{
    "2018-04-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2096288": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.195\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAltera a Resolução GPGJ nº 2.004, de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 16 de março de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2017.01110418,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 8º, da Resolução GPGJ nº 2.004, de 30 de setembro de 2015, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - As disposições desta resolução não se aplicam à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, ante a opção do respectivo titular, conservará a atribuição para oficiar nos processos que versem sobre matéria infanto-juvenil infracional.”\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de vacância da 4ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ou anuência posterior do membro titular, a atribuição para atuar perante os feitos na matéria infanto-juvenil infracional será transferida às Procuradorias de Justiça da Infância e Juventude Infracional.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2096288"
                    ],
                    "2096289": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 28.03.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, especificamente no feito nº 0320096-62.2017.8.19.0001 (MPRJ nº 2018.00008429), a partir do dia 27 de março de 2018 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, no período de 27 de março a 01 de abril de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no dia 28 de março de 2018, especificamente no feito nº 0008703-57.2015.8.19.0011, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no período de 28 a 31 de março de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para cumprir o plantão noturno do dia 29 de março de 2018, em substituição ao Promotor de Justiça HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH e VALERIA VIDEIRA COSTA para atuarem na 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de abril de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para prestar auxílio à Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no mês de abril de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para prestar auxílio à Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no mês de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES e FABÍOLA LOVISI para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo, nos dias 04 e 18 de abril de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARTHA PIRES ROCHA HISSE para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 09 a 13 de abril de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 09 a 13 de abril de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para prosseguir oficiando no IC nº 27/17, em razão do decidido na reunião de 08 de fevereiro de 2018 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00005336).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de abril de 2018, o Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de abril de 2018, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nDANIEL GOMES DE PAULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE ALBERTO BORGES BRANDÃO\r\n\r\nMATEUS GOMES VIANA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.891, DE 17 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de abril de 2018, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA COSTA QUINDELER DE PAULA\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE DAISY MARQUES JACOB\r\n\r\nLUCAS DE SEQUEIRA BATISTA LEVENHAGEN\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.891, DE 17 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nGUILHERME EVARISTO CORDEIRO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE TATIANA CRUZ DE PAULA\r\n\r\nCARLOS ANSELMO PEREIRA DA COSTA ALVES\r\n\r\nFALECIMENTO DE NEDINA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCLAUDIO MELO DE ARAUJO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE RAISSA ELLEN RAMOS NEVES\r\n\r\nBIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE JULIANA KLEIN VAZ\r\n\r\nFRANCINE MARCÉLI FARIA SANTOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE BRUNA MELLO VEIGA FERRAREZ\r\n\r\nLUCAS LOPES MARQUES\r\n\r\nFALECIMENTO DE LUCIANA ALVES DE MELO MOURA\r\n\r\nLEONARDO DIAS DA SILVEIRA XIMENES\r\n\r\nFALECIMENTO DE ALEKSANDRA DOS SANTOS PINHEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nSTELA MARI BUZINI DUARTE\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE LUCAS CARVALHO DE FARIA\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES PATU\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ÉRIKA PRADO DI BENEDETTO ZAMBROTTI PINTO\r\n\r\nTOMÁS DIAS BARRETO\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE ERIKA ANTUNES DE MELO GONZALEZ CORBACHO\r\n\r\nDIOGO GRECCO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE MARCEL ANTÃO DE MACEDO\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de abril de 2018, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Notificação e Atos Intimatórios, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato CARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA, em vaga decorrente da exoneração de Igor Matz da Rocha.\r\n\r\nNomeia REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.191, de 05 de março de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00038273).\r\n\r\nDesigna REGINA CELIA DOS SANTOS E SILVA para exercer, junto à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias, a função de Assessor Técnico - Área: Psicologia (Processo nº MPRJ-2018.00038273).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de abril de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de agosto de 2011, que designou o servidor MARCIO LUIZ BIZARRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4433, para exercer a função de Supervisor das Secretarias das Promotorias de Justiça de Santa Cruz (Processo nº MPRJ-2018.00294158).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de abril de 2018, o servidor FREDERYCO GOMES DE MEIRELLES Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5661, para exercer a função de Supervisor das Secretarias das Promotorias de Justiça de Santa Cruz (Processo nº MPRJ-2018.00294158).\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\n* Designa os Promotores de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA, ALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS, MARCELO MUNIZ NEVES e MARCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para prestarem auxílio à 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a pedido do Promotor de Justiça designado, especificamente nos Inquéritos Policiais nº 218-00489/2018 e nº 218-00487/2018, ambos em curso na DRCI, sem ônus para o Ministério Público e sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 27.03.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00209013 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí) - Aprovo o parecer de fls. 15/16. Arquive-se o presente procedimento. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nId: 2096289"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2096290": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nProcedimento nº 2016.01266132 - Determino o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista que não restaram caracterizados os pressupostos necessários à aplicação de sanção à licitante GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 043/2016.\r\n\r\nId: 2096290"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2096291": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00193071 (Origem: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo. Indefiro a representação e determino o arquivamento do presente procedimento no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça. Comunique-se o Representante pelo e-mail informado. Publique-se esta decisão.\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00067840 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Súmula nº 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.01052569 (Origem: Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) - Aprovo o parecer para não conhecer do requerimento de declínio de atribuição formulado pela Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis. Remetam-se-lhe os autos com o parecer aprovado. À Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível para apreciar as demais questões noticiadas.\r\n\r\nId: 2096291"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2096292": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Carmo para atuar no procedimento MPRJ nº 2017.01092841, a partir do dia 02 de abril de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01126235 (Interessada: Fernanda da Rocha Teixeira Gouvea, representada pelo Advogado Benedicto de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrão, OAB/RJ 116.871) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, em relação aos fatos que se amoldam ao crime previsto no art. 154-A do CP.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.0249343 (Origem: Delegacia de Homicídios - Capital) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2096292"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2096293": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 041/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00103876.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalização de desconto voluntário e facultativo em folha de pagamento do MPRJ das despesas contraídas perante a CAPEMISA, conforme o caso, pelos agentes públicos, aposentados e pensionistas, relacionados no art. 2º, § 1º, da Resolução GPGJ nº 2.062, de 18 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA: 27.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE104/2017 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 050/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00946293.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TULUN INFORMÁTICA E TECNOLOGIA EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de pilhas e baterias, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 104/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 3,00; 1.2 - R$ 3,09; 1.3 - R$ 34,55; 1.4 - R$ 8,50; 1.5 - R$ 5,58; 1.6 - R$ 19,05.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 27.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE104/2017 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 051/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00946293.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FRATELLI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de coletores de pilhas e baterias, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 104/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 02: Item: 2.1 - R$ 133,55.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 27.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 055/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00393974.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANTONIO TADEU JAZBIK.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Francisco Perlingeiro, nº 361, Parque das Águas, Santo Antônio de Pádua - RJ, com área de 352,90m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.800,00.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 27.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01061267.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Regilmara da Silva Machado para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 28.03.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01314953.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MASTER PRODUÇÕES PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato MPRJ nº 137/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de audiovisual, visando à gravação, edição e transmissão do Programa MP Cidadão, para inclusão dos serviços de gravação e cobertura jornalística em ambientes externos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 2.226,00.\r\n\r\nDATA: 28.03.2018.\r\n\r\nId: 2096293"
                        ],
                        "2096294": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos Promotores de Justiça vitalícios, que estarão abertas, a partir de 0h do dia 3 de abril até 23h59min do dia 4 de abril de 2018, as inscrições destinadas ao preenchimento de 3 (três) vagas para atuação no PLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2018.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nSerão designados os Promotores de Justiça mais antigos na classe, que permanecerão afastados de sua lotação.\r\n\r\nA designação para atuar no plantão noturno por dois quadrimestres consecutivos impede o Promotor de Justiça de ser novamente designado para dois períodos seguintes, salvo se inexistir interessado.\r\n\r\nDurante o período de designação, os Promotores de Justiça ficam impedidos de:\r\n\r\na) usufruir férias, licença especial ou licença paternidade;\r\n\r\nb) compor grupo de voluntários em plantões e\r\n\r\nc) exercer funções eleitorais, de acordo com o artigo 1º, § 1º, II da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2096294"
                        ],
                        "2096295": [
                            "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de abril de 2018, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSubcoordenadora: Miriam Lahtermaher\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-7105\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital) (Acumulando a 230ª, de 04 a 20/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- RENATO MONTEIRO SARDÃO (de 01 a 24/04) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\nDesig.- ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (de 25 a 30/04) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6222\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) \r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3356-2970\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital ) \r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital )\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273 \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) (Acumulando a 10ª, de 11 a 25/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital) \r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8004\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital) \r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos) (Acumulando a 211ª, dia 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital) (Afastado, dias 12 e 13/04 - MPRJ 2018. 00224367)\r\n\r\nDesig.- SIMONE PAIVA DA MOTTA (dias 12 e 13/04) (Titular da 219ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Férias, de 11 a 25/04) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) \r\n\r\nDesig.- MARCOS LIMA ALVES (de 11 a 25/04) (Designado para 8ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Titular1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital) (Acumulando a 218ª, dias 12 e 13/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ADRIANA COUTINHO SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital) \r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599 \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FLÁVIA ABIDO ALVES (de 01 a 29/04) (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\nDesig.- MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (dia 30/04) (Titular da 17ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Férias, de 04 a 20/04) (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) \r\n\r\nDesig.- JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (de 04 a 20/04) (Titular da 24ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\n* Titular - VINÍCIUS RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\n* Titular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ/PINHEIRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\n* Titular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA/RIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\n* Titular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\n* Titular - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\n* Titular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\n* Titular - GABRIELA BAETA MELLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 256ª)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209 \r\n\r\n* Titular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio) (Férias)\r\n\r\nDesig.- GABRIELA BAETA MELLO (Titular da 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\n* Titular - SANDRA DA HORA MACEDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) \r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos) \r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) \r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\n* Titular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\n* Titular - PATRICIA BRITO E SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\n* Titular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo) \r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364 \r\n\r\n* Titular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) \r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) \r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- RACHEL SALLES TOVAR (Designada para 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622 \r\n\r\n* Titular - CARLA CARRUBBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias) \r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias) \r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\n* Titular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) (Férias, de 16 a 30/04)\r\n\r\nDesig.- ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (de 16 a 30/04) (Titular da 128ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 127ª, de 16 a 30/04)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\n* Titular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\n* Titular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\n* Titular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\n* Titular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162 \r\n\r\n* Titular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti) \r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\n* Titular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) (Férias)\r\n\r\nDesig.- MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE (Designado para a Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\n* Titular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA/LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (Designado para Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\n* Titular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Designada para Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- MARCELO WINTER GOMES (Designado para a Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU/TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\n* Titular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras) \r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\n* Titular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig.- DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da 254ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé) (Acumulando a 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Rio das Ostras) \r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Titular Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060 \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (de 01 a 20/04) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói) \r\n\r\nDesig.- PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (de 21 a 30/04) (Designada para 199ª)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói) (Férias, de 24/04 a 09/05)\r\n\r\nDesig.- AUGUSTO VIANNA LOPES (de 24 a 30/04) (Titular da 144ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói) (Acumulando a 72ª, de 24 a 30/04)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói) (Acumulando a 71ª, de 21 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM/DUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\n* Titular - JÚLIA VALENTE MORAES (1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo) (Férias, de 18 a 27/04)\r\n\r\nDesig.- OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (de 18 a 27/04) (Titular da 222ª)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Acumulando a 26ª, de 18 a 27/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO/SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\n* Titular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\n* Titular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí) \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria da Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\n* Titular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\n* Titular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias, de 29/04 a 19/05)\r\n\r\nDesig.- ELISA RAMOS PITTARO NEVES (dias 29 e 30/04) (Titular da 150ª)\r\n\r\n84ª PROMOTORIA ELEITORAL - TEL: 2695-0128 \r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\n* Titular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 83ª, dias 29 e 30/04)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias, de 23/04 a 03/05)\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (de 23 a 30/04) (Titular da 158ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\n* Titular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 156ª, de 23 a 30/04)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- TATIANA COSTA TORRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\n* Titular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Férias, de 02 a 16/04) (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\nDesig.- VANESSA VERONESI TIECHER (de 02 a 16/04) (Designada para 196ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\n* Titular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) (Férias)\r\n\r\nDesig.- VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\n* Titular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\n* Titular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí) \r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\n* Titular - DEBORA CAGY ERLICH (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118 \r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- RENATA NEME CAVALCANTI (de 01 a 12/04) (Titular da 1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) \r\n\r\nDesig.- GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (de 13 a 30/04) (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo) \r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) \r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\n* Titular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis) (Acumulando a 195ª, de 09 a 18/04)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Férias, de 09 a 18/04) \r\n\r\nDesig.- CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (de 09 a 18/04) (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig.- DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa) (Acumulando a 108ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO (Designada para Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\n* Titular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende) (Férias)\r\n\r\nDesig.- FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Titular da 31ª)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\n* Titular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende) (Acumulando a 31ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 94ª) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\n* Titular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n* Investidura Temporária com fundamento no Ato Conjunto GPGJ/PRE nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2096295"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2096296": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 036/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2017.01314775.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 16/04/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, de movimentação de materiais e de jardinagem com fornecimento de equipamentos de limpeza e jardinagem e materiais de limpeza, higiene e jardinagem, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04/04/2018 e 13/04/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 28 de março de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2017.01283270\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos para impressoras da fabricante Canon, modelo IPF 765, tipo Plotter, originais, com logística reversa.\r\n\r\nAdjudicatária: A. V. Suprimentos Eireli-ME.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1.1 - R$ 395,00; 1.2 - R$ 396,00; 1.3 - R$ 394,00; 1.4 - R$ 387,00; 1.5 - R$ 391,00; 1.6 - R$ 562,00; 1.7 - R$ 1.476,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com as disposições constantes da Resolução GPGJ no 1.485/2008, AVISA aos servidores ativos que, no primeiro semestre de 2018, somente serão processados os requerimentos de alteração de valor do auxílio-saúde, em razão de reajuste de mensalidade ou de alteração de faixa etária, que forem apresentados no prazo e na forma indicados abaixo:\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nDe 2 de abril a 11 de maio de 2018.\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\n- Enviar e-mail para drh@mprj.mp.br, no prazo estipulado, anexando a documentação indicada abaixo;\r\n\r\n- No campo “Assunto” da mensagem, deverá ser escrito ALTERAÇÃO SAÚDE - NOME DO SERVIDOR;\r\n\r\n- Aguardar a análise da documentação e acompanhar o e-mail funcional para informações acerca de eventual pendência ou de realização da alteração.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nCópia digitalizada do(s) boleto(s) referente ao(s) mês(es) em que houve a alteração, com valor de mensalidade discriminado por beneficiário, e do respectivo comprovante de pagamento.\r\n\r\nAtenção! Não são considerados comprovantes de pagamento os comprovantes de agendamento e a informação de débito automático impressa no boleto. Também não são aceitas Notas Fiscais Eletrônicas que não indiquem a competência (o mês de emissão nem sempre é o mesmo que o de competência).\r\n\r\nOUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\n1. Este aviso NÃO se aplica aos servidores que tiverem plano de saúde/dental contratados por intermédio da Assemperj, visto que a alteração de valor já foi informada à DRH pela associação e será processada no período indicado neste aviso;\r\n\r\n2. Neste período NÃO será realizada comprovação de despesas 2017, de sorte que só devem ser encaminhados documentos referentes ao(s) mês(es) em que ocorreu alteração de valor;\r\n\r\n3. Serão processados a qualquer tempo os seguintes requerimentos feitos por meio de processo administrativo, utilizando-se o formulário “Auxílio-Saúde”, disponível na intranet nos protocolos:\r\n\r\n- Concessão do benefício;\r\n\r\n- Restabelecimento do benefício (para quem sofreu a suspensão do art. 6º da resolução);\r\n\r\n- Inclusão de dependente no benefício;\r\n\r\n- Inclusão de plano de saúde ou dental, para quem já recebe o benefício;\r\n\r\n- Exclusão de plano de saúde/dental;\r\n\r\n- Exclusão de dependente;\r\n\r\n- Mudança de plano de saúde/dental;\r\n\r\n- Cancelamento do benefício.\r\n\r\nId: 2096296"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2096297": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 27/03/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00308816 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1293/08 - Parte(s): PIO BORGES ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. (ADV.: JOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES - OAB/RJ 150297) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00711386 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 73/11 - Parte(s): MARTHA CALMON BLANC;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00670323 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO PREGÃO Nº 33/2013, REALIZADO PARA PROMOVER A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00574372 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 105/11 - Parte(s): ADJUVE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS, CONDOMÍNIO ÁGUAS DO VALE DO CALEMBE (ADV.: ONESIO MARIANO HENRICHS - OAB/RJ 1870-C) E MATHEUS ARRUDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00588452 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2150/17 - Assunto(s): APURAR A POSSIBILIDADE DE MELHORIA DO ACESSO DOS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, EM ESPECIAL TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, A ALAMEDA PORANGA, BAIRRO GRANJA GUARANI;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00249555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 08/2017 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR RIO CLARO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01048748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 69/17 - Parte(s): MARCELLO MOURÃO VIANNA E DORALICE DA SILVA CORDEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00066227 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 08/05 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DIVERSOS CÃES ABANDONADOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00437053 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/09 - Parte(s): LÚCIA PERDIGÃO ALMEIDA, HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00364693 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 78/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MMX PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. E CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (ADV.: PATRÍCIA MEDEIROS ARIAS - OAB/SP 259885);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00185526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 10/17 - Parte(s): LÍVIA CRISTINA, LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO E INSTITUTO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E LOGÍSTICA EM SAÚDE LTDA. (ADV.: IGOR CUNHA DA ROCHA - OAB/RJ 145056);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00501602 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1908/14 - Parte(s): CRISTIANO QUERUBINA E MINISTÉRIO COLHEITA INTERNACIONAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00262637 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 48/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO NUNES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00781353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO MARGEM DA LINHA E CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01114086 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 190/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ACÚMULO IRREGULAR DE LIXO NA PRAÇA JOSÉ VERGUEIRO DA CRUZ, APÓS O Nº 178, ICARAÍ, NITERÓI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01237755 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 85/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00328026 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO \"VIBE\", LOCALIZADO NA RUA JÚLIO MARIA, Nº 21 A, PARQUE MAMBUCABA, ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01310647 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 09/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO PREJUÍZO AO ERÁRIO CONSISTENTE NO CUSTEIO DO CURSO DE ARMAMENTO PARA A CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI ANTES DA REALIZAÇÃO DA CONSULTA POPULAR, ENSEJANDO O DISPÊNDIO DE VALORES QUE NÃO SERÃO REVERTIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00016652 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/17 - Parte(s): PEDRO CARVALHO LOPES NETO E SILVIA DA SILVA LOPES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00998627 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 36/17 - Parte(s): MARCELO MATTOS EVANGELISTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01301786 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): ANA ELIZABETH DE ALMEIDA BARBOSA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00320625 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 19/16 - Parte(s): DULCINEA CASTILHO VITORINO E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00958105 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, FRANCI WILLIAN DA SILVA BRANT E JONATHAN RUBIM DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00222846 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): OSVALDO BENVENUTO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00274997 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1707/13 - Parte(s): ANDRÉA CARVALHO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00810795 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 155/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00872837 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 35/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA COMENDADOR RODRIGUES ALVES, Nº 1438, OLÍMPIA, NILÓPOLIS;\r\n\r\nEm 28/03/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011705 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 319/04 - Assunto(s): ACOMPANHAR O PROJETO DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF PARA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE, EM ANGRA DOS REIS, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO, REVITALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS EXISTENTES E CONTRATAÇÃO DE GUARDIÕES COOPERATIVADOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01344971 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 82/14 - Parte(s): BARCELOS & CIA LTDA. - SUPERMERCADO SUPERBOM;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01248419 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 155/44 - Parte(s): VITOR MOREIRA, PEDRO HENRIQUE GOMES DE MENEZES, DENISE MAIA REIS E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00638534 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1471/16 - Parte(s): MARCIO CESAR DA COSTA ANDRADE E ANA PAULA MORONE PEREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01098492 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00089300) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 18/16 - Parte(s): TUYANE AMORA DE PAULA (ADV.: ADILSON DA SILVA CAITANO - OAB/RJ 127815) E INSTITUTO EDUCACIONAL PEQUENO ANJO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00236696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/17 - Parte(s): SEBASTIÃO BRAZ RODRIGUES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00299613 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 21/17 - Parte(s): SEBASTIÃO ADALTO GONÇALVES E LINEA LEAL DE ALMEIDA ABREU;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01140478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 45/17 - Parte(s): ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS E VINICIUS DA SILVA BASTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01210395 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 79/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00102809 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 69/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO MÔNACO, LOCALIZADO NA RUA AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, Nº 11170, JARDIM ALVORADA, NOVA IGUAÇU/RJ;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00294007 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00781864, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00854065 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 308/11 - Parte(s): ROSSIMAR BARROS TEIXEIRA PINTO (ADV.: MERY MANHÃES DA ROCHA - OAB/RJ 35500);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01076911 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00306476) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1398/11 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, QUE TRATA DA APREENSÃO DE AVES SILVESTRES MANTIDAS EM CATIVEIRO EM SUMIDOURO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00917391 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 45/14 - Parte(s): CELSO GONÇALVES DIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00051435 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/16 - Parte(s): W.M. & G. SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA. (ADV.: MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES - OAB/RJ 47335).;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00772334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 159/17 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL PEDRO E SANTANA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01088876 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1577/16 - Parte(s): ELISA MAIA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00052534 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/17 - Parte(s): JÚLIO CESAR FRANCIS CURY E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00309486 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/17 - Parte(s): ALEXSANDRO MENEZES DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00723162 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 34/17 - Parte(s): ARIEL FRANCISCO ALCÂNTARA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01074099 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 76/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NAS FAIXAS DE TRÂNSITO, QUE ESTARIAM EM DESCONFORMIDADE COM COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n11. Processo nº 2018.00237937 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00317872, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00250483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01055367, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 08;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00886672 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 13/14 - Parte(s): VANDERLEI AMARAL DE ARAUJO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00897974 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 72/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO \"PROJETO VOLUNTÁRIO AMIGO\", CRIADO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00243804 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/16 - Assunto(s): CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO DE 2016/2019;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00746514 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/18 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00126128 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 08/17 - Parte(s): CIRENE GABRY KORT-KAMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00312025 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00404404 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 53/17 - Parte(s): MÔNICA MOREIRA DOS SANTOS XAVIER E ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00531025 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 55/17 - Parte(s): MAURO CESAR DE CASTRO SOARES E TED WILSON DE CASTRO SOARES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00558132 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 12/17 - Parte(s): WESLEY SILVA DE MATOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00755164 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ SERAFIM SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01315991 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI SN - Parte(s): CÂMARA VEREADORES DE NITERÓI, GILSON CHAGAS, TALÍRIA PETRONE E PAULO EDUARDO GOMES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001283 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00998404) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 179/05 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00923599 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 156/14 - Assunto(s): APURAR SUSPENSÃO DA COLETA DE SANGUE NO HEMOCENTRO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00226524 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 28/13 - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS DE AGUIAR MENDONÇA E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00464508 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00089652) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 212/14 - Parte(s): ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ECOLÓGICA SÃO VERDÃO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00041481 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 12/15 - Parte(s): OSWALDO MONTEIRO FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00120702 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 78/15 - Parte(s): ELIZABETH ABREU;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00532001 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): AMANDA MARTINS ANDRADE DE CONCEIÇÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01235265 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 28/17 - Parte(s): RIO ZIN AMBIENTAL SERVIÇOS EIRELI E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00131921 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 99/17 - Parte(s): ABRIGO INSTITUCIONAL DR. EWALDO SARAMAGO PINHEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00371068 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/17 - Assunto(s): APURAR A CONTRATAÇÃO DE DEZ ANALISTAS PARA ATUAR EM PROJETOS DA SEPLAG Nº 01/2017, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01099407 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 26/17 - Parte(s): MARCELO DE FREITAS MACIEL;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001284 - Sete volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 180/05 - Parte(s): CASA ABRIGO DE REABILITAÇÃO E ORIENTAÇÃO BETEL;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00892952 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00619643) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 60/14 - Assunto(s): APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2004.046.005530-0, QUE TRATA DA VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO POR PARTE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO BONITO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01238734 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 196/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO EXERCÍCIO DO BIÊNIO DE 2015/2016;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00179426 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/16 - Parte(s): ÂNGELA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00342912 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): GELSON RICARDO DOS SANTOS E MARILENE ALMEIDA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00482344 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/16 - Parte(s): INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO LTDA. (ADV.: VALDINEI RANGEL DA SILVA - OAB/RJ 89094);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00748538 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): LETÍCIA FERNANDES SOUZA E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00041062 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 08/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E PEDRO ROCHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00105444 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/17 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL FRANÇA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00624491 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 568/17 - Parte(s): BERLY HONÓRIO DUARTE;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00988023 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 01/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALHA NA ENTREGA DE MATERIAIS PARA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01209057 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 170/17 - Parte(s): ROSALVO VASCONCELOS DOMINGOS, OSVALDO PEREIRA E JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00430844 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/16 - Parte(s): CAROLINA FERNANDES DO NASCIMENTO E JOSÉ RENATO SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00216653 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 28/15 - Assunto(s): APURAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI PARA SUPRIR A CARÊNCIA DE PROFESSORES NA UNIDADE MUNICIPAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00565404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 102/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA\" NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00003598 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 34/17 - Parte(s): ANA MARIA DE CAMPOS EIRAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00339212 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 03/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE TRANSPORTE PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES EM RIO CLARO/RJ NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00393761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 39/17 - Parte(s): KAUAN RIBEIRO DE CARVALHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00518187 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8851/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA NO INTERIOR DE UM TERRENO EM QUE SE LOCALIZA O CONDOMÍNIO JARDIM MONET, SITUADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 27.300, VARGEM GRANDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00575707 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 30/17 - Parte(s): HENRIQUE MILLER BALIEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00586863 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 07/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00641058 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 38/17 - Parte(s): PRISCILA PFAFF COELHO E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00849397 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RÔMULO DIAS DE AQUINO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01201283 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): HILDA DE SOUZA PERRUT;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00135968 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/14 - Parte(s): ALMIR CÉSAR FIRMINO E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01007206 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 216/14 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01109268 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 23/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA OFERECIDO NO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO, DISTRITO DE VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01271994 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 140/17 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ OLIVEIRA ZILUEIRA MARINHO SAMPAIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00281436 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): CLÍNICA VALE DO PARAÍBA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00422448 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR A SANATÓRIA DE IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO OUVERNEY, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00429721 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 65/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00762102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 123/17 - Parte(s): ELIANE VIEIRA BARBOSA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00920669 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 167/15 - Parte(s): STANLEY VALERIANO DA SILVA E SUYANE PINTO DA SILVA ME. (ADV.: RICARDO GOMES DE MENDONÇA - OAB/RJ 66685);\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00421191 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 32/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A REGULARIDADE DO ATENDIMENTO OFERTADO AOS MENORES ACOLHIDOS PELO PROJETO ACONCHEGO, UNIDADE MANTIDA PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO ANO DE 2017;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00310101 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 31/10 - Parte(s): DEJENIL RANCISCO FIDÉLIS E HERCULANA CUSTÓDIO DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00730784 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 71/12 - Parte(s): REGINA CÉLIA DE ALMEIDA DA SILVA (ADV.: LÚCIA HELENA ROSA A. DE CASTRO - OAB/RJ 49663);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00042602 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00471881 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 156/12 - Parte(s): ARTEFATOS DE CONCRETO BARÃO DE VASSOURAS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01205373 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 13/14 - Parte(s): CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ELIANE APARECIDA ALVES E IVAN DE ANDRADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00025743 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/16 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR A \"OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO COMPLEMENTAR, SUPLEMENTAR E INTEGRADO AOS INFANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E ACOMPANHAR A META 04 E AS ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL REFERENTES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - BIÊNIO 2016/2017;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00310942 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 15/16 - Parte(s): JOSÉ SABINO FILHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00032176 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 30/16 - Parte(s): CLÍNICA MÉDICA DIMARA LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00309483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/17 - Parte(s): CARLOS JOSÉ DA SILVA VIEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00309487 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 05/17 - Parte(s): ABELLARD DE OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00511383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): FRANCISCO MODESTO DA SILVA FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00988781 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 91/17 - Parte(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA E MARCOS LUIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2096297"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2096125": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 712/2017*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237174-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a auditoria realizada no âmbito do Tema de Maior Significância - TMS estabelecido para o ano de 2013, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o referido exercício (processo TCE-RJ nº 303.761-3/12), que teve por objetivo verificar as condições da organização e do funcionamento do sistema de Assistência Social no Município de Miracema.\r\n\r\nCONSIDERANDO terem sido constatadas irregularidades detectadas na auditoria e reincidentes por ocasião da realização da auditoria de monitoramento (processo TCE/RJ nº 805.378-9/16): o município não dispõe de Plano de Assistência Social(PAS); inexistência de sanitário para uso de PNE,; e inexistência de Aparelho de DVD;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao menos uma das irregularidades apontadas pela equipe de auditoria pode ser qualificada como grave (ausência de Plano de Assistência Social - PAS), por representar instrumento de planejamento das políticas de assistência social no município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de validamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa pela irregularidade apontada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Juedyr Orsay Silva, ex-Prefeito, com fulcro no artigo 63, incisos II, da Lei Complementar Estadual nª 63/90, em virtude das ilegalidades acima descritas, constatadas no processo TCE/RJ nª 805.378-9/16, no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalentes hoje a R$ 7.999,75 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL no caso de ausência de manifestação do responsável, em razão do disposto no art. 28 da Lei Complementar Estadual nª 63/90, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 68/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 10/10/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2096125"
                    ],
                    "2095913": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 32/2017*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.069-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental que materializa os achados de auditoria realizada no Município de Belford Roxo para “verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adenildo Braulino dos Santos, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado restou revel e, portanto, não foi capaz de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: (i) contratações de pessoal por tempo determinado sem excepcional interesse público (situação 2) (situação 3); (ii) contratações de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da temporariedade (situação 4); (iii) contratações de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade (situação 5) (situação 6) (situação 7) (situação 8); (iv) contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados a esta corte de contas (situação 9); (v) admissões irregulares de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias por meio de contratações temporárias (situação 10); (vi) contratações de pessoal por tempo determinado sem pronunciamento do órgão de controle interno (ou equivalente) sobre a disponibilidade orçamentária (situação 11);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.175,60 equivalentes, nesta data, a 4.000,00 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, então Prefeito do Município de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 63, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 01/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2017\r\n\r\n11- DATA DA ASSINATURA DO ACÓRDÃO: 27/03/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 27/03/2018.\r\n\r\nId: 2095913"
                    ],
                    "2096069": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/03/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n207382-8/2017\r\n\r\nCLÁUDIO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n4856/2018\r\n\r\n782.157.737-53\r\n\r\n810246-7/2016\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n4542/2018\r\n\r\n924.970.557-34\r\n\r\n217277-1/2013\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n5207/2018\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n205401-6/2017\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n4942/2018\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n218995-4/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n4988/2018\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n825886-0/2016\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n4526/2018\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n110785-6/2013\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n4767/2018\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n828066-3/2016\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n5129/2018\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\nId: 2096069"
                    ],
                    "2096059": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 116/2018*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/04/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.890-8/2017\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 20.03.2018\r\n\r\nId: 2096059"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2095926": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100851-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-7/2017 (034/2017 (DF)) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100752-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-6/2016 (061/17275/2015) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101222-7/2017 (E-08/001/4531/2015) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101536-6/2017 (ATA - 061-B/2015) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100717-5/2017 (003/037/2017) - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101036-4/2016 (CTT 76/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-5/2016 (CTT 01/2015) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-9/2016 (PE909503/15) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100821-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100824-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100828-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100831-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100833-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100835-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100836-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100843-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100852-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204990-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-0/2017 (019/2017) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 828585-9/2016 (176/2016) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828734-2/2016 (176/2016) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828843-9/2016 (20/2015-1) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 830683-3/2016 (108/2015) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 829868-6/2016 (004/2016 AJ) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204992-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204995-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806415-0/2016 (1628/2015) - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806750-8/2016 (082/2015) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27.03.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110167-0/2014 (201400609103) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-8/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-5/2017 (E-01/300365/2012) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100325-6/2016 (E-01/304384/2007) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-7/2017 (E-01/060/179/2017) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-5/2016 (E-01/020/247/2013) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108680-0/2016 (E-01/302066/2012) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109187-5/2016 (E-01/060/5398/2016) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109308-9/2015 (E-01/301214/2012) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102933-5/2017 (E-08/006/425/2013) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-3/2007 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219472-9/2014 (062/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 217438-9/2014 (0127/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240525-8/2002 - Interessados: JOSÉ ROQUE BARROZO, LUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218275-2/2014 (088/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-3/2014 (215/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-7/2014 (240/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-4/1996 - Interessado: PAULO MURILLO FARIA DIEGUEZ - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-6/2014 (123) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-8/2005 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-3/2015 - Decisões: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-1/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-9/2008 - Interessado: SABRINA FRANÇA RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200627-7/2017 (000892/2015) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201287-8/2016 (001036/2015) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-8/2016 (230/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214720-9/2014 (0171/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-5/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-5/2014 (203/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-3/2007 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 270933-7/2003 - Interessado: HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217012-1/2014 (163) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-0/2009 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220073-4/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234691-7/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS MONTEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-5/2015 (09100/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217573-7/2015 (3497/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-1/2015 (12669/2014) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-0/2016 (26392/2015) - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294372-6/2015 (7241/2015) - \r\n\r\nId: 2095926"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2096217": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 300.926-6/18 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da Diretoria Geral de Segurança Institucional, faço retornar ao órgão de origem - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, o servidor HARLEY REIS SALAZAR, 3º Sargento BM - RG 27531-3, com validade a contar de 02.04.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2096217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2096205": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.824-7/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 16/2018, cujo objeto é a aquisição de módulos para modernização e expansão da solução para a rede de armazenamento da SAN-TCE/RJ (Storage Area Network), bem como da implementação da interconexão com a SBN-TCE/RJ (Secure Backup Network), com aquisição de módulos de “upgrade” que serão aplicados nos subsistemas EMC-VNX, inclusos neste “upgrade”, os “hardwares”, os “softwares” e os serviços necessários, incluindo a garantia e suporte dos equipamentos, programas e a prestação destes serviços pelo fabricante no período de cinco anos (60 meses), abrangendo a prestação de atendimento de chamados em suporte de hardware e software em até 04 horas, durante os sete dias da semana, inclusive feriados, que teve como vencedora a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., com o preço global de R$ 1.148.460,55 (um milhão cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2096205"
                        ],
                        "2096109": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 25/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.008-5/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RADANI CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de substituição do telhado de fibrocimento existente no prédio anexo ao edifício Ministro Luiz Gama Filho, Praça da República nº 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por telhas isotérmicas trapezoidais com preenchimento em espuma de poliuretano expandida. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 60 (sessenta) dias do prazo de vigência previsto na Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato supracitado. O prazo de vigência compreenderá o período de 05/04/2018 a 03/06/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Modesto Oliveira - Matr. 02/3598 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 2096109"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2096110": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 006/2018, nº 007/2018 e nº 008/2018 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 05/2018, Processo nº 301.984-3/2017 - registro de preços para aquisições de café em pó, açúcar, adoçantes, coador de pano, filtro de papel, mexedor plástico para bebidas, água mineral e água mineral com gás para atender às necessidades das Sessões Plenárias e da Escola de Contas e Gestão, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2096110"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2096298": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NO DIA 03 DE ABRIL ÀS 14H E ÀS 14H30 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 03, 04 e 05 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizarem-se no dia 03 de abril, às 14h e às 14h30min e Ordinárias a realizarem-se nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2018, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n*14:00 h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3871/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO) E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n*14:30 h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3956/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2018), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 537-A/2015 DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3363/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE \"ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1243-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1040-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1407/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3629/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3643/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3764/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2018), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 496/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1029/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2071-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS NºS 1.032/1986 e 5.630/2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 806-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1765-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3515/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 139-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SENSOR DE PRESENÇA NOS VEÍCULOS NOVOS FABRICADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2421-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1409-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1560-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, ESTABELECENDO A OFERTA DE LINHA SOCIAL PARA O TRAJETO CHARITAS-PRAÇA XV NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2696-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DO APENADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3081/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADEIRAS DESTINADAS A CANHOTOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1059/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 566/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS Á ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 712/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA GUARDIÕES DE PISCINA QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARTHA ROCHA, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.236, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2806/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM APARELHOS CELULARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3258/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 09, 10, 11, 13 E 14 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2, 9, 10, 11 E 13; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 14 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2, 9, 10, 11 E 13; FAVORÁVEL À EMENDA 14, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2, 9, 10, 11 E 13; FAVORÁVEL À EMENDA 14, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 2, 9, 10, 11, 13, E 14 COM SUBEMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, SAMUQUINHA, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CARLOS MINC, CARLOS MINC, CARLOS OSÓRIO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1301/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2172/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, GUSTAVO TUTUCA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2261/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS E PESSOAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3472/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CLASSIFICA O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, CLARISSA GAROTINHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 595/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO SÁ LEITÃO, MINISTRO DA CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA JORNALISTA FLÁVIA OLIVEIRA FRAGA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 603/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, A MÃE EDELZUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 372/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 E 08; FAVORÁVEL,COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 04; E, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, 05, 06 E 07; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 E 08, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 05, 06 E 07. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 280/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORRÊA, SAMUEL MALAFAIA E ANDRE LAZARONI, QUE CRIA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO, ESTABELECE A SUA ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, REORGANIZA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; DE CULTURA; DE TURISMO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2101/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, DE VEÍCULOS E DE PILHAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3127/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3498/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, OSORIO E PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICAS URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3569/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE AS GUARDAS MUNICIPAIS, DISCIPLINANDO O § 1º DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 396, DE 30 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA O FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO COM AS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3405/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DO FUTEBOL - CONEFUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2428/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E CARLOS MINC, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CIÊNCIA E TEC NOLOGIA, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 06, 10, 11, 12, 13 e 14 e PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 05, 07, 08 e 09; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 06, 10, 11, 12, 13, E 14 E PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 05, 07 E 09; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 01, 02, 03, 04, 06, 10, 11, 12, 13 e 14; e PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS nºs 05, 07, 08 e 09.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, JOÃO PEIXOTO, ANDRÉ CORRÊA, JÂNIO MENDES, ZAQUEU TEIXEIRA, GUSTAVO TUTUCA E JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2529/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CRIA O “PROGRAMA EMPREGO REGIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: RAFAEL PICCIANI, RAFAEL PICCIANI, MARCIA JEOVANI, WALDECK CARNEIRO E MILTON RANGEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2833/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL - CECRA - E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO E VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIA JEOVANI, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1689/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA “LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” NA REDE ESCOLAR EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E TIO CARLOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2999/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O § 2º E ADICIONA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI 6.717, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1238/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLATAFORMA AUXILIAR DE EMBARQUE PARA CADEIRANTE NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1253/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1522/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE EXAMES CLINICOS TOXICOLOGICOS PERIÓDICOS PARA INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1998/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, BEM COMO O USO DE DESFIBRILADORES, DOPPLER VASCULAR PORTÁTIL E CILINDRO DE OXIGÊNIO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2703/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS OSORIO, MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO QUE DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3104/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, FAST-FOODS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3125/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE APOIO A CICLISTAS NO ÂMBITO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3126/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALERTA NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA, PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3194/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DOCENTES I EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3202/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS NOS SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3444/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPENSA DO DISQUE - DENÚNCIA NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3559/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CANTEIROS DIVISÓRIOS E LATERAIS DAS RODOVIAS ESTADUAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3560/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS QUIOSQUES INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2096298"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2096299": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3957/2018\r\n\r\nOBRIGA TODAS AS SÉRIES DAS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAR CARTILHA SOBRE NANISMO PARA OS DISCENTES.\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas todas as séries das unidades escolares, públicas e privadas, do ensino fundamental e médio, do sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro, disponibilizar cartilha sobre nanismo para os discentes.\r\n\r\nArt. 2º - No caso das Unidades Escolares do sistema público de ensino estadual, a presente medida poderá valer-se de recursos orçamentários do FNDE voltados para o programa “saúde na escola”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2018\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstima-se que no Brasil de uma a cada dez mil pessoas tenham um dos duzentos tipos e oitenta subtipos de nanismo que engloba uma série de patologias, entre elas a baixa estatura (medindo em média, entre 70 a 1,40m). Por ser uma doença que não tem cura e nenhum método preventivo, faz-se necessário que a sociedade esteja preparada e organizada para que as pessoas com nanismo tenham acessibilidade, atendimento clínicos sempre que necessários, tenham qualificação e vida profissional, sejam respeitados e vivam com dignidade.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o um instrumento que possa educar nossos discentes acerca das limitações das pessoas com nanismo e ajudar a prevenir o “bullying” e o preconceito praticado contra aquelas pessoas. Portanto, o p.p. tem como objetivos informar acerca do nanismo, combater à discriminação, auxiliar na melhoria da qualidade de vida das pessoas com a patologia e na sua inserção na rede escolar e, por fim, no mercado de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3958/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLÁUSULA DE PARIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NAS AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E EMPRESAS OU ENTIDADES PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente lei tem por objetivo regulamentar a cláusula de paridade nas licitações públicas nas autarquias, demais órgãos da administração pública estadual direta ou indireta e empresas ou entidades privadas vencedoras das licitações no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica obrigado a constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades públicos elencados no artigo 1º desta lei a cláusula de paridade.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A cláusula de paridade terá a seguinte redação: As empresas ou entidades vencedoras da presente licitação ficam obrigadas a comprovar a paridade salarial entre homens e mulheres em seus quadros de funcionários, observando o tempo de serviço e cargo ocupado no prazo de 05 (cinco) dias a contar do anúncio do vencedor ou vencedora do presente edital.\r\n\r\nArt. 3º - A comprovação da paridade salarial deverá ser entregue em documento impresso e em duas vias de igual teor e forma contendo o nome dos funcionários, tempo de serviço, cargo ocupado e valores recebidos a título de remuneração por seu trabalho, devidamente assinada por contadores e/ou contadoras responsáveis pela empresa ou entidade vencedora do edital de licitação.\r\n\r\nArt. 4º - Caso sejam apuradas desconformidades salariais entre entre homens e mulheres no quadro de funcionários da empresa ou entidade vencedora da licitação, tendo esses trabalhadores o mesmo cargo e tempo de serviço, a empresa ou entidade terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para regularizar a situação com a devida equiparação salarial.\r\n\r\nI- A contagem do prazo para regularização se dará a partir da publicação ou entrega da notificação de desconformidade da empresa pelo órgão ou entidade pública autora da licitação.\r\n\r\nII- Após a regularização deverá ser apresentado novo comprovante de paridade salarial entre homens e mulheres pertencentes ao quadro funcional da empresa ou entidade vencedora da licitação devidamente assinado pelos contadores responsáveis pela empresa.\r\n\r\nArt. 5º - Não havendo a competente regularização ou não sendo apresentada a comprovação de paridade salarial a empresa ou entidade vencedora da licitação será excluída do processo licitatório e deverá ser chamada sua sucessora imediata no edital.\r\n\r\nArt. 6º - Os órgãos e entidades públicas elencados no Art. 1º da presente ficam autorizados a qualquer tempo, e durante a vigência do Contrato de Licitação, requerer nova comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias, da paridade salarial entre homens e mulheres, observadas as regras impostas na presente lei.\r\n\r\nI- Em não havendo paridade salarial entre homens e mulheres, com mesmo tempo de serviço e cargo ocupado, a empresa terá o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar a situação.\r\n\r\nII- Não havendo a regularização ou não sendo entregue a comprovação de paridade salarial no prazo estipulado e durante a vigência do contrato de licitação ocorrerá o rompimento do mesmo.\r\n\r\nArt. 7º - Em caso de extrema urgência na prestação do objeto da licitação, calamidade pública ou grande temor de prejuízo irreparável na demora em realização do objeto da licitação os entes elencados no Art. 1º da presente lei ficam desobrigados a cumprir com os requisitos e determinações desta.\r\n\r\nArt. 8º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Março de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstudos confirmam que mulheres e homens experimentam de forma muito distinta as condições de acesso e permanência no mundo do trabalho. Essa distinção é ainda uma barreira ao progresso das mulheres no país. De acordo com informações das Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil (IBGE, 2017), que analisa as condições de vida das brasileiras a partir de um conjunto de indicadores proposto pelas Nações Unidas, as mulheres são mais escolarizadas do que os homens, mas o rendimento médio delas equivale a cerca de ¾ dos homens. Além disso, no Brasil, 62,2% dos cargos gerenciais (públicos ou privados) eram ocupados por homens enquanto que apenas 37,8% pelas mulheres, em 2016.\r\n\r\nEm 2016, desagregando-se a população ocupada do país por sexo, as mulheres dedicavam 18,1 horas semanais aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos - cerca de 73% a mais de horas do que os homens (10,5 horas semanais). As mulheres pretas ou pardas são as que mais se dedicam aos cuidados de pessoas e afazeres domésticos, com 18,6 horas semanais. Entre os homens, o indicador pouco varia quando se considera a cor ou raça ou região.\r\n\r\nMulheres que necessitam conciliar trabalho remunerado com os afazeres domésticos e cuidados, em muitos casos, aceitam ocupações com carga horária reduzida. A proporção de ocupados trabalhando por tempo parcial (até 30 horas semanais) mostra um percentual mais elevado de mulheres (28,2%), quando comparado com os homens (14,1%). As mulheres pretas ou pardas foram as que mais exerceram ocupação por tempo parcial, alcançando 31,3% do total, enquanto 25,0% das mulheres brancas se ocuparam desta forma, em 2016. Para os homens, somente 11,9% dos brancos se ocuparam por tempo parcial, ao passo que a proporção de pretos ou pardos era de 16,0%.\r\n\r\nEm relação aos rendimentos médios do trabalho, as mulheres seguem recebendo, em média, cerca de ¾ do que os homens recebem. Em 2016, enquanto o rendimento médio mensal dos homens era de R$ 2.306,00 (dois mil e trezentos e seis centavos) o das mulheres era de R$ 1.764,00 (hum mil e setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nConsiderando-se a rendimento médio por hora trabalhada, ainda assim, as mulheres recebem menos do que os homens (86,7%), o que pode estar relacionado com à segregação ocupacional a que as mulheres podem estar submetidas no mercado de trabalho. O diferencial de rendimentos é maior na categoria ensino superior completo ou mais, na qual o rendimento das mulheres equivalia a 63,4% do que os homens recebiam, em 2016.\r\n\r\nEstes e outros dados revelam que a paridade salarial entre homens e mulheres ainda é uma conquista a ser efetivada, sendo este Projeto de Lei uma das ferramentas para que o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, para homens e mulheres, seja possível.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3959/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS ELEITORES NOMEADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PERÍODO ELEITORAL PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para prestar serviços no período eleitoral visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias, Fundações Públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se como eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral como componente de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, supervisor de local de votação, também denominado de administrador de prédio, e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem de votação.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se como período de eleição, para fins desta Lei, a véspera e o dia de pleito.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de ocorrer segundo turno no pleito eleitoral, cada turno será considerado uma eleição.\r\n\r\n§ 4º - Para ter direito à isenção o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, uma eleição.\r\n\r\n§ 5º - A comprovação do serviço prestado será efetuada através da apresentação de declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição, cuja cópia autenticada deverá ser juntada no ato da inscrição.\r\n\r\nArt. 2º - Após a comprovação de participação em uma eleição, o eleitor nomeado terá o benefício concedido a contar da data seguinte ao pleito eleitoral, por um período de validade de 04 (quatro anos).\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO trabalho de mesário é considerado um serviço de relevância pela Justiça Eleitoral e fundamental para o bom andamento das eleições. Apesar de não serem remunerados pelos serviços prestados, os mesários convocados ou voluntários têm direitos a alguns benefícios específicos, como a vantagem nos critérios de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e, caso previsto em edital, também de concursos de outros órgãos públicos.\r\n\r\nOs mesários e componentes das juntas apuradoras recebem dispensa do trabalho (público ou privado) pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral, auxílio-alimentação para o dia da eleição e créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, caso sejam conveniadas com os tribunais regionais eleitorais.\r\n\r\nEsta lei tem por objetivo conferir novo incentivo aos cidadãos convocados para trabalhar nos pleitos eleitorais, qual seja, a isenção de taxas de inscrição para os mesários que queiram participar de concursos públicos. É isonômico que tais pessoas possam gozar de tal benesse, haja vista o tempo dispendido em prol do nobre e indeclinável dever de servir à democracia. A alta concorrência, fator notório nos concursos públicos realizados pelo país, é incrementado pelo tempo dedicado ao trabalho eleitoral.\r\n\r\nSabe-se que a preparação para concursos públicos demanda extrema dedicação e tempo, fator este prejudicado pela atuação obrigatória na realização das eleições. Os dias de trabalho junto à Justiça Eleitoral impedem a continuidade dos estudos preparatórios, aos quais os candidatos têm de dedicar tanto esforço. É, portanto, medida garantidora da paridade entre os candidatos a concessão da isenção prevista nesta lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2016\r\n\r\nALTERA O ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INICIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se o inciso III, ao Art. 70, do Regimento Interno da Alerj, com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - Expediente Inicial.\r\n\r\nParágrafo Único - o Expediente Inicial é destinado a livre pronunciamento dos Deputados, e terá duração de sessenta minutos, com início as quatorze horas; cabendo a cada um sete minutos, no máximo”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2016.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA mudança proposta objetiva valorizar as opiniões, propostas e avaliações dos Deputados sobre os diversos temas em pauta na Alerj e na sociedade, com a criação de mais espaço na Sessão Ordinária destinado à livre manifestação dos parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2018\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À ADVOGADA GISELLE SILVA FARINHAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Advogada Giselle Silva Farinhas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCOS ABRAHÃO, Bruno Dauaire, Tia Carlos, Milton Rangel, Carlos Minc, Aramis Brito, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Jânio Mendes, Lucinha, Paulo Ramos, Silas Bento, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGraduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá do Estado do Rio de Janeiro Pós-graduada em Direito Público e Privado com docência para o ensino superior pela Universidade Estácio de Sá em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Giselle é autora dos livros \"A Constituição e o Regime Diferenciado - Contratos Públicos\" e \"A Constitucionalidade do Regime Diferenciado - Contratos Públicos\" ambos pela editora AGBOOK. Foi Coordenadora e coautora do livro \"Empreendedorismo - O Poder da Mudança!\" da editora Conquista. É Membro da Comissão de Direito à educação da OAB RJ; Membro da Comissão de Gestão Estratégica, Empresarial, de Projetos e Pessoas da OAB Barra da Tijuca; Presidente da Comissão OAB Vai à Escola da OAB Barra da Tijuca. Integrou o quadro de apoio em instituições públicas como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além de empresas privadas como a Universidade Estácio de Sá e a holding Nora Lage Serviços Técnicos e Empreendimentos Imobiliários e participações LTDA. É autora de diversos artigos jurídicos de reconhecimento nacional e internacional no qual destacam-se: As principais alterações e inovações do novo CPC aprovado pela Universidade FUMEC de Minas Gerais e Uma Releitura da Política na sociedade informacional no Congresso de Direitos Humanos aprovado pela Universidade de Lisboa (Portugal) ambos aprovados com indicação à publicação; palestrante em eventos acadêmicos científicos possui ampla experiência com ênfase no Direito do trabalho e é militante da esfera trabalhista em defesa do trabalhador e do trabalhismo em nosso Estado. Por essas razões, prestamos tributo e nos sentimos honrados em agraciá-la com o Diploma Leonel Brizola.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 640/2018\r\n\r\nCRIA O APLICATIVO “ALERJ DIGITAL” PARA TABLETS E SMARTPHONES DAS PLATAFORMAS ANDROID, IOS E WINDOWS PHONE QUE DISPONIBILIZA DADOS SOBRE A ORDEM DO DIA, REGIMENTO INTERNO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o aplicativo para tablets e smartphones das plataformas Android, IOS e Windows Phone, “Alerj Digital”, que assegura o acesso rápido e prático a Ordem do Dia, Regimento Interno, Constituição Estadual e Federal.\r\n\r\n§ 1º. A criação e a manutenção do aplicativo serão de responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que disponibilizará, gratuitamente, para os sistemas IOS, Android e Windows Phone.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão às custas da dotação orçamentária própria da Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entra em vigor 90 dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSerá disponível para toda a população, o aplicativo Alerj Digital, terá como público-alvo as pessoas que precisam acompanhar o processo legislativo, como parlamentares, assessores, lideranças, órgãos legislativos, jornalistas e todos os interessados em saber o que é discutido e votado na Casa.\r\n\r\nPor meio do Alerj Digital, as pessoas poderão conferir a Ordem do Dia na Assembleia Legislativa, conhecer a tramitação de projetos de leis, ter acesso as proposições em discussão na Alerj. O aplicativo trará o texto integral da Constituição, do Regimento Interno e outras normas importantes para o funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Acesso ao aplicativo trará ao usuário economia de dados de seu plano digital, além de um acesso mais imediato.\r\n\r\nO Alerj Digital estará disponível para tablets e smartphones das plataformas Android, IOS e Windows Phone, será desenvolvido pela Informática da Alerj, sob a supervisão da Mesa Diretora da Casa.\r\n\r\nO aplicativo é um projeto estratégico que visa reduzir o consumo de papel, promovendo alterações que será percebida de imediato, menos papel e mais circulação digital de informações.\r\n\r\nMuitas empresas estão investindo em sistemas de automação, armazenamento digital e redução de desperdício de papel, comprometendo menos o meio ambiente e gerando uma economia financeira.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 641/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO, MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE (IFFLUMINENSE).\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Professor Jefferson Manhães de Azevedo, Magnífico Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), em reconhecimento a sua notável contribuição à causa da educação pública e tecnológica, em especial, por sua incansável luta pela educação profissional e pela interiorização dos institutos federais para a transformação de nosso país.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Tia Ju, Carlos Minc, Carlos Osório, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Silas Bento.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJefferson Manhães de Azevedo, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), é Professor Titular e Reitor do Instituto Federal Fluminense. Possui Doutorado em Engenharia de Sistemas e Computação (COPPE/UFRJ), Mestrado em Informática (UFRJ) e Graduação em Engenharia Elétrica com Habilitação Sistemas e Computação (UERJ). Há 22 anos exerce a docência nos níveis da Educação Básica Profissional, Graduação e Pós-Graduação. Como gestor educacional, participou das transformações da Escola Técnica Federal de Campos em CEFET Campos, e deste, em Instituto Federal Fluminense. Neste período, exerceu a coordenação da área de informatização dos processos administrativos e acadêmicos, a função de Diretor de Pesquisa e Pós-graduação, a Vice-Diretoria Geral do CEFET Campos e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação do IFF. Em março de 2010, foi eleito o primeiro Diretor Geral do campus Campos-Centro do Instituto Federal Fluminense e reeleito em 2011 para um mandato de 4 anos. Em 2015, assume a presidência do Fórum Interinstitucional de Dirigentes de Ensino Superior de Campos dos Goytacazes (FIDESC) e é eleito Reitor do Instituto Federal Fluminense, cargo que exerce desde abril de 2016. Em dezembro de 2016 assume a coordenação do Centro UNEVOC/UNESCO do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e, em maio de 2017, assume a função de Coordenador da Câmara de Internacionalização do CONIF. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Redes de Computadores e Estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade, atuando, principalmente, nos seguintes temas: inclusão digital, políticas públicas de informática, governança eletrônica, redes de computadores, programação de computadores e tecnologias aplicadas ao ensino e a aprendizagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2018\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 612/2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução nº 612/2018, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM À VEREADORA MARIELLE FRANCO”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Milton Rangel, André Correa, Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osório, Aramis Brito, Nelson Gonçalves, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Paulo Ramos, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 155/2018\r\n\r\n“SOLICITA AO PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA INFORMAÇÕES SOBRE O EMPRÉSTIMO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE CONTRAIR OFERECENDO COMO GARANTIA AS RECEITAS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, ao Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Régis Moisés dos Santos, informações sobre o empréstimo que o Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende contrair, oferecendo como garantia as receitas dos royalties e participações especiais de acordo com o previsto no Plano de Recuperação Fiscal e matérias jornalísticas (em anexo).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 156/2018\r\n\r\n“SOLICITA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INFORMAÇÕES SOBRE O EMPRÉSTIMO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE CONTRAIR OFERECENDO COMO GARANTIA AS RECEITAS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sr. Christino Áureo da Silva, informações sobre o empréstimo que o Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende contrair, oferecendo como garantia as receitas dos royalties e participações especiais de acordo com o previsto no Plano de Recuperação Fiscal e matérias jornalísticas (em anexo).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 157/2018\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, as seguintes informações a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RJ, sobre a aplicação da Lei 7718/2017, que DISPÕE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\n1 - As vistorias que se destinam a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo - CRV com alteração de característica, transferência de propriedade e outros, para aqueles que se encontram em débito com o IPVA, conforme determina a Lei 7718/2017, estão sendo realizadas?\r\n\r\n2 - Em alguns casos, mesmo após o pagamento das taxas de Licenciamento e do Seguro DPVAT, o sistema do DETRAN/RJ não libera o agendamento da vistoria, exigindo o pagamento da “taxa de DAD”. Esta taxa já não estaria embutida no DUDA (051-5)?\r\n\r\n3- Quantos veículos foram vistoriados e quanto foi o arrecadado em decorrência da aplicação da Lei 7718/2017?\r\n\r\n4- Estando os débitos de LICENCIAMENTO ANUAL + EMISSÃO CRLV embutidos na 1ª cota do IPVA, o proprietário pode realizar o licenciamento anual somente com a referida cota paga?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 158/2018\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO E DO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO E-12/061/7717/2018\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando cópia de inteiro teor do processo E-12/061/7717/2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 159/2018\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO E DO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, solicitando informações a respeito da não aplicabilidade do decreto nº 46.245, de 19 de fevereiro de 2018, às operações decorrentes da autorização contida na Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011 de acordo com o decreto nº 46.269, de 21 de março de 2018 publicado no Diário Oficial do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO GDFB Nº 016/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 28.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho cordialmente à presença de V. Exa. No sentido de informar minha filiação ao Partido Social Liberal - PSL, a contar de 14 de março do corrente ano.\r\n\r\nSem mais, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº18/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRef.: Comunica filiação ao PRP\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me, cordialmente, a V.Exª., para comunicar minha filiação ao PRP a partir de 01/04/2018, do qual também, como único integrante, serei líder.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestações de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidência Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 029/ GDB/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 28.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, objetivando seus bons préstimos no sentido de comunicar que durante o período de 28 de março de 2018 quarta feira (19:30) à 08 de abril de 2018 domingo, estarei me ausentando do Brasil, em viagem a ser realizada para Portugal.\r\n\r\nAgradeço que as medidas necessárias sejam adotadas quanto as sessões legislativas que estiver ausente.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração, colocando nosso gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nM.D. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Liderança do PROS S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 28.03.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da bancada do PROS nesta casa Legislativa e com base na forma regimental, indicar meu próprio nome para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Irregularidades nos Contratos da Concessionária Prolagos, instituída pela Resolução Nº 514 de 2018.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PSD S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da bancada do PSD nesta casa legislativa e com base na forma regimental, indicar meu próprio nome para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Irregularidades nos Contratos da Concessionária Prolagos, instituída pela Resolução nº 514 de 2018.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 373/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DE MARTINHO DA VILA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão solene em comemoração aos 80 anos de Martinho da Vila.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Sessões, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINICIUS, ao Requerimento nº 373/20181. \r\n\r\nSala das Sessões, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência; MARCUS VINÍCIUS, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 374/2018, QUE “SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CLUBE COMARY”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes ao Clube Comary (Resolução nº 524 de 2018)\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Sessões, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINICIUS, ao Requerimento nº 374/20181. \r\n\r\nSala das Sessões, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência; MARCUS VINÍCIUS, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 375/2018, QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. JUÍZA DE DIREITO, DRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO”.\r\n\r\nAutor: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha à Sra. Juíza de Direito, Dra. Alessandra de Souza Araújo.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Sessões, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MARCUS VINICIUS, ao Requerimento nº 375/2018. \r\n\r\nSala das Sessões, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência; MARCUS VINÍCIUS, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1326/2018\r\n\r\nMOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa diretora, na forma regimental, que seja consignado em Ata e, feito constar nos Anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, pelo aniversário de 160 (cento e sessenta) anos da inauguração da Estrada de Ferro D. Pedro II.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados CARLOS OSÓRIO, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Tia Ju, Tio Carlos, Milton Rangel, Geraldo Moreira, Carlos Minc, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Silas Bento, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSob iniciativa do Governo Imperial, em 1855, iniciava-se a construção da primeira seção de uma estrada de ferro que visava integrar o território brasileiro ao Município da Corte, o Rio de Janeiro. Foi então organizada a Companhia de Estrada de Ferro D. Pedro II, um projeto ambicioso e necessário, que idealizava a formação de uma “espinha dorsal” ligando a cidade do Rio de Janeiro a Estação de Belém, em Japeri, na Província do Rio de Janeiro, conectando-se assim a todas as regiões do Brasil, através de ramais a serem construídos pela própria companhia ou por meio de outras ferrovias.\r\n\r\nAs obras começaram em 11 de junho de 1855 e, em 29 de março de 1858, foi inaugurada a seção que ligava a Estação Aclamação (na cidade do Rio de Janeiro) à Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Marapicu (atual Queimados), num total de 48,21 km. A Estrada de Ferro que a época contava com cinco estações, se viu ampliada até chegar na divisa de Minas Gerais com a Bahia, já no século seguinte.\r\n\r\nEsta moção tem por finalidade parabenizar os funcionários da Central do Brasil pelos 160 anos de serviços prestados à população da região metropolitana do Rio de Janeiro. Que este seja um reconhecimento do Poder Legislativo a uma das mais importantes estradas de ferro do Brasil, imprescindível para o desenvolvimento social e econômico do país. Seus funcionários, que representam o fundamental empreendimento, muitas vezes em situações adversas, enfrentando dificuldades e falta de recursos, simbolizam, de forma veemente, o empenho e a tenacidade daqueles que empregam sua dedicação ao bem estar e comodidade do Rio de Janeiro e de sua população.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2018\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 05 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua da Alfândega, 8/ 7º andar - Centro (Auditório da Escola do Legislativo)\r\n\r\nAssunto: Painel \"Papel dos municípios na inovação e o impacto do novo marco legal federal\", com a presença do presidente da Anprotec, José Alberto Aranha, e de convidados.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 06 de abril 2017\r\n\r\nHora: 14h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definir a agenda de ação do grupo.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 12 de abril 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Santa Luzia, 685/ 9º andar - Centro (Sala Bento Ribeiro Dantas - SEBRAE)\r\n\r\nAssunto: Formatar o debate sobre o papel do poder público no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que será realizado no Plenário.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 13 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da programação do evento e os convidados que abordarão o tema da desburocratização, no Plenário da ALERJ.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA\r\n\r\nData: 17 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Mapeamento das oportunidades de melhorias que deverão constar nas concessões de rodovias e ferrovias federais que passam pelo estado do Rio de Janeiro, com a presença do subsecretario de Transportes, Delmo Pinho.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 18 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC-RJ) pela coordenadora técnica do Programa Rio Rural da SEAAPI, Helga Hissa. Debate sobre boas práticas na diminuição da emissão de carbono na agricultura. \r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 19 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Avanços na agenda da gastronomia e da economia criativa.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Realização do Painel: \"Papel da educação no desenvolvimento econômico do estado do Rio\", com a presença de Mauro Osório, presidente do IPP; de Cesar Romero Jacob, um dos autores do Atlas da Região Metropolitana, Renata La Rovere, professora do Instituto de Economia da UFRJ e de Heitor Mendes, do CEFET. \r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2018\r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Debate sobre eficiência energética nos prédios públicos. \r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Mari nho\r\n\r\nId: 2096299"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2096300": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, André Ceciliano, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito (65) assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou dar um informe aqui.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu peço que nós votássemos a pauta, porque se cada um usar um pouquinho o microfone, dez, 15 minutos, todo mundo vai querer, mas vamos deixar para fazer após a aprovação.\r\n\r\nAté agora não chegou o PCCS. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSem aqui querer imputar responsabilidade a um setor ou outro do Governo, nós estamos buscando solucionar a questão do impacto dos inativos da área da Saúde. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEsse é o argumento. Me pediram mais dez, 15 minutos. Já se passaram 25 minutos do tempo de abrir a Sessão. Nós estávamos lá, até agora.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Não, Sr. Presidente, é para V.Exa. dar uma explicação mais completa. Digamos assim: vamos admitir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Chegando aqui, eu vou dizer o que nós vamos fazer: nós vamos rodar um Diário Oficial extraordinário; vamos convocar, dentro desta Sessão Ordinária, uma Extraordinária com autorização do Plenário e o Plenário autorizando - o que é regimental - faremos uma Sessão Extraordinária para votarmos o Projeto que chegou, ontem, que eu entendi que é uma abertura de crédito para o Fundo Estadual de Segurança, é mais contábil do que outra coisa e o PCCS.\r\n\r\nResolvemos, hoje, porque terá que ser negociada a implementação em quantos anos: um, dois, três, seis anos? Isso é uma coisa que vamos negociar ali. Acho que poderíamos, já. O Deputado Gustavo Tutuca está lá. Não falei menos de 20 vezes, hoje, com o Secretário da Casa Civil, Secretário de Saúde, Secretário de Governo. Então, está todo mundo com o intuito de resolver.\r\n\r\nTodo mundo vai usar a palavra para discursar, para “bater”. Por favor, vamos nos ater à pauta. Não vamos encerrar a pauta, se não houver uma solução, porque precisamos convocar uma sessão extraordinária, que é regimental, dentro da sessão ordinária.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, só quero aproveitar a oportunidade e dizer a V.Exª que esta Casa aqui entende os esforços que estão sendo feitos para que seja votada hoje essa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar hoje.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - A pauta de hoje seja feita bem lenta até que chegue a Mensagem do Executivo para atender o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários da área da Saúde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Essa é a ideia.\r\n\r\nEntão, sobre o tema PCCS pediria que pudesse estar superado, porque se não chegar aqui não tem...\r\n\r\nO Christino pediu mais quinze minutos. A pauta vai transcorrer tranquila. É só porque, se um usar pela ordem sobre o tema, oito ou nove Deputados já levantaram as mãos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, tem um projeto que chegou ontem. Negociamos isso, mas também não pode ser: só vai ter esse, porque aí também...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas o projeto que chegou ontem entrar na pauta, hoje, é um outro debate que não pode ser misturado com o PCCS. Só esse cuidado que estou pedindo.\r\n\r\nAcordo para votar o PCCS tem.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Olha só.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Agora, outro projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não há problema algum.\r\n\r\nOntem, fui acusado de estar respondendo à oposição prontamente. Se criar um impasse aí eu que vou dizer: só vai entrar na pauta se entrar o outro. Eu não quero que isso aconteça. Então, não pode ser assim: é só esse e esse, porque eu entendi que o projeto que chegou ontem é para abrir rubrica orçamentária para gastar o recurso da área da Segurança Pública. É do Fundo Estadual de Segurança. Eu passei a vista rapidamente. Então, não vamos: só esse, só aquele. Se eu falar também, se os Deputados Luiz Paulo, Waldeck Carneiro e Rafael Picciani falarem: “Não, só voto se forem os dois”. Então, sem “faca no pescoço”.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Mas por quinze minutos, podíamos esperar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sem faca no pescoço”.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Vamos esperar, então, os quinze minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos. Nós vamos.\r\n\r\nHá outras questões no dia de hoje. Estamos reunidos desde às 9 horas.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, minha questão de ordem diz respeito ao seu Projeto de Lei referente ao Repetro. Até a presente data ficamos aguardando que o Governo encaminhasse uma Mensagem para esta Casa para internalizar o Repetro. Acabaria com essa história de querer legislar por decreto. Pacientemente aguardamos. Não aconteceu. Tentamos abrir mesa de negociação com os setores interessados. Não conseguimos.