujo de Oliveira, Edvaldo Ferreira da Silva, Elias Lopes, Eliete Gomes, Elisangela Barnuevo, Elisene Pinto Adorno, Elisângela Ana da Silva Barbosa, Elizete Alves Pereira, Elizete Mota Pereira dos Reis, Ericles Santana Pereira, Eron Rodrigues de Sousa, Estefani Keila Rocha de Sá, Eudes Nalvo Santana, Ewerton Souza de Aguiar, Fabio Silva de Carvalho, Felipe Antônio Paiva Oliveira, Felipe Souza Pereira de Gouveia, Fernanda Neri e Silva, Fernando de Souza Macêdo, Filipe Camargo da Silva, Flavia Ferreira Rodilha, Florisvanda Ferreira Nogueira, Francielle Lorandi Bezerra, Francisco Alves Dias, Francisco de Assis Belarmino da Silva, Francisco Geraldo de Lima, Francisco Paulo Silva, Francisco Rodrigues Cavalcante, Geisla Aparecida Carrijo Oliveira Barbosa, Gerson Guilherme da Silva, Gildália da Silva Moura Franca, Gilmar da Silva Maciel, Gilvan Raimundo da Cruz Souza, Giovanni Rocato Lima, Gisele Bernardino de Souza, Grazielli Rodrigues Carvalho, Gustavo Luís Rolim Guimarães Moreira, Gutemberg Reginaldo da Silva, Hamilton Lisboa Carneiro, Hassin Ali Hammoud, Helio Torres Nogueira, Helton Kusunoki, Iago Santos Nogueira, Irailde Celso Bastos, Irailde Pereira da Costa, Irian Botelho do Amparo, Irineu Corte Junior, Ivo Casagrande, Janaina Maria dos Santos Vasconcelos, Janete Nascimento Gonçalves da Silva, Jefferson Moreira da Silva, Jeremias Costa Oliveira, Jessé Vagner da Silva, Jesuino Alves dos Santos, Joelma Vasconcelos de Almeida, Joice Roberta Vicente Souza, Jonathan Aparecido de Paiva, Jose Carlos Vieira da Silva, Josenir Freitas de Almeida, Josivaldo de Sousa Oliveira, Josivaldo Marques da Silva, Josuélha de Oliveira Sousa, José Antônio da Silva, José Arnôdo da Silva Araújo, José Ferreira e Silva, José Otávio da Silva Paula, José Uilles Santos da Silva, Josélia Santos de Almeida, Jovano Francisco Viana, João Bosco Reinaldo de Lima, Juliana Arantes de Mattos, Karina Aparecida da Silva, Kleber Modesto Araújo Santos, Leandro Ferrari, Leandro Francisco dos Santos, Leandro Urbina Soares, Leila Aparecida da Silva, Leonardo Souto Diniz, Lilian Barbosa dos Santos, Lindomar Viana de Souza, Luana de Oliveira Dellangelica, Luciana Silva Pereira, Luciano dos Santos, Luciel Freitas Pinto, Luiz Meireles dos Santos, Luzinete Nery de Oliveira Santos, Marcelino Guereta de Souza, Marcelo Machado Barros, Marcelo Torres da Silva Marfin, Marcia Regina de Jesus, Marcio Roberto Lima dos Santos, Marcio Rogerio de Jesus, Marcos Antonio Vigo da Conceição, Marcos Roberto Lins, Marcos Rodrigues Teodoro, Maria Helena de Araujo Souza, Maria Lêda Santos Cordeiro, Maria Madalena da Silva Santos, Maria Magdalena Giordano Mackinnon Seabra, Maria Robevânia da Silva Lima, Mario Gouvea Rosa, Marivaldo Bastos Bispo, Marlene de Araujo Souza, Marlene de Oliveira Guassu de Carvalho, Marlon Hilário dos Santos, Mauro Nicacio da Silva, Michel Lopes de Farias, Micheli Carneiro Pereira, Mikaelly Almeida Bezerra, Mônica dos Santos Expedito, Nelson Luis dos Santos, Odeon Ferreira de Souza, Odilon Mercon de Lima Sant`Anna, Orivaldo José da Silva, Osmar Carlos de Souza, Patricia dos Santos Andrade, Paula Medeiros Fragoso, Paulo Roberto Gomes, Pedro Batista dos Santos, Pedro Soares da Silva, Regina Maria Faria da Silva, Reginaldo dos Santos Teles, Renata Lucas, Renato Domingues, Rita Alves Reis, Rodolfo Kazuo Mori de Morais, Rodrigo Aparecido Vieira Godinho, Rodrigo de Campos Salvador Ginante, Rodrigo Pires, Ronildo Demetrio Alves, Rosangela Pires de Souza, Roselí Aparecida Barbosa de Lira, Rosemeire Cassia Couto Santos, Selma Goulart de Gois, Severino Gomes de Lima, Sidnei Muniz, Silvia Cristina Barata de Melo Souza, Silvio Sousa Chaves, Sirlei Herculano da Silva, Solange Maria Viana de Jesus, Targinio de \r\n\r\nJesus Ribeiro de Brito, Thiago Ribeiro Paz, Tiago Vieira e Silva, \r\n\r\nTimoteo Zachi Romeu, Télma Terezinha Dias Pereira, Valmir Dias Silva, Valquiria Geromel Santana, Veraci Batista Soares, Vicente Ferrer de Souza, Vinicius dos Santos Alves Rodrigues, Vivia Damasceno Holtz, Washington Gomes Freitas, Wilson Jorge Lourenço de Souza, Wilson Mariano de Morais Junior, Zara Cristina da Silva Cunha Pardinho. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matr: 095.6541-7.\r\n\r\nId: 1133890"
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                    "1134863": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 28 126 159/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (EJA) 2º SEMESTRE DE 2005: Michel de Aquino Brasil. CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (EJA) 1º SEMESTRE DE 2007: Tabita Oliveira Silva Pittizer. CONCLUINTES-ENSINO MÉDIO (EJA) 2º SEMESTRE DE 2007: Anderson Santana da Silva, Caroline Queiroz Almeida, Daiana Ferreira da Fonseca, Daniele da Cruz Silva, Denisson da Silva Teixeira, Diogo Chagas Barcelos, Jaqueline Rosa de Souza, Sylvia Regina Martins de Paula. CONCLUINTES-ENSINO MÉDIO (EJA) 1º SEMESTRE DE 2008: Ademir Junior de Souza, Mara Lucia Lopes da Silva, Alcione Morcelli Rodrigues, Dinamerico José Vieira Junior, Deivid Silva Alves Marcilio, Isabel Cristina Freitas Dias Gonçalves, Jamêdes Melo Costa, Leonardo Figueira Vieira, Marcele Oliveira Coelho, Reinaldo Santos Viana, Suelen Ariane do Carmo Velloso, Sara de Alencar Machado Pittizer, Verônica Emanuela Ferreira Rodrigues, Webster Policarpo Reis, Wendell Diego da Silva Cruz Cunha, John Salomão Honório, Anderson Galdino da Silva, Joyce de Oliveira Mendes. CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (EJA) 2º SEMESTRE DE 2008: Vinicius Rodrigues Pachêco, Lauro Castro Pereira, Roberto Paulo de Lima, Jefferson Luiz Mota da Silva, Dérik Turque Marcilio, Davi Frabrício Paixão Pimenta, Idalina de Ramos Feijão, João Marcos Pereira de Freitas, Louyse Josefa Nascimento Muniz, Solange Barcellos, Taylor Cardoso Brasil. CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (EJA) 1º SEMESTRE DE 2009: Veronica Falch Carvalho, Angélica Passos dos Santos, Alessandra Ferreira Pinheiro, Emerson dos Santos, Carlos Augusto Otaviano Francisco, Leonardo Leonor Costa. CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (EJA) 2º SEMESTRE DE 2009: Philipe de Souza Vieira, Felipe Ferreira Costa, Noemi Machado de Paula Silva, Silas Rosa Guimarães. CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (EJA) 1º SEMESTRE DE 2010: Gideone da Silva Figueiredo, Maria de Lourdes Rodrigues da Silva, Wender dos Santos Pinna, Maria Regiane Brito Fontenele, Arthur Pontes de Assis Luz, Alexandre Almeida Lira, Gabriel Cavalcante de Almeida, Luigi Nascimento Muniz, Thatiana Maria da Costa Rodrigues, Kelly Cristina da Silva Cypriano. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2011. Ailton Rosa de Souza - Diretor - Registro 9801300/DE. Vera Lúcia Fernandes de Souza - Secretária - Registro 1573/87 - Professoras Inspetoras Escolares: Selma Regina da Silva de Jesus Mat.0956358-6 e Tarciane Azevedo Correia Mat. 0956370-1\r\n\r\nId: 1134863"
                    ]
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "1136690": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 30 de maio, segunda-feira, no salão nobre, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h, em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciação e votação da criação da Vice-Presidência de Departamento de Relações Externas, conforme estabelece o inciso XII, artigo 88 do Estatuto. 3. Apreciação e votação dos contratos de cessão de direitos de captação, exibição, fixação e transmissão de sons e imagens do campeonato brasileiro de futebol profissional, temporadas 2012, 2013, 2014 e 2015, a serem celebrados entre o Clube de Regatas do Flamengo e a TV Globo Comunicação e Participações S.A, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes de Finanças e Assuntos Jurídicos. 4. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2011. Sylvio Capanema de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1136690"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1136309": [
                            "V - Extravio",
                            "MIZU S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.797.671/0018-36\r\n\r\nEXTRAVIO: DECLARO QUE FORAM EXTRAVIADAS AS NOTAS FISCAIS, 19054 MIZU S/A IE 81897430; 16133 COMARY DIESEL LTDA IE 75694210; 19055 MIZU S/A IE 81897430; 19423 MIZU S/A IE 81897430; 19424 MIZU S/A IE 81897430; 19474 MIZU S/A IE 81897430; 19475 MIZU S/A IE 81897430; 19949 MIZU S/A IE 81897430; 19950 MIZU S/A IE 81897430;20014 MIZU S/A IE 81897430; 20015 MIZU S/A IE 81897430; 43253 TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA IE 83800577; 48125 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A IE 77182667; 477879 ICOLUB IND LUBS S.A IE 84926280; 477958 ICOLUB IND LUBS S.A IE 84926280; 26313 MIZU S/A IE 81897430; 26679 MIZU S/A IE 81897430; 26762 MIZU S/A IE 81897430; 50674 COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IE 81874255; 27418 MIZU S/A IE 81897430; 27599 MIZU S/A IE 81897430; 28232 MIZU S/A IE 81897430; 28231 MIZU S/A IE 81897430; 28373 MIZU S/A IE 81897430; 28499 MIZU S/A IE 81897430;28779 MIZU S/A IE 81897430; 29011 MIZU S/A IE 81897430; 29345 MIZU S/A IE 81897430; 50545 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A IE 77182667; 50569 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A IE 77182667; 67263 TEC AUTO ITAIPAVA LTDA IE 85124706; \r\n\r\n6702 Á 6735; 6737 Á 6778; 6780 Á 6840; 6842 Á 6876; 6878 Á 6899; 6901 Á 6970; 6972 Á 7000; 7250 Á 7272; 7329 Á 7353; 7355 Á 7388; 7390 Á 7400; 7500 Á 7540; 7542 Á 7623; 7625 Á 7632; 7634 Á 7705; 7707 Á 7725; 7727 Á 7750; 7923 Á 8078; 8154 Á 8199; 8201 Á 8251; 8296 Á 8331; 8364; 8392 Á 8469; 8471 Á 8486; 8488 Á 8500; 8505 Á 8506; 8540; 8593 Á 8696; 8702 Á 8713; 8812 MIZU S/A IE 77445625.\r\n\r\nMIZU S/A - IE 77.445.625 DECLARA QUE FORAM EXTRAVIADOS OS SEGUINTES FORMULARIOS\r\n\r\nDE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS ,QUE NÃO FORAM UTILIZADOS DE NUMERO 8927 A 11000.\r\n\r\nMIZU S/A - IE 77.412.310 DECLARA QUE FORAM EXTRAVIADOS OS SEGUINTES FORMULARIOS\r\n\r\nDE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS ,QUE NÃO FORAM UTILIZADOS DE NUMERO 18444 A 22000.\r\n\r\nMIZU S/A - IE 77.787.364 DECLARA QUE FORAM EXTRAVIADOS OS SEGUINTES FORMULARIOS\r\n\r\nDE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS ,QUE NÃO FORAM UTILIZADOS DE NUMERO 4979 A 6000.\r\n\r\nMIZU S/A - IE 77.582.533 DECLARA QUE FORAM EXTRAVIADOS OS SEGUINTES FORMULARIOS\r\n\r\nDE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS ,QUE NÃO FORAM UTILIZADOS DE NUMERO14915 A 16000.\r\n\r\nMIZU S/A - IE 77.400.842 DECLARA QUE FORAM EXTRAVIADOS OS SEGUINTES FORMULARIOS\r\n\r\nDE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS ,QUE NÃO FORAM UTILIZADOS DE NUMERO 8646 A 10000.\r\n\r\nMIZU S/A - IE 77.403.213 DECLARA QUE FORAM EXTRAVIADOS OS SEGUINTES FORMULARIOS\r\n\r\nDE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS ,QUE NÃO FORAM UTILIZADOS DE NUMERO 33501 A 35000.\r\n\r\nMIZU S/A - IE 77.399.836 DECLARA QUE FORAM EXTRAVIADOS OS SEGUINTES FORMULARIOS\r\n\r\nDE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS ,QUE NÃO FORAM UTILIZADOS DE NUMERO 15001 A 18000.\r\n\r\nId: 1136309"
                        ],
                        "1132474": [
                            "V - Extravio",
                            "YJ3 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.652.075/0001-04\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nA empresa YJ3 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, com sede na Praça Getúlio Vargas, 139 Lojas 148 e 362, Centro / Nova Friburgo-RJ, inscrita no CNPJ sob número 07.652.075/0001-04 e no Estado sob o número 78.001.96 comunica a quem interessar possa que todos os seus talões de notas fiscais e os Livros Registro de Inventário e da Inspeção do Trabalho, ambos nº 01, foram totalmente destruídos em função da catástrofe climática e consequente inundação ocorridos na noite do dia 11 para o dia 12 de Janeiro passado no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nDayane Joana Pereira - Sócia Gerente\r\n\r\nId: 1132474"
                        ],
                        "1132460": [
                            "V - Extravio",
                            "RECICART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.253.846/0001-57\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nA empresa RECICART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Dr. Ernesto Brasílio, 14 Loja VI e VII, Centro / Nova Friburgo -RJ, inscrita no CNPJ sob número 05.253.846/0001-57 e no Estado sob o número 77.460.721 comunica a quem interessar possa, que todos os seus talões de nota fiscal, inclusive, serviços, e ainda o seu Livro Registro de Inventário número 01, foram totalmente destruídos em virtude da inundação do seu estabelecimento, devido ao temporal que caiu sobre o Município de Nova Friburgo-RJ, na catástrofe ocorrida na noite do dia 11 para o dia 12 de Janeiro passado. \r\n\r\nMaurício dos Santos Silva - Administrador\r\n\r\nId: 1132460"
                        ],
                        "1136164": [
                            "V - Extravio",
                            "PRÉ-NÚPCIA TÊXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.566.234/0001-74\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nTorna-se público que devido às chuvas ocorridas em janeiro de 2011 em nosso município de Nova Friburgo foram perdidos em nossa empresa documentos tais como: Cartas Registradas e Comuns enviadas a clientes, juntamente com Promissórias e Registros de Inclusão de SPC. \r\n\r\nId: 1136164"
                        ],
                        "1132454": [
                            "V - Extravio",
                            "MARFIT NF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.755.931/0001-53\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nA empresa MARFIT NF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com sede na Rua Dr. Ernesto Brasílio, 14 Loja V, Centro / Nova Friburgo -RJ, inscrita no CNPJ sob número 10.775.931/0001-53 e no Estado sob o número 78.779.225 comunica a quem interessar possa, que todos os seus talões de nota fiscal foram totalmente destruídos em virtude da inundação do seu estabelecimento, devido ao temporal que caiu sobre o Município de Nova Friburgo-RJ, na catástrofe ocorrida na noite do dia 11 para o dia 12 de janeiro passado. \r\n\r\nMaurício dos Santos Silva - Administrador \r\n\r\nId: 1132454"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1136579": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 006/2011\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO AMARAL.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 09 de junho de 2011, às 10h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\n4- VALOR: R$ 226.412,63 (Duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos);\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4 E 01 CD VIRGEM\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1136579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136177": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 028/2011\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para aquisição de Materiais de informática e Papelaria \r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 028/2011 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Gerência de Atenção Primária \r\n\r\nÓrgãos Participantes: Diboá Comercial Ltda e RV Comércio de Papéis Ltda\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 23 de Maio de 2011. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2010\r\n\r\nPROC.Nº 01615/2010-3º pesquisa\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS P/HMI COM SRP\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de Maio de 2011. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº021/2010\r\n\r\nPROC.Nº 02577/2010-3ª pesquisa\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de Maio de 2011. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nId: 1136177. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1136593": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FROTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO , TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO TURISTICO LAGO AZUL CONVÊNIO Nº 03.06.883-55/09,TOMADA DE PREÇO Nº09/2011.\r\n\r\nDATA: 08 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nHORA:15 \r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1829/2463 1108 OU NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAUL O DE FRONTIN,Nº75, CENTRO,ENGº PAULO DE FRONTIN/RJ.\r\n\r\nA RETIRADA PODERÁ SER FEITA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 09 ÁS 13 HORAS MEDIANTE A PERMUTA DE UMA RESMA DE PAPEL E UM CD.\r\n\r\nId: 1136593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1136595": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAN° 01.2011 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para obra de construção de 40 \r\n\r\n(quarenta) unidades habitacionais com infraestrutura (drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação ) no Bairro do Eldorado. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 04.0037.10\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 28/06/2010 às 10:30 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1136595. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1136585": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 07 de junho de 2011, às 10 h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de Motofog, equipamentos, eletrodomésticos e materiais para a Secretaria de Saúde. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1136585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136507": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSAÚDE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 13 de junho de 2011, às 10 h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição equipamentos para o núcleo de Hemoterapia. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1136507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136508": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSAÚDE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 14 de junho de 2011, às 10 h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Prestação de serviços de transporte de pacientes em UTI móvel. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1136508. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1136576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nModalidade Objeto Abertura\r\n\r\nPP. nº 048/2011 Suprimentos p/ Impressoras 07/06/2011 - 14h\r\n\r\nPP. nº 045/2011 Camioneta Saveiro Volkswagem 08/06/2011 - 14h\r\n\r\nPP. nº 040/2011 Modem Celular e Módulo CLP 09/06/2011 - 14h\r\n\r\nPP. nº 042/2011 Carroceria em Duralumínio 13/06/2011 - 14h\r\n\r\nTP. nº 001/2011 Const. de Rede de Esgoto 14/06/2011 - 14h\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E- mail: cpl@saaevr.com.br. - Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3338-9065/3344-2978.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nLICITAÇÃO - SAAE/VR\r\n\r\nId: 1136576. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1136380": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 3.5.2011,no Processo TRT-PA-03862-2011-000-01-00-0, de CARLOS GARCIA VASQUES DE SOUZA.. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria-TRT nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput, da EC nº 41/2003, e, ainda, o previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 15/04/2011, aproveitando-se, para tanto, 9 (nove) meses de licença-prêmio a que faz jus o interessado, implicando a impossibilidade de usufruto deste período futuramente. À DPPE, para providências cabíveis.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor da SGP-Substituto.\r\n\r\nId: 1136380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1135247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0155900-93.2006.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uita dos Santos Para [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159400-36.2007.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Silvanio Sales do Ramo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jardel Moreira Peixoto [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161200-63.1999.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: DORA SOARES CRUZ [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)], Agdo: Espolio de Maria Jose Mubarak [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)], Agdo: Neli de Mello Figueiredo [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)], Agdo: MERCEDES MUBARAK BEZERRA [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)], Agdo: SILVIO PAULO CAMARA [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153200-43.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Maria de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002600-74.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Gustavo Tambasco Faro da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127200-21.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusto Pereira da Silva [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079100-05.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suely Mattos de Lima [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081400-68.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rui Carlos Marques Braga [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102800-42.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deize dos Santos Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072300-73.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Ana Beatriz Tiago Alves [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Agdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106500-69.2007.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isaias Mindas [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080100-03.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Horácio Pinto Ferreira [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022800-83.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078200-44.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar da Silva Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (sob intervenção) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130100-17.2005.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania Maria Cintra [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banco Itaú S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079201-52.2007.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrei Alves Cabral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095700-18.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simmec Serviços e Assessoria Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Agdo: Solange Queiroz Ferreira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2008.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader s/a. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcelo Guerra de Barros [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1135247"
                        ],
                        "1135248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0207700-31.2006.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Espólio de Neuzir dos Santos Lopes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Agdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141400-97.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133300-77.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0265300-22.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Elizete Corrêa [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0249800-07.2007.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Reginaldo de Carvalho Soares [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226500-07.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Pinheiro da Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Agdo: LSI Administracao e Serv. Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058400-19.2007.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elegancy Service Ltda, Agdo: Bruno Jose da Silva Mariano [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068900-24.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Solange Pinheiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045800-65.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Transporte S/A - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Dias da Costa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156500-37.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vandre Luis Francisco Marcolino [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090100-66.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Patrícia Gonçalves Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102900-22.2007.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suelen Luci Soares Corno [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Agdo: Cooperoeste Cooperativa Trabalho Servicos Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102500-34.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubirajara Fraga Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009600-12.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kleber Martins de Araújo [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054200-29.2007.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rui Pinheiro dos Santos [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020700-79.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Leopoldina de Oliveira Santos [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068100-95.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137100-06.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fármacia Eval Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Agdo: Drogaria Murifarma Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Agdo: Geovane Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137800-04.2005.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viviane Teixeira Bittencourt [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEW LABOR CONS. E ADM LTDA N/P SOCIO SEBASTIAO CARLOS ALBANO NUNES, Agdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092200-25.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Luis Sergio Daconti [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1135248"
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Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092000-49.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Maria de Oliveira Girardi [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106700-28.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Bittencourt [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094600-66.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalício Lopes de Paiva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173800-78.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: QUATTOR PETROQUÍMICA S.A. (nova denominação da Suzano Petroquímica SA) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Chest Engenharia Ltda, Agdo: Luis Carlos Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116600-88.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados na Administracao de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134600-23.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juiz de Fora Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Agdo: Sergio Irineu da Costa [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126100-80.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Pinho Barros (OAB: RJ 151703 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106200-13.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samira Salomão [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158900-49.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cezar Monteiro Matassoli [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Agdo: Murilo Correa dos Santos [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Agdo: Nelio de Oliveira Reis [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Agdo: Benedito Correia de Carvalho [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Agdo: Marcio Rodrigues de Brito [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Agdo: Gilmar Rosa Moreira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Agdo: Geilson Teixeira Pinto [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Agdo: Joao Marcos Castilho Gomes [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Agdo: Rogerio de Souza Martins [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Agdo: Adilson Porto de Castro [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Agdo: Marcelo Gonçalves [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124800-32.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira Infra Estrurtura Aero Portuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Antonio de Souza Constant [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)], Agdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085300-54.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Abrahão José de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Agdo: Cia. Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000387-30.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Cosenza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157200-75.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iranir Vieira Quintanilha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127800-82.2004.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001274-48.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Judith da Silva e Silva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1135249"
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Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095700-89.2008.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agte: Carlos Tatuya Okabayashi [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperalção Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Carlos Tatuya Okabayashi [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig Logística S.A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081100-72.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Luiz Valeriano da Costa (Espólio de) [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgard de Miranda Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: José Paulo de Alvarenga [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131600-31.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio do Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033900-96.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Henrique Antonio de Jesus [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1135250"
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                        "1135251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0268900-42.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: Mario Cezar Reis dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Cezar Reis dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Agdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado de Mario Cezar Reis dos Santos por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0182000-36.2005.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratorio B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela Mataruna dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0055600-73.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Alves Albuquerque [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0142800-81.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Midra Consultores Associados Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Fabiano Goulart de Sant Anna [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0085600-63.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Bergamini Mantau [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0152200-12.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Agdo: Guilherme Paz da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Agdo: Empreteira Santos e Costa S/C Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0164800-86.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo da Conceicao Ribeiro dos Anjos [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Artur Osório Marques Falk [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlindo Rodrigues Viegas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1135251"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0099200-80.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Marcelo de Lima [Adv. Edilson Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 54471 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Marcelo de Lima [Adv. Edilson Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 54471 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146500-11.2005.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Rcte: Jorge Inocencio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Inocencio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Rcdo: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065200-59.2006.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto de Campos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119800-42.1993.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: ILMA SIMAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: CX.PREV.FUNC SISTEMA -PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ILMA SIMAS DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089300-75.2005.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Cesar de Araujo Vianna [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005400-36.2002.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: EUQUINAIR RIBEIRO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRcdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Rcdo: PREVIUNIAO PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EUQUINAIR RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092100-63.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Samuel de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-51.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Wanda Doyle Maia [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanda Doyle Maia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067300-07.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eurico Ribeiro Machado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076700-14.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurélio Gomes de Sousa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023600-94.2000.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090700-54.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Texeira Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Texeira Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-90.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Nilo Bastos Chaves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilo Bastos Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Nazare de Assis [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070600-75.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Orlando Martins Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Orlando Martins Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062200-23.2008.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora Vanepi Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globex Utilidade S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgdo: Enildo Tolentino [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportadora Vanepi Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024400-84.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Alberto de Queiroz [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200400-15.2006.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Fernandes Madeira [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108500-15.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Luciano de Souza Soares [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1135243"
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                        "1135244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0057600-07.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Alberto de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Alberto de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto de Oliveira Tavares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093200-75.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raimundo Jose da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051800-44.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Altamiro Teles de Vasconcelos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Altamiro Teles de Vasconcelos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060700-61.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Delfino de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Ebgdo: LSI Administracao e Serv. Ltda., Ebgdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133200-61.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Romeu Figueiredo [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Romeu Figueiredo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066300-27.1995.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nAgdo: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084700-06.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana Gleice da Silva [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)], Rcte: Loterias Uruguaiana da Sorte Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Gleice da Silva [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)], Rcdo: Loterias Uruguaiana da Sorte Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Loterias Uruguaiana da Sorte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055400-91.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071100-30.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Leonardo de Oliveira Chaves [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)], Rcdo: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036600-11.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Pereira Harduin [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009900-62.1996.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033200-04.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Ildesio Reginaldo de Souza Pinto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138400-34.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Conceição do Nascimento [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044900-63.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Gilson de Souza Carreiro [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tec - Neves Ltda. ME, Rcdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Gilson de Souza Carreiro [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson de Souza Carreiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103500-02.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: LEADER S/A - ADM.CARTÕES DE CRÉDITO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Milton Nunes Vinhas [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118700-23.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Comercio Industria e Representacoes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ari da Silva Vilar [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Comercio Industria e Representacoes Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129300-35.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Info Carioca Curso de Informática Ltda. ME [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Durval Francisco Silva Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Info Carioca Curso de Informática Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099400-28.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Leader Magazine [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nRcdo: EVC Servicos e Consultoria Ltda., Rcdo: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leader Magazine\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127600-36.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Castro Mattos [Adv. Raquel Bellini de Oliveira Salles (OAB: MG 121939 - D)]\r\n\r\nRcdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Rcdo: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia Castro Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105200-33.2008.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Isabel de Souza Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1135244"
                        ],
                        "1135252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0113300-25.1997.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Deralcino Sant´ Anna [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Antônio Luis Perereira de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Harry Edward Benford [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: ALMIR SANT ANNA CRUZ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Ricardo de Faria Godinho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Carlos Roberto Garcia de Albuquerque [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Miraldo de Oliveira Gonçalves [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1135252"
                        ],
                        "1135245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0064100-09.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Herico Luiz de Jesus Passos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Rcte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Herico Luiz de Jesus Passos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Rcdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rcdo: Auto Aviação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Herico Luiz de Jesus Passos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015400-89.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ana Elizabeth Viana Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188300-49.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro SA Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jairo Fernandes Felix [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rcdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo Fernandes Felix\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Schirly Arao Antunes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcdo: Libera Cooperativa P. Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Rcdo: Coopexpress Coop. e Expr. Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136100-56.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Soares Rodrigues Catunda [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099600-82.2005.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Emilia Goncalves Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164400-70.2005.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Patricio de Oliveira [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Patricio de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136800-96.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Pereira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Carlos Alberto Pereira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Pereira Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160000-51.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Regina Oliveira Mouta [Adv. Marcio Henrique Pinto (OAB: RJ 121489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Regina Oliveira Mouta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137600-81.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Ferreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Rcdo: Rio Mar - JLM Transportes e Serviços Ltda, Rcdo: Refrigerantes Pakera Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-24.2007.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Luzia R de Oliveira Confeccoes - ME [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Penha Rodrigues Goncalves [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luzia R de Oliveira Confeccoes - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037600-07.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luciano Annito Virgilio [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141700-69.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Souza Mateus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155700-75.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Anselmo Scofano de Matos [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109000-63.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo dos Santos Correa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Paulo dos Santos Correa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-39.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Mariano Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092700-83.2006.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Anderson Franca Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joeciara da Silva Bastos [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142000-63.2009.5.01.0031 - Ag\r\n\r\nAgvte: João Gabriel Guntinhas Moreira Leite [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte João Gabriel Guntinhas Moreira Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165800-89.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Roberto Alves Pequeno [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1135245"
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                        "1135246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0072700-97.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134500-70.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ismael Santos Costa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115200-12.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-76.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Luiz Mello [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Fernando Luiz Mello [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-37.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Usina Térmica de São Gonçalo [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Angelo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Usina Térmica de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127300-35.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia de Farias Alves Rocha [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)], Rcte: Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia de Farias Alves Rocha [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)], Rcdo: Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085500-58.2002.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CLEBER ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Rcdo: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLEBER ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-08.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Eneas Vogas [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRcdo: Açougue Estrela Rosa Ltda. [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eneas Vogas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0225900-42.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Serra Caldas [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198700-39.2007.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Nunes Duarte [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153400-89.2006.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal Assistencia Social [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Rcdo: Adriano de Oliveira Vasconcelos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal Assistencia Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057500-47.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Lima Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005600-47.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rcdo: Alexander Oliveira Rangel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085400-37.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Richardson Juventino Gonçalves Campos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Richardson Juventino Gonçalves Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050200-34.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Aloisio Mathias Cabral Junior [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloisio Mathias Cabral Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000635-44.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Rcdo: Valdo do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdo do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213500-91.2006.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Gilcineia Polidoro de Almeida Alcantara [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilcineia Polidoro de Almeida Alcantara\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005600-57.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Fabio Carraro (OAB: GO 11818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto dos Santos Marques [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-35.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Flavio Francisco Jooris [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113400-89.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Cheriff dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Cheriff dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1135246"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0048100-66.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milton Xavier Gonçalves \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Condomínio do Edifício Alfândega\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036100-22.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO \r\n\r\nAgdo: Tecman Serviços Técnicos Prediais Ltda., Fabiana Barbosa da Silva \r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecman Serviços Técnicos Prediais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transpetro Petrobras Transporte S/A\r\n\r\nAgdo: Zalmir da Costa Marques, SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143100-80.2006.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Marlene Luiza da Silva, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119200-53.2008.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nAgdo: Ivan da Costa Santos, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022900-22.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAgdo: Breno Fernandes Leone, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218700-85.2005.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Jorge Luis Goncalves\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117900-16.2005.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nAgdo: Elias Cunha da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014900-12.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Pedro Vital de Maria, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021500-05.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nAgdo: João Tadeu de Oliveira, Andrade e Nascimento Transportes Ltda., Trans-Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trans-Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA SEGURADORA SA\r\n\r\nAgdo: Paulo Marcio Rodrigues Vasconcelos, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073600-28.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Almir Soares de Oliveira, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0073300-45.2006.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRM Serviços Ltda\r\n\r\nAgdo: Josuel Cadimo Porto, Core Tecnical Services do Brasil Ltda\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Core Tecnical Services do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019800-26.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nAgdo: Jair Costa dos Santos, Graal Construtora Ltda, Blue Anturius Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095800-41.2007.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: MML Cadillac Automoveis Ltda.\r\n\r\nAgdo: Luiz Felipe Ollivier de Pontes Medeiros, Guilherme de Aguiar Richter, Alexandre Franco do Nascimento\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Franco do Nascimento, Guilherme de Aguiar Richter, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140600-80.2007.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: K2 Ground Handling Support Ltda., Edson de Oliveira Freitas\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061200-59.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nAgdo: Elegancy Service Ltda., Raphael da Fonseca Brito\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117100-45.2005.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Samuel Carlos de Oliveira, COOPEX COOP DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEX COOP DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053900-34.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Alfredo Amaro Rosa dos Santos , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM \r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131400-24.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAgdo: Anderson Lucio dos Santos Borges , Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082400-45.2008.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Edson Barros Rosa, Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112100-58.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Mauricio Luciano da Silva, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083500-74.2005.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Pedro Thomaz Barradas, W.W. Metatron Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m W.W. Metatron Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152001-50.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guaraci Valeriano de Carvalho\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev, Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148900-40.2007.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Worseley Lima Vianna Neto, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Jose Carlos da Silva\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061100-83.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nAgdo: Luciana Rodrigues Lyra, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100000-39.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nAgdo: Ernanes da Silva Soares , Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO, Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135253"
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                        "1135851": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO\r\n\r\nSEACI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n“COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa “COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”, ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria do Desembargador José Geraldo da Fonseca, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 31 de maio de 2011, a partir das 9h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0090100-24.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Miguel dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A., Rcte Wagner Miguel dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 31 de maio de 2011 às 9h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001536-30.2010.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Pan - Rio Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Pires [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pan - Rio Comercial de Bebidas Ltda., Rcte Paulo Roberto Pires \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 31 de maio de 2011 às 9h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000813-96.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Locadora de Maquinas Tinco Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Rcte: Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRcdo: Grace Kelly Gonçalves Dias [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Grace Kelly Gonçalves Dias, Rcdo Locadora de Maquinas Tinco Ltda., Rcdo Nova Tenco Maquinas e Ferramentas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 31 de maio de 2011 às 9h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação\r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Posto Um AF Souza Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia de Souza Santos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávia de Souza Santos , Rcdo Posto Um AF Souza Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 31 de maio de 2011 às 9h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000435-02.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcell da SIlva Brito [Adv. Marilia Azevedo Gonzaga de Sá de Almeida (OAB: RJ 140368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcell da SIlva Brito , Rcdo Raia S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 31 de maio de 2011 às 9h40min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1135851"
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            "Seções Especializadas": {
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                        "1136563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0203100-20.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Antonio Gabriel de Carvalho da Silva Xavier e Outros [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Gabriel de Carvalho da Silva Xavier e Outros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138700-26.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Orlando Rabelo Pessoa [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nTomar ciência que no prazo de dez dias, deverá requerer o que entender cabível, haja vista a multa imposta ao Autor no Acórdão de fls 401/404 verso, valendo o silêncio como renúncia ao crédito nos termos do inciso III do art. 794 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0466400-35.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Eduardo Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella(OAB:RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TI Eduardo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de foi expedido Alvará Judicial em seu favor e/ou do Terceiro Interessado, nº 46/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-55.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Omar Walter Ivan Arredondo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omar Walter Ivan Arredondo, Aut Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido Alvará Judicial em seu favor e/ou Réu, nº 45/2011; e o Autor Setal Eng. Constr. E perfurações S/A para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, original da GFIP, cuja cópia de fl 160, está ilegível. . .\r\n\r\nProcesso: 0403400-95.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Brito [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que no prazo de dez dias, requeira o que entender cabível, haja vista a multa imposta ao Autor no Acórdão de fls. 302/305, valendo o silêncio como renúncia ao crédito nos termos do inciso III do art. 794 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0396100-87.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JORGE MANOEL SILVA E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JORGE MANOEL SILVA E OUTROS, Aut TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRéus - Tomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial em seu favor nº 43/2011.\r\n\r\nAutora - Tomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial em seu favor nº 44/2001. .\r\n\r\nId: 1136563"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1136399": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012428-16.2010.5.01.0000 - MS - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D). Ipdo: MM Juízo da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Eusébio Gomes de Lima Destinatário(s): Ipte TV OMEGA LTDA . Ter ciência de despacho de fls. 527: \"J. Nada a deferir. Ciência. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Em 20/05/2011. \"\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1136195": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004899-09.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fernando Ribeiro Coelho [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Espólio de Ademir Ennes Lebre, Banco Bradesco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fernando Ribeiro Coelho \r\n\r\nAtender a exigência do art. 6º, da Lei 12.016, de 07/08/2009, trazendo aos autos cópia dos documentos que instruíram a petição inicial do mandamus. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011 – Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1136195"
                            ],
                            "1136162": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004728-52.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Creche Naque Madalena Sofia - ASBRINC - Associação Brincar e Crescer [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Mônica Gonçalves Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Creche Naque Madalena Sofia - ASBRINC - Associação Brincar e Crescer \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição inicial e de que o mandamus foi extinto sem resolução do mérito, conforme decisão de fls. 111/112. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1136162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1136154": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0004449-66.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Santos [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia da Rocha Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho: 1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça, isentando a autora do recolhimento do depósito para ajuizamento de ação rescisória.\r\n\r\n2)Intime-se o autor para, em dez dias, emendar a petição inicial sob pena de extinção do feito, providenciando:\r\n\r\nA ) indicação de qual hipótese do artigo 485 do CPC se insere a hipótese, salientando que, caso seja o item V, a parte deve indicar expressamente quais os dispositivos legais entende como violados;\r\n\r\nB) indicação correta do rol de réus, uma vez que figuram duas rés nos autos em que prolatada a decisão rescindenda;\r\n\r\nC) esclareça os motivos do pedido de suspensão da fase de execução do julgado;\r\n\r\nD) certidão específica de transito em julgado, emitida pela secretaria da vara, com indicação do numero do processo, da Vara, nome das partes e a data do transito em julgado da decisão que se pretende desconstituir, assinada pelo responsável da serventia;\r\n\r\nE) autenticação das peças juntadas com a petição inicial, ou sua conferência. Cumpre esclarecer que, caso utilize essa faculdade legal (artigo 365, IV do CPC), deve ser elaborada pelo patrono declaração de autenticidade sob as penas da lei e a conferência, assim como a identificação do advogado com a devida indicação do seu registro profissional, deve ser aposta em cada cópia reprográfica.\r\n\r\n3)Cumpridas as determinações supra, voltem-me. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1136154"
                            ],
                            "1136174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0003204-20.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ana Maria Abreu Ferreira\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE - Cooperativa de Mão de Obra de Macaé Ltda, Municipio de Macaé\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEMMAE - Cooperativa de Mão de Obra de Macaé Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do despacho no sentido de que seja citada a ré para querendo contestar a presente ação. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1136174"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1136521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0460300-93.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : Radio Difusao Verde-Amarela Ltda. ( Luiz Ricardo Silva Ferreira RJ110795D ), - Réu : Heraldo Queiroz de Souza ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Por unanimidade, deferir o pedido de gratuidade de justiça em favor do réu, indeferir a aplicação da litigância de má-fé, rejeitar a alegação de nulidade de citação para receber a defesa de folhas 103/108, bem como de inépcia do pedido de rescisão, amparado no artigo 485, inciso IX, do CPC, e julgar improcedente o pedido rescisório fundado no artigo 485, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas, pela autora, no importe de R$ 400,00(quatrocentos reais), calculados sobre R$ 20.000,00(vinte mil), valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0014631-48.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : Sindicato Nacional dos Aeroviários ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Impetrado : MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: João Batista Pinheiro Vilar (Adv: Ivan Cordeiro Ribeiro OABRJ 94935D) - por maioria, em conceder a segurança pleiteada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante. Custas não incidentes. Vencido o Exmo Juiz convocado ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Presente pelo autor, Dr. Fernando César Almeida – OAB/RJ 88598. \r\n\r\nProcesso: 0015042-91.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Impetrado : MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, em denegar o mandado de segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006815-15.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : MARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO ( Marcelo de Paula Marsillar RJ76866D ), - Embargado : MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro MM. Juiz Distribuidor - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo impetrante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1136521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1136135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0013485-69.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO LOBATO DE FREITAS [Adv. Manuel Domingos M de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO LOBATO DE FREITAS\r\n\r\nCumprir, na íntegra, a parte final do despacho de fl. 43 (juntada de cópias e certidão de trânsito em julgado), no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1136267": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025100-61.2007.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor : Uniao Federal (Sucessora de Cia. de Navegacao LLoyd Brasileiro S/A - Réu : Almir Sant Anna Cruz E Outros ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, também por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial arguida de ofício; no mérito, ocorrendo empate na votação, colhido o voto de qualidade do Exmo. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (Presidente), julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Revisor Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Custas de R$ 60,00, pela Autora, apuradas sobre o valor da causa, e de cujo pagamento é isenta por força do art. 1º do Decreto-lei nº 779/69.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136267"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1135966": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada nº 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0004785-70.2011.5.01.0000 – MS Ipte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 – D)] Ipdo: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo TI: Jorge Augusto das Chagas Destinatário(s): Ipte Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Tomar ciência do indeferimento da liminar. \"DECIDO:Dispõe o art. 7º, inc. II da Lei 12.016/2009 que, ao despachar a inicial, o juiz ordenará “que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. Na espécie, o primeiro fundamento invocado é o de que ao proferir a decisão hostilizada inaudita altera parte, violou o impetrado o princípio do contraditório e da ampla defesa, consagrados na Lei Maior.O argumento não vinga, pois tais garantias constitucionais, como qualquer direito de natureza fundamental, não são absolutos e permitem juízo de ponderação com outros direitos e garantias fundamentais, aplicando-se o consagrado princípio da proporcionalidade. Na espécie, trata-se de empregado presumivelmente enfermo e inapto para o trabalho, já que em gozo de aposentadoria por invalidez, pelo que o desligamento do plano de saúde representava potencial perigo para sua saúde, bem jurídico que integra a dignidade da pessoa humana, igualmente protegido pela Carta Cidadã (arts. 1º, III e 6º), pelo que se justifica a concessão da liminar sem a oitiva da parte contrária. De notar a curiosa circunstância de que também postula a impetrante nestes autos liminar inaudita parte, dando azo à conclusão que reputa inconstitucionais, por violação ao princípio do contraditório, somente as decisões dessa natureza proferidas contra si. O argumento de que após o decurso de cinco anos a aposentadoria temporária converte-se automaticamente em definitiva não tem amparo no art. 47 da Lei 8.213/91, invocado pela impetrante, que visa a hipótese de recuperação da capacidade de trabalho, conforme de sua redação verbis: Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento: I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados; II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade: a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; b) com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses; c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.Não há tampouco qualquer prova da alegada conversão da aposentadoria em definitiva, fato em que se baseia a pretensão exercida no presente mandado, pelo que – em linha de cognição sumária, o autor, ora terceiro interessado, permanece com seu contrato de trabalho suspenso em razão da aposentadoria por invalidez (CLT,art.475). A lei 9.656/98 tem por destinatários os empregados cujos contratos de trabalho se extinguiram com a aposentadoria, hipótese cuja ocorrência – repita-se – não logrou a impetrante demonstrar. Por fim, não colhe o argumento de que não está obrigada por norma legal ou coletiva a oferecer plano de saúde, pois se o faz por liberalidade, esta se incorpora ao contrato de trabalho como cláusula tácita, imunizando-se contra alterações in pejus, nos termos do art. 468 da CLT. Ainda que tais fundamentos se mostrassem relevantes, não se vislumbra no caso vertente qualquer risco de ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida a segurança. Ao contrário, existe é periculum in mora inverso, já que o deferimento da liminar pode trazer graves e irreversíveis prejuízos à saúde do terceiro interessado, o que recomenda o seu indeferimento. Pelo Exposto, INDEFIRO A LIMINAR, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se à autoridade coatora, dando-se-lhe ciência da presente decisão, bem como para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias, na forma da Lei 12.106/2009, art. 7º, inc. I.Intimem-se o impetrante e o terceiro interessado. Rio, 20 de maio de 2011.DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada Relatora sc \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2011\r\n\r\nMª Helena. C. de Oliveira-tec. Jud..\r\n\r\nId: 1135966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1136503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0009308-62.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: MAG Produções e Eventos Ltda [Adv. ALEX KLYEMANN BAZERRA PORTO DE FARIAS (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTerceiro interessado:Marciana Carvalho Santos (Adv.PIERRE SOUZA AZEREDO OAB/RJ 105.965)\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte MAG Produções e Eventos Ltda , Marciana Carvalho Santos \r\n\r\nTomar ciêrncia do despacho de fl.91. 8 dias .\r\n\r\nId: 1136503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1136478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0308400-68.2006.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Vera Lucia de Macedo [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Ebgte: Maria de Fatima de Oliveira Alexandre [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgte: Julieta Aires de Souza [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgte: Dulce Engracia Araujo dos Santos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgte: Celeste Garcial de Freitas Assis [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgte: Cecilia Santanna Costa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgte: Carlos Roberto Ressinguier [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgte: Carlos Henrique Lopes de Castro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgte: Ubiratan da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgte: Marcia Beatriz Goncalves Rodrigues [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Henrique Lopes de Castro, Ebgdo Carlos Roberto Ressinguier, Ebgdo Cecilia Santanna Costa, Ebgdo Celeste Garcial de Freitas Assis, Ebgdo Dulce Engracia Araujo dos Santos, Ebgdo Julieta Aires de Souza, Ebgdo Marcia Beatriz Goncalves Rodrigues, Ebgdo Maria de Fatima de Oliveira Alexandre, Ebgdo Ubiratan da Silva, Ebgte União Federal, Ebgdo Vera Lucia de Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 464:\"...III - Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. IV - Em caso negativo, venham, querendo, com as razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1136478"
                            ]
                        }
                    },
                    "SEDI - Gabinete do Juiz Convocado nº9": {
                        "Atos": {
                            "1136430": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004906-98.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Claudia Hoyte Albuquerque Raimundo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIntime-se a Autora para trazer aos autos, o instrumento de mandato original que legitime a impetração do mandamus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC. Após direi .\r\n\r\nId: 1136430"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1136222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105400-30.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), Carlos Eduardo Alves Bianchini ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade , conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033900-94.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Fabio Rodrigues de Carvalho ( Mariana Guedes Olyntho RJ130814D ), Tecknowhow Comercio e Servicos Empresariais Ltda. (carta precatória) - por unanimidade, conhecer do recurso para, preliminarmente rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0164500-15.2009.5.01.0261 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Hermogenio Alberto Monteiro Filho ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Embargado : JORGE PAULO DE AZEVEDO ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0216300-87.2006.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Daniel da Silva Santos Junior ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra o dispositivo do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148600-73.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - Recorrido : Patrícia Santos da Costa ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela recorrida e negar provimento ao recurso. Pela recorrida compareceu Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB 114402).\r\n\r\nProcesso: 0251100-73.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - Recorrido : Jussara Jesus de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000482-82.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Augusto dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Paulo Augusto dos Santos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir os reflexos do intervalo alimentar no RSR quando houver sua paga em três ou mais dias da semana, nos termos da fundamentação. Pelo reclamante falou Dra Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0155900-89.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Jorge Mauricio Nunes Vianna ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, preliminarmente, rejeitar o pedido de suspensão do feito, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0125400-43.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. ( Joao Paulo Silva RJ58210D ), - Recorrido : Ana Paula Conceição do Nascimento ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001800-15.2008.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Daniel da Fonseca ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, determinando que seja expurgada da base de cálculo do adicional de periculosidade as diferenças de triênios, assim como retirado daqueles os valores apurados decorrentes dos reflexos das diferenças de horas extras, adicional de periculosidade e triênios, nas férias, 13º salários e FGTS. Pela agravante compareceu Dra.Renata Botner (OAB 72105).\r\n\r\nProcesso: 0117700-28.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuaria - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Recorrido : Markson Leandro de Jesus Siqueira ( Oldair Paulo Borges RJ156977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154000-93.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Emerson Ferreira Machado ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), JCC de Castro Comércio e Serviços em Refrigeração ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, nega-se provimento ao recurso em vista da tese inovatória, e declara-se a recorrente litigante de má-fé por proceder de modo temerário e por interpor recurso manifestamente protelatório (incisos V e VII do art. 17 do CPC), condenando-a a pagar ao autor indenização de 10% nos termos do art. 18, in fine, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0109800-08.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Valgecy Rocha da Silva ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), Maroil Apoio Marítimo Ltda ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - Recorrido : Maroil Apoio Marítimo Ltda ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), José Valgecy Rocha da Silva ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 e por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00, com juros a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da data do arbitramento. Fixar o valor da causa em R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00 pelo reclamado, ante a inversão do ônus de sucumbência. Pelo reclamante compareceu Dr. Ely Pinheiro Pontes (OAB 58296) e, pelo reclamada falou Dr. Alexandre Leandro da Costa (OAB 75287).\r\n\r\nProcesso: 0127500-35.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), Sergio Chaves Vaz ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - Recorrido : Sergio Chaves Vaz ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer a condenação com o pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bem como para acrescer à condenação 1 (uma) hora extra diária, com adicional de 50%, assim como os consequentes reflexos, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível. Pela reclamada falou Dra. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB 125113).\r\n\r\nProcesso: 0105900-61.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cleoson Dias da Silva ( Rodrigo Pereira de Souza RJ107816D ), - Recorrido : Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de indenização equivalente ao abono anual (PIS) correspondente aos anos base de 2006 e 2007 e indenização de R$ 2.000,00 a título de danos morais, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei, observado a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1136222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1136477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\nProcesso: 0210600-93.2006.5.01.0241 - ED-Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]-Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Carlos Roberto Lima de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]-Destinatário(s): Ebgte Carlos Roberto Lima de Oliveira- tomar ciência do despacho de fls.390:\" 1-Diante da possibilidade de se conferir efeito modificativo no julgado, notifique-se o reclamante/recorrido (Carlos Roberto Lima de Oliveira) para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pela reclamada/recorrente, no prazo de 5(cinco) dias. 2-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1136477"
                            ],
                            "1136494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\nProcesso: 0001120-52.2010.5.01.0074 - RO-Rcte: Webmotors S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]-Rcdo: Sergio Cardoso de Araujo Junior [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]-Destinatário: Sergio Cardoso de Araujo Junior - tomar ciência do despacho de fls.64:\"I-Notifique-se o reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. II-Após, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1136494"
                            ],
                            "1136218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168000-63.2004.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : EMBRATEL SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : CELINO ROJAS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC e declarar inexistentes as diferenças de imposto de renda decorrentes da aplicação da referida pena pecuniária, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0041100-16.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Marluci Lopes da Silva Vicente ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Recorrido : Marluci Lopes da Silva Vicente ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, não conhecer do segundo recurso de fls. 543/565 interposto pela reclamante, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante às fls. 442/457, primeira reclamada às fls. 494/500 e segundo reclamado (530/541), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo segundo reclamado e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar parcial provimento a todos os recursos. Ao da primeira ré, para determinar que na apuração das horas extraordinárias pelo trabalho nos feriados seja observada a jornada das 8:00 às 14:00 horas. Ao do segundo réu para excluir da condenação o salário substituição. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Ao da reclamante, por maioria, para acrescer à condenação o pagamento de 30 (trinta) minutos por dia trabalhado em jornada superior a 6 (seis) horas, que deverá integrar o salário para o cálculo do repouso semanal remunerado e a indenização equivalente ao último salário da reclamante (salário básico acrescido de comissões) pela lotação na denominada “equipe carandiru”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, no tocante a aplicação da norma coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0137000-24.1986.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PAULO CESAR MATTOS GONCALVES CRUZ ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : Banco Santander Brasil S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para determinar a apuração de juros e correção monetária do período de 18.06.2002 até 24.05.2005, que deverão ser atualizadas até o dia do efetivo pagamento, deduzindo-se o valor efetivamente recebido pelo alvará nº 318/05.\r\n\r\nProcesso: 0175800-77.2003.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : LUCIMAR MACHADO SOARES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto ao depósito do valor relativo ao FGTS na conta vinculada do exequente, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela agravante compareceu Dra. Renata Botner (OAB 72105).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1136189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160100-57.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Tatiana Maria de Jesus Vieira ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar o Município subsidiariamente pelas parcelas deferidas pelo Julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0085700-55.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ABN Credicenter Empreendimento e Participação Ltda. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco ABN AMRO Real S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Wagner da Silva Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Banco ABN AMRO Real S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Wagner da Silva Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Banco do Brasil S.A. ( Ricardo Martins Rodrigues RJ37487D ), ABN Credicenter Empreendimento e Participação Ltda. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Protege S.A. - Proteção e Transportes de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - “...por unanimidade, conhecer integralmente dos recursos do reclamante e da primeira reclamada e parcialmente do recurso da terceira e quarta reclamadas, rejeitar as preliminares, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para conceder a gratuidade de justiça e para excluir a multa por litigância de má-fé no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dar parcial provimento aos recursos da primeira, terceira e quarta reclamadas, para excluir da condenação a integração do auxílio-refeição nas verbas contratuais e rescisórias. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0146100-12.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Celia Maria Lopes de Souza ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do ERJBanco Itau S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, negar-lhe provimento. O Desembargador Marcos Antonio Palácio ressalvou seu entendimento no tocante à prescrição. Pelo recorrente compareceu Dr. Eduardo Matta (OAB 126977).”\r\n\r\nProcesso: 0142400-27.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), Sindicato dos Trabalhadores Off Shore do Brasil - SINDTOB ( Cleverson Faria Costa RJ41700D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Off Shore do Brasil - SINDTOB ( Cleverson Faria Costa RJ41700D ), Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), -“... por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do SINDIPETRO-NF e dar provimento ao do SINDITOB para condenar o SINDIPETRO-NF ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Pelo SINDTOB compareceu Dr. Cleverson Faria Costa (OAB 41700) e, pelo SINDIPETRO compareceu Dr. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB 85297).\r\n\r\nProcesso: 0123200-61.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Abilio do Nascimento Simões ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Elevadores do Brasil Ltda. ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Recorrido : Abilio do Nascimento Simões ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Elevadores do Brasil Ltda. ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), -“... por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0005500-51.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Joaquim Salvino ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ),-“ por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), do dano estético para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), excluir da condenação os honorários advocatícios e afastar a indexação do valor da pensão ao salário mínimo, adotando-se o reajuste da categoria , nos termos da fundamentação. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) e custas de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96 do c.TST” \r\n\r\nProcesso: 0061800-39.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Patrícia Simões Gonçalves Monteiro ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Francisco Veltri Cascardo (OAB 36343).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136189"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1136297": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0139200-27.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Anderson Dias Pereira Iorio \r\n\r\nRcdo: Anderson Dias Pereira Iorio , ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0130300-81.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Teixeira da Silva \r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0092900-96.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Ronaldo Costa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0003100-83.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. a/c sócia Ana Maria da Conceição Vance, Paulo Roberto Rosendo de Lima\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda. a/c sócia Ana Maria da Conceição Vance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0057000-57.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nRcdo: Carla Sayão Freitas Viana, BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0088900-40.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Simcauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nRcdo: Amanda Nahal da Rocha\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amanda Nahal da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0041500-64.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Silvana Basilio Marino Siqueira, Alfalit Brasil, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0175000-26.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Ronaldo Tomé de Arruda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0082800-80.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Norma Almagro de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial \r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0130900-89.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Natália Aparecida Conceição França , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP - Ultraseg \r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP - Ultraseg , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0040000-55.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro - Transcooperj, José Carlos Duarte\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro - Transcooperj, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0044500-64.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Jurandir de Souza Oliveira, COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0095200-36.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Beatriz Aguiar Bomfim, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000007-41.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Jardel da Cruz , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Jardel da Cruz , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0038500-11.2006.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio Nova Ipanema, Adelino Torres Goncalves\r\n\r\nRcdo: Antonio Aldeniso de Oliveira, Jose Antonio Teixeira Rufino, Jose Antonio Souto Pinto, Jose Geraldo Souto Pinto, Marcos Aurelio Reis Madeira, Selma Maria Paes de Lima, Claudia Lucia Silva de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Claudia Lucia Silva de Oliveira, Jose Geraldo Souto Pinto, Marcos Aurelio Reis Madeira, Selma Maria Paes de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0120300-62.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Pedro Batista do Nascimento , ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0160000-62.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nRcdo: Roberto Carlos Teixeira da Costa, San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 21/06/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136297"
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                            "1136466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001439-83.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Jose Canuto Ribeiro Gonçalves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Canuto Ribeiro Gonçalves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 345:\"1) Intime-se o réu a apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011800-40.2007.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Bruno Viana dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgte Bruno Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 566:\"1) Intimem-se o primeiro recorrente e o recorrido a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo segundo recorrente, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0071400-90.2004.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: MARCELO MONTEIRO VANNIER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Ebgte MARCELO MONTEIRO VANNIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 366: \"1) Intimem-se a agravante e o primeiro agravado a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela união, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144200-34.1994.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROSANIA GOMES DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ROSANIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 508: \"...1) Intime-se a agravada a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo devedor, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2006.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 571:\"1) Intime-se a agravante a se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos novos adunados com a contraminuta da segunda agravada.\r\n\r\nProcesso: 0167100-98.2002.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCOS PIRES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 546:\"...1) Intime-se o agravado a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo credor, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0181200-57.1999.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: FABIAO VAZ FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.340:\"...1) Intime-se o segundo agravante a, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo credor, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1136466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1136117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0172400-28.2003.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RODRIGO GOES RIBEIRO CUNHA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RODRIGO GOES RIBEIRO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0138700-54.2008.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Pato com Laranja Buffet EPP [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Santos da Silva [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruno Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0149200-32.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Cesar da Silva Mattea [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136117"
                            ],
                            "1136502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001190-44.2010.5.01.0244 - AIRO\r\n\r\nAgte: MISTER PAPÃO MARBIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelly Carlos de Figueiredo Silveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MISTER PAPÃO MARBIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.: \"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência no traslado, bem como, por falta de autenticação de peças, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judici[ario\r\n\r\nId: 1136502"
                            ],
                            "1136214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009800-90.1993.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada pelo agravado, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117600-72.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jandira Bernardo da Silva Lima ( Katia de Souza Lima RJ107438D ), - Recorrido : Maria Helena Nogueira de Sá ( Sergio Pedro Hakim RJ60596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação, acrescer à condenação o pagamento do saldo salarial de maio/2009 (8 dias), bem como para fixar o valor salarial de R$ 830,00 como base de cálculo para a quitação dos haveres resilitórios já reconhecidos. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0085100-82.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Jorge Brito Bernardes Júnior ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da primeira ré em relação ao tema alusivo ao benefício da gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076901-95.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Gilberto da Silva Carmo ( Edem Sobral de Carvalho RJ53324D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001190-44.2010.5.01.0244 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : MISTER PAPÃO MARBIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Agravado : Michelly Carlos de Figueiredo Silveira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência no traslado, bem como, por falta de autenticação de peças, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0208300-26.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fabio Conceição Ribeiro ( Luiz Carlos Rabello RJ96499D ), Peróla Comércio e Serviços Ltda. ( Valdir Kehl SP99626D ), - Recorrido : Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda ( Jose Luiz Fenyo RJ2299A ), Fabio Conceição Ribeiro ( Luiz Carlos Rabello RJ96499D ), Peróla Comércio e Serviços Ltda. ( Valdir Kehl SP99626D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047300-43.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Carlos Roberto de Paula ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000643-76.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Floriano Rodrigues Pereira ( Vanessa Abreu de Oliveira RJ143187D ), Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Floriano Rodrigues Pereira ( Vanessa Abreu de Oliveira RJ143187D ), Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da ré para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT; ao adesivo do autor, para condenar a empresa ao pagamento em dobro do labor desenvolvido em 1 domingo por mês, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0055900-82.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Selma Maria Ferreira de Carvalho ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Selma Maria Ferreira de Carvalho ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da autora e do apelo adesivo do 1º réu (BANCO DO BRASIL) e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante a eficácia liberatória.\r\n\r\nProcesso: 0044800-33.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ronaldo Oliveira Barbosa ( Rosana Dutra Pereira RJ110106D ), - Recorrido : Posto 318 Revenda de Combustíveis Ltda. ( Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ85976D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004900-78.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luciana Mello Petrucio RJ113842D ), - Recorrido : Fábio Marcello Costa ( Luis Henrique Rodrigues da Silva RJ119578D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para apenas registrar que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT está dispensada do recolhimento das custas, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074200-53.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Erlon Costa Cabral ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Vesuvius Refratarios Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a r. Sentença, determinando o retorno dos autos ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que seja reaberta a instrução para oitiva das testemunhas indicadas pelas partes e proferida nova sentença, apreciando todos os pedidos formulados, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130200-81.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. ( Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ70907D ), - Recorrido : Francisca Fabrícia de Brito ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. ( Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ70907D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0169200-53.2006.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Carlos Willian Fernandes Lessa ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Carlos Willian Fernandes Lessa ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração do autor e acolher parcialmente os embargos da ré, para fazer integrar ao v. Acórdão, que as horas extras, por habituais, refletem no RSR (Lei 605/49, artigo 7º, alínea ¿a¿) e demais parcelas contratuais e resilitórias, como já havia decidido o MM. Juízo de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto da Relatora, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000081-70.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), Carlos Frederico Villela Rizzi Lippi ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - Recorrido : Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), Carlos Frederico Villela Rizzi Lippi ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer a condenação o pagamento de horas extras semanais com adicional de 50% e seus reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias postuladas, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0317000-59.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Joao Guerra Alves ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ138017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, suscitada pela segunda ré, em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que entendia cabível o pedido sucessível, com base na O.J. 383 do E. TST., voto que justificará.\r\n\r\nProcesso: 0123500-29.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Vânia Belo do Nascimento ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Vânia Belo do Nascimento ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da autora, para deferir o pedido de indenização por danos morais, fixando-lhe o valor de R$ 10.000,00; ao da ré, para declarar prejudicado o pedido recolocação da trabalhadora em função diversa, julgando extinto o pleito de letra D, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, atualização monetária da indenização por dano moral a partir da publicação do acórdão, e juros moratórios a partir do arquivamento da ação, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, fixado à condenação o valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0091100-70.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Paulo Roberto Dias Barbosa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Pedra da Gávea ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões, e conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para deferir a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000389-11.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luís Claudio Mesquita Ferreira ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, não conhecer do documento juntado à fl.176 com a peça recursal por precluso o momento processual, a teor do artigo 183 do CPC., não conhecer do Recurso Ordinário do Município quanto ao dano moral, por falta de interesse, de vez que não há condenação sob tal título e conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001225-39.2010.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Erlane da Silva Livramento ( Sebastiao Luiz dos Santos Rocha RJ84496D ), - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado e irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0054700-72.2007.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Servico Social da Industria - SESI ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Celso Nunes de Oliveira ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2005.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Monteiro e Filho Advogados Associados S/C ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), Fabio Henrique Calil Gandara ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Monteiro e Filho Advogados Associados S/C ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), Fabio Henrique Calil Gandara ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração, acolher integralmente os da reclamada e parcialmente os do reclamante, a fim de que passe a fazer parte do v. acórdão os parâmetros supra para efeito de apuração da média de comissões, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030600-70.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Messias da Silva Ribeiro ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000001-25.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Nilson Castilho Cairrão ( Caroline de Mello Silva Temo RJ152195D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos de ambas as reclamadas, pronunciar a prescrição total e extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que acolhia a prescrição parcial. Invertidos os ônus da sucumbência, sendo, entretanto, o autor beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0000064-56.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sidnei Gomes Nogueira ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Ilha das Palmas ( Sergio Murilo Herrera Simoes RJ42678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000916-94.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fabio Passos de Souza ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Perenyi Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda. ( Giselle Perisse Ferreira RJ142458D ), Brasco Logística Offshore Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118400-07.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Vagner Francisco Berion ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, reconhecendo a natureza salarial da hora decorrente do intervalo intrajornada suprimido, acrescer à condenação os reflexos sobre o RSR, o aviso prévio, férias, décimo-terceiro, FGTS e indenização compensatória, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Altera-se o valor da condenação para R$ 13.000,00, sendo as custas, agora, de R$ 260,00, ainda pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0034100-89.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : TEL Transportes Estrela S.A. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Marcos Soares Silva ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - Recorrido : Marcos Soares Silva ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), TEL Transportes Estrela S.A. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para, elidindo a revelia decretada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com reentranhamento das peças e documentos, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, restando prejudicada a apreciação do recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136214"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1136538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0070600-13.2006.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Planet Park S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] Ebgdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: Kassiano Nobrega de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgte Kassiano Nobrega de Oliveira, Ebgdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração, de fls. 193/194, opostos por PLANET PARKS S/C LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135000-95.2008.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Amanda Motta Catermol [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)] Ebgdo: Arizona Carnes Ltda (VAREJAO DAS CARNES) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Arizona Carnes Ltda (VAREJÃO DAS CARNES)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por AMANDA MOTTA CATERMOL, às fls. 139/140, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1136538"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1135850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000103-40.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - Agravado : Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. O Ministério Público do trabalho manifestou-se em sessão pelo não conhecimento do recurso e, se ultrapassada, no mérito, pelo improvimento.\r\n\r\nProcesso: 0000225-37.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000100-82.2011.5.01.0432 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sergio Henrique Fernandes da Silva ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - Agravado : Refinaria Nacional de Sal (Sal Cisne) ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000199-52.2011.5.01.0432 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Bertin S/A ( Walmir Antonio Barroso RJ52839A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a sua subida, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos de Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1135850"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1136118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157900-22.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Embargado: JORGE LUIZ FERNANDES (Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, face ao caráter manifestamente procrastinatório da medida.\r\n\r\nProcesso: 0000497-40.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: HÉLIO DA NÓBREGA NOVAIS (Pryscila Nunes Ribeiro RJ126821D) e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorridos: INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO (Cintia Possas Machado RJ120066D), HÉLIO DA NÓBREGA NOVAIS (Pryscila Nunes Ribeiro RJ126821D) e MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do autor e dar provimento parcial ao do Município, para determinar a aplicação da taxa de juros de 0,5%. Os Exmos. Sr. Des. Marcos Palacio e a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira acompanhavam o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Em Recuperação Judicial (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D), - Agravado: ANTONIO MARCOS MENDONCA DE OLIVEIRA (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar dos cálculos a multa do art. 475-J do CPC, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0032700-33.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e ALESSANDRA ALEGRE DE MATOS (Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D) - Recorridos: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios), ALESSANDRA ALEGRE DE MATOS (Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D) e ONEP - ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS (Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao apelo do Município para excluir a sua responsabilidade subsidiária, negando provimento ao apelo obreiro. O Des. Marcos Palácio e a Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, acompanharam o Exmº. Des. Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0050500-05.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ANTONIO EDUARDO BALBINO (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorridas: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva e a prejudicial de prescrição, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente a ação, nos termos do pedido, custas invertidas, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0127300-65.2009.5.01.0263 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), - Recorrido: GILMAR GONÇALVES DA SILVA (Bruno Farias RJ127705D), - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória.\r\n\r\nProcesso: 0131700-18.1996.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Simone Braga da Silva RJ126169D), - Agravado: NEI DE FREITAS GOIS (Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ57797D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1136118"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1136493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032500-50.2005.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Heraldo Moreira de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-52.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Priscila de Oliveira Ferreira Custódio ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071400-25.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: César Augusto Nunes Lobato (Holister da Paixao Oliveira RJ144769D), - Recorrido: International Logging do Brasil Ltda (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a reclamada durante todo o período da prestação de serviços (08.08.2003 a 31.05.2007) e, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento de vínculo empregatício, nos termos da fundamentação do Voto do Relator. Mantido o valor originariamente arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0112900-86.2001.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CROMOS TINTAS GRAFICAS (Jose Oswaldo Correa RJ12667D), - Recorrido: MARCELO GOMES DA SILVA (Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ81498D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097800-62.2005.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Agravado : Alex Amaral Claudiano ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil., tudo consoante fundamentos exarados no voto do Exmº Relator, vencido o Exmº Desembargador Marcos Palacio, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0140000-52.2006.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Valdecir Teodoro Adelino Moraes ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentos exarados no voto do Exmº Relator. A Exmª Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira não proferiu seu voto, por estar realizando vista em mesa de autos de outro processo. O Advogado da reclamada requereu da tribuna que fosse indeferido o pedido para levantar os depósitos; o Exmº Relator resolveu encaminhar o pedido para o Juízo a quo, o Exmº Desembargador Rildo Brito indeferiu o requerimento.\r\n\r\nProcesso: 0000142-15.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Ozias da Silva Lopes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Ozias da Silva Lopes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar provimento do recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor, a fim de que a reclamada seja condenada a pagar as diferenças concernentes aos adicionais de periculosidade e de sobreaviso sobre o período em que o autor trabalhou em regime de off-shore, calculados sobre o salário base e não apenas sobre os dias de embarque, bem como proceda à integração desses adicionais nas horas extraordinárias, em conformidade com as convenções coletivas juntadas aos autos, observado o período não prescrito e admitida a dedução de valores pagos a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator, mantido o valor originariamente arbitrado à condenação na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0040600-75.2002.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ARNALDO CARLOS DE SOUZA ( Osenir B C Mello dos Santos RJ94147D ), ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausente pressuposto legal de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0078600-96.2005.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sebastiao dos Santos Ferreira ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado, por ausente pressuposto legal de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0088000-78.2004.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : JORGE LUIZ AZEVEDO RAMOS ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150600-13.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), Romeu Almeida Neves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das reclamadas, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1136493"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000022-53.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Reinaldo Oliveira Fonseca ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n2 - 0000075-32.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alcemir Alves da Rocha ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Vinagre Belmonte Ltda. ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n3 - 0000089-92.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Valdeia da Cunha Quaresma ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ) - Recorrido: Valdeia da Cunha Quaresma ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n4 - 0000136-71.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Romildo da Rosa Santos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n5 - 0000156-34.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luis Claudio dos Santos Rodrigues ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Paulo Roberto Bezerra da Silva ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Rogério Mazulo de Souza ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n6 - 0000210-95.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ) - Recorrido: Francisco Júnior Joi Ferreira ( Adv. Janaina Ferreira Estanislau RJ 114413 D ).\r\n\r\n7 - 0000235-21.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Patricia Cristina de Lemos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Advocacia Bellinati Perez ( Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes RJ 151486 S ) - Recorrido: Patricia Cristina de Lemos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Advocacia Bellinati Perez ( Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes RJ 151486 S ).\r\n\r\n8 - 0000278-38.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cláudia Jucá de Azevedo - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Líbera Cooperativa de Profissionaias Liberias ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n9 - 0000286-06.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: José Rebouças de Souza ( Adv. Manoel Pereira Campos RJ 53706 D ) - Recorrido: Condomínio Vivendas Vargem Grande ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ).\r\n\r\n10 - 0000321-95.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Gama da Costa ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n11 - 0000616-93.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Marcelo Luiz de Almeida Siqueira ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ) - Recorrido: Marcelo Luiz de Almeida Siqueira ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n12 - 0002000-84.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge Rafael Paim Santos ( Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha RJ 128759 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Thiago dos Santos Cardoso RJ 140529 D ).\r\n\r\n13 - 0004800-37.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Andre Lourenco Diaz ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Andre Lourenco Diaz ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n14 - 0007800-31.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Amon Francisco Assunção ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ).\r\n\r\n15 - 0010900-95.2004.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S. A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), SANDER BENTO JANIQUES ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n16 - 0011700-38.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Joao Batista Pires de Moraes ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Serviflu Limpeza Urbana Industrias Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n17 - 0015300-69.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Jeferson Costa Cordeiro ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Jeferson Costa Cordeiro ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n18 - 0017400-13.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Analice Santos da Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: GLUTONY COSMÉTICOS LTDA ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ).\r\n\r\n19 - 0019600-40.2007.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Tres Rios ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Recorrido: Heleno Silva Ferreira ( Adv. Joelma Gonçalves Ribeiro Baião RJ 123729 D ).\r\n\r\n20 - 0023400-20.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Paulo Martins Queiroz ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ).\r\n\r\n21 - 0023600-47.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Paulo Sérgio de Lima ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S/A - Centro Operativo ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ), Graal Construtora Ltda ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ), Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\n22 - 0027400-09.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marineide Nunes Lemos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), ACM Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n23 - 0027500-72.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: José Francisco da Silva ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n24 - 0031700-40.2006.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Posto Ouro de Manilha Ltda ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ), RECTUM CONSTRUTORA LTDA (N/P socio Osmar Barbosa dos Santos) ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ), Vantuil do Espirito Santo ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n25 - 0033100-37.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Lucinda Efigenia da Silva Almeida ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ), Suelen da Silva Almeida ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ), Edson da Silva Almeida ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ), Erica da Silva Almeida ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ) - Recorrido: Erica da Silva Almeida ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ), Lucinda Efigenia da Silva Almeida ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Suelen da Silva Almeida ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ), Edson da Silva Almeida ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ).\r\n\r\n26 - 0035900-86.2007.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Alessandra de Souza Espindola ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ).\r\n\r\n27 - 0037200-42.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Meriam de Oliveira Sales ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Recorrido: Erlam Pereira de Souza ( Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes RJ 98143 D ), Orelino da Rocha Monteiro ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ), Neusimar Nogueira de Figueiredo ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ), Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ), Edina Raimundo Martins ( Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes RJ 98143 D ).\r\n\r\n28 - 0040500-77.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Maria Cardoso Viana ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n29 - 0042200-42.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Dril Center Equipamentos para Mineracao ( Adv. Ulysses Gomes Franca RJ 59327 D ).\r\n\r\n30 - 0042500-49.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Valdinei Cardoso de Abreu ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n31 - 0042700-78.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fernanda Correia da Silva ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n32 - 0044200-23.2004.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: RODOBENS ADMINISTRACAO DE CONSÓRCIOS LTDA ( Adv. Marcela Retondi de Souza RJ 110755 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS ( Adv. Rosi Paiva da Silva RJ 82739 D ).\r\n\r\n33 - 0047100-30.2009.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: José Geraldo Lanza Santos ( Adv. Aldecir da Silva Correa RJ 93633 D ) - Agravado: Zenir Teixeira David ( Adv. Joselio Ferreira da Silva RJ 80900 D ).\r\n\r\n34 - 0049400-04.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D ), Sheila Reis de Souza ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n35 - 0050800-09.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Diego Felipe Ferreira de Castro ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior SP 188846 D ) - Recorrido: Banco Panemericano S.A. ( Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior SP 188846 D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior SP 188846 D ), Diego Felipe Ferreira de Castro ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior SP 188846 D ).\r\n\r\n36 - 0051700-30.2008.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: R 3 Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Aloisio Moura de Vicente ( Adv. Claudia Alvim Marques RJ 122547 D ).\r\n\r\n37 - 0051800-97.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), RGI Comercio e Representacao Ltda. ( Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva RJ 123721 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), Jacson Carlos Mauricio ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), RGI Comercio e Representacao Ltda. ( Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva RJ 123721 D ).\r\n\r\n38 - 0053900-37.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural - EMATER, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SINGE/RJ ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural - EMATER, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SINGE/RJ ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n39 - 0054200-56.2004.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Leandro Lousada da Costa ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n40 - 0057600-59.2008.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Joao Alexandre Maciel Paonessa ( Adv. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n41 - 0058400-92.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Alex da Conceicao Lima ( Adv. Hugo Laercio de Goes RJ 37457 D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n42 - 0060900-87.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rogério Carlos Scantamburlo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rogério Carlos Scantamburlo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n43 - 0073600-31.2008.5.01.0031 - RN - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Espólio de Francisco Paulo Bastos de Araujo ( Adv. Jorge de Almeida Dias Junior RJ 33308 D ).\r\n\r\n44 - 0075400-49.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Silvania Gregório da Fonseca ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ) - Recorrido: Silvania Gregório da Fonseca ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n45 - 0079900-51.2000.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CARLOS ALBERTO REBOUCAS DE OLIVEIRA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ).\r\n\r\n46 - 0082300-29.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Hélio Muller ( Adv. Rocco Costa Brito Maranhao RJ 96276 D ) - Recorrido: Paiva Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n47 - 0083600-67.2005.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Agravado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Vera Lucia Almeida ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n48 - 0087500-21.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Charles Alberto Ferreira da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Charles Alberto Ferreira da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n49 - 0094000-64.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Alfredo da Silva ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ).\r\n\r\n50 - 0094300-94.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Gleice Kelly Silva de Brito ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n51 - 0094400-54.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Euro Jose Lelis Correa ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n52 - 0103400-25.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Juliana Macedo de Moura ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Tivit Tecnologia e Informatica S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Tivit Tecnologia e Informatica S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Juliana Macedo de Moura ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n53 - 0110000-12.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n54 - 0110200-33.2007.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Priscylla Lygia Boente do Nascimento. ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ).\r\n\r\n55 - 0114000-68.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Danprewan Editora e Comunicações Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Habacuc Editora Ltda. ( Adv. João Marcus Campos Wanderley RJ 156548 D ) - Recorrido: Valdenir Pereira dos Santos ( Adv. Wagner Soares de Morais RJ 140478 D ).\r\n\r\n56 - 0115500-21.2005.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Washington Roberto da Luz ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Triunfo Operadora Portuária Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Washington Roberto da Luz ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Triunfo Operadora Portuária Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n57 - 0117100-66.2006.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Selma Correa Tavares ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ) - Recorrido: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ).\r\n\r\n58 - 0117300-35.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Edmilson Epifanio da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n59 - 0125900-78.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Conmedh Convenios Medico Hospitalares Ltda. ( Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros RJ 115046 D ), Gilmara de Souza Barbosa ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n60 - 0126100-84.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Filipe Martins de Souza ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 87844 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n61 - 0126400-18.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Cristiane Ladislau dos Santos ( Adv. Pedro Borba Taboas RJ 117310 D ) - Recorrido: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Cristiane Ladislau dos Santos ( Adv. Pedro Borba Taboas RJ 117310 D ).\r\n\r\n62 - 0128400-35.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Cleide de Mattos Pacheco ( Adv. Manoel Jorge Ferreira RJ 138193 D ).\r\n\r\n63 - 0130500-42.2006.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adilor de Souza Junior ( Adv. Gilmar Conceicao dos Santos RJ 107072 D ), Pier 31 Videoke Bar ( Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro RJ 122239 D ).\r\n\r\n64 - 0133800-32.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Sydnei Gama Lourenco ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n65 - 0135100-84.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Besouro Veículos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: João Ramos da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n66 - 0141500-58.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Roberto da Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Agir Serviços Empresariais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Agemar Consultoria e Serviços Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n67 - 0142300-66.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. - Outback ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Leandro Pereira de Aguiar ( Adv. Alexandre Steele Veiga RJ 143340 D ).\r\n\r\n68 - 0148800-04.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Coopersam Cooperativa de Trabalho Prof. Adm. Apoio Tecnico Area Saude ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n69 - 0151900-84.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Jose Henrique Alves de Oliveira ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n70 - 0155600-73.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: LSI Logística Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ) - Recorrido: Leandro Monteiro da Silva ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n71 - 0157100-15.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias - Recorrido: Lusimara do Nascimento Conceição ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ), Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n72 - 0157600-40.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Macae ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Marcos Tanos Nocchi ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n73 - 0157800-91.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Valdineia Gomes Ribeiro ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n74 - 0166900-44.2006.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jamilson Ramos Barbosa ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ), Jose Francisco Alves Carvalho ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ) - Recorrido: Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n75 - 0169200-18.2003.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: ISAQUE EZEQUIEL DA SILVA ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n76 - 0183800-21.2003.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S. A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), LENALDO SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n77 - 0189300-90.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Marcelo Luiz Leite ( Adv. Luciane de Oliveira Nideck da Silva RJ 107540 D ).\r\n\r\n78 - 0189600-26.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Cooperaudi - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Coopercol - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e industrial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Luiz Carlos Thurler ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n79 - 0192300-66.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: José Carlos da Silva ( Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain RJ 52815 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n80 - 0198700-90.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Alex André Nunes da Silva ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n81 - 0207200-94.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Paulo Florido Martins ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n82 - 0210500-06.2004.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: SUPERM JOIA DE SAO FRANCISCO AUTO SERVICE LTDA, DANIELLE SUVOBIDA FERREIRA ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n83 - 0214300-20.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Max dos Santos Nascimento ( Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria RJ 134795 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n84 - 0225100-30.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Clinica São Gonçalo S.A..\r\n\r\n85 - 0228000-89.1993.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: MARIA NAZARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ) - Agravado: Municipio de Arraial do Cabo ( Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ).\r\n\r\n86 - 0240400-68.2003.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: ZELECY ARCHANGELO DOS SANTOS ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), MIRAK ENGENHARIA LTDA ( Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ 109031 D ).\r\n\r\n87 - 0248700-42.2004.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: João Batista da Silva - Agravado: NILTON CESAR LIMA ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n88 - 0249100-71.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: SEBASTIAO REZENDE PEREIRA ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n89 - 0259700-95.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional-Em Liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Diéssica Viana ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n90 - 0267200-36.2003.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Tórtora Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Leonardo Escodino Alberoni RJ 94176 D ), ALCYR SILVA DE MORAES ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n91 - 0286800-78.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rarefeita Boutique Ltda ME ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), Jaqueline de Lima Nogueira Siqueira ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n92 - 0287100-73.2001.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: PEDRO MARCOLINO DE SOUZA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORINDO CAMPANELLO ( Adv. Daniela N. Marzullo RJ 139319 D ).\r\n\r\n93 - 0318500-37.2003.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: SAMCORDIS SERV ASSIST MEDICA CARDIOLGICA LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), SEBASTIAO SILVA ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), LABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA ( Adv. Josue de Araujo Gomes RJ 113601 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31/05/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Maio de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1135989"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1136505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0103900-30.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Agregue Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Rcte: Sgetec Comercio Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Rcte: Fabio Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Sgetec Comercio Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Rcdo: Agregue Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Fernandes\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, oferecer contrarrazões aos recursos ordinários da 1ª e da 2ª reclamadas, a fls. 263/267 e fls. 270/273, respectivamente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136505"
                            ],
                            "1135948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000141-30.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Gilmar Silva ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Arco Incorporadora S.A. ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), M.P. & M.P. Construções e Reformas Ltda MECondomínio Plaza Macaé ( João Gilberto Freire Goulart RJ157777D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0135200-80.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marcelo Mendes e Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ - COOPEX ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de coisa julgada, litispendência e negativa de prestação jurisdicional, de ofício julgo extinto sem julgamento de mérito o processo em relação ao pedido de declaração de nulidade do ato de associação do reclamante à cooperativa, e no remanescente dar-lhe provimento parcial para que : a) seja considerado o salário mensal de R$ 1.366,15; b) as horas extras sejam apuradas considerada sempre 1 folga semanal e intervalo intrajornada de 1 hora, e sendo devido apenas o adicional; c) seja excluída da condenação a projeção de RSR decorrentes de reflexos de horas extras; d) excluir da condenação a multa do art. 22 da Lei nº 8.036/90 e o adicional de 10% previsto na Lei Complementar nº 110/01; e) excluir da condenação o vale-refeição; f) excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; g) excluir da condenação a indenização postulada como “indenização complementar” e deferida como indenização por dano moral; h) substituir a multa por eventual descumprimento da obrigação de anotações na CTPS do reclamante por uma única mula no valor de R$ 500,00 e observados os parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0127300-32.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Marcelo Serra ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a integração ao salário de salário in natura (ticket-refeição), e a projeção de adicional noturno sobre saldo de salário, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 6.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 130,00. \r\n\r\nProcesso: 0138400-39.2005.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fernando Soares de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Itau Vida e Previdência S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itau Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere a gratuidade de justiça e, no remanescente, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por não mantida a identidade física do juiz e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Nadir Salazar de Brito ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0153900-47.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Pizzaria Fajose Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0104800-24.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Leandro Queiroz Pinto RJ130887D ), VRG Linhas Aérea S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : Deise Soletti ( Edmilson Silva Pereira RJ123780D ), VRG Linhas Aérea S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Leandro Queiroz Pinto RJ130887D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 3ª reclamada, e em relação ao recurso da 2ª reclamada rejeitar as arguições de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e dar provimento ao recurso para excluir as recorrentes da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0043300-54.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Claudia da Silva ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos honorários advocatícios, indeferir a suspensão do processo, rejeitar as arguições de incompetência absoluta, e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a “multa” do art. 467 da CLT. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0072200-83.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC,Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Bruno Costa de Oliveira ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do art. 467 da CLT, e no remanescente rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva da recorrente e nulidade por falta de conciliação prévia, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0074900-78.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rosiane Ferreira dos Santos ( MARCELO SANTOS BAIA RJ140383D ), Centro de Integração Comunitária Nossa Senhora Maria Auxiliadora ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, rejeitando a arguição de prescrição, julgar improcedente o pedido em face do recorrente. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0106800-76.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Floripes Cardoso Ribeiro ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Fernando Menescal Kalache RJ123058D ), - por maioria, dar provimento ao recurso pra absolver o recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dele, 2º reclamado. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0037700-88.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Varre-Sai REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Graciele Buy Gonçalves ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar as arguições de nulidades processuais por falta de intervenção do Ministério Público do Trabalho, por impossibilidade jurídica do pedido e por falta de denunciação da lide a terceiros, e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e para assegurar a dedução de imposto de renda e contribuição previdenciária, observados os parâmetros fixados na fundamentação deste acórdão. Dado o conteúdo do provimento, sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0212900-05.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Niterói REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Elane Ribeiro de Souza ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em face do recorrente. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Paulo Mozart Goncalves da Costa Pinto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional, e dar provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada para julgar prescrita a ação até 29.3.00 exceto quanto aos pedidos relativos a reconhecimento de vínculo a anotação do contrato na CTPS e FGTS incidente sobre remuneração paga no curso do contrato, e para limitar o reconhecimento ao período de 01.4.02 a 01.12.03, o que deve ser considerado para apuração de todas as verbas de natureza patrimonial deferidas, e negar provimento ao recurso do 1º reclamado. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00. Processo: 0265900-74.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Lojas Nippon Ltda ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Joao Cardoso Neto ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, determinar que se efetue a correção de erro material, substituindo a referência feita à prescrição trintenária, a fls. 120 e 121, por “recolhimentos de FGTS relativos a remuneração paga no curso do contrato”, rejeitar as arguições de nulidade por falta de conciliação prévia e por cerceio de defesa, e dar provimento parcial ao recurso para que o salário a ser anotado na CTPS seja o “comissões de 60% sobre valor do serviço, sem peças”, com remuneração correspondente a ser considerada de R$ 1.800,00 mensais até agosto/2004, inclusive, e de R$ 1.500,00 mensais de setembro/2004 até a dispensa, em 06.9.05, refletindo-se no FGTS devidos e na média a ser considerada para pagamento de 13º salário/2004 e verbas resilitórias, conforme parâmetros da fundamentação. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0001487-69.2010.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Carlos Felipe Coutinho Filho ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Agravado : Riofortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Clube Militar ( Welmer Jorge Machado RJ68735D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0132300-26.2009.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Tecnopac Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ( Eunice Marçal da Conceição RJ38587D ), - Embargado : Denison Osmar Silva Ramos ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001526-55.2010.5.01.0080 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Good Dreams Confecções Ltda. - ME ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Monique Lucena Alves de Oliveira ( Paulo Rogerio do Nascimento RJ51860D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0074500-07.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Gate Gourmet Ltda. ( Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ142411D ), - Embargado : Renan Cardoso Quezado ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0062002-75.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : PAULO ROGERIO OLAVO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0112500-17.2006.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sandra Ribeiro Bogado de Oliveira ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Embargado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0021000-78.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jemerson dos Santos Goulart ( Ednalva Leopoldino Galamba RJ138004D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a 1ª reclamada (PROBANK S.A.) a pagar ao reclamante diferenças salariais com reflexos em férias (+ 1/3), 13º salários, seguro-desemprego e FGTS com reflexo deste na multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, seguro-desemprego, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 2.000,00 com custas proporcionais pela 1ª reclamada de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0012300-50.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Carla Santos Vieira ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - (Em Recuperação Judicial)VRG LINHAS AEREAS S.A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de incompetência absoluta e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0099600-59.2008.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Intermundi Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Gilberto Jose Martins de Lima RJ1063B ), - Recorrido : Henrique Brito Marques da Costa ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a integração de salário in natura à remuneração do reclamante com o pagamento das diferenças de outras verbas correspondentes a tal integração. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0117200-09.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Neidimar Gomes de Azevedo ( Lygia Oliveira Tardin Rozeira RJ146013D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0174100-30.1994.5.01.0053 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : FAC CAT SOC CIVIL MANTEN.PONT.UNIV CAT RJ-PUC ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL (INSS ) - Por maioria, rejeitar a preliminar de intempestividade e dar provimento ao agravo de petição para reconhecer que a agravante goza de isenção da quota patronal da contribuição previdenciária, e para excluir a previsão de multa do art. 475-J do CPC e a multa que lhe foi aplicada por embargos protelatórios. Não sendo a agravante/executada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10537/02.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2011.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1135948"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1134745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0103700-11.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Nottingham do Brasil Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Nottingham do Brasil Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Flavio Henrique de Sousa Baiao ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela primeira ré e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das acionadas, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1134745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1136501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0121400-15.2006.5.01.0067 - RO (em apenso Medida Cautelar Inominada-0519500.31.2009.501.0000) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MARIA GORETI PESTANA SANTOS ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), MARIA GORETI PESTANA SANTOS ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento dos lucros cessantes relativos ao período compreendido entre 30.6.2000 e 06.5.2003, observada a prescrição quinquenal, e negar provimento ao recurso do reclamante. Declarar ainda extinta a medida cautelar sem julgamento do mérito, ante a perda de seu objeto. \r\n\r\nProcesso: 0158200-04.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : C & A MODAS LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : JEAN DE MENDONCA PORTO ( Christine Soares de Oliveira RJ108942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluindo da condenação a indenização pertinente ao dano moral, julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, em relação as custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2006.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DONIZETE MARQUES ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por maioria, não conhecer do recurso porque prepóstero\r\n\r\nProcesso: 0401300-22.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AMAURI GUEDES DE SOUZA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, conhecer do recurso,e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir ao autor o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre os créditos decorrentes dos expurgos inflacionários em sua conta vinculada do FGTS, conforme vier a ser apurado em liquidação, acrescido de juros e de correção monetária. Arbritrar em R$ 5.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 100,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0121200-37.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLAUDIO DA FONSECA E SILVA E OUTROS (+ 10) ( Sito Kowsmann RJ62723D ), - Recorrido : CASA DE SAUDE N SENHORA DE FATIMA S/A - a/c Raul de Siqueira Barreto ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que prossiga no julgamento do mérito, como entender de Direito.\r\n\r\nProcesso: 0187500-21.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SIMÃO DE OLIVEIRA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), EBTL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - Recorridos : EBTL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LIQUIDOS LTDA. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), SIMÃO DE OLIVEIRA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar que as horas extras decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada sejam calculadas com base em todo o período correspondente (1 hora), acrescido do respectivo adicional, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2000.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), LUIZ ANTONIO CORREA ( Benhur dos Santos Cavalcanti RJ81923D ), - Recorridos : LUIZ ANTONIO CORREA ( Benhur dos Santos Cavalcanti RJ81923D ), GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : CLAUDIO AZEREDO DE SOUZA ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0300600-33.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HECKETT MULTISERV LTDA. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : EDSON ANTONIO COELHO ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0070500-77.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VERA LUCIA DOS SANTOS TRANCOSO ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. ( em Recuperação Judicial) ( Tiago Ribeiro Sgambato RJ136995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0325600-69.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GENESIO DE OLIVEIRA CAMPOS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), GENESIO DE OLIVEIRA CAMPOS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por ausência de legítimo interesse, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0340600-19.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : CARLOS ROBERTO FAITANIN ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0042800-65.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : GERSON JORGE ADAO ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeita-se a arguição de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando-se a r. Sentença de 1º grau, para determinar a apuração das horas extras no período cuja folha de ponto não foi juntada, sejam pela média das jornadas apuradas no restante dos períodos colacionados e para excluir da condenação da ré o pagamento de multa aplicada em sede de decisão de embargos declaratórios opostos em 1º grau. \r\n\r\nProcesso: 0246100-67.1999.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SIMONE DE MELLO PEREIRA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Agravado : OLYMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA ( Anaide Silva dos Santos RJ61520D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares; conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0271300-02.2001.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CARLOS CANDIDO BORGES ( Cleusa Candida Borges RJ69358D ), - Recorridos : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CARLOS CANDIDO BORGES ( Cleusa Candida Borges RJ69358D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para limitar os reflexos das horas extras nas férias do período aquisitivo de 09.06.99 a 08.05.00 e no 13º salário/1999, e repousos remunerados à base de 1/6. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1136431": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0124000-07.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniele Silva Azevedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Daniele Silva Azevedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Daniele Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192/194: \"J. Dê-se vista à parte contrária.\" .\r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2004.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSS [Procurador Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss , Agdo: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO PEREIRA JARDIM\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 351v: \"Dê-se ciência aos agravados do Agravo de Petição apresentado a fls. 348/350.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1136431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1136178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001158-68.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorridos: Wanderson de Oliveira Ribeiro (Aristóteles Dantas Formiga RJ44536D), Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda (José Valdecir Valcanaia RJ73760D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, acolhendo a prejudicial de prescrição extintiva, declarar prescrição total das pretensões deduzidas na presente reclamação trabalhista, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, e NEGAR provimento ao recurso, quanto ao tema da gratuidade de justiça, e, ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelo Reclamante, mantido o valor determinado na sentença, de cujo recolhimento o Autor fica dispensado, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido, esclarecendo-se à Segunda Reclamada, desde já, que a restituição do valor pago a título de custas processuais poderá ser pleiteada junto à Receita Federal, não competindo a esse Juízo determinar a devolução, tratando-se de valor à disposição daquele órgão, incumbindo à parte interessada a providência a ser adotada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146700-43.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz (José Augusto Caiuby RJ22805D) - Recorrido : Júlio Nelson da Silva Rocha ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011. Tereza L.R.P. Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1136178"
                            ],
                            "1136419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084500-75.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Lojas Cem S.A. ( Mário Dotta Junior SP33887D) - Agravados: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), Luiz Fernando Pereira de Oliveira (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento, determinar que sejam revistos os cálculos de fls. 230/232, -se que os juros e a multa moratória deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101800-53.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Mobilita Comercio e Industria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravados: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), Ronaldo Cruz (Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar que seja expedido alvará à Reclamada pelo depósito de fls. 101, no montante de R$ 92,70 (noventa e dois reais e setenta centavos), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146500-39.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Armação dos Búzios (Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios), Valéria Mattos Santanna (Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D) - Recorridos: Municipio de Armação de Búzios (Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios), Valéria Mattos Santanna (Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D), ONEP - Organização nacional de Estudos e Projetos ( Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D) - por unanimidade, REJEITAR a nulidade da sentença de mérito arguida pelo Município, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamante e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Voluntário do Município de Armação de Búzios para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos; invertidos os ônus da sucumbência em custas, das quais fica dispensada a Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento ao recurso da Reclamante e negava ao do Município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011. Tereza L.R..P. Cavalcaniti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1136419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1135519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100800-71.2008.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob intervenção) ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Recorrido : Anna Lúcia Vale Castro ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto de forma adesiva pela VRG Linhas Aéreas S/A, e, conhecer e DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - AERUS para, reformando a sentença, determinar que seja observado quanto aos juros o disposto no inciso IV do art. 49 da LC 109, de 29 de maio de 2001; manter o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0016600-44.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHE PARCIAL provimento para sanar omissão e para limitar a condenação do pagamento das parcelas vincendas ao dia 12/02/2008, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001481-74.2010.5.01.0040 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Libra Terminal Rio S.A. ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - por unanimidade, com fulcro no artigo 830 da CLT e no item IX da Instrução Normativa nº 16, NÃO CONHECER do presente agravo de instrumento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0113101-89.2008.5.01.0225 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001068-07.2010.5.01.0058 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Gotlib Advogados Associados ( Jose Guilherme Souto Pereira RJ111099D ), - Embargado : Bruno Hermogenes Pamposelli ( Ana Paula dos Santos Santoro RJ146630D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento aos embargos de declaração da recorrente para corrigir o equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade e conhecer do recurso, e, prestar esclarecimentos oportunos ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem, no entanto, conferir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000223-29.2011.5.01.0061 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Bruno Rocha Barreto ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Agravado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001837-42.2010.5.01.0243 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : UTC ENGENHARIA S/A ( Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ88976D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de instrumento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0136500-05.2009.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Craft Engenharia Ltda. ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - Agravado : Jamaique Botelho de Souza Pires ( Luiz Felipe Bittencourt Palladino RJ130583D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento para afastar a multa aplicada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0129200-45.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Carlos Avelino da Silva ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Recorrido : Celso Goncalves Barbosa ( Carlos Roberto de Almeida Leal RJ38776D ), Norma Santos Barbosa ( Carlos Roberto de Almeida Leal RJ38776D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0101900-37.2008.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0078100-03.2009.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcos Barbosa de Jesus ( Frederico Guilherme Dias Sanches RJ128604D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão de primeiro grau que declarou a incompetência absoluta ex racione materiae desta Especializada, declinando da competência para a Justiça Comum, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0130600-19.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Lana Teixeira da Silva ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário voluntário e DAR-LHE PARCIAL provimento, para declarar subsidiária a responsabilidade da União, e isentá-la do recolhimento das custas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0119900-94.2008.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Girley da Silva Barbosa ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Girley da Silva Barbosa ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, rejeitar as arguições de carência de ação e litispendência suscitadas pela 1ª ré e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos das reclamadas e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante, para determinar o pagamento dos 17 (dezessete) dias de feriado laborados, de indenização substitutiva ao seguro-desemprego, cujo valor será apurado em liquidação, observando-se os termos da lei n. 8.900/1994 e da Resolução do CODEFAT nº 663, de 28 de fevereiro de 2011, das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e para conceder o benefício da gratuidade de justiça; arbitrar o novo valor da condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas no valor de R$ 120,00, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0186600-81.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Maria da Penha Dominguez do Nascimento ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário do 2º reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0076300-14.2008.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Lilian Ribeiro Paixão Carracena ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0217100-37.2006.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Madalena Ribeiro da Silva ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário voluntário do Município de Macaé e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1135519"
                            ],
                            "1135521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJuiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156400-84.2005.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), - Recorrido : Maria Helena de Souza Leite ( Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ70119D ), Maria Jose Carvalho ( Janilson Pessoa Cabral RJ57803D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO, declarando de ofício sua intempestividade, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0239900-84.2002.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ( Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ139709D ), - Agravado : UNIÃOROSALINA DE OLIVEIRA SOUZA DA FONSECA ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, diante da preliminar suscitada de ofício, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000534-19.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Roller RJ135704D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Nelson dos Santos ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Sérgio Freire Esteves Peres ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Roller RJ135704D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários em processo sujeito ao rito sumaríssimo, por obedecidas as formalidades legais, para EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no § 1º do artigo 852-B; custas revertidas de R$ 400,00, pelos reclamantes, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1135521"
                            ],
                            "1136273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0001446-15.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Unieng - Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Adrião Villanova Cople [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Adrião Villanova Cople\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-19.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alexandre de Oliveira da Rocha [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-29.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Paulo Ribeiro [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pedro Paulo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-67.2009.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: C M Couto Comércio de Extintores de Incêndio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandro Menezes da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandro Menezes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1136273"
                            ],
                            "1136422": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0202800-19.1992.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NILZENE RIVOREDO DE MORAIS [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)], Ebgdo: LILIAN COSTA TEIXEIRA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LILIAN COSTA TEIXEIRA, NILZENE RIVOREDO DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nId: 1136422"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1136565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001116-65.2010.5.01.0025 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Dr. João Carlos Guerreiro de Souza OAB/RJ131376D). Embargado : TELMA FERREIRA PINTO DOS SANTOS (Dr. Renato Morais Guimarães OAB/RJ108827D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para suprir obscurantismo, sem alterar o julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0001293-45.2010.5.01.0343 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial (Dr. João Paulo Gonçalves da Silva OAB/DF19442D). Agravada : Viviane Alves Lourenço de Araújo (Dr. Álvaro Ribeiro Xavier OAB/RJ95533D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por deficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2007.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Ângela Maria Ferreira Miguel (Dr. Fábio Bastos dos Santos OAB/RJ132036D), Super Qualidade Administração Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda. (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo OAB/RJ97733D). Recorridos:Ângela Maria Ferreira Miguel (Dr. Fábio Bastos dos Santos OAB/RJ132036D), Super Qualidade Administração Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda. (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo OAB/RJ97733D). ''...por unanimidade, CONHECER dos apelos e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001900-93.2010.5.01.0202 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038D). Agravado : Fábio Francisco (Dr. Júlio César Ramos OAB/RJ86749D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002026-63.2010.5.01.0261 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :ESTALEIRO CASSINU LTDA (Dra. Cíntia de Carvalho Azevedo de Oliveira OAB/RJ 140981D). Agravado : Davi do Nascimento Chavão (Dr. Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte OAB/RJ131916D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo, por insuficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0002125-75.2010.5.01.0247 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS ). Agravado : Marumbi de Niterói Representações Comerciais Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ83650D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo.''\r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D). Embargado : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÃNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, REZENDE, ITATIAIA E QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D). ''...por unanimidade,CONHECER e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0008100-74.2002.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ86424D). Agravado : PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL (Dr. Rogério Maia de Sá Freire OAB/RJ96260D), MARILIA DE SÁ E SARDA (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ90865D). ''...por unanimidade, CONHECER do agravo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0045100-21.1996.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SERGIO ORMOND CORDEIRO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ5615D). Agravado : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). ''...por unanimidade,CONHECER o agravo e declarar nulo os atos a partir de fl. 231, para determinar a remessa dos autos à União na forma do § 3º do art. 879 da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0045200-33.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS ). Recorridos : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ6305D), Vitor Pires dos Santos (Dra. Rita de Cássia Sant' Anna Cortez OAB/RJ39529D). ''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO para anular a discriminação fixada no acordo, arbitrando como parcela salarial o equivalente de 50% de seu valor, mês a mês, que deverá ser pago com os acréscimos legais a partir das respectivas datas de pagamento.''\r\n\r\nProcesso: 0076700-32.2008.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS ). Agravado : Golden Meat Alimentos Ltda. (Dr. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho OAB/MG48521D). ''...por unanimidade, ACOLHER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0080500-74.2009.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Clauber Monteiro Coronheiro (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ3940D). Recorrido : Churrascaria Porcão Ltda. (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ95180D). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0084101-39.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : VIAÇÃO PARAISO LTDA. (Dr. Isa da Penha Vale Chiesse OAB/RJ24766D), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. (Dr. Isa da Penha Vale Chiesse OAB/RJ24766D), MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de). Agravado : FRANCISCO DIAS NETO (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0088801-58.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Dr. Isa da Penha Vale Chiesse OAB/RJ24766D), MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Massa Falida de.), VIAÇÃO PARAÍSO LTDA (Dr. Isa da Penha Vale Chiesse OAB/RJ24766D). Agravado : GERSON BORGES DA SILVA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida OAB/RJ88913D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0104400-72.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Líder Serviços de Instalações e Comércio Ltda. (Dra. Izilda Maria de Moraes Garcia OAB/SP85277D). Embargados : Francisco Magalhães Furtado (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ45281D), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Dra. Áurea Di Giaimo Ceylão OAB/RJ25083D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para corrigir, com EFEITO MODIFICATIVO, o dispositivo do tópico dano moral, que foi suprimido da condenação, suprir omissão sobre o tópico de salário atrasado, neste caso sem alterar a condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0123800-13.2007.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói). Agravado : Massa Falida de Ultralar Comércio e Indústria Ltda.(Dra. Vanessa Quintão Fernandes OAB/RJ95434D). ''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR -LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0126700-41.2007.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : I B I Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D). Recorridos : Banco I B I S.A. - Banco Múltiplo (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D), Marcus Vinícius Xavier Costa (Dr. Ângelo Carlos Boechat da Silva OAB/RJ104803D). ''...por unanimidade,CONHECER o apelo, salvo quanto aos itens referentes a alimento e participação nos lucros por falta de sucumbência e, NEGAR-LHE provimento quanto demais itens.''\r\n\r\nProcesso: 0179900-31.2007.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente :UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS ). Recorridos : Juvenal Antônio da Silva Filho (Dr. Bruno Farias OAB/RJ127705D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0212001-05.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : VIACAO PARAISO LTDA. (Dr. Isa da Penha Vale Chiesse OAB/RJ24766D), MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. (Dr. Isa da Penha Vale Chiesse OAB/RJ24766D). Agravado : LUIZ SOARES SOBRINHO (Dr. Sandro Aquiles de Almeida OAB/RJ88913D). ''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0214100-79.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D). Recorrido: Dratec Engenharia Ltda. (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB/RJ82792D), Antônio Carlos Martins (Dra. Sônia Cristina Fernandes de Moraes OAB/RJ43430D). ''...por unanimidade,CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1136565"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1136391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012698-40.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Requerente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Verônica Medeiros Ramos RJ156574D ), - Requerido : Paulo Henrique Moreira Lima ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, julgar PROCEDENTE a Ação Cautelar, ratificando a liminar deferida, para conceder efeito suspensivo ao Recurso Ordinário do Requerente, conforme previsto no parágrafo único do artigo 800 do CPC e S. 414, I, do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008800-48.2006.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Cristiane Assuncao de Oliveira Birra ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), - Recorrido : Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), RH International Ltda. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Cristiane Assuncao de Oliveira Birra ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré e do Recurso Adesivo da Autora, à exceção dos temas imposto de renda sobre juros de mora e contagem dos juros até o efetivo pagamento da condenação, eis que não foram decididos na sentença, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa da primeira Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para determinar a incidência do imposto de renda sobre o crédito trabalhista, na forma do artigo 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a alteração dada pela Lei 12.350, de 2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033300-30.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rodoviario Saudade Ltda. ( Gabriel Altino Campos RJ5941D ), Andre Luis Pires ( Valdeilzo Soares da Silva RJ123119D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118900-40.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cátia Valéria Paiva Codeço ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da gratuidade de Justiça, por falta de interesse, eis que a Autora, na sentença, foi dispensada do pagamento das custas judiciais e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a 1ª Ré nas parcelas a que se referem os pedidos constantes das alíneas b, c e d, da inicial, inclusive a multa do artigo 467, da CLT, a serem apuradas em liquidação de sentença, na multa do artigo 477, da CLT (item e) e multa prevista na cláusula 39ª da Convenção Coletiva, e honorários advocatícios em 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença (item k), com a condenação subsidiária da 2ª Ré CEF (item h), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019000-09.2003.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Itaú Unibanco S/A. (nova denominação doBanco Itaú S/A, sucessor do Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Dasia Carbone Leite de Oliveira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Dasia Carbone Leite de Oliveira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S/A. (nova denominação doBanco Itaú S/A, sucessor do UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Autora, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargps de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0102200-04.2004.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - Embargado : Rodolfo Ventriglia ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2000.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Júlio Cesar de Oliveira Jadum ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089200-59.2002.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Telemar Norte Leste S/A ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Embargado : Paulo Cezar Silva Amaral ( Joao Matheus Garcia Filho RJ65011D )- por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084200-71.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Oriente Construcao Civil Ltda. ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), Consorcio Paraiba do Sul ( Alexandre da Costa Serrano RJ124260D ), Delta Construcoes S.A ( Alexandre da Costa Serrano RJ124260D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109200-96.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Elieles Candeias e Hila Floriano Porfirio ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ) - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, a/c Procuradoria Geral do Estado ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2002.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Edson Luiz Fernades Marcelo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo, para declarar que o Autor está enquadrado na hipótese do artigo 62, II , da CLT, a tornar insubsistente as horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072600-18.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Diller de Lima Felix ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Tokio Marine Seguradora S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Diller de Lima Felix ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Tokio Marine Seguradora S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0193700-26.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Oslei Bizarra Soares ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031100-59.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : VRG Linhas Aéreas S/A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargado : Anna Paula de Almeida Magalhaes ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a retificação do polo passivo, passando a constar como Ré VRG Linhas Aéreas S/A, em razão da incorporação da Gol Linhas Aéreas S/A, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077400-58.2005.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Clinica Medica Ortopedica Doutor Alexandre Campello Ltda. ( Alvaro Roberto Rocha Rezende RJ81255D ), - Embargado : Wania Alves de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112600-26.2009.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Marco Antônio Monnerat ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Joao Luiz Nobre Lopes RJ108747B ), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119700-27.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Milka de Moraes Borges ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000414-67.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ari Louzada Filho ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : D Duque Comercio de Bebidas Ltda ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e deferir o pedido de indenização por dano moral, fixando-a em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência. Imposto de renda apurado na forma da Lei 8.541/92, art. 46, § 1º, I, II e III. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39, e Súmula 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0162100-28.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alessandra Lopes da Fonseca ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda - CNPJ: 04.557.157/ 0004-16 ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras impagas, assim consideradas aquelas que ultrapassam a quadragésima quarta semanal, observando-se a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 85, III, do C. TST, em relação às horas extras efetivamente compensadas em cada semana, bem como os reflexos sobre RSR, férias com 1/3, trezenos, aviso prévio e FGTS com 40%, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. O recolhimento do imposto de renda deve ser calculado com base na legislação vigente. Determina-se que a quota previdenciária da empregada seja por ela suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Presente, pelo recorrido, o Dr. Carlos Roberto Santana Dias.\r\n\r\nProcesso: 0166100-58.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Raul Ubirajara da Silva ( Alberto Fabio de Andrade RJ139490D ), - Recorrido : Marive Administração e Participações Ltda. ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, salvo quanto ao pedido de gratuidade de justiça, porquanto não verificada a sucumbência; REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo recorrido, o Dr. Augusto Haddock Lobo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136334"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1136327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1093900-03.1995.5.01.0241 APED - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Embargado: SERGIO ESTACIO DE SOUZA (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0061300-26.2000.5.01.0481 APED - Embargante: BANCO ITAU S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), Embargado: CLAUDIO ROBERTO COTTS PAULA (Armando Escudero RJ61207D), por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0084200-17.2004.5.01.0043 ROED - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição), Embargado: COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDASERGIO BRAZILINO DA COSTA (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D), LOCARES AUTOMOTORES LTDA (Monica Goncalves Machado RJ68588D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0012300-56.2005.5.01.0263 ROED - Embargante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), Embargado: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Zenaide Hernandez RJ2502A), ARMINDO PONTES VIEIRA (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0050800-60.2005.5.01.0048 AP - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Reexame Necessário em Duplo Grau De Jurisdição) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), MANOEL AVELINO PEREIRA (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116400-85.2006.5.01.0341 RO - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - por unanimidade, conhecer do recurso e declarar, de ofício, a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls. 02, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que o Juiz a quo, após proceder a apensação da presente àquela que determinou a dependência, outra decisão profira, agora abrangendo todos os feitos apensados.\r\n\r\nProcesso: 0037100-44.2008.5.01.0005 ROED - Embargantes/Embargados: BANCO DO BRASIL S.A. (Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D), CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitando os do reclamante e acolhendo os do acionado para determinar que, após a oposição de visto, o recurso adesivo de fls. 1.008/1.014 seja reincluído em pauta para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0072200-20.2008.5.01.0471 RO - Recorrentes/Recorridos: ATEGUIMAR AZEVEDO RIBEIRO (Maria Celia Abreu Jardim ES9290D) e EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER/RIO - por unanimidade conhecer de ambos os recursos, por maioria, dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação a reintegração ao emprego e salários dela decorrentes. Ao do autor, também por maioria, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista pelo art. 477 da CLT. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00, pela reclamada, que deve ser reembolsada pelo excesso recolhido. Vencidos, no apelo do reclamante, os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo, que dava provimento, e José Geraldo da Fonseca, que negava provimento. Quanto ao recurso da reclamada, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2008.5.01.0058 ROED - Embargante: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, Embargado: REYNALDO DE JESUS ANDRADE PANTOJA (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D), COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA - COOPLOGIC - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando á embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0120600-61.2008.5.01.0246 RO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL, Recorrido: LUIZ PAULO ALVES DE MELLO (Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D), VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA (Alexandre Collares RJ83649D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0193000-70.2008.5.01.0247 ROED - Embargante: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Embargado: CLARINDO ALMEIDA DA CUNHA FILHO (Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0002400-02.2009.5.01.0007 ROED - Embargante: PATRÍCIA VENTURA WERNECK PAIVA (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), Embargado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0076900-62.2009.5.01.0064 ROED - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição), Embargado: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), GUSTAVO NASCIMENTO DA SILVA (Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz RJ147981D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0116800-97.2009.5.01.0049 RO - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), JOSÉ GERALDO RODRIGUES (Jorge Safe e Silva RJ80938D) - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148500-32.2009.5.01.0004 ROED - Embargante: SEBASTIANA BATALHA DA SILVA (Marcelo Gomes Ferreira CE14287A), Embargado: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0178600-66.2009.5.01.0263 RO - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Recorrido: VERA LUCIA SILVA VALLADÃO (Lenivaldo Gomes da Silva RJ76156D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho, determinar a remessa dos autos à Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000173-14.2010.5.01.0004 RO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL, Recorrido: ZL AMBIENTAL LTDA.FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Neia Luiz de Souza RJ144270D) - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000319-38.2010.5.01.0042 ROED - Embargantes/Embargados: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D) e MAURO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nLicenéa Carvalho de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136327"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113600-62.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Margarida Lourenco da Silva ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Fernando Menescal Kalache RJ123058D ), Margarida Lourenco da Silva ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao apelo interposto por MARGARIDA LOURENÇO DA SILVA, para declarar a nulidade do termo de transação de f.21, bem como o aviso prévio datado de 21/8/05 e incluir na condenação o pagamento da indenização substitutiva, bem como o pagamento da multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT e negar provimento ao apelo interposto pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor que ora arbitro à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000134-31.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Aurelio Sodré ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por AURÉLIO SODRÉ.\r\n\r\nProcesso: 0025300-66.2006.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Hamilton da Cruz Abreu ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), SINDICATO DOS SERVIDORES GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - SESGUARIO - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por HAMILTON DA CRUZ ABREU, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0159100-90.2004.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : CAFE GRAO NOBRE LTDA ME ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Embargado : JOAO CARLOS BARBOSA ( Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAFÉ GRÃO NOBRE LTDA. ME., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0153600-62.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCentro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC - Embargado : Luciana Alves Barbio ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ87844D ), Centro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM SAÚDE COLETIVA - CEPESC e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e condená-los a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2011.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136405"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-70.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Consórcio Nacional Líder S/C LTDA ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), M. Andrea Intermed. de Negócios LTDA ( Maria Elizabete de Castro Jose RJ111089D ), - Recorrido : Luciana de Oliveira Amaral ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interposto por CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA, BRACON CAMPOS VEÍCULOS LTDA e M. ANDREA INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA , em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000105-40.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : João Ribeiro Cardoso Netto ( Ismael Maria Mendes RJ98835D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0106801-68.2006.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Celso Novaes dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Fink Comestiveis Ltda. ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por CELSO NOVAES DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0152300-30.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Recorrido : Marisa da Silva Lage ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CEPEN - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA para autorizar a dedução da contribuição previdenciária e Imposto de Renda, comprovadamente pagos, referente ao período de trabalho cooperado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1136558"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128200-98.2006.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Gilson Leonel ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Mayra Lavor Reis RJ111175D ), Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Gilson Leonel ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do apelo patronal, proclamando sua deserção e conhecer do recurso ordinário obreiro, exceto quanto aos tópicos ¿passivo trabalhista¿ e ¿ reajustes salariais de 9,85% e 14,04%¿ , por falta de interesse; no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento ao apelo para acrescer à condenação o pagamento do adicional de participação de projetos especiais e respectivos reflexos sobre as parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0163700-38.2007.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Carlos Bispo dos Santos ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM - RIO (Claudio Luiz Lobo RJ73762) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao restabelecimento do adicional de risco no percentual de 50% sobre o salário básico, conforme era pago à época da unificação das categorias, na forma do pleito exordial, além do pagamento das diferenças salariais devidas sob tal título e seus reflexos, com acréscimo de juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária e, atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarava a natureza salarial da parcela deferida, tendo requerido justificativa de voto. Falou o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0141700-50.2009.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joaquim Oswaldo Rodrigues de Souza ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; por maioria, NEGAR provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que afastava a prescrição total declarada pelo MM. Julgador de origem, pronunciando, entretanto, a parcial, fixando o respectivo marco em data de 03/11/2004; no mérito, dava parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, com acréscimo de juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, inversão dos ônus da sucumbência e, atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarava a natureza indenizatória da verba deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1136510"
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                            "1136553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060400-58.2006.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Itautec Componentes e Servicos Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Claudio Bardanca Suarez ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Claudio Bardanca Suarez ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itautec Componentes e Servicos Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos e dar-lhes parcial provimento. Ao do réu, por maioria, para pronunciar a prescriç¿o das parcelas decorrentes do conv¿nio médico anteriores a 05.05.2001, excluir da condenaç¿o a devoluç¿o de desconto efetuado a título de vale-refeiç¿o. Ao do autor, por unanimidade, para determinar a devoluç¿o do desconto relativo ao seguro de vida e, afastando a prescriç¿o da pretens¿o relacionada à indenizaç¿o compensatória de 40% do FGTS relativa a expurgos inflacionários, com relaç¿o a esta, declarar o feito extinto sem julgamento do mérito. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator em relação as diferenças salariais decorrentes de substituição e promoção. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1136553"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000003-50.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Marco Antônio Campos (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D) - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso ordinário voluntário interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000023-93.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leandro Santos (Bruno Medeiros Durão RJ152121D) - Recorrido : Nova Agropec Agro e Bazar Sepetiba Ltda. (Paulo Leite de Oliveira RJ60069D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para reconhecer-lhe o direito a diferenças de aviso prévio, férias, 13o salários e FGTS pelo comissionamento pago por fora, bem como a 4 horas extraordinárias semanais, com reflexos, devido à habitualidade. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000085-30.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua)- Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança (Rosilene Scalco RJ123455D ) Maria de Fátima Ferreira Fernandes (Carla Medeiros Martins RJ133025D ) - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do recurso ordinário voluntário interposto pelo 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000307-95.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Porciúncula (Procuradoria Munic de Porciuncula) - Recorrido: Fundação Pro-CEFET-RJ, Carlos Roberto Ramos (Janaina Ferreira Estanislau RJ114413D, Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contrarrazões pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000325-19.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai) - Recorrido : Marciana Barroca de Oliveira ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado, Município de Varre-Sai.\r\n\r\nProcesso: 0000344-30.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Jamcoop Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. (Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B) , - Embargado : Associação Médica Espirita Cristã - AMESC ( Andre Luis Ferreira RJ119141D ), Prolife Terapia Intensiva Ltda. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), Marisa Antunes do Carmo ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ) - por unanimidade, rejeitar os embargos e condenar a embargante ao pagamento de indenização, por embargos protelatórios, à parte contrária, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000365-31.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ) - Recorrido : Ismael Marins Vasques Filho ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para pronunciar a prescrição total, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, sustando, ademais a expedição e de ofícios a órgãos fiscalizadores\r\n\r\nProcesso: 0000400-96.2005.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Consorcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ) - Agravado : Anderson da Silva Lepage ( Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ102624D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000412-95.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ) - Recorrido : Tatiana de Lima ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Município de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso: 0000512-89.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de São João de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ), - Recorrido : Jorge Augusto Braga Pimenta ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000538-23.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Paulo Celso de Souza (Durval Fernandes da Costa RJ62000D ) - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - por unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000729-88.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elton Farias de Almeida (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ) - Recorrido : Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D) Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante\r\n\r\nProcesso: 0000840-72.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flaudemir Souza da Silva (Andre de Souza Costa RJ108878D) - Recorrido: Empresa de Trasnportes Braso Lisboa Ltda. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso interposto pela reclamante para determinar o regime de competência do imposto de renda, bem como para determinar que a cota previdenciária seja recolhida exclusivamente pela empregadora, sem efetuar qualquer desconto no crédito do reclamante. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001862-83.2009.5.01.0342 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ) - Embargado : ANTONIO JOSE DA SILVA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0003700-68.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: CRISTINA FONSECA MALHEIROS ANDRADE e KIANNY CRISTINA FONSECA MALHEIROS DE ANDRADE espólio de GUSTAVO DA SILVA ANDRADE (Sergio Galvao RJ21332D ) - Embargado: Bradesco Seguros S.A. ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas autoras.\r\n\r\nProcesso: 0004700-08.2004.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ROBSON SCHERRER MACHADO (Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), ROBSON SCHERRER MACHADO ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos. Àquele interposto pelo reclamante, para reconhecer diferenças oriundas da equiparação salarial até junho de 2000, com os reflexos correspondentes observado o período prescrito. Ao recurso interposto pelo réu, para julgar improcedente a pretensão contida no item “c” do rol de pedidos (pagamento em dobro da hora referente ao intervalo intrajornada - fls. 17). Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Presente o Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0016800-52.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município de Nova Iguaçu - Recorrido: Carlos de Souza (Elisa Motta Azedo RJ48269D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D) - por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso: 0017900-73.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Marcia Gontijo Goncalves Lisboa Sibanto ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : QLF Serviços de Expediente Sociedade Simples Ltda ( Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ150433D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcia Gontijo Goncalves Lisboa Sibanto ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto segundo reclamado, para rearbitrar o valor da indenização por danos morais, em R$ 30.000,00, e DAR provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para determinar a adoção do regime de competência no cálculo do imposto de renda. Custas, em reversão, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor rearbitrado à condenação, de R$ 40.000,00. Vencidas a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que negava provimento ao apelo do reclamante, e a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao apelo da reclamada. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Falou o Dr. Afonso de Souza Lopes Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0020400-60.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) - Embargado : Lorena Castro de Souza (Joao Batista de Andrade RJ79680D ) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1136411"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000307-95.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Porciúncula\r\n\r\nRcdo: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls..99/104, no prazo de 8 (oito dias): \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguída em contrarrazões pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao apelo\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136417"
                            ]
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0213902-08.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : JOSE FERNANDO PEDRO MOURA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - “Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nProcesso: 0214102-15.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : MANOEL BULHOES FERNANDES ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - “Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nProcesso: 0143200-24.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : BIMBO DO BRASIL LTDA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AGUIAR ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de julgamento extra petita e ultra petita; no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2006.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), Valdemir Pereira Leao de Assis ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - Recorrido : Valdemir Pereira Leao de Assis ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “pagamento de gratificação de função comissionada técnica” no apelo obreiro; no mérito dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para acrescer à condenação a integração das diferenças salariais sobre o adicional por tempo de serviço; por maioria, negar provimento ao recurso patronal. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação diferenças do desvio de função”.\r\n\r\nProcesso: 0085400-84.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Carlos Andre Salgado de Mendonça ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Carlos Andre Salgado de Mendonça ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, acolher a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo autor, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando ao trabalhador a produção da prova testemunhal, restando prejudicada a análise meritória dos apelos”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1134330"
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0155600-03.2007.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Norberto Judson de Souza Bastos ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Agravado : Maria Aparecida da Silva ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Paz Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1134587"
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO - SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0203800-26.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alfredo Alexandre Ribeiro Magalhães ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Recorrido : Carlos Augusto Leão de Lima ( Carlos Augusto Leão de Lima RJ157371D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do processo a partir da audiência inaugural, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para realização de nova assentada com intimação prévia do Órgão Ministerial, proferindo-se novo veredicto”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1136539"
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                                "7a Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001300-37.2009.5.01.0225 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Alba Valeria de Souza Azevedo ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - Recorrido : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Alba Valeria de Souza Azevedo ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0144300-85.2006.5.01.0521 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ISS Servisystem do Brasil Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Antonio Marcos da Silva ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Peugeot Citroen do Brasil ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149500-87.2003.5.01.0421 - AP - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : SERGIO LUIZ GOMES ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128200-20.2009.5.01.0046 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Hanny Medon dos Santos ( Andrea das Gracas Gomes RJ139549D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lheprovimento. Processo: 0000676-06.2010.5.01.0046 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Antonio de Souza Silva ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento para manter a r. sentença a quo. Processo: 0000298-50.2010.5.01.0046 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : PKK Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Recorrido : Antônio Carlos Soares da Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168100-46.2006.5.01.0068 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Elizabeth Ann Irene Feldhuzen ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0235600-64.2008.5.01.0261 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Paliem Embalagens Plasticas Ltda. ME ( Fontenelle Teixeira da Silva Neto RJ78126D ), - Recorrido : Renan da Silva Francelino ( Andreia Cristina dos Santos Silva RJ102642D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento fixar a indenização por dano moral no valor de R$ 5.841,80 (cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), mantendo a r. sentença nos seus demais termos. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0000118-51.2010.5.01.0202 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Eudes Carneiro Pinto ( Sandra Monteiro Figueiredo RJ82369D ), - Recorrido : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Novo Gramacho Ambiental ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inobservância do princípio da dialeticidade arguida pela segunda reclamada em contrarrazões. Conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0120400-62.2008.5.01.0017 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Montagnoli Soldas Ltda. ( Juliana Ribeiro da Dallora Moraes RJ102742D ), - Recorrido : André Maia da Silva Magalhães ( Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ149077D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. Processo: 0176500-21.2008.5.01.0281 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Viação Itapemirim S/A ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - Recorrido : Beatriz Tavares Soares ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. Não conhecer dos documentos de fls. 159/211, por extemporâneos .Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e no mérito dar parcial provimento para reformar a r. decisão recorrida e limitar a condenação ao pagamento de horas extras a partir de 2007 até a data da dispensa àquelas que ultrapassem a oitava (8ª) diária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra -T écnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136308"
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                            "1136540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000999-72.2010.5.01.0058 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Rosemary Caetano Gonçalves Dantas ( Pedro Francisco de Lima Filho RJ73465D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para fixar a indenização por dano moral no valor de vinte vezes o valor da dívida inscrita, ou seja R$ 3.180,06 (três mil cento oitenta reais e seis centavos), bem como determinar que a reclamada proceda a exclusão do nome da recorrente nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nProcesso: 0000458-10.2010.5.01.0003 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Vanessa Silva Neves dos Santos ( Marcio Henrique Pinto RJ121489D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1136540"