\r\n\r\nVou solicitar a V.Exª que coloque em pauta o seu Projeto de Lei nº 3.660/2017 em 2ª Discussão para que possa receber parecer sobre as Emendas; votação e volte em 2ª Discussão para apresentarmos novas e definitivas Emendas.\r\n\r\nPeço o obséquio para botar esse projeto em pauta, porque parcialmente os setores empresariais conseguiram o que queriam: nos “empurrar com a barriga” para não decidirmos nada para que a 15ª rodada dos leilões aconteça no dia de amanhã, sob a vigência do indigitado decreto do Governador Pezão.\r\n\r\nQuero alertar, também, a V.Exa. que o TCU, conforme noticiado, retirou dois blocos da Bacia de Santos, o que é quase 75% do leilão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A informação que chegou agora é de que foi cancelado o leilão de amanhã. Fui cobrar o PCCS do Governador. Ele falou: “Você viu que o leilão foi cancelado?” Ele me disse isso. Não sei.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane quer falar?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, há um outro entendimento no Plenário e acordado com alguns Deputados, que precisamos passar para a V.Exa. O esforço que V.Exa. está fazendo é louvável, e isso tem que ser informado para todos os servidores aqui presentes. Desde as 9 horas, V.Exa. está tentando trazer para a Casa o PCCS; está negociando, tentando fazer acordo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Desde ontem. Vocês não sabem o que fizemos ontem.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Isso. Acreditamos nesse esforço. Acreditamos mesmo.\r\n\r\nNo entanto, V.Exa. pediu para nós que aguardemos 15 minutos. Vamos votando. Há a proposta da Deputada Lucinha, de irmos devagar. Mas há outra proposta: passando um prazo que achamos razoável, vamos pedir verificação do quórum, para paralisarmos o que está na frente. Então, não será nada mais votado a partir de um determinado momento, quando terminar o prazo que os Deputados entendam ser razoável para esperarmos. Até porque da pauta de hoje só constam PLs de Deputados. Cada Deputado que está aqui quer dar o seu sangue para que esse PCCS venha para a Casa, para que possamos aprová-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Como eu falei, cada um vai querer fazer um discurso. A hora é de tranquilidade. Existe a disposição de mandar. Vai mandar - aliás, já mandou parte, já mandou parte, algumas tabelas. Eu não recebi porque não chegou todo.\r\n\r\nSe forem falar sobre esse assunto, vai ficar difícil, porque cada um vai querer falar...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, é sobre a questão de ordem do Repetro, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nSó para esclarecer. Em relação ao leilão de amanhã, pelo menos on line, está mantido, com a retirada dos dois blocos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria pedir desculpas a V.Exa. porque, hoje, fiz uma crítica a V.Exa., em razão de uma reunião que estava ocorrendo com os sindicatos para discutir o tema Repetro, em seu gabinete, e reclamei por não ter sido convidado.\r\n\r\nOcorre que, ontem, eu me ausentei do plenário, com o Presidente da Colônia de Pescadores de Búzios, o Chita, e fui até uma audiência, no SPU, para tratar da questão do licenciamento do píer da Colônia de Pesca. Nesse exato instante, V.Exa. fez o convite para a reunião em plenário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Acho que fiz mais de uma vez.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Verificando as anotações taquigráficas, no Diário Oficial, vi o convite de V.Exa. Então, quero aqui pedir desculpas, publicamente, pela crítica que lhe fiz.\r\n\r\nComo segundo ponto, quero dizer que ontem circulou neste plenário um documento, o qual assinei, de um grupo de parlamentares que trata da motivação para a adesão ao Repetro. Esse documento, inicialmente, conta com 19 assinaturas. No debate que estamos vivenciando, alguns outros não assinaram, mas já manifestaram intenção de assinar.\r\n\r\nTrata-se do documento que circula na direção daquilo que propõem os municípios e os Vereadores. Convido aqueles que o assinaram a organizarem uma frente parlamentar na defesa dos interesses dos municípios, para participação nesse debate, que é interessante, é importante. V.Exa. e o Deputado Luiz Paulo exercem um relevante papel em defesa do Estado e dos municípios quando propõem essa discussão.\r\n\r\nParticipei da audiência em Rio das Ostras do começo ao fim e creio que é preciso buscar uma mediação. Ali defendi que tivéssemos uma pauta que permitisse a adesão ao Repetro da forma nacional, como propõem e como já aderiram São Paulo e Espírito Santo, mas com, no caso do Rio de Janeiro, algumas condicionantes, sendo uma delas a questão dos poços maduros, a requalificação. Outra condicionante é a forma como os municípios aplicam os recursos, para que não mais paguem cachês de shows e invistam efetivamente na estruturação das cidades para o enfrentamento das crises.\r\n\r\nQuando falamos de condicionantes, nos referimos àquilo que corre paralelamente ao processo e a uma vinculação que antes já havia na lei inicial dos royalties, mas que, quebrada, permitiu que os xeiques do petróleo realizassem farras em seus municípios - hoje choramos diante da dificuldade. Nessa audiência pública, um grupo de Prefeitos, até antes mesmo de nós, levantou essa questão do gasto desenfreado, desregulado, e essa seria uma oportunidade de amarrar também esse vínculo.\r\n\r\nPor outra via, a representante da Câmara Americana e a representante da indústria do petróleo deixaram claro que não há interesse da indústria nos poços maduros, mas de nossa parte há. Isso justifica a necessidade de termos uma competitividade aderindo às regras nacionais e, ao mesmo tempo, uma condicionante vinculando essas questões da discussão nossa. Por essa razão, sugiro que formemos uma frente parlamentar na defesa dos municípios para que façamos um contraponto nesse debate legislativo e possamos amadurecer e avançar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Respondendo ao Deputado Janio Mendes em relação ao Repetro, essa é uma discussão que não dá para fazer na base da emoção. O Repetro federal significa abrir mão de todos os impostos para incentivar a produção de petróleo. Seguramente, o Governo Federal fez esse movimento, estendendo o Repetro até 2040, por conta da participação agora no modelo de partilha: se desonera o óleo, mais óleo ele vai receber no percentual dos leilões.\r\n\r\nO óleo agora é do Governo Federal e, assim, não paga IPI, não paga Imposto de Renda, não paga royalties - é bom que se diga isso. O Governo pode abrir mão dos impostos, mas perdem os municípios e os estados, porque IPI e Imposto de Renda, por exemplo, compõem o fundo de participação - isso é um caso.\r\n\r\nHoje estivemos aqui com o Sindicato da Indústria Naval, da federação Niterói, Rio de Janeiro e Angra dos Reis. Foi um debate muito, muito positivo. Chegaram com uma carta querendo 100% do Repetro; nós falamos, argumentamos, levamos dados e eles agora estão defendendo - pelo menos a maioria saiu assim - a nossa proposta. Por quê? Porque estamos dando 100% da isenção para as indústrias instaladas no Estado do Rio de Janeiro, então, já não há mais o discurso de que vai criar desemprego, o que também é mentira - o Repetro não criou um emprego direto no Estado do Rio de Janeiro até dezembro de 2017.\r\n\r\nA proposta é: 100% do Repetro federal para as indústrias instaladas no Estado do Rio; 100% do Repetro federal para os campos maduros. Vamos propor o ICMS para equipamentos que podem vir de fora, fora do Estado ou do Brasil. Vamos colocar no substitutivo do projeto - a ideia será essa - entre 7% e 12%, criando uma Câmara de negociação Governo-Assembleia-trabalhadores-indústria. No mínimo 7%, no máximo 12%. Então, o argumento de 20%, nós nunca propusemos o Repetro 20%. E quando falamos que, se o equipamento vier de fora terá um ICMS entre 7% e 12%, ora, é mais fácil produzir aqui, não é, Deputado Carlos Osório? Está certo ou não? Se é para garantir os empregos da indústria, tem que defender essa proposta.\r\n\r\nOs campos maduros, nós sabemos que têm a questão do custo de produção. Custa 14 dólares no pós-sal e custa menos de sete dólares no pré-sal. Então, aí é o interesse da Petrobras, quando ela fala em desinvestimentos, de vender inclusive campos maduros. Isso é muito claro. Quem acompanha esse setor da indústria sabe disso.\r\n\r\nMas nós estamos avançando, Deputado Janio Mendes. Então, nós vamos 100% do Repetro nos campos maduros e 100% do Repetro para as empresas que estão instaladas no Rio de Janeiro ou que virão para produzir equipamentos para exploração.\r\n\r\nAgora, aquela falácia de defender 100% do Repetro, que a Firjan, por exemplo, ontem.... Porque, quando você defende 100% do Repetro federal para o Rio, defende a importação de outros Estados e de fora do País de outros equipamentos. Então, a Firjan tem, na minha opinião, que defender a indústria do Estado do Rio de Janeiro. Deveria.\r\n\r\nA questão dos leilões é simples. Todo o petróleo conhecido hoje, certificado, tem 16 bilhões de barris. Desse total de 16 bilhões, 68% está no Rio de Janeiro. Nós temos campos gigantes - Lula, Búzios e Libra -, que não estão certificados ainda, mas, segundo a ANP têm, cada um deles, no mínimo, cada um, 10 bilhões de barris de óleo recuperáveis. E daríamos um salto de 16 bilhões de barris para 46. Mais 30 bilhões, está certo? Sendo que os três campos estão no Rio de Janeiro. Vamos passar para mais de 90% dos mega campos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, o sujeito falar que vai trazer a plataforma de São Paulo, quando entrar aqui, vai pagar o ICMS. Vai trazer de fora, quando entrar aqui, paga o ICMS. Agora, se produzir aqui, 3%.\r\n\r\nEstamos avançando. Os próprios sindicalistas saíram felizes, e eu entendi que vão defender o Projeto. Estava presente Mauro Osório, economista. Viu a discussão toda e falou: “É o contrário do que está se falando. Não vai se perder nenhum emprego. É o contrário. Esse projeto, dessa forma”, ele disse, “defende os empregos que estão aqui no Rio de Janeiro e incentiva a ter mais empregos”.\r\n\r\nEntão, essa falácia que o Repetro traz arrecadação, não traz, porque vai abrir mão de receita, e Repetro é para importação. Essa falácia que vai perder empregos existentes é porque eles conseguiram ganhar na comunicação, entendeu, Deputado Janio Mendes?\r\n\r\nE eu lá disse e vou aonde for para debater essa proposta. Fui na Petrobras, fui lá. Então, é só para esclarecer. É que o Luiz Paulo quer uma solução e vamos avançar, conversar um pouquinho mais. Vamos aguardar. Não tem decisão se vem na terça, na quarta, na outra semana. Não tem decisão ainda. Nós não decidimos isso. E nós estamos abertos a discutir. É uma pena que o presidente Pedro Parente vai na Firjan e não vem na Assembleia.\r\n\r\nEstá convidado o presidente e os técnicos da Petrobras, porque ele mesmo disse na reunião lá: “É verdade, Deputado, o óleo está no Rio mesmo”. O pré-sal está aqui, tudo o que se conhece, 90%. Ele falou todo o óleo. Eu não acho que nem é isso. “Mas, e se os investidores não vierem participar do leilão?”, ele me perguntou. Eu disse: “Presidente Pedro Parente, no ano passado, o Repetro federal ia só até 2020. Houve um leilão no pós-sal, que foi recorde de bônus: 1556% de ágio num campo. Não tinha o Repetro federal até 2040, era só até 2020. E o Repetro do Rio estava fora. O Rio saiu do Repetro em dezembro de 2016. Então, não tinha o Repetro no Rio, mas foi o recorde do bônus. Foi recorde do ágio. \r\n\r\nAí, Deputado Carlos Osório, veio o pré-sal, 29 de outubro. Um campo, o consórcio vencedor de um lance, Deputado Paulo Ramos, de 80% do óleo lucro, que é o entorno do Sapinhoá, o óleo agora é do Governo, 80%. Em outro campo, 76.9, em outro 75. São lances vencedores, significa que o óleo é do Governo. E sendo do Governo não tem imposto nenhum - federal.\r\n\r\nPerdemos o ICMS na origem em 88. Esse projeto de lei, na minha modesta opinião, esse ou a Mensagem que o Governo mandará, é a última chance, porque a lei nova que repartiu os royalties, o Estado do Rio de Janeiro será o penúltimo Estado a arrecadar. Estamos por uma liminar. Então, não temos o ICMS; se cair a liminar não vamos ter os royalties. Não vamos ter ICMS? E o petróleo está aqui? Aí, eu não entendo de política e tenho que ir para a casa, com todo o respeito.\r\n\r\nAbrir mão do ICMS na origem foi em 88, abrir mão dos royalties na lei que foi votada no Congresso Nacional em 2010... De novo, pela lei atual a fórmula de arrecadar royalties é a forma do Fundo de Participação Estadual: quem contribui mais para o Fundo é o último a receber. E o Rio de Janeiro é o segundo em contribuição. Então, será o penúltimo a receber royalties.\r\n\r\nDe novo, tem que ter calma, porque é fácil falar, criar uma crise. Os metalúrgicos vieram com uma carta. mas começaram a ouvir que aqui poderá ter mais emprego, que não atrapalha o emprego existente. Pelo contrário, vai atrair empresas.\r\n\r\nE, de novo, o óleo está aqui. Eles não vão poder botar um canudinho e puxar o óleo por Minas Gerais, São Paulo ou mesmo Espírito Santo. Mais de 90% dos grandes campos estão aqui. Para explorar aqui tem que entrar no território; para entrar no território, começou a produzir, tem que pagar o ICMS dos equipamentos. Que nós vamos modular entre 7 e 12. Produziu aqui, 3%, produziu no pós-sal, 3% federal. Então, muito claro. Eu faço esse debate aonde for com números, dados.\r\n\r\nE, de novo, nós já perdemos na Constituição de 88. Perdemos em 2010, na nova lei do petróleo, da partilha, quando se redistribuiu os royalties. E agora perder no ICMS, aí, com todo respeito. A Firjan deveria estar defendendo o nosso projeto porque esse vai garantir os empregos e pode atrair empresas para produzir equipamentos aqui.\r\n\r\nFaço esse debate aonde for. Fui em Macaé, sábado. Fui em Rio das Ostras. Fui na Petrobras. Fui ontem no Valor Econômico e fiquei quase duas horas conversando com os jornalistas. Eles entenderam os argumentos. Está certo?\r\n\r\nEm relação à hora, quanto mais ficarmos aqui, mais chance tem de chegar o PCCS. E também para esgotar logo esse tema.\r\n\r\nJanio, você, meu irmão, meu amigo, falou uma coisa, bravo comigo. Eu disse: “Janio, não é verdade”. Convocamos a reunião ontem, mais de uma vez, no plenário. Eu convoquei, depois o Deputado Waldeck Carneiro fez uma questão de ordem. Entendeu? Tranquilo!\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli, ele tinha pedido antes. Depois os Deputados Bruno Dauaire e Carlos Osório.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presidente, primeiro para dizer que eu partilho da opinião da Deputada Enfermeira Rejane. Que não deveríamos votar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, mas não pode derrubar, se derrubar a pauta não tem convocação.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Concordo.\r\n\r\nMesmo entendendo a boa vontade de V.Exa., sou de opinião que devemos pressionar para votar esse PCCS.\r\n\r\nO segundo ponto que eu gostaria de falar é o que a imprensa noticiou sobre a prisão domiciliar do Deputado Jorge Picciani. Eu não vou entrar no mérito, até porque não tenho acesso ao laudo médico que embasou essa decisão.\r\n\r\nNa sexta-feira passada, numa audiência pública da Frente contra a Tuberculose, foi exposta a situação dos presidiários em relação à tuberculose. A tuberculose que assola os presídios do Rio de Janeiro está diretamente ligada, Sr. Presidente, ao excesso de gente nas celas e aos absurdos que foram relatados nessa Frente - aliás, faço questão de tornar público que agentes penitenciários cospem nas marmitas de alimentos que são levados para os presos. Eu estou pedindo uma audiência com o interventor para tratar exatamente desse assunto. Como Parlamentares, não podemos aceitar um absurdo desse. A tuberculose, dessa maneira, vai virar uma epidemia nos presídios, se já não é. Eu, particularmente, vi, no presidio de Resende - onde o Deputado Freixo também esteve -, que é uma boa unidade, presos com tuberculose sem medicação, pois não era levada medicação para eles, convivendo com pelo menos mais sete na mesma cela. Isso é um grande absurdo!\r\n\r\nOutro grande absurdo. Já está sendo descrita nos presídios: tuberculose multirresistente. Isso é um grande absurdo! A tuberculose está ligada diretamente a situações insalubres, à pouca alimentação e ao confinamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, por favor.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Vou concluir. Então, nesse momento que o Supremo Tribunal Federal definiu pela prisão domiciliar do Deputado Jorge Picciani, amparando a decisão no seu estado de saúde, é preciso também que se ponha os olhos sobre a situação dos presídios que estão sob a custódia do Estado, em que muitos presos estão na mesma situação: aguardando julgamento. Isso é um grande absurdo! Esta Casa precisa ter o olhar mais atento sobre esse problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero, nesta tarde, registrar a presença no plenário de uma figura ilustre, o Vereador campista Cabo Alonsimar, policial militar, que traz uma denúncia gravíssima em relação a não abertura de cursos de formação para sargento desde 2014, levando um prejuízo a mais de 3.000 policiais militares.\r\n\r\nSr. Presidente, encaminho essa denúncia a V.Exa. e à Comissão de Segurança Pública para que possam proceder à devida avaliação da mesma.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Todos nós queremos o PCCS. De verdade. Já está claro. É porque pode parecer que uns querem mais que outros, mas todos queremos, todos, oposição e base. (Palmas)\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. Em seguida, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Sessão de hoje deve ter como inspiração a composição de Martinho da Vila: “É Devagar, Devagarinho”. Quanto mais devagar nós formos, mais chance temos de receber a Mensagem do PCCS da Saúde.\r\n\r\nPortanto, não tem cabimento cogitar derrubar a Sessão. Isso não vai nos ajudar. Vamos fazendo questão de ordem, vamos discutindo os projetos com calma, aguardando a Mensagem chegar para fazermos a Sessão Extraordinária e votarmos hoje ainda.\r\n\r\nSr. Presidente, citado Martinho da Vila, trago duas questões. A primeira: ouvi com atenção a questão de ordem feita pelo querido colega Deputado Janio Mendes, inclusive fazendo menção à possibilidade de se constituir uma frente parlamentar em defesa dos municípios. Eu o ouvi com atenção e respeito, só quero chamar atenção para um aspecto que me preocupa, para não darmos a impressão de que, nesse caso, defender os municípios significa aderir totalmente ao Repetro. Há posições divergentes na Casa e não se pode passar a impressão de que, uma vez constituída a frente parlamentar, são os Deputados que defendem adesão geral e total ao Repetro aqueles que defendem os municípios - o que não é verdadeiro, do meu ponto de vista.\r\n\r\nParticipei dessa reunião e de vários outros debates. Acho que a lógica geral do Repetro não é boa para o Brasil, é boa para o capital internacional - é bom que entendamos isso de uma vez por todas. No que diz respeito ao fato de que ela virou uma lei federal e temos que legislar sobre a matéria no âmbito estadual, creio que a adesão geral ao Repetro não vai gerar os empregos que a grande mídia e a Firjan têm anunciado como panaceia. É o contrário disso: vamos prejudicar a economia e a geração de trabalho e renda no Estado.\r\n\r\nPor isso, toda a legitimidade de quem quer que seja para implantar qualquer frente parlamentar, mas que apenas não se dê uma impressão equivocada, para não enviesar de tal forma o entendimento - sei que essa não é a intenção original -, para que as pessoas não leiam que os Deputados que defendem os municípios são os que defendem a adesão geral ao Repetro, que considero prejudicial ao Estado e aos municípios.\r\n\r\nSaímos da reunião com dois encaminhamentos bem alinhavados. A discussão do Repetro tem que ser feita no plano da comunicação porque os grandes veículos de comunicação, os grandes interesses econômicos estão o tempo todo apresentando em manchetes e em reportagens o Repetro como uma panaceia para resolver o problema da economia do Estado. Isso não é verdadeiro. Então, sugeri a elaboração de uma cartilha informativa com vários elementos relacionados ao Repetro - onde se ganha, onde se perde, onde se avança, onde se recua -, para que não se tenha a impressão de que o Repetro é um fator gerador de empregos, o que não é.\r\n\r\nO Repetro velho começou em 1999. Quero saber onde estão as estatísticas, as planilhas que comprovam que o Repetro gerou empregos no Rio de Janeiro. Vamos devagar com o andor porque o santo é de barro. Deixo, portanto, essa ressalva, não sobre a frente parlamentar, ao contrário. Apoio frente parlamentar em defesa dos municípios, mas não se pode associar isso a uma defesa geral do Repetro, senão, a leitura que se fará é de que quem não o defende não defende os municípios.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, passando à segunda questão, sexta-feira e sábado passados, na Uerj, foi realizada a Conferência Estadual Popular de Educação do Rio de Janeiro, a Conepe, que é preparatória para a Conferência Nacional. Essa conferência é organizada pelos movimentos sociais da Educação, em substituição à antiga Conae, que sofreu intervenção do Ministério da Educação, como também sofreram intervenção do Ministério da Educação o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação.\r\n\r\nOs movimentos sociais de Educação no Brasil todo estão organizando conferências populares de Educação para chegar a uma conferência nacional e peço a V.Exa. que a carta do Rio de Janeiro, que é o documento final da Conep, seja anexada à ata de hoje, seja incluída nos Anais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Muito obrigado.\r\n\r\n“CARTA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONFERÊNCIA ESTADUAL POPULAR DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO MARIELLE FRANCO\r\n\r\nOs participantes da Conferência Estadual Popular de Educação do Rio de Janeiro Marielle Franco, etapa estadual da CONAPE, reunidos em plenária, no dia 24 de março de 2018, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, reafirmam coletivamente o relevante papel da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) na construção da democracia participativa no âmbito da educação brasileira e da implementação do PNE. Em consonância com os objetivos da etapa nacional reiteram seu propósito de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do PNE, da necessidade de monitoramento e avaliação das metas, de acordo com a CONAE 2010 e 2014, da proposição de medidas e análise crítica daquelas que inviabilizam a efetivação do Plano, em especial a EC n. 95/2016 que estabelece teto de 20 anos aos gastos públicos federais no tocante aos direitos sociais.\r\n\r\nReafirmamos a opção do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ), manifesta formalmente ao Ministério da Educação, pela realização da Conferência Estadual Popular (CONEPE), e aqui nos reunimos para discutir proposições e produzir resistência potente ao estado de exceção a que o país e o Rio de Janeiro, especialmente, estão submetidos desde o golpe de 2016, que provocou uma crise político-econômica-institucional profunda na sociedade brasileira, que nos enche de dor e desesperança mas também nos incita a resistir e lutar.\r\n\r\nReiteramos, ainda, que sob a condução do FEERJ, espaço democrático e plural, que oportunizou aprofundar intensamente a participação de todos aqueles que acreditam e batalham por ideias e práticas em favor de uma educação universal de e com qualidade, visando favorecer a equidade e a urgente redução da desigualdade entre grupos sociais e identitários que habitam o estado do Rio de Janeiro. Assim, os participantes desta Conferência repetem, gritam e insistem:\r\n\r\nNENHUM A MENOS: nem direitos, nem menor autonomia universitária; nenhuma restrição orçamentária; nem um estudante fora da escola, onde quer que esteja; nenhuma escola nem qualquer turma fechada; nem um profissional da educação desvalorizado, vilipendiado, desassistido, mal remunerado, não reconhecido; nenhum conteúdo acadêmico-científico censurado; nenhuma pesquisa adiada; nenhuma interdição à escola pública seja na periferia das cidades ou no campo; nenhum rejeite a matrículas em qualquer turma de qualquer nível e modalidade de ensino; e nenhum valor que coíba o exercício da formação humana de pessoas que atuem para construir uma sociedade justa e equânime, protetora do ambiente e feliz!\r\n\r\nLevantamos nossas vozes para denunciar todas as opressões e nossas mãos para nos irmanarmos na luta cotidiana pela superação de formas de dominação da humanidade pelo grande capital e seu projeto neoliberal que intensificou, nos últimos anos, os ataques aos direitos sociais e à classe trabalhadora, reduzindo a esfera pública e impondo privatizações, ajustes fiscais e cortes de recursos para a educação, a saúde, a cultura, a assistência e demais políticas sociais, ampliando o desemprego e a miséria e negando direitos sociais arduamente conquistados e garantidos pela Constituição Federal de 1988, que em 5 de outubro de 2018 completará 30 anos.\r\n\r\nDenunciamos a opção política de desinvestimentos na educação e na saúde, na ruptura de garantia dos direitos da população, e em cortes orçamentários nas áreas sociais, cumprindo um projeto econômico que não foi escolhido pela população nas urnas e que inviabiliza o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada - este o alvo preferencial dos ataques do governo golpista de Michel Temer e do Governador Luiz Fernando Pezão. Os ataques à educação pública objetivam paralisar processos educativos impulsionadores de mudanças nas estruturas sociais, políticas e econômicas do país, que contribuem diretamente para a superação das imensas desigualdades socioeconômicas que cindem a sociedade carioca, fluminense e brasileira. Exemplificamos com a denúncia de que o único veto à Lei Orçamentária Anual de 2018 foi à estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e a não implementação do Custo Aluno Qualidade- Inicial (CAQi), demonstrando que, para o governo golpista, educação não é prioridade e nem é considerada investimento, mas somente despesa a ser cortada.\r\n\r\nDenunciamos que os ataques à educação foram as primeiras ações do Governo Temer, ao alterar inescrupulosamente a composição do CNE, desmontar e descaracterizar o FNE e a CONAE, impor um ajuste fiscal que inviabiliza o cumprimento das metas do PNE o que, na prática, anula o direito à educação de crianças, jovens e adultos brasileiros. A política entreguista do petróleo, dos royalties e das riquezas naturais; privatização da água; o avanço exponencial do privado no dinheiro público, em todos os níveis de ensino; a edição danosa da reforma trabalhista; a ameaça incessante da reforma da previdência; a desqualificação permanente do sentido da educação pública de qualidade, ao editar uma BNCC mecanicista e voltada aos interesses do mercado; a liquidação do ensino médio; a agressão sem base fática de autoridades universitárias - não esquecer jamais do suicídio do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - e de cátedras; de omissão ao desmonte da UERJ - quinta maior instituição de educação superior brasileira - da UENF, UEZO e da FAETEC que têm resistido heroicamente ao ataque; as contínuas alterações na formação de professores representada por editais como PIBID e Residência Pedagógica e omissão do edital PARFOR e nas políticas que abrigam e defendem a diversidade da população brasileira - de direitos historicamente interditados, como populações negra, de mulheres, LGBTT, comunidades quilombolas, caiçaras, povos indígenas, itinerantes, comunidade surda, pessoas com deficiência e pessoas em situação de privação de liberdade e em cumprimento de medidas socioeducativas que exigem reação urgente e qualificada. Denunciamos, por fim, a ação equivocada do Supremo Tribunal Federal ao permitir o ensino religioso confessional, ferindo o princípio da laicidade do ensino público.\r\n\r\nReafirmamos que uma de nossas principais tarefas, neste momento, é a defesa da democracia e do estado democrático de direito. Denunciamos que a instauração do estado de exceção com o golpe jurídico-midiático-parlamentar que efetivou o impeachment da presidenta Dilma e a assunção ao poder de Michel Temer legitima assassinatos como os da companheira Marielle Franco e de Anderson Gomes, executados enquanto nos encontramos sob intervenção militar no Rio de Janeiro, que longe de trazer segurança à população tem constituído mais ameaça à vida das pessoas. Denunciamos, assim, também a intervenção federal no RJ que traz a marca da crescente militarização dos governos neoliberais no continente latino-americano, que pode intensificar o extermínio de populações consideradas indesejáveis e descartáveis para o sistema capitalista, como a juventude negra, pobre e das periferias.\r\n\r\nDenunciamos, enfaticamente, o assassinato de Marielle Franco que, mais do que mulher, negra, \"cria da Maré\", foi liderança que lutava contra políticas de exclusão e defendia sem tréguas um projeto ético-político socialista, denunciando a retirada de direitos da classe trabalhadora e ataques à população mais pobre e estigmatizada; lutava por direitos iguais para todos, sem discriminação de gênero e orientação sexual, de origem social, padrão econômico, matriz religiosa ou diversidade étnico-racial.\r\n\r\nDenunciamos ainda como grave ameaça à democracia as tentativas do judiciário de rompimento com o ordenamento legal constitucional e infraconstitucional, gerando instabilidade jurídica e ameaçando discricionariamente pessoas e partidos políticos, negando a conquista civilizatória de presunção de inocência até prova em contrário - arma que pode se voltar sobre cada um de nós.\r\n\r\nDefendemos, de modo intransigente:\r\n\r\n- a educação como direito de todos e dever do Estado, duramente conquistado na Constituição Federal de 1988, de caráter irrevogável;\r\n\r\n- a educação pública a serviço da emancipação humana, compreendida como investimento, jamais tratada como gasto;\r\n\r\n- o cumprimento das metas e estratégias do PNE em consonância com o deliberado na CONAE de 2010 e 2014, nos avanços para assegurar o direito à educação;\r\n\r\n- o controle social por meio do planejamento, do acompanhamento e avaliação da educação básica, revisando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) demandado pelo PNE 2014-2024, a fim de superar avaliações padronizadas de larga escala;\r\n\r\n- o combate à mercantilização e financeirização da educação;\r\n\r\n- financiamento exclusivamente público das Instituições Federais de Ensino Superior, garantindo a excelência do ensino, pesquisa e extensão e a democratização do acesso a todos os sujeitos;\r\n\r\n- revisão de políticas de certificação, como o ENCCEJA, em detrimento da oferta de políticas de atendimento presencial a jovens, adultos e idosos.\r\n\r\nDefendemos, no estado do Rio de Janeiro, de modo intransigente:\r\n\r\n- autonomia do FEERJ enquanto durar o governo golpista e não estiver restaurada a institucionalidade democrática no FNE;\r\n\r\n- a atualização / construção do plano estadual de educação e acompanhamento / monitoramento sistemático dos planos municipais de educação com perspectiva democrática e inclusiva;\r\n\r\n- a construção de uma visão sistêmica educacional, que assegure a autonomia das escolas e a gestão democrática;\r\n\r\n- o planejamento da municipalização que respeite a autonomia e o dever com a educação dos entes federados;\r\n\r\n- que acesso, permanência, sucesso sejam princípios para todos os níveis e modalidades de ensino;\r\n\r\n- o protagonismo dos estudantes que vigorosamente demonstraram saber que projeto de educação desejam para sua formação e dos profissionais da educação, garantindo autonomia pedagógica e formação continuada;\r\n\r\n- a educação de jovens, adultos e idosos como direito, garantindo a oferta presencial de turmas, escolas e matrículas em todas as redes educacionais;\r\n\r\n- financiamento exclusivamente público das universidades estaduais UERJ, UENF, UEZO e da FAETEC, garantindo a excelência do ensino, pesquisa e extensão e a democratização do acesso a todos os sujeitos;\r\n\r\n- financiamento exclusivamente público da educação básica pública no estado do Rio de Janeiro que garanta as condições de trabalho dos profissionais e aprendizado dos estudantes.\r\n\r\nEm reconhecimento ao papel preponderante e fundamental da luta empreendida por Marielle Franco na cidade do Rio de Janeiro, o coletivo presente a esta Conferência aclamou-a Conferência Estadual Popular de Educação do Rio de Janeiro Marielle Franco.\r\n\r\nReafirmamos, nesta Carta do Rio de Janeiro, que uma de nossas principais tarefas, neste momento, é a defesa da democracia e do estado democrático de direito, porque educação se constrói com democracia!\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2018.\r\n\r\nPlenária Final da CONEPE RJ.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Têm a palavra o Deputado Carlos Osório e, sem seguida, Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assim como V.Exa., participei de todas as reuniões, discussões e debates, com relação à adoção do Repetro, das quais tive conhecimento ou para as quais fui convidado. Estive com V.Exa., com o Deputado Janio Mendes e com o Deputado Luiz Paulo em Rio das Ostras, na última sexta-feira; estive, hoje, na reunião com os sindicatos e estarei em tantas quantas forem necessárias.\r\n\r\nEntendo que o assunto merece um profundo debate. A minha posição segue sendo a mesma, mas acho que temos que seguir discutindo. Entendo ser inadequado para o Estado do Rio de Janeiro, neste momento de profunda crise econômica, aplicar taxação a investimentos. Quando se fala em cobrar ICMS sobre produtos que serão utilizados na extração e produção de petróleo, nós estamos taxando e criando custos adicionais para investimentos que serão geradores, sim, de emprego e renda, principalmente no nosso Estado. Quando se diz que o Estado de São Paulo e o Estado do Espírito Santo já fizeram adesão integral ao Repetro, isto é uma realidade, e nós vamos, sim, competir com investimentos nesses dois Estados, estando em desvantagem em alguns quesitos, como o agora criado custo do Rio de Janeiro, que é causado pela gravíssima crise econômica que nós vivemos, por conta disso, a violência, e a violência gera afastamento de investidores e custos adicionais para quem quer investir aqui, como por exemplo, no frete, no seguro, na segurança adicional que é necessária.\r\n\r\nSr. Presidente, eu acho que este tema é um tema central para o futuro do nosso Estado. Acho que o Rio de Janeiro deve estar aberto a todos os investimentos possíveis na indústria do petróleo, e concordo com V.Exa. e com o Deputado Luiz Paulo, que nós temos uma extensa pauta de contencioso com a Petrobras, com a União Federal, por diversas injustiças cometidas contra o Rio de Janeiro. E concordo com V.Exa. que o mecanismo de partilha adotado pelo Governo Federal através de legislação do Congresso Nacional é extremamente prejudicial ao Estado do Rio de Janeiro. Por isso, Sr. Presidente, venho requerer um compromisso que foi firmado, acho muito importante, na reunião de Rio das Ostras, que era a emissão de uma carta, a Carta de Rio das Ostras, que nós pudéssemos pautar tudo aquilo que nos une, Estado, município, os trabalhadores e indústria, e são todos esses pontos que nós temos que brigar para que possamos sanar de vez as injustiças contra o nosso Estado. Acho que é importante a emissão desta carta, porque nós temos muitas convergências, temos divergências, mas temos muitas convergências e vamos começar a trilhar a partir delas. E Sr. Presidente, eu gostaria de fazer a V.Exa., como Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, autor de quatro Emendas ao Projeto 3660 de vossa autoria, que foi objeto de audiência pública nesta Casa por meu requerimento, na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, de Tributação e também de Minas e Energia, eu gostaria de solicitar que talvez fosse interessante a realização de uma nova audiência pública, pois na pri meira audiência pública original foi analisado o Projeto de Lei de V.Exa. originalmente apresentado. V.Exa. aqui anunciou uma série de avanços nesse Projeto que foi apresentado outrora. Então, acho que talvez coubesse nós chamarmos uma nova audiência pública, V.Exa., como autor, informar quais são as alterações que serão propostas a esta discussão para que possamos discutir à luz de um novo momento, apresentado através de modificações na proposta original. Estou disposto a fazer este debate, sigo defendendo que não faz sentido para o Rio de Janeiro taxação de investimentos, acho que devemos estar abertos a todo e qualquer investimento que vá gerar emprego e renda no nosso Estado. Acho muito perigoso nós, que competimos globalmente e também localmente, colocarmos impostos e taxas em investimento. O que nós queremos não são arrecadações imediatas, ilusórias, nós queremos futuro, emprego e garantia do desenvolvimento do nosso Estado. Fica, então, Sr. Presidente, a sugestão dessa nova audiência pública para que nós possamos avaliar essa versão 2.0 do Projeto originalmente encaminhado por V.Exa. ou então que leve à votação, apresente as Emendas e nós discutamos uma nova audiência pública na evolução desse processo. Acho que é válido, o tema é importante e deve mobilizar todos os Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passados os Deputados que estão aqui, vamos tocar a pauta. Deputado Gilberto Palmares, o Janio Mendes quer usar da palavra, porque ele diz que foi citado pelo Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Digo não, fui, V.Exa. ouviu. Sr. Presidente, é apenas para dizer que quando defendo a criação de uma frente daqueles que defendem, se aproximam da defesa dos interesses do município, eu não estou querendo dizer que tudo aquilo que os prefeitos e vereadores estão pedindo tem que ser aprovado, tem que ser o que eles querem. Não, nós podemos avançar, só que aqui nós temos a organização da defesa das ideias do Parlamento na pessoa do Presidente que tem canalizado o debate com muita sabedoria com muito zelo, com muito cuidado. Temos uma pauta trazida por prefeitos e vereadores e também pelos sindicatos que está solta, mas que tem seus adeptos e que esses adeptos possam estar organizados para que possamos fazer esse avanço dentro do Parlamento, respeitando todas as correntes aqui existentes. É isso.\r\n\r\nA Frente é para organizar isso, até para ajudar a convencer prefeitos e vereadores que o que a Mesa propõe no projeto é bom, é para ajudar no trabalho de convencimento e aí vamos construir o entendimento. Não podemos, por conta disso, querer cercear o direito de quem pensa diferente de se articular, aí...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu não vou debater o Repetro porque eu já expus a minha opinião na reunião que houve hoje de manhã. A nossa bancada se reunirá na terça-feira para tentar construir uma posição unitária a respeito. Temos dialogado com o sindicato dos trabalhadores, mas é importante ouvirmos outros atores, inclusive, empresários do setor, como Sinaval, por exemplo, como Abimaq.\r\n\r\nO meu ponto de vista, o meu ponto de partida é a defesa do emprego, mas nenhuma questão é tomada como absoluta. Devemos ouvir as várias argumentações, as várias questões que têm peso.\r\n\r\nA polêmica só revela que a situação não está madura para ser levada a Plenário. Eu, inclusive, ouvi a sugestão do Deputado Carlos Osório. Considero positivo fazer uma nova audiência pública, mas talvez o ideal da audiência pública é fazer uma Sessão dedicada a esse tema onde cada Deputado possa usar a tribuna e apresentar os seus argumentos para que possamos ouvir. Temos que falar, mas devemos ouvir também os demais.\r\n\r\nEstou na esperança de que possamos construir uma posição unitária que preserve empregos no Rio de Janeiro e considere também a situação crítica do Estado.\r\n\r\nO que eu queria pedir, Sr. Presidente, eu vi aqui o Deputado Dr. Julianelli, sou companheiro dele na Frente Parlamentar de atenção à tuberculose e queria assinar embaixo, Deputado Milton Rangel, porque o indicador de tuberculose no Rio de Janeiro é de 68% por 100 mil habitantes. Sabe quanto é na prisão? Mais de mil e quinhentos por cem habitantes, 50 vezes maior. Está uma tragédia. Tem gente adquirindo tuberculose dentro da prisão e aqui na audiência pública que o Dr. Julianelli se referiu, a familiar de um preso, Deputada Tia Ju, disse que o seu familiar que contraiu tuberculose na prisão já cumpriu pena o tempo mais do que suficiente para progredir, para passar para outro regime, por bom comportamento e pelo tempo já cumprido na prisão, a progressão da pena ajuda a desinchar, no caso, o presídio, e ajuda para que ele possa se tratar melhor.\r\n\r\nSr. Presidente, quero pedir um favor a V.Exa.: uma das resoluções, umas das sugestões dessa audiência pública é de que tentemos - e aí V.Exa. como Presidente, tem uma importância nisso - agendar uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, Deputado Waldeck Carneiro, que também é da frente da tuberculose, para dialogarmos e apresentarmos situações desse tipo. A presença, a participação e a sensibilidade do Judiciário serão extremamente importante, e nessas situações, que são muitas, de pessoas com tuberculose adquirida na prisão e que já têm condição para progredir de pena. Então, a minha solicitação é que V.Exa. auxilie a marcar essa reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência já vai providenciar.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane, é preciso votar a pauta. V.Exa. já utilizou a palavra pela ordem.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não, Presidente. Eu estava na fila...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas V.Exa. já falou.\r\n\r\nNão votamos nada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não, não. É outra questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Quanto à questão que o Deputado Dr. Julianelli trouxe, sobre a liberação do Deputado Picciani por problemas de saúde, acho pertinente, e muito pertinente. O direito, Sr. Presidente, tem que ser igual para todos.\r\n\r\nNo dia 23 de março, quando estávamos discutindo um PL da Deputada Lucinha sobre os hospitais penitenciários, que foi tirado de pauta, eu recebi uma mensagem, dizendo o seguinte: (Lendo) “Bom dia, Deputada, como ficou aquela votação quanto aos hospitais para os presos? Estou com dois internos; um com hérnia no sacro, quilométrica, sentindo dores horríveis, e não levam para operar; 2 - já tem um ano que outro preso está tentando operar a canela para colocar uma platina, pois tomou um tiro e está sem o osso. Esse, Deputada, ia operar, mas, no dia da operação, chegou atrasado; não pode operar e falaram que tem que voltar para o final da fila. É desumano”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nNa data de hoje, Sr. Presidente, eu fiz a pergunta: “E aí, como ficou a situação dos presos?” Cheguei a enviar para o Coronel Erir, responsável pelas penitenciárias, esse caso, porque tem o nome, tem o número de registro dos presos. E a informação hoje, Sr. Presidente, é de que não foi feito nada.\r\n\r\nÉ muito pertinente, Dr. Julianelli, porque a Justiça é só para alguns. E nós precisamos fazer as denúncias aqui dentro. Mesmo sendo preso, mesmo sendo roubo de colarinho branco, ou qualquer roubo, a Justiça não pode tratar iguais de forma diferente.\r\n\r\nPara completar, Sr. Presidente, já são quase 16h15; já se passaram os 15 minutos que V.Exa. falou para esperarmos pelo PCCS. Já se passaram mais de uma hora e quinze minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, duas questões. Sobre a questão do Repetro, também não vou me pronunciar porque ainda não conversei com a minha bancada a respeito. O que eu quero pontuar aqui é a questão da Mensagem relacionada ao PCCS da área da Saúde. Há dias eles têm vindo para o plenário e continuam aguardando. É mais do que justo, pois já foi prometido. Cabe dar um ponto final nisso. Eles mandam a Mensagem, votamos e encerramos esse assunto. Eles têm que cobrar, sim, o direito deles, porque foi um acordo. Queremos a Mensagem do PCCS da área da Saúde!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em primeiro lugar, quero tratar muito rapidamente da questão do Repetro. Não vou reproduzir as palavras corretas de V.Exa. Apenas vou dizer que a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Firjan, não defende os interesses das indústrias, das empresas do Rio de Janeiro. A Firjan tem outros compromissos.\r\n\r\nO Presidente da Petrobras esteve na Firjan. Já houve aqui a sugestão de que ele seja convidado para fazer um debate na Assembleia Legislativa. Então, sugiro a V.Exa. que o convite seja feito ao Presidente da Petrobras, Pedro Parente, por ofício. V.Exa. encaminha um ofício ao Presidente da Petrobras para que ele venha fazer um debate sobre o Repetro aqui. Ele, sobre o desmonte da Petrobras - chamam de desinvestimento -, se nega a vir aqui prestar depoimento na CPI. Entrou com ação judicial e ganhou liminar para sequer encaminhar os documentos requeridos. \r\n\r\nA respeito do Repetro, vemos mentiras publicadas nos jornais - por vezes, até matéria paga - tentando dizer que a Assembleia Legislativa resiste, que isso causa desemprego, não traz investimentos para o Rio de Janeiro. Tudo isso é balela, é mentira! Não existe essa conversa, também mentirosa, de dizer que é para trazer investimentos para o Rio de Janeiro. Eles pegam dinheiro subsidiado no BNDES, não há investimento nenhum. \r\n\r\nSr. Presidente, sugiro que se convide por escrito o Presidente da Petrobras para que ele venha participar de um debate sereno sobre a questão do Repetro. Fica a sugestão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - E o Presidente da Firjan também. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O da Firjan também. Em vez de ficar mandando documentos, que ele venha, que aqui compareça. \r\n\r\nO Deputado Dr. Julianelli trouxe aqui a questão da tuberculose nos presídios. Eu dizia para o Deputado Dr. Julianelli o seguinte: está nos jornais de hoje que, com o apoio do Exército Brasileiro, foi feita uma varredura em vários presídios para tentar encontrar celular, armas, entorpecentes. Por que eles não fazem uma varredura para encontrar os tuberculosos, os aidéticos, os doentes crônicos - peço a atenção de V.Exa., Sr. Presidente -, os mais de 40% dos presos nas unidades prisionais do Rio de Janeiro que são provisórios, que não têm sequer uma condenação?\r\n\r\nA discussão no Supremo Tribunal Federal, que está sendo travada nestes dias, é se devem ser presos a partir da condenação na última instância, quando existem mais de 20 mil presos, no Estado do Rio de Janeiro, que não têm uma condenação. Naturalmente, estão tuberculosos, estão doentes, e a varredura para tentar comprometer inclusive os inspetores penitenciários é uma farsa. \r\n\r\nSr. Presidente, peço a atenção de V.Exa. Esta Casa aprovou uma lei de minha autoria que trata da permanência dos presos temporários nas unidades prisionais administradas pelo Poder Executivo. O Poder Judiciário não gasta um tostão com os presos, mas vai lá patrocinar as varreduras, não faz a varredura dos tuberculosos. Aí vem a novidade: esta Casa derrubou o veto do Governador, preso temporário, no máximo seis meses nas unidades prisionais do Estado. Em não havendo julgamento, que sejam apresentados ao Poder Judiciário, para que eles administrem, então, os presos temporários que não julgam. \r\n\r\nJá disse aqui, foi o argumento principal: há presos temporários por mais tempo do que a pena máxima prevista para o crime cometido. Muitos presos temporários são condenados a penas inferiores ao tempo que já permaneceram presos. Quem são os presos? Quem são os presos nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro? São os excluídos, favelados, negros, pardos e pobres, sem julgamento. \r\n\r\nA Lei foi promulgada, está no Diário Oficial e hoje temos a seguinte preciosidade: “O Governador do Estado, através de um Decreto, diz que fica determinada a não aplicação da Lei 7917, no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos vícios de constitucionalidade, apontados num parecer da Procuradoria Geral do Estado”. Então, agora, a Procuradoria Geral do Estado também se revestiu da competência, ou do Tribunal de Justiça, ou do Supremo Tribunal Federal, porque é ela que diz se aplica, ou não, uma lei, sequer ajuíza a ação. Isso é surpreendente!\r\n\r\nIngressarei com um Projeto de Decreto Legislativo para, com urgência, anular esse espúrio - uma afronta à Assembleia Legislativa - o Decreto do Governador Luiz Fernando Pezão, apoiando o parecer da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÉ claro que a nossa angústia maior é o envio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Saúde. A Procuradoria não é nem poder moderador, é o grande poder ditador. São 16h20, Sr. Presidente, e às 17h termina a Sessão. É preciso que tenhamos a informação sobre o envio do Plano, devido ao sofrimento dos servidores. \r\n\r\nQueremos o Plano já, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Para uma questão de ordem, eu gostaria de fazer um Requerimento oral, a ser colocado em votação, para que pudéssemos estender a Sessão até as 18h30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni, com todo o carinho que tenho por V.Exa., até convoco uma Sessão para amanhã, se necessário, mas se não chegar o PCCS... \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Nós temos uma pauta extensa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos votar a pauta. Às 17h vamos...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Vão apreciar o meu Requerimento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa o Requerimento de autoria do Deputado André Lazaroni, que solicita mais 60 minutos.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVenha assinar aqui, por favor, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 250/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2170/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA \"FEIRA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2326/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI 6.130/2011, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIRO INSTALADO NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu Emenda, sai de pauta e retorna às Comissões...\r\n\r\nSim, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Estamos tão acelerados, aqui dentro, que não vi que V.Exa. tinha começado a pauta. \r\n\r\nO Deputado André Lazaroni parece que foi solicitado que essas duas Emendas, V.Exa. desse o parecer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas, não tem parecer, porque já foi emitido o parecer. É 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não foi 2ª. Está em 1ª. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então está em 2ª Discussão, recebeu emenda, sai de pauta. Não tem como o parecer ser colhido. Ok?\r\n\r\nRetorna às Comissões Permanentes. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 643/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM CINEMAS, TEATROS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DR. SADINOEL, EDSON ALBERTASSI, FILIPE SOARES, MARCOS MULLER E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação as Emendas de Plenário, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1273/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO PACHECO, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência, com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre as Emendas de Plenário. Em votação a nº 01, com o parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 849/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARCELO SIMÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nPerdão! A Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nTem uma Emenda, então o Projeto sai de pauta e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1335/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA, A INSTALAÇÃO DE REPETIDOR DE SINAL DE CELULAR NOS TÚNEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nVai ao Arquivo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1635/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, NIVALDO MULIM E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1668/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE INSTITUI O ACESSO A EVENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE PORTADORES DE DIABETES TIPO 1, PORTANDO PEQUENAS PORÇÕES DE REMÉDIOS, ALIMENTOS E BEBIDAS RECOMENDADOS PARA ESSE TIPO DE DOENÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, têm a palavra o Deputado Gilberto Palmares e, em seguida, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, a mesma frente parlamentar debruçada sobre a problemática da tuberculose, da qual fazem parte vários parlamentares em plenário neste momento, dentre eles o Deputado Dr. Julianelli, trata também das questões do HIV e da diabetes.\r\n\r\nEsse projeto, que tramita já há dois anos, do Deputado Rogério Lisboa, é importante, Sr. Presidente. Há uma parcela muito grande da população acometida de diabetes. Aliás, é bom lembrar que estamos aqui todos em expectativa e apoiando o PCCS da Saúde, pela preocupação mais ampla com a saúde. Já participei, Deputado Dr. Julianelli, de manifestações, em frente à Secretaria Estadual de Saúde, com mães de crianças com diabetes tipo 1, desesperadas, chorando, porque lhes faltavam os insumos necessários para garantir a saúde e até a vida de seus filhos. Então, o mesmo quadro que mantém os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde discriminados, sem o seu PCCS - vamos ficar de prontidão até que o plano aqui chegue para ser votado -, é o que leva pessoas pobres, famílias pobres ao desespero, inclusive no que se refere à diabetes.\r\n\r\nO projeto do Deputado Rogério Lisboa propõe uma coisa simples, mas importante para quem se depara com esse problema: que pessoas acometidas com diabetes tipo 1, que precisam de uma série de cuidados permanentes, sejam tratadas excepcionalmente, podendo ingressar em alguns espaços - por exemplo, de atividades culturais -, desde que provem que são diabéticas, portando insumos para controlar o seu índice glicêmico, alimentos que, às vezes, são necessários para que não passem mal.\r\n\r\nFiz uma emenda, Sr. Presidente, ao projeto do Deputado Rogério Lisboa, que exige que a pessoa leve uma declaração médica de que é diabética. Já temos discutindo a necessidade de isso constar na documentação de identidade fornecida pelo Estado, desde que o diabético o queira - é opcional. Fizemos uma emenda nesse sentido que achamos fundamental. É uma emenda justa, que aprofunda a preocupação do projeto do Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nEstamos aqui esclarecendo, explicando que, longe de criar um problema, essa emenda vai ao encontro de reivindicação apresentada como importante em reuniões, audiências, encontros que já realizamos com entidades representativas de pessoas diabéticas, tanto do tipo 1 quanto do tipo 2: que na sua documentação de identidade, desde que o diabético manifeste tal desejo, conste a declaração de que é portador de tal doença.\r\n\r\nIsso faz toda diferença. Pensemos no caso de uma pessoa, por exemplo, que sofre um acidente e chega inconsciente ao hospital. Muitas vezes, os cuidados para quem não tem diabetes podem ser prejudiciais para quem a tem. Então, estamos aqui defendendo o projeto do Deputado Rogério Lisboa, mas também pedindo apoio para incorporação dessa emenda que apresentamos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA FATINHA, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Deputada Fatinha, Sras. e Srs. Deputados, vamos ver se o Presidente André Ceciliano já tem uma boa notícia. Infelizmente, ainda não temos a boa notícia: o PCCS ainda não chegou a esta Casa.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos, doutor.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Não. Estou respeitando, Presidente, o direito de manifestação porque me solidarizo com a luta deles. \r\n\r\nVamos discutir aqui o PL do Deputado Rogério Lisboa, que trata exatamente da possibilidade de os portadores de diabetes tipo 1 poderem entrar em determinados locais com remédios, alimentos e bebidas. Isso nos remete obrigatoriamente às pessoas do grupo da Saúde que são responsáveis pelo tratamento de diabéticos. Entendemos que as pessoas que estão aqui pedindo o seu direito de muitos anos são responsáveis pelo tratamento e, principalmente, por salvar a vida de diabéticos nos postos de saúde. \r\n\r\nÉ nossa obrigação nesta Casa continuar essa luta. Eles estão aqui exatamente lutando por um direito justo. Muitos não têm nem o salário-mínimo como remuneração, não têm o vale-transporte para ir ao trabalho. São situações que precisam ser resolvidas nesta Casa, então, a mobilização é muito importante. Todos os Deputados que estão aqui entendem, com certeza, o direito de todos vocês, por isso estamos aqui em solidariedade ao seu pleito. Continuaremos aqui. Se for preciso fazer Sessão extraordinária hoje, amanhã, no dia que for, tenho certeza de que estaremos aqui em solidariedade. \r\n\r\nAgora, é preciso entender que o primeiro passo é o Governador mandar para cá o projeto de lei do PCCS. Sem isso nada vai adiante. A mobilização é necessária. Ontem, quando falei sobre isso, ouvi da galeria a dificuldade que muitos têm em pagar o transporte para vir para cá, mas é importante que continuem vindo, porque a luta é agora. Vocês podem ficar certos de que se não houver mobilização não vão conseguir aprovação do projeto. A oportunidade surgiu neste momento, com um Presidente interessado em botar a matéria para votar. É preciso entender bem isso, o empenho para colocá-la em votação. Este é um momento de luta e de união.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Senhoras e senhores, senhoras e senhores telespectadores, estamos aqui para discutir o Projeto de Lei nº 1668, de 2016, que institui o acesso a eventos em espaços públicos de portadores de diabetes do tipo 1, portando pequenas porções de remédios, alimentos e bebidas recomendadas para esse tipo de doença, de autoria do Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de adentrar na propositura aqui lida, queremos discutir, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da área da Saúde, e queremos dialogar com vocês, porque a impressão que temos é que as informações não chegam as V.Exas. \r\n\r\nTivemos a informação de que até agora o Governo não mandou o PCCS para a Casa, como foi falado aqui pelo Deputado Dr. Julianelli, pelo Deputado Waldeck Carneiro, e o Governo merece o quê? Fora Pezão. Fora Pezão. Fora Pezão.\r\n\r\nA segunda coisa que eu queria dialogar com vocês, é que existem duas formas de o Plenário da Casa congelar a Alerj. Uma é os Deputados da oposição saírem do Plenário e derrubar o quórum, o que já foi falado aqui. A outra são os Deputados, em cada PL daqui para a frente, pedir para discutir o PL. Por quê? Porque cada Deputado tem dez minutos para discutir cada PL daqui para a frente. Se nós temos uma pauta com no mínimo dez Projetos de Lei, se cada Deputado levar de sete a dez minutos discutindo cada um, nós vamos levar essa pauta até amanhã, esperando o Governo mandar aqui para a Casa esse PL. É uma forma. \r\n\r\nPor isso, o Deputado Dr. Julianelli discutiu este Projeto de Lei. Por isso, o Deputado Gilberto Palmares discutiu este Projeto de Lei. E nós temos que fazer com que todos os Deputados que se encontram aqui, neste momento, e também nos seus gabinetes, que eles discutam cada Projeto de Lei que está aqui na pauta. Nós estamos no quinto Projeto. Daqui para a frente tem mais seis Projetos. Se cada Deputado levar o tempo correto para discutir, nós vamos aguardar e trancar a pauta da Casa. \r\n\r\nEste é um momento que vocês têm que entender o que está acontecendo aqui na Casa. E nós vamos usar os nossos dez minutos para isso. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nE como eu tenho que falar do Projeto em si, é um Projeto importante, que trata do portador de diabetes tipo 1 e debate a necessidade de o portador de diabetes levar para os espaços públicos a sua insulina, o seu kit de alimentação, o seu aparelhinho de teste de glicosúria. E nós temos que utilizar esse tempo para justamente fazer com que o Plenário aceite esse PL, porque a justificativa é que não podemos aceitar que, pela falta de informação, um portador de diabetes tipo I sofra com censura para si e os insumos e elementos essenciais à sua vida. Há locais em que esses pacientes não conseguem levar seus alimentos, passam mal, a glicose sobe e eles precisam autoaplicar a insulina. \r\n\r\nSr. Presidente, espero que daqui para frente os Deputados Tio Carlos, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Cidinha Campos, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Márcia Jeovani e outros aqui presentes, utilizem o microfone para debater e dialogar com esses trabalhadores da área da Saúde, que vão passar mal aqui dentro, que estão chorando neste plenário. \r\n\r\nInfelizmente, este Governo não tem a mínima sensibilidade com esses trabalhadores. Infelizmente, este Governo envia a esta Casa propostas para aprovar empréstimos junto a bancos de 300milhões e de 3bilhões, como os de ontem, mas não tem a mínima sensibilidade com trabalhadores que dedicaram suas vidas para salvar outras vidas; que estão há anos lutando por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários; que já não aguentam mais e, infelizmente, Deputado Dr. Julianelli, não têm dinheiro para vir a esta Casa todos os dias lutar por uma coisa que é justa, que já está em lei. \r\n\r\nQuanto ao repasse do recurso federal, na Lei do SUS já está escrito que a área da Saúde deve ter o Plano de Cargos, Carreiras e salários. Então, o Governo descumpre, há vários anos, legislações que beneficiaram esses trabalhadores. \r\n\r\nEsta Casa deve ter, hoje, o compromisso com os funcionários da área da Saúde de fazer com que essa pauta fique congelada, de não votar absolutamente nada enquanto o PCCS da Saúde não for encaminhado pelo Governo. Não adianta ir para a porta do Palácio fazer manifestação; a manifestação tem que ser aqui dentro porque é aqui que vamos conseguir que o Governo fique engessado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Desculpe, Sr. Presidente. É dentro desta Casa que vamos conseguir fazer pressão no Governo para que ele encaminhe para cá o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, vocês nas galerias. Eu conversei há pouco com o Secretário Luiz Antônio, muito chateado, porque estamos tentando resolver até agora. O problema não é da Casa, Deputada, o problema é do Governo. Então, a nossa vontade é toda. Então, não votar nada, não fazer nada é penalizar os próprios Deputados que têm projetos em pauta. É o contrário. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A notícia é que o Governo vai mandar o Plano na segunda-feira. E a ideia é fazermos uma reunião na terça-feira, pela manhã, às 11 horas, para discutir o Projeto com os representantes das categorias, e votarmos em uma Sessão Extraordinária na terça-feira. \r\n\r\nInfelizmente, aqui não adianta. Estamos tentando ajudar. Reclamar adianta lá no Palácio. Aqui não, porque aqui nós queremos fazê-la. Então, trancar a pauta indo votar Projeto de Deputado é penalizar Deputados que querem votar. Então, fazer discurso é fácil; fazer discurso sempre é mais fácil. \r\n\r\nEstamos tentando um entendimento para resolver. Se formos atacar o Governo, o líder do Governo porque não chegou o Projeto, não avançaremos. Então, tem que ter só bom senso. Tem mais de 30 anos brigando. Eu já me indispus com um Deputado, que não vou dizer o nome aqui, porque nem resposta nos deu. Então, para segunda-feira, temos o compromisso do Governo de mandar. Se vocês não gostarem também disso, nós nem colocaremos para votar também. Fiquem à vontade!\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Porque aí, nem colocaremos para votar também. Fiquem à vontade. Se for assim, não colocaremos para votar.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Por favor, Deputado Julianelli. Sr. Presidente, servidores da Saúde, trabalhadores que estão aqui presentes, sei que é um momento de decepção. O Barão de Itararé, um importante pensador aqui do Brasil, ele dizia que de onde menos se espera é daí que não vem nada mesmo. E este Governo, infelizmente, nos demonstra a dificuldade de acreditar que em algum momento ele possa acertar. Mas estamos num momento muito importante. \r\n\r\nVocês sabem muito bem a importância de aprovarmos esse Plano de Cargos e Salários. A Saúde no Estado do Rio de Janeiro, há mais de dez anos, está sofrendo um processo de desmonte continuado: é a paralisação dos concursos públicos; a desestruturação da carreira dos servidores; a introdução das OSs, e agora, no cenário de crise, mesmo nas OSs temos visto a redução de pessoal, a redução dos atendimentos, a precarização ainda maior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Esse processo de luta, encabeçado por vocês, é um processo que não diz respeito somente a vocês; ele diz respeito à reversão do quadro de desmonte da Saúde em nosso Estado. Por isso, é fundamental que não caiamos, que vocês não caiam na desmobilização. \r\n\r\nSabemos que está num limite temporal, num limite legal grave, e que daqui há poucos dias chegaremos num limite de seis meses anteriores à eleição, quando não vamos poder mais aprovar nenhum tipo de matéria desta natureza. O Governo está, infelizmente, enrolando, porque está criando uma expectativa que não vem correspondendo. \r\n\r\nO que eu gostaria de dizer é que estamos juntos na luta, na pressão permanente, até o último minuto, para que este Governo cumpra com a sua palavra, cumpra com todas as sinalizações e mande para cá esse PCCS. É fundamental que revertamos esse desmonte, esse descaso. Vamos nos manter mobilizados, vamos nos manter em luta, seja aqui, seja no Palácio Guanabara, seja onde for. Não interrompam a mobilização. Não vamos desistir até conseguir que esse PCCS seja aprovado nesta Casa. \r\n\r\nHá aqui um esforço enorme de diferentes parlamentares. O Deputado André Ceciliano está tentando costurar esse entendimento, mas o Governo mais uma vez falta com a palavra. O que temos que fazer é responder com luta, com grito, com a cobrança. Não vamos interromper a luta, não vamos interromper as cobranças até essa mensagem chegar aqui, ser votada e ser sancionada. A luta é até a vitória, pelos servidores e pela saúde pública no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presidente, quero me manifestar em solidariedade a V.Exa.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Manifesto-me, Sr. Presidente, em solidariedade a V.Exa. Compreendo e reconheço o seu esforço para resolver o problema. Já me dirigi às galerias dizendo que a sua participação é decisiva na construção desse processo, mas também - é a única coisa que quero falar - precisamos compreender a agonia, a angústia deles. Eles estão no direito deles, estão lutando. É isso que quero e tenho certeza de que o senhor tem essa sensibilidade.\r\n\r\nO grande problema está na falta de comunicação. A cada notícia que chega de mudança, de transferência de decisão, Presidente, uma aflição aflige o senhor, eles e nós. É importante dizer isso: ninguém está colocando nas suas costas a responsabilidade desse processo, tenho certeza de que nem eles. Todos compreendem bem isso, mas é preciso que a Presidência compreenda também a agonia e a angústia daqueles que estão aqui se mobilizando. Há necessidade, como disse o Deputado Flávio Serafini, de manter a mobilização. Isso é decisivo, na segunda-feira, na terça-feira, quando for. \r\n\r\nÉ isso que tenho a dizer. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli, o Governo não queria mandar a mensagem, nós o convencemos, arrumamos uma forma de fazê-lo. Agora não adianta fazer discurso, discurso não vai resolver. O que vai resolver é ter tranquilidade. Estou pressionando desde ontem o Governo. Eu estou com a Ata toda parada desde 11 horas para mandar publicar isso, estou com toda a assessoria da Mesa. \r\n\r\nO Luizinho me ligou e falou: “André, a Fazenda não mandou o impacto, o Planejamento não mandou, o Christino não me responde”. Mas também é o caso de procurar culpado? Não quero dizer que é A, B ou C; quero resolver problema. Deputada Cidinha Campos, a senhora tem todo o direito, mas não é A, B, C do Governo. Precisamos resolver isso, precisa chegar o plano. O Luizinho me disse há pouco que possivelmente chegará segunda-feira, que vai ter os dados.\r\n\r\nDr. Julianelli, estamos tentando ajudar, só isso. Tem 30 anos. Faz uma semana que entramos nisso, 10 ou 12 dias. Fazer discurso aqui sobre parar a pauta ou trancá-la vai prejudicar os Deputados, só isso. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Fazemos um esforço grande para votar aqui inclusão. De novo, fazer discurso para as galerias qualquer um faz, mas não é isso que vai resolver o problema. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para resolver é preciso ter tranquilidade, para que possamos construir a saída - a saída é mandar. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, trago uma informação importante para V.Exa., para o plenário e para os servidores que estão aqui. Acabei de falar com o Governador. Ele me disse que ainda não tinha o impacto financeiro e que não poderia mandar a mensagem sem isso. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Mas disse...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Não, aqui não tem covarde, não. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Só um minutinho, senhora. Peço um minuto às galerias, que estão no seu direito legítimo de gritar, de vaiar, de aplaudir. Há alguns que vêm aqui fazer discurso fácil; muito difícil é costurar para que a coisa saia. Todo mundo sabe o quão difícil é convencer o Governo, e esse Governo está mais difícil ainda de se convencer. Todos nós sabemos a dificuldade que é, que foi para o Presidente da Assembleia interino, Deputado André Ceciliano, que está trabalhando nisso, que está empenhado. Eu venho aqui trazer uma informação. Eu não sou aquele que vai levar o recado e que no final o rei mandava cortar a cabeça quando declarava a guerra. Eu sou o portador da notícia, porque não podemos ficar aqui sem informação. Eu fiz o meu papel: liguei para o Governador. Ele disse que está trabalhando e que, na segunda-feira, enviará o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, porque disse que o Secretário de Saúde encaminhou o Plano incompleto sem o impacto financeiro. Eu estou sendo fiel. Não adianta ficar chateado com o portador da notícia, não adianta. Eu só estou fazendo o meu trabalho de fazer a pressão que um parlamentar tem que fazer. Este é o meu papel neste momento. Todo mundo sabe o meu lado. Todo mundo sabe que eu defendi o Governo. Todo mundo sabe que eu trabalhei para eleger o Governador. Eu nunca escondi o meu lado, nunca me acovardei e agora eu não vou me acovardar. Eu fiz o meu papel: peguei o telefone, liguei para o Governador. O líder do Governo está lá dentro também trabalhando para isso. E vim aqui trazer esse recado. Se ele vai mandar, a palavra dele é que manda na segunda-feira. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nÉ isso eu vim trazer, essa luz, Presidente. Se esse Plano de Cargos, Carreiras e Salários chegar aqui, é um esforço desse Presidente, da base e da oposição. Aqui não tem heróis. Aqui ninguém trabalha sozinho. Estão todos ao lado dos servidores públicos. Ou alguém tem dúvida de que trabalhamos pensando também nos servidores, pensando na sociedade? Esta é a grande questão. Estou vindo aqui porque eu não sou covarde. Esta é a diferença. Todo mundo que está aqui me conhece sabe o quanto eu me empenhei e vou me empenhar sempre em benefício, sempre estarei ao lado da sociedade fluminense.\r\n\r\nEra esta questão que eu queria trazer. Se a dúvida existia, se iria chegar hoje, já dissipou a dúvida. Não vai chegar hoje. Segunda-feira, o compromisso foi encaminhar, palavra do Governador. Mas eu não sou o Governador do Estado, portanto, não sou eu quem assina para enviar para esta Assembleia.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Tio Carlos, em seguida, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Pela ordem) - Pelo menos, quero agradecer ao Deputado André Lazaroni que trouxe uma resposta, que não é o que queríamos ouvir, até porque no dia de ontem o líder do Governo, Deputado Gustavo Tutuca, havia se comprometido que chegaria no final do dia, enfim. Mas o descrédito deste Governo nos entristece. \r\n\r\nO pior, Sr. Presidente, quero aqui dizer aos servidores da Saúde que precisam entender a sua posição. Quero dizer que todo esse esforço, V.Exa. tem o meu respeito, os servidores precisam entender qual é a sua posição. O senhor, infelizmente, está sendo avalista, neste momento, de um Governo que nos deixa muito triste, porque, na verdade, o senhor está nessa luta, afinal de contas, quando se fala em 30 anos não são 30 dias, e eu sou prova disso, V.Exa. vem se reunindo com os servidores e fazendo um passo a passo.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui pedir ao senhor que não desista dessa luta, pelo contrário. Os 67 Deputados que estão aqui, estão prontos para votar sendo favoráveis a esse sonho, que falta pouco para virar realidade. Mas o Governador não pode expor este Parlamento a esse constrangimento. Ficamos aqui - será que chega, será que não chega? Os servidores desesperados cobrando uma resposta.\r\n\r\nEntão, quero aqui agradecer ao Deputado André Lazaroni porque, infelizmente, a base do Governo parece que se acovarda nesse momento. Então, pelo menos, o Deputado André Lazaroni chega aqui e dá uma posição para nós.\r\n\r\nSegunda-feira é um novo dia. Deputado Presidente desta Casa, André Ceciliano, por favor, não desista. Eu quero agradecer e parabenizá-lo pela forma com a qual vem conduzindo esse pleito.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano. Eu sou testemunho do esforço de V.Exa. para convencer o Governador a mandar esta Mensagem para a Casa. Se a Mensagem não chegou, só há um culpado: não são os Secretários, mas quem manda em todos os Secretários - o próprio Governador.\r\n\r\nSe ele desse um tapa na mesa e dissesse: “Eu quero o impacto de ativos, inativos e pensionistas na minha mesa em meia-hora”, esse impacto chegaria. Então, se há um culpado, é o próprio Governador e não V.Exa.\r\n\r\nV.Exa. está ao lado dos servidores da Saúde e quer o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nNesse sentido, vendo eu o calendário, segunda-feira é dia 2. V. Exa. poderia fazer uma Sessão Extraordinária na terça-feira, antes da pauta da Sessão Ordinária, para que dê tempo de votarmos; V. Exa. enviaria, ainda na terça-feira, dia 3, a Autógrafo; e aí, fica na responsabilidade do Pezão de sancionar, de publicar, de vetar, enfim, do que ele quiser, mas o Parlamento terá cumprido a sua função.\r\n\r\nSe ele mandar o projeto, e evidentemente vetá-lo, teremos também tempo, no mesmo dia 4, de fazer outra Extraordinária para derrubar o Veto.\r\n\r\nPeço paciência a V.Exa. Os servidores estão no limite das suas tensões, temos que compreendê-los, mas, vamos continuar nesse caminho, afinal, a luta continua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Respondendo ao Sr. Deputado Luiz Paulo, eu já anunciei que vamos fazer Sessão Extraordinária na terça-feira.\r\n\r\nEstou propondo uma reunião com os representantes dos sindicatos, às 11 horas, na Presidência, porque teremos a matéria na terça-feira. Vamos discutir o percentual dos três anos de escalonamento. Então, 11 horas, terça-feira.\r\n\r\nConvocamos uma Sessão Extraordinária para 14 horas, terça-feira, para votar o parecer das Comissões, os ajustes a serem feitos.\r\n\r\nNa terça-feira, às 11 horas, reunião na Presidência com os Sindicatos e com os Srs. Deputados; às 14 horas, Sessão Extraordinária para votarmos o PCCS, na expectativa de o Governo enviar para cá na segunda-feira.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado André Ceciliano, temos o reconhecimento, que isso fique patente, do esforço que a Presidência da Casa está fazendo para que levemos à votação o PCCS da Saúde a termo. Todos temos esse reconhecimento. Faço esse registro, como outros já fizeram.\r\n\r\nQuero também que todos tenhamos o reconhecimento aos profissionais da rede estadual de Saúde. É normal que eles se sintam lesados, porque esse é um ato de covardia por parte do Governador do Estado.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo tem toda razão. Num extremo, temos os servidores da Saúde, que estão sendo enganados, engambelados há muito tempo e só agora, por esse esforço da Assembleia Legislativa, sob coordenação de V.Exa., encontram possibilidade de resolver essa questão. \r\n\r\nDo outro lado, num outro extremo, temos um Governador que já não governa mais há muito tempo: é um desgovernador, é um ex-governador em exercício. Nem a sua própria equipe ele coordena mais. Nem base de governo ele consegue manter em Plenário, como dizia há pouco a Deputada Martha Rocha. Quem está no plenário até agora? Onde está a base do Governo? Nem base do governo se tem mais aqui sob a orientação do Governador. É um esforço da Casa, sob a coordenação da V.Exa., que está mantendo esta luta e principalmente é a perseverança dos servidores da área da Saúde do Estado, e mais, não é uma luta meramente corporativa. Quem nos assiste aqui, os servidores da saúde não estão lutando por si mesmo, estão lutando em defesa do SUS no Rio de Janeiro, contra o desmonte da saúde pública, contra a privatização da saúde, entregue à sanha do lucro, da rentabilidade nas mãos das OSs. \r\n\r\nPor isso é muito importante entendermos que esta luta não é corporativa, é pelas pessoas que precisam do serviço da saúde, que vão aos hospitais e precisam encontrar um ambiente minimamente dignificado para que tenha acesso ao direito à saúde. \r\n\r\nSei que é um momento em que estamos todos frustrados. Ficamos aguardando a Mensagem, mas sem a luta de vocês, sem a presença de vocês não vamos conseguir. Não basta o nosso esforço, ele tem que estar coordenado com a luta de vocês. Por isso vamos aguardar segunda-feira, vamos fazer esta reunião de manhã na terça-feira, vamos fazer sessão extraordinária, mandar para a sanção do Governador.\r\n\r\nSe por alguma razão esse desgovernador ainda insistir em vetar, como disse o Deputado Luiz Paulo, ainda teremos quarta-feira para derrubar o Veto e fazer uma promulgação no diário extraordinário do Poder Legislativo. Portanto, vamos continuar e vamos votar o PCCS da saúde que é direito dos profissionais da saúde e do povo do Estado do Rio de Janeiro ter profissionais da saúde valorizados e dignificados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro, só para contribuir: estamos na Semana Santa, não vamos crucificar ninguém porque daqui a pouco acabamos também tendo uma animosidade, quando o que esperamos é o envio do Plano, para que possamos discutir aqui. \r\n\r\nSe estamos nervosos por conta de 15 dias porque o Plano não chega, imaginem os servidores que esperam há mais de 30 anos. Se começarmos a atacar o Governador e os Secretário A,B eC, daqui a pouco precisaremos ter um entendimento. Estamos construindo um entendimento com todo mundo, inclusive com o Governo. \r\n\r\nÉ chato, é triste, queríamos ver isso resolvido hoje, mas é a realidade. Então, na Semana Santa não vamos crucificar ninguém para que não possamos ter depois um problema na hora de mandar mesmo, ou mesmo sancionar.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, quero registrar nos Anais da Casa, na TV e para os trabalhadores, o esforço de V.Exa. para que esse PCCS seja votado porque se fosse outro Presidente, sentado nessa cadeira, nem estaríamos discutindo isso aqui. \r\n\r\nA nossa indignação não é com V.Exa. Queremos deixar isso claro para todo mundo para que tenhamos tranquilidade porque já foram vários anos, sim, mas não queremos que sejam mais 10, 20 anos.\r\n\r\nEssas pessoas estão morrendo. Vemos o sofrimento no rosto de cada profissional da área da Saúde. Queremos que, neste momento, a Casa faça a sua parte. \r\n\r\nO Deputado André Lazaroni vem aqui com muita coragem, assim, sim, que ele tem muita coragem, ele está fazendo o papel dele como base do Governo - ele elegeu esse Governador. Há Deputados aqui que não elegeram esse Governador e graças a Deus uma delas sou eu. Não elegi. Então, vou fazer o meu papel enquanto oposição porque a base do Governo tem que fazer o papel dela, que é negociar, que tem abertura, que negocie. \r\n\r\nO nosso papel é fazer com que esta Casa use os instrumentos que tem: esvaziar plenário, não dar quórum, se inscrever para debater. Estes são os instrumentos que temos. A oposição é minoria e vai usar os instrumentos que tem, como é normal no Parlamento. \r\n\r\nHá poderes. O Executivo tem o seu poder, mas o Legislativo também o tem, tanto é que derrubamos o veto ao PCCS, o veto à lei. O PCCS estava na lei e derrubamos o veto nesta Casa. O Legislativo usou o seu poder, na condição de Poder instituído. Estamos discutindo o PCCS e agora nos dirigimos aos profissionais da área da Saúde: infelizmente, senhores, vamos ter que, todos juntos, não desistir da luta. Se a Mariah ainda estiver aí, não desista, minha querida, porque agora é o momento. \r\n\r\nEsse Governo já causou muito sofrimento e está saindo. Mesmo no final, o Governo não tem a sensibilidade de respeitar os servidores, mas pedimos encarecidamente a vocês: têm que voltar, têm que lotar a Casa, têm que lotar a galeria para que consigamos sair vitoriosos nesse processo. Não é fácil, senhores, tendo minoria aqui dentro, depender desse Governo que ficou vários anos à frente do Rio de Janeiro e não teve o respeito de encaminhar para esta Casa um plano de cargos, carreiras e salários que valorize os trabalhadores e os servidores da área da Saúde. \r\n\r\nMuito pelo contrário, como já foi dito aqui, a proposta do Governo sempre foi acabar com o funcionalismo público, vender a Saúde para a iniciativa privada, entregá-la nas mãos de empresários das organizações sociais. Então, temos que pedir, sim, para esses trabalhadores lutarem, porque podemos reverter a situação da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Vamos voltar segunda-feira, vamos lotar as galerias e sair vitoriosos nesse processo, para garantir dignidade aos profissionais.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, boa tarde!\r\n\r\nQuero, de forma muito rápida fazer, uma breve reflexão. Não posso fazê-la sem primeiro saudar todos os servidores que estão, de modo institucional e orgânico, lotando as galerias. Assim deve ser também na próxima semana. A presença de vocês é fundamental. Apesar de passar pela Semana Santa procurando entender o espírito da ressureição, ainda que não se crucifique aqui o Governador, vamos olhar pelo outro lado. Vamos esperar a ressurreição de sexta-feira para sábado e que na segunda-feira estejamos aqui prontos para votar esse projeto.\r\n\r\nServidores, essa situação não me surpreende, pois o que vejo aqui desde 2015 é o servidor público ser maltratado. Lembro o que passou e de como lotou este plenário com a base do Governo: foi, efetivamente, para taxar servidor, para desrespeitar pensionista inativo, para vender uma empresa que dava lucro ao Estado, a Cedae. Não vi nenhum movimento orgânico e organizado para defesa do servidor; ao contrário, só vi esse movimento organizado para taxar e cassar direitos de servidor. É por isso que a base do Governo não está aqui. Os poucos Deputados - agora somos menos de dez - que estão aqui são da oposição, são aqueles que estão esperando esse projeto e estão construindo uma tentativa de ver de forma definitiva a solução desse problema. \r\n\r\nSr. Presidente, eu reconheço a sua atuação, e reconheço o seu agir de forma para que conjugue aqui esforços. Mas é fundamental que na terça-feira nós possamos estar aqui, e que vocês estejam aqui também. Porque a organização de vocês com certeza vai intimidar aqueles que estarão aqui para votar. Então, é muito importante que vocês estejam aqui, e que de uma forma definitiva vejamos esse Projeto em pauta na próxima terça-feira.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, eu não vou me estender. Eu já falei e não vou falar mais. Eu só quero dar uma fala para V.Exa. e para quem nos ouve.\r\n\r\nO problema não é o discurso vazio, o discurso sem intenção. A nós da oposição cabe exatamente fazer isso; mostrar o nosso lado, a nossa posição e o que nós defendemos. É isso o que eu entendo como compromisso com quem está aqui.\r\n\r\nA situação, se eu pudesse, se eu fosse Governador, sendo da área de Saúde eu teria mando isso aqui de imediato, porque eu tenho certeza de que o Governador gasta em muita coisa em que não deveria gastar, deveria gastar é com eles, não deveria gastar com as OSs, não deveria gastar com muitas coisas que não cabem aqui.\r\n\r\nMas, o que eu quero dizer é o seguinte. Terminando aqui a minha fala. O discurso não é um discurso vazio, é um discurso de quem tem um lado, de quem quer mostrar o lado que está. \r\n\r\nÉ só isso o que eu quero dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli, com todo o respeito. Eu só falei em relação ao discurso. Não é o discurso. A oposição tem o direito de fazer discurso, todos têm. Mas, atacar “a”, “b”, “c” ou “d” nesse momento que estamos construindo essa unidade... A oposição faz oposição; a situação defende o Governo, quem achar que deve defender, ou não. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Mas eu não ataquei ninguém!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, mas a Deputada Enfermeira Rejane disse ali para fechar a pauta, trancar a pauta. E eu respondi a ela num primeiro momento que se pararmos uma pauta aqui, para o do Deputado. Quando tiver um Projeto do Governo, aí, sim. Mas fazemos um esforço grande em votar inclusão. Avançamos bem; tem projetos de 2010, 2011, 2006, 2003 que estamos tentando limpar, acelerar a pauta. Então, longe disso.\r\n\r\nEu acho que todo o direito tem o Deputado de fazer o discurso. Mas aqui, contra um próprio parlamentar, só estou em defesa do Parlamento. Eu me exaltei com um Deputado agora há pouco, porque estou achando que tem que ter mais agilidade, mais vontade de fazer as coisas. Só isso. \r\n\r\nEntão, longe de querer...\r\n\r\nDeputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, esse tema do PCCS da Saúde, infelizmente, se arrasta aqui nessa Casa há algum tempo. E nós temos que colocar para a população fluminense, também para os servidores da Saúde, a realidade do que está se passando. \r\n\r\nInfelizmente, nós temos um Governo do Estado tão inepto, tão incompetente, tão sem capacidade de ação que ele não consegue cumprir um único compromisso.\r\n\r\nO Governador, através de seus representantes, se comprometeu a mandar para cá o PCCS para a Saúde. Essa data do envio já foi adiada uns sem- número de vezes. Não é razoável que o Estado do Rio de Janeiro, a segunda unidade da Federação, que tem 16 milhões de habitantes, que tem o Orçamento da ordem de 70 milhões de reais, que tem uma estrutura administrativa que funciona, teoricamente, há muito tempo, não consiga produzir, a tempo e a hora, no prazo combinado, um Plano de Cargos e Salários na área de Saúde. E se identifica que nesse Plano está faltando alguma coisa, não tem agilidade, a vontade ou a capacidade de remediar esse problema de maneira imediata. Não é possível que nós possamos admitir uma tal inação do Poder Executivo. \r\n\r\nE, olha, os servidores da Saúde estão esgotados, assim como nós também, que vemos perseguindo esse objetivo na busca do entendimento, capitaneado por V.Exa., que preside neste momento a Assembleia Legislativa, sem conseguir fechar o tema. Então, o servidor da Saúde deve, a partir de agora, ir para a porta da Secretaria de Estado de Saúde fazer uma vigília para ver se esses números sairão. E também na Fazenda, e também no Planejamento. \r\n\r\nE o Governador do Estado do Rio de Janeiro precisa, no mínimo, fazer uso da autoridade que lhe foi delegada pela população do Estado, e fazer cumprir as suas determinações.\r\n\r\nQue fim melancólico de Governo vive o Rio de Janeiro. Temos uma anarquia, temos um desgoverno, nada anda. O Governo não consegue produzir o que ele mesmo definiu que seria uma pauta prioritária. \r\n\r\nÉ lamentável vermos o Estado do Rio de Janeiro nesse momento de maneira tão ruim, tão negativa e um fim melancólico de governo. Só nos resta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seguir aqui o nosso papel de pressionar e de cobrar e entender. \r\n\r\nQueridos servidores da área da Saúde, até terça-feira o trabalho dos senhores e o nosso é em cima da ação do Poder Executivo e na terça-feira, se Deus permitir e esse Governo conseguir utilizar esses cinco dias para trabalhar, que possamos ter aqui a Mensagem encaminhada para que possamos votar na terça-feira. \r\n\r\nLamentável o que se passa no Estado do Rio de Janeiro. Triste ver um Estado sem comando, sem possibilidade de ação, ordens são dadas e não são cumpridas, é uma anarquia total. Foi o que levou à intervenção federal na área da Segurança Pública. Agora, o erro que foi feito foi que essa intervenção federal deveria ter sido feita no conjunto do Estado, porque esse Estado não tem Governador, não é mais governado.\r\n\r\nEssa palhaçada, essa vergonha que vivemos aqui hoje tem uma única responsabilidade: a condução do Poder Executivo do Estado que não consegue atender aos reclames da população e nem consegue, no mínimo, fazer valer suas próprias determinações. É anarquia e essa anarquia precisa ser corrigida pela população nas próximas eleições. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA presente proposta recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1687/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI 2486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, LUIZ MARTINS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2072/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DECLARA A CIDADE DE MIRACEMA A “CAPITAL DA AGROPECUÁRIA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, JOÃO PEIXOTO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2272/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE PESO LÍQUIDO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS COM ACRESCIMENTO DE LÍQUIDO PARA CONSERVAÇÃO E DO PESCADO CONGELADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WANDERSON NOGUEIRA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Projeto retirado de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2372/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 24 DE MARÇO, COMO O DIA ESTADUAL DO GERONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES E DR. DEODALTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2729/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A INFORMAREM EM SUAS COBRANÇAS A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DÉBITOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, DICA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2785/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DE INFORMAÇÕES ACERCA DE DOENÇAS DO PORTADOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 250/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PREMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 370/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 182/2016, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 04/03/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1644/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E WALDECK CARNEIRO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERAS DE VÍDEO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIA JEOVANI E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - O nosso parecer é favorável com Emendas e eu gostaria de elencar as Emendas que recomenda a Comissão.\r\n\r\nA Emenda nº 1, Modificativa - modifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseada em dispositivo de monitoramento, por meio de câmeras de vídeo e áudio em instituições de longa permanência para idosos, ILPIs, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Emenda nº 2 Modificativa - modifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: “As instituições de longa permanência para idosos ILPIs, públicas, ou privadas, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual, ou superior a 60 anos, deverão possuir sistema de segurança baseado em monitoramento, por meio de câmeras de vídeo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Osório, um instante, por favor. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e seria importante sabermos o teor dessas Emendas, porque podemos aprovar a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e desfigurar o que V.Exa. está apresentando.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - O que V.Exa. recomenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu gostaria que, por dois minutos, V.Exa. pegasse a pauta, porque as Emendas estão, com certeza, na própria pauta. V.Exa. pode comparar uma com a outra. Poderemos passar para o próximo Projeto, enquanto V.Exa. chega a uma conclusão, porque são pela constitucionalidade, com Emenda. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, V.Exa. pode fazer uma paralisação de dois minutos, enquanto faço isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos trabalhar! Não precisa parar não.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, a CCJ recomenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ela modifica o Artigo 2 do Projeto: as câmeras serão instaladas nos locais destinados aos cuidados com os idosos e onde estes permaneçam durante todo o dia e à noite, garantida a privacidade dos idosos abrigados.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Estamos de acordo com essa modificação e gostaríamos de acrescentar outras Emendas, além da Emenda da CCJ. Então, a Emenda Modificativa nº 1, que li, modifica a Ementa; a Emenda Modificativa nº 2, que acabei de ler, modifica o Artigo 1º. E vou entregar à Mesa Diretora para que os taquígrafos possam ter o total teor das emendas. Vou seguir a leitura. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“EMENDA Nº 02 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - As instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), públicas ou privadas, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, deverão possuir sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e áudio, com recurso de gravação de imagens, instaladas em áreas externas e internas, nas áreas de uso comum de permanência dos idosos e nos acessos de entrada e saída de suas dependências. \r\n\r\n§ 1º - O sistema de monitoramento eletrônico de segurança destina-se à conservação da segurança no local, à prevenção de furtos, roubos depredações, vandalismos e, também, à inibição e atos de violência que ponham em risco a segurança dos idosos. \r\n\r\n§ 2º - O equipamento de gravação de que trata o caput desse artigo deverá funcionar ininterruptamente e a gravação de imagens diárias deverá ser armazenada em arquivo pela instituição, pelo período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do primeiro horário da data de início da gravação.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Emenda Modificativa nº 03 modifica o artigo 2º está em linha com a proposta da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA Emenda nº 04 modifica o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 3º - Nos locais onde foram instalados os dispositivos a que se refere a presente lei deverão, obrigatoriamente, ser fixados cartazes e placas, em pontos de fácil visualização, informando sobre tal monitoramento, inclusive em braille. \r\n\r\nEMENDA Nº 05 - ADITIVA \r\n\r\nAdicione-se Art. 4º, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções previstas no artigo 56 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nEMENDA Nº 06 - ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se Art. 5º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. \r\n\r\nEMENDA Nº 07 - ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se Art. 6º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, todas essas emendas foram resultado de audiência pública realizada sobre o tema e aprimoram sobremaneira o projeto. Elas têm o apoio e o endosso dos autores do Projeto - o Deputado Waldeck Carneiro, um dos autores, é o Presidente da nossa Comissão. Por isso, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto nº 1644/2016 é favorável, com as emendas ora apresentadas. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N°. 1644/2016, QUE \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERAS DE VÍDEO\".\r\n\r\nAutores: Deputados TIA JU e WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela é autorizativo e visa a instalação de câmeras de vídeo nas instituições de longa permanência para idosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do Projeto de Lei nº 1644/2016 tem grande relevância, todavia, com o intuito de aprimorar a proposta, que tem por objetivo garantir mais proteção e segurança aos idosos em instituições de longa permanência, coibindo maus tratos, roubos, ou qualquer outra forma de violência, apresento as seguintes emendas, acolhendo o conteúdo do Projeto de Lei nº 1873/2016, que versa sobre o mesmo assunto e que foi anexado ao da nobre deputada:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM DISPOSITIVO DE MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPls), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA N° 02 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPls), públicas ou privadas, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igualou superior a 60 (sessenta) anos, deverão possuir sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo e áudio, com recurso de gravação de imagens, instaladas nas áreas externas e internas, nas áreas de uso comum de permanência dos idosos e nos acessos de entrada e saída de suas dependências.\r\n\r\n§ 1° - O sistema de monitoramento eletrônico de segurança destina-se à conservação da segurança do local, à prevenção de furtos, roubos, depredações e vandalismos e, também, à inibição de atos de violência que ponham em risco a segurança dos idosos.\r\n\r\n§ 2° - O equipamento de gravação de que trata o caput deste artigo deverá funcionar ininterruptamente e a gravação das imagens diárias deverá ser armazenada em arquivo pela instituição, por um período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do primeiro horário da data de início da gravação.\r\n\r\nEMENDA N° 03 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Fica expressamente proibida a instalação de dispositivos de monitoramento por meio de câmeras de vídeo e áudio nos leitos, lavabos, banheiros de uso comum ou privativo, e vestiários, sob pena de violação ao disposto no artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal, sem prejuízo das demais sanções de natureza penal ou cível.\r\n\r\nEMENDA N° 04 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - Nos locais onde forem instalados os dispositivos a que se refere a presente lei deverão, obrigatoriamente, ser afixados cartazes e placas, em pontos de fácil visualização, informando sobre tal monitoramento, inclusive em braille.\r\n\r\nEMENDA N° 05 - ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se Art. 4°, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções previstas no artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEMENDA N° 06 - ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se Art. 5° com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nEMENDA N° 07 - ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se Art. 6° com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1644/2016 é FAVORÁVEL, COM EMENDAS. \r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa) Milton Rangel. (Pausa) Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Luiz Martins. (Pausa) Comte Bittencourt. (Pausa) Luiz Paulo, do PSDB do LP.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Deputado Osório, na Comissão de Orçamento, acolho a emenda da CCJ relativa ao artigo 2º. Acolho o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio em relação a todas as emendas propostas, exceto ao artigo 2º, para que não haja nenhum conflito com o parecer da CCJ, e arguo a V.Exa. se posso optar por substitutivo e pedir forma final de redação para a matéria voltar em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só se eu chamar os trabalhos à ordem e convocar V.Exa. para dar parecer pela CCJ, senão, não posso. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, mas na CCJ não pode, porque ela deu parecer antes do Deputado Osório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, não consigo, infelizmente não consigo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça em relação à emenda do artigo 2º. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com emendas. Não é emenda de plenário, é emenda direta. Só colhemos os pareceres das Comissões, não há emenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1686/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Milton Rangel com o herdeiro mais novo.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Em homenagem ao Theo, em homenagem à Semana Santa, parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nVerdade, V.Exa. é autor. Designo, como Relator especial, o nobre Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1751/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA A LEI 4.962 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, NIVALDO MULIM, MILTON RANGEL E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quando eu e o Deputado Gilberto Palmares conseguimos criar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, FEHIS, em 21 de dezembro de 2006, nós pretendíamos que o Governo do Estado tivesse um percentual de 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para construir habitação - construir habitação!\r\n\r\nOs Governos Sérgio Cabral e Pezão, aplicando um ardil, começaram a colocar dentro desse Fundo saneamento - quer seja água pluvial, água e esgoto -, drenagem, pavimentação e tudo mais, mas construção nova, que é bom, nenhuma.\r\n\r\nAgora, a Deputada Zeidan quer ampliar mais ainda a possibilidade de fazer outros serviços urbanos. Então, daqui a pouco é melhor acabar com o Fundo, porque já não constrói mais habitação.\r\n\r\nEntão, no sentido de preservar a ideia original, que é construir habitação popular - o Tesouro do Estado, se quiser, que faça todas as complementações possíveis com a Fonte 00 -, é que eu vou votar contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2549/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO OFERTADAS AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM SHOPPINGS CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto recebeu duas Emendas da Deputada Enfermeira Rejane...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exª vai acolher as Emendas?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Vamos acolher as Emendas nesse primeiro momento. Na verdade, uma complementa a outra.\r\n\r\nComo recebeu duas Emendas e vamos acolhê-las antes de voltar para a pauta, vamos convocar uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, porque é um tema importante.\r\n\r\nRecebi sindicatos e várias pessoas para falarem sobre o tema. Eu me comprometi, antes da volta em segunda votação, abrir à discussão na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAs Emendas da Deputada Enfermeira Rejane são boas e serão acolhidas nesse parecer que vou dar agora. Meu parecer é pela constitucionalidade com as Emendas da Deputada Enfermeira Rejane, mas que depois vou ter que ajustar isso no parecer quando entregar à Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência saúda a presença do Deputado Federal Altineu Côrtes, companheiro nosso de outros mandatos.\r\n\r\nSeja bem-vindo!\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Tutuca tem uma intenção muito positiva, que os novos shoppings tenham instalações adequadas aos senhores trabalhadores. O Deputado André Lazaroni está dando pela constitucionalidade, acolhendo duas Emendas, que desconheço.\r\n\r\nOcorre, Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que quem regulamenta construção de shoppings no Estado do Rio de Janeiro são os municípios que o aprovam: se for da Cidade do Rio de Janeiro, a Câmara de Vereadores por Mensagem do Executivo; se for em Nova Iguaçu, será a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu por envio do Executivo ou de mote próprio daquele Parlamento.\r\n\r\nO Parlamento Fluminense não legisla sobre normas edilícias a não ser que seja segurança, incêndio em casos extremos, alguma coisa assim, muito relevante.\r\n\r\nSr. Presidente, me parece que o Deputado André Lazaroni, que é advogado, ainda não analisou essa matéria de forma muito profunda. Então, quero saber dele se mantém o voto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - O Deputado Luiz Paulo tem uma parte da razão. A Constituição também permite que a Assembleia Legislativa trate de normas gerais quando se trata de região metropolitana. Quando se falar em região metropolitana a Constituição diz que vai caber ao Estado regular essas questões também.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, ao se fazer uma análise para construção de quaisquer edifícios, o Estado também emite autorizações. Por exemplo, um shopping center que queira ser construído em alguma área de entorno de área de preservação e que tenha um impacto, necessariamente irá precisar de autorização dos órgãos estaduais competentes - ambientais, Corpo de Bombeiros. Isso aqui, na verdade, complementa o texto. Não estamos definindo normas edilícias, estamos definindo uma área para o trabalhador e a emenda da Deputada Enfermeira Rejane complementa o texto porque trata da questão de gênero.\r\n\r\nÉ a esse aspecto que estou me apegando para dar parecer pela constitucionalidade e abrir uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça, uma audiência pública. O próprio projeto de lei não traz, por exemplo, uma multa, que deveria estar presente, para quem descumprir a norma. Concordo em parte. Quem define normas edilícias? Quantos andares terá o shopping? Quantos nessa zona residencial? É zona exclusiva?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Discordo do Deputado porque o Estado também licencia, também participa do licenciamento. Quando é Região Metropolitana, aí o Estado tem, sim, autoridade para fazer normas e direito. É só pegar o artigo da Constituição Federal - me falha a memória -, vou trazê-lo para V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado André Lazaroni acabou assumindo aqui o papel de Bertoldo. O Supremo Tribunal Federal decidiu...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Bertoldo, não, Deputado. Rolando Lero, neste caso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só Bertoldo.\r\n\r\nAssumiu o Supremo que o Estado deve criar o ente metropolitano para decidir coletivamente, junto com os Prefeitos, única e exclusivamente, sobre infraestrutura e saneamento básico, e não sobre construções edilícias.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, quem define os impactos de um edifício ou de um shopping e os acata ou não, se forem no trânsito, é a Prefeitura. Se forem no meio ambiente, também é a Prefeitura, por intermédio da sua Secretaria de Ambiente, e não o Governo do Estado.\r\n\r\nPara que o Deputado André Lazaroni tenha tempo de abrir a audiência pública e concluirmos essa votação, vou votar pela inconstitucionalidade. Vai dar 1 a 1 e vai cair a pauta na CCJ.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, em vez de dar parecer pela inconstitucionalidade, para podermos avançar, pediria a V.Exa. que pudéssemos, pelo menos uma vez nesta semana, terminar a pauta. Gostaria que V.Exa. retirasse a matéria de pauta e a enviasse para a Comissão de Constituição e Justiça, com a anuência do Deputado Luiz Paulo, ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - ... para que possamos abrir essa discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Só para deixar claro para o Deputado Luiz Paulo, o Estado fez convênio com várias Prefeituras com relação a licenciamento ambiental. Dependendo do tamanho do impacto e de onde for, necessariamente vai ter que ter EIA/Rima e aprovação do Inea.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Faltam três minutos para encerrar a pauta. Retirada de pauta a matéria.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Eu só queria deixar registradas as minhas emendas. Inciso 4º: atender às demais especificidades de gênero e ser compatível com o número de profissionais em serviço. A outra emenda: ser adequada às conformidades e demais exigências para as pessoas com deficiência. Então, são duas emendas: ser adequada às exigências para pessoas com deficiência e atender à especificidade de gênero - mulheres vão precisar de banheiro, isso e aquilo. As duas emendas são nesse sentido e espero que a CCJ as acate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE 9André Ceciliano) - Obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2692/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ASSEGURAREM AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade, com Emendas, concluindo por Substitutivo e pedindo a V.Exa. forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 2692/2017, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALlZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ASSEGURAREM AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA \r\n\r\nESCOLHA.\"\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado Gustavo Tutuca \r\n\r\nRelator: Deputado André Lazaroni\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALlDADE, COM EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a trocar, de forma gratuita, o produto quando o consumidor constatar a validade vencida, por outro dentro do vencimento ou por um único produto idêntico, ou similar, com valor equivalente, à sua escolha. O texto do projeto veda a troca do produto quando a constatação ocorrer após a efetivação da compra.