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                            "1136369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000118-51.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Eudes Carneiro Pinto\r\n\r\nRcdo: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., Novo Gramacho Ambiental\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inobservância do princípio da dialeticidade arguida pela segunda reclamada em contrarrazões. Conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136369"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1136128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000051-51.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: José Francelino de Sousa ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ) - Recorrido: Centro Ortopédico São Lucas ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Elos Administração e Agenciamento S/C ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ).\r\n\r\n2 - 0000054-20.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Claudio Rios de Sousa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Claudio Rios de Sousa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n3 - 0000135-94.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Arquimedes Ribeiro Andrade ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Arquimedes Ribeiro Andrade ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n4 - 0000170-91.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jorge Assis Vieira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Construtora Solidum Ltda. ( Adv. Irapua Santos de Sa RJ 124531 D ), Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n5 - 0000210-09.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: André Luiz da Paixão Monteiro ( Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao RJ 96494 D ) - Recorrido: Rodoviário Schio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n6 - 0000332-33.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Lilian do Nascimento Correa ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ), Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ) - Recorrido: Lilian do Nascimento Correa ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ), Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n7 - 0000488-36.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Claudio Jose Inacio ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ) - Recorrido: Fundacao Bencaos do Senhor ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ).\r\n\r\n8 - 0000517-48.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Adriana Pinto de Arruda da França ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n9 - 0000527-47.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Valdécio Antonio de Souza ( Adv. Eduardo Costa dos Reis RJ 149149 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Valdécio Antonio de Souza ( Adv. Eduardo Costa dos Reis RJ 149149 D ).\r\n\r\n10 - 0000600-48.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Gilma Candida Pinheiro de Souza ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n11 - 0000627-19.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: TNG Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ) - Recorrido: Leonardo Rodrigues Brasil ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ).\r\n\r\n12 - 0000744-69.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Retech - Serviços Especiais de Engenharia Ltda ( Adv. Flavia Torres Ribeiro MG 66134 D ) - Recorrido: Nova Dutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Damião de Oliveira ( Adv. Elisete de Oliveira Freire RJ 117633 D ).\r\n\r\n13 - 0000748-95.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Nair Regina dos Santos do Nascimento ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A., Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n14 - 0000814-78.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ricardo Cezar de Souza Lima ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n15 - 0000928-34.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alonso Carneiro da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n16 - 0000943-26.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Wellington José Amaral ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/A. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n17 - 0000946-41.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Frigorífico Jahú Ltda. ( Adv. Andréa Silva de Amorim RJ 142649 D ) - Recorrido: Fabiana da Silva Monteiro Duque ( Adv. Marli Carrocino Bezerra RJ 93959 D ).\r\n\r\n18 - 0001035-02.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marcos Henrique Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Barros Araujo RJ 113307 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n19 - 0001041-13.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cecília da Cunha ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ).\r\n\r\n20 - 0001141-17.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Neusa Maria Tocchetto Pires ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), Lanxess Elastromeros do Brasil S.A ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ) - Recorrido: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ), Neusa Maria Tocchetto Pires ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n21 - 0001157-83.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Marcos da Silva Elias ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n22 - 0001206-70.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Roberto Gonçalves Forgane ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n23 - 0002900-23.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Alexandre de Castro Penna Barranco ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n24 - 0003000-43.2003.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: JULIO CESAR SILVA ROCHA ( Adv. Elias Goncalves Sabioa RJ 77577 D ) - Recorrido: G V HOLDING SA ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ).\r\n\r\n25 - 0004200-61.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Renato de Lima Araújo ( Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D ).\r\n\r\n26 - 0005700-39.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Condominio do Edificio Duque de Resende ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ) - Recorrido: Eliezio Rodrigues do Nascimento ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n27 - 0006600-63.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Lidianne da Silva Gutierrez ( Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D ) - Recorrido: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. ( Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D ).\r\n\r\n28 - 0010400-20.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Silvia Hufnagel ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Silvia Hufnagel ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n29 - 0013500-05.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Marcelo Nogueira Batista ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n30 - 0015100-69.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Gabriela Freitas do Nascimento ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n31 - 0019900-25.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Gilmar Barbosa Mosa ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Gilmar Barbosa Mosa ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n32 - 0026200-54.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Maison d Amour Empresa Hoteleira Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Marcos Roberto Castro Muniz ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n33 - 0026500-55.2000.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LINO LEMOS DE ABREU ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n34 - 0027800-87.2003.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: IVONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n35 - 0030600-68.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Claudio Henrique Augusto Vieira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n36 - 0032200-10.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora da Transportadora Ourique Ltda.) ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Alexandre Carlos Pereira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n37 - 0033400-48.2004.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 0035200-37.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Elias Bastos Chagas ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n39 - 0035300-68.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Luiz Carlos Sant Ana de Assis ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n40 - 0035600-64.2000.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: DONATO PONTES ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0036600-62.2007.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Maria Martins ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.s. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ).\r\n\r\n42 - 0038700-89.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ) - Recorrido: Renato Rodrigues de Lira ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n43 - 0038800-93.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: BANK BOSTON, Nelson Galdino de Souza ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n44 - 0040800-29.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Dataforms Formulários e Serviços Ltda. ( Adv. Fábio Bastos dos Santos RJ 132036 D ), Celso Xavier da Silva ( Adv. Georg Monegalha de Paula RJ 156125 D ) - Recorrido: Celso Xavier da Silva ( Adv. Georg Monegalha de Paula RJ 156125 D ), Dataforms Formulários e Serviços Ltda. ( Adv. Fábio Bastos dos Santos RJ 132036 D ).\r\n\r\n45 - 0042200-57.1999.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ) - Agravado: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n46 - 0046600-97.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cristiano de Oliveira Barreto ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ).\r\n\r\n47 - 0049100-25.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sirlei da Silva Mendonça ( Adv. Fabricio Ribeiro de Souza RJ 161817 D ) - Recorrido: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Rio das Ostras.\r\n\r\n48 - 0049500-98.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Celofarm Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Ana Paula Ribeiro dos Santos Gomes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n49 - 0055200-76.2003.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: SERGIO DE SOUZA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n50 - 0058100-32.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ) - Agravado: JOSE LUCIANO DA SILVA ( Adv. Alcides do Nascimento RJ 71518 D ), CONSTRUTORA SENDON LTDA. ( Adv. Williams Pereira Junior RJ 94668 D ).\r\n\r\n51 - 0063000-80.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Dayse Mathias do Nascimento ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n52 - 0066900-15.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vesper S.A ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ), Kelly Cristina da Silva Goncalves ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ) - Recorrido: Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ), Kelly Cristina da Silva Goncalves ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Vesper S.A ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ).\r\n\r\n53 - 0068200-06.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: FUNDACAO GETULIO VARGAS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: MAIR BARRIL ( Adv. Luiz Carlos Alves RJ 83230 D ).\r\n\r\n54 - 0068200-08.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Claudio Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ) - Recorrido: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Air Liquide Brasil Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n55 - 0068900-69.2003.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Agravado: WALDIR BARBOSA CASSILIANO VICTORIA ( Adv. Wilson Schneider de Abreu RJ 84790 D ).\r\n\r\n56 - 0069000-89.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Provider Prestacao de Servicos Ltda., Gelson dos Santos ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n57 - 0069600-07.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV ( Adv. Meri Mattos Pacheco RJ 57740 D ) - Agravado: MARIA SOLANGE ARAUJO AGUIAR ( Adv. Lisaneo Macedo Moreira Melo RJ 145265 D ).\r\n\r\n58 - 0070800-23.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Instituto Aerus de Seguridade Social- SOB INTERVENÇÃO ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aéreas S.A.- em recuperação judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Andrea Thatiana Vieira Ayres ( Adv. José Henrique da Silva Almeida RJ 112419 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social- SOB INTERVENÇÃO ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ).\r\n\r\n59 - 0071700-84.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ) - Recorrido: Emanoel Marcos Portugal Figueira ( Adv. Flávia Jatahy Leone RJ 144859 D ).\r\n\r\n60 - 0079500-28.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luiz Carlos Anselmo Aguiar ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n61 - 0087100-21.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fabio Jose Pinto de Souza ( Adv. Renata de Lima Cardoso RJ 93503 D ) - Recorrido: Bazar Avenida Novecentos e Vinte e tres Ltda ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n62 - 0087200-52.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Flavia Tereza de Freitas ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Agravado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0087200-62.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: José Ausgusto Pita de Almeida ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: José Ausgusto Pita de Almeida ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n64 - 0087500-67.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Joice da Silva Lage ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n65 - 0088200-62.2005.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Roberto de Araujo ( Adv. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D ) - Recorrido: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Mercado Exito de Araruama Ltda., Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS.\r\n\r\n66 - 0088800-44.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jolimode Roupas S.A. ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ) - Recorrido: Alexandro dos Santos Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n67 - 0091800-38.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Vanessa Felix Moreira ( Adv. Frank Gomes Vianna RJ 100650 D ).\r\n\r\n68 - 0094200-36.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Antonio Ramos da Silva Filho ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ), Municipio de Belford Roxo - Recorrido: Antonio Ramos da Silva Filho ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ), G R BEL Construtora Ltda. ( Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida RJ 131728 D ), Municipio de Belford Roxo.\r\n\r\n69 - 0095300-18.2006.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: Silvio Cesar Pinto Ribeiro ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n70 - 0098500-30.2004.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: CASSIO FRUCTUOSO DA ROSA ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n71 - 0099700-11.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Silvana Coutinho Leão ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ) - Recorrido: Municipio de Sapucaia ( Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia ).\r\n\r\n72 - 0099800-18.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Carolina Barbosa Alvarenga ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Carolina Barbosa Alvarenga ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n73 - 0101500-24.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Viação Vera Cruz S.A. ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ), Sergio Luiz Rocha ( Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 44923 D ) - Recorrido: Sergio Luiz Rocha ( Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 44923 D ), Viação Vera Cruz S.A. ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ).\r\n\r\n74 - 0102200-48.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Josias Sampaio da Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Josias Sampaio da Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ).\r\n\r\n75 - 0103600-32.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D ).\r\n\r\n76 - 0103900-59.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marcelo da Silveira da Silva ( Adv. Alan Bean Ferrreira Batista RJ 128962 D ) - Recorrido: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo ( Adv. Andre Gripp RJ 126901 D ), Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\n77 - 0105800-59.2006.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Dinair Silva de Lima ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Gloria Maria Pereira de Mello ( Adv. Joselio Ferreira da Silva RJ 80900 D ).\r\n\r\n78 - 0105900-05.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Augusto Louredo Filho ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Novo Rio Baterias Ltda. ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ).\r\n\r\n79 - 0107000-42.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Adilis Figueira de Freitas ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n80 - 0108100-16.2006.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Agravado: Elias Porto Mesquita ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n81 - 0109900-98.1995.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARIA DE FATIMA ALVES SARAIVA MONTEIRO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n82 - 0110000-84.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arnaldo Cavalcante Machado.\r\n\r\n83 - 0110500-67.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Pryscila Ferreira da Fonseca ( Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ 60578 D ) - Recorrido: Tok Take Alimentação Ltda. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ).\r\n\r\n84 - 0112600-61.2006.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Provincia Carmelitana de Santo Elias ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ) - Agravado: Eliezer Batista da Costa ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n85 - 0114700-24.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Maria Figueiredo da Graça ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n86 - 0115300-30.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fernando Pereira Quaresma ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n87 - 0125100-02.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Gerson Lang ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Universidade Católica de Petrópolis - UCP ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Recorrido: Universidade Católica de Petrópolis - UCP ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ), Gerson Lang ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n88 - 0126200-14.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Osamah S. Aparelhos de Comunicação ME - Alô Mundo Comércio e Locação de Serviços ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), A e B Equipamentos de Comunicação e Investimentos Ltda. - US Phones Brasil ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ), Sholl Ivestiments Ltda. ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ) - Recorrido: Lucinaldo Baur Teixeira ( Adv. Nancy Olive RJ 39075 D ).\r\n\r\n89 - 0129100-94.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Josana Silva Gonçalves ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n90 - 0130200-36.2004.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n91 - 0132400-22.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Elizabeth Lucilla Siqueira Campos ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n92 - 0134400-37.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Antonio Gomes Quintanilha ( Adv. Roberto Chaves de Carvalho RJ 109099 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n93 - 0134500-43.2004.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ), ANA RITA CAMPOS DA ROCHA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda (Nova denominacao) ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ), ANA RITA CAMPOS DA ROCHA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ).\r\n\r\n94 - 0135700-73.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sebastião Sousa da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n95 - 0137000-57.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carlos Henrique Calasans de Jesus ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Bretagne Comercial Ltda.- (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Calasans de Jesus ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Bretagne Comercial Ltda.- (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ).\r\n\r\n96 - 0139400-84.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Hoteis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Vamberto Coelho do Nacimento Junior ( Adv. Eduardo José Correa de Andrade RJ 125845 D ).\r\n\r\n97 - 0142400-14.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Presunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Claudia Helena Gomes de Araújo ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n98 - 0142400-61.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Mariana dos Santos Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ).\r\n\r\n99 - 0146600-49.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Gilberto Alves de Lima ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D ).\r\n\r\n100 - 0148300-04.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Associacao Educacional Garriga de Menezes ( Adv. Andre de Avellar Torres RJ 130947 D ) - Recorrido: Sonia Alves Nunes Gomes ( Adv. Silas Jose de Almeida RJ 99082 D ).\r\n\r\n101 - 0151600-42.2008.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Aviário São João da Cerâmica Ltda. ME ( Adv. Jorge Roberto Soares Micho RJ 25876 D ) - Agravado: Antônio José de Jesus Souza ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n102 - 0152400-76.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Elisabeth Marie Tavares de Albuquerque Melo Lima Cabral ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elisabeth Marie Tavares de Albuquerque Melo Lima Cabral ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ).\r\n\r\n103 - 0155900-23.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Eliane da Silva Salgueiro ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Tedia Brazil Produtos para Laboratório Ltda. ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ) - Recorrido: Eliane da Silva Salgueiro ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Tedia Brazil Produtos para Laboratório Ltda. ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n104 - 0158000-35.2009.5.01.0033 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Elaine da Silva Felix ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n105 - 0158200-04.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marco Antonio Araujo Vieira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Graber Sistema de Seguranca Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Seguranca Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Marco Antonio Araujo Vieira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n106 - 0159100-05.2007.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jorge Luiz Maciel Pecanha ( Adv. Mara Lucia Beraldo Barradas Fernandes RJ 123629 D ) - Recorrido: Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n107 - 0159200-69.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rone Silva Martins ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n108 - 0159400-88.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Adeliel Pessoa Barros ( Adv. Getulio de Araujo Louzada RJ 34026 D ) - Recorrido: Reb Engenharia Ltda., Cezar Zdanowski Correa, Gil Zdanowwiski Correa.\r\n\r\n109 - 0162200-93.2005.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Roberto Stigert ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n110 - 0164800-13.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jefferson Rodrigues da Silva ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n111 - 0164800-33.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n112 - 0169300-10.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Edvaldo Costa ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ) - Recorrido: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), Edvaldo Costa ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n113 - 0179300-96.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Carbrasmar Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Agravado: Reinaldo Jose Barreto ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ).\r\n\r\n114 - 0191200-76.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Josué Moreira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n115 - 0194000-77.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jaqueline Carvalho de Souza ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ) - Recorrido: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n116 - 0202900-96.2001.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorrido: NAISO SANTOS ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n117 - 0219800-97.1997.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: SERGIO RICARDO BATALHA TORRES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n118 - 0233500-58.1999.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ), SIND TRAB METALURGICAS MRJ ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: SIND TRAB METALURGICAS MRJ ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ), COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ), JOSE LIBONATI FILHO (Espolio de) ( Adv. Ariclea Felix Crespo RJ 135725 D ).\r\n\r\n119 - 0236500-30.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: José Viturino de Farias ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n120 - 0236600-02.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rafa do Laranjal Material de Construção Ltda. ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ) - Recorrido: Silvio Quintino de Alcântara ( Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ 81015 D ).\r\n\r\n121 - 0237000-19.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Maurício Carvalho dos Santos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n122 - 0245600-29.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Neuzi Mendes de Azeredo ( Adv. Jose Orlando Queiroz Borges RJ 35682 D ).\r\n\r\n123 - 0254700-50.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Luciano Barbosa do Nascimento ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n124 - 0257200-81.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fernando César Miranda Soares ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n125 - 0281100-94.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Monica Rezende ( Adv. Tamara Vieira Lhamas RJ 154339 D ) - Recorrido: Charles Renato Andress Junior ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n126 - 0319600-65.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcelo de Araujo Raposo ( Adv. Alba Maria Dantas Alves RJ 120784 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2011\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1136128"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022900-69.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rafael Lopes da Silva Tonn ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Rafael Lopes da Silva Tonn ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamada, por deserção, e, por unanimidade, conhecer do recurso do autor para, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para (a) declarar a nulidade do contrato de estágio e reconhecendo a existência de contrato de emprego entre as partes desde 15 de julho de 2003; (b) condenar a ré a pagar os valores devidos no período de 15/07/2003 a 21/09/2005, a título de gratificações natalinas proporcionais (seis duodécimos de 2003 e nove duodécimos de 2005) e integral (2004), duas férias em dobro (2003/2004 e 2004/2005), acrescidas do terço constitucional, e FGTS (pedido\"d¿ de fl. 37), Abono Único (pedido\"a¿ de fl. 37), ajuda-alimentação e ajuda-cesta-alimentação (pedido\"b¿ de fl. 37); (c) acrescer à condenação em horas extraordinárias, duas horas diárias pelo excesso à jornada de seis horas; (d) determinar que seja utilizado, no cálculo das horas extraordinárias, o divisor de 180; (e) determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Medida Provisória nº 497/2010. Tudo conforme a fundamentação do voto do Desembargador Relator. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Mônica Rebane Marins.\r\n\r\nProcesso: 0087600-82.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Barrie Jeanne Muzbeck Pinto ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Hemorio - Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti) - Embargado : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Ana Lúcia da Silva ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios apenas para sanar obscuridade em relação ao tópico \"DO PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS¿, cuja redação é modificada, todavia sem efeito modificativo sobre o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132300-09.2003.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : TERESINHA DE JESUS FELISBERTO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149400-51.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Radio e Televisao Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Maria de Fatima Fernandes Marques da Silva ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Marcelo Mello do Patrocínio.\r\n\r\nProcesso: 0113600-81.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Evandro Pestana de Oliveira ( Claudio Barcante Pires RJ61202D ), - Embargado : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009200-42.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Renata Gomes da Costa ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : TNL PCS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0092000-41.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Patricia de Oliveira Dias ( Celso Ferrareze SP219041A ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Patricia de Oliveira Dias ( Celso Ferrareze SP219041A ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos, com exceção do tópico do recurso da reclamada relativo à prescrição das comissões, por ausência de sucumbência, para, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de PATRÍCIA DE OLIVEIRA DIAS e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO para (a) determinar que seja utilizado, no cálculo das horas extraordinárias, o divisor de 180; e (b) excluir da condenação a indenização relativa à diferença do imposto de renda e determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Medida Provisória nº 497/2010.Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Por entender que os valores atribuídos em sentença já estão bem adequados à causa, mantêm-se idênticos valores para condenação e custas. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Mônica Rebane Marins.\r\n\r\nProcesso: 0180100-44.2005.5.01.0511 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravado : Gelin Manoel da Silva ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município de Nova Friburgo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0101800-94.2006.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : UNIÃO FEDERAL - Embargado : Uderlan Arruda de Souza ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), Soft Cor Editora Grafica ( Jose Maria Gelsi SP116390D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Embargante, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110600-38.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Renato Aldyr do Nascimento Pereira ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127200-83.2006.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Luiz Cláudio Nogueira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Luiz Cláudio Nogueira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do banco Reclamado, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para condenar o banco Reclamado ao pagamento de: (a) horas extraordinárias excedentes a 6ª diária, considerados os seguintes horários: das 08:30 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso nos dias de pico, quais sejam, do dia 1º ao dia 15 de cada mês; e das 08:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, com o mesmo intervalo, nos demais dias do mês; (b) uma hora extra por dia trabalhado em decorrência da supressão parcial do intervalo intrajornada; (c) multa normativa no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais); (d) indenização pelos salários e benefícios do período estabilitário, qual seja, de setembro/2008 a setembro/2009, como se trabalhando estivesse (pedido \"n\", fls. 387); (e) complementação de auxílio-doença prevista na cláusula 26ª do CCT, pelo período de 24 meses, contados do início do auxílio-doença (pedido \"o\", fls. 388); (f) determinar a retificação da CTPS do autor para que conste a data de rompimento do vínculo empregatício como sendo setembro/2009, ou seja, a data em que findou o período estabilitário; (g) deferir a dedução de valores quitados a idênticos títulos; e (h) gratificação ajustada. No cálculo das horas extraordinárias, deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) a sobrejornada deverá ser remunerada com o adicional de 50% (cinqüenta por cento); (b) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (c) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.); (d) por habituais, as horas extras geram reflexos nas demais parcelas salariais e rescisórias; (e) haverá a dedução as verbas pagas sob idênticos títulos; (f) os sábados devem ser considerados dias de repouso semanal remunerado, devendo repercutir sobre a remuneração a eles relativa, o valor das horas extraordinárias reconhecidas no presente feito; e (g) o divisor é 180, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Rearbitra-se o valor de R$ 30.000,00 à condenação, com custas de R$ 600,00, pelo réu. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, a Dra. Gisella Dawes Soares e fez uso da palavra, pelo reclamado, a Dra. Olimpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0000200-13.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Viação Esperança Ltda ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), Carlos Henrique Ferreira Braz ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141300-40.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS NEVES DA SILVA ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0000925-58.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : José Carlos Cruz da Costa ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para, reformando a sentença, afastar a prescrição extintiva, considerando prescritas tão-somente as parcelas anteriores a 09-08-2005, e condenar as rés a procederem ao reajuste da suplementação da aposentadoria do autor, em valores equivalentes aos três níveis da Tabela Salarial referentes aos Acordos Coletivos de 2005 e 2006, a serem apurados em liquidação, conforme itens\"a¿ ,\"b¿ e\"c¿ da exordial. Custas, em reversão, pelas rés, no valor de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0210000-32.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Agravado : WALTER SANTOS SCHLOBACH ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição da executada para determinar que: (a) nos períodos de dezembro/96; e de junho/97 a junho/2000, as horas extras devem ser apuradas considerando-se os dias efetivamente trabalhados pelo autor, conforme registro constante dos cartões de ponto de fls. 212/254; (b) a parcela Abono seja recalculada, utilizando-se a média de horas extraordinárias e RSR, a serem apurados conforme determinação contida neste Acórdão; e (c) a PLR seja calculada de acordo com os critérios previstos no documento de fls. 751.\r\n\r\nProcesso: 0216400-96.2005.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : A B S S.A. Credito, Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Embargado : Mario Norberto da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Embargante, bem como lhe imputar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147900-51.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Segil Sserviços Técnicos Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Marco Antonio Pires Ferreira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marco Antonio Pires Ferreira ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Segil Sserviços Técnicos Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de SEGIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição confederativa, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ para declarar que sua responsabilidade é meramente a subsidiária e para excluir da condenação a indenização por dano moral; e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de MARCO ANTÔNIO PIRES FERREIRA para determinar que seja acrescida à condenação em horas extraordinárias uma hora diária pela ausência de concessão integral do intervalo intrajornada, com o adicional de 50% e reflexos idênticos aos das demais extraordinárias. Mantém-se idênticos valores para condenação e custas. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Geraldo Bezerra de Menezes.\r\n\r\nProcesso: 0084800-15.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Abna Cristina da Cunha Vasconcellos ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Ultraseg Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da União Federal, bem como lhe imputar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000305-38.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Vital Barcarolo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração das Embargantes, bem como lhe imputar, de modo independente, a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Claudinéia dos Santos Pavão ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), - Embargado : Berenice Castilho ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Embargante, bem como lhe imputar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios, a ser revertida em benefício da Embargada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058800-13.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Daltro Fernandes Rodrigues Junior ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121600-92.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Agecom Sistemas de Comunicação Ltda. ( Monica Antunes Guinho RJ68612D ), - Recorrido : Elisamar Ramos dos Reis ( Yves Sant Anna Rosa RJ1244B ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, para excluir da condenação a integração dos valores\"por fora¿ ao salário para efeito de cálculo das parcelas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0182200-26.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Ailton Marcos e Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para, sanando omissão, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita, sem efeito modificativo sobre o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051200-32.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Oswaldo da Silva Carneiro Junior ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo e condenar a Reclamada ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a qual será revertida em benefício do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0039600-25.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Solange Ferreira de Souza ( Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ114173D ), - Recorrido : Marli Peres da Silva Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Pedro Manoel da Cunha Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), Benedito Josél da Cunha Miguel ( Paulo Sergio de Sousa Mattos RJ59545D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a manutenção dos reclamados Pedro Manoel da Cunha Miguel, Marli Peres da Silva Miguel e Benedito José da Cunha Miguel no pólo passivo da reclamação, declarando a responsabilidade solidária de todos pelas obrigações reconhecidas em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0027400-56.2008.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Lucio Marcos dos Santos Rosa ( Antonio de Oliveira Bulgari RJ56150D ), - Embargado : Adriana Cunha de Carvalho ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do Embargante, bem como lhe imputar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios, a ser revertida em benefício da Embargada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150300-70.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MRBE Centro de Ensino Lição de Vida Ltda. - ME ( Carmem Lucia Padua Rabelo RJ81265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0175900-61.2001.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOTV OMEGA LTDA - Embargado : União FederalMARCO ANTONIO DE MOURA DIAS ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios opostos pela União e, por unanimidade, ACOLHER os da Reclamada para sanar omissão, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1136449"
                            ],
                            "1136500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000254-03.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Marcio Jose Rodrigues ( Claudette Martins Germano RJ46860D ) - Agravado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - ME ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000668-23.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Mariana da Silva Felix ( Maristela de Freitas Andrade Barros RJ66584D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Maristela de Freitas Andrade Barros.\r\n\r\nProcesso: 0016300-06.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Sebastião Rosais de Oliveira ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, conhecer o recurso do Município e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017200-86.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Francisco Antonio da Costa ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, conhecer o recurso do Município e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja adotada aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança , calculados de forma simples.\r\n\r\nProcesso: 0044400-85.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064500-88.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Sheyla Matos Lopes ( Marcelo Ximenes Apoliano RJ100255D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064800-22.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Sidnei Batista ( Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Angelo Veroneze ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas em reversão, pelo autor, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação, dos quais fica dispensado, ante o benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido (fls. 120).\r\n\r\nProcesso: 0102600-70.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Juliane da Hora Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Tim Celular Rio de Janeiro ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada para: (a) esclarecer que nos meses em que não vieram aos autos os registros de horários, as horas extraordinárias devem ser calculadas da seguinte forma: 3 dias da semana no horário das 08:10 às 14:30 horas; e os outros 3 dias da semana, das 08:10 às 16:30 horas; (b) excluir da condenação as horas extraordinárias a serem calculadas com base nos relatórios de frequência que vieram aos autos; (c) excluir da condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00; e (d) excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 16.000,00, com custas de R$ 320,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0110900-57.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jorge Luiz Amatuzo ( Lourdes Maria de Souza RJ67877D ), - Recorrido : Cortesia Prestação de Serviços Ltda. N/P LILIANE SILVA DE SOUZA - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para declarar anulada a sentença e determinar a baixa dos autos para que seja o Autor intimado pessoalmente para dar andamento ao feito e, caso não atenda a determinação exarada pelo MM. Juiz a quo no prazo legal, poderá aquele julgar a lide como bem entender.\r\n\r\nProcesso: 0145900-67.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Marcio Vinicius Ferreira Pontara ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158700-88.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Paulo César Barboza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, para manter como base, no cálculo do adicional de insalubridade, o salário mínimo, excluindo-se as diferenças deferidas, os reflexos nas demais parcelas e os honorários advocatícios, do que resulta a improcedência do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0162300-41.2004.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : EDISON CELESTINO GONCALVES ( Arthur Emilio Matheus Barbosa RJ114813D ), - Recorrido : FAETEC FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA ERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - por unanimidade, conhecer do apelo e, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, preliminarmente, afastar a extinção do julgamento sem mérito relativo aos pedidos feitos em face da segunda Reclamada e, no mérito, por unanimidade, condenar a segunda Reclamada - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - à responsabilidade subsidiária pelas verbas deferidas na sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0175800-88.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Claudi Furtado da Rocha ( Alisson do Nascimento Cunha RJ143833D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0206600-70.1998.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SELMA REGINA GONZAGA NASCIMENTO ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Agravado : PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Alexandre Lemos Machado, Ana Paula Lemos Machado, Paulo Toshiaki Koga ( Jose Antonio de Souza Batista RJ24735D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da exequente, para determinar que a execução prossiga em face dos ex-sócio da empresa executada PAULO TOSHIAKI KOGA, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0217600-59.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Social de Duque de Caxias FUNDEC - Recorrido : Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Social de Duque de Caxias FUNDEC Municipio de Duque de Caxias, Alessandra Souza Zeba da Costa ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), União Federal - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da FUNDEC, e no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136500"
                            ],
                            "1136475": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0022700-28.2004.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO RENATO GONCALVES QUARTARONE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO RENATO GONCALVES QUARTARONE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 730. “Fica o recorrido Banco Bradesco S.A. INTIMADO para contra-arrazoar o recurso adesivo do autor”.\r\n\r\nRio de Janeiro; 24 de maio de 2011.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1136475"
                            ],
                            "1136448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0110900-57.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Amatuzo\r\n\r\nRcdo: Cortesia Prestação de Serviços Ltda. N/P LILIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cortesia Prestação de Serviços Ltda. N/P LILIANE SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - fls. 77/78: \"por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para declarar anulada a sentença e determinar a baixa dos autos para que seja o Autor intimado pessoalmente para dar andamento ao feito e, caso não atenda a determinação exarada pelo MM. Juiz a quo no prazo legal, poderá aquele julgar a lide como bem entender.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1136448"
                            ],
                            "1136495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0162300-41.2004.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: EDISON CELESTINO GONCALVES\r\n\r\nRcdo: COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, FAETEC FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA ERJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão - fls. 158/168: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, preliminarmente, afastar a extinção do julgamento sem mérito relativo aos pedidos feitos em face da segunda Reclamada e, no mérito, por unanimidade, condenar a segunda Reclamada – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC – à responsabilidade subsidiária pelas verbas deferidas na sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1134979": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156800-79.2004.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : LUIZ FERNANDO FIUZA PINA ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Agravado : NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL ( Andre Porto Romero RJ52015D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000447-52.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Grupo Pro Menor do Rio de Janeiro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0188300-38.2000.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : JALBER JUSTINO BARBOSA ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0196700-64.1998.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : João Batista Silva Rios ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), Biriba´s Transportes e Representações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos a fim de que os juros de mora do período compreendido entre 06.11.1998 (data da propositura da reclamatória) até 19.09.2006 (data do levantamento do alvará) sejam apurados observando-se os juros simples, com taxa de 1% ao mês, aplicados pro rata die, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000412-10.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ronnie da Costa Nogueira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110400-62.2009.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luciene de Carvalho Cedano ( Janaina Ferreira Estanislau RJ114413D ), - Recorrido : Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luciene de Carvalho Cedano ( Janaina Ferreira Estanislau RJ114413D ), Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), Fundação Pro-CEFET-RJ ( Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira RJ126137D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197300-44.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Helio José de Souza ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153900-50.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sueli Ribeiro Gonçalves ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (Em Liquidação Extrajudicial) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0185300-15.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Angelo Esteves de Freitas ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0184600-40.1999.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : TATIANA PINTO RANGEL ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ANDRE LUIZ GOMES ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), NEUCI PAULA DE MELLO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ABI ACAD INVESTIGACOES LTDA ( Maria de Lourdes Lima RJ45239D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão monocrática de fls. 212, determinar a baixa dos autos à Vara de Origem, a fim de que sejam expedidos ofícios à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia e à BM7BOVESPA, para que estas informem acerca da existência de ações em nome dos executados e, em caso positivo, que se proceda à penhora, conforme requerido às fls. 209, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129000-18.2007.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sunamita Bezerra Pereira ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Sunamita Bezerra Pereira ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para deferir o pagamento de uma hora extraordinária por dia trabalhado, referente ao intervalo intrajornada concedido de forma fracionada, além de reflexos nas demais verbas contratuais e resilitórias e negar provimento ao recurso da ré; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que negava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0088700-78.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jackson Fernandes dos Santos ( Weber Viana da Motta RJ121590D ), - Recorrido : RS Rio Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Grupo Educacional Anglo-americano ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Via Parque Shopping ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155400-93.2007.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Aldo Botelho Menegussi ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Aldo Botelho Menegussi ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária por dia, nos dez primeiros dias do mês, conforme a jornada fixada na sentença e negar provimento ao recurso do réu; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Bruno Rozenbaum.\r\n\r\nProcesso: 0102200-87.2007.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marli Pereira do Amaral ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada pela ré em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002700-15.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Mauro Jorge Canellas Canavez ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência ratione materiae e de ilegitimidade passiva arguidas pelas rés e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que provia o recurso tanto quanto no item unicidade contratual como na aplicação da multa do art. 467 CLT. Sustentou oralmente o Dr. Sergio Batalha Mendes, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0242100-92.1991.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MAURO COUTO DA FONSECA E OUTROS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Banco Santander (BRASIL) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e corrigir erro material na decisão agravada, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133501-17.2007.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Antonio Secundo de Melo ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Recorrido : Brasitelhas Materiais de Construcao - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformando a r. decisão de primeiro grau, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que se prossiga com o feito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0125000-15.2009.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Docas Investimento S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Leandro Almeida de Freitas ( Ernesto Cesar Lemos da Silva RJ47991D ), Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1134979"
                        ],
                        "1135011": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEditais de Intimação - 20/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0110400-62.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene de Carvalho Cedano\r\n\r\nRcdo: Fundação Pro-CEFET-RJ, Luciene de Carvalho Cedano, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 196/197, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0133501-17.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Secundo de Melo\r\n\r\nRcdo: Brasitelhas Materiais de Construcao\r\n\r\na Juíza do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasitelhas Materiais de Construcao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 132/135, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0196700-64.1998.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nAgdo: João Batista Silva Rios, Biriba´s Transportes e Representações Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Biriba´s Transportes e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.413/415, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, deu-lhe provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editalis ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixados no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135011"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000491-54.2010.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Rogério Vaccari Barbosa ( Enir Vaccari Filho RJ135370D ), - Agravado : Riocard Tecnologia da Informação S.A. ( Maximino Goncalves Fontes Neto RJ17783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar a execução da multa, nos termos em que prevista na cláusula nº 3 da decisão homologatória de fls. 111. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001200-37.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marilda Rodrigues Quadros ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0007700-95.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), Rafael Figueiredo Barbosa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), Rafael Figueiredo Barbosa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos recursos interpostos.\r\n\r\nProcesso: 0009600-95.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Jose Lourimer Ramos de Oliveira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Transportes Campo Grande Ltda. (Sucessora de Auto Viacao Taninha S.A.) ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Viacao Penha Rio Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0021400-18.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Recorrido : Eliane Groetaers de Moraes ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a correção monetária da indenização pelo dano moral incida a partir do arbitramento. Restou vencida a Presidência. Sustentou oralmente a Drª. Fernanda Rochael Nasciutti, representando o reclamado e esteve presente a Drª Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0021400-45.1992.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO ( Jose Fernandes RJ4427D ), - Embargado : BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0031900-60.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Perfumaria Marcia Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Luther Kelly Silva de Miranda ( Carlos Atilio Ribas MG47303D ), - Recorrido : Perfumaria Marcia Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Luther Kelly Silva de Miranda ( Carlos Atilio Ribas MG47303D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos Ordinários, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela Ré e, no mérito, propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0032900-24.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luigi Olinto Bartolini ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Luigi Olinto Bartolini ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do apelo do Autor arguida em contrarrazões pela Ré e conhecer de ambos os Recursos; indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso e de cassação da tutela antecipada, rejeitar a preliminar de nulidade da distribuição por dependência e a prejudicial de prescrição arguida pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2007.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Ana Maria Nogueira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Ana Maria Nogueira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguida pelo Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Demandado para expungir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, da multa normativa e reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 37.321,00 (Trinta e sete mil, trezentos e vinte e um reais) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Esteve presente a Drª. Erika Rabinovitsch.\r\n\r\nProcesso: 0035300-87.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alex Rebelo Romano ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - Recorrido : Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0043800-41.2009.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Amaro de Souza Junior ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1136453"
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                            "1136454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043000-41.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jaiçon Pinheiro Barreto ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Jaiçon Pinheiro Barreto ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, exceto com relação à gratificação ajustada constante do recurso do Demandante, ante a falta de interesse e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Réu para expungir da condenação a multa normativa e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Demandante para ampliar a condenação relativa às diferenças salariais em razão do desvio de função e salário substituição, considerando, em ambas as hipóteses o período compreendido entre dezembro de 2005 e junho de 2008. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira em relação à aplicação da multa normativa.\r\n\r\nProcesso: 0055300-61.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eliane Miranda da Silva ( Maria Luiza da Silva Abreu Guedes RJ77447D ), Hotel Florida Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Hotel Florida Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Eliane Miranda da Silva ( Maria Luiza da Silva Abreu Guedes RJ77447D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pelo Consignante/Reconvindo, ante a falta de interesse recursal. Conhecer do apelo interposto pela Consignatária/Reconvinte e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar a retificação da baixa do contrato na CTPS, devendo constar aquela correspondente à cessação do benefício previdenciário, qual seja, 30.09.2007.\r\n\r\nProcesso: 0056700-81.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Gerson Oliveira Santos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE, apenas para sanar a omissão de julgamento do tema relativo à prescrição, passando a constar do v. acórdão o seguinte dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, conheço do Recurso interposto, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeito a preliminar de nulidade, bem como a prejudicial de prescrição arguidas pela Recorrente e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.”\r\n\r\nProcesso: 0065500-19.2009.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : FRANCO ROBERTO DA SILVA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : Jose Ricardo Cordeiro Floriano ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade, havendo vício na representação do Recorrente. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0066000-15.2007.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jaci Rogerio Eller ( Marco Tulio Rodrigues da Silva RJ1094B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0083100-58.2008.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Sandro Nelson da Silva ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0089800-14.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Leandro do Nascimento Barreto ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Esteve presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0096600-71.2005.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Penha Regina Pereira Abreu ( Vandemberg Roberto da Silva RJ113633D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0097300-21.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ronaldo Pinheiro Pires ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0099700-42.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lucia Fontenelle Nunes Nemy ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Attilio Jose Aguiar Gorini RJ16012D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0116700-94.2004.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ARMANDO ROSA ALVES ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Agravado : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANPORTE FERR0VIARIO SA ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do Agravo de Petição interposto; rejeitar, igualmente, a preliminar de nulidade da r.decisão de Embargos de Declaração suscitada pelo Agravante; no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar a mantença de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. no polo passivo da presente execução, na qualidade de sucessora, mantida também a penhora que recaiu sobre os seus bens, e prosseguindo-se a execução como então entender de direito o I. Julgador a quo. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Coragem, representando o agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1136454"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121900-14.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Jorge de Lima Francisco ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a prejudicial de prescrição; as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva das Rés, ilegitimidade ativa do Autor e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0122500-12.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Antonio Tito Paladino ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ95532D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0126400-09.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Gisele Dias Andrade ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a devolução do valor adiantado a título de vale-transporte. Sustentou oralmente a Drª Raquel Martins Freitas, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0131200-21.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Maria de Fatima Alves Magalhaes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. Esteve presente a Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felício, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0134800-51.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Victor Conceição dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0135000-76.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Robson Claudionor do Nascimento ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), - Recorrido : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0136200-33.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Antônio Genésio de Almeida ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : Carbrasmar Indústria e Comércio Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento como hora extraordinária daquelas excedentes da oitava de cada jornada efetivamente trabalhada, observada a escala de 12X36, com uma hora de intervalo, bem seus reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio, FGTS mais indenização compensatória de 40% e no repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0144900-43.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Anderson Silva da Gama ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. ( Guilherme Geraldo de Jesus RJ56571D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0149300-46.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Anderson Oliveira Esteves ( Jonas Manoel Dias RJ127769D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como para determinar, com relação à condenação ao pagamento de vale transporte, a dedução do percentual de 6% do salário básico do Autor, consoante o art. 4º, da Lei nº. 7418/85. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira em relação à dedução do percentual de 6% do salário básico do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0150300-09.1993.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SANDRA MARIA GOIS E SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1136531"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031300-43.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes (A/C Procuradoria Geral do Município de C. Goytacazes) - Recorrido : Jonatan José Arruda Bensi ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por maioria, acolher a preliminar suscitada e declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, determinando remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0156000-37.2005.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cassiano Ricardo de Castro ( Adriana Ribeiro Cabus RJ83905D ), - Recorrido : CM Solucoes Informatica Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as que ultrapassem a 8ª diária e a 44ª semanal, com adicional de 50%, considerando-se os horários constantes nos documentos de fls. 144/172 e os indicados no libelo, nos demais períodos, e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST) (pedidos ¿A¿, ¿B¿ e ¿C¿), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da ampliação da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0145600-32.2009.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Mauri Magalhães Mesquita ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035800-55.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Gezilda Porto da Silva ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por maioria, acolher a preliminar suscitada e declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, determinando remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0150400-97.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marizete Gama da Rocha Santos ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), Municipio de Maricá - A/C Procuradoria Geral do Município de Maricá - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá - A/C Procuradoria Geral do Município de MaricáMarizete Gama da Rocha Santos ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar ao da 2ª demandada (MUNICÍPIO DE MARICÁ) e dar parcial provimento ao da autora para, reformando a sentença, condenar a 1ª ré (MULTIPROF COOPERATIVA) principalmente e a 2ª (MUNICÍPIO DE MARICÁ) subsidiariamente ao pagamento do aviso prévio e do FGTS + 40% (pedidos ¿d¿ e ¿g¿); para condenar a 1ª demandada (MULTIPROF COOPERATIVA) ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT (pedido ¿l¿), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da ampliação da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 200,00, pela 1ª acionada (MULTIPROF COOPERATIVA).\r\n\r\nProcesso: 0142100-26.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM (A/C Consultoria Jurídica da Prefeitura de Macaé) - Recorrido : Andréa Vieira Cabral ( Flávia Jatahy Leone RJ144859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e acolher a preliminar para declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0002700-09.2009.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Carlos Alberto dos Santos Barbosa ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª réu, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em caráter solidário da segunda ré, condenando-a subsidiariamente ao pagamento do FGTS, relativo ao período de 18.01.2007 a 28.02.2008, bem como corrigir erro material na parte dispositiva da sentença (fls. 100) para que se leia “condenando o ente público a pagar ao autor os depósitos de FGTS do primeiro período de 03.01.2005 a 15.01.2007”, onde nela se lê “condenando o ente público a pagar ao autor os depósitos de FGTS do primeiro período de 03.01.2005 a 15.01.2005”, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1135832"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000018-61.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Demerval Ferreira da Silva ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-66.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Sidney Ribeiro de Araújo ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n3 - 0000074-06.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Arami Marins da Rocha ( Adv. Jorge Ricardo Cândido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n4 - 0000085-40.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cleber de Sousa Pires ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Construções e Comércio Camargo Correa ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorrido: Cleber de Sousa Pires ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Construções e Comércio Camargo Correa ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ), Funcional Arquitetura e Projetos ( Adv. Jose Antonio Marques Filho RJ 137371 D ).\r\n\r\n5 - 0000136-10.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cristiano de Sousa Barros ( Adv. Silvio Cesar de Lucena RJ 93103 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n6 - 0000166-18.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: Márcio Valentim Rebelo ( Adv. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n7 - 0000172-72.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ) - Recorrido: Carolina de Souza Rodrigues Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n8 - 0000188-21.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Freitas Guimarães ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ).\r\n\r\n9 - 0000206-56.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vinícius Ferreira Martins ( Adv. Randerson Costa do Nascimento RJ 123936 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sônia Maria Costeira Frazão RJ 47660 D ).\r\n\r\n10 - 0000207-66.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciano de Sá Pereira ( Adv. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D ) - Recorrido: Américo José Maia Gonçalves ( Adv. Helena Martins de Castro Franca RJ 117620 D ).\r\n\r\n11 - 0000255-16.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Alian Silva Carneiro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n12 - 0000268-69.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Jefferson de Faria Rodrigues ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n13 - 0000309-55.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Francisco Machado ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n14 - 0000349-70.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Cabo Frio ( Procurador Procuradoria Município de Cabo Frio ) - Recorrido: Edison Augusto da Cruz ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n15 - 0000372-06.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Sílvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: G Esse Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. Cláudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D ), Carla Clemente Cardoso ( Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves RJ 113162 D ).\r\n\r\n16 - 0000390-28.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antônio Carlos Santos Silva ( Adv. Patricia Maroun RJ 120929 D ) - Recorrido: Parenze Atividade Imobiliária Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n17 - 0000439-24.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Maria Cláudia Xavier Gomes RJ 104869 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Batista da Silva ( Adv. Natanael Nunes de Almeida RJ 151289 D ).\r\n\r\n18 - 0000473-75.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Isolux Corsan Brasil S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ) - Recorrido: George Gurgel Grosses Junior ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n19 - 0000480-12.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Vera Lucia Vieira do Nascimento dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n20 - 0000523-56.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Eliane de Fátima de Lima Alves ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n21 - 0000543-46.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tuany Delduque ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), ANIMASOM PRODUÇOES E EVENTOS LTDA ( Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves RJ 101412 D ) - Recorrido: Tuany Delduque ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), ANIMASOM PRODUÇOES E EVENTOS LTDA ( Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves RJ 101412 D ).\r\n\r\n22 - 0000564-70.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Alexandre Antonio Rocha Pupe ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n23 - 0000646-14.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gelson Caldas da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Top Rio Viagens e Turismo Ltda..\r\n\r\n24 - 0000741-21.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vicente de Sá Galdino ( Adv. Cristiane Barcellos Turon RJ 80395 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Ibirapitanga ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n25 - 0000845-90.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Lenir Paulo Silva ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n26 - 0000852-12.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: André Luis Silva de Oliveira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n27 - 0000927-26.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Alan Cabral da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Jorge Alan Cabral da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n28 - 0001029-50.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Recorrido: Jorge de Jesus Vital ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ), Spartacus Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n29 - 0001225-18.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Life Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira RJ 146187 D ) - Recorrido: Josilene Teixeira dos Santos ( Adv. Jose Ernesto Martins Filho RJ 36310 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n30 - 0005500-20.2004.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: DEUSDETE GILDO DE SOUSA ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n31 - 0011600-37.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Helio Nunes Britto ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Intelig Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva RJ 129055 D ), Helio Nunes Britto ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Intelig Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n32 - 0014300-33.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Celso Francisco Alves Passos ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\n33 - 0015200-19.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Feliano Junior ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n34 - 0018900-16.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Manekineko Restaurante Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Ana Luiza Santos Avila ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ).\r\n\r\n35 - 0021600-10.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Theophilo de Azeredo Santos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Embargado: Theophilo de Azeredo Santos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0022700-11.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Olavo Gomes da Silva ( Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ 144492 D ).\r\n\r\n37 - 0023200-16.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elisabeth Soares de Barros Peixoto ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n38 - 0023900-17.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: J R O Pavimentacao Ltda ( Adv. Joaquim Moraes Junior MG 43234 D ) - Recorrido: Francismar da Silva Gama ( Adv. Carlos Alberto Silva Guida RJ 129719 D ).\r\n\r\n39 - 0025300-27.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ingrid de Souza Alves Lontra Costa ( Adv. Arthur Lontra Costa RJ 114638 D ).\r\n\r\n40 - 0026400-66.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Viviane de Oliveira Figueiro ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n41 - 0028400-82.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Valter Cavalcanti de Santana ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ).\r\n\r\n42 - 0030500-74.2005.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Mauro Hallais de Souza ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n43 - 0032200-64.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Armação de Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Maria de Lourdes Diniz Cunha - Recorrido: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Maria de Lourdes Diniz Cunha ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ).\r\n\r\n44 - 0033300-37.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elcio Silva de Alencar ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Conservatório Brasileiro de Música ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Conservatório Brasileiro de Música ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ), Elcio Silva de Alencar ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n45 - 0037800-25.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ulisses Jose dos Santos Filho ( Adv. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 79119 D ) - Recorrido: Jet Bombas Auto Pecas e Eletrica Ltda. ME.\r\n\r\n46 - 0037800-54.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Julio Alberto Kraemer de Aguiar, Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Jorge Elias Catarcione - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Julio Alberto Kraemer de Aguiar ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ), Jorge Elias Catarcione ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ).\r\n\r\n47 - 0039200-19.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wesllenn Steffani de Souza ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n48 - 0040800-22.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Agravado: ELLEN CUCCO KOUREICHE ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ).\r\n\r\n49 - 0046600-07.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ), Roberto da Silva Rapozo ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Roberto da Silva Rapozo ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n50 - 0048200-18.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Cesar Neves ( Adv. Josue Costa Oliveira RJ 69398 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n51 - 0050900-36.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Marilena dos Santos Riguete ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad SP 271993 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Marilena dos Santos Riguete ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad SP 271993 D ).\r\n\r\n52 - 0052800-52.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Itaú BBA S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Andréia Vieira Bolzan ( Adv. Felippe Vieira Oliveira RJ 155232 D ).\r\n\r\n53 - 0053000-50.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Epifânio Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), José Epifânio Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n54 - 0059000-27.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Claudia Raposo da Silva Gomes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Ana Claudia Raposo da Silva Gomes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n55 - 0063900-75.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: PWR Mission Indústria Mecânica Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Washington dos Santos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n56 - 0064300-96.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Murilo Chagas Araujo ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), Editora o Dia S.A. - Recorrido: Editora o Dia S.A., RJ Distribuição e Logistica Ltda ME ( Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes RJ 107703 D ), Murilo Chagas Araujo ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n57 - 0068500-73.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Selma Cristina Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda..\r\n\r\n58 - 0073000-93.1993.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Paulo Marcondes Torres Filho ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Agravado: JOAQUIM FERNANDES ( Adv. Denizard Pessoa de Menezes RJ 40230 D ).\r\n\r\n59 - 0077200-69.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Rita de Cássia da Silva ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n60 - 0077900-39.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Valdemir Francisco dos Santos ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ), Empreendimentos Via Norte Ltda. - ME ( Adv. Julyana Von Matter de Avila RJ 142534 D ).\r\n\r\n61 - 0080500-87.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Getúlio da Silva Alves ( Adv. Afonso Maria Diniz RJ 49251 D ) - Recorrido: Hélio Cristiano Penna Buarque ( Adv. Leonardo Paschoal da Silva RJ 130059 D ).\r\n\r\n62 - 0081400-61.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ademir Lima da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Ademir Lima da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Transpiratininga Logística e Locação de Equipamentos Ltda. ( Adv. Marcio Correa de Castro RJ 95189 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n63 - 0082600-33.2006.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Katia Cristina de Almeida Paiva ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Embargado: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n64 - 0085100-42.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Oliveira das Neves ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Roberto Oliveira das Neves ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n65 - 0085500-03.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leonardo de Souza Cruz ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n66 - 0090400-57.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gilson dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda..\r\n\r\n67 - 0092400-57.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sergio Galdino de Souza ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n68 - 0093900-20.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sergio Paulo Lopes Fontes - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ).\r\n\r\n69 - 0094400-60.2005.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Supermercado Vianense ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Leandro Joaquim Eufrasino ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n70 - 0098000-91.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: VANESSA RABELO SILVA ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: CAROLINE TEOBALDO ALVES ( Adv. Francisco de Oliveira Paula RJ 123573 D ), GIOVANE FREITAS FERREIRA ( Adv. Francisco de Oliveira Paula RJ 123573 D ), LUCY DE MELO, OVER BEST CELL COMERCIO LTDA ( Adv. Francisco de Oliveira Paula RJ 123573 D ), FABIANA RODRIGUES CRESPO.\r\n\r\n71 - 0108500-46.2007.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Elizabeth Gonçalves Philadelpho ( Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa RJ 55493 D ) - Agravado: Wanderlei Joaquim da Silva ( Adv. Conceição Neto de Souza Martins RJ 46308 D ).\r\n\r\n72 - 0119800-08.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Maria das Dores Correia Meireles ( Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros RJ 134249 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n73 - 0129400-65.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Fernanda Alves de Souza ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Fernanda Alves de Souza ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n74 - 0130100-02.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Júlio Cesar da Silva Comércio e Montagem de Esquadrias ( Adv. José da Luz Nascimento Filho SP 106583 D ), Reiki Comércio e Instalações Ltda. ( Adv. José da Luz Nascimento Filho SP 106583 D ) - Recorrido: Ricardo de Lima Wisnesky ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n75 - 0136700-97.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Mirtes Conceição Soares Fontes ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n76 - 0137600-15.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Josué Justino de Souza ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), PWR Cleantech Software Service S/C Ltda..\r\n\r\n77 - 0138200-41.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Recorrido: Mayk Motta Nogueira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n78 - 0140600-54.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fábio Carneiro Cotta ( Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira RJ 152254 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n79 - 0149100-40.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), Weber Oliveira da Silva ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Weber Oliveira da Silva ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n80 - 0149500-18.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Maria Regina Leal Costa Mayall ( Adv. Guilherme Domingues de Oliveira RJ 102499 D ), MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO ( Adv. Sérgio Galvão RJ 21332 D ) - Agravado: MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO ( Adv. Sérgio Galvão RJ 21332 D ), Maria Regina Leal Costa Mayall ( Adv. Guilherme Domingues de Oliveira RJ 102499 D ).\r\n\r\n81 - 0154600-46.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Dulcemar Fernandes Moreno ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ).\r\n\r\n82 - 0157100-67.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcio Freitas dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ) - Recorrido: Oceanus Agência Marítima S.A. ( Adv. Maurício Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ).\r\n\r\n83 - 0158000-60.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: RGI Empreendimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n84 - 0159600-13.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Severino de Melo Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n85 - 0176100-78.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: José Antônio Muniz Neto ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ).\r\n\r\n86 - 0178600-52.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Waldir Serione da Silva ( Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n87 - 0190800-02.2007.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcia Bosco Neves Gomes Cardozo ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n88 - 0198000-31.2005.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rafael Augusto de Freitas Rios ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Gestão Energética Ltda. - CBGE ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PREST.SERVICOS LTDA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ), HOMECOOP - COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n89 - 0211500-30.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcelo Marujo do Nascimento ( Adv. Cláudio Mendonça Ramos RJ 44354 D ) - Recorrido: Drogaria Vida Ltda. - ME ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ).\r\n\r\n90 - 0213500-78.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Neilson de Jesus Ricardo ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n91 - 0216300-67.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro- CEHAB ( Adv. Attilio José Aguiar Gorini RJ 16012 D ) - Recorrido: Nívea da Conceição Pacheco ( Adv. Fábio Arantes Salgado RJ 82162 D ), DELTA CONSTRUÇÕES LTDA. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Reencontro Obras Sociais e Educacionais ( Adv. Fabrício Lima de Freitas RJ 144883 D ).\r\n\r\n92 - 0220600-78.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Célia da Silva Reis ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n93 - 0232300-72.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Consórcio Terraplenagem COMPERJ ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ) - Recorrido: Rafael de Queiroz Basílio ( Adv. Cassia Beserra da Silva RJ 79051 D ), Cidraen Dragagem Ltda. ( Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira RJ 102162 D ).\r\n\r\n94 - 0253100-91.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Francisco José Alves Barros ( Adv. Antônia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ), HC Elétrica Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda. Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Maio de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1136010"
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                            "1136464": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0238200-89.2007.5.01.0262 - AgR\r\n\r\nAgvte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nAgvdo: David Carlos Marinho Suriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cacique Promotora de Vendas Ltda., David Carlos Marinho Suriano\r\n\r\nTomar ciencia da decisao monocrática de fls. 338 que não conheceu do agravo.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1136464"
                            ],
                            "1136134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059400-37.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edna da Silva Santos ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Carla Aparecida Peterlini RJ102673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar parcial provimento ao recurso para declarar a rescisão indireta e deferir os pedidos formulados à exceção dos honorários advocatícios, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Flávio Costa Moreira.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1136134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1136519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019400-68.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), Izael Francisco da Cruz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Izael Francisco da Cruz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da empresa para determinar que seja excluído da condenação o pagamento das horas relativas aos intervalos intrajornada de 16 de outubro de 2006 ao final deste ano e ao do trabalhador para determinar que até 15 de outubro de 2006, a empresa arque com o pagamento do período integral de 1 (uma) hora correspondente ao intervalo não concedido corretamente e, ainda, condená-la ao pagamento das horas trabalhadas em feriados, acrescidas do adicional de 100% (cem por cento) e, por habituais, a integração dessa parcela nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0168400-55.2006.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Tyrone Jose dos Santos ( Alcir Novaes Barbosa RJ45576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, anulando-se a sentença de ofício, por maioria, para que seja realizada perícia legalmente tarifada, com a prolação de nova sentença por inteiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Desembargador Relator, que negou provimento ao apelo.///\r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2004.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ANA MARIA NUNES ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ANA MARIA NUNES ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e no mérito, dar provimento ao do empregador para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras, diferenças das horas extras já pagas no repouso semanal remunerado e a multa normativa, e dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para incluir na condenação a devolução do valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) indevidamente cobrados a título de diferença de caixa. nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Fixam-se novas custas em R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), pela parte sucumbente.///\r\n\r\nProcesso: 0000218-02.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rogério Braga dos Santos Siqueira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000799-08.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Juraci Freire Nascimento ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZJemac Manutenção Reparos Navais e Construção Civil Ltda. ( Luiz Felipe Pereira Duarte RJ81282D ), ATPENG Engenharia e Empreendimentos S/A ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação o pagamento de diferença salarial relativa ao mês de novembro de 2009, aviso prévio, férias proporcionais na razão de 1/5 (um quinto) acrescidas do terço constitucional, 5/12 (cinco doze avos) do décimo terceiro salário, depósitos do FGTS de todo o período e multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, devendo ser deduzido os valores constantes dos recibos de folha 28 e para isentar o obreiro do pagamento da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000146-18.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Elias Teixeira de Moraes ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso apenas no que se refere à prejudicial de prescrição, não conheço os demais aspectos, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, e, negar-lhe provimento no que toca à prejudicial de prescrição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151400-18.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : Ascendino Seraphim Virginio ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do auto de depósito de folha 189 e ser oferecido ao proprietário, ou este não querendo, ser recolhido a depósito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000176-29.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Júlio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Wellington de Oliveira Batista Gonçalves ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Wellington de Oliveira Batista Gonçalves ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao do trabalhador para condenar a empresa ao pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada, com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e, diante da natureza salarial da parcela e, ainda diante da habitualidade, a integração nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional e nos depósitos do FGTS, para declarar a natureza salarial da parcela paga sob a rubrica ¿adiantamento¿ e sua integração sua integração nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional e nos depósitos do FTGS e, ainda, para determinar que os descontos fiscais observem as alíquotas e o teto correspondentes à época própria do vencimento das parcelas tributáveis, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0166600-92.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Maria Cecilia Ferreira da Gama ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da primeira recorrente, MULTIPROF, no que toca às arguições preliminares, de carência de ação e de litispendência, além das alegações trazidas no mérito, relativamente à prestação de serviços a Município de Nova Iguaçu e Faetec, partes estranhas ao processo, assim como à aplicação da Súmula 363 do C. TST, por inovação à lide. No mérito, negar provimento aos recursos de ambas as demandadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060500-10.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), José Martiniano da Silva ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), J. E. Telecomunicações LTDA (Jetel Telecom e Logistica) Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), José Martiniano da Silva ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0021300-05.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Adelaide dos Santos ( Eduardo Pinto Bateira Filho RJ27407D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Varig Logistica S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Maria Adelaide dos Santos ( Eduardo Pinto Bateira Filho RJ27407D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial e Volo do Brasil S.A, por deserto, conhecer do recurso adesivo da trabalhadora, conhecer do recurso da VRG Linhas Aéreas S.A., e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da da VRG Linhas Aéreas S.A.,para afastar a sucessão da Varig pela VRG Linhas Aéreas S.A. e, por consequência, afastando-se, também a responsabilidade solidária declarada e negar provimento ao recurso adesivo da trabalhadora, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0004400-12.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a não incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, parcela integrante do acordo homologado nos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Sandra Maria da Silva Novo RJ91693D ), Aspen Comercio e Serviços de Automoveis Ltda. ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Aspen Comercio e Serviços de Automoveis Ltda. ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Sandra Maria da Silva Novo RJ91693D ), Rodolfo do Nascimento Maia ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0139100-64.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Robson da Silva Ribeiro ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069000-98.2008.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Crustáceos Bar e Restaurante Ltda. ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), Djalma Machado da Mota ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0009100-24.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Djalma Antonio Ribeiro Filho ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, conhecer em parte do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0187800-20.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : João Carlos Ramos de Oliveira ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a recorrida ao pagamento de uma hora extra semanal, acrescida do adicional de 50% (cinqüenta por cento), e, também, deferir reflexos nas gratificações natalinas, repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, saldo salarial de 29 dias de outubro de 2008, depósitos do FGTS, e indenização de 40% (quarenta por cento) sobre estes depósitos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo empregador, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0080000-45.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Lúcio Guimarães Corrêa Dias ( Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Lúcio Guimarães Corrêa Dias ( Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0044600-17.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Transporte Nunes Gonçalves ( Tânia Liscano Ramos Cicero de Sá RJ123848D ), Carlos Borges de Almeida ( SANDRA MARIA DE LIMA RJ141126D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à questão relativa ao vínculo de emprego com a empresa prestadora de serviço, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação, conhecê-lo quanto às demais questões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0295200-12.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : RODRIGO GOMES DA SILVA ( Marcio Rohana RJ97471D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0148700-87.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. Felipe Nogueira dos Santos ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000348-11.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Criticare Comercio de Produtos Cirurgicos Ltda. ME ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Recorrido : Alyne da Silva Barbosa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : RONALDO AUGUSTO TAVARES DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, imprimindo efeito modificativo ao julgado, em dar-lhe provimento para, conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar erro material no acórdão embargado e reconhecer o direito do obreiro à estabilidade provisória acidentária, negando provimento ao recurso ordinário do Santander, para manter a sentença recorrida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0107800-37.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Carmen Lucia Paula de Carvalho ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Carmen Lucia Paula de Carvalho ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da obreira quanto às diferenças de adicional de insalubridade, e conhecer das demais matérias nele abordadas, assim como o recurso do Município de forma integral e, no mérito, negar provimento à ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1136519"
                            ],
                            "1136520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102000-28.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ( Luiz Victor Bezerra RJ63533D ), Sandro Luiz Segat da Silva ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - Recorrido : Sandro Luiz Segat da Silva ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ( Luiz Victor Bezerra RJ63533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da empresa e do recurso adesivo do trabalhador e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do trabalhador para que seja devolvido o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) descontados indevidamente do seu salário, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0096200-60.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Mara Cintia Castro RJ100506D ), - Embargado : Paulo Cesar Rodrigues ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para que não seja conhecido o Recurso Ordinário por intempestivo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito abaixo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1136520"
                            ],
                            "1136522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0148700-87.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Felipe Nogueira dos Santos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\" .\r\n\r\nProcesso: 0060500-10.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA e Outros\r\n\r\nRcdo: Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. E. Telecomunicações LTDA (Jetel Telecom e Logistica) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\" .\r\n\r\nProcesso: 0139100-64.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136522"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1136468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0004900-39.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Pizzaria Fajose Ltda. - Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cezario Soares de Oliveira Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cezario Soares de Oliveira Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 161/163. Conforme despacho de fls. 163-verso.\r\n\r\nProcesso: 0070800-69.2008.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Fannye Costa de Assis [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jardim Escola Lucena Ltda- ME [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jardim Escola Lucena Ltda- ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Instrumento de fls. 151/154. Conforme despacho de fls. 154-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1136468"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1135602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185400-93.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS VERAS VIANA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ELIZABETH FIGUEIREDO GOMES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DOMINGAS VERAS VIANA, Aut ELIZABETH FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195200-53.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY JOSE FIGUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INC E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER, Réu FRANCISCO XAVIER INC E PARTICIPACAO LTDA, Aut IRACY JOSE FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade: improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-57.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES MONTARROIS, Réu MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: extinto sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-94.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-08.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Helioplast Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helioplast Indústria e Comércio Ltda., Aut Marco Antônio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-12.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIS BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIS BANERJ PREVI BANERJ EM LIQ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1088/1092. \r\n\r\nProcesso: 0031500-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A., Aut Marcelo Felix da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: fl. 202. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-86.2011.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: EVANDRO ESTEBANEZ [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO ARAUJO, Egte EVANDRO ESTEBANEZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro: improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-06.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NOBREGA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PAULO ROBERTO NOBREGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Prazeres Almeida [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Maria Costa de Barros Franco [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: Clínica Barros Franco [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Prazeres Almeida , Réu Clínica Barros Franco , Réu Elza Maria Costa de Barros Franco \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Marco Dez Ltda., Aut Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-34.2007.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Digiword Services Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania de Oliveira dos Santos, Cgto: Larissa Santos de Carvalho (menor), Cgto: Guilherme de Oliveira dos Santos (menor), Cgto: Valeria de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Digiword Services Ltda.\r\n\r\nVista da certidão negativa (fl. 112) lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0007400-95.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Holz Roos [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Kardec Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Kardec Ltda. , Aut Hozana Holz Roos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-71.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIALDO DART SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A, Aut MARIALDO DART SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides de Andrade Filho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides de Andrade Filho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica renovada a publicação de fl. 120, constando o prazo de 15 dias para recolhimento previdenciário e imposto de renda e, ainda, intimada a suposta sucessora a se manifestar sobre as alegações da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0020500-88.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Geronio da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Taquara Marmoraria Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Geronio da Silva, Réu Master Taquara Marmoraria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-49.2009.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca, Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-30.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PEREIRA GONCALVES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDIR PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173000-43.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FAZIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC, Aut JOSE MARIA FAZIO, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: convertido o feito em diligência. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-84.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA ANDRADE MOREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A, Aut VILMA ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 51.375,66, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0138100-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILDO ANDRADE SOUZA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDEMILDO ANDRADE SOUZA, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-62.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kellem de São Paulo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Kellem de São Paulo , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-35.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VITOR LUIZ DA COSTA LIMA [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut HELIO VITOR LUIZ DA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-18.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, observando o valor depositado (fl. 298). \r\n\r\nProcesso: 0081100-80.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MUZI GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MUZI GONCALVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-27.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362, que intimou-lhe a comprovar o recolhimento das parcelas citadas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001133-73.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes Santana Damasceno [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes Santana Damasceno\r\n\r\nDevolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0113600-73.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO ROCHA DA CONCEICAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-87.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Baiba [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Baiba\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 13/14. \r\n\r\nProcesso: 0149500-44.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: EMBELEZE COSMETICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 119, verso, diligencie o reclamante junto ao protocolo de 1º grau deste Tribunal o rastreamento da petição protocolizada em 15/04/2011 tendo em vista a mesma não se encontrar nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0098700-75.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendes de Santana [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mendes de Santana, Réu Aries Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-64.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: ATB ENGENHARIA LTDA [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)], Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino socio de Engenova Engenharia e Constar Ltda, Réu: MARNE DE PAIVA FILHO socio de ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1135602"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1135429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000236-42.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ludgero da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ludgero da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-97.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Silva dos Santos [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Moisés Silva dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.698, que fixa os honorários periciais em R$ 2.500,00, que poderão ser parcelados em 10 vezes. A autor deverá comprovar o primeiro pagamento em 30 dias. A pericia só será realizada , quando ocorrer a quitação total do valor dos honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0068900-33.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves Ramos, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038900-89.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DULCE CARDOSO MARQUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096500-63.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Goncalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO, Réu Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO, Aut Waldyr Goncalves Pimentel\r\n\r\nCiência do depósito de fls.324, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-21.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Operon Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Ensino Operon Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do autor de fls.32/33, devendo a reclamada depositar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000372-39.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Conceição da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Lin Liyuan [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lin Liyuan\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 19, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-11.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio de Lima [Adv. Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou (OAB: RJ 101134 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sérgio de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.272, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-71.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Pich [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Condomínio Galileu Galilei, Réu: Condomínio Shopping Cassino Atlântico [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Pich\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 261, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde da Silva Albino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinarios [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo e Companhia 2001 Produtos Veterinarios, Aut Matilde da Silva Albino\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.106, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.965,79(897.703,55 TR) e o INSS em R$ 379,38 (31.057,56 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0112000-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001070-45.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza e Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. [Adv. Carlos Figueiredo Mourao (OAB: SP 92108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037900-98.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL CONFECCOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.302, que suspende a presente execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001107-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001203-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Magalhães Costa [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Industria Representações Ltda. Casa e Vídeo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Magalhães Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000512-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva de Lacerda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Prelo Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva de Lacerda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140700-73.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NORBERTO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rachel Espirito Santo de Oliveira (OAB: RJ 77184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NORBERTO DE ANDRADE, Réu EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.330: Comprovar nos autos a real situação juridica da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-54.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: BB2 BOAT SERVICE RECUP E MANUT DE EMBARCACOES LTDA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Réu: Eduardo Augusto Tebet de Oliveira, Réu: Marcus Alves Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BB2 BOAT SERVICE RECUP E MANUT DE EMBARCACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União de fls.210/231, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-32.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA MARIA NETTO BELACHE PEIXOTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA NETTO BELACHE PEIXOTO\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.338/339, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-94.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, Aut JOAO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 288, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-93.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Cleber Aurelio Correira [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nEgdo: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Egdo: Alfredo Pinho Belchior [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)], Egdo: Gertulio Monteiro, Egdo: Silvino Oliveira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alfredo Pinho Belchior, Egdo Panificacao Flor do Rio Douro Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de fls. 28 prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0063200-18.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 343, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAG - Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-76.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Lima Marins [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Peixes S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Lima Marins\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Jutsiça de fl. 129, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Moça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDepositar honorários periciais.Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001236-77.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rosana Pina da Cunha [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Aut: Maria Angélica de Carvalho Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Carioca de Catalisadores S.A.\r\n\r\nefetuar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001419-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Nascimento\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001533-84.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Meirelles [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Lucas Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Meirelles \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 59.\r\n\r\nProcesso: 0030100-53.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SAINT TROPEZ, Réu: Fernando Cesar Leitao de Araujo [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)], Réu: Antonio Vilar Maronas, Réu: Valdeque Lima Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cesar Leitao de Araujo, Aut FRANCISCO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nCiência da data do leilão: 14-06-2011, 14h e 28-06-2011, 14h na 2a VT/São João de Meriti, conforme documento nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000151-56.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinda Graziele da Costa Ferreira Gomes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinda Graziele da Costa Ferreira Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.31 \r\n\r\nId: 1135429"
                            ],
                            "1135428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0096500-63.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Goncalves Pimentel\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO, Centro de Feiras Exposicao e Congresso do Rio de Janeiro - RIOCENTRO\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.324, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0217200-83.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nPelo presente fica m FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação do leilão para o dia 07/06/11, às 13h, no Auditório do TRT, localizado na Rua do Lavradio 132/10º andar, ou caso não haja licitantes, dia 21/06/11, no mesmo horário e local e também para ciência do despacho de fls.1973/1976 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135428"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1136365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112500-69.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Ramos dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0091600-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruteliano Nascimento de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Estacionamento e Similares - COOPPARK, Réu: Carro Park Estacionamento Ltda. [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carro Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-28.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Engenheiros da Petrobras - Aepet [Adv. Luis Antonio Castagna Maia (OAB: DF 13377 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho (OAB: RJ 136040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Engenheiros da Petrobras - Aepet\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar os documentos, conforme determinação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001088-60.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo de Oliveira Costa [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Óticas do Povo Ltda. \r\n\r\nFace à possibilidade de efeito modificativo, manifeste-se a ré, em 05 dias, acerca dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0097400-35.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu: Tranportadora Estrada Azul [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Carvalho Fernandes , Réu Tranportadora Estrada Azul \r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 34. Dispensado o autor do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0173600-93.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTOJACI PORFIRIO CEZARIO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-71.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Ferreira Machado [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Grassmann e Araújo Ltda [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festa Grassmann e Araújo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor confesso do crédito previdenciário, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Sabbadim Barroso [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Rio S/C Ltda. [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Rio S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-65.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE SA\r\n\r\nDeferido prazo de 05 dias para vista dos autos fora do Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0147400-15.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, Réu: ROGERIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES MARTINS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-15.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope Consultoria de Recurdos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Freitas Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Consultoria de Recurdos Humanos Ltda. \r\n\r\nDeferido o pedido de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0162800-93.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Candido de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Candido de Souza\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias e pela última oportunidade, sob pena de acolhimento da prejudicial suscitada. \r\n\r\nProcesso: 0227800-94.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BARBOSA CARREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO HENRIQUE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA COSTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ CESAR FARIA RAMOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA, Aut LUIZ CESAR FARIA RAMOS, Aut LUIZ CLAUDIO DA COSTA, Aut LUIZ EDUARDO HENRIQUE, Aut LUIZ FERNANDO BARBOSA CARREIRA\r\n\r\nCiência de fls. 462/463. \r\n\r\nProcesso: 0159500-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia da Cruz dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEsclareça a ré a interposição dos dois recursos. \r\n\r\nProcesso: 0159500-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Rodrigues Fabelo dos Santos [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: Fux Comercio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Rodrigues Fabelo dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-73.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO GOUVEA BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-51.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICAS DISTRIBUICAO FISICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-65.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E BAR NOVA OLINDA DE BOTAFOGO LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: BENTO JOSE FERNANDEZ VAZ, Réu: MALFADA CABRAL FERNANDEZ VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA E BAR NOVA OLINDA DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0016300-39.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY BARBOSA SOARES FILHO [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0018500-24.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DA CUNHA SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0077300-30.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Quites Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0024000-71.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CORREIA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELO COBRANCA E REPRESENTACOES LTDA, Réu: GILBERTO BARTHOLOMEU [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)], Réu: GILMAR PEREIRA BARTHOLOMEU, Réu: ZELO COBRANCA E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO BARTHOLOMEU\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0178800-33.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JECONIAS ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)], Réu: DOMENICO CAPULLI, Réu: GIUSEPPE CAPULLI, Réu: Luiz Alberto Moore\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0056900-97.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0000609-67.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maia da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maia da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0064000-98.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Choperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beer Garden Choperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0024000-71.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CORREIA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELO COBRANCA E REPRESENTACOES LTDA, Réu: GILBERTO BARTHOLOMEU [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)], Réu: GILMAR PEREIRA BARTHOLOMEU, Réu: ZELO COBRANCA E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do CPF do reclamante, RG, PIS, comprovante de residência, bem como procuração, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0008200-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno José dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000137-66.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira Cavalcanti [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Thama s Transportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thama s Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guimarães da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000203-46.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Tavares Auditora e Assessoria S/C - Curso Pioneiro de Pericia Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 155, que indeferiu o pedido de aplicação da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0141000-09.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante de Conde de Bonfim Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante de Conde de Bonfim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0168500-60.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVEIRA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001073-91.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristóvão Gomes Calheiros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda., Réu: J. O. de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda n/p sócio Jair Osório de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Gomes Calheiros\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107400-46.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000953-48.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Pires da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pires da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-74.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Sant Anna de Barcelos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda., Réu: Lygia de Oliveira Vieira Paes, Réu: Ronaldo Martins de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Sant Anna de Barcelos\r\n\r\nDeferido o pedido de vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0106800-78.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luiz Goncalves Junior [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Luiz Goncalves Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 166, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-78.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Mery Brito Salgado [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Mery Brito Salgado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115800-83.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: FERNANDO DOS SANTOS PATRICIO, Réu: ROSELY FABRIS PATRICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105400-29.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Muniz de Farias Machado [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa Muniz de Farias Machado\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0102000-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Villard Carnaval [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa 9 Consultoria Financeira Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa 9 Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação da sentença com relação aos depósitos do FGTS em conta vinculada a ser aberta e entrega das guias do FGTS, sob pena de multa, assim como as guias para o percebimento do Seguro Desemprego, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107200-87.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bandrio Acessório para Vidraçaria Ltda. ME [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiana Marcolau Ferreira [Adv. Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daiana Marcolau Ferreira \r\n\r\nApresentar as guias entregues (no ato) na ocasião do acordo, conforme consta no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0106700-70.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DIELLE DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRAJ. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO DIELLE DIAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 529, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Santos dos Reis [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Froes da Cruz [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Santos dos Reis , Réu Sonia Froes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/79, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000161-94.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rodrigues Bitencorth [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Fatima Rodrigues Bitencorth \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 566/568, que julgou o presente processo IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0051000-31.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins da Silva Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Maison Markus [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Maison Markus, Aut Jose Martins da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 164/165, que julgou o presente processo IMPROCEDENTE. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0137300-25.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Barros Mourão [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Barros Mourão, Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 307, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0066100-55.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson Ribeiro , Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 462/466, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000672-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cortinhas de Moura [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Centro Casa Decoração \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cortinhas de Moura \r\n\r\nInforme o autor, em 10 dias, contra quem quer demandar, se somente face à AGA, sucessora das demais rés, ou também contra Petrópolis Lojas de Departamento, de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0000866-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Isaias dos Santos Raul [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Manicure Mais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Isaias dos Santos Raul , Réu Manicure Mais Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 43, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000860-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre da Mata Abrantes [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: HARSCO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: HARSCO METALS LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARSCO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA, Réu HARSCO METALS LTDA., Aut Luiz Alexandre da Mata Abrantes \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 222, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000485-84.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Azevedo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Farma Produtos Farmacêuticos [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)], Réu: AD Oceanum Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Farma Produtos Farmacêuticos , Aut Sebastião Carlos de Azevedo \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 138, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0030000-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rosa Louzada Costa [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Sérgio Rosa Louzada Costa\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 246, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000207-83.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Marques de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria Marques de Souza , Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52/53, que julgou o presente processo IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0149000-24.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gervasio Neves Laviaguerre da Silva [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Aylton Coutinho Dias [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aylton Coutinho Dias , Aut Bruno Gervasio Neves Laviaguerre da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 42, que decidiu ARQUIVAR o processo, em razão da ausência do reclamante à audiência para a qual foi regularmente citado. Custas de R$ 325,76, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0042300-03.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Francisco [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Classe A S/C Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Auto Socorro C D de Meriti Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Help Sreet Auto Socorro Ltda [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Socorro C D de Meriti Ltda, Réu Help Sreet Auto Socorro Ltda, Aut Reinaldo da Silva Francisco, Réu Resgate Classe A S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 323, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0167400-60.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Ferreira Brandão [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Ferreira Brandão, Réu Itautec S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 370/372, que julgou o presente processo IMPROCEDENTE. Custas de R$ 2.600,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000395-76.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MURILO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: UNILEVER BRASIL [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut MURILO MOREIRA DE CARVALHO, Réu UNILEVER BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 230/232, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 180,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142400-58.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira Scaffo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleimich Serviços e Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0143100-39.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lobo Martins [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lobo Martins\r\n\r\nManifestar-se acerca da paralisação do feito, conforme ata de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0151500-37.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Oliveira Gonçalves [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Service Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Oliveira Gonçalves , Réu Leo Service Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designada pelo Juízo da 5ª VT/DC audiência para inquirição da testemunha no dia 23/05/2011, às 11h35min. \r\n\r\nProcesso: 0164500-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza de Magalhães Requião [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Lúcia Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Luiza Nery [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Lúcia Teixeira, Aut Maria Luiza Nery, Aut Maria Regina Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thereza de Magalhães Requião\r\n\r\nCiência de que foi deferida a produção de prova pericial contábil às expensas do reclamante. Apresentem as partes quesitos e assistentes técnicos, se desejarem, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelas autoras. \r\n\r\nProcesso: 0133100-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Araujo da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. OUTROSSIM, cumprir o determinado na letra \"a\" e \"b\" de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0226400-74.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS COELHO [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [MASSA FALIDA] [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS COELHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-03.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0127500-07.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Ramos Barbosa [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Ramos Barbosa \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 1136365"
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                            "1136374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0199200-58.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, JORNAL DOS SPORTS S/A N/P DO PRESIDENTE OMAR RESENDE PERES FILHO , JORNAL DOS SPORTS S/A N/P DO VICE-PRESIDENTE ANDRÉ FRANÇA PIRES DE AMORIM, JORNAL DOS SPORTS S/A N/P DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DELORME CORRÊA LIMA FILHO, JORNAL DOS SPORTS S/A N/P DA DIRETORA PRESIDENTE JAQUELINE TOME PERES , JORNAL DOS SPORTS S/A N/P DO DIRETOR SUPERINTENDENTE MILTON COELHO DA ROCHA, JORNAL DOS SPORTS S/A N/P DO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO MARCO AURÉLIO SILVA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m JORNAL DOS SPORTS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0225900-71.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES VENANCIO\r\n\r\nRéu: ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, ALMIRO CORREA BASTOS, JAILTON GOMES CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, ALMIRO CORREA BASTOS, JAILTON GOMES CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0113800-66.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Halin Neto Lunz\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 208/213, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136374"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1130880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12-05-11\r\n\r\nProcesso: 0040400-42.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Balvedi [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Réu: Paulo Roberto Bacaro Junior, Réu: João Augusto Vascouto Bacaro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Roberta Balvedi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0033400-25.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jose Coelho [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Transport Ltda., Réu: LUIZ CLAUDIO MONTEIRO CRUZ socio de BRAZIL TRANSPORTADORA LTDA, Réu: ROSALVO GOMES PINHO, socio de Brazil Transport Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jose Coelho\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 256, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-82.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 531, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0036000-48.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telquia Souza de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telquia Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029400-84.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 287, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-48.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alline da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Alline da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023000-49.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-12.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Mendonça de Sica Martins Aguiar [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Mendonça de Sica Martins Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002100-65.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NOGUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NOGUEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, Varig Logistica S;A, , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda., Réu RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 399, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Martins de Assis [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitel Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitel Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME , Aut Sirlene Martins de Assis \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019700-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias, devendo ainda se manifestar sobre a petição de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0005100-87.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Caetano [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Caetano\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Luisa de Mora Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: AMB Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMB Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Aut Rejane Luisa de Mora Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Teixeira Guerra [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Info 34 Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Info 34 Comércio e Serviços de Informática Ltda., Aut Rafael Pinto Teixeira Guerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000500-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes Sobrinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes Sobrinho , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. , Réu Shopping Grande Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.155, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112600-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ks Auto Mecânica Comércio e Serviços de Peças Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos de Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 129, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Chaves de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Chaves de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 512, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-73.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA GOMES [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPAX INFORMATICA LTDA(SUC.MR HELP INF.LTD\r\n\r\nTI: Eloisio Cruz Geraldi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-66.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092300-64.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Diniz [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Condado de Petrina [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Condado de Petrina, Aut Francisco dos Santos Diniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089300-61.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALICOOP COOPERATIVA QUALIDADE EM SAUDE LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE TAVARES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 156, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pimentel [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pimentel, Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 218, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Almeida da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 179 e 238, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-83.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Flávio Cipriano da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Luís Flávio Cipriano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075600-86.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES CARDOZO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A - Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOPES CARDOZO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-03.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 153 \r\n\r\nProcesso: 0059300-30.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY WADDINGTON GUARINO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000559-35.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Genaro dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Genaro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000554-76.2011.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA ROBERTA ALVES CASTELO [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nAgdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Agdo: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Agdo: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL - DEVEDOR DERIVADO, Agdo: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JS Manutencao e Servicos Ltda., Agdo Manoel Goncalves da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-76.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ELOI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0227700-36.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LIDIA [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LIDIA, Aut ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0202400-77.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABREU GONCALVES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: JAGLER INCORPORADORA S A [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ABREU GONCALVES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 236, 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0169200-59.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Xavier Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-60.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira da Costa [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Office Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Office Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163700-12.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Constantino de Oliveria [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perrone Clinica Medica Ltda. [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)], Réu: MARCELO PERRONE - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Constantino de Oliveria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119: \"J. Esclareça o autor a presente, no prazo de 10 dias.\"Em, 05/05/2011 (a) Juiza \r\n\r\nProcesso: 0161400-38.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Freitas Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Freitas Silva , Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 54 \r\n\r\nProcesso: 0158500-53.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cardoso\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-73.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Souza Guimarães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Paula Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153500-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GOMES PAULO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA, Réu: MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO - SOCIO - DEVEDOR DERIVADO., Réu: JOSÉ ROBERTO SOARES HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GOMES PAULO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-27.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RODRIGUES SANTOS [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA, Réu: Viyasate Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: OTAVIO BONSAVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-80.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 345 \r\n\r\nProcesso: 0144100-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Inaja [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Inaja , Aut Manoel Dias Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-66.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACIEL BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACIEL BARBOSA, Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu FAETEC\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001416-81.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Souza Oliveira [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-43.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PAZ DOS SANTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: FONTE CINDAM S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EDUARDO MARCO MODIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONTE CINDAM S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-02.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)], Aut: RESCISORIAS, Aut: VERBAS CONTRATUAIS\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, Companhia Brasileira de Multimídia S/A, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-34.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Xavier da Silveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cezar Xavier da Silveira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-48.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista do Nascimento\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 208, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1130880"
                            ],
                            "1130881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12-05-2011\r\n\r\n0166700-93.2000.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: AURIADNES MACHARETH SAB\r\n\r\nExecutado: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS,SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250.379,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164800-41.2001.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Ademir do Prado - devedor derivado,GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA,Maria Cristina Mauro Prado - devedor derivado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir do Prado - devedor derivado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.630,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Mauro Prado - devedor derivado,GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA,Maria Cristina Mauro Prado - devedor derivado\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Mauro Prado - devedor derivado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.630,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130881"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1123911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033500-36.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELIA DE AQUINO SANT ANGELO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRéu: AC ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: Augusto Cesar Gusmao da Costa, Réu: Elizabeth da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZELIA DE AQUINO SANT ANGELO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do 10º Ofício do Registro de Imóveis de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenda Americano Gomes Xavier [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nRéu: Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: ADRIANA BARROS DE OLIVEIRA PAGANOTTI SANTOS, Réu: ANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Americano Gomes Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 151. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A(Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro do Carmo, Réu Prossegur Brasil S/A(Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação à liquidação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-07.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLENS BRAZIL LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 496. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-90.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Conti Canellas [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier de Moura, Réu: Sandra Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Conti Canellas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 67. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-93.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda., Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva, Réu: Maria de Fatima Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 46. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-97.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PONTES GUIMARAES [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PONTES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-55.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Emanuel de Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Centro de Conveniencias Millennium Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Conveniencias Millennium Ltda, Réu Coopetraux, Aut Evandro Emanuel de Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação à liquidação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-82.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CORREA MARQUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CORREA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-03.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, Réu: Adriano da Fonte Santos, Réu: Andre da Fonte Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-20.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA CORREA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Grillo, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MARIA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 223. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-57.2004.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: WILLIAM PEREIRA LOPES [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WILLIAM PEREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-25.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENILTON BORGES DA SILVA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENILTON BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 200. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-93.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-51.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Conceição Sá de Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Conterra Serviços e Construções Ltda. , Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Conceição Sá de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0113000-40.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 562. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-56.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FLAG LTDA, Réu: Claudino Fernandes da Custodia, Réu: Laurentina de Jesus Gomes Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 244. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-41.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTTEMBERG BINDES POUBEL [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTTEMBERG BINDES POUBEL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/impugnação a liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-47.2002.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: SANDRO GIMENEZ MUNIZ [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nExdo: COFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Exdo: CLARICE SANTINA PEROSA, Exdo: OSVALDO PEROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SANDRO GIMENEZ MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-91.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: FAG SISTEMAS E MONTAGENS SA, Réu: TECHNIKS PLUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1123911"
                            ],
                            "1123912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169300-75.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MENDONCA SILVA [Adv. Lucia Eliza da Silva (OAB: RJ 65964 - D)]\r\n\r\nRéu: ANODIZACAO CONSTRAL LTDA, Réu: AMARO TAVARES DA SILVA, Réu: Ana Gabril da Silva, Réu: Eliane de Mattos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE MENDONCA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-63.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Damião Conceição da Silva Terra [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damião Conceição da Silva Terra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0073200-43.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Amancio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Pizarria Belíssima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Amancio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000681-36.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Luiz da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Luiz da Silva\r\n\r\nJuntar o original da OJ nº 129/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000519-41.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Murilio Pereira de Jesus [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Murilio Pereira de Jesus \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 27/05/2011, às 10:30 horas para serem entregues/recebidas as guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0046200-10.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Soares de Paula [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Soares de Paula, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0046900-78.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Nascimento Simões de Souza [Adv. Jaqueline Nascimento Simoes de Souza (OAB: RJ 139620 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Plenitude de Corpo Centro Esportivo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Nascimento Simões de Souza \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-30.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 84. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-95.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Pereira Brito [Adv. Jorge Almeida Mussauer Segundo (OAB: RJ 157836 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rimart Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica dos Santos Pereira Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000449-87.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alves Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrultec Vidraçaria e Serralheria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0036500-25.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MENEZES GAMA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV P O LAR LTDA [Adv. Sergio Dias Gaspar (OAB: RJ 52786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MENEZES GAMA\r\n\r\nTomar ciencia do alvará nº 0433/2011. \r\n\r\nProcesso: 0037200-64.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: CONSTRUTORA OAS LTDA, Réu: Sergio Luiz dos Santos, Réu: Gilberto Ulaf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 169. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cavalcante dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Bento de Souza [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cavalcante dos Santos , Réu Atender Rio Transportes Ltda., Réu Nelson Bento de Souza \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 27/05/2011, às 14:30 horas para assinatura da CTPS da parte autora e a entrega das guias de FGTS, e de seguro desemprego, sob pena de coversão da obrigação de fazer em indenização, a ser apurada em liquidação de sentença, conforme sentença de fls. 129/135. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Reis [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-68.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA SOUZA DE AGUIAR [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 64. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-66.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0033800-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-68.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionan da Silva Duarte [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionan da Silva Duarte, Réu FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000162-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jorge Felix de Moura Saldanha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinaria Reino Animal Ltda. [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)], Réu: Veterinaria Popular Ltda. [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)], Réu: Celeste Maria de Salles Cunha [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jorge Felix de Moura Saldanha , Réu Celeste Maria de Salles Cunha , Réu Clínica Veterinaria Reino Animal Ltda., Réu Veterinaria Popular Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 30/05/2011, às 10:30 horas para assinatura da CTPS da parte autora e entrega das guias de FGTS. A parte autora deverá trazer sua CTPS. Apresentar calculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parametros de fl. 157 , cientes as partes de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020300-93.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINETE SEVERINA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA, Réu: Janete Bighi Palacio, Réu: Ivonete Bighi Palacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINETE SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0150000-54.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cabral Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cabral Ribeiro\r\n\r\nmanifestar-se sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0152600-14.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aragao Gomes Pereira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aragao Gomes Pereira\r\n\r\nContestar os embargos `a execuçao. .\r\n\r\nId: 1123912"
                            ],
                            "1123913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001312-77.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana da Silva Andrade [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. , Aut Luana da Silva Andrade \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 30/05/2011, às 11:30 horas para assinatura na CTPS da parte autora e a entrega das guias de FGTS e de seguro-desemprego, conforme sentença de fls. 38/41. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0116700-53.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut HELIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0140400-43.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NUNES MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vianna Pires da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento do IR e INSS, conforme o valor homologado a fl. 144, sendo o IR na guia DARF cod 5936 e o INSS em guia GPS, cod 2909, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170900-29.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO BARROS DA SILVA NETO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-53.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FEIJO [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Paulo Rogerio Campello Soares (OAB: RJ 77894 - D)], Réu: Celia Rodrigues Goncalves, Réu: Ubirajara Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FEIJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 211/215. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-64.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Almeida Cardoso [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRAPAR SUL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Almeida Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0744/2011. \r\n\r\nProcesso: 0166200-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cristina do Nascimento [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cristina do Nascimento , Réu União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA , observando os parâmetros de fl 113. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110600-62.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus dos Santos Nunes [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Civil das Servas de Maria [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Civil das Servas de Maria\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0715/2011 encaminhado a CEF agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0208800-22.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO GAVIAO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA QUIM FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA [Adv. Marcelo Faria de Mattos (OAB: RJ 68510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA QUIM FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0729/2011 encaminhado a CEF agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0233000-40.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia do alvará nº 0728/2011 encaminhado a CEF agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0115500-30.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA RODRIGUES SOARES [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nInformar os endereços dos representantes da executada, eis que a expedição de ofícios sem os números dos CPF's restaria infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0091500-87.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Alves dos Reis [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-59.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Lucia da Rocha [Adv. Enevaldo Guillherme da Silva Filho (OAB: RJ 91326 - D)]\r\n\r\nRéu: A e R Gestão Ocupacional e Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lucia da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0097800-65.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Predroso Rossato [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial ), Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aereos S.A., Réu: VPSC Varig Participações e Serviços Complementares S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil , Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia , Réu: Tropical Manaus Business, Réu: Tropical Manaus , Réu: Tropical Tambaú, Réu: Oceano Praia, Réu: Tropical da Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta \r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-61.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Maia da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Maia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0108900-80.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Sousa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Josenir Assumpção d Elly [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josenir Assumpção d Elly, Aut Maria das Graças de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0077500-53.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-61.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Maia da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior (OAB: RJ 130534 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 127 que nao conheceu dos embargos á penhora da executada, tendo vista que o Juizo não se encontra garantido. Pagar a diferença devida no prazo de 05 dias, sob pena de liberação do valor transferido à disposiçao do juízo ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0073300-37.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-16.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Aut José Bezerra dos Santos \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 30/05/2011, às 14:30 horas para entrega das guias de FGTS e de seguro desemprego, conforme sentença de fls. 161/164.. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nId: 1123913"
                            ],
                            "1123909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000111-16.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Matos Oliveira \r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda. , Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. , New Cook Restaurante Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1123909"
                            ],
                            "1123910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0113000-40.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0115400-56.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA\r\n\r\nRéu: POSTO FLAG LTDA, Claudino Fernandes da Custodia, Laurentina de Jesus Gomes Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m POSTO FLAG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0169300-75.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MENDONCA SILVA\r\n\r\nRéu: ANODIZACAO CONSTRAL LTDA, AMARO TAVARES DA SILVA, Ana Gabril da Silva, Eliane de Mattos Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m ANODIZACAO CONSTRAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0073200-43.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Amancio \r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Pizarria Belíssima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Confeitaria e Pizarria Belíssima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0039400-68.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alzira de Oliveira Pimenta da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da liberação das penhoras de fls. 22 e 51. \r\n\r\nProcesso: 0030400-68.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionan da Silva Duarte\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0156200-68.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEVERINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: PLANKART SERV AUXILIARES LTDA, Pedro Santino da Silva, Luiz Antonio Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio Vieira Brum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juizo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1123910"
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                                "Processo: 0158800-29.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia Moreira Dias [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda. (Sucessora de A Índio do Brasil Ltda. ME) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Moreira Dias \r\n\r\nEsclarecer se pretende a inclusão dos Srs. Eduardo Cardoso Pazeli e Ricardo Eugênio G. Pazeli no polo passivo, indicando meios para a citação da ré .\r\n\r\nProcesso: 0163400-98.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Marcio Canivelo do Nascimento [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Vasconcelos Ltda., Aut Vitor Marcio Canivelo do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 60/65, devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0267200-36.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA CECILIA CORREA BRAGA E OUTROS [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: LUNG GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA CECILIA CORREA BRAGA E OUTROS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000900-03.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Dauto de Almeida Campos Filho (OAB: RJ 1409 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO TAVARES DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 225/226, devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0006900-09.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nVir comprovar a qualidade de sócio das pessoas de fl. 127, ante os fundamentos do despacho de fl. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0032700-29.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Almeida de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda., Aut Cosme Almeida de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 170/171, devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0046100-47.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar a obrigação de fazer imposta pela coisa julgada, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0046700-78.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COELHO DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: TAUA PORTAS LTDA [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070300-41.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA IVENCIO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut UBIRAJARA IVENCIO\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 863/868, devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0078600-35.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliton Ferreira da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Movesp Móveis Especiais e Comércio Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Ferreira da Silva , Réu Movesp Móveis Especiais e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por cinco .\r\n\r\nProcesso: 0095000-71.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ NUNES COIMBRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ NUNES COIMBRA\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0103400-84.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE SILVA MARTINS VIEIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 322/325, sob pena de descumprimento da obrigação de fazer e cominação de multa diária .\r\n\r\nProcesso: 0116300-02.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência que os honorários foram fixados em R$ 6.500,00 e vir com o depósito do valor estimado ou, se optar pelo parcelamento, vir com o pagamento da 1ª parcela, ciente de que a perícia só iniciará quando da integralização do valor .\r\n\r\nProcesso: 0147500-90.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DAS NEVES VIEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista que restaram infrutíferos os leilões realizados, vir indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157800-91.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Esteves [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Consulting Info [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Esteves \r\n\r\nTer vistas de fl. 111 .\r\n\r\nProcesso: 0001485-98.2010.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Felipe Sales Gomes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Exdo Brasil Mídia Digital Ltda., Exdo Companhia Brasileira de Multimídia, Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A. , Exdo Industrias Verolme Ishibras S.A., Exdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Exdo Intelig Telecomunicações Ltda., Exdo Sequip Participações S.A., Exdo Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTer vistas por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159500-15.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PERES GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 473/516 .\r\n\r\nProcesso: 0174200-25.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Artur Bezerra Filho [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Artur Bezerra Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 305/309, devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0204300-70.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DO COUTO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido novo prazo à ré .\r\n\r\nProcesso: 0230400-43.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATIAS FERNANDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut CLAUDIO MATIAS FERNANDES\r\n\r\nTer vistas as partes dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0252700-33.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA MILESI, Aut CARLOS ROBERTO ABREU, Aut CLEUSA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EVILAZIO SOARES DE SOUZA, Aut FRANCISCO LUIZ DA SILVA MOURA, Aut GILBERTO CASSIMIRO BEZERRAR, Aut JACY MARTINS FERREIRA, Aut MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS, Aut PAULO ROBERTO GUIMARAES, Aut PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA, Aut SERGIO QUEIROZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 3230 .\r\n\r\nProcesso: 0025800-98.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eujecio Rodrigues Magalhaes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eujecio Rodrigues Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 371/2011, na Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 0112600-61.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Joaquim [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: HSP Master Serviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Joaquim \r\n\r\nTer vistas de fl. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0105800-22.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA ( SUCESSORES DO DE CUJUS) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA ( SUCESSORES DO DE CUJUS)\r\n\r\nTomar ciencia do novo prazo por 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-71.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Almeida Mendes [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Lapa Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Almeida Mendes , Réu Velha Lapa Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 69/74, devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000786-10.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Coelho Guimarães \r\n\r\nRéu: Efetividade Comércio de Equipamentos de Rede Ltda. [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efetividade Comércio de Equipamentos de Rede Ltda. \r\n\r\nManifestar e comprovar os termos da cláusula 2 do Termo de Conciliação, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077200-35.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA VIEIRA DE RESENDE [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP SERV TEC E CONS LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA VIEIRA DE RESENDE\r\n\r\nVir indicar meios a fim de possibilitar a correta intimação do inventariante .\r\n\r\nProcesso: 0063900-11.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-71.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emilio Rodrigues de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK-COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emilio Rodrigues de Lima\r\n\r\nVir informar o endereço atual de seu cliente para prosseguimento do feito como determinado na ATA de fl. 64 .\r\n\r\nProcesso: 0000337-52.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Rainho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0153200-08.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOFARMA IND DO AMAZONAS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECOFARMA IND DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do IR, em 5 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0131700-70.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaciane Ramos de Oliveira [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Glaciane Ramos de Oliveira, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.204/210 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0128400-08.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135800-44.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.\r\n\r\nTer vistas dos autos no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1132732"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1128745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127900-31.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgino Xavier da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO, Aut Jorgino Xavier da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 471/472 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0017300-79.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CANDELARIA MARIA BOCAYUVA CARVALHO [Adv. Carlos Octacilio Bacayuva Carvalho (OAB: RN 53369 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A., incorporador do Banco BNL do Brasil S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CANDELARIA MARIA BOCAYUVA CARVALHO, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A., incorporador do Banco BNL do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rendeiro Sobrinho [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurante Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: HBL Hotelaria Bares e Lanchonetes Ltda. EPP [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio de Restaurante Bares e Serviços de Buffet Ltda., Réu HBL Hotelaria Bares e Lanchonetes Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-39.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENIO FRANCO GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: PATRICIA GOMES FERREIRA, Réu: JOSÉ GABRIEL BRUM ARMAS, Réu: JULIO RODRIGUEZ REINOSO, Réu: ENRIQUE RODRIGUEZ REINOSO, Réu: CARLOS EDUARDO DE MORAES RAPOSO, Réu: OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut HERMOGENIO FRANCO GOMES\r\n\r\nConvolo os valores bloqueados em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038500-40.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista da Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Park, Réu: Best Clean Service Cooperativa de Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0164900-02.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Flavio Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproducoes Graficas Ltda. [Adv. Marcelo Parente Gomes de Oliveira (OAB: RJ 94893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Flavio Nascimento da Silva, Réu J Sholna Reproducoes Graficas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para, em dez dias comuns, informarem se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta desta acarretará no seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0195400-27.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE CRISTINA VITOR [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nÁ reclamada ante a possibilidade de efeito modificativo na sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0229400-92.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGVALDO DAUMAS NUNES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA RIO PALACE HOTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGVALDO DAUMAS NUNES\r\n\r\nManifestar-se acerca do mandado de notificação ora juntado, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-03.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Regina Siqueira de Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Regina Siqueira de Oliveira \r\n\r\nConvolo o bloqueio on line em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032400-50.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-85.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MACHAY DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: Walace Henriques Chaves, Réu: LUÍS HENRIQUE CAMPOS DA SILVA DE LYRA NOVAES, Réu: IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA, Réu: WALACE HENRIQUE CHAVES, Réu: JORGE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTI: WALLACE HENRIQUE CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MACHAY DA COSTA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0173000-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail de Lacerda Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Cristina de Faria Martins (OAB: RJ 116357 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos da autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-08.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-45.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLAUS HENRIQUE FRAZAO NUNES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLAUS HENRIQUE FRAZAO NUNES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0028200-19.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Cunha Carvalho [Adv. Cristianne Pinto Cozzolino Dias (OAB: RJ 91440 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Cunha Carvalho\r\n\r\nAo embargado, para contestar os embargos á execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-57.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, Aut Jose Vicente da Silva\r\n\r\nDigam as partes em dez dias comuns, se desejam produzir outras provs, juntando-as e com justiificativa hábil; a falta de justiificativa acarretará no seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0079200-24.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisangela Silva de Lima [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Eduardo Cabral Ferreira [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Eduardo Cabral Ferreira, Aut Maria Elisangela Silva de Lima\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079300-76.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-41.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: RPM EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro a medida requerida porque não há nos autos comprovação de que a pessoa indicada é sócia da executada. \r\n\r\nProcesso: 0104200-56.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EDUARDO BRUNO RAMON [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: C\"EST ICI RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: RICARDO BRETZ FARINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO EDUARDO BRUNO RAMON\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0112300-33.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Olímpio Teixeira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Olímpio Teixeira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-25.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Francisco [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Francisco\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-12.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISSE PEREIRA DYONISIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEISSE PEREIRA DYONISIO\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme decisão do acórdão regional de fls. 522/529. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-26.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0171900-10.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIURO ALVES FARIA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIURO ALVES FARIA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0223300-58.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE ALVES FILHO [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: JACOB IMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE ALVES FILHO\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001276-29.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Mendes de Almeida [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mendes de Almeida , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-98.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO VACCARI DOS SANTOS [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BANGU [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO VACCARI DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer á secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147600-90.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Duarte [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sifelesan Comercial Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Duarte, Réu Sifelesan Comercial Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 72/73, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0065600-96.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas Logistica Mudanças e Loc. de Veículos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como confirmação do recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0101800-39.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oliveira Ramos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar nos moldes do despacho de fls. 161/162. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-85.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Francisco de Moura [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Francisco de Moura, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-04.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRADE MIRANDA [Adv. Cristiane Bezerra da Motta (OAB: RJ 129615 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANDRADE MIRANDA\r\n\r\nSuspendo a execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000183-31.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Celi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-49.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Berto Faria [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Service Servicos de gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas Service Servicos de gas Ltda.\r\n\r\nRenovado o prazo da primeira ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-66.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: JOÃO GARRIDO PEREIRA, Réu: JOÃO CODEA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, Réu CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA, MICHELLE SOARES PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 191: REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0094000-28.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Diamantino Braga Roriz Junior [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva, Réu: Marco Aurélio Machado Florenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diamantino Braga Roriz Junior\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição juntada aos autos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-76.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0072800-96.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MAIA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSES EMP LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MAIA, Réu PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSES EMP LTDA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095600-26.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MENDES TRINDADE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut ROBERTO CARLOS MENDES TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução/penhora: Julgo improcedentes os embargos à execução e procedente a impugnação do exequente.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0155600-21.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALDOMIRO DA COSTA MENDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ZALDOMIRO DA COSTA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1128745"
                            ],
                            "1128744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2011\r\n\r\n0020500-02.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON LUIZ DE BARROS\r\n\r\nExecutado: Alzira Helena Dimetre Fernandes,SAUER SA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.728,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189000-94.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: RIDALIA NANCI ROCHA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.610,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210100-13.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDENIR GOMES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Orlando Pereira de Lima Arruda,T M A CONSTRUTORA LTDA,Oswaldo Jofre Travassos,Gustavo Estellita Cavalcante Pessoa,Eduardo Fernando de Mendoça Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Pereira de Lima Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.926,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Jofre Travassos,T M A CONSTRUTORA LTDA,Oswaldo Jofre Travassos,Gustavo Estellita Cavalcante Pessoa,Eduardo Fernando de Mendoça Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Jofre Travassos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.926,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Estellita Cavalcante Pessoa,T M A CONSTRUTORA LTDA,Oswaldo Jofre Travassos,Gustavo Estellita Cavalcante Pessoa,Eduardo Fernando de Mendoça Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Estellita Cavalcante Pessoa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.926,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-66.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Bento Resende\r\n\r\nExecutado: SHV GAS BRAS BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SHV GAS BRAS BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.011,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048700-77.2004.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: COSMO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA,SAPE ENGENHARIA LTDA,CONSTRUTORA CELI LTDA,ROSANGELA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.112,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA DE ANDRADE OLIVEIRA,SAPE ENGENHARIA LTDA,CONSTRUTORA CELI LTDA,ROSANGELA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA DE ANDRADE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.112,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072600-94.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SERGIO DAMASCENO PORTILHO,GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA,EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,PAULO MIGUEL PIRES,PAULO MIGUEL PIRES,CARLOS ALBERTO MEIRELES FALKENBACH\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DAMASCENO PORTILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.020,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO MEIRELES FALKENBACH,GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA,EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,PAULO MIGUEL PIRES,PAULO MIGUEL PIRES,CARLOS ALBERTO MEIRELES FALKENBACH\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO MEIRELES FALKENBACH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.020,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140900-94.1990.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: AROEIRA TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNISIO GOMES DE SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.226,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140900-94.1990.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO \r\n\r\nExecutado:AROEIRA TAXI AEREO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado EDNILO GOMES DE SOAREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.226,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0124200-18.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Barbara Spadaccino\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Oficina do Saber\r\n\r\nPelo presente fica citada LÚCIA HELENA RIBERO VENÂNCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.691,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124200-18.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Barbara Spadaccino\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Oficina do Saber\r\n\r\nPelo presente fica citada JOSELAINE BARBOSA CORREDOURA, , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.691,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução .\r\n\r\n0082800-87.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiza Alves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Portal de Minas Restaurante Comestiveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Portal de Minas Restaurante Comestiveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.792,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128744"
                            ],
                            "1128746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0191600-88.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITI MACEDO BARCELOS\r\n\r\nRéu: BELLOPAC ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, MARCIO ALAN PACHECO DE MORAES, MARCO ANTONIO PACHECO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO PACHECO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Portelinha dos Santos\r\n\r\nRéu: Transpev Express Ltda., MS Express Agenciamento de Cargas Aereas Ltda., Transpev Processamento e Servicos Ltda., MULTIPROFISSIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS E DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PRODUTIVO, DELTA COOPER COOEPRATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRANSPORTE\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROFISSIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS E DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PRODUTIVO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 197 / 199. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0066800-46.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva do Carmo\r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., Libra Terminais\r\n\r\nPelo presente fica m Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXIA PINHEIRO DE FARIAS\r\n\r\nRéu: ARF CONFECCOES LTDA, YALUMIN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARF CONFECCOES LTDA, YALUMIN CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. C. R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0162200-58.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO MANOEL DOS REIS NETO\r\n\r\nRéu: LAVA JATO DO FRANCISCO\r\n\r\nPelo presente fica m LAVA JATO DO FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 duias, devendo, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128746"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1134916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076000-39.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DYENY CLAY DA SILVA SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DYENY CLAY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-59.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro [Adv. Marcus da Rocha Pimentel (OAB: RJ 76287 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0052700-38.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice de Araújo Tavares [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura Engenharia Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura Engenharia Ltda., Aut Maria Alice de Araújo Tavares\r\n\r\nApresentar seus quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Romao de Araujo representada por Georgete Clemente Ferreira de Araújo [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Manuel Romao de Araujo representada por Georgete Clemente Ferreira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-20.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Mediterraneo Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mediterraneo Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-69.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othoniel de Souza Goes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othoniel de Souza Goes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0033900-30.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gaspar Damaceno [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gaspar Damaceno\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0089800-32.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Peixoto Baessa [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Peixoto Baessa\r\n\r\nJuntar, no prazo de 30 dias, cópia da sentença de decretação da falência da reclamada ora informada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0111600-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Barreto de Oliveira [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)], Aut: Marilia Firmino Santana\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Barreto de Oliveira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0116500-84.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE DE MELLO TARDIN [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO JORGE DE MELLO TARDIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0159900-07.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epanor S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epanor S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0074600-77.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Tenório Aguilar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas 1ª Região Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0097600-43.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Lucent Technologies do Brasil Indústria e Comércio LTDA [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Securitas AB & Securitas Seguridad Holding, Réu: Securitas Seguridad Holding S.L., Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTer vista da notificação fls. 367/369. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-47.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maciel de Oliveira [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Réu: Translemar Express Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maciel de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0001083-05.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vieira Leite [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Vieira Leite \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU DE SUA SÓCIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000002-06.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia dos Santos Ferreira [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia dos Santos Ferreira \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SÓCIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0147700-65.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio da Conceição Monteiro [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Um Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nProceda-se na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188200-18.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes e Silva [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Longa Vida Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernandes e Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-91.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Oliveira da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Limpeza Portal New Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Oliveira da Conceicao\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-63.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Quintiliano [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-90.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Araujo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Araujo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000376-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Alves de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia Alves de Souza \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000376-03.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Alves de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia Alves de Souza \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000483-47.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Agostinho Pereira [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: LWB Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Agostinho Pereira\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0168100-81.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS REIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: HON. ADV., Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-47.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Cândido de Castro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu King s Moteis Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0017900-81.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sardinha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgências Médicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda., Aut Tatiana Sardinha , Réu Urmed Urgências Médicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 16/08/2011 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 30/08/2011, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT a Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Matos Pires Esteves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Vanda Maria Matos Pires Esteves\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 16/08/2011 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 30/08/2011, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT a Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0013100-10.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Aparecida Viriato [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Aparecida Viriato \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 16/08/2011 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 30/08/2011, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT a Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0086400-73.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Painho de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAN GUADAGNINO JUNIOR [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAN GUADAGNINO JUNIOR, Aut Gerson Painho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 12/07/2011 às 11:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 26/07/2011, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT a Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0085200-22.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES FARIAS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 16/08/2011 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 30/08/2011, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT a Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000083-67.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Amorim [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comercio de Alimentos Ltda. - Joe e Leo s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Amorim \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 16/08/2011 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 30/08/2011, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT a Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0011900-65.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcos Silva de Barros\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 16/08/2011 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 30/08/2011, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT a Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Centro - RJ.andar - Centro - RJ. \r\n\r\nId: 1134916"
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                            "1134922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.07.2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.07.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0086400-73.2007.5.01.0016 - Rte. GERSON PAINHO DE OLIVEIRA (Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB/RJ: 066009/D) Rdo. ARMAN GUADAGNINO JUNIOR (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca - OAB/RJ: 056784/D) - Bem(ns): 1) Cem camisas com gola olímpica, modelo fio 30, ponto 1, 155GR/m2, estamparia camuflada, em estado de novas, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 302, Sobreloja, Saara, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1134922"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.08.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000083-67.2010.5.01.0016 - Rte. RAIMUNDO NONATO AMORIM (Adv. Dionice Franca Varon - OAB/RJ: 023769/D) Rdo. FRANLINA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - JOE E LEO'S Bem(ns): 1) Trinta cadeiras em madeira, sem braço, da marca Thonart, em bom estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ataulfo de Paiva, 270, loja 101, subsolo, Shopping Rio Design, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0013100-10.2009.5.01.0016 - Rte. GEOVANA APARECIDA VIRIATO (Adv. Flavio de Castro Sobrinho - OAB/RJ: 084087/D) Rdo. JOÃO DE OLIVEIRA SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA - Bem(ns): 1) Dois lavatórios para cabeleireiro, água quente e fria, com base em fibra, estofamento do assento e do encosto em corino vermelho, no estado, avaliado em R$ 1.600,00; 2) Doze cadeiras para manicure, da marca Mary, com estrutura em ferro preto, estofamento em corino vermelho, com rodinhas e uma gaveta, no estado, avaliadas em R$ 2.400,00. Total da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 610, loja 21, Fundos, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0017900-81.2009.5.01.0016 - Rte. TATIANA SARDINHA (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ: 097657/D) Rdo. URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ultrassonografia, marca GE, modelo RT3200 Advantage III, completo, estado de uso, avaliado em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Jambeiro, 48, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0085200-22.1993.5.01.0016 - Rte. ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES FARIAS (Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira - OAB/RJ: 027400/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ: 16116/D) - Bem(ns): 1) Um transportador por corrente de arrasto pos R2, fab. nº 43, inclinado sobre cavaletes metálicos de sustentação, capacidade de 350T/h, canal condutor 600x600x97600mm, acionamento por grupo motor-produtor elétrico, 440Vx60Hz, patrimônio 3810029, em funcionamento, adquirido pela executada em 2003, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 1179, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 12, 12º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0011900-65.2009.5.01.0016 - Rte. MARCOS SILVA DE BARROS (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ: 072429/D) Rdo. ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Karla Luiza Caiana Gomes - OAB/RJ: 107862/D) - Bem(ns): 1) Dezoito microcomputadores, com CPU, monitor, teclado e mouse, em regular estado de conservação, funcionando, avaliados em R$ 12.600,00; 2) Dois aparelhos tipo condicionador de ar, marca LG, 24.000 Btus, modelo Gold, com controle remoto, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 2.600,00. Total da Avaliação: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 179, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0022500-48.2009.5.01.0016 - Rte. VANDA MARIA MATOS PIRES ESTEVES (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ: 076678/D) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Bem(ns): 1) Um eletrocardiógrafo Dixtal, EP3, nº serie 080310158, em estado de uso, avaliado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001146-30.2010.5.01.0016 - Exte. SERGIO LUIS DE MELLO DURANTI Exdo. BANCO RURAL S/A - Bem(ns): 1) Título de crédito representado pela cédula de crédito bancário nº 00218/0091/04, no valor de R$ 220.000,00, emitida em 28/04/2004, com prazo de vencimento de 125 dias, por José Urbano Portugal Filho, CPF: 091.397.021-20, com residência na Rua 9, quadra G9, Lt 23, nº 1212, Setor Oeste, Goiânia/GO, sendo credor o banco Rural S/A, através de sua agência 091-Castelo Branco - Goiânia, CNPJ: 33127959/0001-98, endereço sede na Rua Rio de Janeiro, 927, 14º andar, Belo Horizonte/MG, Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 100, 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1134939"
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1136497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-20.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR RAMOS LOPES E OUTROS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ALDEIR VIANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: MARCELO DUTRA LOPES DOS SANTOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0155300-68.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Cardoso (Espolio de) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: A Raposa dos Parafusos Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Cardoso (Espolio de)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 82/85, no importe de R$ 3.606,65. \r\n\r\nProcesso: 0150200-35.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Wenderson Luis Guimarães de Oliveira [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Luis Guimarães de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 133/136, no importe de R$ 2.700,82. \r\n\r\nProcesso: 0154900-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Nunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em Liquidação \r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169300-35.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMAR MATTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMAR MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0207300-80.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nApresentar contrariedade à impugnação autoral em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-69.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE AVILA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: Luciano Fernandes Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE AVILA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Célia Kupke [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0163300-23.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Jose da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Aut Noel Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0146000-82.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Machado Rangel Calassara Pereira [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Machado Rangel Calassara Pereira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 62/63, no importe de R$ 4.115,37. \r\n\r\nProcesso: 0161300-50.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira André dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira André dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 109, no importe de R$ 849,86. \r\n\r\nProcesso: 0150800-22.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Gonçalves Machado [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A, Réu Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-24.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA BEDE BARRETO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PARTHENON LTDA, Réu: Fátima Regina Reis Alves, Réu: Carla Nunes Rú Santos [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)], Réu: Cleonice Maria Sena da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA BEDE BARRETO\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0179800-72.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comercio e Servicos Especializados Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0178301-24.2004.5.01.0018 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Easy Way Coop Mult Prestacao Serv LTDA, Exdo: Casa e Viseo, Exdo: Pedro Henrique Silva de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos bens do executado, bem como para fornecer a localização dos respectivos automóveis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-45.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MARTINS [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MARTINS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0178800-42.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELIA DE SOUZA ROCHA SALATA [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves (OAB: RJ 109447 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELIA DE SOUZA ROCHA SALATA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0174800-62.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LEONCIO DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0177500-11.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO CICERO DA SILVA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA, Réu: Condomínio do Edifício Juliana A/C Síndica srª Sandra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO CICERO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-62.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU FERREIRA FRIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CEU FERREIRA FRIAS\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0174700-05.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Soares Rosa [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em guia judicial, do valor correspondente às custas (R$ 1.600,00). \r\n\r\nProcesso: 0174700-39.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teofilo Vieira Lopes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: EF Santos Pizzaria Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)], Réu: Elcio Silva dos Santos, Réu: Francisca de Fátima Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teofilo Vieira Lopes\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos bens do executado, bem como para fornecer a localização dos respectivos automóveis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-25.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Severo da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Severo da Silva, Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0172900-39.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Gomes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0172500-25.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tiburcio [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Tiburcio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0170500-52.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelia Franca da Silva [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Franca da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0180800-83.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ALVES DOS SANTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0181900-78.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELESTE FARIA DO NASCIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNPOWER BRASIL COM DISTR PROD MANUFATUR LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nTI: Marize Nunes Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELESTE FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0198500-53.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO OLIVEIRA DA SILVA N/P ERIDELÇA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ CEG RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOAO OLIVEIRA DA SILVA N/P ERIDELÇA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas. \r\n\r\nProcesso: 0183800-67.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a transferencia noticiada às fl. 661/662. \r\n\r\nProcesso: 0182000-96.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARQUES ANDRADE [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, Aut LOURDES MARQUES ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0187700-53.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SOARES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DA PRACA LTDA [Adv. Rubens Pereira da Silva (OAB: RJ 75368 - D)], Réu: Nilson José de Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pelo BACEN às fls. 102/104, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0198800-63.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR JOSE RAMOS PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JADIR JOSE RAMOS PEREIRA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0185100-88.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FATIMA VIEIRA RIBEIRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: DILENE TIMOTEO DE ALMEIDA [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: JEANE DA COSTA PINTO MARTINS [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: JUCIARA SOUZA DOS SANTOS DA GUIA [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: JUCENIRA LIMA DA SILVA [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Aut: LEONILDES REIS COSTA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGR SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILENE TIMOTEO DE ALMEIDA, Aut JEANE DA COSTA PINTO MARTINS, Aut JUCENIRA LIMA DA SILVA, Aut JUCIARA SOUZA DOS SANTOS DA GUIA, Aut LEONILDES REIS COSTA, Aut SANDRA FATIMA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0184000-30.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE TEATRO LE MONDE, Réu: CEPA CENTRO DE ESPECIALIZACAO PARA ATORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001266-67.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Soares Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. a/c sócia Eliene da Silva Gonzales e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Soares Moreira \r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0022200-17.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA, Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz da Silva Almeida\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 150/151, no importe de R$ 11.626,81. \r\n\r\nProcesso: 0146600-69.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Batista Conceição [Adv. Ana Paula Braun (OAB: RJ 123246 - D)], Aut: Neuza Alves Vinente , Aut: Pedro Paulo de Faro Ribeiro , Aut: Reynaldo Ayres de Souza , Aut: Waldir Alves Bezerra\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Batista Conceição \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022100-67.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nunes Coelho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeb - Coop. dos Prestadores Serv. em Eventos Esportivos Brasileiros [Adv. Pedro Trengrouse Laignier de Souza (OAB: RJ 122133 - D)], Réu: Gilberto Rangel Lima Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Nunes Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0021200-31.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL JOSE SERRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL JOSE SERRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000211-81.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Rodrigues Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)], Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Beira Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Rodrigues Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0018800-63.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Pereira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Charlotte Fritzsche [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0000164-10.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Antonio Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Edmar Antonio Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0064400-54.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM PEDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0063800-91.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX BARBOSA FERNANDES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 48 h, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0063900-70.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Carvalho Neto [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Carvalho Neto\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0157200-86.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Muniz Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Rosiene Muniz Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0046000-11.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Jose Luiz Lucas de Holanda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000623-12.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Cavalcante Alves [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. , Aut Peterson Cavalcante Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000898-58.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves de Souza [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Edna Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000851-84.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Brito Muniz [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Brito Muniz , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Roseane Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0081900-21.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Rezende Filho [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto Rezende Filho , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0061800-79.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Silva Monteiro [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Cristina da Silva Teixeira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: FLA d Carlo Montagens e Servicos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim da Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0061100-69.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Wonam Confecções Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-91.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Florencio da Silva [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ayres Saldanha [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ayres Saldanha, Aut Joselio Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-16.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Vitorino do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. Descontão [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. Descontão, Aut Girlene Vitorino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0148300-80.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Ferreira Marques [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Ferreira Marques, Réu Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 37,40 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-26.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Feitosa da Silva Netto [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadoria de Planos de Saúde Ltda. - UH Saúde União Hospitalar [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Feitosa da Silva Netto , Réu Semog Assessoria Empresarial Ltda., Réu União Hospitalar Operadoria de Planos de Saúde Ltda. - UH Saúde União Hospitalar \r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001254-53.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que entender de direito acerca do SEED negativo da reclamada - fl. 145- em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063900-36.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Duarte de Mello Guimenes [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos praças da PM e CBMERJ [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos praças da PM e CBMERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0000640-48.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista dos Santos [Adv. Amelia Gomes Kiffer (OAB: RJ 48885 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (OAB: RJ 144147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. , Aut Maria Batista dos Santos \r\n\r\nHomologo os honorários periciais no valor estimado de R$ 2.000,00. Devendo o réu efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000626-64.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotti e Araujo Sociedade de Advogados [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotti e Araujo Sociedade de Advogados\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por ausência de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0062800-80.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Vieira dos Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos da Rua Ministro Lafayette de Andrade [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Amigos da Rua Ministro Lafayette de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0060900-09.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICEIA FIGUEIRA RIBEIRO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDENIR PASSOS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICEIA FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0062000-28.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FORTES DE SA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 385, sobre a regularização da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0060900-62.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Silva de Oliveira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolem Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da restrição realizada no bem do executado, bem como para fornecer a localização do respectivo automóvel. \r\n\r\nProcesso: 0061000-22.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Garcia da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Garcia da Silva\r\n\r\nAnte as tentativas infrutíferas mediante o convênio BACENJUD, indique o exequente meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0042100-54.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Mota Baptista [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Mota Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao convênio Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0059500-13.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Klopper da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Klopper da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000148-56.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Monteiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Parque Residencial Dona Regina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Monteiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação e os referentes aos débitos de FGTS, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nId: 1136497"
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                                "Processo: 0035500-55.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUSA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0038000-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferraz Fontinhas [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégios Associados da Ilha Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferraz Fontinhas\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-29.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente da Silva , Réu Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0044000-66.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose Santos Vieira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose Santos Vieira, Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0097000-69.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ISRAEL LIMA DA SILVA DE MELLO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ISRAEL LIMA DA SILVA DE MELLO, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000475-92.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Serafim da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-88.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JULIETA SIMAO [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 11 verso e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-10.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Edson da Silva Souza [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Edson da Silva Souza\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo da diferença devida a título de FGTS, em 10 dias, ficando ciente, também, de que não foi deferido ofício ou entrega de guias de seguro-desemprego na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0074300-06.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0047600-61.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Costa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vig Seg Transp Valores Ltda em Recuperacao Jud [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Costa\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-39.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DA LUZ DELFINO DA CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DA LUZ DELFINO DA CRUZ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 518, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Conceicao Rolim [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Conceicao Rolim\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000228-77.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Sayão Lemos [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RJZ Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Sayão Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-35.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Bitencourt Almeida [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Envelopar Distribuidora de Publicacoes Ltda. ME, Réu: Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda., Réu: Luiz Eduardo Cardoso Miranda, Réu: Mylene Pereira Braga Miranda, Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz, Réu: José Carlos Almeida Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Bitencourt Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-18.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gonçalves Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Equador Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mega Equador Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-30.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COELHO TRAVESSA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO COELHO TRAVESSA, Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiência da atualização do valor remanescente, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000338-13.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Rodrigues \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-06.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo José Xavier [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo José Xavier\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1131109"
                            ],
                            "1130797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132700-57.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSEMAR SANTOS FERREIRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB. PROF. INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0106200-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Monteiro da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição das empresas que alega integrarem o grupo econômico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-22.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Chaves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Chaves, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0176800-63.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARLOS BATISTA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CARLOS BATISTA\r\n\r\nVir com o número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0001473-60.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelia de Mello Gomes Jose [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serciços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia de Mello Gomes Jose \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-05.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE FIRMINO DE MIRANDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE FIRMINO DE MIRANDA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001036-19.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves Costa [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: Suporte Informática Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suporte Informática Ltda., Réu Suporte Soluções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0109400-56.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barreiros da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barreiros da Silva \r\n\r\nTer vista da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0112800-54.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CRUZ VIEIRA [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO MIXCAR LTDA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)], Réu: CARLOS ALVES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIONAMENTO MIXCAR LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: COOMPS COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS LTDA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)], Réu: FEPERJ FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000654-26.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Veloso de Assis [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoar Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Veloso de Assis \r\n\r\nCiência do não recebimento do recurso Ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049900-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Barros Viviani [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0053500-54.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes de Araújo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA. NP SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA , Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP SOCIO JAILTON TELES VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernandes de Araújo\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-72.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Rodrigues Ximenes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Rodrigues Ximenes \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-09.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Azevedo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000193-54.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vicente de Vasconcelos [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Vicente de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-22.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-52.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA TRAVASSOS PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPARK ESTACIONEMENTOS LTDA - (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Valdir de Souza Orsalino, Réu: Catarina de Souza Orsalino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARPARK ESTACIONEMENTOS LTDA - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Nunes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Nunes\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-37.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos da Rocha [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização Construção e Reformas Ltda. ME, Réu: Construtora Rossi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos da Rocha \r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 43 \r\n\r\nProcesso: 0101000-39.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-50.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VILELA MERAT [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VILELA MERAT\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-70.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Medeiros Clementino [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarena Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarena Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário e custas, sob pena de execução eaplicação da alíquota máxima. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000961-77.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mota Seabra [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Carinhosa Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Carinhosa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a ata de fls. 103 \r\n\r\nProcesso: 0000304-38.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: kleyton da Silva Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-23.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jesus de Souza [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Paulo Roberto Jesus de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1130797"
                            ],
                            "1131110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141800-89.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Lessa Bertolani [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Adapta Serviços Temporários Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapta Serviços Temporários Ltda., Réu Better Recursos Humanos Ltda., Réu Contax S.A., Aut Marilene Lessa Bertolani, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0091000-91.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Abreu [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes Abreu\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-61.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-11.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella Labanca [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ragbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Labanca \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Rodrigues de Souza [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Cascadura - Descontao [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Rodrigues de Souza\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-54.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Victor Costa [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-25.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineu Santos da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tuboline Comercio Servico e Montagens de Andaimes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Santos da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 140, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0163200-14.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-69.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pierrout Nunes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMG Mercearia e Quitanda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-42.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA INES DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0095800-07.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DE LIMA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE LIMA\r\n\r\nVir com o atual endereço dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000288-50.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Serra [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nÀ consignante para, no prazo de 10 dias preclusivos, comprovar o depósito do valor que pretende consignar, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096500-12.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Santos de Souza [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Santos de Souza, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0097300-69.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pinto Corrêa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pinto Corrêa\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, bem como ciência do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0036700-48.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Brandão Correa [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda. , Aut Sérgio Roberto Brandão Correa \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 84, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 80,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0001200-33.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ASSIS DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL)S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUN. DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL)S/A\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Ricardo Rodrigues Rio (OAB: RJ 141189 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, facultando-se a retirada dos autos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolce de Mattos Teitelroit [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nacional Trabalhadores Aposentados Ativa Sistema Petrobras [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nacional Trabalhadores Aposentados Ativa Sistema Petrobras\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário e custas, sob pena de execução. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006500-29.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Vieira de Figueiredo [Adv. Iara Affonso (OAB: RJ 139303 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrade Cabeleireiros Ltda., Réu: Salao Nobre Borja Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Vieira de Figueiredo\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 64, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 160,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0007800-55.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Geison Chagas dos Santos [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araújo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araújo Medicamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas no valor de R$ 120,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-12.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vaz de Moraes [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: UC Barra Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UC Barra Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-94.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vicente Brandao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodocument Servicos de Organizacao e Preparo de Dados Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000411-82.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Querino Silveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Carga e Descarga Ltda. ME, Réu: katania Comérico de Bebidas de Alimentos Ltda [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Querino Silveira\r\n\r\nVista do ofício da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0047700-84.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Aragao [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifama Representacoes Ltda. [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Scarlat Industria Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polifama Representacoes Ltda., Aut Sergio de Souza Aragao\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 200, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 116,74. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0057100-59.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CUNHA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 2 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CUNHA, Réu TELELISTAS REGIAO 2 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente, e a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nId: 1131110"
                            ],
                            "1130796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0046400-92.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DA SILVA GARCIA\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, BARRAPOINT SHOPPING CENTER, Jorge Willians Pereira Soares, Newton da Costa Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Willians Pereira Soares, Newton da Costa Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os os valores foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130796"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1129030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010600-21.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilimar Alves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilimar Alves da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-24.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lima da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transchemicals Systems Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: FERREIRA SANTOS ADM E PARTIC LTDA (NOME FANTASIA: BIO BRILHO) [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Réu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA SANTOS ADM E PARTIC LTDA (NOME FANTASIA: BIO BRILHO), Aut Samuel Lima da Silva, Réu Sumatex Produtos Quimicos Ltda., Réu Transchemicals Systems Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais estimados. \r\n\r\nProcesso: 0148100-42.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Jorge Pinto (OAB: RJ 32374 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST SERVICES DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 55102 - D)], Réu: Mercedes Ferreira Gomes de Melo, Réu: Soraya Barros Chahoud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA, Réu WEST SERVICES DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 164 e 188 foram convolados em penhora conf. despacho de fls 203. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-75.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Miranda Cocchiarale [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena 65 Fruit Hortirfrutig Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saens Pena 65 Fruit Hortirfrutig Ltda., Aut Vilma Miranda Cocchiarale \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls 81. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-76.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: RED CONDENG ENGENHARIA LTDA, Réu: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marilene Augusto de Campos Jardim (OAB: SP 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fls 104. \r\n\r\nProcesso: 0205400-59.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA NICOLAE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BARBOSA NICOLAE\r\n\r\nTomar ciência da CP e requerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0135600-60.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lins de Melo [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lins de Melo, Réu Master Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias, a começar pelo autor, conf ata de fls 267.\r\n\r\nProcesso: 0013600-68.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO MEDEIROS GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CONESUL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONESUL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, Réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls 250/252, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0019500-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Martins [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRéu: Indumeq Metal Química Comércio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indumeq Metal Química Comércio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-71.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Almeida Brambini [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cremasca Bar e Restaurante [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Almeida Brambini\r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIER DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPAS E SALADAS BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0137600-19.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANACLETO DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA [Adv. Paola Cerqueira Bizzoto de Almeida (OAB: RJ 82877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANACLETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-14.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SANTOS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MULHERES DO MUN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063800-11.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Gomes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 241, devendo apresentar seus cálculos em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0068800-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 334. \r\n\r\nProcesso: 0073100-60.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Amaro da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes, apresentando seus cálculos, sob pena de execução de cota previdenciária no percentual de 31% sobre o valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0026400-55.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Monteiro de Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Alegria Verde Produtos Naturais Ltda [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Monteiro de Paiva, Réu Sabor Alegria Verde Produtos Naturais Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.110/111 , no valor de R$ 27.464,04, equivalentes a 2.249.577,96TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0151400-41.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA RAMOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA RAMOS, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 134/135, no valor de R$ 37.383,69, equivalentes a 3.062.095,93 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 60.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague a diferença, no valor de R$ 35.422,45, ou 2.901.450,87 TRS devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0156800-94.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Soares Maculo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-14.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Guimarães Freire [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença devida da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-26.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY JOSE CORDEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0024300-30.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Felix da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 - D)], Réu: Fundacao Parques e Jardins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0116900-70.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Lago Machado [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fernanda [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Lago Machado\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096000-03.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Pereira da Silva [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transshow Rio Transportes Ltda [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz (OAB: RJ 89071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transshow Rio Transportes Ltda, Aut Valdemar Pereira da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 43.854,85 , no valor de R$ 3.592.148,22, equivalentes a TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0123800-45.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM PAULO DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIAM PAULO DE SIQUEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao da parte ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-77.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Fernandes Pinho [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.(atual denominação de Jamyr Vasconcellos S.A) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Fernandes Pinho, Réu Drogarias Pacheco S.A.(atual denominação de Jamyr Vasconcellos S.A)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 226/228, no valor de R$ 41.141,91 , equivalentes a 3.369.931,51 TR's pro rata. Convolo os depósitos recursais de fls 116 e 157.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague a diferença devida, valor de R$ 24.825,13 correspondente a 2.033.424,99 TRS ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0107500-28.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araújo Resende [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Celso Araújo Resende\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 268.. \r\n\r\nProcesso: 0234000-13.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARROSO DE VASCONCELOS [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARROSO DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-03.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Evangelista Copque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Evangelista Copque\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 5.338,09, no valor de R$ , equivalentes a 437.242,65 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a parte autora, ante a minuta da JUCERJA, para requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000766-25.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: César Henrique Soares de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-54.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FREIRE DE FARIAS [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIB DE TITULOS E VAL MOBILIARIOS SOUZA CRUZ, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-16.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ferreira Marinho [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos dos Profissionais em Telecomunicações [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: TMB Telecomunicações Móveis do Brasil [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenew Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos dos Profissionais em Telecomunicações, Réu TMB Telecomunicações Móveis do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-49.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza Paz [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Souza Paz \r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes de dar andamento a execução. \r\n\r\nId: 1129030"
                            ],
                            "1129029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0003400-31.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Daudt da Silva\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda., Michel Mallouk, Mariio Paulo de Paula Junior, Tania Regina Paulo de Paula, Marina Goldslak\r\n\r\nPelo presente fica m Mariio Paulo de Paula Junior, Marina Goldslak, Michel Mallouk, Tania Regina Paulo de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão dos sócios no pólo passivo , conf despacho de fls 83. \r\n\r\nProcesso: 0013900-84.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY VERAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SERV-COOK COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Celso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 15.524,81, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1129029"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1134846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0061700-95.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CUNHA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 414/416. FLS. 433. \r\n\r\nProcesso: 0003500-51.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA COSTA\r\n\r\nPRECEDE À PENHORA A CITAÇÃO. VENHA O AUTOR COM OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT. FLS. 186. \r\n\r\nProcesso: 0000138-94.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oscar Braga \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 763. \r\n\r\nProcesso: 0112700-51.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cabral Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Cummins Distribuidora de Motores Diesel e Equipamentos [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cummins Distribuidora de Motores Diesel e Equipamentos, Aut Marcio Cabral Pinto, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nPROCEDA-SE À RESTAURAÇÃO, OFICIANDO-SE A OAB/RJ COM CÓPIA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS CÓPIAS DAS PEÇAS, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0035900-70.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: NATRON, Réu: PROSPECTUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDY SILVA\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT 1ª REGIÃO. FLS. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000596-14.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Carlos [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 256. \r\n\r\nProcesso: 0107200-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Ferreira de Freitas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jurandy Etelvino da Paz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 855. \r\n\r\nProcesso: 0000908-87.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\n...NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA OS TERMOS DE FLS. 26. INTIME-SE A RÉ AO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS. 34 \r\n\r\nProcesso: 0083700-69.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judicael Alves Vieira Filho [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: USA Park Estacionamento Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judicael Alves Vieira Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.131. \r\n\r\nProcesso: 0168500-98.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribas da Silva Torres [Adv. Vanderler Ferreira da Silva (OAB: RJ 113274 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribas da Silva Torres\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS. 204. \r\n\r\nProcesso: 0145400-95.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA, Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 643, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 645. \r\n\r\nProcesso: 0128800-86.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR DE CARVALHO COSTA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADAS DO DILL 2004 SERVICOS DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: EMPADAS DO DILL 204 SERVICOS DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nNOT. O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO E. TRT. FLS. 114. \r\n\r\nProcesso: 0122700-47.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Lima\r\n\r\nADEQUAR OS CÁLCULOS À DECISÃO DE FLS. 494/496. FLS. 498. \r\n\r\nProcesso: 0036100-28.2003.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: JAMIL FRANCICO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA SUDEC LTDA, Exdo: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JAMIL FRANCICO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nNOT. O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO E. TRT. FLS. 171. \r\n\r\nProcesso: 0044200-30.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lozangela Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 145. \r\n\r\nProcesso: 0144700-46.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN DOS SANTOS [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)], Réu: ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO, Réu: OSTER ROBERTO CIDADE [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSTER ROBERTO CIDADE\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DE ALVARÁ. FLS. 90. \r\n\r\nProcesso: 0055400-64.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE QUEIROZ EIRAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE QUEIROZ EIRAS\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 06/06, DO TRT 1ª REGIÃO. FLS. 1680. \r\n\r\nProcesso: 0159200-49.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Pereira\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 246. \r\n\r\nProcesso: 0151400-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestana\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 289. \r\n\r\nProcesso: 0022700-40.1986.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUINA ROSA DE JESUS [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: REVANT JATEAMENTO E REVEST ANTIOXIDANTE LTDA [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUINA ROSA DE JESUS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS. 200. \r\n\r\nProcesso: 0145400-17.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Bizerra Cavalcante [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Bizerra Cavalcante\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O SOLICITADO ÀS FLS. 305, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 322. \r\n\r\nProcesso: 0000315-58.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Almeida Castro Barbosa [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marly de Almeida Castro Barbosa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n...CONHEÇO OS EMBARGOS E NO MÉRITO OS ACOLHO EM PARTE, SUPRINDO AS OMISSÕES APONTADAS PELA SEGUNDA RECLAMADA PELOS FUNDAMENTOS SUPRA MENCIONADOS. FLS. 831. \r\n\r\nProcesso: 0098500-05.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Lima Aguiar [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Cervães Ltda. ME [Adv. Ivan Leal dos Santos (OAB: RJ 19393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Lima Aguiar \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000320-80.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Camargo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut José Mauro Camargo \r\n\r\n...CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, PORQUE EM ORDEM; NO MÉRITO, REJEITA TOTALMENTE OS EMBARGOS, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO. FLS. 101. \r\n\r\nProcesso: 0174200-94.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO, Réu: MARILDA SAMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)], Réu: PRO UNI RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, VISTO QUE O REQUERENTE DE FLS. 150/151 TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R. SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, DE FS. 64/68 E OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 102. FLS. 159. \r\n\r\nProcesso: 0154800-21.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Veloso da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Veloso da Silva\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS. FLS. 272. \r\n\r\nProcesso: 0024400-26.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES RODRIGUES FILHO(ESPÓLIO DE) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES RODRIGUES FILHO(ESPÓLIO DE)\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 461V. \r\n\r\nProcesso: 0010200-77.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: ANGELA MACEDO DOS SANTOS [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: MARIA DA PENHA CARDOSO CORDEIRO SANCHES (INVENTARIANTE), Aut: AUGUSTO FRANCISCO SEICA JUNIOR [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: CARLA CRISTIANE BRASIL MENDES TRIGO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: CARLA MATTIOLI PASCOA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: CARLA MOREIRA FERREIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PACHECO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO VIANNA DE VILHENA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG EMP SEG PRIVADOS ERJ [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: SIND EMPRESAS SEGUROS PRIV E CAPITALIZACAO ERJ [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. FLS. 589. \r\n\r\nProcesso: 0004600-02.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Pereira Senos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Pereira Senos\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 232. \r\n\r\nProcesso: 0061800-69.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE VIEIRA SANCHEZ [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE ORNELLAS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE VIEIRA SANCHEZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS. 153. \r\n\r\nProcesso: 0122700-52.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN PRIETO LAMAS [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO. FLS. 217. \r\n\r\nProcesso: 0068100-47.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIFER COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A OFERTA DE BENS ORA INDICADA. FLS. 245. \r\n\r\nProcesso: 0144200-38.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Coutinho Paschoal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Coutinho Paschoal\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 468. \r\n\r\nProcesso: 0000925-26.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Costa Gonçalves [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Telecomunicações Serviços e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Costa Gonçalves\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC C/C O ART. 769 DA CLT E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 500,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL, CONSOANTE O QUE DISPOSSTO NO ART. 789, II DA CLT C/C O ART. 259, II DO CPC C/C ART. 769 DA CLT, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO. FLS. 17. \r\n\r\nProcesso: 0121200-38.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Quinta D Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Soares da Silva\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000139-45.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Bruno da Silva Santos [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Bruno da Silva Santos \r\n\r\nTENDO EM VISTA OS TERMOS DA INICIAL E A NÃO RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUXA, BEM COMO OS TERMOS DO ART. 267, I C/C ART. 284, § ÚNICO C/C O ART. 295, VI DO CPC, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO POR SE ENQUADRAR A HIPÓSTESE NO §1º DO ART. 852-B DA CLT. CUSTAS DE R$ 200,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO PORQUE PREENCHIDOS DO §3º DO ART. 790 DA CLT. FLS. 18. \r\n\r\nProcesso: 0019500-87.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Wehbeh Fontes [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vianense de Petroleo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Wehbeh Fontes\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 239. \r\n\r\nProcesso: 0000443-78.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Amorim de Albuquerque [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Principal do Riachuelo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Amorim de Albuquerque \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 119. \r\n\r\nProcesso: 0122700-42.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Cabral [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Cabral\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , INCLUSIVE QUANTO AS COTAS PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS. FLS. 65. \r\n\r\nProcesso: 0153500-93.1985.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP CONSULTORIA PESQUISA E PLANEJ.LTDA, Réu: DANIEL DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nNOT. O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO E. TRT. FLS. 427. \r\n\r\nProcesso: 0129200-08.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO NELSON VALENTE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO NELSON VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 1731. \r\n\r\nProcesso: 0001355-75.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Daniel do Canto [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Daniel do Canto \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 61. \r\n\r\nProcesso: 0100600-64.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Bezerra [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Souza Bezerra, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. FLS. 138. \r\n\r\nProcesso: 0091600-84.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DO CARMO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH DO CARMO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 277. \r\n\r\nProcesso: 0122300-33.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moura [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moura\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTE JUÍZO INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIO E FISCAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 220. \r\n\r\nProcesso: 0051200-81.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Fernandes de Lima [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Fernandes de Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS. 204. \r\n\r\nId: 1134846"
                            ],
                            "1134956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2011\r\n\r\n0033100-59.1999.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA CANDIDO\r\n\r\nExecutado: ROSARIO SANTORO,EMPREITEIRA UNIDOS DO VALE DO PARAIBA LTDA ME,SANTORO ENGENHARIA LTDA,MARLY REIS SANTORO,CARLOS JOSE REIS SANOTORO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSARIO SANTORO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.079,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS JOSE REIS SANOTORO,EMPREITEIRA UNIDOS DO VALE DO PARAIBA LTDA ME,SANTORO ENGENHARIA LTDA,MARLY REIS SANTORO,CARLOS JOSE REIS SANOTORO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS JOSE REIS SANOTORO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.079,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANTORO ENGENHARIA LTDA,EMPREITEIRA UNIDOS DO VALE DO PARAIBA LTDA ME,SANTORO ENGENHARIA LTDA,MARLY REIS SANTORO,CARLOS JOSE REIS SANOTORO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTORO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.079,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLY REIS SANTORO,EMPREITEIRA UNIDOS DO VALE DO PARAIBA LTDA ME,SANTORO ENGENHARIA LTDA,MARLY REIS SANTORO,CARLOS JOSE REIS SANOTORO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLY REIS SANTORO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.079,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1134956"
                            ],
                            "1134950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0041700-88.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Maia Chagas\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2011 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/07/2011 AS 11:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO E MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1134950"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1135305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-48.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Azambuja Moitrel Costa (Espólio de) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Funcao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telos Funcao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, sucessivos, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-76.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Sibajev [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Igor Sibajev \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0123400-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovane Bastos de Morais [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovane Bastos de Morais, Aut Joselina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000644-64.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcez Necco de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcez Necco de Araujo , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001097-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Fatima Lima Barros [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Luiz Felli6ppe Mattoso Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Luiz Felli6ppe Mattoso Ltda., Aut Rosaria de Fatima Lima Barros \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001409-35.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Aurelio Rodrigues Gomes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Aut Inacio Aurelio Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0021800-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carlos Teles dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Americas, Aut David Carlos Teles dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte, mantendo a sentença, todavia, incólume quanto ao resultado da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0222200-90.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CORDEIRO DA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON CORDEIRO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.552,31 .\r\n\r\nProcesso: 0165000-47.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Pires Neves [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Pires Neves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 237,11 .\r\n\r\nProcesso: 0130600-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gomes Baia [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Gomes Baia\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 957,24 .\r\n\r\nProcesso: 0000450-02.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Almir Barboza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Douglas Almir Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0129500-17.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarino Alves de Moraes [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarino Alves de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.510,22 .\r\n\r\nProcesso: 0119900-60.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDSON RANGEL ALECRIM [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDSON RANGEL ALECRIM\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.715,15 .\r\n\r\nProcesso: 0001152-10.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sá da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: JRL3 Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRL3 Jornais e Revistas Ltda., Aut Vanessa Sá da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001364-31.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rosa de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rosa de Oliveira , Réu Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer , Réu Mayer Tecno Ltda. ME , Réu Nurse Assistance Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0086000-71.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA FONSECA LICIO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.DE TRABALHO DE PROFIS.DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA FONSECA LICIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 83.344,15.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000889-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Frederico da Silva Schuh [Adv. Cleber Nogueira da Silva (OAB: RJ 148454 - D)]\r\n\r\nRéu: JLF Serviços Ltda. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLF Serviços Ltda. , Aut Luiz Frederico da Silva Schuh\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000247-05.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Elias dos Reis Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandra Elias dos Reis Santos, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da reclamante foram julgados procedentes e os da reclamada procedentes em parte, incluindo o item XVIII da RT 1025/2010 no rol condenatório e excluindo o item XV da RT 1025/2010 do mesmo rol. \r\n\r\nProcesso: 0000835-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Pereira [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltdas [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio Pereira , Réu Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltdas \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000875-91.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lázaro Miranda Martins [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Bag Industria e Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)], Réu: BSP Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)], Réu: Val - Bags Industria e Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)], Réu: Pró - Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSP Comercio de Plasticos Ltda., Réu Pró - Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Tecno Bag Industria e Comércio de Plasticos Ltda., Réu Val - Bags Industria e Comércio de Plasticos Ltda., Aut Wagner Lázaro Miranda Martins\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0223700-94.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA TAVARES RIBEIRO [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho (OAB: RJ 95605 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000154-08.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Sepulveda Boechat [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Vitor Sepulveda Boechat \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0062000-02.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fiuza Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Joel Fiuza Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, devendo o autor refazer seus calculos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-59.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezildo Noronha Pereira [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Carro e Casa Fácil S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezildo Noronha Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1135305"
                            ],
                            "1135303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2011\r\n\r\n0000800-82.1992.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON RIBEIRO SOARES\r\n\r\nExecutado: OSMAR RIBEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado OSMAR RIBEIRO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.157,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135303"
                            ],
                            "1136434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000519-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues Martins\r\n\r\nRéu: Minimax Engneho de Dentro Ltda. ME, SJ Supermercados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Minimax Engneho de Dentro Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nPedido: Condenação das reclamadas, responsabilizando-as solidariamente no pagamento das verbas postuladas na petição inicial; baixa na CTPS com data de 08.12.2009, devendo as reclamadas procede-la na primeira audiência; integração da gratificação de função percebida, posto que habitual (verba de caráter salarial), na base de calculo das horas extraordinárias a 50% conforme dispõe Súmula 264 do C. TST; pagamento de valores relativos às horas extraordinárias com 50% a mais sobre as horas normais, pela concessão parcial do intervalo intrajornada: R$ 3.054,00; integração da gratificação de função e das horas extraordinárias a 50% e 100%, posto que habitual, para cálculo das seguintes parcelas: RSR, salário maternidade, indenização da Súmula 244, II, do C. TST, proporcionalidade do 13º salário, férias, terço constitucional, depósitos fundiários, multa rescisória pela dispensa imotivada (40%) e recolhimentos fundiários, conforme calculados; pagamento do RSR s/pleito D; R$ 509; pagamento do FGTS e/ou comprovação dos recolhimentos sem pleitos: D/E: R$ 285,00; pagamento do salário maternidade referente aos meses 10.11 e proporcional do mês 12.2009: R$ 1476,00; pagamento da indenização concernente aos salários correspondentes ao periodo de 11.12.2009 a 14.01.2010(estabilidade provisória gestacional); R$ 696,00; pagamento da proporcionalidade do 13º salário integral: R$ 632,17, férias simples (2008/2009) R$ 632,17. férias proporcionai 01/12 R$ 106,18; terço constitucional R$ 247,76; depósitos fundiários competências 09.2009 a 10.01.2010 R$ 271,78, também com incidência de 40% R$ 108,71, de acordo com o fundamento do item12 R$ 1.999,00; pagamento do aviso prévio de 30 dias indenizados, na forma do artigo 487, par. 1, da CLT, R$ 632,17; pagamento do 13º salário indenizado R$ 53,00; pagamento das férias 2007/2008 com a respectiva dobra salarial, crescida do terço constitucional (art. 137 da CLT c/c art. 7º, XVII, CF/88) R$ 1.686,00; pagamento das férias proporcionais 01/12, acrescidas do terço constitucional (art. 147 da CLT c/c art. 7º, XVII, CF/88); pagamento da multa do art. 477 da CLT R$ 513,00; entrega das guias do FGTS no código 01 e a chave de conectividade social para movimentação da conta vinculada; comprovação do depósito da multa prevista no par. 1 do art. 18 da Lei 8036/90 (40%), ou a indenização d equivalente em espécie R$ 990,00; pagamento do FGTS e/ou comprovação do seu recolhimento, relativo ao aviso prévio e o mês da resilição contratual R$ 55,00; entrega da comunicação de dispensa e das guias para requerimento do seguro desemprego, ou, na hipótese da ré frustrar o recebimento do seguro, pelo atraso, indenizar a reclamante no valor correspondente ao benefício (art. 5º e 9º da Resolução CODEFAT 467 c/c art. 186 e 927 do Código Civil) R$ 2.550,00; deve as verbas incontroversas ser pagas em 1ª audiência, sob pena de acréscimo de R$ 50% com base no art. 467 da CLT R$ 2.900,00; honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, com fulcro na Lei 5584/70 e Enunciados 219 e 329 do TST, a favor do sindicato assistente R$ 2.620,00; requer a gratuidade de justiça nos termos da Lei 5584/70 e 1060/60; expedição de ofício SRTE, INSS, CEF e Receita Federal para apurarem as irregularidades no contrato de trabalho do reclamante e aplicarem as penalidades que entenderem devidas; requer a notificação da reclamada para que tragam na 1[ audiência, todos os recibos de salários, recolhimentos do FGTS e controle de frequencia do reclamante sob as penas do art. 359 do CPC; atualização monetária e juros. Valor da causa: R$ 20.089,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136434"
                            ],
                            "1125787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000181-25.2010.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Jeniffer Pinheiro Cura (OAB: RJ 179386 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125787"
                            ],
                            "1135304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0021800-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carlos Teles dos Santos\r\n\r\nRéu: Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Ambev Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte, mantendo a sentença, todavia, incólume quanto ao resultado da demanda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135304"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1134238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/05/2011 - doc 104\r\n\r\nProcesso: 0135100-21.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Graciano [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Aig Venture Holding [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Graciano\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0061500-11.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM HIDEMI SAITO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Bastec Tecnologia e Servicos Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Otto Steiner de Freitas (OAB: SP 45316 - A)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM HIDEMI SAITO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001172-95.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes da Silva [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Thecnodata Serviços , Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 33, que extingue o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga França [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Braga França\r\n\r\nVir com as certidões de ônus reais dos imóveis encontrados. \r\n\r\nProcesso: 0164000-43.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Mendes da Costa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Mauro César Gonçalves, Réu: Marcos Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Mendes da Costa\r\n\r\nConsiderando que já foram efetuadas pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJU, venha o autor com meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-92.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conrado da Silva [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação da data de falência vez que a sentença de fls. 46/48 apenas fixa o termo legal em 90 dias contados do primeiro protesto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-21.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pinturas Ltda. , Réu: CHL Incorporação e Loteamento Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Santos , Réu CHL Incorporação e Loteamento Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 26 que extingue o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000776-21.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Paula Aguiar [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Macambira [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Macambira \r\n\r\nVir com o comprovante de pagamento do INSS ou o comprovante de parcelamento junto ao órgão previdenciário (item 6 do acordo de fl. 14). \r\n\r\nProcesso: 0032700-94.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 154/155. \r\n\r\nProcesso: 0144100-74.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Moreira Ribeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: Marcos Túlio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Moreira Ribeiro\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais referente ao imóvel informado. \r\n\r\nProcesso: 0151500-67.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda, Réu: Kopeck S.A., Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 697, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-91.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA ARAUJO SILVA [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS DE CARVALHO [Adv. Regina Celia Vianna Esper (OAB: RJ 61452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA ARAUJO SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0001225-76.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdines Camilo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdines Camilo da Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001242-15.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Fernandes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098400-41.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos juntados (fls. 11371166). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-35.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Araújo Gomes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugriva Padaria e Confeitaria Ltda. ME, Réu: Lourival Faustino da Conceição, Réu: Fabio Henrique Lima Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Araújo Gomes\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 70, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-08.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA CRUZ [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA JUPARANA INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: José Xavier Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 200. Apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-06.2010.5.01.0026 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Masaccio [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Cabral dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condominio do Edificio Masaccio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos (fls. 55/67). \r\n\r\nProcesso: 0040300-93.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José Inácio Faria da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO, Réu: MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio Faria da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 89, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Teixeira da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVir com as guias do FGTS e chave de conectividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Oliveira Padilha [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fl. 192/218), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0030200-16.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Roberto Moreira Abicair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 113, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-51.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Degree Artefatos de Couro Ltda., Réu: Luciano Pereira da Silva, Réu: Rosemarie Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Costa\r\n\r\nApresentar meios objetivos para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Inacio dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-94.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilson José Leitão de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Guanabara Koogan S.A., Réu: LCT Livros Técnicos e Científicos Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramilson José Leitão de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 79: \"Indefiro. A isenção deve ser requerida diretamente à receita federal.\" \r\n\r\nProcesso: 0023000-84.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Torres Magalhães [Adv. Marco Antônio Maradeia (OAB: RJ 102568 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Brasil Promoções e Vendas de Planos de Saúde Ltda. ME, Réu: Armity Odontologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Torres Magalhães \r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 73, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-11.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira dos Santos [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComplementar os cálculos apresentando a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0061000-61.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Jacinto [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Jacinto\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 64, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-68.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Estruc Moniz de Aragão Dáquer [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)]\r\n\r\nRéu: villemor Trigueiro , Sauer e Advogados Associados [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu villemor Trigueiro , Sauer e Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-42.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 217: \"Reconsidero o despacho de fl. 214. Venha o autor com cópia da sentença que decretou a falência da primeira ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0000644-61.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Ambrussezi Jaime [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Ambrussezi Jaime \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-32.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Egito Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Consorcio Camargo Correa/Sergen/Engeform [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Camargo Correa/Sergen/Engeform, Aut Jose Egito Santos, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043100-60.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188600-17.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARIA MUNIZ DA CRUZ [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK, Réu: Ubirajara Gonçalves , Réu: Célia Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES MARIA MUNIZ DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-04.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Manutenção Predial e Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 132, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-84.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN FABREGAS HOMS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Peter Vollers, Réu: Goiandira Participação e Representação Ltda, Réu: Johannes Josef Astegger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN FABREGAS HOMS\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 370, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-59.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: PARABENS PRA VOCE DECORACOES LTDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Vilma Azevedo Tinoco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Alcyr Cândido Calvet de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0132900-07.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Pacheco [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento juntado. \r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Dois Amigos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 67, devendo em 10 dias informar e comprovar se as pessoas que recepcionaram a notificação (fl. 19) eram empregadas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0070200-87.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oliveira de Brito [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinaça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Oliveira de Brito\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0102200-14.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chris Magalhaes Nogare [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chris Magalhaes Nogare\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-86.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-92.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENICE CARDOSO ARAUJO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENICE CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 342, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-03.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Franca [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes de Franca\r\n\r\nEsclarecer se as referidas empresas se encontram em recuperação judicial conforme os documentos de fls. 64/72. \r\n\r\nProcesso: 0000838-61.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dias Rangel [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias e Serviços Ltda. [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linces Vistorias e Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000842-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues Gonçalves [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Nilton Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 01/06/2011, às 10:30 horas. \r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0049300-83.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moura dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Moura dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 87: \"Nada a deferir (vide fl. 81). \r\n\r\nProcesso: 0033800-45.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Global American Consultoria Investimento e Incorporacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Angélica Maria Moraes Mendonça, Réu: Nova Samar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Alves\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 117, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-34.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS CANUTO OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA VINDOBONA LTDA, Réu: Karla Zacharias Jorge, Réu: Cícero Parente Rodrigues, Réu: Antônio Luiz de Saldanha de vasconcelos e Horta, Réu: João Félix Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS CANUTO OLIVEIRA\r\n\r\nProvidenciar a certidão de ônus reais do imóvel de fl .93. \r\n\r\nProcesso: 0019400-60.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Porfirio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda., Réu: Wanderley Fraga de Queiroz, Réu: Denise Barros Luz de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Porfirio de Melo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 173: \"... Ciência à exequente de tais dados, que deverá requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)], Réu: Geraldo Silva [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 592, vindo com meios precisos para prosseguimento da execução, sob pena de arquviamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-16.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Constantino Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Constantino Barbosa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-29.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulinho Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulinho Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-33.2009.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualinstal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Afonso de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualinstal Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCuprir a determinação de audiência a fl.17. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-05.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Crisostomo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Crisostomo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1134238"
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                            "1134239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2011 - doc 18\r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Messias França \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2011 às 16:32 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1134239"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 19/05/2011:\r\n\r\nProcesso: 0151100-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Monteiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Monteiro , Réu Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRT de fls 77/81. Prazo comum de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-56.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: Jose Abdias da Silva [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Aut: Therezinha Maria de Nazareth [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line, conforme fls 508/509. Prazo de 5(cinco) dias para embargo. \r\n\r\nProcesso: 0001038-65.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela de Oliveira Pinheiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0007200-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio da Mota João [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcante [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Domus Engenharia Ltda, Réu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. a/c da Sócia Renata dos Santos Novo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio da Mota João\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-88.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARASCHIN [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BILLITON METAIS S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BILLITON METAIS S A, Aut SERGIO MARASCHIN\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000239-22.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins Lourenço [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Açucar e Álcool S.A. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins Lourenço\r\n\r\nVenha o autor com o depósito de honorários, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0037900-69.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Alves Romão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Alves Romão \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 239, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia do Nascimento [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, até o limite do valor em execução, observando-se o percentual de 31% sobre as verbas salariais, totalizando R$ 310,00. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Barbosa de Souza Junior [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)], Réu: Bertin S.A. [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin S.A., Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-49.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Figueiredo Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal -CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0065700-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricício Geraldo [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Aut: Daniel Gomes [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Aut: Djalma Gonçalves Souza [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Aut: Janete Jane Machado [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Aut: Josias Gomes [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Aut: Lucio Mauro Gomes Maranhão [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitória de Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricício Geraldo, Aut Daniel Gomes, Aut Djalma Gonçalves Souza, Aut Janete Jane Machado, Aut Josias Gomes, Aut Lucio Mauro Gomes Maranhão\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, devendo indicar, em 10 dias, o atual enderço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0070100-26.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Giovana Daniel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Cecília Duarte de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Giovana Daniel\r\n\r\nInformar nos autos, em dez dias, o número do PIS/PASEP ou NIT da autora a fim de possibiliar a expedição de alvará ao INSS, pela cota previdenciária devendo, ainda, caso não possuir, providenciar sua inscrição junto à CEF/INSS. \r\n\r\nProcesso: 0075900-51.2003.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: NILTON JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NILTON JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação da ré, de fls 539. \r\n\r\nProcesso: 0078800-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Elgarten Rocha [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-51.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Serafim de Oliveira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Serafim de Oliveira , Réu Sermontec Industrial Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do ofício do INSS, no prazo sucessivo de 10 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0094500-96.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE PERES DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE PERES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-94.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALBINO PEREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSLASER LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: REGINALDO TADEU VIANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALBINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-33.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bispo Marques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bispo Marques\r\n\r\nTomar ciência da diligência negativa e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LAJTER [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-18.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sonia Regina da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário da reclamada está intempestivo. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-41.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Marinho da Silva [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Datasat Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da fl 94 e requerer o que for de seu de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-06.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pedro Filho [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub. Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EJ Sub. Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-72.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FIGUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FIGUEIRA\r\n\r\nVir com o cálculo do IR, nos termos da Súmula 17 deste TRT e da IN 1.127/11, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-98.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes Fructuoso do Couto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Rosana Gomes Fructuoso do Couto\r\n\r\nApresentar contra-razoes recíprocas, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-10.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CUNHA CORREA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-06.1999.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: MONTAFLEX MONTAGENS E INSTALACOES LTDA n/p Samuel Wallame Antão Celestino, Cgte: Synthia Helena Antão Celestino\r\n\r\nCgto: ADAILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADAILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Volpato Neto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0146300-17.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilda da Silva Reinaldo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls 64/66. \r\n\r\nProcesso: 0148100-61.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MAGALHAES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-66.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Campos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: Aline Bastos Machado [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: Ani Maria de Albuquerque [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Aut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Producao e Trabalho e Mao de Obra Quatis Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro Passos (OAB: RJ 114277 - D)], Réu: Ong Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ong Instituto Consuelo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fl 266. Venha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário(fls 255v) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-65.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContestar impugnação da rte no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-37.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA OLIVEIRA NUNES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA SUZANA LTDA, Réu: FRANCISCO JOSE DE FREITAS NETO, Réu: MARIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-50.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida às fls 804. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-75.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da fl 104 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-03.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GUIMARAES VITAL [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Mario Correa da Costa Neto, Réu: Alberto Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GUIMARAES VITAL\r\n\r\nTomar ciência da fl 335 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-49.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS CAETANO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)], Réu: JORGE ISSA TANNOUSSE SALIBE, Réu: IVO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da fl 409 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-12.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DA SILVA AFONSO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPATARIA CONEGO LTDA, Réu: LUIZ CARLOS DE MIRANDA, Réu: SERGIO AUGUSTO DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DA SILVA AFONSO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1135447"
                            ],
                            "1135708": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0133700-66.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lucio de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Juliana Barros Ferreira (OAB: SP 221056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Aut Sidney Lucio de Oliveira\r\n\r\nApresentar, o autor, contestação aos embargos à execução e à reclamada responder à impugnação ora ofertada. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1135708"
                            ],
                            "1135804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000343-14.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Alves Santana\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RR Rezende Construções e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135804"
                            ],
                            "1135711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0130600-64.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Sousa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p sócios Gilson Sampaio de Oliveira e Jailton Teles Vieira e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda n/p sócios Gilson Sampaio de Oliveira e Jailton Teles Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135711"
                            ],
                            "1135465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0008000-80.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Serafim\r\n\r\nRéu: CWA Construtora Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m CWA Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0021000-50.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Chaves Sias\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Raphael Côrtes Freitas Coutinho, Gabriel Côrtes Freitas Coutinho, Marcelo Côrtes Freitas Coutinho, José Jorge Côrtes Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Côrtes Freitas Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls 210/214. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-41.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Queiroz de Carvalho\r\n\r\nRéu: Scorpion Line comercial Ltda. ME, Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 13: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 214,20, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.710,00, atribuído a causa na inicial, fixado para alçada e das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000211-54.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Matos Barbosa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 40/41: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenção. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0111600-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro Dias\r\n\r\nRéu: Armazem do Pet Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos Animais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armazem do Pet Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos Animais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de imediato bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0113500-14.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nRéu: DATANET INFORMATICA LTDA, João Batista Herique da Silva, Maria Eunice Ramos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Herique da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora, devendo depositar a diferença para, querendo, embargar. Prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na liberação do valor ao exequente. . \r\n\r\nProcesso: 0099700-40.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Rocha Barbosa\r\n\r\nRéu: Padu Brindes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padu Brindes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls 1913 foi convolado em penhora, garantindo assim o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135465"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1135058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-40.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Vieira de Albuquerque [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Vieira de Albuquerque \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000537-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Alves [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barbosa Alves \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.20 .\r\n\r\nProcesso: 0000529-85.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Monfab Montagem e Febricação Ltda., Réu: Sotecal Metalurgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.13. \r\n\r\nProcesso: 0000536-77.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisia de Souza e Souza [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco e Meirelles Comércio e Artigos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisia de Souza e Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0001383-68.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Soares Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Soares Ferreira\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.27. \r\n\r\nProcesso: 0000539-32.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton dos Santos Alexandre [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton dos Santos Alexandre\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0000569-67.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Ferreira da Silva [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuidora e Logística, Réu: Jornal O Dia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.24. \r\n\r\nProcesso: 0000555-83.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Gomes Mascitelli [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sispack Medical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Gomes Mascitelli \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.299. \r\n\r\nProcesso: 0000560-08.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Almeida Magalhães [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Almeida Magalhães \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0000552-31.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0000563-60.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Campos [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert Clayton Gottgtroy Maister Construções, Réu: CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Campos\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0000546-24.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene da Silva Barbosa [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 16:negada a concessão de tutela antecipatória, conforme fundamentação. Tomar ciência, ainda, do despacho de fl. 15: indeferida a citação dos sócios por edital. Deve o autor emendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000547-09.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Rosa Gularte [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunando Representações e Comércio Ltda., Réu: Alcino Rodrigues dos Santos, Réu: Fernando de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Rosa Gularte\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.125. \r\n\r\nProcesso: 0000545-39.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição da Silva Guimarães [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Reventel Serviços de Telemarketing Ltda., Réu: Lins e Pavarino Ltda., Réu: Sales Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Três Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição da Silva Guimarães\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0000542-84.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Felipe Maximino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000543-69.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Bernardes [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Bernardes \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0000550-61.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Lamanna [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Lamanna\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.08. \r\n\r\nProcesso: 0001386-68.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Ferreira Pinheiro [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira Pinheiro, Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 56/57: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 18,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado R$ 900,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000552-34.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rezende de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 836: negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000785-62.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Costa [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Costa, Réu Oceanair Linhas Aéreas \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.203/206 : PROCEDENTE EM PARTE. Julgado, ainda PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção. Custas de R$ 40,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado R$ 2.000,00. Custas de R$ 40,00, pelo reconvindo, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Sergio Santana [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Manoel Sergio Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 79/81: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00, pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0001370-17.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Penna Parracho [Adv. Yvi Fonseca Simoes Pinto (OAB: RJ 83217 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: Nova Rio Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Penna Parracho , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 490/492: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 21.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0001374-54.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Paes de Azevedo [Adv. Henri Christophe Camille Barthes (OAB: RJ 119499 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor de Lis Paisagismo e Design S/C Ltda. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flor de Lis Paisagismo e Design S/C Ltda., Aut Vanderlei Paes de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 73/74: PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 3.000,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 150.000. \r\n\r\nProcesso: 0000091-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Carvalho de Barros [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Carvalho de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 85,52, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 4.275,91, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000213-72.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paiva da Silva [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: 180 Lava São Salvador Lavanderia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 763,78, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 38.189,16, valor arbitrado à causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-69.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Bonfim de Souza [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Distribuidora Barra Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Bonfim de Souza, Réu Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 326,41, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 16.320,39, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000093-29.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Augusto dos Santos do Nascimento [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Augusto dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 420,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor arbitrado à causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-70.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mecheli Pereira da Costa da Fonseca [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: IM Mendonça Rego ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mecheli Pereira da Costa da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.58: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 436,02, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 21.801,00, valor arbitrado à causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-30.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luis Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Forno Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ki Forno Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.57/58 : ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-21.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Menezes Gomes [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Menezes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 420,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor arbitrado à causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-51.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gonçalves Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Consult Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Gonçalves Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 510,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 25.500,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000110-65.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Martins Dias [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Martins Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.19: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 100,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000126-19.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Souza da Silva [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: All Gás Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.14: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 432,20, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 21.610,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-95.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 434,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 21.700,00, valor arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0169900-96.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ASSIS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ASSIS, Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. : ...Isto posto, não conheço da pretensão aos embargos à execução, os quais julgo extintos sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0257000-41.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1015/1017 : ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Rodrigues Pereira [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda., Aut Ricardo Alves Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls246/249. : ...Isto posto, julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução e advirto o embargante acerca da litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-56.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE MADUREIRA PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut MARIA ALICE MADUREIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.386/390 : ...Isto posto, julgo procedente em parte a impugnação do exequente à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. Ainda, tomar ciência do despacho de fl. 391. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-18.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BRAGANCA SANTANA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA STEFANI S A [Adv. Edvaldo Pfaifer (OAB: SP 148356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA STEFANI S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.540/542: ...Isto posto, julgo procedente a pretensão aos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1135058"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-33.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Tavares [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Wagner Nunes Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-34.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Azevedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos de Azevedo\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 152, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlane Kristina Villela Curty [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Shirlane Kristina Villela Curty\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nCiência de que a sentença e o acórdão foram mantidos após julgamento do AIRR; às partes para ter vista dos autos, observando-se a certidão de fls. 530-V, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Santos de Oliveira [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessor do Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi comprovado o pagamento da cota previdenciária às fls. 155/156, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-32.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goncalves Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Goncalves Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 221 para fixar o principal devido ao reclamante, em 4.152.426,75 TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 740.460,75 TRs referentes a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0103700-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho , Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.067,55 pela ré, calculadas sobre R$ 46.401,71, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0105700-06.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO VENANCIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA, Réu: Arnaldo Sarres, Réu: Elizabeth Maria Alberto Sarres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida, pelo prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-51.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut MARIA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085200-16.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA NORLI MENEGHINI CARLINI [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)], Réu: Norli Meneghini Carlini Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA NORLI MENEGHINI CARLINI\r\n\r\nCumprir itens 04 e 08 do acordo de fls. 294, quais sejam: recolhimento de contribuição previdenciária e das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-22.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência de que a vista requerida foi deferida, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-79.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CAMBIO E TURISMO, Réu: Rui Luís da Luz Leite de Sousa, Réu: Ana Marta Wazen Leite de Sousa [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-97.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Luci Espírito Santo dos Santos [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Espírito Santo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-09.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 572 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.586.558,64 TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 323.178,97 TRs referentes a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal de fls. 421/568, importa em 1.447.317,64 TRs.\r\n\r\nCustas pagas\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0046400-89.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CONFEITARIA FLUZAO [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)], Réu: Altivo Moreira de Padua, Réu: Olivio Moreira de Padua Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nCiência dos ofícios do Cartório do Registro de Distribuição de fls. 300/302, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-62.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL KMITA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL KMITA\r\n\r\nCiência da petição da reclamada, bem como dos documentos trazidos por ela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-81.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DA SILVA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL LTDA [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 225, para garantia do crédito remanescente devido a autora, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106100-30.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-92.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR LUIS CASAGRANDE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BI AMIGOS LTDA, Réu: Alexsander Pessoa Lins, Réu: Marcelo Setta Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACIR LUIS CASAGRANDE\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 174, visto que o endereço para a localização dos automóveisnão foi disponibilizado pelo DETRAN.\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0129700-75.2000.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA DOS REIS ROCHA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES MUN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nTendo em vista a resposta da Secretaria de Estado e Educação à ordem de penhora de créditos, fica o exequente intimado a indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena da suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0109500-32.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gertrudes Marques Pinheiro [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gertrudes Marques Pinheiro , Réu Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela autora, isenta.\r\n\r\nProcesso: 0096100-87.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Orlando Menezes Nery [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando Menezes Nery\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação em Falência expedida. \r\n\r\nProcesso: 0112100-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Campos Moreira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Equilibrio do Corpo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Campos Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0102400-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Freire da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Acústica Perfeita Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acústica Perfeita Instrumentos Musicais Ltda., Aut Leonardo de Oliveira Freire da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.170 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.225.171,11 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 2.737.610,43 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0105000-21.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-43.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusdett Bezerra Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Togil Lanches Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdett Bezerra Silva \r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-61.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Batista de Araujo [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS Recursos Humanos Consultoria Tecnica e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do levantamento da penhora de fls. 204 \r\n\r\nProcesso: 0045600-12.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santana Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santana Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-15.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Andrade da Costa Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Andrade da Costa Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Jesus Fraga [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empresariais de Limpezas Ltda. , Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-77.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Rodrigues Porciuncula [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Rodrigues Porciuncula\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0032900-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Desterro de Souza Lima [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empresariais de Limpezas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Desterro de Souza Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124000-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ximenes Lopes da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ximenes Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0108400-76.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ocir Borges da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocir Borges da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Soares Queiroz dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-50.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS ROQUE [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-82.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ [Adv. Ricardo Augusto de Hollanda Gosling (OAB: RJ 54685 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO DE JANEIRO [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO DE JANEIRO, Aut FERNANDO CARLOS RUIZ MARTINEZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de comum 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0110600-90.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-81.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lima Leite [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lima Leite, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-50.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivone Maximo Ramos da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutinho e Pinheiro Analises Clinicas Ltda., Aut Marivone Maximo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Rda: Comprovar recolhimento de custas R$ 44,26 (fl. 264)\r\n\r\nProcesso: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre valor de IRRF apurado pela ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-74.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Cunha da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Aut Fábio Cunha da Silva Julga-se extinta a execução. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-95.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pinto dos Santos Araujo [Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento (OAB: RJ 92390 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma 10 Calcados Ltda. [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Pinto dos Santos Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. Mattos Bordados Ltda. [Adv. Luiz Antonio Simioni (OAB: RJ 102120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-90.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DE PAOLI, Aut MANOEL CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Rda: Comprovar cumprimento da obrigação acessoria de entrega da GFIP no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064100-59.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSOC SERV DO CONS REG ENG ARQ E AGRON DO ERJ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSELHO REG DE ENG ARQ E AGRON DO EST DO RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSOC SERV DO CONS REG ENG ARQ E AGRON DO ERJ, Réu CONSELHO REG DE ENG ARQ E AGRON DO EST DO RJ\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Damião Filho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Myday Metalurgica Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Damião Filho , Réu Myday Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 117 para fixar o principal devido ao reclamante, em 5.326.889,27 TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 730.955,87 TRs referentes a contribuição previdenciária.\r\n\r\nAs custas, no valor de R$ 100,00 deverão ser recolhidas através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0131700-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Carlos Pereira Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-94.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-43.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mendes de Menezes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Maia [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0751/2011 - BB. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ribeiro Bastos [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-64.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Barros Salabert Wai [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-62.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-96.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ASSUNCAO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA RODA VIVA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA ASSUNCAO DIAS, Réu PIZZARIA RODA VIVA LTDA\r\n\r\nTer ciência da Expedição do Alvará nº 513/2011 para o reclamante e requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Conceição Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Barão de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Barão de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará nº 617/2011 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0104200-60.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mariano Quintanilha [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mariano Quintanilha\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará nº 743/2011 - BB e 744/2011 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0060300-90.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliades Pereira Martins da Cunha [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Entremares Hotéis Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliades Pereira Martins da Cunha \r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará nº 653/2011- CEF e 808/2011 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Réu: Aron David Brakarz, Réu: Josek Szyja Brakarz, Réu: Erich Hirsch [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0059100-59.1982.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DO GALVAO [Adv. Sandro Moreth Costa (OAB: RJ 123710 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DUARTE [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCADORA CRISTO REI LTDA [Adv. Paulo Tadeu Barbosa de Lima (OAB: RJ 69618 - D)], Réu: Yara Pereira Bodart [Adv. Marcia B.Wagner (OAB: RJ 117004 - D)], Réu: Nuno Souza Lisboa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO GALVAO, Aut JOSE ANTONIO ALVES AZEVEDO, Aut MARIA DE FATIMA DUARTE\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-67.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PASCHE SOARES DE SOUZA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA TAGARELA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)], Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PASCHE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0076300-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Maria de Oliveira Rodrigues [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Sergio Fernandes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Maria de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará nº 769/2011. BB \r\n\r\nProcesso: 0042100-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira Nunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A., Aut Sérgio Luiz de Oliveira Nunes\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará nº 656/2011 - CEF (Rte) e 747/2011 - CEF (Rda). \r\n\r\nProcesso: 0028600-04.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Jorge da Silva Teixeira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otto Jorge da Silva Teixeira\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará nº 815/2011 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0080700-62.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Figueredo da Rocha [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Figueredo da Rocha, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará ao reclamante nº 746/2011. BB e, na mesma oportunidade deverá a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-77.2006.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sokiko Comercio de Generos Alimenticios em Geral Ltda. ME [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)], Cgte: Lígia Cristina de Almeida Andrade Vasconcelos, Cgte: Antonio de Almeida Andrade\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Santos da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Carlos Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará nº 720/2011 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0111400-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Castro\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará nº 618/2011 - BB. Contestar os Embargos à Execução, no prazo legal, bem como manifestar-se sobre o IRRF apontado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0031000-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bianor de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Bianor de Almeida\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará nº 740/2011- CEF \r\n\r\nId: 1133070"
                            ],
                            "1133071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martire Machado de Araújo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Márcio Martire Machado de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 2.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0202500-28.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Barbosa Diniz [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc de Moradores do Caminho do Lucio n/p Ariodene R de Lima Rodrigue, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Barbosa Diniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 253 para fixar o principal devido ao reclamante, em 929.605,80 TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 97.335,20 TRs referentes a contribuição previdenciária.\r\n\r\nAs custas, no valor de R$ 160,00 deverão ser recolhidas através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nA segunda reclamada responde por todo o crédito devido de forma subsidiária, excetuando-se as custas.\r\n\r\nProcesso: 0166600-08.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felix dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: F L B C Ferragens Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F L B C Ferragens Ltda, Aut Roberto Felix dos Santos\r\n\r\nTer ciência da retificação da ata de audiência para que passe a constar: \"Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor dado à causa, das quais fica dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 0152100-15.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO HENRIQUE SOARES [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: BANCO BMG S/A [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMG S/A, Aut BRAULIO HENRIQUE SOARES, Réu IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-68.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARISTELA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 297 para fixar o principal devido ao reclamante, em 949.476,82 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 469.498,67 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0209000-47.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0204200-20.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 239, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-11.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE TARCIA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Boavista S.A.) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: CIA MERCANTIL ADMINISTRATIVA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Boavista S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à União às fls.444, no prazo de cinco dias, sob pena de execução; ciente que deverá utilizar-se da medida cabível no momento apropriado. \r\n\r\nProcesso: 0191700-82.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VACATION TIME LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JUAREZ BRASIL FARAH, Réu: Cintia Nogueira de Carvalho, Réu: Wani de Oliveira, Réu: HOTEL VILA BOA VIDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VACATION TIME LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0152400-16.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225100-87.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA SILVA MAIA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA - Edital (fls.648)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA SILVA MAIA\r\n\r\nCiência de fls. 698, devendo indicar eios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0151400-73.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 439/44o, visto que inexistem convênios entre o TRT da 1ª Região e o SERASA e o SPC. \r\n\r\nProcesso: 0157500-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Knauer Matias [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquart e Cia. Ltda, Massa Falida de a/c Administrador Judicial Nelson Garey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Knauer Matias\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-93.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AVELINO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut LUCIANO AVELINO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.241 para fixar o principal devido ao reclamante, em 993.700,51 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0164200-75.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO COSTA RIBEIRO [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: N A ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA (massa falida de) (sem assistência)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURICIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nAnte a baixa dos autos do E. TRT/RJ, requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Vicente da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: EVILÁSIO NINES DOS SANTOS, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185800-74.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Sabino de Miranda Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino de Miranda Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0157700-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220700-64.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA QUEIROZ FERREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: Cléber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Lucindo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Lucindo, Réu Tele Rio Eletro Domesticos Ltda.\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0261700-25.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NASCIMENTO DA ROCHA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: ANA MARIA SOUZA DA CRUZ [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: GLORIA MARIA HELLMEISTER D. HONOBATO RODRIGUES [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: ELIANE GOMES PEREIRA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: KATIA MONTE CHIARI DANTAS [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: CRISTINA MARIA TORRES FRADE [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: LAIS BRONSTEIN [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: LUIS CARLOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: LUCIANO SANTOS PAIVA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: MILENE SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: MURILO PEIXOTO DA MOTA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: NOELI DE AGUIAR BRANCO [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: ROSANGELA BELCASTRO PINGITORE SECO [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: TAMAR DE ABREU COLARES [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: SHEILA CAMLOT [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AURELIA BARROS TEIXEIRA, Aut ANA MARIA SOUZA DA CRUZ, Aut CRISTINA MARIA TORRES FRADE, Aut ELIANE GOMES PEREIRA, Aut ELIANE NASCIMENTO DA ROCHA, Aut GLORIA MARIA HELLMEISTER D. HONOBATO RODRIGUES, Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut KATIA MONTE CHIARI DANTAS, Aut LAIS BRONSTEIN, Aut LUCIANO SANTOS PAIVA, Aut LUIS CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, Aut MILENE SOARES DE FIGUEIREDO, Aut MURILO PEIXOTO DA MOTA, Aut NOELI DE AGUIAR BRANCO, Aut PAULO ROBERTO DE FREITAS, Aut ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, Aut ROSANGELA BELCASTRO PINGITORE SECO, Aut SHEILA CAMLOT, Aut TAMAR DE ABREU COLARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 586/597, conforme decisão de fls. 598. Após o prazo, in albis, será expedida RPV. \r\n\r\nProcesso: 0151400-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Thomaz [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Grafica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Thomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0187800-81.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BICHARA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LUIZ CARLOS BICHARA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0135700-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves dos Santos\r\n\r\nIndicar depositario para o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0172100-31.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0258500-73.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FONTESNETO E OUTRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: CARLOS FERNANDO BARROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO BARROS, Aut OSVALDO FONTESNETO E OUTRO\r\n\r\nTer vista da guia DARF pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-15.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de Alvará nº 729/2011. BB e 730/2011 (sindicato) - BB \r\n\r\nProcesso: 0168600-20.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mendes de Aguiar [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Mendes de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se acerca da informação recebida da Vara Deprecada. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-24.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO DE CARVALHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELINO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foi julgada extinta a execução e das manifestações da União. \r\n\r\nProcesso: 0148400-41.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SA DOS SANTOS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, Aut RICARDO SA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Regina Silva Fernandes [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Regina Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0163100-17.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO REAL DE PECAS E GASOLINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE MAIA DO NASCIMENTO, Réu RICARDO CORREA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1133071"
                            ],
                            "1135956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000466-54.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Andrade da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Andrade da Costa\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fls. 15, informar ao seu cliente da audiência a ser realizada no dia 03/06/2011 às 095:05h.\r\n\r\nProcesso: 0000462-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Lourdes [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Time 9000 Express Serviços de Transportes de Documentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Lourdes \r\n\r\nFica ciente o Advogado do Reclamante da designação da audiência para o dia 03/06/2011 às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Santos da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (desconhecido), devendo informá-lo da data da audiência designada para o dia 03/06/2011 às 09:15 horas. \r\n\r\nId: 1135956"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034000-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Salvino [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Emde Projetos Montagens e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Salvino \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 59, relativo à liberação do FGTS, bem como comparecer a esta Secretaria em horário de expediente, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor, conforme determinado na sentença de fls 51, ficando o patrono responsável por passar estas determinações a seu constituído. \r\n\r\nProcesso: 0164800-54.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEDA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOSE SEDA\r\n\r\nQuanto ao reclamante, tomar ciência da expedição de alvará de fls 373, quanto à ré, comprovar o depósito da diferença devida e das custas, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135200-85.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCIO BEZERRA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA, Réu: MARIA DE FATIMA GOMES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCIO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 303, referente ao depósito recursal de fls 81, ficando o patrono do rte responsável por prestar esta informação a seu constituído. \r\n\r\nProcesso: 0028000-43.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Tadeu dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: NHJ do Brasil Container s Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Tadeu dos Santos\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001252-32.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos Ferreira [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecal Sociedade Técnica de Estruturas e Caldeiraria S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos Ferreira, Réu Sotecal Sociedade Técnica de Estruturas e Caldeiraria S.A.\r\n\r\nQuanto ao autor, tomar ciência da expedição de alvará de fls 32. Quanto à ré, considerando-se que o valor devido a titulo de contribuição previdenciária é de R$ 69,62, correspondente à alíquota de 36,8% incidente sobre o montante de verbas salariais (fls 21/22), comprovar, o recolhimento previdenciário e das custas devidos (R$ 138,50), em cinco dias, sob pena de execução, responsabilizando-se os patronos a passarem estas detereminações a seus constituídos. \r\n\r\nProcesso: 0001388-29.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Nicolodi [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica do Corpo S2 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Nicolodi \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido de pagamento do vale-transporte, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-14.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: J E Sebastian Unissex Ltda. [Adv. Elza Stroetzel Borer (OAB: RJ 58756 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Sousa Lima de França\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J E Sebastian Unissex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, a fim de declarar extinta a obrigação, mas limitado ao objeto do pedido, devendo o valor consignado ficar à disposição do consignatário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-66.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lima Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Casa de Saude Grande Rio [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio, Réu Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0073000-66.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Fonseca Bauer [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 292, referente ao saldo dos depósitos recursais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-55.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará referente ao depósito recursal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 365, referente aos depósitos recursais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-11.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araujo Nogueira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, uma vez que já foram extraídos os alvarás ao INSS e à Fazenda Nacional, conforme comprovado às fls 337 e 342, reséctivamente, outrossim, tomar ciência quanto à expedição de alvará de fls 348.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-53.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vieira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vieira da Silva , Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-88.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls 520 e 525, referentes aos depósitos recursais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-51.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BESERRA BATISTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO ABERTO RESTAURANTE LTDA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA - INVENTARIANTE RENATO DE MELO NOGUEIRA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Marcus Vinicius Sampaio Genn [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Alexandre Souza Torreão da Costa , Réu: Pedro Feijo Sampaio Berwanger \r\n\r\nDestinatário(s): (s) Pedro Henrique Falcão Leal, Réu Marcus Vinicius Sampaio Genn, Aut PEDRO BESERRA BATISTA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 329 que tornou sem efeito a determinação de fls. 281, mantendo, por ora, os bloqueios efetuados e determinou a inclusão no pólo passivo dos sócios atuais. Após, os autos retornarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0126700-25.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura Rodrigues Galvao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrity Consultoria e Sistemas Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda, Réu Integrity Consultoria e Sistemas Ltda\r\n\r\nComparecerem partes e patronos a esta Secretaria no dia 02/06/2011, às 11:00 horas, para anotação da CTPS da autora, conforme determinado no acórdão de fls 122/124, após o que deverá a reclamada manifestar-se no prazo de dez dias acerca dos cálculos apresentados pela autora, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando as formalidades da Lei 1035/00, sob pena de preclusão.Os patronos responsabilizam-se por passar estas determinações a seus substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0078800-85.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAMOR LUIZ PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AMAURY SERGIO CALIXTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY SERGIO CALIXTO, Aut DINAMOR LUIZ PEREIRA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0145300-65.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA JANDIRA DA SILVA CADETE [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO E SERV MED DR A RIBEIRO LTDA EM LIQUIDACAO JUDICIAL [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE REPOUSO E SERV MED DR A RIBEIRO LTDA EM LIQUIDACAO JUDICIAL\r\n\r\nComprovar a habilitação da autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-82.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hinda Maria da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hinda Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 2/06/2011, às 13:00 horas visando a retificação na CTPS, ficando o patrono da autora responsável por passar esta determinação a sua constituída. \r\n\r\nProcesso: 0000395-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Ramos Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Serviços de Tecnologia Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Ramos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 279, devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares [Adv. Edson Estevam (OAB: RJ 13259 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares \r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls 155 e 178, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-30.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER EL HUAICH DA ROSA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CLEBER EL HUAICH DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da Penhora no Rosto dos Autos, de fls 386, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-51.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Jose da Conceição [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: KFB Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Jose da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará referente ao FGTS e da Certidão de Habilitação para o Seguro Desemprego, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-86.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Valdevino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Professor Subtenente Duplar Pires de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Valdevino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para saque do FGTS e da Certidão para Habilitação para o Seguro Desemprego, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilo Nogueira Gomes [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilo Nogueira Gomes, Réu Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 116/119 que fixou o principal em R$ 7.337,22, equivalente a 600.991,27 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 38,00, equivalente a 3.112,58 TR; e custas de conhecimento e deliquidação no valor de R$ 238,93, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0042400-28.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Jardim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Condominio Edificio San Remo [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio San Remo, Aut Joao Roberto Jardim, Réu Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 235/238 que fixou o principal em R$ 19.236,28, equivalente a 1.574.158,51 TR, referente ao crédito do rte, convolando-se em penhora o depósito redursal às fls 163.ç no valor atualizado de R$ 5.644,19, sendo devido pela rda, o crédito remanescente de R$ 13.592,09, equivalente a 1.112.278,68 TR mais INSS (reclamante e reclamada) em R$ 6.629,81, equivalente a 542.535,87 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0025500-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Andrade Dantas [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Andrade Dantas , Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nComparecerem partes e patronos a esta Secretaria no dia 3/06/2011, às 11:00 horas, visando a baixa na CTPS, bem como a entrega das guias TRCT-01, conforme detereminado na sentença de fls 149/155, responsabilizando-se os patronos em informar esta determinação a seus constituídos. \r\n\r\nProcesso: 0000814-06.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonora Carneiro Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Teiofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonora Carneiro Pereira \r\n\r\nConsiderando-se que a petição de fls 39, não veio com a guia de GPS anexada, comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017400-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Reis Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Reis Oliveira, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 103/113 que fixou o principal em R$ 29.690,42, equivalente a 2.431.940,62 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.111,50, equivalente a 172.952,85 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 418,85, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0083700-67.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Estefanio Felicio [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Uniao dos Revendedores Administradora de Consorcio Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA Uniao dos Revendedores Administradora de Consorcio Ltda., Aut Rosa Maria Estefanio Felicio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 98/100 que fixou o principal em R$ 22.011,01, equivalente a 1.801.222,42 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 237,78 , equivalente a 19.458,20 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Prazo, no prazo de dez dias, decorrido os quais deve ser expedida a Certidão para Habilitação do reclamante na massa falida.Outrossim, a reclamada deverá comprovar em dez dias, os recohimentos devidos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0029900-90.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves da Silva, Réu SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 385/389 que fixou o principal em R$ 6.679,97, equivalente a 546.616,05 TR, referente ao crédito do rte, sendo o principal 514.745,45 TR e FGTS p/depósito , 31.870,60 TR e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.307,52, equivalente a 106.998,01 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 200,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0020800-14.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Celso da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAcostar aos autos o TRCT-01 a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego, em dez dias, conforme determinado na sentença de fls 168/179.. \r\n\r\nProcesso: 0009600-25.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATHIAS DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCumprir a determinação constante no Acórdão de fls 248/250, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000919-80.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Biruth Lisboa de Lima [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Facção Leo e Lu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Biruth Lisboa de Lima\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada ou dos sócios, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104200-23.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Leal de Mello [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Doratéia - Colégio Santa Doratéia [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Doratéia - Colégio Santa Doratéia , Aut Marília Leal de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 198/204 que fixou o principal em R$ 106.801,69, equivalente a 8.739.880,56 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 13.231,74, equivalente a 1.082.790,24 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 340,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0091400-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis Tellis [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Assis Tellis, Réu Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 260/270 que fixou o principal em R$ 866.421,79, equivalente a 70.968.559,69 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.688,49 , equivalente a 220.214,06 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 10.000,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. A reclamada deverá constituir capital garantidor no valor de R$ 296.538,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0144400-77.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marta de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 930/935 que fixou o principal em R$ 107.621,29, equivalente a 8.815.253,76 TR, referente ao crédito do rte, convolando em penhora o depósito de fls 749, no valodr atualizado de RD$ 5.899,98, sendi devido pela dreclamada o crédito remanescente de R$ 101.721,31, equivalente a 8.331.986,73 TR mais INSS (reclamante e reclamada) em R$ 16.004,29, equivalente a 1.310.910,49 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0172800-04.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Franca Viana [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut Paulo Cesar Franca Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 240/243 que fixou o principal em R$ 84.752,27, equivalente a 6.942.053,63 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 17.846,12, equivalente a1.461.774,68 TR ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0160100-30.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NOVAES DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 130/132 que fixou o principal em R$ 4.191,32, equivalente a342.987,79 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 357,32, equivalente a 29.240,49 TR , mais custas de conhecimento no valor de 140,00 (1ª rda), que deverá ser recolhida através de GRU, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a 1ª executada por edital, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, e a 2ª ré por mandadopara opor embargos à execução, no prazo de dez dias, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0089800-67.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso de Freitas Filho [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Afonso de Freitas Filho , Réu Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 222/224 que fixou o principal em R$ 643,14, equivalente a 52.629,94 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 160,82, equivalente a 13.160,34 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 20,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0112800-67.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisciane Cristine Teixeira Marques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prisciane Cristine Teixeira Marques, Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 203/206 que fixou o principal em R$ 40.198,28, equivalente a 3.288.625,25 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 10.359,22, equivalente a 848.523,12 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Convola-se em penhora os depósitos recursais às fls 201/202, no valor atualizado de R$ 17.364,28, sendo devido pela reclamada, o crédito remanescente do principal no valor de RD$ 22.785,00, equivalente a 1.866.318,05 TR + INSS + custas acima discriminados. Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0141200-23.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Gomes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Gomes dos Santos, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 159/160 que fixou o principal em R$ 131,72, equivalente a 10.779,02 TR, referente ao crédito do rte; e custas de conhecimento no valor de R$ 40,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nId: 1136445"
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                                "Processo: 0085900-73.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Souza Pinto, Cgto: Barbara Frutuoso Costa Bezerra, Cgto: Sergio Augusto Bastos Limoeiro, Cgto: Douglas Amparo Maia Letião, Cgto: Washington Xavier Ferreira, Cgto: Isabel Carina Ferreira Gama, Cgto: Bruna Santos Alves da Silva, Cgto: Priscila Santana de Aguiar, Cgto: Vanessa Pereira da Cruz Mattozeiro, Cgto: Marcos Pennafirme Malfacini\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto da consignatária Adriana, nos termos da certidão à fl.168-v .\r\n\r\nProcesso: 0000182-40.2011.5.01.0036 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edjamil Luiz da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: Cesar Miguez Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjamil Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0050800-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Felix Fonseca [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Felix Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carvalho da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-44.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Candido da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)], Réu: MARCELO RUBENS [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias, quanto ao recebimento dos seus créditos .\r\n\r\nProcesso: 0021700-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Eric de Oliveira Carvalho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauriti Sistemas de Automacao e Controle Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Eric de Oliveira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-79.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Prazeres [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-22.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Miguel Barbosa Paulino [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojet Transportes ETL Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Miguel Barbosa Paulino \r\n\r\nManifestar-se sobre petição à fl.86 .\r\n\r\nProcesso: 0000222-56.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Maria da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serla Superintendência de Rios e Lagoas , Réu: Cooperativa Coop Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Maria da Conceição\r\n\r\nFornecer o endereço atual das reclamadas, nos termos da certidão à fl.30-v .\r\n\r\nProcesso: 0006200-24.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SIQUEIRA LAGE [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Carlos Domingues Correia, Réu: Claudio Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SIQUEIRA LAGE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0097200-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: VITT Cenografia e Construções [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VITT Cenografia e Construções\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-84.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Alexandre [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Isabel Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Alexandre , Réu Posto de Gasolina Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.44: \"...inicialmente, rejeito liminarmente os embargos, por intempestivos...examinando os documentos ora juntados, que todos os depósitos foram efetuados fora da data acordada pelo que cabe a aplicação da multa em todas as parcelas, além do valor referente a última parcela...assim, deduzindo-se os depósitos efetuados, resta ser pago o valor de R$ 2.250,00, sendo R$ 1.750,00 referente a mula e R$ 500,00, referente a última parcela..considerando-se os valores bloqueados às fls.32/33...expeça-se alvará ao autor, e a ré, pelo saldo...\". \r\n\r\nProcesso: 0007000-38.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DE LIMA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RPZ COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: JUAN MORA FUENTES, Réu: JOSE CARLOS MOREIRA DE FREITAS, Réu: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS, Réu: MOHAMOUD ALLI, Réu: PAULO ROBERTO LIMA, Réu: PAULO CESAR DA COSTA ROSARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DE LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0095400-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Martins [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sangreal Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sangreal Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-95.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Deivison Valde Juvenal Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, em 5(cinco) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000244-80.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servirtte Alimentação e Serviços Ltda. [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Jefferson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servirtte Alimentação e Serviços Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, em 5(cinco) dias preclusivos, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000244-80.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servirtte Alimentação e Serviços Ltda. [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Jefferson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servirtte Alimentação e Serviços Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor que entende devido, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0079900-91.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silveira de Azeredo [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU, Aut Jefferson Silveira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-12.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ALBUQUERQUE RODRIGUES [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-47.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César da Silva Cruz [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Remoções Ltda. [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-93.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias (EXECUÇÃO PROVISÓRIA). \r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Barros Figueiredo [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocoop Cooperativa de Trabalho Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Réu: Eco Empresa Consultoria e Organizacao Sistemas Editoracao Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eco Empresa Consultoria e Organizacao Sistemas Editoracao Ltda., Aut Lindemberg Barros Figueiredo, Réu Pontocoop Cooperativa de Trabalho Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias sucessivos, sobre promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Correia de Mello [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-18.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fabiano Santana da Silva [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD 2000 Com. Servicos Ltda., Réu: PAULO CEZAR GOMES COELHO, Réu: ELAINE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Fabiano Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.75:\"...reporto-me às fls.70...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000374-07.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solivan Chaves Serrano [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Delicia de Bras de Pina Ltda. [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Delicia de Bras de Pina Ltda., Aut Solivan Chaves Serrano \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-26.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werbson da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda., Aut Werbson da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-55.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011200-63.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Camello de Andrea [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Service Servicos de Seguranca contra Incendio Ltda. N/P sócio Wesley Pinheiro [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Camello de Andrea\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0107300-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-81.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Clara Maria Carvalho Ferreira (OAB: RJ 151355 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-78.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Brasil Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086100-51.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hermenegildo Filho [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL VIGILANCIA E SEGURANÇA TRANSPORTE DE VAORES LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hermenegildo Filho\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0094200-24.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio da Silva Vital [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio da Silva Vital\r\n\r\nManifestar-se quanto o recebimento do valor consignado, nos termos do despacho à fl.58 .\r\n\r\nProcesso: 0068700-92.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jorge Costa Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, Réu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jorge Costa Alves\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0080200-29.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIPRIANO GONZAGA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA ILHA VERDE LTDA, Réu: JOSE GERALDO DE BARROS, Réu: EDITORA TRYO LTDA, Réu: URUBATAN SALLES PALHARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SIPRIANO GONZAGA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000860-89.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendonça Guimarães [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendonça Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.28 .\r\n\r\nProcesso: 0044600-34.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio de Melo [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Melo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000536-02.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Tranquilino Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Tranquilino Gomes , Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056200-57.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Santos Malafaia [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-71.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gonçalves Pires [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gonçalves Pires\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO JOSE DE AVILA PEREIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANS.E LOGISTICA SUCESSORA FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO JOSE DE AVILA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO [Adv. Gledston da Silva Rocha (OAB: RJ 110842 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SAO DIMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0029800-74.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: NEY ROBINSON SUASSUNA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MADELEINE DE VASCONCELOS BRAGA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-67.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Leite da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Leite da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000450-31.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saragoça [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Saragoça \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001199-48.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauriene Araujo Soares [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: CHL Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauriene Araujo Soares, Réu CHL Engenharia Ltda., Réu Estilo Nobre XX Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.44: \"...indefiro a reinclusão do feito em pauta, ante flagrante desrespeito à sumula 122 do TST.Deveras, não há declaração expressa da impossibilidade de locomoção, além do fato da doença apontada por meio de CID - classificação internacional de doenças - ser indecifrável...aguarde-se a pauta designada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0095400-08.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina Francisco [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Municipio do Rio de Janeiro, Aut Rose Cristina Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-64.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Pereira de Britos [Adv. Diógenes da Luz Ferreira (OAB: RJ 154188 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-02.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moura Cavalcante [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nobre Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Marizia da Vila da Penha Conveniência Ltda. ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moura Cavalcante, Réu Marizia da Vila da Penha Conveniência Ltda. ME , Réu Posto de Gasolina Nobre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000510-04.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Ribeiro Soares Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azarias Ribeiro Soares Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-40.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Costa Cunha [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Spress Comércio e serviços Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Costa Cunha, Réu Spress Comércio e serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-98.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Miguel de Oliveira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Miguel de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art.852-B, parágrafo 1º, da CLT, e c/c no art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemir da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Nemir da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083700-35.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Almeida Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.268: \"...O ofício de fls.262/264, ao contrário do alegado, atendeu as informações solicitadas...\" .\r\n\r\nProcesso: 0066500-35.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MOURAO DE MELO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM LUCAS E FILHOS SA [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)], Réu: PAULO CESAR PICORRELI LUCAS, Réu: JOAQUIM LUCAS, Réu: JOAQUIM LUCAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MOURAO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.480: \"...prejudicado, por atendido(fls.651/677)...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000615-78.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Lima Menezes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belpot Remessas Empresas Ltda., Réu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Lima Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, I, c/c o art.284, caput e parágrafo único, todos do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-90.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.124/125 .\r\n\r\nProcesso: 0000580-84.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Pereira de Carvalho [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Denize Zamith de Oliveira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art.852-B, parágrafo 1º, da CLT, c/c art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-10.2009.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vig. Banc. Com. Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.130 .\r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTAS UNIDAS LTDA, Réu: TINTAS UNIDAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Manoel Dias Santos, Réu: Joaquim Gonçalves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFornecer, inicialmente, as certidões dos imóveis junto ao RGI .\r\n\r\nProcesso: 0000591-50.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Britto [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMERU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha de Britto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, ambos do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-72.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RESENDE DA COSTA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)], Réu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RESENDE DA COSTA\r\n\r\nDiligencie quanto ao correto endereço do sócio Marcos Vinicius Machado .\r\n\r\nProcesso: 0012500-26.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Souza de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maciel e Mota Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Aurelio Magno Ferreira Maciel, Réu: MARIA DE FATIMA AMNOROM MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Souza de Oliveira \r\n\r\nFornecer os endereços corretos dos sócios, inicialmente .\r\n\r\nProcesso: 0000613-11.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bravo Bessoni [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut José Augusto Bravo Bessoni\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-21.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Andrade da Costa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Andrade da Costa, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto do Monte Patrizzi [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Humberto do Monte Patrizzi\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1136409"
                            ],
                            "1136410": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0209200-29.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRICK HENREY MACHADO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro sucessor da Caixa de Previdencia dos Funcionários dos Sistema Banerj- PREVI-BANERJ , Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-62.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Rafael de Oliveira [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique e Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Rafael de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0130800-59.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)], Réu: ALMIR MOTTA DE PAIVA JUNIOR, Réu: MARCELO BATISTA VALEGAS DOS NASCIMENTO, Réu: ANDREA SILVA ALVES, Réu: IARA CÉLIA TEIXEIRA DE SOUZA ROCHA, Réu: ANTONIO SOUSA ESTEVES DA SILVA, Réu: PAULO CESAR DIAS REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CLARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0139600-32.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Larrice Galdino [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Paulo III Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: MARCO AURELIO MONTEIRO, Réu: ROSANGELA DA SILVA CORREA, Réu: ELAINE DE MOURA TURQUES , Réu: WILLIAN FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Larrice Galdino\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Matos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Matos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0132700-67.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos William Borges Belo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-24.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Dorbacao Coelho [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)], Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS, Réu: ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, Réu: Shopping Passeio [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Dorbacao Coelho\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria à fl.231: \"...conforme se observa nos cálculos, nada mais é devido ao autor...\", no prazo de 5(cinco) dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, os autos serão remetidos ao arquivo geral .\r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2000.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: LIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: WILSON DA CRUZ XAVIER [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-12.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS + 21 [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima (OAB: RJ 71786 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS + 21\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição à fl.401 .\r\n\r\nProcesso: 0252700-87.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, Réu: JOSE COTIAS DA SILVA, Réu: PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS, Réu: JOSE COTIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0199900-09.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Andre Ostwald Pedro da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ MOURA CUNHA MARTINS , Réu: HOMERO PACHECO FERNNADES JUNIOR, Réu: HECTOR ELIAS BRENER , Réu: DANILO GAVA CAIM , Réu: IVAN SEGURADO PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Andre Ostwald Pedro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.829/845 .\r\n\r\nProcesso: 0171100-53.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito Serafim [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benedito Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-69.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Raymundo da Silva Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-51.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Monteiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Intelecto Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Intelecto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aguiar da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aguiar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-26.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Galvao de Almeida [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda., Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Galvao de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0113500-16.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BRITO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-05.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA DO PAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: EDNA RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: DANIEL MONTEIRO GENTIL, Réu: DANIELA MONTEIRO GENTIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA, Réu EDNA RODRIGUES DA ROCHA, Réu USINA DO PAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-29.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINO OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINO OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30(trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0196300-77.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AGUEDA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LEMAR ESCRITORIO CONTABIL LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)], Réu: LÍVIO LINCOLN MACHADO DE SOUZA MARQUES, Réu: RONALDO BRANDÃO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AGUEDA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0212800-19.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0126000-75.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Lutterbach de Moraes [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Russel Produtos Alimenticios [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Regina Maria da Silva Russel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Lutterbach de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao RENAJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0150400-37.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)], Réu: ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI, Réu: LAERTE LUIZ LEONARDELLI (SOCIO), Réu: LEANDRO GOMES LEONARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC FIRMINO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao RENAJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0150500-11.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira Braz [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira Braz\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0220300-73.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TOME ARAUJO DA SILVA [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Massa Falida de) [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TOME ARAUJO DA SILVA, Réu POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-31.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele de Freitas Ferreira [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Industria e Comercio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele de Freitas Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0177800-50.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA [Adv. Narciso Dias da Silva (OAB: RJ 68871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereço correto, nos termos do despacho à fl.178 .\r\n\r\nProcesso: 0116400-30.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nVenha com os documentos faltantes, em 10(dez) dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0120000-35.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FERNANDES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDeferida a DILAÇÃO de prazo: 10(dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0125100-29.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silva Conceicao [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Geocoop Engenharia e Consultoria - Cooperativa de Trabalho [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen da Silva Conceicao\r\n\r\nDeferida a vista em cartório .\r\n\r\nProcesso: 0146400-18.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LAGE HENTZY [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FRB PAR INVESTIMENTOS SA, Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LAGE HENTZY\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-93.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Gomes da Silva Pereira [Adv. Janaina da Rocha Duarte (OAB: RJ 119459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Fundacao Lar e Escola Sao Francisco de Paula - FUNLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda, Aut Diogo Gomes da Silva Pereira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo COMUM de 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-12.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MOREIRA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC-INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: JORJE JARAGUARASSU DE CARVALHO, Réu: JORGE SANTOS MENEZES DA COSTA, Réu: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta conciliatória à fl.442 .\r\n\r\nProcesso: 0054400-86.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Paulo de Jesus Gômes [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Paulo de Jesus Gômes \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.120: \"...reporto-me à fl. 115, devendo o autor diligenciar quanto aos endereços atuais da 1ª ré e ou dos sócios, através dos meios utilizados, nesta especializada, em 10(dez) dias, sob pena de extinção...\" .\r\n\r\nProcesso: 0068900-60.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Evangelista Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Evangelista Ribeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0068600-35.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Paulo da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvio Paulo da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazareno de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-54.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL CATARINO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A(Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(Sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1136410"
                            ],
                            "1136421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2011\r\n\r\n0180400-15.2001.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO ELIAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: MARCIO GUEDES PEREIRA LEITE,TRIANGULO CONSULTORIAS LTDA,H GUEDES ENGENHARIA LTDA,HENRIQUE GUEDES PEREIRA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO GUEDES PEREIRA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.290,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE GUEDES PEREIRA LEITE,TRIANGULO CONSULTORIAS LTDA,H GUEDES ENGENHARIA LTDA,HENRIQUE GUEDES PEREIRA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE GUEDES PEREIRA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.290,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053600-63.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Imaculada Felix Pereira\r\n\r\nExecutado: Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda.,ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO FERNANDES,LUCIA ANITA MONTEIRO BARBOSA,JOSE AGAMENON DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO FERNANDES,LUCIA ANITA MONTEIRO BARBOSA,JOSE AGAMENON DE ALMEIDA E SILVA., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.194,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205800-46.1992.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZABETH VELLOSO WANDECK\r\n\r\nExecutado: LUCIA DUNCAN MOREIRA LIMA (SOCIA),ARTE COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,EVERARDO LUIZ NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA DUNCAN MOREIRA LIMA (SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.419,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVERARDO LUIZ NOGUEIRA LIMA,ARTE COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,EVERARDO LUIZ NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVERARDO LUIZ NOGUEIRA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.419,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136421"
                            ],
                            "1136429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0114700-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Viana\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Acser Serv. Temp. e Terc. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serv. Temp. e Terc. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136429"
                            ],
                            "1136426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0107300-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, bem como de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-92.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO ANDERE DIAS\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA,, AUGUSTO LUIZ GONZAGA que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15(quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101800-67.2007.5.01.0036 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: HCS Braun Anodizacao e Esquadria Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m HCS Braun Anodizacao e Esquadria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.69: \"...homologo os cálculos de reatualização de fls.67/68, fixando o valor remanescente do crédito do autor em R$ 5.589,58, correspondentes a 459.287,55 trs pro-rata...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136426"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1136145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072900-91.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Sousa Neto [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: União Esportiva Vila Olimpica da Maré - UEVOM [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Sousa Neto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076400-05.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Pires [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Élcio Zedron Corretor de Seguros [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira Pires \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000796-67.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083700-33.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE MELLO SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA. \"Massa Falida de\" [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE MELLO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão para fins de habilitação do crédito na falência. \r\n\r\nProcesso: 0084000-77.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boa Aventura Alves da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Oliveira Ferreira Material de Construção [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boa Aventura Alves da Silva, Réu C S Oliveira Ferreira Material de Construção\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 206/209 e fixo o valor da condenação em R$ 5.654,37 correspondentes a 462.731,83 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 6.219,81 correspondentes a 509.005,25 IDTR.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0036700-22.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Ferreira de Oliveira [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Vicente Ferreira de Oliveira \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 109/111 e fixo o valor da condenação em R$ 1.282,28 correspondentes a 104.936,85 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 1.410,51 correspondentes a 115.430,70 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0000364-48.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Jesus de Paulo Severino [Adv. Heni Rodrigues de Souza (OAB: RJ 133234 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Jesus de Paulo Severino, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 58/61 e fixo o valor da condenação em R$ 8.890,92 correspondentes a 727.598,59 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 9.780,01 correspondentes a 800.358,44 IDTR.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0006800-67.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES PEREIRA [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOANA TREVISAN [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOPES PEREIRA\r\n\r\nIndicar, objetivamente, meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037000-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaia Almeida de Oliveira [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Capelli Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indaia Almeida de Oliveira \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 47/53 1e fixo o valor da condenação em R$ 11.780,12 correspondentes a 964.039,57 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 12.958,13 correspondentes a 1.060.443,36 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0038100-08.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marins de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Gabarito Restaurante Ltda [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraca Gabarito Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004400-12.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-38.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FALCAO CARDOSO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União, no importe de R$ 43.532,63, conforme planilha de fl. 380 e comprovar o recolhimento da respectiva contribuição... \r\n\r\nProcesso: 0006200-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Leite [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especialização Wakigawa [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Leite, Réu Curso de Especialização Wakigawa \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 64/68 e fixo o valor da condenação em R$ 10.457,01 correspondentes a 855.761,35 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 11.502,71 correspondentes a 941.337,40 IDTR.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0000418-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jesus Barbosa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Mônica Transporte Ltda. , Réu: Transportes Sua Majestade Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Jesus Barbosa\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007100-87.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis dos Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário sobre o total da condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-18.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Galdino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil, Aut Juliana Galdino da Silva\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.193/197 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 5.935,80 correspondentes a 485.762,97 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 6.529,38 correspondentes a 534.339,26 TR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0057200-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Muniz Vieira [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041900-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Area da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários SA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários SA, Aut Geovane Area da Silva , Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.70/74 e fixo o valor da condenação em R$ 9.022,19 correspondentes a 738.341,22 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 9.924,41 correspondentes a 812.175,42 IDTR. \r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0010400-86.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Santos Macena [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Bilhares Feirense Ltda., Réu: Pablo Fernando Reig Mendonza, Réu: Wagner da Silva Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson dos Santos Macena \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.45/49 e fixo o valor da condenação em R$ 13.094,93 correspondentes a 1.071.638,54 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 14.404,42 correspondentes a 1.178.802,15 TR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0018700-42.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Diva Constantino [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazafon Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Diva Constantino, Réu Nazafon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000211-15.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Salvador [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Pôr do Sol Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Pôr do Sol Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 107, sabendo que deverá pagar a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0022400-21.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Gomes Cavalcanti [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (fl. 103), 15 dias, requerida à fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0013100-35.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira de Oliveira [Adv. Ailton Cal de Brito (OAB: RJ 32144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira de Oliveira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.39 uma vez que a ré concordou expressamente com os valores apurados no demonstrativo às fls 45, quanto ao seguro desemprego o prazo para entrega é os 8 dias após a sentença de fls 32, portanto correta a sua inclusão uma vez que não foi feita a entrega e fixo o valor da condenação em R$ 13.206,68 correspondentes a 1.080.783,73 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 14.527,35 correspondentes a 1.188.862,26TR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nProcesso: 0064400-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Gonçalves [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlademir Gonçalves\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação da ata de fl. 65, com a apresentação de emenda à inicial em peça integralmente substitutiva, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000235-43.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebibas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fundação Antonio e Helena Zerrenner - Instituto Nacional de Beneficiência [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebibas das Américas - AMBEV, Réu Fundação Antonio e Helena Zerrenner - Instituto Nacional de Beneficiência , Aut Henrique Rodrigues dos Santos, Réu Instituto Ambev de Previdência Privada \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo autor foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1136145"
                            ],
                            "1136146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-95.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida da Mota Martins [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapafer Ferragens Ltda. [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aparecida da Mota Martins, Réu Lapafer Ferragens Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 64/68 e fixo o valor da condenação em R$ 10.457,01 correspondentes a 855.761,35 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 11.502,71 correspondentes a 941.337,40 IDTR.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Lani do Amaral [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lani do Amaral \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 51/53 - 57/58 e fixo o valor da condenação em R$ 16.030,07 correspondentes a 1.311.839,07 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 17.633,08 correspondentes a 1.443.023,23 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0031500-34.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleuba Maria [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleuba Maria, Réu Transportes Paranapuan Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 227, tendo como parte final:\r\n\r\n\"...Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito, sendo a reclamada para depósito dos honorários periciais no prazo de 20 dias e o Perito para imediato início dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Caso não haja depósito voluntário dos honorários periciais, os mesmos serão objeto de imediata execução incidental, preferencialmente mediante bloqueio on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0000667-62.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Fonseca [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Lux Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves Fonseca , Réu Plast Lux Comércio de Plásticos Ltda. \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 58/64 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 8.650,40 correspondentes a 709.146,26 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 9.515,44 correspondentes a 780.060,88 IDTR.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 66, deverá o autor trazer aos autos a comunicação de dispensa recebida. \r\n\r\nProcesso: 0068000-65.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Aviz Carvalho [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Aviz Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-73.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Alves [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Alves, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nAcolho os cálculos de fls.155 e fixo o valor bruto da condenação DA PARTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIARIA DA 2ª RECLAMADA em R$ 6.148,12 correspondentes a 503.138,42 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 2ª reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 6.762,93 correspondentes a 553.452,09TR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0076000-93.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME, Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.139/143 – 151/155 e fixo o valor da condenação em R$ 14.373,06 correspondentes a 1.183.342,42 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 15.905,89 correspondentes a 1.301.676,66 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000499-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso Pinto dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Cardoso Pinto dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-67.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu CIA TRANSP SOBRE TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS, Aut DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDê-se vista a garantia do juízo às partes, para os fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076700-98.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Cassia Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Coelhos Instalacoes Hidraulicas Ltda., Réu: Marcelo de Lima Coelho, Réu: Anedino de Souza Coelho, Réu: Thiago de Lima Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Cassia Nascimento dos Santos\r\n\r\nIndicar objetivamente meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000773-24.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Rangel [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu: Trip Linhas Aéreas SA, Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Rangel \r\n\r\nIndicar meios para a citação da 2ª reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pitagoras de Lima da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A Mais Bella Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pitagoras de Lima da Silva \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 42/46 e fixo o valor da condenação em R$ 4.562,60 correspondentes a 373.385,58 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 5.018,86 correspondentes a 410.724,14 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução.\r\n\r\nDesnecessária a remessa dos autos à União Federal, porquanto o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 10.000,00, conforme a Portaria 176/10 do MF. \r\n\r\nProcesso: 0081300-41.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA BORGES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: C VALLE EMPREITEIRA LTDA, Réu: Claudio do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA BORGES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Nada a deferir quanto ao requerimeno de fls. 132, dada a natureza salarial do abono do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso da Cunha Romeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Inter Saúde [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: CLM Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: BancoSantander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BancoSantander (Brasil) S.A., Réu CLM Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional Ltda. , Réu Cooperativa de Trabalho Inter Saúde, Aut Paulo de Tarso da Cunha Romeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos/rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-42.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aleixo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Patricia Aleixo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, acolhidos/rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-81.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMILTON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMILTON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 376/419 - 421/423 e fixo o valor da condenação em R$ 559.289,63 correspondentes a 45.770.1053,09 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 615.218,60 correspondentes a 50.347.116,18 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0084200-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminais Jacubowsky Ltda. [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Andrade, Réu Terminais Jacubowsky Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 74/102 e fixo o valor da condenação em R$ 110.700,49 correspondentes a 9.067.470,86 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 121.770,54 correspondentes a 9.974.218,03 IDTR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0087100-79.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MONTEIRO VANNIER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO MONTEIRO VANNIER\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092200-44.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Luiz da Rocha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDCON Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento, Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyr Luiz da Rocha\r\n\r\nVista ao autor para, querendo, apresentar contestação aos embargos à execução de fl.297/303. \r\n\r\nProcesso: 0092300-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djamir da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djamir da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 1136146"
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                            "1136144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0072300-56.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA, JAIR MARINHO NUNES DIAS, JOSÉ AUGUSTO SANTOS SOARES, Luiz Carlos Braga, Alvaro José de Souza Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro José de Souza Junior, Luiz Carlos Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880 a 882 da CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0037000-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaia Almeida de Oliveira \r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Capelli Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Capelli Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 47/53 1e fixo o valor da condenação em R$ 11.780,12 correspondentes a 964.039,57 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nFaculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 12.958,13 correspondentes a 1.060.443,36 IDTR.\r\n\r\nNão havendo bloqueio de valores, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora e avaliação. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora ou se os que forem encontrados não obedecerem à gradação legal do art. 655 CPC, os autos deverão ser levados à conclusão para desconsideração da personalidade jurídica da Executada, ou, havendo, responsabilidade subsidiária, para determinação de prosseguimento da execução.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0006700-39.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Souza\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880 a 882 da CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0130900-21.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Monteiro de Andrade\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. , Sendas S.A., Leandro dos Santos Silva, Rogério Oliveira Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro dos Santos Silva, LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. , Rogério Oliveira Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo e, simultaneamente, ao recurso principal, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-73.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAcolho os cálculos de fls.155 e fixo o valor bruto da condenação DA PARTE DA CONDENAÇÃO SUBSIDIARIA DA 2ª RECLAMADA em R$ 6.148,12 correspondentes a 503.138,42 TR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 2ª reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nHavendo depósito recursal nos autos, fica autorizada a Reclamada a deduzir o valor correspondente e depositar a diferença devida.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 6.762,93 correspondentes a 553.452,09TR.\r\n\r\nEm face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136144"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119000-72.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Scher [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea RioGrandense) - Em Recuperação Judicil [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Scher, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-56.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA DE ARAUJO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA [Adv. Elisabeth Pinto Heluey (OAB: RJ 18289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 274, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-48.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcos Antonio Rosa da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Tropical Tourist [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcos Antonio Rosa da Silva\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-09.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113900-68.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Soares de Freitas [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Maximus [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Maximus\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109900-59.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cícero Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cícero Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 206, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-79.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOAO ALVES DE BARROS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000818-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Internacional de Comunicação - FIC (Sucessora da Igreja Internacional da Graça de Deus) [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-60.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Ferreira\r\n\r\nDizer se a reclamada adimpliu o acordo de fls. 31, em 10 dias, servindo o silêncio como quitação da dívida, hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000715-18.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria Garbim Leite [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Caseira de Doces Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria Garbim Leite \r\n\r\nDizer se a reclamada adimpliu o acordo de fls. 27, em 10 dias, servindo o silêncio como quitação da dívida, hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078900-80.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EUGENIO VIDAL VELLOSO JUNIOR [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONTEP EMPR CONSULT TEC ENGENHARIA PROJ LTDA [Adv. Roberta Alves Carletto (OAB: RJ 99658 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVir com o pagamento ou garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de execução, ante a resposnsabilidade subsidiária determinada no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0078000-05.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA NEVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZAN/P BRUNO LUIZ GUERRA COUTO DE SOUZA [Adv. Paulo de Sa Campello Faveret (OAB: RJ 9998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA NEVES\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.77, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-13.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Luiz de Santana [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Denfer Clinica Médico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Luiz de Santana\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-67.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DE FREITAS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1044100-72.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Souza de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049300-72.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Vilaça Ribeiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: LK Paz 2000 Modas Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LK Paz 2000 Modas Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029000-65.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MARTINEZ ALONSO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: JAIR DE ARAUJO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: JOSE VILLAR NETO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: CARLOS WALDIR NUNES FERREIRA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcia Maria Neves Correa (OAB: RJ 74524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WALDIR NUNES FERREIRA, Aut CEZAR MARTINEZ ALONSO, Aut CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA, Aut JAIR DE ARAUJO, Aut JOSE VILLAR NETO, Aut VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD\r\n\r\nContestar embargos de execução de fls. 409/415, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-82.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Coelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1022900-09.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO MENDONCA MACEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SERGIO RICARDO MENDONCA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 382, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1014000-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0151900-02.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE PILOTO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELESTE PILOTO RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for oportuno, em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para a secretaria, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148900-08.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA MOTTA TEIXEIRA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA MOTTA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 191/194, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-71.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Vencedora Ltda. [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loteria Vencedora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0129300-45.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia Serviços NP Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 120, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINILDES BAIA DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINILDES BAIA DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar acordo coletivo indicado em sua contestação aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0212000-39.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MACHADO NUNES [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 M DO BRASIL LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MACHADO NUNES\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-87.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA, Réu: PREMIUM CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BATISTA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-75.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSES FERREIRA BARAUNA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME NP MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: DISBARRA CONCESSIONARIA E DIST.VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: BARRAFORD CONCECIONARIA DISTR.DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSES FERREIRA BARAUNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0126300-17.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Souza [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial Parintins Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Empresarial Parintins Serviços Aeroportuários Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0133800-08.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus de Souza Guimaraes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Maria Moreira de Mello [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilda Maria Moreira de Mello\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-74.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 206, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-81.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO MANOEL DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA LUSO BRAS SA COMERCIO CONSTRUCOES [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu CONSERVADORA LUSO BRAS SA COMERCIO CONSTRUCOES\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-36.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Neves de Gouvea [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luciano Henrique Pereira de Menezes (OAB: RJ 126407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Taisa Neves de Gouvea\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-57.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos da Costa Cruz [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos da Costa Cruz \r\n\r\nDizer se a reclamada adimpliu o acordo de fls. 35, em 10 dias, servindo o silêncio como quitação da dívida, hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100000-91.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CONCEICAO CINELLI PONTES [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: BANCO FORD S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: FORD SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: CONSORCIO NACIONAL FORD [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CONCEICAO CINELLI PONTES\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-91.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto de Assis [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1132029"