\r\n\r\nAinda propõe que a competência para fiscalização desta norma seja do órgão estadual de proteção e defesa do consumidor, com possibilidade desse órgão celebrar convenio com os Municípios para os fins propostos na lei.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA lei estadual nº 7.633, de 19 de junho 2017 instituiu o Programa \"De Olho no Vencimento\", através do qual, por adesão voluntária do comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro, é assegurado ao consumidor o direito de receber do estabelecimento comercial outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, dentro do prazo de validade para consumo, quando constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido.\r\n\r\nO presente projeto é meritório, pois torna obrigação o dever dos estabelecimentos comerciais de fornecer ao consumidor, antes da efetivação da compra, produto em substituição quando constatada a validade vencida para o consumo.\r\n\r\nContudo, para haja maior eficiência e respeito ao direito do consumidor entendemos por apresentar as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01: O artigo 1° do PL passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Os supermercados, hipermercados, e estabelecimentos similares que comercializam produtos alimentícios devem fornecer, gratuitamente, ao consumidor que no ato da aquisição constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, outro produto dentro do prazo de validade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° Na eventualidade do fornecedor não dispor de produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade, o consumidor poderá escolher outro produto, para substituí-Io gratuitamente, de valor superior, devendo, neste caso, providenciar no ato da aquisição o pagamento da diferença.\r\n\r\n§3° Para os fins da presente Lei, entende como devido o ressarcimento ao consumidor que adquirir o produto que se pretendia comprar, ou seja, na constatação de produto com o prazo de vencimento fora da validade o consumidor terá direito ao produto de 1 (uma) unidade gratuita mediante a comprovação da compra do produto que se pretendia levar.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02: O artigo 4° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e revoga a Lei 7633, de 19 de junho de 2017.\"\r\n\r\nDiante do exposto, apresento meu parecer é pela CONSTITUCIONALlDADE do Projeto, COM EMENDAS, concluindo por substitutivo a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2692/2017\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALlZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ASSEGURAREM AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os supermercados, hipermercados, e estabelecimentos similares que comercializam produtos alimentícios devem fornecer, gratuitamente, ao consumidor que no ato da aquisição constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, outro produto dentro do prazo de validade.\r\n\r\n§ 1° O consumidor tem direito a 1 (um) único produto idêntico, ou, no caso de sua inexistência, a outro similar ou com valor equivalente, à sua escolha.\r\n\r\n§ 2° Na eventualidade do fornecedor não dispor de produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade, o consumidor poderá escolher outro produto, para substituí-Io gratuitamente, de valor superior, devendo, neste caso, providenciar no ato da aquisição o pagamento da diferença.\r\n\r\n§3° Para os fins da presente Lei, entende como devido o ressarcimento ao consumidor que adquirir o produto que se pretendia comprar, ou seja, na constatação de produto com o prazo de vencimento fora da validade o consumidor terá direito ao produto de 1 (uma) unidade gratuita mediante a comprovação da compra do produto que se pretendia levar.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei não se aplica quando a constatação a que se refere o caput do art. 1 ° desta Lei ocorrer após a efetivação da compra.\r\n\r\nArt. 3° Cabe ao órgão estadual de proteção e defesa do consumidor a fiscalização desta Lei, bem como o recebimento e procedimento de denúncias e reclamações pelo seu descumprimento, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único - O órgão estadual de proteção e defesa do consumidor poderá firmar convênio com os Municípios para fins do disposto nessa Lei.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e revoga a Lei 7633, de 19 de junho de 2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, a Presidência designa Relator Especial o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3084/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nessa área não ouso contrariar o Deputado Dr. Julianelli. Meu voto acompanha o parecer da Comissão de Saúde, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3542/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIRANDA CAIÇARA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, designo a relatoria ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou votar pela constitucionalidade, mas com Emenda Modificativa ao Artigo 8º, Deputado Eliomar Coelho, retirando a expressão 'revogadas as disposições em contrário'.\r\n\r\nO Artigo 8º ficará com a seguinte redação: 'Esta lei entra em vigor na data da sua publicação'. O parecer é pela constitucionalidade, com Emenda Modificativa, já pedindo forma final de redação e tudo o que o Regimento Interno estipula.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3542/2017 QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIRANDA CAIÇARA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do deputado Eliomar Coelho que declara patrimônio cultural imaterial do estado do Rio de Janeiro a ciranda caiçara de Paraty e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo declarar como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a CIRANDA CAIÇARA DE PARATY e todas as suas expressões musicais-coreográficas, poéticas e festivas, bem como seus mestres, seus instrumentos, artefatos e modos de fazer.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, faz-se necessário apresentar emenda ao artigo 8° com o objetivo de adequar a sua redação ao que preceitua a Lei Complementar n° 95/98.\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 8° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n°3542/2017 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou fazer uma única exigência: que o Deputado Eliomar Coelho me convide para assistir a uma ciranda caiçara de Paraty, porque nunca assisti e deve ser muito bonita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Saco de Mambanguá, o único fiorde brasileiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E, evidentemente, que o voto, no mérito, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Deputado Luiz Paulo, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, designo como Relator especial o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Educação, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - No mérito, Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da CCJ, que modifica o Artigo 8°. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª. discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Antes de terminar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Porque falta...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Não. Antes de terminar. Senão, vai terminar o Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Preciso votar inclusão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Ah, é? Vai.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1238/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputada Lucinha.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3560/ 2017, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado Milton Rangel.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 603-A/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado Milton Rangel.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. Era só para desejar uma Feliz Páscoa a todos os funcionários, a V.Exa. e aos Deputados presentes e aos que já foram também. Então, aos nossos assessores, Feliz Páscoa para todos nós.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; FATINHA A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2326/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, supermercados e centros comerciais de grande porte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 849/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprime o § 1º do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1635/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO 1635/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPE NETO\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do referido, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - .........\r\n\r\nParágrafo único - As marinas e estaleiros localizados na orla das lagoas, balas e oceano do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a dar destinação final, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão ambiental competente do Estado do Rio de janeiro, aos resíduos sólidos de sua responsabilidade, em especial às carcaças de embarcações, sob pena das sanções previstas nos Artigos 18 e 19 desta Lei, sem prejuízo das sansões das Leis ambientais vigentes. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 208.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1668/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nInclua-se, onde couber, Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O portador de diabetes, caso deseje, pode incluir em sua Carteira de Identidade e informação de que é portador de diabetes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2729/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nInclua-se, onde couber, Artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - No caso de empresa de telefonia, os avisos de cobrança de débito deverão, necessariamente, informar o número ou os números da linha ou linhas a que se refere a cobrança.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2785/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nInclua-se, onde couber, Artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - O portador de diabetes, exclusivamente no caso da Carteira de Identidade, poderá, se o desejar, requerer a inclusão no documento de sua condição de diabético.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1751/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nInclua-se, onde couber, inciso, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n... Implantação de Programa de Engenharia e Arquitetura Pública, possibilitando assistência técnica gratuita a comunidades e conjuntos residenciais de baixa renda\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2018\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nId: 2096300"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2096301": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1075/2011, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL NA REGIÃO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDREIA BUSATO, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano, Andreia Busato, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira, que “estabelece condições para implantação de empreendimento industrial na região que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade estabelecer condições para implantação de empreendimento industrial nos Municípios de Japeri, Paracambi, Itaguaí, Queimados, Nova Iguaçu e Seropédica.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, tal proposição encontra-se prejudicada, uma vez que está em vigor a Lei n° 7.032, de 02 de julho de 2015, que alterou a Lei de nº 4.534, de 04 de abril de 2005, objeto do presente projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei n° 1075/2011 pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1075/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1455/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOP E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇOS DE BANHO E TOSA, HOSPEDAGEM (HOTELZINHO), CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS DE CUIDADOS DE CÃES E GATOS, INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM SISTEMA DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAREM O SERVIÇO ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet Shops e todos os estabelecimentos e locais similares que ofereçam serviços de banho e tosa, hospedagem (hotelzinho), clínicas veterinárias, entre outros serviços comerciais de cuidados de cães e gatos, instalados no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizarem o serviço online e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é análoga aos Projetos de Lei nºs 1806 e 1792, ambos de 2012.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1806/2012 obriga os Pet Shops estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro a manterem monitores nas recepções e transmissores nos locais de atendimento aos animais para transmissão ao vivo dos trabalhos realizados.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1792/2012 obriga que no prazo de dois anos, a contar da publicação da Lei, todos os estabelecimentos comerciais, que prestem os serviços de tosa e banho em cães e gatos domésticos, deverão instalar sistema de câmeras, que filme o serviço prestado e permita, através da internet, o acompanhamento do serviço por parte do cliente.\r\n\r\nAmbos os projetos foram anexados ao Projeto de Lei nº 1785/2012, que estabelece a obrigatoriedade de um profissional médico nos locais considerados pet shops e clínicas veterinárias, a requerimento do autor deferido pela Presidência desta Casa.\r\n\r\nAssim, considerando as determinações do Regimento Interno, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1785/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de abril de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1455/2016 ao Projeto de Lei nº 1785/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2341/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O CARTÃO ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA IDOSOS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2341/2017, Deputado Zito, que dispõe sobre o cartão estacionamento público para idosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor da presente proposição; porém, há projeto de Lei que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis: o Projeto de Lei nº 1578/2016, que dispõe sobre a emissão de cartão especial para pessoas com deficiência e idosos no Estado do Rio de Janeiro, que, em seu Artigo 1º, institui o cartão especial para estacionamento prioritário de pessoas com deficiência e idosos com validade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro e com fornecimento e responsabilidade do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2341/2017 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1578/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2341/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 1578/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3389/2017, QUE “CLASSIFICA NITERÓI COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator original: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3389/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que classifica Niterói como \"Município de Interesse Turístico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição busca classificar Niterói como “Município de Interesse Turístico.”\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre deputado, que não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nÉ evidente a relevância do turismo no Município de Niterói, que conta com diversas construções, fortes, igrejas e museus oriundos do período colonial, algumas delas como a Fortaleza de Santa Cruz e a Igreja da Boa Viagem já fazem parte de roteiros turísticos do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3389/2017 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3389/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3442/2017, QUE “DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA O ASSEDIO SEXUAL E A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado Milton Rangel\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei nº 3442/2017, que dispõe sobre afixação de cartazes no transporte coletivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro contra o assedio sexual e a violência contra as mulheres.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora seja louvável a iniciativa do nobre deputado, a matéria exposta encontra-se em trâmite, com Projeto de Lei nº 3304/2017, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, onde “fica criado no Estado do Rio de Janeiro o programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo público e privado no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nDe acordo com o Art. 88, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os projetos que visem a matéria análoga ou conexa a outro projeto em tramitação serão a estes apensados.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3442/2017 ao Projeto de Lei nº 3304/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3442/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 3304/2017, com voto divergente pela Constitucionalidade do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3512/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS DOADOS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3512/2017, que dispõe sobre a criação do banco de medicamentos doados por pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto trata de matéria já normatizada na Lei nº 7.388, de 14 de Julho de 2016, “dispõe sobre a criação do Programa de Banco de Remédios Doados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3512/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3512/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1623/2016, QUE “OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAREM EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, NOÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO PERÍODO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1623/2016, do Deputado Benedito Alves, que “OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAREM EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, NOÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO PERÍODO QUE MENCIONA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1623/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1623/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2018. \r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 255/2018, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, QUE EXERÇAM O CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 13.342, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 255/2018, do Deputado Benedito Alves, que “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, QUE EXERÇAM O CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE , CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 13.342, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 255/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 255/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2018.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 501/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES POR SATÉLITE NOS CAMINHÕES LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputados JORGE PICCIANI e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator Original: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani, que obriga os proprietários de caminhões licenciados no Estado do Rio de Janeiro a instalar rastreadores por satélite. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei trazido à minha relatoria é de elevado alcance social, pois tem como finalidade a instalação de rastreadores por satélite com o sistema de GPS, nos caminhões licenciados no Estado. É sabido por todos que o principal alvo dos assaltantes são os caminhões com carga valiosa, e, com a instalação de rastreadores, a vida e a liberdade dos motoristas serão resguardadas, em caso de roubo do veículo, uma vez que as autoridades de segurança poderão realizar o rastreamento do veículo em tempo real e assim também recuperar a carga.\r\n\r\nRazão pela qual, emito PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 501/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 13 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2018, aprovou o Parecer do Relator do Vencido, Deputado Zaqueu Teixeira, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 501/2015, com voto em separado, contrário, do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos. \r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nEm que pese à meritória motivação que move os parlamentares no sentido da apresentação da proposta, quanto ao mérito a mesma incorre em grave falha de percepção.\r\n\r\nConforme referido na justificativa da proposição, a Lei Federal nº 13.103, de 02 de março de 2015, estabelece, em seu art. 2º, III, ser direito dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e cargas “receber a proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão”. Ora, o texto é suficientemente claro para a percepção de que a obrigação de proteção é do Estado e, portanto, não pode resultar em obrigações, em ônus, para os cidadãos. \r\n\r\nA aprovação da medida ora proposta transfere para pessoas que trabalham em atividade extremamente árdua, lutando para manter seu próprio caminhão, ou para empresários do setor de transporte, ônus decorrente da falência do Estado no cumprimento de suas atribuições - para as quais a sociedade é exigida a participar com pesada carga tributária.\r\n\r\nAdemais, caminhoneiros e empresas, mais que ninguém, conhecem os riscos a que estão sujeitos e são capazes de optar pela conveniência, ou não, da instalação de mecanismos de rastreamento ou outros voltados à proteção pessoal, do veículo e da carga transportada. Afinal, há sérias discussões sobre a eficácia de tais sistemas em face de dispositivos que são desenvolvidos para anular ou tornar sem eficácia seu uso.\r\n\r\nPor tudo o acima exposto, sempre lembrando a nobre motivação dos autores, não pode este relator concordar que o grave estado de falência da segurança pública e a impunidade que fazem com que o crime assuma o comando do País e do Estado, resultem em mais encargos para os cidadãos - os quais se esforçam de modo desumano para suportar a carga tributária e todas as conseqüências da corrupção, da inépcia do Estado e das verdadeiras “áreas liberadas ao crime” que se estabelecem no Rio de Janeiro e outros pontos do Brasil. Nesse sentido, é o Voto CONTRÁRIO ao PL Nº 501/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Autor do Voto em Separado\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BRUNO DAUAIRE e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19.03.2018. A Presidência informou haver recebido e avocado em 02.02.2018, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 81/2015, do Deputado André Lazaroni. Avocou em 01.02.2018, Projeto de Lei nº 1343/2015, do Deputado Farid Abrão; Projeto de Lei nº 2158/2016, do Deputado Carlos Minc e Projeto de Lei nº 2660/2017, do Deputado Bruno Dauaire. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Ramos, que passou a palavra ao relator Deputado Flávio Bolsonaro para emitir seus pareceres. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 81/2015, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1343/2015, do Deputado Farid Abrão: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2158/2016, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2660/2017, do Deputado Bruno Dauaire: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA . Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e um de março de dois mil e dezoito. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias de agosto, às treze horas de dois mil e dezessete, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Presidente LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL - Membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22.08.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: ao Deputado EDSON ALBERTASSI, em 17.08.2017, Projeto de Lei nº 3234/2010, do Deputado Comte Bittencourt; Projeto de Lei nº 3287/2014, da Deputada Rosangela Gomes; 849/2015, do Deputado Bruno Dauaire; Projeto de Lei nº 1219/2015, do Deputado Geraldo Pudim; Projeto de Lei nº 1342/2015, do Deputado Nivaldo Mulim e Tio Carlos; Projeto de Lei nº 1995/2016, do Deputado Felipe Soares. Ao Deputado PEDRO FERNANDES, em 17.08.2017, Projeto de Lei nº 1940/2016, dos Deputados Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Flávio Serafini, Waldeck Carneiro. Ao Deputado LUIZ MARTINS, em 17.08.2017, Projeto de Lei nº 1993/2016, do Deputado Deodalto. Ao Deputado COMTE BITTENCOURT, em 17.08.2017, Projeto de Lei nº 1333/2015, dos Deputados Márcio Canela e Waguinho. Ao Deputado MILTON RANGEL, em 17.08.2017, Projeto de Lei nº 2118/2016, do Deputado Tio Carlos. E AVOCOU, em 17.08.2017, Projeto de Lei nº 3080/2014, do Deputado Comte Bittencourt, e Projeto de Lei nº 2848/2014, do Deputado Paulo Ramos. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado LUIZ MARTINS, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 269/2015, do Deputado Nelson Gonçalves, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 1289/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 1694/2016, do Deputado Julianelli, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 2464/2017, do Deputado Márcio Pacheco, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Luiz Martins, que passou a palavra ao Deputado PAULO MELO, que leu o seguinte parecer 6- Projeto de Lei nº 183/2011, do Deputado Waguinho, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Paulo Melo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelos membros presente na reunião, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e dois de agosto de dois mil e dezessete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputados LUIZ MARTINS COMTE BITTENCOURT, MILTON RANGEL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 25.08.2017, com a presença dos Deputados PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, PEDRO FERNANDES, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, MILTON RANGEL - membros efetivos desta Comissão. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Edson Albertassi, que passou a palavra ao Deputado PAULO MELO que leu o parecer: 1- Ofício nº 13/2017, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL CONCLUINDO POR PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, com Voto em Separado CONTRÁRIO - Pela Rejeição, do Deputado Luiz Paulo com a concordância dos Deputados Luiz Martins e Comte Bittencourt. Dando prosseguimento, reassumiu a presidência o Deputado Paulo Melo. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Paulo Melo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelos membros presentes desta Comissão, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e nove de agosto de dois mil e dezessete.\r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputados LUIZ MARTINS COMTE BITTENCOURT, MILTON RANGEL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Presidente, MILTON RANGEL, - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI - membros efetivos e ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES E ZAQUEU TEIXEIRA - suplentes desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 04.12.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e avocou em 29.11.2017, as seguintes proposições na forma que se segue: às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputado ao Projeto de Lei nº 3449/2017(Mensagem nº 30/2017), do Poder Executivo e às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputado Projeto de Lei nº 3450/2017(Mensagem nº 31/2017), do Poder Executivo. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que leu o seguinte parecer: 1- Ofício nº 20/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Após a leitura do voto do relator: PELA REJEIÇÃO, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Posto em discussão e votação as contas do exercício de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foram rejeitadas e a Comissão elaborou o Projeto de Decreto Legislativo que “REJEITA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016”; que foi assinado pelo Deputados desta Comissão. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado MILTON RANGEL, que passou a palavra ao Deputado GUSTAVO TUTUCA relator Geral, que leu os seguintes pareceres: 2- Emendas Elaboradas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3449/2017(Mensagem nº 30/2017), do Poder Executivo. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado na forma que se segue: FAVORÁVEL A 3778 EMENDAS (88,05%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 464 EMENDAS (10,81%); PELA REJEIÇÃO A 49 EMENDAS (1,14%), PELA PREJUCABILIDADE A 0 EMENDAS (0,00%) com voto Favorável, do Deputado Luiz Paulo às Emendas nº 01,02,04,05 e 108; com voto Favorável, do Deputado Comte Bittencourt à Emendas nº 01,02,05 e 108; com voto Favorável, do Deputado Luiz Martins às Emendas nº 01,02 e 108; e com voto Contrário, dos Deputados Gustavo Tutuca e Rafael Picciani à Emenda nº 105. 3- Emendas Elaboradas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 3450/2017(Mensagem nº 31/2017), do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL, 172 EMENDAS (49,14%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 20 EMENDAS (5,71%); PELA PREJUCABILIDADE A 114 EMENDAS (32,58%); PELA REJEIÇÃO A 44 EMENDAS (12,57%). Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, reassumiu a presidência o Deputado Gustavo Tutuca. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Gustavo Tutuca, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em cinco de dezembro de dois mil e dezessete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, e NIVALDO MULIM, membro efetivo deste órgão técnico; Senhor Deputado DR. JULIANELLI; e dos Senhores Roger Romão Cabral, Coordenador de Fiscalização do Aproveitamento Mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Fábio de Souza, Assessor de Fiscalização do Conselho Regional de Química (3ª Região); Eliane Maria Cardozo e Werner Moura Ewald, ambos da Coordenadoria de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária da Subse cretaria de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Aline Pinheiro Borges, Coordenadora de Vigilância de Alimentos da Subsecretaria Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro; Eduardo Laviola, Assessor-Chefe Técnico da mesma Subsecretaria; Elisa de Souza Bento Fernandes, Coordenadora de Hidrogeologia do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro; Manoel Armênio, Diretor da Água Mineral Cascataí Ltda.; Leonardo Souza Freire e Hélio Bellini, ambos da H2B Plásticos; Arley Lima Costa, Diretor da Parahy Mineradora; e Leonardo Oliveira Gonçalves, Diretor da Mineradora Herondina. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 5ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 18/10/2017. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e salientou que o objetivo da presente audiência é a elaboração de legislação sobre fabricação, transporte e comercialização de vasilhames de água mineral no Estado do Rio de Janeiro. Após tecer mais alguns comentários a respeito do tema e de apresentar um relatório das mais recentes atividades de fiscalização externa da Comissão, a Senhora Presidente concedeu a palavra, respectivamente, aos Senhores Roger Romão Cabral, Werner Moura Ewald, Eduardo Laviola, Deputado Nivaldo Mulim, Elisa de Souza Bento Fernandes, Deputado Dr. Julianelli, Fábio de Souza, Leonardo Oliveira Gonçalves, Hélio Bellini, Manoel Armênio e Arley Lima Costa. A Senhora Presidente realizou diversos questionamentos e comentários entre as falas dos convidados e concedeu a palavra novamente aos diversos presentes, que debateram o tema entusiasticamente. Finalizando, a Senhora Presidente teceu comentários finais e requereu informações adicionais aos presentes. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que a transcrição completa desta Audiência se encontra à disposição dos interessados na Secretaria desta Comissão e suspendeu a audiência para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a audiência foi encerrada. Sala das Comissões, dezenove de outubro de dois mil e dezessete. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6 \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO 503/2017)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 503/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, Relator, GUSTAVO TUTUCA e NIVALDO MULIM, membros efetivos, bem como do membro suplente, FLAVIO SERAFINI. Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado na data de dezesseis de março do corrente ano, informando os temas que serão discutidos nesta reunião, quais sejam: 1) Prosseguimento da avaliação do material recebido (TCE, SETRANS, Assessoria Legislativa ALERJ); 2) Proposição e aprovação de novos requerimentos de dados e documentos; 3) Proposição e aprovação de novos convites para oitivas; 4) Outros assuntos. Dando início aos trabalhos, o Senhor Deputado comunicou a nova data da primeira Audiência Pública sobre o tema: “Transporte Aquaviário”, restando definida para o dia vinte e três de março do corrente ano, às quatorze horas na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Com a palavra o Deputado GILBERTO PALMARES questionou sobre as confirmações dos convidados, e sobre quais entidades foram comunicadas sobre a primeira audiência pública a ser realizada no dia vinte e três de março. Repassada a palavra o Senhor Presidente, relacionou as seguintes entidades convidadas: 1) Promotoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 2) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; 3) Secretária Executiva da AGETRANSP; 4) Presidência da CCR Barcas; 5) Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro; 6) Representante do Fórum de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro; 7) Presidência da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou que tem avaliado atentamente a documentação entregue em resposta aos ofícios enviados, lendo em seguida, um parecer sobre o que foi observado até então, em seguida transcrito: “A análise dos materiais recebidos pelo Tribunal de Contas do Estado tem avançado, alguns achados das auditorias realizadas já nos apontam situações graves que requerem um tratamento global por parte desta CPI. Dentre os principais achados de auditorias gostaríamos de destacar o seguinte trecho: \"a gestão irregular do sistema de bilhetagem eletrônica pela Fetranspor não oferece segurança razoável para a realização de despesa pública, quer de gratuidades, quer de subsídios; retroalimenta a fragilidade da regulação econômica do Poder Público, especialmente sobre o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, além de potencializar o risco de operações irregulares.\" Apesar de referido ao Bilhete Único, trata-se de um problema afeto ao Eixo 2 do nosso de trabalho, que trata da regulamentação e gestão do sistema RioCard. No que tange a este sistema, vale lembrar que a bilhetagem eletrônica foi instituída no Estado do Rio de Janeiro, através da Lei Estadual 4.291/2004. Em seu art. quinto, a legislação entrega diretamente o controle dos fluxos financeiros para as empresas operadoras privadas e seus representantes patronais, onde \"as delegatárias dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus serão responsáveis pelo custeio, implantação e gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, assegurado ao Poder Público o acesso às informações processadas pela Central de Controle e necessárias ou úteis ao planejamento e fiscalização do Sistema pela Secretaria Estadual de Transportes.\" Verifica-se, assim, que as empresas receberam, diretamente por lei, a oportunidade de operar um serviço público essencial: a bilhetagem eletrônica de todo o sistema de transportes do Estado do Rio de Janeiro. O sistema RioCard constitui-se a partir da emissão de cartões eletrônicos concebidos para uso em leitoras sem contato, instaladas nos veículos, estações de transbordo ou composições, conforme o modal utilizado. Cada cartão é diretamente vinculado ao usuário através de um cadastro na central da RioCard, e pode receber cargas em valores monetários não vinculados a um número específico de passagens. Os valores depositados a título de recarga constituem uma \"bolsa de créditos\" em nome do usuário, que é descontado do valor da tarifa a cada passagem pela leitora, de acordo com os valores praticados e/ou a existência de algum benefício tarifário (tarifa social, bilhete único, etc.). As leitoras espalhadas por todo o sistema conectam-se à central do RioCard por canais sem fio, a partir de protocolos de comunicação à distância. A central RioCard monitora a utilização dos cartões e estabelece os parâmetros para remuneração dos operadores, conforme essa mesma utilização, em cada linha. Além das várias modalidades de cartão RioCard, há rumores de que a empresa também é responsável pela emissão dos cartões da Supervia, da CCR Barcas e do Metrô Rio. Por tudo isso, é necessário que se faça um mapeamento do sistema atual (organograma operacional e técnico). Além disso, uma análise detalhada da série histórica dos recursos aportados desde o início da bilhetagem eletrônica e da emissão e cancelamento de cartões segundo cada categoria tornam-se necessários, com vistas a conhecer a real abrangência desse sistema e os pontos onde a obscuridade e falta de transparência dificultam uma atuação mais consistente do Poder Público. O sistema RioCard também é responsável pelo cadastramento de trabalhadores formais incluídos no benefício do vale-transporte (previsto na Lei Federal 7.418/85), cujo acesso é realizado exclusivamente através do sistema de bilhetagem eletrônica. Nestes casos, os cadastros são efetivados pelos empregadores junto à central da RioCard e também funcionam no sistema de “bolsa de crédito” vinculada ao cadastro individual do usuário beneficiário. Nos últimos anos, diversas tem sido as ações que questionam esse monopólio e, principalmente, o fato de que a operação da bilhetagem eletrônica por empresas do grupo RioCard é feito sem qualquer controle público. Ações conjuntas entre o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atacaram a restrição de período de uso para os créditos adquiridos pelos usuários, os quais caducavam após um ano por conta de uma interpretação enviesada do artigo dezenove, da Lei 5.628/2009 por parte das controladoras do sistema RioCard. Em outra contenda, as duas instituições também se juntaram para atacar a legitimidade do artigo quinto, da Lei 4.291/2004, já mencionado, onde são definidas as atribuições para implementar e gerir o sistema de bilhetagem eletrônica pelas próprias operadoras. Pelo que pudemos apurar, até o momento, uma marca importante deste monopólio é sua completa aversão à transparência e à submissão aos órgãos de controle público. São fartas as situações onde instituições de controle veem seus ofícios negados ou simplesmente ignorados pelas empresas do sistema RioCard ou pela própria Fetranspor. Neste mesmo momento, esta CPI tem um dos seus ofícios de requerimento aguardando resposta da Fetranspor há quase 10 dias. Quando muito, respondem com uma negativa sob a ignóbil alegação de que tratam-se de recursos financeiros privados, logo, protegidos por sigilos fiscal e bancário, exatamente pelo fato de as empresas responsáveis serem sociedades anônimas. Além daqueles que foram solicitados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, tivemos acesso, via internet, ao processo TCE Nº 106.231-3/17 que, entre outras recomendações, determinou que o Pode Público adote, desde logo, medidas que possibilitem regular acesso às informações do sistema, de modo a reduzir os efeitos danosos que podem estender-se por período considerável, inclusive enquanto se ultime a contratação da nova empresa gestora do sistema. Portanto, algumas questões precisam de um esclarecimento definitivo: A) Qual é a natureza jurídica da relação entre o grupo RioCard e o Governo do Estado, que o legitima a operar o sistema de bilhetagem eletrônica?; B) Existe contrato de concessão, permissão, autorização, termo de compromisso ou algum outro tipo de relação contratual que determine metas, padrões operacionais, rotinas de fiscalização e monitoramento dos fluxos financeiros do sistema de bilhetagem eletrônica gerido pelo grupo RioCard Cartões? Em caso afirmativo, que sejam apresentadas cópias do referido contrato ou outro documento equivalente que ateste os termos da relação do sistema RioCard com o Poder Concedente, no âmbito da operação do sistema de bilhetagem eletrônica do Estado do Rio de Janeiro; C) Quais são os tipos de relatórios disponibilizados pelo grupo RioCard para a SETRANS, conforme o caput do Artigo quinto da Lei 4.291/2004, como forma de deixar “assegurado ao Poder Público o acesso às informações processadas pela Central de Controle e necessárias ou úteis ao planejamento e fiscalização do Sistema pela Secretaria Estadual de Transportes”? É fundamental que sejam apresentados os respectivos dados para os anos de 2007 a 2017. Por tudo isso, cabe a requisição, além das respostas às perguntas já formuladas, a apresentação de planilhas eletrônicas contendo: 1) os extratos mensais de utilização do RioCard, segundo o tipo/modalidade de cartão (RioCard VT, RioCard Expresso, Bilhete Único RJ, Integrações, eventos etc.), série histórica a partir de 01/fevereiro/2010; 2) os dados das receitas auferidas com vendas de cartões, (re)cargas nos cartões e outras taxas operacionais cobradas dos clientes segundo o tipo de cartão (RioCard VT, RioCard, RioCard Expresso, Integrações, Eventos, BUC etc.), série histórica completa desde a implantação da bilhetagem eletrônica. Finda a apresentação do parecer, o Deputado GERALDO PUDIM, com a palavra, questionou se toda a documentação recebidas pelos órgãos oficiados havia sido entregue aos deputados, sendo dito pelo Senhor Presidente que todas as respostas dos ofícios recebidos foram encaminhado por DVD e correio eletrônico a todos os membros efetivos e suplentes. Ainda com a palavra, o Deputado GERALDO PUDIM requereu ao líder do governo, o Deputado GUSTAVO TUTUCA que auxiliasse junto aos órgãos que receberam ofícios da CPI para que respondam às indagações em tempo mínimo possível, buscando assim não dificultar os trabalhos e análises a serem feitos pelos membro da Comissão, alertando para o ofício treze, encaminhado ao DETRO, que questiona o motivo da substituição da empresa Campostur que efetuava o transporte da linha Campos dos Goytacazes ao município de São João da Barra. Neste diapasão, o Vice-Presidente requereu à Presidência da Comissão que requisitasse à assessoria da CPI, informações de quais medidas jurídicas podem ser utilizadas pela CPI para ter acesso às informações de forma mais enérgica, como por exemplo a busca e apreensão da documentação solicitada pelos membros da Comissão. Dentro da temática em discussão, o Senhor Presidente passou à leitura de todos os ofícios sem resposta ou parcialmente respondidos, e enviados aos Entes Públicos, quais sejam: 1) Ofício CPI nº 009/2018 - SETRANS - solicita cópias dos contratos de concessão, valores das tarifas e evolução econômica e arrecadação individualizada por linha, de todas as empresas de concessão de transporte público do Estado do Rio de Janeiro - Situação: Parcialmente respondido. Foram recebidos os contratos de concessão e respectivos aditivos, mas os dados acerca da evolução econômica e tarifária chegaram em fotocópias ilegíveis e incompletas; 2) Ofício CPI nº 013/2018 - DETRO - solicita o motivo da substituição da empresa que efetuava o transporte da linha Campos dos Goytacazes ao município de São João da Barra. Situação: Não respondido; 3) Ofício CPI nº 014/2018 - AGETRANSP - solicita relação de acidentes com mortes entre os anos de 2007 e 2017. Situação: Não respondido; 4) Ofício CPI nº 016/2018 - FETRANSPOR - solicita dados e informações acerca dos recadastramentos do Bilhete único intermunicipal, biometria e restrição de renda. Situação: Não respondido; 5) Ofício CPI nº 017/2018 - SETRANS - solicita informações diversas acerca de reunião do conselho estadual de transporte e logística sobre a licitação das barcas e recomenda a prorrogação do período de consulta pública acerca do processo de licitação do novo sistema de bilhetagem eletrônica. Situação: Não respondido; 6) Ofício CPI nº 018/2018 - Presidência da CPI dos Ônibus na Câmara Municipal do Rio de Janeiro - solicita relatórios de uma auditoria dos contratos dos consórcios dos ônibus municipais. Situação: Não respondido; 7) Ofício CPI nº 019/2018 - Mesa Diretora da ALERJ - solicita relação de projetos encaminhados desde 2004, acerca da temática de Transportes. Situação: Não respondido. Em continuidade, foi passada a palavra ao Deputado GILBERTO PALMARES que em seu discurso, ratificou a preocupação, e alertou aos membros da Comissão sobre a falta de informações acerca das reuniões que estão ocorrendo em outras comissões permanentes, todas com a temática relacionada ao assunto transporte, sem que haja comunicações de tais eventos aos membros da CPI. Ainda sobre o assunto, o Vice-Presidente fez referencia a uma lei aprovada na ALERJ no ano de 2011, para que o Estado, Poder Concedente, fizesse uma auditoria nas contas de Barcas até aquele ano (2011), e que até o momento não foi feita, e consequentemente a Comissão não tem informações sobre o assunto, temática relacionada ao ofício 011, que também não foi respondido até o momento, mas que a Presidência não relacionou, além do ofício 014, sobre os acidentes com mortes ocorridos entre 2007 a 2017. Por fim, o Deputado GILBERTO PALMARES, ainda fez alusão a um comentário que teria ocorrido em alguma reunião anterior, em conjunto com o Deputado GERALDO PUDIM, mas que não restou formalizado como ofício, questionamento este de fundamental importância a ser feito ao DETRO, pois tem como escopo conhecer a relação de tarifas cobradas em linhas intermunicipais do interior do estado para o Município do Rio de Janeiro, em vista às denúncias que tem sido feitas sobre as tarifas acima do valor máximo autorizado para cobrança da população, como exemplo do que ocorreu em Miguel Pereira, sendo solidário à fala do Relator, quando alega que a Presidência ter aumentar o rigor em relação à cobrança dos ofícios enviados. Em tempo, o Deputado GILBERTO PALMARES ainda divulgou aos presentes informações relevantes sobre a cobrança que é feita para recarga dos cartões RioCard, encarecendo o preço final da passagem do usuário, sem olvidar a cobrança abusiva imposta àquele que perde o cartão e necessita a segunda via, além da impossibilidade do idoso tirar segunda via do cartão sem possuir e-mail, pois a FETRANSPOR e RIOCARD só aceitam incrementar a segunda via, através de envio de e-mail por internet, o que obriga o cidadão a possuir meios eletrônicos que nem sempre são viáveis economicamente. No final de sua exposição, o Vice-Presidente comunicou que enviou à Presidência da CPI, cópia de alguns projetos, onde possui coautoria, para ao final serem levados, entre outros, ao plenário para votação, pondo fim ao monopólio da comercialização do vale transporte pela FETRANSPOR. Finda a exposição, foi passada a palavra ao Deputado GUSTAVO TUTUCA que em suas considerações preliminares declarou ter ficado muito claro a falta de controle e transparência, como também o desconhecimento do sistema que o Tribunal de Contas detectou nas inspeções feitas no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público do Rio de Janeiro, devendo constar no Relatório Final, a ser concluído pelo Deputado GERALDO PUDIM, as informações divulgadas pelo TCE/RJ. Ressaltou ainda, que a SETRANS emitiu um Decreto no mês de fevereiro, fruto de um termo de compromisso firmado entre a SETRANS/Governo do Estado, Ministério Público e a Defensoria Pública, que pôs fim ao monopólio da FETRANSPOR na emissão do cartão de transporte público, determinando a licitação de um novo sistema de controle. Em continuidade, o Deputado GUSTAVO TUTUCA sugeriu à Presidência que oficiasse à SETRANS solicitando a cópia do termo de compromisso firmado entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Transportes, para que os membros possam ter acesso ao conteúdo que foi pactuado, como também fosse definida uma Audiência Pública para tratar da nova licitação do sistema de controle. Sobre a falta de respostas dos ofícios, o Deputado GUSTAVO TUTUCA requereu à Presidência da CPI que encaminhasse cópia dos ofícios não respondidos para que ele, como liderança do Governo do Rio de Janeiro, pudesse interferir favoravelmente pelas respostas de forma mais imediata. Dando prosseguimento, foi passada a palavra ao Deputado FLAVIO SERAFINI que fez uma abordagem sobre a situação real das barcas, apresentando uma visão crítica não só como parlamentar, mas também como usuário cotidiano. Em seu discurso, alertou para a situação do meio de transporte, que apesar de privatizado, não obteve as melhorias estruturais e de serviços previstas no contrato de privatização, logo não trazendo melhores condições para a população. Ainda sobre o tema, foi abordado que a ampliação e a modernização da frota, com investimento da concessionária, não ocorreu, deixando para o Estado do Rio de Janeiro o papel de investidor, o que também não foi atualizado, estando a atual frota defasada, apesar das constantes reestruturações tarifárias. Desta forma, em sua exposição o Deputado FLAVIO SERAFINI ressaltou que durante os últimos anos, as diversas mudanças nas regras contratuais estabelecidas pela privatização, não trouxeram benefícios aos usuários, pois mesmo não sendo mais estatal, o governo tem participado ativamente nos investimentos necessários para o funcionamento dos serviços, além dos constantes aumentos da tarifa e o congelamento dos investimentos na ampliação do transporte, sem esquecer da redução na oferta de serviço, todos em prol da concessionária, e não da população. Em seguida, o senhor Deputado listou os pedidos a serem requeridos à SETRANS, à AGETRANSP e à CCR BARCAS, quais sejam: SETRANS - 1) Listagem completa dos bens reversíveis e irreversíveis da CONERJ no momento de transferência de concessão do serviço para as Barcas S/A; 2) Listagem completa dos bens reversíveis e irreversíveis da Barcas S/A no momento da transferência de concessão do serviço para a CCR Barcas; 3) Listagem atualizada e completa dos bens reversíveis e irreversíveis da CCR Barcas; 4) Termo de Referência e estudos de demanda e viabilidade que orientaram a aquisição, em 2013, de 7 embarcações modelo US 2000 e outras 2 embarcações modelo INACE 500; 5) Estudos de Demanda e Viabilidade dos Investimentos, que se encontram acostados aos autos do Processo Administrativo nº E-10/152/2010 e os projetos básicos das embarcações modelo US 2000 e INACE 500; 6) Balanço do Plano de Investimentos de recursos da concessionária CCR Barcas por todo o período de vigência do contrato, contendo os itens realizados e não realizado; 7) Balanço do Plano de Investimentos de recursos da concessionária Barcas S/A por todo o período de vigência do contrato, contendo os itens realizados e não realizado; 8) Balancete de arrecadação das receitas acessórias da concessionária CCR Barcas desde o início do seu contrato; 9) Balancete de arrecadação das receitas acessórias da concessionária Barcas S/A por todo o período de vigência do contrato; 10) Projeto aprovado e documentação que comprove a anuência dos órgãos competentes (Prefeitura Municipal de Niterói, INEA, SETRANS, SPU, etc) em relação à ampliação do Terminal Araribóia para construção de área comercial; 11) Planilha que demonstre mensalmente o valor repassado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à concessionária CCR Barcas desde a instituição do Bilhete Único; 12) Planilha que demonstre mensalmente o valor repassado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à concessionária Barcas S/A desde a instituição do Bilhete Único; 13) Planilha que demonstre mensalmente, desde a criação do Bilhete Único, o valor repassado, por linha, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro às empresas de ônibus intermunicipais e os operadores de vans que fazem os seguintes trajetos: São Gonçalo - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - São Gonçalo, Maricá - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Maricá, Itaboraí - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Itaboraí, Tanguá - Rio de Janeiro e Rio de Janeiro - Tanguá; 14) Apresentação de justificativas de aceitação ou não de cada item proposto pelos diversos entes da sociedade civil enviados durante o processo de consulta pública do processo licitatório da nova concessão do transporte aquaviário; 15) Estudos e relatórios técnicos realizados ou encomendados pela SETRANS ou pelas concessionárias do serviço de transporte aquaviário a respeito da implantação da linha São Gonçalo - Rio de Janeiro e outras linhas propostas; 16) Histórico de autos de infração impetrados às Concessionárias de Transporte Aquaviário, e os valores correspondentes às multas pagas ou não pelas empresas. AGETRANSP - 1) Histórico de autos de infração impetrados às Concessionárias de Transporte Aquaviário, e os valores correspondentes às multas pagas ou não pelas empresas; 2) Balanço do Plano de Investimentos de recursos da concessionária CCR Barcas por todo o período de vigência do contrato, contendo os itens realizados e não realizado; 3) Balanço do Plano de Investimentos de recursos da concessionária Barcas S/A por todo o período de vigência do contrato, contendo os itens realizados e não realizado; 4) Balancete de arrecadação das receitas acessórias da concessionária CCR Barcas desde o início do seu contrato; 5) Balancete de arrecadação das receitas acessórias da concessionária Barcas S/A por todo o período de vigência do contrato; 6) Projeto aprovado e documentação que comprove a anuência dos órgãos competentes (Prefeitura Municipal de Niterói, INEA, SETRANS, SPU, etc) em relação à ampliação do Terminal Araribóia para construção de área comercial; 7) Relatórios técnicos de fiscalização referente à pontualidade do serviço de transporte aquaviário em todas as linhas oferecidas pela concessionária. CCR BARCAS - 1) Listagem atualizada e completa dos bens reversíveis e irreversíveis da CCR Barcas; 2) Balanço do Plano de Investimentos de recursos da concessionária CCR Barcas por todo o período de vigência do contrato, contendo os itens realizados e não realizado; 3) Balancete de arrecadação das receitas acessórias da concessionária CCR Barcas desde o início do seu contrato; 4) Projeto aprovado e documentação que comprove a anuência dos órgãos competentes (Prefeitura Municipal de Niterói, INEA, SETRANS, SPU, etc) em relação à ampliação do Terminal Araribóia para construção de área comercial; 5) Planilha que demonstre mensalmente o valor repassado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro à concessionária CCR Barcas devido à instituição do Bilhete Único; 6) Estudos e relatórios técnicos realizados ou encomendados pela CCR Barcas a respeito da implantação da linha São Gonçalo - Rio de Janeiro. Repassada a palavra ao Senhor Presidente, este fez uma análise do que foi apresentado pelos membros da Comissão, e passou ao item dois da pauta, qual seja, a proposição e aprovação de novos requerimentos de dados e documentos: 1) Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ - a) requisição de cópias dos áudios completos, atas e demais arquivos digitais, contendo dados, apresentações (tipo power point) ou outros atinentes às audiências publicas e reuniões extraordinárias que debateram o projeto de implantação do Teleférico no Complexo do Alemão e no Morro da Providencia; 2) SETRANS - a) reiterar a solicitação do Ofício CPI nº 009/2018, respondido com material fotocopiado e ilegível, solicitar relação com nome, cargo e função e qualificação civil de todos os atuais diretores e membros de conselhos administrativos do DETRO, RIOTRIHOS e CENTRAL LOGÍSTICA, bem como organograma das respectivas empresas e discrição funcional de cada setor ou departamento interno, b) solicitar a relação do quantitativo de todos os servidores da SETRANS e do DETRO, segundo cargos e funções, e sua condição de efetivo, extraquadro, terceirizados ou contratado “ad hoc”; 3) DETRO - a) solicitar relação com o nomes, CNPJ, sócio ou outro responsável perante o DETRO, endereços de todas as permissionárias ou concessionárias de transporte que operem em linhas de ônibus intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro; 4) AGETRANSP - a) solicitar relação do quantitativo de todos os servidores da AGETRANSP, segundo cargos, funções, sua condição de efetivo, extraquadros, terceirizado ou contratado “ad hoc”, indicando quando for o caso, quem é cedido por outros órgãos do Governo do Estado ou outras instituições públicas; 5) Comissão Permanente de Transporte da ALERJ - a) solicitar cópia da resposta ao requerimento de informações nº 096/2016, acerca da aquisição de novas embarcações da CCR Barcas; 6) FETRANSPOR/RIOCARD - a) planilha eletrônica contendo balanços mensais de utilização do RIOCARD, segundo tipo modalidade de cartão “tipo RIOCARD VT”, “tipo RIOCARD Expresso”, Bilhete Único Rio de Janeiro, Integrações, Eventos, etc.; b) série histórica do volume pago em tarifas, segundo cada modal, incluindo ônibus municipais e intermunicipais, barcas, trem, metrô, VLT e vans, a partir de 01.02.2010; c) planilha eletrônica contendo balanços mensais de receitas auferidas com vendas de cartões, cargas e recargas, e outras taxas operacionais cobradas dos clientes, segundo tipo de cartão; d) série histórica completa desta implantação da bilhetagem eletrônica; 7) Ofícios apesentados pelo Deputado FLAVIO SERAFINI. Após apresentação da relação de ofícios a serem solicitados, foi passada a palavra ao Deputado GERALDO PUDIM que sugestionou à Presidência da Comissão que entregasse a relação de ofícios a serem requisitados com antecedência para que pudesse ser analisados pelos membros antes da reunião, como também fosse incluído nos textos dos ofícios da Presidência, junto à determinação de remessa dos nomes de vários cargos de diversos órgãos, que também remetessem as funções e tarefas desenvolvidos por estas pessoas. Também foi sugestionado pelo Relator, que fosse marcada uma Audiência Pública na cidade de Campos dos Goytacazes, para discutir o transporte público intermunicipal das regiões norte, noroeste e lagos, com ênfase na denúncia recebida pela Relatoria sobre o monopólio da Empresa 1001 naquela região. Foi repassada a palavra ao Vice-Presidente, o senhor GILBERTO PALMARES que em sua fala também apresentou sugestões de requerimentos para votação entre os membros, sejam eles: 1) CCR BARCAS - Solicita resultado da Auditoria prevista na Lei 6.138/2011 - auditoria em todas as receitas das Barcas, inclusive as receitas acessórias, até o ano de 2011. 2) CCR BARCAS - Solicita informações sobre o empréstimo feito pelo Governo do Rio de Janeiro, calculado em 330 milhões de reais, no ano de 2011, para aquisição de sete novas barcas, devendo ser remetido à Comissão o quanto foi utilizado do valor emprestado, e como está sendo pago o empréstimo atualmente; 3) SETRANS/DETRO - Solicitar a relação das linhas do transporte complementar de Vans, quantos veículos tem por linha, e qual o regramento para as Vans; 4) SETRANS - Solicitar que tipo de serviços acessórios (estacionamento e operação de restaurante) ainda estão sob controle do antigo Controlador, o senhor Amauri Andrade. Ainda sobre os ofícios, o Deputado NIVALDO MULIM sugeriu à Comissão que o Município de São Gonçalo seja contemplado com as mudanças a serem propostas pela CPI. Repassada a palavra ao Deputado GERALDO PUDIM foi sugerido a modificação de parte do texto, relacionado ao pedido da FETRANSPOR no que tange a parte que fala sobre os ônibus municipais, como se descreve: “… série histórica do volume pago em tarifas, segundo cada modal, incluindo ônibus municipais e intermunicipais ...”, por entender estar equivocada a terminologia, devendo ser trocada a frase sobre “incluindo ônibus municipais”, para “incluindo trechos que estão no sistema de concessão municipal”. Com a palavra, o Senhor Presidente passou ao terceiro ponto da discussão: a proposição e aprovação de novos convites para oitivas junto aos órgãos do Governo do Estado, ficando para o dia vinte e oito de março do corrente ano, a oitiva do Secretário Estadual de Transportes, senhor RODRIGO VIEIRA, no horário das dez horas, e do Subsecretário Estadual de Transportes, senhor DELMO PINHO, no horário das onze horas; no dia quatro de abril, também deste ano, fica proposta a oitiva do segundo Subsecretário Estadual de Transportes, o senhor OSWALDO DREUX, no horário de dez horas, e o senhor SERGIO MARCOLINI, Superintendente de Gestão da AMTU, no horário de onze horas; para o dia dezoito de abril, deste ano, fica indicada a Presidente da RIOTRILHOS, a senhora TATIANA VAZ CARIUS, no horário de dez horas, e o Diretor-Presidente da CENTRAL, o senhor ROGÉRIO AZAMBUJA, no horário de onze horas; e por fim, no dia vinte e cinco de abril, foi indicado o Presidente em exercício do DETRO, o senhor OLÍVIO SOARES, no horário de dez horas, e a senhora DANIELA ROCHA, Secretária Executiva da AGETRANSP, às onze horas. Repassada a palavra ao Vice-Presidente, foi sugerido que fosse convidado na mesma data da oitiva da Presidente do RIOTRILHOS, o dirigente do METRO RIO, e em data posterior, a convocação do ex-Presidente da FETRANSPOR, o senhor LELIS TEIXEIRA, o convite ao atual Presidente da FETRANSPOR, e o convite ao senhor JULIO LOPES, ex-Secretário de Transportes, hoje Deputado Federal. Por fim, foi apresentada a nova data da primeira audiência pública para o dia vinte três de abril, o que foi acolhido por todos os membros. Em votação, todos os ofícios e oitivas foram aprovados com as modificações pertinentes. Finda as explanações, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 21 de março de 2018. (a)Raquel Michelsen de Oliveira-Secretária “ad hoc” (a)Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFRENTES À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR E ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO, BEM COMO CRIAR CONDIÇÕES PARA PROMOVER SUA INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 351/2017\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às onze horas, na sala 106, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 351/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado FIGUEIREDO (PROS) e com a presença dos Senhores Deputados MARCIA JEOVANI (DEM), ZAQUEU TEIXEIRA (PDT) CARLOS OSORIO (PSDB), GILBERTO PALMARES (PT) e MÁRCIO PACHECO (PSC), membros efetivos e TIA JU (PRB) e MARCUS VINÍCIUS (PTB) membros suplentes da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator. A seguir, indicou o nome da Deputada MARCIA JEOVANI, para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi a mesma eleita por unanimidade. Em seguida, designou o Deputado GILBERTO PALMARES, para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito por todos. Prosseguindo, foi concedida a palavra a Deputada MARCIA JEOVANI, que agradeceu a indicação do Senhor Presidente. Continuando, o Senhor Presidente esclareceu aos presentes o motivo que o levou a requerer a Comissão de Representação. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, após, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-5, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 07 de fevereiro de 2018. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” (a) Deputado FIGUEIREDO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2096301"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2096302": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 655/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3388/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO LUIZ GOMES FAGUNDES, matrícula nº 422.386-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 656/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3393/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.337-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Luiz Gomes Fagundes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 657/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3442/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 406.754-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 658/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3389/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATA CARLOS VIEIRA, matrícula nº 422.394-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 659/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3444/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 406.754-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Jonata Carlos Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 660/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3307/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA MARQUES FÂNZERES DE MORAES, matrícula nº 417.004-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 661/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3310/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARQUES FÂNZERES DE MORAES, matrícula nº 417.004-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos da Cruz Pereira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 662/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3306/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS DA CRUZ PEREIRA, matrícula nº 306.027-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 663/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3308/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO MARIANO LIMA DA GRAÇA, matrícula nº 418.746-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 664/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3309/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO MARIANO LIMA DA GRAÇA, matrícula nº 418.746-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Cláudia Marques Fânzeres de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 665/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3305/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MARQUES LAUREANO, matrícula nº 423.276-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Diego Mariano Lima da Graça, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 666/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3369/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA ROSA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 419.844-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 667/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2887/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARIA ARAUJO, matrícula nº 409.958-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 668/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2888/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE CASTRO CORDEIRO, matrícula nº 408.868-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Rosa Maria Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 669/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3390/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR ANGELO LYRIO BARRETO, matrícula nº 422.350-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 670/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3391/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 423.223-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 671/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3148/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRA BIANCA FALCAO, matrícula nº 415.681-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 672/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3149/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 423.278-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Alexandra Bianca Falcão, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 673/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3392/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.337-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 674/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3023/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 403.550-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 675/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3394/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 403.550-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Antônio Lisboa Melo de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 676/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3445/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIK TORQUATO PINTO, matrícula nº 418.941-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 677/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3447/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELA RODRIGUES VASCONCELLOS, matrícula nº 422.022-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 678/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3446/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA RODRIGUES VASCONCELLOS, matrícula nº 422.022-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Erik Torquato Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 679/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAULY LUZ NEVES, matrícula nº 423.128-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 680/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIA ALVES PINTO DE ASSIS, matrícula nº 423.285-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Kauly Luz Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 681/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA SEIXAS COSTA RODRIGUES, matrícula nº 406.560-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 682/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SEIXAS COSTA RODRIGUES, matrícula nº 406.560-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Barata Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 683/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO, matrícula nº 414.723-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 684/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO, matrícula nº 414.723-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Cortez Gonçalves Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 685/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3545/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 421.929-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 686/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3546/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE, matrícula nº 421.929-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dr Julianelli, na vaga decorrente da exoneração de Maria Cristina Torres Lima, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 687/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3500/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR AGUIAR DE ALMEIDA, matrícula nº 423.028-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Fernando Santos de Azevedo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 688/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3543/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMAR AGUIAR DE ALMEIDA, matrícula nº 423.028-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 689/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3544/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE NUNES DE SÁ, matrícula nº 421.441-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 690/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3370/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARINS ISRAEL, matrícula nº 423.282-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Rosa Rodrigues da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 691/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3541/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA, matrícula nº 409.299-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 692/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3499/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCELMA MOTA SIQUEIRA, matrícula nº 405.762-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Enaide Moura Trindade Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 693/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3577/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMILTON SCARPINI LOPES, matrícula nº 416.080-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 694/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3579/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESA CRISTINA ROZA PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 423.031-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 695/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3580/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILTON SCARPINI LOPES, matrícula nº 419.080-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Teresa Cristina Roza Pereira Monteiro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 696/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3578/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA LOUREIRO LIMA ALVES, matrícula nº 423.284-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Amilton Scarpini Lopes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 697/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3570/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIR FERREIRA FONTES, matrícula nº 421.211-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 698/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3568/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CHRISTINA LYRA BERNARDO, matrícula nº 414.949-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PR-Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Malena Carlos Teodoro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 699/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3512/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MALENA CARLOS TEODORO DA SILVA, matrícula nº 420.734-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR-Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 700/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3511/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO FRANCISCO ALVES E ALVES, matrícula nº 417.889-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR-Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 701/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3510/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS CARNEIRO NETO, matrícula nº 419.932-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR-Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 702/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3509/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS LANGE BARROZO, matrícula nº 419.904-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PR-Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 703/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3520/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO NUNES ANDRÉ, matrícula nº 423.279-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Jerusa Kelly Lotério de Oliveira Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 704/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3508/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISADORA DOS SANTOS SOUZA MENEZES, matrícula nº 422.380-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PR-Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 705/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3523/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE DANTAS DE MELO, matrícula nº 409.260-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Sonia Christina Lyra Bernardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 706/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3524/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA CHRISTINA LYRA BERNARDO, matrícula nº 414.949-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 707/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3319/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA SIQUEIRA DOMINGUES SAMPAIO GABRIEL, matrícula nº 421.770-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 708/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3320/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOISÉS SAMPAIO GABRIEL, matrícula nº 423.281-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Roberta Siqueira Domingues Sampaio Gabriel, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 709/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3495/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO, matrícula nº 201.034-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PR-Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Hélio Francisco Alves e Alves, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 710/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3477/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEON DINIZ LIMA JUNIOR, matrícula nº 418.468-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Henrique dos Santos Vieira Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 711/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3474/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 422.069-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 712/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3475/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEON DINIZ LIMA JUNIOR, matrícula nº 418.468-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 713/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3476/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORDANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E SOUZA, matrícula nº 422.279-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Leon Diniz Lima Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 714/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3473/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO RICARDO DE LIMA, matrícula nº 404.356-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL-Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 715/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3485/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 410.150-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Muniz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 716/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3484/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO MUNIZ, matrícula nº 402.891-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 717/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3498/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA, matrícula nº 414.689-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PR-Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Carneiro Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 718/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3497/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA, matrícula nº 414.689-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 719/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3469/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 423.280-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Michele de Oliveira Dutra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 720/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3513/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RIVERSON DA SILVA ALFADIQUE PESSANHA, matrícula nº 423.027-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9256/2014 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10-A/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14556/2015 - EMOP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da doutra Procuradoria-Geral, pela rescisão do Contrato Administrativo nº 17/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11415/2016 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento das impugnações objeto dos processos nºs 1680/2018, 1704/2018 e 1705/2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2669/2018 - MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3092/2018 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3218/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3405/2017.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.03.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3572/2018 - DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.03.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 68/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3311/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ CARLOS DA CRUZ PEREIRA, matrícula nº 306.027-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de João Mosito Gonçalves Soares.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 69/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3496/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSE RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PR - Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de CARLOS ROBERTO ROSA DA COSTA\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 70/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3514/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do PR - Deputado Dica, o servidor requisitado CARLOS ROBERTO ROSA DA COSTA, matrícula nº 304.156-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 71/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3515/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do PR - Deputado Dica, a funcionária JACKELINE CORREA MARINS, matrícula nº 201.523-8, Especialista Legislativo, nível V, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 72/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3516/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Liderança do PR - Deputado Dica, a servidora requisitada KITIELY PAULA NUNES DE FREITAS, matrícula nº 308.144-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 73/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3526/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário FLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.939-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 256/2017 - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 74/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3527/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário UBIRATAN PEREIRA, Especialista Legislativo - nível II, matrícula nº 201.229-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Representação Instituída pelo Req. Nº 16/2015 - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 75/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3528/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.939-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 16/2015 - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da dispensa de Ubiratan Pereira.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.03.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10547/2017 - ELCIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n986/2018 - RENATA FERNANDES ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n1183/2018 - CLAUDIA VICENTE ALVES\r\n\r\n1663/2018 - VANESSA APARECIDA DE SOUZA MARTINS GARCES DA SILVA\r\n\r\n1706/2018 - ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA\r\n\r\n1798/2018 - FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO\r\n\r\n1799/2018 - JESSICA DOMINGUES POLINICOLA\r\n\r\n2108/2018 - CHARLES DA SILVA CESARIO\r\n\r\n2261/2018 - LEANDRO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n2307/2018 - ALCEMIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2316/2018 - MARCELO MIRANDA SALES\r\n\r\n2516/2018 - ANTONIO KLEBER BONFIM\r\n\r\n2531/2018 - TATHIANE BARRADAS FELIPE\r\n\r\n2566/2018 - LUANA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2714/2018 - ANGELICA DO NASCIMENTO LAMEU\r\n\r\n2986/2018 - HELIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17752/2017 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1485/2018 - FRANCISCO DE PAULA ARAUJO FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2468/2018 - ELTON HENRIQUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15937/2017 - ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/23, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n730/2018 - ELZINETE SILVA ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/17, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n873/2018 - LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2593/2018 - TATIANA CRISTINA GONÇALVES GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2996/2018 - RENATO DE ALMEIDA GONZALEZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2903/2018 - IVAN DA SILVA BUSTAMANTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3152/2018 - NATANAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3083/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14622/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 94/96.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.03.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 092/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Antônio Carlos Araújo das Chargas, matrícula nº 419.429-6, com efeito a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 093/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Departamento Gráfico, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Valdir da Silva Bernardo, matrícula nº 419.424-7, com efeito a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.03.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2719/2018 - MARLI DE OLIVEIRA ATANES\r\n\r\n1579/2018 - HELIANE BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 28.03.2018\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n3120/2018 - ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3129/2018 - MÁRIO DAVID GALVÃO\r\n\r\n32252018 - CÁTIA BENÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n3297/2018 - WILSON DE OLIVEIRA MATIAS\r\n\r\n3298/2018 - JULIANA PORTUGAL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n3265/2018 - MARCOS CORREA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n3251/2018 - VANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\n3262/2018 - ELIANA MARIA ROCHA BASTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2096302"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2096303": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E MILTON RANGEL, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E FILIPE SOARES, suplentes, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 04 de abril de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3371/2010, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares, que \"CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3139/2014, dos Deputados Carlos Minc e Wagner Montes, que \"ALTERA-SE A LEI Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", NA FORMA EM QUE MENCIONA\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 204/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3250/2014, do Deputado Fábio Silva, que \"CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CEDAE, A CATEGORIA IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 16/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"ALTERA O §1º DO ARTIGO 11 DA LEI ESTADUAL Nº 2.877/97 (IPVA) AMPLIANDO A FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n6. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2015, do Deputado Carlos Minc, em que \"FICA ESTENDIDO O PRAZO MÁXIMO DE VALIDADE DOS CARTÕES UNITÁRIOS DOS MODAIS DE TRANSPORTES\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 764/2015 do Deputado Milton Rangel, que \"INSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1378/2016 do Deputado Wagner Montes, que \"DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AGENDA DE ATOS POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1505/2016, da Daniele Guerreiro, que \"DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORNEÇAM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE, NO MÍNIMO, 5,5KVA, SEM CUSTO, PARA OS CIDADÃOS VULNERÁVEIS SOCIOECONOMICAMENTE, COMPROVADAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSITE DE APARELHOS DE SAÚDE LIGADOS ININTERRUPTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n10. PROJETODE LEI Nº 1915/2016, do Deputado Edson Albertassi, que \"MODIFICA A LEI Nº 3.189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2400/2017, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INCLUI O INCISO IX AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3045/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI 4.223 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.085/2011\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n13. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1555/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS CICLOMOTORES APREENDIDOS PELO DETRAN\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2485/2017, da Deputada Márcia Jeovani, em que \"OS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA IDOSOS SERÃO OBJETOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2593/2017, do Deputado Luiz Paulo, que \"DISPÕE SOBRE A MULTA DE TRÂNSITO\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2620/2017, da Deputada Márcia Jeovani, em que \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA IMPELIDO A IMPLANTAR NOS MUNICÍPIOS, ACIMA DE 120 MIL HABITANTES, OS BATALHÕES DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2648/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DESIGUALDADE SALARIAL, POR MOTIVO DE SEXO OU RAÇA, NAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2876/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE TERAPIA ALTERNATIVA, PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2930/2017, do Deputado Flávio Boolsonaro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE “MICROCHIP” EM CÃES E GATOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3108/2017, da Deputada Márcia Jeovani, que \"INSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E SAÚDE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3189/2017, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A CESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO E EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO PATRIMONIAIS A ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n22. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2365/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR O AGENDAMENTO DE ENTREGA DE BENS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3164/2017, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARTAZES NAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, INFORMANDO AOS CLIENTES OS RISCOS E ORIENTAÇÕES DA DOENÇA DE LYME E A FEBRE MACULOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3195/2017, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NAS LINHAS DE VISTORIA DOS POSTOS DE LICENCIAMENTO DO DETRAN-RJ, DA EXISTENCIA DE CÓPIA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ONDE CONSTAM OS ITENS A SEREM VISTORIADOS, PARA O LICENCIAMENTO ANUAL\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3222/2017, dos Deputados Figueiredo e Dr. Julianelli, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO “A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O QUE É AQUECIMENTO GLOBAL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3301/2017, dos Deputados Enfermeira Rejane, André Ceciliano, Luiz Paulo e Rafael Picciani, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL INFORMAR À RECEITA FEDERAL E AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU CONTRACHEQUE, NOS CASOS QUE MENCIONA\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3551/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO (PAPANICOLAU) EM MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3885/2018, do Deputado André Lazaroni, que \"CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POC-RJ, PARA USO DE IMÓVEIS ESTADUAIS QUE NÃO FOREM NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO INTERESSAREM A QUALQUER PLANO URBANÍSTICO OU NÃO SE REVELAREM DE VANTAJOSA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO PRÓPRIO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2176/2013, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Pedro Augusto, que \"DETERMINA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMORES ABANDONADOS A MAIS DE 1 (UM) ANO, EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2100/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3299/2017, do Deputado Renato Cozzolino, que \"INSTITUI O PROJETO SOCIAL MOTOCICLISTA SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3356/2017, do Deputado Benedito Alves, que \"ASSEGURA AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS , O MESMO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS EM EMPREGOS, RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3357/2017, do Deputado Benedito Alves, que \"OBRIGA OS FABRICANTES DE DESCONGESTIONANTES NASAIS IMPRIMIREM EM SUAS EMBALAGENS , ADVERTÊNCIA AO CONSUMIDOR SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO EXCESSIVO DO MESMO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nPARECER: pela INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3379/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que \"ALTERA A LEI Nº 5.100 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, DEFININDOCRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3382/2017, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE A PRESCRIÇÃO E A SUPERVISÃO DA APLICAÇÃO DE VACINAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS SEJAM REALIZADAS, EXCLUSIVAMENTE, POR MÉDICOS VETERINÁRIOS\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3428/2017, do Deputado Wagner Montes, que \"TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DIVULGAR ÀS PESSOAS FÍSICAS O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COM ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, SEM COBRANÇA DE TARIFAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 3439/2017, do Deputado Carlos Minc, que \"REGULAMENTA O ART. 225, §1º, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE, A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O EMPREGO DE TÉCNICAS, MÉTODOS E SUBSTÂNCIAS QUE COMPORTEM RISCO PARA A VIDA, A QUALIDADE DE VIDA E O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2503/2017, da Deputada Tia Ju, que \"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2644/2017, do Deputado Silas Bento, que \"AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TÁXI A FAZEREM USO DAS FAIXAS SELETIVAS E EXCLUSIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2762/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 2.907, DE 25 DE MARÇO DE 1998, PARA REGULAMENTAR A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS EM MENORES DE IDADE, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 3077/2017, da Deputada Tia Ju, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DOS EDUCADORES DA EDUCAÇÃO BIBLICA INFANTOJUVENIL (EBI), DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (IURD), E DEMAIS DENOMINAÇÕES QUE DESENVOLVEM ESTE TRABALHO\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3171/2017, do Deputado Silas Bento, que \"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3266, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999 QUE PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO - ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3338/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUEM CURSO DE MEDICINA, DISPONIBILIZEM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, INTEGRADA AO CORPO DOCENTE, PARA SUPORTE EMOCIONAL E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS ESTUDANTES\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3466/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"ALTERA A LEI Nº 7.621, DE 08 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS, CONVENIADOS OU NÃO, A PRESTAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL E INTEGRAL A PACIENTES COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, COM SUPRA DESNIVELAMENTO DO SEGMENTO S-T (IAM CSS-T) DURANTE AS PRIMEIRAS 12 (DOZE) HORAS DO INÍCIO DOS SINTOMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3534/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBMETEREM MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS\".\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3549/2017, do Deputado Gilberto Palmares, que \"INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SEGUNDO DOMINGO DE MAIO COMO FERIADO ESTADUAL\".\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 3208/2014, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE WI-FI E TOMADAS ELÉTRICAS NOS TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1172/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS\".\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1700/2016, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS DE PRODUTOS EM SITIOS ELETRÔNICO\".\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 2070/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DO NOME DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 2102/2016, da Deputada Zeidan, que \"TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA\".\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 2786/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA E O ADOLESCENTE\".\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 2947/2017, do Deputado Dica, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 2570/2017, do Deputado Iranildo Campos, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO PELO TRABALHO\".\r\n\r\n55'. PROJETO DE LEI Nº 2913/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DETERMINA PRÉDIOS COMERCIAIS PÚBLICO E PRIVADO DISPONIBILIZAR ASCENSORISTA PARA OPERAR ELEVADORES COM QUADRO DE COMANDO ELETRÔNICO MODERNIZADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LESGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LESGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL para a 4ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 06 de março de 2018, às 09:hs , no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de julho, com a seguinte tema:\r\n\r\n“DEBATER AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO HOSPITAL DA MÃE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E OS REFLEXOS NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES NA BAIXADA FLUMINENSE.” \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2018. \r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE - Presidente \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, MILTON RANGEL - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 03 de abril de 2018, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N.º 3234/2010, do Deputado Comte Bittencourt, que “Altera a Lei nº 4.291/2004”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Rio de Janeiro e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores”\r\n\r\n3- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2013, do Deputado Bernando Rossi, que “Faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seus deslocamentos até os postos destinados a vacinação, e dá outras providências\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI N.º 11/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o Programa de Coleta Seletiva com a participação das escolas das redes pública e privada.”\r\n\r\n5- PROJETO LEI Nº 1993/2016, do Deputado Dr. Deodalto, que “Dispõe sobre a Realização de Exames de Troponina Cardíaca em Pacientes na Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº2012/2016, do Deputado Tio Carlos, “Autoriza o Poder Executivo a criar bolsa de estudos na Escola de Música Villa-Lobos e em universidades estaduais para músicos registrados no Conselho Regional do Rio de Janeiro na Ordem dos Músicos do Brasil. ”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n7- PROJETO DE LEI N°1179/2015, da Deputada Márcia Jeovani e Dr. Carlos Minc que “Institui a política Estadual de incentivo á economia criativa”. \r\n\r\n8- PROJETO DE LEI N° 3028/2017, do Deputado Figueiredo que ''Altera a LEI N° 6275, DE 28 DE JUNHO DE 2012, que institui a política Estadual de fomento ao voluntariado transformador''.\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL \r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº190/2015, do Deputado Tio Carlos, que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre a proteção e direitos dos animais para os alunos da rede Estadual de ensino público em escolas que ofereçam o Ensino médio e fundamental no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 405/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que “Cria a obrigatoriedade de incluir, no protocolo padrão de pré-natal, o exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências.” \r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº652/2015, do Deputado Átila Nunes que, “Altera a lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal para gestantes que necessitem de tratamento em outro município, na forma que menciona”. \r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº1339/2015, do Deputado Márcio Canella e Waguinho, que “Institui a campanha estadual antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Estado Rio de Janeiro”. \r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº1868/2016, do Deputado Felipe Soares, que “Dispõe sobre a criação do aplicativo ''JOVEM PROTEGIDO” para o encaminhamento de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 1885/2016, da Deputada Martha Rocha, que “Obriga hospitais, públicos ou particulares a notificarem a polícia civil da internação de paciente que não possua identificação''. \r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI N° 44/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços), de materiais e equipamentos destinados à instalação de sistemas de captação de água de chuva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 1625/2016, do Deputado Felipe Soares, que “Dispõe sobre a presença de cuidador de alunos nos estabelecimentos de ensino, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 1878/2016, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe acerca da compilação de dados, produção e divulgação de estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas no Estado do Rio de Janeiro, na forma que especifica”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 2089/2016, dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani, que “Altera a Lei nº 7.402, de 18 de julho de 2016, que determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas pelo corpo de bombeiros, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.”\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2304/2016, do Deputado Fabio Silva, que “Dispõe sobre ampliação da operação segurança presente e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1275/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Concede Licença-Maternidade especial, às servidoras estaduais do governo do Estado do Rio de Janeiro, mães de bêbes prematuros”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 458/2015, do Deputado Jair Bittencourt, que “Cria o Programa primeiro aleitamento no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 2551/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Centro de referência de saúde do trabalhador do Estado do Rio de Janeiro - CERESR/RJ no Hospital Central do Iaserj.\r\n\r\n. Relator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 648/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a “Fundação Estadual da região Serrana” e dá outras providências.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2832/2017, do Deputado André Ceciliano, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com empresas de manutenção automotiva para os fins que especifica”\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2018.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MILTON RANGEL, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de abril de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Proposta de Audiência Pública, de autoria da Deputada Martha Rocha, para debater políticas de Segurança Pública no Município de Petrópolis, com base no Ofício nº 009/2018, da Comissão de Serviços Públicos e Segurança Pública, da Câmara Municipal de Petrópolis;\r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Turismo e de Cultura, nos termos do Ofício GDCO nº 056/2018, de 15/03/2018, do Deputado Carlos Osório, para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2017, que revoga o Decreto nº 45.551, de 25 de janeiro de 2016;\r\n\r\n3. Requerimento, nos termos do Ofício GDBD nº 013/2018, de 15/03/2018, do Deputado Bruno Dauaire;\r\n\r\n4. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDBD nº 015/2018, de 20/03/2018, do Deputado Bruno Dauaire, para discutir a fiscalização quanto ao uso de películas nos vidros dos carros em circulação nas cidades do Estado do Rio de Janeiro, contrariando os limites de transparência e luminosidade, conforme estabelecido na Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007;\r\n\r\n5. Proposta de Convite para Oitiva, nos termos do Ofício GDPR/CT nº 005/2018, de 20/03/2018, do Deputado Paulo Ramos;\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 249/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FIGUEIREDO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, MÁRCIO PACHECO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de abril de 2018, segunda-feira, às 11 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 259/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, FATINHA - Relatora, MARTHA ROCHA e PAULO RAMOS, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de abril de 2018, segunda-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o Tema:\r\n\r\nPROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de março de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2018, sexta-feira, às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1. OITIVA DO CONVIDADO:\r\n\r\n- Deputado Federal Júlio Lopes - ex-Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - OUTROS ASSUNTOS\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de março de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa da ex-servidora LUCIANA LIMA, Mat. 415.827-5, no processo administrativo disciplinar nº 14486/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 28 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa da ex-servidora MÁRCIA MARIA GLÓRIA MONTEIRO CABRAL, Mat. 419.129-2, no processo administrativo disciplinar nº 14513/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 28 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 1700h.\r\n\r\n- CLEYDE DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 420.835-1, Processo nº 14313/2017.\r\n\r\nEm 28 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 1700h.\r\n\r\n- JAQUELINE CAVALCANTE VARAJÃO GALVÃO, matrícula nº 415.499-3, Processo nº 14399/2017.\r\n\r\nEm 28 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 6962/14\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DAS PORTAS DE VIDRO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02 de abril de 2018.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 249/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados FIGUEIREDO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, MÁRCIO PACHECO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, MILTON RANGEL e DR. JULIANELLI, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 02 de abril de 2018, segunda-feira, às 11 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\n(Data de Publicação: 02/04/2018)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n13h30\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos, para a 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, Conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, a realizar-se no dia 02 de abril de 2018, segunda-feira, às 13 horas e 30 minutos no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Retrocessos das Políticas de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas” \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/03/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO Storytelling\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Storytelling, que tem por objetivo apresentar ferramentas, potencialidades e estrutura de uma história, seus elementos de narrativa, personagens e como utilizar essas técnicas nas eleições de 2018.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Pedro Gerolimich, especialista em marketing digital e mídias sociais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 2 e 3 de maio de 2018 (quarta e quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nO storytelling como ferramenta de comunicação na política;\r\n\r\nOs vários tipos de histórias;\r\n\r\nOs ingredientes de uma história;\r\n\r\nA jornada do herói;\r\n\r\nA relação com o receptor da mensagem;\r\n\r\nA estrutura narrativa;\r\n\r\nStorytelling e o mundo da política;\r\n\r\nComo uma pessoa conta sua história de forma atrativa e engajadora;\r\n\r\nHistórias como ferramentas de engajamento eleitoral.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de abril de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/5bMtDY ou encurtador.com.br/EJKLQ\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nos dois dias de realização do seminário, totalizando 8 (oito) horas.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ECONOMIA DA CULTURA: um olhar sobre as políticas públicas setoriais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Economia da Cultura: um olhar sobre as políticas públicas setoriais, que tem por objetivo apresentar o debate em torno da valorização multidimensional da cultura, bem como de suas atividades e associação com outros setores estratégicos de desenvolvimento social e econômico na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Juliana Rezende Soares, Mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Gestão Cultural. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 17 de maio de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nA Valorização Multidimensional da Cultura nas Estratégias de Desenvolvimento e Gestão de Cidades.\r\n\r\n· Cultura e desenvolvimento\r\n\r\n· Cultura como estratégia e business\r\n\r\n· A importância da formatação e do desenvolvimento do setor cultural carioca na gestão estratégica da cidade.\r\n\r\nConcentração e Exclusão Sociocultural no Rio de Janeiro.\r\n\r\n· A desigualdade espacial dos equipamentos culturais na cidade do Rio de Janeiro e a obstaculização da democracia cultural.\r\n\r\n· Como ficam os outsiders? As alternativas da periferia.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/S4NNeH ou encurtador.com.br/aILTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 26 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO NAS CAMPANHAS VIRTUAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Mudanças na Legislação nas Campanhas Virtuais, que tem por objetivo proporcionar a compreensão acerca das mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2018, no que tange ao planejamento das campanhas eleitorais e a utilização das Redes Sociais como suporte ao Marketing Eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pelo professor Marcio Ferreira, com formação em Jornalismo e especialização em Administração de Marketing e Comunicação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de maio de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nResolução Nº 23.551/2017 (dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2018);\r\n\r\nFinanciamento coletivo de campanhas;\r\n\r\nPropagandas e Redes Sociais;\r\n\r\nBoots e Eleições;\r\n\r\nFake News;\r\n\r\nAnonimato e Internet;\r\n\r\nEleições e Meios de Comunicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de maio de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/W3NUFW ou encurtador.com.br/iQ256\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 27 de março de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2096303"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2096225": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 11.683.805/0001-01 - NIRE: 33.3.0029292-6\r\n\r\nAGE. Data, Hora e Local: Aos 05/12/17, às 16h, na sede da sociedade na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ. Presença e Convocação: Estiveram presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. A convocação foi realizada por meio de anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, no Jornal Monitor Mercantil e no DORJ, dias 27, 28 e 29/11/17. Os anúncios encontram-se à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e transcrição dos mesmos. Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araújo; Secretária: Denise Araújo Nogueira. Ordem do Dia: a) Alteração do quadro societário, com alteração da participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas. Deliberação Aprovada: Aprovada por unanimidade dos acionistas presentes, e sem qualquer reserva ou restrição, a seguinte deliberação: A alteração do quadro societário da Cia., com alteração da atual participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas. Esta alteração atende as solicitações de alguns dos acionistas presentes que estão, nesta data, subscrevendo e integralizando o capital social de Sociedades nas quais possuem participações, utilizando para isto as ações ordinárias da Cia. que na data de hoje são de propriedades das suas pessoas físicas. As ações ordinárias da Cia., que cada acionista está utilizando para subscrever e integralizar capital social de Sociedade na qual possuem participação societária, estão avaliadas pelo seu valor de custo de aquisição. Mediante isto, fica aprovado que: a) As participações societárias na Cia., de propriedades das pessoas físicas de Fernando Azevedo de Araújo, CPF 401.836.967-00 e de Andréa Silva de Araújo, CPF 915.576.237-91, registrada para cada uma delas pelo valor de R$ 548.400,00, representado por 548.400 ações ordinárias para cada uma, mediante subscrição e integralização de capital efetuada nesta data, passam a pertencer, na sua totalidade, a Sociedade Empresária Ltda. denominada Construtora AF2 Ltda, com sua sede e foro na Av. das Américas, 500 - Bl. 3 Loja 125, Barra da Tijuca/RJ, CNPJ 06.325.959/0001-83, arquivados na Jucerja 33.2.0732966-1, dia 15/06/04; b) A participação societária na Cia., de propriedade da pessoa física de Carlos Silva de Araújo, CPF 666.794.357-49, registrada pelo valor de R$ 548.400,00, representado por 548.400 ações ordinárias, mediante subscrição e integralização de capital efetuada nesta data, passa a pertencer, na sua totalidade, a Sociedade Empresária Ltda. denominada CSA & Filhos Participações Ltda, com sua sede e foro na Av. Pref. Dulcídio Cardoso, 2.100 - Casa 10 Lt 02 PAL 47008, Barra da Tijuca/RJ, CNPJ 28.296.822/0001-80, arquivados na Jucerja 33.2.1038681-6, dia 28/07/17; c) A participação societária na Cia., de propriedade da pessoa física de Denise Araújo Nogueira, CPF 778.202.157-04, registrada pelo valor de R$ 548.400,00, representado por 548.400 ações ordinárias, mediante subscrição e integralização de capital efetuada nesta data, passa a pertencer, na sua totalidade, a Sociedade Empresária Ltda. denominada DECCAL 4 Participações Ltda, com sua sede e foro na Av. Pref. Dulcídio Cardoso, 2.100 - Casa 11 Lt 02 PAL 47008, Barra da Tijuca/RJ, CNPJ 28.366.568/0001-40, com seus atos arquivados na Jucerja 33.2.1039053-8, por despacho datado de 08/08/17. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada após a leitura ser aprovada por todos os presentes, sem qualquer ressalva ou restrição. RJ, 05/12/17. Octavio Fernandes de Araujo - Presidente da Mesa; Denise Araújo Nogueira - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3156076 em 20/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2096225"