                            ],
                            "1136006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000504-79.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Alves da Silva [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM COOP Cooperativa de Mão de Obra e Adm de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-22.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Silva Santana [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência da certidão de consulta à JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-38.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rubem Ferreira Ormond [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.66: \"Fls.65: Indefiro, mantendo-se o despacho de fls.59, pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProcesso: 0049900-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jairo Marreiro Alves [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nRéu: Máxima Stands [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jairo Marreiro Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2011, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho. PROJETO CONCILIAR - PROJUS\r\n\r\nTendo em vista a iniciativa deste TRT/RJ ao lançar o PROJETO CONCILIAR-PROJUS, buscando a rápida e eficaz solução dos conflitos trabalhistas, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência supra mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA reclamada deverá trazer os atos constitutivos, contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)de CPF do(s) sócio(s), em conformidade com o provimento 5/2003 da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO reclamante deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral.\r\n\r\nProcesso: 0001176-87.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Machado Pereira [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls.130/134, em cinco dias.\r\n\r\nId: 1136006"
                            ],
                            "1136011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1008400-35.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE FERRO DE SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut WILSON JOSE FERRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de execucção. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-09.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Aleixo Pereira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Carolina Aleixo Pereira \r\n\r\nMAnifestar-se sobre os ofícios de fls. 45/46, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-15.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES JESUS DE MENDONCA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nVir com a comprovação do cumprimento do despacho de fls. 769, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1014700-13.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON PECANHA NOVAES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON PECANHA NOVAES, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução e da Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-09.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Felipe Dias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO dos Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Silva dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Silva dos Santos, Réu Posnet Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 95. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0147200-26.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Mello de Menezes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda., Aut Osvaldo Mello de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Correa Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Miriam Correa Dias \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 148/150. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0042700-69.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Mineiro da Costa [Adv. Marcos de Souza Baptista (OAB: RJ 134724 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim de Ipanema [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim de Ipanema, Aut Orlando Mineiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1026600-90.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Maciel de Jesus [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Giovanni Maciel de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1026800-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Pereira Franco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Nilo Pereira Franco\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-78.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pimentel Barcelos [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pimentel Barcelos, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-85.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Elias de Souza Navarro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Miguel Elias de Souza Navarro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1136011"
                            ],
                            "1136008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000608-37.2011.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Hagana [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Erivaldo Teles [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Erivaldo Teles\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto e contraminutar o agravo de instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-42.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pires Braz [Adv. Leonardo Sales de Castro (OAB: RJ 110431 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pires Braz\r\n\r\nEscarecer a petição à fl.27, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Silva Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais , Aut Valério da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/06/2011, às 13:10 h para a oitiva das testemunhas indicadas, na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-25.2011.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliano Peixoto de Souza Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-53.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizele da Silva Martins [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizele da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão de consulta à JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-81.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Amorim da Rocha [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestec Consultores Associados Ltda., Réu: Talli One Informática Ltda., Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Réu: Globo Comunicação e Participação S.A. - Globo.com\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Amorim da Rocha\r\n\r\nRegularizar, o autor, seu endereço nos autos, de sorte a propiciar sua intimação para a próxima assentada, isto no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1136008"
                            ],
                            "1136022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151400-71.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense , Réu: Cenem Comissão Nacional de Energia Nuclear \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações postais endereçadas à reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1136022"
                            ],
                            "1132030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2011\r\n\r\n0199000-45.1996.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARMONIZIA DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: Flávio de Andrade Leite,TERMA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio de Andrade Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.147,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001004-48.2010.5.01.0041 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Laboratorio de Patologia Clinica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratorio de Patologia Clinica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.992,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132030"
                            ],
                            "1136007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0021500-35.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorimar Martins dos Santos Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m RJNM Guerreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2011, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136007"
                            ],
                            "1132031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0020900-82.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-12.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, M FAL DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA, Distribuidora gabline Ltda N/P DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA, Distribuidora Gabline Ltda N/P ROGÉRIO MENDES RIBEIRO, Distribuidora Gabline N/P ANDREIA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132031"
                            ],
                            "1136009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000475-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , MPE Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/06/2011, às 13:10 h, na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para a oitiva das testemunhas indicadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136009"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1127675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125500-22.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Sousa Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieselnave Reparos Navais Ltda., Réu: Companhia Libra de Navegacao, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Sousa Oliveira\r\n\r\nPAGAR R$ -300,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PE NA DE EX ECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001213-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nTER CIEHCIA DA DEVOLUÇAO DA QUINZENA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO CONFORME ATA, \r\n\r\nProcesso: 0084500-76.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY DA LUZ ARAUJO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WESLEY DA LUZ ARAUJO\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -10.416,44 EQUIVALENTES A 852.406,38 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0147600-97.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Dantas Nunes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda a/c Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Dantas Nunes\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -16.027,03 EQUIVALENTES A 1.311.536,83 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0075400-05.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nRECEBIDO O AP DO AUTOR VENHA O RÉU AGRAVADO COOM SUA CONTRAMINUTA., NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0066400-05.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Mourisco CPQ Lanches Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RD Mourisco CPQ Lanches Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR R$ -1.182,82 RELATIVO A DIFERENÇA DO CREDITO DO EXEQUENTE CONFORME APURADO AS FLS. 118 PELA CALCULISTA. \r\n\r\nProcesso: 0131400-83.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Gomes [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo da Silva Gomes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -20.213,89 EQUIVALENTES A 1.654.159,07 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000303-81.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane do Camo de Melo [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane do Camo de Melo \r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ PARA CITAÇAO. AUDIENCIA MANTIDA. \r\n\r\nProcesso: 0130800-91.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rocha de Souza, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE A INERCIA DO PERITO O JUIZO DETERMINA QUE A SEGUNDA RÉ VENHA, EM DEZ DIAS. COM O PPRA E PCMO DO ANO DE 2006 RELATIVO AO LOCAL ONDE O AUTOR TRABALHOU - FILIAL DE OLARIA - SOB PENA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA FINS DE ANTECIPAÇÃO DOS HONORARIOS PERICIAIS. AO AUTOR APENAS PARA CIENC IA DE QUE O JUIZO INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ ASSISTIDO PELO SINDICATO DE CLASSE. DESDE JÁ FICA NOMEADO COMO PERITO O DR. FABIO CHERKES, A SER INTIMADO OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0094800-92.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza de Paula [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Souza de Paula\r\n\r\nTEER CIENCIA DE QUE FACE A AUSENCIA DE CONDIÇÃO DO AUTOR EM PAGAR OS HONORARIOS PERICIAIS, O JUIZO DETERMINA A PERDA DA PROVA TÉCNICA. EM PAUTA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0061300-21.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAIL AZEREDO BRITO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -139.514,21 EQUIVALENTES A 11.444.211,66 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0044300-27.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA CASTILHO TOLEDO [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS VALORES APURADOS PELA CALCULISTA AS FLS. 489/490, EM 48 HORAS, SOB PENA DA MULTA DE 10% DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140000-30.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA GOMES MARTINS [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA A/c SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA GOMES MARTINS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147200-88.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA MARTINS [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DOS PROF DE INFORMATICA METODO CONSULTORES [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FERREIRA MARTINS, Réu COOPERATIVA DE TRAB DOS PROF DE INFORMATICA METODO CONSULTORES, Réu SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR\r\n\r\nESCAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE FOI REALIZADA A ANOTAÇÃO NA CTPS DO RECLAMANTE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 276 VERSO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0133100-31.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE A RETIFICAÇÃO DE CALCULOS DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 879 § 2º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171600-11.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares DÁvila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. FACE A DILIGENCIA NEGATIIVA JUNTO AO BACEN JUD,. \r\n\r\nProcesso: 0144500-42.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA, Aut JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nTER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS EM DEZ DIAS COMUNS, \r\n\r\nProcesso: 0122100-92.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pietro Montebelo Bruno [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Reson Transportes Ltda. [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Réu: R. Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Matos Grey Comunicação Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pietro Montebelo Bruno, Réu Reson Transportes Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000698-73.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilza Vieira Soares [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilza Vieira Soares \r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO, VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DE R$ -440,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066100-38.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Florentino da Silva Neto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Florentino da Silva Neto \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O autor RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0070900-22.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS AURY BARROSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS AURY BARROSO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA HABIILITAÇÃO DA VIUVA MAGNOLIA BILRO DE SÁ BARROSO, DEVENDO AINDA O AUTOR VIR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037000-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Barros do Nascimento a/c socio Wellington Barros do Nascimento Junior [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Barros do Nascimento a/c socio Wellington Barros do Nascimento Junior, Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0040000-90.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELANIE VALLE DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nVENHA o réu NO PRAZO DE 20 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0025000-16.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C SOCIO, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO, EM TRINTA DIAIS, SOB PENA DE RETORNDO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0009600-54.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Martins [Adv. Reinaldo Vasconcelos Martins (OAB: RJ 18402 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Norma Farelli de Souza, Réu: Simone Salvador Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Martins\r\n\r\nTER CIEHCIA DE QUE O JUIZO DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0011100-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: CIETH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Souza Silva , Réu CIETH - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS EM TURISMO E HOTELARIA LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0042800-18.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barros Carvalho [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVENHA O RÉU NO PRAZO DE 20 DIAS , COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0047000-68.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Borges da Silva [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB Guarda de Seguranca Ltda., Réu: Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Borges da Silva\r\n\r\nDILIGENCIADO PELO JUIZO JUNTO A JUCERJA CONSTATA-SE QUE A RÉ FALIU. VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM O NOME E ENDEREÇO DOS ADMIINIISTRADORES DA MASSA FALIDA. VINDO, Á CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001172-44.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilson Oliveira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranziran Transportes Ltda. , Aut Vanilson Oliveira da Silva \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0101100-02.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Carvalho Pereira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Deborah Carvalho Pereira \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. TER CIENCIA AINDA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO REU. \r\n\r\nProcesso: 0039700-17.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGESILAU MOURAO DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGESILAU MOURAO DE SOUZA, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0019900-17.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nDEPOSITAR R$ -2.000,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0000100-22.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Artur dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Réu: Apis Engenharia e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Artur dos Santos\r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. VENHA O AUTOR EM CINCO DIAS, SOB P ENA DE E XECUÇÃO, COM O PAGAMENTO DE R$ -420,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0019200-65.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Alves de Mello Filho [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Alves de Mello Filho\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 315/323, EM CINCODIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015300-06.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Barbosa Gomes de Souza [Adv. Dimas Siqueira de Assis (OAB: RJ 106391 - D)], Aut: Francisco Mariano de Souza [Adv. Dimas Siqueira de Assis (OAB: RJ 106391 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Hilda Barbosa Gomes de Souza\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0116800-86.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Silva Schayder [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU NO PRAZO DE 20 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VA LOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0112300-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino de Oliveira [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nVENHA O RÉU NO PRAZO DE 20 DIAS , COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Macedo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José de Macedo , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0118500-29.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Góis de Albuquerque Junior [Adv. Roberto Carlos Rodrigues O Donnell (OAB: RJ 121516 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) -Massa falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S/A - Em recuperação judicial [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Góis de Albuquerque Junior , Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense) -Massa falida de), Réu Varig Logística S/A - Em recuperação judicial\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0125300-78.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Batista [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Pizoni Oliveira Material de Construcao [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Batista\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0133200-15.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Sousa\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Carmela Joia [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Carmela Joia\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CGJT E OBSERVADOS OS CALCULOS DA UNIÁO FEDERAL. \r\n\r\nId: 1127675"
                            ],
                            "1127680": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0060000-04.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Alexandre Camponasa de Siqueira \r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados , San Francisco de São Gonçalo Comercio e Indústria de Panificados N/P Manoel Francisco de Paula, San Francisco de São Gonçalo Comercio e Industria de Panificados N/P Luciano Beite, Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2011 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127680"
                            ],
                            "1127679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0147600-97.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Dantas Nunes\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Irmãos Mondaini Construtora Ltda a/c Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -16.027,03 EQUIVALENTES A 1.311.536,83 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0176900-32.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ARRIGUES BOUTIQUE LTDA, Carmen Demolinari Arrighi (socio), DEPOSITO DE MEIAS & MODA INTIMA ARRIGUES LTDA, FD DEPOSITO DE MEIAS & LANGERIE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carmen Demolinari Arrighi (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO EM SUAS CONTAS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO CONVOLADOS EM, PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0054600-09.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Criar Manutenção Serviços e Jardins Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Criar Manutenção Serviços e Jardins Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127679"
                            ]
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063700-53.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Tavora [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Tavora\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-91.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar de Souza Soares [Adv. Jorge Carlos dos Santos (OAB: RJ 30543 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcor do Brasil Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcor do Brasil Ltda., Aut Gilcimar de Souza Soares\r\n\r\nA reclamada para que diga se tem interesse na guarda das cópias do AIRE. Havendo interesse, deverá comparecer a esta Secretaira para retirá-las. Deverá a reclamante apresentar demonstrativo do valor líquido de seu crédito, devidamente atualizado e acrescido de juros, observando-se os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-56.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderci Monteiro Mendes [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderci Monteiro Mendes\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135100-64.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micael Misirli [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut Micael Misirli\r\n\r\nÀs partes para contra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-97.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA SOUZA AULER [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob (OAB: RJ 95689 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ESTUDO DISTURBIOS DO SONO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA SOUZA AULER\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-36.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Eltz da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Unic Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Eltz da Silva, Réu Unic Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Deverá o reclamante comprovar o valor recebido, bem como a diferença de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros.\r\n\r\nProcesso: 0047000-65.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristina Evangelista Sobrinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clinica de Diagnostico por Imagens Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clinica de Diagnostico por Imagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-81.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva Martins [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Summerville Móveis Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: Augusto Ferreira Brandão Filho, Réu: Valéria Manso Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Silva Martins\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0100100-08.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MARCELO PINTO DA SILVEIRA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Fenix Engenharia e Gases Combustiveis Ltda, Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: Sérgio Duarte da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL MARCELO PINTO DA SILVEIRA\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-53.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nDeferida a vista ao reclamado, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-57.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PALACIO GONCALVES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)], Réu: Carlos Alberto Ferreira, Réu: Sidney Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PALACIO GONCALVES\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096500-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS CANDIDO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA, Réu: BULHOES DE CARVALHO, Réu: Sebastião José dos Santos, Réu: Zely Laurindo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS CANDIDO\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, uma vez que todas as tentativas de penhora de bens dos executados restaram inúteis. \r\n\r\nProcesso: 0109200-89.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CESAR ALVES SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez, Réu: Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER CESAR ALVES SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0112300-37.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 148/148-verso. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR GOMES MARTINS [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO, Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 228, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0143500-67.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Nascimento Santiago [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Silmara Braga Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Nascimento Santiago\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0006200-20.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Perasso Lourenço [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Perasso Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0134700-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pereira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1135674"
                            ],
                            "1135586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-57.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: REMARFERCO SERVICOS E LIMPEZAS LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Réu: Valtemir Alves Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SIQUEIRA, Réu REMARFERCO SERVICOS E LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-32.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA PRADO BARROS GIL FERREIRA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, Aut ELIANA PRADO BARROS GIL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/06/2011, a partir das 16:00hs para realização do 1º leilão, a ser realizaddo na Avenida Venezuela, nº 3, salas 517/518, e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 14/07/2011 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ do dia 23/05/2011, parte III, fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0192900-94.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS SEIXAS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMAND.N S ROSARIO E S.BEN.HOM.PRETOS [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nTI: 37ª Vara Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIAL IRMAND.N S ROSARIO E S.BEN.HOM.PRETOS, Aut JOSE DOS SANTOS SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0072700-92.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALO NATIVIDADE [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nTI: Geap Fundação de Seguridade Social Caixa de Assistência dos Advogados - CAARJ Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico - RJ Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALO NATIVIDADE, Réu CASA DOS PNEUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000730-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nobre dos Santos [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Logos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nobre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 105/125. \r\n\r\nProcesso: 0150700-28.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Arcenio da Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0138600-75.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA S A CCVM [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-16.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-09.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Franca [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Aut Rosangela Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0124300-11.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar de forma conclusiva outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 5/2011 da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088400-93.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci de Jesus da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Ferreira Cabral [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Ferreira Cabral\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000217-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gonçalves \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0039000-18.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO AYRES DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO AYRES DOS SANTOS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Teixeira Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 526/530, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-28.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Barros Campos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barros Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127400-08.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FOLLY SILVA CAMPOS [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcela Vieira Rimoli (OAB: RJ 119025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pela perita, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-32.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CHALEGRE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut WELLINGTON CHALEGRE\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072100-27.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA RODRIGUES BEZZI DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nA reclamada para comprovar a diferença devida da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066300-18.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, a teor do art. 3º da Resolução 06/2006.. \r\n\r\nProcesso: 0138600-46.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut ORCINO AMARO DE LIMA FILHO\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-29.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Braga Ribeiro [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Braga Ribeiro\r\n\r\nA reclamante para devolver as guias. \r\n\r\nId: 1135586"
                            ],
                            "1135672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2011\r\n\r\n0090100-51.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUELI SOBRAL SILVA\r\n\r\nExecutado: GRUPO UNIDOS,RIVERTEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRUPO UNIDOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.282,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIVERTEC INFORMATICA LTDA,RIVERTEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIVERTEC INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.282,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013700-78.2008.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Bianca Mattos de Araujo\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Chaves de Almeida,Marcos e Rayane Amortecedores Ltda.,Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Chaves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.542,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raquel Dionaures Cruz,Marcos e Rayane Amortecedores Ltda.,Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Dionaures Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.542,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100000-77.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Americo Carvalheiro e Mello\r\n\r\nExecutado: Lavanderia Rassa S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lavanderia Rassa S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.670,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200500-64.2001.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: PIERRE PALMYRA VAN DEN HASPEL\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Ferreira da Rocha,WAN HAIR FASHION LTDA,Wanda Macedo da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Ferreira da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.084,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wanda Macedo da Rocha,WAN HAIR FASHION LTDA,Wanda Macedo da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanda Macedo da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.084,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081300-87.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto de Mattos Marschhausen,Construtora Gafisa,Maison Marschhausen Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto de Mattos Marschhausen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.442,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104800-66.1998.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: AECIO ALVES LEANDRO\r\n\r\nExecutado: Paulo Cardoso Ferreira Junior,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA,Carlos Renato de Almeida Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cardoso Ferreira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.216,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Renato de Almeida Ferreira,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA,Carlos Renato de Almeida Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Renato de Almeida Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.216,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135672"
                            ],
                            "1135584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2011\r\n\r\n0134500-38.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Bernardo Rangel \r\n\r\nExecutado: Sandra Beatriz Michel,DD Famácia Dermatológica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Beatriz Michel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062500-11.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Charles Luiz de Souza\r\n\r\nExecutado: Cesar Moura de Castilho,Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Moura de Castilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.262,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068800-14.1991.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DOWERS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOWERS BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 155.898,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135584"
                            ],
                            "1135673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0054800-57.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: REMARFERCO SERVICOS E LIMPEZAS LTDA, Valtemir Alves Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Valtemir Alves Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135673"
                            ],
                            "1135585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0155300-05.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bruno\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-28.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Arcenio da Conceicao\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135585"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1136208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-58.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acry de Moraes [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acry de Moraes \r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0163900-46.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO MELEGARIO DA COSTA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SER SC LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO MELEGARIO DA COSTA\r\n\r\nCiência despacho de fls.141. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-97.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete André Feliciano [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete André Feliciano\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0157400-51.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará 142/11\r\n\r\nProcesso: 0138500-88.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELINO MONTEZANO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Juan Carlos Rodriguez Rodriguez, Réu: José Ramiro Gandara Fernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELINO MONTEZANO\r\n\r\nVista dos documentos acautelados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140100-03.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Figueiredo Cardoso [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 05 dias, com a comprovação da data da falência. \r\n\r\nProcesso: 0144300-29.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DAS NEVES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Ephraim Moreira Suisso Filho, Réu: Waldir Marçano, Réu: Marcos Andre de Paula Suisso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DAS NEVES\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001461-68.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Paula\r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001470-30.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bispo dos Santos [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bispo dos Santos\r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151900-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva \r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0137400-93.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Gomes Correa [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)], Réu: Denise Francisco Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Gomes Correa\r\n\r\nVista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-87.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: LUCA PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSI DE PAULA AQUINO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSI DE PAULA AQUINO\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-90.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Abrantes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-43.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Olegário de Souza [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Qui Preços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Olegário de Souza \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0123700-11.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio Cunha Ribeiro [Adv. Renato Luiz Faustino de Paula (OAB: RJ 95103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antônio Cunha Ribeiro, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-64.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Nogueira Domingos Marcolino [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Nogueira Domingos Marcolino, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAos recorridos reciprocamente. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072500-43.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BORGES CONTI TAVARES [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\nVista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-20.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: REINALDO PAVARINO [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a comprovação do valor sacado através do alvará nº395/2011. O documento deverá ser autenticado pelo banco, contendo o valor e data do saque.\r\n\r\nProcesso: 0000591-23.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Roi de Almeida [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roi de Almeida\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-47.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Corrêa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: TAAG Linhas Aéreas de Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Corrêa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0000479-54.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellita da Silva Bastos [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellita da Silva Bastos \r\n\r\nIndeferido o pedido de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1136208"
                            ],
                            "1136209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047100-51.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria Jose Andrade Moreira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Luiz Carlos de Souza Silva, Aut Maria Jose Andrade Moreira, Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-48.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista às partes para arrolar suas testemunhas no prazo de 15 dias. Ciente que devem as partes diligenciarem, em até 60 dias anteriores à audiênciade instrução, em caso de eventual devolução de intimação, fornecendo, no mesmo prazo, os endereços atuais para que possam ser intimadas e sob pena de conduzirem espontaneamente suas testemunhas, sob pena de perda da prova, o mesmo valendo para falta de arrolamento. \r\n\r\nProcesso: 0030200-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Luis dos Santos\r\n\r\nVista às partes para arrolar suas testemunhas no prazo de 15 dias. Ciente que devem as partes diligenciarem, em até 60 dias anteriores à audiência de instrução, em caso de eventual devolução de intimação, fornecendo, no mesmo prazo, os endereços atuais para que possam ser intimadas e sob pena de conduzirem espontaneamente suas testemunhas, sob pena de perda da prova, o mesmo valendo para falta de arrolamento. \r\n\r\nProcesso: 0060100-84.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Lima [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes para apresentar os quesitos, no prazo de 05 dias sucessivos, para inquirição da testemunha apontada pela reclamada para que possa ser expedida a CPI. \r\n\r\nProcesso: 0058500-33.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046500-40.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BEZERRA MATOS [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BEZERRA MATOS\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 1126/10. \r\n\r\nProcesso: 0052700-87.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledio Moura Filho [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPrazo devolvido. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-91.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR GONCALVES MANOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPrazo devolvido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-24.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea Calixto dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Calixto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0421/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-83.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COLARES LEITE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-50.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Cascardo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Cascardo\r\n\r\nVista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristine Amâncio Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristine Amâncio Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 419/2011 e Seguro Desemprego à disposição por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Menezes Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: VLS Villela Distribuidora ME - Castelo d Água\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Menezes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 440/2011 e de Seguro desemprego à disposição por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-44.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: ECAIL EDGARD CLARE ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 1222/2010. \r\n\r\nProcesso: 0004100-64.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Emilia Baptista Flores [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-53.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ercília Fernandes da Silva [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Ercília Fernandes da Silva \r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000121-55.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Malafaia [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR Revestimentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Malafaia \r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000197-79.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cosmos Supermercados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da audiência por inexistir vaga em pauta. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda., Réu: Contato Administração de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira da Silva\r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1136209"
                            ],
                            "1136210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157600-87.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Souza Machado [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Souza Machado\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0160500-82.2002.5.01.0045 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0173900-03.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDA DA SILVA FERREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-31.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: THE COPY SHOP LTDA SUCESSORA DE FTE VERSO COPI [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LIMA DO CARMO\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-78.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERC E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-75.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-90.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIONAL CARGAS LTDA [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)], Réu: LOGISCOOPER COOP DE TRABALHO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-06.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bezerra da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-73.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA SERLIAO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA ADM CARTOES DE CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA SERLIAO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003800-44.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Réu: Celso Rossi de Carvalho, Réu: Nilza Mattioli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000156-15.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Senna Senra [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Andrea Senna Senra\r\n\r\nTrazer o atual endereço da 1ª reclamada em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0017900-72.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINALDO MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CANTINA FAMILIA LTDA. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: JOSE FERNANDES GOIS [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: MIGUEL DE OLIVEIRA GOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINALDO MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000188-54.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Campos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Oliveira Valença \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Campos\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225700-46.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY VELLOSO CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: I T CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY VELLOSO CARDOSO\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, devendo antes pagar os emolumentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-70.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miguel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Miguel\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista.\r\n\r\nProcesso: 0187500-33.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS ALEXANDRINO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS ALEXANDRINO\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-40.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINO PEIXOTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS CONSTRUCAO E ADM LTDA, Réu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0433/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-81.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva dos Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio Material Limpeza e Exploracao de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0428/2011 e 0429/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-41.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0452/2011. Contrarrazoar embargos à execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 1136210"
                            ],
                            "1136211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118700-98.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 1% do valor da causa, conforme decisão de fls.120. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-19.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Carlos de Andrade [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Carlos de Andrade\r\n\r\nTrazer o atual endereço do sócio Marcelo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140100-86.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR GOULART DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: TOT CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR GOULART DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº0453/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-29.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARINA [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARINA\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0101100-30.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuson José Delicio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuson José Delicio\r\n\r\nVenha com as cópias das decisões. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-72.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA APARECIDA ALVES FLOR [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)], Aut: ANDRESSA DE PAULA CAMINHA FERREIRA [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)], Aut: THIAGO DE PAULA CAMINHA [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)]\r\n\r\nRéu: AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA DE PAULA CAMINHA FERREIRA, Aut THIAGO DE PAULA CAMINHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0424/2011 e 0425/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-59.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO DE SOUZA GASSE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO DE SOUZA GASSE, Réu DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0448/2011 (autor), 0449/2011 (réu). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063000-11.2005.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Equilibrio Nutricao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio da Silva Labre [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Equilibrio Nutricao Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nId: 1136211"
                            ],
                            "1136205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2011\r\n\r\n0018000-51.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Andre Timoteo\r\n\r\nExecutado: Mercksul Vigilancia e Seguranca Ltda.,Condominio do Edificio Solar - 385 - bloco 1,Condominio do Edificio Solar - 385 - bloco 2,Condominio do Edificio Solar - 401 - bloco 1,Condominio do Edificio Solar - 401 - bloco 2\r\n\r\nPelo presente ficam citados Ana Paula Santos Sobreira e Flávia Marcondes de Assis, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 16.286,63, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136205"
                            ],
                            "1136206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000083-77.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo França de Carvalho\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre Morales Remoções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neuhaus Tarre Morales Remoções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2011 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada. Prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão\r\n\r\nProcesso: 0000060-34.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Queiroz\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Patrilarm Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada. Prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136206"
                            ],
                            "1136207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0057500-61.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/08/2011, as 08:45 h, para depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136207"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1135814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000101-55.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gracio do Nascimento [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut José Gracio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-94.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Ferreira dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-15.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Pereira de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Pereira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Assis e Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Maria de Assis e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000130-42.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia de Fátima Cabral [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia de Fátima Cabral\r\n\r\nAtender determinação de fls. 874. \r\n\r\nProcesso: 0137000-51.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: Jorge Teixeira Lemos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: Olímpio Sampaio Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDO OLIVEIRA, Aut Jorge Teixeira Lemos, Aut Olímpio Sampaio Gomes\r\n\r\nVir em 10 dias com novos cálculos, conforme fls 718. \r\n\r\nProcesso: 0144400-33.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Amorim Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyde Amorim Gomes de Oliveira \r\n\r\nInformar em 05 dias o percentual de juros utilizados em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0026900-14.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Rodrigues Soares\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nAtender determinação de fls. 585: informar, no prazo de 10 dias, se a autora ainda está afastada pelo INSS, juntando os comprovantes de pagamento do benefício previdenciário, conforme determinado às fls 422. Caso já tenha recebido alta, deverá juntar o comprovante de cessação do benefício. \r\n\r\nProcesso: 0085500-91.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques Melgaco [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissoport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques Melgaco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400: \"Indefiro o requerido, uma vez que a ré não pode ser responsabilizada pelo tempo que o regular trâmite do feito demanda.\" \r\n\r\nProcesso: 0007500-43.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Paulo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-68.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Conceição de Carvalho Costa [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vip Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Conceição de Carvalho Costa\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0133500-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ramos Ferreira [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ Serviços Especializados em Geral Ltda. ME [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)], Réu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda., Réu MRJ Serviços Especializados em Geral Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0122200-08.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: SS ATLANTICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Moacir Penedo Junior , Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Vicente Martins Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA\r\n\r\nVir com a comprovação do alegado às fls 307. \r\n\r\nProcesso: 0138700-42.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Barcelos [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda., Aut Rafael Ferreira Barcelos \r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 09.06.2011, às 10 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálçulos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0186900-42.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAMOR LUIZ PEREIRA E outros [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ANTONIO DE JESUS FONSECA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BRASIL ESCOVAL [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JORGE ESTEVAO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSE DAS GRACAS PIRES ANGELO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BENTO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE PAIVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO LIMA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE ABREU COSTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: RICARDO LUIZ MACHADO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRASIL ESCOVAL, Aut ANTONIO DE JESUS FONSECA, Aut CARLOS ALBERTO DE PAIVA, Aut CARLOS EDUARDO LIMA, Aut DINAMOR LUIZ PEREIRA E outros, Aut JORGE ESTEVAO DA SILVA, Aut JOSE DAS GRACAS PIRES ANGELO, Aut JOSE FRANCISCO BENTO, Aut JOSUE FRANCISCO DE SOUZA, Aut MAURO SERGIO DE ABREU COSTA, Aut NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA, Aut RICARDO LUIZ MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 341-verso: vir com seus cálculos, em 10 dias, tomando como base os elementos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0169600-13.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenil Gomes de Azevedo [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0000400-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Seiceira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Antônio Cassio Naclério Pagnano [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Seiceira , Aut Antônio Cassio Naclério Pagnano \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os artigos de liquidação que entende devidos, observando-se o acórdão de fls 569. \r\n\r\nProcesso: 0136700-74.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinheiro [Adv. Carla Reis Mesquita Marques (OAB: RJ 89815 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pinheiro\r\n\r\nCumprir em 05 dias o despacho de fls 78. \r\n\r\nProcesso: 0157000-43.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE MEDEIROS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVELCAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)], Réu: Manoel Alves Uchoa, Réu: PAULO CESAR GOMES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-88.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Luiz Leite Correa [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Luiz Leite Correa \r\n\r\nVir em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 320. \r\n\r\nProcesso: 0143500-84.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppina Italia Flarotti [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppina Italia Flarotti\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os artigos de liquidação que entende devidos, observando-se o acórdão de fls 323. \r\n\r\nProcesso: 0122400-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Perestrelo Teixeira [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0097000-38.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Araujo Barros [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: Sonia Lucia Seabra de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Araujo Barros, Aut Sonia Lucia Seabra de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 1318. \r\n\r\nProcesso: 0000414-50.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane de Tomaz Coelho Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zidane de Tomaz Coelho Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0094600-75.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GILMAR OLIVEIRA MATOS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIFRAN RACOES LTDA ME [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOVIFRAN RACOES LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190700-34.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVir, em 5 dias, com demonstrativo matemático das contas de fls 706. \r\n\r\nProcesso: 0026600-91.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC COM REPRESENTACOES PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR MATOS DORIA\r\n\r\nVir em 05 dias com cálculos na forma dos parâmetros para liquidação adotados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110300-18.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Simão dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: G. F. Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Construtora CHL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Simão dos Santos \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000700-87.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRANDAO COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA, Réu: BCP Informatica (socia rda), Réu: Roberto Teruo Totake (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BRANDAO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0216700-71.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: WELT ENGENHARIA LTDA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WELT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 184, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1135814"
                            ],
                            "1135813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001297-94.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-15.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Pereira de Sousa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-46.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Sendon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sendon Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0020200-85.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinto\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0133200-63.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANADEGEA MARIA FERREIRA DE FREITAS, ALCIONE SOARES DE FREITAS, RAMON SOARES DE FREITAS, ANA DEISE SOARES DE FREITAS, RAMIREZ SOARES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: Marmoraria Irmaos Santos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Gomes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0157000-57.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Pereira Pedrosa\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Pio Americano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135813"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1136484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000210-66.2011.5.01.0049 - CauInom\r\n\r\nRqte: Valério Marcos de Araújo [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro , Rqte Valério Marcos de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tadeu Carvalho dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraero Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tadeu Carvalho dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Infraero Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 304, fixando o principal no valor equivalente a 658.999,48Trs, o equivalente a 630.805,63TR's para o reclamante e o equivalente a 28.193,57Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 28.943,44TRs + custas, no valor de R$ 42,03. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0000311-06.2011.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Adriana Correia de Moraes [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nEgdo: Severino Guedes da Silva [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adriana Correia de Moraes, Egdo Severino Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009400-24.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena de Castro Viana [Adv. Katia Regina dos Reis Santos (OAB: RJ 152475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Helena de Castro Viana \r\n\r\nRetirar cópias legíveis da petição do Procurador do INSS com o cálculo do Auditor Fiscal da Previdência e Relatório de Atualização de contribuições. O mesmo deverá levar as referidas cópias à Central de Atendimento ao Contribuinte, na Av. Presidente Antônio Carlos, n°375, térreo, para solicitar o parcelamento. Deferido o parcelamento, o mesmo deverá ser comprovado nos autos, bem como todas as parcelas pagas, informando quando se tratar da última parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-62.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Torres [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar - Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Réu Provar - Negócios de Varejo Ltda, Aut Rodrigo de Almeida Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041600-89.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo Martins [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Revestiquim Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)], Réu: Fundacao Padre Leonel Franca [Adv. Rodrigo Simas de Oliveira (OAB: RJ 96374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Padre Leonel Franca, Aut Paulo Roberto Araujo Martins, Réu Revestiquim Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-33.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIMEDIO LOURENCO FILHO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Réu: LUIZ CARLOS GOUVEA, Réu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: ROSANE DE FARIA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIMEDIO LOURENCO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-78.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ENIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos foi julgada improcedente .\r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Barone de Medeiros [Adv. Ed Wilson Lino da Silva (OAB: RJ 132595 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: Fresenius Medical Care - Brasil [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais S.A., Réu Fresenius Medical Care - Brasil, Aut Igor Barone de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077000-72.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ROBERTA CARVALHO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDizer se renuncia ao crédito referente ao ressarcimento das custas, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0070100-39.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRUNO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-33.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA MARVILA [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO AQUAPLAY DE SERVICOS LTDA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)], Réu: ALDO FERREIRA DE SA, Réu: Tarcisio Andrade Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEN CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA MARVILA\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-10.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Purgatto Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Purgatto Pinto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 239, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-74.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Fonseca [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vieira Fonseca\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 231, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-46.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações SA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações SA, Aut Juliana da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000819-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pereira Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Simone de Oliveira Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2° ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os embargos declaratórios da 3° ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098900-04.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José de Mattos Patrício Filho [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda., Aut Pedro José de Mattos Patrício Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 125, fixando o principal no valor equivalente a 2.910.777,71TRs + honorários advocatícios, no valor equivalente a 436.616,66TRs + custas, no valor de R$ 175,16. Isneto de IR. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 124. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 2.430.131,16TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + honorários advocatícios no valor equivalente a 436.616,66TRs e custas = R$ 175,16(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0131700-90.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Jose Inacio da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Jose Inacio da Silva, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146500-21.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Duarte Pinto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Duarte Pinto \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 264, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001264-04.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bezerra Trigueiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Wid Coffin [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Feliservice Consultoria de Segurança Ltda., Réu: Perma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bezerra Trigueiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80, que deixa de receber o recurso de fls. 75 e ss, com base nas disposições da ata de fls. 71/72 .\r\n\r\nProcesso: 0119100-42.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: GONCALO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CARMOLI LTDA, Réu: Aluizio Joaquim da Silva, Réu: Janir Antunes da Silva, Réu: Paulo Roberto Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-73.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE MOURA RICHERS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0001017-23.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Sameiro de Araujo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Sameiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101000-63.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Venâncio [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or (Sucessora de Clínica Santa Marta Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: DMC Serviços Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMC Serviços Médicos Hospitalares Ltda., Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or (Sucessora de Clínica Santa Marta Ltda.), Aut Marcelo da Silva Venâncio \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 156/8, fixando o principal no valor equivalente a 1.178.011,69TRs + INSS, no valor equivalente a 76.656,87TRs + custas, no valor de R$ 46,49. Isento de IR. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 74 e 104. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 684.194,34TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 76.656,87TRs e custas = R$ 46,49 (GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0000589-07.2011.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Nilson Ribeiro de Souza [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0001258-94.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar Pizzaria e Sorveteria Curujinhas Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgto: Lourival Henrique Xavier [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lourival Henrique Xavier\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98, que defere a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001367-11.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Maria Quaresma [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Isabella Ioria de Paiva Honsy (OAB: RJ 75945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000588-22.2011.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, juntando as peças que entender necessárias para julgamento de ambos (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000401-48.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Medeiros Andrade [Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho Golostein (OAB: RJ 67708 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Medeiros Andrade\r\n\r\nJuntar os recibos salariais que estão em seu poder, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000026-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Targino Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 408, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0011000-66.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do e-mail recebido de fls. 333, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036300-15.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Faria [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Faria, Réu CLUB MED BRASIL S/A, Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000054-15.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Pessanha da Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. , Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Aut Jean Carlos Pessanha da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 265, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000107-59.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000028-80.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiria Fonseca dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limp Man Serviços Ltda. ME, Aut Valdiria Fonseca dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000009-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 539, por 05 dias sucessivos, nos moldes da OJ 142 do SDI 1 .\r\n\r\nProcesso: 0000019-55.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vergete Pizzo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Ed Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Vergete Pizzo, Réu Wal Ed Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1136484"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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N/P dos sócios Alan Pereira Menezes e Bóris Veríssimo Cavalcante, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0134000-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Pincano\r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0134000-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Pincano\r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP N/P dos sócios Serafim Clemente dos Santos e Alcineia Carlos Barreto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136485"
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                                "Processo: 0000200-68.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTR PARTIC E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, pela ultima vez, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira da Silva, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 356, para fixar o quantum debeatur em R$ 18.000,70, equivalentes a 1.473.047,55 TRs pro-rata, sendo a 1ª reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0008800-05.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo Filho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Araujo Filho\r\n\r\nDefiro prazo de 30 dias, observar certidão de fl 172(v). \r\n\r\nProcesso: 0013100-39.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Abreu Neves [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Abreu Neves\r\n\r\nInformar o responsável pelos aluguéis de fl 93, no prazo de 10 dis. \r\n\r\nProcesso: 0013100-05.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro Vasconcelos [Adv. Alain Alpin Mac Gregor (OAB: RJ 101780 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda., Aut Flávia Ribeiro Vasconcelos \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281, para fixar o quantum debeatur em R$ 249.366,67, equivalentes a 20.436.534,03 TRs pro-rata, além de R$ 42.810,24 de cota previdenciaria. Sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ ---, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0021600-65.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da decisão de fls 596, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-02.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva de Oliveira [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva de Oliveira \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0096300-12.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondani Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Avelino da Silva\r\n\r\nCumprir a determinação de fls 61(v), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-89.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Goncalves Bonfim [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Aut: Alex Antonio Carlos da Cruz Simoes [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Aut: Jaime de Bona [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas no RJ - SINFA/RJ [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Antonio Carlos da Cruz Simoes, Aut Aristides Goncalves Bonfim, Aut Jaime de Bona, Réu Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas no RJ - SINFA/RJ\r\n\r\nApresentar as informações quanto as ações mencionadas na ata de fl 404, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-08.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Faria de Siqueira [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluziona Ltda. [Adv. José Francisco Feres (OAB: SP 105564 - D)], Réu: Ericsson Servicos de Telecomunicacoes LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ericsson Servicos de Telecomunicacoes LTDA\r\n\r\nIndefiro eis que já expedida à fl 726. \r\n\r\nProcesso: 0001293-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pinheiro Farinazo [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pinheiro Farinazo\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0163600-25.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Duarte dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Quimica Ltda., Aut Severino Duarte dos Santos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.306 , para fixar o quantum debeatur em R$ 45.830,26, equivalentes a 3.750.418,17 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ ---, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0136200-46.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-74.2009.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Reis [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Sergio Ricardo Reis\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 125, para fixar o quantum debeatur em R$ 28.570,83 , equivalentes a 2.338.030,81TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 460,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0024500-16.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyneldo Candido de Sousa [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyneldo Candido de Sousa \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-09.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos sociais acostados aos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves do Carmo [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves do Carmo \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-11.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA MARQUES [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAGENS KING OURO LTDA, Aut ROBERTO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitod de fls 415/416, ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.661,44, equivalentes a 381.458,65 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ ---, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0094800-37.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo da Silva Nunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Drogarias do Povo Ltda., Réu: Barra Garden Shopping Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Garden Shopping Center, Réu Condomínio do Edifício Avenida Central, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Luis Paulo da Silva Nunes\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 494, para fixar o quantum debeatur em R$ 18.272,47, equivalentes a 1.495.287,43 TRs pro-rata, alem de R$ 2.455,18 a título de cota previdenciaria sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 400,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0130300-72.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fernanda Miranda da Silva (OAB: RJ 133399 - D)], Réu: Sesc Servico Social do Comercio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nComprovar o valor devido a título de IR, conforme despacho de fl 1047, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-85.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailene Silva Reis [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Perfumaria Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donna Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-94.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Vasconcelos Matos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Delc Dedetizadora e Conservadora Ltda. ME [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delc Dedetizadora e Conservadora Ltda. ME, Aut Fernando Gomes Vasconcelos Matos\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fl 154 pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-12.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Boaventura dos Santos [Adv. Mauricio Dumith (OAB: RJ 63380 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Boaventura dos Santos, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-85.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a segunda reclamada e procedente em parte em relação a primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Machado Mateus [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado Mateus, Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 301. \r\n\r\nProcesso: 0001283-07.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Nemilson Cutrim Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Nemilson Cutrim Santos\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 56/7, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.674,83, equivalentes a 628.052,77 TRs pro-rata, além de R$ 179,53 a título de cota previdenciária, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ ---, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0096300-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonça Tributino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendonça Tributino, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 178/81 para fixar o quantum debeatur em R$ 17.139,17, equivalentes a 1.402.546,15 TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ 14.135,00, equivalentes a 1.156.706,52Trs prorata, ao IRRF o valor de R$ 3.004,17, além de R$ 5.301,46 a título de cota previdenciária (rte+rda), FGTS R$ 1.327,69 Int. sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ 60,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0006900-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme promoção do contador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)], Réu: Chales Valim Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Santos, Réu Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 93/95 para fixar o quantum debeatur em R$ 4.632,90, equivalentes a 379.123,14TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ 4.632,90, equivalentes a Trs prorata, ao IRRF o valor de R$ ----, além de R$ 145,30 a título de cota previdenciária (rte+rda). Int. sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ 100,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000653-48.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaney de Oliveira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaney de Oliveira , Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-73.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoconda Cristina Santos de Almeida [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernado Assistência Médica S.A. [Em Recuperação Judicial] [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernado Assistência Médica S.A. [Em Recuperação Judicial]\r\n\r\nComprovar nos autos como se encontra o processo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de ser dado prosseguimento normal à execução. \r\n\r\nProcesso: 0054900-47.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Siqueira Ferreira de Melo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Siqueira Ferreira de Melo, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-12.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Fernanda Rosa Fernandes [Adv. Leandro Alexandre da Silva (OAB: RJ 143888 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fatíma - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fatíma - ASESFAT\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos conforme despacho de fl 140(v). \r\n\r\nProcesso: 0000584-16.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Almeida Chaves [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Kodama Ltda. [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Kodama Ltda., Aut Iracema Almeida Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-08.2011.5.01.0050 - Protes\r\n\r\nRqte: Flavia Jacobina Lopes da Silva [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRqdo: Claro S.A. Empresa de Telefonia Celular\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavia Jacobina Lopes da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0067300-45.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: ERLI DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: WANDA DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Rozenszajn (OAB: RJ 43106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO CARMO SILVA, Aut ERLI DO CARMO SILVA, Aut WANDA DO CARMO SILVA\r\n\r\nInformarem, em 10 dias, sobre o andamento do inventário, juntando peças necessárias à comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0073700-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Marques de faria [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000982-60.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Gil Salomão da Costa [Adv. Jose Maria Barbosa (OAB: RJ 4987 - D)]\r\n\r\nRéu: Semp Toshiba Informática Ltda. - DR. Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gil Salomão da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-40.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jose Zamith da Silva Abreu [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefonica Sistema de Televisão S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fl 272, no prazo de 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nId: 1135018"
                            ],
                            "1135017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0044900-51.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira de Paiva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha\r\n\r\nRéu: Sylvia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Sylvia Ribeiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls.113/114. \r\n\r\nProcesso: 0000108-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Amorim Lopes \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 65 , para fixar o quantum debeatur em R$ 42.736,04, equivalentes a 3.505.595,18 Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como R$ 400,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0000269-85.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS GOMES DE ARAUJO (SOCIO), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., MARIA PEREIRA DOS SANTOS (SOCIO), RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a segunda reclamada e procedente em parte em relação a primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135017"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000258-19.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalações Ltda. , Réu: Gotardo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 37. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0160200-58.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindiano Pinheiro dos Santos [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: MF da Costa Serviços Técnicos [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindiano Pinheiro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, preclusivos, na forma do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162300-20.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Andrade do Rego [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atletico Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Atletico Castelo Branco , Aut Murilo Andrade do Rego \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embardos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0164300-56.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Fonseca Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentação Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentação Industrial Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0205300-56.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PINHEIRO RAMOS [Adv. Renato Alves de Oliveira (OAB: RJ 84530 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TURISMO MUNICIPIO DO RJ RIOTUR SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, eis que o processo encontra-se aguardando iniciativa do autor desde 2005. \r\n\r\nProcesso: 0154100-39.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NICOLAS GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO NICOLAS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 401 verso. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-94.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Coeli Santos de Queiroz [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Táxi do Jardim Botânico [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas de Táxi do Jardim Botânico\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre a parcela salarial do acordo de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-12.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALVES PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ (massa falida de) [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-15.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Lira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da petição do INSS de fls. 28. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-85.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CHIRAIVAS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Réu: GENI BARBOSA RIBEIRO, Réu: MARCIANO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CHIRAIVAS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 414. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-56.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC DO SISTEMA INT BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV FUNC DO SISTEMA INT BANERJ PREVI\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requqrer o que for de interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-73.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Santos Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi (OAB: RJ 129454 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Santos Silva\r\n\r\nVistas fls. 121. Prazo de 101 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-75.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pinheiro dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JM 2 Construtora Ltda. , Réu: Villa Construções e Empreendimentos [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do CE fls. 67 e requerer o que entender devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Holanda de Souza [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: DB4 Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Holanda de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0137200-39.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weriton Rosa Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo C. Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Coop Trab Serv Aut Ap a Logist e Transporte-COOPERSALT [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-18.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Domingues da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265 verso. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001463-20.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Suani da Silva e Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Miranda Perez [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célia Miranda Perez \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2005.5.01.0051 - CauInom\r\n\r\nRqte: Katia Lobao Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Katia Lobao Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 699 e verso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-22.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Reis Pereira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda., Réu Camargo Correa S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação de reclamante em 10 dias preclusivos, conforme art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001117-69.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco dos Santos Rosa [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco dos Santos Rosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alessandro Pereira de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: W.F.Rangel Material de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alessandro Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar provas da sucessão que pretende ver declarada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-18.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor da Silva Aleixo [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Aleixo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0036100-07.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA, Réu: Jose Carlos Lima de Paiva, Réu: Emilson Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0013100-80.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DE JESUS CHAMARELLI [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DE JESUS CHAMARELLI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-07.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Silva da Cunha [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Renato Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Silva da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 164/167. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-09.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Oliveira Barros [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Oliveira Barros \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação e diligenciar quanto ao novo endereço até a data da audiência. sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044900-34.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUZIA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUZIA\r\n\r\nTomar ciência das informações do TRE. \r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2009.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Auto Viaçõa Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio da Silva Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viaçõa Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0131600-27.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Coelho Lisboa [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Coelho Lisboa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0153900-17.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Sousa Pires [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Aut Maria Helena de Sousa Pires \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 603. \" ...EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...\" \r\n\r\nProcesso: 0101900-50.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Ferreira Cordeiro de Mello (favorecida de Claudio Ferreira Cordeiro de Mello) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXACO BRASIL SA PRODUTOS DE PETROLEO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Ferreira Cordeiro de Mello (favorecida de Claudio Ferreira Cordeiro de Mello), Réu TEXACO BRASIL SA PRODUTOS DE PETROLEO\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 200. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-88.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA GOMES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1133487"
                            ],
                            "1135853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000057-27.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Porciúncula Miranda [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: LEUVIAH PRODUTOS NATURAIS LTDA., Réu: Ney Carlos Batista Damasceno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena Porciúncula Miranda \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à ré e fornecer o endereço atual até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1135853"
                            ],
                            "1133485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2011\r\n\r\n0038200-32.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: IGORNETO CONSERVACAO LTDA,SENDAS S/A\r\n\r\nPelo presente ficam citados CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JÚNIOR e CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.722,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133485"
                            ],
                            "1133486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0189800-37.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERNAN CICERO PEREIRA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TASCA DA ILHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO SERGIO MARTINS DE CASTRO SOUZA e PEDRO SANTOS SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que estão sendo notificados para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133486"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1134438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000173-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Antonio Carneiro Guimarães [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Antonio Carneiro Guimarães , Réu Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-68.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Santana [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Oittos Segurança Ltda. [Adv. Viviane Martins Teixeira Araujo (OAB: RJ 137802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oittos Segurança Ltda., Aut Renato Francisco Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-16.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michellie Ingouville [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Comunicações e Design [Adv. Flavia Vieira de Angeli (OAB: RJ 131784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michellie Ingouville, Réu Ônix Comunicações e Design\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-70.2011.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Excelência Nucleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joana Maria de Angelis [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joana Maria de Angelis \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-26.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozir de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Ozir de Souza Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 323/336 que fixou o crédito bruto do exequente em R$ 205.019,44 ou 16.805.505,68 IDTR, homolgoando ainda o crédito prev. em R$ 18.301,26 ou 1.500.160,24 IDTR, ficando convolado em penhora o dep. rec. atualizado às fl.337. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0029400-80.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR DE ARAUJO SILVA, Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: CM GUIMARAES TEIXEIRA ACOUGUE E MERCEARIA [Adv. Claudia A. Albuquerque (OAB: RJ 81234 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Órgão de Arrecadação da União) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM GUIMARAES TEIXEIRA ACOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.211 que fixou a dif. de crédito prev. em R$ 1.925,75.À rda. para pagar a diferença calculada, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-33.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Jesus Pflueger [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Jesus Pflueger, Réu Transportes Paranapuan Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 190/193 que fixou o crédito líquido do exequente em R$ 3.997,09 OU 327.401,42 IDTR, isento o Imposto de Renda. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0041600-85.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.121que determinou que o reclamante apresente o demonstrativo das diferenças de FGTS não depositadas, no período de 26.12.1994 a 03.07.2001, conforme promoção de fl.121, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-05.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Dêiviti Barenco dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dêiviti Barenco dos Santos, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 180 que fixou o crédito líquido do exequente em R$ 6.090,98 ou 498.911,83 IDTR, imposto de renda isento, homologou ainda o crédito prev. em R$ 517,26 ou 42.368,35 IDTR. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0049600-45.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GOMES GRECO PESSANHA\r\n\r\nRéu: ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INF FLORESCER LTDA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INF FLORESCER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142 que fixou o crédito prev. em R$ 7.556,47 ou 618.950,31 IDTR, conforme promoção de fls. 142. À rda. para depósito em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUCY NUNES BARTOLO, Réu SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciencia da r decisão de fls.1342:\"VISTOS ETC. RECEBO A PEÇA PROCESSUAL DA RÉ - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - COMO SIMPLES PETIÇÃO, EIS QUE NÃO É MAT´´ERIA PARA SER DISCUTIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE NÃO FOI PROFERIDA SENTENÇA E SIM DECISÃO SOBRE A CELEUMA QUANTO A RESPONSABILIDADE DO PÓLO PASSIVO. NÃO HÁ CARACTERIZAÇÃO NO QUE PRECEITUA O ART. 897 -A DA CLT C/C ART. 535 DO CPC. QUER REDISCUTIR A RÉ O QUE FOI DEVIDAMENTE DEFINIDO EM SENTENÇA E CONFIRMADO EM ACÓRDÃO, DE ACORDO COM O QUE FOI AMPLAMENTE EXPLANADO NA DECISÃO DE FLS. 1329/1332, ATENDO-SE ESSE MAGISTRADO AO COMANDO DE 1º GRAI E A DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO. PORTANTO, TUDO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICANDO MANTIDA A DECISÃO RETRO MANCIONADA, MAIS UMA VEZ ALERTANDO A FUNCEF SOBRE O QUE DISPÕE O ART. 599 C/C ART. 600 DO CPC. INTIMEM-SE, OBSERVADA A PUBLICAÇÃO QUANTO AOS LITIGANTES. RIO DE JANEIRO, 16 DE MAIO DE 2011 - JUIZ DO TRABALHO MARCO ANTÔNIO MATTOS DE LEMOS.! .\r\n\r\nProcesso: 0056300-56.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes de Souza Cabral [Adv. Allane Celi Amorim Silva (OAB: RJ 116849 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântida Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântida Administradora de Imóveis Ltda. , Aut Vanessa Fernandes de Souza Cabral \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 222/225 QUE FIXOU O CRÉDITO LÍQUIDO DO RECLAMANTE EM r$ 11.706,36 OU 958.867,28 IDTR, ISENTO IR, HOLOGOU AINDA O CRÉDITO PREV. EM R$ 3.343,49 OU 273.865,02 IDTR. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0063000-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos da Silva, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-48.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON RODRIGUES PINTO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.424 que determinou que a ré junto aos autos os documentos solicitados pelo autor, fl. 422, no prazo de 10 dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-93.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Pinheiro [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR , Aut Liliane da Silva Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-78.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY LEAL SILVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: EDELCE CARLOS GUIMARAES JUNIOR [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: WILLIAM GOMES JOAQUIM [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDNEY LEAL SILVEIRA, Aut EDELCE CARLOS GUIMARAES JUNIOR, Aut WILLIAM GOMES JOAQUIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 523/524, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vieira Nassim Mellem [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda., Aut Jerônimo Vieira Nassim Mellem \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-69.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderson Pereira Lima [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva (OAB: RJ 75043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Vanderson Pereira Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-62.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Barros [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Oeste - Saúde Oeste Assistência Médica Ltda.-ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza Barros, Réu S. Oeste - Saúde Oeste Assistência Médica Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-78.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY, Réu ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.227 que determinou que a ré venha com o depósito do valor indicado como \"diferença devida\", à fl. 210, em 10 dias, sob pena de execução por penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA REGINA CABRAL DA COSTA [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago (OAB: RJ 102336 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM TIO FREITOCA SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: SÓCIA CRISTINA VIEIRA DE SÁ , Réu: SÓCIA WALTEIA BORGES DO REGO\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Órgão de Arrecadação da União) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA REGINA CABRAL DA COSTA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0140500-69.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA CIRIACO PADILHA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)], Aut: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Ana Catarina Pinheiro Neves de Sousa Poiares Baptista [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Catarina Pinheiro Neves de Sousa Poiares Baptista, Aut MARIA GERALDA CIRIACO PADILHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 99 que fixou a diferença de crédito do reclamante em R$ 2.212,07 ou 182.548,79 IDTR. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0146600-35.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Correia [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Correia, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 182 que fixou o crédito remanescente de juros em R$ 46,86 ou 3.843,14 IDTR. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0148000-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Vieira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Parque Atlântico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Vieira da Silva , Réu Condomínio Parque Atlântico Sul , Réu Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Mariano [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nunes Bastos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nunes Bastos, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 408 que fixou o crédito líquido do reclamante em R$ 499,63 ou 40.924,66 IDTR. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, bem como o Reclamante para o pagamento ref. aos honorários periciais no valor de R$ 800,00, em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução através de penhora on line.. \r\n\r\nProcesso: 0155900-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Pacheco Stasinlesreins [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Andre Luiz da S. Siqueira (OAB: RJ 134290 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Marcelo Luis Pacheco Stasinlesreins, Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com 05 dias de permeio, começando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-42.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Serra da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, bem como as custas referentes ao acoirdo de fls. 19/20, sob pena de\r\n\r\npenhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-84.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walvyker Alves de Souza [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55, que determinou a intimação da ré para pagamento das diferenças de créditos devidos, conforme planilha de fl. 54, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-57.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, Aut ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 543 que fixou o crédito líquido da exequente em R$ 61.861,27 ou 5.062.280,48 IDTR, IR isenta, que foi convolado em penhora o dep. rec. de fl. 492, atualizado à fl. 542. À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento DA DIFERENÇA DE CRÉDITO EQUIVALENTE A 4.588.539,98 IDTR, em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0169100-08.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CARDOSO RAMIRO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut VALTER CARDOSO RAMIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 578 que fixou o crédito remanescente de juros em R$ 1.871,25 ou 153.536,56 IDTR. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0180600-08.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ SOARES DE BARROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET SERVICOS SA [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICKET SERVICOS SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0196600-49.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VALENCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VALENCA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 395/410, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201500-46.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 395 que fixou o crédito remanescente do reclamante em R$ 65.249,55 ou 5.448.231,84 IDTR, fixando ainda a dif. de crédito prev. em R$ 4.141,00 ou 345.766,70 IDTR. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento em 48 hora, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1134438"
                            ],
                            "1132752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004000-88.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 198/199, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-77.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Balbino Vicente [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Balbino Vicente, Réu Walmart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-11.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Lima [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição Lima , Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilza Corrêa de Oliveira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-05.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Gil Abilio [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreiteira de Obras , Réu: Carioca Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Gil Abilio \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 11 que determinou o arquivamento do processo, nos termos do parágrafo 1º, do art. 852-B, da CLT. Deferindo a Gratuidade de justiça, na forma do parágrafo 3º, do art. 790, da CLT. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000070-23.2011.5.01.0052 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jorge Mathias Barbosa [Adv. Leiliane de Almeida Dias (OAB: RJ 147668 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Mathias Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 35 que holologou a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-39.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Telles Lemos [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: DTR Habbito Comércio e Representação Ltda., Réu: Ripper Comécio de Móveis e Decorações Ltda., Réu: Tekrio Comércio de Móveis Ltda., Réu: José Mauro Dorsa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Telles Lemos \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 121 que decidiu pelo arquivamento dos autos, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-78.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Queiroz Pessoa [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Queiroz Pessoa, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-58.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Arcanja Sardeiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares Hóteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares Hóteis e Turismo Ltda., Aut Joselia Arcanja Sardeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-14.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Curso de Especialização Equação Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Curso de Especialização Equação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fl. 31 que homologou o pedido de desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-53.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RAMALHO VASCONCELOS GONFIO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO RAMALHO VASCONCELOS GONFIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 280/284, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-32.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON GOMES DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-61.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto dos Santos , Réu Mappel Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30.05.2011, às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-50.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leal da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leal da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fl. 25 que decidiu pelo arquivamento dos presentes autos, deferindo a parte autora o desentranhamento de documentos, no prazo de 30 dias. Prazo de 08 dias para recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-27.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Nascimento Bandeira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Nascimento Bandeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-80.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira de Mattos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ de Souza Transportes EPP [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: Transmuniz Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 278/279, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-33.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Antonio Galice [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Antonio Galice\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 568/570, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-41.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: João Guimarães Campelo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guimarães Campelo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Melo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102, que determinou que ré diga se pretende impugnar a sentença de liquidação, no prazo de 05 dias, caso pretenda fazê-lo, deverá complementar a garantia do Juízo, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-19.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MACHADO DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JULIANA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do perito, às fls.554/563, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-63.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: RJ 2174 - A)], Aut: LEONARDO MOREIRA PRIMO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARLENE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: CILEA MARCONDES MACHADO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA MARCONDES MACHADO, Aut GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA, Aut LEONARDO MOREIRA PRIMO, Aut MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS, Aut MARLENE DA CONCEICAO COSTA, Aut PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30.05.2011 às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo da Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-45.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jesus Milanez Leite [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Réu: Anp Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustiveis [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anp Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustiveis , Aut Raphael Jesus Milanez Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-20.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Sheideger [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Sheideger\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 15 que decidiu pelo arquivamento dos presentes autos, no stermos do parágrafo 1º do art. 852-B, da CLTD. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-34.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naime Alves Carvalho Nogueira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosmeticos Ltda. [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)], Réu: Dart do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dart do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0137700-39.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DA SILVA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LELIO LADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-79.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza dos Santos Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Tarsis dos Santos, representado por Paulo Moreira dos Santos [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Tarsis dos Santos, representado por Paulo Moreira dos Santos\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO MAIA DE GOUVEA [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB SA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: ARRACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ATUALIZADA, conforme r. determinação de fls. 59, prazo de 10 dias, sob pena de execução por penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-61.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fl. 106 que homologou o pedido de desistência, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São João Del Rey [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São João Del Rey, Aut Marinaldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-65.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES JOSE CORDEIRO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)], Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES JOSE CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-38.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PORFIRIO CARLOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALHEIROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-42.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BAHR [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE BAHR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-66.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bittencourt Beleza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: FGTS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bittencourt Beleza\r\n\r\nTomar ciencia do documento juntado pelo Banco, referente ao recolhimento do imposto de renda. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Benevides de Maia e Palma [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Benevides de Maia e Palma \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156200-17.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias Chaves [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em Recuperação) A/C Francisco Antonio Chagas [Adv. Francisco Antonio Chagas (OAB: RJ 38373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em Recuperação) A/C Francisco Antonio Chagas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219 que determinou que ré venha com depósito, no prazo de 05 dias, referente a garantia do Juízo, dos valores devidos a título de imposto de renda e custas processuais (calc. à fl. 133). .\r\n\r\nProcesso: 0093300-27.2008.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cabine Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nCgto: Salvador Ferreira da Silva (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Salvador Ferreira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54, que determinou que o patrono da consignada atualiaze e regularize o instrumento de mandato, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-86.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fonseca Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172500-64.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CEA REY [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CEA REY\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 30.05.2011 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR DA CIÊNCIA AO MESMO PARA TAL . .\r\n\r\nProcesso: 0000555-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha de Assumpção [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda.- ME [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda.- ME, Aut Julio Cesar Rocha de Assumpção\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-78.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Ferreira Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Jaqueline Rodrigues Voltes (OAB: RJ 143836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Ferreira Marques, Réu Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36 QUE DETERMINOU QUE FOSSE REGULARIZADO O PÓLO PASSIVO, retificando o erro material havido no acordo de fl. 26, para os devidos efeitos legais e cabíveis. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1132752"
                            ],
                            "1132735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0122200-69.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: RAB MARMORARIA,MARDIL MARMORARIA LTDA,REGINALDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios JANUALDO BORGES DE SOUZA, ANALITA BORGES SOUZA LIMA E ANA MARIA BORGES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.179,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1132735"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2011\r\n\r\n0030800-22.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: Graupera Mendonca Turismo Ltda.,Agencia Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL,Luiz Paulo Pinto Giannini,Renato de Mendonca Neto,Marcelo Graupera Lourenco\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO LUIZ PAULO P. GIANNINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268, 82., além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1134411"
                            ],
                            "1132736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001472-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1132736"
                            ],
                            "1134430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-71.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Eliane Guedes da Silva (OAB: RJ 170164 E)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-37.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nCristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000607-53.2010.5.01.0052 - RTSum - Carga: Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 D)\r\n\r\nHigino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-85.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 D)\r\n\r\nCarla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-21.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ana Cláudia Santos Neto (OAB: RJ 140649 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-77.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Renan Silva de Souza Lemos (OAB: RJ 172669 E)\r\n\r\nMaria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071300-67.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Amanda Cristina Andrade de Mello (OAB: RJ 176820 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-45.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nFatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-83.2007.5.01.0052 - RTSum - Carga: Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-20.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-66.2002.5.01.0052 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212200-52.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nJoelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182100-12.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 D)\r\n\r\nSuzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056600-43.1994.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1134430"
                            ],
                            "1132743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022100-28.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Karin Cristina Schimpfle (OAB: RJ 158462 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-57.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126500-30.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Danielle Maria Bezerra Afonso de Souza (OAB: RJ 180871 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000595-39.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-26.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nJorge Said Cury (OAB: RJ 50033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062700-67.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nJosé da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-54.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ronaldo dos Santos Verneque (OAB: RJ 180272 E)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-90.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Bruna Pereira Iost (OAB: RJ 178322 E)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-75.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Rodrigo Duarte de Santana (OAB: RJ 180235 E)\r\n\r\nAlberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125100-30.1995.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-28.2002.5.01.0052 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nErinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084900-24.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Gualdina Cardoso (OAB: RJ 39389 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080900-44.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nMonica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-56.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-33.2007.5.01.0052 - RTSum - Carga: Hamilton dos Santos Barbosa (OAB: RJ 174340 E)\r\n\r\nPaulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-65.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 D)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-47.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Michele de Souza Duarte (OAB: RJ 159998 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1132743"
                            ],
                            "1132749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0172500-64.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CEA REY\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO CEA REY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30.05.2011, às 14:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1132749"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0148000-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio Parque Atlântico Sul , Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais \r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-45.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ramos\r\n\r\nRéu: Sabor e Sorriso Self Service, Sabor e Sorriso Ref. Ltda N/P Sócia JOSELIA MENDES OLIVEIRA, Sabor e Sorriso Ref. Ltda N/P Sócia MARIA DO CARMO RODRIGUES LISBOA\r\n\r\nPelo presente fica m IJOSÉLIA MENDES OLIVEIRA (SÓCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 78 que determinou que se dê ciência à sócia Josélia do bloqueio efetuado. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1134433"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1134546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085800-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileia Azeredo Nunes Vila [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Serviços de Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.184v. \r\n\r\nProcesso: 0124000-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Batista Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em recuperação judicial, Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 358,20, correspondente a 29.312,51 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.161,94, correspondente a 340.583,17 trs.As custas processuais são devidas no importe de R$ 125,62. TOTAL: R$ 4.645,76, correspondente a 380.175,52 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.645,76, correspondente a 380.175,52, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0124900-05.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA FRANCO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INFORM LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 195.875,92, correspondente a 16.029.073,55 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 41.638,76, correspondente a 3.407.416,01 trs. As custas processuais são devidas no importe de R$ 182,13. TOTAL: R$ 237.696,81, correspondente a 19.451.393,78trs. Intimem-se as reclamadas, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 237.696,81, correspondente a 19.451.393,78trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0114900-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 62.533,31, correspondente a 5.117.275,39 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 15.320,94, correspondente a 1.253.755,31 trs. TOTAL: R$ 77.854,25, correspondente a 6.371.030,70 trs. Intimem-se as reclamadas, devedoras solidarias, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 77.854,25, correspondente a 6.371.030,70 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0087700-08.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Réu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a segunda reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 2.618,77, correspondente a 214.301,26 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039800-24.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA VASCONCELOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participacoes S/A(Diviso Incorporada) [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA COSTA VASCONCELOS, Réu Pathfinder Empreendimentos e Participacoes S/A(Diviso Incorporada)\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130100-22.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Conceicao Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Domingos da Conceicao Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000447-88.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz de Castro Saldanha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.569. \r\n\r\nProcesso: 0092902-82.2005.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Cantarino Leal [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 35.527,52, correspondente a 2.907.316,18 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 464.070,30, correspondente a 37.976.168,65 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 110.878,34, correspondente a 9.073.484,21 trs. Os honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 99.973,06, correspondente a 8.181.074,64 trs. TOTAL: R$ 710.449,22, correspondente a 58.138.043,74 trs. Intimem-se as reclamadas, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 710.449,22, correspondente a 58.138.043,74 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0057700-05.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Lacerda [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Auto Center Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Lacerda \r\n\r\nManifestar-se sem retirar autos da secretaria ante leilão de 31/05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martinez Pereira Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.745,73, correspondente a 1.043.018,68 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.918,65, correspondente a 157.008,49 trs. As custas processuais são devidas no importe de R$ 121,26. TOTAL: R$ 14.785,64, correspondente a 1.209.950,21 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.785,64, correspondente a 1.209.950,21 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nId: 1134546"
                            ],
                            "1135539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-53.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pires Barbosa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Monique Pires Barbosa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0032400-41.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rosan de Lima Justo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda., Réu: Samsung Eletrônica S.A. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rosan de Lima Justo , Réu Samsung Eletrônica S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-85.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Reis, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem o demonstrativo de apuração da quantidade de horas extraordinárias, mês a mês, observando os critérios fixados pela decisão de mérito, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0086000-84.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut TANIA VALERIA BERENGER\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues de Oliveira , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0068300-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Cardoso da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mofo Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mofo Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.597,22, correspondente a 949.032,90 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.877,86, correspondente a 317.336,11 trs. As custas processuais são devidas no importe de R$ 61,49. TOTAL: R$ 15.536,57, correspondente a 1.271.400,91trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 15.536,57, correspondente a 1.271.400,91trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0156001-12.1994.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: RENATO DA COSTA FARIA [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)], Exte: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)]\r\n\r\nExdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito total devido nos autos é de R$ 18.851,74, correspondente a 1.543.352,33 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 18.851,74, correspondente a 1.543.352,33 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 18.851,74, correspondente a 1.543.352,33 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0000837-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Rodrigues Pitta [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 19.304,73, correspondente a 1.579.759,97 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 465,95, correspondente a 38.129,99 trs.TOTAL: R$ 19.770,68, correspondente a 1.617.889,96 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 19.770,68, correspondente a 1.617.889,96 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0156000-27.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)], Aut: JOACI DA SILVA LEAL [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: HELIO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO LOPES QUINTAS [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: RENATO DA COSTA FARIA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: ROBSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE RONALDO PINTO VICTORIO [Adv. Almir Ricardo Chaves (OAB: RJ 17358 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito total devido nos autos é de R$ 41.174,78, correspondente a 3.370.892,69 trs. TOTAL: R$ 41.174,78, correspondente a 3.370.892,69 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 41.174,78, correspondente a 3.370.892,69 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nId: 1135539"
                            ],
                            "1134545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000289-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Almeida Teixeira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1134545"
                            ],
                            "1135538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000296-25.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicard Citi Seguros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135538"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1131337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-29.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mendes de Queiroz [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda., Aut Maria Mendes de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 165 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 11.047.447,29 IDTRs, devendo a Reclamada , por seu patrono, comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 429.138,36 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0043600-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Neves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Passeio Shopping\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000551-14.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernadez Mera Rio Negócios Imobiliarios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernadez Mera Rio Negócios Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136300-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva da Silva Coelho [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Moraes da Conceição Júnior [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gruta do Barão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Moraes da Conceição Júnior \r\n\r\nInformar o endereço da reclamda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-70.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do Prado Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair do Prado Santos\r\n\r\nInforme o autor, em 05 dias, o endereço da Cielo para cumprimento do requerimento de fls.290. \r\n\r\nProcesso: 0025600-91.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Meirelles [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialice Marcondes [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Meirelles \r\n\r\nApresentar os valores devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-85.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Rodrigues, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.277 devendo apresentar peças para restauração do AIRR . O autor deverá apresentar contestação aos embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000526-98.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Franicsco da Silva Filho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Franicsco da Silva Filho , Réu Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.70 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 560.233,16 IDTRs, devendo a Reclamada, por seu patrono, comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 56.023,32 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001145-28.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Kleber Gomes Zumba [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sepetiba [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Sepetiba, Aut Jean Kleber Gomes Zumba \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos sobre ofícios recebidos . \r\n\r\nProcesso: 0154500-97.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ricardo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Deberson dos Santos Ferreira ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deberson dos Santos Ferreira ME, Réu Der-Med-Com de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 703, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 11.806.677,79 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.139.411,70 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0200500-05.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.280, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djaneide Ferreira da Silva [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djaneide Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 52 e seguintes, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0081100-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Minini Barbosa [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Minini Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Silva Sabino [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Silva Sabino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116500-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexon Fábio da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Canamar Tratamento de Superficies e Pintura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexon Fábio da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0125500-57.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Gonsalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-13.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Veiga [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Julio Cesar Veiga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247, sendo o reclamante inclusive para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0077300-48.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nery dos Santos [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construcoes Rodoviarias Ltda. [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nery dos Santos, Réu Rodocon Construcoes Rodoviarias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.89, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 56.355,39 IDTRs, devendo a Reclamada, por seu patrono, comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 5.635,53 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0119200-69.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rodrigues de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 94 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-70.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0113000-80.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Brito Reis de Souza [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Brito Reis de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 72 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.454.222,85 IDTRs, devendo a Reclamada , comprovar o pagamento,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101600-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Amaral Souza [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000837-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cruz, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO no prazo sucessivo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0152400-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Maria do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ercília Maria do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Moreira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Moreira , Réu Nestle do Brasil Ltda. , Réu Pop Terceirização de Merchandising Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 420,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001362-71.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pedro Enéas dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Enéas dos Santos , Réu Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 72,49, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinilson Alves de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinilson Alves de Oliveira, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 374,00, pela reclamada.\r\n\r\nId: 1131337"
                            ],
                            "1131339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001456-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Soares \r\n\r\nRéu: Fênix Sistemas e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fênix Sistemas e Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são : manutenção do emprego e do plano médido e odontológico, indenização, honorários advocatícios, custas e despesas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001446-72.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Araujo Silva \r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Imbra S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são entrega de guias, pagamento de salários, alvará para levantamento de FGTS, férias, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, dentre outros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131339"
                            ],
                            "1131340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-57.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Alexandre Costeira Frazao (OAB: RJ 158254 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131340"
                            ],
                            "1131338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0113000-80.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Brito Reis de Souza \r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Repouso Santa Gertrudes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 72 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.454.222,85 IDTRs, devendo a Reclamada , comprovar o pagamento,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071800-30.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pedro Silveira\r\n\r\nRéu: Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mariza Cavalcante Baptista Vieira Abi Jaoud, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante , equivalente a 305.784,67 IDTRs , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152400-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Maria do Nascimento \r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service e Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 380,00, ao encargo das reclamadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131338"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1130066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143800-88.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Nóbrega da Silva Guedes [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Nóbrega da Silva Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079300-76.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra dos Santos Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra dos Santos Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057400-28.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA KI BELEZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127800-91.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGBERTO JOSE MARIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGBERTO JOSE MARIA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005500-35.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NAGIB JARDIM [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo (OAB: RJ 81691 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NAGIB JARDIM\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0032400-84.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO CORDOVIL DE SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Diva Maria Hadler, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO CORDOVIL DE SIQUEIRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0143900-87.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANGELA DE SOUZA SANTOS [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: AT E JR ACOS E METAIS INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANGELA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré e dos sócios, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196600-74.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI MARIA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)], Aut: JOEL NUNES MARTINS [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)], Aut: CLEONICE APARECIDA COSTA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE APARECIDA COSTA, Aut JOEL NUNES MARTINS, Aut ROSELI MARIA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré e dos socios, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089500-84.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Braz Jose [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Braz Jose, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' e do despacho de fls. 201. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-06.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Conceição Severo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Conceição Severo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009100-30.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ARAUJO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Jonsson Izumi Amaya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia das declarações de imposto de renda dos sócios por 10 dias, ciente de que o prazo de fls. 347 permanece em curso. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-82.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Santos do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)], Réu: Marco Antonio Fonte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Santos do Nascimento\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011000-14.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ESTEFANO SOARES [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: PAC DISTRIB CERAIS PAULO BATATAS E PRIMOS LTDA [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)], Réu: Elson Elias de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ESTEFANO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0037400-16.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo da Silva [Adv. Terezinha da conceição Moreira Alves (OAB: RJ 143469 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Affonso Ltda. ME [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)], Réu: DJ Etnia Reformas Ltda. [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 271, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155300-30.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDE PACHECO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA N/P SOCIO CELSO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDE PACHECO\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fl. 117. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-08.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA, Réu: Amadeu Almeida Borba Junior , Réu: Flavia Regina Tiechert de Araújo, Réu: Ranieri Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL COSTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0102800-26.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FELIPE DE SOUZA (ESPOLIO DE ) [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA, Réu: Janualdo Borges de Souza , Réu: Ana Maria Borges de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FELIPE DE SOUZA (ESPOLIO DE )\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0075100-12.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ALVES DA SILVA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK CENTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071300-97.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FELICIANO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Santos Machado, Réu: Francisco Barbosa França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211700-35.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ADRIANO DE MENEZES CAPITA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)], Réu: Rosenari Rosa Costa , Réu: Marco aurelio Pires Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ADRIANO DE MENEZES CAPITA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021400-58.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO BENEDICTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO BENEDICTO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0024000-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Blois da Silva Moreira [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Blois da Silva Moreira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051800-74.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Renato Pinto Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Renato Pinto Santos\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000327-39.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Edinaldo do Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0104400-72.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruch Servicos de Entregas Ltda., Réu: Ruth Guaraciaba de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Araujo\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030800-13.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Embala Facil Distribuidora de Doces e Descartaveis Ltda., Réu: Eliana dos Santos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ribeiro de Souza\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032500-58.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinilda Barbosa dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Jesus Costa [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilda Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0014500-44.2006.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Lourenco da Rocha Esteves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-92.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda., Réu: Alberto Wilson Pigossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0047800-31.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Manoel Melo Malafaia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Manoel Melo Malafaia\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 231, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066100-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coelho da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Coelho da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181500-79.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RPL RETIFICA DE MOTORES LTDA, Réu: Leandro da Rocha Fontes, Réu: Pedro Martiniano Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1130066"
                            ],
                            "1136474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000932-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Maria Araujo de Faria [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Gross S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Maria Araujo de Faria, Réu Laboratório Gross S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 426,00 calculadas sobre R$ 21.300,00, valor da condenação ora fixado, pela autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000695-82.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Braz [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luciana da Silva Braz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela primeira reclamada, sendo a segunda isenta. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0073100-87.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Marques Duarte [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A, Aut Marli Marques Duarte, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela primeira e segunda reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0140700-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Cunha de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL AMBIENTAL LTDA (Massa Falida de), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemir Cunha de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0069200-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Costa Belfort [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Service Comércio de Brindes Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Costa Belfort\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet\r\n\r\nProcesso: 0168800-56.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut João Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet\r\n\r\nProcesso: 0039000-09.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Avelino da Cunha de Magalhães [Adv. Vivian Morais da Silva (OAB: RJ 125450 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Cantinho da Camila Ltda. [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Avelino da Cunha de Magalhães, Réu Jardim de Infância Cantinho da Camila Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação ora fixado, pela autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000676-76.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Santana Couto [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Interativa Soluções Digitais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Santana Couto, Réu Oficina Interativa Soluções Digitais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbência de R$ 10,64 sobre R$ 500,00, valor arbitrado pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0037400-50.2008.5.01.0055 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem 3 de S. F. da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro , Réu Venerável Ordem 3 de S. F. da Penitência \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000735-64.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria dos Remédios de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado,pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0028900-05.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARA DE ARAUJO REIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut LIA MARA DE ARAUJO REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-56.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Loja Corrêa de Araujo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Marli Loja Corrêa de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 410,00 sobre R$ 20.500,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0125800-45.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gil Dieguez Neto [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos (OAB: RJ 7456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Getulio Vargas, Aut Jose Gil Dieguez Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0131100-80.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mauro Santos Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: WRK Chinese Food Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Aut Gerson Mauro Santos Vieira, Réu WRK Chinese Food Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 10,64 sobre R$ 500,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000679-31.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Viana Soares Filho [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Viana Soares Filho , Réu Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbencia de R$ 10,64 sobre R$ 500,00, valor arbitrado pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nId: 1136474"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0024000-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Blois da Silva Moreira \r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CBS Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130065"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0021100-28.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nRéu: D GALLES CONFECCOES LTDA A/C SOCIO MILTON DOS, Milton dos Santos Ferreira, Durval dos Santos Fernandes, Terezinha Azevedo da Rocha Fernandes, Mauricio do Nascimento Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Hercules Alves Peixoto, Milton dos Santos Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136473"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1130379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044600-18.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA, Aut WALDIR RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-73.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ramos da Silva, Réu Spirit Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos, por intempestivos e a impugnação à sentença de liquidação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0160500-78.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE CONCEICAO DE SOUZA MELLO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME, Aut REJANE CONCEICAO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que nao foi conhecida a Exceção de Pré executividade, nos termos da decisão de fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0127400-40.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ivan Pereira Lima [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ivan Pereira Lima, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-24.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ramos de Farias [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Francisco Ramos de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-32.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA RITA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FREELANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA RITA DOS SANTOS, Réu FREELANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0033100-47.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Muniz [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Muniz, Réu Associacao Meninos da Zona Oeste\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-07.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR ANTUNES DE MORAES FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OSMAR ANTUNES DE MORAES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-04.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IVANILDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-28.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Demarque [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Demarque, Réu Nestle Brasil S.A., Réu TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1130379"
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                            "1134230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-20.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA ROQUE [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut WILSON DE SOUZA ROQUE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 290/291, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001100-62.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi (OAB: RJ 71750 - D)]\r\n\r\nRéu: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu SA O ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 406, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000129-33.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Fernando Gomes dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Fernando Gomes dos Santos, Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.83/83 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000060-98.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moraes Couto [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Moraes Couto, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 171 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116100-71.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Gomes da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translute Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Gomes da Silva, Réu Translute Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 316/317 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170300-72.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIVAL DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECIVAL DA SILVA COSTA, Réu CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 165 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038900-17.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Dias Paz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dias Paz , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 232 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087700-13.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gama Menezes [Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemines Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gama Menezes, Réu Gemines Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.134 devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168700-06.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Carlos Maciel [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Carlos Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 272, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1134230"
                            ],
                            "1134341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119500-25.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Fernandes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José Fernandes , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-40.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina da Silva Baptista [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina da Silva Baptista , Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-90.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes de Carvalho [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nRéu: Patury Telecomunicações Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FXD Telefonia e Informática Ltda. , Aut Leandro Lopes de Carvalho , Réu Patury Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanair da Costa Froes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanair da Costa Froes, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-32.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Gonçalves da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erci Gonçalves da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-02.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Fraga [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Fraga, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 1134341"
                            ],
                            "1130397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0160500-78.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE CONCEICAO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nRéu: ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m OLDAIR FERREIRA GARCIA DE BRITO-socio rda, OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO-socio rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.107/108, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0147400-90.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: MC 2000 INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Lima Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/06/11 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130397"
                            ],
                            "1134233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0168700-06.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Carlos Maciel\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidades Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 6/6/11 às 9:20 horas nesta Vara do Trabalho.Tomar ciência da decisão homologatória de fls.272, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1134233"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0098200-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Santa Maria Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Band 8000 Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Santa Maria Santos, Réu Mercearia Band 8000 Ltda.\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-80.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Gaspar [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Machado da Motta [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Gaspar\r\n\r\nCiencia do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0091400-81.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Conceicao [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Conceicao\r\n\r\nCiencia do deferimento do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-60.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace do Nascimento Andrade [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace do Nascimento Andrade \r\n\r\nVenha a parte autora com a planilha dos calculos das parcelas faltantes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-05.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Monteiro de Matos [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E ORESTADORES DE SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Monteiro de Matos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-74.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Ferreira de Brito [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Philippe Pierry Louis Ingrand [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philippe Pierry Louis Ingrand \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0027000-87.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Walger Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Ricardo Walger Santos\r\n\r\nVista às partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0068400-81.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Vieira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Condominio do Edificio Copacabana [Adv. Oetaqui Saraiva Santos (OAB: RJ 43260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDSEI DE BRITO GUERRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0049200-54.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila da Conceição Moura [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila da Conceição Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-29.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Henrique Sanches de Carvalho e Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0030000-47.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGRA PNEUMATICA LTDA ME, Réu: Delaine Costa Larichia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls.194 \r\n\r\nProcesso: 0027700-29.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Flauzino Lucas [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES, Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Flauzino Lucas\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidao do Oficial de Justica de fls.49-verso. \r\n\r\nProcesso: 0220300-63.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO TEIXEIRA VASQUEZ [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURARIA SOCIAL [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURARIA SOCIAL\r\n\r\nÀ Ré sobre o parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000387-25.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisan Soares de Magalhães Arnaud [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Expressão do Ensino S/C Ltda. A/C Arlindo Thiele Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisan Soares de Magalhães Arnaud \r\n\r\nÀ parte autora sobre a cumprimento integral de fls. 50/51. \r\n\r\nProcesso: 0110600-50.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MELO BRAGA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO CALOMBE IND E COM LTDA [Adv. Simone Waisman (OAB: RJ 58369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MELO BRAGA\r\n\r\nVista à parte exeqüente da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-74.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva \r\n\r\nVenha o autor com os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, conforme fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0097900-27.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Borges de Carvalho [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Borges de Carvalho \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0089200-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Soares de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André Soares de Souza\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidao de fls. 148-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000248-39.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Almeida [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tabú da Barra Ltda. [Adv. Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tabú da Barra Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com a procuração, conforme o item 7 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0128000-96.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Horácio Bernardo da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Bernardo da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com novo endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0135400-69.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacoes e Participacoes SA, Réu LTM Consultores Associados Ltda, Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0070900-57.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Xavier Carvalho [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pao de Acucar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Pao de Acucar\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001156-33.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mello Menezes [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinho Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nEsclareça, o patrono, acerca das petições de fls. 41/76, vez que são estranhas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0177200-19.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDELUCIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDELUCIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nÀ parte autora fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0120600-41.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0206600-25.1994.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALID DE LUND IRM TEC COM SA CASA PERNAM [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nCgto: GISELE S. DE ALMEIDA E GUSTAVO S.DE ALMEIDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GISELE S. DE ALMEIDA E GUSTAVO S.DE ALMEIDA, Cgte MASSA FALID DE LUND IRM TEC COM SA CASA PERNAM\r\n\r\nCiencia as partes do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0027000-97.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LOPES\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidao de fls.322-verso. \r\n\r\nProcesso: 0039900-44.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA SOARES SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA SOARES SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora, devendo se manifestar acerca do requerimento de fls. 531. \r\n\r\nProcesso: 0001142-49.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polisuper do Meier Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Fernando Silva Vieira [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Fernando Silva Vieira\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 20/42. \r\n\r\nId: 1133236"
                            ],
                            "1133237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0104500-64.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Best Brasilia Empresas Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Best Brasilia Empresas Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.048,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049600-05.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Maria Rodrigues Anacleto\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO ADOLFO DA SILVA QUARESMA,Magu s 224 Joias Ltda.,CLAUDIA MARIA RECH\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO ADOLFO DA SILVA QUARESMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.682,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA MARIA RECH,Magu s 224 Joias Ltda.,CLAUDIA MARIA RECH\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA MARIA RECH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.682,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145900-97.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Regina Francisca Gomes\r\n\r\nExecutado: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.812,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058100-26.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Ramos dos Santos\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA SUCUPIRA DE TOLEDO,Renault Serviços Tecnicos Ltda.,SERGIO BARCELLOS RENAUT DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA SUCUPIRA DE TOLEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.756,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renault Serviços Tecnicos Ltda.,Renault Serviços Tecnicos Ltda.,SERGIO BARCELLOS RENAUT DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Renault Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.756,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO BARCELLOS RENAUT DE CASTRO,Renault Serviços Tecnicos Ltda.,SERGIO BARCELLOS RENAUT DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BARCELLOS RENAUT DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.756,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094200-97.1996.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SIDNEY ARAÚJO,INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.988,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125000-06.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nExecutado: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.961,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.961,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136600-14.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Consuelle Youssef Diwan\r\n\r\nExecutado: Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda.,ARIELLA DIWAN,STELLA DIWAN MANN\r\n\r\nPelo presente fica citado Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267.420,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARIELLA DIWAN,ARIELLA DIWAN,STELLA DIWAN MANN\r\n\r\nPelo presente fica citado ARIELLA DIWAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267.420,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: STELLA DIWAN MANN,ARIELLA DIWAN,STELLA DIWAN MANN\r\n\r\nPelo presente fica citado STELLA DIWAN MANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267.420,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045700-82.2005.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Jose Fortunato de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Solar da Tijuca Ltda.,MICHEL MALLOUK,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR,TANIA REGINA PAULO DE PAIVA,MARINA GOLDSLAK\r\n\r\nPelo presente fica citado Solar da Tijuca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.428,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR,MICHEL MALLOUK,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR,TANIA REGINA PAULO DE PAIVA,MARINA GOLDSLAK\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.428,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARINA GOLDSLAK,MICHEL MALLOUK,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR,TANIA REGINA PAULO DE PAIVA,MARINA GOLDSLAK\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINA GOLDSLAK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.428,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TANIA REGINA PAULO DE PAIVA,MICHEL MALLOUK,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR,TANIA REGINA PAULO DE PAIVA,MARINA GOLDSLAK\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA REGINA PAULO DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.428,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MICHEL MALLOUK,MICHEL MALLOUK,MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR,TANIA REGINA PAULO DE PAIVA,MARINA GOLDSLAK\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHEL MALLOUK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.428,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148500-91.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernane Jose de Araujo\r\n\r\nExecutado: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda.,Maria de Lourdes Heitor,Fernando Manoel de O. Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.481,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Heitor,Maria de Lourdes Heitor,Fernando Manoel de O. Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Heitor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.481,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Manoel de O. Torres,Maria de Lourdes Heitor,Fernando Manoel de O. Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Manoel de O. Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.481,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036100-95.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Céu Ciribelli Pereira \r\n\r\nExecutado: Lovepel Artigos de Papelaria em Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lovepel Artigos de Papelaria em Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018900-80.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Stankler Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stankler Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.989,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161300-15.2009.5.01.0062 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: UYARUM DE ALMEIDA ARAÚJO,Rio Forte Serviços Técnicos S.A.,ORLANDO MIRANDA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado UYARUM DE ALMEIDA ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.072,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Forte Serviços Técnicos S.A.,Rio Forte Serviços Técnicos S.A.,ORLANDO MIRANDA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Forte Serviços Técnicos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.072,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ORLANDO MIRANDA BATISTA,Rio Forte Serviços Técnicos S.A.,ORLANDO MIRANDA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO MIRANDA BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.072,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111000-25.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA AMORIM LIMA e Outros\r\n\r\nExecutado: AZUOS LTDA,MARCIA ESPÍRITO SANTO DE SOUZA,MANOEL DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado AZUOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 795,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094100-40.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAIAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ARACAJI LTDA,LUIZ CARLOS DE MACHADO MIGNONE,ANTONIO JOAQUIM DA SILVA,JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ARACAJI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.934,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA,LUIZ CARLOS DE MACHADO MIGNONE,ANTONIO JOAQUIM DA SILVA,JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.934,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES,LUIZ CARLOS DE MACHADO MIGNONE,ANTONIO JOAQUIM DA SILVA,JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.934,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE MACHADO MIGNONE,LUIZ CARLOS DE MACHADO MIGNONE,ANTONIO JOAQUIM DA SILVA,JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE MACHADO MIGNONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.934,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116700-74.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Franco de Oliveira\r\n\r\nExecutado: VICENTE DE PAULA LIMA,Demolidora VP Ltda.,JÚLIO JOSÉ FERREIRA NETO,MANUEL MAIA FELIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE DE PAULA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.217,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL MAIA FELIZ,Demolidora VP Ltda.,JÚLIO JOSÉ FERREIRA NETO,MANUEL MAIA FELIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL MAIA FELIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.217,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Demolidora VP Ltda.,Demolidora VP Ltda.,JÚLIO JOSÉ FERREIRA NETO,MANUEL MAIA FELIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Demolidora VP Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.217,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JÚLIO JOSÉ FERREIRA NETO,Demolidora VP Ltda.,JÚLIO JOSÉ FERREIRA NETO,MANUEL MAIA FELIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JÚLIO JOSÉ FERREIRA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.217,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067200-39.2007.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Antunes Junior\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO HENRIQUE COUTO DE OLIVEIRA,Phoenix Consult Solution Informatica Ltda.,RICARDO MOURA DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO HENRIQUE COUTO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.736,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Phoenix Consult Solution Informatica Ltda.,Phoenix Consult Solution Informatica Ltda.,RICARDO MOURA DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado Phoenix Consult Solution Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.736,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO MOURA DE ARAÚJO,Phoenix Consult Solution Informatica Ltda.,RICARDO MOURA DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO MOURA DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.736,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035700-18.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Reinaldo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Quality Service Rio Mecanicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Quality Service Rio Mecanicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 230,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133237"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0014800-48.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose Cesar\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., Polo Cine Video\r\n\r\nPelo presente fica m Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, acrescido de multa de 50%, no valor de R$ 350,00. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-23.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Castro Daires de Lamego Ltda., Cafe e Bar Ressurreicao Marco Antonio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cafe e Bar Ressurreicao Marco Antonio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 31/34, que julgou a ação procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-49.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Luiz do Carmo\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 2.313,36 (190.286,30 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 41,57. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-94.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Moranguinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 83/85 que julgou a ação procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-29.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Silva de Souza \r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional e Importação e Comercio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m DR Marketing Promocional e Importação e Comercio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133238"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000633-06.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda - CNPJ: 06197724/0001-53 [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda - CNPJ: 06197724/0001-53\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 420,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-92.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE ARAUJO SPERLE, Réu Banco Itau, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0059900-40.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Souza Rubim [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Souza Rubim\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, observando o parâmetro de fl.121, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-47.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Renato de Souza Ramalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Renato de Souza Ramalho\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando o parâmetro de fl.78. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-87.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o parâmetro de fl.185. \r\n\r\nProcesso: 0080600-76.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sancho Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Forjas Brasileiras [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Sancho Oliveira\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros de fl.264. \r\n\r\nProcesso: 0084000-93.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Ribeiro Baars [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Ribeiro Baars\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros de fl.247. \r\n\r\nProcesso: 0163000-79.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Ribeiro Filho [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cetape Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Ribeiro Filho\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros de fl.84. \r\n\r\nProcesso: 0092500-27.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o parâmetro de fl.179. \r\n\r\nProcesso: 0000475-48.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Mendes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda - CNPJ: 33.616.830/0001-05\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Mendes da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0154800-64.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A E BANCO ITAU S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 426, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-09.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton da Conceição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Aquidabã Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton da Conceição\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 116, no prazo de 60 dias, sob pena de aruqivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio de Souza Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Off Shores on Shore Ltda - CNPJ: 39220413/0002-06 [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flávio de Souza Nascimento \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros de fl.98. \r\n\r\nProcesso: 0110900-79.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Bernardes da Silva [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Bernardes da Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros de fl.185. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-73.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina de Paiva Maciel [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Paiva Maciel \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros de fl.89. \r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Agessandro Salvador da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Glockner Franchising Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agessandro Salvador da Silva \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros de fl.147. \r\n\r\nProcesso: 0149100-34.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO - EM LIQUIDAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO A/C LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundacao Instituto Bras. Geografia e Estatistica- IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 318/319, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 1135456"
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                            "1135454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000085-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Lessa da Cunha , Francisco de Assis Moreira Lima , Valdir Humberto de Castro, Luiz Carlos Sant Anna Machado , Marcos Aurelio Braga Torres \r\n\r\nRéu: Purus Comissaria de Despachos Aduaneiros Ltda - CNPJ:32245839/0001-86\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Purus Comissaria de Despachos Aduaneiros Ltda - CNPJ:32245839/0001-86, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-71.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME - CNPJ:07060878/0001-61, Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME - CNPJ:07060878/0001-61, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135454"
                            ],
                            "1135455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000725-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Garcia de Souza \r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda - CNPJ: 07072584/0001-50, Elocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda - CNPJ: 03280128/0001-44, Trael Construção Serviços e Equipamentos Ltda - CNPJ: 00915799/0001-46\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda - CNPJ: 07072584/0001-50, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135455"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1134153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-10.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS SCOTELLARO XAVIER [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-61.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos recebidos da Receita Federal, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-23.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: David Aguiar de Aquino [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Terceiro Setor - ITS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Aguiar de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 32/33, devendo fornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Castro Oliveira Luz [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Castro Oliveira Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0127400-20.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Magalhães [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Magalhães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-62.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Coelho de Sousa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Coelho de Sousa\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na Promoção de fls. 896. \r\n\r\nProcesso: 0151700-56.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEDINA MARIA FREIRE [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEDINA MARIA FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0158200-36.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Ventura [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-18.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexia Bouchuid Esteves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexia Bouchuid Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0169600-28.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON FERREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0210200-23.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJ E VENDAS LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-19.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE CALIXTO DA SILVA [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0215700-41.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-53.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000088-27.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Eleotério [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Eleotério \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-46.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Regina da Silva [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurt e Miriam Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Regina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0066300-69.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Caroline Vieira Coutinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Caroline Vieira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0086900-77.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Castro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0091400-55.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Honório da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-22.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalber Barreto Paranhos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-56.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Antonio Correa dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Antonio Correa dos Santos, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0090500-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza Barbosa [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ricardo dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos recebidos da Receita Federal, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-41.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rainier Douglas Cordeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rainier Douglas Cordeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-28.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Fernandes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-49.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BACELAR DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BACELAR DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0024700-73.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar o endereço completo do administrador judicial. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-88.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA PONTE DE AZEVEDO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK TURIACU DISTRIBUIDORA GENEROS LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA PONTE DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos recebidos da Receita Federal, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-70.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JACI ROSA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI ROSA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos recebidos da Receita Federal, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-50.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sena Gebara [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Sena Gebara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153, devendo a autora para dizer se pretende que a perícia aconteça como determinado as fls. 141, ou seja, com recebimento pel perita ao final, ou, requerer o que for do seu interesse, num prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-68.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MANHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA DAS GRACAS MANHAES\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 682/684, sendo a diferença devida ao reclamante de 109.567,19 TR pro rata, ficando as partes cientes que existe saldo nos autos para o seu pagamento, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do IRRF devido de 13.944.219,54 TR pro rata (fls. 833) em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030200-52.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Aparecida da Silva Luna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rafaelle Aparecida da Silva Luna, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 457, devendo o reclamante dizer se desiste da perícia ou se pretende a produção da prova, nas condições expostas no referido despacho. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-56.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose de Almeida [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Teg Subempreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 94. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-55.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barcellos do Amaral [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barcellos do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação expedida à ré, com a informação \"mudou-se\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-20.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Paixão Silva [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Paixão Silva , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse, num prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVONNE PEREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YVONNE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0052800-62.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Lady Aparecida de Souza Monteiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Aparecida de Souza Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000533-11.2011.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Martins de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000700-72.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 792-verso: \"Defiro a devolução do prazo à reclamada Fundação Sistel, requerida às fls. 786, bem como, a seguir, ao autor, conforme requerido às fls. 780\". Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-65.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacia Genoveva de Paula [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, se assim quiser. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-72.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Abud [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Leonardo Abud Lobo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, se assim o quiser. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-65.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Ferreira Alves [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comércio e Indústria S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rosa Pontes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rosa Pontes , Réu Nexans Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000389-71.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Assafir dos Santos [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemporâneo Promoção e Divulgação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mendes Assafir dos Santos \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 24. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-71.2010.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nCgto: Lucimar Oliveira de Moraes [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lucimar Oliveira de Moraes, Cgte Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nAo consignatário para tomar ciência da Promoção de fls. 51. Ao consignante para comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Carneiro da Silva Vaz [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Systems do Brasil Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Carneiro da Silva Vaz \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0123300-56.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton Fidelis de Melo [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Neto Advogados [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Neto Advogados \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-31.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Alvarintho [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Alvarintho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1134153"
                            ],
                            "1134154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0040700-41.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Mesquita Leite \r\n\r\nExecutado: JAILTON TELES VIEIRA,GAFISA S/A,GF Gesso e Alvenaria Ltda,GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAILTON TELES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.514,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA,GAFISA S/A,GF Gesso e Alvenaria Ltda,GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.514,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda,GAFISA S/A,GF Gesso e Alvenaria Ltda,GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.514,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1134154"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1136062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001462-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Guimarães [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Couro Reconstituído Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Guimarães \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 07.07.2011 ÀS 10h E 12min. \r\n\r\nProcesso: 0000054-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 07.07.2011 ÀS 10h e 10min. \r\n\r\nProcesso: 0000981-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lourenço da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesouções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lourenço da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 07.07.2011 ÀS 10h e 14min. \r\n\r\nProcesso: 0000239-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Menezes Nascimento [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roland Menezes Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência dia 07.07.2011, às 10h e 26 min. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0045300-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica dos Santos Theodoro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Serviços Processamento e Informações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Hérica dos Santos Theodoro, Réu Orbital Serviços Processamento e Informações S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 19.07.2011, às 11h e 20 min. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0167000-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Erlande Lyra [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Grão Nobre Ltda. ME [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Grão Nobre Ltda. ME, Aut Luiz Erlande Lyra \r\n\r\nComparecer a audiência dia 19.07.2011, às 11h e 15 min. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0163000-70.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Luis Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência dia 20.07.2011, às 11h e 15 min. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0000599-85.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Cristine da Silva Pereira [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Daibert de Advocacia S.C.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristine da Silva Pereira \r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 27.06.2011 ÀS 11h e 56min. \r\n\r\nProcesso: 0000607-62.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdio Teixeira da Motta [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Teixeira da Motta\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 30.06.2011 ÀS 10h e 04min. \r\n\r\nId: 1136062"
                            ],
                            "1132360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldany Seeller [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldany Seeller, Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0000541-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Jerônimo Costa [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Jerônimo Costa\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000557-36.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques de Araujo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasluz Indústria e Comércio de Velas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Marques de Araujo \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000555-66.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Esperança [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu: ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Silva Esperança \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0001263-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Sousa dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Gallo Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Sousa dos Santos \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000554-81.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Willis Santos de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora Restaurante Ltda., Réu: Nossa Senhora Boate Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Willis Santos de Oliveira \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000156-71.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Coutinho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mônica dos Santos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.900,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rosivan Marques de Jesus [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rosivan Marques de Jesus, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de cinco dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso negativo, apresentem e justifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nProcesso: 0069800-24.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS T. FEIGUEIREDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SILVETE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: TANCREDO NORDESTINO MARQUES DA COSTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: UMBERTO PISCIOTTI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0155300-82.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE MEDEIROS CARVALHOSA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SAMAR S.A. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: JANSEN DE ANDRADE PECANHA, Réu: PAULO PETROY, Réu: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR, Réu: Eliezer Rousso, Réu: Simone Rousso, Réu: André Rousso, Réu: REGINA ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE MEDEIROS CARVALHOSA\r\n\r\nDefiro a suspensão, conforme requerido. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa de Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa de Azevedo, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.900,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS BADIN, Réu: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, Aut MARIA HELENA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 491. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-60.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Oliveira [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira\r\n\r\nPrimeiramente, retire-se de pauta. Dê-se vista ao autor da devolução da notificação de fl. 17 (mudou-se). Venha o reclamante, em trinta dias, com o endereço atualizado. Não vindo, intime-se o autor, na forma do artigo 267, III, § 1º do CPC. Decorrido o prazo in albis, em pauta para extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160900-45.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rodrigues Braga [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Nascimento [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 0001287-81.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Romão [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Romão \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0165000-72.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Molisani [Adv. Carlos Renato de Ataide (OAB: RJ 125832 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Molisani \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-88.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Magali de Oliveira [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maira Conceicao Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE LOPES DE SOUZA [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: BSH FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Galdino da Costa [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Comunitária do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Galdino da Costa\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do recolhimento do valor das custas (R$ 340,00), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CYRINO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALICIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JOSIANE CORREA CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: VALQUIRIA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA, Aut ALICIO DIAS DE ALMEIDA, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO, Aut FABIANO CYRINO DA SILVA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-22.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Nunes Gomes [Adv. Luiz Maciel Italiano (OAB: RJ 76659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Nunes Gomes\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do recolhimento do valor das custas (R$ 643,32), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0161800-57.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pedro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pedro da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do recolhimento do valor das custas (R$ 160,35), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0161900-85.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DE FREITAS [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-59.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE CARVALHO PINTO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO SERGIO DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-81.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAXIMIANO DA CRUZ SILVA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA N/P SOCIA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAXIMIANO DA CRUZ SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar Certidão para Fins de Habilitação em Falência nº 0019/2011. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-05.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut JOAO BATISTA PINTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de folhas 622. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Machado Pires [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0040400-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO EMERI BRANDAO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-34.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER PEREIRA REGO, Réu: Venezianas Predileta Ltda. [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada dos Queijos Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 46. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins de Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001565-82.2010.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anderson Mendes Moretti [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nExdo: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Exdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Exdo Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, prazo sucessivo, com permeio de cinco dias cada, iniciando-se pela Embramac, Telemar e por fim ALTM, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0044100-36.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE BASTOS ANTUNES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU, Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 540. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-12.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LOPES DO REGO [Adv. Andre Araujo de Brito (OAB: RJ 80157 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LOPES DO REGO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-18.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES DA ROSA VENTURA [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GONCALVES DA ROSA VENTURA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002100-79.2008.5.01.0070 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Clinica das Amendoeiras Ltda., Exdo: Paulo Gilberto Alves Motta [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bezerra [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.s 231. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-17.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Luiz Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Luiz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0149100-98.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 206. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-79.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Silva dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Valqueire [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Réu: Estrela do Valqueire a/c Angelica Simone de Freitas Cerqueira de Castro , Réu: Estrela do Valqueire a/c Suk Hyung Cho, Réu: Estrela do Valqueire a/c Cristiane da Silva Ramos, Réu: ANGÉLICA APARECIDA AZEVEDO CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nTendo em vista que o convênio Renajud restou infrutífero, dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena da aplicação da resolução administrativa 06//06. \r\n\r\nProcesso: 0000389-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Firmino dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-04.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVARES [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Silva Fiuza da Rocha [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: GILBERTO FIUZA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 375. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-04.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELO LEAL [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS DIAS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELO LEAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERV ESP LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-72.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Palomino Serpa [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vitória de Coelho Neto Ltda. - Farmácia Descontão [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Vitória de Coelho Neto Ltda. - Farmácia Descontão , Aut Roberta Palomino Serpa \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 6.698,42.\r\n\r\nProcesso: 0047300-12.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elica Regina Teotonio Cabral [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirização Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elica Regina Teotonio Cabral , Réu Expresso União Ltda., Réu Multipla Serviços Terceirização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 1.374,34.\r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.158. \r\n\r\nProcesso: 0000443-97.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que pretende consignar, em 5 dias.\r\n\r\nId: 1132360"
                            ],
                            "1132359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001369-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001287-81.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Romão \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0056400-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Alves \r\n\r\nRéu: DZB Barra Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DZB Barra Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132359"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1130969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111000-61.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Angela Pereira Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mary Angela Pereira Leite\r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos. \r\n\r\nProcesso: 0104600-89.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia da Trindade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcia da Trindade , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. \r\n\r\nProcesso: 0130500-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Abrão Borges [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Motos Carioca Ltda. ME [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Motos Carioca Ltda. ME , Aut Heleno Abrão Borges \r\n\r\n...Julgo o processo extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0155000-15.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001237-52.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Jesus de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103700-19.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BRAGA DA CONCEICAO FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TRESAN EXPRESS LTDA, Réu: Fernando Antonio de Souza Ribeiro socio Tresam Express Ltda [Adv. Marcelo Vieira Portela da Conceicao (OAB: RJ 139975 - D)], Réu: Gison Leandro da Silva Santos socio Tresam Express Ltda, Réu: Juliana Santos Sad socia Tresam Express Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BRAGA DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000256-23.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Ferreira Biar [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Ferreira Biar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000385-28.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciginei Silva Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciginei Silva Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-89.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Rezende [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilda de Rezende , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n...Acolho os presentes embargos para prestar os esclarecimentos supra... \r\n\r\nProcesso: 0030900-17.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Cabelo e Arte de Beleza Ltda. ME [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria da Silva, Réu Small Cabelo e Arte de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nEmbargos de declaração conhecidos e, no mérito, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0040700-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Borba [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Paz Cândida Lemos [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Paz Cândida Lemos, Aut Rita da Silva Borba\r\n\r\nEmbargos de declaração conhecidos e, no mérito, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0161200-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Czekus Rocha Lima Borges [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Karina Czekus Rocha Lima Borges \r\n\r\nEmbargos de declaração conhecidos e, no mérito, procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0150400-43.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Willian dos Santos Dutra [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CTIS Tecnologia S.A., Aut Max Willian dos Santos Dutra\r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos e, no mérito, procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Marins [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Marins, Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001298-10.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenildo Sousa do Nascimento [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Delfim Moreira [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Delfim Moreira, Aut Lucenildo Sousa do Nascimento \r\n\r\n...Julgo improcedentes todos os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 0034200-21.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Melo Rosa [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda., Aut Rosana de Melo Rosa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 187/188. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092700-80.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Fernandes Barbosa [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Claudia Regina Fernandes Barbosa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 263/264. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085200-41.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS GEISEL CORREA FERNANDES [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS GEISEL CORREA FERNANDES, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 334/339. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0152700-66.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO SALGE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut CLODOALDO SALGE JUNIOR\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 2316/2317, relativos à diferença de juros. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125200-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Frazão [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Frazão \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 357. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-80.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS NICOLAU [Adv. Alaide Rosa de Andrade (OAB: RJ 78217 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIED PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS NICOLAU\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-68.2010.5.01.0071 - AI\r\n\r\nAgte: Iara Maria Fernandes de Almeida [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agte Iara Maria Fernandes de Almeida\r\n\r\nReconsidero o r. despacho de fls. 3/4... \r\n\r\nProcesso: 0063400-83.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CARVALHO GUIMARAES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CARVALHO GUIMARAES, Réu QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 835v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0033100-60.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Libertino da Silva Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Mondengo Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Mondengo Ltda., Aut Severino Libertino da Silva Filho\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 53/54. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063500-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid dos Santos Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid dos Santos Oliveira, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\n...Como os cálculos de fls. 145/147 não foram impugnados, são estes homologados. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091200-08.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Rocha Petronilho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Larez Telecomunicações e Serviços de Instalações Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Hexagon Comércio e Telecomunicações [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Rocha Petronilho, Réu Hexagon Comércio e Telecomunicações, Réu Larez Telecomunicações e Serviços de Instalações Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 144/145. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000726-54.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo de Oliveira Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033500-84.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Aut GRACIANI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora, no limite do crédito da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000759-71.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Gonçalves [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Gonçalves \r\n\r\n...Ao reclamante recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0103800-42.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUILHERME SILVA MOREIRA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello socio Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Charles Roberto Toledo socio Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUILHERME SILVA MOREIRA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-80.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Judith Guedes Gançalves [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRegularizar o substabelecimento de fl. 356. \r\n\r\nProcesso: 0124801-44.2005.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilberto Sebastiao [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0050900-48.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SHIRLEY DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPATORTA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAPATORTA ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-83.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: INFORM SISTEMAS LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORM SISTEMAS LTDA, Réu MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-94.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARIO CORVINO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMAFITA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARIO CORVINO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-29.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO AMORIM DE ALENCAR [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pela União Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-87.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DOS SANTOS LEAL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DOS SANTOS LEAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 289/290, ressalvada a quota previdenciária. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052000-62.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Valle Paixao [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Quimica [Adv. Raul Canal (OAB: DF 10308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Valle Paixao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128200-13.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mothe Rodrigues [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Art Ponto de Del Castilho Manutencao Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Pontual Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Ponto de Del Castilho Manutencao Ltda., Réu Contato Assistencia Tecnica Ltda., Aut Leonardo Mothe Rodrigues, Réu Pontual Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 214/215. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0103400-47.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Matias de Oliveira , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 322/334. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0053800-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ricardo dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Ricardo dos Santos, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 320/321. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000715-25.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiomar dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensílios Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiomar dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117200-21.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA DE CARVALHO SOARES [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)], Aut: DANIELA BARCELLOS DE ASSIS BARRETO [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)], Aut: NATALIA MACIEL RODRIGUES [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)], Aut: SILVIO SANTOS RUFINO [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nRéu: BARF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA BARCELLOS DE ASSIS BARRETO, Aut NATALIA MACIEL RODRIGUES, Aut SILVIO SANTOS RUFINO, Aut TATIANA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-27.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA DE HOLANDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut ROBERTO SOUZA DE HOLANDA\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 683/685. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021400-97.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 350/351. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132600-41.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Batista da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISPLAN SERVICOS LOGISTICOS COM LTDA [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGISPLAN SERVICOS LOGISTICOS COM LTDA, Aut Rogerio Batista da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 209/211 . Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0135800-27.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRENIO PAULINO DOS REIS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut SIRENIO PAULINO DOS REIS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 158. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139600-29.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO FERREIRA COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO JACAREPAGUA ENSINO SUPERIOR [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO JACAREPAGUA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-22.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA SOTERIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE OLIVEIRA SOTERIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-83.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI MACIEL DA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut NEI MACIEL DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 248/249. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120900-68.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Alves da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Silano Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)], Réu: Laura de Mattos Umpierre socia Silano Especialidades Quimicas Ltda, Réu: Leonardo de Matto Umpierre socio Silano Especilidades Quimicas Ltda, Réu: Ligia de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas Ltda, Réu: Loy Ely Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas Ltda, Réu: Lucio de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas Ltda, Réu: Luiz Francisco de Mattos Umpierre socio Silano Especialidades Quimicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Alves da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que as praças foram sustadas. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-84.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fonseca da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-23.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Sousa Fernandes (OAB: RJ 98989 - D)]\r\n\r\nRéu: Alunodica Beneficiamento de Metais Ltda. [Adv. Carlino Gouvea de Jesus Filho (OAB: RJ 39107 - D)], Réu: Fernando José da Silva Tello Ramos Gonçalves (sócio), Réu: João Antônio da Silva Tello Ramos Gonçalves (sócio), Réu: Teresa Ferreira da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alunodica Beneficiamento de Metais Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-88.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERNANDES DE ASSIS [Adv. Ludmila Fernandes de Assis (OAB: RJ 70537 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Aut MARLENE FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 207/208. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1130969"
                            ],
                            "1130968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0152200-87.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO MANUEL DA FONSECA LEITE\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Paulo Roberto Franco Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor devido, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0139600-53.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moraes Cardoso \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 64/65. \r\n\r\nProcesso: 0104900-85.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa de Brito\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Rafael Pedro de Santana (sócio), Ana Maria de Araujo Santana (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Pedro de Santana (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134900-05.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clesio Severo Candido\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Liliane de Azevedo Behring (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125100-21.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 139/141. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, a ré também deverá comprovar os recolhimentos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0136800-23.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Lovati dos Santos\r\n\r\nRéu: Engese Empresa de Servicos Gerais Ltda., Midas Corretoras\r\n\r\nPelo presente fica m Engese Empresa de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 136/141. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, a ré também deverá comprovar os recolhimentos de contribuição previdenciária e de imposto de renda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130968"
                            ]
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                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1135842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038000-82.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2011 às 11:51 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000575-45.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor Ribeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitor Ribeiro\r\n\r\nIndicar para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000386-67.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Limp de Araújo Dantas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Limp de Araújo Dantas\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu, por ora, o requerimento de tutela antecipada, tendo em vista a controvérsia instaurada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000026-69.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/06/2011 às 12 hs.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000469-20.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Martins Ferreira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilancia Ltda., Aut Alexsandro Martins Ferreira, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000117-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Sergurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Sergurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Leite [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Leite \r\n\r\nTer ciência das informações do Bacenjud de fls. 34/36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-31.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: MLMA Texmex Restauratne Ltda. ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco das Chagas Alves de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MLMA Texmex Restauratne Ltda. ME\r\n\r\nInformar o correto e atual endereço do consignante, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-71.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alan Hopkin [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda., Réu: Tecpress service ltda. N/P sócio Luciano Guimarães de Carvalho, Réu: Claudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alan Hopkin\r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado às fls. 89/90, indicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-17.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nóbrega de Oliveira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nóbrega de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Testemunha Marcelo Vieira Santos, fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0035400-83.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cicero de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cicero de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 81, bem como, o fato de haver saldo na conta vinculada de FGTS, de depósitos efetuados pela reclamada, que deverão ser abatidos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0041300-18.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Jesus Cardoso [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Réu SA Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-53.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Jannuzzi [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: Medejann Peças e Acessórios de GNV Ltda. [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco Jannuzzi\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Reis Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline dos Reis Amaral\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-32.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: André Fernandes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fernandes da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bispo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Bispo dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0096700-17.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Ferreiro Pumar Seljan [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rocha Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Unimed Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Prof. de processamento de Dados Ltda [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rocha Lima , Réu TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Prof. de processamento de Dados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-07.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Machado de Marins [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-79.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Antônio da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionissius Delicatessen Ltda. - Lace Gale [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dionissius Delicatessen Ltda. - Lace Gale \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-76.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alverlando Lima da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservação Manuntenções Técnicas Comércio e Representações Ltda. ME, Réu: Araguaia 1042 Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Paulo Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverlando Lima da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalo da Silva Filho [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalo da Silva Filho\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0116200-69.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Preuss Larsen Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Preuss Larsen Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-73.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santos Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Planack Planejamento e Construcao Ltda. [Adv. Gloria A Maria Prado Sobrinho (OAB: RJ 158966 - D)], Réu: Rhodes Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Santos Cunha\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomedes Josué da Silva (Espólio de) [Adv. Walter Aparecido Amarante (OAB: RJ 166730 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcontel Ar Condicionado e Eletricidade Ltda., Réu: Condomínio Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomedes Josué da Silva (Espólio de)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Medeiros [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambieltal S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Medeiros , Réu Koleta Ambieltal S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 412/414. Prazo: 05 dias sucessivos, permeados por 48h. \r\n\r\nProcesso: 0125400-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gomes da Silva de Lira [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda., Aut Leila Gomes da Silva de Lira \r\n\r\nManifestar-se acerca da estimativa dos honorários periciais de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0142300-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Carreiro Teixeira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: CentralCard Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Carreiro Teixeira\r\n\r\nVir com os elementos ou informações que viabilizem a devolução da carta precatória ao MM. Juiz deprecado para cumprimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-48.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cardoso dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cardoso dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 533. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-80.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa Morais [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda., Réu Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-60.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Vasconcellos Aquino [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Vasconcellos Aquino\r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado endereçado ao sócio da ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Cesar Dias de Araújo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ronaldo Cesar Dias de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rezende Braga [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rezende Braga, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nVistas às partes acerca da resposta ao ofício às fls. 282/283. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001415-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Bichara Alves\r\n\r\nTer ciência da estimativa dos honorários periciais às fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0148800-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Pereira da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ruiz Cotta [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletroforte Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda., Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ruiz Cotta\r\n\r\nTer ciência da resposta ao ofício às fls. 60, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Pimentel [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Execute Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Pimentel \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1135842"
                            ],
                            "1135839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2011\r\n\r\n0129400-12.2008.5.01.0074 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávio Fernando Magalhães Carvalho\r\n\r\nExecutado: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.,Reckitt Benakiser Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.992,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135839"
                            ],
                            "1135840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000229-94.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Souza Marques \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net Rio LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira Cabral \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/C Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135840"
                            ],
                            "1135841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Barcas S.A., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2011 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica, assim, ciente da NOVA data da audiência, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135841"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127800-47.2008.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Arilson Anastacio [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166: \"...Dê-se vista à reclamada para que em 10 dias manifeste-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 0000823-39.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 376: \"...Intime-se a reclamada a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00), em 10 dias, sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0000287-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lopes da Silva [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial SENAI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 467: \"...Tendo em vista a inversão do ônus da prova (fls. 299), intime-se a 1ª Reclamada para que comprove o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00), em 10 dias, sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0009300-90.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 496: \"...Como requer a parte autora. Dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001379-41.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina da Silva Gomes [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Clínico Cardiológico Altair e Manolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28: \"...Venha a parte autora com cópia da petição de fls. 27, para fins de instrução da intimação da reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0148700-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Rio Comercio de Serviços de Manutenção Predial Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117: \"...Intime-se a parte autora a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00) ou da primeira parcela destes, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos...\" \r\n\r\nProcesso: 0109400-19.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Freire Batista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Freire Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 306: \"...ouça-se o exequente, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância...\" (valor do imposto de renda trazido pela ré às fls. 308/310). \r\n\r\nProcesso: 0004800-10.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan do Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163: \"...À reclamada, para impugnação, na forma do art. 879 da CLT...\" (cálculos do autor). \r\n\r\nProcesso: 0073700-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Wilson Pereira de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacques Vieira Engel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Ananias Dias da Soledade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Wilson Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68: \"...Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a petição inicial (devendo ser mantida a procuração), na forma do Provimento 03/2011 (art. 10), da Eg. Corregedoria do TRT-1ª Região...\" \r\n\r\nProcesso: 0134000-36.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilário José dos Santos Júnior [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Hilário José dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 182: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0101300-07.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvestre Marinho de Oliveira [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Parque Club [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Marinho de Oliveira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0000543-34.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Santos Lisboa [Adv. Andre Luiz dos Santos (OAB: RJ 154086 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A., Réu: Tempo Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Santos Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-38.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriely Maria de Sousa [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Consultoria Financeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriely Maria de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-07.2010.5.01.0076 - Alvará\r\n\r\nRqte: Augusto Dutra [Adv. Aedson Antonio Lourenco (OAB: RJ 62082 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Augusto Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-19.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Rezende [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Pereira Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-72.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria Silva Soares [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos Med Doctors Ltda. [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria Silva Soares, Réu Serviços Médicos Med Doctors Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-42.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Aparecida Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Aparecida Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-35.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Castro da Silva [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Hiperion Rio Posto de Gasolina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-62.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Feitosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades - Ponto Frio [Adv. Gustavo Ramos da Silva (OAB: RJ 176112 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades - Ponto Frio, Aut Roberto Antonio Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-92.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Pereira da Costa [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Dias de Oliveira do Carmo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. , Réu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. , Réu: Hosipital Realcordis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Dias de Oliveira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17: \"...Retire-se o feito da pauta designada para leitura de sentença, ante o acima certificado. Intime-se a reclamante para informar a atual localização da demandada, ou requerer o que entender de direito, juntando nova cópia da inicial, se necessário, emf 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000042-80.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Conceição Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Real Cordis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Conceição Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17: \"...Intime-se a reclamante para informar a atual localização da demandada, ou requerer o que entender de direito, juntando nova cópia da inicial, se necessário, em 30 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0041100-05.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Castro [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Castro\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000378-21.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elga Carla Lima Basílio [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elga Carla Lima Basílio\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0088800-74.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Zaino Pina [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Durma Distribuidora Regional de Madeiras Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)], Réu: Ilídio Pereira Pina, Réu: Erika Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Zaino Pina\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl.151. \r\n\r\nProcesso: 0088200-82.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Pereira Leite [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bárbara Alice Costa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Pereira Leite\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 61. \r\n\r\nId: 1133622"
                            ],
                            "1133621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0034600-20.2007.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mapa Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 171,16, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133621"
                            ],
                            "1133620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/05/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º e 2º Leilão Público marcado para o dia 29/06/2011 e 14/07/2011, ambos a partir das 16:03, no local situado à Avenida Venezuela, 03, Salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0091500-23.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Nunes de Andrade Adv.: Jose Paulo Machado da Silva OAB.: RJ 108731 D\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara Adv.: Jose Augusto Victorino Barreto OAB.: RJ 49316 D\r\n\r\n1 - 01) – 01(UM) APARELHO “TRANSPORT” (EQUIPAMENTO ELLIPTICAL CROSS TRAINER) MODELO 93XI, MARCA LIFE FITNESS, AVALIADO EM R$ 12.000,00 - (02) – 01(UMA) ESTEIRA MODELO RT150, MARCA MOVIMENT, AVALIADA EM R$ 10.000,00 . avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orestes Barbosa, 229, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º e 2º Leilão Público marcado para o dia 29/06/2011 e 14/07/2011, ambos a partir das 16:04, no local situado à Avenida Venezuela, 03, Salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0032500-29.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Diniz Rodrigues Adv.: Alexandre Santana Nascimento OAB.: RJ 95384 D\r\n\r\nRéu: Sant Regis Lava Jato Ltda. Adv.: Walter Pinheiro Neves OAB.: RJ 60816 D\r\n\r\n1 - 01(UM) COMPRESSOR DA MARCA CHIAPERINI 10 MPI, TRIFÁSICO, 220 VOLTS, FUNCIONANDO, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gonzaga Bastos, 267, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º e 2º Leilão Público marcado para o dia 29/06/2011 e 14/07/2011, ambos a partir das 16:05, no local situado à Avenida Venezuela, 03, Salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000107-12.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira da Silva Adv.: Leonardo Guimarães OAB.: RJ 134437 D\r\n\r\nRéu: Germanes Distribuidora de Comestíveis Ltda.- Supermercado Campeão Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 D\r\n\r\n1 - 01(UMA) IMPRESSORA JATO DE TINTA MARCA HP DESKJET D2460, EM BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO. avaliado em 120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Vinte e Oito de Setembro, 282, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nAvaliação: 120,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º e 2º Leilão Público marcado para o dia 29/06/2011 e 14/07/2011, ambos a partir das 16:06, no local situado à Avenida Venezuela, 03, Salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0036200-13.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Menezes de Andrade Adv.: Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso OAB.: RJ 136915 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula Adv.: Nair Nilza Perez de Rezende OAB.: RJ 2181 D\r\n\r\n1 - (01) – 28(VINTE E OITO) CADEIRAS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO VERDE, COM BRAÇOS E APOIO PARA ESCRITA EM MADEIRA, PORTA MATERIAL EM FERRO PRETO NA PARTE INFERIOR, PÉS EM METAL PRETO, MARCA GIROFLEX, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 5.600,00 – (02) – 01(UM) AUTOMÓVEL MARCA VOLKSWAGEM, MODELO PARATI GL, 1.8MI, ANO/FABRICAÇÃO/MODELO: 1997/1997, COR VERDE, À GASOLINA, DE PASSAGEIRO, PLACA LBT 1366, CHASSI 9BWZZZ379VT096991, RENAVAM Nº 678307873, EM REGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), EM USO, AVALIADO EM R$ 14.500,00 . avaliado em 20.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Farani, 42, Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nAvaliação: 20.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º e 2º Leilão Público marcado para o dia 29/06/2011 e 14/07/2011, ambos a partir das 16:07, no local situado à Avenida Venezuela, 03, Salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0117200-30.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Lima Adv.: Maria Celina Silva OAB.: RJ 75148 D\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. Adv.: Ana Paula Pinheiro Monteiro OAB.: RJ 106711 D, Seleserv Assessoria de Recurso Adv.: Ana Paula Pinheiro Monteiro OAB.: RJ 106711 D\r\n\r\n1 - (01) – 02(DOIS) COMPUTADORES INTEL CORE CPU 530, 2.93GHZ, 4,00GB, COM MONITOR AOC 18’’, TECLADO E MOUSE, AVALIADOS EM R$ 700,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.400,00 – (02) – 01(UM) COMPUTADOR INTEL CELERON, CPU 420, 2.66GHZ, 448MB DE RAM, COM MONITOR AOC 18’’, TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 700,00. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Graça Aranha, 416/608, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nAvaliação: 2.100,00\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante ( IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLÁUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011. FRANCISCO ANTÔNIO DE ABREU MAGALHÃES, JUÍZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1133620"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1136292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius San Martin \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 332, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070900-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Velloso Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007300-12.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Braga dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outros [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05 dias. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153200-26.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Duarte da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Serviços Ltda. ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Manuseio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005300-73.2008.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Milezi de Sousa [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diogo Milezi de Sousa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fl. 645/649. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-90.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfrido de Oliveira Souza Filho [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fl. 625/628. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1136292"
                            ],
                            "1136291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0115000-81.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Anunciação dos Santos\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica e Editora Ltda., Fabiana Aparecida Reis Batista, Adriana dos Reis Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana dos Reis Batista, Fabiana Aparecida Reis Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 98, 99, 100 e 101. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136291"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1136217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001460-81.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Tavares de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denys Tavares de Souza, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fls.319:\"Considerando-se a preclusão da produção de prova documental, bem como a manifestação da parte ré de fls.321/322, proceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos constantes de fls.311/316, juntando-os por linha.\r\n\r\nInformarem as partes se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem.\" \r\n\r\nProcesso: 0072200-69.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Aparecida de Almeida Martins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Coopertiva Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Réu: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda n/p da Presidente Marta Maria de Oliveira Alves , Réu: Município do Rio de Janeiro n/p do Procurador Geral da Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida de Almeida Martins\r\n\r\nInformar se deseja produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0028200-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tude de Souza [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nInformar se deseja produzir outras provas, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificar as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0040000-38.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aquino do Nascimento [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: WALLACE LEAL FRANCA LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aquino do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos constantes às fls. 128/132, bem como a manifestação da União de fls.133, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-69.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Aparecida de Almeida Martins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Coopertiva Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida de Almeida Martins\r\n\r\nTomar ciencia do Indeferimento de fls. 236 dos autos, considerando-se os termos da ata de fls.234, bem como ausentes os requisitos do art.408, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0130900-38.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Melo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Projetos e Obras - CBPO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Melo\r\n\r\nFornecer os endereços necessários para fins de expedição de ofício, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-54.2008.5.01.0078 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas - SINFA [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nSpdo: Aristides Gonçalves Bomfim [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Adilson Possidonio Maciel [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Alex Antonio Carlos da Cruz Simões [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Jaime de Bona [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: José Fernando Pereira Feijó [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Ligia Maria Santana [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)], Spdo: Maria de Lourdes Costa [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Marina Costa Bernardes [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Paulo César Santos Monteiro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Spdo: Reginaldo de Aguiar Chagas [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Adilson Possidonio Maciel, Spdo Alex Antonio Carlos da Cruz Simões, Spdo Aristides Gonçalves Bomfim, Spdo Jaime de Bona, Spdo José Fernando Pereira Feijó , Spdo Ligia Maria Santana, Spdo Maria de Lourdes Costa, Spdo Marina Costa Bernardes, Spdo Paulo César Santos Monteiro, Spdo Reginaldo de Aguiar Chagas, Spte Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas - SINFA\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 345 dos autos quanto à especificação de provas, deverão as partes dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001334-31.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Pereira Souza [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo Pereira Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61:\"Considerando-se o contido às fls.60, prejudicado o requerimento de prevenção contido às fls.22.\" \r\n\r\nProcesso: 0001334-31.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Pereira Souza [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcas S.A. Transportes Marítimos\r\n\r\nManifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-83.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Forlan da Luz [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: RWL Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rodigo Silva Cruz Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Forlan da Luz, Réu RWL Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nNão homologado o acordo noticiado, porque não observadas as formalidadfes da Lei nº 10.035/00, devendo as partes apresentarem. em peça única, os cálculos com a discriminação das parcelas salariais e indenizatórias, dos valores bruto e líquido devidos ao reclamante, com o valor do IR e o relativo às cotas previdenciárias (reclamante e reclamada).No prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001398-41.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzan Araujo da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rad Link Staffweb Consultoria em Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzan Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do constante de fls.35, no prazo de 05 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0105300-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Bento Paiva [Adv. Maria Angela Cerezo M. Braga (OAB: RJ 138320 - D)]\r\n\r\nRéu: Citroforte Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Bento Paiva\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 80 dos autos quanto à especificação de provas, devera a parte dar cumprimento na forma como foi determinado as fls.80, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 100 dos autos quanto à especificação de provas, deverá a parte Ré dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001073-66.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Pereira de Barros [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosim 2009 Soluções Serviços e Comércio em Geral Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Pereira de Barros \r\n\r\nFornecer cópias da emenda à inicial a serem remetidas às rés, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084900-77.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro de Almeida [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Moveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel-Air Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166300-45.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alle Teixeira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 194 dos autos quanto à especificação de provas, dever a parte RÉ dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000542-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto Jnoub [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 532 dos autos quanto à especificação de provas, deverá a parte Ré dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0139700-84.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Assis Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Assis Lima \r\n\r\nConsiderando-se o lapso de tempo decorrido, indefiro a dilação do prazo. Promover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Iranildo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da determinação de prova pericial, sendo nomeado perito ROMIR PEREIRA DE ANDRADE. Apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Os honorários periciais serão pagos pela parte sucumbente, com garantia pela parte Autora, nos termos dos arts.19 e 33 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001266-81.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Rafaelle Silva de Souza [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Tecno Ltda. ME, Aut Patrícia Rafaelle Silva de Souza\r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0025200-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geeny Mychella Gonzaga Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informaçãoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0009500-86.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Francisco da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Empreiteira e Mão de Obra Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do contido às fls. 143/159, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo-se ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0095500-60.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000148-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Ferreira Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda., Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut João Luis Ferreira Santos\r\n\r\nAs preliminares arguidas pelas rés serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. Informem as partes se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Martins Durao [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Universitaria Jose Bonifacio, Aut Sheila Martins Durao\r\n\r\nManifestarem-se acerca do contido às fls. 281/282, no prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-69.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Costa [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Retiro 2006 Bombas e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Costa \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0025400-17.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Joao Carlos do Nascimento\r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0140300-08.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paizante de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Paizante de Lima \r\n\r\nDelimitar qual o paradigma que pretende a equiparação salarial, o período trabalhado, bem como informar qual a função exercida, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito,nos termos do art.267, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000223-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Gomes da Silva [Adv. Rosita de Arruda Ferreira (OAB: RJ 60648 - D)]\r\n\r\nRéu: Candidos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candidos Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nProceder à juntada, no prazo de 48 horas, cópia do contrato social, considerando-se que as fls. 15/16 encontram-se ilegíveis. \r\n\r\nProcesso: 0102300-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza, Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 285, fixando o quantum debeatur no valor equivalente a 1.577.626,38 TR'S pro-rata die relativo ao autor + 196.978,66 TR'S pro-rata die relativo a cota previdenciaria. A parte Ré deverá comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento relativo a cota previdenciária recolhida em GPS,preenchida conforme art.889-A CLT, e o depósito do valor total devido à parte Autora, especificando o valor devido a título de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do Provimento nº 03/2005, da CGJT, sob pena de expedição de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0057100-40.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo Bruno da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Cartório de Certidões [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ricardo Bruno da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.316 dos autos:\"Prejudicado o requerimento de prioridade de tramitação, tendo em vista a determinaçao de fls.314. Considerando-se a inexistencia de cálculos, indefiro a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0057100-40.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo Bruno da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Cartório de Certidões [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Cartório de Certidões\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161700-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Braz \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0155200-64.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciência deferimento da dilação do prazo de 20 (vintez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0106900-03.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mateus de Almeida [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mateus de Almeida \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 121, no prazo de 10 (dez) dias. Após ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001368-06.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Filho [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial Assegura [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial Assegura, Aut Geraldo Ramos Filho\r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0001072-81.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erli Soares [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Nunes Senra de Oliveira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Erli Soares, Réu Valeria Nunes Senra de Oliveira\r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0000973-14.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: DD 3000 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Carla Correia Martins [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Carla Correia Martins, Cgte DD 3000 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0098900-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juária Moreira de Figueirêdo Speer [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Juária Moreira de Figueirêdo Speer \r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0134900-47.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042500-48.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Foligne Crespio de Pinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Selma Foligne Crespio de Pinho\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 246, fixando o quantum debeatur no valor equivalente a 7.043.216,88 TR'S pro-rata die relativo ao autor + 1.264.126,68 TR'S pro-rata die relativo a cota previdenciaria. A parte Ré deverá comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento relativo a cota previdenciária recolhida em GPS,preenchida conforme art.889-A CLT, e o depósito do valor total devido à parte Autora, especificando o valor devido a título de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do Provimento nº 03/2005, da CGJT, sob pena de expedição de mandado.. \r\n\r\nProcesso: 0097200-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito de Souza Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Majestosa do Jardim Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito de Souza Santos \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Após ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000424-04.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Nunes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\"Esclareça, a ré, a manifestação de fls.71 quanto ao valor ali mencionado, considerando-se a certidão de fls.62, o depósito de fls.70, bem como para ciência do contido às fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0009300-79.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taici Marques Campos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taici Marques Campos\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-31.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris Lopes Dias Gonzalez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Doris Lopes Dias Gonzalez\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0108600-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Dutra [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Dutra , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0128000-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando da Conceição [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maison Fenia [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando da Conceição, Réu Condomínio do Edifício Maison Fenia\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0132500-26.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Saraiva de Britto [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda., Aut Julia Saraiva de Britto\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0116400-93.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Assis Christino [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: Raca News Coiffeur Ltda - Beauty Studio [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Assis Christino, Réu Raca News Coiffeur Ltda - Beauty Studio\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0117100-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cidri [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cidri, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0116600-03.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Miller dos Santos da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Miller dos Santos da Silva, Réu Bradesco S.A., Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0105900-65.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Audalio Moreira Malcher [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Guilherme Audalio Moreira Malcher \r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0127100-31.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Freitas Stauffer [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu Contax S.A., Aut Vania de Freitas Stauffer\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0108200-97.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Tavares Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gelson Tavares Pereira\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0106200-27.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Pereira da Cruz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Miqueias Pereira da Cruz\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0131300-81.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJR Comércio e Serviços de Mantenção eEétrica e Hidráulica Ltda. ME [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJR Comércio e Serviços de Mantenção eEétrica e Hidráulica Ltda. ME, Aut José Rodrigues de Lima\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0120400-95.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Pinto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Renato Silva Pinto, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0106000-37.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ramos Chaves [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Diomedes Pinto Souto Maior [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Diomedes Pinto Souto Maior, Aut Simone Ramos Chaves\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0127100-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Feijó Paúra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut Márcio Alexandre Feijó Paúra, Réu Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0117100-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Roberto Pereira Ramos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Roberto Pereira Ramos , Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0109200-35.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cardoso Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardoso Ribeiro, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0106700-93.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Telles Laureano [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Samuel Telles Laureano \r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0133100-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins da Silva Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins da Silva Pereira , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0125300-65.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Magno Honório [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Irajá Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irajá Point Super Lanches Ltda., Aut José Magno Honório \r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0117200-24.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Alvarenga [Adv. Aline de Araujo Passos (OAB: RJ 152147 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Felipe Gomes Alvarenga \r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0107100-10.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Danielle Santos de Almeida \r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0109100-80.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Marinho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transportes Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Marinho , Réu Expresso Master Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0109800-56.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Alves [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Alves , Réu Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.)\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0134400-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnaldo Alves Brandão [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda., Aut Ronnaldo Alves Brandão\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0129200-56.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Svensson [Adv. Patricia de Assis brazil (OAB: RJ 155218 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha Svensson , Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0120100-77.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Venceslau de Santana [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente , Aut Eliana Venceslau de Santana \r\n\r\nInformarem se desejam produzir provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0071500-25.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Camara Junior [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigo Indefinido Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Camara Junior \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001399-26.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Reis [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 39 e fls.43 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Tavares [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls.311 dos autos quanto à especificação de provas, devera a parte ré dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000310-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Remigio dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Remigio dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª Ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001280-65.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0054300-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniedson Pontes dos Santos, Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se as impugnações da parte ré constantes de fls.120/126, os termos do art.879, §2º, da CLT, bem como a homologação de fls.138, nada a deferir. Para fins de homologação de acordo, as partes deverão observar as formalidades da Lei nº 10.035/00, apresentando, no prazo de 30 dias, petição, em peça única, contendo valor bruto e valor líquido devidos a parte autora com o valor do IR e do INSS relativo a cota previdenciária (parte reclamante e reclamada), caso haja incidência, bem como deverá conter a discriminação de todas as parcelas salariais e indenizatórias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cardoso dos Reis [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Cardoso dos Reis \r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 334 dos autos quanto à especificação de provas, devera a parte autora dar cumprimento na forma como foi determinado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000083-41.2011.5.01.0078 - Exibic\r\n\r\nSpte: Tania Regina Menezes Bandeira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos pela parte autora às fls. 129/130, no prazo de 10 (dez dias, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001215-70.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayron Sharloon Mendonça Tavares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayron Sharloon Mendonça Tavares, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado para o dia 17.06.2011 `as 11:10 horas, referente a oitiva da testemunha CARLOS AUGUSTO VIERA DA SILVA (CPI 000538-53.2011.5.01.0224). \r\n\r\nId: 1136217"
                            ],
                            "1136229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000053-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Conceição Gomes\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., CBM Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136229"
                            ],
                            "1136223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0072200-69.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Aparecida de Almeida Martins\r\n\r\nRéu: Alianca Coopertiva Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda n/p da Presidente Marta Maria de Oliveira Alves , Município do Rio de Janeiro n/p do Procurador Geral da Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Coopertiva Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda n/p da Presidente Marta Maria de Oliveira Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0051000-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ n/p Procurador Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio de Souza Goncalves e Outros\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda (EDITAL), Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nPelo presente fica m Six Seguranca e Vigilancia Ltda (EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 870, sendo fixado o quantum debeatur no valor equivalente a 1.405.128,79 TR´S pro-rata die relativo ao autor + 98.897,38 TR´S pro-rata die relativa à cota previdenciária, sendo que a segunda ré responde subsidiariamente por 796.911,47 TR´S pro-rata die relativo ao autor + 85.769,76 TR´S pro-rata die relativa à cota previdenciária \r\n\r\nPrazo de 48 horas para a reclamada vir com a cota previdenciária recolhida em GPS e com o depósito do valor total devido à parte autora, especificando o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do Provimento nº 03/2005, da CGJT. \r\n\r\nOmissa a reclamada, será expedido mandado pelo valor total, inclusive dos valores dos créditos previdenciários, nos termos da Lei nº 10.035/00, sem prejuízo da expedição de ofício ao órgão competente, no que concerne ao recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136223"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1136509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071200-57.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sirlene Alves dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Sirlene Alves dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-83.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Xavier Ferreira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Evangelista Gil - ME , Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Xavier Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da notificação de fls. 80, dirigida à reclamada, que retornou sob a rubrica \"desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0082300-77.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da notificação de fls. 366, dirigida à testemunha da ré, que retornou sob a rubrica \"desconhecido\". \r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira Ayce [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira Ayce\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 89 e seguintes, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cosme Salviano [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cosme Salviano , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que designada nova audiência, no dia 17/08/2011, às 10:50 horas, para a oitiva da testemunha Vanderson Carvalho dos Santos, tendo em vista a ausência da mesma na sessão anterior. \r\n\r\nProcesso: 0024700-35.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Promocoes e Representacoes Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Réu GP Promocoes e Representacoes Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença apurada às fls. 700/703, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000251-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva Xavier [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Silva Xavier , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de juntada de fls. 182, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lourenço Soares [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lourenço Soares, Réu Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de juntada de fls. 314 e 337, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-76.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos de Freitas [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Cervejaria Brahma, Aut Fernando Carlos de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001506-64.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aureliano dos Santos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetão Taquaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aureliano dos Santos\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0112400-44.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício Santos de Souza [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Digitação Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Dig Digitação Ltda. A/C sóc. Vera Lucia Kaczelnik, Réu: Dig Digitação Ltda. A/C sóc. Necy Olinto Cartaxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Rosa Magalhães [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)], Réu: HVA Serviços Temporários Ltda, Réu: HVA Serviços Temporários Ltda a/c Aparecido Hugo Carletti - sóc, Réu: HVA Serviços Temporários Ltda a/c Pedro Brisquiliari- sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Rosa Magalhães \r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-43.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva de Souza [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Chen de Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva de Souza \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0154400-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Pessanha de Oliveira [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Expresso Ring LTDA. A/C sóc. Fajga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Pessanha de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001565-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 154093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Devaldo Ferreira da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Costa Bispo [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Alexandre da Costa Bispo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, declarando-os protelatórios. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, além da multa de 20% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Vibranovski [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues Machado [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roberto Carlos Rodrigues Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre os embargos de declaração reciprocamente opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-08.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Correia Amaral [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Correia Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro de Souza \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098300-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Adibe de Gouvêa Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme deferido no V. Acórdão de fls. 522. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-05.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072600-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Reis Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-51.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilucia Ferreira dos Santos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires - sóc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilucia Ferreira dos Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132400-02.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 360,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1136509"
                            ],
                            "1136512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2011\r\n\r\n0093100-96.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Rogério Espírito Santos Ramos\r\n\r\nExecutado: Eliene da Silva Gonçalez ,Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.,Francisco Gonçalez - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliene da Silva Gonçalez , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.243,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089300-94.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Bittencourt Rossi \r\n\r\nExecutado: Aurelio Ritondo - sóc. ,Food & Wine Italia S N C Di Sabino Miceli Salvador José & C. A/C Rafael Alexandre da Silva Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurelio Ritondo - sóc. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.134,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102200-75.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Renata Macedo dos Reis - sóc,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Macedo dos Reis - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 552,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062900-77.2007.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilmar Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MARIA DA PENHA AFONSO ,Perseus 1 Logistica Internacional Ltda.,Marlene Afonso \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA PENHA AFONSO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.193,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136512"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132300-44.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freitas Carrara [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães - em recuperação judicial [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Textil Ferreira Guimarães - em recuperação judicial\r\n\r\nVenha o réu, em 10 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários e das cotas fiscais, que entender devidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137600-84.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Azevedo Agostinho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-32.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Fontes Campello Ferreira [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosevelt Mangia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Fontes Campello Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda. , Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Aut Robson Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Moreira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e P Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A., Aut Marcelo de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da 1a e 2a rés foram acolhidos em parte e os embargos de declaração do autor foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-55.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alver Coelho Figueiredo [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bencaos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bencaos do Senhor\r\n\r\nVista a ré do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0144900-97.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Precioso [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovação CCSC Tel Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula Bravo Muniz (test), Aut Ana Paula da Costa Precioso, Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Inovação CCSC Tel Ltda., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-66.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vandre Leal Wilpert [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vandre Leal Wilpert \r\n\r\nÀ parte autora para trazer sua CTPS à Secretaria da Vara, devendo deixá-la acautelada para que seja procedida a retificação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-60.2006.5.01.0081 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1170, no qual indeferiu a antecipaçpão da tutela requerida, bem como os demais pedidos, reportando-se à decisão de fl. 399v. Prazo de 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vestina Sousa Moreira [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Caetano Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Caetano Martins, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nVistas as partes do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos permeados po por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-58.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Justino [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Justino \r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2011, às 12 h, na 81ª VT/RJ..\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0148600-47.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Izalena da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA BAZAR SUMMER DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAPELARIA BAZAR SUMMER DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082300-74.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mathias Francisco [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCumpra a Ré o solicitado em fls. 264/265, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Brito Araujo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Bella Blu Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Souza Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Pereira de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eroniza Morais de Abreu [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimento Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eroniza Morais de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000854-44.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanielle Felix dos Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dias S.A. [Adv. Alexandre da Costa Serrano (OAB: RJ 124260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dias S.A., Aut Vanielle Felix dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, CUSTAS DE r$ 420,0, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-69.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Torres Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Torres Ferreira , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 326, no qual indefere o requerido, por ora, inclusive o autor deverá habilitar-se no Juízo de Recuperação. A 2ª Ré somente será execdutada em caso de com,provação de insolvência no Juízo de Recuperação. \r\n\r\nProcesso: 0000291-16.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Neves da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextil Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0000839-75.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Imidio de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Rina Ayres Castilho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Noemia Cruz Lima [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Helio Telles Marins [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Imidio de Oliveira, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Noemia Cruz Lima, Aut Rina Ayres Castilho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, custas de R$ 440,00, pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-22.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Theodoro Ferreira [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do levantamento da penhora de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Teles Rodrigues Ferreira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000201-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayse Capurro de Freitas [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda., Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Nova Tendência Refeições Ltda. A/C SÓCIO Alberto Reis Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayse Capurro de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da empresa BUFÊ PEDERNEIRAS, a fim de comprovar o alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-43.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa Oliveira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barbosa Oliveira\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-86.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Neves Lino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Rio Reformas Predias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Neves Lino \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000106-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Batista do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 12, no qual extingui o processo sem resolução do mérito, custas, pelo autor, no valor de R$ 440,00, isentando-o. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-91.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Caetano [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Petisco da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Caetano\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000171-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ana da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo dos Santos da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000125-81.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edlene Tavares da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Santana dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlene Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000129-21.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Balduino da Conceição [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. , Réu: Construtora Gafisa, Réu: RJZ, Réu: Construtora Rossi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Balduino da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls. 17 e 18. \r\n\r\nProcesso: 0000144-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genuíno da Silva Bezerra [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genuíno da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 14, inclusive para fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\n, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Fernandes Sobral [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Fernandes Sobral, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 37, no qual extingui o processo sem resolução do merito, custas, pelao autoe, no valor de R$ 460,0, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-34.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Luiz dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Manuel Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-68.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Carlos Lima Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bile 2006 Lanchonete Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Carlos Lima Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000105-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rakson Pereira Torres [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rakson Pereira Torres\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 170, inclusive para fornecer o novo endereço da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000351-86.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000450-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gonçalves [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Limas Bar - Na pessoa do sócio Wilson Rodrigo de Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Gonçalves\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-84.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroaldo da Silva Correia [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix de Brito Gondin ME, Réu: Ebte Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebte Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o original da guia de depósito recursal, vez que a constante dos autos está ilegivel. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-78.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Inácio [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Barbiere Ferreira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Inácio\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2011, às 09h45min, na 81ª VT/RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0122500-55.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 118, no qual indeferiu a devolução do prazo para o reclamante, bem como a Reclamada para que apresente seus calculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-11.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Gustavo Mattos Norfini Rezende [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Leblon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Gustavo Mattos Norfini Rezende \r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2011, às 09h30min, na 81ª VT/RJ.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a publicação em órgão oficial poderá ser adotada inclusive quanto à notificação a que se refere o §2º do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciência ao seu constituinte quanto a data da audiência, ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001311-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rozendo Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rozendo Santana , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-41.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Andrade [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Andrade\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramos dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiro Ltda., Réu: Claudia Maria Caetano Pereira, Réu: Felipe Jose da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ramos dos Santos\r\n\r\nEsclareça o Autor seu pedido de fl. 72, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1132296"
                            ],
                            "1132297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000330-47.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Gomes de Azevedo \r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária Prosol \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves de Santana da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organização Produção Solidária Prosol , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Souza Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves de Santana da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132297"
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                            "1135262": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0065600-02.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cabral Neto [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cabral Neto, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 697, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Cassiano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Cassiano\r\n\r\nTendo em vista a certidão expedida pela secretaria, deverão as partes juntar, em 15 dias, todas as cópias de atos processuais que tiverem em seu poder, a fim de se proceder à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039600-62.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy do Amaral [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gomes de Almeida Netto [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-29.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Teixeira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Engenharia Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-04.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Moreira de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Daiana Moreira de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 308, que julgou os embargos de declaração improcedentes, condenando a embargante ao pagamento da multa fixada em 1% sobre o valor da causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-55.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Ivanete de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256, que julgou os embargos de declaração improcedentes, condenando a embargante ao pagamento da multa fixada em 1% sobre o valor da causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jefersson Farias Teixeira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jefersson Farias Teixeira\r\n\r\nRegularizar sua representação. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0093600-42.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos apurados pela contadoria estão em perfeita consonância com o entendimento deste Juízo e normas legais pertinente, tratando-se de matéria encerrada em sede de 1o. grau de jurisdição. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0090800-50.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mansur Massa [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mansur Massa\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 182/188. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Maria Silva Porto Pereira da Silva [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda., Aut Penha Maria Silva Porto Pereira da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão expedida nos autos, deverão as partes juntar todas as cópias de atos processuais que tiverem em seu poder, a fim de se proceder à restauração dos autos. (prazo: 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA MARIA NASCIMENTO PINTO [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-68.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos de Paula [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transportadora de Valo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos de Paula\r\n\r\nComparecer à secretaria para retirar certidão de crédito. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0108100-93.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Coelho de Souza [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" (fls. 222/223) foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0105800-32.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARCIO ALVES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sepro Segur Profissional Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARCIO ALVES\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-85.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Marques de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Marques de Oliveira\r\n\r\nRegularizar a representação. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0252600-63.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOVAES [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPAL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOVAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 463. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-37.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ILAIR JOSE [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mao-de-obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILAIR JOSE\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-70.2003.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: POTIGUARA MACEDO DOS SANTOS REIS [Adv. Nelio da Rosa Brum (OAB: RJ 64354 - D)]\r\n\r\nExdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte POTIGUARA MACEDO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 77 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-71.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Jasmim [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira Jasmim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauro Ribeiro [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauro Ribeiro, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nRegularizar a representação. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0165500-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rodrigues da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes A Branco Ltda.-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes A Branco Ltda.-ME, Aut Regina Celia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158900-38.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS BARRETO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, conforme petição de fls. 457/461, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-58.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenil Osvaldo Teixeira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 306/308. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-96.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIANO SICHI [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos apurados pela Contadoria estão em perfeita consonância com o entendimento deste Juízo e normas legais pertinentes, tratando-se de matéria encerrada em sede de 1o. grau de jurisdição. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001365-89.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Tavares [Adv. Luzia Aparecida Moraes da Silva (OAB: RJ 121167 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruchi Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Issacar Baruchi Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário não foi recebido por manifesta intempestividade, deserção, e ainda irregularidade de representação em Juízo. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0129700-39.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO STELLET [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO STELLET\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-86.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladir Miranda da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladir Miranda da Silva, Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 65. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-96.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues da Costa [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalplan Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1135262"
                            ],
                            "1135261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2011\r\n\r\n0117300-85.2007.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata de Almeida\r\n\r\nExecutado: Fashion Planet Comercio de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica citado Fashion Planet Comercio de Roupas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.203,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135261"
                            ],
                            "1135260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000124-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Mendes\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória News Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas, pela parte ré, de R$ 140,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000122-13.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucianne Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória News Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas pela ré, de R$ 140,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000121-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Luiz Cesar Luzia\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória News Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas pela ré, de R$ 140,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1136115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033000-89.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis Lopes Cardoso [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: G R Auto Peças (E G Rodrigues Auto Peças Ltda - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Lopes Cardoso\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação em 10 dias, observando o r. despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000033-20.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunesio Leal Secco [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Esilezio Lourenço Secco ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunesio Leal Secco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2011, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor pela Secretaria da Vara, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0011500-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ribeiro de Souza Felix [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ribeiro de Souza Felix \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 147, devendo a autora indicar meios de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-84.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela da Silva Rosa [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nRéu: Lien Braz Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela da Silva Rosa\r\n\r\nPromover meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000153-97.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson Prado Kasesky [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Craveiro Ramos [Adv. Jose Manuel Fernandes Marques (OAB: RJ 102188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Prado Kasesky\r\n\r\nPromover meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000163-10.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cedelina Maria de Souza Aguilera [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)], Aut: Marcelo Santiago do Espirito Santo \r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000392-04.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Machado [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Machado, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, que HOMOLOGOU a desistência dos pedidos \"a\" e \"b\", e julgou IMPROCEDENTES os pedidos \"c\" e \"d\". Custas de R$ 440,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 22.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-86.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Natacha de Almeida Pinto [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Pereira Maquinas e Equipamentos [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Natacha de Almeida Pinto\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-53.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Jesus da Silva Costa [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Jesus ME [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Jesus da Silva Costa\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-32.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Fernandes da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: P C B de Oliveira Material de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Fernandes da Silva\r\n\r\nVenham as partes pessoalmente, com seus procuradores, para lavratura do termo de acordo, em dias de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0076800-07.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Pereira da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda [Adv. Caio Machado (OAB: RJ 18475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Pereira da Silva\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000532-04.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000553-14.2010.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Gomes Rangel (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063000-72.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Luiz Rocha Barbosa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundi Bar e Restaurante Ltda [Adv. Erick Jose Guimaraes de Andrade (OAB: RJ 81119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundi Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 98 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-39.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harildo Francisco dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix & Andrade Limitada (Peixaria Natal) [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix & Andrade Limitada (Peixaria Natal)\r\n\r\nVenha o réu com o pagamento em 03 (três) parcelas de R$ 345,00, já recolhidas em guia GPS cód. 2909, a partir do mês de maio/2011, devendo juntar o comprovante de recolhimento nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083400-78.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes de Andrade [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa de Fatima Dalboni de Lima [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Réu: Edgar Benedito Alvarenga [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Enzo Roncolato [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-04.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elessandro de Souza Lima [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras, Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elessandro de Souza Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001269-41.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Magno [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-42.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmail Zeca do Nascimento [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: J E Moura e Moura Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J E Moura e Moura Ltda , Aut Osmail Zeca do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do valor dos honorários periciais em 04 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 500,00 cada, devendo a ré depositar a primeira parcela no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143400-44.2007.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Myckson Lima Cezareti [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Myckson Lima Cezareti, Cgte Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143, que entendeu que é devida somente a multa de 50% sobre a 2ª parcela do acordo no valor de R$ 500,00, prosseguindo-se o acordo com os demais termos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-13.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Leite Carneiro [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Yeda Coelho Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Leite Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72/73, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar YEDA COELHO FRAGA a reintegrar CLOVIS LEITE CARNEIRO nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,64, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 100,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0290500-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José da Motta Filho [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Geraldo José da Motta Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224/225, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 9.788,37, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 489.418,68. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0290700-39.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton José Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton José Rodrigues, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar os recursos ordinários e os réus tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000560-69.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Goiabeira Cavalcanti [Adv. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (OAB: RJ 117900 - D)]\r\n\r\nRéu: Laureano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goiabeira Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22, devendo o autor, nos termos do inciso I do art. 852-B da CLT, apresentar memória de cálculo individualizando o valor de cada pedido. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0092000-54.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. de Souza Confecções [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Santos\r\n\r\nPromover o prosseguimento em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057800-84.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Jose Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Jose Pereira, Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/06/2011, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DE R$ 50,00/DIA, LIMITADA A 5 VEZES O SALÁRIO DO(A) AUTOR(A).\r\n\r\nApós, à liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHENIA DA COSTA MENDES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZANO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu FAZANO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut SHENIA DA COSTA MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, e de que foi designada data para oitiva da testemunha para o dia 25/07/2011 às 9:40 horas, na 3ª VT/Niterói-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Buzios Faria Paes Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-57.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVAL VIANA DA SILVA [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Réu VIACAO LEAO DOURADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 378. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-73.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mawan Padaria e Confeitaria Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-28.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peixoto e Souza Panificadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Campos Marinho [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda, Réu: Julio Carlos Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Campos Marinho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067100-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pessanha da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Hilteo Estruturas Fixacoes e Serv.Esp. Ltda a/c Sr. Roberto Mendonca, Réu: Cogumelo Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pessanha da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133300-59.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Xavier de Oliveira [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pariz Tropical Quiosque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Xavier de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 343,03, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 17.151,57, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedna Gomes Viana [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Ecoresort Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedna Gomes Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 1.200,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-73.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antunes Alves [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Souza Santos Restaurante (Amore Restaurante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antunes Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0277100-48.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Sadi Teixeira [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Neves Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sadi Teixeira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046500-96.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriburi Clemente Pires Filho [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que procedam ao recolhimento em 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1a ré, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devido, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0067800-17.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raikon Ramos Costa [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar a diferença do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069000-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tomaz [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Tomaz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 103/108, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 6.979,63, equivalente a 571.701,10 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Balbino de Oliveira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Maternidade de Cabo Frio LTDA [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Maternidade de Cabo Frio LTDA, Aut Marcia Balbino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-35.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus dos Santos [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria João de Deus Ltda - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 278 e documentos acautelados na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-67.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lopes Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lopes Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0003800-37.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira de Medeiros [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacif Pousada Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 118/122, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.503,78, equivalente a 942.273,97 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-24.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elieser Pereira da Silva Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser Pereira da Silva Filho\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 15 dias, sob pena de perda de oportunidade de produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000264-81.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Vila Boas Rosa [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme Serviços Ltda , Aut Neuza Vila Boas Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nAs rés deverão contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0063500-75.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes Carvalho Afonso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Alves da Silva Pizzaria, Réu: Maxwel Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes Carvalho Afonso\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000639-82.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Luciano Silva dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Luciano Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar novos liquidação, observando os parâmetros fixados no despacho de fls. 208. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-57.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Soares [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 311/315, fixando o valor total da condenação em R$ 11.776,24, equivalente a 964.591,15 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-70.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Faria Ferreira [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, devendo a ré efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Pereira de Oliveira [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Vitoria Cabofriense Ltda., Réu: Silvia Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001072-86.2010.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: TRANSORLA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUSTAVO EDUARDO VILELA [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GUSTAVO EDUARDO VILELA, Egte TRANSORLA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que impôs a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 303,20, pela Embargante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMYLLE VIEIRA NADER [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIAM JOIAS [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMYLLE VIEIRA NADER\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114000-48.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Ferreira [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Constucic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nId: 1136115"
                            ],
                            "1136114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2011\r\n\r\n0086700-48.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Geraldo Ferreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Restaurante Marlim Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios da executada (Restaurante Marlim Ltda), Srs. NADIR RAMALHO PEREIRA e LUIZ FERNANDO DA SILVA PEREIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.666,90, além de acréscimos devidos, conforme demonstrativo de fls.142-verso, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136114"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1135999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002664-36.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Gonçalves Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Clara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Gonçalves Silva\r\n\r\nDer ciência ao autor que deverá acompanha o Oficial de justiça na diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0289300-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Felix Cazemiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Raparos em Geral Ltda, Réu: Conselho Reginal de Emfermagem do Rio de Janeiro-Coren/Rj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Felix Cazemiro\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0126900-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Pinto [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição de folhas143/146. \r\n\r\nProcesso: 0176200-25.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Vigneron [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: G.V. Crespo Restaurante e Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vigneron\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000673-88.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Felix Campos Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: P.L. Albernaz Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Felix Campos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0102100-02.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio da Silva Gomes Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio da Silva Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0033300-53.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Alves Araujo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-73.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Carlos Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-46.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Dutra Mota [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise-Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Dutra Mota\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0077000-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerrimilton Correia de Souza [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda.\r\n\r\nVenha o Réu, em improrrogaveis dez (10) dias, com o adiantamento dos honorários, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0166200-74.1983.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Arantes Bicudo (OAB: RJ 26506 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO PAULO PEREIRA NUNES [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento da hipoteca fl 1117. \r\n\r\nProcesso: 0131200-36.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Manhães de Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Funerários e Assistência Familiar Ltda n/p D. Marli Barcelos [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulos Serviços Funerários e Assistência Familiar Ltda n/p D. Marli Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary do Nascimento Manhães [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary do Nascimento Manhães, Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 115/115. \r\n\r\nProcesso: 0055800-21.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana Teles [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Luiz Cardoso de Melo Neto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Réu: Carlos Andre Lopes Biachi dos Guaranys [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Andre Lopes Biachi dos Guaranys, Aut Luiz Carlos Viana Teles, Réu Oswaldo Luiz Cardoso de Melo Neto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 285/286. \r\n\r\nProcesso: 0046300-23.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Pereira Rosa [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Aimee Ferraz Cruz Moreira (Espólio de ) N/P Sr.Marco Antônio Cruz Moreira.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Pereira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de justiça de folha 47. \r\n\r\nProcesso: 0036400-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes Venancio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes Venancio\r\n\r\nVenha com o valor dos honorarios pericias. \r\n\r\nProcesso: 0003116-46.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Ferreira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A, Réu: Agropecuária Planice Ltda, Réu: Usina Paineiras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 45. E deverá a parte autora comparecer na secretaria da vara para retirar a certidão expedida \r\n\r\nProcesso: 0162500-41.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Santos Sobrinho (Espolio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SOFIA LAMEGO TORRES [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Santos Sobrinho (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0052800-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Dias Cruz [Adv. Rhubens William Cunha Almeida (OAB: RJ 143151 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira -filial do Município de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira -filial do Município de Nova Iguaçu, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela rte(fls.395/411). \r\n\r\nProcesso: 0042900-98.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Rosa da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite - Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperleite - Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-15.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Rosa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Rosa\r\n\r\nDeverá informa o número do seu CPF ( advogado) \r\n\r\nProcesso: 0121200-70.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CRUZ ALVES [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CRUZ ALVES\r\n\r\nMantenho a decisão de folha 616 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0075200-02.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONILDA MANHAES PACHECO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR, Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONILDA MANHAES PACHECO\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0143700-23.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA TAVARES REIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA TAVARES REIS\r\n\r\nManifestar sobre os documentos de fls 190/196. \r\n\r\nProcesso: 0315500-02.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovao Jorge Silva [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christovao Jorge Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a adiantamento dos custos inciais da diligência, arbitrados em 300,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0009400-12.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Melo Rosa [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Melo Rosa\r\n\r\nManifestar quanto ao bem nomeado á penhora ( fls 444/445). \r\n\r\nProcesso: 0162700-57.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Manhaes Rodrigues [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Filosofia de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade de Filosofia de Campos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0028800-12.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euques Valadares de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Aut Euques Valadares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 560. \r\n\r\nProcesso: 0000189-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Miranda Rangel [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacnopav Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Miranda Rangel\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de justiça de fl24 vº. \r\n\r\nProcesso: 0083100-21.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Beral [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serra D´Agua Ltda. A/C Jair Manhaes de Carvalho [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)], Réu: JAIR NEVES DE CARVALHO, Réu: LUCIA HELENA MANHAES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Beral\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl 107vº. \r\n\r\nProcesso: 0165300-61.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: K,I,Q, COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS, Réu: CARLOS ALBERTO DE BRITO ANTERO, Réu: Ivo Américo Vasconcelos Rangel\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique meios efetivos de prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano \r\n\r\nProcesso: 0040100-39.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de justiça de folha 422. \r\n\r\nProcesso: 0054000-26.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-10.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)], Réu: EMILIO CARLOS PIRAGINI ROSA, Réu: JEAN CARLOS PIRES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de folha 185. \r\n\r\nProcesso: 0137700-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson de Moraes Rangel [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson de Moraes Rangel, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de folha 36. \r\n\r\nProcesso: 0172200-55.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO LUIZ PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTomar ciência do agravo de pertição oposto pela UENF. \r\n\r\nProcesso: 0009600-19.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Teodora dos Santos [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Gargau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Teodora dos Santos\r\n\r\nDeverá fornecer o CNPJ da reclamada a fim de que se proceda á penhora. \r\n\r\nProcesso: 0101200-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Vieira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda\r\n\r\nDevera proceder ao depósito dos honorarios no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0192700-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar sobre os documentos apresentados, bem como se pretende a realização da prova técnica,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Mara da SIlva Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Elis Santos Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut João Elis Santos Martins\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0163600-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pourbaix Ribeiro [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pourbaix Ribeiro\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nId: 1135999"
                            ],
                            "1135998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0024100-22.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Pereira Viana\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Industria Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinario interposto pelo 2º reclamado, nos termos do artigo 49 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002759-66.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginéria da Costa Motta Sousa\r\n\r\nRéu: Consórcio Simplifcado de Empregadores, Usina Canabrava Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio Simplifcado de Empregadores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 21. \r\n\r\nProcesso: 0007600-51.2003.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP ROD DE CARGAS\r\n\r\nRqdo: ACAO FORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CLAUDIO LOPES DUARTE, MARCIA CRISTINA BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica m ACAO FORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP ROD DE CARGAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá procede o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135998"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1136279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000433-33.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta do Couto Branco [Adv. Fernanda Mota Barreto (OAB: RJ 143943 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumus Recursos Humanos Ltda/DEMILLUS, Réu: DEMILLUS S.A. Industria e Comecio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta do Couto Branco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001323-69.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Sardinha Rodrigues [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: EMRAL - Pimentel Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Sardinha Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108900-19.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMARIS MARTINS ROQUE [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nVIR COM O CORRETO DE SUA TESTEMUNHA, ANTE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE TRAZÊ-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003051-48.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Nunes da Silva [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Nunes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002891-23.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilângela Corrêa Viana [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Rianeli Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilângela Corrêa Viana \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001346-15.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Campanhão Soares [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Campanhão Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/06/2011, às 09h30min, para realização de audiência inaugural no presente feito. \r\n\r\nId: 1136279"
                            ],
                            "1136280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001404-18.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Barros Pinto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Barros Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0196900-05.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NEUZA FERREIRA PAES DUNCAN [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Réu: Marina Paes Duncan Maron, Réu: Paulo Guilherme Paes Duncan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE NEUZA FERREIRA PAES DUNCAN\r\n\r\nVir com o recolhimento de R$ 11,06 referente a despesas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180800-33.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0082100-75.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricilde da Conceiçao Azevedo do Amaral [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricilde da Conceiçao Azevedo do Amaral, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0106300-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pinto de Freitas Xavier [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pinto de Freitas Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 176/178. \r\n\r\nProcesso: 0001414-62.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins da Silva [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins da Silva, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051000-15.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BARRETO MARTINS (ESPOLIO) [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERGAS DE CAMPOS COM. E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERGAS DE CAMPOS COM. E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, fls. 173/175.. \r\n\r\nProcesso: 0010400-73.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Berenice Marques Alves\r\n\r\nRéu: Lecy Lugão Barros de Sousa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lecy Lugão Barros de Sousa\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, fls. 45/47. \r\n\r\nProcesso: 0246600-95.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito da Silva Campista [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Service Serviços de Vigilância , Réu: Usina Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Silva Campista \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0224700-22.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: DURVAL NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRqdo: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO VIRGILIO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Rqdo: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DURVAL NOGUEIRA, Rqdo WASHINGTON LUIZ RIBEIRO VIRGILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre Ro fls. 64/84. \r\n\r\nProcesso: 0125800-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Instuto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo vir com o depósito da 1ª parcela, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cesar dos Santos Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda., Aut Romulo Cesar dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0257100-89.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Orlando Neto de Carvalho Júnior [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Orlando Neto de Carvalho Júnior, Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001411-10.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone da Silva Almeida [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0215900-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Indústria Frigorífico e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0194600-21.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Plouvier Gouvea Junior [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Planej e Entregas S/C Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Plouvier Gouvea Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0064700-48.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cabral Monteiro [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: C P da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A , Réu C P da Silva , Aut Viviane Cabral Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0078900-94.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimara Pereira da Silva [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Predifort Engenharia Ltda [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predifort Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário no valor de R$ 271,60 sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carlos Gonçalves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Valdir Carlos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0194100-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayze Pereira Gomes Manhães [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Bechara de Castro e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A P Bechara de Castro e Cia Ltda, Aut Thayze Pereira Gomes Manhães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001135-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Franco Lamella [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Manoel Jose Franco Lamella\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000823-03.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Batista Rodrigues [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Dela Volpe [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Batista Rodrigues, Réu Transporte Dela Volpe\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo conhece dos embargos de declaração interpostos, porém julga improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0037500-28.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR TOLEDO BARRETO E OUTRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR TOLEDO BARRETO E OUTRA\r\n\r\nProceder a devolução da quantia recebida a maior no importe de R$ 280,89 referente ao reclamante Valmir Toledo Barreto. \r\n\r\nProcesso: 0000951-23.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Pereira Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Jose Francisco Pereira Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0209700-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Henriques Buexm [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Renata Henriques Buexm\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0230200-69.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Walber Ribeiro [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Magno Dutra da Silva [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Magno Dutra da Silva, Réu Lark S/A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo deixa de conhecer dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0065200-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Silva do Rosario [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Silva do Rosario\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000897-57.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Correa Barbosa [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Correa Barbosa, Réu União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0078100-32.2009.5.01.0282 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nExdo: Schulz America Latina Exportacao e Importacao Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Schulz America Latina Exportacao e Importacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0086200-78.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cabral Theobald [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cabral Theobald, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos pela ré foram rejeitados e os embargos de declaração interpostos pela parte autora foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0004000-48.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Isidro Viana da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: C. h.a. de Souza Combustiveis [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Isidro Viana da Silva\r\n\r\nDizer se existe alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como negativa. conf desp fls. 370-v. \r\n\r\nProcesso: 0167800-19.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Araújo Faria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, fls. 73/75. \r\n\r\nProcesso: 0125200-80.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal S/A [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S/A [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S/A [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S/A [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S/A [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S/A [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S/A, Aut Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1136280"
                            ],
                            "1136225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0184600-93.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nataniel Antonio Gomes Domiro\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar novo patrono nos autos, face renúncia informada à fl. 64, na forma do art.45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099100-64.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PAULO RICARDO DA SILVA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RICARDO DA SILVA BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal no valor de R$ 2.968,61, conforme apurado pela contadoria à fl.77. \r\n\r\nProcesso: 0107800-58.2006.5.01.0282 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eduardo Luiz Silva Lemos, Jamil da Silva Pereira Junior, Sandro Batista da Paixao, Valdenice Santos da Silva\r\n\r\nRqdo: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 39/41 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0029100-68.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rangel Cordeiro\r\n\r\nRéu: Andrade Barbosa Material de Construcao Ltda, Aldeci Manhaes Construtora Me, Erasmo Jose Figueiredo de Andrade, Liz do Brasil Argamassas e Colares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aldeci Manhaes Construtora Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/77, bem como do RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0130800-82.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Melo Ferreira\r\n\r\nRéu: A. F. Avelino - ME\r\n\r\nPelo presente fica m A. F. Avelino - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0170200-45.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Moco\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0063700-28.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD NOGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0123200-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Almeida Fontes\r\n\r\nRéu: Empreiteira Fuerte LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Fuerte LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a presente ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0089700-84.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Outside Propaganda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0250600-07.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão do Jockey\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Ferreirão do Jockey, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a presente ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0075900-52.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Melo Barreto\r\n\r\nRéu: M. dos Santos Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M. dos Santos Materiais de Construcao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE R$ 395,95 SOB PENA DE EXDCUÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064900-60.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes\r\n\r\nRéu: Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Crespo Borba e Souza Comercio Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-48.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gonçalves Adolfo\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhães Facção do Vestuário\r\n\r\nPelo presente fica m A.C.F. Manhães Facção do Vestuário, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a presente ação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0134000-68.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Soares Reis\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a presente ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136225"
                            ],
                            "1136234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0010100-14.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Caetano Reis\r\n\r\nRéu: J L W Trade Gas\r\n\r\nPelo presente fica m J L W Trade Gas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136234"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1135870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015300-62.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianny de Souza Carneiro [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: P. M. Serviços Médicos-Hospitalares Ltda [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - \"Hospital dos Plantadores de Cana\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianny de Souza Carneiro \r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nId: 1135870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1136387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001113-67.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda ME, Aut Marcio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000838-21.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda , Aut José Lucio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 300,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0045900-89.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo de Souza Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Romualdo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001748-48.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Telles Batista [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Telles Batista, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 770,26 pela 1ª rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0007800-02.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Estolano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano do Brasil Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000434-67.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Bento da Cruz [Adv. Renata Cristina Gonçalves de Mello (OAB: RJ 155768 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio D. da Motta Cabeleireiro [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Bento da Cruz \r\n\r\nVir aos autos , em 48 horas, com asa guias fornecidas pela ré . \r\n\r\nProcesso: 0067200-78.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocacino Alves Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nProceder ao cumprimento do disposto na alínea A da Sentença de fls 248/255, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0058200-49.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Oliveira de Abreu [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Réu: ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA, Réu: MARIA EMILIA COSTA, Réu: MARIA ROSA BORGES SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Oliveira de Abreu\r\n\r\nA ré já foi citada no referido endereço . Manifeste-se o autor sobre petição de fls 27 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0095200-83.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Paulista de Construções e Comércio S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Andromeda Construção Técnica e Representações Ltda, Réu: Rio Polímero S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Hospital Geral Cotefil Ltda [Adv. Ruth Souza Mello Meirelles (OAB: RJ 141261 - D)], Réu: FIA, Réu: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P José Antonio Marques da Silva, Réu: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço atual / correto da 1ª reclamada , cuja notificação foi devolvida , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-68.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: PRIMO MALACRIDA, Réu: SOP MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nInforme o autor valor efetivamente recebido pelo alvará 65/2010 , em 10 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001335-35.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Abigail Santana Fablicio [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Santana Fablicio\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-10.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Estevão Dutra da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Estevão Dutra da Silva\r\n\r\nVir com tantas cópias da inicial forem necessárias à citação dos sócios indicados , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0116900-18.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos de Amorim [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santos de Amorim\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido or não haver onvênio entre o Cartóprio e este TRT para tal finalidade , ademais a Gratuidade de Justiça não foi concedida por este Juízo.Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0151700-38.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Lopes [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santos Lopes\r\n\r\nVir aos autos com o extrato do FGTS e o valor efetivamente sacado, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0152600-31.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA MOURA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: SILDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: Sildan Jorge Sant´ana Bastos, Réu: Marilena Vilela Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070600-95.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Jacinto [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pará Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jacinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 186: providenciar cópia da guia DARF relativa ao IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-07.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos e Construções em Engenharia Ltda. [Adv. Roberta Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 131302 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira, Réu Oriente Construção Civil Ltda, Réu Projetos e Construções em Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 03/05/2011 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a 1ª Ré proceda a anotação na CTPS do Reclamante. O Reclamante deverá apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para cumprimento de obrigacao de fazer nestes autos, inclusive da contribuicao previdenciaria devida pelo empregado e empregador, devidamente atualizada de acordo com legislacao pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000528-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Miranda dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambory Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guatemala Comércio de Madeiras Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo ccomum de 08 dias , conf. OJ 310 da SDI -1 do TST \r\n\r\nProcesso: 0067000-91.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FREITAS DE SOUZA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI IND.E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0153900-52.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Matheus da Silveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Delta Construções S.A., Réu: Rio Polímeros S.A., Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro, Réu: CONCER - Concessionária Rio - Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Matheus da Silveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-07.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Domingos [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A., Aut Oldair Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000457-76.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pires Ferreira [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade Flama [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade Flama \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 30, devendo informar se concorda com a desistência requerida pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália da Conceição Belo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0154300-42.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON PESSANHA DE SOUZA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVILHAO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)], Réu: JOEL HENRIQUE DE ARAUJO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVILHAO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : fiscal ( IR) : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0155200-15.2009.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Tarce de Freitas Lima Filho [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nEgdo: ERNANDO CLEMENTE DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Tarce de Freitas Lima Filho\r\n\r\nComprovar em guias própria recolhimento : Custas : GRU cod 18740-2 e em 05 dias ,sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000179-75.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladis Marques [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000194-15.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Nascimento Maciel [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena Nascimento Maciel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 314: dizer sobre a possibilidade de parcelamento, conforme último parágrafo da petição de fls 311, em 10 dias, sob pena de perda da oportunidade de produção de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001565-77.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 03/06/2011 , ÀS 14;00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0156800-71.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nunes Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda Grupo Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nunes Soares \r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimento : , Custas : GRU cod 18740-2 , em 05 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0001574-39.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Alfeu Rodrigues Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva \r\n\r\nComprovar em guia própria Previdenciário: GPS cod 2909 , em 05 dias ,sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0162500-10.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Evangelista Galvão [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Evangelista Galvão , Réu Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais. Deferido desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0161200-02.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria Xavier [Adv. Joao Marcio Meliano (OAB: RJ 99303 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: Drogaria Adilson do Pilar n/p José Márcio Nassar, Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda n/p Márcio Bonato Moraes Nassar, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: Drogaria Real do Roncalle Ltda n/p José Marcos da Silva, Réu: Drogaria Real do Roncalle Ltda n/p Rosane Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Maria Xavier\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme promoção de fls 62 , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0164300-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Souza Sá Bittencourt [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Passarela Ltda., Réu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Souza Sá Bittencourt\r\n\r\nFornecer endereço atual / correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção . \r\n\r\nProcesso: 0165400-52.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Santiago Sousa [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)], Aut: Claudio Santiago Sousa [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)], Aut: Sergio Santiago Souza, Aut: Celso Santiago Sousa [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Escritorio de Contabilidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Santiago Sousa\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por cumprida a obrigação, na forma do art. 269, Inc.I do CPC .Dispensado o reclamado do pagamento das custas judiciais. Deferido desentranhamento dos docs que acompanharam a inicial, exceto procuração. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0166800-33.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerisa Alves Givigi [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Gerisa Alves Givigi\r\n\r\nReceber em devolução a petição com peças , tendo em vista a localização do 1º volume dos autos . \r\n\r\nSendo a reclamada também para Contra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0167100-29.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Texeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Mils Estruturas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Texeira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fagundes Ribeiro [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fagundes Ribeiro\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0219800-65.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Aut: FABIANO NEVES VENTURA [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Aut: MARIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Aut: RENATO ALVES SUZART [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-76.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Aut: CARLOS JOSE DOS REIS [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Aut: SANTO BARBATO [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Aut: VILMA MADALENA DOS ANJOS RAMOS [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1136387"
                            ],
                            "1136388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0116900-18.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santos de Amorim\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Rei de Caxias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136388"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1129179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000153-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins de Barros Amancio [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Chaves Empreiteira de Obras Ltda ME, Réu: EIT Empresa Industrial Técnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Martins de Barros Amancio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000063-60.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Aquino Rodrigues [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 -D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda, n/p Sócio Antonio Morais da Silva Filho , Réu: MF Construção Civil Ltda, n/p Sócia Bruna Nunes dos Santos., Réu: GAFISA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Aquino Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000269-02.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlei dos Santos Bernardes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Consórcio Lummus Andromeda, Réu: Rio Polímetros S.A., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlei dos Santos Bernardes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000565-96.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira Ribeiro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moreira Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000567-66.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane de Oliveira da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: João Vitor x Galaxe Com de Alim Lat Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane de Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000568-51.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Eloy Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Eloy Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000570-21.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Rocha Conceição [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda ME, Réu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Rocha Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000573-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Henrique Lamartine Monteiro da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Carrefour S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Henrique Lamartine Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000575-43.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000576-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda ME, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000578-95.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez Abade [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juarez Abade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudina Gomes Ramin [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudina Gomes Ramin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000577-13.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Extra Crill Indústria Química Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: José Leandro da Silva Albino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Extra Crill Indústria Química Ltda.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. Comparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000579-80.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Sodré Moises [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo de Futebol de Grama Sintética Boleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Sodré Moises\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000580-65.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rangel da Matta [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vandonado Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rangel da Matta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 1129179"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000581-50.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelair Martins de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelair Martins de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000582-35.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Saneamento Ltda., Réu: Consórcio Queiroz Galvão Camargo Corrêa IESA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000586-72.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurandi Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. Comparecer à audiência no dia 30/08/2011, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001523-19.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Maria de Oliveira [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandão Goumert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001743-17.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pascoal de Melo [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Piacatuba Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pascoal de Melo\r\n\r\nComparecer `a SED, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 6º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - cep.:25071-180 - (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligencia. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000585-87.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizel Marcelino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A, Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizel Marcelino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001156-92.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva Costa [Adv. Nanvel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Serviços de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Réu: Tnt Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace da Silva Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000147-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilton da Silva [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilton da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2011, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0001839-32.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Venancio Ferreira Muniz [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Camille do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Venancio Ferreira Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000296-94.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves Sobral [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda., Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Alves Sobral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 1129180"
                            ],
                            "1129181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100800-13.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceir Pires da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0166100-29.2001.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON MOREIRA DA CUNHA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)], Réu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº243/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0146400-23.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone da Silva Rodrigues dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone da Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O PERCEBIMENTO DO VALOR DO SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO E DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001046-93.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Gonçalves da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda [Adv. Luiz Carlos Mattea Nazar (OAB: RJ 36770 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda , Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0107700-12.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Greco Moura [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Anchortec Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anchortec Industrial e Comercial Ltda., Aut Paulo Roberto Greco Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Flores Pimentel da Silva [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Presentes Ltda, Aut Tatiana Flores Pimentel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da RDA., fl.292/305, no valor de R$ 1.005,88 equivalente a 82.801,83 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária (R$ 204,91 equivalente a 16.867,74 Trs), sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 100,59 equivalente a 8.280,18 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000519-10.2011.5.01.0204 - AI\r\n\r\nAgte: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlete Faria Santos [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlete Faria Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-05.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0089600-58.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA GIL DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BRAGGANCA LTDA ME.n/p socia Marina Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA GIL DE SOUZA\r\n\r\nVenha retirar O LIVRO DE PONTO ACAUTELADO NA SECRETARIA, BEM COMO, os documentos de fl.18/23, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Venture da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Venture da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-27.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ SOUZA PINTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ SOUZA PINTO\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0166300-46.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 -D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Cláudia Dantas de Abreu, Réu: Marcos André Medeiros Alvarenga, Réu: Renato de Mendonça Guerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001728-48.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja de Nova Vida de Bonsucesso [Adv. Carlos Alberto Pereira Rosa (OAB: RJ 139014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja de Nova Vida de Bonsucesso, Aut Marcio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-45.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edmilson Alves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edmilson Alves \r\n\r\nVenha retirar os documentos de fl.07/73 O RTE. E A RDA DE FL.123/200 E 203/242, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-78.2006.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Hebrom (Jardim Escola Moranguinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, CONFORME DESPACHO DE FL.59. \r\n\r\nProcesso: 0125700-94.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Paiva de Sousa [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Paiva de Sousa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecom e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIÁRIOS, fl. no valor de R$ 7.264,26, BEM COMO OS DE FL.306, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0067100-75.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Dias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nId: 1129181"
                            ],
                            "1129176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2011\r\n\r\n0045900-17.2006.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Borges de Paula\r\n\r\nExecutado: Consulter Consultoria e Servicos Ltda,Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nPelo presente ficam citados AS SÓCIAS: CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS e JOSINETE FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.167,98 + CUSTAS DE R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195200-92.2002.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS ROBERTO VIANA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados AS SÓCIAS: ZULEIDO SOARES DE VERAS, JANE EYRE DE ALBUQUERQUE VERAS e LATIF MIKHAEIEL JABUD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 189,91 + custas de R$ 40,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1129176"
                            ],
                            "1129177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000269-02.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlei dos Santos Bernardes\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Consórcio Lummus Andromeda, Rio Polímetros S.A., Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1129177"
                            ],
                            "1129178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0114400-38.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Candido da Silva\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FL.223, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151400-38.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Cesar Payer da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001606-35.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Burgos Faria \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1129178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1136490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001223-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Salgado de Azevedo [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Etesco Construções e Serviços Ltda [Adv. Nivaldo Ferreira Couto (OAB: SP 231660 - D)], Réu: Mendes e Segalote Serviços de Saúde Ltda - FOCUS [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Salgado de Azevedo\r\n\r\nDiga o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-33.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa de Resende [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-68.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Surinis [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação S.A, Aut Paulo Cesar Surinis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fts. 285 e da devolução do prazo recursal. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326200-29.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: DAISY SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: ENIO COSTA FERREIRA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS, Aut DAISY SANTOS DE AZEVEDO, Aut ENIO COSTA FERREIRA, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-07.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme junio gomes Braga [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)], Aut: Fabricio Souza da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdes Campos Construtora Cas. de Abreu Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Souza da Silva, Aut Guilherme junio gomes Braga\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/03/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0330500-68.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI VERDAN DE CARVALHO [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERGY BRASIL S.A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI VERDAN DE CARVALHO\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/03/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0080900-77.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/03/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000675-74.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Santos\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/03/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0326300-81.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA CAVAGNOLLI FABIAN [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS, Aut SOLANGE MARIA CAVAGNOLLI FABIAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295100-90.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE RAMOS PETANGA DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDETE RAMOS PETANGA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 352/353. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-14.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Campos Louza dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Zelia Campos Louza dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2011, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 30 (trinta) dias antes da sessão de audiência, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0081100-35.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTENIA MAGESTE DE VASCONCELOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA, Aut RUTENIA MAGESTE DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos opostos por RUTÊNIA MAGESTE DE VASCONCELOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-67.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COELHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COELHO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-32.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LEANDRO VELASCO PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0495800-19.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-63.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANILTON LIDOINO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HANILTON LIDOINO\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 09/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001817-16.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Lúcio dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-28.2002.5.01.0481 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a adequação dos cálculos conforme determinação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-78.2007.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Georesearch do Brasil Ltda\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDIPETRO-NF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil SINDITOB\r\n\r\nTomar ciencia do sobrestamento do feito pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0302600-13.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ANTONIO POLTRONIERI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0432900-97.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-17.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-83.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson Guerreiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson Guerreiro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Rodrigues de Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: PJCM Comercio de Carne - Central das Carnes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Rodrigues de Souza\r\n\r\nRTE: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia , 20/06/2011 às 15 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante.\r\n\r\nRTE: Apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. . Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0343300-02.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS DO VALE BATISTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS DO VALE BATISTA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-42.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Pernes do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Pernes do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.192 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-69.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Olívia de jesus Dondoni Vasconcelos [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Silva & Sales Ltda [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva & Sales Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das custas (R$ 40,00). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-12.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Afonso de Assis Figueiredo Filho [Adv. Mariana Mazzel Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Construções Civil Elétrica Terraplanagem e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Afonso de Assis Figueiredo Filho\r\n\r\nRTE : Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/06/2011 , às 15 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN DARIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Rogério Borba (Síndico MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA.), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: PETROGOLD ENGENHARIA SA N/P SOCIO, Réu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEN DARIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-10.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROV. SEGURIDADE SOCIAL-REFER- [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-71.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria da Conceição Raimundo [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MR LOG Terceirização de Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Moncorvo do Rio Verde (OAB: RJ 99892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria da Conceição Raimundo, Réu MR LOG Terceirização de Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia ,15/06/2011 às 15 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante.\r\n\r\nRTE: Apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.156 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-02.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes da Silva Simionato [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gomes da Silva Simionato\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.146 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-51.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Coelho Matos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Coelho Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 613, devendo manifestar-se, EM 05 DIAS, conforme disposto no item I de fl. 610. \r\n\r\nProcesso: 0092400-86.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Albuquerque [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Nothshore Servicos e Reparos Industriais Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo para a apresentação de Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rosa da Silva [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebouças e Cia Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Rebouças e Cia Ltda\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0038300-84.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Nascimento Junior [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SSA Speed Service Automotivos Ltda, Réu: Dray Car Center Ltda, Réu: S.C.MATTA DE AZEVEDO ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido e comprovar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-25.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pinto Lima [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Loco de Macae Bar e Restaurante Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pinto Lima\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-03.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIAS RIBEIRO JOSINO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESEQUIAS RIBEIRO JOSINO\r\n\r\nInformar, nos autos, o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321800-40.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO GOMES DOMINGUES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO GOMES DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 255 e da expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004700-48.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JARDIM DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os valores devidos à título de Imposto de Renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-97.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Damião dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: GMEC - Engenharia e Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Damião dos Santos\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-36.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Arruda dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho positivo de fls. 81, devendo, retirar o documento na Secretaria, EM 05 DIAS, so pena de descarte. \r\n\r\nProcesso: 0077500-35.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa) [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa), Réu Sollaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 947/948. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-53.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramos da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais LTDA [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais LTDA, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-96.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ignácio Alarcon Vasquez [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroserv SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ignácio Alarcon Vasquez\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2011, às 9:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0085200-09.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIDE LUCIA SILVA SANTOS - ME [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 08/11/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0097200-26.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moreira da Silva [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moreira da Silva\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 11/11/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0073200-98.2003.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE - COOP DE M. OBRAS QUALIF DE MACE\r\n\r\nDestinatário(s): Municipio de Macaé\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 17/11/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0048000-31.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILMAR G. MERLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 19/11/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0012800-84.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LOPES DA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO DUARTE MIRANDA [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)], Réu: ROSANE ROSSATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LOPES DA COSTA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 19/11/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0303700-32.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS SILVA DEL REI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO BRILHO DA MANHA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SILVA DEL REI\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 19/11/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0295000-38.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ SOARES COUTINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ SOARES COUTINHO\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/11/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000245-88.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés de Lima Júnior [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SUDESTE DE MACAÉ LTDA, Réu: CPR Projetos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Lima Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2011, às 9:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0061900-32.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Sebolar da Ponte [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)], Réu: Alocar Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 26/11/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0025900-63.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO TONASSI [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO TONASSI\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 25/11/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0009400-33.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCON DE MACAE SERVICOS, Réu: JORGE ROBERTO ALVES RAMOS, Réu: CARLOS JOSÉ PEIXOTO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON DE ALMEIDA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 24/11/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0339100-44.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL SUISSO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA - TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL SUISSO DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 07/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001750-51.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Vieira [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Representações e Serviços de Transporte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0099800-64.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PABLO SEGUNDO LAMILLA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 04/08/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0084500-47.2009.5.01.0481 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria Anizia Monteiro da Silva [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nExdo: Liberato Antonio Merten(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Anizia Monteiro da Silva\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 03/08/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0328600-84.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENDES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCON DE MACAE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/08/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0064500-46.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RISCADO MANHAES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 06/08/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0037800-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Cruz Siqueira [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda n/p socia Luciana Carneiro [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: LUCIANA COSTA CARNEIRO, Réu: MAYCON JEFFERSON DA SILVA LEMOS SODRE, Réu: MARCIO EMERICK CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Cruz Siqueira\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 19/08/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0399000-26.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA CANEMA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIAN REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CANEMA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 25/05/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000237-14.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Rodrigues Fernandes [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Cópias e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Rodrigues Fernandes\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0024300-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Dordi [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Belser Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: CHURRASCARIA SELDO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Belser Ltda, Aut Mauro Sergio de Dordi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/2011, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 30 (trinta) dias antes da sessão de audiência, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000033-04.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Batista [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Rodrigo de Souza Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 30 (trinta) dias antes da sessão de audiência, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001900-52.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VANZELER VIEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND. REDE FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER- [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON VANZELER VIEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento dos honorários periciais apurados, que deverão ser recolhidos através de guia de depósito judicial trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000280-48.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silveira Melo Dappes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: T Aroldo da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silveira Melo Dappes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2011, às 13:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000180-93.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Soares Barcelos [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Locações Poit Energia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 852-H, caput e §1º, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0458100-09.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL OLIVEIRA NEVES [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: ATTILA PAULO ARAUJO, Réu: ALCY ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/12/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000551-91.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nCgto: Darling Pinheiro de França\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 13/01/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0368000-71.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE MOTA DA CRUZ REZENDE [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, Réu: TAVARES BASTOS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MOTA DA CRUZ REZENDE\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 17/01/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0285500-26.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESUALDO DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SENHA SERVICO NUTRICAO HOTEL. E ALIM. LTDA, Réu: NUTRIPAR S/C LTDA, Réu: ISABEL LUISA NEVES ARCO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESUALDO DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 17/01/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000206-91.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Riqueza dos Santos [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão da Economia da Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Riqueza dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2011, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000079-90.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carneiro dos Santos [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carneiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2011, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0038400-68.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uarle Monteiro Alves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Rosestolato Comercio de Rações - CÃOMILÃO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uarle Monteiro Alves\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/01/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0072400-80.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELAINE ALBINO ALZEMAND [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELAINE ALBINO ALZEMAND\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/01/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0017600-19.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Enervias Industria Mecanica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: DARCI DA CONCEIÇÃO, Réu: JOVELINO ILDEFONSO DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/01/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0318900-21.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MENDONCA LIMA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MENDONCA LIMA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 24/01/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000116-83.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenio Abreu Barreto [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenio Abreu Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2011, às 10:32 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ter vista da petição de fls. 66/72. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0362700-02.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS BORGES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 24/01/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0008500-11.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Andrade Belmonte [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Andrade Belmonte\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 24/01/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0087600-20.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 428/430. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-17.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moura Lima [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Injecta do Brasil Industria e Comercio Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Moura Lima\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 24/01/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0292300-31.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL HECTOR ALMONACID DIAS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA.\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 26/01/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001590-26.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Braga [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braga, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-11.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Faustino do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Faustino do Nascimento, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-41.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro de Oliveira Lessa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro de Oliveira Lessa, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-90.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Prime Service Ltda [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Service Ltda\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/02/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nId: 1136490"
                            ],