                ],
                "2096165": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nAta da AGE: Data: 26/03/18. Hora: 9 hs. Local: Na Av. Dr. Eugênio Borges. 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 15,16 e 19/03/18; Composição da Mesa: Presidente: Neide Miyako Sakamoto Kawabata; Secretário: Afonso Augusto Moreira de Sousa; Ordem do Dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do art. 7 do Estatuto Social, para obtenção do Empréstimo de até R$ 30.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Foi autorizado pela acionista B.Braun Medical International S.L a Diretoria dos Laboratórios B. Braun SA a contratar empréstimo no valor de até R$ 30.000.000,00, da própria B. Braun Medical International S.L. e/ou de Bancos Nacionais, com finalidade de Capital de Giro. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida, achada conforme e aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 26/03/18. As. Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Presidente da Mesa, Sr. Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário da Mesa, Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S/A. Neide Miyaco Sakamoto Kawabata -Presidente . Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário. JUCERJA Reg 3172939, em 28/03/18.\r\n\r\nId: 2096165"
                ],
                "2096172": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374825\r\n\r\nId: 2096172"
                ],
                "2095813": [
                    "V - Ata",
                    "ALANDIA TECNOLOGIAS INTERNACIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 18.512.551/0001-08.\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0954435-7.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM\r\n\r\n17 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nLocal e Hora: Rua Betânia, nº 106, Olaria - Rio de Janeiro - RJ CEP 21.031-530, em primeira convocação, às 10 horas.\r\n\r\nPresença: Presente a totalidade dos sócios-quotistas.\r\n\r\nComposição da mesa: Sócio-Administrador: Erizan Paulo de Souza Batista, Sócio Pessoa Jurídica ALANDIA ENGINEERING ESTONIA OÜ, representado por seu Procurador Erizan Paulo de Souza Batista e o Sócio Acácio Augusto da Costa Filho. \r\n\r\nOrdem do Dia: Deliberar sobre a Redução do Capital Social.\r\n\r\nDeliberações: Aprovada a redução do capital social de R$ 345.660,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais) para R$ 295.480,00 (Duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) havendo uma redução R$ 50.180,00 (Cinquenta mil e cento e oitenta reais).\r\n\r\nNão havendo outros assuntos a discutir, foi lavrada a presente Ata que, foi lida, aprovada e assinada por todos os sócios-quotistas e membros da mesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2017.\r\n\r\nErizan Paulo de Souza Batista\r\n\r\nSócio - Administrador.\r\n\r\nALANDIA ENGINEERING ESTONIA OÜ\r\n\r\nSócia Pessoa Jurídica.\r\n\r\nAcácio Augusto da Costa Filho.\r\n\r\nSócio.\r\n\r\nId: 2095813"
                ],
                "2096226": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF: 33.503.251/0001-48 - NIRE: 33.3.0015817-1\r\n\r\nAGE. Data, Hora e Local: Aos 05/12/17, às 15:30hrs, na sede da sociedade na Rua Gal. Ivan Raposo, 431 - Parte, Barra da Tijuca/RJ. Presença e Convocação: Estiveram presentes os acionistas representando 92% do capital social, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas. A convocação foi realizada por meio de anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, no Jornal Monitor Mercantil e no DORJ, dos dias 27, 28 e 29/11/17. Os referidos anúncios encontram-se à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e transcrição dos mesmos. Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araújo; Secretária: Denise Araújo Nogueira. Ordem do Dia: a) Alteração do quadro societário, com alteração da participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas. Deliberação Aprovada: Por unanimidade dos acionistas presentes, e sem qualquer reserva ou restrição, a seguinte deliberação: A alteração do quadro societário da Cia., com alteração da atual participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas. Esta alteração atende as solicitações de alguns dos acionistas presentes que estão, nesta data, subscrevendo e integralizando o capital social de Sociedades nas quais possuem participações, utilizando para isto as ações ordinárias da Cia. que na data de hoje são de propriedades das suas pessoas físicas. As ações ordinárias da Cia., que cada acionista está utilizando para subscrever e integralizar capital social de Sociedade na qual possuem participação societária, estão avaliadas pelo seu valor de custo de aquisição. Mediante isto, fica aprovado que: a) A participação societária na Cia., de propriedade da pessoa física de Octavio Fernandes de Araújo, CPF 003.553.567-91, registrada pelo valor de R$ 3.041.527,52, representado por 145.913.979 ações ordinárias, mediante subscrição e integralização de capital efetuada nesta data, passa a pertencer, na sua totalidade, a Sociedade Empresária Ltda. denominada M.L.A. Engenharia, Comércio Ltda, com sua sede e foro na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, CNPJ 40.252.041/0001-90, arquivados na Jucerja 33.2.0246616-4, 19/06/1991; b) A participação societária na Cia., de propriedade da pessoa física de Otávio Azevedo de Araújo, CPF 338.253.437-15, registrada pelo valor de R$ 1.351.790,01, representado por 64.850.657 ações ordinárias, mediante subscrição e integralização de capital efetuada nesta data, passa a pertencer, na sua totalidade, a Sociedade Empresária Ltda. denominada LSS2222 Participações Ltda, com sua sede e foro na Av. das Américas, 15.000 - Sl 221, Recreio dos Bandeirantes/RJ, CNPJ 28.337.854/0001-87, arquivados na Jucerja 33.2.1038845-2, 02/08/17; c) As participações societárias na Cia., de propriedades das pessoas físicas de Fernando Azevedo de Araújo, CPF 401.836.967-00, e de Andréa Silva de Araújo,CPF 915.576.237-91, registrada para cada uma delas pelo valor de R$ 1.351.790,01, representado por 64.850.657 ações ordinárias para cada uma, mediante subscrição e integralização de capital efetuada nesta data, passam a pertencer, na sua totalidade, a Sociedade Empresária Ltda. denominada Construtora AF2 Ltda, com sua sede e foro na Av. das Américas, 500 - Bl. 3 Loja 125, Barra da Tijuca/RJ, CNPJ 06.325.959/0001-83, arquivados na Jucerja 33.2.0732966-1, 15/06/04; d) A participação societária na Cia., de propriedade da pessoa física de Carlos Azevedo de Araújo, CPF 409.347.997-68, registrada pelo valor de R$ 1.351.790,01, representado por 64.850.657 ações ordinárias, mediante subscrição e integralização de capital efetuada nesta data, passa a pertencer, na sua totalidade, a Sociedade Empresária Ltda. denominada DCJC Participações Ltda, com sua sede e foro na Rua Gal. Ivan Raposo, 431 - OEX N. 189, Barra da Tijuca/RJ, CNPJ 28.367.488/0001-09, arquivados na Jucerja 33.2.1039068-6, 08/08/17; e) A participação societária na Cia., de propriedade da pessoa física de Rosane Azevedo de Araújo, CPF 659.317.937-04, registrada pelo valor de R$ 1.351.790,01, representado por 64.850.657 ações ordinárias, mediante subscrição e integralização de capital efetuada nesta data, passa a pertencer, na sua totalidade, a Sociedade Empresária Ltda. denominada Technique Engenharia e Arquitetura Ltda, com sua sede e foro na Av. Rio Branco, 156 - Sl 702, Centro/RJ, CNPJ 08.628.607/0001-22, arquivados na Jucerja 33.2.0783192-8, 24/01/07; f) A participação societária na Cia., de propriedade da pessoa física de Carlos Silva de Araújo, CPF 666.794.357-49, registrada pelo valor de R$ 1.351.790,01, representado por 64.850.657 ações ordinárias, mediante subscrição e integralização de capital efetuada nesta data, passa a pertencer, na sua totalidade, a Sociedade Empresária Ltda. denominada CSA & Filhos Participações Ltda, com sua sede e foro na Av. Pref. Dulcídio Cardoso, 2.100 - Casa 10 Lt 02 PAL 47008, Barra da Tijuca/RJ, CNPJ 28.296.822/0001-80, arquivados na Jucerja 33.2.1038681-6, 28/07/17; g) A participação societária na Cia., de propriedade da pessoa física de Denise Araújo Nogueira, CPF 778.202.157-04, registrada pelo valor de R$ 1.351.790,01, representado por 64.850.657 ações ordinárias, mediante subscrição e integralização de capital efetuada nesta data, passa a pertencer, na sua totalidade, a Sociedade Empresária Ltda. denominada DECCAL 4 Participações Ltda, com sua sede e foro na Av. Pref. Dulcídio Cardoso, 2.100 - Casa 11 Lt 02 PAL 47008, Barra da Tijuca/RJ, CNPJ 28.366.568/0001-40, arquivados na Jucerja 33.2.1039053-8, 08/08/17.6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada após a leitura da presente Ata ser aprovada por todos os presentes, sem qualquer ressalva ou restrição. RJ, 05/12/17. Octavio Fernandes de Araujo - Presidente da Mesa; Denise Araújo Nogueira - Secretária da Mesa. Jucerja nº 3158090 em 23/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2096226"
                ],
                "2096147": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2096147"
                ],
                "2096207": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, \r\n\r\nNO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, ÀS 19h00min DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, e, ainda, com a participação do Conselho Fiscal. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter, que convidou André Brickmann Areno para secretariá-la. 3. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 20 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembleia Geral Ordinária, após deliberação, resolveu aprovar a proposta da Diretoria, de 26/02/2018, de crédito, em 09/03/2018, e pagamento aos acionistas a partir de 21/03/2018, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,03 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 50.978.518,53. Ditos dividendos serão pagos com a utilização de parte das reservas de lucros existentes da Companhia. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 27 de fevereiro de 2018. Mesa: Claudio Johannpeter (Presidente), André Bier Gerdau Johannpeter, Richard Chagas Gerdau Johannpeter, Affonso Celso Pastore, Aod Cunha de Moraes Júnior e Fernando Fontes Iunes (Conselheiros), André Brickmann Areno (Secretário). Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 23/03/2018, sob o nº 00003171005. Protocolo 00-2018/055884-6. Data do protocolo: 22/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2096207"
                ],
                "2096216": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA, \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nÀS 17h00min DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por Gustavo Werneck da Cunha, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito, em 09/03/2018, e pagamento aos acionistas a partir de 21/03/2018, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,03 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 50.978.518,53. Ditos dividendos serão pagos com a utilização de parte das reservas de lucros existentes da Companhia. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018. Mesa: Gustavo Werneck da Cunha (Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Secretário). Francisco Deppermann Fortes (Diretor Vice-Presidente). Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Fladimir Batista Lopes Gauto; Fernando Pessanha Santos; Cesar Obino da Rosa Peres; Mauro de Paula; e André Brickmann Areno (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 21/03/2018, sob o nº 00003169623. Protocolo 00-2018/052450-0. Data do protocolo: 20/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2096216"
                ],
                "2096195": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374947\r\n\r\nId: 2096195"
                ],
                "2096176": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Enel Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 27 de fevereiro de 2017, às 16h. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do artigo 18 do Estatuto Social, estando presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e os Srs. Diogo Afonso da Silva, inscrito no CRC/RJ sob o nº 114783/O-8 e Paulo José Machado, inscrito no CRC/RJ sob o nº 061469/O-4, representantes da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Temas para aprovação: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2017 e do relatório dos auditores independentes; 2. Exame e aprovação da Proposta da Administração para destinação do resultado do exercício social de 2017 e a consequente distribuição de dividendos; 3. Convocação da Assembleia Geral Ordinária para os fins do art. 132 da Lei nº 6.404/76; 4. Prestação, pela Companhia, de aval (\"Aval\") em garantia às obrigações assumidas pela sua controlada, CELG Distribuição S.A. - CELG D, sociedade por ações com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Rua 2, Quadra A-37, nº 505, Edifício Gileno Godói, Bairro Jardim Goiás, CEP 74805-180, inscrita no CNPJ sob o nº 01.543.032/0001-04 (\"Emissora\"), no valor de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), no âmbito da 1ª (primeira) emissão, em série única, de até 25 (vinte e cinco) notas promissórias comerciais (\"Notas Comerciais\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 566, de 31 de julho de 2015, conforme em vigor (\"Instrução CVM 566\") (\"Emissão\"), que será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme em vigor (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\"), da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme em vigor (\"Instrução CVM 476\"), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (\"Oferta\"). 5. Prestação de garantia, pela Companhia, em operação de captação de recursos a ser contratada pela Ampla Energia e Serviços S.A., em montante de até R$ 320.000.000,00; Prestação de garantia, pela Companhia, em seguro garantia a ser contratado pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda., em montante de até R$ 269.000.000,00. Temas para informação: 7. Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foram apresentadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2017 e suas respectivas notas explicativas. Após análise e discussão, os Conselheiros recomendaram a aprovação, pelos acionistas, do Relatório da Administração da Companhia e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2017, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, do valor adicionado, além das demonstrações de outros resultados abrangentes, complementadas pelas notas explicativas, tendo, ainda, a informação, pelos representantes dos auditores independentes presentes à reunião, sobre o relatório, sem ressalvas, a ser emitido pelos auditores externos, Ernst & Young Auditores Independentes S.S., e respectivos esclarecimentos prestados por seus representantes. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a Proposta da Administração da Companhia, a ser submetida à próxima Assembleia Geral Ordinária, sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2017, no montante total de R$ 713.722.667,76 (setecentos e treze milhões, setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), ao qual se somam o montante de R$ 24.866.364,97 (vinte e quatro milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), referente à realização do custo atribuído (deemed cost) e o montante de R$ 166.557,32 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), relativo à reversão dos dividendos prescritos, alcançando o lucro líquido ajustado e passível de distribuição o valor total de R$ 738.755.590,05 (setecentos e trinta e oito milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e cinco centavos), cuja destinação proposta foi a seguinte: a) o montante de R$ 184.688.897,51 (cento e oitenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) será destinado ao pagamento de dividendos, os quais, se aprovados pela Assembleia Geral Ordinária, serão pagos até 31 de dezembro de 2018; b) o saldo, no valor de R$ 551.184.338,44 (quinhentos e cinquenta e um milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), deduzido o valor de R$ 2.882.354,10 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) correspondente ao resultado de benefício pós-emprego (ganho/perda atuarial), será destinado à reserva de reforço de capital de giro da Companhia, nos termos do art. 31, §2º, do Estatuto Social. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi autorizada a convocação da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até o dia 30 de abril de 2018, nos termos do artigo 132 da Lei 6.404/76, para deliberar sobre: a) a aprovação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 2017, acompanhados do relatório dos auditores independentes; b) a destinação do resultado do exercício social de 2017 e pagamento de dividendos; c) eventual substituição de membro do Conselho de Administração, e d) fixação da remuneração global anual dos administradores. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação societária. 5.4. Em relação ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada, nos termos do Artigo 21, inciso \"o\", do Estatuto Social da Companhia, a outorga do Aval pela Companhia, no âmbito da Emissão, pelo qual a Companhia se obrigará, nos termos dos artigos 30 e seguintes da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, aprovada pelo Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966 e dos artigos 897 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\"), em caráter irrevogável e irretratável, como co-devedora e principal pagadora, de forma solidária com a Emissora, pelo fiel, pontual e integral cumprimento (i) das obrigações relativas ao pontual e integral pagamento, pela Emissora, do valor nominal unitário das Notas Comerciais, da remuneração, dos encargos moratórios e dos demais encargos, relativos às Notas Comerciais, quando devidos, seja na data de pagamento ou em decorrência de resgate antecipado das Notas Comerciais, ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais, conforme previsto nas cártulas das Notas Comerciais (\"Cártulas\"); (ii) as obrigações relativas a quaisquer outras obrigações pecuniárias assumidas pela Emissora nos termos das Cártulas, incluindo obrigações de pagar honorários, despesas, custos, encargos, tributos, reembolsos ou indenizações; e (iii) as obrigações de ressarcimento de toda e qualquer importância que os titulares das Notas Comerciais e/ou o agente de notas, na qualidade de representante dos titulares das Notas Comerciais, venham a desembolsar nos termos das Cártulas e/ou em decorrência da constituição, manutenção, realização, consolidação e/ou excussão ou execução do Aval. As principais características e condições das Notas Comerciais, as quais serão detalhadas nas Cártulas, estão descritas a seguir: 5.4.1. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Notas Comerciais, serão destinados a atender, dentro dos seus negócios de gestão ordinária, ao reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas relacionadas a projetos de investimentos da Emissora realizados ao longo do ano de 2017 e 2018. 5.4.2. Preço de Subscrição e Integralização. A subscrição das Notas Comerciais dar-se-ão pelo seu Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido). A subscrição e a integralização das Notas Comerciais serão realizadas de acordo com os procedimentos da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (\"B3 - Segmento CETIP\"), exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos. As Notas Comerciais serão integralizadas à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional e de acordo com os procedimentos da B3 - Segmento CETIP, podendo ser subscritas com ágio ou deságio, desde que aplicados em igualdade de condições para todos os investidores. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome dos titulares das Notas Comerciais no Sistema de Custódia Eletrônica da B3 - Segmento CETIP. 5.4.3. Número da Emissão. As Notas Comerciais representam a 1ª (primeira) emissão de notas promissórias comerciais da Emissora. 5.4.4. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida). 5.4.5. Quantidade. Serão emitidas até 25 (vinte e cinco) Notas Comerciais. 5.4.6. Valor Nominal Unitário. Cada uma das Notas Comerciais terá o valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). 5.4.7. Séries. A Emissão será realizada em série única. 5.4.8. Data de Emissão. A data de emissão das Notas Comerciais corresponderá à data de sua efetiva subscrição e integralização (\"Data de Emissão\"). 5.4.9. Data de Vencimento e Pagamento do Principal. As Notas Comerciais terão prazo de até 18 (dezoito) meses contados da Data de Emissão, vencendo na data de vencimento (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Notas Comerciais ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais, nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais. O Valor Nominal Unitário da Notas Comerciais será pago ao seu titular, em uma única parcela, na Data de Vencimento, ou na data declaração de vencimento antecipado das Notas Comerciais ou na data de resgate antecipado. 5.4.10. Remuneração. O Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 107,50% (cento e sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 - Segmento CETIP no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"). A remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento (\"Juros Remuneratórios\"). A remuneração deverá ser calculada conforme os critérios definidos no \"Caderno de Fórmulas Notas Comerciais - CETIP21\", disponível para consulta na página da B3 - Segmento CETIP na internet (www.cetip.com.br) disposta na cártula das Notas Comerciais e, sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de resgate antecipado das Notas Comerciais ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Notas Comerciais, os Juros Remuneratórios serão integralmente pagos na Data de Vencimento. 5.4.11. Resgate Antecipado. A Emissora poderá, nos termos dos parágrafos 3º ao 5º do artigo 5º da Instrução CVM 566, resgatar as Notas Comerciais antecipadamente, de forma unilateral, a partir do 180º (centésimo octogésimo) dia (inclusive) da data de emissão das mesmas, sem qualquer prêmio ou penalidade, mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitário, acrescido de Juros Remuneratórios e dos encargos aplicáveis, se for o caso, calculados desde a Data da Emissão até a data do efetivo resgate (\"Resgate Antecipado\"). Ao integralizar ou adquirir as Notas Comercias, os titulares das Notas Comerciais concedem, de forma irrevogável e irretratável, automática e antecipadamente, a sua anuência expressa ao Resgate Antecipado da respectiva Nota Comercial, conforme previsto neste item e nos termos do parágrafo 3º do artigo 5º da Instrução CVM 566. Com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis da data do respectivo resgate, a Emissora deverá enviar aos titulares das Notas Comerciais, com cópia para o Agente Fiduciário e à B3 - Segmento CETIP comunicação sobre o resgate, a qual deverá informar a data do resgate e quaisquer outras informações necessárias para o resgate. O Resgate Antecipado deverá compreender a totalidade das Notas Comerciais. O Resgate Antecipado deverá ser realizado (i) caso a Nota Comercial esteja depositada eletronicamente na B3 - Segmento CETIP, conforme procedimentos adotados pela B3 - Segmento CETIP; ou (ii) caso a Nota Comercial não esteja depositada eletronicamente na B3 - Segmento CETIP, na sede da Emissora e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável. O Resgate Antecipado das Notas Comerciais implicará a sua extinção, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 5º da Instrução CVM 566. 5.4.12. Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida ao titular das Notas Comerciais, os débitos em atraso ficarão sujeitos à, sem prejuízo dos Juros Remuneratórios: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 5.4.13. Vencimento Antecipado. As obrigações decorrentes das Notas Comerciais terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos nas Cártulas. 5.5. Em função da deliberação constante do item 5.4 acima, ficam a Diretoria da Companhia ou seus procuradores, observadas as condições descritas acima, autorizados a praticar todos os atos necessários à prestação do Aval. 5.5. Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi aprovada a prestação de garantia, pela Companhia, em captação de recursos a ser contratada pela Ampla Energia e Serviços S.A., de um montante de até R$ 320.000.000,00. A captação de recursos será estruturada pelo prazo de 3 anos e com custo estimado de até CDI + 2%. 5.6. Quanto ao item (vi) da Ordem do Dia, foi aprovada, se necessária for, a prestação de garantia, pela Companhia, em seguro garantia a ser contratado pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda., em montante de até R$ 269.000.000,00, para apresentação perante a ANEEL, em razão dos projetos vencedores dos Leilões A-4 e A-6 que Enel Green Power Brasil Participações Ltda. participou em dezembro de 2017, sendo certa que a prestação da referida garantia estará condicionada a apresentação de uma contra-garantia pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda à Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada para assinatura pelos membros do Conselho, Mario Fernando de Melo Santos, Luca D'Agnese, Anna Brogi, Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira e Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque e, pela Secretária, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 27 de fevereiro de 2018. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENEL BRASIL S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3170387 e data de 22/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 27-02-2017\r\n\r\nOS: 374993\r\n\r\nId: 2096176"
                ],
                "2096174": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2096174"
                ],
                "2096222": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2096222"
                ],
                "2096157": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 13 de julho de 2017, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Cidade de Lima, nº 86, Sala 201 - Parte, bairro de Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.220-710. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Publicações: Sanada a falta de publicação dos anúncios, bem como a inobservância dos prazos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas e o disposto no § 4º deste mesmo artigo, assim como as publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 nas edições do dia 12 de julho de 2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 3) Aprovada a destinação da totalidade dos prejuízos apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 2.225.898.123,56, somados ao saldo existente na conta de Prejuízos Acumulados, no valor de R$ 1.466.240.119,05 e outros ajustes de investidas no valor de R$ 40.253.481,39, para absorção integral pelo saldo existente nas contas de Reserva Especial, no valor de R$ 861.323.706,60 e Reserva de Lucros a Realizar, no valor de R$ 2.790.561.054,62; 4) Aprovada, em função do término do mandato, a eleição e/ou reeleição, conforme o caso, dos seguintes membros da Diretoria, para um mandato de 2 (dois) anos, iniciados nesta data e com término na Assembleia Geral Ordinária que irá apreciar as contas relativas ao exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2018, a saber: A) Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, RG nº 066.32.857-80 SSP-BA; B) Alexandre Assaf Abo Assali, CPF/MF nº 131.913.348-74, RG nº 22.547.850 SSP-SP; C) Carlos Hermanny Filho, CPF/MF nº 048.654.388-90, RG nº 13.613.550 SSP/SP; D) Flávio Bento de Faria, CPF/MF nº 629.301.847-87; E) José Fabio Januário, CPF/MF nº 249.131.988-82; e F) Saulo Vinícius Rocha Silveira, CPF/MF nº 315.590.006-78, RG nº M-214.108 SSP/MG, todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 9º andar, Butantã, São Paulo - SP, CEP 05501-050. Declaração de desimpedimento: Os Diretores eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, tendo declarado para os devidos fins de direito, sob as penas da lei e para efeito do disposto no artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934/94, com a redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 10.194/2001, e § 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal, nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Em consequência da deliberação tomada acima, a composição da Diretoria da Companhia para cumprir o mandato, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia que irá apreciar as contas relativas ao exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2018, passa a ser a seguinte: (a) Adriano Sá de Seixas Maia; (b) Alexandre Assaf Abo Assali; (c) Carlos Hermanny Filho; (d) Flávio Bento de Faria; (e) José Fabio Januário; e (f) Saulo Vinícius Rocha Silveira; 5) Aprovada a fixação do limite máximo de R$ 4.900.000,00 para a remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social corrente, valor este que inclui os benefícios e verbas de representação previstos no “caput” do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, cabendo a individualização ao Conselho de Administração. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2017. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. (p/ Carlos Hermanny Filho e Antonio Marco Campos Rabello) e Odebrecht S.A. (p/ Marcela Aparecida Drehmer Andrade e Mônica Bahia Odebrecht). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 18/08/2017 sob o número 00003081997. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 2096157"
                ],
                "2094930": [
                    "V - Ata",
                    "THUNDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nNIRE: 33.2.0807633-3\r\n\r\nCNPJ Nº 09.510.560/0001-60\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos vinte e três dias do mês de março de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Empresa, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rui Barbosa, nº 2000, sala 206, Cajueiros.\r\n\r\n2. CONVOCAÇÃO: Dispensada comprovação de convocação prévia pela imprensa, tendo em vista a presença de todos os sócios.\r\n\r\n3. PRESENÇA: Presentes os sócios quotistas, representando a totalidade do capital social com direito a voto, havendo, portanto, quorum para instalação e para deliberação das matérias constantes da ordem do dia, nos termos da legislação em vigor e do Contrato Social da Empresa.\r\n\r\n4. MESA: Presidida pelo sócio majoritário Sr. Ivan de Almeida Castro.\r\n\r\n5. ORDEM DO DIA: \r\n\r\n5.1. Deliberar sobre a retirada dos Sócios: Maira Abi Samara Santana, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 09967542-3, expedido pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 079.953.387-40, residente e domiciliada na Estrada da Cancela Preta, nº 581, lote 8, Green Park, Riviera Fluminense, Macaé, RJ, CEP: 27.937-050 e Leonardo Machado da Costa, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 04855551-0, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 623.833.537-87, residente e domiciliado na Estrada da Cancela Preta, nº 581, casa 8, Cancela Preta, Macaé, RJ, CEP: 27.937-050. Cada sócio recebe o valor total de suas quotas, em moeda corrente deste país, retirando-se assim da Sociedade.\r\n\r\n5.2. Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade no valor total de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), com alteração do número de quotas da Sociedade, que passará a ser de 1.250.000 (um milhão duzentos e cinquenta mil) quotas, tendo em vista a retirada dos sócios acima qualificados e o excesso do capital social em relação ao objeto da Sociedade.\r\n\r\n5.3. Deliberar sobre a cessão de quotas. Ivan de Almeida Castro cede e transfere 12.500 (doze mil e quinhentas) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, perfazendo um total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos) reais para Rosângela Teixeira de Andrade, brasileira, solteira, empresária, nascida em 04/09/1980, portadora da Carteira de Identidade nº 12067274-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 089.895.337-59, residente e domiciliada na Rua E, nº 46, Cancela Preta, Macaé, RJ, CEP: 27.910-000.\r\n\r\n6. DELIBERAÇÕES: Os sócios quotistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue:\r\n\r\n6.1. Aprovar a redução de capital social da Sociedade no valor total de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), nos termos da deliberação tomada em reunião realizada em 23 de março de 2018. Dessa forma, o capital social da Sociedade passa dos atuais R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), representado por 1.250.000 (um milhão duzentos e cinquenta) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real).\r\n\r\n6.2. Aprovar a alteração da cláusula 2ª do Contrato Social da Empresa que, em decorrência da redução de capital social ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “O capital social é de R$ R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), representado por 1.250.000 (um milhão duzentos e cinquenta) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (um real), subscritas e integralizadas, pelos sócios, em moeda corrente deste país, ficando o mesmo assim distribuído:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\n%\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nREAIS\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n99\r\n\r\n1.237.500\r\n\r\nR$ 1.237.500,00\r\n\r\nROSÂNGELA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n01\r\n\r\n12.500\r\n\r\nR$ 12.500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\nR$ 1.250.000,00\r\n\r\n7. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a ser discutido, o Sócio majoritário deu a assembleia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida por todos, achada conforme e assinada. \r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de março de 2018.\r\n\r\nIvan de Almeida Castro\r\n\r\nSócio administrador\r\n\r\nLeonardo Machado da Costa\r\n\r\nSócio administrador\r\n\r\nMaira Abi Samara Santana\r\n\r\nSócia\r\n\r\nRosângela Teixeira de Andrade\r\n\r\nSócia\r\n\r\nId: 2094930"
                ],
                "2096213": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, \r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, CEP 05425-070,\r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno, contando, ainda, com a presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal. 2. O Conselho, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 5º, alínea (n) do Estatuto Social, após examinar o Relatório da Administração e respectivas Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, deliberou, por unanimidade dos votos válidos, deixando apenas de votar os legalmente impedidos, pelas suas aprovações, e recomendou, assim, a sua aprovação à próxima Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas. 3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 27 fevereiro de 2018. Mesa: Membros do Conselho de Administração: Claudio Johannpeter (Presidente). André Bier Gerdau Johannpeter, Richard Chagas Gerdau Johannpeter, Affonso Celso Pastore, Fernando Fontes Iunes, Aod Cunha de Moraes Júnior (Conselheiros). André Brickmann Areno (Secretário). Membros do Conselho Fiscal: Bolívar Charneski, Geraldo Toffanello, Carlos Roberto Schroder, Celene Carvalho de Jesus e Herculano Aníbal Alves. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 23/03/2018, sob o nº 00003170929. Protocolo 00-2018/055867-6 Data do protocolo: 22/03/2018. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2096213"
                ],
                "2096166": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA ANGICAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 14.570.783/0001-53 - NIRE 33.3.0030023-6\r\n\r\nAta da AGO: Data, Hora e Local: Realizada em 10/11/17, às 11:30hs, na Av. Nilo Peçanha, 50, sl 1101, Centro, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/16, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\" em edições do dia 30/10/17. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nicorray de Queiroz Santos, representante da única acionista, e como secretário, o Sr. Erick Freire Bastos. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/16, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/16; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2017. Deliberações: Por unanimidade dos representantes da Acionista representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/16, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conse lho de Administração em reunião realizada em 13/07/17. ii) Considerando que a Cia não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/16, não há, portanto, distribuição de lucros a ser efetuada. O prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 50.000,00, para o exercício social do ano de 2017. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Nicorray de Queiroz Santos, Presidente. Erick Freire Bastos, Secretário. Acionista: BW Guirapá I S.A. Nicorray de Queiroz Santos, Diretor-Presidente e Eduardo Magalhães Jucá, Diretor Financeiro. RJ, 10/11/17. Mesa: Nicorray de Queiroz Santos, Presidente; Erick Freire Bastos, Secretário. JUCERJA Reg 3172438, em 27/03/18.\r\n\r\nId: 2096166"
                ],
                "2096268": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2096268"
                ],
                "2096279": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 374992\r\n\r\nId: 2096279"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2096056": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "A Vale S.A. (Vale) retifica informação sobre o pagamento de remuneração das debêntures participativas (debêntures) em 31 de março de 2018, no valor bruto de R$ 0,689033920 por debênture, totalizando R$ 267.730.369,59, aos detentores de debêntures com posição em custódia na Cetip S.A. - Mercados Organizados (Cetip) e/ou no Banco Bradesco S.A. (Bradesco), no fechamento do dia 29 de março de 2018. A diferença em relação ao valor informado em 22 de março de 2018 foi devido ao ajuste na base de cálculo do prêmio de minério de ferro. Esse valor contempla os seguintes pagamentos: (i) prêmio do produto cobre, R$ 12.677.773,84; (ii) prêmio do produto minério de ferro, R$ 255.034.895,75 e (iii) prêmio de alienação de direito minerário totalizando R$ 17.700,00. A liquidação financeira ocorrerá em 03 de abril de 2018, através da Cetip para as debêntures custodiadas na Cetip e pelo Bradesco para as debêntures registradas no mesmo. Há incidência de imposto de renda na fonte referente a investimentos financeiros de renda fixa, sobre o montante a ser pago aos debenturistas, aplicando-se a alíquota relativa à situação individual do beneficiário, com exceção daquele que comprovar, de modo inequívoco, o seu direito à dispensa de retenção na forma da lei. Para maiores informações ou dúvidas, favor contatar a área de Relações com Investidores da Vale (vale.ri@vale.com e/ou +55 21 3485-3900). Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2096056"
                        ],
                        "2095720": [
                            "V - Convocação",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2018, na rua Visconde de Niterói, 728 com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Eleição dos cargos vagos na Diretoria para o triênio seguinte; e) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 23 de março de 2018. Maria de Fátima Ferreira de Carvalho - Diretor Administrativo/Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2095720"
                        ],
                        "2096153": [
                            "V - Ata",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 30 de abril de 2018, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço, Demonstração dos resultados do exercício e outras Demonstrações referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2017; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Fixação dos Honorários dos Administradores. 4. Outros assuntos de Interesse Geral. Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no ítem (hum) acima e mencionados no art.º 133 da Lei 6.404, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Empresa. Nova Iguaçu, 28 de Março de 2018. Renata Baroni Coelho - Presidente.\r\n\r\nId: 2096153"
                        ],
                        "2095589": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) que será realizada no dia 27 de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3434, salas 301 a 308, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para, nos termos dos Artigos 121, 132, 135 e seguintes da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2018; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018; (v) deliberar sobre a proposta da Administração para eleição dos membros do Conselho de Administração. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia para suprimir seu artigo 46 e seus parágrafos, com a consequente extinção da obrigação de efetivação de oferta pública em caso aquisição de Participação Relevante, assim entendida a aquisição de ações de emissão da Companhia representativas de 33% (trinta e três por cento) ou mais do seu capital social (“Cláusula de Poison Pill”); (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/2009”), e na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/2009”), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da ICVM nº 481/2009, e se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, 301 a 308, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22631-000, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da ICVM nº 481/2009 e do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Art. 11, parágrafo 2º, todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (I) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia; (II) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Art.126 da Lei das Sociedades por Ações; e/ou (III) relativamente aos acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) a ele relativos. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3434, 301 a 308, bloco 1, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22631-000, os documentos elencados no parágrafo 2º do Art. 20 do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Art. 20, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas ou conjunto de acionistas que desejarem propor outra chapa para concorrer aos cargos no Conselho de Administração deverão, com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias em relação à data da Assembleia Geral, encaminhar ao Conselho de Administração declarações assinadas individualmente pelos candidatos por eles indicados, contendo as informações mencionadas no parágrafo 2º do Art.20 do Estatuto Social da Companhia. De acordo com o artigo 141 da Lei das S.A., artigos 1º e 3º da Instrução Normativa CVM n.º 165/91, conforme alterada, e com o artigo 4º da Instrução Normativa CVM n.º 481/2009, conforme alterada, é facultado aos acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia requerer, até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a adoção do procedimento de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2018. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2095589"
                        ],
                        "2095964": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação: O Conselho de Administração da CMSA Participações S/A convoca os Srs. acionistas da Cia. a se reunirem em AGO no dia 27/04/2018, na sede da Cia., à Av. das Américas nº 3.500, bl. 2, sl. 503, Barra da Tijuca, RJ, às 11h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação das Contas da Administração, do Relatório Anual da Administração e Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2017; c) Fixação da remuneração global dos Administradores. Avisos: Encontram-se desde já à disposição dos Srs. acionistas, na sede social da Cia., os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº 6.404/1976. Os instrumentos de representação na Assembleia deverão ser apresentados na sede social da Cia. nos termos da Lei. RJ, 27/03/2018. José Inácio Cercal - Fucci Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095964"
                        ],
                        "2095177": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA GPC PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), companhia em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.193.750/0001-52, comunica que (i) os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (ii) o modelo de boletim de voto a distância, encontra-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data (a) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio nº 70 - 5º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e (b) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. GPC PARTICIPAÇÕES S/A.. Emilio Salgado Filho - Diretor Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2095177"
                        ],
                        "2095145": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas em primeira convocação no dia 26 de abril de 2018, às 11h, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 2. Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger os seus membros; 3. Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 4. Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a alteração dos seguintes artigos do Estatuto Social da Companhia, na forma prevista na Proposta da Administração: (i) alterar o artigo 5º de forma a refletir o capital social atualizado da Companhia, de R$ 688.318.462,91, representado por 175.586.442 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (ii) alterar o artigo 15, caput, a fim de prever número mínimo de reuniões do Conselho de Administração por ano, bem como os respectivos parágrafos 2º e 3º, de modo a regular a forma de convocação e a participação remota de membros do Conselho de Administração em reuniões do órgão; (iii) alterar o artigo 16, de forma a explicitar a competência do Conselho de Administração para a aprovação de seus regimentos internos; (iv) alterar o artigo 17, a fim de: (a) ajustar a redação da alínea “b”, “u” e “v”; (b) detalhar as hipóteses aplicáveis à alçada do Conselho de Administração em relação à alínea “j”; (c) excluir a atual alínea “w”; e (d) incluir as novas alíneas “x”, “y” e “z”, relacionadas à adoção de políticas e sistema de gerenciamento de riscos, controles internos, integridade/conformidade e governança corporativa que visam a modernizar a governança da Companhia e aumentar o controle sobre suas atividades. (v) alterar o artigo 28, caput, e parágrafos 3º, 5º e 7º, de modo a atribuir, ao Conselho Fiscal, caráter não permanente, bem como regular a forma de convocação e a participação remota de seus respectivos membros em reuniões do órgão; (vi) alterar o artigo 30, §1º, alínea “b”; e seu parágrafo 2º, para fins de ajustes de redação. (vii) regular o regime de co-presidência do Conselho de Administração por meio de: (a) ajuste de redação dos seguintes dispositivos: artigo 10, caput; artigo 14, parágrafo 1º; e artigo 15, caput e parágrafos 1º e 4º; artigo 21, parágrafo único; e (b) inclusão da alínea “j” ao artigo 12. (viii) em decorrência das disposições do novo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3” e “Regulamento do Novo Mercado”, respectivamente): (a) ajustar a redação dos seguintes dispositivos: artigo 1º, caput; artigo 12, alíneas “g” e “i”; artigo 13, com a inclusão do parágrafo 3º; artigo 14, parágrafos 2º e 3º; artigo 18, parágrafo 2º; artigo 21, parágrafo único; artigo 28, parágrafo 4º; título do Capítulo VII; artigo 32, caput, com a exclusão de seus atuais parágrafos 1º, 2º, bem como com a inclusão dos novos parágrafos 1º, 2º e 3º; artigo 34, com a inclusão do novo parágrafo 11º; artigo 35; e artigo 47; (b) excluir os atuais artigos 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44; e (c) incluir os novos artigos 33, 35, 36 e 37; bem como o novo Capítulo VIII e seu respectivo artigo 39; e (ix) para fins de renumeração e ajustes ou inclusões de referências cruzadas, alterar, considerando a antiga numeração, os seguintes dispositivos: artigo 13, parágrafo 3º; artigo 17, alínea “x”; artigo 45, Capítulos VIII, IX e X, bem como seus respectivos artigos 46, 47 e 48. 2. Deliberar sobre o regime de co-presidência do Conselho de Administração. Observações Gerais: 1. Em observância ao Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e à Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da B3 (www.bmfbovespa.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópias do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, os quais foram publicados no jornal “Valor Econômico” em edição de 21 de março de 2018 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 21 de março de 2018, bem como os demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481/09. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. 3. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. 4. Recomendamos aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. 5. Observando o procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, “Capítulo III-A”, introduzido pela Instrução CVM nº 561/15, os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Andres Cristian Nacht - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095145"
                        ],
                        "2095822": [
                            "V - Convocação",
                            "Casa de Saúde Santa Maria S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada nas instalações do Centro Administrativo da Casa de Saúde Santa Maria S/A., na Rua Tenente José Eduardo nº 64 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 24 de abril de 2018, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2017; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; c) Assuntos Gerais. Contando como certa sua presença, agradecemos antecipadamente. Dr. Ivan Lopes de S. Thiago Filho - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2095822"
                        ],
                        "2095192": [
                            "V - Ata",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 12/04/2018, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2018; (b) Contratação de Prestação de Serviços e nomeação de Procurador para assinatura destes Contratos; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 20/03/2018. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 2095192"
                        ],
                        "2096151": [
                            "V - Ata",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas da João Fortes Engenharia S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 133, da Lei n.º 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM n.º 480/09 e do art. 9º da instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30.04.2018, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3441, bloco 3B, sala 108, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-003, e no endereço eletrônico da Companhia (http://www.joaofortes.com.br/ri), podendo ser obtidos também na página da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. Ricardo Pierozzi - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2096151"
                        ],
                        "2095967": [
                            "V - Ata",
                            "LAGO AZUL TRANSMISSÃO S.A. - LAZ\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - Art. 61 P.U. LEI 8.666/93\r\n\r\nContrato LAZ - 014/2018 (Processo nº 17.502176-04). SEPNET: 201710269000084. Objeto: Prestação de serviços técnicos de profissionais de Contabilidade, compreendendo Serviços Contábeis Geral, Serviços Contábeis Regulatórios, Serviços do Departamento Fiscal/Tributário e Administração de Recursos Humanos, abrangendo as áreas trabalhista e previdenciária, da Lago Azul Transmissão S.A. - LAZ referente ao exercício social de 2018 e 2019, que se encerrará \r\n\r\nem 31.12.2019. Contratada: RBA Contadores - Sociedade Simples Ltda - ME. CNPJ: 18.508.983/0001-37. Valor Contratual: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais). Vigência:29 (vinte e nove) \r\n\r\nmeses.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nOS: 374816-A\r\n\r\nId: 2095967"
                        ],
                        "2095969": [
                            "V - Ata",
                            "LAGO AZUL TRANSMISSÃO S.A. - LAZ\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - Art. 61 P.U. LEI 8.666/93\r\n\r\nContrato LAZ - 015/2018 (Processo nº 17.502175-02). SEPNET: 201710269000083. Objeto: Prestação de serviços técnicos, especificamente voltados à realização de Auditoria Independente, compreendendo a Auditoria das Demonstrações Contábeis/Financeiras Societárias, Demonstrações Contábeis Regulatórias - DCR, Relatório de Controle Patrimonial - RCP e Revisão dos arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, da LAZ referente ao exercício social do 2º semestre de 2017, além dos exercícios de 2018 e 2019, que se encerrará em 31.12.2019. Contratada: Maciel Auditores S/S. CNPJ: 13.098.174/0001-80. Valor Contratual: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: 29 (vinte e nove) meses.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nOS: 374816-B\r\n\r\nId: 2095969"
                        ],
                        "2095722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que os documentos pertinentes a assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 30/04/2018 estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, conforme previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, incluindo, mas não se limitando: (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) a cópia das demonstrações financeiras; (iii) os demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia. Rio de Janeiro, 28/03/2018. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2095722"
                        ],
                        "2095704": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 25.175.002/0001-42 - NIRE 33.3.0032050-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que os documentos pertinentes a assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 30/04/2018 estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, conforme previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, incluindo, mas não se limitando: (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) a cópia das demonstrações financeiras e; (iii) os demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia. Rio de Janeiro, 28/03/2018. NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2095704"
                        ],
                        "2096136": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Energisa S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.864.214/0001-06\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No 001/2018-PEE\r\n\r\nEm conformidade com a Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, e com o disposto nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pela Resolução Normativa no 556/ANEEL, de 18 de junho de 2013, a ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUDORA DE ENERGIA S.A. comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, entre os dias 21/03/2018 e 20/04/2018, mediante o intercâmbio de documentos e informações que estarão disponíveis abaixo, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1) Objetivos: Apresentar aos interessados os resultados dos projetos do Programa de Eficiência Energética (PEE) referentes ao ano 2017, colher informações e sugestões para os próximos projetos, propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões, além de dar transparência ao PEE. 2) Forma de participação: Os documentos objeto desta Audiência Pública poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico eficienciaenergetica-nf@energisa.com.br ou na sede da empresa, situada na Av. Euterpe Friburguense, 111/113 - Centro, Nova Friburgo - RJ, CEP 28605-130. As informações relativas aos projetos do ano de 2017 encontram-se disponíveis no endereço citado e na internet, no site www.energisa.com.br, no link Sustentabilidade-Eficiência Energética. A Energisa Nova Friburgo receberá as sugestões, opiniões e informações relativas aos projetos que farão parte do seu Programa de Eficiência Energética através dos seguintes meios: 1. Internet - As contribuições deverão ser dirigidas ao endereço eletrônico eficienciaenergetica-nf@energisa.com.br. 2. Correspondência - Só serão aceitas as contribuições se recebidas e protocoladas nas Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até o dia 15/04/2018. As informações e análise das contribuições recebidas, alvo desta Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados no site e no endereço acima especificados a partir do dia 30/04/2018, até às 08:00h do dia 07/05/2018.\r\n\r\nId: 2096136"
                        ],
                        "2095183": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 12/04/2018, às 17 horas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2018; (b) Contratação de Prestação de Serviços e nomeação de Procurador para assinatura destes Contratos; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 20/03/2018. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 2095183"
                        ],
                        "2095211": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 13/04/2018, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2018; (b) Contratação de Prestação de Serviços e nomeação de Procurador para assinatura destes Contratos; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 20/03/2018. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nId: 2095211"
                        ],
                        "2095576": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 06.077.048/0001-84 - Nire: 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 30/04/2018 às 09:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2017; 2) Destinação do Resultado do Exercício;3) Redução do pró-labore dos administradores; 4) Destinação do excedente da Reserva de Lucros; 5)Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, n.º 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 27/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095576"
                        ],
                        "2095201": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de convocação - Convidamos os Srs. Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 16/04/2018, às 08 horas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2018; (b) Contratação de Prestação de Serviços e nomeação de Procurador para assinatura destes Contratos; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 20/03/2018. Marcio Salles Gomes - Diretor; Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2095201"
                        ],
                        "2095774": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\n(em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/000199 - NIRE 33.3.0004418-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária prevista para ocorrer no dia 06.04.2018, às 9 horas, na sede social da Companhia, em Ururaí, Campos dos Goytacazes/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2009; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger/reeleger os membros da Diretoria; 4) Aprovar a remuneração dos administradores. Campos dos Goytacazes, 27 de março de 2018. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2095774"
                        ],
                        "2095751": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\n(em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.320.003/0001-61 - NIRE 33.3.0014824-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária prevista para ocorrer no dia 06.04.2018, às 10:20 horas, na sede social da Companhia, em Barcelos, 6º Distrito de São João da Barra/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2009; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger/reeleger os membros da Diretoria; 4) Aprovar a remuneração dos administradores. Campos dos Goytacazes, 27 de março de 2018. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2095751"
                        ],
                        "2095581": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ N.º 07.689.641/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30/04/2018, às 15:00 h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, sala 803, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2017; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Redução do pró-labore dos sócios administradores; 4) Destinação do excedente da Reserva de Lucros; 5) Assuntos Gerais. Genilson Luiz da Silveira Maciel - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 2095581"
                        ],
                        "2095744": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA CARAPEBÚS S.A.\r\n\r\n(em recuperação judicial)\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.231/0001-12 - NIRE 33.3.0014515-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária prevista para ocorrer no dia 06.04.2018, às 9:40 horas, na sede social da Companhia, em Ururaí, Campos dos Goytacazes/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2009; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Eleger/reeleger os membros da Diretoria; 4) Aprovar a remuneração dos administradores. Campos dos Goytacazes, 27 de março de 2018. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2095744"
                        ],
                        "2094730": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇAO PETROPOLITANA DE PROFISSIONAIS DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAUDE- APPPICS\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nApesar de não ter sido publicado, segue Edital de Convocação, conforme o artigo 23 do Estatuto, em sua sede na Rua Raul de Leoni, 14, sala 206, Centro, Petrópolis, RJ, no dia 28 de fevereiro de 2018, as 20:00 horas em primeira e as 20:30 horas em segunda, a fim de deliberarem: a) Discussão e Aprovação do Estatuto, b) Eleição da Diretoria para o Biênio 2018-2020.Att.Presidente.\r\n\r\nId: 2094730"
                        ],
                        "2095508": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.0008797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social na Av. Presidente Vargas, n° 2655 - 6° andar - Cidade Nova - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n° 6.404/76, tais como Relatório da Administração, Cópia das Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal relativo ao Exercício Social de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018.\r\n\r\nHelio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de\r\n\r\nRelações com Investidores\r\n\r\nId: 2095508"
                        ],
                        "2095595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NORTE D'OR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.838.470/0001-69 - NIRE: 33.3.0030452-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas do Norte D'Or Participações S.A., em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, nº 138, sobreloja, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. NORTE D'OR PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nId: 2095595"
                        ],
                        "2095582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.578.217/0001-58 - NIRE 33.3.00290338\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas do Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A., em sua sede social na Rua Carolina Machado nº 38, Cascadura, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S.A..\r\n\r\nId: 2095582"
                        ],
                        "2095586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IFOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 18.758.321/0001-15 - NIRE 33.3.0030881-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas do IFOR Empreendimentos Imobiliários S.A., em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, nº 138, Bloco 1, Loja 201, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. IFOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A..\r\n\r\nId: 2095586"
                        ],
                        "2095598": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JMJB DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.746.690/0001-34 - NIRE Nº 333.0029415-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas do JMJB Diagnósticos e Serviços Hospitalares S.A., em sua sede social na Rua Carolina Machado, nº 38, Cascadura, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. JMJB DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS HOSPITALARES S.A..\r\n\r\nId: 2095598"
                        ],
                        "2095570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SVGÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.618.141/0001-21 - NIRE 333.0007232-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas do SVGÁVEA Empreendimentos e Participações S.A., em sua sede social na Rua João Borges, nº 204, parte, Gávea, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. SVGÁVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nId: 2095570"
                        ],
                        "2095230": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 30 de abril de 2018, às 14:00 horas, em primeira convocação, observado o disposto no artigo 125 da Lei nº 6.404/76, em Assembleia Geral Ordinária, na sede social de Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 2. examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados do exercício; e 3. eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos Administradores. Informações Gerais: 1. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, para os fins do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, se encontram à disposição na sede Companhia, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (BM&FBOVESPA www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.sondotecnica.com.br/subsecao.show.logic?subsecao.label=EMPRESA_RELACOES_COM_INVESTIDORES) os documentos relacionados a este Edital. 2. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. 3. Os acionistas obterão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como modelo de procuração, mediante solicitação através do e-mail ri@sondotecnica.com.br. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095230"
                        ],
                        "2095483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGOE, a ser realizada em 27/04/2018, às 11h, na sede da Cia., na Praia do Flamengo, n° 66, sala 1809, RJ, para deliberar sobre: Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a Remuneração global anual dos administradores da Companhia. Em AGE: (i) Alterar o caput do Art. 12 do Estatuto Social, de modo a reduzir o número mínimo de membros do Conselho de Administração de 5 para 3 membros; e aumentar o prazo do mandato unificado de 1 ano para 2 anos. A Cia. esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ccx.com.br), os documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na AGOE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes, e (iv) no caso de acionistas que participem à distância, deverão apresentar os respectivos boletins de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Cia. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 28/03/2018. CCX Carvão da Colômbia S.A.. Pedro de Moraes Borba - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2095483"
                        ],
                        "2095457": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ/MF: 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE: 3330016719-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nSão convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. (“Companhia”) a se reunirem em primeira convocação, no dia 27 de abril de 2018, às 11:30 horas, na Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, para: (i) Discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2017; (iii) Definir o número de membros do Conselho de Administração; (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração, sendo que aos acionistas detentores de no mínimo 5% (cinco por cento) do capital votante será facultado solicitar a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; e (v) Fixar o valor máximo da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. A fim de facilitar o acesso dos Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores até o dia 25 de abril de 2018: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) ou pela Itaú Corretora de Valores S.A., instituição prestadora de serviços de escrituração de ações da Companhia; e (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (artigo 126 da Lei nº 6.404/76). Para a presente Assembleia Geral Ordinária, a Companhia facultará aos seus Acionistas o exercício do direito de voto por meio de Boletim de Voto a Distância. Neste caso, até o dia 20 de abril de 2018 (inclusive), o Acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, enviando o respectivo Boletim de Voto a Distância: 1) ao escriturador das ações de emissão da Companhia; 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos Acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, o Acionista deverá observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09 e os procedimentos descritos no Boletim de Voto a Distância disponibilizado pela Companhia. As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Companhia (www.ideiasnet.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. Carlos Eduardo Reis da Matta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095457"
                        ],
                        "2095241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGOE. Ficam os Srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 26/04/2018, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: a) Em AGO: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017. (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2017 e a distribuição de dividendos, ratificando os pagamentos já realizados por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da AGO. (3) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício social de 2018. (4) Eleger os membros do Conselho Fiscal. (5) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2018. b) Em AGE: (6) Deliberar sobre a proposta de alteração e consequente consolidação do Estatuto Social da Cia.. (7) Deliberar sobre a proposta de alteração do prazo de vigência do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Cia. aprovado na assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 28/04/2017. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como nos sites da B3 (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGOE. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76 e no art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da AGOE; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Objetivando facilitar e incentivar a participação de seus acionistas, a Cia. informa que adotará o sistema de voto a distância, conforme Instrução CVM 481/09 na forma alterada, permitindo que seus acionistas enviem os respectivos boletins de voto a distância por meio de seu agente de custódia, do escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia., de acordo com os procedimentos estabelecidos na proposta da administração. Nos termos do art. 21-L da Instrução CVM 481/09, qualquer acionista com participação acionária igual ou superior a 1,5% do capital social da Cia. pode solicitar a inclusão de candidatos ao Conselho Fiscal no boletim de voto a distância em até 25 dias antes da data da realização da AGOE. Conforme disposto no parágrafo 7° do art. 34 do Estatuto Social, caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito com 5 dias de antecedência em relação à data da AGOE, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do RJ, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária 2018” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores”.\r\n\r\nId: 2095241"
                        ],
                        "2095260": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de abril de 2018, às 14h (a “AGO/E”), excepcionalmente, na Avenida Almirante Barroso, 52, 31º andar, CEP 20031-000 na cidade e estado do Rio de Janeiro, para deliberarem acerca das seguintes matérias: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iii) Fixar em 7 (sete) o número de membros a serem eleitos para o Conselho de Administração; (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração; (v) Fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2018; (vi) Alterar o Estatuto Social, a fim de refletir no artigo 5º, caput, os aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado; (vii) Alterar o Estatuto Social, a fim de ajustar a redação do Capítulo X para refletir alterações no processo e nas regras relativas à Oferta Pública de Aquisição de Ações por Atingimento de Participação Acionária Relevante, bem como alterar a redação do artigo 5º, §2º, na forma do art. 110, §1º da Lei nº 6.404/76, para inserir limitação ao exercício do direito de voto; e (viii) Alterar o Estatuto Social, a fim de adequar o Estatuto Social a determinadas modificações trazidas no Regulamento do Novo Mercado da B3, incluindo, entre outras, regras relativas à composição e competências do Conselho de Administração e às ofertas públicas na alienação de controle e saída do Novo Mercado.Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na Lei nº 6.404/1976 e na Instrução CVM nº 481/2009 (a “ICVM 481”), e que são necessárias para melhor entendimento da matéria acima, na Proposta da Administração e o Manual do Acionista para a AGO/E, disponíveis no escritório da Companhia (no Shopping Tijuca, Avenida Maracanã, 987, Torre 1, 11º andar, Tijuca, CEP 20511-000), no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A - BRASIL, BOLSA, BALCÃO (a “B3”) (www.bmfbovespa.com.br). A Companhia informa, ainda, que o percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% do capital social da Companhia e deverá ser exercida pelos acionistas em até 48 horas antes da AGO/E. Para que sejam admitidos à AGO/E, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da B3, deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização da AGO/E) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na AGO/E por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da AGO/E, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 (dois) dias úteis de antecedência. O acionista que desejar poderá optar por participar e exercer o seu direito de voto com relação à AGO/E por meio do sistema de votação à distância, nos termos da ICVM 481, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, ao banco escriturador das ações ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes na Proposta da Administração e Manual de Acionistas para a AGO/E. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. Cláudio Bruni - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095260"
                        ],
                        "2095019": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 01.104.937/0001-70 NIRE: 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDO\r\n\r\nA Eletrobrás Participações S. A. - ELETROPAR comunica aos seus acionistas e ao mercado que, em reunião realizada em 22 de março de 2018, o Conselho de Administração da Companhia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2017 e irá propor à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 26 de abril de 2018, deliberar a distribuição da totalidade do lucro líquido ajustado, conforme artigo 202 da Lei n° 6.404/76, na forma de dividendo, acrescido do montante de realização da reservas de lucros a realizar, constituída no exercício de 2016, bem como a data do início do pagamento:\r\n\r\n1. VALOR:\r\n\r\na) O valor do dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído é de R$ 9.314.552,50 (nove milhões, trezentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), equivalente a R$ 0,791724639 por ação ordinária; \r\n\r\nb) Na rubrica Dividendo Adicional Proposto, o valor de R$ 27.943.657,49 (vinte e sete milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), equivalente a R$ 2,375173917 por ação ordinária, até que a Assembleia Geral Ordinária se manifeste sobre o assunto; e\r\n\r\nc) Na rubrica Dividendo Adicional Proposto, o valor de R$ 3.295.470,09 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e nove centavos), equivalente a R$ 0,280110598 por ação ordinária, até que a Assembleia Geral Ordinária se manifeste sobre o assunto.\r\n\r\nTais valores serão atualizados com base na taxa SELIC a partir de 01/01/2018 até a data do efetivo início de pagamento, em observância ao artigo 42, parágrafo 2°, do Estatuto Social da Companhia. Sobre a parcela referente à atualização monetária pela taxa SELIC incidirá Imposto de Renda na Fonte. O valor atualizado do dividendo por ação, até o dia 22 de março de 2018, é de:\r\n\r\nDividendo mínimo obrigatório\r\n\r\nR$ 0,803327433\r\n\r\nDividendo adicional proposto\r\n\r\nR$ 2,409982298\r\n\r\nDividendo adicional proposto - Realização de Reserva Legal\r\n\r\nR$ 0,284215643\r\n\r\n2. EX-DIVIDENDO:\r\n\r\nTerão direito ao recebimento do dividendo as ações negociadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão até o dia 15/04/2018. Todos os acionistas que possuírem ações da Companhia na data indicada terão direito ao recebimento do dividendo. As ações serão negociadas “ex-dividendo” na BM&F Bovespa, a partir de 16 de abril de 2018.\r\n\r\n3. PAGAMENTO:\r\n\r\nO pagamento será efetuado na data deliberada pela Assembleia Geral Ordinária, a ser comunicada mediante novo Aviso aos Acionistas. Para os acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), os valores serão pagos à “CBLC”, que os repassará aos acionistas titulares, por intermédio dos agentes de custódia. O pagamento aos demais acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais dos respectivos acionistas, existentes no Banco Bradesco S.A. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados, deverão se dirigir a uma agência do Bradesco para a atualização dos dados cadastrais e recebimento do dividendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Financeiro, de Gestão e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2095019"
                        ],
                        "2096098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.233.034/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0027376-0\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nDOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: Estão, à disposição dos Srs. Acionistas, os Documentos da Administração, que se encontram no escritório de assessoria contábil da companhia, com endereço Avenida Treze de Maio, 23, sala 707, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2096098"
                        ],
                        "2095591": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "J. BADIM S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.901.222/0001-31 - NIRE Nº 33.3.0027580-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas do J. Badim S.A., em sua sede social na Rua São Francisco Xavier, nº 390, Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. J. BADIM S.A..\r\n\r\nId: 2095591"
                        ],
                        "2091863": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE 333.0027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB comunica que acham-se a disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida República do Chile, 230, Salas 2401 a 2501, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo n° 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018.\r\n\r\nPaulo Roberto Pertusi\r\n\r\nId: 2091863"
                        ],
                        "2095210": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOPREV CLÍNICA DE PREVENÇÃO\r\n\r\nE TRATAMENTO EM ONCOLOGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.309.197/0001-60 - NIRE 33.3.0028809-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Oncoprev Clínica de Prevenção e Tratamento em Oncologia S/A, CNPJ nº 40.309.197/0001-60, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA NIRE 33.3.0028809-1, a se reunirem no dia 04/04/2018, às 10h, na sede social localizada na Avenida Atlântica, 4.240, lojas 305, 306 e 307, Copacabana, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleger os membros da Diretoria, tendo em vista o término do mandato anterior e a necessidade de regularização da representação da Cia.; e (ii) fixar a remuneração dos Diretores. RJ, 27/03/2018. Administração.\r\n\r\nId: 2095210"
                        ],
                        "2095020": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 01.104.937/0001-70 NIRE: 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Financeiro, de Gestão e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2095020"
                        ],
                        "2091951": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRANOIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.326.360/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRANOIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044242, com validade até 27 de fevereiro de 2023; que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos da Classe 3; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/201425/1987. \r\n\r\nId: 2091951"
                        ],
                        "2092043": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA CAMURI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.440.945/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CAMURI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN044252, com validade até 28 de fevereiro de 2023; que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea; na RUA FERNANDO FERRARI, 898 - RETIRO, município VOLTA REDONDA. Processo n° E-07/200397/2007.\r\n\r\nId: 2092043"
                        ],
                        "2094751": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA UNISOLO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 05.700.152/0001-10\r\n\r\nCONSTRUTORA UNISOLO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044504, com validade até 23 de março de 2021, para realizar a atividade de corte e aterro em área de 58.320,00m² com volume de corte de 47.580,00m³ e volume de aterro de 47.120,00m³, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº, KM 253 - ARROZAL, município de PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.1603/2018) \r\n\r\nId: 2094751"
                        ],
                        "2093371": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.465.485/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN044408, com validade até 14 de março de 2023, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, incluindo o serviço de lavagem de veículos e troca de óleo, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA DA ÁGUA GRANDE, 850 - VISTA ALEGRE, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/200195/2003.\r\n\r\nId: 2093371"
                        ],
                        "2095820": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A \r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Averbação AVB003667; Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação - LO n°. IN024273 por mais quatro anos contados a partir de 26 de agosto de 2017, mantidas as condições de validade da referida licença; na RODOVIA BR-356 - VÁRIOS BAIRROS, município CAMPOS DOS GOYTACAZES. Processo n° E-07/506076/2012.\r\n\r\nId: 2095820"
                        ],
                        "2094138": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO CSF LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.290.298/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAUTO POSTO CSF LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o documento de AVERBAÇÃO AVB N°003672, que ALTERA A RAZÃO SOCIAL da LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN030641, de: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, para: AUTO POSTO CSF LTDA; localizado na RUA NELSON VIANA, 258 - CENTRO, município de TRÊS RIOS. Processo n° E-07/500318/2010.\r\n\r\nId: 2094138"
                        ],
                        "2095575": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A. CLÍNICA SÃO VICENTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.635.857/0001-01 - NIRE 333.0002236-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas dos Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente, em sua sede social na Rua João Borges, nº 204, parte, Gávea, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A. - CLÍNICA SÃO VICENTE.\r\n\r\nId: 2095575"
                        ],
                        "2096154": [
                            "V - Convocação",
                            "AVELLAR & COMPANHIA LTDA\r\n\r\nCNPJ:33.478.140/0001-29 - NIRE:33200381552\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nPARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS\r\n\r\nJulio de Souza Avellar neto, inscrito no CPF nº 487650827-53, na qualidade Sócio administrador, vem convocar o sócio Fernando de Avellar, inscrito no CPF nº006070887-55,para comparecer à assembleia de sócios a ser realizada na Rua Professor Abelardo Lobo nº 50, 101, Lagoa, Rio de Janeiro, CEP 22.470-240, na data de 10 de abril de 2018 às 10:00h, com a seguinte ordem do dia: 1-Deliberar sobre Balanço Patrimonial do Exercício findo em 31 de dezembro de 2017;2- Assuntos diversos.\r\n\r\nId: 2096154"
                        ],
                        "2095887": [
                            "V - Convocação",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGO, que será realizada às 10h do dia 30/04/2018, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ (Sede da Cia.), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017; (iii) Fixar o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; e (v) fixar o montante global da remuneração dos Administradores da Cia. válido até a AGO a ser realizada no exercício de 2019. Informações Gerais: A Cia. esclarece, ainda, que: (I) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ogpar.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles previstos no Art. 133 da Lei 6.404/76 e aqueles exigidos pela Instrução CVM 481; (II) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia.: (a) Se Acionista Pessoa Física: (i) Documento de identidade do Acionista; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia; e (iii) Em caso de participação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; (b) Se Acionista Pessoa Jurídica: (i) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (iii) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (iv) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (v) Se representado por procurador, a documentação do item (c) adiante; e (vi) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item iv acima. (c) Se Acionistas representados por procurador, deverão adicionalmente ser apresentados os seguintes documentos: (i) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de um ano da data de realização da Assembleia, conforme exigência legal (Art. 126, parágrafo 1º da Lei 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Cia., advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (ii) Documento de identidade do Procurador. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos endereços eletrônicos listados acima; (III) para efeitos do que dispõe o Art. 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do Art. 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (IV) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do Art. 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Cia. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância. Solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM 481. RJ, 28/03/2018. Pedro de Moraes Borba - Diretor de Relações com Investidores. ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2095887"
                        ],
                        "2095890": [
                            "V - Convocação",
                            "DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 - NIRE Nº 33.3.0030439-8\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da DOMMO ENERGIA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGO, que será realizada às 15h do dia 30/04/2018, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ (Sede da Cia.), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017; (iii) Fixar o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; e (v) fixar o montante global da remuneração dos Administradores da Cia. válido até a AGO a ser realizada no exercício de 2019. Informações Gerais: A Cia. esclarece, ainda, que: (I) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.dommoenergia.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles previstos no Art. 133 da Lei 6.404/76 e aqueles exigidos pela Instrução CVM 481; (II) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia.: (a) Se Acionista Pessoa Física: (i) Documento de identidade do Acionista; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia; e (iii) Em caso de participação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; (b) Se Acionista Pessoa Jurídica: (i) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (iii) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (iv) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (v) Se representado por procurador, a documentação do item (c) adiante; e (vi) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item iv acima. (c) Se Acionistas representados por procurador, deverão adicionalmente ser apresentados os seguintes documentos: (i) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de um ano da data de realização da Assembleia, conforme exigência legal (Art. 126, § 1º da Lei 6.404/76). O procurador deverá ser acionista, administrador da Cia., advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos; e (ii) Documento de identidade do Procurador. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos endereços eletrônicos listados acima; (III) para efeitos do que dispõe o Art. 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do Art. 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5%; e, (IV) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do Art. 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Cia. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância. Solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM 481. RJ, 28/03/2018. Roderick Fraser - Presidente do Conselho de Administração - DOMMO ENERGIA S.A.; Eduardo Tsuji - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - DOMMO ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2095890"
                        ],
                        "2095685": [
                            "V - Convocação",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ nº. 33.113.309/0001-47 - NIRE nº. 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE. Ficam os Srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 26/04/2018, às 11h, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de alteração da denominação social da Cia., reforma do Estatuto Social para refletir a referida alteração e consequente consolidação do Estatuto Social da Cia.. Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como nos sites da B3 (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Informações Gerais: Para participação na AGE, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da AGE; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Objetivando facilitar e incentivar a participação de seus acionistas, a Cia. informa que adotará o sistema de voto a distância, conforme Instrução CVM 481/09 na forma alterada, permitindo que seus acionistas enviem os respectivos boletins de voto a distância por meio de seu agente de custódia, do escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia., de acordo com os procedimentos estabelecidos na proposta da administração. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, sob a referência “Assembleia Geral Extraordinária 2018” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2095685"
                        ],
                        "2095807": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta, BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Convocamos os acionistas da OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Cia.”) para que se reúnam em AGOE da Cia. a ser realizada às 15h do dia 30/04/2018, na Rua Lauro Müller 116, 24º andar, Sala 2403, Botafogo, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Matérias Ordinárias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia. Matéria Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Cia. para adequá-lo a atual composição da Administração, bem como às novas regras do novo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, vigente a partir de 02/01/2018; A Cia. esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na AGOE, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes; (c) para participação à distância, a Cia. dotará o sistema de votação a distância nos termos da Instrução CVM nº 481/09, permitindo que seus acionistas enviem boletins de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, escriturador das ações da Cia. ou diretamente à Cia., conforme as orientações constantes do boletim e da Proposta da Administração. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. RJ, 28/03/2018. Rogério Alves de Freitas - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095807"
                        ],
                        "2095255": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Petro Rio S.A. (“Cia.”) convidados a comparecerem à AGO da Cia., a ser realizada no dia 27/04/2018, às 17h, no edifício da sede da Cia., na Praia de Botafogo, 370, Botafogo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017; c) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; d) fixar o limite de valor da remuneração global anual dos administradores da Cia.; Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM n°481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.petroriosa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema EmpresasNet. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Cia. (www.petroriosa.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o Art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na Assembleia Geral, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48h do dia da realização da respectiva Assembleia Geral, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do Art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado, devidamente notarizado e consularizado quando aplicável, e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia, notarizada e consularizada quando aplicável, do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48h do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o Art. 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o Art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 (um) ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Caso opte pelo voto a distância, deverá transmitir, até o dia 20/03/2018 (inclusive), instruções de preenchimento, enviando o respectivo Boletim de Voto a Distância: 1) ao escriturador das ações da PetroRio ou 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço; ou ainda 3) diretamente à Cia.. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela PetroRio. 4. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na Assembleia Geral, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@petroriosa.com.br). RJ, 27/03/2018. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095255"
                        ],
                        "2095746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XP INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 16.838.421/0001-26 - NIRE 33.3.0030451-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. XP INVESTIMENTOS S/A (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que os documentos pertinentes a assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 30/04/2018 estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, conforme previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, incluindo, mas não se limitando: (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) a cópia das demonstrações financeiras; (iii) o parecer dos auditores independentes; e (iv) os demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia. Rio de Janeiro, 28/03/2018. XP INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nId: 2095746"
                        ],
                        "2095444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ nº 33.019.731/0001-50\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/17. Rio de Janeiro, 28/03/2018. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 374916\r\n\r\nId: 2095444"
                        ],
                        "2095452": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FONTES AGROPECUARIA S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 42.465.500/0001-49\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/17. Rio de Janeiro, 28/03/2018. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 374914\r\n\r\nId: 2095452"
                        ],
                        "2096101": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OperatorDiagramaPRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Produtores Energéticos de Manso S/A - PROMAN comunica que estão à disposição dos senhores acionistas os documentos discriminados no Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, referente ao encerramento do exercício de 2017, podendo os mesmos ser obtidos na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.795-240, bem como, encontram-se disponibilizados nos portais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e desta Companhia (www.promanmt.com.br). Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2096101"
                        ],
                        "2096130": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO 2018\r\n\r\nCOMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA Enel Distribuição Rio - ENEL comunica, com base na Lei 9.991 de 24/07/2000, a sua Audiência Pública do Programa de Eficiência Energética 2018, seguindo o estabelecido nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pela Resolução Normativa da ANEEL Nº 556 de 18/06/2013.A Audiência Pública tem a intenção de dar conhecimento e obter subsídios e sugestões para formatação do Programa de Eficiência Energética da Enel Distribuição Rio. As contribuições podem ser enviadas através de correspondência impressa à Área de Novas Oportunidades, localizado na Praça Leoni Ramos, Nº 1, Bairro São Domingos - Niterói - RJ, CEP 24.210-205, ou por e-mail eletrônico para pee-rj@enel.com. Para maiores informações e/ou contribuições sobre o referido programa, consultar o site www.peeenel.com.br, em seu link específico.\r\n\r\nCOMUNICADO DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nOS: 374994\r\n\r\nId: 2096130"
                        ],
                        "2096256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.927.835/0001-07 - NIRE 3330031746-5\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da CANTAGALO EMPREENDIMENTOS S.A. (“Companhia”) informados que o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes aos exercícios de 2015, 2016 e 2017, estão disponíveis para análise na sede da Companhia, de segunda feira a sexta-feira, de 09h00min às 18h00min. Os documentos acima mencionados ficarão à disposição dos acionistas a partir da presente data até o último dia útil anterior ao dia da Assembleia Geral Ordinária a ser convocada. Cantagalo/RJ, 28 de março de 2018. Diretor Presidente.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: LUZ BH (MG)\r\n\r\nId: 2096256"
                        ],
                        "2096102": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OperatorDiagramaPRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Produtores Energéticos de Manso S/A - PROMAN comunica que estão à disposição dos senhores acionistas os documentos discriminados no Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, referente ao encerramento do exercício de 2017, podendo os mesmos ser obtidos na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.795-240, bem como, encontram-se disponibilizados nos portais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e desta Companhia (www.promanmt.com.br). Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2096102"
                        ],
                        "2096232": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE Nº 3330027095-7\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Srs. Acionistas da Nortec Química S.A. (\"Cia\"), nos termos do art. 133, da Lei nº 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM n° 480/09 e do art. 9° da Instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da AGO da Cia, a ser realizada no dia 30.04.2018, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia, na Rua Dezessete, n° 200 A/B/C/D, Distrito Industrial de Xerém na Cidade de Duque de Caxias/RJ, podendo ser obtidos também na página da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br). Duque de Caxias, 29/03/2018. Juliana Carvalho Assis Bastos, Diretora Financeira & RI.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 375117\r\n\r\nId: 2096232"
                        ],
                        "2095215": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FLUMINENSE INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 27.626.647/0001-80\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Av. Fued Moises, nº 4 a 114, Tribobó SG/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/17. SG/RJ, 20/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095215"
                        ],
                        "2095207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.752.385/0001-31\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na R. Visconde de Sepetiba, nº 935, sala 1.411, Centro, Niterói/RJ - CEP 24020-206, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/17. Niterói/RJ, 20/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095207"
                        ],
                        "2095222": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTA FABRIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 18.369.472/0001-81\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Av. Fued Moises, nº 4 a 114, Tribobó SG/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/17. SG/RJ, 20/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095222"
                        ],
                        "2095378": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.300.914/0001-27 | NIRE nº 33.3.0013041-1\r\n\r\nAviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, nº 434 - 4º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095378"
                        ],
                        "2095376": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.066.234/0001-90 | NIRE nº 33.3.0013054-3\r\n\r\nAviso - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua Marques de Pombal, n° 25 - Sala 104 Rua Santana n° 114 - Sala 602, Sala 501 os documentos indicados no Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2017. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2095376"
                        ],
                        "2095277": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MLOG S.A. \r\n\r\nCNPJ 13.444.994/0001-87 - Companhia Aberta\r\n\r\nAviso Aos Acionistas - A MLOG S.A. comunica que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Cia localizada na R. Lauro Muller 116, sls. 2601 e 2608/parte, Botafogo, CEP 22290906, na Cidade e Estado do RJ, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76, bem como aqueles previstos no art. 9º da ICVM 481/09, relativos ao exercício encerrado em 31/12/17.RJ, 27/3/18.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 374983\r\n\r\nId: 2095277"
                        ],
                        "2095449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.019.654/0001-16\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/17. Rio de Janeiro, 28/03/2018. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 374915\r\n\r\nId: 2095449"
                        ],
                        "2095245": [
                            "V - Convocação",
                            "SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.458.020/0001-71 - NIRE 33.3.0000065-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Sajuthá-Rio Participações S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2095245"