                            "1136491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193800-75.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maersk Brasil Brasmar Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nCgto: LAWANNA KENUP BARCELOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Cgto: JAQUELINE DA SILVA, Cgto: LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (REPRESENTADO POR SUA MÃE JAQUELINE DA SILVA)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LAWANNA KENUP BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência da fls. 221. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-75.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maersk Brasil Brasmar Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nCgto: LAWANNA KENUP BARCELOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Cgto: JAQUELINE DA SILVA, Cgto: LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (REPRESENTADO POR SUA MÃE JAQUELINE DA SILVA)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maersk Brasil Brasmar Ltda\r\n\r\nDiga o consignante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262600-10.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLEO TAXI AEREO LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento das custas (R$ 100,00), ante a inversão do ônus da sucumbência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-94.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Marcio de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Centro de Formação Profissional [Adv. Maria Lucia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Centro de Formação Profissional\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.760,17, equivalente a 881.364,914531 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0253300-53.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARCELOS AREAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrente Serv Mar e Terrestres Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Conceição Sant anna Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa - Elo Alimentação S.A [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elasa - Elo Alimentação S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124, verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição Soares [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Henrique da Conceição Soares, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 180. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279900-77.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES LACERDA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDES LACERDA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 22/03/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0256900-48.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO SANTOS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 22/03/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0173100-49.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Goulart de Mello Farias [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Goulart de Mello Farias\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-09.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MECIA DE BARCELOS VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROMILDO VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROSEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/11/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0173200-48.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCLIN DA ROCHA ARAUJO [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCLIN DA ROCHA ARAUJO\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, conferir fls. 235. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-16.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO PIO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ FRANCISCO PIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255 a 256. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-07.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor ainda devido para pagamento, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0284600-91.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: TRANSOCEAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução propostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-52.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL PEIXOTO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RAULINO CATTONI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RAULMAR VARGAS FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PEIXOTO DA SILVA, Aut RAULINO CATTONI, Aut RAULMAR VARGAS FERREIRA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-47.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIUS ANTONINI G VALENCA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIUS ANTONINI G VALENCA SILVA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257600-34.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUSTINHO PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: D´PAULA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUSTINHO PEREIRA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 09/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0171100-76.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nogueira da Silva [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nRéu: Audio & Cia Producoes e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Nogueira da Silva\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 09/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0144100-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Calmon Rodrigues Junior [Adv. Renata Pinto Rodrigues (OAB: RJ 111480 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Oscar Jesuino [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Calmon Rodrigues Junior\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-78.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Emboacica [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Emboacica\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 07/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0102000-10.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SILVA PECLY [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274300-12.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EMILIO PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EMILIO PESSANHA, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-41.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Heleno Gomes da Hora [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Heleno Gomes da Hora\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-30.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria Generoso Toledo [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Maria Generoso Toledo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nRTE e 1ª RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 22/06/2011, às 15 horas, a fim de que a proceda a entrega das guias do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos e aquelas relativas ao seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conforme sentença de ls. 256/260.\r\n\r\nProcesso: 0276600-39.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO COCENTINO AMORIM [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO COCENTINO AMORIM\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-55.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcones Cicero da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcones Cicero da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/06/2011, às 10 horas, a fim de que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do reclamante, conforme sentença de fls. 149/158.\r\n\r\nRTE: Apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. . Prazo de 10 dias, iniciando-se em . \r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geciley Pereira Junior [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geciley Pereira Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 225. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro José da Cunha Nascimento [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro José da Cunha Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 325. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-34.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Bezerra da Souza Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Bezerra da Souza Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 317. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253400-66.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AMARO DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AMARO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259300-98.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 386. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-96.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Araújo da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Araújo da Costa\r\n\r\nAo Recorrido, inclusive sobre fls. 683/700. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-26.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-89.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Borges de Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Borges de Lima , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRte - Ao recorrido. Rdas - Tomar ciência do recurso interposto pela outra reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-26.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM ROBERT DE QUEIROZ ALBUQUERQUE [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ROBERT DE QUEIROZ ALBUQUERQUE\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, conforme fl. 125, EM 10 DIAS, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0246500-77.1998.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND TRAB PINT INDAL E CONSTR CIVIL DE MACAE [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIPS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND TRAB PINT INDAL E CONSTR CIVIL DE MACAE\r\n\r\nDiga o Sindicato autor sobre a devolução do valor de R$ 70.004,55, conforme determinado à fl. 315, EM 15 DIAS, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0107400-44.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VENANCIO DE BRITO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIAS DE LIMA NEVES [Adv. Nelio de Souza (OAB: RJ 45165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 08/11/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0227400-29.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA VIANA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA VIANA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 10//2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0120200-60.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA DIAS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSENSO DE MACAE AD. E SERV. LTDA, Réu: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE [Adv. Eldo Alves (OAB: RJ 68399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 11/11/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0160600-58.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HORTENCIO DA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: HAWAIIAN ROCK BLUES PUB N/P DO PROPRIETARIO [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HORTENCIO DA COSTA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 19/11/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0256500-44.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE HELENA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama , Réu: ALMEIDA E PREVITALI SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE HELENA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0110800-37.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHAENE PAULA MUNIZ E OUTROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: JOSE MARCIO MOURA LIMA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: EDSON DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: ISAIAS DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA ASSIS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: LEHI PESSANHA LACERDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: MARCELO RODRIGUES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: PEDRO PAULO BARRETO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA.DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHAENE PAULA MUNIZ E OUTROS\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 24/11/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0280400-41.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MECIAS VIANA DA CRUZ [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIDE LUCIA DA SILVA SANTOS - ME [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEIDE LUCIA DA SILVA SANTOS - ME\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 06/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0240300-59.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDI DE VASCONCELOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: ZILARIO ROQUE DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENG CIVIL E CONSULTORIA S/A, Réu: SERGIO SALEM, Réu: MARIA ISABEL COSTA TENORIO DE OLIVEIRA, Réu: SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDI DE VASCONCELOS, Aut ZILARIO ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0139200-51.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACI DE FRANCA SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A M DOS SANTOS VIANA PADARIA E MERCEARIA ME, Réu: ANGELA MARIA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI DE FRANCA SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 03/08/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0195700-30.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Martins [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 04/08/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0250000-83.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA MESSIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 04/08/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0146800-45.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joeci de Jesus Santana [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeci de Jesus Santana\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/08/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0126900-09.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DELSON EVANGELISTA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SO HO MAR - SERVICOS HOTELARIA MARITIMA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DELSON EVANGELISTA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 20/08/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0123500-59.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira de Souza Feu [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Wittkar Comercio e Servicos Ltda, Réu: JOSE CARLOS ADAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vieira de Souza Feu\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/08/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0156400-32.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe de Souza Neto [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpid Manutencao Naval Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noe de Souza Neto\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 30/08/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0125500-12.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arimilton Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Bell Helicopter Textron Inc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arimilton Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/2011, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0154100-34.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIOIO DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIOIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-91.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: PETROSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/12/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0178500-88.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: PETROSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/12/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0134500-03.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO TAVARES VASCONCELOS [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: PETROSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO TAVARES VASCONCELOS\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/12/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0157500-32.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLARINDO DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: PETROSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLARINDO DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0171500-37.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GOMES CASSIANO [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: PETROSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL GOMES CASSIANO\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/12/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0134400-48.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS VICENTE DIAS JUNIOR [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: PETROSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS VICENTE DIAS JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0136400-21.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SOUZA RUBIM [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: PETROSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE SOUZA RUBIM\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/12/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0138700-53.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR DOS SANTOS GOUVEIA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: PETROSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIR DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/12/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0150800-40.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BISPO DOS SANTOS GOMES [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, Réu: PETROSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BISPO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/12/2010 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0250600-75.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGEL MALDONADO BUSTAMANTE [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., Réu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGEL MALDONADO BUSTAMANTE, Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 26/05/2011, às 16 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0111000-44.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Equipetrol S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/01/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0190300-50.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER FREDERICO PINTO FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA., Réu: Marcos Pires Nunes, Réu: Andre Pires Nunes, Réu: Fernando Jose Menezes de Paiva da Rocha Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER FREDERICO PINTO FERREIRA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/01/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0104000-75.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA QUINTINO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE -ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA QUINTINO\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/01/2011 , não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0240100-52.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIMAEL ROSA LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: CARLOS JOSE DOS SANTOS CHAVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: MARCIO SANTOS TEIXEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE GAMA NEVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA GARCIA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: VALMIR COUTO DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENG CIVIL E CONSULTORIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIMAEL ROSA LIMA\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/01/2011, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0219700-70.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. FRAGOSO REPAROS - ME [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA CORDEIRO, Réu J.C. FRAGOSO REPAROS - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-03.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus do Coração Prestação de Serviço LTDA - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Jesus, Réu Jesus do Coração Prestação de Serviço LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116/117. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1136491"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2011\r\n\r\n0023900-94.2008.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Lourenco Batista\r\n\r\nExecutado: ERBAL MARTINS CORDEIRO JUNIOR,Erbal Martins Cordeiro Junior & Cia Ltda,SARAH REGINA RANGEL ARAGÃO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ERBAL MARTINS CORDEIRO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.264,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Erbal Martins Cordeiro Junior & Cia Ltda,Erbal Martins Cordeiro Junior & Cia Ltda,SARAH REGINA RANGEL ARAGÃO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado Erbal Martins Cordeiro Junior & Cia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.264,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SARAH REGINA RANGEL ARAGÃO MARTINS,Erbal Martins Cordeiro Junior & Cia Ltda,SARAH REGINA RANGEL ARAGÃO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado SARAH REGINA RANGEL ARAGÃO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.264,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136487"
                            ],
                            "1136488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000033-04.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Batista\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alvaro Marcos Cordeiro Maia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136488"
                            ],
                            "1136489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0253300-53.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARCELOS AREAS\r\n\r\nRéu: Corrente Serv Mar e Terrestres Ltda., CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Corrente Serv Mar e Terrestres Ltda., CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Heleno Gomes da Hora\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do recurso interposto pela 2ª reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-77.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO VIANA DA FONSECA\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Afonso de Assis Figueiredo Filho\r\n\r\nRéu: Frota Construções Civil Elétrica Terraplanagem e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frota Construções Civil Elétrica Terraplanagem e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/06/2011as 15:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls.67 \r\n\r\nProcesso: 0069400-72.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MANHAES VELASCO\r\n\r\nRéu: MARQUIP COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MARQUIP COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.762,96, equivalente a 145.386,532432 IDTR's, atualizados até JULHO/2009. \r\n\r\nProcesso: 0018200-74.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Vieira Marques\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136489"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1136482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000392-48.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso Durval Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardoso Durval Filho, Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nPor falta de preparo, nego seguimento ao recurso ordinário do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-50.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenildo Gregório [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000157-81.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Viana Florencio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Viana Florencio, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nProcesse se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciência ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-78.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladimir Silva de Sousa [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolite Construções e Montagens Ltda [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Silva de Sousa\r\n\r\nFica o autor ciente da devolução da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-15.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Araujo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg Trans Val - em Recuperação Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos de Araujo\r\n\r\nAo autor para contraminuta em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275700-82.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilson Jose Drumond Pires [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o réu intimado para pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000908-68.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pires Batista [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescer S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pires Batista\r\n\r\nDeferida a dispensa do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001584-16.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Mota Fiusa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Transportadora Rodomac [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Transportadora Rodomac\r\n\r\nFica a reclamada intimada a realizar o pagamento dos honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita com a prova pericial emprestada apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0180900-23.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lobão Diniz [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Serviços Técnicos Submarinos Ltda [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lobão Diniz\r\n\r\nIndefiro, uma vez que existem nos autos outros procuradores do autor, os quais se encontravam aptos a elaborar a peça recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000833-29.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aparecida da Luz [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Aparecida da Luz\r\n\r\nTendo em vista que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, fica o autor intimado a indicar o endereço correto da mesma ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nFica o autor ainda ciente de que, caso a informação não seja prestada em tempo hábil para proceder a citação da ré, o feito poderá ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001270-70.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Nogueira Manhães Junior [Adv. Josimeire de Oliveira Murito (OAB: RJ 156559 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Plaza Macaé [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Nogueira Manhães Junior\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-62.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle e Silva Pacheco [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-74.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Lopes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Lopes , Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Ofício de fls. 60 em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001665-62.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Brito Gomes [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDevolvido o prazo à ré (Petrobras). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-53.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rocha Clemente [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Faria Bernardino ME - Tony Bernardino Coiffeur [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Faria Bernardino ME - Tony Bernardino Coiffeur\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-89.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Justino de Assis [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Justino de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bonfim dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nFica o réu notificado a pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078600-85.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Manhaes de Abreu [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Manhaes de Abreu\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar nos autos a Certidão de Crédito recebida à fl. 128. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-79.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carl Plank Lima Viana [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carl Plank Lima Viana\r\n\r\nFica o autor intimado ao depósito dos honorários periciais a serem reembolsados à ré, em 15 dias, sob pena de penhora 'on line' em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0134900-33.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulises Domingo Cornejo Ibaceta [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda, Aut Ulises Domingo Cornejo Ibaceta\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0039100-75.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Rangel Dirr [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-33.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ribeiro Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Obras Ltda. - EMBRAOS [Adv. Maria Claudia Salles Parente (OAB: RJ 84939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Obras Ltda. - EMBRAOS, Aut Itamar Ribeiro Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0198900-71.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rocha Nascimento Sobrinho [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rocha Nascimento Sobrinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0079500-97.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Rosa Machado [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Raphael Rosa Machado\r\n\r\nFicam as partes cientes sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa da Motta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa da Motta, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-43.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Freitas Ribeiro [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciney Freitas Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes cientes sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-16.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silvestre Barbosa Paula [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silvestre Barbosa Paula\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará e manifestar-se, caso queira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-77.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Conceicao dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Conceicao dos Santos, Réu BSM Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da expedição de alvarás, e para se manifestarem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-61.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athayde Geraldo de Souza Neto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athayde Geraldo de Souza Neto, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nCiência às partes sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-92.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Miranda [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gas Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Miranda\r\n\r\nFica o autor intimado a informar nos autos, no prazo de 48 horas, o valor recebido através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0037500-82.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Ricardo Henri Guitton [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Lucas Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Lucas Ltda\r\n\r\nFica a ré ciente da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-81.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cruz Correia Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joci Ismael Moreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joci Ismael Moreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as partes cientes sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-43.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servico de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Mariano Waldemiro\r\n\r\nFicam as partes cientes sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-55.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto dos Santos Ribeiro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto dos Santos Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-49.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica a partes ciente sobre expedição de alvará, devendo informar o valor recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-76.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Calcabrini da Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)], Réu: Auto Pista Fluminense [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Less Serrana Serviços Ltda, Réu Auto Pista Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006300-57.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sampaio do Amorim [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores LTDA. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sampaio do Amorim\r\n\r\nFica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-73.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Manhaes da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Serv Mant Ltda n/p adm Carlos Augusto D. da S. Castela Jacques, Réu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Fabricio Manhaes da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-87.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Tavares Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)\r\n\r\nCiência à ré da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-38.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes Rodrigues [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Nolasco de Abreu [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nunes Rodrigues\r\n\r\nFica o autor intimado a informar o valor recebido através de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-39.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 31/05/2011 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-49.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Rocha Machado [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-18.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Feliciano da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Feliciano da Silva\r\n\r\nVista ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1136482"
                            ],
                            "1136481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000713-83.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Brito\r\n\r\nRéu: Construtora T S M Ltda, Marine Production System do Brasil Ltda, Marcilene Sebastiana de Oliveira, Thamiris Afonso Carvalho, Sérgio da Costa Souto\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora T S M Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136481"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-51.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenine de Carvalho Cunha [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Quinze Dias Ferreira [Adv. Wanderley de Souza Farias (OAB: RJ 17680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Quinze Dias Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/06/2011 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0014100-46.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira de Andrade\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProcesso: 0036200-97.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PORTO BITENCOURT [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE PORTO BITENCOURT\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-10.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Edson Ferreira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV.C.DE ELET.R.L.L.SERV. LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Edson Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelyta de Azevedo Torreira Valle [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabelyta de Azevedo Torreira Valle\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Veneno de Azevedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0017100-74.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO COLONESE PORTELLA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO COLONESE PORTELLA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0104000-45.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RODRIGUES DE SA SIQUEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CNA Central Nacional de Alimentos Ltda, Réu: Massa Falida de MCC-Marica Comercio de Cereais Ltda n/p do síndico Sr JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RODRIGUES DE SA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça constante na carta precatória, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000036-26.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássio Silva Campos [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria e Granito São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Silva Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001107-63.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Pedro da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio -Lagos Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça constante na carta precatória, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038900-07.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flesh Bazar Ltda. (Vidraçaria Fenix) [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Moraes, Réu De Flesh Bazar Ltda. (Vidraçaria Fenix)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139300-68.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0102200-06.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Campos Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Campos Soares\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 51/53 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086700-94.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martha Souza de Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Maria Martha Souza de Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 101/102 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-30.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barros da Cruz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficiente Renascer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barros da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0106200-83.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serafim de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Serafim de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0098000-58.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marques Coelho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Galian Decoracoes Industria e Comercio, Réu: Rossana Galian Ribeiro, Réu: Patricia Galian Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques Coelho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 112/114 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-68.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Freitas Barbosa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Freitas Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que negou seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000790-65.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvania Ferreira da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Pereira da Silva [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2011 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0041200-88.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES CAMPOS DIAS [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES CAMPOS DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0010700-87.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Marcelo da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0038900-75.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Alves Pina [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloizio Vasconcellos Correia [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Alves Pina\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton do Nascimento [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Techne Engenharia Ltda- N/P socio David Albert Skaba e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeilton do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. . \r\n\r\nProcesso: 0001519-91.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Santos Barbosa [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Santos Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0007700-31.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENY BENICIO CORREA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENY BENICIO CORREA\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0031200-77.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Florentino Gomes [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Florentino Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0078300-33.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutembergue Vidal Ribeiro [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0078300-33.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutembergue Vidal Ribeiro [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0006300-40.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA DA SILVA PEREIRA LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121800-86.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ADRIANA MORAES DE SIQUEIRA [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PROGRESSAO DE NITEROI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ADRIANA MORAES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES THEODORO, Aut JOSE ALVES DE OLIVEIRA, Aut RENATO CASANOVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0113100-48.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Sardinha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Sardinha, Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.122/123. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vagner da Silva e Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Raimundo Vagner da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.121/122. \r\n\r\nProcesso: 0093300-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Assis Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Rogério de Assis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.120/121. \r\n\r\nProcesso: 0122600-41.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Manoel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA, Aut Eduardo Silva Manoel\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.113/114. \r\n\r\nProcesso: 0124800-21.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA , Aut Irany Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.120/121. \r\n\r\nProcesso: 0124900-73.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Angelo Albino [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA, Aut Jorge Angelo Albino\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.123/124. \r\n\r\nProcesso: 0112600-79.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Araujo da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Eduardo Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.118/119. \r\n\r\nProcesso: 0119000-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cunha Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Roberta Cunha Alves \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.115/116. \r\n\r\nProcesso: 0125700-04.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Maria de Lourdes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.113/114. \r\n\r\nProcesso: 0119600-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Teodósio da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Maria Lucia Teodósio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.137/138. \r\n\r\nProcesso: 0127500-67.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Albano [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Luiz Claudio Albano\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.140/141. \r\n\r\nProcesso: 0088700-67.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Batista [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Batista, Réu Rei da Primavera Mercado LTDA, Réu Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 0125400-42.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Martins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Martins, Réu REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.146. \r\n\r\nProcesso: 0088100-46.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Aparecida Salaroli Cordeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Luziane Aparecida Salaroli Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.122/123. \r\n\r\nProcesso: 0118800-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0118900-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Perez da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Priscila Perez da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.114/115. \r\n\r\nProcesso: 0112900-41.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine dos Santos Ramos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Gislaine dos Santos Ramos \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.118/119. \r\n\r\nProcesso: 0122800-48.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto José de Barcelos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto José de Barcelos, Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0084700-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinto dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Gilberto Pinto dos Santos, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.120/121. \r\n\r\nProcesso: 0119400-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Vieira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.111/112. \r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Andrade dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA , Aut Márcio Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.118/119. \r\n\r\nProcesso: 0087900-39.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Barbosa Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Barbosa Pinheiro, Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.124/125. \r\n\r\nProcesso: 0128500-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Magalhães [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Magalhães, Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.118/119. \r\n\r\nProcesso: 0119700-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Costa, Réu CESTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.119/120. \r\n\r\nProcesso: 0128200-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ladeira dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA , Aut Denise Ladeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.134/135. \r\n\r\nProcesso: 0107900-60.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Motta dos Reis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Paulo César Motta dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.1115/116. \r\n\r\nProcesso: 0119900-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Penha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Leonardo Teixeira da Penha\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.108/109. \r\n\r\nProcesso: 0112500-27.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Andrade Sena [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA , Aut Rafaela de Andrade Sena\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.117/118. \r\n\r\nProcesso: 0122500-86.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA , Aut José Tadeu Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.122/123 \r\n\r\nProcesso: 0125200-35.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rezende de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA , Aut Paulo Henrique Rezende de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.124/125. \r\n\r\nProcesso: 0128300-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Mathias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Cleber de Oliveira Mathias \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.119/120.. \r\n\r\nProcesso: 0032300-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano do Nascimento Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA , Aut Fabiano do Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.116/117. \r\n\r\nProcesso: 0125800-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Fonseca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Fonseca , Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.116/117 \r\n\r\nProcesso: 0101100-16.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Rocha Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Lucinei da Rocha Souza\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.119/120. \r\n\r\nProcesso: 0088200-98.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Cabral Figueiredo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Eduardo José Cabral Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.117/118. \r\n\r\nProcesso: 0127600-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leir Fernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Leir Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.133/134. \r\n\r\nProcesso: 0113400-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Marcelino [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut João Geraldo Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls110/111. \r\n\r\nProcesso: 0122200-27.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valério Oliveira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valério Oliveira da Silva, Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.122/123. \r\n\r\nProcesso: 0011600-75.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Batista da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA, Aut Wilson Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nId: 1135749"
                            ],
                            "1135750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-68.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA LERES RIBEIRO [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. Silas Barbosa Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA LERES RIBEIRO\r\n\r\nInformar o número de CPF para viabilizar a expedição de alvará atinente ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0145400-63.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena S. Figueira Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madalena S. Figueira Calçados Ltda. , Aut Thiago Catuladeira Freire \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153300-97.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Corrêa da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Corrêa da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-05.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Rosario da Conceicao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nPagar a cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luis Alves do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Charles Luis Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.108/109. \r\n\r\nProcesso: 0145000-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés José Maria [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Moisés José Maria \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls.133/134. \r\n\r\nId: 1135750"
                            ],
                            "1135748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0014100-46.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira de Andrade\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProcesso: 0102200-06.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Campos Soares\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m J F Silva Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 51/53 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-87.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m VF da Silva Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098000-58.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marques Coelho\r\n\r\nRéu: Empresa Galian Decoracoes Industria e Comercio, Rossana Galian Ribeiro, Patricia Galian Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Galian Decoracoes Industria e Comercio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 112/114 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088800-32.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDAA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Gloria Correa\r\n\r\nLuiz Carlos de Melo\r\n\r\nLazaro Teles de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Correa, Lazaro Teles de Jesus, Luiz Carlos de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios comprovados nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1136142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Cordeiro Chermautt [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Cordeiro Chermautt, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo(a) .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-56.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sallis [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R.M. Nautica Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Ebin S/A - Industria Naval [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebin S/A - Industria Naval, Réu H.R.M. Nautica Ltda, Aut Paulo Roberto Ribeiro Sallis\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0312400-14.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA DA PENHA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0193000-74.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WANDERLEY MARQUES BARBOSA - N/P THAIS FERREIRA BARBOSA - FLS 125 [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WANDERLEY MARQUES BARBOSA - N/P THAIS FERREIRA BARBOSA - FLS 125\r\n\r\nContactar diretamente a reclamada, a fim de ajustarem entre si os termos do acordo e virem perante o juízo, devidamente assistidos, para apreciação e homologação, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0219700-43.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOUZA LEITE DE CASTRO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, Aut FERNANDO SOUZA LEITE DE CASTRO\r\n\r\nAS PARTES: Terem vistas de certidão passada pela diretora de secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0108400-72.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBERT GOMES JUNIOR [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEBERT GOMES JUNIOR\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor da FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0154900-16.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DE PAULA OLIVEIRA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO DO DANTAS ME-ORTSENIOR MARICA ALIM LTD - N/P DJALMA SOARES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0151400-53.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Silva [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Alpino de Carvalho [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Alpino de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) AUTORA, alegando que a ré só pagou uma parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0027800-29.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Regina Argento Vieira de Souza Gomes de Carvalho [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Regina Argento Vieira de Souza Gomes de Carvalho, Aut Maria Lucia Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-33.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR OLIVEIRA NERY DA ROCHA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: CLAUDERIA MAGAZINE LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: CLUDIO MAURICIO CAVALCANTE, Réu: COMERCIO DE ROUPAS VISUAL NOVO LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA, Aut CARLOS CESAR OLIVEIRA NERY DA ROCHA, Réu CLAUDERIA MAGAZINE LTDA, Réu COMERCIO DE ROUPAS VISUAL NOVO LTDA\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nED interposto pelo(a) \r\n\r\nProcesso: 0332100-73.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAURICIO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ART CONCRETA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME [Adv. Flavio Pereira Leitao (OAB: RJ 87557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MAURICIO, Réu ART CONCRETA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Coelho de Oliveira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio Vale de Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner Coelho de Oliveira, Réu Condominio Vale de Itaipu\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-88.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. sucessora de LR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Luzineide Santos Novais (OAB: RJ 123210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. sucessora de LR REPAROS NAVAIS LTDA, Aut JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103200-49.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Seidel Cruz de Carvalho [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Felix Seidel Cruz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo(a) .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Simone Lopes\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, na proporção dos seus créditos e a EXECUTADA, pelo saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0027800-92.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria São João Ltda. [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues dos Santos, Réu Pastelaria São João Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nED interposto pelo(a) \r\n\r\nProcesso: 0081500-61.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS ROSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: J F SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F SERVICOS LTDA, Aut SEBASTIAO CARLOS ROSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0275800-52.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TRINDADE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A, Aut MARCOS ANTONIO TRINDADE\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-54.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci do Nascimento Macedo [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Darci do Nascimento Macedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-84.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Martins, Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, na proporção dos seus créditos e a EXECUTADA, pelo saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0298900-02.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322200-03.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut MAURO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0221300-46.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERNANDO SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERNANDO SILVA, Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE pelo valor do deposito recursal. \r\n\r\nApós o recebimento do alvará, deverá o RTe informar o valor sacado pelo ALVARÁ, no prazo de 10 dias, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Molinaro [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa (OAB: RJ 91077 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Molinaro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-38.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VIEGAS [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO VIEGAS, Réu JF SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo 2o executado. Vide fls 363. \r\n\r\nProcesso: 0222200-82.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a CARGA DOS AUTOS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0163600-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antunes Teixeira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Renato Antunes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios do RTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-32.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo(a) AUTOR . PZ: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0416600-09.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar calculo do IMPOSTO DE RENDA nos termos da decisão de fls 457. \r\n\r\nProcesso: 0437400-58.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut MAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-40.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE AQUINO RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JALL COURRIER LTDA [Adv. Monica de Figueiredo Seixas Calumby Lisboa (OAB: RJ 113560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE AQUINO RAMOS, Réu JALL COURRIER LTDA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sallum Monteiro Bravo [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sallum Monteiro Bravo , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios do RTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295400-79.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DELCON COM & SERV.LTDA A/C SOCIOS, Réu: EDILSON FREIRE ALBUQUERQUE - SOCIO FLS 197, Réu: MARCUS GIOVANEI M. SALVADOR - SOCIO FLS 198 [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)], Réu: CLAUDIA PASSOS OLIVEIRA - SOCIA FLS 199, Réu: ALAHIRTO HILARIO GOMES - SOCIO FLS 200\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu MARCUS GIOVANEI M. SALVADOR - SOCIO FLS 198\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pelo socio da RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1136142"
                            ],
                            "1136143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Junior\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J A E Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2011 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-27.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guedes Guimarães \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. , Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviço Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2011 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136143"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1133104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055900-54.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda da Conceição [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: João Guilherme Calixto Almeida [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Guilherme Calixto Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0063500-29.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson José Almeida de Oliveira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Vigilância Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson José Almeida de Oliveira\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0127200-67.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO CONTINENTINO ABBOUD [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PASSOS LEITE [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0294100-93.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ VIANA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.258/264, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0202500-15.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristella Marins Pessanha Castro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0287400-09.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE SANTNA DE ALEIDA PEREIRA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Fornecedora de Carnes Nova Gaucha. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE SANTNA DE ALEIDA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender cabível, em 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0075600-84.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda. ME [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme decisão de fls. 120/122, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119800-21.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BARROSO DE CARVALHO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Réu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0104400-25.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Rocha [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-48.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nApresentar a liquidação de sentença de fls.149/153, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao aquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0047600-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Marchon [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Diagnostico por Imagem Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia Portuguesa de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Marchon\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme acórdão de fls.99/102, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140700-79.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR FERNANDO LOBO LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl.513, em 48 horas, sob pena de homologação dos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0001100-81.2006.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Universitario [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nCgto: Jadilson Souza Leite [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Universitario, Cgto Jadilson Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 56 ). \r\n\r\nProcesso: 0109100-44.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vilela Maciel [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Vilela Maciel, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 58 ). \r\n\r\nProcesso: 0092700-18.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane da Mota Balbino [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: Campagnac Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane da Mota Balbino\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Em caso de citação n/p de sócio, deverá apresentar cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0109800-54.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso Souza [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cardoso Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0357300-06.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONNES FARIA DA COSTA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA (na pessoa da sócia Shaiene Costa Moreno), Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Shaiene Costa Moreno (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONNES FARIA DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme r. acórdão de fls. 175/182, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082500-54.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Velasco Duare [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eletro Ferragens Latanzi Ltda [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Eletro Ferragens Latanzi Ltda, Aut Claudio Velasco Duare\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 62 ). \r\n\r\nProcesso: 0101900-88.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER DROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA, Réu MASTER DROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096800-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Almeida Sobrinho Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda., Aut Vicente Almeida Sobrinho Junior \r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para oitiva da testemunhas no dia 01/06/2011 às 13:29 horas na 4ª VT/SG, tendo sido ressaltado pela vara deprecada que somente a ré apresentou os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001157-60.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Salvador Gonçalves [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Salvador Gonçalves, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0110200-63.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Glayton Soares Gomes [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. n/p sócio Manoel Pereira Gonçalves, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Glayton Soares Gomes , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000184-71.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Salgado Abreu [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Salgado Abreu, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0082000-17.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Goncalves da Rocha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Senai Servicos de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Goncalves da Rocha, Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu Senai Servicos de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0073600-14.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Alves da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda,, Réu: Arcaz Construcao e Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcaz Construcao e Consultoria Imobiliaria Ltda., Aut Luis Alberto Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000603-28.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario do Carmo Barbosa Filho [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanboat Serviço Marítimo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario do Carmo Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, bem como para o depósito dos honorários pericias, conforme fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0090300-94.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracimi de Almeida da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Réu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracimi de Almeida da Silva, Réu Epasa Serviços Técnicos Ltda., Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0222200-11.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nunes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Mauricio Nunes dos Santos, Réu Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000169-39.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Maia Moreira Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tear Lom de Materiais Esportivos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Maia Moreira Oliveira, Réu Tear Lom de Materiais Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0046200-54.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Xavier [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda. , Aut Felipe da Silva Xavier \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001440-83.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélio Teixeira Agues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcélio Teixeira Agues , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0022800-11.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teles Correa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrara Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrara Artefatos de Cimento Ltda. , Aut Luiz Carlos Teles Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001272-81.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Alves da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Alves da Silva , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0185500-65.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Vasconcelos Venancio [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Vasconcelos Venancio, Réu Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0120100-51.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COLEGIO PEDRO II, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081200-86.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Beatriz Bispo Lourenco [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Beatriz Bispo Lourenco, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0038800-57.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielly Padilha Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielly Padilha Rodrigues, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0219900-08.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Ramos de Souza Borges [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Integrado do Coração Ltda. SICOR - RIO [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Ramos de Souza Borges, Réu Serviço Integrado do Coração Ltda. SICOR - RIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0035000-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Alcantara [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Alcantara, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0186900-51.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Isaias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., Réu: Condominio Residencial Nilo Pecanha [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Nilo Pecanha, Aut Marcelo Coelho Isaias\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0176700-19.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ignacio Pecanha de Uzeda [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Aut Joao Ignacio Pecanha de Uzeda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0178100-34.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Santiago da Silva Dias [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparo Naval [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Santiago da Silva Dias, Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Strong Manutencao e Reparo Naval\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0113000-35.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Alvarenga [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Alvarenga, Réu Sideral Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Vianna da Silveira [Adv. Aurany Millen de Castro (OAB: RJ 130020 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Ronaldo José Vianna da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000265-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Cabral [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mariana de Souza Cabral, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0213100-27.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Moraes [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.53. Indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0026000-26.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welita Batista Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: P L Silva Bolsas e Acessórios - ME N/P PATRICIA LOPES E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welita Batista Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0137700-07.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Valeria Azevedo de Souza [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Carregosa Ferreira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Carregosa Ferreira , Aut Marta Valeria Azevedo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0058700-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Costa Matos [Adv. Rogeria Celia Vieira Cruz (OAB: RJ 68317 - D)]\r\n\r\nRéu: Kedima Jesus Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Costa Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0119700-56.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Brito da Rocha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Brito da Rocha , Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0040700-75.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Torquato Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Torquato Rodrigues, Réu Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001498-86.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir dos Santos [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ile Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0023500-21.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Fernandes da Rocha Aguiar [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa de Lima [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Fernandes da Rocha Aguiar, Réu Maria Rosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146100-78.2007.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Rosa de Lima [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcella Santos Silva, Cgto: Helder Fernandes da Rocha Aguiar [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helder Fernandes da Rocha Aguiar, Cgte Maria Rosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1133104"
                            ],
                            "1133491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0193700-95.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Almeida Magalhaes\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o RO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-51.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, COLEGIO PEDRO II, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nPelo presente fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0186900-51.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Isaias\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., Condominio Residencial Nilo Pecanha\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133491"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1134883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 20.05.2011\r\n\r\nProcesso: 0057400-91.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Marques [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna, Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Marques\r\n\r\nVir com a habilitação no espólio. Prazo 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0209600-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Botteon Roman [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Botteon Roman\r\n\r\nVista ao autor dos embargos de declaração interpostos pela ré (fls. 666/667), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciana Martins de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante (fls. 194/ 199), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-03.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Dias Cerqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: PetrobrasTransportes S.A.(Transpetro) [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Dias Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do réu (fls. 266/272), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-46.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Vianna Lourenço [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Vianna Lourenço \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-54.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: J M Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.36: \"...apresente, em 30 dias, a última alteração contratual da 1ª ré, para que a mesma seja citada na pessoa dos sócios.\" \r\n\r\nProcesso: 0262500-29.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NESTOR DA SILVA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: ESTALEIRO SO SA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: MILHA PARTICIPACOES SERV E COMERCIO LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL SA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077800-97.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MENDONCA MARINS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente os embargos opostos pela Executada. Prazo de 05 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-60.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Loback Vasconcellos de Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Labour Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: Companhia de Crédito Financiamento e Investimentos Renault do Brasil [Adv. Wilson Roberto Vieira Lopes (OAB: PR 14166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Crédito Financiamento e Investimentos Renault do Brasil, Réu Labour Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 4.072,09, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0271900-81.2005.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Cesar Alves de Almeida [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: KEPPEL FELS BRASIL SA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Cesar Alves de Almeida\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 735/737, devendo apresentar os exames solicitados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-95.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PIMENTEL DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS DO BRASIL, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut WILSON PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 107. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1134883"
                            ],
                            "1134882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2011\r\n\r\n0048500-95.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SINERCI SERVICOS DO BRASIL,AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado SINERCI SERVICOS DO BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.764,01, referente a 1.864.208,18 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1134882"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1135240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109700-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Conceicao Amado [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência doin deferimento do pedido de f., devendo requerer a repetição de indébito junto ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0053300-19.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Silva Serrao [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiza Farmacia Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos Silva Serrao, Réu Ibiza Farmacia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento da Ré, devendo comparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-96.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Anjos [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido. Devendo, no prazo de 5 dias, providenciar os dados e a documentoção ora relacionados. \r\n\r\nProcesso: 0022000-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peixoto de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Peixoto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da concordância do perito com parcelamento de seus honorários em até 10 vezes, devendo o Autor comprovar nos autos o pagamento da 1ª parcela, vencendo as demais 30 dias a contar da data do efetivo pagamento, ressaltando-se que o início da perícia somente ocorrerá após a integralização da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0001256-18.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Aristides Gonçalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Clayton Aristides Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, os quais podem ser parcelados em até 4 vezes, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0001038-87.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Bile Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Andare Marmorés e Granitos Ltda. [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andare Marmorés e Granitos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do item 09 de fls.19, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-35.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Silva Guimarães [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Comida Saborosa Ltda. - ME [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensão Comida Saborosa Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos o cumprimento do item 07 de fls. 38, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Oliveira Marinho [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecável Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Impecável Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096600-94.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Silva Soares [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0080100-21.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073800-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Batista Rocha [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottilia Maia Transporte Ltda n/p William Moyses Júnor e Suzana da Conceição Belarmino [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ottilia Maia Transporte Ltda n/p William Moyses Júnor e Suzana da Conceição Belarmino\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda n/p Jien Bang Chuang [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado para requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000816-85.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Analu Mercadinho Ltda. [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Analu Mercadinho Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-18.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Baptista [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado o Gigante de Inoã Ltda. [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vieira Baptista\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. Outrossim, a Autora deve manifestar-se acerca da petição da Reclamada protocolizada em 07/04/2011, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0064800-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira de Oliveira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimenticios Ltda., Aut Mauro Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000658-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Brasil de Brito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050900-66.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audice de Souza [Adv. Isolda Cunha da Silva (OAB: RJ 131823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clame Construtora Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audice de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, em 30 dias, após o que os autos retornarão ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0047800-35.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Geraldo da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda n/p Administrador Judicial Empresa Contaud n/p do Sr. José Arlindo do Carmo, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Geraldo da Silva\r\n\r\n1. Tomar ciência do indeferimento do pedido de despersonalização da pessoa jurídica, considerando que se encontra em recuperação judicial. 2. Apresentar impugnação à sentença de liquidação nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034100-60.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Marques de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Marques de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041400-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Ferreira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Pont Veiculos Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia integral do Juízo pelos depósitos de fls. 146/148 e pela penhora de fls. 158 para, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gerson da Silva Sousa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos o contido na parte final da cláusula 01 do Termo de Acordo de fls. 37, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011800-02.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ronieri Neves Nunes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Informática [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Lúcio Carlos Morgado Rêgo, Réu: Esmeralda Lourenço Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ronieri Neves Nunes \r\n\r\nTer vista dos mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0001746-40.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Azevedo Souza , Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001874-60.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Santos [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda n/p Marilene Bragança Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0221800-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geone Vianna de Fontes [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geone Vianna de Fontes, Réu JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo. (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002062-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Gabriel de Oliveira Andrade [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Nova Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Gabriel de Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000283-29.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Souza da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0137000-53.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lanes de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, o depósito do valor remanescente da condenação, em guia própria, uma vez que, equivocadamente, o fez em guia DARF juntamente com o valor das despesas com execução, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000239-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Gomes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamada vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia \r\n\r\nProcesso: 0129100-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selio Francisco da Cruz Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Reformas Soldas Equipamentos Ltda., Réu: VALDINE PEREIRA LIMA, Réu: VALDENIR PEREIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selio Francisco da Cruz Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0178400-81.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Freitas Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Vida Laboratorio de Patologia Clinica Ltda. [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0151600-45.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Alves Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves Marins \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0156300-69.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza Mattos [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Réu: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi, Réu: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Souza Mattos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-58.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Pereira de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda., Réu: Alandir dos Reis Oliveira, Réu: Felipe & Marcel Salao de Beleza Ltda., Réu: Felipe Miranda Neto, Réu: Force Aliance Salao de Beleza Ltda., Réu: Elza Miranda Oliveira, Réu: Sara Miranda Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0124500-86.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Azevedo Pereira [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Azevedo Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0131500-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julberto da Silva Paula [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos a parte final da cláusula 01 do Termo de Acordo de fls. 40, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0199700-65.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanil Maria da Cunha Pinto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Fernando Andrades\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanil Maria da Cunha Pinto \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, cabendo à própria parte diligenciar. Outrossim, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001886-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaella dos Santos Ferreira Vieira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Reacao do Alcantara Moda Jeans e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Aditive Moda Jeans e Acessórios do Vestiario Ltda., Réu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuario Ltda. - ME, Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda., Réu: Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuario Ltda. - ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaella dos Santos Ferreira Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0214900-83.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mara Goncalves de Andrade [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas, nos termos do art. 789-A, V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0220900-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josecineia Nunes Machado [Adv. Milena Oliveira da Silva Sampaio (OAB: RJ 131612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Figueiredo Filho [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacy Figueiredo Filho, Aut Josecineia Nunes Machado\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento autoral de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. A Reclamada deverá impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183100-03.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelina Eletice da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Natural Comercio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelina Eletice da Silva\r\n\r\nEsclarecer, em 48 horas, onde em 22/10/2009 recebeu as guias para fins de habilitação ao Seguro Desemprego, em face de fls. 147, bem como, o requerimento de dedução dos valores relativos ao SD e FGTS feitos à Ré, conforme fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0167500-68.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Costa Pereira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonan [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Réu: Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bonan\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000820-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemilson do Nascimento [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM - Gestão e Manutenção e Saneamento Basico Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemilson do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais no total de 19 parcelas de R$ 100,00 cada, sendo este depósito como a primeira, e vencendo-se as demais a cada 30 dias da data do presente depósito, não impedindo, no entanto, que haja antecipação das mesmas. Ressalta-se, todavia, que a perícia somente terá início após a integralização da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0000742-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Souza Lima Pinho [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Nelly Kjar n/p de Marisa Kjar Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Souza Lima Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos recolhimentos previdenciários, mediante translado, com certidão nos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-33.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Médico e Dentário Ltda. - SERMEDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer se recebeu a 2ª parcela do acordo, uma vez que não há recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058400-81.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cezar Rangel [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Onézimo Maçulo de Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cezar Rangel \r\n\r\nDar andamento ao feito, informando seu endereço correto a fim de que se possa cumprir as determinações da sentença, em 10 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000760-52.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santos Gozi [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello & Schorcht Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Santos Gozi\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0107900-53.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Laurindo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Laurindo \r\n\r\nO patrono do reclamante deve fornecer seu endereço correto nos autos, devendo, ainda, providenciar a atualização do seu cadastro junto ao Sapweb. \r\n\r\nProcesso: 0129200-71.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Linhares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jah Motos Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Beira Mar Comestíveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Linhares\r\n\r\n1. Comparecer na Secretaria da Vara a fim de retirar a Ordem Judicial para abertura do procedimento de habilitação junto ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos. 2. Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº0314/2011 em 18/04/2011 (Caixa Economica). \r\n\r\nProcesso: 0001543-78.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Ferreira Baltar [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Ferreira Baltar \r\n\r\nComprove o subscritor da presente no prazo de 48 horas a ciência à mandante da renúnica do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000108-35.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto Costa [Adv. Marilene Vieira de Araujo (OAB: RJ 154856 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp e Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Video Mobilitia Comercio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Augusto Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª reclamada, devendo fornecer nos autos o correto endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000537-02.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Fé da Cruz [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Fé da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 32, devendo fornecer nos autos o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000551-83.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Clayton de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi Vl Construções Ltda. - ME, Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Clayton de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 16, devendo fornecer nos autos o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001984-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Junior Alves [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Junior Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.32, devendo fornecer nos autos o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000013-39.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda (MASSA FALIDA DE) n/p administrador judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Vieira da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da sua cliente, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001812-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicodemos Silva Sampaio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Reformas Distribuição Ltda. ME - SERD, Réu: Conasa Construtora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nicodemos Silva Sampaio \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0059400-53.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Borel [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Borel\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, uma vez que o Reclamado ainda não foi citado ao pagamento, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0056500-34.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailta de Souza Correa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confeccoes Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Celia Maria de Aguiar Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia Maria de Aguiar Oliveira, Réu RKT Confeccoes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055500-96.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Serafim do Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Serafim do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0019500-68.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues do Oliveira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda, Réu: Ademar Sebastiao dos Santos, Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Wrobel Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues do Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido integralmente pelo depósito de fls. 152, para, querendo, apresentar sua impugnação à decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0022900-51.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto da Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: EPOX - Reparos e Serviços Ltda. - ME n/p de Deyvison da Conceição Pacheco e Nazarino Alves de Azevedo [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo informar o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nId: 1135240"
                            ],
                            "1135242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2011\r\n\r\n0032800-97.2005.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Rodrigo Santiago da Silva\r\n\r\nExecutado: Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda n/p Maria Silva dos Santos,Maria Silva dos Santos,Edson José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Projel - Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda n/p Maria Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 343,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135242"
                            ],
                            "1135239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001418-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Freidman Domingues \r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME, Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luciano Alves de Oliveira - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2011 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135239"
                            ],
                            "1135837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-51.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047300-71.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nCelio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0235200-66.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170200-17.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nDaniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-57.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nDaniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-79.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000779-92.2010.5.01.0246 - RTSum - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nRita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000457-72.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218300-37.2008.5.01.0246 - RTSum - Carga: Raphaela Sobral Oliveira (OAB: RJ 160095 E)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219100-65.2008.5.01.0246 - RTSum - Carga: Raphaela Sobral Oliveira (OAB: RJ 160095 E)\r\n\r\nDaniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227500-39.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 D)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242100-65.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Camilla Reis de Abreu (OAB: RJ 179029 E)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-23.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-43.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-83.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-78.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147900-61.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-59.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027200-27.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nJose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000778-10.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108700-52.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-25.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nJorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123700-92.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nJorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-57.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000171-94.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nLuis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-83.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185800-49.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-55.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Bruna Guimarães de Sales (OAB: RJ 181224 E)\r\n\r\nFelipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188300-20.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Felipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000361-57.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Cesar Meireles Ribeiro (OAB: RJ 177075 E)\r\n\r\nRenée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000676-85.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018200-32.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187200-35.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048500-45.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rodrigo Willner Andrino de Figueiredo (OAB: RJ 166825 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001669-31.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135837"
                            ],
                            "1135241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0156300-69.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza Mattos\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi, Municipio de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135241"
                            ]
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                    }
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                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002007-77.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide Souza Gonçalves dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide Souza Gonçalves dos Santos \r\n\r\nAtenção audiência designada para o dia 07/07/2011 às 10:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001964-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandete Ana Neto Esteves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandete Ana Neto Esteves \r\n\r\nAtenção audiência designada para o dia 06/07/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1135376"
                            ],
                            "1136306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001931-53.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Araújo Silva Galino [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Araújo Silva Galino \r\n\r\nAtenção audiência designada para o dia 05/07/2011 às 2011 às 10:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0038300-17.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Valença de Souza [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nAtenção audiência designada para o dia 30/05/2011 às 09:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179700-58.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA SILENE DA SILVA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANIR ITAPEASSU VIANA DE FREITAS [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SILENE DA SILVA, Réu SUZANIR ITAPEASSU VIANA DE FREITAS\r\n\r\nAtenção audiência designada para o dia 30/05/2011 às 09:40 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000120-58.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva da Costa [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Instituto Via Brasil [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva da Costa, Réu Instituto Via Brasil\r\n\r\nAtenção audiência designada para o dia 08/09/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AOS PROCURADORES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077100-22.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Vasconcelos Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforprint Br Comercio de Informatica e Papelaria Ltda. [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)], Réu: Marcos Antônio da Costa [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: Ana Cristina Maciel Abreu, Réu: João Batista Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inforprint Br Comercio de Informatica e Papelaria Ltda., Aut Valmir de Vasconcelos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 01/06/2011 às 09:10 horas, conforme art. 77, II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADORES DAS PARTES DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1136306"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1132719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009400-84.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Quintanilha Salgado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.887,53 , atualizado até 01/01//2011. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028800-84.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Almeida Carneiro [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 35.232,93, equivalente a 2880119,79 IDTR's, atualizado até 01/12/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029400-08.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner Moraes Athanazio [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 26.692,38, equivalente a 2175941,05 IDTR's, atualizado até 25/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0030800-33.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ANDRADE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 174.335,91, equivalente a 14309363,65 IDTR's, atualizado até 15/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000323-17.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.584,70, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0034000-72.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Feitosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 13.102,64, equivalente a 1055073,64 IDTR's, atualizado até 25/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0041400-40.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Thomaz [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb- Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 36.772,35, equivalente a 2968250,44 IDTR's, atualizado até 01/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0041900-09.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdemir Azevêdo Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fazenda Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fazenda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 7.754,69, equivalente a 630453,27 IDTR's, atualizado até 01/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Ciente também de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora, conforme fls. 94 \r\n\r\nProcesso: 0000701-70.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maisa Nunes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.963,48, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0074800-16.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coelho [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.088,95 , equivalente a 244387,99 IDTR's, atualizado até 01/10/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075100-41.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Maria de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Kerema Industria de Confeccao Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kerema Industria de Confeccao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 3.893,32, equivalente a 307761,60 IDTR's, atualizado até 01/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0077400-39.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antônio Francisco Matoso [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 11.717,39, equivalente a 953279,61 IDTR's, atualizado até 25/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Ciente também de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora, conforme fls.329 \r\n\r\nProcesso: 0102300-04.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR NACIONAL DE IGUACU LTDA ME [Adv. Odilardo Alves (OAB: RJ 4030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR NACIONAL DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.535,32 , equivalente a 438355,00 IDTR's, atualizado até 25/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0108800-71.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Naves Andrade [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Juliano Flávio Pavão (OAB: SP 163853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eclipse Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 20.106,83, equivalente a 1637711,55 IDTR's, atualizado até 25/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Ciente também de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora, conforme fls.126 \r\n\r\nProcesso: 0125900-10.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdeci de Jesus Santana [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 93.074,45 , equivalente a 7587353,61 IDTR's, atualizado até 25/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0144600-39.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIA ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBIA ENG E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.054,19, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0171200-92.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Galdina dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 792,47, equivalente a 62575,31 IDTR's, atualizado até 01/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Ciente também de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora, conforme fls.127 \r\n\r\nProcesso: 0198000-56.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE CASTRO CALDAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.M BOLSAS LTDA [Adv. Waltamiro de Souza (OAB: RJ 31808 - D)], Réu: Benedito Magalhaes de Mesquita, Réu: Sandra Oliveira Machado [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Oliveira Machado\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 297,02 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), equivalente a 25063,03 IDTR's, atualizado até 13/05/2008, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0201600-31.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ORLINDO MANHAES PACHECO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 328, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0210700-68.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risonete Marcal dos Santos Guedes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 9,03, atualizado até 25/04 /2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Ciente também de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora, conforme fls.314 \r\n\r\nProcesso: 0145400-91.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Rocha [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael M S Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael M S Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 26.729,83 referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nId: 1132719"
                            ],
                            "1132720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2011\r\n\r\n0011700-19.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aparecida Augusta Bonifacio\r\n\r\nExecutado: Netfusion Construtora Instalações e Conservação Ltda. - ME,Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica citado Netfusion Construtora Instalações e Conservação Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.034,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069100-93.2006.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Fernandes dos Santos\r\n\r\nExecutado: M P Kitchen Refeicoes Ltda.,Consórcio Baixada III\r\n\r\nPelo presente fica citado M P Kitchen Refeicoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.986,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168200-21.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Araujo Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Realce Foto & Video\r\n\r\nPelo presente fica citado Realce Foto & Video, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.535,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132720"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1135909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 23.05.011 – LOTE 135/011\r\n\r\nProcesso: 0224200-30.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Pinheiro Lorosa [Adv. Francisco Assis Cerqueira (OAB: RJ 67021 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Pinheiro Lorosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 13.389,49 + Multa de R$ 1.338,94 \r\n\r\nProcesso: 0098200-97.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DE JESUS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0117500-64.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Freitas da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organização Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Freitas da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0126500-88.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rosa de Jesus [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Indubrascom Industria Brasileira de Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiana Peres Pereira (OAB: RJ 143780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indubrascom Industria Brasileira de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0030400-86.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINA PAULINA DE LIMA PARA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO DE SANTANA BAPTISTA, Réu: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA, Réu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINA PAULINA DE LIMA PARA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0210900-98.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias.fls.185 \r\n\r\nProcesso: 0205900-06.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LOPES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: FATH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOC.LUIZ CARLOS, Réu: JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-23.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Barbosa [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Provisao Sociedade Civil Ltda. [Adv. HÉLIO PEREIRA ROCHA (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provisao Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias.fls.159 \r\n\r\nProcesso: 0004600-12.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulino Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulino Filho\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.619 \r\n\r\nProcesso: 0002011-08.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se nos autos,prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0168900-20.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu A/C DR.JOÃO ANDRADE DE AGUIAR-OAB/RJ-51138\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar dos Santos Silva e Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 7.803,00 \r\n\r\nProcesso: 0026300-25.1998.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D), Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA A/C DR.ANDRE FERNANDES FURTADO-OAB/RJ-120334, Réu: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A A/C DR.JÚLIO CÉSAR GOMES DA SILVA-OAB/RJ-9856, Réu: JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES A/C DR.JÚLIO CÉSAR GOMES DA SILVA-OAB/RJ-9856 E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO, Réu S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedente às fls.387 \r\n\r\nProcesso: 0000130-59.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jeremias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jeremias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.63 \r\n\r\nProcesso: 0093300-42.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ANDRADE [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO IPE COUNTRY CLUB [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0047900-19.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Braga [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Braga, Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 13.786,55 \r\n\r\nProcesso: 0061100-40.2002.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: ILDEMAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: RPM INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPM INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito de R$ 703,54,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-55.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro da Silva do Ouro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 DIAS \r\n\r\nId: 1135909"
                            ],
                            "1136295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 24.05.011 – LOTE 141/011\r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Barboza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados A/C DR.PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA-OAB/RJ-63874, Réu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Pectore Working Conservacao e Limpeza Ltda., Réu Municipio de Queimados, Réu R C Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nFornecer cópia das defesas apresentadas,como registrado na Ata de fls.112 \r\n\r\nProcesso: 0001616-16.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Reis de Sousa [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini N H K Auto Peças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rassini N H K Auto Peças Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor dos honorários periciais de R$ 2.500,00,em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0196400-27.2009.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira Valente [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.A/C DR.ROSEMERY N.DA S.SOUZA-OAB/RJ-102571\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.48:Regularizar guia de depósito,que foi efetivado de modo equivocado. \r\n\r\nProcesso: 0200200-39.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCIPIO MAURICIO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COM E IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.233 \r\n\r\nProcesso: 0225400-72.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Andrade Silva [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Hotel Souto Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Hotel Souto Ltda.\r\n\r\nComprovar através de guia própria o valor ainda remanescente de R$ 43,78(CUSTAS)e R$ 392,01(INSS),sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Moreira [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Serpa Imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves Moreira \r\n\r\nComprovar o alegado à fls.17 \r\n\r\nProcesso: 0001486-26.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Dias do Carmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rianha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Dias do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 11.854,23 \r\n\r\nProcesso: 0000925-02.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Macedo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda., Aut William da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.165,78 \r\n\r\nProcesso: 0000585-58.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Maria de Carvalho Queiroz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0092800-97.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DOS SANTOS PRAZERES\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls.369 \r\n\r\nProcesso: 0000955-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José do Vale Júnior [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José do Vale Júnior\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.163 \r\n\r\nProcesso: 0001441-22.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cred Empréstimo Pessoal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.714,99 \r\n\r\nProcesso: 0000730-80.2011.5.01.0225 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre Brunet da Silveira Avila [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lafaiete Ferreira Lima [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lafaiete Ferreira Lima \r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento,em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001344-22.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Joaquim [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.[Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu dos Santos Joaquim , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os \r\n\r\nefeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.633,85 \r\n\r\nProcesso: 0051900-62.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayenny Neves Miranda [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: B M de Nova Iguaçu Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B M de Nova Iguaçu Cursos Profissionalizantes Ltda., Aut Dayenny Neves Miranda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-34.2010.5.01.0491 – RTSum\r\n\r\nAut: Geneci Rodrigues da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda.A/C DR.RODRIGO GONÇALVES GATTO-OAB/RJ-108802\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.427,42 \r\n\r\nProcesso: 0032700-69.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Paiva Pina [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.A/C DR.LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA-OAB/RJ-125065, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu A/C DR.ROBERTO CORREDEIRA-OAB/RJ-37775\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguaçu e Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0000505-94.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Cunha Filho [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0014000-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Machado [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Machado\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..95 \r\n\r\nProcesso: 0019500-34.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Passos Ferreira [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 – D)],E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Passos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.154 \r\n\r\nId: 1136295"
                            ],
                            "1135911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/05/2011 – LOTE 21/011\r\n\r\n0211800-67.1998.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL BEZERRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nExecutado: WALMIR SOARES DE SOUZA,JOSE GERALDO FERREIRA,RONALDO FIGUEIREDO LESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALMIR SOARES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.579,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE GERALDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.579,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO FIGUEIREDO LESSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.579,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0160600-74.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Lima de Carvalho\r\n\r\nExecutado: NELSON DOS SANTOS,Cooperativa \r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.750,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.160:Com base no art.49 da Lei 5764/71,em razão da Rda ter mantido o reclamante como empregado,sem o cumprimento da legislação trabalhista,os dirigentes devem responder pelo pagamento do crédito trabalhista,logo determino a inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\n0159200-54.2007.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Afonso Jose Godinho\r\n\r\nExecutado: Vesper Industria de Bijouterias Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vesper Industria de Bijouterias Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.934,21, sendo R$ 13.228,43 ou 1.082.502,67 idtrs,crédito do Rte.R$ 197,24 de Custas e R$ 508,54 do INSS,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135911"
                            ],
                            "1135910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2011 – LOTE 35/011\r\n\r\nProcesso: 0234200-89.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sirlene Gomes de Melo Silvério\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica m S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Jorge Silva Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Silva Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda., SERGIO LUIZ BARROS E TÉLIA SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135910"
                            ]
                        }
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1135671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 23/05/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2011 às 12:36 horas e, sem licitantes, a segunda praça para 12/07/2011, às 12:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000046-24.2011.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: EVANDRO BATISTA DE BRITO Adv.: Sven Augusto Alt OAB.: RJ 49816 D\r\n\r\nRéu: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA Adv.: Ricardo Edler OAB.: RJ 98166 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo automotor, marca KIA, modelo Besta EST, a diesel, na cor verde, ano de fabricação de 1996, placa LBR 1269, chassi n° KNHTP7355T6344813, cod. RENAVAM 674849485 avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DR. LIPOLD, 76, CARANGOLA, PETROPOLIS, 25715-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nOs valores devidos serão pagos pelo arrematante, ou pelo exeqüente em caso de adjudicação, ou ainda, pela executada no caso de remição, sob pena de indeferimento da arrematação, adjudicação ou remição da execução, conforme o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2011 às 12:33 horas e, sem licitantes, a segunda praça para o dia 12/07/2011, às 12:33 horas\r\n\r\nProcesso: 0000165-82.2011.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Antonio Alves Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. , Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. Adv.: Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB.: RJ 75177 D, Regis Santos de Andrade Junior , Mauro Cesar Costa dos Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ano 2006/2006, placa LUV 8172, chassi: 9BD15802764870223, cor preta, 1.0, duas portas. avaliado em 14.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA D. PAULO HERVE, 288, BINGEN, PETROPOLIS, 25655-132 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nOs valores devidos serão pagos pelo arrematante, ou pelo exeqüente em caso de adjudicação, ou ainda, pela executada no caso de remição, sob pena de indeferimento da arrematação, adjudicação ou remição da execução, conforme o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2011 às 12:30 horas e, sem licitantes, a segunda praça para 12/07/2011, às 12:30.\r\n\r\nProcesso: 0013300-74.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Victal de Paula Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Adv.: Marcelo Fernandes Bispo OAB.: RJ 119042 D, Nilza Pereira da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Loja 348 e jiráu, com 46,48m2, correspondente a fração ideal de 111,356/1000 do terreno localizado no prazo de terras 2416.Resto, situado no quarteirão Vila Teresa, zona urbana do 1º Distrito deste Município, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, conforme escritura juntada ás fls. 83/85 dos autos e Auto de penhora e Avaliação de fls. 93.\r\n\r\navaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loja 348, Rua Teresa, Alto da Serra, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nDeverá o licitante vencedor arcar com o pagamento das custas de baixa da averbação da penhora, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU).\r\n\r\nSe porventura incidirem débitos fiscais o referido imóvel, sobre estes incidirão multa, juros e correção na forma da lei, fica, ainda, ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas que porventura venham a ser apuradas. No caso da existência de ônus reais, estes também serão cobrados, bem como os valores devidos pelo registro da penhora, que serão pagos pelo arrematante, ou pelo exeqüente em caso de adjudicação, ou ainda, pela executada, no caso de remição, sob pena de indeferimento da arrematação, adjudicação ou remição da execução, conforme o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135671"
                            ],
                            "1134128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 19/05/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/06/2011, a partir das 12:00, no local situado à PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Rua 16 de março, nº 60, 2º Andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0216600-31.2003.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Goncalves \r\n\r\nRéu: New Bridge Buffet e Restaurante Ltda. e outros \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 – Lote de Terras n. 197, desmembrado da Fazenda Calembe no 2º. Distrito. Superfície de 2.700,00m, fazendo testada para a Estrada das Bananeiras, onde mede 45,30m; fundos com a Estrada Surundus, medindo 68,00; confronta de um lado com o lote 198, onde mede 42,50m e de outro com os lotes 199 e 196, onde mede respectivamente 58,50 e 9,90m, conforme Matricula 3306 do Livro n. 2 K do Registro de Imoveis da 6ª. Circunscricao, Cartorio 11º. Oficio de Petropolis/RJ, com farta cobertura vegetal, sem demarcao clara nas laterais, possuindo as seguintes benfeitorias: uma casa com dois quartos, sala, sala de jogos, banheiro, construcao em alvenaria, e, uma casa de caseiro, tipo meia água, com três quartos, sala, banheiro, cozinha. O numero do referido imóvel localizado na Rua das Bananeiras, dentro do Condomínio Vale do Calembe, foi alterado para 200. Entre o lote 197 supracitado e o lote 198 não há qualquer demarcação, aparentando ser um único imóvel, uma vez que possuem uma única entrada pelo lote 197. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 23 e Certidão do RGI matrícula 3.306, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 64/65 dos autos. \r\n\r\nPENHORA em favor de Gilberto de Souza Gonçalves e Jose Maria Alves Bonfim. \r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 308121), fl. 61 dos autos, existente será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DAS BANANEIRAS, 180 - CASA A, NOGUEIRA, PETROPOLIS, 25730-351 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1134128"
                            ]
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                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1135122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180500-28.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Benedito Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Réu Servico Social da Industria - SESI, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 231, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-88.2001.5.01.0521 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLAUDIA BRUNA MOREIRA\r\n\r\nExdo: LEMES II CHURRASC E LANCHON LTDA D B DUQUE, Exdo: Levy Antonio da Silva [Adv. Samuel Francisco Pinheiro (OAB: RJ 55972 - D)], Exdo: Messias Duque de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Levy Antonio da Silva\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, a natureza salarial da verba bloqueada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001117-17.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilton Pastor dos Santos [Adv. Claudio Yuji Fujino (OAB: RJ 151379 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilton Pastor dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000310-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rahyana Tailles Medeiros dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rahyana Tailles Medeiros dos Reis\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 221, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50% do valor total de R$ 2.000,00; apresentação do laudo pericial após o depósito da última parcela), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0153000-16.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186 e informar, no derradeiro prazo de 15 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, inclusive com custeio dos honorários periciais, vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final e que o Programa de Assistência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0052800-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Niwton Brum Vieira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimentos aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-53.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI LOPES [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000324-78.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismalen Ricardo de Almeida Póvoa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi verificado por este Juízo que as guias encontram-se em cópias de elevado tamanho, dificultando a verificação. Defere-se o derradeiro prazo de 48 horas para a juntada das mesmas de maneira legível. \r\n\r\nProcesso: 0086400-81.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Souza Queiroz [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização de seus trabalhos técnicos, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000328-81.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida Bezerra Calderon [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: São Basílico Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aparecida Bezerra Calderon\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 16, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0037800-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 250, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0002062-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Réu: Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das Certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls. 22 e 24, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0002079-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bertocco, Réu: Elektro Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência das Certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls. 22 e 24, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0062500-64.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio de Oliveira Fernandes [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Oliveira Fernandes, Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. expert, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000708-41.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Rodrigues de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 130, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50% do valor total de R$ 3.200,00; apresentação do laudo pericial após o depósito da última parcela), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0097000-93.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Custodio [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Goncalves Custodio\r\n\r\nComprovar o depósito informado à fl. 212. Trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0093100-68.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amorim Júnior [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amorim Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113 e informar, no derradeiro prazo de 15 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, inclusive com custeio dos honorários periciais, vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final e que o Programa de Assistência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0219900-10.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailzon de Oliveira Firmino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Apisul Logística Sistemas de Proteção e Gerenciamento de Rotas Ltda. [Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior (OAB: RS 24771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailzon de Oliveira Firmino\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 158, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50% do valor total de R$ 2.000,00; apresentação do laudo pericial após o depósito da última parcela), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000478-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelino da Costa Neto [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Roberto Cestille e Ciz Ltda., Réu: TRY Outec Automação e Comércio Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelino da Costa Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/02/2012, às 10:10 horas. Observar as cautelas de praxe. Ainda, fornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000650-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro Silva Dias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes de Lima Construtora Ltda., Réu: Porto & Filho Reparação e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alessandro Silva Dias\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0220000-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 424, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50% do valor total de R$ 3.000,00; apresentação do laudo pericial após o depósito da última parcela), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0001012-40.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bento de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Ademar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Bento de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o atual paradeiro da reclmada, tendo em vista o teor da devolução na notificalçao postal da mesma, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0049900-74.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valmir Barros Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 665, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50% do valor total de R$ 4.200,00; apresentação do laudo pericial após o depósito da última parcela), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0027100-28.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO SILVA DE ARRUDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\nVista da petição de fl. 496, protocolizada pelo i. perito, para, no prazo de 10 dias, reuqeurer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0193500-32.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV DE RECRUT E SELEC E PESSOAL LTDA. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES SERV DE RECRUT E SELEC E PESSOAL LTDA.\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0121300-51.2009.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pousada Um Lugar de Mato Verde Ltda.-ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizabeth Honório Bessa Alves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elizabeth Honório Bessa Alves\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o atual endereço para intimação de suas testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000458-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gomes Vieira [Adv. Wellington Rodolfo Silva (OAB: RJ 165052 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Gomes Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/02/2012, às 10:05 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000471-70.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valter de Oliveira Souza [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: São Basílico Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valter de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/02/2012, às 09:55 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000421-44.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Pereira de Paula [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Bão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Pereira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/02/2012, às 10:25 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0216300-78.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo Ltda. [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina da Silva\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 70, e, no prazo de 10 dias, depositar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (adiantamento de no mínimo R$ 1.000,00), ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0048100-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Fabiano Conceição de Carvalho, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o número\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000509-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Tavares Batista [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo C & C Serviços Especializados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Tavares Batista\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000571-25.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Laranjeira [Adv. André Andrade Duizith (OAB: RJ 136068 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Saúde Comércio de Alimentos Naturais Ltda., Réu: Maria de Lurdes Santos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Laranjeira\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000227-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Gonçalves [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Gonçalves\r\n\r\nVista da petição de fl. 916, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001552-88.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna do Pintado Ltda., Réu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Alexandre Willian de Mesquita, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não procurado\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000596-38.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Nogueira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Tavares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nogueira\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000597-23.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Amante Coelho [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Amante Coelho\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000486-39.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Freitas [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira de Freitas\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000531-43.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Carvalho Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tork Recursos Humanos Ltda., Réu: Santa Serra Engenharia em Solos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Carvalho Barbosa\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000584-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanyon Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Z J Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0028400-25.2004.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO FILHO, Réu: NOEL DE CARVALHO [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: PAULO DANILO PLACHI DO S. SANTOS, Réu: REGISTRO MADEIRA DE TAUBATE LTDA.\r\n\r\nTI: LILIANE SIMÕES DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS, Réu NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente; custas de R$ 1.000,00, não havendo que se falar em seu recolhimento, por prerrogativa legal. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211600-64.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira, Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207000-92.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dias Freitas [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Flávio Dias Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-26.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Fiore [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda., Aut Valdemar Fiore\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1135122"
                            ],
                            "1136133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-28.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA. [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que as praças designadas para os dias 17/05/2011 e 18/05/2011 não foram realizadas. Sendo assim, foi designada nova praça para os dias 05/07/2011 e 06/07/2011, às 14:32 horas. \r\n\r\nProcesso: 0114500-27.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA PAULINA\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 12/07/2011 às 14:33 horas, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 13/07/2011, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho. Rua Padre Marques, n° 68 - 1° andar - Centro – Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1136133"
                            ],
                            "1135121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0002377-32.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco dos Santos\r\n\r\nRéu: R. Santos Comércio e Serviços de Reforma Civil Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R. Santos Comércio e Serviços de Reforma Civil Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2011 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza, Besouro Veículos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2011 às 10:16 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-73.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilei Moreira Domingues\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva, Smith International do Brasil Ltda. Filial 04\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Raimundo Neves da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Geremias da Silva \r\n\r\nRéu: Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., Votorantim Siderúrgica S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nRéu: LUG Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LUG Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135121"
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                            "1136131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 20/05/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2011 às 14:30 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 06/07/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0040800-71.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO VEIGA e Outros. Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: PIZZARIA DOM PIZZA LTDA. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"05 mesas de bar, quadradas com tampo de ardósia verde e base em tubo de ferro, cada mesa com duas cadeiras em pvc (plático) branca, em bom estado de conservação\"; avaliado o conjunto em R$ 300,00. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Albino de Almeida, 81, Campos Elíseos, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2011 às 14:32 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 06/07/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0054800-28.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA NOGUEIRA e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA. Adv.: Hildebrando B. da Costa OAB.: RJ 33614 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Soldadeira automática p/ serra de fita, masca E.T.T., Modelo SSF - 30 C, 220 Volts, KVA 3 em bom estado de conservação\", avaliado em R$ 3.620,00 avaliado em 3.620,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Governador Portela, n° 692, Vila Julieta, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.620,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2011 às 14:31 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 06/07/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0048200-68.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Jesus Braga Ferreira e Outros. Adv.: Janine Gonçalves de Araujo Eyng OAB.: RJ 121444 D\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Souza Xavier ME (Pousada Terraco Penedo) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Uma TV 29\" marca aiko c/ controle remoto, n° de série, funcionando e em bom estado de conservação\"; avaliado em R$ 700,00. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Ermitão, 520, Penedo, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136131"
                            ],
                            "1136132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 20/05/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/07/2011 às 14:30 horas. . E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 13/07/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0000817-55.2010.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Silvio Gomes Serrano e Outros. \r\n\r\nRéu: Rimet - Empreendimetos Industriais e Comerciais S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \" Veículo utilitário GM Caravan comodoro ano fab/modelo 1987/1987 cor predominantemente branca - cód 312836724, placa LHL 5397 - chassi 9BGVP15DHHB118831 - propriedade - Rimet empreendimentos inds. e comerciaias S/A, funcionando e em bom/regular estado de conservação\" avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Pres. Dutra, km 298, Polo Industrial, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/07/2011 às 14:32 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 13/07/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0001471-42.2010.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosalvo Marques da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comércio S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Retífica plana marca Still - PAT n° 006815, tipo e tamanho da máquina SF W315, n° de fabricação/ano de construção 5302.061, peso: 5 toneladas, plano de corridas do corrente elétrico 1310.07-900/01, plano das lenhas - 950-01, classe da corrente 3N~, frequência 60 ciclos, voltagem de serviço 440 V, voltagem da direção 220V, valor de conexão 12,5 KW\" avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, km 298, Polo Industrial, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/07/2011 às 14:33 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 13/07/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0114500-27.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA PAULINA e Outros. \r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA Adv.: Ricardo Rabelo Macedo OAB.: RJ 91414 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Mesa de vidro triangular medindo aproximadamente 1,80x1,00 m para oito cadeiras, com dois pés cilíndricos revestidos em MDF/canela, nova\" avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio/Caxambu, km 03, Engenheiro Passos, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/07/2011 às 14:31 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 13/07/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0001164-88.2010.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Marcondes Taveira e Outros. \r\n\r\nRéu: CN Locações e Serviços Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \"Compressor Marca Wayne fabricado pela Dresser, modelo W10/40 SD, série 2598, rotação 780 RPM, pressão máxima de 8,8 kg/cm², com aproximadamente dois anos de uso, em bom estado de conservação.\" avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Romeu Marques, 167, Vila Julieta, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1135924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083500-63.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO RANGEL QUALHANO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)], Réu: ESCOLA DE MOTORISTA YNDIANAPOLIS LTDA [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO RANGEL QUALHANO\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000535-18.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiterios de Mão de Obra Ltda. [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002225-19.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Daumas Antunes [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Daumas Antunes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.69/81, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-42.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO BASTOS PIMENTEL PEREIRA [Adv. Monica Machado Teles Barreto (OAB: RJ 1734 - B)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALTERNATIVA LTDA [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BASTOS PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.174\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0213200-87.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Pimentel da Silveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Crianca [Adv. Atanael de Carvalho (OAB: RJ 87020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Social de Apoio a Crianca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0002181-63.2010.5.01.0262 - AI\r\n\r\nAgte: Mincarelli da Trindade Comércio de Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio de Paiva Damasco [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio de Paiva Damasco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o RO de fls.44/46 da RTOrd 0145500-26-2009-501-0262.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0269700-57.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEGISO GALVAO DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.526/531, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315700-52.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CESAR PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: PROIEL PROJETOS HIDRAULICOS E ELETRICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CESAR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.71\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0248300-31.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR PEIXOTO CARVALHO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO MACHADO VIANNA (PADARIA SAGITARIUS) [Adv. Patricia de Souza Flores (OAB: RJ 105350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR PEIXOTO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290500-09.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE ANDRADE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: LACERDA ASSESSORIA JURIDICA [Adv. Luiz Carlos Dias Lacerda (OAB: RJ 42260 - D)], Réu: Julian Mary Ferreira Lacerda, Réu: Luiz Carlos Dias Lacerda (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.73\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0241500-11.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO ANTUNES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CASTRO ANTUNES, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.353/353v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0354500-08.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Silva de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-40.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Dias Motta [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.75/86.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0135600-92.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: MACARIT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nDiga o autor sobre o alegado à fl. 71 no prazo de 05 dias, presumindo-se no silêncio o pagamento da execução.. \r\n\r\nProcesso: 0137600-12.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR COSTA DA CUNHA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: QUAKER BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR COSTA DA CUNHA\r\n\r\nDiga o exequente em 05 dias o que entender de direito, sob pena de retorno do processo para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0114900-66.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY JOSE DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINE ENGENHARIA LTDA - n/p Devedor Derivado Waldir de Carvalho Bellem [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: David Albert Skaba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLY JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001194-27.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brasil de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Brasil de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.56/64, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-60.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Francisca Eridan Menezes Freitas da Silva Confecções ME [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia de Carvalho Pires de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Francisca Eridan Menezes Freitas da Silva Confecções ME, Cgto Patricia de Carvalho Pires de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 24: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 307,57, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-89.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANOR FIRMINO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL VAN MAT DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANOR FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.124\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0034100-27.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CUNHA NASCIMENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls153\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0100800-43.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA GOMES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.97\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0065200-58.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SIQUEIRA SOARES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ZILEA GUIMARAES FIGUEIREDO CONFECCOES ME [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0133400-59.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DA SILVA FERNANDES [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.289/312\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0138300-85.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001572-80.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: W&C Pretações de Serviços Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls.14v, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0188700-25.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irley Rodrigues dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiencia de que os honorários periciais foram fixados em R$ 1350,00 devendo a ré, em 05 dias, comprovar o recolhimento, sob pena de penhora \"on line\".. \r\n\r\nProcesso: 0190700-90.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bitencourt Jardim [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bitencourt Jardim \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.89/100, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-32.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILLIAM NUNES VIEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0197800-67.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues Carvalho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiperacao Modas Jeans e Acwessorios Ltda. ME - Abusiva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiperacao Modas Jeans e Acwessorios Ltda. ME - Abusiva\r\n\r\nCiencia de que os honorários periciais foram fixados em R$ 1350,00, devendo a ré, em 05 dias, comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0205400-52.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar a integralidade do recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0174100-33.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PINTO BANDEIRA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ABC LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0033400-75.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ARAUJO DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA N/P [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ARAUJO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0282/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0239400-68.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Reis [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Reis\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0297/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0333300-81.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Alves de Melo, sucssora de Hugo Jasson Alves de Melo [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)], Aut: Maria Dalva Alves de Melo a/c Maria da Guia Alves de Melo\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 185/188, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1ª demandada, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0268300-32.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0292/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0163200-93.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0293/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0100400-58.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MOBYDICH FISH HOUSE LTDA N/P JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0288/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0252400-24.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE FERREIRA ROSA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE FERREIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0310/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0316500-02.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Jesus da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS, Réu: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0308/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-49.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON CARDOSO DUBOIS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON CARDOSO DUBOIS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0269/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001464-17.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Azevedo [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraúlica, Eletrica e Manutenção Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Azevedo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.432/436: \"...IMPROCEDENTE em relação à UNIÃO FEDERAL e PROCEDENTE EM PARTE em relação à 1ª Ré, custas de R$ 240,00 pela 1ª Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000155-58.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Lontra Lopes Cardoso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Serviços e Inspeção Ltda -ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Lontra Lopes Cardoso\r\n\r\nVir com cópia da emenda a fim de ser retirada pela ré no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000861-41.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Maria Mendes da Silva [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmara de Souza e Silva , Réu: Walmira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Mendes da Silva \r\n\r\nVir com cópia da petição inicial proposta no juízo da 3ª Vara, petição de recurso ordinário e acórdão relativo ao seu julgamento. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0013700-69.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Corrêa Vivas Filho [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análise Clínica de Dario Silva Ltda. Facon [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Corrêa Vivas Filho \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0274/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0103800-46.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SIMOES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0283/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0326500-03.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRAYR FERREIRA VAZ [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0302/2011 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0153400-65.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Raquel dos Santos Lins [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germana Raquel dos Santos Lins\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0272/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0124900-67.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio 1ª Rda), Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio 1ª Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0306/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0326500-03.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRAYR FERREIRA VAZ [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBIRAYR FERREIRA VAZ\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0303/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0190500-54.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Toledo da Rocha [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Toledo da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0287/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000450-32.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Silva [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda. [Adv. Diana Martha Soares Martins (OAB: RJ 120366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Camarão Ltda.\r\n\r\nEntregar o PPP em 48horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000450-32.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Silva [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda. [Adv. Diana Martha Soares Martins (OAB: RJ 120366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0289/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0253900-08.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Menezes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghe-Rj Incorp e Adm de Cemiterios Ltda [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0284/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0096000-40.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SIMOES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO ATIVO LTDA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Eduardo Braga Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0270/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0261400-28.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Assis Peixoto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Moda Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Assis Peixoto\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0304/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000455-54.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Barbio de Azevedo [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto dos Legumes e Frutas Ltda ( Mercado Antonina ) [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Barbio de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0294/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara.CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER À SECRETARIA PARA RETIRAR AS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO (ISTO EM 05 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0002160-87.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-69.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Rodrigues de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Angela e Antonio Ref. Manut e Limpeza , Réu: Construtora Modelo Ltda. , Réu: Tenda Construtora S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Rodrigues de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-22.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Réu: MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME, Réu MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO\r\n\r\nCumprir o contido no art. 45 do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 0267800-58.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Conceicao Pereira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Spev Vigil e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Conceicao Pereira\r\n\r\nApresentar a CTPS na Secretaria da Vara a fim de serem procedidas as anotações conforme determinação da sentença. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-25.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Fernandes da Rocha [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.359/365, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-48.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cabral Marins dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Letronome Alvenaria e Revestimentos Ltda., Réu: Teko Tecnologia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cabral Marins dos Santos \r\n\r\nFornecer o correto endereco da 2ª reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0249500-82.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Amaral Couto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Aut Walter Amaral Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.336:\"...NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1135924"
                            ],
                            "1135923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2011\r\n\r\n0150000-19.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: WENDER DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Cleonis Rodrigues de Souza Filho,TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleonis Rodrigues de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.744,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141000-53.2005.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Alice Cesario da Silva\r\n\r\nExecutado: Masterdroga Comercio de Medicamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Masterdroga Comercio de Medicamento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 423,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126800-22.1997.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME,ALEXANDRE ACEU BOECHAT,MARCIO JOSE LATINI DE CARVALHO E MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado COR DA TERRA CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 420.182,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0259100-45.1997.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DOS SANTOS RUFINO\r\n\r\nExecutado: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.487,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216500-77.1995.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nExecutado: SÓCIO DA RDA: FIDÉLIS JOSÉ MACHADO BARCELOS,PADARIA E CONFEIT FLOR DO ENGENHO PEQUENO LTDA,SÓCIO DA RDA: IZAUDITE MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: SEBASTIÃO MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: LUIZ CARLOS MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: RENATO MACHADO BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO DA RDA: FIDÉLIS JOSÉ MACHADO BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.661,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÓCIO DA RDA: RENATO MACHADO BARCELOS,PADARIA E CONFEIT FLOR DO ENGENHO PEQUENO LTDA,SÓCIO DA RDA: IZAUDITE MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: SEBASTIÃO MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: LUIZ CARLOS MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: RENATO MACHADO BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO DA RDA: RENATO MACHADO BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.661,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÓCIO DA RDA: LUIZ CARLOS MACHADO BARCELOS,PADARIA E CONFEIT FLOR DO ENGENHO PEQUENO LTDA,SÓCIO DA RDA: IZAUDITE MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: SEBASTIÃO MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: LUIZ CARLOS MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: RENATO MACHADO BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO DA RDA: LUIZ CARLOS MACHADO BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.661,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÓCIO DA RDA: SEBASTIÃO MACHADO BARCELOS,PADARIA E CONFEIT FLOR DO ENGENHO PEQUENO LTDA,SÓCIO DA RDA: IZAUDITE MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: SEBASTIÃO MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: LUIZ CARLOS MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: RENATO MACHADO BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO DA RDA: SEBASTIÃO MACHADO BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.661,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÓCIO DA RDA: IZAUDITE MACHADO BARCELOS,PADARIA E CONFEIT FLOR DO ENGENHO PEQUENO LTDA,SÓCIO DA RDA: IZAUDITE MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: SEBASTIÃO MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: LUIZ CARLOS MACHADO BARCELOS,SÓCIO DA RDA: RENATO MACHADO BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO DA RDA: IZAUDITE MACHADO BARCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.661,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020200-64.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO CIPRIANO DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: BRAZIEX INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA,INALCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRAZIEX INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.313,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135923"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178500-56.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-61.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nCarlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-87.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nJailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046900-14.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016100-27.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nJose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192600-74.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017100-38.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-70.1998.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-90.1998.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162900-97.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-48.1996.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nGlaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-70.2004.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Isabel Cristina Custodio Tortora de Oliveira (OAB: RJ 118996 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071700-62.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Raphaela Sobral Oliveira (OAB: RJ 160095 E)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192300-83.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rafael Oliveira da Conceição (OAB: RJ 159350 E)\r\n\r\nRenata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083900-38.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028300-71.2004.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146300-06.1999.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000530-93.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Carla Coutinho da Silva (OAB: RJ 165652 D)\r\n\r\nHerbert Gomes (OAB: RJ 3288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016500-17.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 D)\r\n\r\nMarcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188300-40.2007.5.01.0262 - RTSum - Carga: Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135917"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212600-03.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217500-29.2006.5.01.0262 - RTSum - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210600-45.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nRenata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231100-83.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196100-71.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Jesus Arnos (OAB: RJ 169987 E)\r\n\r\nLeonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247700-82.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194500-34.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nJoao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0250900-97.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Maria Helena de Menezes Silva (OAB: RJ 77869 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135918"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0286400-74.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0287900-39.2004.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0281900-86.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135919"
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                            ],
                            "1135922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0104300-49.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DA PAIXAO PIMENTA\r\n\r\nRéu: FABIANA ROSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica m FABIANA ROSA DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.34/35: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 17,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.44.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0267800-58.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Conceicao Pereira\r\n\r\nRéu: Spev Vigil e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nPelo presente fica m Spev Vigil e Seguranca Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135922"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1132325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001242-80.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nascimento de Almeida [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Nascimento de Almeida , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0311200-90.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dantas Felix [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0339100-14.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Lima da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almar de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0184100-16.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Helena Gomes Sampaio [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazaré Costa de Oliveira e Silva , Réu: Luiz Fernando Costa de Oliveira e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Helena Gomes Sampaio \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ao prosseguimento válido do feito, em 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021700-55.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Cassimiro de Cesar [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother Serviços Ltda ME [Adv. Ronaldo Oliveira do Espirito Santo (OAB: RJ 87942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Brother Serviços Ltda ME \r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0314700-67.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Aguiar Siqueira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Aguiar Siqueira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nReclamante: ciência da expedição de alvará. Reclamada:Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-47.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MR BISCUIT LTDA [Adv. Carlos Salvaterra Pinheiro (OAB: RJ 79909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS, Réu MR BISCUIT LTDA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e de custas, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0067000-16.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMA MANHAES GIMENEZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS PORTUENSE LTDA. [Adv. Evandro Ramos Lourenco (OAB: RJ 93507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMA MANHAES GIMENEZ, Réu MASSAS PORTUENSE LTDA.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamante: contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 711/743 \r\n\r\nProcesso: 0001032-29.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilici Coutinho de Aguiar [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Perfumaria & Salão de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilici Coutinho de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Mandado de Habilitação ao Seguro-Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0081100-20.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA (nova denominação de GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, com retenção de eventual imposto de renda, observada a IN RFB 1127/2011, devendo manifestar-se, em 05 dias, se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-13.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Araujo da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0212500-74.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Castro Jardim [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel dos Santos Maia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Ouro Branco Ltda. EPP [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel dos Santos Maia \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/05/2011, às 16:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após esta data, o reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 0000195-71.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Baptista dos Santos [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. - Dicasa [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Baptista dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Mandado de Habilitação ao Seguro-Desemprego .\r\n\r\nId: 1132325"
                            ],
                            "1132591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-59.2008.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Ronaldo Peixoto da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ronaldo Peixoto da Silva\r\n\r\nConforme ata de audiência de fls.223, promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias, ciencia de que novo silêncio será interpretado como renuncia, para os efeitos do art. 269 do CPC e art 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0012200-33.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva de Paula [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtreej Borracheiro e Eletronica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Silva de Paula\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProcesso: 0016100-73.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRANCISCO DE BARROS BOTELHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOCENTER INDYANAPOLIS LTDA - ME [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)], Réu: José Cláudio Torres dos Santos, Réu: José Cleyton Torres dos santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FRANCISCO DE BARROS BOTELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013600-48.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mauro de Jesus Magalhaes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Tavares Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mauro de Jesus Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-93.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA TEIXEIRA BASTOS FILHO [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 334/349, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018400-22.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Pereira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Nunes Vasconcelos [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-91.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA CANDIDO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PAOLOS 55 BAR PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA CANDIDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0018500-26.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO LANNES CAMARA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEURB RIO ENGENEHRIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEURB RIO ENGENEHRIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da diferença da contribuição previdenciária, conforme despacho de fls. 319, em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento cabível . \r\n\r\nProcesso: 0039800-05.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: HALLAN CARDOSO COSTA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA, Réu: Leandro Lemos Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALLAN CARDOSO COSTA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0037900-74.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carvalho Barbosa [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044400-35.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Saude do Corpo Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Fabrizio Velletrani, Réu: Jose Fidelis Goncalves Mattoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0045900-05.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0055200-15.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Ribeiro [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000723-08.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Teixeira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda., Réu: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cláusula 7ª do acordo de fls. 22, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000773-34.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina dos Santos Matos [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paradela Coelho Ltda ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Paradela Coelho Ltda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116500-46.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane da Costa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0284800-83.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA ROCHA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA ROCHA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0091800-35.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Augusto Teixeira de Barros [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Gonçalo Ltda [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto São Gonçalo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0274500-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Andrade Pinto [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Dois Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Andrade Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0328200-69.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pimentel Camara [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pimentel Camara\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0334800-77.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcela Retondi de Souza (OAB: RJ 110755 - D)]\r\n\r\nRéu: ENOMIS VIDEO LOCADORA LTDA ME, Réu: Marcus Vinícius de Araújo Torres, Réu: Simone da Conceição Furtado Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0336200-58.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lyra da Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução, bem como manifestar-se, em 48 horas, sobre petição de fls. 243 .\r\n\r\nProcesso: 0001300-54.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lemos da Conceicao [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmopharma Farmacia Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lemos da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0017400-50.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Cabral (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Supermercado Aires Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Aires Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0017800-64.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Robson de Souza Lima [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0023400-52.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANDES DA SILVA CAROLINO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos da difereça da contribuição previdenciária, em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento cabível .\r\n\r\nId: 1132591"
                            ],
                            "1135718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-98.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cardoso dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Cristo Redentor do Rio de Janeiro\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1135718"
                            ],
                            "1132588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0117100-67.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Coopertrap\r\n\r\nPelo presente fica m Coopertrap, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão: \"...PROCEDENTE EM PARTE...\". Prazo de 08 dias. Custas de R$ 240,00, pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0257900-87.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS NEVES\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m L & C PREST SERVICE LTDA, CNPJ 02.631.472/0001-78,que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão que julgou os embargos `a execucao, PROCEDENTES, conforme decisão de fls. 197, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0294800-45.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILMA SANCAO MACHADO\r\n\r\nRéu: C 11 CONFECCOES LTDA ( LOJA DA CELCAR ), RODRIGO BRUNO CERDEIRA PEDRO, MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO, CPF 022.252.787-09, RODRIGO BRUNO CERDEIRA PEDRO, CPF083.139.357-23, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Pagar a execução no valor de R$ 63.534,83, equivalente a 5.242.242,84, IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132588"
                            ],
                            "1135995": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0003200-38.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimentos e Desenvolvimentos Assistencial - Oderj\r\n\r\nPelo presente fica m Organização de Centros de Atendimentos e Desenvolvimentos Assistencial - Oderj, CNPJ 03.636.417/0001-33, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, de fls. 49/51. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela reclamada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1135995"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1136286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-56.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nApresentar procuração em original para apreciação dos embargos de terceiro, por se tratar de ação autônoma, sob pena de extinção sem resolução do mérito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-71.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelecy Leite [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Princesa 87 Ltda, Réu: Valeria Cristina Conceição de Carvalho, Réu: José André da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelecy Leite\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000161-82.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transprotes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transprotes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057900-57.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais (R$ 103,13), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037300-73.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Omena Lins da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Kebela Intimidades Roupas Intimas Ltda Me a/c das sócias Patricia Vilão Rodrigues e Maria da Penha Barros Milão, Réu: Maria da Penha Barros Milão, Réu: Patricia Vilão Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Omena Lins da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0201800-60.1988.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Aut: HELCIO DOS SANTOS MACEDO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE SERVICO DE ASSIST SOCIAL EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO DOS SANTOS MACEDO, Aut JULIO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-64.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ribeiro da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Prod. Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ribeiro da Costa, Réu Profarma Distribuidora de Prod. Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 256 foram homologados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-42.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluciana Barbosa dos Santos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria Comércio Ltda (Sonoleve) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sequence Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Indústria Comércio Ltda (Sonoleve)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-21.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVYO PRADO DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANEIRO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: BERNARDO GRANERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANEIRO TRANSPORTES LTDA, Aut HELVYO PRADO DA SILVA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVistas dos autos por 05 dias sucessivos, permeados de 05 para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0146600-33.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santana dos Anjos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santana dos Anjos, Réu TNB Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que os cálculos de fl.74 foram homologados, devendo a ré proceder ao pagamento neste prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128200-68.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marinho Alves Junior [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marinho Alves Junior, Réu Sereu Rios Comércio Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias sucessivos, permeados de 05 para a secretaria. \r\n\r\nId: 1136286"
                            ],
                            "1135884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-85.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE COSTA DOS SANTOS [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA, Réu: LUCIANA LEONARDELLI TEIXEIRA SILVA, Réu: CARLOS ARMANDO LEONARDELLI TEIXEIRA, Réu: FLORINDA LEONARDELLI TEIXEIRA, Réu: GERALDO DA SILVA DORDRAN [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Réu: Paulo Rogério Dias Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO DA SILVA DORDRAN, Aut SIMONE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1135884"
                            ],
                            "1136554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001562-53.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Elias Bezerra da Silva (Espólio de) Rosemere de Andrade Oliveira da Silva e Marcos Wilian Oliveira da Silva [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Esportivo e Aluguel de Quadra Boa Esperança [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desenvolvimento Esportivo e Aluguel de Quadra Boa Esperança \r\n\r\nComprovar a quitação do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1136554"
                            ],
                            "1135908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000447-94.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Pinto de Mesquita [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina, Réu Infrall Administração Ltda., Aut Terezinha de Jesus Pinto de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaracao foram julgados procedentes. Prazo de 08(oito) dias .\r\n\r\nId: 1135908"
                            ],
                            "1136000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182300-70.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Frio - Globex Utilidades S/A., Aut Sandro da Silva Oliveira, Réu Scorpions Prestadora de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1136000"
                            ],
                            "1136220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147300-09.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen dos Santos Pontes [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Gestão Empresarial Ltda., Réu: Marcos de Souza Ramos, Réu: Mauricio de Souza Ramos, Réu: Jehovah Duarte Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen dos Santos Pontes\r\n\r\nIntimo a Dra. Rejane Maria Oliveira Neves - OAB 72810D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0178200-14.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Clean Limp e Cons Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIntimo o Dr. Maurilho Fajardo dos Santos - OAB 185161E à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000735-42.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peixoto Alves de Sousa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Santa Clara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Peixoto Alves de Sousa\r\n\r\nIntimo a Dra. Elisa Motta Azedo - OAB 48269D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000243-50.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valéria Lima Matos [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia dos Santos Pinheiro [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia dos Santos Pinheiro\r\n\r\nIntimo o Dr. Sergio Oliveira Pereira - OAB 98560D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000537-68.2011.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manancial Prestação de Serviços em Confecções em Geral Ltda - ME [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Sant´ Anna da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Manancial Prestação de Serviços em Confecções em Geral Ltda - ME\r\n\r\nIntimo o Dr. Alexandre Meira Matos - OAB 38685D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0055200-74.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nIntimo a Dra. Rita de Cassia Chehuan de Barros - OAB 42310D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000737-12.2010.5.01.0321 - ResAut\r\n\r\nRqte: Erika de Jesus Brandao Freitas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRqdo: BI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Erika de Jesus Brandao Freitas\r\n\r\nIntimo o Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB 81110D à devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1136220"
                            ],
                            "1136555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0130800-09.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Waldozende Silva\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA, Pedro Ferreira Cunha , Wanda da Silva, Hugo Torres Ferreira, Artur Monteiro Correia Sales, Carmem Lucia Conceição dos Santos, Hiraquem de Araujo Barreto, Ronaldo Ferrari de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEN LUCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Penhora das Cotas de sociedade na Empresa Gespresso do Brasil. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0173300-51.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaidas Goncalves\r\n\r\nRéu: Estrutura Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrutura Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos. Prazo de 15 dias para impugnação com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001496-73.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Costa Sena\r\n\r\nRéu: AJ 304 Conservação e LImpeza Ltda., Supermarket\r\n\r\nPelo presente fica m AJ 304 Conservação e LImpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-28.1993.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DA MOTA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, Paulo Murilo Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cleidevar Aguiar Baranda, José Carlos Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136555"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1136496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118000-14.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDINA VANETE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: IRUAMA JEANS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDINA VANETE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado do RENAJUD. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-92.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Oliveira Barreto [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares) [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Syncesar Telecomunicacoes Ltda ( Franquia da Oi - Celulares)\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.083,00, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093600-33.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BATISTA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS VIGOR LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BATISTA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nEslcareça o que requer, tendo em vista o fato de os sócios não integrarem o polo passivo da demanda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-44.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar dos Santos Azeredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.277,17, em guia GPS, e custas, em guia GRU cód. 18740-2, no valor de R$ 10,00, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141700-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa Caroline dos Santos Moreira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Iraçabal Prestação de Serviço [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A P Iraçabal Prestação de Serviço\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 203,02, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140100-89.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.419,17, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161600-90.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BEEN BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da pesquisa no RENJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-26.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BARBOSA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, conforme promoção de fls. 277, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta no Bacen JUd. \r\n\r\nProcesso: 0159500-16.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Tony dos Santos Perdigon [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Tony dos Santos Perdigon\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como vir com meios objetivos para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0167800-16.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BATISTA DA SILVA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: METALUP METALURGICA E USINAGEM DE PRECISAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,. \r\n\r\nProcesso: 0141700-82.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146700-29.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO CAIXAO SILVINO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMU\"S SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO CAIXAO SILVINO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155100-56.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Macedo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Macedo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088900-82.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: F.P.J.DISTR.DE BEBIDAS E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.P.J.DISTR.DE BEBIDAS E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos declarados no item 5 de fls. 367. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-54.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lacerda Carneiro [Adv. Luiz Claudio Lopes de Freitas (OAB: RJ 83195 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 104. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-87.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo José de Faria Araújo [Adv. Marcos Fabian Gonçalves Lobato (OAB: RJ 161021 - D)]\r\n\r\nRéu: DLM 2004 de Meriti Comércio e Indústria de Estruturas Metálicas e Vidros Ltda. [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLM 2004 de Meriti Comércio e Indústria de Estruturas Metálicas e Vidros Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-12.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: T C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nTer vista da declaração de renda, na secretaria da vara, excluída a possibilidade de reprodução gráfica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-56.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Maria da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. da Silva Salao de Cabelereiro Ltda [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Maria da Silva\r\n\r\nEsclareça o que requer, tendo em vista não integrar a sócia no pólo passivo da demanda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-52.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Araújo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´Araújo Transportadora Ltda, Aut Fábio Guimarães Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-39.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda, na secretaria da vara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-15.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda Me [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pathy Transportes Ltda Me, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 375,72, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161300-50.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hallier [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Irani Industra e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irani Industra e Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 921,42, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-72.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Gilcelia Martiniano de Azevedo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, de acordo com o despacho de fls. 371. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-68.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Gomes [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vitoria Ltda [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Gomes\r\n\r\nInformar os endereços em que os sócios deverão ser citados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-27.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nVistas e manifestação da petição do Perito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-22.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira Gomes [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira Gomes\r\n\r\nVistas de fls. 108. (fixados honorários periciais no vlr. de R$ 2.000,00) a serem depositados até o dia da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000027-86.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Almeida dos Santos Filho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.21188, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-31.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Omega Mercado Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Omega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.754,32, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000228-78.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cheli [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Colt [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra Colt\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 598,78, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167000-65.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves dos Santos [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Atual Milênio Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Atual Milênio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 510,16, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000024-34.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Cooperbrasil Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Cooperbrasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 722,94, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000277-22.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gaspar de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva de Moraes Calçados - EPP - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Willian da Silva de Moraes Calçados - EPP - Di Santinni\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 90,69, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086100-95.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aurinete Maracajá Rodrigues [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Leonardo Loterias Ltda. [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord Leonardo Loterias Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 869,73, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-80.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Baptista Melo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Baptista Melo\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-61.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa Nunes\r\n\r\nVir com meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-92.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macia Aparecida Martins Pereira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Comunitária [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integração Comunitária\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.020,99, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1136496"
                            ],