                        ],
                        "2096124": [
                            "V - Convocação",
                            "Rocha Miranda Filhos S/A Administração e Participações\r\n\r\nCPNJ 33.131.996/0001-23 - NIRE 3330012853-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360, sala 310, Barra da Tijuca/RJ, às 10:30h em 1ª convocação e as 11h em 2ª convocação, no dia 12/04/2018, em AGO/AGE, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO/AGE. a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria e Fixação dos honorários para o exercício 2018; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. RJ, 02/04/2018. A Diretoria. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374999\r\n\r\nId: 2096124"
                        ],
                        "2095288": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem no dia 27/04/2018, às 11h, na sede social da Empresa na R. 7 de Setembro, 92, sls 1409/1410, Centro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2017; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) fixação de honorários de diretoria e conselho de administração; d) outros assuntos de interesse social. AVISO: Encontram-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017. RJ, 21/03/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374828\r\n\r\nId: 2095288"
                        ],
                        "2096218": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A.\r\n\r\nCNPJ: 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 30 de abril de 2018, às 14:00h, na sede social, à Rodovia Lucio Meira, nº 355, KM 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2017; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Os documentos que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao item a) encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia.. Volta Redonda, 27 de março 2018. Vera Lucia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 2096218"
                        ],
                        "2095142": [
                            "V - Convocação",
                            "AUSTRAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.105.758/0001-07 / NIRE nº 33.3.0029883-5\r\n\r\nConvocação AGOE. São convidados, nos termos do artigo 123 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas da Austral Participações S.A. (“Companhia”), a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 27/04/2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada no Município do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, Parte, Leblon, CEP: 22.431-002, para discutir e deliberar sobre (i) a aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras auditadas e da destinação dos lucros e resultados referentes ao exercício findo em 31/12/2017, (ii) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia e (iii) a reeleição e ratificação dos membros do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 27/03/2018. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2095142"
                        ],
                        "2095697": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 NIRE 33300096302\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas convidados a se reunirem em AGO, marcada para o dia 30.04.2018, às 9:30 h, na Sede da Cia, localizada à Av. N. S. de Copacabana, 995, 2º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.17, considerando o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017 e, 3) Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, à Av. N. S. de Copacabana, 995, 2º andar (parte), Copacabana/RJ, os documentos referidos no art. 133. da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31.12.2017. 4) Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. RJ, 28.03.2018. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374965\r\n\r\nId: 2095697"
                        ],
                        "2095194": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.762.115/0001-49 - NIRE 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocamos os acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\"), a ser realizada em 26 de abril de 2018, às 11:00h, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, bloco 04, sala 336, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para discutir e deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2017; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. E em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar o caput do artigo 10 do Estatuto Social, de modo a reduzir o número mínimo de membros do Conselho de Administração de 5 (cinco) para 3 (três) membros; e aumentar o prazo do mandato unificado de 1 (um) ano para 2 (dois) anos. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes, e (iv) no caso de acionistas que participem a distância, deverão apresentar os respectivos boletins de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio do escriturador da Companhia ou diretamente à Companhia. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial - Conselho de Administração - Júlio Alfredo Klein Junior - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374917\r\n\r\nId: 2095194"
                        ],
                        "2095335": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 27 de abril de 2018, às 16:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (3) Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia para um mandato de 2 (dois) anos; (4) Eleger, mediante votação individualizada, os membros do Conselho de Administração da Companhia; (5) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2018; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (6) Ratificar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2017. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização das Assembleias, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. A Companhia adotará o voto a distância na realização destas Assembleias, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia. Para informações adicionais acerca do exercício do voto a distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações e prazos constantes do Boletim de Voto a Distância e do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. Nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e site da Companhia (ri.multiplan.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374990\r\n\r\nId: 2095335"
                        ],
                        "2096135": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO/E: Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 27/04/2018, às 11h, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descriminadas. - Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2017. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. Conforme disposto na Instrução CVM n.º 165/91, modificada pela Instrução CVM n.º 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. - Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovar a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 2. Reformar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a alteração elencada acima. 3. Retificar a remuneração anual dos administradores referente ao exercício de 2017. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei n.º 6.404/76 e da ICVM 481.2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGOE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGOE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGOE que depositem na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da AGOE: - instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; - cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; - cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; - cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; - comprovante de titularidade das ações; e - orientação de voto. 4. A Companhia adotará para esta AGOE o sistema de votação à distância estabelecido pelo artigo 21-A da Instrução CVM 481. Nesse sentido, os acionistas poderão encaminhar, a partir desta data, suas instruções de voto em relação às matérias das Assembleias: (i) por instruções de preenchimento transmitidas para os seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou (ii) por instruções de preenchimento transmitidas para o escriturador das ações de emissão da Companhia, Banco Bradesco S.A., no caso de acionistas titulares de ações depositadas no escriturador; e (iii) por boletim de voto à distância para participação na AGOE enviado diretamente à Companhia. Caso haja divergência entre eventual boletim de voto à distância recebido diretamente pela Companhia e instrução de voto contida no mapa consolidado de votação enviado pelo escriturador com relação a um mesmo número de inscrição no CPF ou CNPJ, a instrução de voto contida no mapa de votação do escriturador prevalecerá, devendo o boletim recebido diretamente pela Companhia ser desconsiderado. Durante o prazo de votação, o acionista poderá alterar suas instruções de voto quantas vezes entender necessário, de modo que será considerada no mapa de votação da Companhia a última instrução de voto apresentada. Uma vez encerrado o prazo de votação, o acionista não poderá alterar as instruções de voto já enviadas. Caso o acionista julgue que a alteração seja necessária, esse deverá participar pessoalmente da Assembleia Geral, portando os documentos exigidos conforme o quadro acima, e solicitar que as instruções de voto enviadas via boletim sejam desconsideradas. 5. O acionista que comparecer à AGOE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGOE. 6. Igualmente, o direito de participar da AGOE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ol-juridico-societario@btgpactual.com. RJ, 27/03/2018. Presidência do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375069\r\n\r\nId: 2096135"
                        ],
                        "2095650": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\") a ser realizada em 27 de abril de 2018, às 15 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 3) Definir o número de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; 4) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; 5) Instalar e eleger os membros do Conselho Fiscal; 6) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; e 7) Fixar a remuneração anual global do Conselho Fiscal. Informações aos Acionistas: É facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGO e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador ou advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, no caso de Companhia aberta, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado, ou com a aposição da \"Apostila de Haia\" no mandato, nos termos da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, de 5 de outubro de 1961, celebrada em Haia, que entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia por meio de correio postal, destinado ao endereço da sede da Companhia, ou eletrônico, destinado ao endereço eletrônico ri@light.com.br. Em atendimento ao previsto no art.4º da Instrução CVM nº 481/09 e no art.3º da Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), devendo essa faculdade ser exercida pelos Acionistas em até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia, nos termos do parágrafo 1º do art. 141 da Lei nº 6.404/76. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 1, 2° andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias. Adicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, que deverá outorgar poderes para representação na AGO, a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador. Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimentos: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na página da Companhia (www.light.com.br/ri) e na página da B3 (www.b3.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas, incluindo os documentos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, além de estarem disponíveis, também, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2018. Nelson José Hubner Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375014\r\n\r\nId: 2095650"
                        ],
                        "2095698": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 30 DE ABRIL DE 2018, às 10:00 horas. Convocamos os acionistas da Prumo Logística S.A. (\"Prumo\" ou \"Companhia\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"),a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia que será realizada em 30 de abril de 2018, às 10:00horas, na sede da Companhia, na Rua do Russel, nº 804, 5º andar, Glória, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) A tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do Relatório da Administração, do relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal; (2) Exame, discussão e votação da Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (3) A definição da composição do Conselho de Administração da Companhia e, em seguida, a eleição dos seus membros efetivos; e (4) Exame, discussão e votação da proposta de remuneração global dos Administradores da Companhia para o exercício de 2018. Em Assembleia Geral Extraordinária: (5) O resgate e o cancelamento das ações ordinárias de emissão da Companhia em circulação, nos termos do art. 4º, §5º, da Lei das S.A.; e (6) autorização à Diretoria para praticar os atos necessários à efetivação das deliberações acima. Instruções Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (http://ri.prumologistica.com.br), todos os documentos e informações relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Considerando que atualmente as ações em circulação da Companhia representam aproximadamente 1,44% de seu capital social, a possibilidade de solicitação da adoção de procedimento de voto múltiplo ficará prejudicada. Em caso de aprovação do resgate das ações referido no item 5 deste Edital, a Companhia divulgará Fato Relevante, nos termos previstos no artigo 20, inciso III, da Instrução CVM nº 361/2002, informando sobre os prazos e procedimentos para o pagamento do valor do resgate. Rio de Janeiro, 28 de março de 2018. PRUMO LOGÍSTICA S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Roberto D'Araujo Senna - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nOS 374986\r\n\r\nId: 2095698"
                        ],
                        "2096208": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/000151 NIRE nº 33.300.167.269 Cia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Edital de 1ª Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures de Libra Terminal Rio S.A., sociedade por ações com sede na Rua General Gurjão, 105, RJ/RJ, CEP 20931-670, CNPJ nº 02.373.517/000151 (\"Cia\"), a qual convoca a PENTÁGONO S.A. DTVM, instituição financeira com sede na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, RJ/RJ, CNPJ nº 17.343.682/0001-38 (\"Agente Fiduciário\"), e os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, de Libra Terminal Rio S.A. (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Cia\", respectivamente), nos termos da Cláusula 9.2. do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da 1ª Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\"), para se reunirem em AGD a se realizar em 1ª convocação no próximo dia 19/04/18, às 10h, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, RJ/RJ, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Cia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do art. 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a anuência prévia e/ou waiver, conforme aplicável no momento da deliberação dos Debenturistas, para a dispensa do cumprimento de certas obrigações não-pecuniárias e afastamento da hipótese de vencimento antecipado em razão da não observância, pela Cia e pela Libra Holding S.A., dos Covenants Financeiros exclusivamente em relação as medições a serem realizadas com base nas Demonstrações Anuais de 2017 e Demonstrações Financeiras Semestrais do 1º semestre de 2018; (ii) a anuência prévia dos Debenturistas para que a Administração da Cia tome todas as medidas necessárias a fim de assegurar o cumprimento das obrigações, principais e acessórias, da dívida assumida pela Cia perante a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no Contrato de Financiamento nº 0.9.14.0035.00, podendo a Administração da Cia, neste sentido, prestar novas garantias reais (direta ou indiretamente, por meio dos seus acionistas), em substituição à garantia atualmente vigente, observado o valor limite da garantia atual da Emissão; e (iii) a autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Cia, adotem todas as providências e pratiquem todos os atos necessários para o cumprimento integral das deliberações acima. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os Instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na AGD deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, RJ/RJ, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 2 dias úteis antecedentes à sua realização. RJ, 28/03/18.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 374108\r\n\r\nId: 2096208"
                        ],
                        "2096230": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nCódigo CVM 8893\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018. A Administração da MONTEIRO ARANHA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Sala 101A, Leblon, inscrita no CNPJ sob o nº 33.102.476/0001-92, NIRE 33300108611, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A”, sob o código nº 8893 (“Companhia”) vem, nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76, e dos art. 3º e 5º da Instrução CVM 481, convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a se realizar em 27 de abril de 2018, às 9:00 horas, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) a proposta de orçamento de capital; (iii) a proposta para a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; (iv) fixação do número de membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) eleição dos membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes; e (vi) fixação da remuneração global e anual dos administradores. Para participar da Assembleia, os acionistas, ou seus representantes legais, deverão apresentar, além de documento de identidade com foto e dos atos societários que comprovem a representação legal, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora ou agente custodiante com até 3 (três) dias de antecedência da data da Assembleia; (b) instrumento de outorga de poderes de representação; e (c) para os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, extrato da respectiva participação, emitido pelo órgão competente. O representante da acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada, devidamente registrada: (a) do contrato ou estatuto social; e (b) do ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à Assembleia, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente a acionista. No tocante aos fundos de investimento, a representação dos cotistas caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, o representante deverá apresentar cópia simples do regulamento, devidamente registrado. Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos da Lei 6.404/76 e do Código Civil. Vale destacar que (a) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (b) as pessoas jurídicas acionistas da Companhia poderão ser representadas em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil. Os documentos expedidos no exterior devem conter reconhecimento das firmas dos signatários por Tabelião Público, ser apostilados ou, caso o país emissor não seja signatário da Convenção de Haia (Convenção da Apostila), legalizados em Consulado Brasileiro, ser traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta, e devidamente registrados. Conforme regulamentação aplicável, faculta-se aos acionistas titulares, individual ou conjuntamente, de ações representativas de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto (excluídas do cálculo as ações mantidas em tesouraria), requerer, por notificação escrita entregue à Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia, a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração. Para melhor organização da Assembleia, a Companhia solicita o depósito prévio de cópia dos documentos necessários para participação na Assembleia com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores (ri@monteiroaranha.com.br). Os documentos e informações relativos às matérias da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (www.monteiroaranha.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 28 de março de 2018. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2096230"
                        ],
                        "2096186": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 3330029074-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas de B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\") a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2018, às 10 horas, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (ii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2019. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o Estatuto Social da Companhia para: (a) adaptá-lo ao novo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\"), conforme detalhado na proposta da administração; e (b) atualizar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, nas reuniões realizadas em (i) 29 de setembro de 2017 e (ii) 29 de dezembro de 2017, decorrentes do exercício das opções outorgadas no âmbito do Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em 31 de agosto de 2011; (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações acima indicadas; e (iii) aprovar o Plano de Incentivo com Ações Restritas da Companhia. Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 14 de março de 2018 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b)demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (c) parecer dos auditores independentes; e (d) o parecer do Conselho Fiscal da Companhia. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.b2w.digital/), e nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). - O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documentos que comprovem sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 25 de abril de 2018. Rio de Janeiro, 28 de março de 2018. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375102\r\n\r\nId: 2096186"
                        ],
                        "2096190": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1 \r\n\r\nCIA. ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 30 de abril de 2018, às 11h00min, na sede da Companhia, localizada na Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 230, Salas 104 a 106, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"): 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; 2. Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2017; 3. Deliberar sobre o número de membros que irão compor o Conselho de Administração da Companhia durante o próximo mandato; 4. Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; 5. Deliberar acerca da fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2018. Em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"): 1. Deliberar sobre a alteração do Artigo 5º, §2º do Estatuto Social, de forma a aumentar o limite do capital autorizado da Companhia para 400.000.000 (quatrocentas milhões) de ações ordinárias; 2. Deliberar sobre a exclusão do artigo 35 do Estatuto Social; e 3. Deliberar sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social, para refletir as alterações realizadas através de Reunião de Diretoria, nos dias 28 de outubro de 2016 e 04 de janeiro de 2018, e através de Reunião do Conselho de Administração, no dia 13 de julho de 2017, bem como as alterações porventura deliberadas e aprovadas na Assembleia a ser realizada dia 30 de abril de 2018. Instruções Gerais: a) A Companhia informa que adotará o procedimento de voto à distância previsto na Instrução CVM 481/09, cuja aplicação se tornou obrigatória para a Companhia em 1º de janeiro de 2018. Para mais informações sobre os procedimentos de voto à distância, vide item 12 do Formulário de Referência da Companhia; b) Os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia, incluindo aqueles previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram disponibilizados aos acionistas em 28 de março de 2018 através do sistema Empresas.NET, e publicados em 29 de março de 2018 no Jornal Valor Econômico e em 2 de abril de 2018 no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; c) Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembleia; d) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembleia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária fornecido pelo órgão custodiante, com até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembleia; e) É facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76; e f) A Assembleia Geral Ordinária instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social, independentemente de a Assembleia Geral Extraordinária não atingir o quórum de 2/3 (dois terços) das ações, quórum necessário para sua instalação em primeira convocação. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Sidney Breyer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375000\r\n\r\nId: 2096190"
                        ],
                        "2096249": [
                            "V - Convocação",
                            "GYX COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 17.216.051/0001-58 NIRE: 33.2.0939222-1\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO: Considerando que não houve a instalação da Reunião de Sócios da Sociedade no dia 28/03/18, tendo em vista a presença do sócio representando apenas 2/3 do capital social ao passo que o art. 1.074 do Código Civil prevê a exigência de, no mínimo, 3/4 de presença do capital social votante, ficam os sócios que compõem o capital social da referida Sociedade convocados a participar da Reunião de Sócios, a realizar-se às 10hs do dia 04/04/18, na sua sede social, situada na Rua 24 de Fevereiro, nº 125, Bonsucesso/RJ, CEP: 21040-300, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) a destituição do Sr. Paulo Gregório da Costa Duarte do cargo de administrador da Sociedade; (ii) a aprovação formal das contas da administração da Sociedade relativas aos exercícios sociais de 2015, 2016, 2017; (iii) o valor global anual de remuneração da administração da Sociedade para o exercício de 2018 e estabelecer a remuneração individual dos administradores para o exercício de 2018; (iv) eleição da Sra. Terezinha de Oliveira Mendes, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na Rua Conde de Bonfim, nº 733, apto. 703, Tijuca/RJ, CEP: 20530-000, para o cargo de administradora da Sociedade. RJ, 28/03/18. GYX Comércio de Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375113\r\n\r\nId: 2096249"
                        ],
                        "2095812": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nCódigo CVM 8893\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Monteiro Aranha S.A. (“Companhia”) em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 27 de abril de 2018, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Afrânio de Melo Franco, 290 - Sala 101A, Leblon, Rio de Janeiro - RJ e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Companhia (www.monteiroaranha.com.br). Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada nos jornais habituais. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2095812"
                        ],
                        "2096253": [
                            "V - Convocação",
                            "KWZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 12.682.988/0001-03 NIRE: 33.2.0879356-6\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO: Considerando que não houve a instalação da Reunião de Sócios da Sociedade no dia 28/03/18, tendo em vista a presença do sócio representando apenas 2/3 do capital social ao passo que o art. 1.074 do Código Civil prevê a exigência de, no mínimo, 3/4 de presença do capital social votante, ficam os sócios que compõem o capital social da referida Sociedade convocados a participar da Reunião de Sócios, a realizar-se às 11hrs do dia 04/04/18, na sua sede social, situada na Rua 24 de Fevereiro, nºs 75, 77 e 79, Bonsucesso/RJ, CEP: 21040-300, a fim de deliberarem sobre as seguin tes matérias: (i) a destituição do Sr. Paulo Gregório da Costa Duarte do cargo de administrador da Sociedade; (ii) a aprovação de contas da administração da Sociedade relativas aos exercícios sociais de 2015, 2016, 2017; (iii) o valor global anual de remuneração da administração da Sociedade para o exercício de 2018 e estabelecer a remuneração individual dos administradores para o exercício de 2018; e (iv) eleição da Sra. Terezinha de Oliveira Mendes, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na Rua Conde de Bonfim, nº 733, apto. 703, Tijuca/RJ, CEP: 20530-000, para o cargo de administradora da Sociedade. RJ, 28/03/18. KWZ Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375115\r\n\r\nId: 2096253"
                        ],
                        "2096181": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Srs. acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\") a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2018, às 14 horas, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2018, para os fins do art. 196, da Lei nº 6.404/76; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iv) definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2020; (v) eleger os membros do Conselho de Administração; (vi) instalar o Conselho Fiscal para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2019; (vii) se instalado, fixar o número de membros que irão compor o Conselho Fiscal da Companhia, e eleger os membros do referido órgão; (viii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2019; e (ix) se instalado, fixar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2019. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, nas reuniões realizadas em (i) 8 de setembro de 2017, (ii) 15 de setembro de 2017, (iii) 29 de setembro de 2017, (iv) 8 de novembro de 2017, e (v) 27 de dezembro de 2017, decorrentes, conforme o caso, (a) do exercício das opções outorgadas no âmbito do Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembleia Geral realizada em 30 de abril de 2012, e (b) da conversão de debêntures emitidas no âmbito da 5ª Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações de Emissão da Companhia, aprovada em Assembleia Geral realizada no dia 28 de setembro de 2011; (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a alteração acima indicada; e (iii) aprovar o Plano de Incentivo com Ações Restritas da Companhia. Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 14 de março de 2018 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (c) o parecer dos auditores independentes; e (d) o parecer do Conselho Fiscal da Companhia. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.lasa.com.br/), e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). - Nos termos do art. 3ª da Instrução CVM nº 165/91 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) das ações com direito a voto da Companhia. Esta faculdade somente poderá ser exercida pelos acionistas se observada a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas em relação às Assembleias. - O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 25 de abril de 2018. Rio de Janeiro, 28 de março de 2018. Carlos Alberto da Veiga Sicupira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375103\r\n\r\nId: 2096181"
                        ],
                        "2096286": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2018, às 11h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(1) Tomar as contas dos administradores relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\n(2) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e\r\n\r\n(3) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia estão à disposição na sede da Companhia, no Manual de Participação dos Acionistas, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na forma da Instrução CVM 481/09, e na B3 (http://www.bmfbovespa.com.br/), para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Em 28 de março de 2018, a Companhia divulgou Fato Relevante informando que em razão da complexidade dos impactos da aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial nos trabalhos de auditoria independente das demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social de 2017, e com foco na qualidade e adequação do tratamento de informações contábeis, a Companhia não iria divulgar suas demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2017 naquela data. Foi informado que a Companhia e seus auditores independentes estimam divulgar as demonstrações financeiras auditadas relativas ao exercício social de 2017 em 11 de abril de 2018, e que o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2017 serão deliberadas em assembleia geral extraordinária a ser oportunamente convocada quando da divulgação das demonstrações financeiras auditadas. O referido Fato Relevante contém informações importantes a respeito das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício de 2017. \r\n\r\n3. A Companhia esclarece que na AGO os acionistas terão a oportunidade de ouvir da administração o relato da situação financeira da companhia.\r\n\r\n4. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. Os titulares de ações preferenciais terão direito a voto em todas as matérias sujeitas à deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária ora convocada, conforme parágrafo 3º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei 6.404/76, e votarão em conjunto com as ações ordinárias.\r\n\r\n5. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n6. Por fim, com o objetivo de facilitar e incentivar a participação dos seus acionistas nesta Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\") e, atendendo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), em especial a Instrução CVM nº 481/09, alterada pelas Instruções CVM nº 561/15 e 570/15, a Companhia possibilitará a participação e o exercício do voto a distância, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, Boletim de Voto a Distância, conforme disponibilizado pela Companhia no seu site de Relações com Investidores, bem como no site da CVM e da B3, juntamente com os demais documentos a serem discutidos na AGO, observadas as orientações constantes do Boletim de Voto a Distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2018.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 375112\r\n\r\nId: 2096286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2075237": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro - C.T-RIO\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - C.T-RIO, mantido pelo Centro Educacional Profissionalizante CLM LTDA, CNPJ 07.995.255/0001-80, sito na Rua Divisória, n° 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo escolar 33165343, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, \r\n\r\ntorna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO\r\n\r\nE NEGÓCIOS, autorizado pelos pareceres nº 001.MIII.03303017/\r\n\r\nSEEDUC/DICA/2017(Subsequente) / 001.MIII.03304017/SEEDUC/DICA/2017(Concomitante), no ANO LETIVO DE 2011, Turma PÓS 2: Bianca Anacleto Cardoso, Matrícula 0165; Bruno Silva de Souza, Matrícula 0872; Fábio Teixeira Rosa, Matrícula 3155; Ingrid Rocha Braga da Silva, Matrícula 0868; Rosemary Silva Alcantara, Matrícula 0893; Stephanie Dias do Nascimento Bastos, Matrícula 0170; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS 1: Maryana Nascimento da Costa e Silva, Matrícula 1242; Turma PÓS 2: Ana Maria de Oliveira, Matrícula 2559; Ingrid Carneiro Ferreira, Matrícula 1348; Luana Vicente da Silva, Matrícula 0151; Luiz Victor Silva de Brito, Matrícula 2252; Ohana de Oliveira Fernandes, Matrícula 0168; Viktória Narciso de Oliveira, Matrícula 1962; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PÓS 2: Vinicius Pimen tel Corrêa, Matrícula 5325; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3A: Marcelle Meyer Gonçalves, Matrícula 2916; Turma PÓS 2: Thayza Ventura dos Santos, Matrícula 7059. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelos pareceres nº 001.MIII.03299017/SEEDUC/DICA/2017(Subsequente) / 001.MIII.03300017/SEEDUC/DICA/2017(Concomitante), no ANO LETIVO DE 2011, Turma PÓS 2: Adriano Irineu Brito Silva, Matrícula 0105; Paulo Roberto Telles Junior, Matrícula 0059; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS 1: Marlon Barbosa Costa da Silva, Matrícula 4264; Turma PÓS 2: Bruno Sergio dos Santos Silva Lordello, Matrícula 2770; Gabriel Ricardo Barbosa Martins, Matrícula 0102; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PÓS 1: Jordhan Willy Pizette Uenderson Pablo IV, Matrícula 4125; Turma PÓS 2: Marinho Nascimento da Costa, Matrícula 5572; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PÓS 2: Anselmo Fortes Duarte, Matrícula 7881; Fabiano Severino da Silva, Matrícula 8217. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelos pareceres nº 001.MIII.03297017/SEEDUC/DICA/2017(Subsequente) / 001.MIII.03298017/SEEDUC/DICA/2017(Concomitante), no ANO LETIVO DE 2011, Turma PÓS 2: André de Abreu, Matrícula 0785; Braulio Figueiredo Policarpo, Matrícula 3348; Felipe dos Santos Anselmo, Matrícula 0111; Marcelo Silva de Souza, Matrícula 0797; Paulo Roberto de Oliveira Gomes, Matrícula 0790; Ricardo Mauro de Mello Rodrigues Junior, Matrícula 3526; Roberto Luiz de Oliveira Americano, Matrícula 0789; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS 1: Eduardo Barbieri Ambrosio, Matrícula 0993; Gleiton Jean da Silva Cadiz, Matrícula 0999; Leonardo da Silva Raposo,\r\n\r\nMatrícula 0996; Marcos Paulo da Cunha de Magalhães, Matrícula 1414; Ruan de Jesus Santos, Matrícula 1426; Turma PÓS 2: Adriano Alves Beserra, Matrícula 1439; Bruno Cesar de Lima Patricio, \r\n\r\nMatrícula 0060; Viviane Duarte Lopes, Matrícula 4355; Wellington Cassiano dos Santos, Matrícula 1456; Yago da Silva Targino, Matrícula 2582; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PÓS 1: Alcenir Barreto Junior, Matrícula 3623; Alex Pery Richards Cahet, Matrícula 4042; Vinicius Pereira Pinheiro, Matrícula 2901; Turma PÓS 2: Raphael Ricardo Braga da Silva, Matrícula 4618; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PÓS 2: Bruno de Souza Oliveira, Matrícula 5894; Renato Frederico Mesquita da Silva, Matrícula 6075; Roberto Augusto de Melo, Matrícula 6071. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelos pareceres nº 001.MIII.03305017/SEEDUC/DICA/2017(Subsequente) / 001.MIII.03306017/SEEDUC/DICA/2017(Concomitante), no ANO LETIVO DE 2011, Turma PÓS 2: Izabel Cristina Mello Seixas, Matrícula 0582; Josiane de Souza Ramos, Matrícula 0566; Thatiana Nogueira Santos, Matrícula 0857; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS 2: Rafaela Correa Fernandes, Matrícula 2479; Suzana do Nascimento Cachoeira Rosa, Matrícula 1344; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3A: Thayná do Carmo Silva, Matrícula 2150. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelos pareceres nº 001.MIII.03295017/SEEDUC/DICA/2017(Subsequente) / 001.MIII.03296017/SEEDUC/DICA/2017(Concomitante), no ANO LETIVO DE 2011, Turma PÓS 2: Viktor Hugo Camillo Gália Costa, Matrícula 0062; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS 2: Danilo Dionizio da Conceição Oliveira, Matrícula 0365; Elton Freitas da Silva Junior, Matrícula 0357; Jaqueline Alves Portela Camara, Matrícula 0400; Lorraine Barbosa da Silva, Matrícula 0397; Marcello Cesar de Oliveira Costa, Matrícula 0353; Thaís Gomes de Araujo, Matrícula 0380; Thiago da Silva Santos, Matrícula 0402; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PÓS 2: Alexsander Cavalcante Medeiros, Matrícula 0062. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelos pareceres nº 001.MIII.03291017/SEEDUC/DICA/2017(Subsequente) / 001.MIII.03292017/SEEDUC/DICA/2017(Concomitante), no ANO LETIVO DE 2011, Turma PÓS 2: Alexander Barros da Silva, Matrícula 0658; Alexsandro Romeu de Paula, Matrícula 3323; Arilson Ignacio Oliveira, Matrícula 0946; Carlos Eduardo do Ó, Matrícula 0682; Eugênio Pereira Borges, Matrícula 3396; Glauber Nascimento Neri, Matrícula 0957; Jefferson da Silva Netto, Matrícula 3681; Marcos Aurelio Veloso da Silva, Matrícula 3785; Paulo Sergio Pimentel, Matrícula 0659; Rafael Jordão Arcega de Oliveira, Matrícula 0964; Rafael Pereira Amancio, Matrícula 3693; Renato dos Santos Lopes, Matrícula 4321; Rodrigo Vale da Silva, Matrícula 4258; Rogério Cirino Lapas, Matrícula 4165; Sidney Ribeiro dos Santos, Matrícula 0722; Thiago Cunha Alves, Matrícula 0723; Udy Estella de Vasconcellos, Matrícula 4157; Viviane Gurgel Mello, Matrícula 0654; Zeneide Maria Alves da Silva, Matrícula 0980; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS 1: Carlos Henrique Ignacio Venerando, Matrícula 1334; Juliane Andrade Silva Augusto, Matrícula 0712; Rafael Rodrigues de Faria, Matrícula 1335; Renan Moraes de Souza Santos, Matrícula 1102; Robson Bernardes de Almeida, Matrícula 1358; Thiago de Medeiros Jardim, Matrícula 1093; Turma PÓS 2: Alexandre Braga Camargo, Matrícula 3739; Angelica Nascimento da Silva, Matrícula 1099; Douglas Santos Atayde, Matrícula 3357; Fabiano Ferreira, Matrícula 2432; Flávio Neves de Oliveira, Matrícula 3398; Glauber Eliziário Bezerra Costa, Matrícula 0070; Paulo Roberto Martins de Paula, Matrícula 0071; Petterson Bruno de Andrade, Matrícula 4286; Renato Luan Ferreira, Matrícula 1567; Rodrigo Herbert Simas Cardoso, Matrícula 1122; Thiago Vasconcelos Blaz, Matrícula 4122; Vinícius Cunha de Almeida, Matrícula 2199; Welington de Araujo Azevedo, Matrícula 0072; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PÓS 1: Bruno de Oliveira Barbosa, Matrícula 3954; Gilson dos Santos Silva, Matrícula 0071; João Paulo Teixeira Corrêa, Matrícula 6191; Leonardo de Macêdo Salvador, Matrícula 0020; Luiz Fernando Ferreira Santana, Matrícula 0050; Marcelo Rocha Fontes, Matrícula 4181; Mario Alvarenga Pereira, Matrícula 2508; Rafael Basdão do Nascimento, Matrícula 3694; Turma PÓS 2: Ana Paula de Oliveira Costa, Matrícula 4692; Thiago Oliveira Roso, Matrícula 3121; Thiago Pereira Lima, Matrícula 5047; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PÓS 1: Marcos Paulo Pereira Quintiliano, Matrícula 5784; Rodrigo de Melo da Silva, Matrícula 4932; Turma PÓS 2: Fábio Martins de Amorim, Matrícula 6614; Samir Michel Acruche Assad, Matrícula 1303; Vanderson Gonçalves Cavalcanti, Matrícula 10342; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3A: Diego de Holanda Teles, Matrícula 4698; Matheus Moraes Pereira de Souza, Matrícula 5275; Turma PÓS 1: Erick Souza Almeida, Matrícula 4582; Turma PÓS 2: Kaique Henrique Chagas Antonio, Matrícula 0929. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelos pareceres nº 001.MIII.03285017/SEEDUC/DICA/2017(Subsequente) / 001.MIII.03286017/SEEDUC/DICA/2017(Concomitante), no ANO LETIVO DE 2011, Turma PÓS 2: Alexsander Nacif da Rocha, Matrícula 0072; Gabriella Alves da Silva, Matrícula 0072; Talita Santos Nunes Oliveira, Matrícula 0282; Thaisa de Carvalho Grão Salsa, Matrícula 0284; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PÓS 1: Marcio de Brito Aranha, Matrícula 1180; Patrícia de Figueiredo Ribeiro, Matrícula 3017; Rafael Magalhães da Cunha, Matrícula 0649; Sérgio Eduardo Baptista da Silva, Matrícula 1195; Turma PÓS 2: Anna Paula Ladislau Duque da Silva, Matrícula 1498; Bianca dos Santos Silva, Matrícula 2218; Byanca Souza Castro, Matrícula 0262; Cristiano Anderson Santos Reis, Matrícula 1499; Janaina Silveira de Morais Costa, Matrícula 2153; Michael Davis Ovidio Ladeira, Matrícula 5701; Najara Perocini de Souza, Matrícula 1208; Suelane Mota da Silva Lima, Matrícula 1930; Thainá Galdino Freitas, Matrícula 0251; Tiago Dutra de Lima, Matrícula 1225; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PÓS 1: Amanda Nascimento Bezerra da Silva, Matrícula 3977; Ingrid Rodrigues Monteiro, Matrícula 0294; Rosberg Bittencourt da Silva, Matrícula 2712; Vanessa Villarinho Pinheiro, Matrícula 4373; Turma PÓS 2: Daniel Malheiros Muniz, Matrícula 4602; Thamires Fernandes da Silva, Matrícula 0292; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3A: Ana Caroline da Silva Costa, Matrícula 0233; Turma PÓS 1: Yuri da Silva Tavares de Paula, Matrícula 5959; Turma PÓS 2: David Trindade dos Santos, Matrícula 7039; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PÓS 2: Nicole Abreu, Matrícula 7688. Secretária Escolar: Renata Jabur, designada no processo E-03/007/5016/15, Diretora: Vera Lucia de Oliveira Roque, designada no processo E-03/007/1241/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Monteiro Albuquerque \r\n\r\nAzevedo, ID 44279876 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 00042674-76.\r\n\r\nId: 2075237"
                    ],
                    "2094296": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino Educação em Ação, mantenedora Instituto de Ensino Educação em Ação Ltda, CNPJ 06925897/0001-40, sito na Avenida Boulevard 28 de Setembro, 337, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33356203, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3561/2007, no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre, Turma EJA-02: Regivania Barros Ribeiro, Matrícula 1008; no ANO LETIVO DE 2014/2º Semestre, Turma EJA-01: Osman Bonfim Costa, Matrícula 2641; no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma EJA-01: Juliana Barros dos Reis, Matrícula 2703; Pedro Henrique de Almeida Costa, Matrícula 2715; Turma EJA-02: Sidnei Ribeiro de Almeida, Matrícula 1362; no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre Turma EJA-02: Alan Alan Magalhães Silva, Matrícula 2803; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma EJA-02: João Pedro Barros Abdennur Farah, Matrícula 3004; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma EJA-02: Maria Rosângela Dantas, Matrícula 4103, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, au torizado pela Resolução nº 3561/2007, no ANO LETIVO DE 2012/2º Semestre, Turma EJA-02: Thaiza Cristina Assis Vieira, Matrícula 3534; no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Turma EJA-02: Thiago Valente de Mesquita, Matrícula 1138; Valdeci Marinho da Silva Neto, Matrícula 1129; no ANO LETIVO DE 2014/2º Semestre, Turma EJA-02: Ana Paula Santos Silva Campos, Matrícula 1341; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma EJA-02: Angela Maria da Silva, Matrícula 4083; Lucas Gomes Nogueira, Matrícula: 1477; Pablo da Silva Gomez, Matrícula: 1869; no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre, Turma EJA-01: Daniella Cardoso da Silva, Matrícula 4406; Davi Luiz Sampaio da Costa, Matrícula 4278; Débora Cristina Santos Tentempo, Matrícula 4408; Gabriel Fernandes de Oliveira, Matrícula 4262; Helio Souza Nascimento Junior, Matrícula: 1019; Leandro Abreu dos Santos, Matrícula 4050; Luiza Fernandes Duran, Matrícula 4326; Maria Fernanda Ferreira de Lima, Matrícula 4102; Matheus Igreja Motta Cabral da Silva, Matrícula 1483; Turma EJA-02: Arthur Costa Reis, Matrícula: 4054; Barbara Piemontese Rossi, Matrícula: 4276; Diego Coelho Constantino, Matrícula: 4003; Guilherme Augustus Cavalcante Alves, Matrícula: 2138; Lucas Carvalho Farias, Matrícula: 1849; Matheus Roberto Lopes de Oliveira Freitas, Matrícula 4018; Paulo Vitor Costa de Souza, \r\n\r\nMatrícula 4216; Milena Kneipp Coelho, Matrícula 1983; Taissa Diniz Menezes Pereira, Matrícula: 4183. Secretário Escolar: Renato Marques da Silva, Processo nº E-03/015/2239/2016, Diretor: Leonardo \r\n\r\nZeraik Soares, designado no Ofício CDIN nº 186/2012. Servidores \r\n\r\nque autorizaram a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, \r\n\r\nID. 4391576-0 e Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID.4326524-3. \r\n\r\nId: 2094296"
                    ],
                    "2093634": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 34.034.132/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Colégio Claparede Ltda, CNPJ 34.034.132/0001-56, sito na Rua Nascimento Silva, 45, Ipanema, Rio de Janeiro / RJ, Censo Escolar nº 33065357, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 1443 E/COIE.E de 2001, no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre, Turma 5234: Ester Carla Silva de Sousa, Matrícula 505766; Turma 5234: Tayanne Pinheiro Gomes, Matrícula 505362; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre, Turma 5234:Ana Caroline Alves de Oliveira, Matrícula 527231; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma 5234: Thaís Mesquita Mattoso; no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma 5234: Antônio Paulo Mendes Nunes Costa; Turma 5234: Claudio Martins de Lima Filho, Matrícula 528633; Turma 5234: Eduardo Caldas Alves, Matrícula 528625; Turma 5234: Eduardo Locht Rocha, Matrícula 464923; Turma 5234: Gabriel Dayrell Guimarães, Matrícula 528594; Turma 5234: Iago Trajtenberg Martins, Matrícula 322339; Turma 5234: Ingrid Mikhaely Farias da Costa, Matrícula 528560; Turma 5234: Isabela Hosken Martins Miranda, Matrícula 528637; Turma 5234: João Victor Alves de Oliveira, Matrícula 528636; Turma 5234: Julian Souza Wanderley, Matrícula 528466; Turma 5234: Lara Fonseca Bandeira Ribeiro, Matrícula 528279; Turma 5234: Marta Firmino Vieira, Matrícula 528584; Turma 5234: Matheus Costa de Melo, Matrícula 528528; Turma 5234: Ronaldo Maximo Langley Damasco, Matrícula 507052; Turma 5234, Vinícius Vieira Silva, Matrícula 528632; Turma 5234: Yuri Ribeiro Terra, Matrícula 528603. Secretária Escolar: Maria Angélica Fernandes dos Santos, SEEDUC-Processo nº E-03/015/4121/2014 de 04/12/14; Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, designada no Ofício E/COIE.E nº 538 de 04/09/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576-0 e Susy Grossman, ID. 4326844-8. \r\n\r\nId: 2093634"
                    ],
                    "2095854": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001-68\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ABSOLUTO, mantido por Rede de Ensino \r\n\r\nPlenitude LTDA, CNPJ 05.565.400/0001-68, sito na Avenida Santa\r\n\r\nCruz nº 2671 2º andar, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCenso Escolar 33438226, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes \r\n\r\ndo CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. \r\n\r\nnº 121/2005, no ANO LETIVO DE 2004/1º SEMESTRE, Turma \r\n\r\n902: Rogerio Machado, Matrícula 0164; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 903: Joyce Medeiros Guarino, Matrícula 1039;\r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma 901: Yuri Felipe \r\n\r\nBarbosa da Silva, Matrícula 2247; no ANO LETIVO DE 2011/1º\r\n\r\nSEMESTRE, Turma 901: Danillo Prince Albuquerque de Souza, Matrícula 2544; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 901: \r\n\r\nRenata Beatriz Portela de Oliveira, Matrícula 2773; Turma 902:\r\n\r\nIgor da Conceição de Souza, Matrícula 2678; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 901: João Matheus Alves Vilela, Ma-\r\n\r\ntrícula 2954; Marcele Thamyris Gomes Areas dos Santos Milagres, \r\n\r\nMatrícula 2991; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, \r\n\r\nTurma 901: Mateus Oliveira Crespo da Silva, Matrícula 3486; Thamires Silva Gomes, Matrícula 3514; Turma 902: Amanda Oliveira Freire,\r\n\r\nMatrícula 3635; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 901: Matheus dos Santos Meireles, Matrícula 3624; Soraya Durval Chagas, Matrícula 3517; Yuri Menucci Pinto, Matrícula 3578; Turma 902: Iago dos Santos Silva, Matrícula 3971; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma 901: José Elinaldo Cavalcante Pereira, Matrícula 4080; Karina Victoria Soares Pequeno, Matrícula 4088; Lucas Germano Nascimento de Paula, Matrícula 4047; Phellip Rocha de Queiroz Amorim, Matricula 4060; Turma 902: Bruno de Castro Nonato, Matrícula 4121; Maria Catarina de Rezende Sales, Matrícula 4253; Ronaldo de Jesus de Oliveira, Matrícula 4240; Turma 903: Ingrid Oliveira Santiago, Matrícula 4069; Rosani Pereira da Silva, Matrícula 4174; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 901: Gabriella dos Santos Gomes, Matrícula 1039; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 903: Amanda Soares de Oliveira, Matrícula 4521; Carlos Henrique Inacio, Matrícula 4736. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. nº 121/2005, no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 303: Luciana Neves de Souza, Matrícula 0919; no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 302: Robson de Souza, Matrícula 1282; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma 301: Vanessa dos Santos de Souza, Matrícula 1276; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma 301: Rumenig Rangel de Lima, Matrícula 1467; Turma 302: Luiz Gustavo Corrêa da Silva, Matrícula 1525; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 303: Débora Félix dos Santos Barros, Matrícula 2036; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma 301: Iunissis Pereira de Barros Calafange Souza, Matrícula 1922; Turma 302: Rafael Dias Moreira, Matrícula 1867; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 301: Gabrielle de Lima Nogueira, Matrícula 2016; Turma 302: Eduardo Pinheiro Fernandes, Matrícula 2209; Turma 303: Fernanda de Souza Ambrosio, Matrícula 2052; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 302: Flávio Martins Teixeira, Matrícula 2530; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 301: Yuri Felipe Barbosa da Silva, Matrícula 2247; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 302: Thiago Wallace Cardoso de Lemos, Matrícula 2177; Turma 303: Maria Lúcia Belo, Matrícula 2799; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 302: Rogerio Machado, Matrícula 0164; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 301: Gabriel Nascimento de Oliveira, Matrícula 2412; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma 302: Danillo Prince Albuquerque de Souza, Matrícula 2544; João Paulo Araujo, Matrícula 3658; Renata Beatriz Portela de Oliveira, Matrícula 2773; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 303: Eric Sousa dos Reis, Matrícula 3210; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma 301: Ana Gabriella de Oliveira Barbosa, Matrícula 3982; Natalia Teixeira dos Santos, Matrícula 4078; Turma 302: Thayná Chagas Sant'Ana Gomes, Matrícula 4105; Uli Janaina Abade Severo, Matrícula 4211; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 302: Amanda Oliveira Freire, Matrícula 3635; Bruno Melo da Silva, Matrícula 4341; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 301: Keime Márcia de Carvalho, Matrícula 3823; Turma 303: Marco Valério Tostes, Matrícula 4553; Rafael dos Santos Silva, Matrícula 3346; Tatiana de Souza Machado, Matrícula 4039; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 301: Bruno Bonifácio Xavier, Matrícula 4830; Gracielle Ribeiro Chassuma, Matrícula 4296; Izadora Alcantara Machado da Silva, Matrícula 4129; Kaio Phelipe Araujo Silva de Souza, Matrícula 4932; Lucas Germano Nascimento de Paula, Matrícula 4047; Matheus de Almeida Nalbone Martins, Matrícula 4114; Nicolly Tomaz dos Santos, Matrícula 4786; Tha mires Silva Gomes, Matrícula 3514; Yuri Menucci Pinto, Matrícula 3578; Turma 302: Alessandro Luiz de Souza Paixão, Matrícula 4478; Aline Santos de Barros, Matrícula 4423; Bruno de Castro Nonato, Matrícula 4121; David William Maia Pacheco, Matrícula 4901; Enddy Peterson de Souza Gomes, Matrícula 4888; Fabricio de Oliveira dos Anjos, Matrícula 4856; Gabriel Alves Franco, Matrícula 4178; Gabriel Renato Gonçalves Lopes, Matrícula 4366; Helder da Cruz Almeida, Matrícula 4304; Iago dos Santos Silva, Matrícula 3971; Igor de Almeida Ribeiro, Matrícula 4782; Ingrid Araujo da Costa, Matrícula 4772; Isabelly Larissa Rodrigues Barbosa, Matrícula 3708; Jefferson Luiz Sines de Melo, Matrícula 4579; João Victor da Silva Francisco, Matrícula 4845; Joesley Gomes Dias, Matrícula 4276; José Elinaldo Cavalcante Pereira, Matrícula 4080; Laryssa Ferreira Olario da Silva e Silva, Matrícula 4104; Leandro Almeida Barboza, Matrícula 4808; Leonardo Peçanha de Almeida, Matrícula 4535; Lucas Soares Maia, Matrícula 4806; Luccas Augusto Carpenter da Silva, Matrícula 4562; Luiz Carlos Rodrigues Barboza, Matrícula 4854; Marcele Thamyris Gomes Areas dos Santos Milagres, Matrícula 2991; Maria Catarina de Rezende Sales, Matrícula 4253; Mere Jane da Silva de Oliveira, Matrícula 4583; Milena da Silva Ayala, Matrícula 4251; Nathalia Rocha de Melo, Matrícula 4551; Pedro Lucas Almeida de Carvalho, Matrícula 4745; Raissa Muniz Lourenço, Matrícula 4463; Raphael Reis Ribeiro, Matrícula 4627; Raquel Santos da Mota, Matrícula 4351; Roberto Silva Nascimento, Matrícula 4905; Ronaldo de Jesus de Oliveira, Matrícula 4240; Rosani Pereira da Silva, Matrícula 4174; Simone de Jesus Bittencourt, Matrícula 4903; Tayná Gregorio Martins, Matrícula 4770; Thaís Arêas Vieira, Matrícula 4474; Thaís Souza da Silva, Matrícula 4503; Thalissa Pereira de Oliveira, Matrícula 4145; Thâmara Isabel dos Santos Alves, Matrícula 4749; Thiago Santos da Silva, Matrícula 4480; Turma 303: Andreara de Oliveira Silva dos Santos, Matrícula 4604; Carlos Victor Liboreiro de Almeida, Matrícula 4345; Charles Müller Soares de Carvalho, Matrícula 3630; Cristiane Gomes da Silva, Matrícula 4397; Dayane de Melo Rosa, Matrícula 4878; Elton Gomes Marinho, Matrícula 4411; Enil Francisco Dias Neto, Matrícula 4899; Ingrid Oliveira Santiago, Matrícula 4069; Ingrid Reis Coutinho, Matrícula 4688; Juliane de Lima Bellato, Matrícula 4160; Karina Victoria Soares Pequeno, Matrícula 4088; Marcos Castro Vieira de Sousa, Matrícula 4546; Paloma dos Santos Falcão, Matrícula 4812; Paula Fernanda de Souza Ribeiro, Matrícula 4176; Pedro Ricardo Carmo Leite, Matrícula 4758; Viviane Moret de Oliveira Mota, Matrícula 1765; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 301: Monique Brum Moreira, Matrícula 4513; Natasha Pinheiro Pinto, Matrícula 5022; Pedro Henrique Pereira Ferreira, Matrícula 4957; Raphael Augusto Barros dos Reis, Matrícula 4571; Renan de Oliveira dos Santos, Matrícula 4572; Wellerson Alves Barcelar, Matrícula 4461; Yago Rocha Chaves da Silva, Matrícula 5026; Turma 302: Gabriella dos Santos Gomes, Matrícula 1039; Guilherme Brito Caetano Salim, Matrícula 4074; Helen Cristina Candido Ferreira Matrícula 4964; João Matheus Alves Vilela, Matrícula 2954; Mateus Oliveira Crespo da Silva, Matrícula 3486; Renan Leocadio de Almeida Ramos, Matrícula 4630; Ruan Ferreira Reis, Matrícula 4742; Thiago Almeida Vasconcelos Ribeiro, Matrícula 4600; Turma 303: Antonio Santos de Oliveira, Matrícula 4606; Bruna Cristina Menezes Ferreira, Matrícula 4686; Carlos Felipe de Albuquerque Nascimento, Matrícula 4839; Catarine Medeiros de Morais, Matrícula 4730; Fernando Ferreira Geraldo, Matrícula 4906; Gabriel do Nascimento Januário, Matrícula 4631; Gabriella Campião de Cerqueira, Matrícula 4426; Gilson Tavares Domingos, Matrícula 4482; Joyce Medeiros Guarino, Matrícula 1039; Luis Felipe Xavier Oliveira, Matrícula 5127; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma 301: Igor Roberto da Silva Moraes, Matrícula 5169; Guilherme Lindolfo dos Santos, Matrícula 4487; Lucas Araujo do Rosario Sousa, Matrícula 4998; Mylena Rosário da Silva, Matrícula 4484; Nathália da Silva Soares, Matrícula 4968; Turma 302: Daniel Carlos Sobrinho Prado, Matrícula 4709; Igor da Conceição de Souza, Matrícula 2678; Deividy Bruno dos Santos Dias, Matrícula 3246; Gabriel Simões Gomes de Oliveira, Matrícula 4486; Jhenyfer Souza de Almeida, Matrícula 4384; Larissa de Oliveira da Silva, Matrícula 5222; Letícia Monteiro Alves, Matrícula 4374; Lucas Matheus Coimbra Pinho Pacheco, Matrícula 4530; Lucas Mesquita de Oliveira, Matrícula 5107; Luiz Filipe Alexandre Borrel, Matrícula 4995; Marcos Vinicius de Souza Vieira, Matrícula 4828; Pedro Henrique Costa dos Santos, Matrícula 5191; Soraya Durval Chagas, Matrícula 3517; Thiago Mello de Oliveira, Matrícula 4884; Turma 303: Amanda Soares de Oliveira, Matrícula 4521; Carlos Henrique Inacio, Matrícula 4736; Deivid Diógenes Vasconcelos da Silva Santos, Matrícula 4864; Lucas Bandeira Pamplona de Oliveira, Matrícula 4692; Marllon Rodrigues de Souza, Matrícula 5090; Phellip Rocha de Queiroz Amorim, Matricula 4060; Thaís Guimarães de Jesus João, Matrícula 5092; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 301: Daniel Guimarães Rocha, Matrícula 4526; Douglas Faria Humelino, Matrícula 5489; Isabelle Moreira de Souza, Matrícula 5197; Raquel da Silva Ferreira Costa, Matrícula 4520; Tatiane Nascimento da Silva, Matrícula 4589; Turma 302: Celso Eduardo Cordeiro da Silva, Matrícula 5436; Marcely Nascimento de Andrade, Matrícula 5378; Matheus dos Santos Meireles, Matrícula 3624; Rodrigo Vaz da Silva, Matrícula 5253; Thiago Martins Barbosa, Matrícula 5401; Turma 303: Nathally Baptista, Matrícula 4930; Raquel Castilho Sant'Anna, Matrícula 5407; Raquel Cristina Cruz Monteiro, Matrícula 5186; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma 301: Milena Machado Soares dos Santos, Matrícula 5616; Turma 302: Alexander da Conceição Pereira, Matrícula 4855; Glenda Pereira Lomeu Leite, Matrícula 5371; Turma 303: José Carlos Curityba de Carvalho, Matrícula 5631; Maria Eduarda dos Santos Ribeiro, Matrícula 5550; Ronaldo Martins Vieira Junior, Matrícula 4814. RETIFICA: D.O. de 05/05/2017, pá gina 9, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT n º 121/2005, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 301: Danillo de Souza Almeida de Oliveira, \r\n\r\nMatrícula 4024, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 301: Danillo de Sousa Almeida de Oliveira, Matrícula 4024.\r\n\r\nSecretária Escolar: Gloria de Amorim Fragoso, designada no Ofício/E/COIE.E/308/2005, Diretora: Carmem Lucia Castellar Duarte, designada no Ofício/E/COIE.E/308/2005. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3 e Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-8. \r\n\r\nId: 2095854"
                    ],
                    "2094295": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTANCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 098/2008, ANO LETIVO 2010: Liliane Nascimento Silva, Matrícula 0445680809. ANO LETIVO 2013: Lyssa Helena Souza da Silva, Matrícula 0372730113. Parecer CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO 2014: Thamires Gracy Carneiro Guimarães, Matrícula 04107740314. ANO LETIVO 2015: Ana Caroline dos Santos Borba, Matrícula 420341503133; Ezequiel Fernandes da Silva Oliveira, matrícula 117514; Isabella Oliveira da Conceição, Matrícula 312001502585; Nathália de Oliveira da Conceição, Matrícula 32131502781; Pâmela Teodoro Pereira Durães Ferreira, Matrícula 0367810712. ANO 2016: Ana Paula de Lima Oliveira, Matrícula 220131504218; Aparecida Maria da Silva Morett Lima, Matrícula 320131606974; Carla Gabriele Pinto de Castro, Matrícula 420131604945; Eric Campos dos Anjos, Matrícula 420341605246; Lóren Barros da Silva Batista, Matrícula 420341504106; Marcos Vinicius Franklin de Mello, Matrícula 420341503884; Maria Gleice Firmino da Silva, Matrícula 320131606342; Sandra Diogo Marques de Oliveira, Matrícula 21021604631; Thyago Mattza dos Santos, Matrícula 220131605220; Yan da Silva Santiago, Matrícula 420341708027. ANO LETIVO 2017: Adriana Epiphanio Lopes de Azevedo, Matrícula 312001401345; Alan Cesar Figueiredo, Matrícula 21021708378; Aline Dias Palacio, Matrícula 320341709089; Ana Caroline da Silva Cardoso, Matrícula 210101708946; André Luiz Chaves da Silva, Matrícula 21111707812; Andrei Silva dos Santos, Matrícula 420341606448; Beatriz Amorim Dionizio dos Santos, Matrícula 320131707876; Beatriz Batista Lopes, Matrícula 420341605494; Brenda Xavier de Souza, Matrícula 48217; Brendow de Oliveira Bem Alexandre, Matrícula 420341607604; Bruno Luiz Henrique Silva, Matrícula 220131607224; Carlos Henrique Rodrigues de Araujo, Matrícula 320131708227; Caroline Schumacher Martins, Matrícula 320131707886; Daniela Silva Degani, Matrícula 1110; Daniele da Silva Corrêa, Matrícula 320131707948; Ester dos Santos Lima de Oliveira, Matrícula 21101707954; Felipe Furtado Sardinha, Matrícula 54717; Fernanda Carvalho de Oliveira da Conceição, Matrícula 420341606817; Fillipe Stefano dos Anjos, Matrícula 41101606926; Francisca Benedita da Silva, Matrícula 320131708064; Gabriel Montes Trott, Matrícula 320341707619; Geovani da Costa Bernardo, Matrícula 320341709662; Guilherme Vinícius Carvalho e Freitas, Matrícula 420341605748; Gustavo Nunes Romana, Matrícula 320131708076; Isabela Maria de Sousa Araujo; Matrícula 320131606322; Jorge Luiz Dias de Mello, Matrícula 36717; Kaio Barbosa da Silva, Matrícula 5247; Karoline Pereira de Melo, Matrícula 420341606589; Kelly Marley dos Santos, Matrícula 420341708244; Leonardo Telis de Souza Lima, Matrícula 420341709182; Lindalva Augusta Borges Dias, Matrícula 41061605081; Luiz Felipe dos Santos Moreno, Matrícula 420341707631; Luiz Henrique dos Santos Paiva, matrícula 220131707670; Maria de Fátima Lopes Feitosa, Matrícula 31051604568;Maria Helena Duarte do Amaral Pereira, Matrícula 220131707919; Mariana Ferreira da Silva Martins, Matrícula; Mariana Márcia Macedo, Matrícula 31101707599; Marta Nunes Monteiro, Matrícula 41061708912 ; Matheus da Silva Bezerra, Matrícula 420341709344; Michele Sampaio de Lima Melo, Matrícula 320341707679; Natália Xavier de Azevedo, Matrícula 0366030512; Nathan Reis de Oliveira, Matrícula 220131708060; Nícolas Rodrigues da Costa, Matrícula 420341606839; Pedro Afonso Gomes Leal, Matrícula 50217; Raquel dos Santos, Matrícula 5121; Renato Augusto de Oliveira, Matrícula 320341607540; Talita Regina Ferreira Tardim, Matrícula 41061606855; Tamires Marques Genuino, Matrícula 42401709228; Tayna de Melo Castro, Matrícula 320131707756; Victória Guedes da Silva, Matrícula 46917; Victória Melo da Costa, Matrícula 24917; Wesley Souza de Oliveira, Matrícula 11032017. Retificação D.O de 09/01/2018, página 8, onde se lê Daniela da Costa Silva, leia-se Daniele da Costa Silva, onde se lê Tatiane Andrade de Moraes, leia-se Tatiane Andrade Moraes. Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Márcio Luiz Aliano ID. 4331965-3 e Marli Cícera de Souza ID. 4429162-0. \r\n\r\nId: 2094295"
                    ],
                    "2091242": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE\r\n\r\nCNPJ: 26.746.655-05\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Mendes Duarte, mantenedor \r\n\r\nCentro Educacional Mendes Duarte LTDA-ME, sito Avenida São\r\n\r\nMiguel, 1554, Mutuá, município de São Gonçalo/ RJ, Censo Escolar 33090009, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna público o nome do concluinte do Curso de Ensino Médio, autorizado pela Portaria 9544/89, no ANO LETIVO 2008, Turma 2302:\r\n\r\nDiana Costa dos Santos, matrícula 05.2302.2008, Secretária: Mar-\r\n\r\ncia Vieira de Almeida Queiroz, designada pelo Processo nº E03/10103624/2011; Diretora: Rana Cosendey Abreu Bandeira, designada pelo Processo E-03/006/3074/2017; Inspetoras Escolares: Dulce Correia de Oliveira da Silva, ID. 3519561-4, Aline da Silva Duarte dos Santos, ID. 000432925-6. \r\n\r\nId: 2091242"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2096082": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 16703/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública SRP Nº 004/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção, restauração, pavimentação e conservação de áreas de lazer, bem como a manutenção preventiva e corretiva, drenagem e urbanização nas vias e áreas públicas no Município de Araruama/RJ, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/05/2018 Hora: 10:30h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 02/04/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 05 (cinco) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 29 de Março de 2018.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2096082"
                        ],
                        "2096081": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 4000/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº27/2018\r\n\r\nOBJETO “Aquisição de uniformes para atender os alunos do Projeto Nova Casa Creche, pelo período de 12 meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/04/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 02/04/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 29 de Março de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2096081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS RESCISÃO E JULGAMENTO PREGÃO 020/18\r\n\r\nAviso rescisão contratual unilateral Processo 0389/2017 - contrato nº. 55/2017. Contratado Conservadora Cidade do Aço Ltda - CNPJ. 32508038/0001-66 - Objeto: Serviços de Limpeza e conservação. Fundamento Legal art. 78, incisos I, II, V e XII c/c arts. 58, inciso II e 79, inciso I, todas da Lei 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nA Pregoeira torna público, resultado julgamento Pregão 020/18, processo 155/18 - Serv. Leitura Informatizados, pela INABILITAÇÃO da empresa Artha Tecnologia Sol. Import. e Export. Ltda EPP, após análise C. Jurídica/Gerência de Contabilidade, pelo não atendimento do subitem 5.1.4.3, quanto ao registro Junta Comercial no Balanço Patrimonial e 5.1.4.5, a não apresentação demonstrativo dos indicadores econômicos dos três últimos exercícios sociais. Abre prazo para interposição de recurso, no prazo de três dias úteis, a contar da data desta publicação. \r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. e-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 28/03/2018 - Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2095982"
                        ],
                        "2095940": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TERMO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2017\r\n\r\nA Comissão de Chamamento Público do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica no Chamamento supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: 1.1 - Constitui o objetivo deste Chamamento Público para credenciamento, a contratação de profissionais através de credenciamento para atender na especialidade urologia para atender O Programa de Hanseníase, aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, conforme descrições e demais elementos constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, deste edital.\r\n\r\nLEIA-SE: 1.1- Constitui o objetivo deste Chamamento Público para credenciamento, a contratação de profissionais através de credenciamento para atender na especialidade urologia para atender a Saúde do Homem, aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, conforme descrições e demais elementos constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, deste edital.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nComissão de Chamamento Público \r\n\r\nDo Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2095940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2096163": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2018 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 884/2018\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVÉL, PARA DIVERSOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E USINA DE ASFALTO DESTA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 12/04/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 2 (duas) Resmas de A4.\r\n\r\nPara maiores informações, os interessados nos Certames devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar dos Certames acima, deverão trazer o carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2096163"
                        ],
                        "2096162": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2018- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1393/16\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA DO ENGENHO VELHO - CONVÊNIO - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 02/05/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2096162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2096113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12.924/2017\r\n\r\nObjeto: fornecimento parcelado e contínuo de frangas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Data e hora da realização: dia 12 de abril de 2018, às 10 horas.\r\n\r\nLEIA-SE: Data e hora da realização: dia 25 de abril de 2018, às 10 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 031/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3207/2017\r\n\r\nObjeto: fornecimento parcelado e contínuo de materiais elétrico, hidráulico, carpintaria e ferramentas e, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Data e hora da realização: dia 25 de abril de 2018, às 10 horas.\r\n\r\nLEIA-SE: Data e hora da realização: dia 12 de abril de 2018, às 10 horas.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2018 O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o pregão presencial nº 018/2018, referente ao registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento integral de equipamento médico hospitalar, para atender à demanda do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, visto que será necessário realizar alterações no edital em comento. A retomada dos procedimentos será publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2096113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095646": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 002/2018 \r\n\r\nObjeto: Contratação de Prestadora de Serviços de Transporte para atender a Rede Municipal de Ensino referente aos alunos residentes em locais distantes do estabelecimento de ensino para o ano de 2018. Tipo: Menor Preço por Linha - Quilometro/Rodado - Dia: 11/04/2018, às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 27 de março de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2095646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095619": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE INABILITAÇÃO JUNTO A LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a inabilitação da empresa RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, junto a Tomada de Preço nº 01/2018, que objetiva contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção e recuperação asfáltica por não atender as exigências contidas no item 3.1.4 do edital - Qualificação Técnica, em relação a comprovação de execução de serviço compatível em quantidade e prazo com objeto licitado, por não atingir o quantitativo do atestado de qualificação apresentado em relação ao percentual compatível da parcela de maior relevância, considerada 40%. Ficando a licitante, notificada, por este AVISO, da INABILITAÇÃO, contando o prazo de recurso, estabelecido no art. 109, inciso I, alínea a, da Lei Federal nº 8.666/93, a partir da data desta publicação. Notificando, ainda, que estão plenamente habilitadas as licitantes: ASM CONSTRUÇÕES LTDA, VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, E COMAL CONSTRUTORA LTDA. Itatiaia, 26 de março de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nComissão de Licitações.\r\n\r\nId: 2095619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2096100": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 001/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 001/2018, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - ENGE-CAMPOS CONSTRUÇÕES EIRELI\r\n\r\n- 2ª - PRAD SERVICE EIRELI \r\n\r\n- 3ª - INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n- 4ª - PLANETEC EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\n- 5ª - SERCON CONSTRUÇÕES - EIRELI\r\n\r\n- 6ª - LLC COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de março de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2096100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095915": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 25/2018\r\n\r\n##TEXT O Sr. Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 25/2018, Processo Administrativo 30/2018, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para aquisição de 02 (dois) veículos de Transporte Sanitário para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, será realizada em 11 de abril de 2018, às 10h. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12h às 17h. \r\n\r\n## ASS ADIVAR EXPOSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n## CAR Gestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2095915"
                        ],
                        "2095916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 26/2018\r\n\r\n##TEXT O Sr. Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 26/2018, Processo Administrativo 31/2018, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para aquisição de 01 (um) veículo de passeio 0km para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, será realizada em 12 de abril de 2018, às 10h. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12h às 17h. \r\n\r\n## ASS ADIVAR EXPOSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n## CAR Gestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2095916"
                        ],
                        "2095917": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 27/2018\r\n\r\n##TEXT O Sr. Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 27/2018, Processo Administrativo 32/2018, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, será realizada em 16 de abril de 2018, às 10h. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12h às 17h. \r\n\r\n## ASS ADIVAR EXPOSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n## CAR Gestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2095917"
                        ],
                        "2095918": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 28/2018\r\n\r\n##TEXT O Sr. Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 28/2018, Processo Administrativo 33/2018, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para aquisição de Equipamentos e materiais permanentes - computador portátil para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, será realizada em 16 de abril de 2018, às 13h. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12h às 17h. \r\n\r\n## ASS ADIVAR EXPOSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n## CAR Gestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2095918"
                        ],
                        "2095919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 29/2018\r\n\r\n##TEXT O Sr. Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 29/2018, Processo Administrativo 34/2018, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para aquisição de produtos médicos de uso único - Material Hospitalar, será realizada em 17 de abril de 2018, às 9h. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12h às 17h. \r\n\r\n## ASS ADIVAR EXPOSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n## CAR Gestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2095919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095517": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\n* LICITAÇÃO NO 005/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/010.178\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E A MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES, ONDE ESTIMA ESTE QUANTITATIVO PARA O CONSUMO DE 12 (DOZE) MESES. O Pregão Presencial se realizará no dia 12 de ABRIL de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4 E 01 PERFURADOR DE PAPEL COM 02 FUROS, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Março de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2095517\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 28/03/2018."
                        ],
                        "2096133": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 048/CPL/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/035.717\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de alteração no Edital, cujo objeto trata do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 02 ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PROJETO PADRÃO DE TIPO 2, DO PROGRAMA PROINFÂNCIA/FNDE, CONFORME LOCALIDADES A SEGUIR: PROINFÂNCIA - CARMARI: RUA ESTRADA DA GUARITA, S/Nº, BAIRRO CARMARI - TIPO 2; PROINFÂNCIA - CAIOABA: RUA MARACANÃ ESQUINA COM RUA URUCAINA, CAIOABA - TIPO 2, que afetará a formulação das propostas, a referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL, bem como comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 03 de Maio de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 28 de Março de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2096133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095318": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMDEP-CIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.17 , Petrópolis, 28 de março de 2017. Wagner Silva. Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 2095318"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2096146": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Urnas Mortuárias; Data/Hora: 12/04/2018 às 09:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com. \r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 2096146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCoordenadoria Especial de Transporte \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2855/2018\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços para aquisição de diversos veículos, visando atender a demanda das atividades no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO:12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.642.711,18\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 13/04/2018 - 10:30 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de março de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2095968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095330": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 03/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de equipamento de Informática (Estação de trabalho, notebook, nobreak, etc.) para atender às diversas secretarias e demais unidades gestoras da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, por um período de 12 (Doze) meses, conforme Edital. Processo Administrativo n°: 12.832/2017. Data/Hora: 11/04/2018 às 15:00 horas. Valor Estimado: 6.315.685,00. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2095330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2096129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 005/2018\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 4042/2017\r\n\r\nObjeto: Registrar preços para futura e eventual aquisição de peças automotivas para atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nRemarcação por motivo de conveniência e oportunidade:\r\n\r\nData, hora e local para a realização do certame: 16/04/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\n*Reabertura do prazo inicialmente estabelecido, conforme preconiza o art. 21, § 4o, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nSão João da Barra, 28 de março de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2096129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095980": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 045/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de um equipamento mamógrafo e um sistema de digitalização e processamento de imagens (CR) acompanhado de impressora para impressão a seco de filmes ((DRY), consistindo ainda em prestação de serviços técnico-profissional especializado para emissão de laudos, para a Policlínica da Cidadania SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13 /04/2018 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2095980"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2095826": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital nº 005/18\r\n\r\nPregão Presencial nº 004/18 - Processo Administrativo nº 144/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 16 de abril de 2018, às 15 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço por lote”, destinado à formação de REGISTRO DE PREÇO, referente à Contratação de empresas que ofereçam o menor custo para fornecimento de lanches, conforme especificações constantes no Anexo I, parte integrante do presente edital.\r\n\r\nCópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone (24) 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de março de 2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARIA LUÍSA MANSO DE MORAIS\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1182\r\n\r\nId: 2095826"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2096282": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PIRES NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037643-8 para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ricardo Neves de Assumpção, ID Funcional nº 5087010-6. Processo nº E-30/001/111/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2018, RICARDO NEVES DE ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5087010-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/111/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2018, RAPHAEL PIRES NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037643-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/111/2018\r\n\r\nNOMEAR RICARDO NEVES DE ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5087010-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Raphael Pires Nogueira, ID Funcional nº 5037643-8. Processo nº E-30/001/111/2018. \r\n\r\nId: 2096282"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2096283": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3 do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDEZ, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 0565609-5, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor Técnico-Administrativo, símbolo DG, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gisele de Lima Pereira, ID Funcional nº 2958873-1. Processo nº E-09/510/013/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2018, LUIZ LIMA RAMOS FILHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2956563-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Inteligência Policial, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/17/2018.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO PORTO DE MOURA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2958792-1, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assesoria de Inteligência Policial, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Lima Ramos Filho, ID Funcional nº 2956563-4. Processo nº E-09/510/17/2018.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO FRANCO DE MENDONÇA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2961613-1, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DG, do 1º Departamento de Polícia de Área, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Cesar da Silva Guimarães. Processo nº E-09/510/018/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2018, PAULO CESAR DA SILVA GUIMARÃES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2916803-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DG, do 1º Departamento de Polícia de Área, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/018/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2018, FLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 564864-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DG, do 2º Departamento de Polícia de Área, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/20/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA, Delegado de Policia, ID Funcional nº 2958854-5, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DG, do 2º Departamento de Polícia de Área, da Subchefia Operacional, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Flávio Marcos Amaral de Brito, ID Funcional nº 564864-5. Processo nº E-09/510/20/2018. \r\n\r\nId: 2096283"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2096284": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de março de 2018, publicado no D.O. de 22/03/2018, que nomeou MARCELO MOREIRA SOARES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Osvaldo Luis Silva de Almeida, ID Funcional nº 5016969-6.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO D'ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Naderson Omari Mattos, ID Funcional nº 5005265-9.\r\n\r\nNOMEAR HALPH DOS SANTOS PIRES, ID FUNCIONAL Nº 575159-4, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Pedro Lélio da Gama Agudão, ID Funcional nº 2013424-0. Processo nº E-12/176/51/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEX GOMES GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Logística I, símbolo DAI-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Andre Gonçalves, ID Funcional nº 5036823-0. Processo nº E-12/171/217/2018.\r\n\r\nEXONERAR MARIANA OLIVEIRA RODRIGUES BRITTO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2018, CLAUDIO DA SILVA, Subtenente PM, ID Funcional nº 2461527-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/157/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de março de 2018, MARIA LILIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 397580-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/133/2018. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2018, THAIS ALVES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5089020-4, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Serviços Gerais, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/322/2018.\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN NOGUEIRA DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Serviços Gerais, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Thais Alves de Freitas, ID Funcional nº 5089020-4. Processo nº E-18/001/322/2018.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL FAUSTINO MARCELINO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/337/2018.\r\n\r\nNOMEAR TALI MIGUEL IGREJAS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/336/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO LUIZ VILARDO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/335/2018.\r\n\r\nNOMEAR LORRAYNE TOURENTE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/334/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROGÉRIO SALVADO TORRES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/333/2018.\r\n\r\nNOMEAR REGINA XAVIER GOMES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/332/2018.\r\n\r\nNOMEAR MONICA GOMES COELHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/331/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIA DA SILVA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/330/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELESSANDRA QUINA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/329/2018.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO CESAR DE PAULA MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/328/2018.\r\n\r\nNOMEAR DYEGO RODRIGUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/325/2018.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DA SILVA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/324/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO OLIVEIRA BHAWAN para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/323/2018.\r\n\r\nId: 2096284"
                    ],
                    "2095914": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/156/2018 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 441, de 13/01/17, ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, com base no inciso IV do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2095914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2096086": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS INTERINA\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.133/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor total estimado de R$ 136.160,88 (cento e trinta e seis mil cento e sessenta reais e oitenta e oito centavos), com base no art. 24, IV daquele mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 2096086"
                        ],
                        "2096052": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5328\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 030/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/007/59/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 4427873-0, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 4401421-0, e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 5014953-9, como fiscais, e Kátia Regina Paresqui Corrêa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional 5028326-0, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 030/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a M.I. Montreal Informática S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2096052"
                        ],
                        "2096048": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora FABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão C, ID Funcional n° 43791603, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com validade a contar de 17/01/2018. Proc. nº E-08/006/11/2018.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nREPREENDE o servidor JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MOREIRA, ID Funcional nº 5029843-7. Processo nº E-12/091/92/2017.\r\n\r\nId: 2096048"
                        ],
                        "2096050": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16290/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 681,04 (seiscentos e oitenta e um reais e quatro centavos), referente ao pagamento das multas X34688485, X34656204, X34656202, X34653132, X34597622, Y31190159, Y31157352 e Y31159705, do veículo oficial do DETRAN/RJ, placa LIO-4215, junto ao BANCO BRADESCO S.A., relativa ao exercício de 2012, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10130/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.401,20 (um mil quatrocentos e um reais e vinte centavos), em favor da empresa NATURA AMBIENTAL LTDA (POLY RIO AMBIENTAL LTDA), referente à prestação de serviços de disponibilização de veículos específicos para reboque a serem utilizados na remoção de veículos apreendidos, disponibilização de depósitos para guarda dos veículos recolhidos, restituição de veículos recolhidos e realização de leilões públicos dos veículos apreendidos e não resgatados no prazo legal em diversos pátios, objeto do Contrato de Comodato nº 140/2014, conforme Nota Fiscal nº 2550/2017, relativa ao período de 01 a 31 de agosto do exercício de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11948/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.230,50 (um mil duzentos e trinta reais e cinquenta centavos), em favor do servidor ANTHONY MENDES RODRIGUES, ID 5028192-5, referente à concessão de diárias relativas à realização de Vistorias Técnicas nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 03, 05, 11, 14, 18, 20, 26, 27 e 28 de julho, 02, 07, 09, 10, 21 e 29 de agosto, 02, 05, 09, 16, 17 e 20 de outubro e 07, 13 e 16 de novembro do exercício de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/821/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.755,42 (um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), a favor da ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA - ALSE, referente ao reembolso de pagamento de conta de energia elétrica, correspondente ao imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 614, lojas 1 a 10, Parque Rodoviário, Campos dos Goytacazes - RJ, Shopping Estrada, relativo aos períodos de 01 a 30 de novembro (processo em apenso nº E-12/061/820/2018, no valor de R$ 640,18) e de 01 a 31 de dezembro (no valor de R$ 1.115,24 do p.p.) do exercício de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2096050"
                        ],
                        "2096029": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/9/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2018.\r\n\r\nId: 2096029"
                        ],
                        "2095948": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1580 DE 27 DE MARÇO DE 2018 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO Processo nº E-12/174/142/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Estudos a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover apresentação de minuta de proposta para Novo Plano de Cargos e Salários para esta JUCERJA. \r\n\r\nLuiz Carlos Marques Filho - Analista de Registro de Empresas - ID 4344985-9/1;\r\n\r\nTarso Mori Bezerra Santiago - Técnico de Registro de Empresas - ID 4344777-5/1;\r\n\r\nAline Soares Peixoto - Agente Administrativo - ID 4345873-4/3;\r\n\r\nDiogo Ribeiro Lemos - Técnico de Registro de Empresas - ID 4349350-5/1;\r\n\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - Assessor - ID 4326018-7/2.\r\n\r\nParágrafo Único - os trabalhos serão realizados pelos servidores acima indicados, sem prejuízo das atividades profissionais que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação;\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de relatório com a proposta.\r\n\r\nArt. 3º - Definir que a incumbência ora estabelecida não ensejará qualquer remuneração complementar.\r\n\r\nArt. 4º - Estabelecer que a comissão deverá observar toda legislação que rege a matéria, devendo para isso ser subsidiada de informações pela Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças e pela Procuradoria Regional.\r\n\r\nParágrafo Único - As solicitações de informações deverão ser apresentadas por escrito pelo presidente da comissão, e fundamentadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2095948"
                        ],
                        "2095944": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 76-2018/062795-3 - Empresa: AUTO VIACAO ABC S.A. RATIFICO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/016638-7 - Empresa: CHILON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A. RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 76-2018/062610-8 - Empresa: ICARAI AUTO TRANSPORTES S.A. RATIFICO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 76-2018/062812-7 - Empresa: VIACAO ESTRELA S A. RATIFICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 76-2018/062808-9 - Empresa: VIACAO GALO BRANCO S A. RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nId: 2095944"
                        ],
                        "2096197": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 048 DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR AMAURI BONIFÁCIO DE PAULA, matrícula nº 1253, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2018 \r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2096197"
                        ],
                        "2096198": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 049 DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR WERLL ARAÚJO LEITE, matrícula nº1699, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2018 \r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2096198"
                        ],
                        "2096158": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/261/2015 - RATIFICO a presente inexigibilidade de Licitação para fornecimento de peças originais discriminada na solicitação de compra nº 76/2018 de fls.399, no valor total de R$ 15.996,84, na forma do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e com base na manifestação da ASJUP fls. 426/428, e aprovação do Sr.Diretor Administrativo às fls.430. Adjudico os serviços a Empresa MULLER MARTINI BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com fundamento no artigo 25, I, da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 2096158"
                        ],
                        "2096020": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/171/153/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no valor de R$ 1.118,79 (um mil cento e dezoito reais e setenta e nove centavos), referente à despesa com pagamento de DCTF.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/03/2018.\r\n\r\nId: 2096020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095672": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2274/2014 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2431/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6301/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DRA. THATIANA MENDIZABAL BASTOJE - OAB/SP 225.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4568/2014 - ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1277/2014 - ASBEP-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6316/2014 - ASS. BRAS. DE PROP. DE VEÍCULOS BRASIL PROTEGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1196/2015 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/SP 284.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6088/2014 - BANCO CREDICARD S.A - DR. ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - OAB/RJ 160.635.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5803/2014 - BANCO FIBRA S.A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4987/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2381/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4806/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3213/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2522/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3403/2014 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES - OAB/RJ 139.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3652/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2807/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5708/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1280/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5030/2014 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - DRA. NATACHA FORBES - OAB/SP 281.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/281/2014 - CONSTRUTORA MUDAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5950/2014 - CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - OAB/SP 239.860.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3876/2014 - CRISMAR MÁRMORES E GRANITOS NACIONAIS E IMPORTADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3824/2014 - EVERALDO WIECK ME - DRA. CLAUDIA MESALINO DE CAMPOS - OAB/SP 185.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1675/2014 - FAZ ZONA OESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2967/2014 - GERALDO SOARES FERMINO - DR. MAURÍCIO MARQUES DA PENHA - OAB/RJ 160.372.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5413/2015 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA - DR. EDGARD PETER BORDINI - OAB/RJ 149.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4380/2014 - INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE ANCÂNTARA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4059/2014 - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5732/2014 - ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/875/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A - DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA - OAB/RJ 93.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/856/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A - DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA - OAB/RJ 93.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4214/2014 - MAXXI MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1763/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4286/2014 - PROTEFEG EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2162/2014 - RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA LTDA - DR. MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO - OAB/RJ 81.858.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6633/2014 - S A SANTANA DA SILVA METALURGIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6958/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. HUMBERTO CHIESI FILHO - OAB/SP 173.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4605/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/836/2015 - SONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4322/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1901/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. NAYNA CORRÊA FERNANDES - OAB/SP 345.122.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2792/2014 - TNL PCS S.A OI - DRA. DEISY DA SILVA MARINHO - OAB/RJ 146.569.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2095672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2095667": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 71 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONAM.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; TAMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5, e CÉLIO CAIRO BORGES, ID Funcional 5001134-0, como substituto dos respectivos servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato mencionados no quadro abaixo, em conformidade com o disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nE-04/004.976/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2095667"
                    ],
                    "2096091": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 236 DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO 222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DEFINE TIPOS PROCESSUAIS QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ). \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 46.212 e o disposto no Processo nº E-04/208/54/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 4º e 5º, da Resolução nº 222, de 16 de fevereiro de 2018, passam a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 4º - As Comunicações Internas (CI) dos setores desta SEFAZ passarão a ser elaboradas e tramitadas no SEI-RJ a partir de 30 de abril de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\nArt. 5º - Os ofícios elaborados pela Subsecretaria de Gestão terão de ser produzidos no SEI-RJ a partir de 15 de abril de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2096091"
                    ],
                    "2095879": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/016/2503/2017 - DEFIRO à HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. REGIME ESPECIAL ST, com prazo de validade até 31 de janeiro de 2023, atribuindo aos estabelecimentos da requerente abaixo relacionados a respon sabilidade pelo pagamento do imposto que deixou de ser retido relativo a materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ferro para construção civil, e outras mercadorias relacionados no Anexo I do Livro II do RICMS/00, provenientes de outras unidades da Federação não signatárias de convênios ou protocolos. \r\n\r\nId: 2095879"
                    ],
                    "2095876": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nREMOVE FLAVIO HENRIQUE MORAES OSES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4384892-3, da Auditoria Fiscal Regional Resende, Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Barra Mansa, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/202/7/2018.\r\n\r\nId: 2095876"
                    ],
                    "2095937": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA NELSON NEVES GONÇALVES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949088-7 e Matrícula nº 0.190.551-2, do Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/041/195/2018. \r\n\r\nId: 2095937"
                    ],
                    "2095771": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nATO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 3211437-0 e matrícula nº 0.183.808-5. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/246/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 15 DE MARÇO DE 2018 - REINALDO NAKAMURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941134-0 e matrícula nº 0.810.531-4 “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/162/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 2095771"
                    ],
                    "2096008": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.232/1987 - SERGIO ROBERTO CAPITULO CAMINHA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1953643-7. CONCEDO 12(doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 12/03/1997 a 10/03/2002, 11/03/2002 a 29/03/2007, 30/03/2007 a 27/03/2012 e 28/03/2012 a 26/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.052/1987 - ÂNGELA MARIA CAMPOS DOS SANTOS, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948458-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 16/06/2012 a 14/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216.119/87 - ANGELA MARIA VIEIRA CÂMARA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1954982-2. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 25/08/2012 a 23/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/126.153/2004 - REINALDO FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941123-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 01/12/2012 a 29/12/2017.\r\n\r\nId: 2096008"
                    ],
                    "2095950": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/644/2018 - RAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, Id. Funcional nº 4427423-8. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ARTHUR BERNARDES CAMARGO, na condição de enteada e NINA BERNARDES REIS, na condição de filha, nos termos do despacho de fls.11, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nId: 2095950"
                    ],
                    "2095748": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/246/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 05/03/2018, em nome do servidor JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 3211437-0 e matrícula nº 0.183.808-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/239/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 16/03/2018, em nome do servidor JOÃO DE DEUS FALCÃO NETO, Oficial de Administração, Id. Funcional nº 1961114-5 e matrícula nº 0.191.237-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/162/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 19/03/2018, em nome do servidor REINALDO NAKAMURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941134-0 e matrícula nº 0.810.531-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/529/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 27/02/2018, em nome da servidora NADIA BARBOSA DE SOUZA CZARUY, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 1955225-4 e matrícula nº 0.269.138-4.\r\n\r\nId: 2095748"
                    ],
                    "2096032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047/222/2018 - LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA, Analista em Finanças Pública, Id. Funcional nº 5010191-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 04/01/2013 a 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/650.201/1996- MARCIA KALIL AIDÉ, Médico, Id. Funcional nº 8681279. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 08/03/2010 a 07/04/2015.\r\n\r\nId: 2096032"
                    ],
                    "2095986": [
                        "I - Despacho",
                        "ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às quinze horas e trinta minutos, instituições e cidadãos que assinaram a lista de presença reuniram-se no Auditório situado no vigésimo andar do prédio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, sito à Avenida Presidentes Vargas, nº 670, onde se realizou a Audiência Pública sobre a contratação de empresa especializada para a Modernização das Barreiras Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido composta a mesa pelos servidores desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento: o Sr. Adilson Zegur, Subsecretário de Estado de Receita, o Sr. Ricardo Adolfo Rezende Novello, Subsecretário Adjunto de Tecnologia da Informação, o Sr. Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, Assessor Especial da Subsecretaria Geral de Estado de Fazenda e Planejamento, o Sr. Miguel Angel Gonzalez, Auditor-Chefe de Barreiras Fiscais, o Sr. Renato Cardoso Aguiar, Superintendente de Infraestrutura e o General de Brigada Sérgio José Pereira, Chefe de Assessoria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados. A audiência pública iniciou com a palavra do Sr. Adilson Zegur que, juntamente com os Srs. Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais e Renato Cardoso Aguiar, apresentou os institutos e objetivos do projeto, a estratégia de contratação e, por fim, o ponto focal da Audiência Pública que seria a parte da Tecnologia, ressaltando que a Audiência Pública é parte integrante do Estudo Técnico Preliminar, em construção no Processo Administrativo nº E-04/033/66/2018. Após o encerramento da apresentação o Sr. Adilson Zegur permitiu aos participantes a realização de intervenção oral e, havendo interesse de questionamentos por escrito, que estes fossem formalizados através do e-mail da Comissão Permanente de Licitação cpl@fazenda.rj.gov.br. O primeiro a abrir a rodada de perguntas foi o Sr. Samuel Farkatt da SEGOV onde questionou se a empresa contratada precisaria ter experiência em Barreiras Fiscais e se haverá. Em resposta, o Sr. Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais respondeu que a futura contratada não precisaria ter experiência em Barreiras Fiscais, mas será previsto atestado de capacidade técnica, mas com relação ao objeto da empresa e não experiência específica em Barreira Fiscal, mas no fornecimento conforme o Termo de Referência. O segundo questionamento foi realizado pelo Sr. Lauro Falkenbach da empresa EBCO Systems indagando, primeiro, se o escaneamento seria restrito a caminhões e veículos de grande porte ou veículos pequenos também seriam escaneados; se a empresa contratada terá a responsabilidade de integração, é importante definir os limites, porque há sistemas que já são da SEFAZ, com a inteligência da SEFAZ, qual a divisão de responsabilidades, ou seja, a nova empresa vai ser responsável por integrar as novas tecnologias; o que se imagina em termos do horizonte de contrato e a forma da remuneração e, por fim, haverá alguma abertura para PPP. Em resposta, o Sr. Miguel Angel informou, respondendo ao primeiro questionamento que a situação ainda está sendo analisada pela Equipe de Planejamento da Contratação, pois há o viés da segurança pública neste projeto. Concernente ao segundo questionamento, o Sr. Ricardo Adolfo Rezende Novello que a questão ainda está sendo analisada. O Sr. Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, em complementação, acerca do horizonte do contrato, informa, com base no que estabelece a Lei de Licitações e ser esta uma licitação de TI, a intenção do contrato seria partir de quarenta e oito meses e não doze meses prorrogáveis até quarenta e oito meses, em virtude do cerne da questão ser fundamentalmente tecnologia da informação, mas que a Equipe de Planejamento da Contratação está estudando a possibilidade de um contrato de sessenta meses. Com relação ao cronograma físico-financeiro, não temos ainda clareza sobre isto, sendo importante que o mercado auxilie, reforçando que a Audiência Pública ainda está no âmbito dos Estudos Técnicos Preliminares. Por fim, informa que não será realizada parceria público-privada nesta contratação, mas que existe a ideia de permissão de consórcio. O terceiro a perguntar foi o Sr. Felipe Osório da empresa Astrophysics, aproveitando a questão do consórcio indaga acerca da responsabilização interna do consórcio. O Sr. Ricardo Adolfo Rezende Novello informa a Fazenda poderá pensar na figura de um prime e em cima da figura do integrador que ele seja o cumpridor do SLA, mas que não há definição sobre o tema. A quarta indagação foi realizada pelo Sr. Carlos Kerbes da CK Controladoria indaga acerca da fonte de recursos para este investimento. O Sr. Ricardo Adolfo Rezende Novello informa que responderá a este questionamento em momento futuro. A quinta pergunta adveio do Sr. Jonatas Leite da empresa VMI com relação a forma de transmissão de dados, na medida em que a empresa no Estado do Ceará implantou uma solução de cinturão para transmissão de dados. O Sr. Renato Cardoso Aguiar informaram que a futura contratada é quem proverá a transmissão dos dados. A sexta pergunta foi realizada pela Sra. Micheline Lage da Toledo do Brasil LTDA buscando esclarecer se a pesagem na balança rodoviária será estática ou dinâmica e se há previsão no Termo de Referência de balanças para pesagem de caminhões com tamanhos especiais. O Sr. Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais informou que a pesagem será estática e o Sr. Miguel Angel complementou informando que com relação aos veículos com dimensões especiais a Equipe de Planejamento da Contratação ainda está analisando a questão. A sétima indagação veio do Sr. Felippe Osório da Astrophysics, acerca do cronograma para a licitação sair. O Sr. Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais informou que ainda não há clareza sobre a questão neste momento, salientando que ainda está na etapa de Estudo Técnico Preliminar, bem como há vários atores envolvidos neste processo como, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado, o que impossibilita precisar o momento em que a licitação se dará. A oitava pergunta foi realizada pelo Cel. Robson Queiroz Mota do Gabinete de Intervenção Militar, questionando onde ficarão armazenadas e qual será o destino das cargas apreendidas. O Sr. Miguel Angel informou que o projeto prevê outra licitação que contemplará armazém/galpão. O nono questionamento foi realizado pelo Sr. Felippe Osório da Astrophysics com relação à construção e administração do armazém/ docas. O Sr. Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais informou que aquele objeto não esta contemplado nesta Audiência Pública, mas contemplado no projeto como um todo. Após, foi perguntado aos presentes se havia mais interessados em fazer intervenções ou perguntas, no entanto, não houve mais manifestação por parte do público. Deste modo, a mesa foi desfeita com a informação que dúvidas e questionamentos poderiam ser realizados através de documentos encaminhados via e-mail da Comissão Permanente de Licitação cpl@fazenda.rj.gov.br. Nada mais a ser declarado, o Sr. Adilson Zegur agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta audiência pública, mandando lavrar a presente Ata e, após, ser encaminhada para publicação no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nId: 2095986"
                    ],
                    "2096064": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 175 DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/017/412/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: M. MICHELIN APARAS DE PAPEL EIRELE\r\n\r\nCNPJ: 22.960.931/0001-74\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.975.688\r\n\r\nEndereço: Rua 15 de Novembro, 242 - Sala 403 parte - Centro - Rio Bonito.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/017/412/2017 \r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2096064"
                    ],
                    "2096019": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 44 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM 2018, ANO-BASE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM do ano-base 2017, a DECLAN-IPM de Baixa em 2018, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores serão obrigatoriamente apresentadas pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou outros, observado o disposto na Seção I do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n§ 1º - A DECLAN-IPM será preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.1 do Programa Gerador ou por outra mais recente, em conformidade com o Manual de Instruções de Preenchimento, ambos disponíveis no Portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan, e será entregue, exclusivamente, via Internet. \r\n\r\n§ 2º - O arquivo digital da DECLAN-IPM também poderá ser gerado por programa do próprio contribuinte, desde que esteja rigorosamente de acordo com o leiaute da versão do Programa Gerador 3.2.0.1 ou de outra mais recente e com o Manual de Instruções de Preenchimento, mencionados no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - Ao término da transmissão da DECLAN-IPM, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega. \r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte optante pelo Simples Nacional, excluído desse regime durante o ano-base da declaração, apresentará à Receita Federal do Brasil as correspondentes declarações com as informações apuradas até o período de desenquadramento e entregará à SEFAZ a DECLAN-IPM com os dados do período restante relativos ao enquadramento nos regimes Normal, de Estimativa ou outros. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, que tenha ultrapassado o limite estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, entregará a DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, a partir do período que esteve impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, independentemente da entrega de declarações à Receita Federal do Brasil, exigidas nos termos da citada Lei. \r\n\r\nArt. 4º - O contribuinte que, durante todo o ano-base, esteve enquadrado no Simples Nacional, não tendo incorrido no impedimento estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, não se sujeita à entrega de DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, estando sujeito apenas à apresentação das declarações devidas por esse regime à Receita Federal.\r\n\r\nArt. 5º - A entrega da DECLAN-IPM ano-base 2017 observará os seguintes prazos:\r\n\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 21 de maio de 2018;\r\n\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 28 de maio de 2018.\r\n\r\n§ 1º - Deverá ser entregue DECLAN-IPM Retificadora somente se houver necessidade de alterar os dados informados em declaração anteriormente entregue, mesmo se a declaração já tiver sido apresentada por meio de versão anterior do Programa Gerador.\r\n\r\n§ 2º - A entrega de declaração normal ou retificadora após os prazos fixados neste artigo ou com erros ou omissão de dados sujeita o contribuinte à aplicação das penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/1996, observado, o disposto no parágrafo único do art. 68, no art. 70-A, no inciso VII do § 1º do art. 70-B e no art. 70-C, todos da referida lei.\r\n\r\nArt. 6º - A SUCIEF colocará à disposição das prefeituras municipais os dados referentes às informações prestadas pelos contribuintes nas declarações entregues à SEFAZ, bem como os relatórios de contribuintes obrigados à sua entrega, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento da apuração do valor adicionado, conforme previsto no caput e parágrafos do artigo 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios de que trata o caput deverão ser requeridos ao titular da SUCIEF, diretamente nesse órgão, por meio de ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual será identificado o responsável pela retirada dos arquivos mediante termo de sigilo fiscal.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2096019"
                    ],
                    "2095602": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9519/2014 - Considerando a promoção de fls. 131, constante dos presentes autos, estendo poderes à 15ª COPIA a fim de apurar irregularidade em face de LEANDRO BARBOSA DA CUNHA, ID. 42614562, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 956.144-0, vínculo 2, conforme noticiada pela testemunha SHEILA MARIA TAOUIL SIQUEIRA às fls124/125, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, artigo 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 2095602"
                    ],
                    "2095909": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de abril de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.478 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/890/2016 - Recorrente: BASE LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.255 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/298/2016 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.720 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/029/1612/2014 - Recorrente: DINAP S/A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICIDADE - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 66.744 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/005/2197/2015 - Recorrente: QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.594 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/784/2015 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 69.820 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/647/2017 - Recorrente: ALBERTO E NEIDE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: AFR 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2095909"
                    ],
                    "2095910": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de abril de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.048 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/269/2016 - Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.462 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/2808/2015 - Recorrente: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.790 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/295/2015 - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.268 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/012/916/2015 - Recorrente: A M DE BARROS COSMÉTICOS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.865 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/091/881/2016 - Recorrente: BAZAR IBITINGA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.617 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/079/552/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2095910"
                    ],
                    "2095911": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de abril de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.556 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3299/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ H A MADRUGA AÇOUGUE ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.233 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/222.468/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA PÉROLA DE MESQUITA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.714 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/3064/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LA BELLE VERTICAL COMÉRCIO DE ESMALTERIA E SERVIÇOS EIRELI ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 67.141 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/765/2016 - Recorrente: BELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.868 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/4777/2013 - Recorrente: FELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2095911"
                    ],
                    "2095931": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de abril de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.610 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/848/2016 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 68.224 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/036/155/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 59.215 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/052.592/2012 - Recorrente: MICROARS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 69.847 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/2562/2015 - Recorrente: RESTAURANTE E CONFEITARIA SABOR DE ITAIPU LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 70.053 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/635/2016 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 69.516 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/265/2017 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 68.192 e 68.193 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/006/1052/2013 e E-04/006/1053/2013 - Recorrente: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 70.433 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/022/627/2017 - Recorrente: LI LUA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2095931"
                    ],
                    "2095932": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de abril de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 70.188 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/004/286/2016 - Recorrente: CORAL GABLES RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-EPP. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.307 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/498/2016 - Recorrente: BRAZEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.649 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/260/2016 - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.248 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/1282/2016 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.061 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/471/2016 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - EBSE - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - Representante do Contribuinte: Dr. Gerson Stocco de Siqueira - OAB/RJ 75.790.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2095932"
                    ],
                    "2095933": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de abril de 2018, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 70.629 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/010/630/2017 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.329 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/2994/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONFARDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 70.334 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/801/2017 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECO MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 70.349 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/013/616/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E LANCHONETE SILVA E SOUZA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 70.624 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/260/2017 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGOSTINHO CIRILLO HIGIENE - EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.335 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/2076/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MPK BRASIOL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2095933"
                    ],
                    "2095934": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de abril de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.610/RO - Processo nº E-04/035/003/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DI MARSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.599/RO - Processo nº E-04/044/47/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.734/RO - Processo nº E-04/038/393/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.746/RO - Processo nº E-04/034/731/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLATAFROMA DO AÇAI SORVETERIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.753/RO - Processo nº E-04/022/1708/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOJADOR BAR E RESTAURANTE LTDA-ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.143/RO - Processo nº E-04/017/856/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2095934"
                    ],
                    "2095935": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.221/RV - Processo nº E-04/040/950/2016 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 69.295/RV - Processo nº E-04/005/1250/2016 - Recorrente: CHIBRA JEANS CONFECÇÕES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 39.712/RV - Processo nº E-04/156.144/2000 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.614/RO - Processo nº E-04/033/571/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VRG LINHAS AÉREAS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.436/RV - Processo nº E-04/023/562/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2095935"
                    ],
                    "2095936": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.145/RO - Processo nº E-04/007/1084/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 70.598/RO - Processo nº E-04/022/1124/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RC DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.628/RO - Processo nº E-04/034/3192/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.172/RV - Processo nº E-04/034/168/2017 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.022/RV - Processo nº E-04/011/409/2013 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: VALERIO CORTES RAMALHO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2095936"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2096010": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a CIDEA VIANNA DE ALVARENGA, com validade a contar de 26/01/2013, tornando sem efeito o ato de 18/08/2015, publicado no D.O. de 25/08/2015, conforme Processo n° E-01/017/46/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a DALVA MONTEIRO, com validade a contar de 05/06/2012, tornando sem efeito o ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 10/04/2015, conforme Processo n° E-01/302565/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DE LOURDES SILVA MARTINS, com validade a contar de 12/03/2015, tornando sem efeito o ato de 17/05/2016, publicado no D.O. de 01/06/2016, conforme Processo n° E-01/017/96/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29, da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a WALLACE BAZILIO RUFINO, com validade a contar de 03/06/2007, tornando sem efeito o ato de 21/01/2016, publicado no D.O. de 22/01/2016, conforme Processo n° E-01/301618/2008.\r\n\r\nId: 2096010"
                        ],
                        "2096009": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores KELLI MANHÂES PESSANHA - MAT. nº 10259-0 - Gestora do Contrato, BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS- MAT. nº 10232-7- Fiscal de Execução, rodrigo DOS santos martins - MAT. nº 86-9 - Fiscal de Execução,NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO - MAT. nº 10.144-4 Fiscal de Documentação e PEDRO DAFLON FRAIZ - MAT. 10269-9 - Fiscal de Documentação, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 038/2016 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa AGÊNCIA ESTADO S.A. Processo N° E-01/060/1458/2016.\r\n\r\nId: 2096009"
                        ],
                        "2096011": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-4/146/238/2017- DEFIRO o requerimento de isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor inativo CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA, ID Funcional 280456702, de acordo com instrução processual, com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 29/12/2004, a contar de 16/11/2017, devendo fazer revisão após 5 anos a contar da data de conclusão da junta médica.\r\n\r\nId: 2096011"
                        ],
                        "2096221": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 672 DE 20 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do contrato nº 001/2018, celebrado entre o Proderj e Telemar S.A, Processo nº E-04/171/930 /2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta:\r\n\r\nTitular técnico - JAIME ESTEVEZ GONZALEZ - ID nº 2821884-1;\r\n\r\nSuplente técnico - BRENO D`AMBROSIO QUEIROZ - nº 5083871-7;\r\n\r\nSuplente técnico - JOSÉ LUIZ DE SOUZA ABI RAMIA - ID nº 28221175-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 001/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 001/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2096221"
                        ],
                        "2095566": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA GLAUCIA CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 5, matrícula nº 292.527-9 de acordo com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-04/171/112/2018.\r\n\r\nId: 2095566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2095864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3135/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 18.000,87 (dezoito mil reais e oitenta e sete centavos), referente a 47ª medição de serviços, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, referente ao Trabalho Técnico Social nas Comunidades Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nId: 2095864"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095585": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.012270/2016 - OSCAR DE OLIVEIRA NETTO, Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 37, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000235/2018 - AUTORIZO o Residente da 5ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Engº José Roberto Rosendo da Silva, matrícula 13/91.054 a assinar o Termo de Anuência, junto ao cartório do 3° Ofício da Comarca de Resende, objeto do processo n° E-17/003.000235/2018.\r\n\r\nId: 2095585"
                        ],
                        "2095759": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE FEVEREIRO/18 - 13ª \r\n\r\nEDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 664/18\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.001.... 7018 03.015.... 5041 05.018.... 4102 05.205.... 4175\r\n\r\n01.002.... 5105 03.016.... 5029 05.020.... 5383 05.220.... 3918\r\n\r\n01.003.... 5513 03.020.... 3534 05.021.... 1795 05.221.... 3701\r\n\r\n01.004.... 5642 03.021.... 3438 05.022.... 3981 05.222.... 3111\r\n\r\n01.005.... 7993 03.022.... 4325 05.025.... 5209 05.223.... 1423\r\n\r\n01.006.... 4163 03.023.... 5216 05.026.... 3774 05.240.... 3420\r\n\r\n01.007.... 3210 03.025.... 4337 05.027.... 1519 05.255.... 5242\r\n\r\n01.008.... 5125 03.026.... 5294 05.028.... 2753 05.258.... 2951\r\n\r\n01.009.... 5588 03.030.... 4128 05.030..... 949 05.270.... 3377\r\n\r\n01.016.... 6336 03.036.... 4222 05.032.... 5642 05.288.... 3956\r\n\r\n01.017.... 6066 03.037.... 5875 05.033.... 5210 05.296.... 2456\r\n\r\n01.018.... 5617 03.038.... 5116 05.035.... 7736 05.300.... 6287\r\n\r\n01.019.... 6158 03.040.... 4576 05.038.... 4038 05.305.... 4938\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7477 05.039.... 1267 05.310.... 1621\r\n\r\n01.050.... 4314 03.046.... 4405 05.040.... 8108 05.320.... 1623\r\n\r\n01.051.... 4314 03.047.... 4095 05.041.... 9629 05.330.... 4155\r\n\r\n01.080..... 182 05.042... 10069 05.350... 10330\r\n\r\n01.090.... 6474 04.005.... 3397 05.050.... 3701 05.355.... 3113\r\n\r\n01.091.... 6474 04.006.... 4384 05.051.... 1174 05.500.... 3279\r\n\r\n01.092.... 6474 04.007.... 4282 05.054.... 5402 05.560.... 2073\r\n\r\n01.093.... 6474 04.008.... 5059 05.055.... 4840 05.580.... 2006\r\n\r\n04.009.... 4543 05.056.... 8121 05.585.... 2142\r\n\r\n02.001.... 5103 04.010.... 3019 05.057.... 1251 05.590.... 2193\r\n\r\n02.002.... 1230 04.011.... 4297 05.058.... 4849 05.600.... 5755\r\n\r\n02.003.... 4817 04.012.... 4771 05.060.... 1735 05.800.... 2425\r\n\r\n02.004.... 5249 04.013.... 3261 05.075.... 6555 05.805.... 2201\r\n\r\n02.006.... 2125 04.014.... 5011 05.077.... 6073\r\n\r\n02.008.... 1741 04.015.... 3999 05.080.... 4069 06.001.... 7606\r\n\r\n02.009.... 7503 04.018.... 2655 05.081.... 4178 06.002.... 3505\r\n\r\n02.010.... 6538 04.020.... 5089 05.082.... 1430 06.003.... 5113\r\n\r\n02.011.... 4914 04.021.... 4322 05.085.... 7374 06.004.... 4576\r\n\r\n02.015.... 4270 04.025.... 4739 05.090.... 6433 06.005.... 4745\r\n\r\n02.016.... 5110 05.095.... 5759 06.006.... 4097\r\n\r\n02.020.... 5613 05.001.... 7707 05.097.... 1376 06.007.... 8101\r\n\r\n02.025.... 6807 05.002.... 4960 05.098.... 6797 06.008.... 5934\r\n\r\n02.030.... 1112 05.003.... 5199 05.099.... 5740 06.009.... 7209\r\n\r\n02.050.... 1494 05.004.... 5965 05.100.... 4898 06.010.... 1232\r\n\r\n05.005.... 5428 05.102.... 1318 06.011.... 4715\r\n\r\n03.001.... 7956 05.006.... 1204 05.103.... 3158 06.012.... 5674\r\n\r\n03.002.... 6277 05.007.... 3709 05.105.... 7772 06.013.... 4654\r\n\r\n03.004.... 7046 05.008.... 9235 05.115.... 4619 06.014.... 5801\r\n\r\n03.005.... 5187 05.009.... 1180 05.120.... 2250 06.015.... 3968\r\n\r\n03.007.... 5755 05.010.... 4603 05.125.... 4605 06.016.... 6280\r\n\r\n03.008.... 4815 05.011.... 5180 05.130.... 6762 06.017.... 5580\r\n\r\n03.009.... 6990 05.012.... 1271 05.135.... 3031 06.018.... 6583\r\n\r\n03.010.... 4415 05.013.... 6970 05.140.... 5841 06.020.... 5015\r\n\r\n03.011.... 7263 05.014.... 2829 05.170.... 3111 06.021.... 4832\r\n\r\n03.012.... 4087 05.015.... 2260 05.175.... 3702 06.022.... 5107\r\n\r\n03.013.... 7984 05.016.... 2516 05.180.... 4800 06.030... 19127\r\n\r\n03.014.... 4275 05.017.... 4200 05.185.... 3169 06.031.... 4441\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6488 08.028.... 1246 10.055.... 4273\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 5931 08.031.... 5658 10.060.... 6073\r\n\r\n06.034.... 4611 06.300.... 2950 08.032.... 3198 10.065.... 4504\r\n\r\n06.040.... 8362 06.400.... 3647 08.033.... 2978 10.070.... 7197\r\n\r\n06.042... 18746 06.500.... 1527 08.034.... 4673 10.080.... 7983\r\n\r\n06.043... 15908 06.501.... 1158 08.035.... 4318\r\n\r\n06.061.... 4359 06.502.... 1071 08.036.... 4661 11.001.... 2642\r\n\r\n06.062.... 7768 08.037.... 5137 11.002.... 7396\r\n\r\n06.063.... 3330 07.001.... 3946 08.038.... 3933 11.003.... 3708\r\n\r\n06.064.... 7115 07.002.... 3211 08.040.... 3732 11.004.... 5858\r\n\r\n06.065.... 6654 07.003.... 3078 08.050.... 1118 11.005.... 4346\r\n\r\n06.066.... 5324 07.005.... 5114 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3192 07.006.... 3778 09.001.... 4628 11.007.... 1500\r\n\r\n06.069.... 3798 07.007.... 3704 09.002.... 6356 11.008.... 4634\r\n\r\n06.070.... 5035 07.008.... 5731 09.003.... 4793 11.009.... 5134\r\n\r\n06.072.... 5942 07.009.... 3344 09.004.... 5252 11.010.... 3400\r\n\r\n06.075.... 5044 07.030.... 5103 09.005.... 6545 11.011.... 6939\r\n\r\n06.076.... 5838 07.050.... 4696 09.006.... 3941 11.012.... 4531\r\n\r\n06.077.... 5143 07.100.... 4328 09.007.... 7200 11.013.... 4941\r\n\r\n06.081.... 4956 07.150.... 6129 09.008.... 1177 11.014.... 4383\r\n\r\n06.082.... 6025 07.160.... 6197 09.009.... 6176 11.015.... 4026\r\n\r\n06.084.... 5293 07.170.... 3881 09.010.... 5207 11.016.... 4406\r\n\r\n06.085.... 4538 07.180.... 1062 09.011.... 5457 11.017.... 1894\r\n\r\n06.086.... 3407 09.012.... 5954 11.018.... 2842\r\n\r\n06.087.... 4977 08.001.... 3855 09.013.... 5636 11.019.... 4561\r\n\r\n06.088.... 5029 08.002.... 3565 09.014.... 1284 11.020.... 7425\r\n\r\n06.090.... 7983 08.003.... 3397 09.015.... 5314 11.021.... 2148\r\n\r\n06.095.... 1139 08.004.... 4312 09.016.... 5090 11.022.... 8986\r\n\r\n06.100.... 1229 08.005.... 3935 09.020.... 6139 11.023.... 4575\r\n\r\n06.101.... 1791 08.006.... 9700 09.025.... 3597 11.024.... 3548\r\n\r\n06.102.... 1672 08.007.... 5900 09.026.... 1064 11.025.... 2577\r\n\r\n06.103.... 1388 08.008.... 6908 11.026.... 6379\r\n\r\n06.105.... 7917 08.009.... 5757 10.001.... 4635 11.027.... 5448\r\n\r\n06.106.... 7748 08.010.... 5172 10.002.... 7176 11.028.... 2254\r\n\r\n06.107.... 6105 08.011.... 5714 10.003.... 6184 11.029.... 3059\r\n\r\n06.108.... 5005 08.012.... 7773 10.004.... 2552 11.030.... 6222\r\n\r\n06.110.... 5777 08.013.... 6434 10.005.... 4191 11.031.... 1108\r\n\r\n06.115.... 4994 08.014.... 9168 10.006.... 6251 11.032.... 1292\r\n\r\n06.200.... 6982 08.015.... 9445 10.007.... 4848 11.034.... 4363\r\n\r\n06.201.... 3467 08.016... 10115 10.008.... 7718 11.035.... 6839\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2809 10.009.... 4660 11.036.... 1021\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4444 10.010.... 6759 11.037.... 3043\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7626 10.011.... 5941 11.038.... 7806\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5576 10.012.... 5697 11.039.... 6917\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4153 10.013.... 5249 11.040.... 3778\r\n\r\n06.250.... 2286 08.022.... 1507 10.014.... 4945 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3918 08.023.... 3659 10.015.... 7431 11.043.... 4873\r\n\r\n06.270.... 2851 08.024.... 7863 10.016.... 4081 11.044.... 5696\r\n\r\n06.271.... 4518 08.026... 19435 10.017.... 4584 11.045.... 5687\r\n\r\n06.272.... 3446 08.027.... 4995 10.028.... 5691 11.046.... 2674\r\n\r\n11.047.... 4896 13.014.... 9089 13.348.... 1173 15.003.... 6586\r\n\r\n11.048.... 3174 13.015.... 6235 13.350.... 3335 15.004.... 4929\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6797 13.360.... 4106 15.005.... 6023\r\n\r\n11.055.... 6984 13.024.... 5761 13.365.... 4608 15.006.... 3548\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 6061 13.366.... 1258 15.007.... 6278\r\n\r\n11.057.... 1496 13.026.... 4512 13.368.... 1066 15.008.... 5467\r\n\r\n11.060.... 5054 13.030.... 5150 13.369.... 1131 15.009.... 4489\r\n\r\n11.061.... 6860 13.035.... 7327 13.370.... 4211 15.010.... 4909\r\n\r\n11.080.... 1153 13.036.... 1198 13.371.... 3808 15.011.... 3974\r\n\r\n11.090.... 6316 13.037.... 1301 13.373.... 4957 15.012... 15181\r\n\r\n11.091.... 1487 13.045.... 4805 13.375.... 4026 15.013.... 5135\r\n\r\n11.092.... 1164 13.050.... 3520 13.380.... 5498 15.014.... 4127\r\n\r\n13.060.... 4021 13.381.... 4976 15.015.... 6254\r\n\r\n12.001.... 5281 13.065.... 4555 13.382.... 5501 15.016.... 6404\r\n\r\n12.002.... 6435 13.075.... 1127 13.383.... 6428 15.017.... 5564\r\n\r\n12.003.... 6319 13.080..... 999 13.384.... 5436 15.018.... 6671\r\n\r\n12.004.... 5054 13.150.... 3738 13.385.... 4011 15.019.... 5305\r\n\r\n12.005.... 4753 13.155.... 5331 13.387.... 1578 15.020.... 2673\r\n\r\n12.006.... 5420 13.157.... 7140 13.390.... 3878 15.021.... 6205\r\n\r\n12.007.... 6502 13.160.... 7166 13.391.... 8103 15.023.... 5359\r\n\r\n12.008.... 5138 13.165.... 2593 13.395.... 6345 15.028.... 5530\r\n\r\n12.009.... 4012 13.167.... 4499 13.398.... 6023 15.029.... 3433\r\n\r\n12.010.... 4703 13.168..... 964 13.400.... 5490 15.030.... 1257\r\n\r\n12.011.... 1189 13.170.... 5636 13.410.... 5237 15.031.... 5381\r\n\r\n12.012.... 6499 13.175.... 5127 13.411.... 6821 15.032.... 2192\r\n\r\n12.013.... 4760 13.180.... 6426 13.413.... 6374 15.033.... 5397\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.415.... 3306 15.034.... 3634\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1242 13.416.... 3594 15.035... 15508\r\n\r\n12.020.... 4753 13.190.... 5023 13.420.... 4989 15.036.... 6694\r\n\r\n12.025.... 4640 13.191.... 1242 13.440.... 1117 15.037.... 4855\r\n\r\n12.030.... 6708 13.192.... 2948 13.460.... 3035 15.038.... 4494\r\n\r\n12.035.... 1137 13.193.... 1295 13.462.... 1685 15.039.... 3631\r\n\r\n12.042.... 1505 13.195.... 9910 13.468.... 5314 15.040.... 6998\r\n\r\n12.043.... 1333 13.196..... 999 13.469.... 5300 15.041.... 4593\r\n\r\n12.045.... 1226 13.197.... 1372 15.045.... 8144\r\n\r\n12.050.... 5005 13.198.... 5635 14.000.... 6772 15.046.... 7715\r\n\r\n13.199.... 1178 14.001.... 4886 15.047.... 3995\r\n\r\n13.001.... 5235 13.200.... 4688 14.002.... 5877 15.058.... 8764\r\n\r\n13.002.... 5183 13.201.... 5237 14.003.... 5053 15.065.... 5327\r\n\r\n13.003.... 5107 13.205..... 992 14.004.... 4487 15.066.... 2845\r\n\r\n13.004.... 5444 13.301.... 6104 14.005.... 2417 15.067.... 2624\r\n\r\n13.005.... 6024 13.302.... 1309 14.006.... 4822 15.068.... 5957\r\n\r\n13.006.... 6026 13.330.... 5277 14.007.... 4850 15.069.... 5520\r\n\r\n13.007.... 5057 13.331.... 1366 14.008.... 4198 15.070.... 5097\r\n\r\n13.008.... 7124 13.332.... 1305 14.009.... 7709 15.071.... 5125\r\n\r\n13.009.... 8470 13.333.... 1180 14.010.... 5776 15.075.... 5336\r\n\r\n13.010.... 6106 13.335.... 7178 15.076.... 6450\r\n\r\n13.011.... 4820 13.337.... 1242 15.000.... 6205 15.080.... 5223\r\n\r\n13.012.... 5317 13.340.... 4057 15.001.... 5666\r\n\r\n13.013.... 7326 13.345.... 4334 15.002.... 5090 16.001.... 6617\r\n\r\n16.002.... 7052 18.008.... 7225 18.250.... 3948 20.067.... 5073\r\n\r\n16.003.... 6417 18.009.... 3435 18.260.... 5263 20.070.... 4543\r\n\r\n16.004.... 5293 18.010.... 1201 18.265.... 4584 20.071.... 4127\r\n\r\n16.005.... 4157 18.011.... 5144 18.270.... 9101 20.080.... 4708\r\n\r\n16.006.... 7895 18.012.... 4969 18.500.... 2415 20.085.... 3364\r\n\r\n16.007.... 4267 18.013.... 3105 20.086.... 7294\r\n\r\n16.008.... 4749 18.014.... 3339 19.000.... 4693 20.090.... 4336\r\n\r\n16.009.... 9668 18.015.... 6429 19.001.... 5071 20.091.... 4984\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4142 19.004.... 3863 20.092.... 4468\r\n\r\n16.011... 14593 18.017.... 2307 19.005.... 4018 20.093.... 2034\r\n\r\n16.012.... 6668 18.018.... 1180 19.006.... 3893 20.096.... 3427\r\n\r\n16.013.... 7725 18.019.... 4147 19.007.... 3985 20.097.... 3720\r\n\r\n16.015.... 1193 18.020.... 3668 19.008.... 4322 20.098.... 3169\r\n\r\n16.016.... 5773 18.021.... 2288 19.009.... 4781 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6640 18.022.... 4971 19.010.... 3912 20.100.... 2250\r\n\r\n16.020.... 5663 18.023.... 4958 19.011.... 3927 20.101... 12603\r\n\r\n16.021.... 6693 18.024.... 5220 20.102... 22305\r\n\r\n16.022.... 3675 18.025.... 2458 20.002.... 5388 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 4240 18.026.... 2325 20.003.... 4540 20.104.... 7553\r\n\r\n16.024.... 3716 18.027.... 4441 20.004.... 4802 20.105.... 7257\r\n\r\n16.025.... 5384 18.028.... 2086 20.005.... 4474 20.106.... 6448\r\n\r\n16.026.... 4885 18.029.... 4417 20.006.... 4519 20.107.... 7675\r\n\r\n16.027.... 5739 18.030..... 968 20.007.... 4454 20.108.... 1427\r\n\r\n16.028.... 4635 18.031.... 4955 20.008.... 4386 20.110.... 4611\r\n\r\n16.029.... 4283 18.032.... 3590 20.009.... 6106 20.111.... 4246\r\n\r\n16.030.... 7245 18.033.... 3573 20.010.... 5181 20.112.... 8943\r\n\r\n16.031.... 4645 18.034..... 907 20.011.... 4800 20.113.... 8954\r\n\r\n16.032.... 4314 18.035.... 4007 20.012.... 7702 20.114.... 3823\r\n\r\n16.033.... 7689 18.036.... 1124 20.013.... 5714 20.115.... 7617\r\n\r\n16.034.... 4822 18.037.... 1192 20.015.... 1294 20.116..... 907\r\n\r\n16.035.... 3842 18.038.... 1170 20.016... 10259 20.125.... 3266\r\n\r\n16.036.... 1080 18.040..... 990 20.020.... 5811 20.170.... 4760\r\n\r\n18.045.... 1071 20.023.... 4303 20.175.... 5108\r\n\r\n17.012.... 6082 18.050.... 4267 20.024.... 5051 20.176.... 1332\r\n\r\n17.013.... 7098 18.051.... 3456 20.025.... 4720 20.180.... 3969\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3456 20.026.... 4882 20.181.... 5569\r\n\r\n17.017.... 5302 18.060.... 1331 20.027.... 5076 20.183.... 5234\r\n\r\n17.018.... 5529 18.062.... 1310 20.028.... 5502 20.198.... 5898\r\n\r\n17.020.... 5939 18.065.... 1000 20.029.... 5751 20.200.... 5475\r\n\r\n17.025.... 8241 18.070.... 3531 20.030.... 5364\r\n\r\n17.035.... 6715 18.080.... 3718 20.031.... 5864 21.001.... 3374\r\n\r\n17.040.... 5347 18.081.... 1105 20.032.... 4489 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 6239 18.082.... 1124 20.033.... 4631 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1056 20.034.... 3156 21.004.... 3185\r\n\r\n18.002.... 3424 18.084.... 1047 20.035.... 3062 21.005.... 3880\r\n\r\n18.003.... 3139 18.100.... 5555 20.036.... 3384 21.006.... 1236\r\n\r\n18.004.... 3311 18.105.... 2369 20.037.... 3304 21.007.... 4493\r\n\r\n18.005.... 2956 18.200.... 3719 20.038.... 1156 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4075 18.210.... 1024 20.040.... 3887 21.009.... 3554\r\n\r\n18.007.... 4003 18.213.... 5298 20.041.... 4180 21.010.... 4607\r\n\r\n21.011.... 3587 21.027.... 1633 21.046.... 1028 22.013... 10376\r\n\r\n21.013.... 3636 21.028.... 1271 21.048.... 1449 22.016.... 5861\r\n\r\n21.015.... 3776 21.029.... 1174 21.050.... 2003 22.020... 10160\r\n\r\n21.018.... 3393 21.030.... 1953 21.051.... 1344 22.025.... 4070\r\n\r\n21.019.... 1081 21.031.... 1262 21.090.... 4924 22.026... 14332\r\n\r\n21.020.... 3620 21.035.... 4152 21.100.... 4720 22.028... 15633\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1118 21.101.... 7103 22.030.... 9452\r\n\r\n21.022.... 1653 21.037.... 1046 21.102.... 4582 22.040... 10348\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1111 21.103.... 6037 22.050.... 7471\r\n\r\n21.024.... 1479 21.040.... 3676\r\n\r\n21.025.... 5502 21.042.... 1170 22.005... 10041\r\n\r\n21.026.... 1415 21.045.... 1024 22.010.... 1089 \r\n\r\nId: 2095759"
                        ],
                        "2095760": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE FEVEREIRO/18 - 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 664/18\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.001.... 6384 03.015.... 4797 05.018.... 3916 05.185.... 3169\r\n\r\n01.002.... 4594 03.016.... 4822 05.020.... 5239 05.205.... 3735\r\n\r\n01.003.... 4941 03.020.... 3408 05.021.... 1779 05.220.... 3918\r\n\r\n01.004.... 5048 03.021.... 3325 05.022.... 3879 05.221.... 3701\r\n\r\n01.005.... 6936 03.022.... 4123 05.025.... 4847 05.222.... 3111\r\n\r\n01.006.... 4073 03.023.... 5064 05.026.... 3405 05.223.... 1423\r\n\r\n01.007.... 3109 03.025.... 4216 05.027.... 1349 05.240.... 3420\r\n\r\n01.008.... 4544 03.026.... 5211 05.028.... 2753 05.255.... 5242\r\n\r\n01.009.... 4926 03.030.... 3977 05.030..... 949 05.258.... 2951\r\n\r\n01.016.... 5587 03.036.... 4055 05.032.... 5223 05.270.... 3377\r\n\r\n01.017.... 5405 03.037.... 5520 05.033.... 4713 05.288.... 3941\r\n\r\n01.018.... 5021 03.038.... 4872 05.035.... 7215 05.296.... 2456\r\n\r\n01.019.... 5835 03.040.... 4528 05.038.... 3852 05.300.... 6287\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6535 05.039.... 1174 05.305.... 4926\r\n\r\n01.050.... 3959 03.046.... 4286 05.040.... 7183 05.310.... 1621\r\n\r\n01.051.... 3959 03.047.... 4055 05.041.... 9629 05.320.... 1623\r\n\r\n01.080..... 182 05.042.... 9000 05.330.... 4155\r\n\r\n01.090.... 5708 04.005.... 3171 05.050.... 3676 05.350... 10330\r\n\r\n01.091.... 5708 04.006.... 3924 05.051.... 1153 05.355.... 3113\r\n\r\n01.092.... 5708 04.007.... 3985 05.054.... 5329 05.500.... 3187\r\n\r\n01.093.... 5708 04.008.... 4487 05.055.... 4759 05.560.... 2073\r\n\r\n04.009.... 4078 05.056.... 7852 05.580.... 2006\r\n\r\n02.001.... 4526 04.010.... 2901 05.057.... 1221 05.585.... 2142\r\n\r\n02.002.... 1139 04.011.... 4169 05.058.... 4422 05.590.... 2193\r\n\r\n02.003.... 4499 04.012.... 4657 05.060.... 1503 05.600.... 5266\r\n\r\n02.004.... 4371 04.013.... 2975 05.075.... 6117 05.800.... 2250\r\n\r\n02.006.... 2125 04.014.... 4770 05.077.... 4848 05.805.... 2201\r\n\r\n02.008.... 1741 04.015.... 3999 05.080.... 3778\r\n\r\n02.009.... 6504 04.018.... 2524 05.081.... 3974 06.001.... 6676\r\n\r\n02.010.... 5760 04.020.... 4939 05.082.... 1298 06.002.... 3408\r\n\r\n02.011.... 4289 04.021.... 3894 05.085.... 6954 06.003.... 4743\r\n\r\n02.015.... 3889 04.025.... 4373 05.090.... 5772 06.004.... 4297\r\n\r\n02.016.... 4771 05.095.... 4283 06.005.... 4363\r\n\r\n02.020.... 5070 05.001.... 6681 05.097.... 1227 06.006.... 3782\r\n\r\n02.025.... 5985 05.002.... 4517 05.098.... 6654 06.007.... 7074\r\n\r\n02.030.... 1072 05.003.... 4695 05.099.... 5421 06.008.... 5883\r\n\r\n02.050.... 1314 05.004.... 5410 05.100.... 4406 06.009.... 7172\r\n\r\n05.005.... 5002 05.102.... 1267 06.010.... 1115\r\n\r\n03.001.... 6897 05.006.... 1204 05.103.... 2997 06.011.... 4483\r\n\r\n03.002.... 5675 05.007.... 3709 05.105.... 6734 06.012.... 5061\r\n\r\n03.004.... 6104 05.008.... 7950 05.110.... 4882 06.013.... 4463\r\n\r\n03.005.... 4741 05.009.... 1167 05.115.... 4619 06.014.... 5370\r\n\r\n03.007.... 5277 05.010.... 4341 05.120.... 2250 06.015.... 3688\r\n\r\n03.008.... 4384 05.011.... 4886 05.125.... 4584 06.016.... 6099\r\n\r\n03.009.... 6115 05.012.... 1271 05.130.... 6134 06.017.... 5451\r\n\r\n03.010.... 4264 05.013.... 6209 05.135.... 3031 06.018.... 5920\r\n\r\n03.011.... 6333 05.014.... 2829 05.140.... 5841 06.020.... 4581\r\n\r\n03.012.... 4021 05.015.... 2220 05.170.... 3111 06.021.... 4359\r\n\r\n03.013.... 6921 05.016.... 2337 05.175.... 3702 06.022.... 4925\r\n\r\n03.014.... 3941 05.017.... 3928 05.180.... 4800 06.030... 19127 06.031.... 4441 06.272.... 3446 08.027.... 4323 10.028.... 5371\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6488 08.028.... 1122 10.055.... 3768\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 5931 08.031.... 5339 10.060.... 5486\r\n\r\n06.034.... 4611 06.300.... 2950 08.032.... 3114 10.065.... 4133\r\n\r\n06.040.... 8362 06.400.... 3177 08.033.... 2666 10.070.... 6895\r\n\r\n06.042... 18312 06.500.... 1527 08.034.... 4104 10.080.... 6920\r\n\r\n06.043... 15688 06.501.... 1158 08.035.... 4205\r\n\r\n06.061.... 4090 06.502.... 1071 08.036.... 4536 11.001.... 2642\r\n\r\n06.062.... 7003 08.037.... 4708 11.002.... 6470\r\n\r\n06.063.... 3330 07.001.... 3727 08.038.... 3668 11.003.... 3452\r\n\r\n06.064.... 6454 07.002.... 3128 08.040.... 3604 11.004.... 5294\r\n\r\n06.065.... 6585 07.003.... 2998 08.050.... 1097 11.005.... 3745\r\n\r\n06.066.... 4995 07.005.... 4926 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2907 07.006.... 3644 09.001.... 4306 11.007.... 1300\r\n\r\n06.069.... 3567 07.007.... 3569 09.002.... 5886 11.008.... 4634\r\n\r\n06.070.... 4573 07.008.... 5387 09.003.... 4793 11.009.... 5134\r\n\r\n06.072.... 5809 07.009.... 3248 09.004.... 4825 11.010.... 3400\r\n\r\n06.075.... 4952 07.030.... 4906 09.005.... 5809 11.011.... 6246\r\n\r\n06.076.... 5675 07.050.... 4222 09.006.... 3716 11.012.... 4447\r\n\r\n06.077.... 5016 07.100.... 4073 09.007.... 6261 11.013.... 4140\r\n\r\n06.081.... 4615 07.150.... 5442 09.008.... 1121 11.014.... 3877\r\n\r\n06.082.... 5510 07.160.... 6046 09.009.... 5783 11.015.... 3879\r\n\r\n06.084.... 5016 07.170.... 3702 09.010.... 4234 11.016.... 4355\r\n\r\n06.085.... 4278 07.180.... 1047 09.011.... 5214 11.017.... 1881\r\n\r\n06.086.... 3243 09.012.... 5531 11.018.... 2751\r\n\r\n06.087.... 4686 08.001.... 3837 09.013.... 5139 11.019.... 4468\r\n\r\n06.088.... 4812 08.002.... 3506 09.014.... 1141 11.020.... 6787\r\n\r\n06.090.... 6920 08.003.... 3318 09.015.... 5023 11.021.... 2026\r\n\r\n06.095.... 1076 08.004.... 4133 09.016.... 5090 11.022.... 8541\r\n\r\n06.100.... 1193 08.005.... 3709 09.020.... 6139 11.023.... 4575\r\n\r\n06.101.... 1779 08.006.... 8813 09.025.... 3597 11.024.... 3455\r\n\r\n06.102.... 1489 08.007.... 5279 09.026.... 1056 11.025.... 2529\r\n\r\n06.103.... 1388 08.008.... 6114 11.026.... 5884\r\n\r\n06.105.... 7164 08.009.... 5479 10.001.... 4226 11.027.... 5138\r\n\r\n06.106.... 7055 08.010.... 4833 10.002.... 7004 11.028.... 2140\r\n\r\n06.107.... 5426 08.011.... 5444 10.003.... 5632 11.029.... 2945\r\n\r\n06.108.... 4527 08.012.... 6740 10.004.... 2552 11.030.... 5944\r\n\r\n06.110.... 5130 08.013.... 6109 10.005.... 4015 11.031.... 1071\r\n\r\n06.115.... 4459 08.014.... 9104 10.006.... 6015 11.032.... 1275\r\n\r\n06.200.... 6982 08.015.... 9290 10.007.... 4522 11.034.... 4221\r\n\r\n06.201.... 3467 08.016.... 9992 10.008.... 6691 11.035.... 6501\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2664 10.009.... 4529 11.036.... 1015\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4220 10.010.... 6346 11.037.... 2841\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6764 10.011.... 5471 11.038.... 6895\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5304 10.012.... 5091 11.039.... 6466\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3991 10.013.... 4787 11.040.... 3629\r\n\r\n06.250.... 2286 08.022.... 1488 10.014.... 4931 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3918 08.023.... 3604 10.015.... 7341 11.043.... 4524\r\n\r\n06.270.... 2851 08.024.... 6814 10.016.... 3837 11.044.... 5122\r\n\r\n06.271.... 4518 08.026... 19294 10.017.... 4191 11.045.... 5171 11.046.... 2674 13.013.... 6392 13.345.... 4123 15.002.... 4914\r\n\r\n11.047.... 4571 13.014.... 8080 13.348.... 1115 15.003.... 6008\r\n\r\n11.048.... 2983 13.015.... 5536 13.350.... 3177 15.004.... 4464\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6419 13.360.... 3646 15.005.... 5608\r\n\r\n11.055.... 6129 13.024.... 5467 13.365.... 4396 15.006.... 3475\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5412 13.366.... 1156 15.007.... 6005\r\n\r\n11.057.... 1297 13.026.... 4102 13.368.... 1040 15.008.... 5146\r\n\r\n11.060.... 4642 13.030.... 4771 13.369.... 1081 15.009.... 4270\r\n\r\n11.061.... 6167 13.035.... 6510 13.370.... 3881 15.010.... 4557\r\n\r\n11.080.... 1103 13.036.... 1123 13.371.... 3607 15.011.... 3777\r\n\r\n11.090.... 5824 13.037.... 1179 13.373.... 4652 15.012... 14624\r\n\r\n11.091.... 1294 13.045.... 4529 13.375.... 3855 15.013.... 4897\r\n\r\n11.092.... 1088 13.050.... 3313 13.380.... 4925 15.014.... 3769\r\n\r\n13.060.... 3577 13.381.... 4497 15.015.... 5635\r\n\r\n12.001.... 4725 13.065.... 4417 13.382.... 4799 15.016.... 5722\r\n\r\n12.002.... 5992 13.075.... 1070 13.383.... 5930 15.017.... 5120\r\n\r\n12.003.... 5707 13.080..... 999 13.384.... 4728 15.018.... 6232\r\n\r\n12.004.... 4966 13.150.... 3539 13.385.... 3672 15.019.... 4957\r\n\r\n12.005.... 4360 13.155.... 5331 13.387.... 1578 15.020.... 2592\r\n\r\n12.006.... 5013 13.157.... 6731 13.390.... 3752 15.021.... 5626\r\n\r\n12.007.... 6311 13.160.... 6932 13.391.... 7223 15.023.... 4762\r\n\r\n12.008.... 4757 13.165.... 2444 13.395.... 6345 15.028.... 4851\r\n\r\n12.009.... 3858 13.167.... 4076 13.398.... 5626 15.029.... 3322\r\n\r\n12.010.... 4597 13.168..... 964 13.400.... 5311 15.030.... 1168\r\n\r\n12.011.... 1142 13.170.... 5254 13.410.... 5016 15.031.... 5248\r\n\r\n12.012.... 5695 13.175.... 5127 13.411.... 5989 15.032.... 2192\r\n\r\n12.013.... 4436 13.180.... 6030 13.413.... 5831 15.033.... 5158\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.415.... 3139 15.034.... 3433\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1139 13.416.... 3503 15.035... 14971\r\n\r\n12.020.... 4261 13.190.... 5023 13.420.... 4551 15.036.... 6282\r\n\r\n12.025.... 4410 13.191.... 1139 13.440.... 1091 15.037.... 4640\r\n\r\n12.030.... 5954 13.192.... 2948 13.460.... 2929 15.038.... 4494\r\n\r\n12.035.... 1084 13.193.... 1295 13.462.... 1623 15.039.... 3631\r\n\r\n12.042.... 1494 13.195.... 9152 13.468.... 4782 15.040.... 6958\r\n\r\n12.043.... 1212 13.196..... 999 13.469.... 4915 15.041.... 4467\r\n\r\n12.045.... 1136 13.197.... 1224 15.045.... 7080\r\n\r\n12.050.... 4555 13.198.... 5635 14.000.... 6032 15.046.... 6747\r\n\r\n13.199.... 1131 14.001.... 4839 15.047.... 3918\r\n\r\n13.001.... 4855 13.200.... 4312 14.002.... 5538 15.058.... 8764\r\n\r\n13.002.... 4678 13.201.... 4659 14.003.... 4570 15.065.... 4863\r\n\r\n13.003.... 4667 13.205..... 982 14.004.... 4477 15.066.... 2845\r\n\r\n13.004.... 4890 13.301.... 5421 14.005.... 2400 15.067.... 2541\r\n\r\n13.005.... 5430 13.302.... 1162 14.006.... 4488 15.068.... 5161\r\n\r\n13.006.... 5354 13.330.... 4719 14.007.... 4850 15.069.... 4868\r\n\r\n13.007.... 4735 13.331.... 1255 14.008.... 3881 15.070.... 4640\r\n\r\n13.008.... 6266 13.332.... 1233 14.009.... 6680 15.071.... 4809\r\n\r\n13.009.... 7701 13.333.... 1168 14.010.... 5573 15.075.... 4960\r\n\r\n13.010.... 5382 13.335.... 6603 15.076.... 6410\r\n\r\n13.011.... 4374 13.337.... 1136 15.000.... 5626 15.080.... 4694\r\n\r\n13.012.... 5167 13.340.... 4057 15.001.... 5178 16.001.... 6120 18.007.... 4003 18.213.... 5298 20.041.... 4180\r\n\r\n16.002.... 6369 18.008.... 7225 18.250.... 3755 20.067.... 4065\r\n\r\n16.003.... 5634 18.009.... 3435 18.260.... 4931 20.070.... 4242\r\n\r\n16.004.... 5129 18.010.... 1201 18.265.... 3972 20.071.... 3849\r\n\r\n16.005.... 3916 18.011.... 4591 18.270.... 9101 20.080.... 4031\r\n\r\n16.006.... 7576 18.012.... 4619 18.500.... 2415 20.085.... 3364\r\n\r\n16.007.... 4093 18.013.... 3105 20.086.... 6603\r\n\r\n16.008.... 4595 18.014.... 3339 19.000.... 4549 20.090.... 4101\r\n\r\n16.009.... 9203 18.015.... 6429 19.001.... 5071 20.091.... 4789\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4095 19.004.... 3690 20.092.... 4468\r\n\r\n16.011... 13650 18.017.... 2307 19.005.... 3896 20.093.... 2034\r\n\r\n16.012.... 6163 18.018.... 1180 19.006.... 3733 20.096.... 3427\r\n\r\n16.013.... 6693 18.019.... 4147 19.007.... 3830 20.097.... 3720\r\n\r\n16.015.... 1146 18.020.... 3668 19.008.... 4114 20.098.... 3169\r\n\r\n16.016.... 5262 18.021.... 2288 19.009.... 4781 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6230 18.022.... 4062 19.010.... 3527 20.100.... 2250\r\n\r\n16.020.... 5348 18.023.... 4551 19.011.... 3907 20.101... 12603\r\n\r\n16.021.... 6189 18.024.... 4697 20.102... 22305\r\n\r\n16.022.... 3450 18.025.... 2458 20.002.... 5317 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3863 18.026.... 2325 20.003.... 4384 20.104.... 7553\r\n\r\n16.024.... 3471 18.027.... 4144 20.004.... 4575 20.105.... 6544\r\n\r\n16.025.... 5123 18.028.... 2085 20.005.... 4232 20.106.... 5769\r\n\r\n16.026.... 4455 18.029.... 4296 20.006.... 4290 20.107.... 6661\r\n\r\n16.027.... 5264 18.030..... 968 20.007.... 4234 20.108.... 1427\r\n\r\n16.028.... 4289 18.031.... 4955 20.008.... 4142 20.110.... 4417\r\n\r\n16.029.... 3986 18.032.... 3544 20.009.... 5806 20.111.... 4246\r\n\r\n16.030.... 6807 18.033.... 3554 20.010.... 4689 20.112.... 8943\r\n\r\n16.031.... 4229 18.034..... 902 20.011.... 4491 20.113.... 8954\r\n\r\n16.032.... 4020 18.035.... 3867 20.012.... 6696 20.114.... 3823\r\n\r\n16.033.... 7396 18.036.... 1113 20.013.... 5402 20.115.... 7617\r\n\r\n16.034.... 4382 18.037.... 1192 20.015.... 1208 20.116..... 907\r\n\r\n16.035.... 3646 18.038.... 1157 20.016.... 9266 20.125.... 3204\r\n\r\n16.036.... 1049 18.040..... 990 20.020.... 5233 20.170.... 4318\r\n\r\n18.045.... 1038 20.023.... 3786 20.175.... 4613\r\n\r\n17.012.... 5299 18.050.... 4267 20.024.... 4274 20.176.... 1203\r\n\r\n17.013.... 6717 18.051.... 3456 20.025.... 4200 20.180.... 3660\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3456 20.026.... 4230 20.181.... 4947\r\n\r\n17.017.... 4771 18.060.... 1330 20.027.... 4262 20.183.... 4850\r\n\r\n17.018.... 4972 18.062.... 1307 20.028.... 4592 20.198.... 5285\r\n\r\n17.020.... 5257 18.065.... 1000 20.029.... 5143 20.200.... 4883\r\n\r\n17.025.... 7440 18.070.... 3365 20.030.... 4992\r\n\r\n17.035.... 6229 18.080.... 3602 20.031.... 5381 21.001.... 2945\r\n\r\n17.040.... 4714 18.081.... 1061 20.032.... 4169 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5475 18.082.... 1073 20.033.... 4247 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1031 20.034.... 2977 21.004.... 2779\r\n\r\n18.002.... 3424 18.084.... 1025 20.035.... 2866 21.005.... 3847\r\n\r\n18.003.... 3139 18.100.... 5413 20.036.... 3168 21.006.... 1167\r\n\r\n18.004.... 3311 18.105.... 2369 20.037.... 3064 21.007.... 4260\r\n\r\n18.005.... 2953 18.200.... 3674 20.038.... 1102 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4075 18.210.... 1024 20.040.... 3727 21.009.... 3197 21.010.... 4196 21.026.... 1415 21.045.... 1024 22.010.... 1089\r\n\r\n21.011.... 3306 21.027.... 1633 21.046.... 1028 22.013... 10376\r\n\r\n21.013.... 3540 21.028.... 1202 21.048.... 1300 22.016.... 5691\r\n\r\n21.015.... 3488 21.029.... 1143 21.050.... 1998 22.020... 10160\r\n\r\n21.018.... 2994 21.030.... 1953 21.051.... 1312 22.025.... 4070\r\n\r\n21.019.... 1081 21.031.... 1190 21.090.... 4800 22.026... 14332\r\n\r\n21.020.... 3234 21.035.... 3928 21.100.... 4090 22.028... 14885\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1118 21.101.... 6154 22.030.... 8533\r\n\r\n21.022.... 1433 21.037.... 1046 21.102.... 3972 22.040... 10348\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1081 21.103.... 5229 22.050.... 7427\r\n\r\n21.024.... 1312 21.040.... 3563\r\n\r\n21.025.... 5212 21.042.... 1170 22.005... 10041\r\n\r\nId: 2095760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2095874": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1.164 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada competência ao servidor LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, Coronel PM RG 52.787, ID 24151149, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Ordenador de Despesas, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento superiores e intermediários (DAS e DAI);\r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 15 de março de 2018, ficando revogada a Resolução SESEG n° 1.109, de 01 de agosto de 2017 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nGen Bda RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2095874"
                    ],
                    "2096026": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/487/62/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 21 de março de 2018, BRUNO DE OLIVEIRA E SILVA, ID nº 5090545-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 2096026"
                    ],
                    "2095882": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDEMITE o servidor MARCO AURÉLIO BATISTA DOS SANTOS, Investigador Policial, matrícula nº 289.658-7; e CASSA a APOSENTADORIA de RICARDO BASTOS PIRES, que figurou nos quadros da PCERJ no cargo de Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.407-7, consoante o art. 16, incisos VI e VII c/c o art. 23, inciso II, do Decreto-Lei Estadual nº 218/75, por terem violado o disposto no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei Estadual nº 218/75; bem como do art. 52, inciso I c/c o art. 40, inciso III e art. 52, inciso IX c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, tudo do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, considerando os fundamentos contidos no pronunciamento manifestado pela Exma. Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/007.0079/2014.\r\n\r\nId: 2095882"
                    ],
                    "2095881": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDEMITE o servidor MARCO AURÉLIO BATISTA DOS SANTOS, Investigador Policial, matrícula nº 289.658-7; e CASSA A APOSENTADORIA de RICARDO BASTOS PIRES, que figurou nos quadros da PCERJ no cargo de Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.407-7, consoante o art. 16, incisos VI e VII c/c o art. 23, inciso II, do Decreto-Lei Estadual nº 218/75, por terem violado o disposto no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei Estadual nº 218/75; bem como do art. 52, inciso I c/c o art. 40, inciso III e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, tudo do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, considerando os fundamentos contidos no pronunciamento manifestado pela Exma. Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/007.0079/2014.\r\n\r\nId: 2095881"
                    ],
                    "2095929": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/42/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 164.261,70 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos), em favor da Rentcon Locação e Comércio de Equipamentos Ltda.-EPP referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/43/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.831,64 (dois mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), em favor da Rentcon Locação e Comércio de Equipamentos Ltda.-EPP referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1067/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 67.556,00 (sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais), em favor da Aceco TI S.A., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1031/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.947,80 (dois mil novecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), em favor da Mauell Serviços de Tecnologia Ltda. referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1030/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 98.401,78 (noventa e oito mil quatrocentos e um reais e setenta e oito centavos), em favor da Dígitro Tecnologia S.A., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/11/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 98.401,78 (noventa e oito mil quatrocentos e um reais e setenta e oito centavos), em favor da Dígitro Tecnologia S.A., referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1027/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 497,88 (quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), em favor da Águas do Paraíba S.A. referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1009/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 374,40 (trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em favor de Danielle Marins Trotta Soares e respectivos encargos trabalhistas, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/1033/20107 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.408,00 (um mil quatrocentos e oito reais), em favor da Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/122/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.074,42 (sete mil setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), em favor da PeP Turismo Ltda-Epp, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1023/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.408,08 (dois mil quatrocentos e oito reais e oito centavos), em favor da Águas do Paraíba S.A. referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2016.\r\n\r\nId: 2095929"
                    ],
                    "2095621": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nATO DE 13/05/2014 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/2699/2016, às fls. 15, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 14/09/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor RENILDO GONÇALVES CORREA, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, matrícula nº 177.053-6, ID Funcional nº 2.953.852-1, para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. \r\n\r\nATO DE 17/11/2015 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1575/2016, às fls. 17, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 23/03/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSE GOMES SOARES, Inspetor de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 268.521-2, ID Funcional nº 2.998.985-0, para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 2095621"
                    ],
                    "2095728": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nATO DE 29/06/2010 - Fica retificado o nome da servidora para DANIELLA RIENTE DUTRA, Identidade Funcional nº 4.385.295-5, face divórcio, Processo nº E-09/146/132/2017.\r\n\r\nATO DE 01/03/2011 - Fica retificado o nome da servidora para ANA PAULA CARVALHO MOTA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 4.400.822-8, face casamento, Processo nº E-09/196/143/2017.\r\n\r\nId: 2095728"
                    ],
                    "2095624": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/141/2017 - CARLOS AMÉRICO TASMO, ID Funcional nº 570.892-3 - CONCEDO licença-prêmio - período base de 02/09/2012 a 31/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nId: 2095624"
                    ],
                    "2096021": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/90/2017 - ARTUR BATISTA ALVES, ID Funcional n° 5.083.544-0 - 752 dias prestados à Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/11/2018 - WALTER BENITES TEIXEIRA FILHO, ID Funcional n° 2.979.317-3 - 62 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/7/2018 - MARCIA BARBOSA COELHO, ID Funcional nº 564.880-7 - 2.529 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/26/2018 - MARTA ELVIRA GOMES CAMARGO, ID Funcional nº 2.491.934-9 - 332 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/64/2018 - XAVIER FERNANDES COELHO, ID Funcional nº 2.947.148-6 - 89 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2096021"
                    ],
                    "2096175": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, Ex-Officio, da Polícia Militar, a contar de 14 de março de 2018, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 49.249 LÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUSA, nos termos do art. 91, §9, da Constituição Estadual e no inciso II, (com redação dada pela Lei nº 5.233/08) e § 1º, ambos do art. 96, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/72/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, Ex-Officio, da Polícia Militar, a contar de 14 de março de 2018, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 49.263 DANILO NASCIMENTO DA SILVA, nos termos do art. 91, §9º, da Constituição Estadual e no inciso II, (com redação dada pela Lei nº 5.233/08) e § 1º, ambos do art. 96, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/75/2018.\r\n\r\nId: 2096175"
                    ],
                    "2095952": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/041/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/041/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2018. \r\n\r\nId: 2095952"
                    ],
                    "2095660": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/010/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/011/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/042/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 23.02.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/010/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/011/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/042/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 23.02.2018. \r\n\r\nId: 2095660"
                    ],
                    "2096024": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/119/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 004/2018, autorizando o registro de preços em favor da Empresa ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 04.624.285/0001-92, vencedora do Lote 1, com o valor registrado de R$ 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais), da Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ 40.159.576/0001-10, vencedora do Lote 2, com o valor registrado de R$ 147.730,50 (cento e quarenta e sete mil setecentos e trinta reais e cinquenta centavos), do Lote 3, com o valor registrado de R$ 561.000,00 (quinhentos e sessenta e um mil reais), do Lote 4, com o valor registrado de R$ 724.900,00 (setecentos e vinte e quatro mil e novecentos reais), da Empresa LABMEDIC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ 21.947.632/0001-37, vencedora do Lote 5, com o valor registrado de R$ 1.049.900,00 (um milhão, quarenta e nove mil e novecentos reais), perfazendo o valor total registrado para todos os Lotes de R$ 3.317.530,50 (três milhões, trezentos e dezessete mil quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2096024"
                    ],
                    "2095951": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA/FUSPOM\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/590/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Insumos para cirurgia de bucomaxilofacial, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 063/2016 (2º pedido), em favor das empresas PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 40.179.558/0001-09, no valor de R$ 131.129.99 (cento e vinte e um mil cento e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) e AXISTE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES, CNPJ nº 09.409.545/0001-20, no valor de R$ 86.487,60 (oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 217.617,59 (duzentos e dezessete mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2095951"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2095553": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nEXONERA ANDRE LUIZ OTAVIANO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5027662-0, com validade a contar de 04 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/031.089/2017.\r\n\r\nEXONERA CLEBER DOS SANTOS SALAZAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000293-7, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 034.011/2018.\r\n\r\nEXONERA LUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999148-7, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento, da Superintendência de Transporte, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/100.071/2017.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO NEVES DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321181-0, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento, da Superintendência de Transporte, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Lúcio Sávio Vaz de Almeida, ID Funcional nº 1999148-7. Processo nº E-21/100.071/2017.\r\n\r\nId: 2095553"
                    ],
                    "2096062": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.033//2018,em face do servidor RENATO DE SOUZA BILHÃO, IDF Nº 1967481-3.\r\n\r\nId: 2096062"
                    ],
                    "2096061": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nEXONERA DEBORA ROSALINO MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320826-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.50/2018.\r\n\r\nEXONERA LETICIA FREITAS PESSANHA ARÊAS FERRAMENTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012540-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.50/2018.\r\n\r\nNOMEIA LETICIA FREITAS PESSANHA ARÊAS FERRAMENTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012540-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Debora Rosalino Moraes, ID Funcional nº 4320826-6. Processo nº E-21/009.50/2018.\r\n\r\nEXONERA CASSIA DE OLIVEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5017736-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.50/2018.\r\n\r\nNOMEIA LUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336780-1, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Cassia de Oliveira Costa, ID Funcional nº 5017736-2. Processo nº E-21/009.50/2018.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4270278-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Isabelly Barbetto Lopes, ID Funcional nº 4336776-3. Processo nº E-21/009.50/2018.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nNOMEIA RAYSSA DE JESUS FIGUEIRA VASCONCELOS VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjunta Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Carlos Alberto Nogueira Carneiro, ID Funcional nº 573033-3. Processo nº E-21/036.26/2018.\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA SILVA DE MELO, ID Funcional nº 5028431-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle e Preparo de Atos, da Coordenação de Concursos e Processos Seletivos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, anteriormente ocupado pela mesma servidora. Processo nº E-21/070.56/2018.\r\n\r\nNOMEIA JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269675-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Estágio, da Coordenação de Concursos e Processos Seletivos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em decorrência da transformação estabelecida através do Decreto nº 46.010, de 31 de maio de 2017. Processo nº E-21/070.56/2018.\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\n*NOMEIA MARCIO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2348982-0, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Alex de Lima Carvalho, ID Funcional nº 2009746-8. Processo nº E-21/009.39/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/03/2018.\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\n*EXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2018, LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1992016-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.22/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/03/2018.\r\n\r\nId: 2096061"
                    ],
                    "2095977": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.081/2018 - CONCEDO para IZABEL CRISTINA DA SILVA, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.084/2018 - CONCEDO para JOSÉ PAULO BRANCO QUINHÕES, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.094/2018 - CONCEDO para HELOÍSA DOS SANTOS ALVES, o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2095977"
                    ],
                    "2096065": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.46/2018 - MARCELO SENA DOS REIS VELOSO. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no Parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante nas folhas 28/30, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.47/2018 - ROBSON BARRETO LIMA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no Parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante nas folhas 37/39, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.48/2018 - SIDNEI DA SILVA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no Parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante nas folhas 32/34, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2096065"
                    ],
                    "2095947": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/006.141/2016 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 25.03.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006.. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26.03.2018.\r\n\r\nId: 2095947"
                    ],
                    "2095984": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.057/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora LUCIANA LESSA DE MEDEIROS, ASSISTENTE SOCIAL, ID. 50176471, referente ao período de 15/03/2018 a 10/09/2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.033/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, ISAP, ID. 50097172, referente ao período de 05/03/2018 a 31/08/2018;\r\n\r\nId: 2095984"
                    ],
                    "2096014": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2006\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/960.133/1995 - FLAVIO ESTEVÃO BRISSAC PEREIRA FREITAS, ID. 1974893-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 03/07/1995 a 30/06/2000.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2007.\r\n\r\nDE 03/01/2007\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/960.133/1995 - FLAVIO ESTEVÃO BRISSAC PEREIRA FREITAS, ID. 1974893-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 01/07/2000 a 29/06/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2007.\r\n\r\nDE 20/03/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/960.133/1995 - FLAVIO ESTEVÃO BRISSAC PEREIRA FREITAS, ID. 1974893-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 02/07/2010 a 07/07/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/03/2018.\r\n\r\nId: 2096014"
                    ],
                    "2095945": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 161ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, situado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - Central - RJ, realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Rita de Cássia Araújo de Faria, Leonardo Monteiro Villarinho, Leonardo Guida, Wagner de Oliveira, Edna Del Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Inicialmente os conselheiros foram recebidos pelo Subsecretário Geral de Administração Penitenciária, Sérgio Simões Caldas, que solicitou aos membros do Colegiado que se apresentassem e informassem a instituição que estariam representando. Em seguida, o Presidente do Conselho Penitenciário entregou um compêndio com a legislação que faz referência às atribuições, instituição e gratificações dos membros do Conselho Penitenciário. O Presidente discorreu sobre o trabalho que vem desenvolvendo a frente do Conselho Penitenciário juntamente com os membros do Colegiado e, também, apresentou dados estatísticos. O Colegiado apresentou algumas demandas urgentes da área administrativa do CPERJ. Nesse momento, o Subsecretário Geral passou a palavra ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária que direcionou a reunião. O Secretário David Anthony Gonçalves Alves, solicitou ao Presidente que encaminhe sugestões e propostas para melhoria da execução penal do Estado do Rio de Janeiro e o parecer do CPERJ sobre a questão “Casa do Albergado”. O Secretário requisitou também que seja realizado um parecer sobre a quantidade de presos e o número de parlatório nas unidades prisionais e que sejam encaminhadas as alterações necessárias da proposta da Resolução nº 83, que trata da cerimônia de livramento condicional. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Andreia Pistono Vitalino, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos (Férias), Fátima Elisabeth de Souza Silva (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 2095945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2095979": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRO DE FRANÇA TEIXEIRA, Médico, matrícula nº 863749-8, ID Funcional nº 30672260, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.08.2017. Processo nº E-08/008/2743/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.03.2018.\r\n\r\nId: 2095979"
                    ],
                    "2095608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/849/2016 - ANA LUCIA GENTIL, Matrícula nº 812.744-1, ID nº 3053775-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 12/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3345/2015 - ANTONIO SOARES BARBOSA FILHO, Matrícula nº 230.437-6, ID n° 3143752-4, Artífice de Saúde, Classe “A” - a partir de 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/375/2017 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MOURA, Matrícula nº 165.118-1, ID n° 3186354-0, Médico, Classe “A” - a partir de 23/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3472/2015 - ISAQUE ARQUELAN DE ARAUJO, Matrícula nº 909-2, ID n° 3147581-7, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3645/2015 - JADIR COSTA CARDOSO, Matrícula nº 287.288-5, ID n° 3032605-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 01/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6138/2015 - REGINA CELIA RIOS DANTAS, Matrícula nº 232757-5, ID n° 3121715-0, Médico Hematologia, Classe “A” - a partir de 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2421/2015 - SANDRA LUIZA NORAT PADUA, Matrícula nº 260.648-1, ID n° 3195664-5, Técnico de Laboratório, Classe “A” - a partir de 05/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602050/2011 - TANIA ANTONIA DE MACEDO CIRAUDO, Matrícula nº 182.829-2, ID n° 3065022-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 22/03/2017.\r\n\r\nFIXADOS INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA E.C. Nº 47/2005, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605855/2012- NILZABETE DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 259.854-8, ID n° 3195348-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 11/01/2017. FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/963/2016 - ANGELINA SAPUCAIA COSTA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 183.496-9, ID n° 3092315-8, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 06/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3541/2015 - DENILDA SABINO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 5292-8, ID n° 3065156-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 09/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/306/2016 - FERNANDA MARTINS SANTA RITA, Matrícula nº 259.247-5, ID n° 3182562-1, Enfermeiro, Classe “A” - a partir de 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5124/2015 - LEONTINA CECILIA SIQUEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 295.866-8, ID n° 3040691-9, Médico, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/446/2016 - LIDIA MARIA RAMOS CORRÊA, Matrícula nº 295.271-1, ID n° 3187682-0, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3513/2016 - PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS, Matrícula nº 263.009-3, ID n° 3140706-4, Médico - Psiquiatria, Classe “A” - a partir de 20/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/07470/2016 - OSDAR JOSÉ FRAGOSO, Matrícula nº 207.709-7, ID n° 2010724-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5899/2015 - SILMA DE OLIVEIRA BENTO PEREIRA, Matrícula nº 296.109-2, ID n° 3171203-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/62/2016 - STELA ISABEL DE SOUZA, Matrícula nº 258.716-0, ID n° 3190304-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3853/2015 - VILMA APARECIDA DA SILVA, Matrícula nº 1207317-7, ID n° 3048253-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nFIXADOS, INTEGRALMENTE, AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA E.C. Nº 47/2005, OS PROVENTOS MENSAIS DOS INATIVOS.\r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/602/2017 - ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA, Médico, Matrícula nº 184.045-3, ID nº 3244761-2, a partir de 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/660/2017 - VANIA MARIA ASSED ESTEFAN MOSSO, Assistente Social, Matrícula nº 261.087-1, ID nº 3168562-5, a partir de 03/01/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/457/2017 - JANEIR DE MENEZES LEMOS, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 207.086-0, ID nº 3183894-4, no período de 30/04/2015 até 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2834/2017 - MONICA SANTOS STAVOLA, Sanitarista, Matrícula nº 259.165-9, ID nº 3007615-3, a partir de 05/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2117/2017 - ROSANA CORTE REAL NEVES, Médico - Pediatria, Matrícula nº 263.016-8, ID nº 3182437-4, a partir de 02/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1337/2017 - SOLANGE DAS CHAGAS RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Matrícula nº 199.066-2, ID nº 3166984-0, a partir de 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1153/2016 - VIRGINIA SENDAS MOREIRA, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 207.249-4, ID nº 3038187-8, no período de 26/10/2012 até 02/07/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2299/2016 - DERYMAR CASTELLO BRANCO DE SOUZA, Técnico de Laboratório, Matrícula nº 260.656-4, ID nº 3196406-0, no período de 03/02/2014 até 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3997/2016 - JUSSARA DA SILVA MELLO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Matrícula nº 145.497-4, ID nº 3164912-2, no período de 04/11/2011 até 02/10/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir dos períodos acima.\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1057/2016 - DINAMAR CARDOSO TOME, Matrícula nº 287.635-7, ID n° 3064567-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 18/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1936/2015 - NANCI DE SOUZA QUINTANILHA, Matrícula nº 850.634-7, ID n° 3237015-6, Enfermeiro, Classe “B” - a partir de 16/04/2014.\r\n\r\nFixados os proventos mensais pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1000/2016 - EDA MARIA DE AZEVEDO SOUZA, Matrícula nº 852.529-7, ID n° 3131678-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8557/2014 - SUELI DO NASCIMENTO LOPES DA SILVA, Matrícula nº 288.365-0, ID n° 3063728-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 30/05/2017.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2602/2017 - AMARO JORGE PESSANHA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Matrícula nº 154.044-2, ID nº 3167135-7, a partir de 17/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608442/2009 - GESSE VIEIRA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, Matrícula nº 207.330-2, ID nº 3036762-0, a partir de 14/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/229/2017 - HELIO DE ASSIS CASCABULHO FILHO, Codificador, Matrícula nº 154.497-2, ID nº 3191033-5, a partir de 30/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2555/2017 - JOSE PAULO CHAVES SAISSE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Matrícula nº 196.434-5, ID nº 3060245-9, a partir de 03/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1063/2017 - TONINA BARBATO PEREIRA DE ASSUNÇÃO, Nutricionista, Matrícula nº 286.356-1, ID nº 3041680-9, a partir de 25/04/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas acima.\r\n\r\nDEFIRO as concessões da redução de carga horária dos servidores abaixo, pelo prazo de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601237/2004 - ALDA RAIMUNDA MARIANO DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 802.169-3, ID nº 3025265-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3347/2016 - CELIA REGINA FREITAS FERREIRA, Técnico Administrativo de Saúde, Matrícula nº 813.049-4 ID nº 3052892-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601344/2003 - ILMA DA CUNHA AMARAL, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 852.535-4, ID nº 3063486-5. INDEFIRO a concessão da redução de carga horária da servidora, tendo em vista o parecer da GT/SPMSO/SES às fls. 45 do presente processo.\r\n\r\nAUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, dos servidores abaixo, pelo período de 02 (dois) anos:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1237/2017 - MONICA LEITE DE ARAUJO, Médico - Proctologia, Matrícula nº 867.399-8, ID nº 563833-0, lotada na Subsecretaria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2963/2017 - RITA DE CASSIA LOUZADA GUIMARÃES, Fisioterapeuta, Matrícula nº 922.904-8, ID nº 4215874-5, lotada na Superintendência de Recursos Humanos, pela Câmara de Compensação, em exercício no Hospital Maternidade Carmela Dutra. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2853/2017 - ROSANE FROTA OLIVEIRA, Médico - Psiquiatria, Matrícula nº 850.128-0, ID nº 3105215-0, lotada na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1089/2015 - PEDRO PAULO MAGALHÃES CHRISPIM, Farmacêutico, Matrícula nº 890.729-7, ID nº 4181735-4, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária. AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares, do servidor, a contar de 06/07/2017, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/603100/2007\r\n\r\nADRIANA S. CUNHA\r\n\r\n864.798-4\r\n\r\n3073023-6\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n02/12/2011 a 29/11/2016\r\n\r\nE-08/601158/2002\r\n\r\nAFONSINA SILVA\r\n\r\n288.705-7\r\n\r\n3197775-8\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/05/2011 a 12/05/2016\r\n\r\nE-08/601553/2010\r\n\r\nALINE L. A. DIVINO\r\n\r\n865.307-3\r\n\r\n3158719-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n09/12/2011 a 25/01/2017\r\n\r\nE-08/606219/2010\r\n\r\nANA C. P. PEREIRA\r\n\r\n922.383-5\r\n\r\n4214690-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n25/09/2011 a 19/10/2016\r\n\r\nE-08/601332/1996\r\n\r\nANA L. P. SANTORO\r\n\r\n297.121-6\r\n\r\n3041933-6\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n13/12/2010 a 11/12/2015\r\n\r\nE-08/600520/1997\r\n\r\nDENISE A. FARIAS\r\n\r\n260.985-7\r\n\r\n3033254-0\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n17/07/2012 a 15/07/2017\r\n\r\nE-08/608541/1992\r\n\r\nELIETE C. SOUTO\r\n\r\n259.749-0\r\n\r\n3007477-0\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n21/09/2011 a 28/11/2016\r\n\r\nE-08/605422/2007\r\n\r\nELIZABETH C. O. MORAES\r\n\r\n866.416-1\r\n\r\n3156465-8\r\n\r\nAG. ADM. SAUDE\r\n\r\n29/01/2012 a 12/03/2017\r\n\r\nE-08/008/5689/2014\r\n\r\nELIZABETE S. R. SANTOS\r\n\r\n802.177-6\r\n\r\n3197782-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n18/04/2010 a 16/04/2015\r\n\r\nE-08/603724/2007\r\n\r\nJEANE S.A. SILVA\r\n\r\n862.685-5\r\n\r\n3106954-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n03/03/2012 a 01/03/2017\r\n\r\nE-08/602683/2011\r\n\r\nJOSÉ C. M. S.MOUTINHO\r\n\r\n803.134-6\r\n\r\n3199993-0\r\n\r\nTÉC. ADM SAÚDE\r\n\r\n17/06/2008 a 15/06/2013\r\n\r\nE-08/602816/2011\r\n\r\nMADALENA A. PEREIRA\r\n\r\n863.507-0\r\n\r\n3101747-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n29/10/2011 a 27/10/2016\r\n\r\nE-08/601635/2000\r\n\r\nMARIA L.F. CASTELLANO\r\n\r\n802.127-1\r\n\r\n3188017-7\r\n\r\nAGENTE S. PÚBLICA\r\n\r\n16/12/2012 a 14/12/2017\r\n\r\nE-06/974009/2000\r\n\r\nNÚBIA R.M PERES\r\n\r\n299.941-5\r\n\r\n1975507-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n25/07/2012 a 21/09/2017\r\n\r\nE-08/003/1380/2013\r\n\r\nPAULA I. VALENTIM\r\n\r\n862.213-6\r\n\r\n3021836-5\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/09/2012 a 30/08/2017\r\n\r\nE-08/603631/1998\r\n\r\nROSANGELA S. F. COSTA\r\n\r\n802.038-0\r\n\r\n3128995-9\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n22/05/2011 a 19/05/2016\r\n\r\nE-08/604135/2007\r\n\r\nVALERIA R. MACIEIRA\r\n\r\n866.618-2\r\n\r\n3098095-0\r\n\r\nTERAP. OCUPACIONAL\r\n\r\n08/12/2011 a 05/12/2016\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602229/1996\r\n\r\nCRISTINA M. LOUREIRO\r\n\r\n297.273-5\r\n\r\n3138845-0\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n18/01/2006 A 16/01/2011\r\n\r\n17/01/2011 A 03/02/2016\r\n\r\nE-08/600672/2010\r\n\r\nFERNANDA S. BUZINARI\r\n\r\n861.929-8\r\n\r\n3114142-0\r\n\r\nTEC. LABORATÓRIO\r\n\r\n19/09/2006 A 17/09/2011\r\n\r\n18/09/2011 A 15/09/2016\r\n\r\nE-08/601450/2004\r\n\r\nJACINETE R.OLIVEIRA\r\n\r\n851.419-2\r\n\r\n3046116-2\r\n\r\nAUX.ENFERMAGEM\r\n\r\n02/12/2006 A 30/11/2011\r\n\r\n01/12/2011 A 12/01/2017\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3963/2017\r\n\r\nANA L.V.N. COSTA\r\n\r\n850.684-2\r\n\r\n3047177-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n19/08/1999 A 16/08/2004\r\n\r\n17/08/2004 A 15/08/2009\r\n\r\n16/08/2009 A 14/08/2014\r\n\r\nE-01/140145/2001\r\n\r\nMARIA A. SOUZA\r\n\r\n285.737-3\r\n\r\n3127267-3\r\n\r\nAUX. ADM SERV. SAÚDE\r\n\r\n30/12/1999 A 27/12/2004\r\n\r\n28/12/2004 A 26/12/2009\r\n\r\n27/12/2009 A 25/12/2014\r\n\r\nE-08/604023/1995\r\n\r\nVALDELICE M. MIRANDA\r\n\r\n287.441-0\r\n\r\n3049113-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n20/06/2000 A 27/08/2005\r\n\r\n28/08/2005 A 12/10/2010\r\n\r\n13/10/2010 A 11/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603002/1998 - MÔNICA CRISTINA SANTOS DE ABREU, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 286.824-8 ID nº 3024455-2. FICA RETIFICADO os períodos base de Licença Especial de 19/05/2005 a 01/07/2010 para 19/09/2005 a 01/11/2010, e de 02/07/2010 a 30/06/2015 para 02/11/2010 a 31/10/2015, referentes ao Despacho de 19/07/2016, publicado no D.O. de 27/07/2016, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2095608"
                    ],
                    "2095556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 8º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 08º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/983/2018\r\n\r\nLIVRARIA LMC LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA DE PERIÓDICOS DE FARMACOPEIA ONLINE.\r\n\r\nDEZ/2017\r\n\r\n4.190,00\r\n\r\nId: 2095556"
                    ],
                    "2095617": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 136 DE 14 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000623, de 20/02/2018, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a atividade de Processamento de Hemocomponentes do estabelecimento HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO CNPJ: 28.523.215/0003-78, situado na Rua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar a desinterdição da atividade de Processamento de Hemocomponentes do estabelecimento HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNPJ: 28.523.215/0003-78, situado na Rua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2018 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2095617"
                    ],
                    "2095669": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/233/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, conforme preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, em favor da Empresa Prosel de Iguaçu Projetos e Serviços Elétricos LTDA. - ME com vistas ao fornecimento e instalação de transformador de distribuidor no Hospital Estadual Tavares de Macedo (HETM).\r\n\r\nId: 2095669"
                    ],
                    "2095738": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIAEXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LAURO VILELA ERMIDA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 165.132-2, ID nº 3196722-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1282/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA, Médico (Fisiatria), classe “A”, matrícula nº 263.291-7, ID nº 3138407-2,nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nºE-08/008/1051/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nGLORIA MARIA DO NASCIMENTO ALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.398-5, ID nº 3139295-4. Processo nº E-08/008/4003/2016.\r\n\r\nMAIRY FATIMA DE MORAIS MATTOS, Agente Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 866.326-2, ID nº 3010647-8. Processo nº E-08/008/960/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nMARCIA SAMPAIO DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 802.196-6, ID nº 3187633-1. Processo nº E-08/008/3563/2016.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 802.127-1, ID nº 3188017-7. Processo nº E-08/008/2958/2016.\r\n\r\nMARIA IMACULADA RIBEIRO UBALDO BRAGA, Médico - Ginecologia/Obstetrícia, classe “A”, matrícula nº 262.616-6, ID nº 3180287-7. Processo nº E-08/008/1489/2015.\r\n\r\nMARILDA ALVES, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 802.126-3, ID nº 3187610-2. Processo nº E-08/008/3125/2015.\r\n\r\nId: 2095738"
                    ],
                    "2095743": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2719/2016 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES, matr. nº 185.039-5, ID. n° 3195226-7, Médico, Classe “A” - a partir de 03/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5287/2014 - DECIMAR DOS SANTOS VICENTE NOLASCO, matr. nº258955-4, ID. n° 3101243-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/088/4307/2015 - FÁTIMA GÓES DO NASCIMENTO, matr. nº 196.237-2, ID. n° 3032815-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/329/2016- FRANCISCO CARLOS ESTANISLAU ARANTES, matr. nº 192.085-9, ID. n° 3165337-5, Artífice de Saúde, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2340/2016 - JOSE CARLOS BOUZAS DE SA, matr. nº 207.206-4, ID. n° 3147507-8, Médico, Classe “A” - a partir de 27/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/589/2016 - JUSSARA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE, matr. nº 207.410-2, ID. n° 3038454-0, Nutricionista, Classe “A” - a partir de 03/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2209/2016 - MARCIA BEATRIZ LEITÃO, matr. nº 297.259-4, ID. n° 3097214-0, Terapeuta Ocupacional, Classe “A” - a partir de 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1926/2016 - VILMA LIMA CHAVES, matr. nº 262.338-7, ID. n° 3080884-7, Médico (Clínica Médica), Classe “A” - a partir de 28/04/2017.\r\n\r\nFIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604384/1990 - RITA DE CASSIA SILVA NOVAES, Técnico de Laboratório, matrícula nº 263.265-1, ID. n° 3174338-2, DEFIRO a Desaverbação do Tempo de Serviço de 3.677 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedidos através do Processo nº E-08/604384/1990, na Secretaria de Estado de Saúde, Despacho de 28/09/1990, publicado no D.O. de 01/10/1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604253/2004 - MARCOS BERNARDO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 1.005.348-6, ID. nº 3154811-3, no período de 22/02/2017 até 30/01/2018.Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência do período acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/426/2017 - ROMELIA DE OLIVEIRA SANTOS, Nutricionista, matrícula nº 261.129-1, ID. nº 3081145-7, a partir de 07/01/2017. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3121/2017 - AXEL GUIMARÃES SCHOTT, Médico, matrícula nº 193.751-5, ID. nº 3164744-8, a partir de 04/04/2017.Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data acima.\r\n\r\nId: 2095743"
                    ],
                    "2095755": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2661 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0014-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1571/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0010-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9473/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Elis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0003-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9471/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0012-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7237/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Alfredo Gomes, nº 14 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.032.636/0001-64\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5925/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 4588/2017 de 26/09/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCampos Rim Diálise LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 127 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n22.499.147/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3519/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2095755"
                    ],
                    "2095756": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2662 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Quadra A - Lote 01, parte - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.415.395/0001-44\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/5295/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCadeia Pública para Jovens Adultos de Bangu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada General Marruel Filho, s/nº - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.599.767/0001-90\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/2097/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bruno Lobo, nº 50, Sala 01-2ºandar - Bloco A - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0026-74\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100869/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2095756"
                    ],
                    "2095757": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2663 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE ESTABELECIMENTO DE ESTABELECIMENTO \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03//1978;\r\n\r\n- Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito o ato de arquivamento do processo do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria nº 2510, de 27 de julho de 2017, publicada no D.O.E. nº 145, de 07 de agosto de 2017. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101172/1989\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal da Piedade.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.390.345/0001-97\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Capela, nº 96 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2095757"
                    ],
                    "2095758": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2664 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE ESTABELECIMENTO DE ESTABELECIMENTO \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/1978;\r\n\r\n- Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito o ato de arquivamento do processo do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria nº 2514, de 03 de agosto de 2017, publicada no D.O.E. nº 147, de 09 de agosto de 2017. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/108921/1988\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Herculano Pinheiro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0007-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Edgard Romero, nº 276 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2017, e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2095758"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095966": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/003530/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 014/2018, no valor total de R$ 2.022.065,28 (dois milhões, vinte e dois mil sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) e autorizo as emissões das Notas de Empenho nºs 2018NE00234 e 2018NE00237, em favor da GLOBAL SERVIÇOS LTDA, para a Prestação de Serviços de Manutenção Predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamento em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, nas Unidades atendidas - Lotes 1 (HEMORIO e LACENN) e 5 (IEDE e CPRJ), com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, nos termos do Termo de Referência, contido nos autos do processo administrativo nº E-08/007/003530/2017.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/003530/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 015/2018, no valor total de R$ 2.655.546,34 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) e autorizo as emissões das Notas de Empenho nºs 2018NE00238 e 2018NE00239, em favor da ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA, para a Prestação de Serviços de Manutenção Predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamento em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, nas Unidades atendidas - Lotes 3 (HECC e HESM) e 2 (IECAC e HEAN), com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, nos termos do Termo de Referência, contido nos autos do Processo Administrativo nº E-08/007/003530/2017.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/003530/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 016/2018, no valor total de R$ 745.587,04 (setecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) e autorizo as emissões das Notas de Empenho nºs 2018NE00281 e 2018NE00280, em favor da PDF PRODUTOS DE SANEAMENTO E OFFSHORE LTDA - EPP, para a Prestação de Serviços de Manutenção Predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamento em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, nas Unidades atendidas - Lote 4 (IETAP e FS), com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, nos termos do Termo de Referência, contido nos autos do Processo Administrativo nº E-08/007/003530/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/01/2018.\r\n\r\nId: 2095966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2095971": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máscaras laríngeas destinados ao serviço de APH.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/04/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/04/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/05/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2095971"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2096144": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação do candidato abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I do concurso público 2014 - 16 e 30 horas.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS \r\n\r\nE SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nDANIELA DE MEDEIROS TAVARES FERREIRA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n9º\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no concurso público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munida de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, histórico escolar, comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral, declaração firmada pela candidata de ausência de antecedentes criminais, certidão criminal (Distribuidor Estadual), certidão da justiça federal (Distribuidor Federal) e comprovante de residência. \r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina; \r\n\r\n3. EAS; \r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou 40 anos, com laudo; \r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde; \r\n\r\n6. Teste ergométrico para Docente de Educação Física; \r\n\r\n7. Vídeolaringoscopia com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo; \r\n\r\n9. Colpocitologia Triplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano). \r\n\r\n10. Vacina para Febre Amarela. \r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação. \r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis/RJ\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n02/04/2018, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n3144675\r\n\r\nDANIELA DE MEDEIROS TAVARES FERREIRA\r\n\r\n9º\r\n\r\n0028662-13.2016.8.19.0000\r\n\r\nId: 2096144"
                        ],
                        "2095993": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS SURDOS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2018, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 13/04/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2577/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 2095993"
                        ],
                        "2095564": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO \r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO sito na Rua Alexandre Fleming, s/nº, Vila Nova, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058709, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048 de 08/07/1986, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3002: Aurea de Macedo Pereira Leite; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3005: Patricia Dias de Morais da Silva, Matrícula 300530; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3004: Lilian Keila de Paula, Matrícula 300431; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3005: Paulo Ricardo Soares Dias, Matrícula 300330; Rodrigo Rodrigues Chagas, Matrícula 300541; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Bruno Henrique Figueiredo Malaquias, Matrícula 300108; Diego Fernandes Gomes, Matrícula 300114; Vanessa Rosa da Silva Conceição, Matrícula 300141, Turma 3002: Luana Pêgas Teixeira, Matrícula 300224; Turma 3005: Daniela da Silva Oliveira, Matrícula 300509; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Renata Barroco Souza, Matrícula 100519; Turma 3004: Ana Lúcia Santos, Matrícula 300403; Marcia Cristina da Silva Santos, Matrícula 100809; Thaís Patricio Ferreira, Matrícula 70236; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Gisele dos Santos Alves, Matrícula 200905930058505; Michele Ferreira Santos da Silva, Matrícula 70133; Turma 3003: Maria da Conceição Santos de Freitas, Matrícula 300319; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Marvin dos Santos Ferreira, Matrícula 70224; em regime de dependência no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3004/2010, Deivisson Rodrigues de Freitas, Matrícula 60316; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Israel Oliveira Rodrigues, Matrícula 200905930067504; Wallace Felipe Oliveira Mendes da Silva, Matrícula 201105930195744; Turma 3002: Milena Rodrigues Fernandes, Matrícula 201067920136919; Tamires Silva Campelo dos Santos, Matrícula 200905930119822;Turma 3003: Alexsandro Corrêa Alves, Matrícula 200967990080566;Irene Cláudia do Nascimento Oliveira, Matrícula 201305930286246;Leonardo de Carvalho Mendes, Matrícula 200905930083291;Turma 3004: Emile Gomes da Silva, Matrícula 200905930117374;Jean Carlos Ribeiro dos Santos Calixto, Matrícula 201105890168091; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Bruna Carneiro Cunha do Nascimento, Matrícula 201405930331884; Matheus Passos da Silva, Matrícula 200905930083887; Turma 3003: Jéssica dos Santos Cavalcante, Matrícula 201305930284030; Turma 3004: Alex da Silva Alves Junior, Matrícula 201267950535083; Alexia Elen da Rocha Cavalcante, Matrícula 200905170274662; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Amanda da Costa de Oliveira, Matrícula 201405930308981; Turma 3002: Vitória Cravo de Almeida Frederico, Matrícula 201005930162510; Turma 3003: Renan Ribeiro Setubal, Matrícula 200967890048997; Turma 3004: Marcele Januário Leoncio, Matrícula 200905320051418; em regime de dependência no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2008: Felipe Ávila da Costa, Matrícula 80116; Turma de origem 3001/2010: Weverton Santos do Nascimento, Matrícula 60239; Turma de origem 3003/2010: Gutierre de Oliveira Rodrigues, Matrícula 70212; Turma de origem 3004/2010: Josélia de Araujo Silva, Matrícula 300412; Turma de origem 3001/2013: Douglas Ferreira Agra da Silva, Matrícula 201005930136921; Secretária Escolar: Mirian Felix da Silva, designada no DORJ de 06/06/2017, página 16, 1ª coluna, Diretora: Sandra Maria de Andrade, designada no DORJ de 30/01/2017, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Josiane de Jesus Rangel, ID 43304753 e Renata Martins da Silva, ID 43304001. \r\n\r\nId: 2095564"
                        ],
                        "2095558": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na rua Diocleciano Feital, Centro, Japeri, Censo 33052514, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 32423/2002, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Everton Silva Melo, Matrícula 006; Rosilane de Farias Jeronymo, Matrícula 015; ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Carine Silva dos Santos, Matrícula 003; Roberta Almeida de Oliveira, Matrícula 038; ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001, Nathalya do Valle da Silva, Matrícula 028; ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003, Luziene Elias Diogo, Matrícula 200904830058050; Paulo Henrique da Silva Machado, Matrícula 200904830054739; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002, Amanda da Silva Souza, Matrícula 200929190166358; Dayane Morais de Souza Carvalho, matrícula 201099990121019; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001 Gleidnayan Barreiros Souza, Matrícula 201404830347160; Joyce Bollorini Alves Ribeiro, Matrícula 201112560332788; Joyce dos Santos Barbosa, Matrícula 200904830060223, Turma 3004, Jessica de Oliveira Santos, Matrícula 200905450072458; Secretária Escolar: Sonia Maria de Oliveira e Silva Souza, designada no DOERJ de 03/03/2011, página 45, 1ª coluna, Diretora: Sulamita de Carvalho Corrêa, designada no DOERJ de 30/05/2016, página 33, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Elaine dos Santos Olimpio ID 3327185-2 e Rogeria Vale Moreira, ID 4368402-5.\r\n\r\nId: 2095558"