                            "1136492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0166500-67.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Ricarda Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperdata Vendas e Promocoes, Dr Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda, FIC Promotora de Vendas Ltda, Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Vendas e Promocoes, Dr Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-36.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Sant Ana Correa \r\n\r\nRéu: Wilson Transportes e Distribuição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GRAZIELA BORGES DE MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 60 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-50.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SANTOS DE QUEIROZ e Outros\r\n\r\nRéu: SAO MARCOS AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Marciano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de flls. 171/174. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136492"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 24/05/2011\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/06/2011, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 28/06/2011, às 14:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136.\r\n\r\nProcesso Nº: 0037500-19.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAutor: UNIÃO FEDERAL - INSS\r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA. Adv.: Cleuson de Pariz Zippinotte OAB.: RJ 71188 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Unidade Condicionadora de Ar, marca Springer Carrier, self cointner (splitão), capacidade de 50 TRs, modelo 38ABA480386-S, número de série 0401B53245, em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 27 de setembro de 2010. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Maria Soares Sendas, nº 105, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Osvaldo Gonçalves Dias, Av. Pres. Kennedy, nº 847, São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/06/2011, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 28/06/2011, às 14:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136.\r\n\r\nProcesso Nº: 0051300-75.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAutor: ROSEMARY NUNES BARROZO Adv.: Claudio Felix Ferreira OAB.: RJ 119533 D\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO SUMARÉ LTDA. Adv.: Nilson Amaral Mendes OAB.: RJ 107804 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Câmara Climática da marca Freezer, com capacidade para 40 (quarenta) assadeiras, em regular estado de conservação. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 21 de setembro de 2010. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Miguel Couto, nº 947, Jardim Sumaré, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Artur Gomes de Andrade. \r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/06/2011, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 28/06/2011, às 14:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136.\r\n\r\nProcesso: 0001679-41.2010.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SAINT TROPEZ , Fernando Cesar Leitao de Araujo , Antonio Vilar Maronas , Valdeque Lima Pereira \r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Churrasqueira a gás, fabricada pela Metalúrgica Logus, em Inox, com 24 (vinte e quatro) espetos, funcionando, em bom estado de conservação. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 13 de janeiro de 2011. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Automovel Clube, nº 2456, Box 7, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Fernando César Leitão de Araújo, Rua Gomes de Paiva, Lt. 08, Qd. 42B, Bar dos Cavalheiros, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/06/2011, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 28/06/2011, às 14:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136.\r\n\r\nProcesso: 0200300-23.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Marques e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB.: RJ 32511 D\r\n\r\nRéu: Retifica de motores Nacar Ltda e Outros. \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Aparelho para testar motores, completo, marca Sun, em bom estado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 31 de agosto de 2010. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Presidente Dutra, Km 8,5, nº 5897, Parte Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Affonso Carapentcow, Rua Izidro de Figueiredo, nº 32/202, Maracanã/RJ. \r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/06/2011, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 28/06/2011, às 14:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136.\r\n\r\nProcesso: 0064100-09.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Correia Dias e Outros. Adv.: Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB.: RJ 80400 D\r\n\r\nRéu: Gruspev Prestadora de Servicos Ltda e Outros. Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBEM(NS): 02 (dois) Computadores com processador Intel Core 2 Duo, 2,66 Hz, 3.320 MB de memória RAM, HD 465 GB, com monitor LCD de 19 polegadas, da marca Braview, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 06 de outubro de 2010. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva, Lote 16, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Rogério Barreiros Bastos, Rua Paraíba, nº 105, casa 05, Centro, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/06/2011, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 28/06/2011, às 14:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136.\r\n\r\nProcesso: 0056800-88.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Gonçalves e Outros. Adv.: Janaina Ferreira Santos OAB.: RJ 117457 D\r\n\r\nRéu: Gesso Porciúncula e Outros. Adv.: Paulo Roberto Sena OAB.: RJ 107953 D\r\n\r\nBEM(NS): 45 (quarenta e cinco) Placas de Gesso, com medida de 60 X 60cm, avaliadas em R$ 8,00 (oito reais) a unidade.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), em 18 de agosto de 2010. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Carminda 8, com Sede Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: João Mariano Vieira Cunha, Rua Expedicionário, nº 712, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/06/2011, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 28/06/2011, às 14:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136.\r\n\r\nProcesso: 0111000-55.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CANDIDO DE LIMA e Outros. Adv.: Jorge Ecir Silva Soares OAB.: RJ 39025 D\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA e Outros. Adv.: Hilario Goncalves de Oliveira OAB.: RJ 40899 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Frezadora para rebaixar biela dentada, com mesa automática, produzida na Argentina, em bom estado. \r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 31 de agosto de 2010. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Presidente Dutra nº 5897, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Affonso Carapentcow, Rua Izidro de Figueiredo, nº 32/202, Maracanã/RJ. \r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/06/2011, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 28/06/2011, às 14:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136.\r\n\r\nProcesso: 0164700-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Santos de Jesus e Outros. Adv.: Selma Macieira Granado OAB.: RJ 30610 D\r\n\r\nRéu: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda. - ME e Outros. Adv.: Eduardo Brum Costa OAB.: RJ 112347 D\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Elevador de automóveis de dois braços, marca Piccoli, capacidade de 02 (duas) toneladas, em bom estado de funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22 de outubro de 2010. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Salim Razuck, nº 50, Centro, São João de Meriti/RJ \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Edésio Ferreira Lichotti Filho, Rua Salim Razuck, nº 50, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nO DR. EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se na JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n°, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 14/06/2011, às 14:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação;\r\n\r\n2º LEILÃO: 28/06/2011, às 14:00 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136.\r\n\r\nProcesso: 0112600-72.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Cardoso da Silva Filho e Outros. Adv.: Valquiria Pereira dos Santos OAB.: RJ 75725 D\r\n\r\nRéu: Scorpions Copy Suprimentos e Bazar e Outros. \r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina copiadora da marca Sharp, modelo AL-1642CS, nº de série 6508990X em bom estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 700,00 (setecentos reais), em 24 de agosto de 2010. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Jardim Botânico, nº 31, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Wellington Edson Viana Pereira da Silva, Rua Jardim Botânico, nº 238, apto. 101/102, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136486"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131900-38.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania de Rezende Silva [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania de Rezende Silva\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração de fls. 224/225, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-50.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANIL AZEVEDO VARGAS [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Aut JOSE EVANIL AZEVEDO VARGAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 480 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032300-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Tissi [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Novo Milênio Hortifrutigranjeiros Ltda., Aut Maria de Fátima Tissi\r\n\r\nDigam as partes, em 15 dias, que outras provas pretendem produzir , especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001206-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Queiroz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda., Aut Samuel Gomes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da petição do Perito de fl. 77, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI\r\n\r\nAo Agravo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-13.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Severino Fernandes de Araujo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Proesportes Esportes de Modas de Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Severino Fernandes de Araujo, Réu Proesportes Esportes de Modas de Teresopolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.137 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Duarte de Araujo [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Duarte de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl.156, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-16.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Zimny [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Zimny\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pereira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Novaes Maia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Gabriel de Carvalho Junior [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Novaes Maia\r\n\r\nTomar ciência , em 10 dias, da petição de fl. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0047400-44.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Henrique Azevedo [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Damiao [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Henrique Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 86/87, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Mauro Cavalcante da Silva [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cezar dos Santos Felippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios efeicazes ao prosseguimento do feito, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Lanna [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVenha com as peças necessárias para formação da CPI, em 15 dias, sob pena de trazer a referida testemunha na próximo assentada. \r\n\r\nProcesso: 0099200-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vernet Braga [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: MB6 Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vernet Braga\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios efeicazes ao prosseguimento do feito, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000838-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franlley Gomes Belém [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Contabilidade Nossa Senhora Aparecida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Contabilidade Nossa Senhora Aparecida, Aut Franlley Gomes Belém\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-97.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliane Flores Paiva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Confecção E Comércio de Teresópolis Ltda, Réu: My Place Indústria e Comércio do Vestuário Ltda., Réu: Diva´s de Teresópolis Confecções e Comércio Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliane Flores Paiva\r\n\r\nVenha a Doutora, em 05 dias, retirar a petição acostada nos autos, tendo em vista a constituição de nova patrona. \r\n\r\nProcesso: 0000297-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezar Souza da Costa [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Murifarma Ltda. - Filial 02 (Rede Descontão), Réu: Drogaria Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cezar Souza da Costa\r\n\r\nVenha o patrono do autor, em 30 dias, com o endereço correto do reclamante para notificação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158700-74.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Garrotao Ltda a/c Sr. Alcione\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 14, venha o patrono do autor, em 05 dias, requerer o for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1131048"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Silveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan Silveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/09/2011 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Fica assim, ciente de nova data de audiência. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls10-11. Motivo: Não existe o número. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Peixoto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Peixoto, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seu patrono, intimadas a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/09/2011 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal às partes e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. Ficam assim, cientes na nova data de audiencia, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alvarenga Giffoni [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniencia JK de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conveniencia JK de Volta Redonda Ltda. ME, Aut Fabio Alvarenga Giffoni\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/01/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Youssef Maleh [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Venezuela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Youssef Maleh\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/09/2011 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0028000-61.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alberto Almeida de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alberto Almeida de Freitas, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/02/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0034200-55.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Batista da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelina Batista da Silva, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/02/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0103100-85.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bouquard Neto [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Comércio Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bouquard Neto, Réu Relacom Comércio Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/02/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0049400-34.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/01/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0283100-85.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre Nogueira (Espólio de) [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre Nogueira (Espólio de), Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/01/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1136247"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1136775": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5976 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 11 (onze) cargos de Procurador de Justiça;\r\n\r\nII - 25 (vinte e cinco) cargos de Promotor de Justiça;\r\n\r\nIII - 11 (onze) cargos de Analista do Ministério Público;\r\n\r\nIV - 95 (noventa e cinco) cargos de Técnico do Ministério Público;\r\n\r\nV - 25 (vinte e cinco) cargos de Assessoramento à Promotoria, símbolo CCA;\r\n\r\nVI - 11 (onze) cargos de Assessoramento à Procuradoria, símbolo CCP.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nProjeto de Lei nº 378/2011\r\n\r\nAutoria: Ministério Público, Mensagem nº 01/2011\r\n\r\nId: 1136775"
                    ],
                    "1136776": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5977 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.929, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE FOLHETOS EXPLICATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS E FORNECIMENTO DE PRESERVATIVOS, EM HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa e o artigo 1º da Lei nº 2.929, de 30 de abril de 1998, passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE FOLHETOS EXPLICATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, EM HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NR)”\r\n\r\n“Art. 1º - Toda a rede de hotéis, motéis e similares, do Estado do Rio de Janeiro fica obrigada a colocar folhetos explicativos sobre a prevenção da AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1853-A/2008\r\n\r\nAutoria do Deputado Sabino\r\n\r\nId: 1136776"
                    ],
                    "1136777": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5978 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO OS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E EMPRESAS SOB O CONTROLE ESTATAL ADOTARÃO, PREFERENCIALMENTE, FORMATOS ABERTOS DE ARQUIVOS PARA CRIAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por formatos abertos de arquivos aqueles que:\r\n\r\nI - possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, internas e externas;\r\n\r\nII - permitem aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties;\r\n\r\nIII - podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual para a necessária tecnologia;\r\n\r\nArt. 3º - Os entes, mencionados no art. 1º desta lei, deverão estar aptos ao recebimento, publicação, visualização e preservação de do cumentos digitais em formato aberto, de acordo com a norma ISO/IEC 26.300 (Open Document format - ODF).\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nProjeto de Lei nº 152/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Robson Leite\r\n\r\nId: 1136777"
                    ],
                    "1136778": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº389 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de maio de 2011, do Ofício nº 099-M, de 04 de maio de 2011, referente ao Projeto de Lei n.º 1711-A de 2008, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que, “ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INCLUÍREM, EM SEUS MENUS E CARTAS DE BEBIDAS, A INFORMAÇÃO DA PENALIDADE AO MOTORISTA QUE CONSUMIR BEBIDA ALCOÓLICA”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1711-A/2008, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE “ESTABELECE OBRIGATORIEDADE A BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INCLUÍREM EM SEUS MENUS E CARTAS DE BEBIDAS A INFORMAÇÃO DA PENALIDADE AO MOTORISTA QUE CONSUMIR BEBIDA ALCOÓLICA”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA iniciativa em exame pretende obrigar bares, restaurantes e similares a incluir em seus menus e cartas de bebidas a seguinte informação: “O consumo de bebidas alcoólicas implica ao motorista multa mais perda da carteira de motorista, de acordo com a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008”. Prevê ainda, pelo seu descumprimento, multa de 100 (cem) UFIR/RJ, e cassação da inscrição estadual em caso de reincidência. \r\n\r\nImporta consignar, de início, que a lei acima citada, em seu art. 7º, inseriu o art. 4º-A à Lei nº 9.294/96, que trata das restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, nos seguintes termos: “Na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção”, o que torna despiciendo o dispositivo ora proposto. \r\n\r\nVale observar, ainda, que o texto que se pretende ver impresso nos cardápios e cartas de bebidas não está plenamente de acordo com a legislação vigente. É que a Lei nº 11.705/2008 não prevê exatamente “multa mais perda da carteira de motorista”, mas, sim, a penalidade de “multa e suspensão do direito de dirigir por até 12 (doze) meses” e a medida administrativa de “retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação”.\r\n\r\nCom efeito, a aplicação da suspensão do direito de dirigir só será efetuada após esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa. \r\n\r\nNão é demais destacar, por fim, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vem desenvolvendo a Operação Lei Seca, campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, que tem o objetivo de reduzir o número de acidentes e salvar vidas. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos, e na certeza de que os objetivos propostos já se encontram plenamente atendidos pela legislação vigente, bem como pelas atuais políticas de governo, entendi mais adequado apor veto total ao projeto de lei encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1136778"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1136886": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.988 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAbre crédito suplementar a diversos órgãos E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor global de R$ 94.526.402,71, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011, E-01/0041/2011, E-07/501.217/2011, E-11/30.064/2011 e E-12/70.118/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 94.526.402,71 (noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 7.250.000,00 (sete milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1136887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXOIII\r\n\r\nEM R$ MIL\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.430\r\n\r\n1.430\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n95.557\r\n\r\n95.557\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n100.295\r\n\r\n100.295\r\n\r\nId: 1136887"
                    ],
                    "1136922": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.989 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/4879/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Martins Corrêa, matrícula nº 0817654-7, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Em conseqüência do disposto no art. 1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão como segue:\r\n\r\n- Contadoria Geral do Estado - fica excluído 01(um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7 e a Inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7;\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1136922"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1136920": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LURNEL GONÇALVES, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0821602-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.989, de 24/05/2011. Processo nº E-04/4879/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE SANTIAGO SIMMER, matrícula nº 946643-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DG, da Comissão Intergestores Bipartite, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da mesma Comissão Intergestores Bipartite, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.979, de 20/05/2011, e com validade a contar de 16 de maio de 2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2011, KATIA MACHADO DA MOTTA, matrícula nº 000644-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.979, de 20/05/2011), da Assessoria de Qualidade e Planejamento, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES, ID Funcional nº 26011360, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Operações do Pré-Hospitalar Móvel, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42615, de 02/09/2010, com a denominação alterada pelo Decreto nº 42.979, de 20/05/2011. \r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MENDES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.979, de 20/05/2011. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de maio de 2011, publicado no D.O. de 12/05/2011, que nomeou FATIMA IARA DE LIMA LACERDA CRESPO para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Pinto Lucas, matrícula nº 60192-2.\r\n\r\nNOMEAR KAIO EMANOEL MEDEIROS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Pinto Lucas, matrícula nº 60192-2. \r\n\r\nId: 1136920"
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                    "1136732": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nENQUADRA, POR PROMOÇÃO, O PROFESSOR PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.614/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-03/200906/2005, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Lei n.º 1614, de 24/01/90, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, prevê que o desenvolvimento do professor na carreira ocorrerá, dentre outras formas, por promoção, de acordo com o maior grau de formação profissional específica; \r\n\r\n- o Parecer do Conselho Estadual de Educação/ CEE nº 249/2010, homologado em 05 de janeiro de 2011 e publicado no DOERJ de 11 de fevereiro de 2011 que reconhece a regularidade do curso de Pós - Graduação lato sensu da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, sob o Título: Especialização em Administração Pública - CEAP- X, para fins de enquadramento, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica enquadrado, por promoção, a teor do disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990, no correlato nível e respectiva referência, com base em comprovada formação profissional específica, o Professor, pertencente ao Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, relacionado no Anexo do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O enquadramento por promoção ora efetivado poderá ser revisto, mediante sua anulação, modificação ou alteração.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, responsável pelo apostilamento do título de provimento do professor abrangido por este Decreto, declarando a novo nível em que passa a ser posicionado, por promoção.\r\n\r\nArt. 4º - As vantagens financeiras decorrentes da aplicação deste Decreto vigorarão a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nENQUADRAMENTO POR PROMOÇÃO - Lei 1.614/90\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE NÍVEL\r\n\r\nPARA NÍVEL\r\n\r\n805.529-5\r\n\r\nAFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\nC-7\r\n\r\nD-8\r\n\r\nId: 1136732"
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                    "1136661": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-21/976.358/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 06.01.2011, publicado no Diário Oficial de 07.01.2011, o candidato JOSÉ RENATO GOMES DE MENEZES, classificado em 1503º lugar, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária de 3ª Classe, do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1136661"
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                    "1136909": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Conselheiro MOACYR ALMEIDA FONSECA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Presidente do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 1136909"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 09/05/2011, o candidato aprovado no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26.11.2008, relacionado no anexo ao presente Decreto, para o cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nClass. Nº de Inscrição Nome Cargo\r\n\r\n52º 330920 João Carlos Rocha Técnico de Registro de \r\n\r\nEmpresas \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/207941/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NUNO DO NASCIMENTO LOPES, matrícula nº 24/003.148-4, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE TRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 27 de janeiro de 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/211680/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA, matrícula nº 24/003.147-6, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/223053/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR PONTE, matrícula nº 24/003.136-9, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 02 de março de 2009. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/227672/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de JOARÊZ GONÇALVES VIEIRA FILHO, matrícula nº 24/003.255-7, efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2009, publicada no D.O. de 11 de fevereiro de 2009, para o cargo efetivo de Analista Contábil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 8º § 4º, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/230499/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de ADRIANO NOGUEIRA PINNA, matrícula nº 24/003.280-5, efetuada através do Decreto de 28 de janeiro de 2009, publicada no D.O. de 11 de fevereiro de 2009, para o cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 8º § 4º, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/268412/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE FURTADO SIMIÃO, matrícula nº 24/003.096-5, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 03 de junho de 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/277243/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO RAMALHO DA SILVA, matrícula nº 24/003.203-7, do cargo efetivo de Administrador, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 23 de junho de 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/275540/2009,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DE PAULA SILVA, matrícula nº 24/003.257-3, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 19 de junho de 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/282063/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BÁRBARA PEDROSA DA CUNHA, matrícula nº 24/003.226-8, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de Julho de 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/357228/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL, matrícula nº 24/003.153-4, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/412973/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de ROSANA CARLA SANTANA DE ANDRADE, matrícula nº 24/003.373-8, efetuada através do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, publicada no D.O. de 11 de fevereiro de 2010, para o cargo efetivo de Administrador, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 8º § 4º, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/413003/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE DE BRITO FERRE, matrícula nº 24/003.281-3, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 24 de maio de 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/414139/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZABELA CLAUDINO DE SOUZA, matrícula nº 24/003.297-9, do cargo efetivo de Analista Contábil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 08 de julho de 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/474759/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DA CUNHA LIMA, matrícula nº 24/003.254-0, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 27 de abril de 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/490481/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMILIO DIAS DE SOUZA, matrícula nº 24/003.114-6, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/514408/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALESCA ALVES PESSATA PIRES, matrícula nº 24/003.180-7, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 22 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 1136774"
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                    "1136921": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de maio de 2011, RAPHAEL JORDÃO SOEIRO PAULO, ID Funcional nº 43933556, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tamara Giselda Caetano Ley, matrícula nº 0932129-0, ficando, consequentemente, sem efeito o Ato de nomeação de 04 de março de 2011, publicado no D.O de 10/03/2011, em nome do próprio. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de maio de 2011, BEATRIZ BARBOSA DA FONSECA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Marketing, da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EMILIA HAUARI VALENÇA para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Marketing, da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Beatriz Barbosa da Fonseca.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ALESSANDRA PEREIRA AMORIM, matrícula nº 24/007440-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490650/2011.\r\n\r\nNOMEAR AVENIR CORREA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alessandra Pereira Amorim, matrícula nº 24/007440-1. Processo nº E-12/490651/2011.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42032, de 15/09/2009. Processo nº E-08/200675/2011.\r\n\r\nNOMEAR CÉLIA SEBASTIANA LIMA DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, Classe A, matrícula nº 08/101227-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expedição de Carteiras, da Divisão de Habilitação e Registro de Beneficiários, do Gerência de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sandro Nascimento dos Santos, matrícula nº 08/400646-9. Processo nº E-08/200719/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS FRANCISCO MOURA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andreia de Oliveira dos Santos, matrícula nº 08/400544-6. Processo nº E-08/200675/2011.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 101204-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA NOGUEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 101773-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcelo Filgueiras Araújo Santos, matrícula nº 101204-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da mesma Assessoria.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 101204-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Juliana Nogueira Figueiredo, matrícula nº 101773-0.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN DITS CHAVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Hilda Cristina Natal Nogueira, matrícula nº 100698-0.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO FREITAS DE ASSIS, matrícula nº 101747-4, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1136921"
                    ],
                    "1136919": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24/05/2011\r\n\r\nATO DE 18/11/2009 - D.O. DE 19/11/2009 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300462/2009, fica retificado para 6.032.251-8 o número da matrícula da servidora CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 03/12/2009 - D.O. DE 04/12/2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300156/2011, fica esclarecido que a servidora ELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA a quem se refere o presente Ato de nomeação, passou a exercer, a contar de 30/11/2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 5.005.866.8.\r\n\r\nATO DE 13/04/2010 - D.O. DE 14/04/2010 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/200414/2010, fica retificado para GISELE SANTOS DA COSTA o nome do servidor a quem se refere o pre sente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/10/2000 - D.O. DE 20/10/2000 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/661134/2011, fica esclarecido que LUCINETE TELLES DE SOUZA a quem se refere o presente Ato de nomeação passou a exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da estrutura do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, sob a matrícula nº 293777-9. \r\n\r\nATO DE 16/11/2010 - D.O. DE 17/11/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2772/2010, fica retificado para 0949671-2 o número da matrícula da servidora PAULA PINTO CHRISTÓVÃO a quem se refere o presente Ato de exoneração, a pedido do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 18/03/2011 - D.O. DE 21/03/2011 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/597/2011, fica retificado para LUIS GUSTAVO VIEIRA MARTINS o nome do servidor a que se refere o presente Decreto e esclarecido que sua nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 01 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1136919"
                    ],
                    "1136881": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/485/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SESDEC, Paulo Cesar dos Santos, matrícula nº 207.039-9, médico, para a ALERJ/Gabinete do Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/829/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 2º Sgt BM Naelson Gusmão Machado, RG nº 112.680, para a ALERJ/Gabinete do deputado Ricardo Abrão\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/051/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, Arnaldo Amar, matrícula nº 25/360.030-1, Engenheiro, para a CEHAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/829/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição da servidora estadual do RIOPREVIDÊNCIA, Elenice Rachid da Silva, matrícula nº 2604-7, Técnico Previdenciário, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/493/2011 - AUTORIZO, consoante os temos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência da servidora estadual da SEEDUC. Izabel Gonçalves Cabo Nascimento, matrícula nº 249.515-8, na ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/436/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da SEAP, Victor Hugo Alves de Frias, matrícula nº 931.283-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Samuquinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/490/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência da servidora estadual da SEEDUC, Lucia de Fátima Fernandes Fonseca, matrículas nº 186.345-5 e 815.177-1, Professor Docente II, na ALERJ/Gabinete do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300.105/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência do servidor estadual da SEEDUC, Nelson Ricardo da Costa e Silva, matrícula nº 240.532-2, na Prefeitura Municipal de Niterói/Fundação Municipal de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/232/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, Cap PM Tatiana Soares Spritzer, RG nº 81.016, em substituição a Maj PM Vera Lucia dos Santos Zonta, RG nº 60.688, para a Superintendência de Saúde/SSMCC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1865/0004/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, Jozineide Alves da Silva, matrícula nº 816.272-7, Analista de Controle Interno, para a PCERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/502.014/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da Fundação Santa Cabrini, Izaura de Fatima Machado Gazen, matrícula nº 020.133-5, Auxiliar Administrativo, para a CEPERJ.\r\n\r\nId: 1136881"
                    ],
                    "1136874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1458/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1136874"
                    ],
                    "1136910": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661202/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao PRODERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/872/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1136910"
                    ],
                    "1136858": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1198/2605/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090/50000/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.847/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/159/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/93/0001/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/257/0001/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/0001/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Policia Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1136858"
                    ],
                    "1136891": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/262/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30133/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na de legação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com vistas à CODIN, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1136891"
                    ],
                    "1136892": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-30/1138/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/1138/2010, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL -, e desde que observadas as recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Confederação Brasileira de Judô e a SEEL para realização da etapa brasileira do Circuito Grand Slam de Judô de 2011.\r\n\r\nId: 1136892"
                    ],
                    "1136882": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 20.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/247/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...disposição...\r\n\r\nLeia-se: ...permanência...\r\n\r\nD.O DE 23.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nOnde se lê: ...E-15/191/2011...\r\n\r\nLeia-se: ...E-15/491/2011...\r\n\r\nId: 1136882"
                    ],
                    "1136433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDe 24/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 001/2011-RGB, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o lote único em favor da licitante BRASAL COMBUSTÍVEL LTDA, pelo valor global de R$ 68.640,00 (sessenta e oito mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1136433"
                    ],
                    "1136875": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO EDITAL DE VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, designada pelo Decreto Estadual nº 42.432/2010, com a redação dada pelo Decreto estadual nº 42.887/2011, torna público que, em sessão realizada aos 24 de maio de 2011, ratificou o resultado do LEILÃO realizado aos 20 de maio de 2011 e, por conseguinte, ratificou a proposta do BANCO BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, como a vencedora do certame, consoante o que consta do Processo Administrativo E-12/90062/2005.\r\n\r\nId: 1136875"
                    ],
                    "1136257": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nwww.imprensa.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/602951/2011 - À vista das informações constantes de fls. 30 e parecer da Assessoria jurídica, reconheço a dívida, no valor de R$ 5.940,73 (cinco mil novecentos e quarenta reais e setenta e três centavos), a favor da NOVA S/B COMUNICAÇÃO LTDA, referente despesas realizadas no exercício de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/603201/2011 - À vista das informações constantes de fls. 22 e parecer da Assessoria jurídica, reconheço a dívida, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), a favor da ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, referente despesas realizadas no exercício de 2010.\r\n\r\nId: 1136257"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1136354": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VICTOR PEDRO DA SILVA NETO, PGU nº 31426655-0, na Categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/514708/2011. \r\n\r\nId: 1136354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136355": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DE PGU - PROCESSO DEFERIDO PELA DIRHAB, ATRAVÉS DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/680966/2011 - Domingos Guilherme de carvalho, CPF Nº nº 434.722.147-91, PGU nº 318.515.59-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/412371/2011 - Aristides Cantil Barcelos Alves Filho, CPF Nº nº 679.762.557-20, PGU nº 318.515.60-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/412297/2011 - Manoel Joaquim da Silva, CPF Nº nº 628.360.217-72, PGU nº 318.515.61-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/410426/2010 - João Francisco Silveira, CPF Nº nº 231.475.477-87, PGU nº 318.515.62-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/411602/2011 - Valdemiro Antônio Xavier, CPF Nº nº 190.681.077-04, PGU nº 318.515.63-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/412333/2011 - Nivaldo Coutinho Carvalho, CPF Nº nº 315.848.027-15, PGU nº 318.515.64-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/412892/2011 - Carla Maria da Silva, CPF Nº nº 595.738.567-00, PGU nº 318.515.65-2;\r\n\r\nProc. nº E-12412525/2011 - Jurandir de Queiroz, CPF Nº nº 304.879.007-15, PGU nº 318.515.66-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/412299/2011 - Jairo Antônio do Rosário, CPF Nº nº 868.217.097-34, PGU nº 318.515.67-9; e\r\n\r\nProc. nº E-12/412890/2011 - Sebastião Alves de Azevedo Leite, CPF Nº nº 404.798.207-59, PGU nº 318.515.68-7.\r\n\r\nDE 24.05.2011\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DE PGU - PROCESSO DEFERIDO PELA DIRHAB, ATRAVÉS DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/412828/2011 - Wagner Augusto Hingel, CPF nº 279.048.817-72, PGU nº 318.515.76-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/413018/2011 - José Carlos da Silva Mello, CPF nº 587.876.667-15, PGU nº 318.515.77-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/412477/2011 - Rosely Almeida Viana Calvert, CPF nº 335.841.337-34, PGU nº 318.515.78-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/413017/2011 - Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, CPF nº 626.160.137-20, PGU nº 318.515.79-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/412086/2011 - Margaly Maria Honório Cardoso, CPF nº 272.377.457-00, PGU nº 318.515.80-6; e\r\n\r\nProc. nº E-12/232002/2011 - Antônio Domingos Ribeiro, CPF nº 148.842.968-50, PGU nº 318.515.81-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/415094/2011 - Ruth da Silva Ribeiro... \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-12/412094/2011 - Ruth da Silva Ribeiro...\r\n\r\nId: 1136355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136356": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/253050/2011 - DURVAL DA SILVA SOARES, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.787-1. DEFIRO o abono de permanência a partir de junho de 2010, até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 1136356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136276": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 29 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instaurar Sindicância para apurar os fatos contidos no processo nº IO/0632/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, Comissão integrada pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula n° 280; \r\n\r\n- LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matrícula n° 595; \r\n\r\n- ALZIRA MARIA V. DE FIGUEIREDO, Agente Administrativo, matrícula n° 505;\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1136276"
                        ],
                        "1136272": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-05/402.835/90- TÂNIA MARIA ASSAD NAKANO, Assistente Administrativo, matrícula n° 293.106-1 - Autorizo a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 10/08/1982 a 25/09/1992, publicado no D.O de 02/12/93, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1136272. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1136066": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 503 DE 23 DE MAIO DE 2011 \r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência estabelecida no art. 3º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, de gerir e supervisionar a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento;\r\n\r\n- que a promoção e a progressão funcional dos integrantes da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento depende da observação do aperfeiçoamento profissional e acadêmico; e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é responsável por oferecer oportunidades para o aperfeiçoamento profissional dos integrantes da carreira, valorizando o mérito e a qualificação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Programa de Capacitação Permanente da Carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Capacitação Permanente instituído por esta Resolução é composto por:\r\n\r\nI - reuniões periódicas de acompanhamento e atualização;\r\n\r\nII - cursos de qualificação. \r\n\r\nArt. 3º - A presença dos integrantes da carreira nos eventos realizados em horário de expediente é obrigatória. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A ausência de integrante da carreira nos eventos realizados em horário de expediente, constantes no Programa de Capacitação Permanente, será computada como falta ao serviço, resguardadas as justificativas previstas na legislação.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à SUBDP - Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas:\r\n\r\nI - definir o cronograma e o conteúdo das reuniões periódicas;\r\n\r\nII - definir o cronograma e o conteúdo dos cursos de qualificação;\r\n\r\nIII - convocar os integrantes da carreira;\r\n\r\nIV - acompanhar o comparecimento dos integrantes da carreira aos eventos para os quais forem convocados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1136066"
                    ],
                    "1136744": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 504 DE 24 DE MAIO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1136744"
                    ],
                    "1136745": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.606.437,50\r\n\r\n9.909.656,25\r\n\r\n9.909.656,25\r\n\r\n13.212.875,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26.463,00\r\n\r\n26.463,00\r\n\r\n26.463,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.347.688,00\r\n\r\n4.371.532,00\r\n\r\n4.371.532,00\r\n\r\n5.545.376,00\r\n\r\nId: 1136745"
                    ],
                    "1136746": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n154.110,00\r\n\r\n154.110,00\r\n\r\n231.165,00\r\n\r\n308.220,00\r\n\r\n10\r\n\r\n31.800,00\r\n\r\n154.237,00\r\n\r\n154.237,00\r\n\r\n170.137,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n406.540,00\r\n\r\n578.420,00\r\n\r\n609.810,00\r\n\r\n813.080,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n21.174.662,00\r\n\r\n25.174.662,00\r\n\r\n31.761.993,00\r\n\r\n42.349.324,00\r\n\r\n10\r\n\r\n122.210.751,04\r\n\r\n177.923.251,04\r\n\r\n177.923.251,04\r\n\r\n234.635.751,04\r\n\r\nId: 1136746"
                    ],
                    "1136747": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1731\r\n\r\n00\r\n\r\n6.421.450,00\r\n\r\n12.842.900,00\r\n\r\n19.264.350,00\r\n\r\n25.685.800,00\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n346.820,75\r\n\r\n717.178,50\r\n\r\n1.113.999,25\r\n\r\n1.510.820,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.661.573,00\r\n\r\n7.270.627,12\r\n\r\n9.932.200,12\r\n\r\n12.593.773,12\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.816.485,50\r\n\r\n2.782.971,00\r\n\r\n4.599.456,50\r\n\r\n6.415.942,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n61.658,75\r\n\r\n123.317,50\r\n\r\n184.976,25\r\n\r\n246.635,00\r\n\r\n10\r\n\r\n22.183.621,50\r\n\r\n81.961.274,00\r\n\r\n81.961.274,00\r\n\r\n81.961.274,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n21.084.783,00\r\n\r\n77.125.836,71\r\n\r\n88.210.619,71\r\n\r\n99.295.402,71\r\n\r\n3173\r\n\r\n00\r\n\r\n42.557.647,75\r\n\r\n85.115.295,50\r\n\r\n127.672.943,25\r\n\r\n170.230.591,00\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n43.332.500,00\r\n\r\n87.665.000,00\r\n\r\n130.997.500,00\r\n\r\n174.330.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n13.528.168,00\r\n\r\n13.528.168,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.066.996,50\r\n\r\n2.133.993,00\r\n\r\n3.200.989,50\r\n\r\n4.267.986,00\r\n\r\nId: 1136747"
                    ],
                    "1136244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/778/2011- RATIFICO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2011 celebrado com a Atac Fire Extintores, Comércio e Serviços Ltda., nos termos do art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, com o objetivo de incluir os serviços de substituição de dois dos quatro registros da Casa de Máquinas de Incêndio, ficando o valor contratual acrescido em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), conforme determina o caput do art. 26 do mesmo diploma legal e nos termos do presente processo.\r\n\r\nId: 1136244"
                    ],
                    "1135691": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARIA RITA DA FONSECA LEMOS FERRAZ, matrícula 954051-9, Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 13.05.2010. Proc. nº E-03/11201940/2010.\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DELPECH, matrícula 916598-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.07.2010. Proc. nº E-03/11300911/2010.\r\n\r\nALINE FERREIRA NEVES DE SOUZA, matrícula 847876-0, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 20.01.2010. Proc. nº E-03/1410029/2010.\r\n\r\nARABELE MONTEIRO RODRIGUES, matrícula 960995-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.08.2010. Proc. nº E-03/5410356/2010.\r\n\r\nNADIA FLORES CARDOSO, matrícula 915648-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.01.2011. Proc. nº E-03/000115/2011.\r\n\r\nSERGIO VEIGA FERREIRA, matrícula 953465-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/11200799/2010.\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR, matrícula 846287-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 12.08.2010. Proc. nº E-03/11003230/2010.\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR, matrícula 939940-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.08.2010. Proc. nº E-03/11003231/2010.\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula 956147-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.01.2010. Proc. nº E-03/200625/2010.\r\n\r\nANA REGINA SEGURA LIMA, matrícula 833130-8, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 18.05.2010. Proc. nº E-03/201777/2010.\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, matrícula 952609-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.08.2010. Proc. nº E-03/9400016/2010.\r\n\r\nSUAMI JOÃO MARTINS RAMOS, matrícula 845424-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/10700219/2011.\r\n\r\nLENIR BRAUNS TEIXEIRA, matrícula 807618-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.12.1998. Proc. nº E-03/8990/1998.\r\n\r\nMARIA CÉLIA BORLOT DA SILVA, matrícula 681806-6, Professor VI, C, Ref. 32, com validade a contar de 17.02.1981. Proc. nº E-01/55017/2007.\r\n\r\nVALDINÉA FATIMA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 926324-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2011. Proc. nº E-03/001423/2011.\r\n\r\nRACHEL GUIMARÃES PALMEIRIM, matrícula 960945-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.06.2010. Proc. nº E-03/2310408/2010.\r\n\r\nCESAR THADEU GOMES FONTES, matrícula 831641-6, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 26.08.2010. Proc. nº E-03/011854/2010.\r\n\r\nMAURO LOPES DE AZEVEDO, matrícula 840579-7, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 12.05.2010. Proc. nº E-03/10002237/2010.\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA PIEDADE, matrícula 956876-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2010. Proc. nº E-03/11200602/2010.\r\n\r\nMARCELLE GALDINO FERREIRA, matrícula 916565-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 13.08.2010. Proc. nº E-03/2210517/2010.\r\n\r\nCLARISSA FRANCISCA DE SOUZA PLÁCIDO, matrícula 926605-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.03.2010. Proc. nº E-03/11201340/2010.\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES SANT´ANA, matrícula 841007-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.04.2010. Proc. nº E-03/10900411/2010.\r\n\r\nHENRIQUE APARECIDO MAURÍCIO, matrícula 916511-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.08.2010. Proc. nº E-03/2210547/2010.\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES LOURENÇO, matrícula 926943-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.03.2010. Proc. nº E-03/11200848/2010.\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA GUILHERME, matrícula 825661-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 17.07.2009. Proc. nº E-03/10003504/2009.\r\n\r\nCLARISSA ANNE LHAMAS SOARES DA COSTA, matrícula 940649-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.08.2010. Proc. nº E-03/10202949/2010.\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL, matrícula 956329-7, Professor Inspetor Escolar, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2010. Proc. nº E-03/10202132/2010.\r\n\r\nMARYHELLEN FERNANDES DE ARAÚJO NASCIMENTO, matrícula 937669-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.07.2010. Proc. nº E-03/008774/2010.\r\n\r\nADRIANE CARLA MELLO ESTEVÃO BECKER, matrícula 927170-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.08.2010. Proc. nº E-03/8611443/2010.\r\n\r\nId: 1135691"
                    ],
                    "1135986": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/05/2011\r\n\r\nDEMITE FREDERICO JOSÉ DE VAZ E PAIVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 925.536-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo Decreto nº. 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº. 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-03/11.200.748/2010.\r\n\r\nDEMITE EDUARDO DE CARVALHO VIEIRA DO SACRAMENTO, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula nº. 850.718-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo Decreto nº. 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº. 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-08/602.628/2007.\r\n\r\nDEMITE ANA PAULA ALMEIDA ALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº. 838.924-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº. 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº. E-03/2.310.506/2008.\r\n\r\nId: 1135986"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1136166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nProc. nº. E01/704504/86 - MARIA SINHÁ MARREIRO - matr. 2576-7 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 26/01/11.\r\n\r\nDE 29/04/2011\r\n\r\nProc. nº.E01/732851/83 - MARIA DE LOURDES VICENTE DA SILVA - matr.2115-4 - DEFIRO o adicional de 60%, relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 03/03/11.\r\n\r\nProc. nº.E01/703562/86 - CÁSSIA GORETE DA SILVA RODRIGUES - matr. 2624-5 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 02/02/11.\r\n\r\nProc. nº.E01/703975/86 - VERA LUCIA DE PINHO MERCA RODRIGUES - matr. 2608-8 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 02/02/11.\r\n\r\nProc. nº.E01/711467/86 - GLORIA MARIA GONÇALVES LEITE FRANÇA - matr. 2196-4 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 26/10/04 a 24/10/09. \r\n\r\nProc. nº.E01/720651/86 - RICARDO TAVARES DA SILVA - matr. 2881-1 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 01/03/11.\r\n\r\nProc. nº.E01/752223/86 - LUIZ CLÁUDIO PAULINO HERMÓGENES - matr. 2623-7 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 03/02/06 a 16/02/11. \r\n\r\nProc. nº.E01/704259/87 - JOÃO CARLOS THEODORO - matr. 2598-1 DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 10/02/11.\r\n\r\nProc. nº.E01/719580/88 -LUCIA HELENA SALGADO - matr. 2351-5 - \r\n\r\nDEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 09/04/06 a 07/04/11.\r\n\r\nProc. nº.E01/703048/91 - SÔNIALUCIA FARIA SILVA DE SOUZA - matr. 2879-5 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 22/02/06 a 20/02/11.\r\n\r\nProc. nº.E01/721036/91- SUZI GONÇALVES DA SILVA - matr. 2863-9 DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 12/08/02 a 10/08/07.\r\n\r\nProc. nº.E01/711571/99 - ROSA CUSTÓDIA ESTEVES LATINI - matr. 2754-0 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 06/10/03 a 03/10/08. Proc. nº.E01/719580/88 -LUCIA HELENA SALGADO - matr. 2351-5 - \r\n\r\nDEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 09/04/06 a 07/04/11.\r\n\r\nId: 1136166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136165": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA DE LOURDES CARLOS ALENCAR e CRISTINA CARLOS ALENCAR, com validade a contar de 30/03/05 - Proc. nº.E01/703893/05.\r\n\r\nDE 16/12/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ILKA MACHADO CRAVEIRO, com validade a contar de 20/09/02 - Proc. nº.E01/717223/02.\r\n\r\nDE 16/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão , por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA; CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ASSIS; KAREN CRISTINE OLIVEIRA DE ASSIS e IZABELA CRISTINE OLIVEIRA DE ASSIS, com validade a contar de 22/05/02 - Proc. nº.E01/707968/03.\r\n\r\nDE 14/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão , por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ALESSANDRA SOUZA e MARCELLE SOUZA LEÃO, com validade a contar de 06/01/03 - Proc. nº.E01/703407/03.\r\n\r\nDE 28/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aANA MARIA CRUZ FERREIRA, com validade a contar de 25/11/04 - Proc. nº.E01/700867/05.\r\n\r\nDE 29/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNATAN SOUZA LOPES DOS SANTOS, com validade a contar de 10/12/03 - Proc. nº.E01/700448/04.\r\n\r\nMIRIAM CARNEIRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 06/03/04 - Proc. nº.E01/706510/04.\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES e NICOLAS DA SILVA LOPES, com validade a contar de 01/04/04 - Proc. nº.E01/708450/04.\r\n\r\nOPHELIA JURCZIK LEITE ARANHA, com validade a contar de 06/06/05 - Proc. nº.E01/706103/05.\r\n\r\nId: 1136165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136138": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a ANGELA DE LIMA PINTO, com validade a contar de 01/08/09, tornando sem efeito o Ato datado de 15/01/10, publicado no D.O. de 24/02/10 - Proc. nº.E01/307103/10.\r\n\r\nDE 03/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADELAYDE ROSA MARTINS, com validade a contar de 16/06/10 - Proc. nº.E01/300332/11.\r\n\r\nNECIR COELHO DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 12/02/11 - Proc. nº.E01/300354/11.\r\n\r\nDE 10/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEA BATISTA DA SILVA; BARBARA NUNES DA SILVA e LEANDRO BATISTA DA SILVA, com validade a contar de 20/02/11 - Proc. nº.E01/300449/11.\r\n\r\nDE 22/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDANIELE LIMA SOUZA e MANUELLA LIMA LEITE, com validade a contar de 02/03/11 - Proc. nº E01/300561/11. \r\n\r\nDE 24/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a ELIZABETH DA SILVA SERAFIM, com validade a contar de 28/02/11 - Proc. nº E01/300538/11. \r\n\r\nDE 28/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANDREA HORTENCIO GUIMARAES AZEVEDO, com validade a contar de 11/12/10 - Proc. nº E01/300001/11. \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA BAPTISTA ZEGHIR GOMES, com validade a contar de 03/02/11 - Proc. nº E01/300547/11. \r\n\r\nJURANDIR ROCHA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/03/11 - Proc. nº E01/300551/11. \r\n\r\nDE 290,/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES MIRANDA CARVALHO; ANA GABRIELLE MIRANDA CARVALHO; GLAUTER TIAGO MIRANDA CARVALHO e CAMILLA LOPES CARVALHO, com validade a contar de 15/02/10, tornando sem efeito o Ato datado de 06/07/10, publicado no D.O. de 22/07/10 - Proc. nº.E01/308390/10.\r\n\r\nId: 1136138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLENE REIS SANTOS, com validade a contar de 02/07/09 - Proc. nº.E01/301840/09.\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES PACHECO, com validade a contar de 13/07/08 - Proc. nº.E01/301941/09.\r\n\r\nLUCILIA PESTANA DA CRUZ, com validade a contar de 10/09/09 - Proc. nº.E01/302350/09.\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS TORRES, com validade a contar de 21/09/09, tornando sem efeito o Ato datado de 05/11/09, publicado no D.O. de 17/11/09 - Proc. nº.E01/302356/09.\r\n\r\nELZA DA ROCHA FREIRE, com validade a contar de 13/12/09 - Proc. nº.E01/302930/09.\r\n\r\nDULCINEIA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 28/01/10 - Proc. nº.E01/307414/10.\r\n\r\nNEUZA MACHADO CAVALCANTE, com validade a contar de 05/03/09 - Proc. nº.E01/307874/10.\r\n\r\nODETTE DIAS GUIMARÃES, com validade a contar de 31/01/10 - Proc. nº.E01/307572/10.\r\n\r\nId: 1136147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136148": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLINDALVA DA CRUZ, com validade a contar de 21/06/09, tornando sem efeito o Ato datado de 18/02/10, publicado no D.O. de 05/03/10 - Proc. nº.E01/301606/09.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS, com validade a contar de 03/08/08, tornando sem efeito o Ato datado de 22/09/08, publicado no D.O. de 29/09/08 - Proc. nº.E01/305009/08.\r\n\r\nIZABEL CERRONE AMORIM DA CRUZ, com validade a contar de 16/02/10, tornando sem efeito o Ato datado de 30/04/10, publicado no D.O. de 28/05/10 - Proc. nº.E01/307867/10.\r\n\r\nMARIA DALVA GUIMARAES MENEZES, com validade a contar de 07/11/10 - Proc. nº.E01/309877/10.\r\n\r\nJOAO CARLOS JANUARIO, com validade a contar de 02/10/10 - Proc. nº.E01/309932/10.\r\n\r\nVILMA SILVA PIRES, com validade a contar de 10/12/10 - Proc. nº.E01/309953/10.\r\n\r\nGILDA MARIA GAMA MENDES, com validade a contar de 06/11/10 - Proc. nº.E01/309956/10.\r\n\r\nDE 25/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MELLO PAES LEME, com validade a contar de 29/05/09, tornando sem efeito o Ato datado de 28/12/09, publicado no D.O. de 13/01/10 - Proc. nº.E01/302618/09.\r\n\r\nDAVID GUTLERNER, com validade a contar de 31/05/98 - Proc. nº.E01/300586/11.\r\n\r\nId: 1136148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136150": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA STELLA PORTUGAL MONTEIRO, com validade a contar de 25/09/08, tornando sem efeito o Ato datado de 15/12/08, publicado no D.O. de 24/12/08 - Proc. nº.E01/305116/08.\r\n\r\nMARA ANITA PINTO PARREIRAS, com validade a contar de 20/01/10, tornando sem efeito o Ato datado de 18/02/10, publicado no D.O. de 04/05/10 - Proc. nº.E01/307383/10.\r\n\r\nJOAO HENRIQUE PEREIRA DE ABREU e ZENILDA PEREIRA LOURO, com validade a contar de 11/09/10 - Proc. nº.E01/309701/10.\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DA SILVA, com validade a contar de 09/11/10 - Proc. nº.E01/309775/10.\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO GOMES DA SILVA, com validade a contar de 29/09/10 - Proc. nº.E01/309792/10.\r\n\r\nWILMA BASTOS TIRADENTES, com validade a contar de 25/10/10 - Proc. nº.E01/309897/10.\r\n\r\nEMANUELLE SILVA DP SACRAMENTO PEREIRA, com validade a contar de 09/12/08 - Proc. nº.E01/309923/10.\r\n\r\nMADALENA ROSA RAMOS BARRETO, com validade a contar de 16/11/10 - Proc. nº.E01/310000/10.\r\n\r\nWAGNER LUIZ RODRIGUES, com validade a contar de 25/11/10 - Proc. nº.E01/300088/11.\r\n\r\nOLGA MIRANDA COSTA, com validade a contar de 22/12/10 - Proc. nº.E01/300140/11.\r\n\r\nMARIA HELENA PAIS RIBEIRO, com validade a contar de 16/02/11 - Proc. nº.E01/300528/11.\r\n\r\nId: 1136150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136167": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARILENE CUNHA DA SILVA; LEANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA e VINICIUS ALBUQUERQUE DA SILVA, com validade a contar de 05/02/11 - Proc. nº.E01/300384/11.\r\n\r\nNELI ROCHA DE BARROS, com validade a contar de 16/05/09 - Proc. nº.E01/300526/11.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS GONÇALVES, com validade a contar de 16/02/11 - Proc. nº.E01/300570/11.\r\n\r\nCEZAR SPENA, com validade a contar de 21/08/09 - Proc. nº.E01/300584/11.\r\n\r\nJOÃO BATISTA LEITE NETO, com validade a contar de 23/02/11 - Proc. nº.E01/300587/11.\r\n\r\nDALVA AMANCIO DUARTE BELLO, com validade a contar de 10/02/11 - Proc. nº.E01/300592/11.\r\n\r\nId: 1136167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136183": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/03/2011\r\n\r\nProc. nº.E01/300384/11 - EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA - INDEFIRO os pedidos formulados por ELAINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE e MARIA LEONOR ALTIMARI MENDES.\r\n\r\nId: 1136183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136149": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDERVAL NICOLAU LOPES, com validade a contar de 05/08/09, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/09, publicado no D.O. de 23/09/09 - Proc. nº.E01/301871/09.\r\n\r\nNOINA PONTES COUTO, com validade a contar de 15/08/09, tornando sem efeito o Ato datado de 08/09/09, publicado no D.O. de 19/01/10 - Proc. nº.E01/302149/09.\r\n\r\nGESUINO DA SILVA GOMES, com validade a contar de 07/04/10, tornando sem efeito o Ato datado de 13/04/10, publicado no D.O. de 07/06/10 - Proc. nº.E01/307752/10.\r\n\r\nGENECILIA PINTO PEÇANHA, com validade a contar de 07/06/10, tornando sem efeito o Ato datado de 29/06/10, publicado no D.O. de 20/07/10 - Proc. nº.E01/308363/10.\r\n\r\nLUCIANE CONSTANCIO ZACHARIAS, com validade a contar de 17/08/10 - Proc. nº.E01/309231/10.\r\n\r\nRAFAEL DA ROSA PEREIRA JUNIOR; RODOLFO RAMOS PEREIRA e ROSANE DE OLIVEIRA RAMOS, com validade a contar de 16/02/11 - Proc. nº.E01/300423/11.\r\n\r\nMARCIA VIEIRA MUNIZ e MARIA ROSA DE FREITAS, com validade a contar de 17/11/10 - Proc. nº.E01/300492/11. \r\n\r\nMARIA DA LOURDES FERNANDES BESSA, com validade a contar de 18/02/11 - Proc. nº.E01/300575/11. \r\n\r\nId: 1136149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136139": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA BEATRIZ MENDES FERREIRA DA SILVA e JORGINA MENDES FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 07/08/05, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/08, publicado no D.O. de 03/09/08 - Proc. nº.E01/301404/08.\r\n\r\nCLAUDIA GALINDO COELHO e ARATHUR JOSÉ CAETANO COELHO, com validade a contar de 17/11/95 - Proc. nº.E01/731471/95. \r\n\r\nALEXANDRA BARCELOS RODRIGUES e MARIA AUXILIADORA PESSANHA PEREIRA, com validade a contar de 27/05/07, tornando sem efeito o Ato datado de 21/10/09, publicado no D.O. de 06/11/09 e LAYRISON PEREIRA DAID, com validade a contar de27/05/07 - Proc. 707222/07.\r\n\r\nEROILDES SANTOS LEPLETIER, com validade a contar de 03/07/07 - Proc. nº.E01/307388/07. \r\n\r\nId: 1136139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136140": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDORA MACHADO; ARTHUR DE SOUZA GOMES e ROSA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES, com validade a contar de 07/12/09, tornando sem efeito o Ato datado de 08/06/10, publicado no D.O. de 13/07/10 - Proc. nº.E01/307134/10\r\n\r\nWANDERLEI DAVER DE SOUSA, com validade a contar de 25/12/09, tornando sem efeito o Ato datado de 23/03/10, publicado no D.O. de 18/05/10 - Proc. nº.E01/307270/10\r\n\r\nNORMARINA FERNANDES DOS SANTOS, com validade a contar de 09/04/10, tornando sem efeito o Ato datado de 07/06/10, publicado no D.O. de 13/07/10 - Proc. nº.E01/308127/10\r\n\r\nMARIA ANTONIETTA FERRO DA SILVA AZEVEDO, com validade a contar de 05/05/10, tornando sem efeito o Ato datado de 29/07/10, publicado no D.O. de 05/08/10 - Proc. nº.E01/308533/10.\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA, com validade a contar de 12/10/10 - Proc. nº.E01/300389/11.\r\n\r\nHELE NICE SOARES LEITE, com validade a contar de 21/06/11 - Proc. nº.E01/300450/11.\r\n\r\nUBIREA LOUREIRO VIEIRA MONTEIRO, com validade a contar de 07/03/11 - Proc. nº.E01/300554/11.\r\n\r\nMÁRCIA DOS SANTOS MOURA; MARIANE DOS SANTOS MOURA; REBECA DOS SANTOS MOURA e THALITA DOS SANTOS MOURA, com validade a contar de 13/02/11 - Proc. nº.E01/300567/11.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO REIS DOS SANTOS e CLAUDIA REJANE REIS DA SILVA, com validade a contar de 07/03/11 - Proc. nº.E01/300577/11.\r\n\r\nAUREA SIQUEIRA NASCIMENTO FERNANDES, com validade a contar de 09/03/11 - Proc. nº.E01/300623/11.\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIAS CORREA DA SILVA, com validade a contar de 16/02/11 - Proc. nº.E01/300497/11.\r\n\r\nJANE TAVARES GUERREIRO, com validade a contar de 20/02/11 - Proc. nº.E01/300552/11.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MAIA MARINHO, com validade a contar de 08/03/11 - Proc. nº.E01/300564/11.\r\n\r\nSIMONE SILVA DE LIMA, com validade a contar de 26/12/10 - Proc. nº.E01/300571/11.\r\n\r\nId: 1136140. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a DIRCILEA PAIVA DOS SANTOS, com validade a contar de 20/10/09 - Proc. nº E01/302647/09.\r\n\r\nId: 1136141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2011\r\n\r\nAUTORIZO a exclusão das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº.E-01/310648/1962 - GREGORIO MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº.E-01/708011/1982 - IVO NICOLAY E OUTROS.\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/301820/2009 - ROBERTO PEREIRA BRAGA - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/302647/2009 - JOSE LEANDRO MADEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/318044/2011 - TERESA CRISTINA MATA PUJALS - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/317758/2011 - RUBEM MOURA FILHO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1136159. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Despacho",
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                        ],
                        "1136182": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a ZENITA MADALENA DOS SANTOS, com validade a contar de 02/01/11 Proc. nº.E01/300535/11.\r\n\r\nDE 11/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, com validade a contar de 23/07/10 - Proc. nº.E01/309484/10.\r\n\r\nId: 1136182. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1135973": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nAPOSENTA ALIRIO DE ALMEIDA PASSOS, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.199.210-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/004.051/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO SHIGUERU YONEDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.294.815-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/004.420/2011.\r\n\r\nAPOSENTA UBIRATAN SALEMA GARÇÃO RIBEIRO, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.266.755-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/066.175/2011.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 14.04.2011 - EROTILDES DA COSTA CAMPOS, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/041.667/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 12.04.2011 - VALDETE DA SILVA CERQUEIRA, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/041.688/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 12.04.2011 - MARINALVA FERREIRA DE ARAUJO CRISTINO, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.794/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nAto de Aposentadoria de 25.04.2011 - VERA LUCIA RAMOS, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.795/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/058.064/2011- RESCINDE, unilateralmente, com validade a contar de 07 de outubro de 2010, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Quarto, alínea “b” do Contrato nº 255/2008, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.153, de 28 de janeiro de 2008 firmado com o Sr. ANTÔNIO DE ANDRADE NETO, matrícula 4.904.735-0.\r\n\r\nId: 1135973"
                    ],
                    "1135967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.402/2011 - DULCINDA DE ALMEIDA PORTO - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.945/2011 - SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/317.545/2010 - NORMA PIRES GUIMARÃES - DEFIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-04/004.743/2011 - CARLOS EDUARDO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.785/2011 - CLAUDIO ROBERTO SILVA NOVAES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.742/2010 - RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/041.667/2011 - EROTILDES DA COSTA CAMPOS - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/041.688/2011 - VALDETE DA SILVA CERQUEIRA - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.794/2011 - MARINALVA FERREIRA DE ARAUJO CRISTINO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.795/2011 - VERA LUCIA RAMOS - APROVO.\r\n\r\nId: 1135967"
                    ],
                    "1136755": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios número 567, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 24 de maio de 2011 às 14:00 horas, relativo ao dia 23 de maio 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira, matrícula 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n567\r\n\r\nEA966779\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n567\r\n\r\nEA930712\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1136755"
                    ],
                    "1136023": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 23/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/002813/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 022/2011, iniciada na Sessão Pública de 26/04/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-022/11, onde em 17/05/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante VERNISSAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 13.173,50 (treze mil cento setenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-04/011589/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 023/2011, iniciada na Sessão Pública de 27/04/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-023/11, onde em 17/05/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante E. LOURENÇO DA SILVA BAURU-ME, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 1136023"
                    ],
                    "1136169": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 907 DE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CNAE PARA O CREDENCIAMENTO E EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO CT-E.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 383, de 17 de março de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Anexo Único desta Portaria divulga a relação de CNAE que podem ser credenciados para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNAE\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n4930-2/02\r\n\r\nTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n\r\n4930-2/03\r\n\r\nTransporte rodoviário de produtos perigosos\r\n\r\n4930-2/04\r\n\r\nTransporte rodoviário de mudanças\r\n\r\n4911-6/00\r\n\r\nTransporte ferroviário de carga\r\n\r\n4940-0/00\r\n\r\nTransporte dutoviário\r\n\r\n5011-4/01\r\n\r\nTransporte marítimo de cabotagem - Carga\r\n\r\n5012-2/01\r\n\r\nTransporte marítimo de longo curso - Carga\r\n\r\n5021-1/02\r\n\r\nTransporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia\r\n\r\n5030-1/01\r\n\r\nTransporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a navios; transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a plataformas de exploração de minerais e hidrocarbonetos \r\n\r\n5091-2/02\r\n\r\nTransporte por navegação de travessia, intermunicipal\r\n\r\n5120-0/00\r\n\r\nTransporte aéreo de carga\r\n\r\n5250-8/05\r\n\r\nOperador de transporte multimodal - OTM\r\n\r\nId: 1136169"
                    ],
                    "1136170": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 908 DE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n80.881.983\r\n\r\n32.580.409\r\n\r\nVeroquia Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nE-04/218047/2011\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1136170"
                    ],
                    "1136171": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 909 DE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.270.512\r\n\r\n12.093.443\r\n\r\nFullmetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-04/218024/2011\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1136171"
                    ],
                    "1136172": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 910 DE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSC. BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA\r\n\r\n85.025.244\r\n\r\n04.182.839\r\n\r\nGARCIA E GARCIA CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-04/188208/2008\r\n\r\n07/01/2010 a 31/12/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1136172"
                    ],
                    "1136173": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 911 DE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 4.182/2003:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.357.304\r\n\r\nVestfood 1102 Confecções e Serviços de Uniformização Ltda\r\n\r\nE-04/158038/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1136173"
                    ],
                    "1136250": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/040.005/1986 - NELY DE FREITAS - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/307.224/1987 - RAQUEL LOPES RIBEIRO - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/315.220/1988 - ODICÉA BARRETO SEABRA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1136250"
                    ],
                    "1136175": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 23/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/276.119/1987 -- LÉIA DA ROSA SERRAZINA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.158-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos base de 16/08/1982 a 14/08/1987, 15/08/1987 a 13/08/1992 e de 14/08/1992 a 12/08/1997, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1136175"
                    ],
                    "1136184": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/188.087/1988 - ANA LUCIA DE ALMEIDA REBOUÇAS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.997-8. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/12/2004 a 13/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/352.236/1988 - CARLOS ASSIS FERNANDES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.184.172-5. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 14/03/2006 a 12/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.714/2011- CLAUDIA STELLING DE FARIAS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.189.477-3. Concedo 03(três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/07/1996 a 05/08/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-04/220.889/1987 - CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.651-9. Concedo 03(três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 08/09/2005 a 06/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/173.076/2002 - EURICO AMERICO DA SILVA BASTOS FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.130.454-2. Concedo 06 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 27/06/2000 a 25/06/2005 e 26/06/2005 a 24/06/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-01/400.173/1990 - WANDERLEY MARZANO, Artífice II, matrícula 0.199.015-9. Concedo 06 (seis) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 22/07/1995 a 19/07/2000 e 20/07/2000 a 18/07/2005.\r\n\r\nId: 1136184"
                    ],
                    "1135823": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.805ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 32.079 (25.118) - Processo nº E-34/151.612/2005 - Inscrição Estadual nº 86.243.164 - Recorrente: AUTO SERVIÇO BOIOBI DE BANGU LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Redator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Antonio Soares da Silva, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Celso Guilherme Mac Cord, Graciliano José Abreu dos Santos, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Lelyane Villar Medeiros Damasceno e Roberto Lippi Rodrigues que votaram pelo provimento parcial e José Manoel Fernandes Motta que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.098 - EMENTA: ICMS - NÃO RETENÇÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária de contribuinte regularmente inscrito em seu Estado, sem qualquer que seja o impedimento para negociar, porém não possua inscrição no CADERJ, não pode ser responsabilizado pelo pseudo-ilícito tributário, uma vez que não tem o poder de polícia para poder detectar tal procedimento irregular. Recurso desprovido. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1135823"
                    ],
                    "1135824": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.805ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.542 (24.476) - Processo nº E-34/151.609/2005 - Inscrição Estadual nº 77.103.597 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POSTO DE ABASTECIMENTO C A - 1 MERCEDES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Redator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Antonio Soares da Silva, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Celso Guilherme Mac Cord, Graciliano José Abreu dos Santos, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Lelyane Villar Medeiros Damasceno e Roberto Lippi Rodrigues que votaram pelo provimento parcial e José Manoel Fernandes Motta que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.099 - EMENTA: ICMS - NÃO RETENÇÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária de contribuinte regularmente inscrito em seu Estado, sem qualquer que seja o impedimento para negociar, porém não possua inscrição no CADERJ, não pode ser responsabilizado pelo pseudo-ilícito tributário, uma vez que não tem o poder de polícia para poder detectar tal procedimento irregular. Recurso desprovido. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1135824"
                    ],
                    "1135825": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.810ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 34.486 (26.882) - Processo nº E-34/110.728/2006 - Inscrição Estadual nº 76.056.277 - Recorrente: SITA INC. DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.130 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que foi respeitado, no curso do administrativo o devido processo legal, tendo tido a recorrente oportunidade de manifestação em todas as fases do mesmo. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade. ICMS - imposto não debitado - levantamento fiscal. SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOB ALEGAÇÃO DE REMESSAS EM COMODATO - FALTA DE COMPROVAÇÃO. Legítima é a exigência do crédito tributário remanescente consubstanciada na peça exordial, visto que não foram apresentados os contratos de comodato , os quais são requisitos para que seja reconhecida a não-incidência do tributo em cada caso concreto, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 33, § 1º, da Lei n.º 2.657/96. Contudo, a transferência de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos) e de uso e consumo entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que para outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto não ocorrer na espécie circulação de mercadorias, devendo esta parcela ser excluída da inicial. Por outro lado, cabível é a alteração da alíquota, de 18 para 12%, no que concerne às operações interestaduais de vendas destinadas a contribuintes do imposto. RECURSO PROVIDO EM PARTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1135825"
                    ],
                    "1135731": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.767ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2009\r\n\r\n*Recurso nº. 32.098(24.566) - Processo nº. E-34/072.224/2004 - Recorrente: EDITORA LUZ E VIDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado Redator. Vencidos o Relator e Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº. 7.001 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. O valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, que, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96, é o valor da operação, somado às despesas com transporte e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado à margem de comercialização. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/05/2011.\r\n\r\nId: 1135731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1136805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 29/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.926/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA SANERIO ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 859.381,56 (oitocentos e cinqüenta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 13/01/2011 a 15/02/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.928/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA HIGHENG ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 106.968,25 (cento e seis mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 13/01/2011 a 15/02/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.929/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA HIGHENG ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 215.935,83 (duzentos e quinze mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), para o pagamento da Medição dos serviços executados no período de 18/01/2011 a 14/02/2011, conforme cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas cujo objeto é a prestação de serviços emergenciais de remoção de escombros, desobstrução de vias, auxílio na remoção de vítimas fatais em conjunto com o Corpo de Bombeiros, demolição de construções em áreas de risco, restabelecimento de sistemas de drenagem em caráter emergencial.\r\n\r\nId: 1136805"
                    ],
                    "1136366": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.209/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da servidora MARCIA MOREIRA CASTRO, Assessora, matrícula 890.011-0, referente ao pagamento de diárias no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) , em viagens nos dias 08 a 12.11.2010, aos Municípios de Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes e São João da Barra- RJ \r\n\r\nProcesso nº E-17/600.003/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da servidora MARCIA MOREIRA CASTRO, Assessora, matrícula 890.011-0, referente ao pagamento de diárias no valor de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), em viagens nos dias 06 a 08.12.2010 e 21 a 23.12.2010, aos Municípios de Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes e São João da Barra- RJ \r\n\r\nId: 1136366"
                    ],
                    "1136804": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/05/2011\r\n\r\nPROCESSO E-17/000.386/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), em favor da EMPRESA METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS. \r\n\r\nId: 1136804"
                    ],
                    "1136861": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.849/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 441.610,13 (quatrocentos e quarenta e um mil seiscentos e dez reais e treze centavos), referente à parte da 8ª medição dos serviços executados no período de novembro/2008, elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão - RJ, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.081/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 246.273,12 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e setenta e três reais e doze centavos), referente ao complemento dos serviços da 37ª medição - 31ª etapa dos serviços executados no período de 01/10/2010 á 31/10/2010, elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão - RJ, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.082/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 594.249,33 (quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), referente à 36ª medição - 30ª etapa dos serviços executados no período de 01.09.10 à 30.09.10, elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão - RJ, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.442/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 436.707,84 (quatrocentos e trinta e seis mil setecentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), referente à 31ª medição - 25ª etapa dos serviços executados no período de 01/04/2010 à 30/04/2010, elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão - RJ, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.083/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 5.989.225,46 (cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente à parte dos serviços da 38ª medição - 32ª etapa dos serviços executados no período de 01.11.10 à 20.11.10, elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão - RJ, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.353/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 7.480.246,59 (sete milhões, quatrocentos e oitenta mil duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), referente ao complemento dos serviços relativos à 35ª medição, 29ª etapa dos serviços executados no período de 01.08.10 à 31.08.10, elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão - RJ, de acordo com o Contrato nº 003/2008.\r\n\r\nId: 1136861"
                    ],
                    "1136031": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/05/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/600.222/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RIVAN ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 145.346,75 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente à 10ª medição dos serviços executados no período de 01/11/10 a 23/11/10, construção da 154ª DP - Cordeiro RJ, de acordo com o Contrato 056/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/05/2011.\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.173/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 38.210,57 (trinta e oito mil duzentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos), referente à 32ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/11/10 a 30/11/10, prestação de serviços de assistência técnica das obras de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária na Comunidade da Rocinha I - RJ, de acordo com o contrato 005/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/05/2011.\r\n\r\nDE 20/05/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/002.897/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, no valor de R$ 1.363.082,35 (hum milhão, trezentos e sessenta e três mil oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), referente a 2ª medição dos serviços executados no período de 01 a 31/10/2010, obra de complementação do Complexo de Manguinhos,de acordo com o Contrato 123/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/05/2011.\r\n\r\nId: 1136031"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1135844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/201.698/2011 - AUTORIZO, o Termo Aditivo do Contrato n° 062/2009, referente a prorrogação de prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias corridos a contar de 28.04.2011, transferindo seu término para 24.10.2011, necessários à execução das OBRAS DE RECUPERAÇAÕ DA RJ-146, NO TRECHO ENTRE A RJ-116 E BARRA ALEGRE, ABRANGENDO SERVIÇOS DE ALARGAMENTO DA PLATAFORMA DA RODOVIA PARA IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS, COM OBRAS DE TERRAPLENAGEM E CONTENÇÃO, RECICLAGEM E REFORÇO DE PAVIMENTO, EXECUÇÃO DE CAMADA DE ANTIREFLEXÃO DE TRINCAS, EXTENSÃO DE 20,08,KM, objeto do processo n° E-17/202.473/2009, a cargo da firma DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 03/04.\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/201.479/2011 - Fundamentado no inciso XIV, do art. 78, c/c o inciso II do art. 79 da Lei Federal n° 8666/1993 e consoante laudo aprovado nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 13/15, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 003/2004, ficando ACEITOS DEFINITIVAMENTE os serviços parcialmente executados da COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO REFERENTE ÀS BACIAS 1B, 1BE E 1BD, SITUADAS NO BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do processo n° E-33/203.738/2003, a cargo da firma R. C VIEIRA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDE 18.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/201.990/2011 - AUTORIZO, a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 054/2010, referente a execução das OBRAS DE LIGAÇÃO DA RODOVIA RJ-122, COM A LOCALIDADE DE GUAPI-AÇU, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, PARA UM ASFALTO DE PG (64-10), objeto do processo n° E-17/201.162/2010, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1135844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.990/2011- Fica advertida a firma Sermacon Serviços de Manutenção e Conservação Ltda, pelo descumprimento de suas obrigações relativas Contrato nº 066/99, referente aos serviços por ela prestados no Prédio Sede da EMOP, localizado no Campo de São Cristóvão nº 138, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1136020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1135997": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 474 DE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SUA PREFEITURA, PARA PERMUTA DE IMAGENS OBTIDAS ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 14 de abril de 2011, entre a Secretaria de Estado de Segurança e a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Processo nº E-09/5/0003/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão composta pelos servidores abaixo qualificados, lotados na Subsecretaria de Modernização Tecnológica, para em cumprimento à Cláusula Quarta, Item V, do Acordo de Cooperação Técnica em questão, acompanhar, fiscalizar sua execução e seus eventuais aditivos, bem como, praticar todos os atos necessários para o cumprimento de suas cláusulas.\r\n\r\n-CEL PM RG 39.132-GEORGE FREITAS DE SOUZA (Presidente);\r\n\r\n-MAJ PM RG 54.579-FAUSTO CASTRO DE ARAÚJO NETO (Membro);\r\n\r\n-MAJ PM RG 55.580-EDILSON MARANHÃO PESSANHA (Membro).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1135997"
                    ],
                    "1135996": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nATO DE 23/10/2006 - MARIA DE LOURDES SOARES, matrícula nº 00/1200.697-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-09/109/2512/2006, fica modificada a fundamentação legal que deferiu a aposentadoria da citada servidora como Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, do Quadro I, pública em ato contido no D.O. nº 195, de 23/10/06, passando-a então ao enquadramento nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, da Constituição Federal, com sujeição a posterior ratificação pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 75 da Constituição Federal e no art. 123, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1135996"
                    ],
                    "1135929": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL EVENTUAL\r\n\r\nDE 18.05.2011\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula 888.707-7, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I,II,IV, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso I c/c o art. 40, incisos III e VIII e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/10036/0006/2009.\r\n\r\nId: 1135929"
                    ],
                    "1136027": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 35/SESEG DE 20 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários Ricardo Vasques Macedo, Diretor de Divisão, matrícula nº 892.719-6; Maria das Graças de Oliveira Mendes Netto, Assessora, matrícula nº 948.131-8; Roberto Chrispino, 2º SGT PM, RG 40.280, José Ricardo da Trindade Rocha, 2º SGT PM, RG 53934, todos lotados na Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos, para compor a Comissão de Fiscalização do objeto do Contrato nº 25/SESEG/2007, tendo como contratada a Empresa Peça Oil Ltda., devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, tornando-se sem efeito qualquer designação anterior.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1136027"
                    ],
                    "1136028": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 36/SESEG DE 20 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os funcionários Wellington S. Filho, Perito Criminal, matrícula nº 860.393-8; José Antônio Paz Monteiro, Arquiteto, matrícula nº 809.505-1, ambos lotados no SSPE; Raimundo Soares Anchieta, Comissário de Polícia, matrícula nº 123.415-2, lotado na CCFC, para compor a Comissão de Fiscalização do objeto do Contrato nº 03/SESEG/2009, tendo como contratada a Empresa Clima Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda. EPP, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, tornando-se sem efeito qualquer designação anterior.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1136028"
                    ],
                    "1136029": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 37/SESEG DE 20 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários Ricardo Vasques Macedo, Diretor de Divisão, matrícula nº 892.719-6; Maria das Graças de Oliveira Mendes Netto, Assessora, matrícula nº 948.131-8; Roberto Chrispino, 2º SGT PM, RG 40.280, todos lotados na Superintendência de Apoio Logístico e Serviços Diversos, para compor a comissão de fiscalização dos objetos dos Contratos nº 06/SESEG/2009 e nº 23/SESEG/2008 da Empresa Veloz Trans Rio, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009, tornando-se sem efeito qualquer designação anterior.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1136029"
                    ],
                    "1136283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/1166/0004/09- Em face dos documentos e informações constantes do procedimento administrativo, AUTORIZO A SUSPENSÃO da execução do objeto do Contrato nº 65/SESEG/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 17/05/2011, para que possa ser viabilizada a prorrogação autorizada pelo art. 57, § 1º, inc. I, bem como o acréscimo previsto pelo art. 65, inc. I, letra “b”, c/c o § 1º, todos da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1136283"
                    ],
                    "1136349": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/05/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ACCÁCIO SALVADOR CALDEIRA JUNIOR, matrícula nº 265.440-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/220393/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DELACIR DA SILVA, matrícula nº 29.058-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985 e, considerando as disposições do artigo 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/046/1153/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, HEITOR DA SILVA CHAGAS, matrícula nº 513.291-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/990/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, HELY FARIA, matrícula nº 116.299-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3919/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JACINTHO BOECHAT SERODIO, matrícula nº 806.540-1, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/585/1507/2011.\r\n\r\nId: 1136349"
                    ],
                    "1136318": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12/05/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 196.084-8, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1149/1507/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, RUBEM DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 257.424-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2841/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SAMUEL SILVA, matrícula nº 269.465-1, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/79/1216/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, VALTER CARDOSO FILHO, matrícula nº 266.342-5, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4737/1121/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, WALTER ALVES DE SÁ, matrícula nº 123.516-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1771/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JANE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 184.214-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3676/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOÃO NOGUEIRA VALADÃO, matrícula nº 174.412-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2007/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LEONARDO MAGNO DE LIMA NOLASCO, matrícula nº 806.389-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/220452/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARCOS D´AGUILA FURTADO, matrícula nº 269.456-0, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/238/1153/2010. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.0689, MIRIAN DE SOUZA SALLES, matrícula nº 808.658-9, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1770/1702/2011. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.0689, NELSON LUIZ SILVA LOPES, matrícula nº 260.510-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/6399/1702/2010. \r\n\r\nId: 1136318"
                    ],
                    "1136361": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/05/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ARTHUR GABRIEL FILHO, matrícula nº 9.038-1, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente a C.I. nº 1883/1507/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ISABEL FLORES CORREA D´OLIVEIRA, matrícula nº 145.389-3, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/220676/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSE RENATO DEZERTO MARCH, matrícula nº 810.910-0, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo n° E-09/0858/1545/2009.\r\n\r\nId: 1136361"
                    ],
                    "1136363": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/05/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS, matrícula nº 140.862-4, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/220297/2011.\r\n\r\nId: 1136363"
                    ],
                    "1136370": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nATO DE 11/07/2003 - LEONEL MONTEIRO DE FREITAS, matrícula nº 614.975-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989 e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/1355/1702/2011, às fls. 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 222\r\n\r\n, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, referente ao processo nº E-09/000439/1703/2003.\r\n\r\nId: 1136370"
                    ],
                    "1136376": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10283/1702/2010 - ALADIN CENDON IGLESIAS, matrícula nº 268.504-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 09/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10700/1540/2006 - ALFINO FERREIRA BARBOSA, matrícula nº 178.728-2, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 19/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014818/1082/2011 - CARLOS DA SILVA COELHO, matrícula nº 268.506-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 09/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104553/1905/2011 - EDISON CARDOSO CUNHA, matrícula nº 289.680-1, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104552/1905/2011 - GUILHERME MARTINS GUERRA, matrícula nº 266.375-5, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 14/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/1129/2011 - CLAUDIO EDUARDO BARBOSA DA ROCHA, matrícula nº 265.473-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 15/10/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0339/1904/2011 - HORACIO NELSON REIS BARRETO, matrícula nº 178.866-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 25/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009811/1058/2011 - IVAN LERIA DA ROCHA, matrícula nº 260.459-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 09/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3302/1702/2011 - JORGE FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 266.394-6, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 23/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1131/1702/2011 - JORGE LUIS DE SOUZA, matrícula nº 257.988-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2822/1702/2011 - ROSANGELA SILVA DOS REIS, matrícula nº 198.782-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 03/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001036/1924/2011 - SELMA ANTONIO COELHO, N matrícula nº 179.682-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, partir de 23/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4319/1702/2011 - LUIZ AMERICO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 180.812-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 06/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0313/1589/2010 - PEDRO AMÉRICO VALLE DA MOTTA, matrícula nº 806.485-9, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 19/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/457/1702/2011 - RONALDO DE SOUZA MORAES, matrícula nº 258.607-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 31/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0377/1202/2011 - WALTER MACHADO FILHO, matrícula nº 266.374-8, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 06/01/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1136376"
                    ],
                    "1135634": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sérgio Maurício Tavares, Contador “c”, matr. 816.276-0, Antonio Jorge dos Santos Ferreira, Comissário de Polícia, matr. 171.452-3 e Georges Ferreira Costa, Técnico de Fazenda “c”, matr. 181.955-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância Permanente para o exercício de 2011, para examinar fatos que deram origem as obrigações a pagar referente de 2010 e exercícios anteriores da Chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, conforme determina o art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nEste ato produzirá efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011 e substitui as comissões de sindicância publicadas no presente exercício.\r\n\r\nId: 1135634"
                    ],
                    "1135687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/6288/1076-2005 - Ricardo Calheiros de Sá Rego, matr. 288.916-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2004, no valor de R$ 114.751,68 (cento e quatorze mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 10.05.2011\r\n\r\nC.I. nº 4218/1404-2009 - Pedro Celestino de Amorim Filho, matr. 266.456-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.173,41 (três mil cento e setenta e três reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/2373/1702-2009 - Antonio Custodio de Mello Paiva, matr. 177.377-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2008, no valor de R$ 12.079,81 (doze mil setenta e nove reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nProc. nº E-09/2023/1540-2009 - Torna nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 9.607,11 (nove mil seiscentos e sete reais e onze centavos), em favor de Carlos Cesar da Silva Boller matr: 198.764-3-0, conforme publicação no D.O de 28.04.2010, tendo em vista divergência de valores.\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/629/0010-2006 - Torna nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 174.865,19 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), em favor de Carlos de Melo da Silva matr: 267.492-7, conforme publicação no D.O nº 143 de 10.08.2009, no processo E-09/629/0010-2006, tendo em vista a manifestação de fls. 178 a 184 da PGE e o determinado pela ASJUR/SEPLAG em fls. 186 do presente.\r\n\r\nC.I. nº 8564/1108-2010 - Marcos Olivier Furtado Pereira, matr. 263.628-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0094-2011 - Carlos Alberto Fortes Pereira, matr. 266.629-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 509,91 (quinhentos e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0354-2011 - Raphael Rosa de Alvarenga Filho, matr. 173.997-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 768,36 (setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0355-2011 - Luiz Arthur Lopes Mendes, matr. 269.896-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 523,89 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0683-2011 - Maria da Penha Silva Andrade, matr. 1.168.567-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 544,82 (quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0582-2011 - Caio Marcos Freire Teixeira, matr. 258.446-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 560,90 (quinhentos e sessenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0456-2011 - Vicente Soriano de Oliveira, matr. 174.382-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 698,51 (seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0452-2011 - Leonardo Magno de Lima Nolasco, matr. 806.389-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2009 e 2010, no valor de R$ 1.086,19 (hum mil oitenta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 685-2011 - Accácio Salvador Caldeira Junior, matr. 265.440-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 523,89 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 725-2011 - Carlos Adão Rodrigues Feliciano, matr. 871.318-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 560,90 (quinhentos e sessenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 3862-2010 - Sergio Ricardo da Cunha Bento, matr. 289.878-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2009 e 2010, no valor de R$ 1.009,52 (hum mil nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0178-2011 - Zoroastro Vieira de Castro, matr. 177.501-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 768,36 (setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 294-2011 - Joanes Paulus Santos Calixto, matr. 889.392-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 560,90 (quinhentos e sessenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0353-2011 - Lucio Victor Correa, matr. 269.811-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 676,16 (seiscentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0177-2011 - Nelson Jorge Linhares Filho, matr. 260.527-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2009 e 2010, no valor de R$ 1.075,22 (hum mil setenta e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0095-2011 - Eduardo Thompson Flores, matr. 871.467-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2009 e 2010, no valor de R$ 1.070,81 (hum mil setenta reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0093-2011 - Carlos Alberto Villas Boas, matr. 140.862-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2009 e 2010, no valor de R$ 1.063,70 (hum mil sessenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nOF: GT/SPMSO nº 0001-2011 - Ricardo Hallak, matr. 834.847-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados em 2009 e 2010, no valor de R$ 6.114,42 (hum mil cento e quatorze reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1633/1702-2010 - Izabel Flores Correa D'Oliveira, matr. 145.389-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2010, no valor de R$ 1.261,58 (hum mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1350/1702-2011 - Adir Firmino Moreira, matr. 171.406-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2003 e 2004, no valor de R$ 7.461,32 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1135687"
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                    "1136379": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/9467/1135/2011 - LEILAIR PERES DA SILVA, matrícula nº 263.972-2 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas referente ao período base de 05/10/1987 a 01/10/1997.\r\n\r\nId: 1136379"
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                    "1136377": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/6461/1906-2011 - Alessandra dos Reis Fernandes, matr. nº 969.943-0 - 1.536 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº.E-09/25673/1062-2011 - Mônica Mattos do Nascimento, matr. nº 268.823-2 - 189 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº.E-09/4570/1702-2011 - Denise Vieira Pereira da Silva, matr. nº 269.673-0 - 1.035 dias.\r\n\r\nProc. nº.E-09/ 4640/1702-2011 - Jorge Gonçalves da Silva, matr. nº 258.039-7 - 980 dias.\r\n\r\nProc. nº.E-09/115676/1905-2011 - Roberto Bazila da Silva, matr. nº 266.295-5 - 948 dias.\r\n\r\nProc. nº.E-09/19581/1044-2011 - Sebastião Ricardo Garcia da Silva, matr. nº 265.725-2 - 1.791 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1136377"
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                    "1135752": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 50.640, do QPMP 0/Q-I praça de 14.03.1988, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/2536-2010.\r\n\r\nANTÔNIO LAURINDO RODRIGUES SANTOS, 1º Sargento PM, RG 44.108, do QPMP 0/Q-I praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0316/2605-2011.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOURA DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 32.508, do QPMP 0/Q-I praça de 01.09.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0012/2595-2011.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CAVALCANTE SOARES, Subtenente PM, RG 32.369, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0623/2616-2011.\r\n\r\nEDVAL RODRIGUES FERREIRA, 2º Sargento PM, RG 43.504, do QPMP 0/Q-I praça de 11.03.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2575-2011.\r\n\r\nEMMANUEL PEREIRA MANSO, Subtenente PM, RG 33.058, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0085/2512-2011.\r\n\r\nGELSON BENEDITO SABINO, 2º Sargento PM, RG 42.373, do QPMP 0/Q-I praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2575-2011.\r\n\r\nJORGE COSME DE MELO, 1º Sargento PM, RG 40.194, do QPMP 0/Q-I praça de 08.04.1991, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2538-2011.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VOLLARO JUNIOR, 1º Sargento PM, RG 37.069, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0043/2578-2010.\r\n\r\nJOSÉ JORGE DE JESUS SANTOS, Subtenente PM, RG 32.647, do QPMP 0/Q-I praça de 01.10.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/2531-2010.\r\n\r\nJOSÉ MAURO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 48.332, do QPMP 0/Q-I praça de 11.09.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2578-2011.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RICARDO, 1º Sargento PM, RG 40.477, do QPMP 0/Q-I praça de 21.03.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0089/2512-2011.\r\n\r\nLAIS DE SANTANA, Subtenente PM, RG 32.724, do QPMP 0/Q-I praça de 01.10.1980, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0129/2598-2011.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE AGUIAR, 1º Sargento PM, RG 33.407, do QPMP 0/Q-I praça de 15.11.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0488/2579-2011.\r\n\r\nMÁRIO CESAR PEREIRA SILVEIRA, Subtenente PM, RG 31.465, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0298/2591-2011.\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA ALVES, Subtenente PM, RG 33.457, do QPMP 0/Q-I praça de 15.11.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0061/2568-2011.\r\n\r\nMAURO PAIVA LIMA, Subtenente PM, RG 38.933, do QPMP 0/Q-I praça de 04.11.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2509-2011.\r\n\r\nNELSON NOBREGA, Subtenente PM, RG 32.073, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2575-2011.\r\n\r\nOBEDE DA SILVA INÁCIO, Subtenente PM, RG 32.739, do QPMP 0/Q-I praça de 01.10.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2536-2011.\r\n\r\nPAULO CESAR DIAS DA SILVA, Subtenente PM, RG 35.884, do QPMP 0/Q-I praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0177/2533-2010.\r\n\r\nPAULO LOUVIZ DE AZEVEDO, Subtenente PM, RG 32.589, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2575-2011.\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 32.298, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0419/2619-2011.\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO BASILIO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 43.703, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0073/2512-2011.\r\n\r\nWALMIR RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 31.499, do QPMP 0/Q-I praça de 02.06.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0063/2606-2010.\r\n\r\nWALTAIR VALE DA SILVA, Subtenente PM, RG 31.589, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2581-2011.\r\n\r\nId: 1135752"
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                    "1135753": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.05.2011\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nMANOEL DA COSTA FERREIRA, 2º Sargento PM, RG 40.578, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 27 anos de serviço a contar de 11.01.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0020/2595-2011.\r\n\r\nRONALDO DE AUGUSTINIS, 1º Sargento PM, RG 38.850, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço a contar de 20.10.2010 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0010/2587-2010.\r\n\r\nId: 1135753"
                    ],
                    "1135960": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.05.2011\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva não Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nABEL DERES DA SILVA JUNIOR, Soldado PM, RG 81.276, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com 05 anos, 10 meses e 10 dias de serviço. Proc. nº E-09/0008/2515-2011.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES, 3º Sargento PM, RG 72.104, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.01.2001, com 16 anos, 10 meses e 14 dias de serviço. Proc. nº E-09/0058/2503-2011.\r\n\r\nDANIELLA PIMENTA PEREIRA, Soldado PM, RG 84.311, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.11.2006, com 17 anos, 09 meses e 21 dias de serviço. Proc. nº E-09/0044/2578-2010.\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE ABREU DUTRA, Soldado PM, RG 78.959, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.07.2002, com 13 anos, 03 meses e 14 dias de serviço. Proc. nº E-09/0044/2540-2011.\r\n\r\nELISEU LIBÓRIO DOS SANTOS, Cabo PM, RG 64.972, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com 11 anos, 04 meses e 27 dias de serviço. Proc. nº E-09/0001/2520-2011.\r\n\r\nJORGE MAURÍCIO TELES DE OLIVEIRA, Soldado PM, RG 72.298, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 04 anos, 10 meses e 17 dias de serviço. Proc. nº E-09/0004/2568-2011.\r\n\r\nMOACIR ALVES DE FREITAS, Soldado PM, RG 78.859, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.07.2002, com 13 anos, 11 meses e 17 dias de serviço. Proc. nº E-09/0091/2540-2010.\r\n\r\nVÂNIA LUCIA BASÍLIO DOS SANTOS, Soldado PM, RG 80.627, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 06 anos, 06 meses e 01 dia de serviço. Proc. nº E-09/0091/2530-2010.\r\n\r\nId: 1135960"
                    ],
                    "1135959": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.05.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS ESMERALDO, 1º Sargento PM, RG 36.437, do QPMP 0/Q-I praça de 05.05.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0046/2524-2010.\r\n\r\nAGILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 32.082, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0247/2580-2010.\r\n\r\nALBERTO ALEXANDRE DA SILVA FALCÃO, Subtenente PM, RG 32.612, do QPMP 0/Q-I praça de 01.10.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2585-2011.\r\n\r\nALCIMAR CAMPOS DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 44.878, do QPMP 0/Q-I praça de 17.09.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/2524-2010.\r\n\r\nANÍSIO RIBEIRO, Subtenente PM, RG 31.531, do QPMP 0/Q-I praça de 02.06.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/2598-2010.\r\n\r\nEPHSON PEDRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 33.396, do QPMP 0/Q-I praça de 15.11.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0151/2503-2011.\r\n\r\nFABIO DE SALLES PEREIRA, Subtenente PM, RG 32.446, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0624/2616-2011.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO COSTA, 1º Sargento PM, RG 44.197, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0432/2579-2011.\r\n\r\nMAX MOREIRA, Subtenente PM, RG 31.715, do QPMP 0/Q-I praça de 02.06.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/2596-2011.\r\n\r\nROGÉRIO GOUVÊA BORGES, 1º Sargento PM, RG 37.779, do QPMP 0/Q-I praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0489/2579-2011.\r\n\r\nSÉRGIO DE MACEDO GOMES, 1º Sargento PM, RG 37.523, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/2578-2010.\r\n\r\nId: 1135959"
                    ],
                    "1135754": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2009\r\n\r\nOnde se lê: ELYSIO DE SOUZA GOMES, Cabo PM, RG 1/07.327, do QPMP 0/Q-I praça de 28.09.1994, com 31 anos de serviço, a contar de 01.02.2005. Proc. nº E-25/00004/539-1994.\r\n\r\nLeia se: ELYSIO DE SOUZA GOMES, Cabo PM, RG 1/07.327, do QPMP 0/Q-I praça de 01.06.1966, com 31 anos de serviço, a contar de 01.02.2005. Proc. nº E-25/00004/539-1994.\r\n\r\nId: 1135754"
                    ],
                    "1135760": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nATO DE 12 DE MAIO DE 2010. WALDINEY DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 38.692. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 05 meses e 00 dia de serviço; na oportunidade, abater 01 ano, 01 mês e 15 dias de serviço, prestados ao SENAI, como aluno aprendiz, de conformidade com o art. 132, inciso I e § 4º, mantidos os demais termos. Processo nº E-09/0153/2540-2009.\r\n\r\nId: 1135760"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1136311": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nNOMEIA JOÃO PAULO BUECHEM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4179674-8, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Álvaro Rafael Ouvinã, ID Funcional nº 2241636-6. Processo nº E-21/911.013/2011.\r\n\r\nEXONERA REGINA CELIA DE OLIVEIRA REGO, ID Funcional nº 2006104-8, com validade a contar de 29 de março de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/973.022/2011.\r\n\r\nEXONERA EVALDO OLIVEIRA DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570785-4, com validade a contar de 24 de agosto de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/996.045/2011.\r\n\r\nNOMEIA WALTER GUIMARÃES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993744-0, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/949.012/2011.\r\n\r\nEXONERA ANDRÉ LUIS DAVID, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993843-8, com validade a contar de 01 de março de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/913.122/2011.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269749-2, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de André Luis David, ID Funcional nº 1993843-8. Processo nº E-21/913.122/2011.\r\n\r\nNOMEIA VALDINEI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2037105-5, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/952.006/2011.\r\n\r\nEXONERA FERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4204284-4, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/992.042/2011.\r\n\r\nNOMEIA LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371528-1, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda Nogueira França, ID Funcional nº 4204284-4. Processo nº E-21/992.042/2011.\r\n\r\nEXONERA DIOCLECIO GERMANO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001044-3, com validade a contar de 12 de abril de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/963.073/2011.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4281675-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Dioclecio Germano Pereira, ID Funcional nº 2001044-3, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da mesma Unidade Prisional, tudo com validade a contar de 12 de abril de 2011. Processo nº E-21/963.073/2011.\r\n\r\nEXONERA CARLOS AUGUSTO PESSANHA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2003982-4, com validade a contar de 10 de março de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/963.058/2011.\r\n\r\nNOMEIA JORGE GUIMARÃES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2002236-0, para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto Pessanha dos Santos, ID Funcional nº 2003982-4. Processo nº E-21/963.058/2011.\r\n\r\nId: 1136311"
                    ],
                    "1136313": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.281/2011 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MÁRCIA CRISTINA DANTAS, Assistente Social, ID Funcional nº 4364090-7, com validade a contar de 02.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.275/2011 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CYNTIA APARECIDA ABREU DE MATTOS, Assistente Social, ID Funcional nº 4320723-5, com validade a contar de 04.05.2011.\r\n\r\nId: 1136313"
                    ],
                    "1136307": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.713/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2005, em favor do servidor VITORINO DE OLIVEIRA REZENDE, matrícula nº 816.707-4, correspondente ao pedido de pagamento de auxilio doença.\r\n\r\nId: 1136307"
                    ],
                    "1136304": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/900.109/2011 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO ROCHA, mat.181.370-8/ ID 199.444.38. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe I, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, com validade a contar de 27.04.2000, nos termos da Lei nº 1.367/88, alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.109/2011 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO ROCHA, ISAP, mat.181.637-0/ ID 199.444.38. O cargo efetivo do servidor, a quem se refere o presente Ato, fica alterado para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CLASSE I, nos termos da Lei nº 4583, de 25/07/2005 \r\n\r\nId: 1136304"
                    ],
                    "1136312": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257,35-1, ID Funcional nº 1994896-4, com validade a contar de 01.01.2009, como responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade Prisional, em substituição ao servidor Wilson Bernardino de Barros, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.818-1, com validade a contar de 01.01.2009. Processo nº E-21/919.095/2011.\r\n\r\nId: 1136312"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1136506": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FSC/EMOP Nº 01 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.783, de 15 de julho de 2010, a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.697/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de serviços referentes à etapa complementar e de adaptação ao projeto de reforma e ampliação da Sede da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nII - VALOR: R$ 319.018,89 (trezentos e dezenove mil dezoito reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nIII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/07/2011 Término: 01/10/2011\r\n\r\nIV - DE/CONCEDENTE: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nV - PARA/EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 319.018,89\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- O Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 1136506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1135985": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.532/2011 - ZOPHESANIENE LIMA CAETANO, encarregado de Atividade, matrícula 0010065-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 25/02/2005. \r\n\r\nId: 1135985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1135623": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1668 DE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nSERVIÇO \r\n\r\nPRESTADO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nE-08/1194/2011\r\n\r\nLocação de \r\n\r\nveículos tipo van\r\n\r\nPaulo Ferreira Nunes\r\n\r\nIzabela Coelho Kloss\r\n\r\nFabiana da Silva Ventura\r\n\r\n22721 CBMERJ\r\n\r\n34033 CBMERJ\r\n\r\n02750 CBMERJ\r\n\r\nId: 1135623"
                    ],
                    "1136270": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1669 DE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/4282/2010\r\n\r\nSeguro contra acidentes pessoais, em favor dos estagiários de nível superior (medicina e enfermagem)\r\n\r\nSilvana Ferreira de Lima\r\n\r\nVaneska Motta de Mello\r\n\r\nMárcia Henriques de M. Costa\r\n\r\n957054-0\r\n\r\n866633-1\r\n\r\n857115-3\r\n\r\nId: 1136270"
                    ],
                    "1136151": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 056/2011. Objeto: aquisição de bolsas de sangue, Detentora do Registro: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no item 02, MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 04 e 06, PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 05, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 010/2011. Proc. nº E-08/002.093/2010. Data de Assinatura: 20/05/2011. Valor total: R$ 5.580.310,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1136151"
                    ],
                    "1133586": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nJOÃO LEONEL AURELIO FRANÇA, Professor Docente I, matrs nºs 829.899-4 e 841.106-8, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRONALDO LOPES DA FONSECA E SILVA, Agente Fazenda, matr. nº 191.435-7, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nALCIDIA RIBEIRO PASSOS, Professor Docente I, matr. nº 5.020.343-9, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANGELICE DE JESUS CANDIANO, Professor Docente I, matr. nº 5.252.032-7, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nBETTY DANTAS SILVA, Professor Docente I, matr. nº 940.026-8, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELIZABETH ABUD AMARAL, Auditor Fiscal, matrícula nº 294.530-1, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOYCE PAULO DAS NEVES, Professor Docente I, matr. nº 910.073-6, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUCILENE DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.796-0, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA ALVES RAMOS, Professor Docente I, matr. nº 807.855-2, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SCOTT DA SILVA, Professor Docente II, matrs. nºs 185.719-2 e 236.344-8, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado, utilização de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ELIZABETH DE OLIVEIRA SEPULVEDA, Professor Docente I, matrs. nºs 830.537-7 e 938.857-0, em função extraclasse. Cessando o licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nASCENDINO RODRIGUES DE ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 846.690-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.615/2011.\r\n\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS, Agente de Disciplina, matr. nº 835.376-5, fora do regime de plantão e do contato com menores infratores. Proc. nº E-08/220.680/2011.\r\n\r\nId: 1133586"
                    ],
                    "1135657": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE UNIDADE PROPRIA \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade com servidor d unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, a servidora CLAUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, matr. nº 296.658-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde. Proc. nº E- 08/2581/2011.\r\n\r\nId: 1135657"
                    ],
                    "1135655": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar o relato de subtração de equipamentos de propriedade da empresa RGI nas dependências desta Unidade Estadual, constante no BO nº 32-03571/2011 de 31/03/2011 e relato no livro de plantão do Serviço de Portaria e Zeladoria da unidade, páginas 06 e 07 datado de 30/03/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, comissão composta pelos servidores ANA CECÍLIA DE OLIVEIRA REGO, matr. nº 207.495-3, Agente Auxiliar Administrativo,de Saúde PEDRO BATISTA DE VASCONCELOS, matr. nº 617.040-1, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde e EDITH COSTA COURA, matr nº 295.396-6, Agente Administrativo de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo ultimo. Proc. nº E- 08/2566/2011.\r\n\r\nId: 1135655"
                    ],
                    "1135656": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA \r\n\r\nLUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apuração sumária, nos termos do art. 1º do Decreto nº 7526 de 06 de setembro de 1984, referente ao extravio do Dosímetro nº 11679000-2, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, comissão composta pelos servidores RICARDO MATHEUS BOURRUS, ID 31180752, Médico, ALICE HELENA DE ROSSI RIBEIRO DA SILVA, ID 31197361, Médica e PATRICIA LAVATORI CORRÊA, ID 31190464, Médica, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo ultimo. Proc. nº E- 08/2565/2011.\r\n\r\nId: 1135656"
                    ],
                    "1135668": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1323 DE 20 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 687, de 16/07/2009 que aprova a implantação gradativa das unidades do componente pré-hospitalar fixo para a organização das redes locorregionais de atenção às urgências e emergências nos municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.767, de 01 de dezembro de 2010 que informa os municípios selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 a serem contemplados com Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H referente ao ano de 2011,\r\n\r\n- o Ofício SMS/DRH nº 82/2011, de 17 de maio de 2011 que solicita ratificação da UPA, Porte I, do Município de Macaé,\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 108/2011, de 20 de maio de 2011 que ratifica a solicitação do Município de Magé,\r\n\r\n- a CI SESDEC/GS/APAR nº 38/2011, de 17 de maio de 2011 que manifesta parecer favorável quanto ao pleito do município de Magé, e\r\n\r\n- que a 5ª Reunião da CIB/RJ realizar-se-á no dia 09 de junho de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada “ad referendum”, para pactuação na 5ª Reunião da CIB/RJ, a ratificação do repasse financeiro federal para a implantação da Unidade de Pronto Atendimento/UPA, do Município do Magé, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos serão repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, com recursos do Programa de Aceleração e Crescimento - Ano 2011, referente ao PAC II.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPORTE DA UPA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nI\r\n\r\nId: 1135668"
                    ],
                    "1136316": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/2276/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 10 de junho de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.643,94 (hum mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), a favor de ADIVALDO SILVA DE OLIVEIRA RG CBMERJ 10708.\r\n\r\nId: 1136316"
                    ],
                    "1135920": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/148/51150/2010 - WELLINGTON COELHO NOGUEIRA, RG CBMERJ 09367, a partir de 14 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/053/51150/2011 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, RG CBMERJ 04607, a partir de 23 de janeiro de 2011;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/054/51150/2011 - CLAUDIO MARIANO DA SILVA, RG CBMERJ 09484, a partir de 13 de abril de 2010;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/51150/2011 - SIDNEY VIEIRA CHAVES, RG CBMERJ 07218, a partir de 27 de dezembro de 2010;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/058/51150/2011 - ROBERTO COSTA CRUZ, RG CBMERJ 06963, a partir de 09 de setembro de 2009;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/059/51150/2011 - ELTON AUGUSTO, RG CBMERJ 07992, a partir de 06 de março de 2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional ne 41/2003, com base na Lei 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/04, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08.07.2010, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1135920"
                    ],
                    "1135856": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0048-3000/96 - SULIMAR SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Id Funcional n° 19379447. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 24.03.2006 a 22.03.2011.\r\n\r\nProc. nº E-09/0049-3000/96 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Id Funcional n° 19375735. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 03.03.2003 a 01.03.2011.\r\n\r\nProc. nº E-09/0180-3000/96 - MARIA APARECIDA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, Id Funcional n° 19374933. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 22.11.2005 a 20.11.2010.\r\n\r\nProc. nº E-09/00205-3000/96 - DENIZE FERNANDES CONDESSO DE ABREU, Fonoaudióloga, Id Funcional n° 19376723. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 27.08.2004 a 25.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-09/0132-3000/97 - JUBERTO ALVES MAURÍCIO, Técnico de Laboratório, Id Funcional n° 19377118. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 21.02.2006 a 19.02.2011.\r\n\r\nProc. nº E-27/DGAF-035/99 - MARIA DAS DORES DE JESUS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, Id Funcional n° 19377940. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 01.03.2006 a 27.02.2011.\r\n\r\nProc. nº E-27/202-3073/2002 - WALDINEI FRAZÃO DE ALCÂNTARA, Artífice, Id Funcional n° 19372760. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 04.10.2005 a 02.10.2010.\r\n\r\nId: 1135856"
                    ],
                    "1135893": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0010/50081/2010 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, para aquisição de unidade modular habitacional e telhados de estrutura metálica com portabilidade para a SUBSEDEC e CBMERJ, em favor da METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1135893"
                    ],
                    "1135953": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 18 de fevereiro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/80 - TELMO BRANDÃO LADISLAU, RG 06.085, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0350/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 18 de fevereiro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - ANTONIO AMÂNCIO KLEIN, RG 06.122, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0346/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 23 de março de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/80 - LAUDECIR PAULO AVILA, RG 05.931, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0044/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de fevereiro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS, RG 05.156, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0314/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 11 de fevereiro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/80 - IVAN DA SILVA, RG 06.286, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0333/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE, “Ex-Offício”, para a Reserva Remunerada, a contar de 16 de dezembro de 2010, nos termos dos artigos 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso V, § 1° (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/79 - ADILCE SILVA ROBAINA, RG - 05.167, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0336/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 18 de fevereiro de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, § 1º e 2º; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 - EDUARDO ROCHA, RG 06.320, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0340/51155/2010.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de fevereiro de 2011, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o CABO BM Q00/98 ALEXANDRE DA SILVA MARTINS - RG 23.453, do 7º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0004/51157/2011.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de setembro de 2010, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), a CABO BM Q06/AxE/08 EVELYN RODRIGUES FRAGA - RG 42.384, do 1º GSE. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0106/51157/2010.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15 de setembro de 2010, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o CABO BM Q06/AxE/00 ALEXANDRA DA SILVA BALBINO GOMES - RG 27.007, do 2º GSE. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0109/51157/2010.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19 de agosto de 2010, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o CABO BM Q02/02 MARCOS VINICIUS MONTEIRO DE CARVALHO - RG 31.876, do GOPP. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0113/51157/2010.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02 de outubro de 2010, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o CABO BM Q06/02 ELAINE XAVIER PEIXOTO - RG 30.587, do 2º GSE. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0123/51157/2010.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15 de outubro de 2010, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o SOLDADO BM Q00/08 FELIPE GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO - RG 44.342, do 17º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0126/51157/2010.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de junho de 2010, de acordo com o que estabelece a letra “b”, inciso II do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o SOLDADO BM Q10/08 LEONARDO SOARES BAZANI - RG 43.676, do 3º GMAR. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0141/51157/2010.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de dezembro de 2010, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o CABO BM Q10/02 THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES - RG 31.545, do 18º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0143/51157/2010.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18 de fevereiro de 2011, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), a CABO BM Q06/ACD/02 AMANDA COUTO BARBOSA - RG 30.487, do CSM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0204/51157/2010.\r\n\r\nId: 1135953"
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                    "1136281": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.05.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 24 de abril de 2011, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o SUBTENENTE BM Q05/79 FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA, RG 05.635, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0081/51155/2011.\r\n\r\nId: 1136281"
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                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 055/2011 ao Convênio ASJU/SEE nº 022/2005. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Mendes. OBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência da unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, para a administração municipal:\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 288 - Professor Ruy Gonçalves Ramos.\r\n\r\nEnd: Rua Professor Allberto Torres, s/nº, Centro - Mendes/RJ.\r\n\r\nVALIDADE: 19/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.313/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 056/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 004/2005. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Mendes. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE nº 004/2005, a cessão de uso do imóvel do Estado para o Município, abaixo discriminado:\r\n\r\nAnexo V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 288 - Professor Ruy Gonçalves Ramos.\r\n\r\nEnd: Rua Professor Allberto Torres, s/nº, Centro - Mendes/RJ.\r\n\r\nVALIDADE: 19/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.313/2009.\r\n\r\nId: 1136187"
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                    "1135734": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2007 pelas situações diversas.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nEduardo Nunes Junior\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n49º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Eduardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n51º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDanielle Cardoso Almeida Bruzzi\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRamon Brum de Moraes e Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n53º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 1135734"
                    ],
                    "1136871": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE RESULTADO Final da terceira etapa do PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COM VISTAS AO pROVIMENTO DaS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTRATÉGICAS DE DIRETOR E Diretor Adjunto de UNIDADE ESCOLAR, PARA EXERCÍCIO no ÂMBITO Da SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, torna público o Resultado Final da Terceira Etapa do Processo de Seleção Interna, com vistas ao provimento das funções estratégicas de Diretor e Diretor Adjunto de Unidade Escolar da SEEDUC.\r\n\r\nResultado Final da Terceira Etapa do Processo de Seleção Interna:\r\n\r\nDiretor Adjunto de Unidade Escolar\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAvaliação de Perfil\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTempo serviço no cargo (meses)\r\n\r\nDocência (anos)\r\n\r\n1\r\n\r\n1700492\r\n\r\nIGOR CARDOSO DE LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1700709\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1700413\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO TERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1700089\r\n\r\nANA CRISTINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n1700028\r\n\r\nAGEU CLEON DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1700705\r\n\r\nMARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n1701019\r\n\r\nROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1700850\r\n\r\nMIRIAN FRANCISCA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n1700133\r\n\r\nANDREA LOUZADA AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1700323\r\n\r\nEDUARDO GOMES BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n1700430\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1700634\r\n\r\nLÍVIA FERNANDA MONTEIRO SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n1700444\r\n\r\nFRANCISNEIA CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1700097\r\n\r\nANA MARGARET DE CASTRO FETEIRA DO VALE\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n1700366\r\n\r\nELLAINE DIAS RIBEIRO AMÉRICO\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n1700505\r\n\r\nIVO DA COSTA DO ROSÁRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n1700650\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n1701225\r\n\r\nWILLMANN SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n1700929\r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n1701179\r\n\r\nVANDERLEA BARRETO DO AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n1701188\r\n\r\nVANILMA ANDRADE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n0,8\r\n\r\n22\r\n\r\n1700719\r\n\r\nMARCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n1700221\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO GONÇALVES DORNELLES\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n1701114\r\n\r\nSUELY DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n1700426\r\n\r\nFLAVIA MELO COSTA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n1701227\r\n\r\nYARA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n1700754\r\n\r\nMARCUS NASCIMENTO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n1700649\r\n\r\nLUCIANA DE SOUSA VAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n1700485\r\n\r\nHUDSON SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n1700235\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA MARTINS GIANINI\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n1701201\r\n\r\nVILMA ROSENDO\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n1700138\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n1700652\r\n\r\nLUCIANA MADUREIRA DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n1700658\r\n\r\nLUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n1700906\r\n\r\nPATRICIA SEVERIANO PASTOR\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n1701025\r\n\r\nROSELY CORTES E CORTES\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n1700371\r\n\r\nELZA MARIA KATTENBACH\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n1700536\r\n\r\nJORGE ANTONIO PAES LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n39\r\n\r\n1700892\r\n\r\nNIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n1700425\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n1700633\r\n\r\nLISANDRA DE ABREU NERY\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n42\r\n\r\n1700055\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ JATOBÁ\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n43\r\n\r\n1700752\r\n\r\nMARCOS PEREIRA FERNANDES DE SÁ\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n1701007\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL STUTZEL\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n45\r\n\r\n1701010\r\n\r\nROSANA DE SOUZA NOBRE\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n1700410\r\n\r\nFÁTIMA TERESINHA DA ROSA MONTEIRO SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n47\r\n\r\n1700353\r\n\r\nELIEZER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n1700024\r\n\r\nADRIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n1700494\r\n\r\nILMA COZENDEY SEPULVIDA MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n1700714\r\n\r\nMARCIA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n51\r\n\r\n1701021\r\n\r\nROSANIA DE OLIVEIRA ORFAO REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n1700159\r\n\r\nANTONIO JORGE MOTA CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n1701041\r\n\r\nROSIRENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n1700217\r\n\r\nCÍNTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n55\r\n\r\n1700195\r\n\r\nCARMEN LÚCIA SOARES DE SOUZA MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n56\r\n\r\n1700319\r\n\r\nEDNA MARIA DE PAULA SEUFFETELLES PURIFICAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n1700694\r\n\r\nMAIRA LOPES DE SA LEITAO\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n1700164\r\n\r\nARNALDO DELGADO MACEDO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n1700857\r\n\r\nMÔNICA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n1700229\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA POLYCARPO FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n1700773\r\n\r\nMARIA BETHÂNIA FERREIRA LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n1701039\r\n\r\nROSIMERE REIS MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n63\r\n\r\n1700067\r\n\r\nALINE DE PAULA ALVES DRUMOND\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n64\r\n\r\n1700651\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES PEDROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\n1700234\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n1700156\r\n\r\nANTÕNIO DE PÁDUA CASTELLO BRANCO CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n67\r\n\r\n1700325\r\n\r\nEDUARDO MANOEL REIS DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n1700040\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n69\r\n\r\n1700069\r\n\r\nALLISON MARASSI PENA\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n1700706\r\n\r\nMARCELO D AVILA AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n71\r\n\r\n1700151\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n72\r\n\r\n1700169\r\n\r\nBETHOVEN JASMIM PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n1700257\r\n\r\nCRISTINA MARIA SOUSA LOBO\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n1700854\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n1700286\r\n\r\nDENISE LEAL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n1700520\r\n\r\nJAQUELINE DA ROSA ROHAN\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n77\r\n\r\n1700347\r\n\r\nELIANE MARIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n1700639\r\n\r\nLUCI MERE BOTELHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n79\r\n\r\n1700080\r\n\r\nANA CECILIA ALVES PEREIRA COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n80\r\n\r\n1700354\r\n\r\nELIOMAR COSTA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n81\r\n\r\n1700871\r\n\r\nNELI DE VASCONCELLOS PETERMAN TESCH\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n82\r\n\r\n1700427\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n83\r\n\r\n1700209\r\n\r\nCELLINA COTRIM DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n84\r\n\r\n1700389\r\n\r\nFABIANA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n1700574\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n86\r\n\r\n1700086\r\n\r\nANA CRISTINA BEMFICA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n87\r\n\r\n1701232\r\n\r\nZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n1700900\r\n\r\nOSVALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n89\r\n\r\n1700429\r\n\r\nFLÁVIA SOARES DOMINGOS\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n90\r\n\r\n1700637\r\n\r\nLUCI FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\n1701228\r\n\r\nYEDA BERNADETE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n92\r\n\r\n1700810\r\n\r\nMARIA ROSALIA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n93\r\n\r\n1700885\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n94\r\n\r\n1701061\r\n\r\nSATURNINO PAULINO DOS SANTOD DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n95\r\n\r\n1700976\r\n\r\nRITA DE CASSIA DINIS AZEVEDO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n96\r\n\r\n1700686\r\n\r\nLUZIA DA PENHA CARVALHO BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n97\r\n\r\n1700504\r\n\r\nIVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n1700631\r\n\r\nLILIAN ROSE SANTOS DA COSTA SOL\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n99\r\n\r\n1700402\r\n\r\nFABRICIA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\n1701137\r\n\r\nTERESA CRISTINA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n101\r\n\r\n1700823\r\n\r\nMARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n102\r\n\r\n1700065\r\n\r\nALINE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n103\r\n\r\n1700082\r\n\r\nANA CLÁUDIA BARRETO DA ROSA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n104\r\n\r\n1701080\r\n\r\nSILVANA RANGEL GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n105\r\n\r\n1700702\r\n\r\nMARCELLO FREIRE\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n106\r\n\r\n1700858\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n107\r\n\r\n1700446\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n108\r\n\r\n1700563\r\n\r\nJOYCE VASCONCELLOS RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n109\r\n\r\n1700439\r\n\r\nFRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n110\r\n\r\n1700879\r\n\r\nNEUZILENE VAZ AMORIM FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n111\r\n\r\n1700553\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n112\r\n\r\n1700475\r\n\r\nGREGSON BARROS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n113\r\n\r\n1701116\r\n\r\nSULAMITA DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n114\r\n\r\n1701085\r\n\r\nSILVIA MENDES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n115\r\n\r\n1700462\r\n\r\nGISELA CARDOSO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n116\r\n\r\n1701022\r\n\r\nROSE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n117\r\n\r\n1700464\r\n\r\nGISLENE AMARO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n118\r\n\r\n1701016\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA HIPOLITO\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n119\r\n\r\n1701018\r\n\r\nROSANGELA PARREIRA CAMPANATI\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n120\r\n\r\n1700341\r\n\r\nELIANA LEMOS MONTEIRO PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n121\r\n\r\n1700143\r\n\r\nANGELICA MARIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n122\r\n\r\n1701081\r\n\r\nSILVIA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n123\r\n\r\n1701208\r\n\r\nVITOR BAHIA E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n124\r\n\r\n1700566\r\n\r\nJUDITH BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n1700241\r\n\r\nCLÉA VALÉRIA CHANTRE FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n126\r\n\r\n1700348\r\n\r\nELIARA CÉLIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n127\r\n\r\n1700580\r\n\r\nJURANDIR IZIDORO FELIX\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n128\r\n\r\n1700061\r\n\r\nALEXSANDRO DE ASSUNÇÃO BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n1700671\r\n\r\nLUDMILA RIBEIRO FELIX DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n130\r\n\r\n1700258\r\n\r\nCRISTINA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n131\r\n\r\n1700965\r\n\r\nRICARDO LUIZ SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n132\r\n\r\n1700937\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n133\r\n\r\n1700484\r\n\r\nHELOIZA HELENA NOGUEIRA DE MUROS\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n134\r\n\r\n1700309\r\n\r\nEDILENE PINTO DA FONSECA GABRIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n135\r\n\r\n1700375\r\n\r\nERICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n136\r\n\r\n1700456\r\n\r\nGILDA FERREIRA MANHAES\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n1700911\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n138\r\n\r\n1700482\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA CAULO\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n139\r\n\r\n1700236\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE DA SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n140\r\n\r\n1700034\r\n\r\nALCIONE RAPOSA ANTUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n141\r\n\r\n1700983\r\n\r\nROBERTA PONCE BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n142\r\n\r\n1700078\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n143\r\n\r\n1700095\r\n\r\nANA LÚCIA RIBEIRO CRESPAUMER\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n144\r\n\r\n1700539\r\n\r\nJORGE GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nDiretor de Unidade Escolar\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAvaliação de Perfil\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTempo serviço no cargo (meses)\r\n\r\nDocência (anos)\r\n\r\n1\r\n\r\n1700838\r\n\r\nMAURA ANDRÉA VOGAS TEMPERINI\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1700248\r\n\r\nCRISTIANE NERY DE FREITAS BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1700361\r\n\r\nELISANGELA SUELI TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1701066\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1700292\r\n\r\nDENIZE QUINTAL ALVARENGA\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n1700187\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n1700278\r\n\r\nDEMIAN DIAS LANNES\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1700851\r\n\r\nMIRIAN NOGUEIRA SCHUABB\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n1701138\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS GONÇALVES BITTENCOURT\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1700796\r\n\r\nMARIA INÊS DIAS MENDES PORTELA\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n1700434\r\n\r\nFRANCISCO CLESIO CRISTALDO\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1700673\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n1700019\r\n\r\nADRIANA FREIRE NOVAES\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1700528\r\n\r\nJOÃO CARLOS ROCHA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1700917\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA LUZ FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n1701084\r\n\r\nSILVIA MARIA SILVA DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n1701082\r\n\r\nSILVIA CABRAL DA CONCEICAO REGO\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n1700532\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n1700212\r\n\r\nCÉSAR RANGEL SUHETT\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n1701093\r\n\r\nSIMONE MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n1700180\r\n\r\nCARLA FILOMENA CAMPELLO LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n1700321\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n1700676\r\n\r\nLUISMAR CAMARA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n1700943\r\n\r\nREGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n1700037\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n1700107\r\n\r\nANA PAULA BRUNO BESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n1700401\r\n\r\nFABIOLA OLIVEIRA FABBRI\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n1700154\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n1700148\r\n\r\nANGELUCIA AZEVEDO DA SILVA SÁ\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n1700369\r\n\r\nELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n1700127\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA COSTA DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n1701141\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n1700400\r\n\r\nFABÍOLA CHAGAS PASSOS DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n1700628\r\n\r\nLILIAM CRISTINA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n1700384\r\n\r\nEUSÉBIO ABREU NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n1700591\r\n\r\nKARLA RENATA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1136871"
                    ],
                    "1135735": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados dos Concursos Públicos, abaixo citados, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados. \r\n\r\nCoordenadoria Regional Baía da Ilha Grande \r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nViviane Vieira\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nE-03/1410362/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nDeyse Lima da Rocha\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\nE-03/10204397/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IV\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nJuliana de Andrade Rabelo Pereira\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nE-03/11204311/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nAdriana Cardoso Gomes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nE-03/11005064/2009\r\n\r\n2007\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana X\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nMarisa Gomes Dantas Lima\r\n\r\nArtes\r\n\r\nE-03/203219/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nLuciana Azevedo Camara\r\n\r\nInglês\r\n\r\nE-03/201932/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana IV\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nCamila Abreu de Carvalho \r\n\r\nHistória\r\n\r\nE-03/4111393/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nNestor Lellis Filho\r\n\r\nHistória\r\n\r\nE-03/2110007/2011\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 1135735"
                    ],
                    "1135736": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação de candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008 .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor,CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal anti-tetânico.\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nDIA 2/6/2011, às 10:00 H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nPRISCILLA ROHR GARCEZ\r\n\r\n55\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n56\r\n\r\nDENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO LUCCHESE\r\n\r\n57\r\n\r\nSIMONE ARANHA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n58\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nId: 1135736"
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                    "1135737": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/03/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação de candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008 em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal anti-tetânico.\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2011, ÀS 10:00 H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nLAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n54\r\n\r\nPAOLA ANDREINA SILVERIO CHAVES\r\n\r\n55\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2011, ÀS 10:00 H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nCELIA CRISTINA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n82\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2011, ÀS 10:00 H\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n56\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2011, ÀS 10:00 H\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nFELLIPE LABETA DA COSTA\r\n\r\n412\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2011, ÀS 10:00 H\r\n\r\nARTES\r\n\r\nJANETE MARIA DA PAIXÃO COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n2/6/2011, ÀS 10:00 H\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nALCIDINA MAGALHÃES DA CUNHA COSTA\r\n\r\n89\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2011, ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nALBERTO RIVELINO VASCONCELLOS CORDOEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nId: 1135737"
                    ],
                    "1135738": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010 em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal anti-tetânico.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2011, ÀS 10:00 H\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSILVIA GALONETE RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n2/6/2011, ÀS 10:00 H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMIRIAM DUARTE DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\nId: 1135738"
                    ],
                    "1136321": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO VEST EXAME - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFrancisco Sergio Oliveira Barros-1997\r\n\r\n2-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nRoberto Aguillar Costa-1985\r\n\r\n3-COLÉGIO SAINT PETER - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPierre Lourenço da Silva-2002\r\n\r\n4-COLÉGIO PRIMAVERA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeir Vieira de Lima-2006\r\n\r\n5- COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFellipe dos Santos Muniz-2005\r\n\r\nErideusa Gonçalves Barbosa-2006\r\n\r\n6-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMoair Araujo Neto-1998\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nKarine Kaoany da Silva Rocha-2004\r\n\r\n8-COLÉGIO BANDEIRANTE-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo André Alves-1994\r\n\r\n9-COLÉGIO OLINDENSE- Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFabiano Paganoto-1997\r\n\r\n10-COLÉGIO ARTE CULTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTuany Cristina Alves Gonçalves Marcelino-2003\r\n\r\n11-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - COBRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Povoa de Souza-2007\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFábio Elias da Silva-2002\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS- BANGU- Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMônica de carvalho Scimmarella-1992\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSimone Alves do Nascimento-1996\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17-COLÉGIO SÃO JOSÉ- Duque de Caxias\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nElias Marcelo Atílio da Silva-\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nElias Marcelo Atílio da Silva-2005\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 67 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n07-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MOARES DIAS-Seropédica\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nWanderlei Onofre Gonçalves-1985\r\n\r\nLeia-se: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nWanderlei Onofre Gonçalves-1985\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n04-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES- CEITEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Tiago Pacheco Rodrigues -2005\r\n\r\nLeia-se: Tiago Pacheco Rodrigues Cardoso-2005\r\n\r\nOnde se lê: Vera Lucia Ramos Silva-2007\r\n\r\nLeia-se: Vera Lucia dos Santos Ramos-2007\r\n\r\nId: 1136321"
                    ],
                    "1136168": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edir de Souza Mariano\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariangela Zanardo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Zulmira da Costa\r\n\r\n02-Eleazar da Silva Santos\r\n\r\n03-Flávia Ouriques dos Santos\r\n\r\n04-Fernando de Paiva dos Santos\r\n\r\n05-Greyce Kelly Venancio Rodrigues\r\n\r\n06-Janete Dantas de Souza\r\n\r\n07-Maria José da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Rodolfo Luiz Santana da Silva\r\n\r\n09-Priscila da Costa Rodrigues\r\n\r\n10-Wagner Pinheiro Ezepha\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Porto da Rocha\r\n\r\n02-Andrea Pacheco Nunes\r\n\r\n03-Cristina Venancio do Carmo\r\n\r\n04-Isabela de Oliveira Chagas\r\n\r\n05-Maria Cristina de Miranda da Silva\r\n\r\n06-Wagner Venâncio Rodrigues\r\n\r\n07-Wallace de Alvarenga Cardoso\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Rosalino Alves\r\n\r\n02-Ana Carolina Araujo Lopes\r\n\r\n03-Bruna Costa da Silva\r\n\r\n04-Camila Gonçalves Moraes\r\n\r\n05-Cleiton Dutra de Castro\r\n\r\n06-Ellen Santos Nacif\r\n\r\n07-Gleicilany Pereira Rodrigues\r\n\r\n08-Luciene Jorge Fagundes Rocha\r\n\r\n09-Marianny de Castro Camara\r\n\r\n10-Michele de Almeida Ferreira\r\n\r\n11-Olívia Oliveira Nascimento\r\n\r\n12-Polliana Stael Guedes Oliveira\r\n\r\n13-Rosilene da Conceição da Silva Correia\r\n\r\n14-Sãmela Barbosa de Moraes\r\n\r\n15-Silvia Lúcia da Silva Teixeira\r\n\r\n16-Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Thaís Dias Lopes\r\n\r\n18-Thaís Toledo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adila Cristina Santos Silva\r\n\r\n02-Amanda Ecard Guimarães\r\n\r\n03-Anabelle Orfão Santos\r\n\r\n04-Daniela Herdy dos Santos\r\n\r\n05-Danieli Pinto Brito\r\n\r\n06-Érica de Lima Silva\r\n\r\n07-Erika Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n08-Flavia Gomes Silva\r\n\r\n09-Francine Bastos Santana\r\n\r\n10-Gabriel Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Joice da Silva Santos\r\n\r\n12-Kamila Marçal Gomes\r\n\r\n13-Karolini dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Kássia de Sá Pereira\r\n\r\n15-Laura Mendes Dias Souza de Almeida\r\n\r\n16-Manuela Barbosa Costa\r\n\r\n17-Mariah de Oliveira Gomes\r\n\r\n18-Mariana Coutinho da Silva\r\n\r\n19-Marianna Angelo de Araujo\r\n\r\n20-Marissy Werneck Guimarães\r\n\r\n21-Niviane Vieira da Silva\r\n\r\n22-Rayanne Silva dos Santos Pereira\r\n\r\n23-Tamara de Oliveira Diniz Miguel\r\n\r\n24-Thais Rodrigues Ferreira\r\n\r\n25-Vitor Honorato Estanislau da Silva\r\n\r\n26-Wylmara da Silva Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bianca Pereira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marco Aurélio da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Keyla Airan Teixeira Bento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Victor Rafael Senna Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angela Maria de Andrade Suares\r\n\r\n02-Creuza Eliane Pires Martins\r\n\r\n03-Daiane Campista Martins\r\n\r\n04-Danilo Marques\r\n\r\n05-Gabriel Costa Moraes\r\n\r\n06-Geisa de Mendonça da Silva\r\n\r\n07-Gerlane Silva Moura\r\n\r\n08-Gilciara Vianna dos Santos\r\n\r\n09-Gilson Conceição da Costa\r\n\r\n10-Igor Amaral de Araújo\r\n\r\n11-Igor Rafael Soares Cavalcante\r\n\r\n12-Jorge Marques Ferreira Junior\r\n\r\n13-Jôsy Kelly Viana Pinto\r\n\r\n14-Jussara Barbosa de Souza\r\n\r\n15-Kátia da Silva Correia do Nascimento\r\n\r\n16-Kátia de Souza Marins\r\n\r\n17-Liliane Regina Oliveira de Souza\r\n\r\n18-Maria Aparecida Lopes de Oliveira\r\n\r\n19-Maria da Conceição de Melo Silva\r\n\r\n20-Maria da Anunciação Moreira Cirqueira\r\n\r\n21-Maria José da Costa\r\n\r\n22-Maria Luciene de Oliveira\r\n\r\n23-Maria Neusa de Jesus Costa\r\n\r\n24-Maria Soares da Silva\r\n\r\n25-Marlene da Conceição Dones\r\n\r\n26-Michael Tavares Marins\r\n\r\n27-Nicholas Pereira\r\n\r\n28-Pedro Paulo Faner Viturino Silva\r\n\r\n29-Rafaela Soares Queiroz\r\n\r\n30-Raquel Rodrigues Leandro de Souza\r\n\r\n31-Sonia Maria Rimas Souza\r\n\r\n32-Vera Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Weliton Fernando do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Felipe D'Avila Garios\r\n\r\n02-Carolina Morena Medeiros Ditta\r\n\r\n03-Catia Conceição da Silva\r\n\r\n04-Daniele Dias de Lima\r\n\r\n05-Diogo Andrade de Jesus\r\n\r\n06-Elen Nascimento de Araújo de Sousa\r\n\r\n07-Evandro Conceição da Silva\r\n\r\n08-Jorge Dionisio dos Santos Junior\r\n\r\n09-Jorge Tavares da Silva\r\n\r\n10-Lidia da Silva Ramos\r\n\r\n11-Lidiane Souza Torres\r\n\r\n12-Márcia Conceição de Couto da Costa\r\n\r\n13-Michele Marilady Melo dos Santos de Sousa\r\n\r\n14-Michelle Tinoco Magalhães\r\n\r\n15-Nathalia Nunes\r\n\r\n16-Neimias Andrade Barbosa\r\n\r\n17-Odilia Bastos Peixoto\r\n\r\n18-Pablo Torres Maria Chiaromonte\r\n\r\n19-Priscila Luize de Souza Brito\r\n\r\n20-Rita de Cássia Freire de Oliveira\r\n\r\n21-Rosali Rodrigues Alves\r\n\r\n22-Sandra Regina Melo da Silva\r\n\r\n23-Silvana Gomes da Silva\r\n\r\n24-Suellen dos Santos Faustino\r\n\r\n25-Tania Regina Jagger Nascimento\r\n\r\n26-Tatiana Farias Moreno\r\n\r\n27-Thaís Jéssica Ribeiro da Silva\r\n\r\n28-Vanessa Alves Auad\r\n\r\n29-Vilma Gomes Duarte\r\n\r\n30-Wilma Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anne Caroline dos Santos Cruz Agustinho\r\n\r\n02-Beatriz Gonçalves Almeida\r\n\r\n03-Cintia de Cássia Soares da Silva\r\n\r\n04-Cirleia Oliveira Araujo\r\n\r\n05-Charley de Oliveira Neto\r\n\r\n06-Davyson Moura de França\r\n\r\n07-Erica Lima Alves\r\n\r\n08-Marcelo de Souza Costa\r\n\r\n09-Maria Isabel Pereira da Silva\r\n\r\n10-Natalia Queiroz Andrade\r\n\r\n11-Paulo Cesar Faria Coelho\r\n\r\n12-Rafaela Maciel Fernandes\r\n\r\n13-Ricardo Novaes de Azevedo Filho\r\n\r\n14-Thiago da Silva Loyola\r\n\r\n15-Thiago Durães Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Monique Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andressa Fonseca Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leide Bruna da Silva Pessôa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilcimar Marmello do Nascimento Alves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Morais da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joyce Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Stella Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriel Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marceli Lima Vasconcelos\r\n\r\n02-Natanael da Silva Andrade\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Corrêa de Sá\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tamires Niêdja Leal Nery\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonatas Oliveira Rosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eduardo Jose Ferreira Sant'Anna Correa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alline Cruz de Souza\r\n\r\n02-Dayana Silva Lima de Albuquerque\r\n\r\n03-Isabella Cristina Franco de Magalhães\r\n\r\n04-Rafaela de Araujo Reis\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Felipe Rodrigo Pacheco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica de Souza Gomes dos Santos\r\n\r\n02-João Felipe Lima Augusto\r\n\r\n03-Luana da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leon de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marvilen de Melo Santiago\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz Longarito Queluce Pereira\r\n\r\n02-Cárita Messeder Carvalho Carneiro\r\n\r\n03-Victor Narciso de Moura\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Douglas Sobral Carolo\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bemhur de Jesus Machado\r\n\r\n02-Douglas Fernando Reis da Mata\r\n\r\n03-Jessika Vicente Bemfica\r\n\r\n04-Rian Pimentel Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Sales Ferreira\r\n\r\n02-Isa Gabrielle da Silva de Amorim\r\n\r\n03-Jair Ivo do Nascimento\r\n\r\n04-Jane Souza Leonardo\r\n\r\n05-Jéssica Conceição de Oliveira\r\n\r\n06-Jonas Neves Generozo Ferreira\r\n\r\n07-Taís Galo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arlete Silveira Augusto\r\n\r\n02-Diogo Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Rose Poly Pinheiro\r\n\r\n04-Sandra Alexandrina dos Santos\r\n\r\n05-Soraia Cristina de Barros Mariano Jorge\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Souza Gomes\r\n\r\n02-Ana Beatriz Valadares Alves\r\n\r\n03-Ana Thais Pereira da Silva\r\n\r\n04-Barbara Souza da Silva\r\n\r\n05-Bruno da Silva Brun\r\n\r\n06-Marcia Cristina Freitas da Silva\r\n\r\n07-Pamela Lorena do Nascimento Maia\r\n\r\n08-Rayane Santos Neves\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréa da Rocha Corrêa\r\n\r\n02-Cristiano Cavalcante dos Santos\r\n\r\n03-David Teixeira Cavalcante\r\n\r\n04-Ivo Dornas\r\n\r\n05-Jussiara Rosa Teixeira\r\n\r\n06-Patricia das Neves Fernandes Guimarães\r\n\r\n07-Rafael da Silva\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Schinaider Deolindo\r\n\r\n02-Edson da Silva Martins\r\n\r\n03-Gabriel da Silva Neves\r\n\r\n04-Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Marcelo dos Santos Nazareth\r\n\r\n06-Monique da Silva Gomes\r\n\r\n07-Silvani de Oliveira Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Franciele dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Jucilene Jovió Massai\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Sá de Assis\r\n\r\n02-Bruno Amorim Guedes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amara Cordeiro da Silva\r\n\r\n02-Claudia Barcelos Lopes\r\n\r\n03-Erica Cristina Saraiva Ferreira\r\n\r\n04-Luci Felipe Miranda\r\n\r\n05-Luiz Antonio da Silva\r\n\r\n06-Marcos Francisco de Donato Lima\r\n\r\n07-Marisa Jacinto dos Santos\r\n\r\n08-Osmarina Alves Linhares\r\n\r\n09-Nei Leme Walther Maleson\r\n\r\n10-Thyago Barcellos Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angela Maria dos Santos\r\n\r\n02-Claudia Leandro dos Santos\r\n\r\n03-Danilo da Silva Machado\r\n\r\n04-Hilana Mara Beniste do Nascimento\r\n\r\n05-Ivan Emanuel Souza de Jesus\r\n\r\n06-Sirlene Alves Vieira Monsores\r\n\r\n07-Thaís de Oliveira Nascimento\r\n\r\n08-Thiago dos Santos Hoffman\r\n\r\n09-Wallace Ribeiro Louzada de Souza\r\n\r\n10-Willian Silva Firmino Neves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Radies Adames\r\n\r\n02-Duane do Nascimento Torrelio Gusmann\r\n\r\n03-Guilherme Coelho da Silva Nunes\r\n\r\n04-Iuri Andrade Felix\r\n\r\n05-Juliana da Silva Ferraz\r\n\r\n06-Marcos Vinicius da Silva Melo\r\n\r\n07-Mauricio de Araujo Damas\r\n\r\n08-Mirela Lima de França\r\n\r\n09-Thayara Teixeira Lima do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria Nazaré da Cruz Oliveira\r\n\r\n10-Reginaldo da Silva Ventura\r\n\r\n11-Sidnei de Araújo Marques\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria Nazaré da Cruz de Oliveira\r\n\r\n10-Reginaldo da Silva Ventura Junior\r\n\r\n11-Sidnei Araujo Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - FASE - III A / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Aline Machado Gonzales Lima\r\n\r\nLeia-se: 05-Aline Machado Gonzalez Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscilla de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiana de Araujo Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Santos da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jaqueline Gonçalves de Matos\r\n\r\nLeia-se: 14-Jacqueline Gonçalves de Matos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elisangela Gonçalves do Monte\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Andreia Carneiro de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flávia de Sousa Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Alberto Alves Faria Filho\r\n\r\n02-Fernanda da Costa Feitosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson José Aureliano\r\n\r\n02-Andreia Nasaré da Silva\r\n\r\n03-Lenisi Ramalho de Castro Cortez\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinicius Firmo dos Santos\r\n\r\n02-Douglas Santana Nunes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisângela Maia\r\n\r\n02-Raimundo Monteiro da Costa\r\n\r\n03-Marcelo Lisbôa Pereira\r\n\r\n04-Carmelita Alves da Silva Neta\r\n\r\n05-Janaina Cristina da Silva\r\n\r\n06-Geruza de Carvalho Ignacio\r\n\r\n07-Cristiane Folena de Palma\r\n\r\n08-Cirlei Nascimento Tavares\r\n\r\n09-Licia Maria Alves da Silva\r\n\r\n10-Ivonete Francisca de Souza\r\n\r\n11-Durvalina do Nascimento de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Darciana da Silva Costa\r\n\r\n02-Valesca de Oliveira Armando\r\n\r\n03-Luiz Aurélio Silva Rubim\r\n\r\n04-André Luiz Cruzeni\r\n\r\n05-Adir Cardoso Guimarães\r\n\r\n06-Claudiana de Souza Sanches\r\n\r\n07-Elaine Ribeiro Meirelles\r\n\r\n08-Jussara Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Marcus Vinicius de Líra Ferreira\r\n\r\n10-Robson do Sacramento Massapust\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Henrique Pachêco Ribeiro\r\n\r\n02-Rafael Pereira de Faria\r\n\r\n03-Beatriz Alves Ferreira\r\n\r\n04-Emerson Barros Cavalcante\r\n\r\n05-Neli Gevizier\r\n\r\n06-Sarah Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\n07-Renata Aparecida dos Santos\r\n\r\n08-Deberth Valesco Santana Cardozo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nilton Barreto\r\n\r\n02-Simone Soares Néa\r\n\r\n03-Thalles Brandão da Fonsêca\r\n\r\n04-Maria Helena Masseno Viana\r\n\r\n05-Gabriel Jose Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Neide da Silva Lopes\r\n\r\n07-Carlos Henrique Porciuncula Pessanha\r\n\r\n08-Maria Aparecida Dias de Castro\r\n\r\n09-Luciana de Andrade Barros de Souza\r\n\r\n10-Elizabete César de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Telma Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Rosemeri do Nascimento Eduardo\r\n\r\n03-Carlos Sebastião Cardoso Dias\r\n\r\n04-Catia Regina Cavalcanti Vilas Boas\r\n\r\n05-Marcela da Silva Monteiro\r\n\r\n06-Ruthe Faria Pinheiro de Almeida\r\n\r\n07-Catherine da Silva Gonzaga\r\n\r\n08-Monica de Souza Freitas\r\n\r\n09-Debora Moraes da Silva\r\n\r\n10-Josefa da Silva\r\n\r\n11-Joana Pachêco do Nascimento\r\n\r\n12-Daniele Luiz da Silva Cordeiro\r\n\r\n13-Michael Thiago Fernandes de Andrade\r\n\r\n14-Michele Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Montenegro Madeira\r\n\r\n02-Marianna de Sousa Oliveira\r\n\r\n03-Salatiel Pereira Barros\r\n\r\n04-Rayane Gomes Costa\r\n\r\n05-Valéria Simões Gandis\r\n\r\n06-Marcos Vinicuis Assis dos Santos\r\n\r\n07-Isaac Barros Cavalcante\r\n\r\n08-Sabrina Moraes Sampaio\r\n\r\n09-Aline Rocha dos Santos\r\n\r\n10-Graziele Alves da Silva\r\n\r\n11-Thiago Gomes Ferreira\r\n\r\n12-Ellen Cruz Andrade Brandão\r\n\r\n13-Rosana Rodrigues\r\n\r\n14-Matheus Candido de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria José das Dores Reis\r\n\r\n02-Maria Betânia Alves dos Santos\r\n\r\n03-Ana Gomes da Silva Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Andreza Barbosa Cabral\r\n\r\n03-Amanda Santos Bernardes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 22-Laureci de Maria Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 22-Laureci Maria Ferreira Alcantara\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Áldrey Antônio Romoaldo Fernandes\r\n\r\n02-Ana Elisa de Oliveira\r\n\r\n03-Antonio Augusto Dias da Silva\r\n\r\n04-Caio Márcio Antinarelli Freitas\r\n\r\n05-Daniela Menezes Fernandes\r\n\r\n06-Daniela Moreira Leite\r\n\r\n07-Eliane da Silva Paula\r\n\r\n08-Fabiano Silveira dos Santos\r\n\r\n09-Fernanda Leite Machado\r\n\r\n10-Genicarlos Siqueira Ramos\r\n\r\n11-Geórgia Martins Ramos\r\n\r\n12-Isac de Araujo Marinho\r\n\r\n13-Isadora Dutra do Nascimento\r\n\r\n14-Jhonata Medeiros da Cunha\r\n\r\n15-Joebson da Silva Galoni\r\n\r\n16-Jonas Antunes de Souza\r\n\r\n17-Kely Cristina da Silva Sabino\r\n\r\n18-Lazi Francisca Rocha Pereira\r\n\r\n19-Lorena dos Santos Mendes\r\n\r\n20-Maicon Gomes Aleixo\r\n\r\n21-Matheus Madeira Ribeiro\r\n\r\n22-Mayara Nogueira Silva\r\n\r\n23-Paloma Santos Garcia de Paula\r\n\r\n24-Paulo Vitor Gonçalves Mariano\r\n\r\n25-Pedro Henrique Processi Coelho\r\n\r\n26-Priscila Nunes Leite dos Santos\r\n\r\n27-Silviane Aparecida de Freitas Teixeira\r\n\r\n28-Tássia Silveira Carreiro\r\n\r\n29-Tawhan Barrigossi Goulart\r\n\r\n30-Thamires Mattos Gama\r\n\r\n31-Wuelbert Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Mara Goulart Pereira\r\n\r\n02-Geferson Madeira Romoaldo\r\n\r\n03-Hamilton Luiz Lúcio\r\n\r\n04-Mariana Souza Barbosa\r\n\r\n05-Nilrieni Rodrigues Nicolau\r\n\r\n06-Patrícia Aparecida Cesario da Silva\r\n\r\n07-Paulo Rogério Vicente Fernandes\r\n\r\n08-Sandra Rio Dutra Gomes\r\n\r\n09-Silvana de Assis Silva\r\n\r\n10-Valdinei Diniz Silvestre da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael da Silva Cavalheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Junior Borges de Sá\r\n\r\n02-Grazyelly Pereira Azevedo\r\n\r\n03-Jhonathan dos Santos\r\n\r\n04-José Eliezer Tostes Pinto Junior\r\n\r\n05-Letícia Silva Martins\r\n\r\n06-Rafael de Souza Borges\r\n\r\n07-Rafael Menezes Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Marinho Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2006\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 27-Paulo Henrique Estevão Silva\r\n\r\nLeia-se 27-Paulo Henrique Estevão da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Apolinário da Cruz\r\n\r\n02-Aldyane de Oliveira Rocha\r\n\r\n03-Alessandro da Silva Braga\r\n\r\n04-Allan Magalhães de Souza\r\n\r\n05-Anderson Silva dos Santos\r\n\r\n06-Andressa da Silva Muniz\r\n\r\n07-Arthur Ferreira Aço de Assis\r\n\r\n08-Bárbara Fernandes de Almeida\r\n\r\n09-Bruna Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Camilla Alexandre Pereira\r\n\r\n11-Carolina Coelho Vieira\r\n\r\n12-Christian Souza Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13-Danilo da Silva Vianna\r\n\r\n14-Débora Arantes do Nascimento\r\n\r\n15-Flávia Santana da Silva\r\n\r\n16-Gutemberg Maia Silva\r\n\r\n17-Hiago Silva de Araujo\r\n\r\n18-Ingrid Ferreira Palacio\r\n\r\n19-Isla Vasconcelos de Miranda\r\n\r\n20-Jady dos Santos Vieira\r\n\r\n21-Janaína de Brito Cruz\r\n\r\n22-Letícia Silva dos Santos\r\n\r\n23-Lucas de Oliveira Felizardo\r\n\r\n24-Luís Filipe da Silva Gomes\r\n\r\n25-Natasha Cruz Nunes\r\n\r\n26-Nivea Gabriela Silva de Oliveira\r\n\r\n27-Patrick Robson Medeiros de Souza\r\n\r\n28-Rafael Moraes Arantes\r\n\r\n29-Renato Pereira Santos\r\n\r\n30-Stefano Siqueira Palma Marchetto Fronza\r\n\r\n31-Thaiana Alexandre Barboza\r\n\r\n32-Yasmin Cristina Lacerda Mota\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2003\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 41-Thiago Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 41-Tiago Ferreira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 07-Elaine Cristina da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Elaine Cristina Monteiro\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 08-Daniela Pires de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 08-Daniella Pires de Jesus\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carlos Moroni de Araujo Corrêa\r\n\r\nLeia-se: 06-Carlos Moroni de Araujo Corrêa Garcia\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 27-Patricia Duarte Neves do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 27-Patricia Duarte das Neves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Silva Ramos\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana da Silva Ramos\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 28-Magno Alves de Farias\r\n\r\nLeia-se: 28-Magno Alves de Faria\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 31-Vanilda Oliveira Bomfim da Silva\r\n\r\nLeia-se: 31-Vanilda Oliveira do Bomfim da Silva\r\n\r\nId: 1136168"
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                            "1136263": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 094/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Micfarma Com. de Medicamentos e Prod. Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 034/2011. VALOR: R$ 28.299,90 (vinte e oito mil duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos). N.E: 01208, de 11/04/2011. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1846/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 095/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3 MED Distribuidora de Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 034/2011. VALOR: R$ 17.299,44 (dezessete mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). N.E: 01203, de 11/04/2011. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1846/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 096/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cristália Prod. Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 034/2011. VALOR: R$ 94.714,56 (noventa e quatro mil setecentos e quatorze reais e cinqüenta e seis centavos). N.E: 01198, de 11/04/2011. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1846/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 097/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2011. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 034/2011. VALOR: R$ 30.751,92 (trinta mil setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos). N.E: 01212, de 11/04/2011. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1846/2010.\r\n\r\nId: 1136263. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136073": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nLUCAS GONZAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nANGELICA CRISTINA CASTRO SOARES\r\n\r\nBRUNA DA SILVA BELO\r\n\r\nFERNANDA MENDES DE SENA\r\n\r\nGESIELE DOS SANTOS SILVA FIRMINO\r\n\r\nISIS SOARES FERREIRA\r\n\r\nMELLINA FERNANDA SILVA DOS SANTOS GUALBERTO\r\n\r\nMONIQUE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nNÍCOLAS PEREIRA SANTOS\r\n\r\nTAIRINE LEAL PEREIRA \r\n\r\nTATIANE PERES DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2011\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO DA SILVA FARIA\r\n\r\nPHILIPPE DA SILVA SOUTO\r\n\r\nWINDER DIEGO PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDIEGO AZEVEDO PAES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ASSIS DA CUNHA LOUREIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nALLAN SENA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDRIANE DE SOUZA MARTINS REIS\r\n\r\nGERSON DA SILVA MORAES\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nJEFFERSON DO COUTO VALLE SANTANA\r\n\r\nJUCIANA GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\nLARYSSA PAIVA NOVELINO GAMA\r\n\r\nMARCELLA ARÍCIA DE JESUS DIAS MELO DE ARAUJO\r\n\r\nMARIANA BRAGA SANTOS\r\n\r\nMICHAEL MELO DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPEDRO COUTINHO ALVES\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTAUAN VIEIRA GOMES\r\n\r\nTAYARA VIANA MAIA DE MELLO\r\n\r\nTHAIS DA SILVA DE MORAES\r\n\r\nTHAMIRIS DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA PESSÔA\r\n\r\nTHIAGO MARCOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nANA CAROLINA MALHEIROS VIDAL ABREU VIEIRA\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES METRI\r\n\r\nDANIEL ABREU CAMPOS\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nGABRIEL PORTUGAL MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nGIULIANA DE ANDRADE CERVAI\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DAS GRAÇAS\r\n\r\nLILIAN DUARTE MEDINA\r\n\r\nMARIANE FONSECA MOTA\r\n\r\nPRISCILLA ALVES MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nRENATO ZACHARIAS PINTO DA COSTA\r\n\r\nSULLAMITA FREITAS DINUCCI MAESTRINI\r\n\r\nTHAÍS ALMEIDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nALAN DA SILVA ROCHA\r\n\r\nANDERSON MUNHÃO\r\n\r\nLUÍSA HERMSDORFF VELLOZO DE FREITAS\r\n\r\nRENAN PORTO VIEIRA\r\n\r\nRENANN DE OLIVEIRA SANTOS CAMPOS\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ MOREIRA PACHECO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2010\r\n\r\nARTHUR NASCIMENTO DANTAS \r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO SALLES \r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA AZEVEDO VALADÃO DE JESUS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2010\r\n\r\nAGHATTA CRYST DE BRITO GONÇALVES \r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA FRANCO RAMOS\r\n\r\nDIEGO AFONSO PINTO\r\n\r\nFILIPE ROSA CRUZ\r\n\r\nGABRIEL TAROUQUELA DA SILVA\r\n\r\nIGOR CERQUEIRA GAMA \r\n\r\nLUIZ FELIPE MARVILA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTHIAGO DIAS VALAGÃO\r\n\r\nTIAGO DE ALENCAR DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2010\r\n\r\nALAN FERNANDES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO JÚNIOR\r\n\r\nGABRIEL COSTA MOURA\r\n\r\nJEAN DUARTE PEREIRA \r\n\r\nJOUBERT DOS SANTOS GUERREIRO DA COSTA\r\n\r\nLEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA SOUTO\r\n\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nVINICIUS GOMES RANGEL\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria PR / FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: MANUTENÇÃO MECÂNICA METRO-FERROVIÁRIA\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: MANUTENÇÃO MECÂNICA METRO-FERROVIÁRIA \r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nALLAN ÂNGELO MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nCURSO: MANUTENÇÃO MECÂNICA METRO-FERROVIÁRIA \r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nISMAIL DA PENHA GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ANO: 2011\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA PINTO\r\n\r\nCURSO: LOGÍSTICA E TRANSPORTES - ANO: 2011\r\n\r\nDIRAJAIA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nELLEN GIRI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: LOGÍSTICA - ANO: 2011\r\n\r\nANDERSON SOARES VANZELER\r\n\r\nAMERICO DA SILVA FILHO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nVICTOR SIQUEIRA DINIZ\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nGABRIELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVANDERSON PENHA LUGÃO\r\n\r\nVANESSA BAPTISTA SANTOS\r\n\r\nVÂNIA RODRIGUES BERNARDES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nGABRIELA DOS ANJOS ESTRELA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nDAYANNE PEREIRA NUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nJENIFFER COSTA DE ALENCAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nDANIEL MATTOS VIEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA HIDALGO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA CABRAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 08/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nALINE PEDROSO DA COSTA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\nALINE PEDROSO DA COSTA\r\n\r\nId: 1136073. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. PARTES: CEHAB-RJ e o GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE NEGRA ESCOLA DE SAMBA QUILOMBO. OBJETO: O imóvel será exclusivamente para as atividades sociais atuando em área de baixo poder aquisitivo, desenvolvimento do Centro de Pesquisa de Arte Negra, incluindo educação ambiental, práticas esportivas, intercâmbios culturais, cursos de alfabetização de adultos, atividades destinadas à terceira idade e reinserção social de jovens. PRAZO: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.394/2005, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980 e Lei Complementar nº 8/1997. ASSINATURA: 20/05/2011. REGISTRO INTERNO Nº 050/2011.\r\n\r\nId: 1136271. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1136560": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2009\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Concorrência é a delegação (execução indireta) da concessão para complementação da prestação de serviço público de transporte rodoviário intermunicipal por ônibus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nas linhas: São João de Meriti - Barra da Tijuca e Mesquita - Barra da Tijuca com integração para Nilópolis.\r\n\r\nTIPO: Maior oferta pela outorga.\r\n\r\nDATA: 13/07/2011;\r\n\r\nHORÁRIO: 11 (onze) horas;\r\n\r\nLOCAL: Rua do Rosário nº 164 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE CONCESSÃO: 15 (quinze) anos;\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a comprovação de depósito em favor do DETRO/RJ no valor de R$ 10,00 (dez reais), para o recebimento de cópia reprográfica, feito no BANCO ITAU n.º 341, agência n.º 5673, conta corrente n.º 03659-5, de forma gratuita mediante o fornecimento de uma resma (500 folhas) de papel branco 75g, A-4, ou de 1 (um) CDR para gravação, das 10 às 16 horas na Rua do Rosário n.º 164, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na Secretaria da Comissão Especial de Licitação (Auditório) e através de download no site do DETRO/RJ www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1136560. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136176": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/SETRANS/CODERTE/2009\r\n\r\nEm razão da transferência da data do certame, fica sem efeito o Aviso da Concorrência Pública supracitada, publicado segunda feira (23.05.11) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo Administrativo nº E-10/700.969/2009.\r\n\r\nId: 1136176. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1136285": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 25/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a MAGNA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Sanar questões técnicas emergenciais das pontes afetadas pela enchente ocorrida em janeiro de 2011. DATA DE ASSINATUA: 23//05/2011. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 148.888,73 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E- 07/501.935/2011.\r\n\r\nId: 1136285. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1135976": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4, da Lei nº 3467/2000, e tendo em vista o Auto de Infração COFISEAI/00132965 emitido em 05/08/2009 (art. 81 da Lei Estadual nº 3467, de 14/08/2000, Processo nº E-07/203.389/2008. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº\r\n\r\nSTONE WASH COM. E LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nRua Caxambu, nº 120\r\n\r\n07.288.073/0001-70\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA, na Avenida Venezuela 110 - 2º andar - Saúde - Rio Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1135976. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1136324": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, inscrita no CNPJ sob o nº 34.105.205/0001-53, com sede na Av. Brasil 19001, Irajá - Rio de Janeiro - RJ NOTIFICA V.S.ª PARA NO PRAZO DE 48 (quarenta e oito) HORAS, a contar do recebimento da presente, comparecer na Diretoria-Técnica de Relacionamento com o Mercado da CEASA/RJ, sito a Avenida Brasil, 19.001 - 3º andar - Irajá, e esclarecer os motivos que levaram ao descumprimento do § 3º do art. 14, do Regulamento do Mercado (boxe fechado por mais de 07 dias), referente ao uso do imóvel - TUBAI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA sob pena de REVOGAÇÃO do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.506 - Pav. 13 - Boxe 05 - Unidade I - CEASA/RJ e consequente LACRE, das instalações. \r\n\r\nId: 1136324. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1136060": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 028/2010, celebrado em 29/07/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Consórcio INFOVIA II. OBJETO: realização de upgrade de links de internet da Biblioteca Parque de Manguinhos e da Escola de Artes Visuais. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001.239/2010.\r\n\r\nId: 1136060"
                        ],
                        "1135700": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o projeto cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/000.849/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n13º Salão FNLIJ do Livro para Crianças e Jovens\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.996.604/0001-99\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1135700"
                        ],
                        "1136372": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.818 /2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café 20011 \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nCEG Rio S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.818 /2011 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café 20011 \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.584/0001-29\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.849 /2011 1/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n13º Salão FNLIJ do livro para crianças e jovens\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nFundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n33.996.604/0001-99\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nId: 1136372"
                        ],
                        "1136373": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 866/2011 1/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIX Festival Intercâmbio de Linguagens\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nId: 1136373"
                        ],
                        "1135702": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto n º 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/000.818/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Vale do Café 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 1.300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 1.040.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1135702"
                        ],
                        "1135701": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010, publicado no DO de 13 de janeiro de 2011 - Página 34 - 2ª Coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056148\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Villa-Lobos 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu Villa-Lobos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.261.427/0001-25\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1135701"
                        ],
                        "1136371": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 866/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAssalto ao Banco Central\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTotal Entertainment Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.863.008/0001-07\r\n\r\nNET Rio S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.873/2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBrígida Baltar - O que se precisa para voar\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCanto da Viração Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.663.720/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 50.400,00\r\n\r\nR$ 33.600,00\r\n\r\nId: 1136371"
                        ],
                        "1136050": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 029/2010\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS NAS ÁREAS \r\n\r\nDO LIVRO E DA LEITURA \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a prorrogação dos prazos das etapas da Chamada Pública nº 029/10, publicada no DOERJ de 18/12//2010: \r\n\r\n10 - PRAZOS\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n14/12/10 a 15/02/11 \r\n\r\nEtapa 1 - Triagem\r\n\r\n16/02/11 a 02/03/11 \r\n\r\nPublicação resultado Etapa 1 no DOERJ\r\n\r\n04/03/11\r\n\r\nRecursos dos projetos não credenciados\r\n\r\n10/03/11 a 15/03/11\r\n\r\nSeleção e Classificação dos projetos\r\n\r\n16/03/11 a 10/06/11\r\n\r\nDivulgação dos projetos selecionados no DOERJ\r\n\r\n15/06/11\r\n\r\nPrazo de entrega de documentação de habilitação\r\n\r\n16/06/11 a 12/07/11\r\n\r\nPublicação dos projetos habilitado à contratação no DOERJ\r\n\r\n15/07/11\r\n\r\nRecursos dos projetos inabilitados\r\n\r\n18/07/11 a 20/07/11\r\n\r\nPublicação no DOERJ dos recursos julgados procedentes\r\n\r\n26/07/11\r\n\r\nPeríodo de contratação dos projetos selecionados habilitados\r\n\r\n26/07/11 a 19/08/11\r\n\r\nPagamento do apoio financeiro aos proponentes\r\n\r\nEm até 45 dias após a assinatura do contrato\r\n\r\nId: 1136050"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1135984": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS N.º 05/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDIA: 14/06/2011 HORÁRIO: 14:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças e assistência técnica de todos os aparelhos de ar condicionado tipo split, ar condicionado de janela e ar condicionado central.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.044/2011.\r\n\r\nESTIMATIVA TOTAL: R$ 91.460,00.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:14/06/2011, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/06/2011, às 14:15 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/06/2011, às 14:30 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na FMIS na DIMAP - Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1135984. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1135843": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/001.073/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio Janeiro, por intermédio da Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Consórcio INFOVIA II e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 652.800,00 (seiscentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2011.\r\n\r\nId: 1135843"
                        ],
                        "1136378": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Cultural Cartola.\r\n\r\nDATA: 23 de maio de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Realização de 01 (uma) oficina de memória e território, na UPP Babilônia/Chapéu Mangueira, para o atendimento de 30 (trinta) integrantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nPT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo n.º E-23/002.263/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/05/2011.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Social de Cultura e Lazer Mangueiral.\r\n\r\nDATA: 23 de maio de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Realização de 01 (uma) oficina de construção de instrumentos musicais, a partir da utilização de materiais recicláveis, a ser realizada na UPP Batan para atendimento a 30 integrantes, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nPT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo n.º E-23/00 23/ 2222/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/05/2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2011.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Social de Cultura e Lazer Mangueiral.\r\n\r\nDATA: 23 de maio de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Realização da produção e programação de 01 (um) evento na UPP do Batan, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo n.º E-23/002.296/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/05/2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2011.\r\n\r\nId: 1136378"
                        ],
                        "1136785": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO \r\n\r\nDOS DIRIETOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRIMEIRA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS torna pública que a Assembléia de Eleição das Entidades Não-Governamentais prevista para o dia 26 de maio de 2011 foi cancelada. O cancelamento foi decidido pela Comissão Eleitoral, tendo em vista a constatação de indícios de irregularidades documental em alguns requerimentos de inscrições apresentados.\r\n\r\nA Primeira Comissão Eleitoral informa, ainda, que, no prazo de 15 dias úteis, será divulgado novo edital de eleição dos representantes da sociedade civil, com novas regras para a apresentação dos reque rimentos de inscrições, visando-se assegurar a plena efetividade dos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência, da legalidade, da transparência e da segurança jurídica do certame.\r\n\r\nId: 1136785"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1135852": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, na data de 25 de maio de 2011, no horário de 10 às 16 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\n008791j - MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n007594c- RAQUEL MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n029882h - DAVID LACERDA PIERI\r\n\r\n001558b - IGOR MATZ DA ROCHA\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria- Brasília\r\n\r\n034633a - ANGELO MARIO PEIXOTO DE MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\n020420b - RENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\n010703h - CAROLINE CABRAL BLOISE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado\r\n\r\nId: 1135852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1136268": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/05/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/HUPE/2011 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 094, 095, 096 e 097/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 1846/2010.\r\n\r\nId: 1136268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136071": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.448/2006 - CONCEDO REDUÇÃO em 50% da carga horária da servidora CLAUDIA REGINA MENDES DOS REIS, matrícula nº 02201343-8, com validade a contar de 21 de maio de 2010, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990.”\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.390/2007 - CONCEDO PRORROGAÇÃO de redução em 50% da carga horária da servidora NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR, matrícula nº 0224001-8, com validade a contar de 02 de março de 2011, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990.\r\n\r\nId: 1136071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/39.927/2010 - AIDA COUTO PERES, Professor I - Espanhol - mat. nº 00/0223.471-4 período base de 17.07. a 15.07.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/32.459/2011 - ALBERTO BENIAMINO BORGES MARLETTA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.894-6 período base de 03.08.2005 a 01.08.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/37.527/2006 - FREDERICO ANDERSON PASSOS SCHOENE, Professor I - Química- mat. nº 00/0220.218-2 período base de 01.03.2003 a 27.02.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/32.734/2011 - GEORGIA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.057-9 período base de 27.04.2006 a 25.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/31.278/2009 - JOSÉ FIEL DE LIMA FILHO, Professor I - Telecomunicações - mat. nº 00/0223.561-2 período base de 13.11.2005 a 11.12.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/32.696/2011 - MICHEL FREDERICO MONTEIRO ALMEIDA, Professor I - Direito e Legislação - mat. nº 00/0225.055-3 período base de 27.04.2006 a 02.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/32.736/2011 - PATRICIA XAVIER DE SOUZA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.086-8 período base de 28.04.2006 a 26.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/31.935/2006 - RAQUEL BEZERRA PRUDÊNCIO, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0220.495-6 período base de 18.01.2006 a 16.01.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/32.701/2011 - REGINA VASCONCELLOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.118-9 período base de 02.05.2006 a 30.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/34.186/2006 - ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAÚJO, Educador Social II - mat. nº 00/0823.033-6 período base de 23.03.2006 a 26.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/32.719/2011 - SERGIO RIBEIRO DE SANT'ANA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.124-7 período base de 27.04.2006 a 25.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/32.741/2011 - UMBERTO LOPES BARONE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.180-9 período base de 02.05.2006 a 30.04.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/32.655/2011 - ELEN MARIA GOMES CABRAL, Professor I - Geografia mat. nº 00/0220.404-8 período base de 04.03.1998 a 02.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/36.647/2007 - DJALMA DE FREITAS REGO, Motorista Profissional Cat. D - mat. nº 00/0222.398-0, período base de 18.01.2005 a 09.05.2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº - E-26/35.135/2008 - IVANETE VITORINO NUNES, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0222.544-9, período base de 03.03.2000 a 19.11.2010. \r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.218/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 011/2011, para contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente e na Consolidação das Leis Trabalhistas, serviços de limpeza e conservação predial, configuradas como atividade-meio, com fornecimento de todo material de limpeza e higiene, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal Nº 10.520/02, Decretos Estaduais nos 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., no Lote Único, pelo valor de R$ 502.072,00 (quinhentos e dois mil e setenta e dois reais) pelo período de 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 6.024.864,00 (seis milhões, vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.485/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico Nº 006/2011, para contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, serviços de aquisição de material de consumo (Expediente) (Caneta, lápis, papel recado, etc) indispensável ao funcionamento da Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante NOVA ALIANÇA MERCANTIL LTDA., no Lote único, pelo valor de R$ 681.200,00 (seiscentos e oitenta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO N.º E-26/40.786/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite n.º 004/2011, destinada à Contratação de Empresa especializada devidamente regularizada, para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de reforma das dependências da ETE MARTINS PENA, em conformidade com os Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 16.672/91 e Lei Federal n.º 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, no valor total de R$ 125.606,08 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1136072. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1136212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.177/2011- HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 005/2011, à empresa META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, com o valor de R$ 91.404,52 (noventa e um mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos), pelo prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\nId: 1136212. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1135555": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\n* RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 216\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2011, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Coleta Seletiva Solidária”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 02.05.2011 - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Administração Central\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1558 - Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n681.595,25\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.05.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ \r\n\r\nId: 1135555\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 24/05/2011."