                        ],
                        "2095832": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA, sito na Rua Itapiru, 453, Catumbi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062927 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a publicação referente da aluna Vinalda Pereira Almeida. Curso: Formação Geral de 2º Grau, Turma: 302, Ano: 1999, publicado no DOERJ de 01/08/2001, pág.69, 1ª coluna. Secretária Escolar: Antonia Maria Mendes, designada do DOERJ DE 08/10/2014, página 22, 1º coluna, Diretor: Fernando José Filgueira Uchôa, designado no D.O. de 07/11/2016, página 09, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Natália Aires de Sousa Oliveira, ID 4369696-1 e Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID 4326524-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO GONZAGA, sito na Rua Itapiru, 453, Catumbi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062927 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do Curso de Formação Geral de 2º Grau, autorizado pela Resolução nº 65 de 30 de dezembro de 1976, no ANO LETIVO DE 1999, turma 302: Vivian Pereira Almeida, Matricula 199930219. Secretária Escolar: Antonia Maria Mendes, designada do DOERJ DE 08/10/2014, página 22, 1º coluna, Diretor: Fernando José Filgueira Uchôa, designado no D.O. de 07/11/2016, página 09, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Natália Aires de Sousa Oliveira, ID 4369696-1 e Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID 4326524-3.\r\n\r\nId: 2095832"
                        ],
                        "2095767": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, sito na Rua dos Prazeres, nº 71, Taquara, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria “E” SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3012: Juliana Spinelli e Silva, Matrícula 2006301218; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3012: Ísis Gabrielle Januario Santana, Matrícula 201201530524817; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PROEMI-3-02: Daiane Rodrigues Gomes, Matrícula 201201530486210; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-I-IV-01: Nathalia Santos de Lima, Matrícula 200901530053996; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Charles Belem de Oliveira, Matrícula 201101530377110. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4406/2010, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Iasmim Carolaine Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201001610151710; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Mike William das Neves Pereira, Matrícula 201101530404513; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Laila Correa Hoertel, Matrícula 201412970573199; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alessandro Macedo da Silva, Matrícula 201099990044085; Ana Dalva dos Santos Almeida, Matrícula 201601530790369; Beatriz Santos de Souza, Matrícula 201601530827548; Brenner Costa da Conceição, Matrícula 201467950889422; Francisca Dolores, Matrícula 201601530807784; Gisele Quirino da Silva, Matrícula 201601530798777; Gizele Rejane Viana Lima, Matrícula 201212970324943; Ingrid Oliveira de Souza Rocha, Matrícula 201201530524061; Isabela de Oliveira Linhares, Matrícula 200912150059130; Izaias Rodrigues da Silva Neto, Matrícula 201301820208329; Juliana Felix da Silva, Matrícula 201601530802121; Laís Brandão de Almeida, Matrícula 201701530873899; Layla Bruna Martins Souza de Assis, Matrícula 201301610844326; Márcio Leonardo Veiga Alves, Matrícula 201201610693399; Monique Cristina de Oliveira, Matrícula 201101540155826; Nathalia Gomes Leandro da Silva, Matrícula 201201820161296; Renan Marques da Silva, Matrícula 201601530798939; Rosania Garcia, Matrícula 201601530801743; Vanessa da Silva Pimentel, Matrícula 201301930428242. Secretária Escolar: Selma de Almeida Figueiredo, designada no D.O. de 15/02/2018, página 17, 3ª coluna. Diretor Adjunto: Marco Aurelio Berao Silva, designado no D.O. de 29/08/2017, página 11, Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8 e Dilce Blezer Moreira, ID. 4369262-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIBERDADE, sito na Rua 13, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Censo Escolar nº 33136696, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.212/2001, no ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3002: Tamires Pimenta Gomes, Matrícula 201269340215022; Thayane Verlingue da Silva, Matrícula 201118020315610; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Paula dos Anjos Ferreira, Matrícula 201269340205493; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Paula Viana Magalhães, Matrícula 201369340221071, turma de origem 3002/2013: Juliana Cristina Passos de Santa Helena, Matrícula 201100360364232. Secretária Escolar: Irani Lima dos Santos, designada no D.O. de 22/06/2015, página 27, 1ª coluna. Diretora: Joice de Jesus Moreira, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima ID 43322626-9 e Maciel Pereira da Silva ID 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, sito na Rua Japê, nº 380, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082057, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 10009/1987, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Diego de Oliveira, Matrícula 2009300111. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3980/2008; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Marcela Maria de Holanda Madalena, Matrícula 201318360302951, turma de origem NEJA IV-01/2016/1º SEMESTRE; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Lucas Maximo Itaborahy, Matrícula 201014110128551, turma de origem NEJA IV-01/2017/1º SEMESTRE; no Vanessa Cristina Lomba Galindo, Matrícula 200913660040960, turma de origem NEJA IV-01/2016/2º SEMESTRE. Secretária Escolar: Marcia Elisabete do Ó Silva, designada no D.O. de 24/05/2017, página 11, 2ª coluna. Diretor: Lisângela Lucia Vieira Cardoso, designada no D.O. de 04/05/2017 página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368509-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, sito na Estrada Santa Eugênia, nº 24, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33105294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 19.011/1993, de 05.10.1999, no ANO LETIVO DE 2015, turma 3005: Alexandra Araujo Americo, Matrícula 201318780607966; Andressa Marques dos Santos, Matrícula 201318780606137; Bianca Lins dos Santos, Matrícula 201318780605084; Camila Aparecida Oliveira da Silva, Matrícula 201218780518894; Cristilene de Oliveira Duarte, Matrícula 201318780604193; Daniel Alan Ferreira de Souza, Matrícula 201318780664510; Daniel Valentim dos Santos, Matrícula 201318780643510; David Machado Lima, Matrícula 201318780671210; Dominique Ohanna Silva de Araujo, Matrícula 201318780651949; Dyanna Maria da Silva Rabelo, Matrícula 201317970488501; Evelyn Pereira Jesus da Silva, Matrícula 201318780644810; Gabriel Viana de Paula, Matrícula 201318780675457; Gabrielle de Mattos Boechat, Matrícula 201318780612536; Izabela Cristina Simião Severo, Matrícula 201318780680299; Jonathan Bolzan Carvalho, Matrícula 201469150630706; Kleber de Souza Coelho, Matrícula 201318780600449; Laiza Eduarda Novaes dos Santos, Matrícula 201318780600287; Larissa Gomes de Lima, Matrícula 201318780602301; Lavínia Glória Maria da Silva, Matrícula 201318780617767; Lílian Ferreira da Silva, Matrícula 201318780606994; Marcelle Tanara da Silva Anacleto, Matrícula 201318780657394; Mateus do Carmo Andrade, Matrícula 201318780607613; Matheus Angelo de Luna Mendes, Matrícula 201318780682747; Matheus Pinheiro Augusto, Matrícula 201318780616604; Mayara Origuela Santos da Silva, Matrícula 201318780615128; Nathalia de Araujo Rodrigues, Matrícula 201418780748914; Rafaela Machado Nunes, Matrícula 201318780650896; Vinicius de Menezes Silva, Matrícula 201318780617848; Walber Lucio Silva dos Santos, Matrícula 201318780599173; Thais Mariana Moura Candido, Matrícula 201318780627721; Caio Bigaton de Almeida, Matrícula 201318780653488. Secretária Escolar: Edilene Ferreira de Araújo, designada no D.O. de 25/08/2016, página 10, 2ª coluna. Diretora: Alessandra de Souza Oliveira, designada no D.O. de 05/03/2015, página 19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3 e Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel de Oliveira da Silva \r\n\r\nLeia-se: Gabriel Oliveira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 321 DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 321 DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, sito na Rua da Reverência nº 375, Curicica, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097283, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente às alunas Laiane da Silva Brito e Márcia Ribeiro Marques, Curso: Ensino Médio, Turma de origem 3010, Ano: 2012, publicada no D.O. de 12/05/2016, pág. 43, 2ª coluna. Secretária Escolar: Valéria Cristina de Almeida Silva, designada no D.O. de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna. Diretora Geral: Adriane Helena de Sene Brito, designada no D.O. de 04/01/2017, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID. 4369701-1 e Evanise Costa Teles, ID. 4043771-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, sito na Rua da Reverência nº 375, Curicica, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33097283, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 1308/1999: Filipe da Silva Sudré, Matrícula 1999130815; turma de origem 3003/2006: Joice Ferreira de Souza, Matrícula 2006300319; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Iasmim Valesca Lemos Leitão, Matrícula 2008300418; turma de origem 3007/2007: Rodrigo Luiz dos Santos Motta, Matrícula 2007300725; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Kamila Batista Alves, Matrícula 200912970051229; Turma 3005: Dayane dos Santos Alves, Matrícula 200912970155350; Fernanda Maria da Silva, Matrícula 200912970158880; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Stefany Alves Vidal, Matrícula 20091297020733; Turma 3006: Luiz Alberto Silva de Oliveira, Matrícula 201099990154176; Turma 3010: Ely Alves de Souza, Matrícula 201099990261064; Laiane da Silva Brito, Matrícula 201112970258146; Márcia Ribeiro Marques, Matrícula 201112970256879; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Anderson Antonio da Silva Morais, Matrícula 201112970221064; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Patrick Juan da Silva Cordeiro, Matrícula 201212970332024; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Arlindo Daniel Martins, Matrícula 201212970278143; Turma 3004: Gabriele Serafim de Souza, Matrícula 201312970382443; Turma 3010: Ana Carolina Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201312970375410; Turma 3015: Roberto Johnny Neves Paz, Matrícula 201301640386288. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM I-IV01: Liberson de Lemos Neves Junior, Matrícula 201112970263816; Turma PAEM I-IV02: Magda Gabrielle Cancio do Nascimento, Matrícula 201169400177435; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M401: Elisa Maria Portella Bayer, Matrícula 201112970168236. Secretária Escolar: Valéria Cristina de Almeida Silva, designada no D.O. de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna. Diretora Geral: Adriane Helena de Sene Brito, designada no D.O. de 04/01/2017, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID. 4369701-1 e Evanise Costa Teles, ID. 4043771-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma de origem: 3314/2000\r\n\r\nOnde se lê: Leandro Oliveira Machado, Matrícula 2000331415\r\n\r\nLeia-se: Leandro de Oliveira Machado, Matrícula 2000331415\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo, nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Es colar nº 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publico a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4427/2010, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, turma NEJA IV 01: Andre Jose Nunes Moraes Junior, Matrícula 201314060621836; Ariane Cristina dos Santos, Matrícula 201614060928159; Carla Maria Florentino da Silva, Matrícula 201214060496784; Carlos Roberto de Sousa Ferreira da Silva, Matrícula 201514060837386; Cristian Patrick da Silva Otaviano, Matrícula 2012140604955210; Douglas Hugo Gouveia de Macedo, Matrícula 201114060328753; Elizianni Mariano de Oliveira, Matricula 200904960006530; Igor Lima Ignacio, Matrícula 201314060644291, Jeniffer Carolina de Almeida Dias Pereira, Matrícula 2012699390357653; Joice Cristina de Aguiar Galindo, Matrícula 201314060551110; Kelly de Oliveira Bastos, Matrícula 201418360386688; Mariana Beatriz Correia Ramos, Matrícula 201369190514441; Matheus Henrique de Oliveira Monsores, Matrícula 201314062641357; Matthews Farias, Matrícula 201614060884941; Millena Risleid Bastos da Silva, Matrícula 201413650361997; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Ana Lucia da Rocha Santos Guerrieri, Matrícula 201614060894238; Carlos Henrique Silva, Matrícula 201714061023970; Cleber da Silva, Matrícula 201614060889749; Eltôn Franklin Cardoso Nunes de Souza, Matrícula 201614060888777; Evandro dos Santos Barbosa, Matricula 201617900425305; Leonardo Henrique Souza dos Santos, Matrícula 201414060750101; Turma NEJA IV02: Andre de Oliveira Pita, Matrícula 201113940312701; Felipe de Souza Pinto Nunes, Matrícula 201118360182821; Patrick Freitas Lima, Matrícula 201005900125121; Priscila Ramos Coelho, Matrícula 201514050238048; Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no D.O. de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna. Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no D.O. de 18/08/2017 página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5, Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA, sito na Rua Princesa Leopoldina, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106703, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994 no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Bruna dos Santos Castro, Matrícula 2012186220446089; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Dandara Lopes de Carvalho, Matrícula 200918620101552; Secretária Escolar: Patrícia Martins Merigueti, designada no D.O. de 12/07/2017, página 09, 1ª coluna. Diretor: Carlos Alberto Mendes dos Santos, designado no D.O. de 10/01/2018, página 18. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia de Oliveira Barcelos, ID 4394193-1 e Lidiane Feliciano Pinto, ID 4368364-9. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, sito na Rua Jaguaruna, nº 157, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136424, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO 2014, Turma 3004: Daiane Amanda Machado Ferreira, Matrícula 201214030482562. Secretária Escolar: Edilene Ferreira de Araújo, designada no D.O. de 25/08/2016, página 10, 2ª coluna. Diretora Adjunta: Vera Aparecida Teixeira da Silva, designada no D.O. de 18/08/2017, página 20. Servidores que autorizam a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID 4329307-7 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nId: 2095767"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2095798": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 004/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa LOGOS ELEVADORES LTDA. OBJETO: Contrato de Prestação de serviços de manutenção de elevadores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da ordem de serviço posterior a publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 21.03.2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/91/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.03.2018.\r\n\r\nId: 2095798"
                            ],
                            "2096023": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G017/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e AYRTON CHAGAS DA SILVA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/243/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G018/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Cultural de Campos. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/245/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G019/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Invision Geofísica LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/244/2018.\r\n\r\nId: 2096023"
                            ],
                            "2095501": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e LIFETEX Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 317/2017. VALOR: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais). N.E: 0577. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2953/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e C.M. Cirúrgica Indústria e Comércio Ltda-EPP. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para UDA de Neurocirurgia do HUPE, com comodato de aparelhos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 342/2017. VALOR: R$ 140.856,00 (cento e quarenta mil oitocentos e cinquenta e seis reais). N.E: 0329. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/991/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 023/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e C.M. Cirúrgica Indústria e Comércio Ltda-EPP. OBJETO: Cessão em comodato de aparelhos conforme especificação do edital. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/991/2017.\r\n\r\nId: 2095501"
                            ],
                            "2096067": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e HOSPINOVA Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 022/2018. VALOR: R$ 99.964,80 (noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). N.E: 0308. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2139/2017.\r\n\r\nId: 2096067"
                            ],
                            "2095302": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Pädagogische Hochschule Heidelberg e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Alemanha. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2018. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6708/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as Empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n2104/2018\r\n\r\nPrime Lafem Engenharia LTDA\r\n\r\n10/04/2016\r\n\r\n2106/2018\r\n\r\nSectrans Wireless Security\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n2110/2018\r\n\r\nCreche Escola Recanto da Sabedoria\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n2112/2018\r\n\r\nWerk Engenharia LTDA\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\n2115/2018\r\n\r\nMaria Alice Machado 91168368804\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n2117/2018\r\n\r\nZammi Instrumental LTDA\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n2118/2018\r\n\r\nInstituto Mangueira do Futuro\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\n2119/2018\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\n2120/2018\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Andrelândia\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\n2121/2018\r\n\r\nProvedor de Talento LTDA\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n2123/2018\r\n\r\nProtesa Distribuidora de Nutricionais LTDA\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n2127/2018\r\n\r\nPousada Fagundes Varela LTDA\r\n\r\n27/09/2017\r\n\r\n2128/2018\r\n\r\nPonto M Academia de Ginástica LTDA. - ME\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\n2129/2018\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n18/09/2017\r\n\r\n2132/2018\r\n\r\nQI - Qualidade Integral de Ensino LTDA\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n2133/2018\r\n\r\nApsis Consultoria LTDA\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\n2134/2018\r\n\r\nAcademia J R L de Atividades Físicas e Comércios\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\n2136/2018\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Angra dos Reis\r\n\r\n18/03/2017\r\n\r\n2137/2018\r\n\r\nA P M da E E P S G Stela Machado\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\n2138/2018\r\n\r\nAssociação Nordeste Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n2139/2018\r\n\r\nAlt Sistemas e Informática LTDA - Me\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\n2140/2018\r\n\r\nAgência M3 Publicidade e Marketing Digital LTDA - Me\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\n2141/2018\r\n\r\nAssociação da Igreja Metodista\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n2142/2018\r\n\r\nAssociação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\n2143/2018\r\n\r\nAC2 Martins Serviços Administrativos\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n2144/2018\r\n\r\nAlbacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer LTDA\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\n2145/2018\r\n\r\nAmbev S/A\r\n\r\n08/01/2018\r\n\r\n2146/2018\r\n\r\nAventura Entretenimento LTDA\r\n\r\n22/01/2018\r\n\r\n2147/2018\r\n\r\nAfgha Construtora LTDA\r\n\r\n28/09/2017\r\n\r\n2148/2018\r\n\r\nAir Cooling Engenharia e Instalação LTDA\r\n\r\n19/12/2017\r\n\r\n2149/2018\r\n\r\nArruda Dias Lemos Advogados Associados\r\n\r\n25/10/2017\r\n\r\n2150/2018\r\n\r\nAlfa Gym Academia de Ginástica LTDA\r\n\r\n02/10/2017\r\n\r\n2151/2018\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n10/12/2017\r\n\r\n2152/2018\r\n\r\nAssociação Francesa de Beneficência\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\n2153/2018\r\n\r\nAvelar & Associados Contabilidade Epp\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n2154/2018\r\n\r\nCentro de Formação Profissional Bezerra de Araújo\r\n\r\n22/09/2017\r\n\r\n2155/2018\r\n\r\nCentro de Pesquisas Tecnológicas e Educacionais do Colégio Euclides da Cunha\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\n2157/2018\r\n\r\nConstrutora Calper LTDA\r\n\r\n08/11/2017\r\n\r\n2158/2018\r\n\r\nGlobal Central de Estágios LTDA\r\n\r\n16/11/2017\r\n\r\n2159/2018\r\n\r\nGrupo de Ensino Leopoldinense\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\n2160/2018\r\n\r\nJardim Escola Baldez Italo - Me\r\n\r\n06/12/2017\r\n\r\n2161/2018\r\n\r\nMasalupri Comércio e Serviços Eireli\r\n\r\n02/10/2017\r\n\r\n2162/2018\r\n\r\nNutrisabor Assessoria e Alimentos LTDA\r\n\r\n25/06/2017\r\n\r\n2164/2018\r\n\r\nRádio Globo S/A\r\n\r\n21/01/2018\r\n\r\n2165/2018\r\n\r\nRecursos Humanos do Brasil LTDA\r\n\r\n05/12/2017\r\n\r\n2166/2018\r\n\r\nRede de Ensino Plenitude LTDA\r\n\r\n02/10/2017\r\n\r\n2168/2018\r\n\r\nNova Rio Cozinha Industrial\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\n2169/2018\r\n\r\nNeosyx Desenvolvimento LTDA - Me\r\n\r\n10/11/2017\r\n\r\n2171/2018\r\n\r\nNJ Rede Cursos Técnicos e Preparatórios\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\n2174/2018\r\n\r\nOscip - Associação Professor José Luciano Lopes\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\n2175/2018\r\n\r\nÓrama DTVM\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n2177/2018\r\n\r\nPaulon e Gama Advocacia do Trabalho Epp\r\n\r\n03/08/2017\r\n\r\n2183/2018\r\n\r\nSecretaria de Estado e Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n06/11/2017\r\n\r\n2308/2018\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim/RJ\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\n2463/2018\r\n\r\nSociedade Ademir Damaceno para Infância e Adolescência SADIAS\r\n\r\n14/09/2017\r\n\r\n2464/2018\r\n\r\nSociedade Unificada Franklin Carneiro LTDA\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\n2465/2018\r\n\r\nSistema Elite de Ensino S/A CNPJ: 14.011.425/0011-82\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\n2466/2018\r\n\r\nSouza, Monteiro & Brito Advogados Associados\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n2467/2018\r\n\r\nSoerensen Garcia Advogados Associados\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\n2468/2018\r\n\r\nSociedade Educacional Antonio Pinto de Souza LTDA\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\n2470/2018\r\n\r\nSecretaria de Ciência e Tecnologia do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n2472/2018\r\n\r\nSilveira Ribeiro Sociedade de Advogados\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n2474/2018\r\n\r\nSalutar Saúde Seguradora S/A\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n2475/2018\r\n\r\nSistema Elite de Ensino S/A CNPJ: 14.011.425/0009-68\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n2477/2018\r\n\r\nSEICE - Sistema de Ensino Integrado de Campos Elíseos LTDA - Me\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n2480/2018\r\n\r\nSM21 Engenharia e Construções S/A\r\n\r\n13/11/2017\r\n\r\nId: 2095302"
                            ],
                            "2095503": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e ST JUDE Medical Brasil Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 06 (seis) meses para o lote 2. VALOR DO CONTRATO: R$ 432.761,28 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2862/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2095503"
                            ],
                            "2094884": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRDC PRESENCIAL Nº 01/2018\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 26/04/2016, às 10 horas, no Auditório da DAF, Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Sala 2.105 - 2° andar - Bloco F, contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de engenharia e arquitetura por demanda para executar a CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO AL MOXARIFADO CENTRAL do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE. Processo HUPE nº E-26/008/1537/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos em: www.daf.uerj.br \r\n\r\nId: 2094884"
                            ],
                            "2094508": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de MATERIAL DE HIDRÁULICA. Proc. UERJ nº E-26/007/6473/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de INSUMOS PARA UROLOGIA. Proc. UERJ nº E-26/007/6471/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de DASATINIBE. Proc. HUPE nº E-26/008/2291/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2094508"
                            ],
                            "2094760": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de ATADURA DE CREPOM. Proc. HUPE nº E-26/008/110/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. HUPE nº E-26/008/465/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de CATETER DORMIA. Proc. HUPE nº E-26/008/175/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de PASTAS EM PAPELÃO. Proc. HUPE nº E-26/008/2780/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2094760"
                            ],
                            "2094765": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/ 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/04/18às 10h, a licitação para aquisição de CONJUNTO DE DRENAGEM, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/2526/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 142 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/04/18, às 10h, a licitação para aquisição de STENT AUTO EXPANSÍVEL. Proc. HUPE nº E-26/008/2133/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 143 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/04/18, às 14h, a licitação para aquisição de CÂNULA DE ASPIRAÇÃO. Proc. HUPE nº E-26/008/102/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2094765"
                            ],
                            "2095733": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (http://www.cederj.edu.br/prevestibular/), o resultado final do processo seletivo do Pré-Vestibular Social Extensivo 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (http://www.cederj.edu.br/prevestibular/), o resultado final do processo seletivo de tutores bolsistas do Pré-Vestibular Social.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2018.\r\n\r\nId: 2095733"
                            ],
                            "2096030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 006/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/84/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada em prestação de serviços de locação de veículos, para as atividades internas e externas da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O.E.R.J, valendo a data de publicação do extrato, como termo inicial de vigência. \r\n\r\nASSINATURA: 28/03/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 859.512,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e doze reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520, de 17 de julho de2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2018. \r\n\r\nId: 2096030"
                            ],
                            "2095841": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Parceria com a ONG RIOSOLIDARIO, visando conjugar esforços no que tange ao processo de seleção de candidatos às vagas reservadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos cursos de Qualificação do Le Cordon Bleu, como contrapartida, conforme estabelecido na cláusula quarta, parágrafo sétimo, do primeiro Aditivo E-26/040/2012, referente ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel pelo Estado, em favor do Le Cordon Bleu\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/03/2018.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-26/005/427/2018\r\n\r\nGerente do Convênio: Marta Corrêa Gomes Chaves. \r\n\r\nIdentidade Funcional: 2074517-6\r\n\r\nId: 2095841"
                            ],
                            "2095671": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nTAMIRES MARTINS LIMA BOMFIM\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna público o nome da aluna que concluiu o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - 1985\r\n\r\nIÁRA VERÔNICA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nId: 2095671"
                            ],
                            "2095579": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da Portaria FAETEC PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nRENATO DOMINGOS DE MENEZES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da Portaria FAETEC PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nERICA LOURDES DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nAGNALDO SANTANA DE SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da Portaria FAETEC PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nWILTON MODESTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, nos termos da Portaria FAETEC PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADE - ANO 1981\r\n\r\nRONALDO FRANÇA SILVA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL - ANO 1982\r\n\r\nMARTA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE MECÂNICA - ANO 1990\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUSA PASSARON\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO 1994\r\n\r\nDANIELLE LIMA MADRUGA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO 1995\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO 1996\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA COSTA LEITE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1996\r\n\r\nDANIELLE LIMA MADRUGA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA -ANO: 1997\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2000\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SANTOS BAMBERG DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2001\r\n\r\nRENATO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nMÁRCIA ARÊAS DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS LEONARDO\r\n\r\nROBSON LEANDRO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES NOBRE LOPES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nFELIPHE THEODORO HAUBRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nARTHUR EMMANOEL MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nREBECCA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO PEDROSA RANGEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nARTHUR EMMANOEL MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nREBECCA BASTOS DA SILVA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1989\r\n\r\nVALTER DE ARAUJO IZABEL\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1990\r\n\r\nVALTER DE ARAUJO IZABEL\r\n\r\nId: 2095579"
                            ],
                            "2095601": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: Propiciar a atuação conjunta do CNPq e da FAPERJ no financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos de pesquisa sediados no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Institutos nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT. ASSINATURA: 31/01/2018. VIGÊNCIA: 72 (setenta e dois) meses. VALOR: R$ 100.569.518,53 (cem milhões quinhentos e sessenta e nove mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-26/003.000034/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2018.\r\n\r\nId: 2095601"
                            ],
                            "2095961": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro e Fundação Leão XIII.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nVALOR: sem ônus.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15.12.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações e demais disposições aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/843/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2017.\r\n\r\nId: 2095961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2096071": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.562,56 (sessenta e três mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo administrativo nº E-26/011/175/2017, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições elencadas. \r\n\r\nProcesso nº E-10/001/781/2017.\r\n\r\nId: 2096071"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2095985": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 18 de abril de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, 124, 22° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT15.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2095985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2096045": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica INEA nº 02/2018 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) e UNVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF). OBJETO: Visando à realização de permissão de uso do espaço e política de intercânbio de dados dos sistemas de radares meteorológicos. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2018. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura. PROCESSO Nº E-07/501751/2012.\r\n\r\nId: 2096045"
                            ],
                            "2094755": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 /2018. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº 19/2017, A CONTAR DE 18/04/2018, RELATIVO À “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PICKUPS. VALOR: R$ 618.000,00(SEISCENTOS E DEZOITO MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO NO INCISO I, ALÍNEA B DO ART.65,C/C ART.58,INCISO I,DA LEI Nº 8666/93,PARA MELHOR ADEQUAÇÃO ÀS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-07/002.11191/2016.\r\n\r\nId: 2094755"
                            ],
                            "2096042": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2015, Doravante Denominado Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, com a Interveniência do Departamento de Recursos Minerais - DRM, o Departamento Nacional de Produção Mineral- DNPM/Superintendência/RJ. OBJETO: Prorrogação de ações conjuntas, com vistas ao diagnóstico da situação atual das empresas sindicalizadas extratoras de argila e de fabricação de produtos cerâmicos, viabilizando sua adequação à legislação e consequente regularização. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio da celebração de aditivos. VALOR: Sem valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.14707/2013.\r\n\r\nId: 2096042"
                            ],
                            "2096044": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00149754, emitido em 23/02/2018 com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.11080/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Manoel Dos Santos Cortat. CNPJ/CPF Nº: 194.781.007-34. ENDEREÇO: Rua Exp. Eiduarte da Silva Pontes, 138 - Centro - São Fidélis. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01083207, emitido em 17/08/2017. Processo nº E-07/002.2549/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Eyres de Jesus Schwenck Ponciano. CNPJ/CPF Nº: 178.083.757-72. ENDEREÇO: Estrada do Carmo, s/nº - Fazenda do Pamparrão - Sumidouro/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149354 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.743,75 em 31/10/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.5949/2015. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Katia Maria Costa Carneiro de Mendonça. CNPJ/CPF Nº: 736.125.887-53. ENDEREÇO: Estrada Ponte de Arame, s/nº - Sitio Campo Alegre e Ponte de Arame - Queimados - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 01/12/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01086969 à Edgar Cezar Rodrigues, informando de que deverá apresentar ao INEA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, Licença Ambiental para implantação de loteamento localizado na estrada da Toka do Coelho, Sítio Toka do Coelho, Cantagalo, município de Rio das Ostras. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Edgar Cezar Rodrigues. CNPJ/CPF Nº: 975.478.917-72. ENDEREÇO: Estrada da Toka do Coelho, s/nº, Sítio Toka do Coelho, Cantagalo, Rio Das Ostras.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação SIMSULCON/01017763, emitido em 22/02/2018 com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.2491/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Americano Futebol Clube. CNPJ/CPF: 28.888.956/0001-90. ENDEREÇO: Avenida Carmem Carneiro 7º Distrito - Travessão - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 2096044"
                            ],
                            "2096039": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148511\r\n\r\nNOME: Paulo Alves da Costa Filho. CNPJ/CPF Nº: 010.423.337-00. ENDEREÇO: Estrada Silveira da Motta. MUNICIPIO: São Jose do Vale do Rio Preto - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.037,50. PROCESSO Nº E-07/002.10009/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148964\r\n\r\nNOME: L.C Gomes Telhas e Tijolos Ltda. CNPJ/CPF Nº: 11.859.203/0001-54. ENDEREÇO: Avenida 22 de Maio, 6633. MUNICIPIO: Itaborai - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.14070/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148445\r\n\r\nNOME: Daniela Albernaz Mercadante . CNPJ/CPF Nº: 13.827.173/0001-20. ENDEREÇO: Rua Saint Hilaire, 118. MUNICIPIO: São Paulo - SP. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.082,66. PROCESSO Nº E-07/002.10157/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149141\r\n\r\nNOME: Continente Supermercado Ltda. CNPJ/CPF Nº: 31.564.666/0001-73. ENDEREÇO: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 906. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.583,09. PROCESSO Nº E-07/002.13846/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148315\r\n\r\nNOME: Brasbunker Participações S/A. CNPJ/CPF Nº: 04.931.019/0002-93. ENDEREÇO: Rua Manuel Duarte, 2.999. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.722,98. PROCESSO Nº E-07/002.16359/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149203\r\n\r\nNOME: Empresa de Mineração J. Serrão LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.671.832/0001-59. ENDEREÇO: Estrada Ary Schiavo, km 1,5. MUNICIPIO: Japeri - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.13165/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148443\r\n\r\nNOME: Julio Cesar de Oliveira. CNPJ/CPF Nº: 791.299.517-04. ENDEREÇO: Rua 5. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46 e 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.514,02. PROCESSO Nº E-07/002.10949/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149659\r\n\r\nNOME: Navegação São Miguel LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.059.924/0006-27. ENDEREÇO: Rua Frederico Gonçalves, sn Lote 01 e 02 Quadra 146. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 e 61 INC V da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 60.469,67. PROCESSO Nº E-07/002.16343/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148524\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Brasil de Santa Cruz LTDA. CNPJ/CPF Nº: 09.307.980/0001-44. ENDEREÇO: Avenida Brasil, 52351. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.11127/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148568\r\n\r\nNOME: Marfran Transportes e Logistica LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.419.953/0001-87. ENDEREÇO: Rua Kilvio Santos, 3705 Quadra 05. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.7874/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148773\r\n\r\nNOME: Fapasa - Fabrica de Papel LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.559.132/0001-19. ENDEREÇO: Estrada Friburgo - Riograndina, km 15. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61, § 1º, inc. V da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 337.433,26. PROCESSO Nº E-07/002.9031/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148612\r\n\r\nNOME: Posto de Serviço Souza e Faria LTDA. CNPJ/CPF Nº: 02.527.551/0001-33. ENDEREÇO: Rodovia BR-393, km 125. MUNICIPIO: Sapucaia - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.7147/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148992\r\n\r\nNOME: Estaleiro de Reparos Navais Santa Barbara LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.123.327/0001-11. ENDEREÇO: Rua Mario Trilha, 88. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10329/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148520\r\n\r\nNOME: Alexsandro Cordeiro Aglio. CNPJ/CPF Nº: 077.422.057-00. ENDEREÇO: Rua 5 Lote 119 Quadra 3. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 46 e 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.514,02. PROCESSO Nº E-07/002.10965/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148440\r\n\r\nNOME: Andre da Silva Lima. CNPJ/CPF Nº: 144.815.387-59. ENDEREÇO: Avenida Beira Mar, s/nº (na altura da Rua Santa Beatriz). MUNICIPIO: Marica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.168,38. PROCESSO Nº E-07/002.9636/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148523\r\n\r\nNOME: Cooperativa Agropecuaria de Duas Barras LTDA. CNPJ/CPF Nº: 29.298.742/0001-27. ENDEREÇO: RJ 152 - Estrada Duas Barras-Monerat, km 1,5. MUNICIPIO: Duas Barras - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 INC V da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 140.081,77. PROCESSO Nº E-07/002.7134/2015.\r\n\r\nId: 2096039"
                            ],
                            "2095998": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 031/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a KARLOG SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO COM ENTREGA DOMICILIAR DE RELATÓRIOS ANUAIS SOBRE QUALIDADE DE ÁGUA, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 5.440/05\".\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 559.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.439/2017 (Pregão Eletrônico nº 318/2018).\r\n\r\nId: 2095998"
                            ],
                            "2095974": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 106/2017 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PRECISION LABORATORIES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ANÁLISES LABORATORIAIS\".\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 135.699,40 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.077/2017 (IL nº 025/2017 - DP).\r\n\r\nId: 2095974"
                            ],
                            "2095561": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO ESPECIAL DE PERMISSÃO DE USO EM FAIXA DE DOMÍNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA - CO 001/2018.\r\n\r\nPARTES: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de Travessia de Adutora para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Boa Esperança e Parque Andréia, Localizada no Km 261+580m da BR-101/RJ, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nPRAZO: Este Contrato entrará em vigor a partir de sua assinatura por ambas as Partes e vigorará até o final do Contrato de Concessão que ocorrerá em 14 de fevereiro de 2033.\r\n\r\nVALOR: A CEDAE pagará anualmente à CONCESSIONÁRIA a importância de R$ 4.817,40 (quatro mil oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.636/2017. \r\n\r\nId: 2095561"
                            ],
                            "2095563": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 033/2018 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a S.O.S. MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO MOTOR SIEMENS Nº 2 (1 DM 5236-8VF09-Z) 6715 KW, 18 POLOS, 13200 V DA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.620/2017 (Pregão Eletrônico nº 308/2018).\r\n\r\nId: 2095563"
                            ],
                            "2095560": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 016/2018 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ABDIB BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA DE BASE.\r\n\r\nOBJETO: Patrocínio e a participação da CEDAE no evento que será realizado pela ABDIB, denominado \"8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA\".\r\n\r\nPRAZO: A vigência deste Patrocínio será pelo tempo estritamente necessário à realização do evento e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.121/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2018.\r\n\r\nId: 2095560"
                            ],
                            "2095975": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO N. 011/2018 DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRL - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE, GESTÃO EMPRESARIAL E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"RECONHECER a existência de dívida por parte da CEDAE em favor da TRL\".\r\n\r\nVALOR: R$ 1.649.229,14 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/165.115/2008.\r\n\r\nId: 2095975"
                            ],
                            "2095973": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao CONTRATO CEDAE nº 047/2017 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a P&P TURISMO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicialmente contratado e atualização do preâmbulo do contrato original, em razão da transformação da P&P TURISMO LTDA EPP., antiga sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em empresa individual de responsabilidade limitada denominada P&P TURISMO EPP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 246.250,00 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.093/2017 (Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 018/2016 - SEPLAG -).\r\n\r\nId: 2095973"
                            ],
                            "2095562": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato nº 048/2016 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de itens dos serviços do Contrato, com acréscimo correspondente a 6,56 (seis vírgula cinquenta e seis por cento) do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 539.043,87 (quinhentos e trinta e nove mil quarenta e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.013/2018 (CN nº 004/2015 - ASL-1.1).\r\n\r\nId: 2095562"
                            ],
                            "2095972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ARRECADAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e reajustamento dos preços dos serviços pelo período de março/2018 a março/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.195.029,60 (oito milhões, cento e noventa e cinco mil vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.449/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2018.\r\n\r\nId: 2095972"
                            ],
                            "2095800": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 312/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM ALTA VELOCIDADE - INFOVIA III.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e informa ainda que a licitação teve sua realização adiada para o dia 12/04/2018, no mesmo horário e local, anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2095800"
                            ],
                            "2095949": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 327/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e higiene para todos os setores da CEDAE.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 13/04/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: Itens 01 a 10, às 11:00 horas e itens 11 a 23, às 15:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 209.616,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2095949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2095976": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 001/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a COOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL - CRL MULHER, como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela COOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL - CRL MULHER, a título de garantia e com exclusividade, da área com 220,00m² do Mercado do Produtor de Nova Friburgo (localizada na área destinada a FIPERJ e no depósito do permissionário Freitas Produtos Agropecuários Ltda). DATA DA ASSI NATURA: 19.03.2018. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por igual períodos. FUNDAMENTO: Legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666 de 1993, Lei Estadual nº 287/79 e pelas cláusulas do Contrato. PROCESSO Nº E-02/004/148/2016.\r\n\r\nId: 2095976"
                            ],
                            "2095994": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 002/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e o Sindicato dos Agricultores Familiares de Nova Friburgo, como Comodatário, designado SINDAF-NF. OBJETO: Ocupação pelo SINDAF-NF, a título gratuito e com exclusividade, da área com 102,20m², no 2º Pavimento do Pavilhão C do Mercado do Produtor de Nova Friburgo. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2018. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por igual período. FUNDAMENTO: Legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666, de 1993, Lei Estadual nº 287/79 e pelas cláusulas do Contrato. PROCESSO Nº E-06/001/159/2013.\r\n\r\nId: 2095994"
                            ],
                            "2096070": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 812. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: Permissão Remunerada de uso do espaço físico térreo de 525,97m² e o espaço físico mezanino de 313,47m² referente aos Boxes 45 e 46 do Pavilhão 34, da UNIDADE I - IRAJÁ. DATA DA ASSINATURA: 12.12.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: Mensalmente os valores de R$ 93,71 (noventa e três reais e setenta e um centavos), por metro quadrado, referente ao espaço térreo e, R$ 46,86 (quarente e seis reais e oitenta e seis centavos) por metro quadrado referente ao espaço mezanino. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/002/974/2013.\r\n\r\nId: 2096070"
                            ],
                            "2096057": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 454. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e FÓRMULA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Alteração do TPRU nº 454 visando à mudança de pessoa física ANTONIO MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES para constar a pessoa jurídica FÓRMULA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, localizada no Pavilhão 300 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 28.02.2018. PROCESSO Nº E-06/002/990/2013.\r\n\r\nId: 2096057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2096028": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/036/2018. PARTES: FUNARJ e ANTONIO HENRIQUE DE ANDRADE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Teatro Laura Alvim (Casa de de Cultura Laura Alvim), para realização do espetáculo “O homem da vaca e o poder da fortuna”. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/072/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/035/2018. PARTES: FU NARJ e WOTZIK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do Laura Alvim (Casa de Cultura Laura Alvim), para realização do espetáculo “Missa para Clarice”. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/023/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2018.\r\n\r\nId: 2096028"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2095618": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 163 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2037/2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Termo de Cooperação nº 05/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO - AEDB/FFCLDB, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da AEDB/FFCLDB, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2037/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2095618"
                    ],
                    "2095557": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDENISE ALMEIDA NABUCO DA FONSECA, mat. n° 290.897-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37060848/2. Processo n° E-03/016/563/2017.\r\n\r\nJAKELINE PEREIRA DA SILVA, mat. n° 291.435-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39157440/1. Processo n° E-03/013/3482/2016.\r\n\r\nKATIA KREPSKY VALLADARES SILVA, mat. n° 283.551-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 5485800/1. Processo n° E-03/002/2110/2015.\r\n\r\nMARIA ANA DA SILVA FARIA, mat. n° 293.975-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39140768/1. Processo n° E-03/013/3483/2016.\r\n\r\nMARISOL CARDOZO TORRES, mat. n° 804.335-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37487132/1. Processo n° E-03/002/4128/2016.\r\n\r\nJANE ALVES DA SILVA OLIVEIRA, mat. n° 807.038-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 35528125/1. Processo n° E-03/003/316/2018.\r\n\r\nCLEIDIA MARIA SARDINHA DE AZEREDO, mat. n° 292.806-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37580540/1. Processo n° E-03/004/844/2018.\r\n\r\nOSMAR DOS ANJOS QUELHAS, mat. n° 255.847-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 38228424/1. Processo n° E-03/006/2477/2016.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAZ PEREIRA, mat. n° 280.991-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 39420345/1. Processo n° E-03/010/2020/2017.\r\n\r\nBEATRIZ FERNANDES DE PAULA BRAGA, mat. n° 246.541-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 34007288/1. Processo n° E-03/003/550/2018.\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA, mat. n° 249.534-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 38608723/1. Processo n° E-03/002/48/2016.\r\n\r\nMONICA MIRANDA MARTINS NERY, mat. n° 826.642-1, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID Funcional nº 40146146/1. Processo n° E-03/010/959/2018.\r\n\r\nVARLENE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. n° 291.710-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34901558/2. Processo n° E-03/013/3151/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTIAGO RAMOS MASSI, mat. n° 251.042-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36691763/1. Processo n° E-03/013/715/2018.\r\n\r\nMARIA APARECIDA COIMBRA, mat. n° 5.252.111-9, Prof. Doc. I 40H, D, ref. 8, ID Funcional nº 33374350/1. Processo n° E-03/014/1708/2017.\r\n\r\nELSIDINEA DA SILVA REIS SILVEIRA, mat. n° 291.788-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37491385/1. Processo n° E-03/002/5641/2014.\r\n\r\nLIERCIO GONÇALVES CHAVES, mat. n° 249.750-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40335542/2. Processo n° E-03/016/1944/2017.\r\n\r\nEULALIA FERNANDES MARTINS, mat. n° 805.574-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 32808640/1. Processo n° E-03/002/1168/2015.\r\n\r\nSUELI MORENO ALEXANDRE, mat. n° 5.011.997-3, Prof. Doc. I 40H, C, ref. 7, ID Funcional nº 34630236/1. Processo n° E-03/016/1307/2017.\r\n\r\nFLAVIO MANOEL RIBEIRO, mat. n° 235.427-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40991989/2. Processo n° E-03/010/1424/2016.\r\n\r\nMARTA HELOISA DE MORAES CALIXTO, mat. n° 250.248-2, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 39092577/1. Processo n° E-03/005/1445/2018.\r\n\r\nANA LUCIA MEDELLA BRAGA, mat. n° 5.003.317-4, Prof. Doc. II 40H, D, ref. 8, ID Funcional nº 35195053/1. Processo n° E-03/012/785/2018.\r\n\r\nId: 2095557"
                    ],
                    "2095956": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2018\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FORTUNATO\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. n° E-03/010/197/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. n° E-03/010/197/2015.\r\n\r\nId: 2095956"
                    ],
                    "2095677": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nATO DE 12/11/2001 - ALICE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5416558/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.020.002/99.\r\n\r\nATO DE 27/03/2017 - KARINA MANSUR, ID Funcional nº 37101153/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/804/2016.\r\n\r\nATO DE 07/05/99 - VICTORIA GOMES, ID Funcional nº 7188617/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.600.670/96.\r\n\r\nATO DE 03/01/2003 - GLAUCIE RIBEIRO DO VAL, ID Funcional nº 38818531/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 04/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/812.396/2002.\r\n\r\nATO DE 08/10/2003 - ILMA BAPTISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 9388729/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/203.636/2001.\r\n\r\nATO DE 27/04/98 - JADIL RABELLO, ID Funcional nº 2868946/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, por contar no implemento da aposentadoria 18 anos e 250 dias de efetivo exercício. Processo nº E-01/601.935/97.\r\n\r\nId: 2095677"
                    ],
                    "2095837": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nATO DE 22/01/2016 - VALDIR BARBOSA MENDES, ID Funcional nº 38082250/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2906/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/618/2015.\r\n\r\nATO DE 26/07/2005 - FRANCISCO ANTONIO RAMALHO BATISTA, ID Funcional nº 39921611/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.416/2005.\r\n\r\nATO DE 23/10/97 - FICA RETIFICADO para nível I, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria e para 163.414-6, o número da matrícula do servidor GENI RODRIGUES SILVA, ID Funcional nº 3749274/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-01/601.282/97.\r\n\r\nATO DE 23/10/97 - GENI RODRIGUES SILVA, ID Funcional nº 3749274/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.282/97.\r\n\r\nATO DE 02/12/2004 - NEUZA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5383897/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/602.740/2004.\r\n\r\nId: 2095837"
                    ],
                    "2095567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/555/2018 - LUCIA MARIA DA SILVA, Servente I, ID. Funcional n° 35975210/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/509/2018 - IMPERALINA MARIA DA CRUZ SILVA, Servente I, ID. Funcional n° 35975512/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3994/2017 - PAULO CESAR CONSOLINI LEITE, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 34447083/1, a partir de 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/507/2018 - MARIA APARECIDA RODRIGUES, Servente I, ID. Funcional n° 39452565/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/511/2018 - RUTH HELENA DE CARVALHO GOMES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 35975865/1, a partir de 25/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/5077/2017 - ARMINDA RODRIGUES DE MORAIS, Servente I, ID. Funcional n° 39097153/1, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/474/2018 - MARISETE BARRETO HECHT MENDES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 33998442/1, a partir de 06/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/98/2018 - JUAREZ LOURENÇO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40615057/1, a partir de 19/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1369/2017 - LILIA ANDRÉ DA COSTA, Prof. Doc. II, D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional n° 32596065/1, a partir de 31/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/985/2018 - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA JEREMIAS, Auxiliar de Apoio Educacional I, ID. Funcional n° 33820473/1, a partir de 01/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/943/2018 - SUNAMITA RAIMUNDA DE SOUZA, Merendeira I, ID. Funcional n° 33808724/1, a partir de 30/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1627/2018 - MEIRE LUCIA DE CARVALHO SILVA, Servente I - 40 Horas, ID. Funcional n° 34381660/1, a partir de 04/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/489/2018 - LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira - 40 Horas, ID. Funcional n° 39310361/1, a partir de 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/366/2018 - SHIRLEY KELLY DOS SANTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40529347/1, a partir de 16/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/693/2018 - SALILIA SIMAO VIANA, Servente I, ID. Funcional n° 37431463/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2463/2017 - CARMEN LUCIA SANTIAGO DE JESUS, Agente Administrativo I - 40 Horas, ID. Funcional n° 36305618/1, a partir de 23/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3244/2017 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS, Servente I, ID. Funcional n° 34860762/1, a partir de 26/06/2017.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2095567"
                    ],
                    "2095838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/618/2015 - VALDIR BARBOSA MENDES, ID Funcional nº 38082250/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1671/2017 - NILCEIA CARVALHO, ID Funcional nº 19875959/1, Cozinheira. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/268/2017 - PAULO CESAR DIAS REBELO, ID Funcional nº 19877560/1, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.416/2005 - FRANCISCO ANTONIO RAMALHO BATISTA, ID Funcional nº 39921611/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.282/97 - GENI RODRIGUES SILVA, ID Funcional nº 3749274/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.055/2011 - FICA RETIFICADO para 35941170/2, o ID Funcional do despacho de 09/03/2018, publicado no D.O. de 14/03/2018, referente ao servidor ANAMARIA ALMEIDA DE ASSIS, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.740/2004 - NEUZA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5383897/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.740/2004 - NEUZA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5383897/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2095838"
                    ],
                    "2095678": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.002/99 - ALICE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5416558/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/804/2016 - KARINA MANSUR, ID Funcional nº 37101153/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.670/96 - VICTORIA GOMES, ID Funcional nº 7188617/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/12/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.396/2002 - GLAUCIE RIBEIRO DO VAL, ID Funcional nº 38818531/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.636/2001 - ILMA BAPTISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 9388729/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.935/97 - JADIL RABELLO, ID Funcional nº 2868946/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/97.\r\n\r\nId: 2095678"
                    ],
                    "2096037": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1057/2018 - ANA LUCIA DE ALMEIDA BEZERRA, ID. Funcional nº 43953638/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/24/2018 - THAIS VIDAL BOLOGNINI, ID. Funcional nº 44165587/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3898/2017 - DANIELA PEREIRA BONFIM, ID. Funcional nº 50277235/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4161/2017 - THASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 33482950/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4864/2017 - JANE STELLA SOUZA DE SIQUEIRA, ID. Funcional nº 42784336/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/86/2018 - RAQUEL MEDINA AMARAL DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43299270/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/731/2018 - LUCIANA RANGEL MANSANO, ID. Funcional nº 41995546/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2096037"
                    ],
                    "2095793": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3.672 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 10 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nDá provimento ao recurso, aprova a mudança de endereço e renova o ato autorizativo, pelo prazo de cinco anos, para o funcionamento do Colégio Santos Dumont - Anglo Campos, mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares, para a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, exclusivamente no endereço da Rua Saldanha Marinho nº 190, Centro, Município Campos de Goytacazes, com fundamento na Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, considerando admissível o recurso formulado pelo requerente à este egrégio Conselho Estadual de Educação, e mediante avaliação da comissão verificadora quanto ao cumprimento de exigências relativas à infraestrutura física e apresentação de documentos complementares, voto favoravelmente à mudança de endereço e à renovação do ato autorizativo, pelo prazo de cinco anos, para o funcionamento do Colégio Santos Dumont - Anglo Campos, mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares, para a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, exclusivamente no endereço da Rua Saldanha Marinho nº 190, Centro, Município Campos de Goytacazes, com fundamento na Deliberação CEE nº 316/2010. E, ainda, que a instituição de ensino regularize a vida escolar dos discentes vinculados a mesma, no período de 2009 a 2017, considerando os registros existentes e sob sua guarda, com o acompanhamento da CRIE Norte Fluminense, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3066/2016 e apensos de nºs E-03/10.402.971/2009, E-03/10.402.824/2011, E-03/004/4345/2016, E-03/004/4990/2015 e E-03/023/78/2016 - COLÉGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 11 DE 06 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nCONCEDE, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Nossa Senhora da Misericórdia, mantida pela Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia, inscrita no CNPJ sob o número 33.560.855/0001-26, situada na Rua Visconde de Caravelas, 48, Botafogo, Rio de Janeiro RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Nossa Senhora da Misericórdia, mantida pela Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia, inscrita no CNPJ sob o número 33.560.855/0001-26, situada na Rua Visconde de Caravelas, 48, Botafogo, Rio de Janeiro RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos. Votamos, ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea “b” do art. 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que o Diretor indicado para a área Internacional deverá atuar exclusivamente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEE/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/2010. Outrossim a nova redação do § 3º do art. 35 alínea “a” da Lei nº 9.394/96, instituída pela Lei Federal nº 13.415/2017, revoga a exigência contida na alínea “a” do art. 8º da Deliberação CEE nº 341/2013, uma vez que a certificação do Bacharelado Internacional pode não contemplar o estudo da língua portuguesa como segunda língua. Logo, a Instituição pode ser autorizada como Escola Internacional, pois cumpriu todos os outros dispositivos da Deliberação CEE nº 341/2013 para o devido enquadramento. Por fim, a capacidade máxima de matrículas para o Ensino Fundamental é de 418 alunos e, para o Ensino Médio, de 110 alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/702/2016 - ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 13 DE 20 DE MARÇO DE 2018.\r\n\r\nRENOVA, pelo prazo de cinco anos, em grau de recurso, a autorização de funcionamento para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica, de nível médio, na forma subsequente, no eixo tecnológico Segurança, Técnico em Segurança do Trabalho; no eixo tecnológico Ambiente e Saúde, Técnico em Enfermagem, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Radiologia, bem como, cursos de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Enfermagem do Trabalho, Unidade de Tratamento Intensivo e em Neonatologia, exclusivamente no novo endereço, aprova os Planos de Curso e AUTORIZA a mudança de endereço do Colégio Bezerra de Araújo da Rua Mariz e Barros, nº 612, Maracanã, para funcionamento exclusivo a Rua Dona Delfina, nº 35, Tijuca (Filial I), Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 01/2014 e com a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, considerando o pedido de recurso formulado pela representante legal, bem como os laudos favoráveis das Comissões Verificadoras indicadas por este Conselho e os documentos complementares apresentados, voto favoravelmente, em grau de recurso, pelo prazo de cinco anos, pela renovação da autorização de funcionamento para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica, de nível médio, na forma subsequente, no eixo tecnológico Segurança, Técnico em Segurança do Trabalho; no eixo tecnológico Ambiente e Saúde, Técnico em Enfermagem, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Radiologia, bem como, cursos de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Enfermagem do Trabalho, Unidade de Tratamento Intensivo e em Neonatologia, exclusivamente no novo endereço, pela aprovação dos planos de curso e pela AUTORIZAÇÃO da mudança de endereço do Colégio Bezerra de Araújo da Rua Mariz e Barros, nº 612, Maracanã, para a Rua Dona Delfina, nº 35, Tijuca (Filial I), Município do Rio de Janeiro, instituição de ensino privado de educação profissional, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 42.123.885/0002-47, em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 01/2014 e com a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Recomendo, para fins de regularização da vida escolar dos discentes, que o órgão próprio da SEEDUC providencie, junto à instituição, o levantamento dos alunos concluintes nos cursos autorizados até a data da publicação deste Parecer no D.O. Após a publicação do presente parecer, a instituição deverá realizar os procedimentos necessários para o adequado recadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC. Por fim, recomendo, em função da autorização para o funcionamento em novo endereço, que os dados cadastrais sejam atualizados junto ao órgão próprio da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/847/2015 e apenso nº E-03/015/487/2017 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3659 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPARECER CEE Nº 095 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nOnde se lê: .... mantido pelo Instituto Professor Clóvis Tavares ...\r\n\r\nLeia-se: ... mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares ....\r\n\r\nId: 2095793"
                    ],
                    "2095943": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 127 \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2657/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/10/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio Batista de Laranjal\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Igreja Batista de Laranjal\r\n\r\nCNPJ nº: 26.490.408/0001-82\r\n\r\nEndereço: Rua do Bispo Dom João da Mata, nº 1342, Laranjal, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/12/2013\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2508 alunos, divididos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 128\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2493/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/11/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Centro Educacional Cozzolino\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Educacional Renato Cozzolino LTDA- EPP\r\n\r\nCNPJ nº: 31.828.270/0001-19\r\n\r\nEndereço: Avenida Automóvel Club, s/n, Km 62, Fragoso, Município de Magé - RJ\r\n\r\nEficácia a partir do: 1º semestre de 2014\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3.300 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Formação de Professores\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Química\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 129\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/747/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 09/04/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Grupo de Ensino Luna Carrascosa\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Escola Técnica de Ensino Luna Carrascosa LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ nº: 08.156.701/0001-26\r\n\r\nEndereço: Rua Gustavo Mayer, nº 235, Raul Veiga, Município de São Gonçalo, RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 09 de abril de 2014\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, divididos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 130\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2499/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENA - CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 36.463.545/0001-81\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Roosevelt, nº 1220, Barra do Imbui, Município de Teresópolis - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/01/2014\r\n\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 71 alunos, distribuídos em 01 turno\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 131\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, O CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.103.902/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/11/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Centro Educacional Santo Antonio\r\n\r\nEntidade: Centro Educacional Santo Antonio LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 86.751.674/0001-43\r\n\r\nEndereço: Estrada das Pedrinhas, nº 205, Amendoeira, Município de São Gonçalo, RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Contabilidade\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 132\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS, O CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/014/3850/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/05/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEFAE/UNO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CEFAE/UNO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ nº: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nEndereço: Avenida Getúlio de Moura nº 1457, Sobreloja, apartamento 301/303, Centro, Município de Nilópolis - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 09 de maio de 2014\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 807 alunos, divididos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2095943"
                    ],
                    "2095810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2673/2017 - ELIZÂNGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.221-4, período base de 25/05/2007 a 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4192/2018 - JOSÉ ANTONIO ALVES DA PENHA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.035-5, período base 07/04/1999 a 03/04/2009. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2455/2017 - NELMA COELHO FERREIRA, Inspetor de Alunos, mat. n° 189.501-0, períodos base de 29/07/1981 a 26/07/1991; 25/06/2002 a 24/06/2007 e de 11/07/2009 a 05/10/1994. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.432/2011 - MARIA ALICE SOARES DA COSTA DE FREITAS LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.822-4, períodos base de 11/09/1986 a 19/09/1991; 17/09/1993 a 15/09/1998 e de 21/09/2000 a 16/12/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4171/2018 - RICARDO DE ALMEIDA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 247.450-0. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4174/2018 - SONIA MARIA SIQUEIRA TROTTE, Prof. Doc. I, mat. n° 5.005.223-2. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2409/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de 14/05/1985 a 12/05/1990 e de 27/05/1994 a 23/05/2010.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 14/05/1985 a 12/05/1990 e de 27/05/1994 a 23/05/2009. \r\n\r\nD.O. DE 16.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.891/2002\r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA LUIZ MOYSES ARGENTO ...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA LUIZA MOYSES ARGENTO ...\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2458/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 18/08/2015 a 05/06/2017.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 06/06/2012 a 05/06/2017.\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.810.051/2002\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de 10/03/1988 a 08/03/1993; 23/06/1994 a 20/02/1999; 22/02/2003 a 20/02/2008; 21/02/2008 a 19/02/2013 e de 20/02/2013 a 25/03/2018.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 10/03/1988 a 08/03/1993; 23/06/1994 a 20/09/1999 e de 22/02/2003 a 20/03/2018. \r\n\r\nId: 2095810"
                    ],
                    "2095938": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 470 26 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n500957571\r\n\r\n30353700\r\n\r\nRomulo de Abreu Souza\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1025/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nDATA PARA EFEITO \r\n\r\nNOTA DE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRETROATIVO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n50095757\r\n\r\n30353700\r\n\r\nRomulo de Abreu Souza \r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nE-03/021/1025/2017\r\n\r\nId: 2095938"
                    ],
                    "2095428": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 475 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50232223\r\n\r\n1\r\n\r\nARMOSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nE-03/021/2263/2017\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50232223\r\n\r\n1\r\n\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nE-03/021/2263/2017\r\n\r\nId: 2095428"
                    ],
                    "2095939": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 16/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 486, 12 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino e Feminino\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50231839\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nE-03/021/150/2018\r\n\r\n50233076\r\n\r\n1\r\n\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nE-03/021/01/2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50231839\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nE-03/021/150/2018\r\n\r\n50233076\r\n\r\n1\r\n\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/2018\r\n\r\nE-03/021/01/2018\r\n\r\nId: 2095939"
                    ],
                    "2095988": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/03/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor FERNANDO SOARES FERNANDES, ID Funcional: 5023166-9, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 294, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/021/1573/2017. \r\n\r\nId: 2095988"
                    ],
                    "2095989": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/03/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA aos servidores SIDNEI DA SILVA, ID Funcional: 4351872-9, e JOSÉ CAVALCANTE PAIVA FILHO, ID Funcional: 4321909-8, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 294, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/021/1396/2017. \r\n\r\nId: 2095989"
                    ],
                    "2095990": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/03/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor ZÓZIMO LUIZ DE SOUZA, ID Funcional: 4198017-4, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art.295, do Decreto nº 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/021/1396/2017. \r\n\r\nId: 2095990"
                    ],
                    "2095991": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/03/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor JÚLIO CESAR RIBEIRO JUNIOR, ID Funcional: 5037728-0, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art.295, do Decreto nº 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/021/1574/2017. \r\n\r\nId: 2095991"
                    ],
                    "2095987": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20/03/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor MARCOS VINÍCIUS ROCHA DA SILVA, ID Funcional: 5017955-1, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 294, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/021/1572/2017. \r\n\r\nId: 2095987"
                    ],
                    "2095992": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27/03/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CDB/DIR nº 042/2018, de 16/03/2018, descritas no Processo nº E-03/021/779/2018, de 21/03/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2095992"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2096025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1985/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 209/212, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Laje de Muriaé - exercício 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1626/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 84/88, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Campos de Goytacazes - exercício 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/722/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 84/87, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Itaguaí - exercício 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/582/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 106/110, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Macuco l- exercício 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1026/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 129/132, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Laje de Muriaé - exercício 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/649/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 112/115, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Italva - exercício 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/799/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 114/117, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Itaperuna - exercício 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/440/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 70/73, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Itatiaia - exercício 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/407/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 88/91, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Sapucaia - exercício 2014.\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1687/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 74/77, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - exercício 2015.\r\n\r\nDE 16/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1982/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 180/184, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Es tado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Mangaratiba - exercício 2013.\r\n\r\nId: 2096025"
                    ],
                    "2095691": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/015/269/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais), a favor da Empresa Zuriel de Iguaçu Comércio e Representação LTDA, visando à aquisição de 500 colchonetes, em caráter emergencial, para atender às famílias desabrigadas/desalojadas, de acordo com o contido no inciso IV do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2095691"
                    ],
                    "2095839": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/864/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da Associação Amor e Vida referente parte do mês de janeiro de 2017, relativo à 5ª (quinta) parcela do 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2013, cujo objeto é a implantação do projeto para a assistência integral ao idoso - Centro Bom Samaritano de Vivência para a Maturidade. \r\n\r\nId: 2095839"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095797": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/28/2018 - RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, em conformidade com os artigos 13 e 25 da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a contribuição social, referente à anuidade de 2018, em favor da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, CNPJ nº 37.116.589/0001-06, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2095797"
                        ],
                        "2096022": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO LOPES OLIVARES, ID Funcional nº 641495-8, para responder, com validade a contar de 19 de março de 2018, pelo cargo de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Vegetal, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/210/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4284279-4, a contar de 24 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Químicas - LCQUI, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo E-26/009/261/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARIA RAQUEL GARCIA VEGA, ID Funcional nº 4274433-4, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Químicas - LCQUI, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Processo E-26/009/261/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, FERNANDO SÉRGIO DE MORAES, ID funcional nº 641236-0 a contar de 30 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/262/2018.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO SERGIO DE MORAES, ID funcional nº 641236-0, para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo - LENEP, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/262/2018.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8, a contar de 24 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo E-26/009/263/2018.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo E-26/009/263/2018.\r\n\r\nId: 2096022"
                        ],
                        "2095607": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ILANA ROSENTAL ZALMON, ID Funcional nº 641246-7, a contar de 01 de abril de 2018, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/211/2018.\r\n\r\nNOMEIA ÂNGELA PIERRE VITÓRIA, ID Funcional nº 642340-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por ILANA ROSENTAL ZALMON. Processo nº E-26/009/211/2018.\r\n\r\nId: 2095607"
                        ],
                        "2095609": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1454/2017 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 19/02/2018, a servidora DARLI GRATIVOL KELLER, Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico, ID Funcional nº 545659-2, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 2095609"
                        ],
                        "2095616": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.12.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6037/2017/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FUJIFILM SONOSITE INC., no valor de R$ 85.000,00, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2095616"
                        ],
                        "2095529": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6648/2017 - HOMOLOGO a Licença Sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor JOSÉ GONÇALVES GONDRA, matr. nº 07.840-2, no período de 01/02/2018 a 31/07/2018, para realizar estágio de pesquisa no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6511/2017 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor FERNANDO AGUSTÍN PAZOS, matr. nº 36.643-5, no período de 14/01/2018 a 13/01/2019, para realizar pós-doutorado na Universidade de Buenos Aires, na Argentina.\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1401/2018 - AUTORIZO a cessão de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 33.234-6, ID nº 2547234-8, Auxiliar Técnico Universitário / Serviços Operacionais, para exercer cargo em comissão na Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3073/2017 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS, matr. nº 36.674-0, ID nº 43810772, Técnico Universitário / Técnico em Informática, para continuar exercendo atividades na Procuradoria Geral do Estado, até 31/12/2018, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1230/2017 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JOYLDE ALVES MOREIRA, matr. nº 30.431-8, ID nº 6073492, Agente Técnico Universitário / Serviços Operacionais, para continuar exercendo atividades na Prefeitura de Queimados, até 31/12/2018, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do De creto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2095529"
                        ],
                        "2095818": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/155/2018/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 85.500,00, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2095818"
                        ],
                        "2096017": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... CARMEM LÚCIA GUIMARÃES DE MATTOS, matr. nº 32.722-1...\r\n\r\nLeia-se: ... CARMEN LÚCIA GUIMARÃES DE MATTOS, matr. nº 32.722-1...\r\n\r\nId: 2096017"
                        ],
                        "2096015": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2686/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JACQUELINE VENTAPANE FREITAS, matr. nº 07.356-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 08/11/1984 a 30/01/1987 e 10/03/1987 a 30/06/1987, totalizando 924 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2655/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por KÁTIA RIBAMAR FEQUES, matr. nº 30.056-6, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 10/07/1986 a 13/03/1991, totalizando 1.708 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2132/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por IONES LINDESAY, matr. nº 25.885-5, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/10/1978 a 29/12/1978 e 17/03/1980 a 25/03/1980, totalizando 98 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7017/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SORAIA FORTINS VIEIRA, matr. nº 34.626-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/04/1992 a 13/08/1992 e 05/11/1993 a 29/07/1998, totalizando 1.838 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 30/05/2001, publicado no D.O. de 05/06/2001, Processo nº 4363/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1034/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA AUXILIADORA PRUDENCIA DE ALMEIDA, matr. nº 31.346-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 16/03/1986 a 20/07/1988, 20/09/1988 a 31/10/1988 e 01/11/1988 a 12/10/1990, totalizando 1.608 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1049/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCIANA DE SOUZA MENEZES, matr. nº 39.234-0, à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no período de 13/03/2012 a 31/05/2013, totalizando 443 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1050/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DEBORAH DA COSTA FONTENELLE, matr. nº 39.162-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/04/2008 a 09/03/2009, 01/02/2011 a 10/08/2011, 01/10/2013 a 31/03/2014 e 01/04/2014 a 31/08/2015, totalizando 1.234 dias de exercício, e à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 11/08/2011 a 30/09/2013, totalizando 782 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1092/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALEXANDRE BELMONTE, matr. nº 38.530-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/08/1999 a 08/08/2000, 09/08/2000 a 28/12/2005, 01/02/2006 a 22/11/2006, 01/06/2007 a 30/06/2007, 01/07/2008 a 30/09/2008, 01/10/2008 a 31/12/2009, 01/04/2010 a 30/04/2010, 01/12/2011 a 31/08/2012 e 01/03/2014 a 22/03/2015, totalizando 3.907 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1397/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA, matr. nº 39.158-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/07/2002 a 05/12/2002, 10/03/2003 a 16/01/2004, 02/02/2004 a 12/12/2005, 20/03/2006 a 18/01/2008, 01/03/2008 a 30/07/2008, 01/08/2008 a 24/05/2011 e 31/08/2011 a 01/04/2015, totalizando 3.944 dias de exercício, e à Prefeitura de Mesquita, no período de 25/05/2011 a 30/08/2011, totalizando 98 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1606/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA OLIMPIA D'AQUINO, matr. nº 30.855-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/12/1974 a 31/12/1974, 01/09/1975 a 31/03/1976, 24/05/1976 a 02/01/1978, 07/11/1986 a 27/11/1987, 07/12/1987 a 01/01/1988, 25/07/1990 a 18/10/1990 e 20/06/1991 a 07/08/1991, totalizando 1.379 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1895/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAAMA COSTA ALVES, matr. nº 39.716-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 14/08/2006 a 18/10/2006, 01/04//2009 a 31/05/2009, 01/06/2009 a 30/06/2009, 01/06/2011 a 30/11/2011, 01/11/2012 a 31/12/2012, 01/10/2013 a 14/10/2013, 01/11/2013 a 30/11/2013, 01/01/2014 a 31/01/2014, 01/03/2014 a 31/03/2014, 01/04/2014 a 30/08/2015, 01/10/2015 a 31/10/2015, 01/12/2015 a 31/12/2015 e 04/01/2016 a 01/11/2016, totalizando 1.382 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1909/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WILLIAM FERREIRA RODRIGUES, matr. nº 39.743-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 03/11/1986 a 30/12/1986, 14/09/1988 a 28/02/1989, 01/03/1989 a 09/05/1989, 01/07/1989 a 31/01/1990, 12/09/1991 a 12/02/1992, 01/09/1992 a 30/11/1996, 01/12/1996 a 29/01/1997, 30/01/1997 a 02/09/1997, 03/11/1997 a 31/01/2001, 05/02/2001 a 23/03/2004, 16/08/2006 a 04/11/2006, 01/11/2007 a 30/11/2007, 16/04/2008 a 18/08/2011 e 19/09/2011 a 30/09/2014, totalizando 7.253 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1388/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALFREDO SILVA PEREIRA, matr. nº 30.647-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 25/10/1976 a 26/10/1976, 01/11/1977 a 05/01/1978, 24/11/1978 a 09/02/1979, 28/01/1981 a 13/05/1981, 01/07/1982 a 31/12/1983, 02/04/1985 a 10/04/1985, 07/08/1989 a 30/10/1989 e 01/11/1989 a 07/11/1990, totalizando 1.264 dias de exercício.\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2465/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VIVIANE GUALTER PEIXOTO DA CUNHA, matr. nº 38.753-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 11/06/2001 a 28/12/2005, 01/06/2007 a 30/06/2007, 01/11/2007 a 30/11/2007, 01/09/2008 a 31/12/2008, 01/02/2009 a 31/01/2010, 01/03/2010 a 31/12/2010 e 01/02/2011 a 28/02/2011, totalizando 2.538 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1163/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDREA LEMOS XAVIER GALUCIO, matr. nº 39.674-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 07/02/1990 a 15/07/1993, 01/01/2004 a 31/01/2004, 01/05/2004 a 28/02/2006, 01/04/2006 a 30/09/2008, 01/11/2008 a 31/05/2009, 01/07/2009 a 30/11/2009, 01/01/2010 a 28/02/2010, 01/04/2010 a 30/06/2011, 01/08/2011 a 31/08/2011, 01/10/2011 a 30/11/2011, 01/01/2012 a 30/06/2012, 01/08/2012 a 31/08/2012, 01/10/2012 a 31/10/2012, 01/01/2013 a 27/01/2013, 14/08/2013 a 31/03/2014, 01/05/2014 a 31/03/2016, 01/06/2016 a 30/06/2016 e 01/08/2016 a 31/08/2016, totalizando 5.101 dias de exercício, à UFF, no período de 13/01/1995 a 02/03/1997, totalizando 780 dias de exercício, e à UERJ, no período de 28/01/2013 a 13/08/2013, totalizando 198 dias de exercício.\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2755/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SÉRGIO DA CUNHA, matr. nº 26.951-4, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/03/1983 a 30/11/1985, totalizando 1.000 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2797/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RICARDO DE OLIVEIRA DE MENESES, matr. nº 38.975-9, à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 22/11/2001 a 22/06/2015, totalizando 4.961 dias de exercício.\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3135/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FLÁVIA MIRANDA GOMES DE C. BANDEIRA, matr. nº 37.199-7, ao Governo do Estado de Pernambuco, no período de 01/01/1991 a 08/05/1993, totalizando 859 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3161/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PATRÍCIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 38.546-8, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 27/12/2012 a 31/03/2015, totalizando 825 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3297/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LAIS ROBERTO LOPES DOS SANTOS MOURA, matr. nº 31.879-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/05/1984 a 02/08/1985, 16/01/1986 a 22/09/1986, 01/01/1987 a 16/02/1987, 18/02/1987 a 14/08/1987, 01/04/1988 a 31/05/1993 e 01/07/1993 a 31/07/1994, totalizando 3.211 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3303/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LEANDRO DA SILVA MACHADO, matr. nº 39.656-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 21/05/2008 a 20/01/2013, totalizando 1.706 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3377/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SÉRGIO LUIS CARRARA, matr. nº 06.756-1, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 12/12/1984 a 31/05/1985, totalizando 171 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2876/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAUL JOSÉ DA SILVA CÂMARA MAURÍCIO DA FONSECA, matr. nº 33.783-2, ao Ministério do Exército, no período de 10/03/1980 a 19/11/1980, totalizando 35 dias de exercício.\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12059/2014 - JOÃO BATISTA PONTES matr. nº 30455-0 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto 3048/99, o período constante no Processo nº E-26/007/12059/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11414/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CONCEIÇÃO FIRMINA SEIXAS SILVA, matr. nº 38.655-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/10/2007 a 31/01/2008, 01/04/2008 a 30/09/2008, 01/11/2008 a 31/01/2009, 01/05/2009 a 31/05/2009, 01/09/2009 a 31/07/2010, 01/09/2010 a 30/09/2010, 01/12/2010 a 31/12/2010, 01/04/2013 a 07/04/2013 e 07/02/2015 a 28/02/2015, totalizando 850 dias de exercício, e a UERJ, no período de 08/04/2013 a 06/02/2015, totalizando 670 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 19/02/2016, publicado no D.O. de 24/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10968/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CARLOZ CEZAR DE LA PLATA RUIZ, matr. nº 32.472-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 04/08/1975 a 26/12/1975, 05/01/1976 a 30/06/1976, 02/08/1976 a 28/12/1976, 03/01/1977 a 30/06/1977, 01/08/1977 a 28/12/1977, 02/01/1978 a 30/06/1978, 22/08/1984 a 23/12/1985, 01/03/1989 a 28/02/1994, 01/01/1995 a 28/02/1995, 01/08/1995 a 02/08/1995, 01/01/1996 a 29/02/1996 e 01/03/1996 a 11/04/1996, totalizando 3.459 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9665/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ELIZABETH DE SOUZA GOMES, matr. nº 37.741-6, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 01/01/1991 a 01/06/2014, totalizando 8.553 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6947/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FREDERICO DUARTE IRIAS, matr. nº 38.800-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/2006 a 31/08/2007, 08/03/2009 a 05/06/2010, 06/06/2010 a 31/12/2011, 01/03/2012 a 31/03/2012, 11/07/2012 a 02/01/2013 e 25/03/2014 a 05/02/2015, totalizando 2.094 dias de exercício, e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 22/08/2008 a 07/03/2009, totalizando 198 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7561/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CAROLINA VIEIRA COUTO, matr. nº 39.073-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/08/2002 a 28/02/2006, 10/03/2006 a 09/08/2006 e 10/08/2006 a 01/05/2008, totalizando 2.092 dias de exercício, e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/06/2009 a 19/04/2010, totalizando 321 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/109/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LORENA ALBUQUERQUE SANTOS, matr. nº 36.989-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 03/03/1999 a 30/01/2002 e 01/04/2013 a 31/07/2013, totalizando 1.187 dias de exercício, e à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no período de 10/01/2003 a 31/08/2004, totalizando 600 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1801/2017 - ANOTE-SE o tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA, de CELINDA RODRIGUES SOUSA, matr. nº 32.948-2, referente ao período de licença sem vencimentos de 01/03/2010 a 27/06/2010, totalizando 119 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4405/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CLÁUDIA BRAGA MONTEIRO, matr. nº 31.772-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/02/1989 a 31/03/1989, 01/05/1989 a 12/07/1994 e 13/07/1994 a 02/07/1995, totalizando 2.312 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4497/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIANA GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO, matr. nº 37.089-0, ao Instituto Benjamin Constant, no período de 15/10/2010 a 01/09/2013, totalizando 1.053 dias de exercício.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2359/2017 - ISENTA JOAQUIN SANCHEZ PACHECO, matr. nº 01.536-2, ID nº 3140652, Professor Adjunto, do imposto de renda retido na fonte, conforme Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº11.052/2004, com validade a contar de 14/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1426/2017 - ISENTA MARILENA TIENGO FREITAS, matr. nº 08.188-5, ID nº 18210058, Professor Assistente, do imposto de renda retido na fonte, conforme Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº11.052/2004, com validade a contar de 26/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2390/2017 - ISENTA FERNANDO LUCAS DA FONSECA, matr. nº 06.017-8, ID nº 25305166, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº11.052/2004, com validade a contar de 27/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8543/2014 - ISENTA ANTÔNIO DE PADUÁ MAGALHÃES GOMES PIRES, matr. nº 34.180-0, ID nº 6080286, Técnico Universitário Superior / Engenheiro, do imposto de renda retido na fonte, conforme Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº11.052/2004, com validade a contar de 17/12/2016, pelo prazo de 05 anos a contar de 09/11/2017.\r\n\r\nId: 2096015"
                        ],
                        "2096068": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 9551/2012 - ALEXANDRA MELLO DA SILVA CAMPOS, matr. nº 39.800-8 - AUTORIZO a publicação do adiamento de posse para o dia 02/04/2018 do solicitante.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1167/2018 - EVALDO TAVARES SANTOS, matr. nº 05.201-9 / ID nº 2536865-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/03/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2096068"
                        ],
                        "2096018": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2018 - DESIGNA Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 dias, apurar possível irregularidades referentes ao Processo nº E-26/007/7537/2017, a Comissão será integrada por Drª ANA LÚCIA OSÓRIO TABET matr. nº 26.694-0, Profª JODÉLIA LIMA MARTINS HENRIQUES, matr. nº 05.100-3, e Prof. Roberto Mogami, matr. nº 33.190-0, sobre a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2096018"
                        ],
                        "2096066": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora TATIANE PINTO INOCÊNCIO DA SILVA, matrícula 39.741-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/2139/2017.\r\n\r\nId: 2096066"
                        ],
                        "2096191": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3614/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2017, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Região Metropolitana / Baixada Litorânea/ Norte, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para Unidades de Ensino que compreendem a Rede FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/20140, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa REFORÇO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.318.817/0001-09, pelo valor total de R$ 3.099.833,78 (três milhões, noventa e nove mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2096191"
                        ],
                        "2095605": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 345 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do art. 18 de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos padronizados sobre materiais mantidos no setor de Editoração no âmbito da FAPERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob presidência do primeiro, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, o Grupo de Trabalho que terá como objetivo estabelecer padronização das rotinas, procedimentos administrativos e normas de funcionamento do setor de Editoração no âmbito da FAPERJ:\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JURGENS, ID. 4385210-6;\r\n\r\nLECIO AUGUSTO RAMOS, ID. 4391077-7;\r\n\r\nMARCELO DE SOUIZA CORENZA, ID. 4431458-2.\r\n\r\nArt. 2º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para a conclusão dos trabalhos, podendo tal prazo ser dilatado até o dobro, mediante justificativa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2095605"
                        ],
                        "2095604": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000152/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto no artigo 14, do Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 12.519,55 (doze mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), em favor de P&P Turismo LTDA., referente ao pagamento das Notas Fiscais nº 00041181, 00052184 e 00052184, nos valores de R$ 2.153,90, R$ 1.251,55 e R$ 9.114,10, respectivamente, conforme discriminado no citado processo.\r\n\r\nId: 2095604"
                        ],
                        "2096047": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.147/2017 - RENATA CARDOSO LAURIA, ID Funcional 4204025-6 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período de tempo de serviço apurado de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nId: 2096047"
                        ],
                        "2094580": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, COSME SILVA, Servente, Grupo IV, Nível G, matrícula 173878-0, Id. 2855177-0 do Quadro Complementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-26/012/094/2018.\r\n\r\nId: 2094580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095983": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14704/2017 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713) - AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRobson Bandeira da Silveira\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nAYO4272\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2328/2018 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714) - AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMarcus Vinicius Ribeiro Campos Lima\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKXK9081\r\n\r\nId: 2095983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2095981": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 583 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2º do Decreto nº 45.253, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente designará, por ato próprio, os representantes da UEPSAM, de que trata o art. 4º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SERGIO TAVARES ROMAY, Id. Funcional nº 50122088, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador-Executivo da UEPSAM, anteriormente ocupado por Márcio de Melo Rocha, Id. Funcional nº 5072500-9, e de forma cumulativa a função de Assessor de Administração e Finanças da UEPSAM, conforme Resolução SEA nº 516 de 25 de maio de 2016.\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador-Executivo exercerá, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Ordenador de Despesas da UEPSAM.\r\n\r\n§ 2º - O Coordenador-Executivo poderá, no âmbito de suas atribuições, subdelegar a função de Ordenador de Despesas da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 2° - Designar FREDERICO MENEZES COELHO, Id. Funcional nº 5085477-1, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador de Obras da UEPSAM, anteriormente ocupado por Frederico Menezes Coelho, Id. Funcional nº 5085477-1, conforme Resolução SEA nº 564 de 31 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 3° - Designar MÁRCIO DE MELO ROCHA, Id. Funcional nº 5072500-9, para exercer, sem prejuízos de suas atribuições, a função de Coordenador de Projetos da UEPSAM, anteriormente ocupado por Frederico Menezes Coelho, Id. Funcional nº 5085477-1, conforme Resolução SEA nº 530, de 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\n\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 2095981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2096038": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARDOSO DE SOUSA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701815-9, Id. Funcional 2151475-5, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.1776/2018.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIMAR DUARTE LEOBONS MUGA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701807-6, Id Funcional 2145864-2, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.2292/2018.\r\n\r\nId: 2096038"