                    ],
                    "1135808": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 212 DE 20 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.270/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores RENATA SANTIAGO PUGLIESE, Assessora Jurídica, matrícula 949.239-8, matrícula 931.634-0, PABLO SILVA MASSA Assistente II, matrícula 936.721-0 e CARLOS DARIO DE CASTRO MOREIRA, Assessor, matrícula 931.634-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, para apurar os fatos constantes do processo nº E-07/000.203/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta ) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 08/09/1984.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1135808"
                    ],
                    "1136163": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 24.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.383/2010 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo de Convênio nº 08/2011 publicado no D.O. de 23/05/2011, parte I, página 30, 1ª coluna, por equívoco, em virtude de ter sido publicado no D.O. de 29/04/2011. \r\n\r\nId: 1136163"
                    ],
                    "1136129": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/04/2011\r\n\r\nConcedo aumento por triênio ao servidor abaixo mencionado.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n190.289-9\r\n\r\nVictor de Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nNovicki\r\n\r\nTipo de Concessão do Benefício C - Concessão \r\n\r\n.......................................................... ..R - Revisão\r\n\r\nId: 1136129"
                    ],
                    "1136032": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.331 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 17/05/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/202.088/1998, referente ao requerimento de renovação de Licença de Operação da empresa REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A,\r\n\r\n- que em Maio/2009 foi assinado um novo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE com a REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A e concluído em 13/05/2011,\r\n\r\n- que a empresa vem implementando todas as medidas para remediar as áreas contaminadas da Refinaria, como o controle da migração da pluma de contaminação,\r\n\r\n- que a empresa protocolou no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Análise de Risco revisado, que inclui todas as atividades do Parque Industrial da Refinaria e contempla as ações 2A e 2B do TAC,\r\n\r\n- que a Refinaria apresentou carta da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de maio/2010, autorizando a operar em duas fases, sendo a primeira para processar até 5.000 bbl/d igual a 795 m3/dia petróleo e na segunda processar condensados médios, naftas e solventes especiais na mesma coluna E-2002, sob condições à vácuo com óleo térmico no refervedor, como fonte de aquecimento,\r\n\r\n- o histórico simplificado das mudanças na Refinaria desde os anos noventa,\r\n\r\n- que de acordo com o Decreto Estadual n° 42.159/2009 que instituiu o novo Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, e criou novas ferramentas administrativas de controle ambiental, a questão relacionada à contaminação de solo e água subterrânea será melhor gerenciada com a emissão de uma Licença de Operação e Recuperação - LOR, e\r\n\r\n- a necessidade da concessão de um tempo para o Grupo de Trabalho concluir o Parecer Técnico,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a empresa solicitar ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA a transformação do requerimento de Licença de Operação - LO para Licença de Operação e Recuperação - LOR e apresentar todos os Estudos e Projetos acompanhados de cronogramas para subsidiar o parecer da LOR.\r\n\r\nArt. 2º- Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para que o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, após o cumprimento pela empresa do solicitado, providencie o Parecer Técnico da Licença de Operação e Recuperação - LOR, para apreciação e aprovação da CECA.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 13 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1136032"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1136045": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 230 DE 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA DE RESOLUÇÃO REGULAMENTANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.101/2007 E DO DECRETO Nº. 41.628/2009 QUE TRATAM DAS COMPETÊNCIAS PARA DECIDIR SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme Deliberação na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, realizada em 09 de maio de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Resolução Regulamentando os dispositivos da Lei nº 5.101/2007 e do Decreto nº 41.628/2009 que tratam das competências para decidir sobre processo de Licenciamento Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores NATHALIE CARVALHO GIORDANO, Procuradora do Estado - Assessor I, matrícula nº 390.773-0, TATIANA VIEIRA DE MORAES, Assessor III matrícula nº. 390.116-2, LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº. 2700085-0, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2, RENÉ JUSTEN, Analista Ambienta/Engenheiro, matrícula nº. 3627508-9 e JÚLIO CÉSAR LOPES DE AVELAR, Superintendente Regional, matrícula nº 390.255-8, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho, visando à elaboração de proposta de Resolução regulamentando os dispositivos da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que tratam das competências do CONDIR, da Diretoria de Licenciamento Ambiental e das Superintendências Regionais para decidir sobre processos de licenciamento ambiental de competência do INEA, estabelecendo a abrangência do conceito de atividades ou empreendimentos de baixo impacto ambiental, cujo licenciamento poderá ser decidido pela Diretoria de Licenciamento ou por uma das Superintendências Regionais, não sendo obrigatória a aprovação pelo CONDIR. \r\n\r\nArt. 3º- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto que, por sua experiência no tema em pauta, possam contribuir para um melhor resultado do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1136045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1135874": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI /00134877\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.636.579/0001-000\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Feliciano Sodré, nº 100 - Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 70 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 14.230,57 (quatorze mil duzentos e trinta reais e cinqüenta e sete reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.655/2011\r\n\r\nId: 1135874. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1135969": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI /00134802\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO JOSÉ MARQUES PÁSCOA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n009.014.187-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 34, 1354 A, casa 5, Qd. 47 - Lot. Parque Nanci\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMaricá - Rio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 29.908,11 (vinte e nove mil novecentos e oito reais e onze centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.359/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00134874\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nENIVALDO SOUTO MEDEIROS\r\n\r\nCPF N\r\n\r\n306.663.927-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Tabajara de Araújo Gama, Qd. 219 Lt 21 Piratininga\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói - Rio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.702/2011\r\n\r\nId: 1135969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1136329": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 12 DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos arts. 1º, 5º e 8º, da Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010, e tendo em vista e o que consta do processo n° E-02/001112/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º- Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos integrantes do Quadro Especial Complementar, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, cujos valores encontram-se no Anexo XV da Lei Estadual nº 5772/2010, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\n\r\n§ 2º- O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5772/2010.\r\n\r\n§ 3º - Os valores dispostos no Anexo XV da Lei Estadual nº 5.772/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de concessão do Adicional, consideram-se:\r\n\r\nI - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\n\r\nII - diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n\r\nIII - certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIV - diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo I da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos dispostos no Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro Especial Complementar que não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação, encaminhando o pedido à Divisão de Pessoal (DPE) da SEAPEC, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 6º - A DPE, após a verificação de validade do título, na forma do que dispõe o art. 2º desta Resolução, deve autuar o processo e encaminhá-lo ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à DPE, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC.\r\n\r\n§ 1º- A Comissão será composta por 3 (três) servidores, designados pelo titular da SEAPEC,com as seguintes características:\r\n\r\nI - 1(um) representante do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF);\r\n\r\nII - 1(um) representante da Superintendência de Planejamento e Controle (SPL);\r\n\r\nIII - 1(um) representante da Superintendência de Defesa Agropecuária (SDA).\r\n\r\n§ 2º- O titular da Secretaria de Agricultura e Pecuária - SEAPEC designará um dos membros da Comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\n\r\n§ 3º- Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular da SEAPEC.\r\n\r\n§ 4º- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que \r\n\r\npara isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Resolução;\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão deliberados pelo titular da SEAPC, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1136329"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1135715": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.659/2011 - EDITORA PERSPECTIVA S/A, no valor de R$ 6.943,20 (seis mil novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos);\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.658/2011 - EDITORA PERSPECTIVA S/A , no valor de R$ 6.943,20 (seis mil novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos); \r\n\r\nProcesso nº E-18/002.375/2010 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.591,99 (hum mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.820/2011 - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\nRATIFICO a dispensa e as Inexigibilidades de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos dos arts. 24, inciso VIII e 25, caput e inciso I do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1135715"
                    ],
                    "1135764": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/33687/1981 - Antonio Eduardo Wermelinger Gerk, Técnico de Planejamento I, matricula nº 87.041-0. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, e da Lei nº 1054, de 05/11/1986, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 26/08/2005 a 24/08/2010. \r\n\r\nId: 1135764"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1136224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.333/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 139/143, referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2011 - Aquisição de Equipamentos de Iluminação Cênica, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa CENTRO DE PRODUÇÃO DE LUZ LTDA - EPP, no valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1136224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136237": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - JORGE LUIZ DOS SANTOS, matr. 293.083-2. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.464/2011 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Auxiliar de Serviços Gerais II, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo IV, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2011, com validade a contar de 31/03/2011, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - JOÃO CARLOS DA SILVA, matr. 293.094-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.465/2011 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Guarda de Sala, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2011, com validade a contar de 30/04/2011, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - MAXWELL DA SILVA E SOUZA, matr. 293.058-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.466/2011 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Porteiro, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2011, com validade a contar de 17/02/2011, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - PAULO ROBETO DOS PASSOS, matr. 293.092-3. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.468/2011 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Instrumentista Auxiliar, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2011, com validade a contar de 28/03/2011, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - MARCELO EDUARDO PALHARES TEIXEIRA, matr. 293.071-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.472/2011 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Instrumentista Auxiliar, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo Il, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2011, com validade a contar de 25/02/2006, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1136237. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1136196": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 340 DE 02 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO MODELO “FUNDO A FUNDO”, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.725, DE 30/11/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.056, de 30/12/2002 e suas alterações - Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais,\r\n\r\n- o Decreto nº 24.301, de 22 de maio de 1998, que regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social, instituído pela Lei Estadual nº 2.554, de 22/05/98,\r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu o repasse fundo a fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº130, de 15 de julho de 2005, que define as atribuições do Estado no que se refere à execução direta de ações inerentes à proteção social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As transferências orçamentárias e financeiras aos Fundos Municipais de Assistência Social, nos termos do art. 1º Decreto nº 42.725 de 29/11/2010, deverão ocorrer com base nos eixos de proteção social básica e especial, definidos anualmente no Plano de Ação de cada Município.\r\n\r\n§ 1°- O Plano de Ação 2011 deverá ser apresentado à SSASDG em até 60 (sessenta) dias da publicação desta resolução, devidamente aprovado pelo CMAS.\r\n\r\n§ 2°- A partir do segundo ano de implementação do repasse Fundo a Fundo, o Plano de Ação já citado, deverá ser encaminhado até 30 (trinta) dias após disponibilizado pela SEASDH para preenchimento.\r\n\r\nArt. 2º - Compete a Subsecretaria de Assistência e Descentralização da Gestão da SEASDH encaminhar a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da SEASDH o processo contendo:\r\n\r\nI - relação unificada do dispêndio anual aos municípios, detalhando o custo trimestral por cada eixo citado no Caput do art. 1º da presente Resolução, devidamente pactuada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS;\r\n\r\nII - declaração da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, ratificando o atendimento das imposições do § 2º, art. 1º do Decreto nº 42.725, de 30/11/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Os Municípios deverão atender integralmente as disposições do Decreto nº 42.725, de 29/11/2010, atuando de maneira integrada com os Conselhos Municipais, a fim de se habilitarem ao início do processo de transferência instituído pelo supracitado Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ao término de cada semestre, os saldos financeiros transferidos aos Municípios e não aplicados, serão deduzidos dos repasses seguintes, ressalvadas as situações de emergência ou calamidade pública, homologada por Decreto Estadual, bem como outras situações desde que ratificadas pelo gestor principal do Fundo Estadual de Assistência Social. \r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplica a referida reprogramação financeira ao exercício financeiro de 2011, considerando o período de adequação por força do termo inicial estabelecido pelo art. 6º do presente instrumento.\r\n\r\nArt. 5º - Não obstante a reprogramação financeira semestral, caberá à Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão da SEASDH identificar e avaliar, a qualquer tempo, o devido cumprimento da aplicação dos recursos transferidos, sendo passível de suspensão do repasse, a constatação das seguintes situações:\r\n\r\nI - irregularidade na oferta de serviços ou na utilização dos recursos;\r\n\r\nII - não implantação dos serviços previstos no Plano de Ação pactuado para o Município;\r\n\r\nIII - ausência de informação do cofinanciamento nos sistemas de informações e de monitoramento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e Estado.\r\n\r\n§ 1°- Constatadas quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras pendências de ordem técnica ou legal, a SEASDH realizará apuração do dano e comunicará o fato ao responsável para que este apresente sua justificativa, respeitando o principio do contraditório e para tanto fixará prazo para o saneamento ou exposição de elementos e esclarecimentos.\r\n\r\n§ 2°- Recebidos os esclarecimentos e informações solicitadas, a SEASDH deverá decidir quanto à aceitação ou não das justificativas apresentadas.\r\n\r\n§ 3°- O descumprimento das medidas saneadoras ensejará a suspensão do repasse do recurso.\r\n\r\n§ 4°- A SEASDH, enquanto gestora do Fundo Estadual de Assistência Social publicará a decisão de suspensão da transferência, devendo o Município sanar as irregularidades apontadas no curso do exercício financeiro correspondente ao repasse suspenso, sob pena de decair o direito de obter os recursos relativos àquele exercício financeiro, por força da anualidade orçamentária. \r\n\r\nArt. 6º - Os Municípios deverão apresentar, até 60 (sessenta) dias após o término do exercício financeiro à Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão da SEASDH, devidamente ratificada pelos Conselhos Municipais, a prestação de contas dos recursos transferidos.\r\n\r\nParágrafo Único - A ausência de apresentação da referida prestação de contas, ou sua apresentação sem a ratificação pelo Conselho Municipal, acarretará a suspensão da transferência, até que seja sanada a pendência apontada. \r\n\r\nArt. 7º- Fica estabelecido que os Municípios, até 31 de dezembro de 2011, deverão adotar as providências abaixo descritas, sob pena de suspensão da transferência do recurso nos exercícios subseqüentes até que sejam cumpridas as referidas condicionalidades:\r\n\r\nI - regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, atendendo ao disposto na NOB/SUAS 2005;\r\n\r\nII - abertura de conta corrente específica em nome do Fundo Municipal de Assistência Social;\r\n\r\nIII - nomeação do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social;\r\n\r\nIV- comprovação junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 8º- Os Municípios deverão comprovar, anualmente, perante à Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão da SEASDH o atendimento do inciso IV do art. 7º. \r\n\r\nArt. 9º- Caberá a SEASDH dar ciência da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de maio de 2011, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/05/2011.\r\n\r\nId: 1136196"
                    ],
                    "1135965": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e onze, às 14h18min, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanas, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 756, Centro, nesta cidade, compareceram à décima quarta Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Patrícia dos Santos Waked Pontes, Simone Souto Pitta, Elizabeth Silveira e Silva, Afonso Albuquerque Reis e Silva, e Sidnei Ferreira. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia dos Santos Waked Pontes. Ausentes os Conselheiros Margarida Ellenbogen Pressburger e Marcelo Feijó Chalréo, ambos de forma justificada. A Presidente deu início à sessão trazendo à julgamento os processos que estavam em sua posse em virtude de pedido de vista, que são: nº E-32/1042/0009/2004 - Maria Cristina Capistrano (relatoria do Dr. Afonso Albuquerque), nº E-32/1002/0009/2004 - Carlos Delano Soares de Andrade (relatoria da Dra. Simone Pitta), nº E-32/0831/0009/2004 - Rosely Meirelles Pena (relatoria Dr. Sidnei Ferreira), sendo os votos, nos dois primeiros processos, favoráveis à concessão das reparações que foram acompanhados pelos demais Conselheiros em unanimidade. Quanto ao processo nº E-32/831/0009/2004 de Rosely Meirelles Pena, foi indeferido por 4 votos a 2 por não ter sido comprovada a prisão da requerente. Após, Dr. Afonso Albuquerque apresentou o relatório do processo da relatoria da Dra. Patrícia Waked Pontes que estava em sua posse com vista, nº E-32/0699/0009/2004 - André Avelino Villasanti Filho, opinando pelo deferimento do pedido por apresentação de prova testemunhal afirmando a prisão de André Avelino Villasanti Filho em órgão do Estado do Rio de Janeiro, o que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes. Dando continuidade, a presidente procedeu a leitura dos relatórios dos processos da Dra. Margarida Pressburger (ausente), nº E-32/1105/0009/2004 - Manoel Eugênio Pires, nº E-32/0933/0009/2004 - Lael Daulizio Zaza, nº E-32/0900/0009/2004 - Jurandy Renaux Leite, e nº E-32/1074/0009/2004 - Luiz Sergio Wagner da Silva, sendo os votos favoráveis ao arquivamento dos processos por falta de provas, que foram acompanhados pelos demais Conselheiros em unanimidade. Ao final, o Dr. Sidnei Ferreira apresentou os relatórios dos processos nº E-32/0788/0009/2004 - Ramires Maranhão do Valle, E-32/0987/0009/2004 - Paulo Sergio da Costa Martins, E-32/0626/0009/2004 - Pedro Valentim Dantas, sendo os votos favoráveis ao deferimento dos pedidos, que foram acompanhados por todos em unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1135965"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1136216": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nAPOSENTA ANTÔNIO GOMES DA SILVA, DATILÓGRAFO, matrícula nº 101.117-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E- 30/200.368/11.\r\n\r\nId: 1136216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1136351": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.273/2011- Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas do adiantamento concedido ao servidor DAVID DOMINGOS NEVES, matrícula nº 100416-4, no valor de R$ 4.000,00.\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.232/2011- Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas do adiantamento concedido ao servidor MANOEL DE DEUS MOTA, matrícula nº 101.250-9, no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.271/2011- Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas do adiantamento concedido a servidora MARIA JUREMA DE MELLO PERES, matrícula nº 100.900-0, no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nId: 1136351. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1136326": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-14/8372/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, no montante de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2011.\r\n\r\nId: 1136326"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1136906": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representada pelo Secretário de Estado Chefe, Dr. Regis Fichtner, e a Fundação Getulio Vargas, representada por seu Presidente, Dr. Carlos Ivan Simonsen Leal. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 14/2010, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 09 de maio de 2011, bem como o acréscimo de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais), ao valor do Contrato nº 14/2010, tendo em vista a necessidade de aumento do prazo para a execução dos serviços, com fulcro no § 1º, art. 65 da Lei 8666/93, nos termos da proposta da FGV Projetos nº 087/11. \r\n\r\nREFERÊNCIA: PROCESSO Nº E-12/1563/2010.\r\n\r\nId: 1136906"
                        ],
                        "1136581": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 2/2011\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada para conduzir a licitação em epígrafe, COMUNICA que, após análise da documentação de habilitação apresentada pela única licitante, unanimidade, RESOLVEU: 1) HABILITAR a licitante CONSÓRCIO NOVO RIO, formado pelas empresas; SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA LTDA., Empresa Líder, JBMC ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., SMZ CONSULTOIRA EM AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA., THEMAG ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA., e IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., para prosseguir na Concorrência; e 2) MARCAR A CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO para, em princípio, o dia 02 de junho de 2011, às 10 horas, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, com a abertura do Pacote contendo a Documentação Técnica da licitante. Proc. .E-12/616/2011.\r\n\r\nId: 1136581"
                        ],
                        "1136191": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 05/2011. CONTRATADAS: Telemar Norte Leste S/A., CNPJ/MF: 33.000.118/0001-79 e TNL PCS S/A., CNPJ/MF: 04.164.616/0001-59. OBJETO: Adesão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em Liquidação ao Contrato Casa Civil nº 05/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e as Contratadas, para prestação de serviços de telefonia. PRAZO: Coincidente com o contrato aderido. VALOR GLOBAL: R$ 11.120,81. DATA: 01/04/2011. HIPÓTESE: Art. 24, IV, Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/798/2011.\r\n\r\nId: 1136191"
                        ],
                        "1135797": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 1 AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011\r\n\r\nTendo em vista o Pedido de Esclarecimento, encaminhado pelo Grupo NAIPI Turismo e Eventos, datado de 19 de maio de 2011, alusivos ao ITEM 8 e ITEM 10 do TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2011), estes passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nEDITAL DO PREGÃO Nº 004/2011\r\n\r\nANEXO 1- TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS NÍVEL III A\r\n\r\n8. DA CAPACIDADE TÉCNICA \r\n\r\n8.1 REGISTROS, PROJETOS, CERTIFICADOS E COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA:\r\n\r\n8.2 Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação. Emitido em papel timbrado da entidade, constando o CNPJ da mesma;\r\n\r\n8.3 A contratada deverá apresentar o(s) certificado(s) emitido(s) pelo Exército Brasileiro, que comprove a autorização e legalidade da blindagem realizada nos veículos.\r\n\r\n8.4 A contratada deverá apresentar na assinatura do contrato, projeto de engenharia da blindagem do veículo, assinado por engenheiro devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA), detalhando as intervenções realizadas nos veículos.\r\n\r\n10. DO PRAZO DE ENTREGA DOS VEÍCULOS \r\n\r\n10.1 Os veículos locados deverão ser apresentados na sede da Superintendência de transportes para utilização, em até 90 (noventa) dias da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n10.2 A empresa contratada, que por motivos alheios a sua vontade ao final de 90 (noventa) dias não possuir condições de apresentar os veículos na Superintendência de Transportes/SSMCC, poderá apresentar um veículo substituto (provisório), nas mesmas condições previstas no edital, até que os veículos definitivos sejam apresentados.\r\n\r\nId: 1135797"
                        ],
                        "1136197": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2011\r\n\r\nTendo em vista haver sido publicado com incorreção, o ANEXO 2 (Projeto Básico) do EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2011, foi substituído, passando a vigorar com nova redação, disponível nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1136197"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1135677": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente edital, ficam notificados os Srs. Sérgio Luiz Barbosa Amorim, André Luiz Oliveira Moraes e Nalzira Cordeiro de Amorim, por se acharem em lugar incerto e não sabido, para que compareçam ao Departamento de Recursos Humanos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 09:00 às 18:00 horas para tomar ciência do contido no processo administrativo nº E-04/079.166/2001, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 1135677. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136339": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 5ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 31/05/2011, a partir das 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº. 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.064/2011\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.201/2009\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.085/2011\r\n\r\nMETRO RIO\r\n\r\nE-12/010.189/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.479/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-04/077.096/2002\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.086/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.218/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.431/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.185/2010\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 1ª sessão regulatória RECURSAL no dia 31/05/2011, a partir das 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº. 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.224/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.348/2010\r\n\r\nId: 1136339. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136360": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 061/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e RONALD DE CARVALHO. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Lago Valério, nº 452, Bairro Oficinas Velhas, Barra do Piraí/RJ, propriedade de Ronald de Carvalho, matrícula nº 6213 e com área de 2.804,00 m2. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. VALOR TOTAL: R$ 367.200,00 (trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais). GESTOR: Carlos Eduardo U. Pereira de Souza, matr. nº 24/007.369-2. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/679809/2010.\r\n\r\nId: 1136360. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136357": [
                                "I - Aviso",
                                "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Habilitação, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.183/11, de 18 de abril de 2011, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensão e cancelamentos de Carteiras Nacional de Habilitação, NOTIFICA os condutores abaixo identificados, de acordo com o art. 19 da Resolução CONTRAN Nº 182/05, solicitando que o infrator entregue sua CNH no prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas a partir da NOTIFICAÇÃO e que “SENDO O INFRATOR FLAGRADO CONDUZINDO VEÍCULO, ENCERRADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA CNH, SERÁ INSTAURADO PROCES SO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 263 DO CTB”.\r\n\r\nMANUEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA - PROC. Nº E-12/484666/2007;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL - PROC. Nº E-12/485400/2007;\r\n\r\nVALTER ALVES PEIXOTO - PROC. Nº E-12/496348/2007;\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO - PROC. Nº E-12/484529/2007;\r\n\r\nJERONYMO BARRALHO MAIA JUNIOR - PROC. Nº E-12/486933/2007;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA - PROC. Nº E-12/485936/2007;\r\n\r\nCESAR CARLOS SPINELLI DE CARVALHO - PROC. Nº E-12/485843/2007;\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA LEANDRO - PROC. Nº E-12/484088/2007;\r\n\r\nALMIR MEDEIROS DE OLIVEIRA - PROC. Nº E-12/485103/2007;\r\n\r\nGERCE ALFEU FERREIRA DIAS - PROC. Nº E-12/353111/2007;\r\n\r\nSERGIO DE JESUS MELO - PROC. Nº E-12/485873/2007;\r\n\r\nVANILSON LOPES MARTINS - PROC. Nº E-12/496604/2007;\r\n\r\nJOSE ACACIO SOUZA MARCELINO - PROC. Nº E-12/483308/2007;\r\n\r\nJOSE MARIA DA SAILVA - PROC. Nº E-12/488052/2007;\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS - PROC. Nº E-12/484406/2007;\r\n\r\nOTON SANTOS - PROC. Nº E-12/486560/2007;\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA GOMES - PROC. Nº E-12/353207/2007; e\r\n\r\nLUIZ CARLOS SALOMAO FERREIRA - PROC. Nº E-12/490778/2007. \r\n\r\nId: 1136357. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136358": [
                                "I - Aviso",
                                "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Habilitação, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.183/11, de 18 de abril de 2011, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensão e cancelamentos de Carteiras Nacional de Habilitação, NOTIFICA os condutores abaixo identificados, de acordo com o art. 19 da Resolução CONTRAN Nº 182/05, solicitando que o infrator entregue sua CNH no prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas a partir da NOTIFICAÇÃO e que “SENDO O INFRATOR FLAGRADO CONDUZINDO VEÍCULO, ENCERRADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA CNH, SERÁ INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 263 DO CTB”.\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DA FRAGA - PROC. Nº E-12/516339/2008;\r\n\r\nJACKSON DIAS DA SILVA - PROC. Nº E-12/516938/2008;\r\n\r\nJOSE CIVES FERREIRO - PROC Nº E-12/296938/2008;\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA DE MIRANDA - PROC. Nº E-12/316383/2008;\r\n\r\nMARCO ANTONIO GODINHO - PROC Nº E-12/500046/2008;\r\n\r\nANDERSON LUIS ANTUNES THEODORO - PROC. Nº E-12/298999/2008;\r\n\r\nMARCO ANTONIO C. DA SILVA - PROC Nº E-12/502761/2008;\r\n\r\nANDERSON CAVALCANTI RODRIGUES - PROC. Nº E-12/304202/2008;\r\n\r\nRUBIA CARLA KUNTZE - PROC Nº E-12/505602/2008;\r\n\r\nJOSE CARLOS CICARINI ROCHA - PROC. Nº E-12/258009/2008;\r\n\r\nFABIO DUARTE DE MELO - PROC. Nº E-12/300488/2008;\r\n\r\nISMAEL DE OLIVEIRA - PROC Nº E-12/501126/2008;\r\n\r\nANTONIO CARLOS FALLEIRO - PROC. Nº E-12/518749/2008;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA - PROC Nº E-12/263838/2009;\r\n\r\nPABLO FERREIRA REIS - PROC. Nº E-12/240884/2009;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SETA RIBEIRO - PROC. Nº E-12/338257/2009;\r\n\r\nMARIA MADALENA VASCONCELLOS MARTINS - PROC. Nº E-12/205966/2009;\r\n\r\nMARCIO LUIZ BERNARDES EVANGELISTA - PROC. Nº E-12/276092/2009;\r\n\r\nANDRE MUNIZ RIBEIRO - PROC. Nº E-12/342166/2009;\r\n\r\nHERACLES SOARES VIOT - PROC. Nº E-12/291526/2009;\r\n\r\nWELLINGTON BONZE DE ARAUJO - PROC. Nº E-12/276569/2009;\r\n\r\nFABIO LOPES BAPTISTA - PROC. Nº E-12/548809/2009; e\r\n\r\nWILSON COLLOPY MANIERI - PROC. Nº E-12/297584/2010.\r\n\r\nId: 1136358. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136359": [
                                "I - Aviso",
                                "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Habilitação, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.183/11, de 18 de abril de 2011, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensão e cancelamentos de Carteiras Nacional de Habilitação, NOTIFICA os condutores abaixo identificados, de acordo com o art. 19 da Resolução CONTRAN Nº.182/05, solicitando que o infrator entregue sua CNH no prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas a partir da NOTIFICAÇÃO e que “SENDO O INFRATOR FLAGRADO CONDUZINDO VEÍCULO, ENCERRADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA CNH, SERÁ INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 263 DO CTB”.\r\n\r\nROBERTO CRISPO FERREIRA - PROC. Nº E-12/484585/2007;\r\n\r\nSIDINEI CRUZ DE ALMEIDA - PROC. Nº E-12/500715/2008;\r\n\r\nRENAN FADUL MOLLICA - PROC. Nº E-12/504817/2008;\r\n\r\nASTTOR GEORGIO S. P. B. FONSECA - PROC. Nº E-12/499840/2008;\r\n\r\nROBERTO BENTO - PROC. Nº E-12/509681/2008;\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA VILLANOVA - PROC. Nº E-12/270268/2008;\r\n\r\nVALTAIR FRANCISCO CORREA - PROC. Nº E-12/403001/2008;\r\n\r\nKARINE LIRA DAMASCENO - PROC. Nº E-12/505166/2008;\r\n\r\nMARCELO DE MELLO PEREZ - PROC. Nº E-12/502909/2008;\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA FERREIRA - PROC. Nº E-12/517777/2008;\r\n\r\nMAXIMINIANO DA SILVA GRECHI - PROC. Nº E-12/501601/2008;\r\n\r\nROSANE SILVA PORCINO - PROC. Nº E-12/264935/2008;\r\n\r\nEDIMILSON RODRIGUES DA SILVA - PROC. Nº E-12/508889/2008;\r\n\r\nDALVA EMILIA BERNARDO - PROC. Nº E-12/251329/2008;\r\n\r\nMARCUS ANDRE DE FIGUEIREDO - PROC. Nº E-12/303657/2008;\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA CHAVES DE ALMEIDA - PROC. Nº E-12/299132/2008;\r\n\r\nRITA CAMACHO GRIPP - PROC Nº E-12/279738/2008;\r\n\r\nJORGE ANTONIOPEREIRA RODRIGUES - PROC. Nº E-12/254303/2008;\r\n\r\nELIAS LUTIFI - PROC Nº E-12/316251/2008; e\r\n\r\nUBIRAJARA DE FREITAS SOUTO MAIOR - PROC. Nº E-12/302258/2008.\r\n\r\nId: 1136359. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1135743": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2011, assinado em 20.05.2011.\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nOnde se lê: Número do empenho: 2011NE00483.\r\n\r\nLeia-se: Número do empenho: 2011NE00489.\r\n\r\nId: 1135743. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1136255": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa G. L. Comércio e Consultoria de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de Medicina do Trabalho no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, visando atender aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 6.376.080,00 (seis milhões, trezentos e setenta e seis mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 24/05/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/50.058/2011.\r\n\r\nId: 1136255"
                        ],
                        "1136251": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio Convergência. OBJETO: Alterar o término do prazo de vigência do Contrato nº 026/2008 para 30/06/2012; formalizar a adequação da nova programação de entrega dos produtos contratados e do cronograma de faturamento das etapas do projeto; alterar a redação do modelo da Ordem de Serviço para Suporte Técnico, Manutenção Corretiva e Manutenção Evolutiva (OS1) e da Ordem de Serviço para Manutenção Adaptativa (OS2); ajustar o prazo e o cronograma de execução dos serviços objeto do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2008. PRAZO: Até 30/06/2012. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/401094/2007.\r\n\r\nId: 1136251"
                        ],
                        "1134780": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.012.125/2008 (P. 07/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora ALICE REGINA COSTA RAMOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 946.140-1, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1134780"
                        ],
                        "1135733": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos Autos do Inquérito Administrativo de nº E-03/004398/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FERNANDA DA COSTA MESQUITA, Professor Docente II - matricula nª 5.001.054-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, tel. 2333-1890, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, do Decreto- Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1135733"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1136337": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2009 - Termo Contratual nº 71/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do contrato aditado por 06 (seis) meses contados a partir de 18/04/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 18/04/2011 com previsão de término para o dia 17/10/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.702/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18/04/2011.\r\n\r\nId: 1136337"
                        ],
                        "1136338": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2010 - Termo Contratual nº 061/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e DEBORAH MARTINS DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 033/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.866/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2009 - Termo Contratual nº 024/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e RICARDO FELIX FITTIPALDI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 149/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.110/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2008 - Termo Contratual nº 091/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 167/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.491/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2009 - Termo Contratual nº 082/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e OTONIEL FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 093/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.590/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 170/2009 - Termo Contratual nº 089/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MARCELLE PASCHOAL DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 170/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.556/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 315/2008 - Termo Contratual nº 095/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ISAQUE RODRIGUES DE MELO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 315/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.555/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2008 - Termo Contratual nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e RENATA FAQUIR PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 059/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.574/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2010 - Termo Contratual nº 010/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ROSELI DE OLIVEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 026/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.072/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 217/2008 - Termo Contratual nº 054/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e DANIELLE CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 217/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.498/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 246/2008 - Termo Contratual nº 080/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ANDERSON DE FARIA PINTO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 246/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.548/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2008 - Termo Contratual nº 021/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e GILBERTO DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 083/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.900/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2010 - Termo Contratual nº 019/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JACQUELINE BRUM LOPES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 049/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.746/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2009 - Termo Contratual nº 104/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e TIE YAMAMOTO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 129/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.897/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 322/2008 - Termo Contratual nº 037/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JULIANA DE ALEXANDRIA NEVES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 322/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.062/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 337/2008 - Termo Contratual nº 073/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ALINE CARDOSO BIN DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 337/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.063/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2010 - Termo Contratual nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ANA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 114/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.379/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2009 - Termo Contratual nº 014/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e PAULA TEREZINHA MAGALHÃES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 152/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.112/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 401/2008 - Termo Contratual nº 096/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MARIO LUIZ DA SILVA CORRÊA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 401/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.331/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 304/2008 - Termo Contratual nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ISABEL CARVALHO FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 304/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.551/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2010 - Termo Contratual nº 011/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ADRIELE DA SILVA ALMINO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 032/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.858/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 415/2008 - Termo Contratual nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e PRISCILA APARECIDA MATIAS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 415/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.345/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 344/2008 - Termo Contratual nº 094/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e EDILENE DE CARVALHO MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 344/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.072/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2008 - Termo Contratual nº 069/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JOSÉ AUGUSTO PINTO COELHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 182/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.476/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 170/2008 - Termo Contratual nº 108/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e LEONARDO GUMIERE DE MORAIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 170/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.464/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2008 - Termo Contratual nº 077/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e EDUARDO RENA DE QUEIROZ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 102/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.513/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 259/2008 - Termo Contratual nº 034/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e FERNANDO HENRIQUE CALDAS MARINHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 259/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.129/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2009 - Termo Contratual nº 027/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e VÂNIA LÚCIA DA SILVA MORAES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 133/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.116/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 190/2009 - Termo Contratual nº 103/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e PATRICIA BARRETO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 190/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.547/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 324/2008 - Termo Contratual nº 100/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e RACHEL MARCOLINO SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 324/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.767/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2008 - Termo Contratual nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ELCIO SANTOS DE JESUS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 155/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.483/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2010 - Termo Contratual nº 081/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e FELIPE SOARES CARIUS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 112/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.333/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2010- Termo Contratual nº 039/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 093/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.335/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2010 - Termo Contratual nº 012/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e CLAUDIO HENRIQUE COSTA DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 030/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.860/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2009 - Termo Contratual nº 078/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JULIANA MARINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 036/2009, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.048/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009 - Termo Contratual nº 097/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e CHARLES FRANCISCO DE LUNA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 005/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.343/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 226/2008 - Termo Contratual nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MARIANA BECKMAN RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 226/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO: E-04/009.114/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 321/2008 - Termo Contratual nº 023/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JONATHAN LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 321/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.559/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2009 - Termo Contratual nº 087/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e GEORGE SIQUEIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 139/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.949/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2010- Termo Contratual nº 031/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JULIANE LINDSAI DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 067/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.321/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008 - Termo Contratual nº 086/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JOÃO MATEUS PAIVA DALVI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 203/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.108/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2009 - Termo Contratual nº 072/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e HENRIQUE SALDANHA MELO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 101/2009, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.787/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 339/2008 - Termo Contratual nº 107/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e DOUGLAS RAMOS BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 339/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.071/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 228/2008 - Termo Contratual nº 090/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e CAMILA SANTOS DA COSTA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 228/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.785/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2010 - Termo Contratual nº 041/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MICHELE GLÓRIA DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 113/2010, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.383/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2008 - Termo Contratual nº 098/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e FÁBIO DE ALMEIDA CAMPANHA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 085/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.826/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 205/2008 - Termo Contratual nº 032/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e PATRICIA CRISTINA DE ARAÚJO GALVÃO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 205/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.109/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 190/2008 - Termo Contratual nº 009/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e GUILHERME MAC DOWELL BLUM.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 190/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.484/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 190/2008 - Termo Contratual nº 066/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e PATRICIA MARTINS PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 190/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.761/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2008 - Termo Contratual nº 058/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e PATRICIA APARECIDA GOUVEA DAMASCENO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 167/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.599/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 271/2008 - Termo Contratual nº 099/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e PEDRO GUSTAVO FONTES NEGRILO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 271/2008, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/009.604/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DOERJ de 16/05/2011. \r\n\r\nId: 1136338"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento dos representantes devidamente autorizados, da empresa, para tomar ciência do processo abaixo citado:\r\n\r\nEMPRESA: DISTRIBUIDORA DE CARNES BARÃO DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nIE 81.777.713\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-04/135.099/1992\r\n\r\nSÓCIOS: LUIZ CARLOS DE BRITO e GERALDO EGIDIO MANTOVANI\r\n\r\nId: 1136193"
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                        "1136194": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.02 - NORTE no uso de suas atribuições legais solicita o comparecimento dos representantes devidamente autorizados, da empresa, para tomar ciência dos processos abaixo citados:\r\n\r\nEMPRESA: POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA\r\n\r\nIE 83.236.442\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/598881/1992\r\n\r\nSÓCIOS: CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS, RONALDO PERYLES DOS SANTOS e MANUEL RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nEMPRESA: LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA.\r\n\r\nIE: 84.491.357\r\n\r\nSÓCIOS: PAULO FRANCISCO CHAVES LAVOR e TEREZINHA ALVES FRANÇA\r\n\r\nEMPRESA: Q I CONSULTIROA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nIE: 83.351.004\r\n\r\nSÓCIOS: EDUARDO GIEMBINSKY CURVELLO, CESAR DE ARAUJO LIMA e IVAN COSTA\r\n\r\nEMPRESA: SURGICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nIE: 81.179.247\r\n\r\nSÓCIOS: ANTONIO MARQUES DA SILVA e TEREZA MARIA URTI ZACCA\r\n\r\nEMPRESA: HARLEY PRESENTES LTDA\r\n\r\nIE: 81.642.990\r\n\r\nSÓCIOS: VITOR MEYER NIGRI, FORTUNE BAREINBOIM e SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI\r\n\r\nId: 1136194"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1136005": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR.\r\n\r\nADITIVO Nº 02/2011 AO EDITAL Nº 01/2011, DE 12 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nEm 23 de maio de 2011, a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO, no uso de suas atribuições, torna público o presente ADITIVO Nº 2/2011 ao Edital nº 01/2011, de 12 de maio de 2011, no que concerne ao seguinte aspecto:\r\n\r\nNo Anexo III - Conteúdos Programáticos e Sugestões Bibliográficas na parte de Conhecimentos Específicos para Economia, deve ser incluído o seguinte texto:\r\n\r\nBRIGHAM, EUGENE F. ALII. Administração Financeira: teoria e prática / Eugene F. Brigham, Louis C. Gapenski, Michael C. Ehrhardt; tradução de Alexandre Loureiro e José Nicolas Albuja Salazar - São Paulo: Atlas, 2001.\r\n\r\nBODIE, ZVI Alii. Finanças. Tradução James Sudelland. Porto Alegre: Bookman, 2002.\r\n\r\nBODIE, ZVI Alii. Fundamentos de Investimentos. Tradução Robert Brian Taylor. 3.ed. Porto Alegre: Bookman, 2000.\r\n\r\nBONOMI, CLÁUDIO AUGUSTO & MALVESSI, OSCAR. Project Finance no Brasil: fundamentos e estudos de casos. - São Paulo: Atlas, 2002.\r\n\r\nGALVÃO, ALEXANDRE & RIBEIRO, ÉRICO. Mercado Financeiro: uma abordagem prática dos principais produtos e serviços. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.\r\n\r\nHULL, JONH C. Opções, Futuros e outros Derivativos. Tradução Bolsa de Mercadorias&Futuros. - São Paulo: BM&F, 1998.\r\n\r\nJORION, PHILIPPE. Value at Risk. A nova fonte de referência para o controle de risco de mercado. Tradução Bolsa de Mercadorias & Futuros. - São Paulo: BM&F, 1998.\r\n\r\nLIMA, IRAN SIQUEIRA Alii. Curso de Mercado Financeiro: tópicos especiais. - São Paulo: Atlas, 2004.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital Nº 01/2011, de 12 de maio de 2011 e demais Aditivos.\r\n\r\nId: 1136005. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136077": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 002/2011;\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário: mesas, armários e cadeiras.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso Nº E-11/40.112/2011.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 03/06/2011, às 14:15 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 03/06/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital está disponível no \"site\" www.drm.rj.gov.br , e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1136077. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1135692": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUIZ ANDRÉ WENCESLAU ALMEIDA (n.º 75), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº 00-2011/039014-8, deferido por decisão singular de 17.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº. 3731, em 17/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1135692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1135693": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FARIDA MARUN FERRARI (n.º 14), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2009/205726-8, deferido por decisão singular de 21.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº. 3741, em 22/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1135693. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1135694": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA (n.º 119), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/038268-4, deferido por decisão singular de 02.03.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3747, em 02/03/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1135694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1135695": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FANY SPECTOROV MEDINA (n.º 49), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/108139-4, julgado por Decisão Singular de 04.04.2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1135695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1135696": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Claudio Soares Costa (n.º 92), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/162224-7, deferido por Decisão Singular de 09.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3857, em 10/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1135696. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1135697": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Leonardo Ramos Lucidi (n.º 134), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/166331-8, deferido por Decisão Singular de 12.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 3864, em 13/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1135697. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136015": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/01/2011. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a Fundação e Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC. OBJETO: Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.489,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais). ASSINATURA: 15 de março de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30067/11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/02/2011. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a Fundação e Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC. OBJETO: Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.489,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais). ASSINATURA: 15 de março de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30067/11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2011.\r\n\r\nId: 1136015. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1136907": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2008 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Arco Metropolitano do Rio OBJETO: Termo Aditivo a 2ª Rerratificação e prorrogação de prazo, sem alteração de valor \r\n\r\nPRAZO: 500 (quinhentos) dias \r\n\r\nASSINATURA: 23.05.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/201.242/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Carioca/Queiroz Galvão OBJETO: Termo Aditivo a 2ª Rerratificação e prorrogação de prazo, sem alteração de valor \r\n\r\nPRAZO: 500 (quinhentos) dias \r\n\r\nASSINATURA: 23.05.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/201.200/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Arco do Rio \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo a 2ª Rerratificação e prorrogação de prazo, sem alteração de valor e retificada a nomenclatura do Termo Aditivo assinado em 26 de abril de 2010 que passará a ser denominado Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 009/2010\r\n\r\nPRAZO: 500 (quinhentos) dias \r\n\r\nASSINATURA: 23.05.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/201.199/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Arco do Rio \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo a 2ª Rerratificação e prorrogação de prazo, sem alteração de valor \r\n\r\nPRAZO: 500 (quinhentos) dias \r\n\r\nASSINATURA: 23.05.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/201.243/2011.\r\n\r\nId: 1136907"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1136158": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 012/2011, assinado em 18.05.2011.\r\n\r\nPARTE: DER-R e SANERIO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras emergenciais de contenção para execução da recuperação da plataforma e pavimentação da Rodovia Estadual RJ-134, com uma extensão de 2.350,00 metros, situada no Município de São José do Vale do Rio Preto. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.883.084,82. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.305/2011.\r\n\r\nId: 1136158. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136157": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 023/2007, assinado em 18.05.2011. PARTES: DER-RJ e STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 3ª periodicidade anual. \r\n\r\nVALOR: R$ 137.832,68.\r\n\r\nFUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.579/2010.\r\n\r\nId: 1136157. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136424": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação para pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2011”\r\n\r\nVALOR: R$ 3.848,70\r\n\r\nASSINATURA: 04/04/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.286/2011\r\n\r\nId: 1136424. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136425": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 080/2010 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PACI CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor contratado” (CN)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.262/2009 - Volume II\r\n\r\nId: 1136425. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1135786": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Inconox Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Execução de serviços de fornecimento e instalação de equipamentos e mobiliários para o Restaurante Cidadão-Cidade de Deus, localizado no Município do Rio de Janeiro-RJ. VALOR: R$ 1.136.120,00. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.056/11. DATA: 23/05/2011.\r\n\r\nId: 1135786. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1135845": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Soloteste Engenharia Ltda. OBJETO: Execução de serviços de sondagem no terreno localizado na Av. Amazonas-Quadra M, esquina com Avenida dos Oitis, no Município de Volta Redonda-RJ, onde será implantada a Região Integrada de Segurança Pública-RISP. VALOR: R$ 16.375,00. PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.151/11. DATA: 23/05/2011.\r\n\r\nId: 1135845. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1136074": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/SESEG/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 10 (dez) Tablets para atender ao gabinete do Secretário de Segurança, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e Anexo VI (Termo de Referência) do Edital do Pregão Eletrônico 02/2011, no valor total de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato supra será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-09/1643/0004/2010.\r\n\r\nId: 1136074"
                        ],
                        "1136059": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 032/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00356/1704/2010.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:00 horas do dia 14 de junho de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 14 de junho de 2011, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de confecção de telhado para a DEAM-OESTE, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 12.440,56 (doze mil quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1136059"
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                        "1135773": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 90 /2011 de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de insumos de Esterilizaçao para suprir as necessidades da central de material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.191.186,89 (dois milhões, cento e noventa e um mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos ).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1135773"
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                        "1136348": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 93/2011 de 24 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a GIMED CONFECÇOES HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Insumos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 29/2010. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 24 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 687.356,00 (seiscentos e oitenta e sete mil trezentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1136348"
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                        "1136236": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2508/2011, de fornecimento de água e tratamento de esgoto. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. OBJETO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto em diversas Unidades da PMERJ. PRAZO: 01/01/2011 a 31/12/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 227.700,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo \r\n\r\nE-09/000020/2508/2011. Inexigibilidade nº 007/2011. \r\n\r\nId: 1136236"
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                        "1135888": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 92 /2011 de 23 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA .\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de insumos de Esterilizaçao para suprir as necessidades da central de material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 23 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 107.264,00 (cento e sete mil duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1135888"
                        ],
                        "1135742": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 97/2011 de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a MOGAMI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de insumos de Esterilização para suprir as necessidades da central de material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 426.407,00 (quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e sete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1135742"
                        ],
                        "1135728": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 106 /2011 de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TELECOR BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de insumos de Esterilizaçao para suprir as necessidades da central de material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 29/2010.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 19 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 68.250,00 (sessenta e oito mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010.\r\n\r\nId: 1135728"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1136061": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Amandio Alves Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel com o fito de dar continuidade ao Programa do Governo do Estado - Farmácia Popular - Filial Pavuna.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3310/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.245, de 18.10.91, Lei nº 8.666/93 e a Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2011.\r\n\r\nId: 1136061"
                        ],
                        "1136048": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica Nº 05/2011.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa, CNPJ/MF nº 08.156.701/0001-26.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Médio na Área de Saúde, dos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO para o curso de Técnico de Enfermagem e de Radiologia em unidades da rede hospitalar do Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/2061/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e o Sr. Tito Livio de Luna Freire, representante da Escola Técnica e de Ensino Luna e Carrascosa, CPF nº 104.457.817-34.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica Nº 07/2011.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir, CNPJ/MF nº 04.761.944/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Médio na Área de Saúde, dos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO para o curso de Técnico de Enfermagem e de Radiologia em unidades da rede hospitalar do Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/2058/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e o Sr. Sérgio Guerreiro Fernandez, representante do CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir, CPF nº 915.343.567-20.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica Nº 08/2011.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Global Instituição de Ensino - Centro Educacional Henry Dunant, CNPJ/MF nº 11.511.918/0001-11.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Médio na Área de Saúde, dos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO para o curso de Técnico de Radiologia em unidades da rede hospitalar do Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/2392/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e a Sra. Eloisa Helena Cavalcanti Buonocore, representante da Global Instituição de Ensino - Centro Educacional Henry Dunant, CPF nº 705.509.727-49.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica Nº 10/2011.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda., CNPJ/MF nº 31.828.270/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Médio na Área de Saúde, dos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO para o curso de Técnico de Enfermagem em unidades da rede hospitalar do Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/2065/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e a Sra. Márcia Cozzolino Abrahão, representante da Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda., CPF nº 754.126.597-72.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica Nº 11/2011.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Escola Comercial São José - Colégio Dom Óton Mota, CNPJ/MF nº 34.017.376/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios e Campo de Estágio de Nível Médio na Área de Saúde, dos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO para o curso de Técnico de Enfermagem em unidades da rede hospitalar do Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/2066/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e o Sr. Francisco Zaib Antônio, representante da Escola Comercial São José - Colégio Dom Óton Mota, CPF nº 611.167.427-72.\r\n\r\nId: 1136048"
                        ],
                        "1136064": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 033/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da Cláusula Quarta ao Contrato nº 033/2010.\r\n\r\nONDE SE LÊ: “O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, ou seja, de 26/04/2010 a 25/04/2011”.\r\n\r\nLEIA-SE: “O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, ou seja, de 31/03/2010 a 30/03/2011”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2999/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 020/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-odontológico e hospitalar.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Fundação Nacional de Saúde do Maranhão.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2011NE02483 no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/05/2011 a 23/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/8355/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 021/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ecocardiógrafo Portátil.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2011NE02402 no valor de R$ 1.680.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/05/2011 a 03/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4756/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 026/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RM COMERCIAL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouros.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.\r\n\r\nVALOR: R$ 174.995,00 (cento e setenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2011NE02072 no valor de R$ 52.498,50 (cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/05/2011 a 04/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/1366/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2011.\r\n\r\nId: 1136064"
                        ],
                        "1136065": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Metalúrgica Valença Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo Contratual, por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 31/03/2011 a 30/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/2999/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: de 31/12/2010 a 30/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12457/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/04/2011.\r\n\r\nId: 1136065"
                        ],
                        "1136221": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 097/2011 - Processo nº E-08/000.391/2011, cujo objeto e à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (MODULEN E NEOCATE), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, que se encontrava suspenso, tem sua nova data marcada para o dia 06/06/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1136221"
                        ],
                        "1136161": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preço dos seguintes processos abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/009.258/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (RESERVATÓRIO BOMBA INSULINA, SET INFUSÃO E OUTROS)\r\n\r\nProc. nº E-08/001.984/2011 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (COLISTIMETATO SÓDICO).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1136161"
                        ],
                        "1136156": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/001.379/2011 - Objeto: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL, QUE APRESENTE COMPOSIÇÃO ESPECIFICADA NAS RECOMENDAÇÕES CODEX ALIMENTARIUS FAO/OMS (POR 100 KCAL).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1136156"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1136301": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 015/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.- EPP. OBJETO: Aquisição de sistema STERITEST para teste de esterilidade e acessórios. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 78.000,00. PROC IVB N° E-08/969829/2010. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2011.\r\n\r\nId: 1136301. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1136155": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93 que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Concorrência, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Concorrência nº 004/2011.\r\n\r\nDia: 27/06/2011 - Horário: 09h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/970032/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Autoclave Horizontal Automática.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 999.665,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital junto ao Instituto Vital Brazil das 09h às 16h na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1136155. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1136319": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 585 DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da que a Lei Complementar nº 06/77, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95, de 21/12/2000 e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da LC n° 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\n- a recente criação e instalação, pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de diversos órgãos, tais como: 3ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, II Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis e III Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, sendo estes últimos com processamento virtual;\r\n\r\n- a necessidade de designar Defensor Público para atuar junto aos órgãos já criados e instalados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, garantindo-se a efetivação do acesso à justiça às pessoas que necessitem da assistência da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de prestar-se um serviço público adequado e eficiente à população, impondo-se uma melhor operabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os órgãos de atuação da Defensoria Pública relacionados no quadro em Anexo, coluna I, da presente Resolução passam a ter nova denominação, constante da coluna II do mesmo quadro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃOS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃOS REIDENTIFICADOS\r\n\r\n12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\n3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nId: 1136319"
                    ],
                    "1136336": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.050/2011 - Martha Janete dos Santos. AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.619/2011 - Mariana Marçal Pacheco Rolins. AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1136336"
                    ],
                    "1136367": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.298/2011 - Não acolho a suspeição manifestada pela Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1136367"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1136883": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 18:00 h do dia 20 de maio de 2011 (6ª feira) até o dia 31 de maio de 2011 (3ª feira), às 18:00 h, o IV CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2011, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00 (À EXCEÇÃO DO ÓRGÃO DE CLASSE ESPECIAL, POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO)\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de julho de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 6 de junho de 2011, 2ª feira, às 18:00 h, no site. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\nDP- Turma Recursal Fazendária\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n8ª DP Regional da Capital\r\n\r\n12ª DP Regional da Capital\r\n\r\n16ª DP Regional da Capital\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\nREGIÃO 1 \r\n\r\n7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\n1ª DP da Região 1\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí \r\n\r\n2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí\r\n\r\n3ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nDP Única da Comarca de Arraial do Cabo \r\n\r\n1ª DP da Comarca de São Pedro de Aldeia\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nDP Única da Comarca de Piraí\r\n\r\nDP Única de Porto Real/Quatis\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença\r\n\r\nDP Única da Comarca de Itatiaia\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nVara Cível/ JEC da Comarca de Paraíba do Sul\r\n\r\n1ª DP da Comarca de Vassouras\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Itaperuna\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nDP da Comarca de Carapebus/ Quissamã\r\n\r\nDP da Vara Criminal/Jecrim da Comarca de Macaé \r\n\r\nId: 1136883"
                    ],
                    "1136079": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 18:00 h do dia 20 de maio de 2011 (6ª feira) até o dia 31 de maio de 2011 (3ª feira), às 18:00 h, o IV CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2011, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00 (À EXCEÇÃO DO ÓRGÃO DE CLASSE ESPECIAL, POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO)\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de julho de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 6 de junho de 2011, 2ª feira, às 18:00 h, no site. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n- DP da Turma Recursal Fazendária\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n- 8ª DP Regional da Capital\r\n\r\n- 12ª DP Regional da Capital\r\n\r\n- 16ª DP Regional da Capital\r\n\r\n- 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\nREGIÃO 1 \r\n\r\n- 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\n- 2ª DP da Região 1\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n- 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí \r\n\r\n- 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí\r\n\r\n- 3ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n- DP Única da Comarca de Arraial do Cabo \r\n\r\n- 1ª DP da Comarca de São Pedro de Aldeia\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n- DP Única da Comarca de Piraí\r\n\r\n- DP Única de Porto Real/Quatis\r\n\r\n- Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença\r\n\r\n- DP Única da Comarca de Itatiaia\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n- Vara Cível/ JEC da Comarca de Paraíba do Sul\r\n\r\n- 1ª DP da Comarca de Vassouras\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\n- Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna\r\n\r\n- Vara Criminal da Comarca de Itaperuna\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n- DP da Comarca de Carapebus/ Quissamã\r\n\r\n- DP da Vara Criminal/Jecrim da Comarca de Macaé\r\n\r\nId: 1136079"
                    ],
                    "1136385": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que os interessados em participar do 22º Encontro Estadual dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se de 02 a 05 de junho do corrente ano, no Club Med - Resort Rio das Pedras, deverão formular requerimento de autorização à Corregedoria Geral previamente, demonstrando que sua ausência não acarretará prejuízo ao serviço, fazendo menção às providências adotadas, para tal finalidade. O deferimento do afastamento ficará condicionado à conveniência do serviço, que não poderá sofrer interrupção.\r\n\r\nId: 1136385"
                    ],
                    "1136352": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos, para participarem da PALESTRA a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional, no dia 27 de maio de 2011, 6ª feira, das 14 às 17 h.\r\n\r\nTEMA: “Atuação do Defensor Público na área previdenciária”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr Arnaldo Goldemberg e Dra Maria do Céu Morais\r\n\r\nId: 1136352"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1136839": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 501/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, por motivo de falecimento, tornar sem efeito a Portaria n° 1715/09, que nomeou Edilberto Correia Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Ouvidor do Povo, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 18/05/2011, data do óbito. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1136839"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1136836": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05577/06 Elizabeth Maria Gomes\r\n\r\n11271/08 Adriana Gomes Sobral\r\n\r\n01672/09 José Ramos Azevedo\r\n\r\n12268/09 Celso Hélio Miguel Filho\r\n\r\n12540/09 Sônia Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\n12683/09 Genilson Areas da Silva\r\n\r\n12866/09 Salvador Tavares\r\n\r\n15476/09 Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\n02641/10 Maria Cristina Andraus Crispim\r\n\r\n02977/10 Viviana de Almeida Ramos\r\n\r\n04058/10 Márcia Valéria Soares da Silva\r\n\r\n04222/10 Gilma da Silva Braz\r\n\r\n04239/10 Uenf - Universidade Estadual do Norte Fluminense - FJBM\r\n\r\n04486/10 Jorge Luiz Souza Pessanha\r\n\r\n05240//10 Rita de Cássia das Dores Marins\r\n\r\n05072/10 Maria Angela Cardozo dos S. Tavares\r\n\r\n07339/10 Marta Simonica Ferreira\r\n\r\n07437/10 Kassyla Barreto Correa\r\n\r\n07845/10 Maria Tereza M. Calil\r\n\r\n08186/10 Ana Lúcia Dorval\r\n\r\n08221/10 Inês Mósso de Azevedo Linhares\r\n\r\n08312/10 Elizabeth Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n00004/11 Simone Caldas dos Santos Reis\r\n\r\n00056/11 Maria das Graças Alves Carvalho\r\n\r\n00137/11 Angela de Azevedo Gama e Silva \r\n\r\n00231/11 Kissila de Souza Mattos Mendonça\r\n\r\n00283/11 Niceane Ribeiro Caldas\r\n\r\n00328/11 Lívia Mattos M. de Azevedo\r\n\r\n00392/11 Marcelo Barreto Barbosa\r\n\r\n00424/11 Paula Farah Arueira\r\n\r\n00572/11 Mônica Batista de Souza\r\n\r\n00832/11 Sandra Márcia Sardinha Barreto\r\n\r\n00790/11 Cristina de Fátima R. da Costa\r\n\r\n00903/11 Maura Angélica Vieira da Silva Motta\r\n\r\n00926/11 Nice Maria Areas Pacheco\r\n\r\n01100/11 Leane da Silva\r\n\r\n01112/11 Laudicea Valentim Maciel\r\n\r\n01242/11 Daniela Reis de Almeida e Barros\r\n\r\n01243/11 Daneela Reis de Almeida e Barros\r\n\r\n01303/11 Dayse Gomes Freitas André\r\n\r\n01385/11 Rosemary Pinto Pessanha da Silva\r\n\r\n01399/11 Eliana Nogueira Simões Cobuci\r\n\r\n01415/11 Maria Eugênia Satana Soares Vasconcelos\r\n\r\n01491/11 Wilson Rodrigues Cabral Filho\r\n\r\n01595/11 Guilerme Azevedo Queiroz - Sec. de Finanças\r\n\r\n01663/11 Renykson dos Santos Jardim\r\n\r\n01686/11 Luiz Fernando da Silva Rangel\r\n\r\n01688/11 Mônica do Socorro Cordeiro dos C. Santos\r\n\r\n01719/11 Ana Maria Santos Ribeiro Viter\r\n\r\n01730/11 João Bittencourt Maia\r\n\r\n01844/11 Josemar da Rocha Pinheiro\r\n\r\n01877/11 Marina de Nazaré Rodrigues Prestes\r\n\r\n01904/11 Caroline Macedo Acácio Oliveira\r\n\r\n01909/11 Neila Petronilha de Souza\r\n\r\n01940/11 Dilma da Silva Azevedo\r\n\r\n01978/11 Diovane Silva de Salvo\r\n\r\n02026/11 Isabel Cristina de Souza Azeredo Martins\r\n\r\n02073/11 Gláucia dos Santos Benvindo e Carla Marvila da Silva CESSÃO\r\n\r\n02190/11 Gabriel Gomes Chagas\r\n\r\n02241/11 Mariana Francisca da Silva Corrêa\r\n\r\n02404/11 Marta Valéria Felicíssimo Araújo\r\n\r\n02591/11 Elizete Naked Chalita\r\n\r\n04840/11 Joel Barroso - Sec. de Finanças\r\n\r\n05227/11 Célia Maria Pessanha de Azevedo - Sec. de Finanças\r\n\r\n05283/11 Salvador Moraes Carvalho - Sec. de Finanças\r\n\r\n05413/11 Benedito Rangel Filho - Sec. de Finanças\r\n\r\n05630/11 Celso Carlos Ventura das Chagas - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13952/09 Roberto de Carvalho Viana \r\n\r\n03242/10 Ana Mery de Souza Vianna\r\n\r\n06987/10 Jussara Ribeiro de Souza Ferreira\r\n\r\n00868/11 Renato Corrêa M. Junior - FJBM\r\n\r\n00913/11 Aluizio Alves\r\n\r\n01239/11 Leandro Nunes da Silva\r\n\r\n01455/11 Gisele Rodrigues de Abreu\r\n\r\n01800/11 Liana Moreira Pimentel \r\n\r\n02028/11 Sheila Maria Soares Areas\r\n\r\n02237/11 Olivan Gomes Pinto\r\n\r\n02258/11 Marilene Areas Soares\r\n\r\n02374/11 Humberto Alencar Manhães Cândido\r\n\r\n02487/11 Sindicato dos Empregados\r\n\r\n05214/11 Weverton Azeredo de Araújo - Sec. de Finanças\r\n\r\n05633/11 Salvador Morares Carvalho - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00889/09 Jane Mara Pessanha Bacelar\r\n\r\n07240/10 Nilza Ribeiro Barbosa\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 24/05/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1136836"
                    ],
                    "1136829": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Coordenadoria de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Recursos Humanos\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.034.000075-9-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 036/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, é obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das ruas: Santo Amaro, Boa Ventura, Campo Alegre, Alecrim e Sem Nome, à licitante fidens construções e manutenções ltda com o valor total de R$ 144.537,92 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de maio de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.034.000084-9-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 044/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas 1 e 5 - Parque Vila Menezes, à licitante vitoriamix comércio e empreendimentos ltda que apresentou o valor total de R$ 147.242,10 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 19 de maio de 2011. \r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.011.000009-8-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 029/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de empresa especializada em locação de máquinas e equipamentos (Balsas) para apoio de realização de show pirotécnico no Município, à licitante construtora angamaq ltda com o valor total de R$ 31.107,50 (trinta e um mil, cento e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 03 de maio de 2011.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Comandante Geral da Defesa Civil Municipal =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.034.000087-0-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 041/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas Servidão, Projetada 10, José C. de Carvalho, Herval M. de Lima e Travessa Sem Nome, à licitante ferthymar empreendimentos e participações ltda com o valor total de R$ 103.844,36 (cento e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 20 de maio de 2011. \r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1136829"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "1136833": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Cultura\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 007/11, processo nº 2011.019.000278-P-PR cujo objeto é Aquisição de madeirite naval para reforma do piso do palco da FCJOL, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\nmacedo máquinas ltda, com o valor global de R$ 17.085,00 (dezessete mil e oitenta e cinco reais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2011.\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1136833"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1136797": [
                            "DOCG - Ato",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 03/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO DO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.955.961/0002-50, situado na Rua Salvador Correa, n.º 139, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Ir.. SURAYA B. CHALOUB, doravante denominada CONVENIADO, assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8080/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 249 (duzentos e quarenta e nove ) alunos matriculados no ISECENSA, conforme relação em anexo, parcelas relativas ao período de janeiro a abril/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 484.492,96 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois Reais e noventa e seis centavos), com recursos provenientes do PT n.º 12364001120200000, ND nº 336039 , Fonte de Recurso n.º0144000000, conforme Processo nº 2011.012.000168-9-PR Nota de Empenho nº 2011NE00301.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2011\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1136797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1136830": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 010/2011 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n07\r\n\r\nBloco grande para rascunho pautado, tam oficio com 48 fls, pct c/ 10 blc\r\n\r\n600\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 8,55\r\n\r\nbrasilpama manufatura de papéis ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nCaderno ¼ pautado capa dura e lisa 96 fls, pct c/ 4un\r\n\r\n1000\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 4,56\r\n\r\nbrasilpama manufatura de papéis ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nApontador de metal para lápis cx. Com 20 un.\r\n\r\n200\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 4,94\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\nBorracha branca com capa de plastico cx com 18 un\r\n\r\n100\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 6,17\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n43\r\n\r\nMolhador de dedos 12g fabricado com glicóis, ácidos graxos corante e aromatizante\r\n\r\n500\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n46\r\n\r\nCorretivo em fita 4,2 mm x 6 m pct com 6 und.\r\n\r\n100\r\n\r\nPct\r\n\r\nR$ 6,16\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n55\r\n\r\nRégua em poliesdtireno 30 cm cristal.\r\n\r\n2.000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n58\r\n\r\nSuporte para fita adesiva grande preto\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n59\r\n\r\nSuporte para fita adesiva pequeno preto.\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 2,49\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n60\r\n\r\nTesoura para uso geral em aço inox 20 cm cabo plástico grande.\r\n\r\n1.000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n78\r\n\r\nCola líquida branca 90 grs\r\n\r\n2.000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n65\r\n\r\nPapel tam. A4 180 grs verge branco pct com 50 fls\r\n\r\n2000\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 5,87\r\n\r\ne. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria\r\n\r\n66\r\n\r\nPapel tam. A4 180 grs verge creme pct com 50 fls\r\n\r\n1000\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 5,87\r\n\r\ne. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria\r\n\r\n67\r\n\r\nPapel tam. A4 180 grs verge cinza, pct com 50 fls\r\n\r\n1000\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 5,87\r\n\r\ne. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria\r\n\r\n68\r\n\r\nPapel tam. A4 180 grs verge salmão, pct com 50 fls\r\n\r\n2000\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 5,87\r\n\r\ne. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria\r\n\r\n08\r\n\r\nBorracha bicolor 20/40. cx com 40 un\r\n\r\n100\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME\r\n\r\n57\r\n\r\nSuporte de parede em inox para 100 copos descartáveis 200 ml.\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 14,20\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME\r\n\r\n70\r\n\r\nPapel sulfite 75 grs plotter, rolo c/ 914 mm x 45 m.\r\n\r\n300\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 19,80\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME\r\n\r\n71\r\n\r\nEspiral encadernação 29 mm plástico transp. Cap. 200fls ,pct com 16 und\r\n\r\n500\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 3,86\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME\r\n\r\n72\r\n\r\nEspiral encadernação 12 mm plástico transp. Cap 70 fls. Pct com 50 und.\r\n\r\n500\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME\r\n\r\n73\r\n\r\nCapa para encadernação 210 x 297 preta tipo couro, pct com 50 und\r\n\r\n100\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME\r\n\r\n79\r\n\r\nPilha alcalina AAA, pct com 1 par.\r\n\r\n1000\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 1,66\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME\r\n\r\n80\r\n\r\nPilha alcalina AA 2, pct com 1 par\r\n\r\n1000\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 1,66\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME\r\n\r\n81\r\n\r\nPasta catálago com 100 envelopes. Pasta catálago capa PVC (plástica) azul emborrachada. Com 100 envelopes grossos (0,12) 4 parafusos metálicos. Formato 250x335mm ideal p/ papéis ofício e A4. Com porta cartão e bolsa interna\r\n\r\n1000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.ME\r\n\r\n20\r\n\r\nEtiqueta tarjada auto colante 34 x 78. cx com 120 un.\r\n\r\n200\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\nferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\n42\r\n\r\nFita nylon para calculadora eletronica sharp\r\n\r\n20\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\n74\r\n\r\nCapa para encadernação 210 x 297 transparente, pct com 50 und.\r\n\r\n100\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\nferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\n77\r\n\r\nFita isolante com goma 19mm x 10 m, pct com 10 rl anti chama\r\n\r\n200\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\nferthymar empreendimentos e participações ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nFita adesiva dupla face grande polip 50 x 30 m c/ adesivo acrilico. pct. Com 02 rolos\r\n\r\n500\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nmacedo máquinas ltda\r\n\r\n48\r\n\r\nPerfurador de papel 02 furos p/ 35 fls preto em metal guia plastica.\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 12,15\r\n\r\nmacedo máquinas ltda\r\n\r\n52\r\n\r\nPrancheta acrilica transparente tamanho oficio\r\n\r\n2000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\nmacedo máquinas ltda\r\n\r\n53\r\n\r\nQuadro de aviso em cortiça tamanho 0,90 x 0,60 com moldura\r\n\r\n400\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 15,60\r\n\r\nmacedo máquinas ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nCaderno espiral univ, capa lisa e dura 10 x 1200 fls, pct com 3 und.\r\n\r\n1000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 8,84\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\n18\r\n\r\nEstilete largo grande para matrizes stencil. cx com 12 unidades.\r\n\r\n200\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCaneta hidrográfica c/ ponta grossa kit 6 cores azul, preta, vermelha, amarela e marrom\r\n\r\n100\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n61\r\n\r\nTinta guache. cx com 6 cores sortidas cada, tubo com 15 ml\r\n\r\n100\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nFita adesiva colorida pequena 12 x 10 amarelo\r\n\r\n100\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nmonteiro e silva empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nFita adesiva colorida pequena 12 x 10 azul.\r\n\r\n100\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nmonteiro e silva empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nFita adesiva colorida pequena 12 x 10 verde\r\n\r\n100\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nmonteiro e silva empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nFita adesiva colorida pequena 12 x 10 vermelho.\r\n\r\n100\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nmonteiro e silva empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n51\r\n\r\nPorta 3 x 1 lápis/ clips/ lembrete poliestireno fumê.\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\nmonteiro e silva empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n56\r\n\r\nSuporte de parede em inox para 100 copos descartáveis 50 ml.\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 11,95\r\n\r\nmonteiro e silva empreendimentos comerciais ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nCaneta para escrever em cd, kit com 4 cores e um corretivo.\r\n\r\n200\r\n\r\nKit\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\nPINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nFita adesiva transparente celofane 12 x 50, grande\r\n\r\n1000\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\nPINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n32\r\n\r\nFlanela branca 38 x 58, 100% algodão\r\n\r\n2000\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 1,29\r\n\r\nPINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n01\r\n\r\nAgenda diária anual permanente em couro lxc 14,7x21,00.\r\n\r\n400\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 8,90\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nArquivo de mesa aramado para 10 pastas suspensas com pastas inclusas\r\n\r\n500\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 28,99\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nBarbante 8 fios 100% algodão c/ 330 mts pct c/ 4 un\r\n\r\n100\r\n\r\nCx\r\n\r\nR$ 8,99\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nCalculadora de mesa 12 digitos a bateria, com pilha inclusa\r\n\r\n500\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 4,98\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nCola super rapida frasco com 5 gramas\r\n\r\n500\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 2,88\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n27\r\n\r\nFita adesiva transparente 12 x 30, pequeno\r\n\r\n1000\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n28\r\n\r\nFitilho amarelo, rolo com 150 mts.\r\n\r\n100\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n29\r\n\r\nFitilho azul, rolo com 150 mts\r\n\r\n100\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nFitilho verde, rolo com 150 mts\r\n\r\n100\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nFitilho vermelho, rolo com 150 mts.\r\n\r\n100\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 1,05\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nFolha de cartolina amarela 150 gramas 0,50 x 0,66, pct com 100 und\r\n\r\n10\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 21,50\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n34\r\n\r\nFolha de cartolina branca 150 gramas 0,50 x 0,66, pct com 100 und\r\n\r\n10\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 20,95\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nFolha de cartolina azul 150 gramas 0,50 x 0,66, pct com 100 und\r\n\r\n10\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 21,50\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n36\r\n\r\nFolha de cartolina rosa 150 gramas 0,50 x 0,66, pct com 100 und\r\n\r\n10\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 21,50\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n37\r\n\r\nFolha de cartolina verde 150 gramas 0,50 x 0,66, pct com 100 und\r\n\r\n10\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 23,50\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n38\r\n\r\nFolha de cartolina vermelha 150 gramas 0,50 x 0,66, pct com 100 und\r\n\r\n10\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 33,50\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nHidrocor (caneta) grande com ponta fina, cx com 48 cores variadas, com grip.\r\n\r\n100\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n41\r\n\r\nLápis grande de cores variadas com grip cx 48 un\r\n\r\n200\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 18,80\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n44\r\n\r\nPapel carbono dupla face cor azul 220 x 330, cx com 100 fls\r\n\r\n200\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n45\r\n\r\nPapel carbono dupla face cor preto 220 x 330, cx com 100 fls\r\n\r\n200\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n47\r\n\r\nPapel contact transparente cristal, rolo 25 mts.\r\n\r\n200\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 23,10\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n49\r\n\r\nPerfurador grande para papel 70 fls com regulador de folha em metal\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 45,90\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n50\r\n\r\nPorta 2 x 1 lápis/ clips poliestireno fumê 940\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n54\r\n\r\nQuadro de aviso em fórmica branco tamanho 1,20 x 0,90 com suporte para apagador em alumínio\r\n\r\n400\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 38,20\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n69\r\n\r\nPapel vegetal manteiga, rolo 1,20 x 20 mt 90/95g\r\n\r\n100\r\n\r\nrl\r\n\r\nR$ 34,50\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nBandeja em acrílico fumê para documentos com 3 repartições\r\n\r\n600\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 18,28\r\n\r\nshopping do piso e decorações de escritório ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nBloco cubo de lembrete 87 x 82 colorido com 700 fls com case papel 90 gramas.\r\n\r\n1000\r\n\r\nblc\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nshopping do piso e decorações de escritório ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nCaneta para quadro branco cor azul . cx com 12 un\r\n\r\n100\r\n\r\nCx\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\ntampasco & freitas comércio ltda-me\r\n\r\n14\r\n\r\nCaneta para quadro branco cor preta. cx com 12 un.\r\n\r\n100\r\n\r\nCx\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\ntampasco & freitas comércio ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nCaneta para quadro branco cor vermelha cx c/ 12 un\r\n\r\n100\r\n\r\nCx\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\ntampasco & freitas comércio ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nEtiqueta ink-jet/laser A4 33,9 x 99 262. cx com 400 un.\r\n\r\n1000\r\n\r\nCx\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\ntampasco & freitas comércio ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1136830"
                            ],
                            "1136828": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 327/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/4409-1\r\n\r\nPregão nº 089/09\r\n\r\nCONTRATADA: OPÇÃO CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para modernização tributária e inteligência fiscal, incluindo implantação, migração de dados, treinamento de usuários, adequação do sistema às exigências legais, licença de uso da ferramenta e atualizações tecnológicas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 960.000,00 (novecentos sessenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: programado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2011.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1136828"
                            ],
                            "1136827": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 033/10\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Concorrência nº 033/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n30 de maio de 2011 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1136827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1136831": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMUNICADO\r\n\r\nPregão 002/11 - Aquisição de equipamentos de iluminação cênica para atender as necessidades básicas, de melhoria e atualização dos equipamentos da Fundação Municipal Teatro Trianon. \r\n\r\nConsiderando que a empresa L. BARRETO ALMEIDA, licitante que apresentou o menor preço dos itens 11; 12 e 13 durante a sessão para a realização do pregão em tela, não atendeu as especificações da proposta comercial, \r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Teatro Municipal Trianon, “in fine”, no exercício de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que no dia 30 de maio de 2011, às 15:00 h (quinze horas), no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, fará a reabertura de sessão pública para dar prosseguimento ao Pregão 002/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da F.T.M.T.\r\n\r\nId: 1136831"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1136834": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público o Pregão Presencial de nº 005/11, para futura e eventual contratação de empresa especializada para serviço de pirotecnia de fogos de artifício, com fornecimento de materiais para apresentação de espetáculos pirotécnicos pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO MATERIAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n30\r\n\r\nKITS\r\n\r\nKIT PEQUENO (material e serviço) para show pirotécnicos) - \r\n\r\nProdutos e quantidades: - Bomba de 3” cores variadas - 25 unidades.;- Bomba de 4” cores variadas - 20 unidades.;- Bomba de 5” cores variadas - 10 unidades.;- Bomba de 6” cores variadas - 10 unidades.;Torta de 25 tubos efeito Peacock - 02 unidades.;Girandola de 468 tiros - 01 unidade.\r\n\r\nR$ 1.932,00\r\n\r\nclaudemir dos anjos -me\r\n\r\n16\r\n\r\nKITS\r\n\r\nKIT MÉDIO (material e serviço) para show pirotécnicos) - \r\n\r\nProdutos e quantidades: - Bomba de 3” cores variadas - 120 unidades.;- Bomba de 4” cores variadas - 80 unidades.;- Bomba de 5” cores variadas - 50 unidades.;- Bomba de 6” cores variadas - 40 unidades.;- - Bomba de 8” cores variadas - 43 unidades.;- Torta de 25 tubos efeito Peacock - 10 unidades.;- Torta de 100 tubos efeito Z - 04 unidades.;- Girandola de 468 tiros - 10 unidades.\r\n\r\nR$ 14.596,00\r\n\r\nclaudemir dos anjos -me\r\n\r\n04\r\n\r\nKITS\r\n\r\nKIT GRANDE (material e serviço) para show pirotécnicos)- \r\n\r\nProdutos e quantidades: ;- Bomba de 3” cores variadas - 400 unidades.;- Bomba de 4” cores variadas - 281 unidades.;- Bomba de 5” cores variadas - 100 unidades.;- Bomba de 6” cores variadas - 100 unidades.;- - Bomba de 8” cores variadas - 120 unidades.;- Torta de 25 tubos efeito Peacock - 21 unidades.;- Torta de 100 tubos efeito Z - 10 unidades.;- Girandola de 468 tiros - 14 unidades.\r\n\r\nR$ 38.829,00\r\n\r\nclaudemir dos anjos -me\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nId: 1136834"
                                ],
                                "1136832": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-27337657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 008/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para serviço de carga e descarga de cenários, camarins e instrumentos musicais para atender ao calendário de eventos culturais, artísticos e religiosos do município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de junho de 2011 às 16:00h (dezesseis horas).\r\n\r\nO EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega 30(trinta) envelopes medindo 35,5 cm x 25,5 cm, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL-\r\n\r\nId: 1136832"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1136795": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 033/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de kits de ligadura elástica para varizes esofagianas para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sra. Angélica Gomes Viana Cabral, Marisa Ferreira Polidora e Sr. Mausy Geraldo Rangel dos Santos).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 13.228,56 (Treze mil duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 11h (Onze horas) do dia 03 de Junho de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainontte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1136795"
                            ],
                            "1136796": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 026/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de cirurgia de nefrolitotripsia percutânea para atender os pacientes Sr. José de Souza Paes, Sra. Damiana Pinheiro e Sr. Rogério Gabriel de Oliveira assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nCAU - CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME\r\n\r\nVALOR: R$ 71.850,00 (Setenta e um mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 12/05/2011\r\n\r\nHomologo a presente Licitação \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1136796"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1136794": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Registro de Preços nº 016/2011 do tipo menor preço por item:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos médicos de emergência para atender as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.276.427,34 (Dois milhões duzentos e setenta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de Junho de 2011 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) Resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1136794"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "1136792": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 007/2011, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo para realização de exames de imunologia, por equipamentos totalmente automatizados, por cessão de uso, para atendimento ao setor de Imunologia do Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes do Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 4.605.988,28 (Quatro milhões seiscentos e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10 h (dez horas) do dia 08 de Junho de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 02 (uma) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1136792"
                                ],
                                "1136793": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 011/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (material de papelaria) para o Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.062.214,69 (Um milhão sessenta e dois mil duzentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10 h (dez horas) do dia 09 de Junho de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 10 (dez) unidades de marca texto.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1136793"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "1136663": [
                                        "I - Edital",
                                        "Edital Nº 011/2011\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 31/05/2011 (terça-feira), em 1ª Convocação às 14:30h ou em 2ª Convocação às 15:00h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Regularização do registro da Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste - RJ - APAPE.\r\n\r\n2 - Distribuição da verba orçamentária suplementar para subvenções no exercício de 2011.\r\n\r\n3 - Aprovação de Prestação de Contas com parecer da Comissão de Finanças.\r\n\r\n4 - Dar ciência a plenária sobre o teor do Ofício nº352/2011 da Auditoria Geral do Município.\r\n\r\nPor questão de ordem e excepcionalmente, a assembléia será realizada exclusivamente com a presença dos Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes com a participação da Equipe Técnica do Conselho, não sendo permitida a participação de terceiros.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2011\r\n\r\nMario Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1136663"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "1135950": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27/05/2011 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30 (2ª convocação), no Auditório da UFF - Universidade Federal Fluminense- Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua. José do Patrocínio, 71, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Proteção Social Básica no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n02 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1135950"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "1136835": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.002.000036-9-PR \r\n\r\nCONVITE nº 003/2011 \r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO E LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ARQUIBANCADAS E OUTROS PARA EVENTO ESPORTIVO DE MMA-XCOMBAT, PARA ATENDER A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: R & V CRESPO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1136835"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1136923": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1136923"
                ]
            }
        }
    }
}