                        ],
                        "2096041": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, aos servidores, abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações e regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2°, da Resolução INEA nº 29.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.13902/2017\r\n\r\nAndré Luiz Felisberto Santos\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n01/01/2018\r\n\r\nE-07/002.1318/2018\r\n\r\nEdson Eduardo Teixeira\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão por prazo indeterminado do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, ao servidor abaixo, considerando o cumprimento integral do §2°, art. 5°, da Resolução INEA n° 29 de 29/12/2010, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-07/002.8510/2016\r\n\r\nDavi Pinto Cherene Viana\r\n\r\nId: 2096041"
                        ],
                        "2096040": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/5933/2017 - Faço referência ao Contrato INEA nº 14/2017, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a Empresa EGS ELEVADORES EIRELI, para, em face a execução imperfeita do objeto, com o descumprimento dos itens 5.1.2, 5.2.13 a 5.2.15 do Termo de Referência, instrumento anexo do Contrato, APLICAR-LHE a pena de advertência, nos termos do inciso I, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a alínea “a”, da Cláusula Décima Terceira do referido instrumento.\r\n\r\nId: 2096040"
                        ],
                        "2096043": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.9670/2013 - ANGRAMIX CONCRETO LTDA. EPP - Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00139904, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da Ata 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC n° 34/2018, 22 de março de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3610/15- INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA: ARTUR POSSOLO, Nº 369 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 34/18, referente ao PROCESSO N° E-07/002.3610/15.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201582/1994 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença de Instalação em nome de SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 30.544.431/0001-80, localizado na Estrada do Amparo - Fazenda Nacional São José - Amparo - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3833/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de ROGÉRIO FIGUEIRA REZENDE,CPF 023.524.637-93, localizado no Sitio Cascatinha - Boa Sorte - Município de Cantagalo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10133/2017- Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.,CNPJ 33.050.071/0001-58, localizado Estrada de Santo Antônio do Imbé, s/nº - Área Rural - Centro - Município de Santa Maria Madalena, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201441/1991- Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de AGROTÉCNICA E PECUÁRIA SERRANA LTDA - ME, CNPJ 30.085.153/0001-40, localizado Estrada Friburgo Teresópolis, km 21 - Ceasa - Mercado - Conquista - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/202047/2004- Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de OLYMPIA DE FRIBURGO TÊXTIL LTDA, CNPJ 04.595.991/001-53, localizado na Avenida Roberto Silveira, 2100 - Prado - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510711/2010- Fica INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental em nome de CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA,CNPJ 30.538.011/0001-90, localizado na Rua Manoel Antunes Nogueira, s/nº - Braunes - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503558/2010- Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de TRANSPORTADORA DE FRIBURGO TUCANO LTDA,CNPJ 36.236.776/0001-52, localizado na Rua Sebastião Martins, s/nº - Rodovia RJ-116, km 88 - Posto Conselheiro Paulino - Conselheiro Paulino - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/202567/2003- Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de CIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GRANITO TIJUCA, CNPJ 33.676.552/0001-73, localizado em Roncador Laranjal - São José do Ribeirão - Município de Bom Jardim, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2096043"
                        ],
                        "2096046": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 07/2018, celebrado em 07/03/2018, publicado no D.O. de 09/03/2018 - entre INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e a G.DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES-ME., cujo objeto é a prestação de serviços de recarga, manutenção e inspeção de extintores. Considerando que a presente correção não constitui alteração ideológica do contrato, sendo o apostilamento o instrumento jurídico mais apropriado; Fica retificada a Cláusula Segunda do Contrato INEA nº 04/2018, no que se refere à redação relacionada ao tempo do Contrato, o mencionado dispositivo passa a vigorar com a redação elencada abaixo, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nOnde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO \r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 18 (doze) meses, contados a partir de 07/03/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nLeia-se: CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO \r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, contados a partir de 07/03/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nId: 2096046"
                        ],
                        "2096036": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2018\r\n\r\nDESIGNA LANDERLEY LEMOS DE ABREU, Técnico Eletromecânica II, como Presidente, RONALDO DA SILVA CANAVEZES, Técnico Eletromecânica II e PAULO GOMES SIQUEIRA, Agente de Saneamento I, como membros titulares e, 5, Engenheiro E,, como membro suplente. Gerente do Contrato JULIO CESAR OLIVEIRA ANTUNES, Agente de Saneamento H e ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado aos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO MOTOR SIEMENS Nº 2 (1 DM5236-8VF09-Z) 6715 KW, 18 POLOS, 13200V DA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO”, de que trata o Processo nº E-07/100.620/2017. Ordem de Serviço “E” nº 15.036/2018.\r\n\r\nId: 2096036"
                        ],
                        "2095997": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nDESIGNA LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor Executivo, como Presidente, DEBORA ARAUJO DIAS, Analista de Qualidade C, HELIO DOS SANTOS DEMARIA, Agente Administrativo E, como membros titulares e, ANA CLAUDIA PENHA, Agente Administrativo F, como membro suplente. Gerente do Contrato RICARDO PALAGANO RAMALHO, Assessor de Marketing e LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA, Chefe de Gabinete da Presidência, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO COM ENTREGA DOMICILIAR DE RELATÓRIOS ANUAIS SOBRE QUALIDADE DE ÁGUA, CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 5.440/05”, de que trata o Processo nº E-07/100.439/2017”, Ordem de Serviço “E” Nº 15.070/2018.\r\n\r\nId: 2095997"
                        ],
                        "2095559": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\n*DESIGNA HELIO MARCOS OSSOLA CORDEIRO, Agente Administrativo B, como Presidente, LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor Executivo, HELIO DOS SANTOS DEMARIA, Agente Administrativo E, como membros titulares e, ANA CLAUDIA PENHA, Agente Administrativo F, como membro suplente. Gerente do Contrato RICARDO PALAGANO RAMALHO, Assessor de Marketing e LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA, Chefe de Gabinete da Presidência, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “PARTICIPAÇÃO NO 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA”, de que trata o Processo nº E-07/100.121/2018. Ordem de Serviço “E” nº 15.013/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2018.\r\n\r\nId: 2095559"
                        ],
                        "2096245": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.429/2015 - MANTENHO a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo INDEFERIMENTO dos recursos interpostos pelo CONSÓRCIO ÁGUA VIVA (constituído pelas empresas BACOSA - BAHIA CONSTRUTORA S/A. e ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”), mantendo-o inabilitado para os Lotes I, II e III e CONSÓRCIO CONSTRUTAMI-HYDRA (constituído pelas empresas CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.), mantendo habilitada, para os Lotes I, II e III, a licitante EMISSÃO S.A.\r\n\r\nId: 2096245"
                        ],
                        "2095924": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.097/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2018 (DF), com base no inciso II do artigo 25, c/c o art.13 inciso VI, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 31.147,00 (trinta e um mil cento e quarenta e sete reais), em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, para o “CURSO DE MBA EXECUTIVO EM FINANÇAS: CONTROLADORIA, AUDITORIA E COMPLIANCE”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2018.\r\n\r\nId: 2095924"
                        ],
                        "2095925": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.098/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 002/2018 (DF), com base no inciso II do artigo 25, c/c o art. 13 inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 31.147,00 (trinta e um mil cento e quarenta e sete reais), em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, para o “CURSO DE MBA EXECUTIVO EM FINANÇAS: CONTROLADORIA, AUDITORIA E COMPLIANCE”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2018.\r\n\r\nId: 2095925"
                        ],
                        "2095827": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\n27/03/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/35//2018 - NATACHA SILVA FONSECA, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 4436059-2. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/39//2018 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436171-8. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/53//2018 - ROBERTA DE JESUS DE SÁ, Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional 4436060-6. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/57/2018 - DIEGO TONE TELLES, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436134-3. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/57/2018 - JOSUÉ REIS DOS SANTOS, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436957-3. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 01/12/2012 a 29/11/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/57/2018 - LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436157-2. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/61/2018 - VINICIUS GOMES VIEIRA PORTO, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436163-7. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017. \r\n\r\nId: 2095827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2095848": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/03/2017\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA, ID. Funcional nº 50878751, CPF nº 143.552.037-86, brasileiro, nascido em 06/01/1993, sexo masculino, Carteira de identidade nº 269984498, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 15334498277, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 22/03/2017, tomou posse e entrou em exercício em 15/03/2017, com validade a contar de 15 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS REINALDO ALBERNAZ GOMES, ID. Funcional nº 50878654, CPF nº 332.651.007-15, brasileiro, nascido em 01/12/1954, sexo masculino, Carteira de identidade nº 031869316, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº10071071331, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 22/03/2017, tomou posse e entrou em exercício em 15/03/2017, com validade a contar de 15 de março de 2017.\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS JACQUES, ID. Funcional nº 50878719, CPF nº 099.057.377-07, brasileiro, nascido em 06/12/1981, sexo masculino, Carteira de identidade nº 127579852, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19005489785, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 22/03/2017, tomou posse e entrou em exercício em 15/03/2017, com validade a contar de 15 de março de 2017.\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPATRICIA CARLA LIMA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50881736, CPF nº 025.463.557-16, brasileira, nascida 08/10/1972, sexo feminino, Carteira de identidade nº 100016799, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12662871565, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 07/04/2017, tomou posse e entrou em exercício 01/04/2017, com validade a contar de 01 de abril de 2017.\r\n\r\nTATIANA COSTA JAME, ID. Funcional nº 50882260, CPF nº 128.100.127-92, brasileira, nascida 06/04/1993, sexo feminino, Carteira de identidade nº 287601827, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13385406608, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 07/04/2017, tomou posse e entrou em exercício 27/03/2017, com validade a contar de 27 de março de 2017.\r\n\r\nLETICIA LIMA YANE FORTES, ID. Funcional nº 50883631, CPF nº 133.658.087-95, brasileira, nascida em 13/11/1989, sexo feminino, Carteira de identidade nº 214214868, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 20469906523, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 07/04/2017, tomou posse e entrou em exercício em 01/04/2017, com validade a contar de 01 de abril de 2017.\r\n\r\nLENIN FELIX DA MOTA, ID. Funcional nº 50881450, CPF nº 098.599.537-83, brasileiro, nascido em 07/12/1982, sexo masculino, Carteira de identidade nº 200521615, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13120227586, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 07/04/2017, tomou posse e entrou em exercício em 01/04/2017, com validade a contar de 01 de abril de 2017.\r\n\r\nLUCIANO TAVARES DE SOUZA, ID. Funcional nº 44428910, CPF nº077.346.127-25, brasileiro, nascido em 01/06/1978, sexo masculino, Carteira de identidade nº 118155712, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 18221610114, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 07/04/2017, tomou posse e entrou em exercício em 01/04/2017, com validade a contar de 01 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2095848"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2095648": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450720/2007 - MAGDA TELLES LOUREIRO, Identidade Funcional 3241105-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 12/07/2012 a 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2095648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2096034": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Prefeitura de Magé. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes, sem transferência de recursos, visando à difusão e promoção do artesanato fluminense, em consonância com a política de desenvolvimento social, econômico e turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 27/03/2018 a 26/03/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/221/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Prefeitura de Volta Redonda. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes, sem transferência de recursos, visando à difusão e promoção do artesanato flumi nense, em consonância com a política de desenvolvimento social, econômico e turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 19/03/2018 a 18/03/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/198/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/03/2018.\r\n\r\nId: 2096034"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2095861": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000821/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AND POLITICAL SCIENCE, no valor total de R$ 11.143,25 (onze mil cento e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005579/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 27.549,35 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008172/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 27.721,90 (vinte e sete mil setecentos e vinte e um reais e noventa centavos), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008139/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 27.721,90 (vinte e sete mil setecentos e vinte e um reais e noventa centavos), nos termos da autorização da Procuradora em exercício no CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.038229/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO DO RECONHECIMENTO DO SUJEITO UNIDADE EM MOVIMENTO LTDA., no valor total de R$ 41.600,00 (qua renta e um mil e seiscentos reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2095861"
                    ],
                    "2096013": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008.000130/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... 22/01/2018 a 10/01/2018 (20 dias) ...\r\n\r\nLeia-se: ... 22/01/2018 a 10/02/2018 (20 dias) ...\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008.008368/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... 10/01/2018 a 14/03/2018 (36 dias) ...\r\n\r\nLeia-se: ... 10/01/2018 a 14/02/2018 (36 dias) ...\r\n\r\nId: 2096013"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2095603": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Agência 3 Comunicação Integrada Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sob demanda.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 28/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/CC/SSCS/2016\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Binder + FC Comunicação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sob demanda.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Artplan Comunicação S/A OBJETO: Prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, por demanda.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sob demanda\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Agência Nacional de Propaganda Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sob demanda\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Propeg Comunicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por demanda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Sob demanda.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nId: 2095603"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2096049": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra, Instalação e Prestação de Serviços nº 030/2018. PARTES: DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática S/A. OBJETO: Compra, instalação e manutenção de 960.000 (novecentos e sessenta mil) novas licenças de uso do software AFIS-Dermalog, versão LINUX, em configuração 'CLUSTER', bem como a manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva da Plataforma de Software AFIS-Dermalog. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR TOTAL: R$ 46.814.615,99 (quarenta e seis milhões, oitocentos e quatorze mil seiscentos e quinze reais e noventa e nove centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00589. GESTOR: Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Identidade Funcional nº 571764-7. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/007/59/2017.\r\n\r\nId: 2096049"
                            ],
                            "2096053": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 034/2018. PARTES: DETRAN-RJ e MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, sem cobertura contratual, no período de 01/11/2017 a 22/11/2017, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado no Recibo de Locação de Bens Móveis n° 1442. VALOR: R$ 341.587,40 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/11755/2017.\r\n\r\nId: 2096053"
                            ],
                            "2096054": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 035/2018. PARTES: DETRAN-RJ e 2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de manejo integrado de resíduos extraordinários, infectantes e perfuro cortantes, incluindo as etapas de coleta, transportes e disposição final, em locais ambientais, contemplando o fornecimento de contêineres apropriados, realizados no período de 20/09/2017 a 26/12/2017, em condições satisfatórias e de boa fé, conforme indicado nas Notas Fiscais n°s 23769, 23460, 24102 e 24156. VALOR: R$ 39.256,17 (trinta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/70/2018.\r\n\r\nId: 2096054"
                            ],
                            "2096051": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 018/18, designada para as 10:30 horas do dia 11 de abril de 2018, fica adiada SINE DIE por determinação do TCE/RJ.\r\n\r\nId: 2096051"
                            ],
                            "2095152": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ares condicionados, do tipo janela e do tipo split, para a sede do IPEM/RJ, com entrega, instalação e a vedação dos caixilhos.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Pregão Eletrônico nº 005/2017.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 182.082,05 (cento e oitenta e dois mil oitenta e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA: 13/04/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/43/2018.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174/2333-9668 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com\r\n\r\nId: 2095152"
                            ],
                            "2095942": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica que a Sessão Pública para Abertura dos Envelopes B - contendo as Propostas de Preços das empresas Habilitadas na Tomada de Preços IPEM-RJ Nº 001/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Elaboração de Projeto Executivo e Reforma da Sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua Padre Manoel de Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro - RJ, se dará no dia 03 de abril de 2018, às 11 horas, na Sala de Reunião do IPEM-RJ, situada na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 2095942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2095816": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa LIBEX Serviços e Locações de Veículos LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, que passa a ter o quantitativo de 20 (vinte) veículos tipo Hatch.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 506.412,60(quinhentos e seis mil quatrocentos e doze reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-15/001/1301/2017\r\n\r\nId: 2095816"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2095912": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 19/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 /03/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 26 /03/2018 a 26 /03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/22/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 17/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 /03/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 26/03/2018 a 26/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/101/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 22/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 26/03/2018 a 26/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2095912"
                        ],
                        "2095941": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Convênio nº 020/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e o MUNICÍPIO DE Mesquita, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Mesquita ao Convênio de Cooperação Técnica, cujo objeto é o intercâmbio de informações e a formulação de ações integradas de natureza Econômico-Fiscais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062/7/2014.\r\n\r\nId: 2095941"
                        ],
                        "2095962": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunica a servidora SILVANA DE FATIMA MONTORSI, Id. Funcional nº 43184120, para comparecer com a máxima urgência, esta Coordenação de Administração de Pessoal/COAPES, na Avenida Presidente Vargas, nº 670/3º - Centro. Processo nº E-01/067/1306/2016.\r\n\r\nId: 2095962"
                        ],
                        "2096063": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nSÃO GONÇALO - AFR 49.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável abaixo citado, para ter ciência da decisão apresentada nos processos abaixo: \r\n\r\nContribuinte: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM\r\n\r\nENDEREÇO: ETR FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 3300, ITAIPU, NITEROI - RJ, CEP: 24.340-000\r\n\r\nCPF: 444.087.227-15\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/226438/2010 e E-04/226448/2010\r\n\r\nASSUNTO: LANÇAMENTO DE ITD.\r\n\r\nId: 2096063"
                        ],
                        "2095111": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11400164/2010, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ALEXANDRE RENATO HORTA COSTA, Identidade Funcional nº 42766540, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 940.648-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2095111"
                        ],
                        "2095290": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/001/1521/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, FABRICIO DA SILVA ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 955482-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 03/02/2015 a 12/02/2015.\r\n\r\nId: 2095290"
                        ],
                        "2095765": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/1374/17, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor GERUSA FARIA RODRIGUES, Professor Inspetor Escolar, ID n° 43248683, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2095765"
                        ],
                        "2095637": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/1507/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, ID Funcional n.º 4369787-9, Matrícula nº 966.931-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2095637"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2096012": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2017, referente ao Processo Administrativo nº E-04/161/1142/2017, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito no Largo São Francisco de Paula, nº 25 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2017, referente ao Processo Administrativo nº E-04/161/1228/2017, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Praça Tiradentes, nº 37 - Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 36/2015, referente ao Processo Administrativo nº E-01/060/3513/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Avenida Maracanã, nº 591 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA SINE DIE a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2018, que se realizaria no dia 09/04/2018, às 11:00h, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE SCANNERS PARA ATENDER OS PROJETOS COMPREV, O ERP DO RIOPREVIDÊNCIA, QUE SE REFERE AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA (SIGAP), E OS PROCESSOS DIGITAIS.\r\n\r\nId: 2096012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2096074": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017\r\n\r\nObjeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Comunidade do Alemão, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerreno: Imóvel situado na Avenida Itaóca, nº 1.793, com superfície total aproximada de 7.895 m², inscrito no Sexto Serviço Registral de Imóveis, sob a matrícula nº 75.362, ficha 01, livro 02, de posse do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetirada do Chamamento e seus respectivos anexos: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 h às 16:00 h, até o dia 07.05.2018 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br.\r\n\r\nAgendamento de Visita de Inspeção: A visita técnica poderá ser agendada a partir do dia 02.04.2018 até o dia 20.04.2018, das 09:00 h às 18:00 h, através dos telefones (21) 2517-4900, Ramais 4920.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 07.05.2018, das 10:00 às 17:00hs, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017\r\n\r\nObjeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Comunidade do Alemão, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerreno: Imóvel situado na Avenida Itaóca, nº 2.226 (antigo nº 2.260), com superfície total aproximada de 16.665 m², inscrito no Sexto Serviço Registral de Imóveis, sob a matrícula nº 89.494, livro 2, de propriedade do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetirada do Chamamento e seus respectivos anexos: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 h às 16:00 h, até o dia 07.05.2018 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br.\r\n\r\nAgendamento de Visita de Inspeção: A visita técnica poderá ser agendada a partir do dia 02.04.2018 até o dia 20.04.2018, das 09:00 h às 18:00 h, através dos telefones (21) 2517-4900, Ramais 4920.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 07.05.2018, das 10:00 às 17:00hs, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2017\r\n\r\nObjeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Comunidade do Alemão, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerreno: Imóvel situado na Avenida Itaóca, nº 2.277 (antigo nº 1.085), com superfície total aproximada de 19.350 m², inscrito no Sexto Serviço Registral de Imóveis, sob a matrícula nº 81.912, livro 3-CZ, de posse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetirada do Chamamento e seus respectivos anexos: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 h às 16:00 h, até o dia 07.05.2018 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br.\r\n\r\nAgendamento de Visita de Inspeção: A visita técnica poderá ser agendada a partir do dia 02.04.2018 até o dia 20.04.2018, das 09:00 h às 18:00 h, através dos telefones (21) 2517-4900, Ramais 4920.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 07.05.2018, das 10:00 às 17:00hs, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nId: 2096074"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2095664": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 14/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de vistoria e pequenas manutenções nas pontes, viadutos e passarelas nas Rodovias Estaduais.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.326.635,21.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/04/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000900/2018.\r\n\r\nO Edital para aquisição estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 2095664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2096092": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 62/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de odontologia\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.195,17 (vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/651/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/05/2017. \r\n\r\nId: 2096092"
                        ],
                        "2096093": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 062/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio De Janeiro e a Empresa Rio Meier Comércio de Materiais Odonto-Hospitalares LTDA. OBJETO: Alteração das Cláusulas Primeira: Do Objeto e da Forma de Fornecimento, Sexta: Valor do Contrato e Nona: Condições de Pagamento, passando a vigorar da seguinte forma: Cláusula Primeira: Do Objeto e da Forma de Fornecimento: Lote: 5, Item: 61, Quant.: 20, Total: R$ 64,00, Item: 63, Quant.: 75, Total: R$ 247,50, Item: 64, Quant.: 75, Total: R$ 247,50, Item: 65, Quant.: 75, Total: R$ 247,50, Item: 66, Quant.: 294, Total: R$ 3.916,08, Item: 67, Quant.: 112, Total: R$ 2.026,08, Item: 68, Quant.: 130, Total: R$ 2.312,70, Item: 69, Quant.: 104, Total: R$ 1.881,36, Item: 70, Quant.: 12, Total: R$ 217,08, Item: 71, Quant.: 38, Total: R$ 2.451,00, Item: 75, Quant.: 06, Total: R$ 88,80, Item: 77, Quant.: 06, Total: R$ 66,30, Item: 78, Quant.: 04, Total: R$ 90,64, Item: 80, Quant.: 02, Total: R$ 14,20, Item: 81, Quant.: 26, Total: R$ 49,40, Item: 82, Quant.: 106, Total: R$ 482,30, Item: 83, Quant.: 265, Total: R$ 1.722,50, Item: 84, Quant.: 266, Total: R$ 4.585,84, Item: 96, Quant.: 08, Total: R$ 470,56 e Item: 97, Quant.: 05, Total: R$ 2.685,15, Cláusula Sexta: Valor do Contrato: R$ 29.195,17 (vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos) e Cláusula Nona: Condições de Pagamento: O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 29.195,17 (vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 28.03.2018. DECIDIDO: Processo Administrativo nº E-09/106/651/2015 (Pregão Eletrônico n° 068/2016). \r\n\r\nId: 2096093"
                        ],
                        "2096035": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2018 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/04/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 3.308.684,21 (três milhões, trezentos e oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/89/2017. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2096035"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2095344": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO faz saber a servidora MARCILEIA DE SOUZA PAULA, ID. 1970553-0, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/070/175//2015 (PAD 01.16), e, como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6239, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 13 de abril de 2018, às 11h00min, para tomar ciência dos fatos imputados, bem como apresentar defesa escrita no prazo legal de 10 dias.\r\n\r\nId: 2095344"
                        ],
                        "2096058": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Cadeia Pública Hélio Gomes (SEAPHG), Grupamento de serviço de escolta Gericinó, Casa de Custódia Jorge Santana (SEAP/SJ), Centro de Cadastramento Campo Grande, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP/BM), Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (SEAP/JS), Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (SEAP/PO).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.619.233,50 (um milhão, seiscentos e dezenove mil duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/09/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Presidio Ary Franco, Presídio Evaristo de Moraes, Presídio Evaristo de Moraes (Subs e Material).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.154.513,72 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e treze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/20/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MMW Irmãos Alimentos Ltda. - CNPJ 68.593.979/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Cadeia Pública Elizabeth Sá Rego (SEAP/SR), Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza (SEAP/JF), Presídio Nelson Hungria (SEAP/NH), Penitenciária Talavera Bruce (SEAP/TB).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.338.477,00 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/14/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Real Food Alimentação Ltda. - CNPJ 57.609.398/0003-47.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Jonas Lopes da Carvalho (Bangu IV), Penitenciária Alfredo Tranjam (Bangu II), Grupamento de Intervenção Tática (GIT), Centro de Instrução Especializada (CIESP), Prefeitura do Complexo de Gericinó.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.883.805,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil oitocentos e cinco reais).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/08/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Norsul Catering Eireli Ltda. - CNPJ 02.896.982/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas (SEAP/AM) e Cadeia Pública Romeiro Neto (SEAP/RN).\r\n\r\nVALOR: R$ 490.204,75 (quatrocentos e noventa mil duzentos e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/15/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda. - CNPJ 73.702.649/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Dr. Serrano Neves, Penitenciária Bandeira Stampa, Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.774.211,04 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil duzentos e onze reais e quatro centavos).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/07/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa JB Alimentação e Serviços Ltda. - CNPJ 10.687.537/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Unidade Prisional João Carlos da Silva - SEAP/JC - GSSE Muralha. \r\n\r\nVALOR: R$ 810.064,20 (oitocentos e dez mil sessenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/17/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. - CNPJ 97.508.121/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Vicente Piragibe (SEAP/VP) e Casa de Custódia Pedro Melo da Silva (SEAP/PM).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.636.432,00 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/16/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa O Universitário Rest. Indústria Comércio e Agropecuária Ltda. - CNPJ 01.646.611/0003-36.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Presídio Lemos de Brito (SEAP/LB) e Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (SEAP/PC).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.955.604,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e quatro reais).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/10/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Faculdade do Sabor Refeições Ltda. - CNPJ 05.990.431/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros (SEAP/RM), Hospital Hamilton Agostinho (SEAPUPA), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo (SEAP/HR), Creche Unidade Materno Infantil (SEAP/UMI), Sanatório Penal, Instituto de Perícia Heitor Carrilho (SEAPHC).\r\n\r\nVALOR: R$ 385.977,39 (trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/13/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Faculdade do Sabor Refeições Ltda. - CNPJ 05.990.431/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Instituto Penal Cel PM Francisco Spargoli Rocha (SEAP/FS), Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, Coordenação das Unidades da Grande Niterói e Norte/Noroeste (SEAP/NI), Cadeia Pública Constatino Cokotós (SEAP/CK), Cadeia Pública Tiago Telles Domingues, Instituto Penal Edgar Costa (SEAP/EC)/GSSE, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro (SEAP/IS).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.378.099,76 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil noventa e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/11/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ 00.055.699/0004-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Divisão de Transporte (SEAP/DT), Conselho Penitenciário/SISPEN (SEAP/EGP), Casa do Albergado Crispim Ventino (SEAPAC-FEM), Oscar Esteverson, Coordenação de Isoladas, Margarino Torres (Benfica e Campos), Candido Mendes e PPMERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 763.091,00 (setecentos e sessenta e três mil noventa e um reais).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/19/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. - CNPJ 00.055.699/0004-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Muniz Sodré (SEAP/MS), Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros (SEAP/JB), Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira (SEAP/EB) e Cadeia Pública José Frederico Marques (SEAP/FM).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.305.492,00 (dois milhões, trezentos e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/18/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2018.\r\n\r\nId: 2096058"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2095871": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2017, firmado em 20/06/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do CONTRATO DE GESTÃO, que tem por objeto a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA no Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3734/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2017, firmado em 20/12/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do CONTRATO DE GESTÃO, que tem por objeto a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Copacabana.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7849/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2017, firmado em 20/12/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do CONTRATO DE GESTÃO, que tem por objeto a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Jacarepaguá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7850/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 014/2017, firmado em 20/12/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do CONTRATO DE GESTÃO, que tem por objeto a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Tijuca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7838/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2017, firmado em 20/12/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do CONTRATO DE GESTÃO, que tem por objeto a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Botafogo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7848/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2018.\r\n\r\nId: 2095871"
                        ],
                        "2096027": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2018, Processo nº E-08/001/3602/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (midazolam cloridrato 5 mg/ml - 3 ml - ampola e midazolam cloridrato 5 mg/ml - 10 ml - ampola), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2018, Processo nº E-08/001/838/2017, destinado registro de preços para a aquisição de medicamento (pirimetamina 25 mg - comprimido), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2018, Processo nº E-08/001/3626/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de Medicamento (Fenitoína 100mg - comprimido e Fenitoína 50mg/ml - Ampola), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2018, Processo nº E-08/001/3488/2017, destinado registro de preços para a aquisição de medicamento (vasopressina 20 ui/ml - solução injetável - ampola), para atender a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2096027"
                        ],
                        "2095999": [
                            null,
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (EQUIPO DE GOTAS), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3684/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2095999"
                        ],
                        "2096000": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (SOMATROPINA 12 UI - INJETÁVEL - FRASCO-AMPOLA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4779/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2096000"
                        ],
                        "2096001": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (PARACETAMOL 500 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3818/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2096001"
                        ],
                        "2096002": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CLORETO DE POTÁSSIO 6% - SOLUÇÃO ORAL - 100 ML E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4082/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2096002"
                        ],
                        "2096003": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes (TESTE RÁPIDO IMUNOCROMATOGRÁFICO PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE MYCOBACTERIA TUBERCULOSE ATRAVÉS DE ANTICORPO ANTI-MPT64), para o Laboratório Central Noel Nutels, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9359/2014\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2096003"
                        ],
                        "2096004": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (LEVOMEPROMAZINA 100 MG - COMPRIMIDO E LEVOMEPROMAZINA 25 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2018, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/04/2018, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3552/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2096004"
                        ],
                        "2096005": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (POLIMIXINA B SULFATO 500.000 UI - PÓ PARA SOLUÇÃO INJATÁVEL - FRASCO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/04/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3683/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2096005"
                        ],
                        "2096006": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (N-ACETILCISTEÍNA 600 MG E OUTROS), destinados aos pacientes portadores de Glaucoma, para a Coordenação De Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/04/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3559/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2096006"
                        ],
                        "2096007": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (GLUCERNA RTH®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/04/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4541/2016\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2096007"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2095963": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 034/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/003530/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro GLOBAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Manutenção Predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamento em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, nas Unidades atendidas - Lotes 1 (HEMORIO e LACENN) e 5 (IEDE e CPRJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: de até 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.022.065,28 (dois milhões, vinte e dois mil sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00234 e 2018NE00237.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/003530/2017, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme termos do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 035/2018.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/003530/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Manutenção Predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamento em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, nas Unidades atendidas - Lotes 3 (HECC e HESM) e 2 (IECAC e HEAN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: de até 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.655.546,34 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00238 e 2018NE00239.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/003530/2017, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme termos do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 036/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/003530/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro PDF PRODUTOS DE SANEAMENTO E OFFSHORE LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Manutenção Predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamento em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, nas Unidades atendidas - Lote 4 (IETAP e FS).\r\n\r\nVIGÊNCIA: de até 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 745.587,04 (setecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00281 e 2018NE00280.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/003530/2017, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme termos do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/01/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2018.\r\n\r\nId: 2095963"
                            ],
                            "2095927": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 037/2017-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1010/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução do preço unitário registrado para o item 04, que passou a ser de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; art. 22, do Decreto Estadual n° 44.857/14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2018.\r\n\r\nId: 2095927"
                            ],
                            "2095928": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 008/2017-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2682/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução do preço unitário registrado para o item 15, que passou a ser de R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, § 8°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; art. 22, do Decreto Estadual n° 44.857/14.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2018.\r\n\r\nId: 2095928"
                            ],
                            "2096033": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/975/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ELEVADORES ALPHA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A alteração do cronograma de execução da manutenção preventiva inicial e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2017, relativo à prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta cargas, nas unidades geridas pela Fundação Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 08/03/2018 a 08/03/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 614.981,75 (seiscentos e quatorze mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00127.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-08/007/975/2016 e no edital de licitação nº PE Nº 047/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2018.\r\n\r\nId: 2096033"
                            ],
                            "2095920": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3073/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE GASOMETRIA\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/04/2018, às 15:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2018, às 15h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20733\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2095920"
                            ],
                            "2095921": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2150/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, PARA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES ZIKAVÍRUS, DENGUE, CHIKUNGUNYA, MENINGITES BACTERIANAS, INFLUENZA E OUTROS POR BIOLOGIA MOLECULAR\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/04/2018, às 15:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/04/2018, às 15h e 05 min.\r\n\r\nCódigo Da Licitação No Portal SIGA: 20783\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2095921"
                            ],
                            "2095922": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2852/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 11/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTE PARA PESQUISA DO ANTÍGENO GALACTOMANANA \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/04/2018, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/04/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20805\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2095922"
                            ],
                            "2095923": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3115/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 15/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/04/2018, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20828\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2095923"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2095690": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições constitucionais legais, admite com validade a contar de 01 de abril de 2018, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808 de 04.01.2016 e a Resolução DPGE 809, de 05.01.2016, a bacharel de Direito THAIS PINHEIRO MACHADO AMORIM em substituição a RODRIGO DO AMARAL DE SOUZA FORSTER, aprovado no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, o qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, ciente de que deverá comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nId: 2095690"
                    ],
                    "2095750": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10634/96 - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 820.000-8. Diante do requerido às fls. 49/50 e do requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO de 2018 e o período de 06.11.2018 a 25.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10927/02 - ADRIANA BULLOS ARAUJO RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula nº 860.753-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ADRIANA BULLOS ARAUJO RIBEIRO e VALERIA SOARES, respectivamente, no mês de AGOSTO/2018 e no mês de JULHO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10536/02 - VALERIA SOARES, Defensora Pública, matrícula nº 860.706-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ADRIANA BULLOS ARAUJO RIBEIRO e VALERIA SOARES, respectivamente, no mês de AGOSTO/2018 e no mês de JULHO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10642/99 - JOSE AURELIO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula nº 824.302-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, e da Coordenação dos Núcleos de Fazenda, DEFIRO o gozo de férias no período de 04.06.2018 a 15.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12135/07 - MIRELA ASSAD GOMES, Defensora Pública, matrícula nº 930.866-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 28.05.2018 a 30.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10752/95 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº 817.906-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 01.05.2018 a 15.05.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10752/95 - ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensora Pública, matrícula nº 268.462-9. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), o requerimento de aposentadoria, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de abril e maio de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10548/99 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula nº 815.751-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de junho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11558/03 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 877.427-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12157/07 - ANDRE LUIS SILVA REICHEL, Defensor Público, matrícula nº 930.864-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10217/00 - ANDREA CARIUS DE SA, Defensora Pública, matrícula nº 836.361-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10687/97 - LUCIANA TELLES DA CUNHA, Defensora Pública, matrícula nº 820.961-1. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Subcoordenadora Cível), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias durante o período de 02.04.2018 a 11.04.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10196/95 - ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA, Defensora Pública, matrícula nº 815.746-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.10.2018 a 24.10.2018.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11143/02 - DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº 860.734-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/736/17 - VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, Defensor Público, matrícula nº 3089.534-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10927/02 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Defensora Pública, matrícula nº 852.769-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 16.07.2018 a 31.07.2018 e 01.08.2018 a 15.08.2018. No ensejo, tendo em vista a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10866/00 - FABIANA LEITE SALES, Defensora Pública, matrícula nº 852.727-7 Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12322/11 - JOANA VIEGAS SOARES, Defensora Pública, matrícula nº 949.557-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 28.05.2018 a 30.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12322/11 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública, matrícula nº 817.911-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa do Coordenador do NUDEDH, DEFIRO o gozo de férias no período de 07.05.2018 a 26.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15709/81 - JANE REZENDE MEDINA, Defensora Pública, matrícula nº 111.147-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de MAIO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10358/97 - KATIA VARELA MELLO, Defensora Pública, matrícula nº 810.616-3. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de MAIO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10358/97 - MARCIA MESQUITA BARROS, Defensora Pública, matrícula nº 877.421-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 14.05.2018 a 30.05.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10427/98 - RENATA MOTTA GONZAGA, Defensora Pública, matrícula nº 821.258-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10536/02 - VALERIA SOARES, Defensora Pública, matrícula nº 860.706-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. VALERIA SOARES e MONICA ALMEIDA MOTA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2018 e no mês de JULHO/2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10536/02 - MONICA ALMEIDA MOTA, Defensora Pública, matrícula nº 860.706-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. VALERIA SOARES e MONICA ALMEIDA MOTA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2018 e no mês de JULHO/2018. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2018, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nId: 2095750"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2095817": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2018\r\n\r\nPARTES: DPGE e ALVARO DIAS SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Estrada Rio/São Paulo, 310 - KM 41, Lotes 06 e 07, Sala 214, Quadra A, Loteamento Jardim São Jorge, Seropédica, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 27 de março de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/000072/2018.\r\n\r\nId: 2095817"
                    ],
                    "2096084": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSAO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ...dia 15/03/2018, com abertura de propostas às 14:00 horas e início de disputa às 14:05 horas...\r\n\r\nLeia-se: ...dia 13/04/2018, com abertura de propostas às 10:00 horas e início de disputa às 10:05 horas...\r\n\r\nId: 2096084"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2096285": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2096285"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2095957": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180566024\r\n\r\nCLEAN WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n180613766\r\n\r\nFIT FOOD LANCHES LTDA \r\n\r\n180506633\r\n\r\nJULIO C C HYGINO \r\n\r\n180599925\r\n\r\n2R COMERCIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180635077\r\n\r\n2XM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n180551230\r\n\r\n3 M OTICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180635816\r\n\r\nA C DA SILVA LIMA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n180538101\r\n\r\nA C PAES BAZAR EPP \r\n\r\n180552511\r\n\r\nA D G DA SILVEIRA DELICATESSEN LTDA EPP \r\n\r\n180617613\r\n\r\nA F DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n180600303\r\n\r\nA. M. BARBOSA MERCADO JUPARANA \r\n\r\n180570900\r\n\r\nA. R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180333240\r\n\r\nABBADE ESTILO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180633953\r\n\r\nABREU E FERREIRA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180411977\r\n\r\nACESSORIOS PARA CELULAR FERREIRA SILVA LTDA ME \r\n\r\n180619934\r\n\r\nADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA \r\n\r\n180566245\r\n\r\nADRIANO ONOFRE AVELINO \r\n\r\n180618067\r\n\r\nAGORA FAZ SERVICOS DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n180577050\r\n\r\nAGRO BARBOSA DE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n180612107\r\n\r\nAJ2 SOLUCOES LOGISTICAS E SAUDE LTDA \r\n\r\n180598031\r\n\r\nALBINA CESAR LIMA ME \r\n\r\n180486705\r\n\r\nALFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180585509\r\n\r\nALFA RIO TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n180560875\r\n\r\nALICE COLCHOES LTDA \r\n\r\n180388827\r\n\r\nALPHA NET PROVEDOR DE ACESSO LTDA ME \r\n\r\n180572202\r\n\r\nALTIUS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n180616609\r\n\r\nALTO DA BOA VISTA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180489992\r\n\r\nALTURA E COMPANHIA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n180634313\r\n\r\nALUTI COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180494643\r\n\r\nAMAZON DELICIOUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180465228\r\n\r\nAMOR SAUDE ODONTOLOGIA NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n180440551\r\n\r\nANA SILVIA ROSAS LUIZ ANTUNES GUISASOLA ME \r\n\r\n180634534\r\n\r\nANDRAZON COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n180607910\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS NUNES 14384170718 \r\n\r\n180552279\r\n\r\nANF CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180466216\r\n\r\nANGA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180550748\r\n\r\nANGEL'S FILM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180523970\r\n\r\nANILTON MARTINS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n180570005\r\n\r\nANTERO TRINDADE DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n180574841\r\n\r\nAPA CONFECCOES S/A \r\n\r\n180604457\r\n\r\nAQUINO E PAULA CONFECCOES DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n180611100\r\n\r\nARCAMPO DISTRIBUIDORA DE MAT. CONSTRUCAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n180620223\r\n\r\nARENA ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n180608193\r\n\r\nARMAZEM CARDOSO EIRELI ME \r\n\r\n180606026\r\n\r\nARTE DO FOLHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180481347\r\n\r\nARTESQUADRIAS DESIGN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n180609092\r\n\r\nARTURO DE OLIVEIRA VAZ VAQUEIRO \r\n\r\n180605186\r\n\r\nASTRAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n180578278\r\n\r\nASTRO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180607170\r\n\r\nATACADAO 196 COMERCIAL E BAZAR LTDA \r\n\r\n180560603\r\n\r\nATACADAO DUPLO PIC DE MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n180487086\r\n\r\nATCHIK BRASIL SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180486870\r\n\r\nATCHIK BRASIL SOLUCOES LTDA \r\n\r\n180542605\r\n\r\nATIVA COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180558307\r\n\r\nATLAS JAYMAR SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180508199\r\n\r\nATM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180281852\r\n\r\nAUGECON TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180193333\r\n\r\nAUGECON TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180626655\r\n\r\nAUTO NEM CAR EIRELI \r\n\r\n180572288\r\n\r\nAUTOMIND AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n180636596\r\n\r\nAVIARIO E ABATEDOURO PENA BRANCA EIRELI \r\n\r\n180635409\r\n\r\nB S TERRA MERCEARIA ME \r\n\r\n180575635\r\n\r\nB. SCHVARTZ MERCEARIA \r\n\r\n180461885\r\n\r\nBACANA LANCHES ICARAI LTDA \r\n\r\n180534467\r\n\r\nBAHIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n180542818\r\n\r\nBALINORTI CALIBRACAO LTDA EPP \r\n\r\n180461460\r\n\r\nBAR BIG LTDA \r\n\r\n180609645\r\n\r\nBAR ESCRITORIO DA RIBEIRA LTDA EPP \r\n\r\n180603108\r\n\r\nBARAO 2614 RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n180609513\r\n\r\nBARBEARIA VICENZO LTDA ME \r\n\r\n180619675\r\n\r\nBARBOZA E MARTINS CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180582267\r\n\r\nBAZAR ELETRILEO LTDA ME \r\n\r\n180436180\r\n\r\nBAZAR OASIS DO PERO LTDA ME \r\n\r\n180626698\r\n\r\nBBAA COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n180628119\r\n\r\nBEIJA FLOR 001 DISTRIBUIDOR LTDA ME \r\n\r\n180575848\r\n\r\nBELEZA DA TIJUCA 2015 COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180612042\r\n\r\nBELTOP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n180605305\r\n\r\nBEM ME QUER EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n180546651\r\n\r\nBEMASSEGURADO SOLUCOES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180601814\r\n\r\nBGP CONSTRUCAO CIVIL LTDA. \r\n\r\n180601679\r\n\r\nBIJOU HOUSE BIJUTERIAIS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180600176\r\n\r\nBLUE FISH PESCA E AVENTURA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180606158\r\n\r\nBOAS NOVAS TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n180611933\r\n\r\nBOCAS AUOTPECAS LTDA \r\n\r\n180627120\r\n\r\nBODYPULSE PARQUE DAS ROSAS FITNESS LTDA \r\n\r\n180487680\r\n\r\nBONA FIDE CENTRO DE APERFEICOAMENTO CAPACITACAO E ORGANIZACAO DE CURSOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n180604422\r\n\r\nBORALA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180474553\r\n\r\nBOSSATTO PAZETO TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n180460242\r\n\r\nBOX VIDA ATIVA REALENGO LTDA \r\n\r\n180571230\r\n\r\nBPF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180627740\r\n\r\nBR FRANCHISING INSTITUTO DE ESTETICA E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n180613189\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n180317326\r\n\r\nBRASEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n180557386\r\n\r\nBRASIL PAVIMENTOS INFRAESTRUTURA PISOS REFORMAS E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n180621092\r\n\r\nBRAVA II EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA. \r\n\r\n180638483\r\n\r\nBRX CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n180616897\r\n\r\nBTS ORGANIZACAO DE EVENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172696402\r\n\r\nBW SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180457357\r\n\r\nBXB CLINICA DE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n180379755\r\n\r\nC B TEIXEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n180617672\r\n\r\nC R DA COSTA INFORMATICA ME \r\n\r\n180622234\r\n\r\nC&J CONSULCONT CONSULTORIA EM CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n180399713\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n180399985\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n180400223\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n180400436\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n180400630\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n180620860\r\n\r\nCALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180601717\r\n\r\nCALIFORNIA BURGUER LANCHES LTDA \r\n\r\n180610260\r\n\r\nCAMARAO PLAZA REFEICOES EIRELI \r\n\r\n180625225\r\n\r\nCANADENSE FOMENTO LTDA \r\n\r\n180613510\r\n\r\nCARLA A. C. VIEIRA- EIRELI \r\n\r\n180624520\r\n\r\nCARLOS BACELAR CLINICA LTDA \r\n\r\n180542885\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n180541013\r\n\r\nCAROLINE L. A. NASCIMENTO \r\n\r\n180502077\r\n\r\nCARREIRO 2018 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180620827\r\n\r\nCASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA \r\n\r\n180607596\r\n\r\nCASUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n180625551\r\n\r\nCAVI EMPORIO E BISTRO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180436619\r\n\r\nCBG GEOFISICA LTDA \r\n\r\n180474740\r\n\r\nCCL CARGAS CERTAS LTDA EPP \r\n\r\n180324136\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n180532634\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRINCIPAL LTDA ME \r\n\r\n180464515\r\n\r\nCENTRO DE REPRODUCAO ANIMAL LTDA \r\n\r\n180561022\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO DO GOVERNO LTDA \r\n\r\n180545051\r\n\r\nCHAGAS & ALMEIDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180631608\r\n\r\nCHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180612999\r\n\r\nCHIKS E BELLAS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n180584804\r\n\r\nCHOPPERIA PARECE MAS NAO E EIRELI \r\n\r\n180585894\r\n\r\nCLAUDIO DAVID LA TERZA FONSECA \r\n\r\n180625730\r\n\r\nCLEMED REPRESENTACAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n180586483\r\n\r\nCLIMATIZA RIO REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n180624458\r\n\r\nCLINICA BARROZO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180627422\r\n\r\nCOLEGIO ENIGMA LTDA ME \r\n\r\n180627830\r\n\r\nCOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180598473\r\n\r\nCOMERCIAL CRAFT BEER LTDA \r\n\r\n180619314\r\n\r\nCOMPREV SEGURADORA S A \r\n\r\n180619101\r\n\r\nCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n180615971\r\n\r\nCONCRETE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n180615599\r\n\r\nCONCRETE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n180626930\r\n\r\nCONDESSA 3R LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n180541579\r\n\r\nCONECT AGUA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180509586\r\n\r\nCONECTA INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n180356062\r\n\r\nCONSERV IGUACU PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n180546813\r\n\r\nCONSORCIO RETROFIT - BOMFIM \r\n\r\n180622765\r\n\r\nCONSTRUNETO CONSTRUCOES E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n180389246\r\n\r\nCONSTRUTORA ASSIS FERREIRA LTDA \r\n\r\n180640470\r\n\r\nCONVENIENCIA RASA BUZIOS LTDA \r\n\r\n180387510\r\n\r\nCOOPERAR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\n180626248\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA JURIDICA AOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n180483374\r\n\r\nCOOPERCLEAN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS EX BANCARIOS E PROFISSIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ \r\n\r\n180605550\r\n\r\nCORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n180601865\r\n\r\nCORDEIRO. & SILVA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GELO LTDA \r\n\r\n180574884\r\n\r\nCOSTA ARAUJO CERTIFICACAO E SOLUCOES LTDA-ME \r\n\r\n173417965\r\n\r\nCOSTA E SA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n180608347\r\n\r\nCOSTA RIO DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180521500\r\n\r\nCRAFT BEER DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n180497499\r\n\r\nCRIATIVVIDADE PADARIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180535889\r\n\r\nCRIS COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS MODA E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n180529129\r\n\r\nCWR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180618059\r\n\r\nD A BOUHID CONSULTORIA \r\n\r\n180627767\r\n\r\nDAMADA SUBLIME EIRELI ME \r\n\r\n180417665\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS DANTAS ANDRADE 04005226400 \r\n\r\n180632000\r\n\r\nDBNOVA TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n180623540\r\n\r\nDCB ASSISTENCIA VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n180478842\r\n\r\nDELUNA LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n180562517\r\n\r\nDESENTUPIDORA E DEDETIZADORA CARIOCA SP EIRELI ME \r\n\r\n180611011\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180629310\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180281933\r\n\r\nDIGITAL D PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n180601261\r\n\r\nDIGITALOGIK CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180545620\r\n\r\nDINAMICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n180511289\r\n\r\nDIRCE BORGES DOS SANTOS ME \r\n\r\n180345397\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LOBATO LTDA ME \r\n\r\n180616625\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS AGRO TANGUA SUL LTDA ME \r\n\r\n180566644\r\n\r\nDISTRIBUIDORA J.I. ROSA LTDA ME \r\n\r\n180541617\r\n\r\nDIVERSIMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180425749\r\n\r\nDIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180623230\r\n\r\nDO FORNEIRO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180619713\r\n\r\nDOCE BISCOITO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180406663\r\n\r\nDOLYSOM PRESTACAO DE SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180567870\r\n\r\nDROGARIA ALICE LTDA EPP \r\n\r\n180563840\r\n\r\nDROGARIA PRECINHO DE BELFORD ROXO EIRELI \r\n\r\n180623680\r\n\r\nDROGARIA S VITORIA LTDA ME \r\n\r\n180627899\r\n\r\nDUDA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180634275\r\n\r\nDUNAMIS SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180621793\r\n\r\nDUQUE & COSENZA LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n180386697\r\n\r\nDUSHI TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n180311417\r\n\r\nDW GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180618016\r\n\r\nEDITORA JURIS RIO BONITO LTDA EPP \r\n\r\n180290401\r\n\r\nEDITORA PEDRO BRITO EIRELI \r\n\r\n180598627\r\n\r\nEDR COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180419714\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA COSTA ME \r\n\r\n180469851\r\n\r\nELAINE DA COSTA NOGUEIRA POUSADA ME \r\n\r\n180599810\r\n\r\nELETRO JOMAFLA INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n180549022\r\n\r\nELIANE DUTRA MENDES PRESTADORA DE SERVICOS \r\n\r\n180334280\r\n\r\nEMPORIO VITTORINO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180489100\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n180489151\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n180489232\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n180512722\r\n\r\nENESCO GESTAO ENERGETICA LTDA \r\n\r\n180578820\r\n\r\nENGENIUS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n180626728\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180550500\r\n\r\nEPICOS QUIOSQUE EIRELI ME \r\n\r\n180622870\r\n\r\nEQUILIBRIO ORGANICO LTDA \r\n\r\n180627678\r\n\r\nESCOLA NOVA GAVEA LTDA \r\n\r\n180611658\r\n\r\nESPACO EMPORIUM DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n180618750\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180312758\r\n\r\nETICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n180581635\r\n\r\nEVELLIN BARRETO FONTOURA 08893569710 \r\n\r\n180605429\r\n\r\nEVELLIN BARRETO FONTOURA 08893569710 \r\n\r\n180614975\r\n\r\nEZE SOFTWARE GROUP BRASIL TECNOLOGIAS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n180622013\r\n\r\nF A GARCIA COMERCIO DE SORVETES \r\n\r\n180561227\r\n\r\nF A PAES MECANICA ME \r\n\r\n180561871\r\n\r\nF A PAES MECANICA ME \r\n\r\n180421638\r\n\r\nF ESPERON REIS SERVICO DE LAVANDERIA EIRELI ME \r\n\r\n180615122\r\n\r\nF MENEZES SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n180613308\r\n\r\nF RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n180548530\r\n\r\nFABRICA 9 COMERCIO DE PRODUTOS PARA PRESENTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180621858\r\n\r\nFARMA FAMILY TOP LTDA \r\n\r\n180623338\r\n\r\nFARMACIA NOSSA SENHORA DO AMPARO DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n180629026\r\n\r\nFARRAPA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180574361\r\n\r\nFDL SERVICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n180572695\r\n\r\nFENIIX SERVICOS DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n180498231\r\n\r\nFERNANDA GUALHANUNES BRANDOLIN 08049659780 \r\n\r\n180565273\r\n\r\nFF PORTUGA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n180535935\r\n\r\nFISIO MOBILE CLINICA DE FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n180573179\r\n\r\nFLIT ASSET MANAGEMENT S.A. \r\n\r\n180602845\r\n\r\nFNC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n180576330\r\n\r\nFOCUS VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180520946\r\n\r\nFONSECA TEIXEIRA SERVICOS DE GUARDIOES DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n180566741\r\n\r\nFORMA E FUNCAO CONSTRUCOES PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180550756\r\n\r\nFRM EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180626183\r\n\r\nFRUTAS E LEGUMES JHOMAR LTDA \r\n\r\n180529412\r\n\r\nG L FEITOSA IMOBILIARIA \r\n\r\n180409050\r\n\r\nGA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180616056\r\n\r\nGABRIELA P DA CRUZ ME \r\n\r\n180616978\r\n\r\nGABRIELA P DA CRUZ ME \r\n\r\n180622331\r\n\r\nGAIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180582852\r\n\r\nGALGARPIA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180550586\r\n\r\nGALLU S PARK CANTAGALO LTDA EPP \r\n\r\n180585487\r\n\r\nGAP CONTROL SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n180580590\r\n\r\nGAROTO BOM TRANSPORTE E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n180572016\r\n\r\nGAS LEGAL COMERCIO VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n180610503\r\n\r\nGASPARONI SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n180635417\r\n\r\nGELADAO CARIOCA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180355414\r\n\r\nGELSON ALMEIDA DOS REIS 08384937770 \r\n\r\n180629298\r\n\r\nGGFF MEDICOES E INSTALACOES LTDA - ME \r\n\r\n180623770\r\n\r\nGK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180573730\r\n\r\nGLEISON MARQUES DA SILVA - ROMANNO'SS PETISCARIA \r\n\r\n180635050\r\n\r\nGLOSS CHAFFIN E MARQUES PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180631870\r\n\r\nGM DIAS CLINICA DE MEDICINA INTEGRADA EIRELI \r\n\r\n180561669\r\n\r\nGM FLORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180300199\r\n\r\nGOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180623079\r\n\r\nGONDIM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180597604\r\n\r\nGRACE R CAVALCANTE \r\n\r\n180629778\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n180511017\r\n\r\nGREAT SOLUTIONS S A \r\n\r\n180560450\r\n\r\nGREENFIVE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n180462911\r\n\r\nGT ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA \r\n\r\n180392239\r\n\r\nGT CONSULTORIA SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n180511238\r\n\r\nGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180511483\r\n\r\nGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180585134\r\n\r\nGUSTAVO E CARLOS GIL COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n180610180\r\n\r\nH N MARTINS ME \r\n\r\n180476890\r\n\r\nHASHDEX TECNOLOGIA EM SOFTWARE E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180632051\r\n\r\nHGA 2000 PRODUTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n180548700\r\n\r\nHIDRAULICA E ELETRICA URUGUAI LTDA \r\n\r\n180632809\r\n\r\nHIPER COMPRAS MERCADOS EIRELI \r\n\r\n180611364\r\n\r\nHOTEL XIMENES LTDA ME \r\n\r\n180616323\r\n\r\nHOUSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180413627\r\n\r\nICARAI DOCERIA LTDA \r\n\r\n180627163\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n180606263\r\n\r\nIMAGEM COLLOR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180605640\r\n\r\nIMAGINARIA PRODUCOES CENOGRAFICAS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180620770\r\n\r\nIMPERIAL SERRANA TURISMO LTDA \r\n\r\n180566512\r\n\r\nIMPERIO DOS TECIDOS COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n180528580\r\n\r\nIN TECH EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180620258\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA ME \r\n\r\n180633104\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA \r\n\r\n180511858\r\n\r\nINNOVARE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180616072\r\n\r\nINSTITUTO DE LINGUA E CULTURA BRASILEIRA ILC BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n180569538\r\n\r\nINTERNORMAS PUBLICACOES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n180529854\r\n\r\nINTI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180622021\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n180613863\r\n\r\nIRMAOS VIANA S RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180625209\r\n\r\nISABELA HOTH PACHECO BIJUTERIAS \r\n\r\n180548620\r\n\r\nITAGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180485938\r\n\r\nJ A DE OLIVEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n180603396\r\n\r\nJ G ALVES SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n180604155\r\n\r\nJ G PIRES CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180582488\r\n\r\nJ M ATAIDE \r\n\r\n180569422\r\n\r\nJ P C FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n180499017\r\n\r\nJ TEIXEIRA DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n180621319\r\n\r\nJA&ABA INTERVENCAO COMPORTAMENTAL INFANTIL LTDA \r\n\r\n180451758\r\n\r\nJACKELLINE MANHAES DE SOUZA 08110253733 \r\n\r\n180305301\r\n\r\nJAK NATURE DE ALCANTARA MODAS LTDA ME \r\n\r\n180567039\r\n\r\nJASMINE ANDRADE SCHUELER DE SOUZA 12427958719 \r\n\r\n180632078\r\n\r\nJDR COMERCIO DE SISTEMAS DE CABOS UMBILICAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180508687\r\n\r\nJEAN MARCIO SIQUEIRA FARIA 14084955701 \r\n\r\n180600958\r\n\r\nJEPIL DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n180516159\r\n\r\nJFC VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180638360\r\n\r\nJML CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n180351885\r\n\r\nJOAO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PIMENTEL 08670103710 \r\n\r\n180617818\r\n\r\nJONANTAN SERGIO DE OLIVEIRA WALDHELM ME \r\n\r\n180353470\r\n\r\nJOSE MAURO & VALDIR QUIZZEPPI LTDA ME \r\n\r\n180622455\r\n\r\nJP CONSULTORIO PEDIATRICO LTDA \r\n\r\n180541455\r\n\r\nJPF SERVICOS DE HIGIENIZACAO EIRELI \r\n\r\n180625284\r\n\r\nJPP LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n180575260\r\n\r\nJPS COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n180464710\r\n\r\nJR GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n180533347\r\n\r\nJRC MENDES TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n180576259\r\n\r\nJSG MONTAGEM E INSTALACOES MECANICA E ELETRICA LTDA \r\n\r\n180518291\r\n\r\nJULIANA LEAL DOS SANTOS - ARQUITETURA \r\n\r\n180600842\r\n\r\nJULIO VINO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180600605\r\n\r\nJULSAN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180619004\r\n\r\nK S ALVES COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n180621416\r\n\r\nK TOMAZI SORVETES \r\n\r\n180634887\r\n\r\nKAISAC MOTOS LTDA ME \r\n\r\n180481827\r\n\r\nKANHAMBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180520857\r\n\r\nKIBLOCO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n180563815\r\n\r\nKOSTELA BAR E LACHONETE EIRELI ME \r\n\r\n180029657\r\n\r\nKP COR CORRETORA DE SEGUROS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n180456814\r\n\r\nKPA7 COMERCIO DE MOTO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180606115\r\n\r\nKRAUSS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180631837\r\n\r\nKYOCERA SOLAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180605178\r\n\r\nL C COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA PETSHOP LTDA ME \r\n\r\n180526758\r\n\r\nL G FONTES TAVARES ME \r\n\r\n180314246\r\n\r\nL MISSIBA BRANDAO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180535544\r\n\r\nL S PICANCO ME \r\n\r\n180415204\r\n\r\nL. L. TOMAZ PRATA HORTIFRUTI \r\n\r\n173057047\r\n\r\nLA JOVEM MODAS EIRELI ME \r\n\r\n180530828\r\n\r\nLAZABRASIL SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n180625675\r\n\r\nLCB CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n180541218\r\n\r\nLE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n180611593\r\n\r\nLE PETISQUE MASSAS E PETISCO LTDA ME \r\n\r\n180568191\r\n\r\nLEITE RC EIRELI \r\n\r\n180598090\r\n\r\nLENS DAS AMERICAS REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n180571796\r\n\r\nLETICIA CARVALHO PORTOCARRERO NAVEIRA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n180554700\r\n\r\nLFS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n172677084\r\n\r\nLL ANTUNES MANUTENCAO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA EPP \r\n\r\n180626426\r\n\r\nLM PEIXOTO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n180621734\r\n\r\nLNX SOLUCOES de equipamentos de telefonia e comunicacao LTDA \r\n\r\n180621823\r\n\r\nLOBRASIL MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n180621106\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n180621076\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n180608770\r\n\r\nLOKASOM SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n180609866\r\n\r\nLOUREIRO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n180630881\r\n\r\nLUCARINE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE NEGOCIOS E FINANCAS EIRELI \r\n\r\n180473921\r\n\r\nLUCAS MARTIN BLANCO CONTEUDO AUDIOVISUAL \r\n\r\n180354337\r\n\r\nLUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n180617753\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DAMASCENO PEREIRA ME \r\n\r\n172876869\r\n\r\nLUIZ GUILHERME SILVA FRANGILO \r\n\r\n180504096\r\n\r\nLUTRANS BRASIL TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180462954\r\n\r\nLUZ 27 CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180625829\r\n\r\nM & G SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180497480\r\n\r\nM B M TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180241907\r\n\r\nM B MOREIRA COMERCIO E SERVICOS EPP \r\n\r\n180524070\r\n\r\nM DOS ANJOS DE SOUZA ME \r\n\r\n180529382\r\n\r\nM G J C JOGOS POR COMPUTADOR E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172472342\r\n\r\nM H G ROCHA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n180603736\r\n\r\nM S MIRANDA MARMORARIA ME \r\n\r\n180504746\r\n\r\nM VIEIRA SILVA JUNIOR PROCESSAMENTO DE DADOS E REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180409069\r\n\r\nM&M TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180629123\r\n\r\nM.A.CHAGAS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n180522337\r\n\r\nMACROG DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n180570072\r\n\r\nMAIA & SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n180609351\r\n\r\nMALHA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS LTDA ME \r\n\r\n180621904\r\n\r\nMAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n180601156\r\n\r\nMANCINI COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n180580752\r\n\r\nMANUELLA CANTALICE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n180610066\r\n\r\nMARAN TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n180600001\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GRANDAO BARBOZA \r\n\r\n180609050\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GONCALVES FERNANDES BRUM \r\n\r\n180609157\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GONCALVES FERNANDES BRUM \r\n\r\n180577069\r\n\r\nMARIANA A. MAGALHAES COSTA ARQUITETURA \r\n\r\n180542079\r\n\r\nMARISA LOJAS S/A \r\n\r\n180480731\r\n\r\nMARJU CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180612557\r\n\r\nMATOS E PIMENTEL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n180355350\r\n\r\nMAZZOLI SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180617222\r\n\r\nMB GONZALEZ REPRESENTACOES COMERCIAIS & SERVICOS \r\n\r\n180319507\r\n\r\nMC ANIMACAO INFANTIL EIRELI \r\n\r\n180640003\r\n\r\nMCA RACOES EIRELI \r\n\r\n180612379\r\n\r\nMCATHARINO DESIGNER & BELEZA LTDA ME \r\n\r\n180559710\r\n\r\nMCR ECO ENERGY SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n180442171\r\n\r\nMDL GESTAO HOLDING LTDA \r\n\r\n180606956\r\n\r\nMEDLAGOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180634470\r\n\r\nMEL TRANSPORTES 2018 LTDA \r\n\r\n180560565\r\n\r\nMENDES FLORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n180610295\r\n\r\nMERCADO DOM GARRIDO PARQUE ANCHIETA LTDA \r\n\r\n180618954\r\n\r\nMEU CUPOM SERVICOS DE MIDIA LTDA \r\n\r\n180609246\r\n\r\nMEXICAN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180624806\r\n\r\nMINI DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n180505408\r\n\r\nMINIMERCARDO RECANTO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180620339\r\n\r\nMMTECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180619330\r\n\r\nMO D MARY LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n180576666\r\n\r\nMOM CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n180572261\r\n\r\nMONTE RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n180624571\r\n\r\nMP7 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n180607375\r\n\r\nMR POSTMAN TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI \r\n\r\n180571907\r\n\r\nMRV MRL XXVII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180571958\r\n\r\nMRV MRL XXVII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180580078\r\n\r\nMS AMERICAN BURG ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180622145\r\n\r\nMS DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n180597582\r\n\r\nMSC MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n180289519\r\n\r\nMULTI BRASIL BR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180518330\r\n\r\nMV AMBIENTAL RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n180500953\r\n\r\nN D. ZARONI CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI \r\n\r\n180600109\r\n\r\nNBC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180618490\r\n\r\nNEMO TUR LTDA ME \r\n\r\n180566571\r\n\r\nNIT X CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180629212\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180524305\r\n\r\nNOVA AMISAN INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180621190\r\n\r\nNOW DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180605321\r\n\r\nNUTRIX CURSOS E TREINAMENTOS EM ENFERMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n180389459\r\n\r\nODAIR XAVIER DA FONSECA ME \r\n\r\n180614541\r\n\r\nODONTO BELLE EIRELI \r\n\r\n180585274\r\n\r\nODONTO IMAGEM RADIOLOGIA AVANCADO LTDA \r\n\r\n180555405\r\n\r\nODONTOLOGIA BUZIOS EIRELI \r\n\r\n180628623\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n180463470\r\n\r\nOFFLINE CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n180611801\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n180610627\r\n\r\nOPEN STORE CONFECCAO LTDA \r\n\r\n180261940\r\n\r\nOPS COMERCIO DE ROUPAS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n180574876\r\n\r\nOPUS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n180616099\r\n\r\nOSPREY BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180627872\r\n\r\nOTICA JOITA LTDA ME \r\n\r\n180619365\r\n\r\nOTICA SIGO LTDA \r\n\r\n180623168\r\n\r\nOTICAS CLASSIC LTDA ME \r\n\r\n180543784\r\n\r\nOTTIMO CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n180037650\r\n\r\nOURO QUIMICA LTDA \r\n\r\n180624431\r\n\r\nP. A. MACHADO LUNA \r\n\r\n180634690\r\n\r\nP3M FORMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180626744\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ARATICUM LTDA ME \r\n\r\n180472542\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OPA OPA LTDA ME \r\n\r\n180636600\r\n\r\nPAIVA PILATES EIRELI \r\n\r\n180584103\r\n\r\nPANNO COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n180623281\r\n\r\nPANTANAL ENERGETICA LTDA \r\n\r\n180521098\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n180559753\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n180635140\r\n\r\nPASTELARIA HONG YUN LTDA ME \r\n\r\n180608371\r\n\r\nPATRIARCA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180610481\r\n\r\nPAZSOL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180545825\r\n\r\nPERFORMANCE IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180480502\r\n\r\nPESCADOS JUTURNAIBA LTDA ME \r\n\r\n180628917\r\n\r\nPESO - PROJETOS DE ENGENHARIA E SOCIEDADE DE OBRAS LTDA \r\n\r\n180584685\r\n\r\nPETROANDAIME DO BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n180519778\r\n\r\nPINK DECORACOES LTDA \r\n\r\n173454682\r\n\r\nPIPPA ACESSORIOS DIVERTIDOS EIRELI ME \r\n\r\n180476823\r\n\r\nPIPPA ACESSORIOS DIVERTIDOS EIRELI ME \r\n\r\n180586351\r\n\r\nPIZZARIA DO RUSSO EIRELI \r\n\r\n180630393\r\n\r\nPNC RIO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n180616552\r\n\r\nPONTO NOBRE IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n180498878\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS TORRES LOPES LTDA \r\n\r\n180567101\r\n\r\nPOTENCIAL BUSINESS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n180578200\r\n\r\nPR INTERNATIONAL CONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180442422\r\n\r\nPRAIA DO RUSSEL ESTUDIO E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n180613006\r\n\r\nPRAIA MANIA CONVENIENCIAS LTDA EPP \r\n\r\n180601512\r\n\r\nPRAX PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180567500\r\n\r\nPRECISION SERVICE SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA \r\n\r\n180614592\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n180625276\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n180623648\r\n\r\nPRODUTO ARTESANAL COMERCIO E FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180628437\r\n\r\nPROFARMA SPECIALTY S A \r\n\r\n173359655\r\n\r\nPROJETARE COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA \r\n\r\n180633937\r\n\r\nPROJETEC PROJETO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n180459988\r\n\r\nPROL STAFF LTDA \r\n\r\n180627414\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n180022040\r\n\r\nPRUSERVICOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180189565\r\n\r\nPRUSERVICOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180189590\r\n\r\nPRUSERVICOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180445286\r\n\r\nPSW LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA E REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n180619608\r\n\r\nPURO SABOR DE IPANEMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180618865\r\n\r\nPW BRANDS SERVICOS DE MIDIA LTDA \r\n\r\n180554336\r\n\r\nQUENTINHA DA MAMAE LTDA \r\n\r\n180552139\r\n\r\nR & R TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS ME \r\n\r\n180612824\r\n\r\nR C X TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n180597434\r\n\r\nR J M SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180299794\r\n\r\nR M DANTAS ELETRONICA ME \r\n\r\n180619900\r\n\r\nR S M MARTINS EMBALAGENS ME \r\n\r\n180619950\r\n\r\nR S M MARTINS EMBALAGENS ME \r\n\r\n180565974\r\n\r\nR. CHAGAS LEMOS OTICA \r\n\r\n180608452\r\n\r\nR.L.DOMINGUES CONSULTORIA \r\n\r\n180555260\r\n\r\nR.M.S - COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL EIRELI ME \r\n\r\n180552449\r\n\r\nRACO NOVA BELFORD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180632108\r\n\r\nRACOES CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n180620479\r\n\r\nRAFFAELA DE BARTOLO CRAPIS ME \r\n\r\n180632850\r\n\r\nRAFRE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n180622439\r\n\r\nRBS PALLATO PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n180548107\r\n\r\nRC AFFONSO COMERCIO DE BICICLETAS ELETRICAS EIRELI \r\n\r\n180555162\r\n\r\nRC BUSCA DE CERTIDAO LTDA \r\n\r\n180622579\r\n\r\nRCM PROMOTORA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n180609521\r\n\r\nRCPP CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n180484478\r\n\r\nRDG TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180528459\r\n\r\nRECRIAR PROJETOS E CONSULTORIA \r\n\r\n180625454\r\n\r\nREDELINE SOLUCOES INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n180302361\r\n\r\nREFRITEC MANUTENCAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180580787\r\n\r\nREGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180520830\r\n\r\nRENVER MODAS DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n180516086\r\n\r\nREPARO DE CELULAR CONNECT CELL EIRELI \r\n\r\n180273655\r\n\r\nREPRESENTANTES COMERCIAIS DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n180615211\r\n\r\nRESTAURANTE ISABELA DE SULACAP LTDA ME \r\n\r\n180629417\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180479750\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n180597841\r\n\r\nRIO BEIRUTE LANCHES E COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n173316662\r\n\r\nRIO LAGOS CONSTRUTORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180579231\r\n\r\nRIO RENTALS 021 SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180624881\r\n\r\nRIO TOTAL SEGUROS E LEGALIZACOES EIRELI \r\n\r\n180601296\r\n\r\nRMC OTICAS LTDA \r\n\r\n180614983\r\n\r\nRNC HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180427695\r\n\r\nROBSON GABRIEL DA SILVA LAVA JATO ME \r\n\r\n180578650\r\n\r\nROMEIRO & ROMEIRO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180610317\r\n\r\nRONE DE SOUZA BOECHAT 08753843746 \r\n\r\n180542184\r\n\r\nROQUETE CIENCIAS SOCIAIS LTDA \r\n\r\n180562088\r\n\r\nROSA MIRANDA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n173449557\r\n\r\nRRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA \r\n\r\n180564790\r\n\r\nS DOS SANTOS MOTA SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n180402471\r\n\r\nS M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A \r\n\r\n180623214\r\n\r\nSAAD HOLDING LTDA \r\n\r\n180469967\r\n\r\nSABRINA K BIGORRA DECORACAO ME \r\n\r\n180614703\r\n\r\nSAC BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n180624210\r\n\r\nSAFEHOUSE HABITATS DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EM HABITACULOS LTDA \r\n\r\n180606689\r\n\r\nSAGRADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180597450\r\n\r\nSARAIVA GERENCIAMENTO E SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n180518844\r\n\r\nSEAFRE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES RESENDENSE LTDA ME \r\n\r\n180558048\r\n\r\nSEGUNDA PELE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA \r\n\r\n180635360\r\n\r\nSEGURANCA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180586661\r\n\r\nSEROLITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180628844\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180542508\r\n\r\nSERRAO E GAISER CLINICA MEDICA LTDA. \r\n\r\n180626205\r\n\r\nSERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA \r\n\r\n180608657\r\n\r\nSERVIENG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180562789\r\n\r\nSGS TRANSPORTE TURISTICO EIRELI ME \r\n\r\n180621670\r\n\r\nSHOWFEST PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180564501\r\n\r\nSIEMENS LTDA \r\n\r\n180618687\r\n\r\nSIMAO IMOVEIS S/A \r\n\r\n180611160\r\n\r\nSINAL VIDA SINALIZACOES LTDA \r\n\r\n180563599\r\n\r\nSINC DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA LTDA \r\n\r\n180580973\r\n\r\nSO A RIGOR MEIER COMERCIAL DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180626558\r\n\r\nSOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA LTDA \r\n\r\n180625381\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180578910\r\n\r\nSODRE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n180631284\r\n\r\nSOLANGE PAULO FERREIRA VIAGENS E TURISMO \r\n\r\n180473417\r\n\r\nSOLDI DISTRIBUICAO DE MATERIAL PUBLICITARIO E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n180604929\r\n\r\nSOLUCAO ASSESSORIA E SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA ME \r\n\r\n180585096\r\n\r\nSOLUCAO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180552392\r\n\r\nSOMA CENARIOS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n180616030\r\n\r\nSPE COSTA VERDE DO TINGUI INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180549987\r\n\r\nSPE PRIMEIRO DE MAIO ABUD DC4 LTDA \r\n\r\n180637959\r\n\r\nSPL SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180453874\r\n\r\nSUPERMERCADO LAGOMAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180568620\r\n\r\nSUPPLY MARINE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180191721\r\n\r\nSYLDEA GONCALENSE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180436520\r\n\r\nT B G TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n180537679\r\n\r\nT F CORREIA MATOS SERRALHERIA ME \r\n\r\n180627155\r\n\r\nT N GAMA OTICA ME \r\n\r\n180611585\r\n\r\nTACKSON EXPRESS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180486187\r\n\r\nTAINAOTI CAPAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n180513451\r\n\r\nTALHERES DE OURO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n180220292\r\n\r\nTAMYRIS CRISTINA SANTANA SOARES 15095224763 \r\n\r\n180342320\r\n\r\nTAMYRIS CRISTINA SANTANA SOARES 15095224763 \r\n\r\n180627465\r\n\r\nTAPIRANGA RACOES LTDA ME \r\n\r\n180628836\r\n\r\nTEMPERO MANIA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180627406\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n180567233\r\n\r\nTF COSTA CACA E PESCA \r\n\r\n180575708\r\n\r\nTHAIS C S I SANTOS RESTAURANTE \r\n\r\n180617788\r\n\r\nTHAISSA COSTA MARRIEL 09445466764 \r\n\r\n180618032\r\n\r\nTHAISSA COSTA MARRIEL 09445466764 \r\n\r\n180556525\r\n\r\nTHE PHARM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n180567896\r\n\r\nTHED MOVEIS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180407139\r\n\r\nTIAGO D S CARNEIRO ME \r\n\r\n180622471\r\n\r\nTICO UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n180619896\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180608703\r\n\r\nTINA'S DOG LTDA \r\n\r\n180544187\r\n\r\nTMD ROCHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180549260\r\n\r\nTOP CAS CENTRO AUTOMOTIVO SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n180464639\r\n\r\nTOP MANI CURSOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180609335\r\n\r\nTP COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n180612620\r\n\r\nTRANS ADVENTO EIRELI ME \r\n\r\n180621726\r\n\r\nTRANSPODIRAN CARGAS, ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n180601636\r\n\r\nTRINITY BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180380630\r\n\r\nUNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180624270\r\n\r\nUNIVERSITAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180378023\r\n\r\nUP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173049923\r\n\r\nUSIMECA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S A \r\n\r\n180604015\r\n\r\nUSIMECA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S A \r\n\r\n180627058\r\n\r\nV P DE OLIVEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n180604902\r\n\r\nV R DA SILVA ACOUGUE E ABATEDOURO ME \r\n\r\n180418661\r\n\r\nVALDINEIA MARIA CAVALIER NICACIO 10303063700 \r\n\r\n180566962\r\n\r\nVANGUARDA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n180550624\r\n\r\nVEUSTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180603175\r\n\r\nVIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR SA \r\n\r\n180628046\r\n\r\nVIACAO MAUA S.A \r\n\r\n173102816\r\n\r\nVIDA BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n180608045\r\n\r\nVIDRACARIA TOP 5F EIRELI ME \r\n\r\n180581643\r\n\r\nVILA INFO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n180612964\r\n\r\nVILELLA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180585053\r\n\r\nVIP SHOES CAXIAS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180580132\r\n\r\nVIRGILIO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR ME \r\n\r\n180624776\r\n\r\nVIRTUS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n180597990\r\n\r\nVITOR GALVAO DE SOUZA 13169059777 \r\n\r\n180604287\r\n\r\nVITOR GALVAO DE SOUZA 13169059777 \r\n\r\n180566504\r\n\r\nVITORIA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180576887\r\n\r\nVPLJ FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n180631446\r\n\r\nW G CURSOS DE IDIOMAS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180565150\r\n\r\nWALBER JOSE LIMA SEIXAS 07595114705 \r\n\r\n180565982\r\n\r\nWALBER JOSE LIMA SEIXAS 07595114705 \r\n\r\n180608789\r\n\r\nWANIA REGINA LIMA \r\n\r\n180572059\r\n\r\nWASH CENTER 2 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n180492772\r\n\r\nWEDOLOGOS S A \r\n\r\n180450271\r\n\r\nWELL BE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n180074156\r\n\r\nWENCESLAU RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n180634941\r\n\r\nWERDERITS INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180619551\r\n\r\nWEST GROUP CURSOS ON LINE LTDA \r\n\r\n180566733\r\n\r\nWJ1 - ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180400045\r\n\r\nWK REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180616080\r\n\r\nWONDERLAND CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n180610694\r\n\r\nWORK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180634216\r\n\r\nWR ASSESSORIA EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI \r\n\r\n180634771\r\n\r\nWU BIJOUTERIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180613618\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n180395270\r\n\r\nZEOLITA CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173062440\r\n\r\nZILEIA MORAES DOS SANTOS MENDONCA ME \r\n\r\nId: 2095957"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2095959": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 27 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180627953\r\n\r\nAUTO VIACAO ABC S.A \r\n\r\n180166387\r\n\r\nCHILON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180626108\r\n\r\nICARAI AUTO TRANSPORTES S.A \r\n\r\n180628127\r\n\r\nVIACAO ESTRELA S A \r\n\r\n180628089\r\n\r\nVIACAO GALO BRANCO S A \r\n\r\nId: 2095959"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2095958": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 maro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n180530585\r\n\r\n180461605\r\n\r\n173121942\r\n\r\n180466640\r\n\r\n180547313\r\n\r\n180581210\r\n\r\n180511009\r\n\r\n180520687\r\n\r\n180573551\r\n\r\n180616994\r\n\r\n180490001\r\n\r\n180636120\r\n\r\n180450107\r\n\r\n180455915\r\n\r\n180433431\r\n\r\n180552759\r\n\r\n180625500\r\n\r\n180599275\r\n\r\n180607693\r\n\r\n180494937\r\n\r\n180639927\r\n\r\n180623583\r\n\r\n180515047\r\n\r\n180583581\r\n\r\n180190253\r\n\r\n180596942\r\n\r\n180288806\r\n\r\n180461273\r\n\r\n180520083\r\n\r\n180539167\r\n\r\n180610228\r\n\r\n180525018\r\n\r\n180584600\r\n\r\n180613910\r\n\r\n180621211\r\n\r\n180638181\r\n\r\n180441671\r\n\r\n180584677\r\n\r\n180618199\r\n\r\n180613995\r\n\r\n180502280\r\n\r\n180511904\r\n\r\n173546404\r\n\r\n180022598\r\n\r\n180528017\r\n\r\n180536605\r\n\r\n180564560\r\n\r\n180334735\r\n\r\n180548751\r\n\r\n180621580\r\n\r\n180544632\r\n\r\n180533975\r\n\r\n180629689\r\n\r\n180549294\r\n\r\n180627139\r\n\r\n180070150\r\n\r\n180621297\r\n\r\n180636324\r\n\r\n180630148\r\n\r\n180398903\r\n\r\n180575716\r\n\r\n180596969\r\n\r\n180301284\r\n\r\n180493663\r\n\r\n180620835\r\n\r\n180616935\r\n\r\n180617494\r\n\r\n180625934\r\n\r\n180627007\r\n\r\n180231189\r\n\r\n180565931\r\n\r\n180489801\r\n\r\n180489895\r\n\r\n180490052\r\n\r\n180490109\r\n\r\n180490303\r\n\r\n180578820\r\n\r\n180543423\r\n\r\n180550489\r\n\r\n180598287\r\n\r\n180567047\r\n\r\n180573560\r\n\r\n180559087\r\n\r\n180615491\r\n\r\n180618644\r\n\r\n180620282\r\n\r\n180547569\r\n\r\n173448178\r\n\r\n180630407\r\n\r\n180437208\r\n\r\n180459511\r\n\r\n180539353\r\n\r\n180547690\r\n\r\n180614398\r\n\r\n180607987\r\n\r\n180544721\r\n\r\n180579916\r\n\r\n180618113\r\n\r\n180524240\r\n\r\n180424335\r\n\r\n180180312\r\n\r\n180453238\r\n\r\n180535692\r\n\r\n180611798\r\n\r\n180641077\r\n\r\n180416243\r\n\r\n180317377\r\n\r\n180582542\r\n\r\n180141171\r\n\r\n180602403\r\n\r\n180619462\r\n\r\n180562444\r\n\r\n180342991\r\n\r\n180625985\r\n\r\n180605933\r\n\r\n180469096\r\n\r\n180622692\r\n\r\n180495992\r\n\r\n180470531\r\n\r\n180618202\r\n\r\n180625578\r\n\r\n180497740\r\n\r\n180512188\r\n\r\n180345869\r\n\r\n180391119\r\n\r\n180572776\r\n\r\n180333046\r\n\r\n180613650\r\n\r\n180608037\r\n\r\n170602729\r\n\r\n180534947\r\n\r\n180553852\r\n\r\n180582089\r\n\r\n180615513\r\n\r\n180615556\r\n\r\n180615653\r\n\r\n163812390\r\n\r\n180636073\r\n\r\n180159798\r\n\r\n180570030\r\n\r\n180625403\r\n\r\n180543989\r\n\r\n180400762\r\n\r\n180407058\r\n\r\n180617800\r\n\r\n180263749\r\n\r\n180615246\r\n\r\n180628160\r\n\r\n180627082\r\n\r\n180493329\r\n\r\n180539850\r\n\r\n180607146\r\n\r\n180606956\r\n\r\n180583395\r\n\r\n180623249\r\n\r\n180567918\r\n\r\n180539817\r\n\r\n180615998\r\n\r\n180616587\r\n\r\n180607669\r\n\r\n180623672\r\n\r\n180571915\r\n\r\n180159453\r\n\r\n180620274\r\n\r\n180638521\r\n\r\n180605488\r\n\r\n180619519\r\n\r\n180572580\r\n\r\n180627171\r\n\r\n180615920\r\n\r\n180628097\r\n\r\n180615947\r\n\r\n180609017\r\n\r\n180624628\r\n\r\n180618679\r\n\r\n180546139\r\n\r\n180545922\r\n\r\n180608207\r\n\r\n180634186\r\n\r\n180044699\r\n\r\n180044907\r\n\r\n180531506\r\n\r\n180586351\r\n\r\n180628984\r\n\r\n180572024\r\n\r\n180632892\r\n\r\n173385346\r\n\r\n180611828\r\n\r\n180318144\r\n\r\n180610163\r\n\r\n180619721\r\n\r\n180579100\r\n\r\n180602284\r\n\r\n180572628\r\n\r\n180584839\r\n\r\n180585002\r\n\r\n180556673\r\n\r\n180299069\r\n\r\n180505424\r\n\r\n180610538\r\n\r\n180437186\r\n\r\n180571427\r\n\r\n180607960\r\n\r\n180447238\r\n\r\n180612077\r\n\r\n180449060\r\n\r\n180515683\r\n\r\n180622242\r\n\r\n180518615\r\n\r\n180599577\r\n\r\n180454307\r\n\r\n180584308\r\n\r\n180151339\r\n\r\n180547348\r\n\r\n180492888\r\n\r\n180627554\r\n\r\n180551914\r\n\r\n180466747\r\n\r\n180639951\r\n\r\n180619160\r\n\r\n180601563\r\n\r\n180603345\r\n\r\n180605283\r\n\r\n180465350\r\n\r\n180619667\r\n\r\n180620517\r\n\r\n180613782\r\n\r\n173371060\r\n\r\n180245686\r\n\r\n180573683\r\n\r\n180584146\r\n\r\n180521446\r\n\r\n180565753\r\n\r\n180473808\r\n\r\n180531379\r\n\r\n180614487\r\n\r\n173497918\r\n\r\n180609530\r\n\r\n180361228\r\n\r\n180561278\r\n\r\n180561367\r\n\r\n180437453\r\n\r\n180515187\r\n\r\n172977975\r\n\r\n180449486\r\n\r\n180636553\r\n\r\n180313541\r\n\r\nId: 2095958"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}